27 DE MAIO DE 2025
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 18h23min. Encerra a discussão do PL 1259/19. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 1259/19, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 1259/19. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 1259/19, restando prejudicado o respectivo projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 592/20.
2 - DONATO
Declara voto contrário ao PL 592/20, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
3 - GUILHERME CORTEZ
Declara voto contrário ao PL 592/20, em nome da Federação PSOL REDE.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Encerra a discussão do PL 310/21. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de preferência para apreciação do PL 430/22, em anexo ao PL 310/21. Coloca em votação e declara aprovado o PL 430/22, restando prejudicado o PL 310/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 445/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 94/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 603/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão do PL 623/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 623/23, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 843/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 872/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 914/23 e o PL 958/23. Encerra a discussão do PL 1000/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 1000/23, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 1198/23, o PL 1377/23 e o PL 1402/23. Encerra a discussão do PL 1712/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 1712/23, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão do PL 139/24. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 139/24, restando prejudicado o projeto.
5 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 139/24.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 310/24 e o PL 583/24. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 586/24, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de comissões. Encerra a discussão do PL 745/24. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 745/24, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão do PL 779/24. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 779/24, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 823/24, o PL 885/24, o PL 914/24 e o PL 52/25. Dá conhecimento de emendas de plenário, separadamente, ao PLC 135/23 e ao PL 245/21, que retornam às comissões, ficando adiadas suas apreciações.
7 - ANDRÉA WERNER
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - THAINARA FARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - DR. ELTON
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - EDNA MACEDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - ANA CAROLINA SERRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - RAFAEL SARAIVA
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - FELIPE FRANCO
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - THIAGO AURICCHIO
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - RICARDO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - THIAGO AURICCHIO
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza os parlamentares pela
aprovação dos projetos. Reitera seu compromisso em dialogar com todos os
mandatos, para a construção de um Parlamento fortalecido. Encerra a sessão às
19h08min.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 1 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 1.259, de 2019, de autoria do deputado
Rafael Silva. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Há sobre a mesa emenda aglutinativa
substitutiva com número regimental de assinatura dos Srs. Líderes. Esta
Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta se os
líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda
aglutinativa.
Os Srs. Líderes e as Sras. Líderes que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Com a
anuência dos líderes presentes, deixo de ler então a emenda, porque já é de
conhecimento do plenário.
Há sobre a mesa requerimento de método
de votação apresentado pelo deputado Gilmaci Santos. Em votação o requerimento
de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento de método de votação.
Item 1 - Em votação a emenda
aglutinativa substitutiva, salvo projeto e emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada
a emenda aglutinativa substitutiva, prejudicado o projeto e a emenda da
Comissão de Justiça.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 592, de 2020, de autoria do deputado Gil Diniz. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto
com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado líder do PT/PV, deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - E PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E PCdoB, me
desculpe, Federação.
O
SR. DONATO - PT - Presidente, para registrar os votos contrários da bancada do PT,
porque o projeto tem vários aspectos que consideramos inconstitucionais.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o pedido de V. Exa., deputado Donato.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Da mesma maneira,
gostaria de registrar o voto contrário da bancada do PSOL e da REDE devido à
inconstitucionalidade do projeto e encaminharei a justificativa da nossa
bancada por escrito.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também registro
o pedido de V. Exa. e recebo o encaminhamento.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 310, de 2021, de autoria do deputado Afonso Lobato. Anexo o Projeto
de lei nº 430, de 2022, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de
preferência para votação do Projeto de lei nº 430, de 2022, de autoria do
deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis ao requerimento, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento de preferência.
Em votação o Projeto de lei nº 430, de
2022, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o PL 310/2021.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 445, de 2022, de autoria da deputada Edna Macedo.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 94, de 2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar e do deputado Gil
Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 603, de 2023, de autoria dos deputados Itamar Borges, Luiz Fernando
Teixeira Ferreira, Edmir Chedid e deputado Milton Leite Filho.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 623, de 2023, de autoria dos deputados Alex Madureira e deputado Ortiz
Junior.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto de lei
nº 843, de 2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 872, de 2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação agora a emenda apresentada
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda.
Item 10 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 914, de 2023, de autoria do deputado Sebastião Santos.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 958, de 2023, de autoria da deputada Márcia Lia.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.000, de 2023, de autoria da deputada Andréa Werner e do
deputado Guilherme Cortez.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
Item 13 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.198, de 2023, de autoria do deputado Dr. Elton.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.377, de 2023, de autoria dos deputados Vitão do Cachorrão,
Gil Diniz, Reis e deputado Marcio Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que foram favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.402, de 2023, de autoria do deputado Mauro Bragato.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.712, de 2023, de autoria do deputado Reis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
Item 17 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 139, de 2024, de autoria do deputado Rafael Saraiva.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente,
entendo aqui a boa intenção do nobre deputado Rafael Saraiva, mas deixo
consignado aqui o registro do voto contrário a esse projeto. Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o pedido do deputado Gil Diniz.
Dando sequência à lista dos nossos projetos para esta sessão extraordinária,
passaremos, então, agora ao item 18 - Discussão e votação do Projeto de lei nº
310, de 2024, de autoria do deputado Felipe Franco.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 19 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 583, de 2024, de autoria do deputado Milton Leite Filho.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
foram favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 20 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 586, de 2024, de autoria do
deputado Rogério Nogueira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que foram
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 21 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 745, de 2024, de autoria da deputada Thainara Faria.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
Item 22 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 779, de 2024, de autoria dos deputados Guto Zacarias, Lucas
Bove e deputado Gil Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item nº 23. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 823, de 2024, de autoria do deputado Conte Lopes.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item nº 24. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 885, de 2024, de autoria do deputado Ricardo França.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item nº 25. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 914, de 2024, de autoria do deputado Dr. Eduardo Nóbrega e do
deputado Gil Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item nº 26. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 52, de 2025, de autoria dos deputados Rogério Santos e Gil
Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições de regime de tramitação
ordinária.
Item nº 1. Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 135, de 2023, de autoria dos deputados Major
Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Capitão Telhada, Danilo Campetti, Lucas
Bove, Marcos Damasio, Rodrigo Moraes, e das deputadas Dani Alonso e Solange
Freitas.
Nesse projeto, há sobre a mesa uma
emenda de plenário com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
175, inciso II do nosso Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto retorna
às comissões.
Item nº 2. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 245, de 2021, de autoria do nosso deputado Edson Giriboni. Da
mesma forma, há sobre a mesa uma emenda de plenário, também com número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II do Regimento
Interno, motivo pelo qual também esse projeto retorna para as comissões.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Andréa Werner.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, está na minha cara que eu estou
muito feliz. Queria agradecer aos meus colegas pela aprovação do Projeto de lei
nº 1.000, de 2023. Foi um dos primeiros projetos que a gente escreveu,
justamente por ser mãe de autista e conhecer algumas necessidades.
Então é um projeto que beneficia alunos
com seletividade alimentar, ou com alergia alimentar grave, ou com doença
celíaca, que agora podem levar os seus alimentos para a escola, porque as
escolas não deixavam entrar.
Criança que não consegue ficar com o
sapato muito tempo pode tirar o sapato. Aquela sirene horrorosa que desencadeia
crise em alunos autistas ou que tem sensibilidade sensorial também precisa ser
trocada. Também propicia que o aluno que faz terapias tenha as suas faltas
abonadas.
Então vai beneficiar tanta gente no
estado, e agora eu conto com a sensibilidade do governador para sancionar
integralmente.
Muito obrigado, de novo, aos meus
colegas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Andréa Werner.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, também estou muito feliz, uma vitória gigantesca, agradecer
a todos os deputados, às deputadas, para o esporte no estado de São Paulo. A
volta das famílias nos estádios e nos ginásios.
Quem for assistir ao jogo da seleção
com o nosso novo técnico Carlo Ancelotti, não vai, vai poder... A criança de
dois anos, se o governador sancionar rápido o Projeto de lei nº 1.377, criança
de colo, graças a vocês que aprovaram também, não vai pagar ingresso mais. O
único lugar que pagava era no estado de São Paulo.
Uma criança de seis meses paga... Às
vezes o ingresso é 1.000 reais no jogo da seleção, 500 reais. Não vai pagar
mais o ingresso, e o jovem de até 12 anos de idade vai pagar só a meia-entrada,
tanto nos estádios de futebol, como também nos ginásios.
Muito obrigado. O Esporte e o estado de
São Paulo ganham. Peço que o governador Tarcísio de Freitas - não tem gasto
nenhum para o Governo do Estado - sancione rápido esse Projeto nº 1.377, de
2023.
Muito obrigado, presidente. A entrada
gratuita das crianças e das famílias nos estádios de futebol. Crianças até dois
anos e o jovem até 12 anos, somente meia-entrada. Estou muito feliz.
Agradeço ao presidente, à Casa, e a
todas as deputadas e deputados também.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Vitão do Cachorrão. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos,
Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu
quero aqui repudiar veementemente a atitude nefasta e perversa do prefeito da
cidade de São Paulo, Ricardo Nunes que, através da Secretaria Municipal de
Educação, está, na prática, afastando 25 diretores e diretoras de escolas da
Prefeitura. Escolas bem avaliadas, escolas que ganharam inclusive prêmios
internacionais.
Porque o
prefeito quer privatizar escolas municipais, quer transformar escola municipal
em ativo financeiro, como o Tarcísio de Freitas, o governador, está fazendo já
também, afastando diretores e diretoras. É o mesmo procedimento desse governo
de extrema-direita, de vender escolas públicas.
Para isso, o
prefeito está afastando até o final do ano diretores e diretoras que prestaram
concurso público, que estão há anos fazendo um trabalho muito importante nessas
escolas. Só que as comunidades escolares estão reagindo, Sr. Presidente, e defendendo essas
diretoras e esses diretores.
Nós também já
acionamos aqui o nosso coletivo, “Educação em Primeiro Lugar”, que é composto
pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi. Nós
acionamos, através de uma ação popular, o Tribunal de Justiça, acionamos o
Ministério Público estadual e estamos ajudando, estamos lutando para que essa
situação seja revertida, porque esse é um ato inconstitucional. Esses gestores
têm direito à lotação. Eles prestaram concurso público e estão nessas escolas
há muitos anos, Sr. Presidente,
fazendo um trabalho muito importante, oferecendo qualidade de ensino.
Mas o que o
governo está fazendo, o governo municipal, é tentar privatizar as escolas. Por
isso que ele pretende se livrar desses diretores e dessas diretoras, que
passaram no concurso público - e, repito, são efetivos -, e ele tenta se livrar
disso para entregar as escolas para a iniciativa privada, ter lucro com o
dinheiro da Educação pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Dois minutos para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Thainara Faria. Sim.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, é para agradecer
imensamente à V. Exa. pela condução desta Casa, assim como o nobre deputado
Thiago Auricchio, pela articulação junto aos líderes e pela aprovação dos
nossos projetos.
Esta Casa hoje sai maior para a
sociedade, que espera aprovação de projetos tão importantes. No meu caso, o
Fundo estadual de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra, tão importante,
que não vai onerar em nada o Governo do Estado, mas vai possibilitar que nós
tenhamos recursos suficientes para a valorização e desenvolvimento da população
e da comunidade negra no estado de São Paulo.
Então, assim como os demais deputados,
eu peço encarecidamente que o governador Tarcísio sancione esse projeto, assim
como fez com o meu último projeto, e dizer que desejo muito e trabalharei ainda
mais para que esta Casa continue funcionando dessa forma, aprovando projetos
importantes e valorosos para o estado de São Paulo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Thainara Faria.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, uma
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, gostaria de consignar os
nossos agradecimentos aos líderes de bancada hoje, no Colégio de Líderes
realizado pela manhã, presidido pelo senhor, pelo apoio ao PLC 135, que trata
do tempo de averbação de serviço dos policiais militares do estado de São
Paulo, que hoje só podem averbar cinco anos.
Perderam cinco na última reforma
previdenciária, e o nosso PLC precisaria vir a plenário hoje para que pudesse
receber a emenda de plenário para alteração do texto, que foi tratado em
reunião com o governador Tarcísio de Freitas.
Gostaria de agradecer, presidente, o
empenho do senhor, o empenho do deputado Carlos Cezar, líder da nossa bancada
do PL; do deputado Gilmaci, líder do Governo, nas tratativas e alinhamento com
o governador Tarcísio para que esse PLC 135, para que essa demanda chegue aos
nossos policiais militares, homens e mulheres sofridos no nosso estado. Esse
PLC, esse projeto de lei complementar, visa tratar com dignidade esses homens e
essas mulheres, retomando 10 anos de tempo de averbação.
Muito obrigado pelo apoio, presidente.
Conto sempre com o senhor, com o Carlos Cezar e com o Gilmaci para as próximas
etapas desse processo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Major Mecca. Deputado Dr. Elton.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado,
Sr. Presidente. Eu queria agradecer a todos os meus pares pela aprovação
unânime do Projeto de lei nº 1.198, de 2023, que é um projeto que vem trazer
dignidade realmente aos prontos-socorros de todo o nosso estado de São Paulo.
Não é à toa que muitos pacientes acabam
aguardando atendimento sem ter ideia de quanto tempo vai demorar para esse
atendimento, de quantas pessoas ainda aguardam por esse atendimento. Não têm
uma previsão de que isso aconteça.
O único jeito de haver mudança é
adequadamente fazer uma transparência nos prontos-socorros de todos os nossos
prontos atendimentos do estado de São Paulo, para que, desta forma, tenham a dignidade
realmente de saber a demora e a necessidade de um maior empenho das equipes, de
uma maior quantidade de médicos e de profissionais da área da Saúde, exatamente
para melhorar o atendimento da emergência dos nossos hospitais de todo o estado
de São Paulo.
A população acaba sofrendo em silêncio,
sem saber exatamente o que está acontecendo e, através de um projeto desses, se
sancionado pelo governador, é possível a gente ter ideia de quantos estão na
fila, também de quanto tempo falta para o atendimento, de maneira aproximada, e
de como está o atendimento para que ele possa chegar e ter resolvida a sua
demanda.
O SUS não é barato, ele recebe o
recurso. O “SUS Paulista” aumentou o recurso em tantos hospitais aqui do nosso
estado. Não é à toa que, atualmente, a visão é de que aqueles que trabalham
mais adequadamente receberão esse recurso. Desta forma, nós precisamos
pacificar adequadamente essa pauta, fazendo com que haja um atendimento com
transparência em todos os prontos-socorros aqui do estado.
Eu agradeço a todos os meus pares e
também peço ao governador Tarcísio que tenha uma visão, atendendo adequadamente
e aprovando também esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Dr. Elton. Com a palavra a deputada Edna Macedo.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os deputados, as
deputadas, a toda liderança partidária pela aprovação do meu projeto que
institui o disque denúncia para apuração de combustíveis adulterados.
Ele possibilita denúncia anônima para
suspeita de combustível adulterado. Este projeto aprimora o serviço já
existente no Procon e fará com que tenha mais fiscalizações.
Muito obrigada de todo o meu coração a
todos os meus companheiros aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Edna Macedo. Com a palavra o deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para enaltecer a articulação feita por V.
Exa., o deputado Carlos Cezar, nosso líder do Governo, Gilmaci Santos, frente
ao PLC 135, que traz justiça à condição dos homens e mulheres que atuam na
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Agradecer imensamente ao deputado Major
Mecca por ter me concedido a coautoria nesse PLC e dizer que agora as
tratativas continuam para que seja feita justiça frente a esses homens e
mulheres que merecem averbar dez anos do tempo de contribuição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Danilo Campetti. Com a palavra, a deputada Ana Carolina Serra.
A
SRA. ANA CAROLINA SERRA - CIDADANIA - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Primeiramente, muito obrigada aos meus
colegas pela cessão da vez. Queria muito agradecer a aprovação, todo o seu
trabalho na condução dos trabalhos desta Casa, do Projeto de lei nº 843, de
2023, justamente porque facilitar o trabalho do terceiro setor é cuidar de quem
cuida também.
O senhor sabe bastante sobre o meu
trabalho com relação à solidariedade. E também não posso deixar de agradecer o
trabalho do deputado Thiago Auricchio, na condição dos trabalhos das votações
dos projetos de lei dos deputados.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Ana Carolina Serra.
Com a palavra o deputado Rafael
Saraiva.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, gostaria de agradecer ao senhor, a todos os meus pares, por mais
uma vez esse plenário estar fazendo história para a causa animal. Agradecer a
todos os líderes e comprovar que além de integrarmos o maior Parlamento da
América Latina, integramos um dos melhores parlamentos da América Latina.
A aprovação do Projeto de lei nº 139,
de 2024, que proíbe o acorrentamento de animais em todo o estado de São Paulo é
um grande passo para todas as ONGs, protetores independentes, ativistas,
pessoas que por muitos anos lutam para que esses animais não fiquem presos 24
horas por dia acorrentados, sem comida, sem possibilidade de locomoção e
liberdade.
Na tragédia do Rio Grande do Sul,
a maioria dos animais que morreram foram os que estavam acorrentados porque não
tinham a possibilidade de buscar salvar a sua própria vida.
Então, mais uma vez o estado de
São Paulo é vanguarda para todo o Brasil, e agradeço aqui novamente a todos os
meus pares, e fica o apelo ao governador Tarcísio de Freitas para a sanção
desse projeto tão importante.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Rafael Saraiva.
Com a palavra o deputado Dr.
Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Agradecê-lo pela condução dos
trabalhos, agradecer aos líderes, Carlos Cezar, nosso querido Thiago Auricchio,
o nosso líder Gilmaci.
Hoje aprovamos aqui um projeto de
lei de muita importância para a nossa comunidade, que é declarar patrimônio
cultural de natureza imaterial ao grupo de louvor Renascer Praise. O grupo foi
fundado em 93 pela bispa Sônia Hernandes, pelo apóstolo Estevam Hernandes.
Tem um legado, Sr. Presidente, na
música inovadora, na relevância cultural, atraindo milhões de pessoas por meio
de suas músicas que promovem os valores cristãos, Sr. Presidente.
Reconhecer o Renascer Praise como
patrimônio cultural e imaterial de São Paulo é uma forma de valorizar não
apenas o trabalho do grupo, mas também o impacto positivo que ele exerce sobre
a sociedade.
Parabéns ao apóstolo Estevam
Hernandes, bispa Hernandes, por se deixarem ser instrumentos tão poderosos na
mão de Deus.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado a todos os colegas, deputados e
deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
Com a palavra agora o deputado
Felipe Franco.
O
SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Boa
noite, presidente. Boa noite aos meus amigos parlamentares.
Venho por meio desta palavra agora
agradecer a esta Casa pelo Legislativo, pelo trabalho desta Presidência, pelos
meus nobres amigos deputados, pela força que têm me dado como um profissional
de Educação Física, que agora sim o profissional de Educação Física tem uma
liderança dentro desta Casa, que eu estou brigando pelas injustiças que nós
temos dentro da lei.
Então agora vai ser aprovado hoje
nesta Casa aqui o meia-entrada do profissional de Educação Física em teatros,
cinemas, áreas esportivas. Então é isso que a gente vem fazendo aqui com uma
representatividade da força do esporte.
Então hoje mais uma conquista
dentro do meu mandato, juntamente a esta Casa de Leis e a todos os meus amigos
deputados.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Felipe Franco.
Com a palavra deputado Thiago
Auricchio, que é o coordenador dos nossos projetos junto a todas as bancadas.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
rapidamente agradecer a oportunidade e a confiança de coordenar os projetos de
deputados. A gente sabe que não é uma tarefa fácil, mas sob a sua liderança, e
parabenizar o acordo hoje construído no sentido de poder avançar nesses
projetos, com os projetos de consenso, e também poder abrir um novo caminho
para os projetos de senso aqui também que são importantes, que a gente possa
dar oportunidade de todos os deputados discutirem.
Parabenizar todos os líderes
também por, no momento certo, avançar, em alguns momentos recuar, para que a
gente pudesse ter esse avanço hoje de 26 deputados aprovando seus projetos aqui
dentro da Casa.
Parabenizo todos esses deputados
que agora vão poder levar às suas bases, aos seus seguimentos uma resposta ao
seu eleitor que tanto espera de todos nós.
Eu tenho certeza que o governador
vai olhar também com muita sensibilidade para que esses projetos possam ser
sancionados. E deixar, presidente, o meu compromisso aqui com todas as
bancadas, independente de ideologia, de esquerda, de direita, que a gente possa
rapidamente também avançar numa nova lista de projetos de deputados aqui dentro
da Casa.
É isso aí, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Thiago
Auricchio.
Com a palavra o deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiro parabenizar você
hoje como presidente e também os líderes, ao Thiago aqui que aprovar 26
projetos de uma vez só com consenso é muito importante, e você fez parte desse
trabalho. E nós vamos ter mais projetos de deputados para serem aprovados. E o
meu, presidente, o meu, você acompanhou.
Vossa Excelência acompanhou o que
eu passei aqui no estado de São Paulo, em uma competição em Interlagos, no estado
mais rico da Federação, por não ter ambulância, hoje UTI móvel, em eventos a
motor.
A maioria dos eventos de esportes
radicais não têm um acompanhamento médico e também oxigênio na ambulância. Isso
é uma vergonha para o estado de São Paulo. E nós vamos cobrar, com o meu
projeto, o promotor de eventos.
Não é a prefeitura, não é o Governo do
Estado, mas o promotor que vai lá, que organiza. Ele tem que ser responsável de
conseguir, com patrocínio ou sem patrocínio, essa ambulância móvel, a UTI móvel
para os atletas. Então foi uma conquista, e espero que os outros estados do
Brasil façam o mesmo projeto, para que assegure a segurança para todos os
atletas do esporte a motor.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Rogério Nogueira. Com a palavra o deputado Ricardo França.
O
SR. RICARDO FRANÇA - PODE - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, gostaria de fazer um breve comunicado agradecendo a todos os
meus pares pela votação, pelo apoio ao meu projeto. Ele é muito importante para
a gente realmente conseguir combater todo tipo de maus tratos que,
infelizmente, vêm ocorrendo muito em hotéis para cachorros e gatos - enfim,
aquelas creches para animais de estimação.
E que, com esse projeto de lei, a gente
vai garantir uma câmera de monitoramento que vai repercutir isso em tempo
integral, para os tutores terem a segurança que seus animais estão sendo bem
cuidados. Infelizmente, tivemos muitos casos de violência, de maus tratos
seguidos de morte, e que demoraram para ser investigados pela falta das provas.
E agora, com essas câmeras, a gente vai
conseguir dar segurança aos tutores que seus animais estão sendo bem cuidados,
e as provas necessárias para qualquer investigação. Então é muito importante
isso, e fico muito feliz com a aprovação. Espero que o nosso governador também
sancione.
Parabenizar também o Rafael, Rogério,
todos os outros deputados que tiveram projetos importantes na área de proteção
animal, na área dos Esportes, da Saúde, de tudo que foi travado de discussão,
que é muito importante a gente ver esta Casa tendo esse protagonismo de fazer
bons projetos de lei, e o governo sancionando.
Muito obrigado pelo aparte.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Muito
obrigado, deputado Ricardo França. Com a palavra o deputado líder do Governo,
Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, enaltecer e parabenizar
mais uma vez o trabalho de Vossa Excelência. É que, talvez, as pessoas não
perceberam o trabalho que esta Assembleia realizou hoje, no dia de hoje. Nós
aqui aprovamos 15 retiradas de projetos antigos que estava travando, de certa
forma, a pauta. Esta Assembleia colocou em pauta, o senhor colocou em pauta, e
foi rejeitado, foi tirado de pauta. Foram 15 projetos.
E 26 projetos
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados aprovados aqui, de maneira unânime. Também
tivemos dois projetos que foram colocados aqui, para receber emendas de
plenário. Então olha a produção desta Casa hoje, sob o comando de Vossa
Excelência! Isso aqui realmente não tem acontecido somente hoje, mas tem
acontecido nesse tempo de mandato da Presidência de V. Exa. aqui à frente desta
Casa.
Então,
parabenizar mais uma vez, agradecer mais uma vez aos Srs. Deputados e às Sras.
Deputadas, que têm mostrado que nós não somente aprovamos projetos do governo.
Aprovamos projetos do governo, projetos bons, projetos que têm mudado a
história do estado de São Paulo, projetos que têm feito a diferença na vida do
cidadão e da cidadã paulista e paulistana.
E hoje aqui,
também, projetos extraordinários apresentado pelos Srs. Deputados e Sras.
Deputadas. Queria parabenizar todos, de todas as bancadas, todos os deputados.
Aqueles que ainda não tiveram o seu projeto aprovado, com certeza, devido a um
acordo e à palavra de V. Exa., nós temos certeza de que serão aprovados.
Então,
parabenizar mais uma vez deputados e deputadas. E parabenizar o Sr. Presidente
por esse grande trabalho realizado hoje também. Todos os dias, mas
principalmente no dia de hoje.
Parabéns, e que
Deus continue abençoando a nossa Assembleia, e abençoando o senhor, para que a
gente continue produzindo muito, e bom, para o estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gilmaci
Santos. Pela ordem, deputado Reis.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um momento, deputado, me
perdoa. Tem uma pessoa muito importante também participando desse movimento,
que é o deputado Thiago Auricchio. Sob a batuta dele, a gente pôde chegar hoje
com esses 26 projetos.
Parabéns,
Thiago.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Reis.
O
SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, outro dia eu estava indo para Riolândia, a cerca de 600 km da
Capital. Em um pedágio, encontrei lá um bombeiro, um soldado do Corpo de
Bombeiros, que estava ali pedindo uma carona. E ele estava pedindo uma carona,
porque ele mora em uma cidade e trabalha em outra: 180 km era a distância que
ele percorria de carona.
Imagine vocês, um policial militar
fardado, em um pedágio, pedindo carona, o risco que ele está correndo.
E nós tínhamos uma portaria da Artesp
que foi revogada, que garantia a gratuidade para que os policiais pudessem se
deslocar de uma cidade para outra, porque em São Paulo é comum isso, às vezes a
cidade não tem policial, o governo importa de outra cidade. Só que o governo
não está garantindo, depois da revogação dessa portaria da Artesp, a gratuidade
para o seu deslocamento.
É fato que o governo precisa dele
naquela cidade, mas ele tem que arcar com os custos. Como o salário é muito
baixo - um soldado praticamente ganha cerca, somando o padrão, RTP,
insalubridade, líquido, ele está levando em torno de R$ 3.900,00, R$ 4.000,00
-, não sobra dinheiro para pagar o seu transporte. Ele corre toda sorte de
privações e risco pedindo carona na estrada.
Por isso, eu quero agradecer a todos os
meus pares que, na data de hoje, aprovaram o Projeto nº 1.712, que garante a
gratuidade a esses, conforme já disse aqui o Gil Diniz, heróis. Esses heróis
que dão suas vidas pela população do estado de São Paulo.
Então eu quero aqui agradecer ao líder,
agradecer a todos os meus pares, agradecer a V. Exa., que preside com
brilhantismo esta sessão, e a gente vê esses projetos, a população clama tanto
por essas políticas públicas, serem aprovados na data de hoje.
Então o agradecimento pela aprovação do
Projeto nº 1.712, que traz, garante a gratuidade aos policiais civis, policiais
militares, policiais penais e policiais técnico-científicos no deslocamento da
região onde mora para outra região, para outra cidade, o transporte intermunicipal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Presidente,
rapidamente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Thiago Auricchio.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Não
poderia deixar também de fazer um reconhecimento especial às assessorias das
lideranças, assessorias dos deputados, que também ajudam, trabalham, correm de
um lado para o outro, falando com as outras assessorias, para que a gente
pudesse estar avançando hoje aqui com esses 26 projetos de deputados.
Parabéns também às assessorias dos
deputados, das lideranças.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Thiago Auricchio. Esta Presidência também está muito feliz nesta
noite, neste dia na Assembleia, em que pudemos votar 26 projetos e aprovar 26
projetos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.
Isso não é uma coisa fácil de
acontecer, porque muitos projetos muitas vezes não têm - um minutinho só,
deputado Carlos Cezar, tirando minha concentração aqui - mas muitas vezes a
gente não tem o consenso das pautas com a situação e a oposição.
Mas esta Casa, nos últimos 60 dias,
porque nós começamos o mandato no dia 15 de março, neste segundo biênio desta
Presidência, em menos de 60 dias esta Casa, sob a liderança do deputado Gilmaci
Santos, que é o líder do Governo, juntamente com os demais líderes partidários,
situação, oposição, pôde dialogar incansavelmente, sob a coordenação do
deputado Thiago Auricchio, que é o coordenador de projetos, para que nós
pudéssemos sair com uma lista de vários projetos importantes para o cidadão do
nosso estado de São Paulo.
E você pega alguns exemplos de alguns
projetos que foram aprovados aqui hoje, demonstra a qualidade de todos os
projetos que foram aprovados hoje nesta Casa. Independente da sanção ou não do
Executivo, o importante é que pautas tão importantes estão sendo discutidas
nesta Casa e chamam a atenção da sociedade.
Então tivemos projetos aqui em defesa
dos nossos autistas, projeto em defesa do Esporte, projeto para a criação de
fundo em defesa da comunidade negra, projeto de servidores públicos, projeto de
Saúde, projeto em combate a combustíveis adulterados, com o disk-denúncia.
Projetos que visam melhorar o trabalho
no terceiro setor, que cuida de diversos projetos sociais, aonde o Poder
Público não consegue chegar; no terceiro setor, é importante chegar lá na
ponta. Projetos da causa animal. Projetos que defendem a Igreja Renascer, um
patrimônio cultural - a questão espiritual também. Projetos como meia-entrada
para profissionais de educação física, projetos como ambulância de UTI em
eventos, como o nosso deputado Rogério Nogueira colocou.
Então esses são alguns exemplos dos 26
projetos que nós aprovamos no dia de hoje, que engrandecem este Parlamento. Por
isso, é sempre importante, e digo às senhores e senhores líderes, às Sras.
Deputadas e aos Srs. Deputados...
Eu quero aqui fazer um agradecimento ao
deputado Tenente Coimbra, que tinha um projeto de consenso, mas não teve mais
consenso. Mas abriu mão, para que nós pudéssemos, na segunda extraordinária,
votar todos esses projetos; e o dele foi pautado na primeira extraordinária.
Começou a discussão, mesmo tendo dissenso; está lá sendo discutido, vários
deputados fizeram essa discussão.
Então quem ganhou com isso hoje? A
nossa sociedade e este Parlamento, que, através dos seus líderes, através da
liderança de Governo, desta Presidência, pôde entregar resultados e projetos
importantes para a nossa sociedade. Então eu, como presidente, fico muito
feliz.
Um compromisso que nós temos desde
quando assumimos a reeleição, novamente, nesta Presidência, é continuar
fortalecendo este Parlamento, continuar fortalecendo o mandato de cada
parlamentar aqui nesta Casa, porque, quando a gente fortalece o mandato do
parlamentar, nós estamos fortalecendo a nossa sociedade.
Porque os parlamentares estão todos os
dias trabalhando diuturnamente nas suas bases, defendendo os seus ideais, suas
ideologias. E este Parlamento do nosso estado de São Paulo, eu tenho muito
orgulho de que, a cada dia, tem com certeza feito um trabalho à altura do nosso
estado, à altura daqueles que nos confiaram, que nos contrataram para sermos
seus representantes.
Então, esta Presidência quer continuar
nesse bom diálogo com o líder do Governo, com as lideranças partidárias, para
que, ao lado do deputado Thiago Auricchio, que é o coordenador de projetos, nós
já possamos, nos próximos dias, apresentar uma nova lista de projetos daqueles
deputados que não foram contemplados no dia de hoje com a aprovação do seu
projeto.
Que nós possamos também contemplar
esses deputados, que, com certeza, estão ansiosos, também, para que os seus
projetos sejam pautados e aprovados, para engrandecer e enriquecer os seus
mandatos.
Então muito obrigado a todos os Srs.
Parlamentares, a toda a assessoria desta Casa, que nos ajudou, ao Rodriguinho
aqui... Em nome do Rodriguinho, a toda a nossa equipe aqui da SGP, que tem
feito um trabalho conjunto importante para que possamos gerar produtividade,
resultados importantes para a nossa população do estado de São Paulo. Muito
obrigado a todos.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 08
minutos.
*
* *
- São inseridas
Declarações de Votos, não lidas em plenário.
*
* *
Declaração de voto contrário da bancada
ao PL 592/2020.
São Paulo, 27 de maio de 2025
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 200 do Regimento
Interno, apresentamos declaração de voto contrário ao Projeto de lei nº 592, de
2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Cria o Cadastro Estadual de Pessoas
Condenadas por Crime de Estupro.
A propositura deliberada em plenário
cria o referido Cadastro, com a finalidade de vedar a investidura em cargos
públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no
âmbito do Estado de São Paulo, das pessoas que tenham sido condenadas, com
sentença transitada em julgado, pela prática de estupro, ainda que cumprida a
pena.
Todavia, a característica permanente da
inclusão no cadastro nos soa como indevida e exacerbada, mesmo ilegal,
considerando um sistema punitivo que busca a ressocialização do condenado após
o cumprimento da pena.
O próprio autor afirma, na
justificativa, que a mais eficiente forma de se evitar um crime é atuando na
prevenção, uma vez que a punição tem um caráter mais retributivo e educativo do
que preventivo. E que, no campo da prevenção, a informação se constitui em
ferramenta essencial, pois permite o planejamento de ações que tenham o
potencial de evitar a ocorrência de eventos criminosos.
Desta feita, impedir permanentemente
que uma pessoa condenada possa ser investida em cargos públicos se mostra como
uma punição complementar àquelas previstas no Código Penal – o que, por si só,
torna a propositura inconstitucional.
Ademais, a matéria ainda se conflita
com regras da Lei Geral de Proteção de Dados, pois cria um cadastro negativo e punitivo,
aberto a todos.
Por derradeiro, em recente decisão, o
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que condenados aprovados em
concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja
incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, nem conflito
de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.
Na ocasião, a Corte entendeu que a
suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal não alcança
direitos civis e sociais, ficando assinalado que “o que a Constituição Federal
estabelece é a suspensão do direito de votar e de ser votado, e não do direito
a trabalhar”, bem como que “a ressocialização dos presos no Brasil é um desafio
que só pode ser enfrentado com estudo e trabalho”.
Eis, assim, a razão pela qual
declaramos o voto contrário ao PL 592, de 2020.
Sala das Sessões, em
Deputado Guilherme Cortez – Líder do
PSOL
Atenciosamente,
Guilherme Cortez
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao PL
310/2024
São Paulo, 27 de maio de 2025
Registro o meu voto contrário ao PL
310/2024 porque acredito que as políticas de meia entrada têm que ser
repensadas.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao PL
1377/2023
São Paulo, 27 de maio de 2025
Registro o meu voto contrário ao PL
1377/2023 porque acredito que a política pública de meia entrada precisa ser
completamente revista.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao PL
1712/2023
São Paulo, 27 de maio de 2025
Registro o meu voto contrário ao PL
1712/2023 porque acredito que há vício de competência.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao PL
586/2024
São Paulo, 27 de maio de 2025
Registro o meu voto contrário ao PL
586/2024 porque acredito que tal providência poderá inviabilizar competições
esportivas.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao PL
745/2024
São Paulo, 27 de maio de 2025
Registro o meu voto contrário ao PL
745/2024 porque acredito que tal medida não se justifica. Entendo que a criação
de um fundo em tais termos é prejudicial à busca por igualdade plena, que
pressupõe uma ausência de discriminação, seja positiva ou negativa.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
* *