11 DE MARÇO DE 2024
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Edna Macedo.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Vamos passar aos oradores inscritos no
Pequeno Expediente, dia 11 de março de dois mil e vinte e quatro.
Com a palavra o Dr. José do Carmo -
Jorge, perdão. Dr. Jorge do Carmo. (Pausa) Com a palavra o deputado Rogério
Santos. (Pausa) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa) Deputado Sebastião Santos. (Pausa)
Deputado Delegado Olim. (Pausa)
Deputado Lucas Bove. (Pausa) Deputado Tomé Abduch. (Pausa) Deputada Marina
Helou. (Pausa) Deputado Major Mecca. (Pausa) Deputado Reis. (Pausa) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa)
Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Edna Macedo, deputada Leci
Brandão, deputado Suplicy, telespectador da TV Assembleia, na semana passada,
eu denunciei o governador Tarcísio de Freitas, inclusive acionei o Ministério
Público e o Tribunal de Contas, porque ele não está respeitando a data-base do
funcionalismo público estadual, que é agora no dia 1º de março.
Não deu
reajuste algum para nenhuma categoria profissional, ou seja, um governo fora da
lei, que viola a legislação, a lei estadual da data-base e o Art. 37 da Constituição
Federal.
Mas, não
contente, parece-me que o governador não está nem aí, como ele mesmo disse em
relação ao que aconteceu em Santos. Falou que não está nem aí. Ele não está nem
aí para o reajuste dos servidores estaduais e muito menos, também me parece,
para o reajuste do piso nacional do Magistério, que é a lei federal. Ele está
violando a Lei nº 11.738 de dois mil e oito.
O
reajuste para o piso nacional do Magistério foi dado em janeiro, e até agora o
governador não deu reajuste algum para o Magistério estadual. E isso prejudica
não só o Magistério, as pessoas que estão na ativa hoje, mas prejudica também
os aposentados e pensionistas, que ficam sem esse reajuste. Aliás, os dois.
O reajuste aos
servidores, o geral, que deve contemplar todos os servidores, ao não conceder
esse reajuste, ele está afrontando também os direitos e a dignidade, não só dos
servidores da ativa, mas também dos aposentados e pensionistas.
E, ao
transgredir, ao violar e afrontar a Lei Federal nº 11.738, que estabelece o
piso nacional do Magistério - que é uma conquista histórica, do Magistério
nacional, que a lei foi aprovada em 2008, no Congresso Nacional, a lei foi
sancionada pelo presidente, foi confirmada, inclusive, pelo Supremo Tribunal
Federal.
Hoje, o piso
nacional é muito baixo. Mesmo assim, o estado de São Paulo não paga
corretamente esse piso. Hoje, com o pequeno reajuste que houve, de R$ 4.580,57,
por 40 horas semanais, o Estado não paga corretamente o piso, não paga sem o
reajuste... Não está dando reajuste.
Quando paga,
paga através de abono complementar, e isso é ilegal, isso não é correto, e não
paga com repercussão na carreira, que é o correto. O reajuste e o piso têm que
ser pagos com repercussão em toda a carreira, porque o piso do Magistério não é
teto, ele é piso.
E o governo
aqui não cumpre a lei. Além de não dar o reajuste, quando dá, cumpre de forma
ilegal, irregular, essa lei. Então, nós estamos aqui acionando novamente... Estou
acionando novamente o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, duplamente.
Primeiro, porque o governo não... Isso eu já
fiz... Não cumpriu a lei da data-base para todo o serviço público, para todos
os servidores e servidoras do estado de São Paulo. E agora, estou na data de
hoje, acionando o Tribunal de Contas e o Ministério Público, porque o governo
não está exatamente dando o reajuste de lei, que está na Lei nº 11.738. O
reajuste foi dado já em janeiro, e até agora nada.
Os professores
com salários arrochados, defasados, professores desempregados, alunos sem
aulas. É um caos na rede estadual. A máfia dos aplicativos. A máfia das
plataformas digitais, tirando toda a autonomia pedagógica dos professores da
rede estadual. A falta de promoção, de evolução.
Então, a
Educação está um verdadeiro caos no estado de São Paulo, e me parece que o
governador não está nem aí para nada disso, nem para o reajuste do piso, nem
para o reajuste dos servidores, nem para o genocídio da Educação. Mas, no
entanto, ele vai... Anunciou agora; vai viaja. A convite do primeiro-ministro
de Israel, ele recebeu um convite, e dia 18, ele vai para Israel.
Olha só que
absurdo. Vai lá passear em Israel. Porque ele não está nem aí para o genocídio
que acontece aqui no estado de São Paulo, na Educação, na Baixada Santista, mas
vai lá se aliar ao genocida, que está massacrando as pessoas, os moradores na
Palestina, na faixa de Gaza. É um absurdo.
Então, reajuste
já, governador Tarcísio! Para todos os servidores, e cumpra a lei do piso
nacional do Magistério, que vai beneficiar os trabalhadores da ativa e também
os aposentados e pensionistas.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra, o nobre
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Senhora Presidenta, deputada Edna Macedo, querida deputada
e queridos deputados, eu gostaria de aqui falar a respeito do caso com nove
mortes pela PM no litoral paulista, que ficaram sem perícia, conforme assinala,
hoje, Paulo Eduardo Dias, na “Folha de S.Paulo”.
A perícia no
local dos fatos, etapa importante para o andamento de uma investigação de
homicídio, deixou de ser feita em ao menos três ocorrências que resultaram em
mortes na Operação Verão, no litoral de São Paulo. Nesse caso, houve nove mortes.
Ao todo, 40
pessoas foram mortas por policiais militares no litoral, entre os dias três de
fevereiro e nove de março. A ação das tropas da PM foi desencadeada após o
assassinato do soldado da Rota, Samuel Wesley Cosmo, 35 anos, na noite de dois
de fevereiro, em Santos.
A “Folha” teve
acesso a 15 boletins de ocorrência, referentes a 24 mortes: 11 em Santos, nove
em São Vicente, duas em Cubatão e duas em Itanhaém. Vinte das pessoas mortas
foram identificadas como pardas, duas eram pretas e outras duas, brancas. Em 12
boletins de ocorrência, os PMs mencionaram a quantidade de tiros disparados: 61
no total.
Em nota, a
Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas - Republicanos -
disse que as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que
atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional.
A pasta
chefiada por Guilherme Derrite confirmou a importância da ida de peritos a
endereços de crime. O trabalho da perícia é parte fundamental da investigação
dos casos. No entanto, a não realização é exceção e pode ocorrer por diferentes
fatores.
Um dos 15
boletins de ocorrência aos quais a “Folha” teve acesso refere-se à morte de cinco
pessoas em São Vicente, em 27 de fevereiro. O caso ocorreu em uma área de mata
nas proximidades da Rua Mário Davis Lerner, no Jardim Rio Branco.
Segundo a
versão policial, eram por volta das 19 horas e 15 minutos quando PMs iniciaram
uma ação de combate ao tráfico de drogas e cercaram o ponto. As cinco pessoas
no local tentaram fugir por uma trilha, mas se depararam com dois dos policiais,
e atiraram.
Os policiais
afirmaram que revidaram e balearam as 5 pessoas, que foram socorridas, mas não
resistiram aos ferimentos. Morreram Peterson Sousa da Silva Xavier Nogueira, 32;
Pedro Rosa dos Reis Junior, 24; Kauê Henrique Diniz Batista, de 17 anos; Luiz
Henrique Jurovitz de Lima, 18; Marcus Vinicius Jurovitz de Lima, 17 anos. Os dois
últimos eram irmãos.
Na ação, conforme...
Foram encontrados três revólveres ao lado dos baleados. Eles também disseram
que houve a apreensão de R$ 729,00 e de material que parecia ser maconha, crack
e cocaína. Peritos não estiveram no local.
No boletim de
ocorrência, há uma justificativa: diante da dificuldade de acesso, por se
tratar de mata e mangue, e em virtude de ser área conflagrada, de intensos
confrontos, restou inviabilizada a preservação do local, estando prejudicada
essa perícia. A conduta dos policiais foi classificada pelo delegado como
legítima defesa.
Outro caso que
terminou sem perícia aconteceu em três de fevereiro, na Avenida dos
Bandeirantes, em Santos. De acordo com o boletim de ocorrência, policiais
militares da Rota cercaram a Vila dos Pescadores, na periferia da cidade, para
evitar que criminosos fugissem para a Vila dos Criadores. Durante a ação,
disseram os PMs, criminosos teriam acessado a avenida, encontraram a Rota e
atiraram contra os policiais, que revidaram.
Três homens
foram baleados. Um deles, segundo o registro, tinha um revólver calibre 38 e
uma quantidade de drogas, quando levados à UPA da zona noroeste, onde morreram.
‘Em ato
contínuo, o condutor apresentou o ocorrido nesta unidade policial. E em razão
do tumulto causado nas imediações, com eventual risco de novo confronto no
local, ficou prejudicado para perícia, razão pela qual não foi possível a
preservação do sítio do evento por parte dos componentes da Rota’, diz trecho
do BO. Até a conclusão do documento, os três homens não haviam sido
identificados.
O terceiro caso
sem perícia ocorreu em 21 de fevereiro, em São Vicente. Renato Barbosa Marques
da Silva, 38, foi morto na rua G, no Jardim Rio Negro. PMs disseram à Polícia
Civil que estavam em operação pelo bairro quando verificaram uma viela e
ouviram o barulho de uma pessoa deixando o local, possivelmente em fuga.
Ela teria
atirado contra os policiais militares, que revidaram. Ao lado de Silva, teria
sido encontrada uma arma e, no bolso dele, 674 reais. A justificativa dada pela
ausência de peritos no local foi semelhante à dos outros casos. ‘Diante do alto
risco de novo confronto, o local não restou preservado, restando prejudicado
para perícia.’
A Secretaria de
Segurança Pública afirmou que todos os casos de morte decorrentes de
intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e
Militar, com acompanhamento do Ministério e Poder Judiciário.
Ainda segundo a
pasta, a Operação Verão já resultou na prisão de 880 criminosos, incluindo 336
procurados da Justiça, além da apreensão de 617 quilos de drogas e de armas,
entre as quais fuzis.”
Eu gostaria de
lembrar aqui que mais e mais se fazem necessárias aquelas medidas de política econômica
e social que venham a elevar o grau de justiça e diminuir a criminalidade
violenta em nosso País.
Dentre esses de
política econômica e social, certamente está a renda básica de cidadania, que
irá garantir a sobrevivência, com dignidade, de todos os seres humanos.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Encerrada a
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Com a palavra, o nobre deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre
deputada Leci Brandão.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA LECI BRANDÃO - PCdoB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente deputada Edna Macedo,
aproveito para agradecer a Vossa Senhoria toda a corrente de orações que foram
feitas em prol da minha saúde. Que Deus abençoe.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, os funcionários desta Casa, todos os funcionários desta Casa
pertencentes aos serviços gerais, senhoras e senhores telespectadores da nossa
TV Alesp.
Sra.
Presidente, todo mundo sabe que eu sou uma defensora de primeira linha na
questão da melhoria da Educação. Aliás, o deputado Carlos Giannazi é testemunha
disso. Eu sempre lutei pela Educação, antes mesmo de chegar até esta Casa, porque
eu acho que, sem a Educação, nada acontece de bom, em país algum.
Mas eu preciso
chamar a atenção para os pontos críticos do projeto de lei que chegou a esta
Casa, na última quinta-feira, dia 7, que propõe a criação do Programa Escola
Cívico-Militar.
Há décadas, os
professores do estado de São Paulo lutam para ter melhores condições de
trabalho, lutam por salários dignos, por reconhecimento e por mais estrutura
nas escolas. Aí eu pergunto o seguinte: por que ninguém investe nas escolas que
temos? Por que ninguém investe em salários melhores para os professores? Por
que não investem também em instalações dignas para que possam exercer as suas
funções?
Bom, a
violência está na sociedade em que a escola está inserida. O papel da polícia é
cuidar da violência que está fora. O papel da polícia não é ir para dentro das
escolas exercer funções para as quais eles não estão preparados. Polícia é uma
coisa e professor é outra.
A gestão
escolar deve ser feita por profissionais da Educação, até porque a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação não prevê a possibilidade de que seja exercida por
militares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê isso.
Os militares
cumprem um papel importantíssimo na sociedade. Eu os respeito, eles sabem
disso. Os militares cumprem um papel importante na sociedade, mas eles têm
outro tipo de responsabilidade.
O argumento
desse projeto que chegou aqui na quinta-feira fala da disciplina. A palavra
“disciplina” está lá para justificar esse tipo de escola. Só quero dizer que a
disciplina não se separa do processo educativo.
A disciplina
tem como finalidade a formação de um ser humano livre. Um ser humano livre.
Acho que qualquer coisa diferente disso, no meu entender, é desrespeito ao
pluralismo de ideias, é desrespeito à liberdade e, principalmente, à
democracia.
Que fique claro
que eu não tenho absolutamente nada contra os militares, mas quando eu vejo que
o governo está querendo que os militares recebam mais, um salário mais alto que
o dos professores, eu acho muito injusto, eu acho que não cabe essa lei.
Então, já estou
me colocando aqui. O projeto chegou. Inclusive, já chegou a esta Casa, há algum
tempo, essa questão de colégio cívico-militar, de que vão implantar isso em
todo o estado de São Paulo. Desde essa época, sempre me coloquei desfavorável a
essa medida.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Nobre deputada Leci Brandão, fico muito feliz de vê-la aqui no plenário e a sua
saúde restabelecida. Que Deus lhe abençoe, viu? Que lhe dê muita saúde, muitos
anos de vida.
Com a palavra, o nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Edna Macedo, telespectador da
TV Assembleia, de volta à tribuna da Assembleia no dia de hoje, eu queria dizer
que, na semana passada, na última sexta-feira, participei de uma importante
manifestação.
Na verdade,
duas grandes manifestações dos servidores municipais, tanto dos servidores de
uma forma mais geral, como também servidores da Educação, em defesa de melhores
salários, melhores condições de trabalho.
Foi uma grande
manifestação. Uma na frente da Prefeitura e outra na frente da Câmara
Municipal. Os servidores municipais pleiteiam um reajuste salarial, que seja
cumprida a data-base e que haja reposição das perdas inflacionárias.
O prefeito de
São Paulo tem hoje um cofre abarrotado; está sobrando dinheiro no cofre
municipal. Ele tem mais de 30 bilhões de reais para investimentos. No entanto,
ele só está oferecendo para os servidores municipais 2,16% de reposição das
perdas, que não repõem a inflação do período.
Os servidores
municipais também, sobretudo os da Educação, estão em luta contra o confisco
das aposentadorias e pensões. Assim como o Doria confiscou as aposentadorias no
estado de São Paulo, o Ricardo Nunes faz o mesmo com
os servidores municipais, impondo um confisco generalizado para todos os
servidores e servidoras aposentadas de 14%, confiscando, roubando, assaltando
os proventos e as pensões de pessoas que já contribuíram com a previdência.
Além disso, a
movimentação, a luta dos servidores, sobretudo da Educação, é contra a
instalação e implantação do subsídio, como foi já implantado no estado de São
Paulo. Subsídio,
como todo mundo sabe, acaba com a evolução por tempo de serviço, acaba com o
quinquênio, com a sexta-parte, com a licença-prêmio, praticamente congela o
salário do servidor.
O prefeito
Ricardo Nunes já implantou subsídios para algumas categorias profissionais, e
quer agora implantar também para o Magistério, para os profissionais da
Educação, na verdade para todos os profissionais da Educação da Rede Municipal
de Ensino. Isso vai destruir a carreira do Magistério e as carreiras dos
profissionais da Educação.
Tanto é que ele
já fez um acordo - tem um termo, um convênio, não sei o nome exato - com o
Instituto Península, para elaborar uma proposta de reforma do Magistério, do
Estatuto do Magistério Municipal, que é uma conquista histórica da categoria e
foi, sobretudo, potencializado na gestão de Paulo Freire, quando Paulo Freire
foi secretário municipal de Educação. Depois, teve como seu sucessor o Mario
Sergio Cortella. Ambos foram secretários da Educação na gestão Erundina.
O nosso
estatuto é uma conquista desse momento histórico e ele sobreviveu até agora
graças a ampla mobilização de uma categoria organizada e que luta para não
perder os direitos que ela conquistou de uma forma árdua durante todos esses
anos.
E agora o
Ricardo Nunes quer destruir a carreira do Magistério, implantando subsídio para
os profissionais da Educação e fazendo acordo com uma instituição privada, um
instituto.
Inclusive, é um
instituto que trouxe, avalizou a vinda para o Brasil de uma empresa que comprou
várias escolas de educação infantil e destruiu essas escolas. Praticamente
essas escolas fecharam quase que totalmente, prejudicando professores,
professoras, famílias, crianças, foi um verdadeiro desastre.
Então, esse
mesmo instituto que avalizou uma empresa chilena que arruinou a Educação
infantil de várias escolas, de várias famílias, agora vai fazer uma parceria
com a Prefeitura para apresentar um estudo de reforma do Magistério.
Isso vai
significar o quê? Destruição da carreira do Magistério, uma das principais
carreiras, uma das melhores carreiras do Brasil, do ponto de vista do
Magistério público, pode ser destruída caso esse convênio siga adiante e caso o
prefeito Ricardo Nunes siga os passos do Tarcísio e implante o subsídio para os
profissionais da Educação.
Então, todo o
nosso apoio à luta dos profissionais da Educação, da Prefeitura de São
Paulo contra esse
famigerado reajuste, que não é reajuste e nem reposição de perda de 2,16%, pelo
fim do confisco das aposentadorias e pensões, pela melhoria das condições de
trabalho, contra a política de subsídio.
E todo o nosso
apoio à greve, que será praticamente iniciada na próxima quarta-feira, com uma
grande manifestação no centro da cidade.
Muito obrigado,
Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS
- Dando sequência aos oradores inscritos
na Lista Suplementar, com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Edna Macedo, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria,
funcionários desta Casa, gostaria de expressar preocupação com respeito à
notícia que foi agora comentada pela querida deputada Leci Brandão sobre as
escolas cívico-militares e o PLC nº 9, de 2024. Como é de ciência das senhoras
e dos senhores, recebemos nesta Casa o PLC nº 9, de 2024, que tem por objetivo
instaurar as escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
Em que pese em
sua justificativa o governo apontar para a melhoria da qualidade da educação
pública com ênfase na aprendizagem e equidade, desenvolvimento escolar que
garanta o ensino-aprendizado, atuação no enfrentamento da violência, promoção
da cultura de paz, estimular a promoção dos direitos humanos e do civismo e
auxiliar no enfrentamento da repetência e abandono escolar, há muitos pontos a
serem levantados e debatidos profundamente com a sociedade.
Colocado como
“atividades extracurriculares”, o PLC nº 9 não deixa claro de que forma isto se
daria, podendo ser um cheque em branco para a implementação de qualquer
disciplina.
É fato que a
Educação, não só em São Paulo, mas no Brasil, que já apresentava sérios
problemas, teve uma grave piora no aprendizado do alunado devido à pandemia de
Covid-19. Além disso, muito bem se debateu sobre a violência nas escolas, que
tem aumentado nos últimos anos.
No caso da
violência nas escolas, cabe relembrar documento preparado no grupo de transição
do governo do presidente Lula, coordenado pelo professor da USP Daniel Cara,
que aponta como causa o avanço do ultraconservadorismo de extrema direita no
País e a falta de controle e criminalização desses discursos que são fortemente
relacionados a gênero e orientação sexual, o que reitera a necessidade de um
debate amplo, e não de militares dentro de escolas, tendo em vista que a
militarização só contribuiria para pautar a disciplina fundamentada em rígida
estrutura hierárquica, prezando pela obediência por meio de uma narrativa de
patriotismo.
O próprio
projeto já prevê a uniformização, o que, para além de certo nível, ultrapassa a
identificação enquanto aluno e passa a impedir manifestações físicas de
diversidades na aparência.
Em artigo da
“Carta Capital” denominado “Por Que A Disciplina Militar Não Funciona”,
publicado em 2022, expõe-se que a disciplina militar é distinta e incompatível
com a nossa tradição educativa, pois em sentido militar, representa a
obediência incontestável à ordem hierarquicamente superior, própria da cadeia
de comando.
Assim,
obediência é algo extrínseco ao sujeito; ela exige a conformação submissa, pois
não está disponível para críticas fundadas em argumentos: desse modo, é nociva
para a educação escolar.
Não é concebida
como algo propedêutico e transitório: habitua os estudantes a confirmarem-se as
ordens extrínsecas inquestionáveis, obstrui o pensamento ao não ser permeável à
argumentação, obstaculiza a construção da liberdade ao furtar a possibilidade
de um exercício disciplinar, uma atividade do sujeito sobre si mesmo, subverte
os fins da educação ao negligenciar a questão da formação humana em favor de um
estratégico instrumentalizador, além de não ser compatível com os fins
educativos relacionados à formação de um ser humano livre.
Quanto ao
apontado sobre a qualidade da educação, as mazelas educacionais que temos devem
ser enfrentadas em sua raiz, com investimento em infraestrutura nas unidades
escolares, contratação de corpo docente efetivo e via concurso, com valorização
salarial.
Cabe ressaltar
que, enquanto os profissionais da Educação são desvalorizados e continuariam a
receber o mesmo, os policiais da reserva que estariam nas escolas ainda
contariam com o adicional do local de exercício, ALE, e adicional de
complexidade de gestão, ACG.
Ao invés de um
projeto que vise a melhoria da Educação, o que recebemos nesta Casa foi a
proposta de corte orçamentário de cinco por cento do mínimo constitucional
estadual para um estado com tantas desigualdades. Isto demonstra que o objetivo
do projeto é polarizar, e não discutir seriamente como deveria melhorar a
Educação em nosso Estado.
Muito obrigado.
Eu pergunto se
deseja, a deputada Edna Macedo, usar da palavra.
Eu posso
presidir a sessão.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se houver acordo entre
os líderes, peço que seja levantada a sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
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* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 36
minutos.
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