25 DE MAIO DE 2023
47ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, TENENTE
COIMBRA e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - TENENTE COIMBRA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Assume a Presidência.
9 - TENENTE COIMBRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 26/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos à lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso
regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, saudar
o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia
Civil, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia
Técnico-Científica, os integrantes da Polícia Penal, e também todos aqueles e
aquelas que estão em suas residências e estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Presidente, uns
dias atrás, fiz uso desta tribuna para falar das questões envolvendo as
policiais civis da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, que trabalham
em plantão, que trabalham em delegacias de defesa da mulher gestante.
Então as
policiais gestantes. E fizemos também uma indicação para que a Secretaria de
Segurança Pública pudesse editar uma resolução resolvendo, propondo solução
para o problema, o que também foi um pleito do Sindicato dos Delegados de
Polícia e das Delegadas de Polícia, porque tínhamos, e temos, porque a
Resolução foi publicada na data de hoje no “Diário Oficial”, mas nós temos até
então policiais femininas gestantes, que estavam inclusive escoltando presos,
fazendo diligências, uma coisa insuportável.
E na data de
hoje, o secretário de Segurança, o secretário Guilherme Derrite, publicou a
Resolução nº 33, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho
diferenciada para as integrantes de carreira policial, gestantes ou lactantes,
no âmbito da Polícia Civil do estado de São Paulo e da Superintendência da
Polícia Técnico-Científica.
Ele diz, no
Art. 1º, que fica assegurado às integrantes de carreira policial da Polícia
Civil e da Polícia Técnico-Científica gestantes ou lactantes o exercício de
atividades compatíveis com a sua condição temporária e a prioridade no
exercício de funções administrativas, observando-se o encargo, a escala e o
horário de trabalho, respeitando-se o direito a uma gestação saudável e a
garantia do direito à amamentação.
No Art. 2º, ele
diz que, durante o período de gestação, fica vedado, fica proibido às mulheres
gestantes integrantes de carreira policial, da Polícia Civil e da Polícia
Técnico-Científica atender o local de crime; executar diligências ou participar
de operações policiais externas; atuar diretamente com pessoas capturadas ou
presas; trabalhar em local onde exista contato direto com cadáveres ou
materiais que eventualmente ofereçam risco direto ou indireto à saúde e do
binômio materno-fetal; e, 5º, executar atividades que envolvam demasiado
esforço físico.
As mulheres
gestantes integrantes de carreira policial, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica
poderão, mediante recomendação médica, solicitar ao seu superior hierárquico
adequações pertinentes de atividades em cargos e jornada de trabalho. Também
não se aplicam as disposições estabelecidas nesse artigo nas hipóteses de
afastamento ou licença prevista em lei.
Art. 3º -
Durante o prazo de 24 meses após o parto ou adoção de criança em fase de
aleitamento materno ou complementar, ficam asseguradas às integrantes de
carreira policial da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, dentro de
sua jornada de trabalho convencional, o período de duas horas diárias para
amamentação.
As restrições
de atividades que trata o Art. 2º dessa resolução, poderão ser aplicadas às
integrantes desse dispositivo por recomendação médica, mediante solicitação ao
superior hierárquico. Não se aplicam as disposições estabelecidas nesse artigo
nas hipóteses de afastamento ou deficiência prevista em lei.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Tenente Coimbra.
*
* *
Art. 4º - Fica
assegurado a integrantes da carreira policial da Polícia Civil e da Polícia
Técnico-Científica, após o término de licença maternidade, o direito de
retornar na mesma unidade, bem como desempenhar a mesma atividade que exercia
anteriormente à licença pelo prazo mínimo de seis meses.
Só que ele está
colocando, Sr. Presidente, para que a mulher, depois que tem o seu filho, ao
voltar para aquela unidade onde ela está lotada, eles possam transferir - que
acontece muito isso de transferir o policial para outra delegacia - muitas
vezes distante da residência daquela policial feminina.
Art. 5º - As
disposições constantes da presente resolução estendem-se às integrantes de
carreira policial da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica adotantes
naquilo que couber e for compatível.
Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Então, para
dizer que o secretário Guilherme Derrite reconheceu o pleito feito pelo
Sindicato das Delegadas e dos Delegados de Polícia, acatou a nossa indicação,
porque nós fizemos a indicação, Sr. Presidente, e fizemos também um projeto de
lei para tramitar nessa Casa, porque vimos ali naquele pleito das delegadas, do
Sindicato das Delegadas tratando dessa questão da policial feminina, policial
gestante, a policial que está cuidando de seu filho, que está amamentando, a
situação de risco que corriam então as nossas policiais.
E essa
resolução vem dar uma resposta naquilo que foi pleiteado e naquilo que foi
indicado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE COIMBRA - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia; quero fazer, Sr. Presidente,
hoje uma gravíssima denúncia contra o Conselho Curador da Fundação Arnaldo
Vieira de Carvalho, que é a fundação responsável, que é a mantenedora pela
Faculdade de Medicina, de Ciências Médicas, da Santa Casa de São Paulo, uma das melhores
faculdades de medicina do nosso País, Sr. Presidente, que vem passando por uma
crise por conta de interferência desse conselho curador.
Eu tive a oportunidade de conversar com alunos,
com pais de alunos, com professores, com sindicato dos professores, com o
Sinpro, com o professor Celso Napolitano, tenho conversado com a comunidade
acadêmica dessa importante faculdade.
A situação lá é grave, são várias as denúncias
contra, sobretudo, o presidente do conselho curador, sobretudo de interferência
na faculdade. Essa mantenedora, essa fundação, tem o papel de manter a
faculdade funcionando com os seus cinco cursos, tem medicina, tem enfermagem,
tem radiologia, tem fonoaudiologia e sistemas biomédicos, que é um curso também
importante dentro da faculdade, por isso que se chama, exatamente, Faculdade de
Ciências Médicas, da Santa Casa de São Paulo.
A crise lá é profunda. São várias as denúncias,
Sr. Presidente. O Ministério Público está investigando, porém, nós temos que
reagir. Eu estou, inclusive, convocando o presidente do conselho, que é o Sr.
Tonico Ramos, que inclusive já foi deputado aqui, foi presidente da Alesp, para
que ele venha explicar nas comissões permanentes da Alesp o que está
acontecendo nesse conselho.
Essa faculdade cumpre um papel importante de
formação de pessoas na área médica para o nosso estado e para todo o Brasil.
Tenho aqui um manifesto, inclusive, que é do corpo docente da Faculdade de
Ciências Médicas, da Santa Casa de São Paulo, e também do Sinpro.
O que eles estão pleiteando aqui? São seis pontos.
O afastamento imediato do presidente do conselho curador, Sr. Tonico Ramos, e de
todos os citados no processo, de forma a garantir uma investigação sem
interferência.
Segundo, o cumprimento integral do estatuto da
fundação, o qual estabelece que, em caso de afastamento do presidente da
diretoria executiva, quem assume é o vice, não ocorrendo vacância no cargo.
Terceiro, fim das intervenções do conselho
curador nas questões acadêmicas da faculdade. Isso é sério, Sr. Presidente, porque
o conselho está interferindo no processo pedagógico, demitindo professores
inclusive, olhe só a gravidade da situação.
Quarto, implementação de representação acadêmica
da faculdade no conselho curador.
Logicamente, isso é importante, tem que ter
gestão democrática numa instituição de ensino. É muito importante a
participação dos professores e dos alunos no conselho, porque toda a fundação é
organizada para manter a faculdade, então nada mais justo, é o que determina a
lei.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional
é muito clara, um dos seus grandes princípios, estabelecido lá no Art. 3º da
LDB, é exatamente isso, a gestão democrática da escola pública, do ensino
público.
Quinto, divulgação da auditoria do balanço da
faculdade, da fundação, e prestação de contas para a comunidade acadêmica. Tem
que ter transparência, não é possível.
E sexto, garantia de preservação do corpo docente
durante todo o período de apuração das denúncias, em comprometimento com a
qualidade do ensino e respeito aos processos pedagógicos em curso.
Esse é o manifesto que nós recebemos dos alunos,
dos professores e do Sinpro, sindicato dos professores do estado de São Paulo. Nós
estamos tomando várias medidas. Vamos realizar, na próxima semana, uma
audiência pública, na próxima quarta-feira, em defesa dos alunos, dos
professores, da comunidade acadêmica.
Estamos já fazendo também, já protocolamos a convocação
do presidente curador, que tem várias denúncias contra ele, denúncias que estão
sendo apuradas inclusive pelo Ministério Público Estadual.
Então, Sr. Presidente, a defesa dessa faculdade
tem que ser a defesa de toda a sociedade, porque é uma faculdade importante na
área médica, na área da medicina.
E a Assembleia
Legislativa tem que participar dessa luta. Por isso que nós estamos tomando
todas essas providências.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE COIMBRA - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Jorge Wilson.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem nos acompanha
pela rede Alesp, assessoria das bancadas, vou aproveitar o Pequeno
Expediente...
Que a rede aqui
de internet tem uma dificuldade grande. Enquanto eu vou ver se consigo passar
lá para a cabine, vou aproveitar para falar de um tema que eu considero
importante.
Amanhã, às nove
horas da manhã, deputado, nós teremos um ato no hospital de São Mateus que,
aliás, já foi motivo aqui, ontem, da exibição da reportagem feita pelo
telejornal da “Globo”, mostrando a situação do Hospital Geral de São Mateus.
Aliás, que o
deputado Conte Lopes, assim como o deputado Suplicy, Giannazi e Reis conhecem.
Um hospital em uma região carente, que atende uma população enorme, e que
precisa de socorro.
O hospital está
na UTI. Se o Estado, se o governador não conseguir, rapidamente, contratar
servidores, funcionários, mesmo que de forma emergencial - até porque a gente
tem feito isso - nós não teremos o hospital funcionando adequada e
corretamente.
Faltam 450
funcionários entre enfermeiros e auxiliares, fora os médicos. Aqui, quem é da
área da Saúde, sabe a importância que tem uma equipe completa para fazer um bom
atendimento. Então, eu queria, de novo, deixar aqui o registro para que o
secretário de Saúde pudesse, de forma rápida, contratar os que estão faltando e
promover concursos públicos.
Ontem, nós
votamos a prorrogação de funcionários, mas também colocamos aqui a necessidade
de que se façam contratos. Então, eu queria registrar aqui novamente e pedir,
se é possível a gente passar aqui algumas fotos, para mostrar o programa do
Governo do Estado, do governo ainda do Doria, Rodrigo, do “Melhor Caminho”. Nós
temos condições ou não? Aí, vamos lá. Olha.
“Melhor
Caminho”, Secretaria de Abastecimento. Se a gente ampliar a placa, acho que vai
dar para todo mundo ver, inclusive, o valor do contrato. É lá em Iporanga. Iporanga,
o deputado Giannazi conhece muito bem, é onde a gente tem o Petar, o maior
parque. Consegue ampliar ou não? Ah, não.
Bom, mas vamos
lá. Então, ali a obra mais de um milhão. Essa é a estrada... Parte do “Melhor
Caminho”. Vamos passando as fotos enquanto eu vou falando. Aqui eu já trouxe
uma outra denúncia, de Itaoca. A mesma coisa. Gastaram dinheiro para fazer a
perenização, melhorar as estradas, e a gente vai vendo o caminho que eles
deixaram.
Essa é a parte
ainda razoável. A gente vai chegar já na parte em que o “Melhor Caminho” para.
A gente já percebe que não tem mais as pedras... e isso foi feito ano passado.
Nós não estamos falando de uma obra de cinco, dez anos.
Infelizmente, é
muito triste a gente perceber como o dinheiro público foi usado de forma
inadequada, incorreta e deixando as pessoas lá em uma situação muito difícil.
Nós fizemos uma representação no Tribunal de Contas, pedindo que o tribunal
pudesse instaurar uma averiguação dessa situação, e que cobrasse os
responsáveis.
Eu não sei se
chegou a outra parte das fotos, mas essa aqui acho que são as que você já
passou. Mas vamos lá. Então, queria aproveitar aqui para solicitar que essa, de
novo, essa situação lá em Iporanga pudesse ser encaminhada ao Tribunal de
Contas, para que o tribunal tome as providências necessárias. Talvez anexando,
inclusive, ao pedido que já fizemos anteriormente, mostrando a situação de
Itaoca.
Repare que essa
ideia de “Melhor Caminho”, que poderia ser uma saída, uma solução, mesmo que
não uma solução definitiva, uma temporária, mas ao contrário de ser isso, em
alguns casos, piora a situação dos moradores, piora a situação de quem precisa
usar a estrada para escoar mercadoria, para buscar um médico, a Saúde, ou para
buscar escola, Educação.
Então é preciso
que o Governo do Estado tome providências. Como eu disse aqui, eu fiz uma
conversa com o secretário da pasta, responsável pelo “Melhor Caminho”. Ele me
disse que eles estavam identificando os contratos, verificando a situação, para
que pudesse tomar providências.
Espero que
tomem providências rápidas. Porque agora é o momento adequado, já que a gente
entra no período das secas e as estradas precisam ter obras rapidamente para
que as pessoas possam usar da forma mais adequada.
Então eu queria
deixar esse registro E encerro reiterando o convite, principalmente para quem é
da região leste, de São Mateus, Sapopemba, Itaquera. Que participe do ato,
amanhã às 9 horas, no Hospital Geral de São Mateus, para um grande abraço
naquele hospital tão importante e necessário para a região.
Aqui deixo o
meu apoio à Direção do hospital, que tem se empenhado mas, infelizmente não
conta... Só para concluir, Sr. Presidente. Aqui a gente tem a situação do
“Melhor Caminho”.
A parte que eu
queria mostrar, que são as fotos em que há uma obstrução, inclusive, de pistas,
situação precária... Não há nenhuma obra feita com qualidade para que, pelo
menos, a gente pudesse ter uma estrada razoavelmente trafegável.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Eu solicito que
encaminhe essa parte da estrada para o Tribunal de Contas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE COIMBRA - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Tenente Coimbra, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados. Ontem, Brasília foi palco de intensas discussões a respeito da
pauta dos povos indígenas, que sofreram tristes derrotas com as decisões
tomadas.
No período da
tarde, foi aprovada pela comissão mista que discute a Medida Provisória nº
1.154, de 2023, um parecer favorável à proposta que propõe a reestruturação dos
ministérios do governo Lula, com mudanças que esvaziam o Ministério do Meio
Ambiente e alteram a principal competência do Ministério dos Povos Indígenas,
referente à demarcação de terras indígenas.
Retirar essa
atribuição da pasta, como diz a ministra Sonia Guajajara, é arrancar o coração
do ministério - Ministério este que demorou 523 anos para ser criado. No
período da noite, a agenda indígena sofreu um novo ataque.
Desta vez, da
Câmara dos Deputados, pois foi aprovado um requerimento de urgência para um
projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.
A proposta já
passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em junho de 2021. Mas
foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos, fato que revela um pouco do
seu teor.
O PL 490, de
2007, baseia-se na injusta tese do marco temporal, que sugere que sejam
reconhecidos, aos povos indígenas, somente as terras que estavam ocupadas por
eles na data de promulgação da Constituição Federal.
Obviamente, não
se trata de um critério adequado. A necessidade de demarcação da terra indígena
é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.
Para Ailton Krenak, o marco temporal, se aprovado, pode gerar mais uma crise
social e ambiental ao País.
As medidas
foram bastante criticadas por ambientalistas, e sobretudo pelas nobres
ministras Marina Silva e Sonia Guajajara, que por sua vez afirma: “O marco
temporal é um genocídio legislado, uma teoria que inverte toda a História do
Brasil, um projeto de lei que atenta contra a Constituição Brasileira, um
atentado ao direito dos povos indígenas, um ataque à nossa maior possibilidade
de enfrentamento da crise climática (Ininteligível.).
O
que está em jogo não são apenas os direitos dos povos indígenas e o discurso
pelo anseio da reparação histórica sob a qual o presidente Lula se elegeu, mas
também a preservação dos nossos riquíssimos biomas e a tomada de medidas de
combate e enfrentamento à emergência climática que já estamos vivendo.
Emergência essa que sempre pune as populações mais vulneráveis.
As
medidas tomadas ontem caminham na contramão do mundo, que vem buscando
transições energéticas e a preservação das florestas tropicais, além do
reconhecimento da autonomia dos povos indígenas. O Brasil deve ser protagonista
nessa agenda global e não retroceder um passo sequer em função de interesses e
lobbys de parlamentares que não se importam com essas questões.
Eu
corroboro com o posicionamento do ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar no Brasil, meu companheiro e amigo Paulo Teixeira, e eu
espero que o Senado devolva as competências ao Ministério do Meio Ambiente e ao
Ministério dos Povos Indígenas.”
Sr.
Presidente, ainda espero poder também falar hoje sobre o Dia da Indústria e
sobre o artigo que o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin
publicam hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, “Neoindustrialização Para o
Brasil Que Queremos”, pois gostaria de comentá-lo.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE COIMBRA - PL - Obrigado,
deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje pela manhã estivemos lá no
Palácio dos Bandeirantes, onde o governador Tarcísio de Freitas sancionou o
aumento do mínimo paulista, que foi aprovado aqui nesta Casa, com apoio,
inclusive, do PT, do PSOL. E também chegou, no seu discurso, a comentar sobre o
aumento, a revalorização da carreira dos policiais civis e militares e da
Polícia Científica.
Realmente,
foi um dos maiores salários que eu conheci em 55 anos de polícia. Foi o melhor
aumento que teve em 55 anos que a gente está na polícia. Eu entrei na Polícia
Militar como soldado em 67; era Força Pública ainda.
E
realmente tem um bom salário, está valorizando, também com apoio do PT e do
PSOL. Agora, alguns deputados do PT cobram enquadramento... E aí tem
imprensa... Que o governador enquadrou...
Olha,
eu aprendi, aqui nesta Casa, quando eu cheguei aqui em 86, com o próprio PT.
Aqui estavam o José Dirceu, Luiza Erundina, Telma de Souza, Clara Ant, Roberto
Gouveia.
De
péssimas lembranças o deputado Roberto Gouveia, porque ele conseguiu aprovar,
aqui, acabar com aposentadorias dos deputados nesta Casa. Então, o Roberto
Gouveia, que era médico, conseguiu. Uma vez eu o encontrei por aí, ele falou:
“até hoje eu me arrependo daquilo”.
Então,
tem muita gente que se arrepende daquilo lá. Mas é aquilo, se você fizer um
projeto de lei para deputado não ter mais salário, tenha certeza que a imprensa
toda vai apoiar, e o público também. Então, infelizmente, é isso.
Então,
mas eu só estou dizendo o quê? Que eu aprendi ali que você tem situação e
oposição. Então, tem gente cobrando até na imprensa. Ora, a oposição fala e a
situação vota.
Às
vezes estão misturando aqui, começa uma discussão de um projeto, começa a se
falar em direita, em esquerda, Lula não sei o quê. A obrigação da situação é
votar o projeto do governador, como votou até hoje.
Estava
acompanhando o deputado Paulo Fiorilo também, a respeito do Hospital de São
Mateus. Foi criado na época que eu comandava a companhia lá em São Mateus,
trabalhava lá em São Mateus.
Realmente,
o hospital, naquele tempo, meio ruim de atendimento. Todos os caras que eu
socorri lá, Tenente Coimbra, todos os bandidos que eu socorri em tiroteio
comigo, nenhum se salvou. Então realmente é um hospital...
Mas
estamos brigando, vamos brigar pelo hospital, sim. Vou brigar pela melhoria do
hospital, como aprovamos o projeto ontem aqui do governador Tarcísio de
Freitas, para a contratação de funcionários, de médicos, para São Mateus, para
Ribeirão Preto, para toda região que está precisando.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Então,
o governador está fazendo o trabalho dele. Agora, é importante colocar. Nós
temos nesta Casa situação e oposição. Não é verdade? Como o Lula tem em
Brasília, situação e oposição.
Não
resta a menor dúvida. A política é sempre assim. Não dá para quem está na
situação votar contra o governador. Isso é impraticável. Ou então você muda de
time. Se você é base do governo, como é que você vota contra o governador? Não
dá para votar, ou você não faz parte da base.
Felizmente,
a política é assim. Então, se cobram algumas coisas que não dá para cobrar. Não
é para se cobrar. O projeto da Polícia foi votado. O menor índice, que é em
torno de 15%, que foi dado de aumento, é três vezes a inflação deste ano.
Então,
algumas pessoas não gostam? Não gostam. Algumas pessoas não gostam. Agora, eu,
da minha parte, honestamente, eu não sou de vender fumaça. Se pessoas acham que
eu vou vender fumaça, eu não vou vender fumaça.
Eu
não vendo fumaça mesmo. Isso aí pode brigar, xingar, vaiar. Eu não vou ficar
vendendo fumaça, que depois eu não posso entregar, porque aí o cara pode
cobrar. Não é? Eu acho que é dentro da lei. Constitucionalmente, deputado não
pode aprovar projeto ou apresentar projeto que mexe em verba. Pode fazer
discurso... mas não pode, é inconstitucional.
Você
não sabe de onde vem a verba, então você pode fazer o que você quiser. Eu posso
fazer um projeto aqui que todos os soldados vão ganhar igual coronel. Todo
mundo vai bater palma para mim, mas é inconstitucional. Não é válido, não tem
validade alguma. É vício de origem.
Então,
só queria terminar cumprimentando o governador pelo seu trabalho, agindo
corretamente, governando para todos os paulistas e para nós. Isso é importante,
na área da Agricultura, da Segurança Pública, na Educação, na área da Saúde. A
gente fica feliz com isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo
na lista de oradores do Pequeno Expediente. Próximo orador, deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. TENENTE COIMBRA
- PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a todos que nos
assistem, até parafraseando um pouco nosso grande colega Conte, que citou um
pouco dos projetos que foram aprovados esta semana, a tempo, no início de
mandato.
Estavam
falando que o plenário estava meio morno, que os projetos do governo estavam
meio mornos aqui na Assembleia, mas a gente teve uma grande semana, com pautas
importantes, em projetos importantes.
Tendo
isso primeiro colocado, inclusive aqui em discussão pelo deputado Conte, o
aumento e a valorização dos nossos policiais militares. Aumento importante, aumento
ousado, promessa de campanha do nosso governador, que foi construída dentro da
Secretaria de Segurança Pública pelo secretário Derrite, que é um aumento único dentro da história singular do nosso estado de São Paulo em
um primeiro ano de governo.
Um
aumento, em média, de 20 por cento. Obviamente a gente quer sempre dar uma
recomposição melhor, uma recomposição maior, mas é do entendimento de todos,
mesmo daqueles que reclamam, a validade desse aumento.
Obviamente,
esse aumento tem a finalidade em duas partes iniciais, a primeira de fazer com
que novas pessoas queiram entrar na carreira, a gente tem um déficit rotineiro
das pessoas que estão prestando os concursos para as polícias de uma maneira
geral, e também a manutenção das pessoas, dos policiais, durante a carreira.
Então,
para isso acontecer, teria que ser um aumento não linear, senão a curva de,
infelizmente, pessoas que saem da carreira policial, ia continuar subindo e a
curva de pessoas que fazem o concurso público ia continuar descendo.
Então
foi um projeto importante, o primeiro de muitos, e o compromisso do governador,
que fica registrado aqui que não abandonará a Polícia Penal, que terá um
projeto de reestruturação, que terá um projeto de recomposição salarial à altura,
um projeto digno, que vai fazer parte de um grande compromisso do governador com
todo o funcionalismo público.
E
também tivemos, na data de ontem, um grande projeto. Muitos talvez não tenham
se atentado para a importância desse projeto que são as contratações
temporárias dos nossos agentes de Saúde das mais diversas áreas no estado de
São Paulo. Desde o início do ano, infelizmente, com o nosso grande déficit de
funcionalismo público de uma maneira geral, a parte de Saúde tem sido altamente
prejudicada.
Temos
mais de mil servidores temporários de Saúde nos mais diversos hospitais,
principalmente aqueles de administração direta. Foi até citado por uma grande
amiga, a diretora Mônica, do hospital Guilherme Álvaro, de Santos, que a falta
de funcionários estava acarretando na falta de leitos.
Foi
falado ontem, inclusive pelo próprio PT, sobre a herança maldita que o
governador Tarcísio acabou recebendo, que é esse déficit, de fato, desse
funcionalismo.
Então,
pontualmente, prontamente, reconduziu aqueles que estão com contrato em
validade a contar do dia 15 de maio, dando um respiro para os hospitais, dando
uns respiros, principalmente, para a manutenção desses leitos.
São
mais de 400 funcionários que vão ter os seus contratos prorrogados. Até,
principalmente, a gestão de um novo concurso e, de fato, que esses
profissionais, de maneira efetiva, se perdurem dentro de todo o sistema público
de Saúde, mas é importantíssima essa contratação desses CTDs.
Infelizmente,
ainda não de formatação completa. A gente sabe, ainda tem muitos claros, ainda
tem muitas vagas, ainda tem muitas necessidades, mas, de forma pontual,
emergencial e de suma importância, inclusive na celeridade desta Casa.
Eu
acho que vale destacar a todos, situação e oposição, que, obviamente, debatemos
um bom debate em todas as esferas necessárias, mas quando tem a celeridade de
um projeto tão importante quanto esse, tem um entendimento, tem o diálogo, tem
o acordo, né?
Tem,
se necessário, o discurso, como teve da oposição, mas pontualmente. Aprovado
nesta Casa, inclusive sendo chamada uma sessão extraordinária da CCJ para
acelerar o mais rápido possível e a gente poder reconduzir esses profissionais
temporários e impedir esse fechamento de leitos.
Então
fica registrado aqui essa semana importante dentro da Casa. Acredito que agora
sim algumas coisas vão engrenar, algumas matérias, algumas pautas que terão
boas discussões, mas fica registrado o protagonismo dos deputados, tanto de
situação como de oposição, principalmente da manutenção do serviço público do
estado de São Paulo e nas melhorias de condições de trabalho.
Muito
obrigado, Sr. Deputado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, a próxima oradora é a deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)
Seguindo na
Lista Suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino, tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, antes de falar aqui
sobre a multa pela implantação do Instituto Federal no ABC Paulista, quero
rapidamente parabenizar os agricultores e familiares do estado de São Paulo.
Hoje é o Dia do Agricultor Rural, e nós sabemos da importância que os
agricultores, principalmente da agricultura familiar, têm no estado de São
Paulo.
Hoje
eles são os pilares do desenvolvimento agrícola no estado de São Paulo, quem
efetivamente produz o alimento para manter as mesas do trabalhador, da
trabalhadora e, principalmente, das escolas, das creches e dos hospitais.
São
produtos de origem da agricultura familiar - hoje o agronegócio produz também
para o estado de São Paulo, mas principalmente para exportação - que garantem
de fato a alimentação no prato dos trabalhadores, das trabalhadoras, das
creches, das escolas, dos hospitais - vêm da agricultura familiar. Então, hoje
parabenizando aí o Dia do Agricultor Rural.
Sr.
Presidente, na sexta-feira agora, amanhã, dia 26 de maio, nós vamos realizar,
às 15 horas, aqui no auditório Paulo Kobayashi, uma luta pela implantação do
Instituto Federal no ABC Paulista.
A
região do ABC hoje conta com sete cidades: Santo André, São Bernardo do Campo,
São Caetano do Sul, Mauá, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Nós
estimamos mais ou menos três milhões de pessoas na região do ABC.
Essa
região já foi importantíssima para o polo automobilístico do nosso País - mas
principalmente do estado de São Paulo -, um polo de desenvolvimento industrial,
e nós temos agora, nessa região do ABC, principalmente, um desenvolvimento
fortíssimo ainda da região petroquímica na região do Grande ABC.
Nós estamos acompanhando há algum tempo uma
mobilização intensa, nobre deputado Simão Pedro, das comunidades, dos
acadêmicos, da sociedade civil que criaram um movimento para a criação do
Instituto Federal do ABC, só que esse Instituto e esse movimento que está sendo
proposto... A ideia é que tenha uma entidade estruturada que seja autônoma e
não apenas um campus.
Tem
um debate de se estruturar um campus federal na região do ABC, mas a ideia é
que esse campus não seja apenas uma única unidade, mas que seja uma entidade
autônoma, para que a região conte com Instituto Federal que amplie o acesso à
Educação Pública e gratuita para o jovem, qualificação profissional adequada ao
desenvolvimento da região.
Isso
evita que haja uma evasão de talentos da região do ABC para outras regiões do
Estado. Hoje temos muitos jovens que buscam formação, muitas vezes acabam indo
para outras regiões do estado e depois não voltam para a região do ABC.
Em
2005, começou um plano de expansão do Instituto Federal e desde esse período a
população do ABC aguarda a construção de uma unidade, e essa luta tem sido
potencializada ao longo dos últimos anos.
Hoje,
na região de Santo André no ABC, nós temos a Universidade Federal do ABC, mas a
ideia é que haja também esse Instituto Federal autônomo. Tendo um Instituto
Federal, de acordo com esse movimento, garante que o ensino médio também seja
oferecido aos jovens, com qualificação técnica, uma evolução na última etapa da
educação básica.
O
nosso mandato apoia essa luta, o nosso mandato quer sensibilizar então,
dialogando com o governo federal, para que esse movimento e essa mobilização
possam ser atendidas.
O
governo federal, que hoje, sob a direção do presidente Lula, voltou a se
preocupar com a educação e não tem uma visão distorcida de que Educação é
gasto, mas é um investimento fundamental para o desenvolvimento do País.
O
Instituto Federal no ABC será mais um importante equipamento de Educação
Pública, e há muita demanda na região, principalmente dos jovens mais carentes
que, sem ter a possibilidade da oferta de vagas na escola pública, não têm
acesso à essa educação, melhor, mais completa, integralizada e humanizada.
Por
isso que nós estamos solicitando, nobre deputado Suplicy: vamos realizar, no
dia de amanhã, 26 de maio, às 15 horas, no auditório Paulo Kobayashi, uma
audiência pública pela implantação do Instituto Federal no ABC Paulista.
Então, essa é
uma iniciativa de diversos deputados desta Casa. O nosso mandato é um dos
mandatos que vão participar desse processo. Convidamos todos os deputados
estaduais vinculados à Educação, vinculados à região do ABC, para que a gente
possa dialogar com o governo federal e que haja esse Instituto Federal na
região do ABC.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo
com a lista, o próximo orador é o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Reis,
deputado Suplicy, Marcolino, deputado Giannazi, todos os que nos acompanham
pela TV Assembleia, pelas nossas redes, me inscrevi para falar aqui no Pequeno
Expediente sobre um problema grave que acontece aqui na cidade de São Paulo, em
uma obra do estado de São Paulo, mais especificamente do Metrô.
Parece que é um
assunto sobre o qual a gente está cansado de falar, porque toda hora a gente
volta a ele, mas agora foi o seguinte: a Linha 17 do Metrô, que, na verdade,
não é metrô, é monotrilho, ou o chamado metrô leve, que foi incluída... Essa
obra está parada.
Estamos em
2023. Essa obra foi prometida para 2013, dez anos atrás. Vossa Excelência é da
zona sul e sabe o quanto ela é importante para ajudar a resolver o fluxo de
trabalhadores, essa circulação da zona sul para o centro de São Paulo.
Depois, veio a
Copa do Mundo de 2014, ficou prometida para 2014, depois o governo prometeu
para 2016, 2017, 18, 2020, 2022, 2024, e agora o atual governador Tarcísio está
falando que entrega em 2025, doze anos depois do previsto para que ela pudesse
ser entregue.
Eu me lembro,
eu era deputado na ocasião. Fizemos esse debate sobre essa modalidade de
monotrilho para a cidade de São Paulo. Lembro-me muito bem que me posicionei
contrário à obra do monotrilho, dessa modalidade do monotrilho, para a cidade
de São Paulo.
O monotrilho,
nas grandes cidades, é utilizado para pequenos percursos em áreas de turismo.
Por exemplo, caberia o monotrilho da Estação Tietê ao Anhembi, ou de onde
termina a estação da CPTM, no Terminal 1 do aeroporto, para levar os passageiros
que vão pegar o avião em Cumbica, até os outros terminais. Então, o monotrilho
era para isso.
E tinha um
problema adicional: o monotrilho transporta metade dos usuários, dos
passageiros, que transporta o metrô, só que custa 70% do metrô. Então, do ponto
de vista do custo-benefício, era melhor ter feito o metrô, do jeito que a
cidade conhece, que é uma modalidade muito mais adequada ao transporte de
massa, ao transporte de trabalhadores em regiões metropolitanas, em cidades tão
concentradas populacionalmente, como é uma grande cidade como São Paulo. Então,
já começou errado.
Você imagina: o
monotrilho, Linha 5, que sai da Vila Prudente e pretende chegar até Cidade
Tiradentes. É coisa de doido. O trabalhador que pegou na Cidade Tiradentes e os
demais, São Mateus, não vão conseguir entrar.
E olha que ele
também não suporta o peso, as condições. Toda hora está tendo problemas,
acidentes, paralisações. Recentemente tivemos um choque entre os trens. Então,
não é o modelo para a cidade de São Paulo, mas o governo do PSDB, na época,
entendeu que tinha que fazer. E resolveram fazer.
Eu duvido que
essa obra vai terminar, deputado Reis. Primeiro porque a empresa que foi
licitada e ganhou para entregar os trens faliu já. Então, mas por que que eu me
inscrevi agora para falar sobre isso? Não estou aqui querendo comentar. É que o
governador Tarcísio tomou uma decisão.
A
empresa que estava ali construindo a obra, o governo resolveu romper o contrato.
Já deve ser a terceira ou quarta empresa que entra para tentar terminar essa
obra, que sai ali do aeroporto e vai até o Morumbi. Eu me lembro na época de
que o governador então, o Alckmin, tinha prometido chegar até Paraisópolis, mas
depois se anunciou que vai até o Morumbi.
Mas
mesmo chegando no Morumbi, seria interessante, desde que fosse Metrô, mas já
foi o contrato rescindido várias vezes. Agora qual é o absurdo? O governador
resolveu entregar a construção e o término da obra para a empresa ViaMobilidade,
que é a que está operando as Linhas 8 e 9, deputado sempre senador Suplicy. E
essas duas linhas da CPTM que o Governo do Estado repassou para a empresa CCR,
que manda no contrato da ViaMobilidade, vêm apresentando uma série de
problemas.
Não
tem semanas, às vezes um mês, às vezes duas vezes por semana que não ocorre ali
um acidente, como ocorreu na semana. O Ministério Público está pedindo para que
o Governo do Estado rompa esse contrato de concessão das Linhas 8 e 9 com a CCR,
que é a empresa majoritária do consórcio ViaMobilidade, que o povo está
chamando de Via Imobilidade de tanto problema que acontece.
E
o governo insiste em manter esse contrato do jeito que ele foi feito no passado,
mas agora quer entregar a construção da Linha 17 para tentar terminá-la para esse
consórcio que não está dando conta das Linhas 8 e 9, deputado Reis. Então a
hora que eu li essa notícia na grande imprensa, fiquei indignado. Falei: não é
possível, deve ter algum problema.
O
governador tem alguma relação amorosa com essa empresa CCR ou com essa empresa ViaMobilidade.
Quando o Ministério Público já queria ter rompido o contrato, ele chamou o
Ministério Público, chamou a CCR e pediu uma nova chance. O Ministério Público está
negociando um cronograma e volume de investimentos que eles já deviam ter feito
lá desde a concessão e que não fizeram e agora vai entregar a construção dessa
obra.
Aí
que ela não vai sair mesmo. Por isso que eu falei aqui que eu estou fazendo esse
exercício da dúvida se essa obra, infelizmente, que ali já foram investidos
milhões, vai ser concluída.
E
fica aqui o exemplo, Sr. Presidente, de que obras desse jeito não podem ser
feitas assim, na correria, sem consultar a população, sem consultar os
engenheiros, sem consultar os especialistas, sem consultar os usuários, sem
consultar a Assembleia Legislativa.
É
muito dinheiro investido ali. É um sofrimento porque é o trânsito que para. Obra
parada é prejuízo, porque até você retomar... Então fica esse exemplo, mas o
meu protesto é dessa decisão, do governo Tarcísio, de entregar a tentativa de
conclusão da Linha 17 do Monotrilho Estação Congonhas até a Estação Morumbi para
o consórcio liderado pela CCR, porque a minha impressão é de que não vai dar
certo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Muito bem. O próximo orador é o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje. Eu
queria convidar todas as pessoas presentes aqui na Alesp, as pessoas que estão
em casa para que elas possam acompanhar uma importante audiência pública que
será realizada hoje à noite, aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Franco
Montoro, onde na verdade a Assembleia Legislativa, deputado Suplicy, estará
recepcionando uma audiência pública promovida, organizada pela Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados, que vai ser realizada aqui na Assembleia Legislativa
por iniciativa da deputada federal Professora Luciane Cavalcante, que é membro
titular dessa comissão.
Mas
o requerimento foi aprovado e nós vamos debater um tema crucial hoje para a
Educação brasileira, que é a reforma do ensino médio, porque nós estamos
fazendo esse debate e lutando para que essa farsa do novo ensino médio seja
imediatamente revogada no Congresso Nacional, porque ela tem prejudicado
imensamente mais de sete milhões de alunos matriculados no ensino médio,
sobretudo os alunos das escolas públicas, que estão sendo castrados, estão
perdendo na aprendizagem, porque esse modelo que foi implantado no governo
Temer via medida provisória, de uma forma autoritária, não tem o apoio, não tem
o respaldo, da comunidade escolar, das comunidades acadêmicas.
Foi
um projeto implantado exatamente para rebaixar o nível de aprendizagem dos
nossos alunos, um projeto encomendado naquele projeto, “a ponte para o futuro”,
que veio junto com a famigerada reforma trabalhista, com a emenda
constitucional que impôs o teto de gastos, ou seja, o congelamento dos
investimentos por mais de 20 anos no Brasil.
Foi naquela
conjuntura que esse projeto de novo ensino médio, que foi na verdade organizado
e idealizado pelas fundações empresariais, como a Fundação Lemann, Fundação
Itaú, e tantas outras.
Foram elas que
idealizaram esse projeto de rebaixamento da aprendizagem dos nossos alunos.
Então hoje vai ser uma audiência importante sediada na Assembleia Legislativa,
com a participação de alunos, entidades, pais de alunos, professores,
parlamentares que tenham interesse em debater esse tema.
Logicamente
que, como eu disse, a nossa posição é totalmente contrária: nós lutamos pela
imediata revogação dessa famigerada e nefasta reforma do ensino médio. Então
vai ser hoje, às 19 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro. Vai ser
televisionada, logicamente, mas é importante a participação de todos.
Quero também,
Sr. Presidente, manifestar aqui nosso total repúdio e nossa indignação com o
que está acontecendo em Brasília com os ataques do centrão, com os ataques da
bancada do desmatamento, do agronegócio, que tenta agora esvaziar as funções
elementares de dois ministérios importantes no Brasil: o Ministério do Meio
Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas, da ministra Marina Silva e da
ministra Sonia Guajajara. É um absurdo o que estão fazendo.
O Brasil está
sendo novamente atacado por esses grupos de extrema direita que fizeram, que
atacaram o meio ambiente na gestão do governo de extrema direita, do governo
Bolsonaro, e agora querem continuar destruindo o meio ambiente, enfraquecendo
órgãos, sobretudo esses dois ministérios, esvaziando as suas funções.
Nós temos que
reagir, o povo tem que ir às ruas, os movimentos sociais, para barrar essa
tentativa de retrocesso. Ontem, eles aprovaram requerimentos, aprovaram
projetos relacionados ao marco temporal, a um projeto, uma medida, que vai
facilitar ainda mais o desmatamento da mata atlântica. Isso foi aprovado ontem
no Congresso Nacional. Ontem foi um dia de grandes retrocessos para a área
ambiental, para os povos indígenas, e tem que ter reação das ruas.
Tem que ter
reação do próprio Governo Federal, que tem que reagir com mais firmeza. Tenho
que registrar aqui nossa revolta com a aprovação do arcabouço fiscal, porque
esse arcabouço fiscal que foi aprovado, na verdade, o projeto original já era
ruim; agora, ele foi piorado, porque o centrão, justamente com a extrema
direita e outros setores, introduziram, por exemplo, no arcabouço fiscal o
Fundeb. O Fundeb vai ficar limitado no seu funcionamento. O Fundeb foi golpeado
nessa lei que foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Os
pisos do Magistério e da Enfermagem também, que foram duas conquistas
históricas importantes, uma em 2008 e uma agora. Nós aprovamos dois pisos: o
piso nacional do Magistério e também o piso da Enfermagem, ambos ficarão
comprometidos e prejudicados com a aprovação do arcabouço fiscal.
E
tem mais, os reajustes dos servidores públicos do Brasil também estarão
comprometidos e limitados com essa nova lei. Por isso que a nossa bancada no
Congresso Nacional, o PSOL, votou contra o arcabouço fiscal por conta desses
elementos e de outros também.
Mas,
sobretudo, esses foram determinantes porque nós não podemos congelar os
investimentos na Educação Pública. O Fundeb não pode ter a limitação no seu
financiamento porque a escola pública precisa de mais financiamento e não de
menos, e não de limitação.
Ainda
é possível mudar isso porque o projeto vai para o Senado. Essas medidas todas
que eu citei também, elas ainda passam pelo Senado. Então, ainda há tempo para
reversão, mas vai depender da mobilização da população. Temos que pressionar
esse Congresso que hoje é dominado pelas bancadas do Centrão, bancadas do
desmatamento por milicianos.
Então,
o povo tem que pressionar, senão nós vamos ter muitas perdas nas áreas sociais,
na Educação, na Saúde. E, sobretudo, nessa área do Meio Ambiente porque a
bancada do desmatamento, que é o “Ogronegócio”, ela está atuante e está vindo
com tudo contra dois ministérios importantes, que têm feito um trabalho
fundamental na defesa do meio ambiente e na defesa, sobretudo, dos povos
indígenas.
Lembrando
que até ontem nós tínhamos um genocídio de comunidades indígenas, genocídio que
ganhou as páginas dos principais jornais do mundo, foi um escândalo. E agora
essa sabotagem ao ministério comandado hoje pela indígena, que é deputada
federal, a Sonia Guajajara.
Então,
fica aqui, Sr. Presidente, a nossa manifestação contrária ao arcabouço fiscal, que
prejudica o Fundeb, prejudica o piso nacional do Magistério, prejudica o piso
da enfermagem, prejudica todos os servidores públicos do Brasil.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Era
isso.
O SR.
PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Estamos encerrando aqui o Pequeno
Expediente e adentrando ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Vamos à lista de oradores inscritos. Primeiro orador, deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro, tem V. Exa. o tempo
regimental de dez minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado deputado Reis, que preside esta sessão. Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, público que nos acompanha.
Sr. Presidente, me inscrevi aqui para falar hoje de um programa muito
importante para a população brasileira, retomado pelo presidente Lula em seu governo
no dia 14 de fevereiro, com anúncio desde lá da cidade de Santo Amaro na Bahia,
onde o presidente esteve presente com governadores, prefeitos, liderança dos
movimento sociais, que é o programa Minha Casa Minha vida, mais especificamente
o novo Minha Casa Minha Vida.
Todo
mundo se lembra da importância que teve esse programa nos governos Lula e Dilma
lá atrás, que construiu e entregou para a população, principalmente a população
de baixa renda, que é a grande parcela da demanda por moradias populares hoje
no Brasil. Os governos Lula e Dilma entregaram mais de três milhões de unidades
habitacionais.
A
construção de uma moradia política habitacional popular, Sr. Presidente, ela além de garantir a
dignidade, a proteção para que a família possa organizar as suas finanças,
organizar o seu futuro, tem uma proteção que é fundamental à família.
Eu
sempre escuto assim, fazendo um parênteses aqui, discurso de que eu defendo a
família, defendo a família, mas nunca entendeu que defender a família, a
família não pode passar fome, tem que ter emprego, trabalho, renda, a família
tem que ter moradia para ter proteção, mas ignoram esses programas.
E o governo
Lula, então, fez esse programa, ele foi um sucesso e ele também dinamiza o
mercado da construção civil. Então, gera emprego direto, barato, rápido:
pedreiros, carpinteiros, auxiliares, mestre de obras.
Sei da
importância dessas profissões porque meu pai era carpinteiro, era agricultor no
Paraná. Mas quando chegou aqui, meu pai era carpinteiro, senador Suplicy, um
grande carpinteiro.
Tinha o segundo
ano primário, mas ensinava para mim, para os meus irmãos, para as minhas irmãs
Geometria, Matemática, era um mestre. E ele depois foi mestre de obras, estudou
no Senai.
Eu frequentei
muito as obras, ia levar comida para o meu pai, gostava de acompanhar. Então,
esse mercado da construção civil, da construção de casas populares tem esse
condão também de gerar emprego, trabalho, responder a uma grande demanda na
sociedade por mais empregos.
Eu estou
falando desse programa, vou falar aqui dos princípios básicos dele. Por que me
inscrevi aqui? Porque o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi à imprensa
essa semana criticar o programa, dizendo que esse programa é inviável para as
cidades grandes, como São Paulo, que esse programa não tem condições de atender
a população, por exemplo, que as famílias que hoje recebem benefícios como o
Bolsa Família, fez uma crítica muito pesada. E eu espero responder aqui
rapidamente.
Então, esse
programa pretende beneficiar, o novo programa anunciado pelo presidente Lula,
Suplicy, famílias que têm renda até oito mil reais, mas priorizando, ou seja,
50% dos dois milhões de unidades habitacionais que foram anunciadas priorizando
as famílias que ganham até 2.640, dois salários mínimos, na época.
Agora o salário
mínimo subiu um pouco, que é a chamada faixa um. Depois a faixa 2, famílias que
ganham de 2.640 até 4.400 de renda; e faixa 3, 4.400 até 8.000, mas a prioridade
é para a população de baixa renda.
Essa situação
habitacional, eu já falei aqui em outras ocasiões, por isso a importância desse
programa, porque explodiu a crise habitacional nos últimos anos.
Primeiro porque
o governo Bolsonaro ficou quatro anos, aliás o governo Bolsonaro vai passar
pela história como um governante que não fez uma casa popular. Até a ditadura
militar, lá nos anos 60, 70, fez os conjuntos habitacionais, Cohab 1, Cohab 2,
Sapopemba, Adventista, Cidade Tiradentes, entregando milhares de moradias para
a população naquela época que pressionava, porque a ditadura incentivou uma
migração em massa para as grandes cidades, principalmente aqui para a região
sudeste.
Os aluguéis
eram caros, a vida estava muito difícil, então para dar uma amenizada, foram
construídos aqueles conjuntos habitacionais no final dos anos setenta.
Mas o
presidente que saiu não fez uma unidade habitacional e acabou com o Minha Casa,
Minha Vida, então a crise aumentou. E muitos estados também não fizeram.
O governo Doria
quase extinguiu a CDHU. Só tocou alguns projetos para famílias que tinham
condições de acessar o mercado com as chamadas parcerias público-privadas para
habitação, ou seja, a família tem que ter 40 mil para dar de entrada, não pode
ter o nome sujo, tem que ter renda garantida. Então, fica muito difícil.
Mas a população
que mais precisa é a população de baixa renda, a população desempregada. E essa
crise fez com que nós chegássemos ao absurdo número de 281 mil pessoas morando
nas ruas. Só em São Paulo são mais de 60 mil pessoas em situação de rua na
capital, mas nem é mais o fenômeno do centro.
Hoje essa situação, essa
realidade está espalhada. Cinco milhões e 900 mil famílias, hoje, não têm
moradia própria; 24 milhões moram em moradias inadequadas; cinco milhões de
famílias - às vezes é uma família ou mais morando em domicílio, nas chamadas
comunidades.
Então o programa vem
responder a essa demanda gigantesca que se acumulou e piorou nos últimos anos. Cinco
linhas de ações. A primeira é subsidiar parcialmente a moradia para a família poder
ter acesso, ou parcialmente, ou totalmente. Para a população de baixa renda, a
possibilidade de subsídio é de até 95 por cento.
Mas também não é só
construção de moradia. Para enfrentar essa demanda das moradias precárias, o
Minha Casa, Minha Vida também pretende financiar nas áreas urbanas até 40 mil
reais de subsídio para melhoria habitacional. Às vezes, para colocar parede,
para melhorar o telhado, ou seja, melhorar a moradia, instalações elétricas,
ampliação e assim por diante.
Lotes urbanizados e
também regularização fundiária. Então o programa se ampliou, ele está muito
melhor, senador Suplicy, do que foi o programa anterior, do ponto de vista de
responder a essa realidade triste das moradias precárias.
Por que que eu falei aqui
do Ricardo Nunes? Primeiro, o prefeito precisa entender o seguinte, quando ele
faz essa crítica, ele está olhando pela lógica de quem tem dinheiro para
comprar a moradia e uma lógica de mercado. É lógico que 170 mil, hoje, não
constrói uma moradia em uma cidade como São Paulo, mas a prefeitura, pode
entrar com terrenos.
Vou dar um exemplo no
nosso governo. Eu fui secretário da gestão Haddad, V. Exa. também, V. Exa. se
lembra de que nós pegamos os terrenos da Cohab em muitos bairros e fizemos o
chamamento, entregamos para projetos do Minha Casa, Minha Vida, para as
entidades construírem em mutirão.
Então, assim, isso
barateia muito o preço de uma unidade. Uma unidade na Cidade Tiradentes, hoje,
o terreno da prefeitura, construída através de autogestão, sai a 120 mil reais.
O subsídio que o governo
federal está colocando, de 170 mil, é sim suficiente se a prefeitura fizer a
parte dela. A prefeitura pode complementar com algum valor, 20 mil reais, 25
mil reais, 30 mil reais, o estado também pode entrar. Então, é sim viável fazer
moradia com o Minha Casa, Minha Vida nas grandes cidades, com esse valor.
Outra crítica que o
prefeito fez foi a seguinte: como é que vai se dar moradia para família de
baixa renda que recebe o Bolsa Família? Prefeito, V. Exa. precisa entender que
moradia é um direito, e tem uma questão social que precisa ser enfrentada.
Então, o subsídio de 95,
100%, é possível sim, é um direito, vai proteger a família, vai alavancar a
construção civil, vai melhorar a arrecadação de impostos, nós vamos garantir
dignidade para as pessoas, tirá-las das ruas.
Hoje não é mais aquela
pessoa que mora na rua sozinha porque tem um problema de saúde mental, teve
problema com drogas ou é ex-presidiário, que, Suplicy, V. Exa. se lembra de
quando andávamos ali, na Cracolândia, muitos daqueles usuários eram pessoas que
saíram do sistema prisional e, não tendo oportunidade, acabavam voltando para
uma situação caótica em sua vida.
Mas hoje são muitas
famílias. É possível a gente ver crianças, cachorro, juntos com a família,
morando nas ruas, então, acima de tudo, é uma questão social e é possível, sim,
a gente contemplar as famílias que são beneficiárias de programas sociais com
uma casa, para que elas possam ter uma oportunidade de ter uma perspectiva de
futuro, para ter proteção, porque isso sim ajudou milhões de famílias no
Brasil.
É uma política de Estado e é por isso que eu venho aqui respaldar e apoiar esse programa. Semana passada, o relator da medida provisória que cria o programa, deputado Marangoni, aqui do ABC, fez uma audiência pública aqui na Casa para ouvir os movimentos sociais, ouvir as prefeituras, as empresas, os interessados.
Eu pude estar
lá e participar. O deputado estava lá também, o nosso presidente da Comissão de
Habitação. E nós demos essa sugestão, do programa que, se tiver que fazer
alguma unificação, não mexer no centro.
Porque os
princípios, os objetivos, os números, essa distribuição das faixas, do nosso
ponto de vista, está bastante adequado. Por isso, o nosso apoio a esse
programa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo
na lista, o próximo orador, deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Paula da
Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Paulo Reis, caro deputado Simão
Pedro, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Hoje é Dia da
Indústria. O presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin publicam,
nesse dia, um importante artigo sobre a neoindustrialização para o Brasil que
queremos.
Às 17 horas
desta tarde, o presidente Lula estará na sede da Fiesp, lá no Teatro Sesi, na
avenida Paulista, onde irá dialogar e irá apresentar algumas proposições
relativas à industrialização no Brasil.
Mas eu avalio
que será importante a leitura deste artigo, que sintetiza muito do que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, vice-presidente, ali
anunciarão.
“Nos últimos
anos a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma
participação cada vez menor no PIB. A desindustrialização precisa ser
interrompida, para que geremos mais empregos de qualidade.
A exportação de
matérias-primas é importante, mas, em que pese o crescente conteúdo tecnológico
associado, é mais vulnerável aos ciclos de preços internacionais.
Uma economia
baseada no conhecimento depende de recuperarmos nosso setor industrial, em
benefício também de nossa soberania em setores como saúde, comunicações, defesa
e energia.
No entanto,
estamos perdendo a corrida da sofisticação produtiva. Décadas atrás, éramos o
25º país em complexidade de nossa economia. Hoje, estamos ao redor da 50ª
posição.
Países como a
China fizeram o caminho inverso: ela se tornou competitiva em setores de ponta,
transformou-se numa economia que já é mais complexa que a da Dinamarca e, neste
percurso, levantou centenas de milhões de trabalhadores da pobreza. No Brasil,
a renda do trabalho teve uma queda de 2% em 2022, atingindo o menor valor em
dez anos.
A
neoindustrialização brasileira requer iniciativa, planejamento e gestão. Nossa
diversificação precisa ser criteriosa, a partir dos setores em que já temos
know-how, na direção daqueles que podem gerar maior valor adicionado e nos
quais temos capacidade de ser competitivos.
Precisamos de
uma política industrial inteligente, para o novo momento da globalização, em
que mesmo países mais liberais investem em conteúdo nacional: seja para a
construção de cadeias produtivas mais resilientes a choques, como a que
provocou escassez de insumos na pandemia; seja para dar conta do imperativo da mudança climática, a corrida espacial do
nosso tempo.
Fazer política industrial não é questão de “sim ou não”,
mas de “como”. Nesta tarefa, será fundamental a escuta da sociedade por meio do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI -, reativado. Deste
fórum, sairão as missões a serem dadas à indústria, que ajudarão o País em
carências como na Saúde e na Defesa.
Estas se somarão a outras medidas, como o novo Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Padis
- e o programa de enfrentamento ao custo Brasil. Para estes fins, estamos
resgatando ainda a política comercial, que complementa a política industrial.
Enquanto esta trata da produção, aquela promove sua vazão.
Oportunidades comerciais se abrem para uma potência verde
como nosso País. A redução do uso de combustíveis fósseis na indústria
automotiva se dará com o carro elétrico, mas também com biocombustíveis.
Podemos exportar carros ou motores flex para mercados aptos a usar etanol na
Ásia, na África e na América Latina.
Precisamos reanimar o comércio dentro do nosso continente
e com a Costa Atlântica da África, regiões para onde, num passado recente,
exportamos mais produtos industrializados; e explorar nichos abertos pelo
crescimento, na Ásia, de países como Índia, Indonésia e Vietnã, assim como numa
China que hoje não só exporta muito, mas estimula um florescente mercado
interno com poder aquisitivo cada vez maior - possível destino para nossos
cosméticos e alimentos.
Há, ainda, oportunidades com o retorno do Brasil ao mapa
de investimentos internacionais, aproveitando vantagens em energias renováveis.
Com quase 90% da nossa matriz elétrica limpa e expansão da energia eólica e
solar, devemos focar em atrair investimentos verdes.
A força do nosso agronegócio, por sua vez, permite criar
uma cadeia de suprimentos que reduza nossa dependência externa com o Plano
Nacional de Fertilizantes, estimular a agroindústria e financiar as exportações
de maquinário agrícola e de novas tecnologias que estão surgindo no Brasil para
atender o campo.
Para a neoindustrialização, necessitamos também de
políticas horizontais - como uma tributação eficiente e justa. É a reforma
tributária, para destravar, desburocratizar e simplificar processos que
prejudicam a indústria.
A reforma, desenhada para reduzir a cumulatividade e os
conflitos, estimulará o investimento privado, elevará as exportações nacionais,
combaterá as distorções alocativas e melhorará o ambiente de negócios,
reduzindo o custo Brasil.
Temos de facilitar o acesso ao capital, reduzindo seu custo,
para que os empreendedores possam criar e expandir os seus negócios. O governo
está fazendo sua parte com o novo arcabouço fiscal, reforçando a estabilidade e
a previsibilidade em nossa economia.
Por fim, buscamos investir nas pessoas, afinal a
indústria só prosperará com capital humano bem formado. Por isso, celebramos os
investimentos no novo Bolsa Família, que passa a privilegiar mais as crianças;
na Educação básica, que ruma para o ensino integral; e na valorização do
salário mínimo.
A indústria será, nos próximos anos, o fio condutor de
uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais
intensivos em conhecimento, inclusive no setor de serviços, e de uma política
social que investe nas famílias - trabalhadores de hoje e de amanhã. O Brasil
de novo se volta para um futuro de inclusão social e crescimento econômico com
empregos de qualidade.”
Assim
concluem o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin neste artigo, no
“Estadão” de hoje.
Eu quero aqui transmitir a ambos que avalio que, em uma oportunidade como esta, de diálogo com os empresários do setor industrial, será muito importante que esteja o presidente da República, com Geraldo Alckmin ao lado, expressando o quão importante é que o Brasil caminhe aceleradamente para a oportunidade de caminharmos para a obtenção da realização da proposta da renda básica de cidadania até chegar a sua universalidade e incondicionalidade porque, aí sim, teremos a garantia de que toda e qualquer pessoa - não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica - venha de fato a ter uma renda suficiente para atender as suas necessidades vitais.
Muito
obrigado, presidente Reis.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de todas as lideranças, sugiro o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos uma boa tarde.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
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