11 DE MARÇO DE 2025

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 16h46min. Coloca em discussão o PL 271/24.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Discute o PL 271/24.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 271/24. Coloca em discussão o PL 125/25.

4 - DONATO

Discute o PL 125/25.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 125/25.

6 - PAULO FIORILO

Discute o PL 125/25.

7 - ENIO TATTO

Discute o PL 125/25.

8 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Discute o PL 125/25.

10 - GIL DINIZ

Discute o PL 125/25.

11 - EDNA MACEDO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o pronunciamento da deputada Edna Macedo. Informa que o Republicanos já afastou o presidente do diretório municipal do Republicanos, em São Vicente, acusado de agredir a esposa.

13 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PL 125/25.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão do PL 125/25. Coloca em votação o PL 125/25, salvo emendas.

15 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Encaminha a votação do PL 125/25, salvo emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

16 - EDIANE MARIA

Encaminha a votação do PL 125/25, salvo emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 125/25, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 11 ao PL 125/25.

18 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Declara voto favorável às emendas da Federação PSOL REDE ao PL 125/25.

19 - DR. JORGE DO CARMO

Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV ao PL 125/25.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra as manifestações. Encerra a sessão às 18h34min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Discussão e votação do Projeto de lei nº 271, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça. Em discussão. Para discutir a favor, nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, presidindo esta sessão extraordinária, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público da TV Alesp, toda assessoria aqui presente, eu me inscrevi para discutir esse projeto, que é o 271, de 2024, por entender a relevância dele.

Antes, porém, eu quero, Sr. Presidente, registrar a presença aqui no nosso plenário do nosso vereador de Paulínia, vereador Fábio da Van, que está aqui hoje nos prestigiando.

E por que eu o convidei, Sr. Presidente? Porque, sobre esse projeto em que eu me inscrevi para discutir, ele é um dos responsáveis pela articulação, junto com este deputado que vos fala, para que a gente pudesse hoje ter a alegria de discutir esse projeto. Esperamos que ele seja também aprovado neste plenário.

Então, Fábio, seja muito bem-vindo a este Parlamento, que é o maior parlamento estadual da América Latina. Você, que é vereador lá em Paulínia, vereador já em seu segundo mandato, faz o mandato com maestria, com muita seriedade, com muita responsabilidade. Eu tenho orgulho de caminhar junto com você em Paulínia, naquela região e no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, eu quero dizer para V. Exa. do que trata o Projeto nº 271, de 2024. Ele dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Paulínia. Lá no seu Art. 1º, cria a delegação correspondente ao Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paulínia, desmembrando o 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas.

A partir de então, se aprovado for - e esperamos que seja -, denominar-se-á Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Campinas.

Pois bem, Sr. Presidente, essa articulação, essa conversa, esse movimento se iniciou a partir da vinda do nosso vereador ao nosso gabinete e também das minhas várias idas a esse município, que é um município tão importante aqui da região de Campinas. Ele falou que o município de Cosmópolis, que é vizinho lá, tem muito menos habitantes que o município de Paulínia e tem o seu registro de imóveis. “Qual é o óbice para que o município de Paulínia não tenha o seu registro específico de imóveis?”

E eu disse para ele: “Olha, vamos encaminhar.” E a partir daí foi que encaminhamos um requerimento, como diz aqui na justificativa do Tribunal, que esse projeto é de autoria do Tribunal: “A medida decorre de estudos realizados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista o requerimento formulado pelo deputado Jorge do Carmo e encontra-se delineado em seus contornos gerais na justificativa que ora anexo para o conhecimento de Vossas Excelências”, dos deputados e deputadas aqui.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como eu dizia, em meados de 2023, a partir dessa conversa, dessa articulação, dessa reivindicação, dessa demanda dos munícipes de Paulínia, carreadas e trazidas pelo nosso vereador, é que achei por bem fazer esse encaminhamento, esse requerimento.

E, posteriormente, eu e esse vereador que aqui está prestigiando este Parlamento estivemos lá na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que levássemos essa demanda, levássemos essa preocupação, que não é do vereador tão-somente, ela é dos munícipes de Paulínia.

Juntamos os documentos que foram, assim, reivindicados, solicitados pela Corregedoria, e o Tribunal de Justiça entendeu que essa demanda é legítima, é importante e é necessária. Por isso o Tribunal de Justiça apresentou a esta Casa, ao deputado André do Prado, nosso presidente, esse projeto de lei que hoje estou discutindo aqui, e esperamos que seja aprovado.

Então, o município de Paulínia é um município de grande destaque na região metropolitana de Campinas, com cerca de 110 mil habitantes, uma cidade que ainda não conta com esse importante serviço. Para efeito dessa comparação, como eu disse já anteriormente, Cosmópolis, com a população bem menor, há bem mais tempo já tem o seu cartório de registro de imóveis.

Prontamente e, sobretudo, em razão da nossa parceria e atuação parlamentar, abracei essa causa, vereador. Abracei essa causa por entender que ela é legítima, e encaminhei, como já disse aqui, o ofício para o Tribunal de Justiça, para a Corregedoria, que lá foi obtido sinal verde do Judiciário, e esse importante projeto que vem hoje aos nobres colegas desta Casa, esperamos que seja aprovado.

E assim avançamos até o momento em que nossa iniciativa está prestes a entrar em votação, e será, acredito eu, aprovada pelos nobres colegas, deputadas e deputados.

Agradeço a todos e todas que manifestaram apoio ao projeto de lei. Em especial, parabenizo o nosso vereador, Fabio da Van, pela iniciativa, e que tenha longa data, longa vida nessa parceria, juntos, na atuação parlamentar, em favor das causas de interesse da população de Paulínia e de todo o estado de São Paulo.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero dizer que, para mim, é uma alegria, é uma honra, vereador, poder hoje estar aqui discutindo um projeto de extrema relevância.

E eu tenho certeza de que esse serviço vai beneficiar a população de Paulínia, vai desafogar o Cartório de Campinas, vai beneficiar toda aquela região, porque o meu interesse, o principal interesse, é o interesse da população.

Por isso, clamo aqui aos colegas, aos nobres deputados e deputadas, para que possamos votar favorável a esse Projeto de nº 271, de 2024.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2. Discussão e votação do Projeto de lei nº 125, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Em discussão. Para discutir a favor, nobre deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham aqui nas galerias, nos acompanham pela rede Alesp.

Hoje a gente tem essa votação importante, de um projeto que impacta muito o extremo sul da zona sul, a região do Jardim Ângela. É uma luta desde pelo menos 2009, que eu me recorde, com manifestações, com plenárias, com assembleias, com caminhadas. Que é a luta pela extensão do metrô Capão Redondo até a região do Jardim Ângela, ali ao lado do hospital da M´Boi Mirim.

É um trecho de 3,4 quilômetros. E o Governo do Estado anunciou que, através da sua concessionária ViaMobilidade - aqui um parênteses -, conhecida na região como via imobilidade pelos péssimos serviços prestados, realizará a obra de extensão dessa linha de metrô até o Jardim Ângela.

Segundo o projeto apresentado, isso custa mais ou menos 3,4 bi. E o projeto de hoje autoriza que o Estado possa pegar empréstimos até 2,7 bi para financiar essa obra, sendo que 1,7 bi já está garantido pelo governo federal através da Caixa Econômica Federal.

Então é bom aqui a gente ressaltar a importância do governo do presidente Lula em estar financiando essa obra tão importante para a zona sul. Inclusive, ele anunciou essa disposição no ano passado, lá mesmo, no Jardim Ângela, em um ato que lá tivemos.

Apresentei uma emenda - e infelizmente o governo não acatou -, de dar transparência nesse processo para que a gente possa acompanhar “pari passu” os impactos dessa obra, o cronograma físico-financeiro. Enfim, todas as etapas da obra.

Nós estamos na etapa de projetos. Teve uma primeira audiência pública, um pouco conturbada pelo excesso de pessoas, e tal, que não se pôde aprofundar muito. E a gente tem alguns problemas lá que a gente precisa encaminhar. A obra, pelo traçado apresentado, impacta muito o centro comercial do Capão Redondo, com muitas desapropriações.

É evidente que não se faz obras sem desapropriação, mas é possível discutir traçados que diminuam o impacto das desapropriações. E esse é o nosso objetivo. A gente quer conversar com a Artesp e com a própria concessionária, no sentido de evitar o maior número de desapropriações em um centro comercial consolidado e histórico do Capão Redondo, que deve ser preservado.

Enfim, essa é a primeira parte da minha fala. Para dizer que a bancada do PT, com satisfação, vota “sim”. Nós queremos essa obra, lutamos por ela. E vamos continuar acompanhando para que, de fato, ela saia do papel, já que ela foi prometida inúmeras vezes.

E até hoje o povo de lá sofre com transporte de péssima qualidade. Até porque, a M´Boi Mirim, no trecho do Jardim Ângela até a divisa com Itapecerica, não foi duplicada, apesar das inúmeras promessas de vários governos estaduais e municipais. Então a gente acompanha com bastante atenção.

Mas eu queria aproveitar esse espaço aqui para comentar um pouco um assunto que está na ordem do dia, que diz respeito à questão do ICMS dos alimentos e todo esse debate. Eu queria poder ilustrar esse assunto com uma apresentação rápida que se inicia. Pode ir para o próximo. Vamos ouvir o debate da “Bandeirantes” do segundo turno. A primeira pergunta do debate foi essa.

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- É exibido o vídeo.

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Bom, essa pergunta foi bastante objetiva. Naquele momento o governo Bolsonaro falava que a culpa do preço da gasolina alto era do ICMS; baixou-se o ICMS para 18%, depois, inclusive, mudou-se a regra no próprio governo Bolsonaro, fixando um valor de ICMS. Eu vou falar disso depois.

Vamos ver a resposta do governador Tarcísio, isso é importante, porque isso aqui é estelionato eleitoral.

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- É exibido o vídeo.

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Interessante esse dado, a inflação, no fim do governo Bolsonaro, ele se vangloriava de que ela ia terminar em 5,8%, e hoje se faz um escândalo com 4,7% de inflação, só para a gente ver como se faz o debate público na imprensa e o debate aqui, no Brasil. Mas é isso, ele se vangloriava de a inflação estar baixando pela redução do ICMS dos combustíveis. Vamos lá.

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- É exibido o vídeo.

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Bom, primeira coisa importante, ele vincula o preço da gasolina ao preço da cesta básica. Não está errado, acho que tem impacto sim. Ele dizia que baixar o preço do ICMS da gasolina teve impacto na cesta básica de alimentos e na inflação. Mas olhe o que ele fez nesse período: como eu disse, baixou-se para 18% e, a partir daí, fixou-se um valor, que era um valor fixo do ICMS, uma legislação do próprio governo Bolsonaro. Ele pegou com o ICMS em R$ 0,96 por litro. Em 2023, aumentou para R$ 1,22, depois para R$ 1,37 e agora, recentemente, para R$ 1,47, 53% de aumento do ICMS.

Se a gente fizer uma conta rápida, quem está indo abastecer o carro, a gasolina está por volta de R$ 6,00; uns lugares mais, outros menos. Na rua da minha casa, eu olhei hoje, estava R$ 5,69, mas já vi lugares em que está mais de 6 reais.

Mas vamos pôr R$ 6,00; R$ 1,47 é praticamente 25% do ICMS, quando ele prometeu que ia manter em 18% no debate do segundo turno da Bandeirantes. Então é uma quebra de promessa, é aquilo que a gente chama de estelionato eleitoral. Prometeu uma coisa, e fez outra.

Mas ele prometeu mais coisas, vamos lá.

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- É exibido o vídeo.

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Nada disso aconteceu. Tudo bem, o governo não acabou ainda, mas nada disso aconteceu. O ICMS não alongou o prazo para o pequeno produtor, não teve diminuição de alíquota, ou seja, o discurso é um, mas a prática é outra.

E agora a gente entra no debate, que é um debate importante, pautado pelo governo do presidente Lula, que anunciou alíquota zero de importação para reduzir o preço dos alimentos, porque, de fato, os alimentos da cesta básica tiveram uma alta por várias razões, a gente pode discutir aqui depois, e o vice-presidente Alckmin fez um pedido aos governadores para zerarem o ICMS da cesta básica. E olhe só qual foi a resposta do governador Tarcísio, ele fez um videozinho no “TikTok” dizendo que aqui já tinha zerado várias coisas, mas vamos à verdade dos fatos.

Próximo vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Olhe só o que ele diz no vídeo que zerou: farinha de mandioca foi zerado em 2006 pelo Geraldo Alckmin, não foi ele que zerou; farinha de trigo, em 2007, pelo José Serra; hortifrutigranjeiro, 2008, pelo José Serra; arroz e feijão, 2016, pelo Geraldo Alckmin. Ele não zerou nada, mas ele fez um videozinho que dá a entender que ele fez a política de zerar ICMS porque ele equilibrou as contas do estado.

Na verdade, o que ele fez no estado foi aumentar imposto - o ICMS, o imposto de grande impacto na arrecadação, como eu mostrei aí. Vamos lá: mas tem mais itens da cesta básica que não estão zerados, que têm imposto de sete por cento.

Vamos lá: leite em pó, café, óleo vegetal, açúcar cristal, alho, farinha de milho, fubá, pescados, manteiga, margarina, apresuntado, mortadela, vinagre, maçã e pera, linguiça, salsicha, sardinha enlatada, sal de cozinha e a carne, que, dependendo da origem, é além de 7%; onze por cento.

Então, governador, não fuja das suas responsabilidades e nem tente se apropriar de feitos que são de outros governadores. Quem zerou alimentos da cesta básica não foi o senhor. E o senhor tem a chance de zerar agora, de contribuir para combater a alta dos alimentos, combater a inflação que atinge os mais pobres.

Outros governadores já estão fazendo isso: o governador do Piauí e de outros estados já assumiram o compromisso de zerar os ICMS da cesta básica. O senhor, que prometeu não aumentar o ICMS da gasolina, aumentou 53% por cento em dois anos. E gasolina, todo mundo põe, todo dia, no carro.

São milhões de veículos da frota enchendo os cofres. Depois, a gente vai ver como explodiu a arrecadação do ICMS em São Paulo. Não é boa gestão, não. É taxação de quem usa automóvel, quem usa gasolina, etanol e diesel.

Então, governador, se o senhor tem compromisso com o povo de São Paulo, se o senhor aspira ser candidato a presidente da República, não se esconda das suas responsabilidades. Faça essa parceria com o presidente Lula, como ele fez com o senhor aqui, no metrô para o Capão Redondo até o Jardim Ângela; como fez no túnel de Santos.

E o senhor tem que dar um gesto de retribuição: vamos fazer uma grande parceria para beneficiar, não é nem “a” nem “b”; é para beneficiar o povo de São Paulo, que sofre com o aumento dos alimentos. Tem várias razões: tem as tarifas do Trump, tem as confusões no mundo, tem guerra, tem o aumento do consumo do café na China, tem 500 mil razões. Mas a razão em que o senhor pode interferir, pode ajudar, é zerar o ICMS da cesta básica.

E a gente faz esse desafio: o senhor tem que mostrar de que lado o senhor está. Se está do lado do povo ou está do lado do grande capital, como tem mostrado o tempo todo que está. É isso. Zero ICMS da cesta básica, governador Tarcísio.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Continua em discussão. Para discutir a favor, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Nobre deputado Donato, V. Exa. apresenta aqui, com dados, mostrando o aumento do ICMS na gasolina no estado de São Paulo. A gente vê aqui, desde o começo do mandato, vários deputados subindo a esta tribuna, falando que são deputados de direita e que defendem o fim de impostos, redução de impostos.

E justamente o governador Tarcísio também apregoa no estado de São Paulo que é um governador de direita, que defende os princípios neoliberais, aumentando o imposto pelo ICMS da gasolina do estado de São Paulo. Então uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática do governador.

Mas eu vim aqui falar, Sr. Presidente, sobre o projeto que nós vamos discutir agora, o PL 125, de 2025, que vai fazer a extensão da Linha Lilás, do trecho Capão Redondo até o Jardim Ângela. Até antes de falar sobre o projeto, esse é um projeto que... A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a extensão dessa linha do metrô, já no mandato passado, de 2011 a 2015.

Fizemos várias audiências públicas, cobrando a extensão dessa linha do metrô. Inclusive, quando o hoje ministro Haddad assumiu a Prefeitura de São Paulo, e tinha colocado, inclusive, como compromisso, porque tinha uma promessa do governador passado de fazer a expansão dessa linha...

Tanto que a desapropriação e a construção da estação da linha do metrô Jardim Ângela seria feita pela Prefeitura de São Paulo. Inclusive, na época, com recurso aprovado na Câmara Municipal para a execução dessa obra, mas o Governo do Estado de São Paulo não deu cabo e não executou uma obra tão importante como essa. Mas, além desse debate que nós fizemos lá atrás, eu queria chamar para uma outra discussão aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje, quem assumiu a linha lilás, a ViaMobilidade, é uma empresa privada. E é o mesmo debate que aconteceu, nobre deputado Reis, na linha amarela, porque quando se discutiu a ampliação da linha amarela, a ampliação será feita pela estrutura pública para entregar uma gestão de uma obra do Metrô para uma empresa privada fazer a gestão. E acontece a mesma coisa agora com a linha lilás.

Acontece a mesma coisa agora com a ViaMobilidade. Vai estender a linha do Capão Redondo até o Jardim Ângela. Nós defendemos aqui a contratação do empréstimo, mas quem vai depois fazer a gestão dessa obra continua sendo uma empresa privada.

A gente olha e é fácil. O governador, a partir dos empréstimos que serão contraídos com a aprovação desse empréstimo, vai ser feita a expansão, vai estruturar o túnel, vai estruturar as linhas, vai aumentar o número de composição para chegar até o Ângela.

Mas, depois, quem vai fazer a gestão dessa linha é uma empresa privada. Assim é fácil ser capitalista no estado de São Paulo, onde toda a obra é feita pelo governo, dito, pela população, porque é essa obra que vai ser feita vem a partir de impostos que foram estruturados pela população, o trabalhador empresário.

Pagamos o imposto, o dinheiro que nós pagamos de imposto para o estado de São Paulo vai virar ali uma execução de uma obra que depois será gestada pelo setor privado. Como eu disse, assim é fácil ser capitalista no nosso estado e, com isso, ele não vai depois ter um compromisso com o desenvolvimento do nosso estado.

Vai sim, o recurso gerado, para o lucro do empresário da ViaMobilidade. Mas, de qualquer forma, se a regra do jogo é essa, se o governador do estado de São Paulo tem um acordo draconiano com as empresas que vão fazer a gestão, seja de gestão, depois as obras do metrô, falando: “Mas está no contrato. Eventual ampliação quem tem que fazer é o Governo do Estado de São Paulo”.

Tudo bem, pode estar lá no contrato, mas nós não podemos aceitar uma imoralidade como essa. Temos que denunciar aqui em plenário, demonstrando que nós não concordamos com esse processo e que os próximos acordos, que as próximas obras feitas pelo Governo do Estado de São Paulo não têm que ter a mesma regra draconiana que tem hoje em relação à ampliação das linhas do Metrô.

Mas, de qualquer forma, olhando o projeto, a gente vê uma ilegalidade no projeto, ora apresentado, porque um dos pontos que apresenta no projeto é que, além dos recursos que vão vindo da Caixa Econômica Federal, dos recursos do PAC, virá também recursos do Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento e agências de fomento a serem contratadas nacionais ou internacionais.

Estamos colocando que aqui o Governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio, ele tem uma disposição para a obra que vai ser feita, do Capão Redondo até o Ângela, de contrair uma dívida com moeda estrangeira. E a lei é clara, nós temos uma lei, a Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, que determina que a propositura venha acompanhada de detalhado projeto operacional.

Quando for feita a operação de crédito junto a instituições internacionais, este projeto de lei tem que seguir os seguintes critérios: esboço de conteúdo e estrutura do projeto, resumo da estratégia da execução de cada subcomponente contido no projeto, indicação clara dos órgãos e secretarias de Estado que executarão o projeto, cronograma de ações importantes à sua execução e disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento.

Aí a gente percebe, quando olha o projeto apresentado pelo governador Tarcísio em relação ao empréstimo que será discutido aqui na Assembleia Legislativa, se aprovado, parte desse recurso, além da Caixa Federal, do recurso do PAC, virá também de bancos internacionais com moedas estrangeiras, e o Governo não está cumprindo o que determina uma lei de 1997.

Nós apresentamos, sabendo que o governador vai incorrer numa ilegalidade a hora que apresenta um projeto como esse, duas emendas. A primeira é: “Art. 10: Esta lei entra em vigor no prazo de 60 dias da data de sua publicação, mediante edição de decreto do Poder Executivo que regulamente”.

Não estou propondo mudança na lei, estou propondo que seja feito um decreto pelo próprio governador para corrigir a ilegalidade nesse projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Aí qual o ponto um? Critérios que serão adotados para escolha das instituições credoras na ocasião das contratações a que se referem o Art. 1º dessa lei, no que diz respeito a taxa de juros, prazos, comissões e demais encargos.

Dois: instrumentos e mecanismos de proteções às variações cambiais a serem adotadas em caso de contratação de moeda estrangeira. Com isso, garantiria o Governo do Estado de São Paulo o cumprimento aqui da lei ora mencionada de 1997, a Lei nº 9.790, de 26 de setembro de 1997, caso venha ter uma contratação de moeda estrangeira, fica garantido, fica preservado o governo em relação e essa lei.

Mas simplesmente o líder do Governo, a bancada do Governo na Assembleia Legislativa, o próprio Governo se colocou contrário à emenda na qual foi apresentada, que garante inclusive legitimidade; quem vai fazer o decreto é o próprio Executivo. A minha emenda não é uma mudança da lei. A emenda ora apresentada é uma emenda para garantir ao governador que possa fazer um decreto para que ele esteja dentro da lei para a execução depois de um projeto como esse.

E a outra, e nós estamos vendo isso o tempo todo no estado de São Paulo, inclusive eu fiz uma denúncia há duas semanas, que o Governo do Estado de São Paulo tem mais de 290 obras parada no estado de São Paulo.

São muitas obras paradas no estado de São Paulo, aí você vai olhar os critérios e os motivos que essa empresa deixou de construir, de executar a obra, você percebe que é problema muitas vezes de execução orçamentária.

A empresa ganha uma licitação e depois não tem capacidade de fazer a execução daquela obra e simplesmente abandona. Abandona a obra e os servidores, trabalhadores deixam de receber os seus salários, os seus direitos ora contratados pela empresa contratante, que presta serviço ao Governo do Estado de São Paulo, e a obra está parada e com a obra parada, o trabalhador, quando a empresa quebra, deixa de receber os seus direitos trabalhistas.

Eu tenho batido nessa tecla na Lei Anticalote, que nós não podemos aceitar que empresas que não sejam idôneas ganhem licitações, e se ganham licitações é porque têm o mecanismo ou tem algo de errado no processo das licitações que são feitas no estado de São Paulo, que empresas idôneas ganham uma licitação, quebram e deixam os trabalhadores sem terem os seus direitos. Mas o governador vetou a Lei Anticalote que nós apresentamos na Assembleia Legislativa.

Apresentamos o projeto, o projeto foi aprovado, o governador veta a Lei Anticalote, que é para garantir inclusive que as obras do Governo do Estado de São Paulo, na sua plena execução, garantam o mínimo de direito aos trabalhadores que porventura venham a trabalhar nas empresas que prestam serviços na estrutura pública do nosso estado.

Eu apresentei agora uma emenda também a esse projeto para a linha do metrô que vai do Capão Redondo até o Ângela, que garanta 1% do montante total da obra, para que seja um fundo para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Então são duas emendas que, ao meu ver, não alterariam a dinâmica do projeto, porque a hora que for feita a licitação, na hora em que a empresa for contratada, vai ter que garantir 1% desse contrato para o fundo para executar direitos trabalhistas dos seus trabalhadores, que é uma obrigação da lei.

Se uma empresa presta serviço ao Governo do Estado de São Paulo, o mínimo que ela tem que garantir é o pagamento de direitos trabalhistas dos seus trabalhadores, que estão prestando serviços naquela obra.

Então é uma emenda que é para garantir que 1% do contrato total seja garantido para o pagamento dos direitos trabalhistas. Nós queremos, sim, a expansão da linha do metrô que vai do Capão Redondo até o Ângela - que já é uma briga nossa há muito tempo, já de décadas.

Fizemos diversas audiências públicas aqui na Assembleia e nas regiões cobrando que essa estação fosse realizada, agora nós queremos que ela seja feita baseado em legalidade, que o acordo ou os contratos que serão aprovados, ou a lei que será reprovada no dia de hoje, tem que ter as garantias legais. E depois essa obra não vai parar, como está parado o monotrilho, como está parado o Rodoanel, como parou parte da obra do metrô Laranja - e parou muitas vezes por contratos mal feitos, por licitações malfeitas.

O monotrilho, quantas vezes nós ouvimos notícias no jornal de que o monotrilho está parado, porque a empresa que ia prestar o serviço naquela obra quebrou e deixou mais uma vez a obra do monotrilho parada? Uma obra que era para ser entregue em 2014. O monotrilho no estado de São Paulo era para ser entregue em 2014. Estamos em 2025, e até agora o monotrilho não foi entregue.

O Rodoanel trecho norte era para ter sido entregue em 2014. Estamos em 2025. Mais do que dobrou o valor da obra do Rodoanel, que era seis bilhões na época, já ultrapassou o valor de 12 bilhões. É uma obra que não foi entregue, nobre deputado Reis.

E não foi entregue porque, muitas vezes, quando se aprova um projeto de lei em um afogadilho aqui na Assembleia Legislativa, como o governador apresentou agora, aprova no afogadilho, não garante ali as suas ressalvas, as suas salvaguardas para garantir que depois vai ser entregue, executada a obra dentro do prazo. Então é papel nosso, como deputados estaduais, fazer essa cobrança.

Então trouxemos aqui duas emendas que podiam ajudar na adequação do projeto, mas o governador Tarcísio não está preocupado com a legalidade em relação aos projetos que estão sendo encaminhados. Então trouxemos aqui duas emendas para observar o governador Tarcísio... Que ainda dá tempo, ainda é possível fazer essa adequação, basta depois fazer um decreto.

E essa lei aprovada aqui garantiria ao governador que ele pudesse, a partir da lei aprovada, fazer um decreto, faria uma adequação à legalidade para poder fazer a execução da obra que vai até o Jardim Ângela.

Somos favoráveis, sim, que haja a expansão do metrô, mas nós não queremos aprovar aqui um projeto que, depois de aprovado o projeto, vai ter dificuldade na execução e, mais uma vez, vamos ver os moradores do Jardim Ângela ficar sem a execução do metrô.

Então é essa a nossa cobrança, esse é o nosso desafio, garantir a expansão do metrô Ângela; mas antes que, de fato, o projeto seja apresentado dentro de toda a legalidade para que a obra possa ser executada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado, para falar a favor, deputado Paulo Fiorilo, pelo tempo regimental de até 15 minutos. Nosso líder da Federação PT/PCdoB/ PV.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham aqui presencialmente ou pela TV Alesp.

Quero aproveitar esse debate, Sr. Presidente, para primeiro dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável à aprovação deste Projeto de lei nº 125, de 2025, que possibilita empréstimo de recursos para a construção de uma obra importante na zona sul, já aqui apresentada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo deputado Donato e, em seguida, pelo deputado Enio.

Mas eu não posso deixar de fazer um registro aqui com relação às emendas que foram apresentadas a este projeto que, infelizmente, mais uma vez o governo faz uma análise na baciada, em vez de usar a capacidade intelectual para analisar emendas. O deputado Luiz Claudio trouxe aqui uma emenda importante, que, aliás, não tira prerrogativa do governador, dá a ele uma outra possibilidade.

E eu queria aqui fazer esse relato, né? As emendas apresentadas visam ampliar a transparência da execução dos recursos das operações de crédito, como é visível nas emendas apresentadas pelos deputados Luiz Claudio Marcolino, deputado Donato, deputada Ediane Maria, deputado Guilherme Cortez e este deputado Paulo Fiorilo.

A deputada Paula da Bancada Feminista apresenta uma emenda para que a concessionária privada... Desculpa, uma emenda para a concessionária privada investir os mesmos recursos que o Poder Público. O deputado Guilherme Cortez apresentou emendas revogando o Art. 3º e o Art. 5º, que tratam da autorização para a abertura de créditos adicionais.

Portanto, das 11 emendas apresentadas, muitas delas poderiam dar transparência não só para esta Casa, mas para aqueles que se preocupam com a mobilidade da zona sul e que lutam há anos para que a gente tenha um transporte de qualidade. Pior do que isso é esse debate que a gente tem acompanhado sobre o ICMS - aliás, é uma das principais receitas do estado e a gente precisa destacar -, em que o governador tentou surfar nas desonerações de outros governadores.

E pior, uma coisa que é importante a gente registrar aqui: o Dieese publicou agora, recentemente, o valor das cestas básicas no País, e a cesta básica aqui em São Paulo é a mais cara do Brasil.

Isso mostra que o governador tem utilizado inverdades para poder falar daquilo que ele não fez e deveria fazer. O custo médio em São Paulo é de R$ 860,53. Depois vêm as outras cestas básicas: do Rio de Janeiro, de Florianópolis, de Campo Grande e das regiões do norte e do nordeste.

O item que contribui para que essa cesta tenha um aumento grande aqui em São Paulo é o café, que não desonerou sete por cento. Então, governador, o senhor poderia deixar de falácia e de fato desonerar os produtos que já foram apontados aqui e que continuam tendo sete por cento.

Tem uma coisa interessante que a extrema-direita defende muito, que é a possibilidade de manter a verdade do uso... Das falas sobre qualquer tema, e que não é possível censura, que todo mundo tem o direito à liberdade de expressão, de falar o que quiser.

Bom, pois bem, eu recebi hoje o Código de Ética da Secretaria de Agricultura, e eu vou aproveitar aqui para ler primeiro o Art. 4º: “É dever do agente público integrante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento agir com reserva e discrição nas publicações realizadas em perfis pessoais das redes sociais, evitando a exposição negativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento”.

Interessante, não é? Porque agora o Código de Ética proíbe os servidores de manifestações, inclusive nas próprias redes sociais. Bom, fiquei preocupado, porque isso é uma baita censura, né?

Agora o Código de Ética tem outras questões aqui que eu queria trazer. Diz lá, Art. 3º: “São princípios e valores fundamentais a serem observados pelos agentes públicos e integrantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, no exercício do cargo ou função pública: III - a neutralidade política partidária, religiosa e ideológica”.

Art. 7 º: “É vedado ao agente público integrante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento: XVII - fazer uso de recursos públicos ou de cargos ou função pública que ocupa dentro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para promover interesses de partidos políticos, categorias profissionais ou carreiras públicas; utilizar sistemas e canais de comunicação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a propagação e divulgação de boatos, assim como de propaganda comercial religiosa ou político-partidária”.

Eu vou expor aqui um vídeo que eu recebi. Vou pedir para o Machado aqui, é rapidinho, só para a gente poder perceber o que o secretário fez em uma gravação no dia 19 de fevereiro. Consegue aí, Machado? Vamos lá.

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- É exibido o vídeo.

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Não, desculpa. Não vou permitir aparte, porque estou com... Não, não vou. Sr. Presidente, o senhor pode só avisar ao deputado que, quando eu não permito aparte, ele não pode usar a palavra.

Bom, eu vou voltar aqui a ler o que está escrito no Código de Ética. Até porque eu posso estar enganado com o que eu ouvi e com o que está escrito. “Artigo 3º: São princípios e valores fundamentais a serem observados pelos agentes públicos integrados à Secretaria da Agricultura, do exercício, cargo e função, a neutralidade política, partidária, religiosa e ideológica”.

Eu estou em outro mundo, ou esse cara aqui usou a estrutura da secretaria? Até porque todo mundo viu lá. Tem um quadro do Bolsonaro, bandeira do Brasil, bandeira do estado de São Paulo para fazer apologia ao golpe. Não, desculpa. Não é possível, não é? E o cara é o secretário. Agora, pasmem, ele faz esse discurso no dia dezenove. Aí ele pula o Carnaval, no dia seis publica o Código de Ética proibindo.

Eu não sei o que esses caras estão fazendo na secretaria, com tamanha incapacidade, com tamanha desfaçatez. E aí eles vão lá e proíbem os trabalhadores. “É vedado fazer comentários sobre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e sobre o Governo do Estado de São Paulo de caráter negativo”.

Olha só, mordaça. Mordaça. O que eles fizeram foi colocar mordaça nos trabalhadores. Eu não estou entendendo. Será que tem muita gente criticando lá o Bolsonaro, criticando sei lá quem. Não é possível.

Aí o Governo do Estado, que tem lá o seu secretário proibindo, aliás, criando a lei da mordaça, traz um projeto de lei, que nós precisamos deixar claro, tem uma importância muito grande para o estado, tem recurso federal, 1,7 bilhão de reais de recursos da Caixa, recursos do PAC, do governo Lula, que tem contribuído muito com esse Estado. Aí o governo prefere não falar.

Eu acho que a gente tinha que propor uma lei da verdade. O governo pega dinheiro federal, tira foto, assina e depois quer esconder, quer posar com o Bolsonaro, fazer carreata, arrumar capacete e não assume a sua responsabilidade.

Então aqui, Sr. Presidente, cabe uma representação, porque não é possível que a gente tenha uma atitude dessa em uma secretaria que coloca um Código de Ética proibindo, e em seguida o secretário - ou antes até do Código ser republicado, revisto e tal - atua dessa forma.

Nós precisamos evitar que esse tipo de coisa ocorra. Até porque as inverdades não podem prosperar, e a verdade precisa ser dita. Aliás, essa é uma expressão que o inelegível usa muito, não é? A história da verdade, a verdade vos libertará. Eu acho que é preciso que a verdade continue existindo, e que a lei da mordaça, que foi criada agora, não prospere.

Então nós vamos representar, até para que isso fique muito tranquilo e transparente, para a gente evitar esse tipo de coisa que tem acontecido no Governo do Estado, no governo do Tarcísio.

No caso dos empréstimos, também é um pouco isso, não é? Vamos apresentar um projeto de lei aqui, em que o governador tem que assumir as parcerias de forma clara e pública, para que não tente, de uma forma ou de outra, esconder e omitir.

Nesse sentido, as emendas apresentadas pelos deputados, tanto do PT, como do PSOL, poderiam trazer mecanismos de transparência. Por exemplo a Emenda nº 1, do deputado Luiz Claudio Marcolino, que propõe mecanismos de proteção e transparência cambial. Não topou.

Ou a do Donato, emenda que quer garantir maior transparência e controle social sobre a execução da obra da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, propondo a divulgação pública e periódica de informações sobre o andamento do projeto, incluindo cronograma, gastos e contratos, além da realização de audiências públicas.

Então, aqui, várias emendas que poderiam contribuir com a transparência, com o controle, até com a informação, para aqueles que moram em uma região tão importante e distante do Centro, e que necessitam de transporte de qualidade.

Nós vamos continuar cobrando, nós vamos acompanhar a execução orçamentária, nós vamos fazer o papel aqui da oposição e vamos votar favoravelmente, até porque nós entendemos que o governo federal tem que continuar ajudando o estado de São Paulo, diferente muitas vezes do que fez o governo anterior, do inelegível, que selecionou a quem interessava ajudar.

Neste caso, o governo Lula mostra o seu despojamento e o interesse pelo estado de São Paulo. Vamos acompanhar a obra e vamos denunciar aqui as suas irregularidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Paulo Fiorilo. Para discutir a favor, deputado Enio Tatto, nosso relator desse projeto tão importante ali para região na zona sul, uma obra tão esperada. Deputado Enio Tatto. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci Santos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e público que nos assiste. 

Subo nessa tribuna pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Todos os deputados que falaram aqui já comunicaram que nós vamos votar favoravelmente. Eu tenho um motivo muito particular para votar favorável a esse projeto de extensão da linha de trem do Capão Redondo até o Jardim Ângela. Até mesmo pedi para o presidente da Casa pautar esse projeto antes da eleição da nova Mesa, que será no sábado que vem, dia quinze, porque depois vai ter que se organizar novamente as comissões temáticas. Tudo indica que demorará um mês, dois meses para pautar algum projeto. 

Então, por isso a importância de a gente estar discutindo e votando hoje esse projeto. Tudo indica também que será aprovado. Por quê? Como V. Exa. falou, Sr. Presidente, um projeto muito importante para a zona sul de São Paulo, principalmente para o fundão da zona sul. 

Nos últimos anos, tem quatro projetos que tratam da mobilidade na zona sul que são muito importantes. Começando pela Linha 9-Esmeralda da CPTM, que há poucos dias foi inaugurada a Estação Varginha, depois de muito tempo de espera. 

Existe também uma necessidade enorme da duplicação da Estrada do M’Boi Mirim, porque uma parte foi duplicada na gestão do prefeito Haddad e parou. Pararam as obras, e precisam ser retomadas. Uma parte é reponsabilidade do município de São Paulo; outra, do Governo do Estado. 

A Linha 4 do Metrô, para chegar até a Vila Sônia, que é muito importante. É a primeira linha que sairá da Capital de São Paulo e vai para uma cidade da região metropolitana. Também tem um anúncio, e tudo indica que as obras começarão este ano. 

E esse projeto da Linha 5-Lilás do Metrô, do Capão Redondo até o Jardim Ângela. São duas estações. Existe uma história muito grande de mais de vinte anos de reivindicação dos movimentos de transporte daquela região, da população, e muitas vezes essa população recebeu, e se animou, fez grandes lutas, mas isso nunca saiu do papel. 

Por que desta vez a população está acreditando mais? Por que está entusiasmada com o início das obras, que se prevê para este ano, início do ano que vem. Porque desta vez tem dinheiro do governo federal. É como foi falado aqui por outros deputados que me antecederam. 

De dois bilhões e setecentos e vinte milhões tem um bilhão setecentos e trinta e seis milhões e quinhentos mil do governo federal, da Caixa Econômica Federal. Isso foi de uma grandeza do presidente Lula que, junto com o governador Tarcísio, assinou. 

Assim como aconteceu para o Túnel Santos-Guarujá, que todo mundo acredita que agora vai sair do papel depois de quase cem anos de promessas. Agora, com o governo federal, com o governo Lula, juntamente com o governo do estado de São Paulo, vai sair. 

A gente aprovou muitos empréstimos aqui, deputado Marcolino, muitos. Eu estou aqui desde 2003. Qual é o problema da aprovação dos empréstimos, da autorização de empréstimos? É que os dados que a gente tem, 50% daquilo que a gente aprova aqui não são executados por incapacidade, falta de planejamento, e isso vem desde os governos tucanos. Este daqui a gente espera que seja executado, e vai ser por quê? Porque tem o carimbo, tem a assinatura do governo federal, do governo Lula.

Tem um problema nesse projeto, além dos projetos, do que vocês colocaram aqui, de algumas emendas que foram apresentadas e que não foram acatadas. 

Tem 983 milhões e quinhentos que neste projeto sem transparência, a gente não sabe de onde vai sair esse dinheiro: se é de empréstimos bancários, se é de internacional, se é recurso próprio do Governo do Estado.  Então mesmo nesse projeto tem esse ponto de interrogação. Mas o melhor, o importante, é que pelo menos 70% a 80% do recurso estão garantidos, e a gente sabe de onde vêm: da Caixa Econômica Federal. 

Então para a população daquela região tão sofrida, que tanto necessita desse prolongamento que vai ajudar os municípios do Embu-Guaçu, de Taboão da Serra, de Itapecerica da Serra, será importantíssimo. São pessoas que saem de manhã, cinco horas da manhã, quatro horas, e demoram, muitas vezes, mais de duas horas dentro de um ônibus para chegar até a região central da cidade para trabalhar. Eles esperam com muito entusiasmo. 

Fizemos uma audiência pública há poucos dias, não chamada pelo Governo e nem pela Assembleia Legislativa; foi chamada pelas empresas que vão executar, que é a ViaMobilidade e a CCR. Eu participei dessa audiência pública na semana passada, lotada, depois vai ter as fotos aí. E o que a população esperava lá? Esperava que realmente dessa vez saia essa obra, dessa vez realmente o metrô chegue até o Jardim Ângela e tem a garantia do governo federal de colocar dinheiro. 

Então, gostaria que passasse, vocês vão ver aí, uma história das audiências públicas, já passou 2013, 2017, que a gente fez aqui. Audiência pública na Paróquia Santos Mártires, que é lá no Jardim Ângela, com a população, diversos parlamentares participaram. 

Distribuição do material do Jardim Ângela, da população na rua, reivindicando essa obra. Outra audiência pública em 2021 aqui na Alesp também. Aparece sempre o metrô Jardim Ângela já, a Linha 5, que é o movimento de transporte daquela região. Durante a campanha eleitoral sempre se falou dessa obra. Isso aí foi em 2022. 

Em 2022 também, caminhada - a população na rua reivindicando essa obra. Essa daí também, na Santos Mártires, mais uma audiência pública que foi chamada. A gente fazia, tanto aqui na Assembleia Legislativa, como lá no local. Aí o movimento na rua também reivindicando sempre essa obra. 

Vocês percebem o movimento organizado, a sociedade civil, muitas pessoas apareceram aí, inclusive o nosso saudoso Padre Jaime, que era um lutador e nos deixou sem essa obra ter sido concluída. Sempre pedindo verbas e pedindo o início das obras. 

Então, esse é um relato, porque, deputado Marcolino - que participou, se não me engano, da primeira, em 2013, eu vi a foto ali -, muitas audiências públicas, oficiais, aqui e lá, muitas manifestações da sociedade civil, sempre com a mesma reivindicação. E a população agora está acreditando que essa obra vai sair. Por quê? Porque o governo federal coloca dinheiro, junto com o Governo do Estado, e a população vai ter essa obra, se Deus quiser. 

Na última audiência pública foi demonstrado lá onde que o trem vai passar, teve diversos ajustes no projeto executivo, e teve uma preocupação ambiental muito grande e desapropriar o mínimo possível. O deputado Donato falou aqui, é uma área comercial do Capão Redondo, e pelo menos a metade ou 60% vai ser subterrânea, para não precisar desapropriar.

Enfim, uma grande obra necessária para a zona sul e que a população agora está acreditando que, até o final do ano, início do ano que vem, comece essa obra para o bem daquela população que merece e que já faz pelo menos 20 anos que luta. 

Então, a bancada do Partido dos Trabalhadores obviamente vai votar favorável. Apresentou diversas emendas para melhorar, para dar mais transparência; infelizmente não foi possível que fossem acatadas, mas o projeto vai ser aprovado no dia de hoje, acho que por unanimidade nesta Casa, para que essa obra saia do papel e aquela população tenha um transporte sobre trilhos, que é a única solução. 

A cidade não tem mais onde colocar carro, em lugar nenhum. Agora tem congestionamento até de moto. Então, a solução para esta cidade, para a região metropolitana, é mais metrô, é mais linha de CPTM, para que a população possa se deslocar e trabalhar perdendo menos tempo e sofrendo menos.

Era isso, Sr. Presidente. Parabéns à Casa, parabéns ao presidente, que pautou este projeto que tenho certeza de que será aprovado. E que essa obra saia do papel. Viva o Movimento de Transportes do Metrô do Jardim Ângela. 

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra, para falar a favor, a nobre deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma pequena comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, neste momento, depois do retorno do Carnaval e de todo esse feriadão, estamos aqui de novo, mas eu estou feliz, muito feliz hoje, porque o Ministério da Educação instituiu um projeto para dar cursinhos populares para a juventude, enfim, para poder essa juventude passar no Enem, nos vestibulares e ter a oportunidade de ter uma universidade.

Para se ter uma ideia, lá em Piracicaba a gente organizou, por iniciativa do meu mandato, nós organizamos um cursinho popular. Passaram nas universidades federais, nas Unesps de todo o estado de São Paulo, na USP, na UFSCar, cerca de 20 estudantes do cursinho popular, o que significa que é necessário, após todo esse período que a gente passou da pandemia, enfim...

A baixa qualidade da Educação, a não valorização dos profissionais da Educação, a falta de professores faz com que os estudantes também deixem de ter um conhecimento a que eles têm direito e acabam, em um momento de disputa, sendo injustiçados.

O cursinho pode suprir essa injustiça que foi feita no momento em que o jovem foi alijado de seus direitos. Então, estou muito feliz. Parabéns, ministro Camilo. É isso, acho que ter um olhar para os filhos e filhas da classe trabalhadora que precisam de escola pública de qualidade.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra, a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, esta matéria seria e me parece bastante simples, uma vez que é um investimento muito necessário para a ampliação da oferta de transporte público em uma região que carece de fato de transporte público.

As condições da via, o trânsito, fazem com que o pessoal da região do M’boi Mirim, do Jardim Ângela, sofra muito. Quem conhece transporte público sabe do sofrimento da população que precisa transitar por transportes lotados.

Por isso, seria simples votar favorável à ampliação e aos recursos necessários a essa operação do Metrô. Qual é o imbróglio, no meu ponto de vista? É que sucessivamente a gente autoriza o governador a tomar crédito e a investir no transporte público que, no momento seguinte, ele vai leiloar. Às vezes, a dificuldade do tempo do cálculo das coisas não torna nem possível a gente calcular se isso é benéfico ou não à população.

E qual é o custo financeiro desses leilões, concessões e privatizações? O governo pretende pegar 1,7 bi emprestado da Caixa Econômica Federal, via PAC, para ampliação da Linha Lilás, em meio a muitas denúncias de má prestação de serviço às concessionárias que já administram parte dessa linha.

Hoje mesmo pela manhã, a gente estava assistindo à paralisação em parte do que já é administrado pela ViaMobilidade. Essa semana, eu tive a experiência que, embora eu reconheça a importância do transporte, eu vou me salvaguardar aqui o recorte de quem tem muito medo de altura, e eu tive a experiência de conhecer, também vou me salvaguardar, o lugar de caipiras. Sou do interior, a gente sonha com a chegada do transporte sobre trilhos para o interior do estado de São Paulo, mas não é uma realidade. Metrô, trem se limita muito à capital e, no máximo, à Região Metropolitana.

Então, desse lugar de quem tem medo de altura e desse lugar de quem no meu território não tem trem, essa semana eu fui conhecer o Monotrilho, e que experiência que eu vou contar. Salvaguardando o reconhecimento da importância da linha, eu descobri que o trabalhador paga para ir trabalhar de montanha russa. Passei um bocado de medo.

Ao mesmo tempo que descobri que o Metrô quer tirar a empresa que administra o Monotrilho, o Monotrilho passa sobre um viaduto a 20 metros acima da Anhaia Mello, uma importante avenida aqui de São Paulo, num trilho muito fino que não tem passagem de pedestre, ou tem, mas não recomendo usar, e que faz curvas tensas. A sensação mesmo é de montanha russa no Monotrilho. E, para minha surpresa, eu descobri que o Metrô pretende tirar o operador de trem de dentro do Monotrilho.

A desculpa é que a operação é totalmente automatizada, mas imagina, tem estações que estão a dois quilômetros de distância. Como já aconteceu no passado, houve colisão no Monotrilho - semana passada caiu um pneu em cima da Anhaia Mello - ou paralisação por falha mecânica no meio desses dois quilômetros.

Imagina a população parada dentro de um trem a 20 metros de altura. O que se faz sem um humano dentro do trem para acolher o passageiro? Sem um humano para cuidar das sucessivas violências contra a mulher que acontece dentro do transporte público? Sem um humano capaz de apertar o botão de emergência para parar quando, tecnicamente, for necessário.

E por que eu estou trazendo esse assunto do operador do Monotrilho quando a gente está falando da expansão do Metrô?

É porque o Metrô objetiva economizar, economizar em recursos humanos, colocando a vida dos passageiros em risco em operações que são cada vez mais precarizadas: transportes superlotados, abandonados, concessionárias que não respondem à pressão pública, que não dão satisfação, que são pouco transparentes, que lucram muito e que devolvem pouco para a população.

Então, essa matéria, relativamente simples, me incomoda. Incomoda-me muitíssimo porque eu não tenho a certeza de que a gente vai pegar um empréstimo, vai pagar juros, vai sacrificar setores da economia do estado de São Paulo para, no momento seguinte, o governador entregar de bandeja, de graça, a preço de banana, porque o que mais custa nas operações que o Tarcísio tem conduzido é o valor do martelo dele, que deve ser de diamante, porque a Secretaria vai ter quatro bilhões esse ano para fazer privatizações e concessões.

O que me preocupa é tomar empréstimo e não ter a segurança que isso não vai ser entregue a preço de banana, porque a iniciativa privada não tem nenhuma obrigação de investir naquilo que vai explorar numa operação insegura para a população.

Então, presidente, eu acho que essa matéria não é simples, não está simples para mim. Inscrevi-me aqui para falar a favor porque eu acho que o Jardim Ângela merece uma estação de metrô.

Eu acho que todo e qualquer investimento em transporte público é necessário, é uma medida para bem-estar, para redução de tempo do trabalhador, é uma medida ecológica, porque diminui a circulação de carros e a queima de combustíveis fósseis, mas o governo do estado de São Paulo não para de entregar o patrimônio público para especulação do sistema financeiro, e quem sai no prejuízo é a população de São Paulo e o seu cofre.

Se não há segurança que essa linha construída a partir de empréstimo, com juros do povo paulista, será de gestão pública, eu não me sinto segura para votar essa matéria. Vou abrir um diálogo sincero com os colegas. Acho que não é o caso de obstruir. Mas é duvidoso entregar ao governador Tarcísio mais empréstimo.

Eu sei que os camaradas do Partido dos Trabalhadores vão dizer: “Ai, que bom que a Caixa Econômica e o governo Lula, através do PAC, pode financiar a expansão do transporte público em São Paulo”. Que bom que não há rancor entre os governos, para que isso possa não dar certo da parte do governo federal e do estadual”.

A gente está vendo aí a briga do ICMS e a tortura que está submetido o povo paulista, com o preço da gasolina e o preço dos alimentos, por escolha do governador. Mas eu não acho seguro votar essa matéria assim, sem debates e sem garantia de que esse empréstimo e os juros que nós vamos pagar não serão para o lucro da CCR, da Via Nove, da ViaMobilidade. e de outras tantas que especulam a partir do transporte público de São Paulo e do metrô.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra, o deputado Gil Diniz, para falar a favor.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputado Gilmaci. Cumprimento os deputados presentes aqui nesta sessão. Cumprimento os nossos assessores policiais militares e civis, público aqui na galeria, que nos assiste pela rede Alesp.

Senhoras e senhores, todos estes deputados que subiram aqui votarão a favor deste empréstimo, principalmente os deputados do Partido dos Trabalhadores. Eles, não me lembro, de memória, de algum empréstimo que eles tenham votado contra. Mas o que eles fazem? Eles sobem aqui nesta tribuna para tentar, de alguma maneira, desgastar o governador Tarcísio.

E hoje, a tática, o gabinete do ódio petista está a todo vapor. Porque sai pesquisa atrás de pesquisa, que Luiz Inácio perderia - se a eleição fosse hoje, obviamente - perderia para o Bolsonaro, perderia para o Tarcísio, perderia para a Michele. Luiz Inácio vive o pior momento de sua carreira política, com uma rejeição absurda ao seu governo, principalmente na questão tributária.

Vejam, deputados: o seu ministro da Fazenda, ministro de Lula, Fernando Haddad, foi o pior prefeito que a cidade de São Paulo já teve em toda a sua história. Ele é tão ruim, tão ruim, que o apelido dele aqui é “Taxad”. Porque, o que ele consegue fazer? O malabarismo que ele consegue fazer no cargo hoje é só aumentar tributo, aumentar taxa.

E está aí. Você, dona Maria, que está em casa, você compra na Shopee, na Shein: fui taxado. Outro dia eu comprei um boné, que veio de fora, de pagar o dobro, era 50 reais, de pagar 100 reais. Porque este cidadão aumentou as taxas. Luiz Inácio voltou agora com o DPVAT, que não será cobrado aqui no estado de São Paulo graças ao governador Tarcísio,

Senhoras e senhores, a cortina de fumaça que o PT faz é só para desgastar o governo. O governo federal está crítico. E olhe só, vejam como São Paulo, com a liderança do nosso governador, com a Assembleia Legislativa trabalhando, atuando e ajudando o Executivo, auxiliando o Executivo na política pública, tem sido contraponto à política do governo federal.

“Olha, mas São Paulo está pegando dinheiro emprestado do governo federal para fazer o túnel Santos-Guarujá”. Quem mantém a União, parte do que a União tem de impostos sai do sangue, do suor do paulista, então nada mais que obrigação o governo federal tem em colocar, em investir recursos aqui.

Agora, é impressionante, porque petistas, não só petistas, toda vez que o governador Tarcísio está próximo de Luiz Inácio, seja em Brasília, seja em algum evento aqui em São Paulo, os petistas ficam ouriçados ali. “Olha, Tarcísio está próximo de Lula. Olha, os bolsonaristas vão ficar chateados”. Senhoras e senhores, nós pensamos em um projeto de País, nós pensamos em um projeto de Estado.

Nós queremos, sim, aprovar esse empréstimo, por quê? Nós queremos ampliar não só essa linha do metrô, mas toda a nossa malha de trens, metrôs no estado de São Paulo. E o governador tem feito isso desde o primeiro dia do seu mandato, meu líder, que chega aqui, Carlos Cezar. Desde o primeiro dia do mandato do governador, nós estamos aqui, neste plenário, defendendo essa boa política pública.

Agora, a oposição, ao invés de colaborar, só subiu aqui para atacar o governador. E eles tentam atacar o governador para quê? Para encobrir os desmandos do governo federal. A tática, a velha tática do PT fica aqui bem colocada. Eles vão votar a favor desse empréstimo.

Eles vão lá na periferia depois falar para você, seu José, dona Maria, que eles ampliaram o metrô, que eles ajudaram a ampliar a linha de metrô. E eles não darão o crédito a quem realmente fez, a quem realmente propôs, a quem tirou o branco do papel.

É o que eu sempre digo desta tribuna, deputado Gilmaci, a vanguarda do atraso só faz oposição por fazer oposição. E nós continuamos aqui, fazendo o nosso papel, fazendo o nosso trabalho. Estamos, inclusive, cumprindo aquilo que nós prometemos em campanha.

O projeto que trouxe Tarcísio Gomes de Freitas à frente do Executivo estadual tem sido cumprido: malha de trem, malha viária. Olhe o Rodoanel, o trecho norte do Rodoanel vai ser concluído. Anos, décadas para ser concluído, deputada Edna, e agora nós vamos concluir, terminar o Rodoanel. Olhe aí a questão do túnel Santos-Guarujá.

Eu repito aqui, a gente precisa deixar claro, o governo federal não faz nenhum favor para o povo de São Paulo. BNDES, governo de Luiz Inácio, ministro Haddad, não faz, deputado Léo, nenhum favor para a população do estado de São Paulo, que mantém as contas federais ali.

Nós que bancamos o Executivo federal, nós que mandamos o nosso tributo à Brasília. É muito centralizado. Essa discussão, nós precisamos travar. Os estados precisam de mais liberdade, inclusive, nessa questão das taxações.

Não vou me alongar aqui, presidente, mas pedir aos nossos deputados que votem “sim”, favoravelmente, que aprovem sim este empréstimo, este projeto que o governo manda para esta Casa.

Nós vamos continuar impactando de verdade, não em um discurso qualquer, não em um discurso retórico, a vida da população, principalmente da população mais pobre, da população mais humilde, da população que usa o transporte público na cidade de São Paulo.

Os trabalhadores que não trabalham são contra qualquer coisa, eles são oposição até a pensamento. Imagine as boas propostas que o nosso governador tem, que nós estamos aqui aprovando neste plenário, representando cada eleitor que confiou o seu voto a nós aqui.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Professora Bebel.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Edna Macedo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental, deputada.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Não só uma reclamação; para uma notificação à Casa. Eu quero deixar registrada aqui, neste plenário, a minha indignação. Não posso aceitar uma violência doméstica no Dia Internacional da Mulher, pelo presidente municipal de São Vicente, do Republicanos, que encheu a mulher de pancada. Isso é um absurdo.

Graças a Deus, já foram tomadas as devidas providências. O nosso presidente, Roberto Carneiro, já o demitiu, expulsou do partido, da presidência, da coordenação. Mas eu deixo registrado aqui o meu repúdio a essa situação.

Liguei para ela ontem, para a esposa, a Mildred; deixei o meu gabinete à disposição e a minha solidariedade a essa mulher. Porque a gente luta tanto contra a violência doméstica, eu faço reuniões constantes, ajudando as mulheres, orientando, buscando levar o melhor. E a gente fica triste, principalmente por ser uma pessoa do meu relacionamento.

Quero deixar aqui registrado e dizer também que o partido Republicanos não compactua e nem compactuará nunca com uma ação dessas - eu tenho certeza disso. Então fica aqui registrado, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Edna. Só avisar, deputada Edna que - não deveria pedir permissão para os deputados e deputadas aqui presentes -, no domingo, quando eu tomei conhecimento, eu imediatamente liguei para o presidente Roberto Carneiro.

E ele me disse, imediatamente: “Gilmaci, já tomamos providência. Ele já está desligado do partido, não é presidente, já tiramos a nominata, já tiramos da coordenação”.

Então, no próprio domingo, quando soubemos, o presidente Carneiro já tomou a providência, exatamente por isso que a senhora diz: o Republicanos jamais vai compactuar com uma atitude como essa. Então que ele seja, realmente.... O partido já tomou providência.

E agora que seja tomada a sequência, e a Justiça também tome providência em relação a esse cidadão.

Obrigado.

Com a palavra, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente e todos os que me ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu quero parabenizar a deputada Edna. Acho que a grandeza de uma mulher de partido, que tem posição, é essa. Não interessa se é meu partido, não interessa se é alguém do meu partido. Está errado, tem que ser dito que está errado. Por quê? Porque a vida é assim: a gente tem que fazer valer o que a gente fala, e a prática tem que ser exatamente de acordo com o que a gente defende.

Então parabenizo a senhora e me solidarizo com a vítima, ora dita aqui por Vossa Excelência. Porque não tem coisa mais triste do que, em pleno século XXI, no momento em que a mulher desbrava caminhos aí, tem ocupado espaços de liderança - com muita dificuldade -, a gente ainda ter esse comportamento de tratar a mulher como objeto, como alguma coisa que “ah não andou direito, vai apanhar”.

Nem em criança a gente deve bater, muito menos em uma mulher, que pode ser mãe, deve ter filhos, mãe dos filhos dele. Então parabéns, deputada. Me solidarizo com a vítima. É assim que nós vamos caminhar. E nesse ponto - a senhora vê -, nós temos convergência.

Muito obrigada.

Eu estou aqui para defender favoravelmente ao Projeto de lei nº 125, de 2025, de autoria do Sr. Governador. Favoravelmente porque indica um avanço para a população usuária de metrô, ali no Jardim Ângela.

Sai do Capão Redondo, vai até o Jardim Ângela. Isso, a gente, que tem acompanhado muito o debate sobre a mobilidade urbana, sem dúvida nenhuma, vai significar um grande desenvolvimento para aquela região. As pessoas que ficariam muitas horas em ônibus, ou até gastando, desgastando seus carros, elas vão poder agora tomar o metrô, porque é um veículo rápido.

Um automotivo, um automotivo não existe, mas é um trem rápido, que você toma e quando você vê, você chega. E eu quero dizer que quando eu fiz o debate sobre a mobilidade urbana, lá em Piracicaba, uma das coisas que eu dizia era um pouco disso. O que eu não entendi é por que as pessoas estavam debatendo mobilidade urbana só para pobre.

Não, porque se a gente for para países na Europa ou na própria Europa, os executivos todos andam de ônibus, todos andam de metrô. Andam de trem bala, eles andam. Então, não deve ser algo, transporte ou a mobilidade, o transporte urbano público ele não deve ser algo só para a população carente.

É para todos, porque menos carro na rua é a nossa contribuição para termos a transição energética, a transição ecológica. A luta que nós estamos fazendo para a agenda do clima, que aí está, e tudo isso é fruto dessa falta de estratégia que os governantes têm de, enfim, não abrir espaço ou oportunidades para que sejam utilizados transportes da forma inteligente. Ser uma cidade inteligente é isso.

Isso é uma forma de nós termos uma cidade inteligente. Muita gente vai falar: “Mas a senhora diverge toda hora do governador Tarcísio”. Talvez, como disse a deputada Monica, devêssemos ter debatido mais, uma bela audiência pública envolvendo os usuários ou todos aqueles que quisessem debater.

Sim, seria algo até mais exitoso, mas se esta foi a forma, e é importante chamar a atenção de uma coisa. Veja bem, aqui está dito que é 1,73 bilhão da Caixa Econômica Federal, diga-se BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

É do BNDES. A Caixa, o governador Tarcísio não está indo lá simplesmente pegar o empréstimo na Caixa e ele vai se virar para pagar. Ele vai pagar juros muitíssimo baixo disso aqui, ou quase nada de juros. Que não é a taxa de juros praticada, por exemplo, nos bancos privados, deputada Paula. Então, acredito que isso para esta região vai significar um grande avanço.

E quero dizer que eu sou inteiramente favorável. Acredito que pautas como estas devem ser melhores debatidas com a população e lá no local da população. Tem coisa mais deliciosa, deputado Dr. Jorge do Carmo, que o senhor fazer uma audiência pública no local em que a ação vai acontecer lá?

Isso aproxima tanto o poder político, o poder público da população e faz com que a população fale: “Olha, veja bem, a política faz diferença” e não fica repugnando a política porque ela não entende que tem trâmites, que tem, enfim, algumas questões que precisam passar. Então, seria muito importante que isso tivesse acontecido. Mas, mesmo assim, foi uma vitória para a população de lá, porque é uma região populosa.

Você imagine que cinco horas da tarde, seis horas os ônibus todos... Os metrôs todos lotados, o ônibus lotado, isso vai dar o quê? Uma dividida na população usuária de transporte coletivo.

Então transporte coletivo não é só para pobre, os média e alta também tem que pegar transporte, porque aí, se ele tomar transporte, ele não vai achar que nós somos só reclamões, que a gente só quer a vida fácil. Não. A gente quer uma vida digna para todos, a gente quer ar-condicionado, nós queremos o wi-fi.

Porque é um momento até de você acertar contas, pagar dívidas - eu pago muitas vezes conta pelo meu wi-fi, eu pago a minha conta. Todo mundo tem o seu aplicativo, nós estamos vivendo um mundo digital e isso tem que estar presente em tudo quanto é parte, não estamos vivendo o século passado, nós estamos no século XXI, da digitalização.

Mas o que também me faz subir a esta tribuna neste momento foi uma vitória importantíssima que tivemos, que foi uma ação civil pública contra a privatização das escolas. Era uma sentença densa, tudo isso aqui de sentença, e nesse processo teve a liminar, o Estado suspendeu a liminar por procedimento próprio dado pelo presidente do TJ. Então, a gente ainda não pode executar, mas vamos, com certeza, passar desse processo, poder executar.

E, ao mesmo tempo, tem outra liminar, que é do professor Toninho Vespoli, com quem eu também disse: “não, pode pôr a APEOESP como, enfim, ‘amicus curiae’, para que a gente possa juntos, também, fazer essa luta, vereador” Eu tenho muito interesse nisso e pouco me importa quem é o pai da criança, me importa é que a gente não quer a privatização nas escolas públicas do estado de São Paulo, porque vai perder, na verdade, a essência.

Eu uma vez estudei muito essa - uma vez não, a gente sempre estuda, até por vivencia, não é? -, eu estudei muito essa questão de terceirizar, privatizar. E o que a gente acaba observando? Bom, se terceiriza, no caso das merendas, da merenda escolar, chega no final do ano a empresa declara insuficiência financeira, portanto ela se extingue e a conta fica para quem pagar mesmo? Para o Estado.

Então o que ele diz que é mais barato, fica mais caro. E todo final de ano nós temos que ir para as portas das diretorias de Ensino saber por que não pagou as merendeiras, as pessoas que estão terceirizadas. E por que o processo de privatização e terceirização na verdade acaba coisificando as pessoas, as coisas... Aliás, coisificando as pessoas e personificando coisas. Isso é irracional em um processo educacional.

Em um processo educacional nós lidamos com seres humanos, nós não formamos celulares em série, como você vai para uma fábrica de copo, vai tudo em série. Não é assim, não dá para tratar a educação assim.

Você não tem como medir um conhecimento, embora o governo ache que tem que por fita métrica, não tem como sem considerar fatores importantíssimos que são as condicionantes do processo de ensino aprendizagem.

Então, quando a gente debate a privatização, é porque se perde, na essência, o sentido da educação, o papel que a educação pública tem que ter. E ela tem que ser pública, ela não tem que ser privada. A educação pública é a que na verdade abre portas

para que essa juventude venha ser o que ela quiser ser. Se lá no futuro ela falar “Ah, não quero ser nada, não estou afim”, é problema do jovem, mas teve oportunidade pelo menos. E esses que não tem oportunidade? Na privatização vai acabar assim.

No futuro, depois vêm os vouchers. Voucher é um bilhetinho para o menino poder pagar a escola, e depois ele estuda se ele quiser, se ele puder pagar. Se não puder pagar, não vai estudar. Nós já estamos com a exclusão dos jovens.

Eu não sou contra escola de tempo integral, muito pelo contrário, mas esse modelo do estado de São Paulo, que exclui os alunos trabalhadores, eu sou contra. Por quê? Porque não resolvemos o problema econômico ainda.

Tem alunos que precisam trabalhar e ajudar em casa. Não tem jeito, Dr. Jorge. E o Estado também não está fomentando direito o programa “Pé-de-Meia”. A bolsa de estudos daqui é muito aquém do “Pé-de-Meia”.

O “Pé-de-Meia” é dez vezes melhor, porque o menino sai com uma poupança de nove mil reais. Isso também está lá ao léu, não se dá importância. Como o cursinho popular, que eu espero que o estado de São Paulo adira. Porque, se aderir, você tira mais jovens da criminalidade, você leva o jovem a acreditar que ele pode ter um futuro.

Eu li agora, no último domingo, uma pesquisa que foi feita na “Folha”. E que demonstrou o quê? Que as escolas de tempo integral, deputada Mônica, deputada Paula, diminuiu a gravidez juvenil, porque, por óbvio, educou, formou.

Então você trabalha, por exemplo, jovens que engravidam. Não é porque a gente é moralista não, estão muito jovens, têm uma vida para engravidar. Mas aquele período é para estudar, é para estar na escola, e elas engravidam. A escola de tempo integral segura a jovem na escola, o jovem na escola. Acabou que caiu a gravidez juvenil.

Tem muito que ser feito, mas considero já um grande avanço. Agora nós temos que mudar é o modelo da escola em tempo integral aqui no estado de São Paulo. Dessa forma não é incluir, é excluir. E se é para excluir, não tem como estar inteiramente a favor, está bem?

Muito obrigada.

Obrigada, Sr. Presidente.

Paro por aqui.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Paula?

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Gostaria de encaminhar pela Federação PSOL REDE, dividir o tempo com a deputada Ediane.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental de até dez minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputados e deputadas aqui presentes, funcionários desta Casa, quem acompanha a votação pela galeria e também pela Rede Alesp.

Bom, Sr. Presidente, quero dizer, em primeiro lugar, que a Federação PSOL REDE é favorável a esse projeto. Vai votar a favor desse projeto. Nós sabemos que a construção do metrô do Jardim Ângela é uma grande reivindicação dos movimentos sociais, das pessoas que vivem na região. Não à toa, nós sabemos que infelizmente o transporte público é uma questão na cidade e no estado de São Paulo.

Nesse sentido, o metrô é uma das principais formas de estruturação do transporte público que se tem no mundo. Por isso a valorização do metrô é tão importante. Mas é justamente na contramão da valorização do metrô, especialmente do metrô como empresa pública, que eu subo hoje aqui nesta tribuna para falar sobre algumas questões que dizem respeito a este projeto.

Nós estamos muito preocupados. Sempre que temos oportunidade, a bancada do PSOL vem até aqui manifestar essa preocupação com a constante privatização dos serviços públicos, e inclua aí o transporte público.

Nós vimos agora, inclusive, que as linhas 8 e 9 dos trens, que são geridos pela CCR, vivem em constantes problemas. Inclusive esse tema já foi objeto de diligência por parte da Câmara dos Deputados, que eu, a deputada Ediane e outros deputados desta Casa acompanhamos, liderada pelo deputado federal Guilherme Boulos.

Esse tema já foi objeto de audiência pública, de questionamento aqui nesta Casa, de inúmeros ofícios enviados e, ainda assim, nós vemos constantes falhas, mesmo diante de todas as promessas da CCR com relação a essa linha.

Agora, nós temos uma outra questão, que é a retirada dos operadores de trem no Monotrilho. Não pode ser que, diante agora da construção do Monotrilho, da operação do Monotrilho e dos acidentes que já aconteceram, a solução, por parte da direção do Metrô, seja retirar os operadores de trem.

Isso não é um problema só para os trabalhadores do Metrô, da empresa pública Metrô. Isso é um problema para os usuários do transporte público. Então, eu venho aqui manifestar a nossa preocupação com o constante sucateamento da empresa pública Metrô, a precarização do serviço que é prestado pelo governo do estado, entendendo que essa precarização é um projeto.

O projeto do Governo do Estado, como saída para a precarização que ele mesmo causou, precarização do serviço público e do servidor público, é a privatização. Então, nós apresentamos aqui uma emenda que nós adoraríamos que fosse aprovada, uma emenda do nosso mandato, da bancada feminista, que é para que a empresa que será a concessionária desse serviço, da linha que vai até o Jardim Ângela, seja também responsável por garantir o financiamento de uma parcela igual ao empréstimo que será tomado pelo Governo do Estado, que seja responsável pelo pagamento, também, desse valor.

Nós sabemos que essa empresa vai auferir lucros, como já vem auferindo uma série de lucros diante da precarização do serviço, E agora é fundamental que ela também se comprometa com o investimento nesse transporte público.

Então, deixo aqui registrado que nós votaremos a favor desse projeto, mas que ainda assim nós gostaríamos de ver também aprovadas as emendas da bancada do PSOL, assim como as emendas da bancada do PT.

Porque nós acreditamos que é fundamental a garantia de um transporte público de fato, mas para além de um transporte público, de fato, um transporte que seja adequado para os trabalhadores e não seja só uma forma de garantir mais lucro para as empresas privadas que gerem esse transporte.

E agora vou dividir com a deputada Ediane.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, muito obrigada, Paula, por dividir essa fala.

Estou aqui para parabenizar. Eu, como usuária do metrô, não falo de uma perspectiva de quem não usa. Eu sou aquela que até as pessoas me assustam, deputada Paula, quando me encontram no metrô. “Ai, meu Deus do céu, você anda de metrô?”

Eu falo: “gente, não mudou nada em minha vida, a gente só mudou a nossa responsabilidade, que hoje é maior, até porque são mais de 175 mil pessoas que me colocaram nesta casa para defender os seus interesses”.

Bom, olha hoje, entender... Até eu estava falando com o deputado Tato. Falei: “quando eu cheguei aqui em São Paulo, eu vim morar na Adolfo Pinheiro, zona sul de São Paulo, e eu andava muito no Largo 13.

A gente tem toda aquela questão de usar o trólebus e tal para chegar até a Região Metropolitana de São Paulo, que chega até Santo André e São Bernardo, e passa também por Diadema”.

Então, como uma bela de uma usuária, nós defendemos, sim, que chegue o metrô. Inclusive, é uma demanda muito longa, nossa, deputada Bebel. A gente está esperando há tanto tempo esse metrô, que há mais de 20 anos, inclusive, que se fala que vai chegar lá em Santo André. Estamos sonhando que chegue inclusive em São Bernardo, que chegue em Diadema, que chegue no interior de São Paulo.

É uma demanda muito grande nossa, e que bom que o nosso presidente Lula teve esse olhar muito assertivo, visando, sim, a mobilidade, porque é quem usa o transporte público, além da periferia, que é massivamente os maiores usuários, até para se deslocar para o seu trabalho, a gente está falando de linhas que são fundamentais.

Então, obviamente que a coligação PSOL REDE vai votar favorável, sim, a esse projeto, até porque a gente acompanha várias demandas e, assim como nós, o nosso povo ocupa trem e metrô. Nós precisamos de qualidade.

Agora, o que nós estamos falando e reivindicando o tempo inteiro nesta Casa? Esta Casa, ela não pode ser aquele deliberativo, aquele que fala simplesmente: “amém, está bom, senhor governador”.

A gente também quer colocar nossas emendas, nós queremos também fiscalizar esse investimento, que é público, inclusive, como o deputado colocou aqui muito bem - eu fico impressionada, que sempre fala muito bem.

É um dinheiro público, realmente, mas que se não for um presidente com comprometimento, com pautas sociais, esse investimento não irá chegar; se não for um governador que tenha comprometimento com as pautas sociais, também não irá chegar, deputado.

Ou seja, a gente está falando que precisa, sim, ter um olhar de comprometimento para que os investimentos públicos cheguem. É assim como nós, da base da oposição do governador Tarcísio de Freitas, do governo, a gente sempre aponta, quando a gente faz as emendas, inclusive: a LOA, a LDO, os investimentos públicos, que são fundamentais.

O povo precisa acompanhar o que está acontecendo, isso é fundamental. Gente, nós precisamos saber para onde está indo o meu imposto, para onde está indo o meu dinheiro. É para uma saúde pública de qualidade? É para uma educação de qualidade? A gente está acompanhando o Américo Brasiliense lá em Santo André, que está há três semanas, deputado, três semanas sem ter água, e a Sabesp nem sequer falou nada.

Então são jovens, é uma escola, a Américo Brasiliense, que tem mais de mil adolescentes, alunos que estão há três semanas sem água. Aí você imagina, dá para usar o banheiro? Não dá. Dá para usar qualquer coisa? Não dá, gente.

Então, ou seja, ou a escola fechasse até a Sabesp prestar esclarecimentos, ou é isso que a gente fez aqui enquanto mandato. Sim, acionamos, fizemos um requerimento de informação, querendo saber por que a Sabesp não se manifestou, por que a Secretaria de Ensino não se manifestou, por que a Secretaria de Saúde também não se manifestou.

Então, gente, vamos votar a favorável, até porque, como usuários do transporte público, do metrô, queremos que o metrô chegue sim para todos. E queremos, sim, saber por que esta Casa não pegou a emenda que foi colocada pelo PT, pelo PSOL, pelo nosso campo. Por que não pegou nossas emendas? É importante que a gente questione. Queremos fiscalizar, deputada Bebel.

Para onde tá esse dinheiro, deputada Paula? Para onde está indo? Você, que está em casa: para onde que está indo esse dinheiro? Será que todos esses bilhões ele vai de fato, né, deputado Jorge, será que ele vai mesmo todo para o metrô?

Então nós precisamos fiscalizar. Nossa função, enquanto parlamentar, fomos eleitos para isso, para fiscalizar todo o passo a passo do Sr. Governador. Então, tenho duas emendas que eu acho fundamental, que todas são exatamente isso.

Nós queremos, o meu mandato fez uma emenda pedindo inclusive ao projeto que de seis em seis meses, deputado Jorge do Campo, que venha para cá, para esta Casa, como está sendo gasto esse dinheiro, quanto foi gasto, como está sendo gasto, para que a gente acompanhe, até porque nós queremos que de fato essa linha chegue o mais rápido possível, que não fique postergando em 40 anos, em 20 anos, em 10 anos, em 15 anos.

Queremos que seja rápido, então para que isso aconteça, nós estamos aqui com as nossas emendas. Espero, sim, que o senhor governador, espero sim que esta Casa receba as nossas emendas, que a gente consiga fiscalizar o dinheiro, que é público, não é nosso, é público, e nós somos aquela voz que verbaliza e que fiscaliza o governo.

Então, muito obrigada. PSOL REDE vota favorável, sim, a esse projeto, que para nós é importantíssimo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Em votação. Projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro favorável às emendas apresentadas pela Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Em votação as emendas de 1 a 11, com parecer contrário do congresso de comissões.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pela Federação PSOL REDE.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Reiterando o voto favorável às emendas do PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.

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