13 DE MAIO DE 2026
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão às 16h33min. Encerra a discussão do PL 385/26. Coloca em votação o PL 385/26.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Encaminha a votação do PL 385/26, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
3 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Encaminha a votação do PL 385/26, em nome da Minoria.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 385/26, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas ao o PL 385/26.
6 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 386/26. Coloca em votação o PL 386/26.
8 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 386/26, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
9 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Endossa o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Coloca em votação e declara aprovado o PL 386/26, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas ao PL 386/26.
11 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a manifestação. Encerra a sessão às 17h02min.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior. Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 385, de 2026, de autoria do Sr. Governador. Em discussão.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - É o 385, ou...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - PL 385. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a
discussão. Em votação.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação o projeto, salvo emendas, com parecer favorável da
reunião conjunta das comissões. Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para encaminhar pela
Federação PT/PCdoB/PV.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para fazer o encaminhamento.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente deputado Gilmaci Santos, nosso presidente
aqui, nobres deputados, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp,
os assessores aqui presentes, policiais.
Sr. Presidente, eu vim
encaminhar esse projeto que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos
servidores na forma que a especifica. Ontem no congresso de comissões, nós, os
deputados e deputadas, especialmente da nossa federação, discutimos
exaustivamente por oportunidade a importância do abono e evidentemente fizemos alguns apontamentos que
entendemos necessários. Primeiro que todos nós sabemos que abono não incorpora,
não é, deputada Monica?
Abono é uma
coisa que o governador, no caso aqui, está concedendo, mas sabemos que é uma
coisa que não incorpora no salário do servidor. Logo, quando o servidor
precisa, lá na frente, quando ele se aposenta...
E, sim, a gente
já viu holerites de servidores aqui, tanto na Assembleia como servidores da
Saúde, servidores de outras áreas que fazem vergonha. A gente vê exatamente
quanto é o salário base de um servidor público estadual.
Sem contar o
vale-coxinha, que a gente sabe que é também uma vergonha, 12 reais o vale. É
até vexatório chamar de vale-coxinha, porque parece que a gente está
humilhando, menosprezando o servidor público. Muito pelo contrário, muito pelo
contrário. Eu tenho o maior respeito por todos os servidores públicos do estado
de São Paulo, nossa bancada. Tenho certeza que muitos deputados e deputadas
aqui têm muito respeito.
É preciso que o
governador tenha realmente esse respeito também para que a gente não veja... E
tenhamos que votar favorável aqui. Porque ontem até chegamos a um debate
saudável evidentemente lá com o deputado Gil Diniz. Porque ele falava: “Não, o
PT está votando favorável, o PT está ajudando o governo, está ajudando o
governador.”
Eu falei para
ele: “Deputado, por favor, sem ironia.” Sabe por quê? Porque todas as vezes que
foi para votar favorável aqui ao aumento, enfim, o que foi concedido aqui pelos
policiais militares, há outros aumentos que foram concedidos aqui, nós sempre
votamos favoráveis, sempre. Porque, infelizmente, é preciso dizer, é melhor que
seja 3,9% do que não seja nada.
Mas não é isso que o servidor precisa e
merece, por isso não aceitei esse tipo de provocação “despolitizada”, desculpe
a expressão, porque não é verdade. Nós votamos a favor, não é porque nós
estamos apoiando ou favorecendo o governador, nós vamos votar favorável porque
é para o servidor. Esse sim merece o nosso respeito, esse sim é a pessoa que
serve a gente, que serve a população, o Estado e não recebe aquilo que merece e
precisa.
É tanto que
quando esta Casa vai votar aqui um abono a gente sabe exatamente, é algo que
deveria ser melhor. Esse Estado é um Estado pujante, é um Estado que tem o
Orçamento da monta de quase 400 bilhões de reais ao ano.
Será,
governador, que o servidor deste Estado não merece ser um pouquinho mais bem
tratado, ser um pouquinho mais respeitado? Um exemplo disso de maus-tratos, de
desmonte, é a Educação. Nós ficamos aqui a noite, até mais de 21 horas
debatendo o Projeto de lei n°1316, que é um vexame, é uma humilhação para os
professores.
Mas, enfim, a
gente tem que fazer aqui o bom combate e dizer, em resumo, Sr. Presidente, o
projeto de lei, como eu disse, propõe a concessão de abono, propõe reajuste
insuficiente para suprir as necessidades do trabalhador, é incompatível com as especificidades
do mercado paulista.
E mais, Sr.
Presidente, ele carece de dispositivos legais, tais como mecanismo que possa
instituir uma política de valorização real do salário atrelado ao crescimento
da economia paulista. Dois: estabelecer que os servidores públicos estaduais
recebam em seu vencimento um mínimo retroativo ao piso instituído pela presente
lei. Como eu disse, não incorpora.
Por essas
razões, senador, nobre deputado Suplicy, nossa bancada Federação PT/PCdoB/PV
apresentou várias emendas, várias emendas com objetivo de melhorar esse abono,
de fazer valorizar mais o servidor público estadual. Mas aqui é assim, a gente
apresenta as emendas, parece que este Parlamento aqui serve apenas para
homologar, chancelar aquilo que o governador manda e nós não concordamos com
isso.
Esse parlamento
é o maior parlamento da América Latina, merece ser respeitado. E quando se
manda um projeto de lei para cá, é para discussão, é para apresentar emendas, é
para que ele possa ser melhorado, evidentemente.
E aí,
infelizmente, o governo não aceita, não aceita nenhuma emenda para melhorar um
projeto de lei dessa monta, que é para melhorar a vida dos servidores, para que
eles tenham mais dignidade. Por isso, Sr. Presidente e Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, a Federação PT/PCdoB/PV votará, sim, favorável! Votará, sim,
favorável! Deixando muito claro que falta compromisso do governador Tarcísio de
Freitas com os servidores públicos.
Por isso, nós
vamos votar, sim, favorável, mas temos que trazer a esse plenário, trazer a
essa tribuna essas observações, essas questões que são importantes para que o
servidor saiba, nós vamos estar sempre votando a favor deles.
No entanto, nós
não podemos simplesmente concordar, votar “sim”, concordando, porque o
governador disse que só pode dar isso. Poderia, sim, dar mais, poderá, sim, dar
mais, porque o servidor público do estado de São Paulo merece mais.
É isso, Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Para encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. até dez minutos para fazer o encaminhamento.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Conta com a anuência da oradora na tribuna. Até ela chegar. Ok, tem V. Exa. até
dois minutos.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Olha, hoje é um dia feliz aqui no estado de São Paulo. Nós já temos um salário
mínimo paulista superior ao salário mínimo federal. O salário mínimo federal
hoje é 1.621 reais, salário estadual do estado de São Paulo mínimo é 1.804
reais. E mesmo assim, o governador está preocupado em aumentar o salário mínimo
paulista, está aumentando de 1.804 para 1.874 reais e 36 centavos, ou seja, ele
está preocupado com a população.
E tem mais um detalhe, não só isso, a
gente está votando aqui também um abono complementar. Aqueles servidores
públicos que ganham menos de 1.874 reais, se estiverem ganhando menos, vai ter
um abono para chegar nesse valor do mínimo paulista.
Então, estamos fazendo a diferença,
deputados da base, junto com o governador Tarcísio. E é bom ver o pessoal do PT
e do PSOL votando a favor desse projeto e carimbando que realmente o governador
Tarcísio está fazendo a diferença para o estado de São Paulo.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra a deputada Monica Seixas, por dez minutos, deputada. Tem V. Exa.
o tempo regimental.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Todo ano
a gente lamenta a votação do abono, todo ano a gente faz votos para que ano que
vem o abono não exista, porque para quem não entende do que a gente está
votando, é o seguinte, por mais que a gente tenha um piso salarial estadual,
que é o salário mínimo paulista, o Governo do Estado não cumpre.
Tem servidores
públicos que não ganham o salário mínimo paulista, que não ganham para fim de
aposentadoria, que não ganham para fins previdenciários, para demais direitos
trabalhistas. E aí, para complementar salários de 900, 800 reais, eles vão
receber um abono por fora.
E eu acho
vergonhoso que o estado não cumpra o próprio piso. Não cumpre o teto também,
tem um monte de gente que fura o teto, inclusive, no secretariado do Tarcísio,
eu tenho falado bastante sobre isso.
Mas não cumpre
o piso. A gente tem uma série de servidoras e servidores, em postos difíceis de
trabalho, que ganham menos de mil reais por mês e isso é uma vergonha para o
estado de São Paulo.
Claro que para
não deixá-los em situação de fome, diante da coisa que é oferecida, a gente vai
votar favorável, mas eu sempre subo aqui para fazer votos para que um dia a
gente não vote mais o abono, que a gente garanta os pisos salariais das
categorias, que a gente garanta o salário mínimo paulista para todos os
trabalhadores do estado, inclusive os servidores públicos.
Mas me parece
que o governador Tarcísio tem essa mania mesmo, não é? De legislar para os de
cima terem sempre mais. Eu sempre escuto isso. Quando eu pego secretário
ganhando jetom de 12, 18 mil reais, para além do salário, eles sempre me
respondem: “Eu trabalho tanto! Na iniciativa privada eu ganharia mais, etc. e
tal”.
A faxineira da
escola pública não trabalha muito, então? A merendeira da escola pública não
trabalha muito? O agente de organização escolar não trabalha? O auxiliar de
enfermagem não trabalha? Esses não são também trabalhos exaustivos?
Degradantes? Importantíssimos para o funcionamento do Estado?
Mas essa é a
política: para os de cima, tudo; para os de baixo, nada. A gente faz votos para
que um dia a gente pare de votar abono e a gente reconheça os pisos das
categorias e o salário mínimo paulista para todo mundo. O mínimo para todo
mundo! Dinheiro não falta, não é mesmo?
Dinheiro não
falta no estado de São Paulo, afinal, o governador vive abrindo mão de receber
dinheiro, tanto é que hoje o maior investimento do estado de São Paulo é a
iniciativa privada, com 84 bi de benefícios fiscais, e os sistemas de
privatizações bastante complexos e confusos.
Olha só: hoje o
noticiário diz que o Banco Master, que sumiu com o dinheiro de 12 milhões de
clientes, funcionava como um verdadeiro caixa eletrônico para o bolsonarismo,
tanto é que o filho do Bolsonaro ligou pedindo 134 milhões para financiar o
filme dele.
Mas e aqui no estado
de São Paulo? O governador Tarcísio agora está empurrando todas as companhias
de saneamento básico para a privatização. Não basta o exemplo da Sabesp.
Privatizou a Emae e colocou pelo menos 200 milhões para circular no Banco
Master. Não foi? E recebeu dois milhões do cunhado do Vorcaro para incentivo da
sua campanha. (Fala fora do microfone.) Fabiano Zettel, obrigada. O cunhado do
Vorcaro.
Dois milhões e
depois viraram 200 mil do dinheiro público, das privatizações, do povo
paulista, no Banco Master, o banco que não tinha lastro, que sumiu com o
dinheiro dos clientes, mas que, para o bolsonarismo, na conta do Bolsonaro
foram pelo menos três milhões, segundo Valdemar Costa Neto. O Ciro Nogueira
tinha mesada milionária e esse, sim, tinha triplex bancado pelo Vorcaro. E aí,
para eles era um verdadeiro caixa eletrônico.
Então, este
Estado, em que é tudo para os de cima e nada para os de baixo, não tem muito o
que comemorar, porque infelizmente a gente está lidando aqui com complemento,
por fora, que não vai contar para fins de aposentadoria porque o estado de São
Paulo ainda não paga o mínimo paulista para todos os servidores públicos.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada.
Em votação o projeto, salvo emendas,
com parecer favorável da reunião conjunta das comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto.
Em votação as emendas, englobadamente,
com parecer contrário da reunião conjunta das comissões. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas
as emendas.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem,
presidente. Para fazer declaração de voto favorável às emendas apresentadas
pela Federação PT/PCdoB/PV e encaminhar essa declaração pelo “Sem Papel”.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Esta Presidência recebe o documento de V. Exa., deputado.
Item 2. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 386, de 2026, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos...
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Vai encaminhar, vai
encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Vai encaminhar. A discussão está encerrada. Para encaminhar.
Em votação.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para indicar o deputado Teonilio Barba para encaminhar pela
Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. O deputado Teonilio Barba tem até dez
minutos para fazer o encaminhamento.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, público que
trabalha aqui na Casa, trabalhadoras, trabalhadores, nós vamos agora debater o
386 e nós não somos contrários ao projeto.
Aliás, a maior parte, ontem, de bancada, no congresso de comissões, era
da bancada do PT, do Partido dos Trabalhadores, Federação PT/PCdoB/PV. Por quê?
Porque é um debate
que nós estamos discutindo. O abono de chegada, que é uma espécie de
complementação para aqueles servidores que ganham menos que R$ 1.784,00, o que
é uma vergonha para o Governo do Estado de São Paulo, está assinando a sua
incompetência. Não é capaz de praticar para os servidores públicos do estado de
São Paulo o piso salarial, o salário mínimo do Estado.
E agora nós
estamos discutindo o salário mínimo, naquele momento anterior, o debate do PL 385
era do abono salarial, abono de chegada. Olhe o nome, abono de chegada. Porque
se você ganha R$ 1.000,00, vai lá e recebe mais R$ 874,00 para chegar no novo
salário mínimo do estado de São Paulo.
Mas o que me
traz a esta tribuna? É porque os deputados bolsonaristas querem discutir o
salário mínimo nacional, cujo presidente, que está lá na Papuda, agora está em
casa, mas já esteve na papuda, quando foi presidente por quatro anos, não
repunha a inflação, deputado Eduardo Suplicy, o senhor que é nosso sempre
senador, autor da lei do projeto “Renda Mínima Cidadã”.
Sequer em
quatro anos reajustava isso, reajustar o salário mínimo nacional, que é o
salário que atende milhões e milhões de aposentados que ganham apenas o salário
mínimo. Eu queria ver se os deputados ganhassem apenas um salário mínimo. Nós
não ganhamos, nós ganhamos muito acima de um salário mínimo.
Os deputados
federais, muito mais acima ainda. Então, foram quatro anos do governo Jair
Messias Bolsonaro, o capitão mau caráter, lá preso, agora em casa com a
tornozeleira, sem dar um centavo de reajuste para o salário mínimo.
E aí querem
ficar discutindo que o salário mínimo paulista do estado de São Paulo é maior
que o salário mínimo do presidente Lula, que é reajustado todo ano. Agora foi
aprovado e reajustado, e ele tem, além da reposição integral da inflação, no
mínimo o crescimento daquilo, toda receita do País, de 0,5% até 2,5%, que é o
arcabouço fiscal que derrubou o famigerado teto dos gastos do Paulo Guedes, que
foi o ministro da economia do Bolsonaro, e também do traidor, do golpista
chamado Michel Temer.
Então esse é o
debate que nós estamos fazendo aqui nesta tribuna. E a bancada do Partido dos
Trabalhadores, a bancada da Federação PT/PCdoB/PV jamais votou contra qualquer
direito do funcionalismo público aqui, seja ele da Segurança Pública, como
estão aqui as duas meninas.
Desculpe chamar
de meninas, porque não sei o nome aqui, acabei não olhando, mas eu sei que
vocês já são mulheres adultas e tal. Meninas é força de expressão, pelo amor de
Deus, para não se sentirem ofendidas. Porque sejam trabalhadores da Educação,
trabalhadores da Saúde, de qualquer lugar.
Como nós
estamos agora com o presidente Lula, que antes do dia 1º de maio encaminhou
para a Câmara dos Deputados um projeto de lei para acabar com essa maldita
jornada 6x1. Eles sequer, os trabalhadores do 6x1, têm a jornada de vocês, da
polícia, que é 12x36, mas vocês acabam nem folgando as 36, porque às vezes vão
fazer um bico para complementar a renda.
No dia que era
para descansar a mente, porque a tarefa de ser policial é pesada, não é fácil,
é uma tarefa... Nós, no Brasil, não temos vilas policiais organizadas para que
os policiais possam morar.
Então, às vezes
vivem na periferia, poucos moram no centro, às vezes não podem sair de casa com
a farda porque tem risco de vida, ou risco de o pessoal tentar corromper, ou de
ser corrompido.
Então é uma
função muito periculosa, ela não é fácil de vocês viverem, e, às vezes, no dia
da folga, vocês vão fazer um bico para poder complementar a renda, porque o
salário da polícia de São Paulo é um dos piores do Brasil. Um dos piores. O
Estado mais rico da Nação paga os piores salários aos policiais.
O presidente
Lula agora, recentemente, deu um aumento que, totalizando o aumento para a
polícia do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal e dos
ex-territórios do Brasil, o aumento que o presidente Lula deu chega a 33 por
cento de reajuste para a Polícia Militar do Distrito Federal e dos
ex-territórios do Brasil. Isso é uma afirmação do meu amigo, companheiro, vou
chamar de “companheiro” o Paulo Ribeiro, que é tenente-coronel da polícia, hoje
na reserva.
Então, meu
líder aqui, agradeço desde já a sua indicação, mas nós queremos discutir com os
bolsonaristas o Brasil do Bolsonaro e o Brasil do presidente Lula. O Brasil
governado pelo Jair Messias Bolsonaro e o Brasil governado pelo presidente
Lula.
O presidente
Lula encaminhou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados. Por que é
projeto de lei? Porque o projeto de lei precisa ser votado apenas em um turno e
maioria simples dos presentes na Câmara dos Deputados.
Para acabar com
essa maldita jornada seis por um, redução da jornada de trabalho para 40 horas
semanais sem redução do salário, a jornada tem que virar cinco dias de trabalho
e dois de descanso.
Dr. Jorge,
quando eu entrei na minha primeira empresa, em que fui trabalhar com carteira
registrada, chamava-se Especialista dos Móveis, no bairro Assunção, em São
Bernardo do Campo. Eu trabalhava 48 horas por semana.
Qual era a
minha jornada diária para poder folgar o sábado? Porque o domingo é remunerado.
A jornada diária era nove horas e 36 minutos, que era para compensar. Uma hora
e 36 minutos era para compensar o sábado, para você poder folgar.
Numa luta
incansável, nós conseguimos reduzir a jornada na Constituinte de 88, que foi a
maior reforma que este País já teve. Um dos grandes líderes, Ulysses Guimarães,
o Sr. Diretas Já, que participou da luta conosco, junto com o Suplicy, das
Diretas Já. Eu sou mais jovem, não é, Suplicy? Não tive essa felicidade,
deputado pelo MDB, que eu tive a honra de votar em você em 1978.
A gente funda o
PT, o senhor sai do MDB e vira deputado estadual do Partido dos Trabalhadores,
um dos primeiros que nós recebemos no PT. Então, render minha homenagem a você,
sempre o nosso senador.
Então, porque
eu quero discutir, nós vamos daqui para a frente, nós estamos chegando nas
eleições. Nós vamos debater com os bolsonaristas de direita e de extrema
direita, que falam que estão aqui para combater a esquerda. Mas vamos denunciar
vocês todo dia. Vocês, que são da base aliada, eu não vi um de vocês subir aqui
ainda para defender a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem
redução de salário.
Se for para
votar qualquer benefício para empresários, vocês estariam subindo aqui para
defender, como vocês subiram para defender a privatização da Sabesp para
entregar um patrimônio público construído em 1971.
Aqui nós temos
dois decanos, por conta da idade, aqui nesta Casa, neste momento; eu já sou
quase um deles, mas nós temos senador, e o meu querido amigo, o deputado Barros
Munhoz, que nós vimos a criação da Sabesp.
A mortalidade
infantil era uma coisa astronômica aqui no estado de São Paulo. A criação da
Sabesp veio ajudar não só a tratar de saneamento básico, mas ajudar a cuidar da
saúde pública.
Mas vocês pegaram
e entregaram na mão do setor privado, e vocês estão fazendo igual o João Doria
fez; e desta tribuna aqui eu avisei para o Cauê Macris, falei: “Vocês,
juntamente com o João Doria, vão enterrar o PSDB no estado de São Paulo e no
Brasil”, e quase volatizaram, quase acabaram com o PSDB. E vocês,
bolsonaristas, apoiadores do Tarcísio, vão fazer a mesma coisa com o partido de
vocês.
Muito obrigado pela tolerância, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Em votação.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois
não.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje é um dia histórico para Itapira, minha
querida cidade, e por toda a região. Hoje faz 138 anos da proclamação da
independência, porque não dizer da raça negra, da raça negra no nosso país.
E Itapira talvez seja a cidade do
Brasil que mais cultiva essa programação da abolição da escravatura, abolição
da escravatura. E hoje a cidade fica em festa. Cento e trinta e oito anos,
deputado Gilmaci, o povo cultuando essa data, uma data sagrada para a raça
negra brasileira. Mas eu estou aqui hoje porque estou cumprindo o meu dever. E
quando convocado por V. Exa., ou pelo presidente, eu procuro estar aqui
presente.
Mas o coração está lá Itapira hoje,
vendo aquela festa linda, maravilhosa, o preto Nabor comandando a congada de
Itapira. Eu me sinto emocionado vendo o Henricão, que foi um dos autores da
música, que mais empolgou o Brasil, preto, da raça negra, com muito orgulho
para nós itapirenses.
Então eu faço essa homenagem, agradeço
a sua gentileza. Mas para não passar em branco, que a gente venha com 139 anos,
140, 150, vamos comemorar essa data histórica da vida do nosso Brasil e da vida
da nossa querida Itapira.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Barros Munhoz. Deputado, nós aqui compartilhamos com V. Exa.
desse sentimento. Só dizer para o senhor que ainda dá tempo para o senhor
chegar em Itapira para participar dessa festa. Nós aqui, com todo respeito,
estamos aqui alforriando o senhor para ir para lá, a partir de agora.
Em votação o projeto, salvo emendas,
com parecer favorável da reunião conjunta das comissões. As Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Em votação as emendas, englobadamente,
com parecer contrário da reunião conjunta das comissões. As Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem contrárias, permaneçam com o se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas as emendas.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para declarar voto
favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV e encaminhar as emendas pelo “Sem
Papel”.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Essa Presidência recebe o documento de Vossa Excelência. Esgotado o objeto da presente sessão, está
encerrada a nossa sessão. Uma boa tarde a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e dois minutos.
* * *
- São inseridas
Declarações de Voto, não lidas em Plenário.
* * *
São Paulo, 13 de maio de 2026
Declaração de Voto Favorável da
Federação PT, PV, PC do B ao Projeto de Lei (PL) nº 385/2026 - Dispõe sobre a
concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Com base na análise técnica, somos
favoráveis à propositura, por ser um projeto que beneficiará em parte o
funcionalismo público, porém não podemos deixar de denunciar a falta de
compromisso e abandono desse governo com os trabalhadores, em especial os que
tem remuneração mais baixa.
A ideia de sempre trazer ao ponto
abonos complementares aos salários do funcionalismo mantém uma condição de
falta de valorização e reconhecimento das categorias do funcionalismo,
principalmente no que concerne a garantia da base salarial do funcionalismo e
dos princípios constitucionais.
Apesar de votarmos favorável,
denunciamos a insuficiência do reajuste do abono que não corresponde a necessidade
dos servidores que sofrem com o arrocho salarial imposto pelo governo.
O Abono complementa a defasagem
salarial impactando na aposentadoria dos trabalhadores dado que deveria seguir
o piso das categorias1’.
Portanto, apresentamos a presente
Declaração de voto Favorável ao Projeto e às Emendas apresentadas pelos
parlamentares da Federação PT / PCdoB / PV.
Atenciosamente,
Dr. Jorge do Carmo
Deputado
* * *
São Paulo, 13 de maio de 2026
Declaração de Voto Favorável da
Federação PT, PV, PC do B. Favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 386/2026 -
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica,
instituídos pela lei nº 12.640, de 11 de junho de 2007 e às emendas apresentadas
pela Federação PT-PCdoB-PV
Com base na análise técnica desenvolvida, somos desenvolvidos à
propositura, para ser um projeto que beneficia os trabalhadores da indústria e
do comércio no estado, muito embora o Estado de São Paulo seja a maior economia
do país, com maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o
piso aqui estabelecido é menor que em outros Estados que adotam o
salário-mínimo regional.
Além de propor reajuste (3,90%) insuficiente para suprir necessidades
do trabalhador e ser incompatível com as especificidades do mercado paulista o
governo garante uma pequena remuneração aos trabalhadores da iniciativa privada
com um mínimo de ($ 1.874,36), salário esse que por menor que seja, deveria ser
usado como base do funcionalismo, porque existem muitos trabalhadores do estado
que recebem como salário menos do que o mínimo paulista, essa proposta se
mostra insuficiente para atender às necessidades da população paulista.
Portanto, apresenta a presente Declaração Favorável ao Projeto e
às emendas apresentadas pela Federação PT/PCdoB/PV.
Atenciosamente,
Dr. Jorge do Carmo
Deputado
* * *