22 DE ABRIL DE 2025

50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO, CARLOS GIANNAZI, REIS, GUILHERME CORTEZ, EDUARDO SUPLICY e TENENTE COIMBRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 14h06min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE REIS

Cumprimenta os vereadores de Guapiara, Bagalu e Tabajara, presentes no plenário.

8 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência.

11 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Rafael Vilodres Correa, sargento da PM, ocorrido em 16/04.

13 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do papa Francisco, ocorrido ontem.

16 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Ediane Maria acerca do despejo dos moradores da favela do Moinho.

GRANDE EXPEDIENTE

19 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas acerca do desalojamento dos moradores da favela do Moinho.

22 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - TENENTE COIMBRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

27 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Desconvoca a sessão extraordinária anteriormente convocada para hoje.

29 - RÔMULO FERNANDES

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - GUILHERME CORTEZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

32 - TENENTE COIMBRA

Assume a Presidência.

33 - GUILHERME CORTEZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE TENENTE COIMBRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h08min.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no §3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 9^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 23/04/2025.

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Feitas as convocações dos projetos, passamos então ao Pequeno Expediente. Começaremos com a lista de oradores inscritos. Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. Ausente. Deputada Márcia Lia. Ausente. Deputado Sebastião Santos. Ausente. Deputado Edson Giriboni. Ausente. Deputado Reis. Ausente. Deputado Reis, me desculpe.

Com a palavra, pelo tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, o deputado André do Prado, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Cientifica, da Polícia Penal, cumprimentar todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, deputado André do Prado, hoje eu vim com a camiseta que ganhei dos colegas investigadores, já com a nova denominação da carreira dos investigadores, que de acordo com a Lei nº 14.735, uma lei federal, agora os investigadores serão chamados de “Oficial Investigador de Polícia”.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Então abro o Pequeno Expediente exibindo a camiseta, com a nova nomenclatura da função, de acordo com a lei federal. Claro, que nós estamos esperando o governador de São Paulo fazer a regulamentação dessa lei. Existe um grupo de trabalho que está responsável, chefiado pela Casa Civil, pelo secretário Fraide que está responsável por apresentar uma minuta de projeto e o fim desse prazo é agora, dia 9 de maio, tratando da regulamentação da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Falando dessa questão, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil; em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal; em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Veteranos da Polícia Militar; juntamente com o SINDPESP, que é Sindicato dos Delegados de Polícia; o Sipesp, Sindicato dos Investigadores de Polícia; ADPESP; Associação dos Delegados de Polícia.

Aipesp, Associação dos Investigadores de Polícia; o Sepesp, Sindicato dos Escrivães de Polícia; AFPCESP; SITRASPESP; APPESP; Cepol; Cepol de Campinas; Cepol da região de Sorocaba; o Sinpolsan, que é o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil de Santos; SindCaesp; SINPCRESP; Sinpol; IPA; Amlesp, Associação dos Médicos Legistas, o SINPCRESP, é o sindicato dos peritos criminais; a Aepesp, que é a Associação dos Escrivães; a ASSPESP; o Sintelpol; o Cobrapol; o Sinppenal; o SindPenal; e o Sindppesp.

Todas essas entidades classistas, entidades sindicais, associações classistas fazem o convite a todos os policiais civis, aos veteranos da Polícia Militar, que foram bastante prejudicados com o último projeto de reajuste, então é importante a participação deles e também da Polícia Penal para uma reunião.

Então todos estão sendo convidados, todos os policiais penais, policiais civis, policiais técnico-científicos, os veteranos da Polícia Militar para participar dessa reunião, amanhã, às 17 horas e 30 minutos, no auditório Paulo Kobayashi. Então, para deixar registrado neste Pequeno Expediente esse convite onde será debatida a questão salarial, que até agora não tem nenhum projeto de reajuste salarial nesta Casa.

Essas entidades de classe estão chamando todos os seus associados, todos os seus representados para participar dessa grande reunião, audiência, em que eles participarão para ver qual caminho que se vai dar para chegar ao Governo do Estado de São Paulo com a sua pauta de reivindicação. Ou de reivindicações, porque não é só a questão salarial, tem várias questões que precisam ser resolvidas.

É importante que todos possam participar, Sr. Presidente, deputado Giannazi. Inclusive, V. Exa. também está convidado para participar amanhã dessa reunião para a gente, então, ver como se encaminha uma pauta de reivindicação ao Governo do Estado de São Paulo.

Esperamos que o governo nos receba, porque a última vez que aconteceu isso foi em 2008, o governador, na época, era o José Serra e ele recebeu essas entidades com bombas de gás, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Nós esperamos que dessa vez isso não aconteça, que o governo possa receber essas entidades e receber a sua pauta de reivindicações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras funcionárias, senhores funcionários e público que nos acompanha.

Eu venho aqui prestar, também, a minha homenagem ao papa Francisco, que nos deixou ontem fazendo a sua passagem neste dia 21 de abril. Papa Francisco foi uma influência, e seguirá sendo influência, para milhões de pessoas no mundo inteiro. Gerações não só de cristãos, não só especificamente de católicos, mas para todos aqueles que buscam um mundo mais justo, mais humano, mais pacífico.

Papa Francisco assumiu esse nome, o cardial Bergoglio, argentino, quando ele foi eleito papa, ele assumiu o nome de Francisco para homenagear aquele santo, São Francisco de Assis, que tinha duas linhas de ações que marcaram a sua vida: uma preocupação com a natureza, com os animais, e uma preocupação com os pobres.

Ele renunciou uma vida de filho de uma família rica para viver de forma muito humilde, em contato com a natureza, em defesa dos pobres. Inclusive isso transformou a própria igreja, chamando atenção, naquela época, da igreja católica, com a sua suntuosidade, com as riquezas. Ele mostrando que os valores dos evangelhos, os ensinamentos de Jesus, eram completamente diferentes disso.

Quando o papa é escolhido de olho nos grandes problemas humanos, que o nosso mundo, nossa humanidade atravessa, quais eram esses problemas? Questão ambiental, a crise climática, a necessidade de cuidar do que ele chama de “casa comum”, que é a casa de todos os humanos, de todos os seres vivos, para a sua destruição por um sistema capitalista destruidor, sugador dos recursos minerais, dos recursos naturais.

O que ele criou dentro da igreja? Uma nova pastoral chamada “Pastoral da Ecologia Integral”. O papa denunciou, inclusive, em uma encíclica, que é um livro que os papas escrevem para orientar os cristãos por um tema determinado. “Laudato si”, que é um livro fascinante, grande, muito robusto, muito bem fundamentado, mas que aborda todos os problemas que estão por trás dessa crise climática, chamando a atenção, fazendo propostas para sua solução, para sua mitigação, para a gente salvar o planeta e salvar a vida no nosso planeta.

Outra preocupação, as migrações. A primeira viagem que o papa fez, o papa Francisco, foi para a ilha de Lampedusa, porque ali que chegam aqueles barcos de pessoas oriundas de vários países da África, principalmente aqueles que vivem uma situação de pobreza, de guerra muito mais intensa, tentando chegar à Europa em barcos precários, sofrendo naufrágios, mortes.

Alguns conseguem chegar na ilha de Lampedusa. Foi lá que ele foi a primeira vez para dizer: “A Europa, o mundo precisa colher esses migrantes, porque são nossos irmãos e precisam ter um olhar específico e melhor sobre essa situação”. E também chamando a atenção para os processos migratórios em outras regiões, como aqui na América Latina, em direção ao norte.

Um outro tema, a pobreza. Combater as causas da pobreza. O papa chamou, em diversos momentos, em seus escritos, em seus discursos, o problema do aprofundamento da pobreza e das injustiças. Ele que, enquanto bispo, enquanto cardeal, fez trabalhos sociais importantes, junto às comunidades mais precárias, chamando atenção das autoridades, dos governantes, da própria igreja, que a preferência tem que ser aos pobres, como bem pregou os grandes teóricos ligados à Teologia da Libertação.

O papa, inclusive, sempre ligou a destruição ambiental do nosso planeta - destruição dos recursos naturais, a destruição dos nossos recursos minerais, a exploração exaustiva - com o aumento da pobreza, com o aumento da violência e o aumento das migrações.

Então são essas preocupações que estão no centro do pontificado do Francisco, e a gente espera, nós vamos todos estar atentos, rezando, para que o próximo papa, que é uma grande liderança mundial, suas palavras têm uma repercussão no mundo inteiro, em cima das autoridades, continue esse trabalho.

Para finalizar, Sr. Presidente Paulo Reis, lembrar que no domingo de Páscoa, quando o papa foi celebrar a Missa de Páscoa, ele, além de desejar boa Páscoa para toda a humanidade, chamou a atenção para questão das guerras, especificamente a guerra entre o Estado de Israel e a população civil de Gaza. Essa guerra entre o Estado e o Hamas, que tem levado ao genocídio de milhares de pessoas, matando, principalmente, mulheres e crianças, população civil e inocentes.

Ele se indignou com isso várias vezes, tentou mediar, mas foi o último apelo que ele fez. A gente espera que as lideranças mundiais que tenham condições de interferir levem em conta esse pedido, o último do nosso papa, para que essas guerras possam acabar e a população viva em paz, em um mundo mais justo, com um futuro garantido para todos nós.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, presidente, uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V. Exa. dois minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Perfeito. Enquanto o deputado se dirige à tribuna, eu quero comunicar a presença de dois grandes amigos, dois vereadores da cidade de Guapiara que acompanham nossa sessão hoje. Por gentileza, podem ficar em pé. O Bagalu da Saúde e o vereador Tabajara.

Pode ficar em pé, meu amigo.

Muito obrigado pela presença, levem um grande abraço ao nosso prefeito Matheus. Parabéns pelo trabalho frente as bandeiras que vocês defendem no município, a Saúde, o empreendedorismo, o produtor rural, Tabajara, e podem contar com o nosso mandato. Muito nos engrandece ter a presença de V. Exas. hoje no nosso plenário, está bom?

Muito obrigado.

Presidente, obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. (Palmas.) Vereador Bagalu, vereador Tabajara, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Passo a palavra para o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os meus colegas deputados e deputadas presentes, os servidores desta Casa e o público que nos acompanha da galeria ou através da Rede Alesp.

Presidente, em primeiro lugar não posso vir a esta tribuna sem, com muita tristeza, me solidarizar e me somar à tristeza, ao luto de bilhões de católicos no mundo inteiro por conta da perda do papa Francisco. O papa Francisco foi muito mais do que o líder de uma religião. A influência dele, a mensagem dele transcendeu as religiões.

Ele se tornou uma das principais figuras públicas do mundo em um momento de trevas. Em um momento em que o preconceito, a intolerância, um momento em que a indiferença são valorizados e ganham cada vez mais espaço no mundo e na religião, o papa Francisco nos lembrou de quais são os verdadeiros ensinamentos de Jesus Cristo - e a gente acaba de comemorar a Páscoa -, da Igreja Católica e do cristianismo.

Então tenho certeza de que todos nós estamos mais sozinhos agora sem o papa Francisco, porque a gente perde uma voz importantíssima que, mesmo com todas as limitações, as contradições de qualquer estrutura religiosa, soube ser um homem do seu tempo, que condenou a exploração predatória da natureza para extrair dinheiro sem fim para uma minoria de pessoas; que abriu as portas e começou um processo de aceitação da população LGBT; que condenou o genocídio que acontece na Faixa de Gaza. Por isso, todos nós sentiremos muitas saudades do papa Francisco.

Por conta disso, Sr. Presidente, eu só posso lastimar as pessoas que estão tão cegas pelo ódio, pelo fanatismo político, que não sabem respeitar a vida humana, ou respeitar a obra de um grande ser humano como o papa Francisco. Eu vou ler aqui alguns comentários que eu recebi nas redes sociais, de pessoas ditas religiosas, pessoas ditas cristãs.

“Rezar para quê? Comunista. Não rezo por comunista”. “Deus me perdoe, mas esse papa globalista já foi tarde”. “Morreu? Demorou. Um indivíduo repugnante, contra os princípios, contra os valores e contra a palavra de Deus”. “Vai chegar no céu, vai falar todes e vai descer do elevador. Foi um comunista, que venha um verdadeiro papa, como João Paulo”.

Sabe, é um nível de desrespeito, insensibilidade, repugnância, que eu acho que tem que ser repudiado por todo mundo, deputado Reis. São essas pessoas que se dizem cristãs, cidadãos de bem, mas que já desaprenderam há muito tempo quais são os ensinamentos de Jesus Cristo, que ensinou a respeitar e amar o próximo como a ti mesmo, que andou com os pobres, com os desvalidos, que andou com prostitutas, que foi um refugiado.

Esse Jesus, os cristãos... Falsos cristãos, falsos moralistas, falsos religiosos se esqueceram. E quando eles veem uma autoridade, como o papa Francisco, mantendo vivas essas ideias, esses princípios, eles acham que isso é comunismo. Eles acham que isso é um inimigo a ser extirpado e para você comemorar.

Eu lamento muito. Eu acho que se as pessoas que tanto gostam de falar da religião pegar a Bíblia para ganhar dinheiro ou para ganhar voto, elas aproveitassem para ler a Bíblia e retomar qual foi a história e os ensinamentos de Jesus Cristo. Elas iam descobrir muitas coisas diferentes. Elas iam ver que elas estão bastante em contrário ao que foi ensinado e quais são os verdadeiros princípios e valores do cristianismo.

Mas, para concluir, Sr. Presidente, eu quero falar de uma iniciativa que o nosso mandato tomou, que foi apresentar um projeto de lei para garantir, aqui no estado de São Paulo, o pagamento do piso salarial da categoria da Assistência Social, que é uma reivindicação antiga da categoria. O piso salarial de R$ 5.500,00 por mês para os assistentes sociais que trabalham aqui no estado de São Paulo.

Eu tenho um carinho muito grande pelos assistentes sociais do Brasil, que é uma categoria fundamental, porque é uma categoria que faz do seu objeto de trabalho, todo dia, o combate às desigualdades. Seja a desigualdade econômica, seja a desigualdade social, seja a desigualdade de gênero, seja a desigualdade por conta da discriminação racial.

O serviço social trabalha todo dia para combater o preconceito, a desigualdade e para gerar inclusão social, mas lamentavelmente, não à toa, esses profissionais são cotidianamente atacados por aqueles que querem destruir as políticas públicas, que não querem que o estado promova o bem-estar social, que não querem que o estado promova a justiça social.

E os assistentes sociais precisam ser valorizados para cumprirem o trabalho importantíssimo que eles têm. O orçamento da Assistência Social no estado de São Paulo está absolutamente defasado, há anos já, não é nem só agora do governo Tarcísio, e a gente precisa começar a mudar essa situação e valorizar os trabalhadores da Assistência Social como eles merecem.

Então com esse projeto de lei nós vamos lutar muito aqui nesta Casa para que ele seja aprovado e para que - de fato, uma coisa que não deveria ser muito, mas apenas o básico, que é o respeito ao piso salarial das categorias -, seja garantido aqui no estado de São Paulo. Piso salarial de R$ 5.500,00 para os assistentes sociais do nosso Estado. Vamos para essa luta, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo o deputado Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu também quero me somar às suas palavras e as do deputado Simão Pedro e homenagear esse extraordinário homem que nos deixou ontem, 21 de abril. Papa Francisco foi uma das figuras mais brilhantes do mundo, aos 88 anos se foi.

Ao longo de pouco mais de uma década, ele lutou com muita doçura e simplicidade para mudar o pensamento da Igreja Católica. Em um dos seus momentos mais sensíveis, não se absteve de tocar em tabus como a questão LGBTQIA+, o machismo e foi importante e entusiasta da renda básica de cidadania como instrumento para tornar a sociedade mais justa e igualitária.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

* * *

Seu jeito brincalhão, descontraído, nos aproximou dele e dos dogmas da Igreja. Eu pude encontrar o papa Francisco em dois momentos. Um deles foi, em 2022, durante o evento a Economia de Francisco e Clara, em Assis, na Itália. Um encontro que reúne jovens economistas e líderes sociais de todo o mundo, incluindo mais de 100 brasileiros, para repensar a economia global sob uma perspectiva mais humana justa e solidária.

Nesse evento contei pessoalmente ao papa que fui autor da lei da renda básica de cidadania no Brasil e, ao entregar meu livro sobre a renda básica de cidadania, “A Saída é pela Porta”, ele disse de forma tão descontraída: “Você trouxe o livro, mas não trouxe a cachaça?”. Um dia antes do seu falecimento, no domingo de Páscoa, o papa Francisco disse algumas breves palavras e teve seu discurso emocionante lido por Diego Ravelli, clérigo assistente.

Ao lembrar a Páscoa, o papa diz que o amor venceu o ódio, a luz venceu as trevas, a verdade venceu a mentira, o perdão venceu a vingança. O mal não desapareceu da nossa história e permanecerá até o fim, mas já não lhe pertence o domínio, não tem qualquer poder sobre quem acolhe a graça deste dia.

Trago aqui em mais alguns trechos. Ele disse: “Quanto desejo de morte vemos todos os dias em tantos conflitos que ocorrem em diferentes partes do mundo. Quanta violência vemos com frequência também nas famílias, dirigida contra as mulheres ou as crianças. Quanto desprezo se sente, por vezes, em relação aos mais vulneráveis marginalizados e migrantes.

Neste dia eu gostaria que voltássemos a ter esperança e confiança nos outros, mesmo naqueles que não são próximos ou que vêm de terras distantes, com usos, modos de vida, ideias e costumes diferentes dos que nos são familiares, porque somos todos filhos de Deus. Gostaria que voltasse a manter esperança de que a paz é possível.”

O papa ainda citou diversas guerras atuais, como de Palestina e Israel, Líbia, Síria e Iêmen, Armênia e Azerbaijão, Congo, Sudão e Sudão do Sul, entre outras, e Rússia e Ucrânia. Expressou o seu desejo para o cessar fogo, que se libertem os reféns, se preste assistência à população faminta desejosa de um futuro de paz.

O papa ainda complementou. “Não é possível haver paz onde não há liberdade religiosa ou onde não há liberdade de pensamento nem de expressão, nem respeito pela omissão dos outros. Não é possível haver paz sem um verdadeiro desarmamento. A necessidade que cada povo sente de garantir a sua própria defesa não pode transformar-se em uma corrida generalizada ao armamento.

A luz da Páscoa incita-nos a derrubar as barreiras que criam divisões que acarretam consequências políticas e econômicas. Incita-nos a cuidar uns dos outros, a aumentar a solidariedade mútua, a trabalhar em prol do desenvolvimento integral de cada pessoa humana.

Apelo a todos que no mundo têm responsabilidades políticas, para que não cedam à lógica do medo, mas que usem os recursos disponíveis para ajudar os necessitados a combater a fome, promover iniciativas que favoreçam o desarmamento. Estas são as armas da paz, aquelas que constroem o futuro em vez de espalhar a morte.”

Foi um discurso formidável e emocionante. Solicito, Sr. Presidente, se posso passar um breve vídeo, de poucos instantes, em que eu trago um trecho do livro “Vamos Sonhar Juntos”, do papa Francisco, que coloquei no prefácio da última edição do meu livro. Esse vídeo foi gravado no início do mês, quando recebi a visita de Paulo Nogueira Batista Jr.

Então, se for possível, é muito breve este vídeo, porque o papa Francisco fará muita falta para nós. Que descanse em paz. Para finalizar só.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Querido presidente Guilherme Cortez, que bom exemplo o papa Francisco nos dá. Suas palavras nos animam - e muito - a construir aqueles instrumentos que possam significar verdadeira paz no mundo. Ele conclama a todos a colocarem em prática os instrumentos de política econômica que elevem o grau de justiça na sociedade para que possa haver a paz dentro de cada país e dentre os países.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental para uso da tribuna.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Presidente, uma excelente tarde a V. Exa., a todos os deputados que nos acompanham neste Pequeno Expediente de terça-feira, à galeria, aos funcionários da Assembleia Legislativa, às nossas Assessorias Policial Militar e Policial Civil, àqueles que nos acompanham via redes sociais, YouTube, TV Alesp, enfim, uma excelente tarde a todos.

De fato, nesta terça-feira, o Brasil, o estado de São Paulo e o mundo encontram-se em luto devido ao falecimento do papa, do líder maior da Igreja Católica, ocorrido recentemente após 12 anos de pontificado, como papa, de fato, marcado, inclusive, pela justiça social que buscou à frente da Igreja Católica, marcado também por ser o primeiro papa latino-americano, primeiro líder da Igreja Católica latino-americano. Enfim, o mundo todo hoje lamenta a partida do papa Francisco.

Particularmente, presidente, inclusive, eu hoje optei por vir à nossa sessão legislativa de preto para também representar e expor o luto em que me encontro, mas não simplesmente, não somente pelo falecimento do papa, até porque sou evangélico, não sou da Igreja Católica, mas também compartilho desse sentimento.

Mas hoje eu e a família policial militar estamos em luto, infelizmente, pelo falecimento, pela partida de mais um herói policial militar que nos deixou na última semana, na quarta-feira, dia 16 de abril.

Infelizmente, não tivemos sessão nos dias 17 e 18, e agora na segunda-feira, dia 21; não tivemos oportunidade de dar voz e de trazer essa comunicação pública do falecimento do nosso herói, sargento Vilodres, pertencente ao 3º Batalhão de Choque, então, eu o faço neste momento, nesta terça-feira fria aqui em São Paulo.

O mundo se encontra em luto, mas a Polícia Militar de São Paulo, mais uma vez, também se encontra de luto. Está aqui disponibilizada a figura, a foto, a imagem em vida do nosso herói, sargento Vilodres. Trabalhou comigo na Rota, inclusive, ainda como cabo. Hoje cumpria suas funções de sargento da Polícia Militar lá no Batalhão Humaitá, no 3º Batalhão de Choque.

Essa ocorrência ficou famosa porque esse herói não se furtou ao seu dever de ir ao encalço de indivíduos procurados, pertencentes a uma máfia, a maior facção criminosa do país, do Peru, chamada “Los Federales”.

O Batalhão de Choque teve notícia de que alguns indivíduos procurados inclusive pela Interpol, na lista vermelha da Interpol, procurados no Peru, procurados no Brasil, estavam aqui em São Paulo homiziados, e aqui em São Paulo as nossas polícias não se furtam ao seu dever de fazer cumprir a lei.

A equipe do Choque, liderada pelo sargento Vilodres, foi ao encalço, foi ao encontro desses criminosos, surpreendeu. Prendeu dois desses indivíduos, na verdade, uma mulher procurada pelo crime de furto e outro indivíduo procurado por homicídio.

Em uma das averiguações dos endereços a que esses indivíduos pertenciam, foram localizados outros dois meliantes, dois peruanos procurados. Houve um confronto gravíssimo, violentíssimo, e o sargento Vilodres foi baleado, foi alvejado na sua face, na região da cabeça.

Além dele, outro ocupante, outro componente da equipe, também restou baleado, que foi o sargento Graceti, baleado no braço. Os dois indivíduos que confrontaram com a equipe foram mortos pelo Choque no momento em que tentava realizar o resgate do sargento Vilodres, que estava ao solo. Infelizmente foram também a óbito.

Esses não fazem mal para ninguém nunca mais, porém perdemos um herói, um policial militar experiente, com quase 20 anos de serviço, que deixou a esposa, que deixou dois filhos, duas crianças, uma de quatro anos e outra de 11 anos.

Em nome desse herói, do sargento Vilodres, que deixa mais uma vez a dor no peito de cada policial e o sentimento de perda de toda uma sociedade, eu gostaria de solicitar o respeito de todos aqui em plenário, da galeria, dos funcionários e dos senhores parlamentares, presidente, para que fizéssemos um minuto de silêncio em memória do sargento Vilodres, em homenagem a todos os familiares e amigos que hoje também se encontram em luto.

Obrigado, presidente.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado deputado, Telhada. Nossa solidariedade. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só uma pequena comunicação, na verdade um encaminhamento, que ainda é o senhor, Vossa Excelência. Acho você tão jovem...

É possível pedir um minuto de silêncio também pelo papa Francisco, por favor? 

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Com certeza, acho que seria muito importante.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sou solidário ao pedido de um minuto de silêncio que a deputada Bebel solicitou. 

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado a todos os deputados. 

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu chamo o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o uso da tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia; presidente, eu acabei de chegar agora de uma grande manifestação, na verdade, uma assembleia dos servidores da Rede Municipal de Ensino, sobretudo dos profissionais da Educação, que estão em greve desde a semana passada, porque o prefeito da nossa cidade, aqui da capital, Ricardo Nunes, aliado do Bolsonaro e aliado, sobretudo, do governador Tarcísio, vem plantando na Rede Municipal e para os servidores em geral do município de São Paulo a mesma política salarial e de destruição das carreiras dos servidores, sobretudo, repito, dos servidores da Educação.

Ele ofereceu um reajuste de apenas 2,6%, que não repõe a inflação. O prefeito da cidade de São Paulo está atacando a carreira do Magistério Municipal. Ele aprovou uma lei na Câmara Municipal retirando direitos dos profissionais da Educação, prejudicando imensamente os professores readaptados, os professores de módulo, os professores que tiram licença para tratamento de saúde. Esses professores terão redução salarial de acordo com uma lei aprovada.

Então, é um ataque frontal, um ataque nefasto à carreira do Magistério. Mas, além disso também, o prefeito coloca em curso a mesma política colocada pelo governador Tarcísio de Freitas. Ele começa a privatizar, a terceirizar a gestão da escola municipal, presidente.

Ele já começou a fazer isso também, imitando, seguindo o que o governador tenta fazer aqui no estado de São Paulo, através de leilão de escolas, através da privatização agora anunciada de 143 escolas. Além disso, a manifestação, a greve dos profissionais da Educação também denuncia o confisco das aposentadorias e pensões, a mesma que foi, infelizmente, implantada aqui no estado de São Paulo pelo ex-governador Doria, mas que foi derrotada através de uma ampla mobilização do funcionalismo público, dos aposentados e pensionistas, das entidades e da Assembleia Legislativa, que aprovou um projeto revogando o decreto que impunha esse confisco das aposentadorias e pensões. Porém, na Prefeitura de São Paulo, esse confisco continua; ele ocorre, sobretudo, para os 100 mil aposentados e pensionistas, Sr. Presidente. Então, é uma manifestação importante que tem todo o nosso apoio.

E dizer também aqui, denunciar que o prefeito da cidade de São Paulo criminalizou a greve. Ele recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão judicial proibindo a greve, ou seja, onde a Justiça, infelizmente, tem dado liminares ou decisões judiciais, dizendo que só 30% dos servidores municipais poderiam fazer greve. Isso é um absurdo total, porque a greve é um direito conquistado pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, é um direito garantido na Constituição Federal.

Não pode ter lei de greve, a greve é um instrumento de luta dos trabalhadores, das trabalhadoras e, sobretudo, dos servidores públicos do Brasil que conquistaram esse direito na Carta Magna, na Constituinte. Foi uma luta dos servidores em todo o Brasil, e na Constituinte, que começou em 87, culminou com a aprovação da nossa Constituição de 88, nós escrevemos o direito de greve também para os servidores públicos.

E nós estamos acompanhando aqui a criminalização, a tentativa de impedir que os trabalhadores municipais possam se manifestar livremente. Inclusive, estamos recebendo várias denúncias de ameaças de que, em várias regiões, a Prefeitura da cidade de São Paulo tenta conter a greve e a mobilização dos servidores através de ameaças, Sr. Presidente, sobretudo para os professores contratados.

Então quero repudiar veementemente essa posição do prefeito Ricardo Nunes de criminalizar a greve. Repito, a greve é um direito de todos os servidores da cidade de São Paulo. Então todo o nosso apoio à pauta com todas as reivindicações dos servidores municipais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, eu chamo o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. Vossa Excelência tem a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.

Enquanto a deputada Ediane se dirige até a tribuna, eu queria convidar o deputado Eduardo Suplicy para me substituir na Presidência dos trabalhos para que eu possa participar de uma outra agenda. Por gentileza, deputado Suplicy.

Deputada Ediane tem cinco minutos para sua fala.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez. Eu quero saudar todos os parlamentares aqui presentes, os servidores desta Casa, todos os que estão nos assistindo pela TV Alesp.

Eu subo aqui neste plenário para fazer uma fala muito importante, deputados, até porque, vamos imaginar um cenário em nossa cabeça, que é o cenário da Semana Santa. O que você imagina na Semana Santa? Você imagina que, pelo menos nesse dia, nessa semana, nesse feriado, os prefeitos, os governadores estarão focados em manter a paz, o respeito, a empatia, a solidariedade, que foi isso que Deus pregou na Terra quando esteve por aqui e que deixou no seu Evangelho, na Bíblia sagrada.

Mas aí, na Sexta-feira Santa, por incrível que pareça para alguns, que para nós, que estamos aqui todos os dias fazendo enfrentamento ao governador Tarcísio de Freitas, para nós isso não surpreende em mais nada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Bom, ele colocou a Segurança Pública do Estado de São Paulo, a polícia, para ir à Favela do Moinho na Sexta-feira Santa, senhores, quando as famílias estavam nas suas casas, que, para muitos ali, deputada Monica Seixas, é um dia que, para alguns, são liberados e têm sua folga, têm o seu feriado respeitado, para outros, não.

Quem trabalha em shopping, em outras áreas, vai ter que trabalhar, então vai sair, não vai cumprir esse feriado, não vai ter o direito ao feriado. Só que essas famílias foram abordadas, foram famílias que foram surpreendidas pela Segurança Pública no ato de coação, no ato do medo de perder suas moradias.

Inclusive, uma comunidade que está há mais de dez anos lutando pela permanência da sua moradia e que, finalmente, conseguiu um grande avanço, até porque ali é um terreno da União, onde, para que você tenha autoridade, para que qualquer governador tenha uma autoridade de retirar qualquer pessoa daquele lugar, é necessário que haja uma conversa, um diálogo com o governo federal para que isso aconteça. Só que, deputada Bebel, não foi isso que aconteceu.

Houve um “não”, um grito, um “não”, que não pode ser retirada a comunidade, mas o Tarcísio de Freitas, mais uma vez, e eu sempre vou falar isso, repetidamente, vou cansar, inclusive, muita gente por falar a mesma coisa, sempre vão colocar que a comunidade é uma área muito perigosa, que é uma área que “olha, tem que ter medo, muito cuidado”, mas no pano do fundo, no final do dia, o único interesse, deputada Professora Bebel, o único interesse é retirar as famílias.

É uma comunidade que resiste há muito tempo, uma área, inclusive, de muito interesse, porque é uma área central. Será que realmente preto e pobre podem morar em uma área central?

Em uma área que eu posso olhar, enquanto governador e falar: “olha, mas essa área pode ser um parque, mas essa área pode ser um shopping, ah, mas essa área pode ser qualquer coisa, menos moradia para preto e pobre, que resiste naquele espaço”.

Então é importante trazer esta denúncia, é importante falar o que está em jogo, é importante falar inclusive da própria fé do governador do estado de São Paulo, do Tarcísio de Freitas, que usa essa data, uma data de uma Sexta-Feira Santa, que é sagrada para todos nós. Minha avó, inclusive, foi criada sem nem sequer poder varrer a casa na Sexta-Feira Santa; nós não varríamos a casa em respeito.

É um dia de estar com a família, de zelar pela família, de cuidar da nossa fé. Mas uma fé é essa, e a família, todos os dias, é atacada no estado de São Paulo quando não tem o direito de ter a sua moradia garantida, de ter um dia em paz e sossegado. Então, é essa a denúncia que eu falo.

Vamos lutar incansavelmente para que a Favela do Moinho continue onde está. E se tiver que sair, que saia com a chave na chave. Se sair da sua moradia, que tenha a chave garantida. É essa a denúncia. E também queria falar de alguns profissionais, servidores públicos da limpeza. Ora, ora, mais uma vez, que absurdo!

Se você trabalha, porque todos os parlamentares, todos nós, trabalhamos e temos o nosso salário. Recebemos, porque somos o quê? Trabalhadores. Nós trabalhamos, é a nossa força de trabalho, e nós, em contraponto, temos que receber por isso.

Só que os servidores da limpeza, das escolas - gente, mais de quatro mil crianças estão sendo afetadas - não estão recebendo o pagamento. E quando resolvem pagar, pagam um mês sim, outro não.

Ou seja, eu deixo de limpar a minha casa, vou limpar escolas e não tenho esse direito, gente, que é do salário garantido e todos os direitos trabalhistas assegurados. É mais uma vez uma afronta.

É mais uma vez mostrar que a nossa dignidade, que o nosso trabalho não vale nada e que manter as escolas limpas, impecáveis, também não é um mérito, sendo que a grande maioria são de mulheres, que exigem, que fazem esse papel.

Então, exigimos respeito com os servidores públicos, exigimos respeito, porque nós precisamos que nossos filhos vão para a escola e que tenham dignidade. E não é possível, com um Orçamento do tamanho que é do estado de São Paulo, que só perde para o governo federal, estar em atraso ou negando o direito de receber seus direitos trabalhistas, seus salários.

Então, gente, mais uma vez, o Tarcísio é inimigo também. Além da moradia, ele também é inimigo da Educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Ediane Maria. E eu, inclusive, tinha preparado também um pronunciamento em solidariedade aos moradores da Favela do Moinho, que estão sendo despejados de uma maneira tão inadequada. Vamos agora iniciar o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputadas e deputados presentes, telespectador da TV Assembleia, eu quero repudiar veementemente aqui o anúncio que o estado fez agora para tentar desmobilizar o Magistério estadual, que está em estado de greve, que vai fazer uma grande manifestação, chamada pela Apeoesp, no próximo dia 25, na Praça da República.

O Governo anunciou que vai pagar o bônus de desempenho do Magistério estadual. Primeiramente, nós queremos deixar claro que nós somos contra esse tipo de política salarial que não incorpora no salário, que é uma forma de ludibriar a categoria. E, nesse caso específico, de tentar desmobilizar o Magistério estadual, Sr. Presidente.

O Governo, inclusive, agora, vai usar a nota do Saresp para, na prática, penalizar os professores, ou seja, dizendo que se o aluno não aprende, a culpa é do professor. Mas não é, porque existem vários fatores que influenciam na aprendizagem do aluno.

Não é só a aula do professor, tem questões econômicas, sociais, culturais, da falta de estrutura das nossas escolas; o professor é sempre criminalizado pelo Governo. O fato é que essa bonificação é uma verdadeira farsa, em geral, porque poucos professores recebem e os que recebem, recebem pouco, e o Governo usa isso para desmobilizar, para enganar a categoria.

Um governo que não investe na valorização dos profissionais da Educação, um governo que só pensa em privatizar escolas, que só pensa em implantar escola cívico-militar, um governo que não paga corretamente o Piso Nacional do Magistério, que é uma lei federal aprovada no Congresso Nacional, sancionada na época pelo ex-presidente... Na época era presidente e agora de novo, presidente Lula, que depois foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, porque alguns estados tentaram inviabilizar essa lei.

Essa lei está em vigor em todo o território nacional para os estados e munícipios, que é a Lei nº 11.738, de 2008, que impõe que, na verdade, o pagamento do piso nacional salarial tem que ser feito através da repercussão em toda a carreira e não através de abono, de gratificação, como faz o governo aqui, através da publicação de um decreto de um abono complementar. Isso é ilegal, Sr. Presidente.

O reajuste do Piso Nacional do Magistério tem que ser feito com repercussão em toda a carreira e não através de abono, e é o que o governo está fazendo aqui no estado de São Paulo, infelizmente tem feito já há alguns anos. Ou seja, o governador Tarcísio tem colocado em prática aqui em São Paulo a mesma política do tucanistão, do Serra, do Doria, do ex-governador Alckmin, de todos os governadores do PSDB.

Então nós defendemos que o piso seja pago corretamente com repercussão em toda a carreira e com respeito também à jornada do piso, Sr. Presidente. Além de outras questões gravíssimas, a questão da climatização das escolas, que não está sendo feita no nosso estado, a superlotação de salas, a violência contra as escolas, a questão do reajuste salarial do funcionalismo público em geral, que também não aconteceu até agora.

Nós já estamos no dia 22 de abril e a data-base do funcionalismo venceu já no dia 1º de março, que é a Lei nº 12.391, de 2006, aprovada aqui na Assembleia Legislativa. A data-base impõe ao governo, obriga o governo a apresentar o índice, pelo menos, de reposição das perdas inflacionárias, como também determina o Art. 37 da Constituição Federal e obriga os entes federativos - munícipios, estados e a própria União - a fazer essa reposição.

O governo estadual não está respeitando nem uma lei, nem a Constituição Federal e nem a lei estadual aqui da data-base do nosso Estado. Inclusive eu quero aqui comunicar, Sr. Presidente, a todos e a todas que eu já ingressei com uma representação no Tribunal de Contas e uma outra, também, no Ministério Público Estadual contra o não cumprimento da lei da data-base salarial, que é esta lei que eu citei aqui, a Lei nº 12.391.

Os nossos servidores estão com os seus salários defasados há muitos anos. O governador, no ano passado, já não tinha dado nenhum tipo de reposição das perdas inflacionárias e continua com essa mesma política salarial, sendo que o estado tem dinheiro, o estado está arrecadando. Nós aprovamos o maior Orçamento da história do estado de São Paulo, de mais de 370 bilhões de reais.

Nós estamos acompanhando aqui a execução orçamentária. O estado está arrecadando muito e tem dinheiro para dar um reajuste digno para todos os servidores e servidoras do estado de São Paulo. Nós acompanhamos também a Lei de Responsabilidade Fiscal, Sr. Presidente, e o governo não chegou nem no regime prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então tem recurso no cofre do estado para dar um reajuste digno para os nossos servidores, mas, enfim, o estado, o governador segue com a mesma política de ódio aos servidores do estado de São Paulo, a mesma política que o PSDB implantou aqui no estado de São Paulo durante quase 30 anos.

Então por isso nós estamos aqui mobilizados com as entidades representativas, Sr. Presidente, do funcionalismo público para pressionar o governo a atender essa reivindicação importante, que é o reajuste dos servidores para repor o processo inflacionário.

E também o reajuste, sobretudo, do vale-refeição, conhecido como “vale-coxinha”, que é de apenas 12 reais. É inconcebível que amplos setores do funcionalismo público tenham um vale-refeição de 12 reais. Os que têm, porque, dependendo da faixa salarial, nem isso o servidor tem no estado de São Paulo, sobretudo os profissionais da Educação.

A pauta é imensa, Sr. Presidente. Dizer também aqui, para finalizar a minha intervenção de hoje no Grande Expediente, que essa política salarial de não-reajuste, ou de abono, de gratificação, prejudica imensamente os aposentados e pensionistas, porque eles não recebem o abono, a gratificação, o bônus que o Governo está dizendo que vai pagar agora. Não beneficia os aposentados e pensionistas, que estão também com os seus vencimentos defasados, arrochados há muitos anos, ficaram dois anos sendo confiscados.

Então o Governo, ao não reajustar, ao não repor as perdas inflacionárias dos servidores da ativa, está prejudicando todos os servidores aposentados e os pensionistas também. Então por isso que a nossa luta é pelos direitos e pela dignidade dos servidores da ativa e pelos aposentados e pensionistas, Sr. Presidente.

Então essa é a nossa luta. Vamos pressionar o Governo. Faço um apelo aqui ao governador. Que encaminhe um projeto de lei dando o reajuste digno a todos os servidores, a todos os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Só um adendo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Carlos Giannazi, pela defesa da Educação. A senhora pediu pela ordem?

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Gostaria de uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje de manhã estive junto a sua equipe, junto a equipe da vereadora Luana Alves lá na Favela do Moinho, uma das últimas comunidades remanescentes no centro de São Paulo, entendendo a situação que a deputada Ediane Maria trouxe aqui mais cedo.

Esse território, que é um território de bastante especulação imobiliária, está no centro de São Paulo, ao lado de uma linha de trem; não pertence ao governo estadual. É um terreno da União. Existe um pedido de cessão do Estado, do terreno, que a União ainda não respondeu, mas disse que, se o Estado quisesse avançar na negociação, deveria apresentar um plano de moradia.

Veja bem, o Governo do Estado pede a doação do terreno. Pede, grátis, para a União um terreno que deve estar na casa dos bilhões ali pelo seu tamanho no centro de São Paulo. Pede grátis, mas não quer se responsabilizar pelas pessoas que moram há 30 anos, no mínimo. Há 30 anos.

Se o Governo do Estado não é dono, se o governo federal ainda não cedeu, o Governo do Estado não pode remover ninguém de lá, certo? Não existe justificativa legal para a remoção das pessoas. O que o Governo do Estado está fazendo agora é uma chantagem, presidente, é uma violência brutal de tomar terra de gente pobre.

Se vai haver doação, por que o governo não pode doar? O governo federal não pode doar para as famílias? Ou não pode haver ressarcimento dessas famílias para elas saírem para a construção do parque?

A CDHU está chamando de remoção voluntária uma ameaça que espalhou no território de demolição das casas, e o governo estadual, vou repetir, não pode demolir nada ali. Não é dele, é do governo federal. As pessoas não podem ser obrigadas a saírem. Hoje de manhã a gente atendeu, presidente, a pelo menos dez famílias que estavam programadas à mudança voluntária.

Aí a gente perguntou para as famílias: “vocês estão se mudando por causa de quê? Por que vocês se voluntariaram a mudar?” Sabe o que elas responderam para mim e para sua equipe, Eduardo? “Porque a polícia veio aqui, ameaçou a gente, e o trator está logo ali atrás para demolir a casa da gente”. O governo estadual não pode demolir a casa de ninguém. A polícia não pode tirar as pessoas da casa, porque o terreno é da União.

Então a gente pede atenção do governo federal à situação. Nossos mandatos, o meu e o seu, vai realizar aqui na Assembleia Legislativa uma audiência em que a gente vai chamar o governo federal e o governo estadual para responder por que está desalojando as pessoas de um terreno que não lhe pertence.

É isso.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado pelo esclarecimento. Muito importante para os moradores lá da Favela do Moinho que estão no aguardo de uma decisão de bom senso por parte da Justiça. Tem a palavra agora a Professora Bebel, em permuta com o deputado Donato, pelo tempo regimental de dez minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre senador e deputado Eduardo Suplicy, por quem eu nutro um grande carinho por tudo o que você representa na vida. Se eu tiver que dizer o que o senhor disse do falecido papa Francisco, eu diria que todas as qualidades dele o senhor também tem.

O bom humor, o carinho pela população, o sentimento de paz que aliás esse foi senão o grande o projeto de vida dele trabalhar pela paz, pela igualdade social enfim, pelo respeito à diversidade, pelo respeito a tudo que é humano e isso enquadra o falecido papa Francisco.

Assim como eu fui buscar um escrito dele sobre a Educação, deputada Beth, e que coisa linda o que ele escreve sobre a Educação. Ele chegou a criar um pacto internacional pela Educação. Nós íamos para lá. Eu estava na comitiva para ir, o meu sonho de consumo ia acontecer em 2020, quando veio a pandemia, e com a pandemia tudo parou e aí não aconteceu nada.

Mas temos aí um exemplo de uma pessoa que se deu bem com o mundo, com tudo que o evangelho prega e que na realidade tem que acontecer. Ele chega a citar que respeita até o ateu, mas não... Não é que ele não respeita, mas o ateu deve ser respeitado mais que um fervoroso católico que não é coerente com o evangelho. Faz sentido, faz sentido, faz muito sentido.

Porque às vezes a gente vê tanta gente “coroinha” e a gente vê também fazer tanta maldade. A gente tem governadores que pregam isso, pregam aquilo quando estão em cima do caminhão e depois vão lá e fazem o que estão fazendo, por exemplo, com o ataque aí na Favela do Moinho.

Então me solidarizo... Solidarizo não, a gente é parte dessa luta, nós somos o Partido dos Trabalhadores e sempre tivemos como meta inclusão social, garantia de moradia, enfim, e nós todos temos inserção de moradia nas nossas cidades. Muito triste, em pleno século XXI, nos depararmos ainda com falta de moradia, quando é uma necessidade, é um direito básico de cidadania.

Eu quero também chamar atenção para dois fatores importantes, que é a cobrança... a cobrança não... A inconstitucionalidade do Projeto nº 269, de autoria do deputado Guto e do deputado Tenente Coimbra.

É um absurdo querer se meter com estudante. Ele já tem o direito garantido, ele já tem a oportunidade de fazer as carteirinhas e com as carteirinhas eles subsidiam as suas entidades.

Agora se intrometer com a vida de estudante, deputada Beth, e a forma de eles se organizarem está sendo demais aqui, e vai passar pelas mãos dos dois deputados. Lamentavelmente, isto está na Ordem do Dia por conta que foi colocada como prioridade de votação naquela baciada de projetos, que sem talvez a gente poder reverter.

E a gente tirou hoje na bancada que nós vamos obstruir essa pauta, essa é uma pauta que não pode vir para cá sem o amplo debate, porque vai ter que debater com a estudantada aqui na galeria. Vão ter que enfrentá-los, por favor. Que negócio é esse? Basta inventar uma lei e se tira um direito? Não, não podemos aceitar.

A minha categoria é os professores do estado de São Paulo, e eu tenho a honra de também ter abrangência em vários municípios, por conta de que a gente tem uma federação, que nós somos filiados a uma federação, que é dos trabalhadores de Educação, a FETE no estado de São Paulo. Ela também caminha para uma grande greve no dia 25, na sexta-feira.

Caminha pela greve por quê? Porque não tem salário, porque não tem reajuste salarial. Poderá apresentar? Poderá. Até quinta-feira, sexta-feira, o governador que faça um projeto de lei e mande para a Casa. Mande para a Casa e debata com o sindicato. Debater com o sindicato tem que ser uma norma regimental de governos que venham poder ser eleitos aqui no estado de São Paulo.

Nós já enfrentamos governo de todas as formas, mas igual este, eu estou para ver outro. Eu jurava que depois do governador Doria, eu não veria mais. Não, estamos vendo.

Então, lamentavelmente, nós estamos sofrendo esse arrocho salarial, e quero dizer aqui, de público, que a criação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional foi de um ex-presidente da Apeoesp, Gumercindo Milhomem Neto, que foi, senão, deputado constituinte. Vá lá e leia a lei.

O presidente Lula, na presença desse, então, ex-deputado, na época, ele regulamentou. Não foi uma lei de cima para baixo, foi uma lei de baixo para cima. Eu andei pelas ruas, porque era militante, professora, estudante, e andei coletando assinatura para ter o Piso Salarial Profissional Nacional dos professores, que, no Fundeb, nós conseguimos estender para os profissionais da Educação, que deveria colocar também, nas suas contas, os funcionários de escola, que agora vai para a linha de terceirização, como foi aqui denunciado brilhantemente pela deputada Ediane.

A escola não funciona sozinha, ela funciona com um conjunto de profissionais que nela fazem parte. A Educação não é uma política estanque, ela é uma política que acontece junto com outros profissionais. Então, o Piso Salarial Profissional Nacional é uma honra para o Partido dos Trabalhadores e para a Apeoesp. Por isso, a Apeoesp nunca negou o Piso.

A minha corrente, que é majoritária lá, nunca negou o Piso. Às vezes, as pessoas falam: “mas ganhava 60% a mais”. Exatamente, porque nós liamos que os governadores não iriam reajustar, porque ficariam como parâmetro do Piso até ficar no que ficou. Ganhamos, no estado de São Paulo, abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional.

O bônus anunciado hoje não ultrapassa R$ 600,00 para cada um. Vai dar para mais gente, mas é de 600 reais a 300 reais. Isso é “miserite”. Incorpore, então, o bônus, ajunte o dinheiro, ou não retirasse 11 bilhões da Educação, como foi retirado no ano passado. E agora fica aí, com essa política de tentar diminuir ou arrochar os salários dos profissionais da Educação.

Sexta-feira, nós vamos ter uma grande assembleia na Avenida Paulista. Nós não vamos estar sozinhos. Nós vamos estar com todo o funcionalismo público. Nós vamos fazer uma grande articulação. Porque nós entendemos o seguinte, a luta dos professores também é a dos estudantes, por isso, contra, frontalmente, esse PL 269/2023, e ao mesmo tempo, junto com as sociedades.

Nós temos dado demonstração de força nesta Casa, quando as pautas entram para cá. Um ano com os estudantes na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Um ano com os estudantes contra essa atrocidade, que foi 11 bilhões a menos a Educação.

Um tempo aqui lutando contra as escolas cívico-militares, e quero dizer que, apesar da lei, apesar de o governo Tarcísio, com toda truculência, ter feito isso, asseguro que temos conseguido fazer com que as escolas não adiram a serem escolas cívico-militares, porque nós não queremos escola militar.

Queremos Educação básica de qualidade, de sólida qualidade, para que os estudantes venham a escolher o que eles queiram ser no futuro. Essa é a nossa realidade.

Pelo piso salarial profissional nacional, reajuste, pela garantia dos direitos de todos os profissionais da Educação, desde a educação infantil até o ensino médio, em todas as modalidades de ensino. É como diz o Fundeb permanente. Tive a honra também de presidir a Frente Parlamentar Permanente pelo Fundeb aqui na Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo, garantir condições de trabalho, porque, da forma como está, nem os estudantes têm condições de aprender... Portanto, direito de aprender e a liberdade de ensinar, porque as nossas aulas, deputado Rômulo, praticamente são assistidas. Então, cadê a liberdade de cátedra, a liberdade de ensinar? Isso está na Constituição. Nós não queremos isso.

E outra coisa: jogaram os alunos contra nós, puseram os alunos para nos avaliarem no estágio probatório após um concurso público em que nós fomos já avaliados.

Mas os estudantes se rebelaram, eles não querem isso. Eles querem, na verdade, dizer o seguinte: “Cumpram o papel de vocês. Nossos professores já passaram no concurso; portanto, efetivem-nos. Nós não queremos ter esse papel de avaliar professor”.

Não que eu ache ridículo, eu acho que tem toda uma relação entre professor e aluno. O aluno não quer esse papel para ele, tenho certeza. É por isso que eles vêm para cá, porque professor e estudante caminham juntos. É dessa forma. E caminham juntos com a sociedade. É dessa forma que eu acredito que a Educação deva acontecer, com conselho de escola, gestão democrática, pluralidade de ideias e de pensamentos pedagógicos.

Todos na Av. Paulista no dia 25, vai ser um grande dia, uma grande Assembleia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos à deputada Bebel. Pois não, deputado Paulo Mansur tem a palavra.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Suplicy. Bom, os deputados do PT vêm aqui falando mal do governador; agora a Professora Bebel, deputada do PT, vindo falar que vai ser uma manifestação grande na Paulista no dia vinte e cinco.

Vão ser meia dúzia de gatos pingados, como a gente sempre vê nas manifestações da esquerda, a que não vai ninguém, até porque está demonstrada a insatisfação do povo brasileiro em uma pesquisa do Paraná Pesquisas que saiu hoje, falando que, se tivesse uma eleição, no primeiro e no segundo turno, o presidente Bolsonaro estaria com 45% contra 40% do presidente Lula, que está na máquina pública, que é presidente hoje.

O presidente Bolsonaro é atacado pela mídia, é atacado pelo Judiciário, e ele hoje corre em desvantagem pela grande mídia só bater em cima dele. E mesmo assim ele venceria a eleição se fosse hoje.

Então, é isso que a gente tem hoje do maior instituto de pesquisas do Brasil, eleitoral. E se fosse no estado do Paraná, o Bolsonaro venceria com 80% e o Lula com vinte. Esse é o cenário do Brasil.

Então, a gente fica olhando como o presidente sem povo conseguiu ganhar a eleição, porque ele não tem povo. Ele pode chamar a Ivete Sangalo, ele pode chamar a Daniela Mercury na Av. Paulista e não vai ninguém.

Ele é uma pessoa vaiada pela população, enquanto o presidente Bolsonaro, onde ele vai, todo mundo quer beijá-lo, todo mundo quer abraçá-lo, todo mundo vai na porta do hospital rezar pela vida dele, enquanto o José Dirceu, psicopata, chegou a falar que a faca no Bolsonaro foi um erro, um erro que aconteceu para dar a vitória a ele.

A gente sabe que o Bolsonaro tomou uma facada que até hoje não foi explicada e essa facada resultou em sete cirurgias. E ele quase perdeu a vida desta vez. Doze horas em uma cama, em uma cirurgia. Isso é muito sério, não é para tirar sarro. Enquanto vou falando aqui da cirurgia do presidente Bolsonaro, os deputados estaduais do PT aqui ficam dando risada.

É isso que a gente tem no nosso Parlamento.

Muito obrigado, presidente.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma rápida comunicação? Fui citado, fui citado, deputado, pela deputada Bebel.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tenente Coimbra tem a palavra, pela ordem.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente. Presidente, venho aqui porque fui citado pela deputada Bebel, posicionou-se contra o nosso projeto que cria a carteirinha estudantil gratuita no estado de São Paulo.

Eu vivi para ver o PT defender que nossos estudantes têm que gastar dinheiro para fazer uma carteirinha que pode, sim, ser gratuita. Em pleno 2025, nós estamos defendendo uma carteirinha física, ao invés da possibilidade de termos uma carteirinha digital gratuita.

Eles tratam a educação como se fosse um bem deles, como se fosse um bem partidário, a educação ampla, a educação que atinge a todos, inclusive aqueles que não podem pagar os 45 reais que são utilizados muitas vezes para fazer manifestações políticas.

É isso que a gente está defendendo, é isso que esse projeto traz. É uma pena que talvez a deputada Bebel não tenha lido o projeto antes, porque esse projeto estava dentro do acordo.

O Partido dos Trabalhadores faz algo que vai ter reflexo nesta Casa ao descumprir acordos, ao descumprir aquilo que foi acordado entre todos os outros parlamentares, projetos que foram passados previamente em todos os gabinetes.

Acredito que a deputada Bebel tenha que começar a ler melhor, então, os projetos, para não chegar aos 48 do 2º tempo, ter que romper o acordo e travar todos os projetos desta Casa, porque é isso que vai acontecer no dia de hoje.

Ela cita também o projeto das escolas cívico-militares, Sr. Presidente, e ela fala: “Eles não querem as escolas cívico-militares.” Presidente, não é isso que está sendo refletido nos números.

Tivemos na sexta-feira a última chamada das escolas que estavam participando do processo seletivo das escolas cívico-militares. Mais de 130 escolas tiveram mais de 50% de aproveitamento, mais de 50% das pessoas que lá estavam querem escola cívico-militar. Sabe quantas recusaram o programa das escolas cívico-militares? Duas, Sr. Presidente.

E eu fico imaginando aquele professor que contribui para a Apeoesp, a Apeoesp da Professora Bebel, que gastaram dinheiro fazendo manifestação na porta das escolas com carro de som, entregando material, aquele dinheiro suado do professor, que ele imaginou que seria para benefícios da categoria, fazendo proselitismo político na porta da escola, e não conseguiram, e não conseguiram realizar o feito de mentir para os pais, que é isso que eles estavam fazendo, falando que os militares vão bater nos filhos, falando que vai ser uma escola rígida.

Muito pelo contrário, o programa é um sucesso: 136 escolas aprovadas dentro do programa, e vamos anunciar na sexta-feira as 100 escolas que serão contempladas nessa primeira leva da escola cívico-militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.

Temos agora a continuidade do Grande Expediente. Tem a palavra o Dr. Elton. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez, em permuta com o deputado Caio França.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu volto aqui para esta tribuna para comentar alguns assuntos importantes. Em primeiro lugar, na sequência do que a Professora Bebel falou, quero convocar todas as pessoas para a mobilização para o dia de greve, todos os servidores da nossa Rede Estadual de Ensino, os estudantes, para a greve da educação do dia 25 de abril, essa semana.

Uma greve é sempre uma medida extrema. Os trabalhadores... ninguém gosta de fazer greve, porque a pessoa se expõe, exige um sacrifício pessoal para você fazer uma greve, porque depois vai ter que repor essas aulas, os alunos perdem a aula. A greve só acontece quando as pessoas envolvidas sentem que elas não têm mais nenhum outro meio de se fazerem ouvir.

E essa é a realidade da Educação Estadual, porque o que o governo do estado de São Paulo está fazendo com a Rede Estadual de Ensino é um processo de total desmonte.

E não importa a disposição do diálogo dos professores, do sindicato, dos deputados de oposição, o governo não está nem aí, passa o trator, e a gente não sabe o que vai sobrar da Rede Estadual de Ensino desse jeito, porque no ano passado os deputados da base já aprovaram um projeto para diminuir o investimento mínimo - o mínimo que se investe na escola do seu filho - já foi reduzido para menos que o mínimo, menos que o piso constitucional.

Por um lado, o Governo quer militarizar as escolas; por outro, quer entregar tudo para a iniciativa privada. Esse é o projeto do Governo, o que ele puder afrouxar a responsabilidade do próprio Governo para transferir para a iniciativa privada ganhar dinheiro ele faz; o que ele não pode ele transfere para os militares.

Então é uma greve em legítima defesa da Educação pública do estado de São Paulo, que está em um estado lastimável. Eu não sei se meus colegas deputados têm o hábito de entrar em escola pública. Eu, semanalmente, mensalmente, visito diversas escolas estaduais, Etecs do nosso Estado.

E o que a gente vê? São professores sobrecarregados pela falta de contratação de novos professores; são alunos e professores adoecendo por conta do excesso, do indiscriminado uso de plataforma, porque hoje a escola não é mais um espaço de troca, de aprendizado, é um espaço de o aluno bater meta em um computador.

Escolas, inclusive, que nem têm computador em número suficiente para os alunos poderem utilizar. Em uma crise climática como a gente vive, com um calor insuportável em algumas épocas do ano, as escolas não têm climatização adequada, não tem ar condicionado na maioria das escolas.

Inclusive, sou autor de um projeto de lei para que o Governo seja obrigado a climatizar todas as repartições públicas do estado, inclusive as nossas escolas, e pelo pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores, que, como o próprio nome já diz, não é nada mais do que o mínimo, o piso, o mínimo a que os professores têm direito e merecem receber.

Então todo o apoio aos professores, aos estudantes, a todo mundo que está se mobilizando e que vai estar em greve, vai estar na rua. Estarei junto com vocês no dia 25 de abril.

Também quero falar, Sr. Presidente, do processo que está havendo neste instante, enquanto a gente está aqui, lá na Favela do Moinho, no centro de São Paulo, uma ocupação em que o Governo do Estado de São Paulo está, como sempre, passando o trator.

Qual que é o objetivo do Governo com a desapropriação da Favela do Moinho? Um só: especulação imobiliária. É esse o projeto que está por trás dessa ideia dele de mudar a sede do Governo para o centro da cidade. Você se pergunta: mas por que o Governo quer colocar a sede, se você já tem uma sede enorme, o Palácio dos Bandeirantes, as secretarias têm sede, para que transferir para o centro da cidade? Por um motivo, para higienizar, limpar o centro da cidade e você abrir espaço para especulação imobiliária; depois, revender esses imóveis por um preço muito mais caro.

Porque, para o Governo, moradia, política habitacional é isso, não é um direito para quem mais precisa, tanto é que o Governo não está nem aí para onde vão essas pessoas que estão sendo desalojadas das suas casas agora, que estão sendo expulsas das suas casas, se essas pessoas vão ter que dormir na rua e aumentar a população em situação de rua que eles dizem que querem combater.

Para eles, política habitacional é para encher mais o bolso da iniciativa privada, do mercado imobiliário de dinheiro. E é isso que está por trás de todo esse projeto de desapropriação da Favela do Moinho, de transferência da sede do Governo para o centro de São Paulo.

Nós estamos do lado dos moradores da Favela do Moinho, que estão resistindo. Já acionamos a Justiça, o nosso partido, e estamos lutando para impedir esse absurdo desumano, que só vai intensificar a crise humanitária que a gente vive aqui no nosso estado, expulsando essas dezenas de famílias das suas moradias, precárias - só estão morando lá porque o governo não tem uma política adequada de habitação, de moradia popular -, e jogando essas pessoas à própria sorte na rua. Um absurdo, que é a cara desse governo.

Para além disso, Sr. Presidente, eu quero perguntar o que está acontecendo com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. É um verdadeiro descalabro o que está acontecendo na Segurança Pública do nosso estado nesses quase dois anos e meio, só, que o Tarcísio e o Guilherme Derrite estão cuidando dela. É um absurdo.

Só na semana passada, a gente teve caso de policiais militares flagrados furtando placa de carro. Você acredita nisso? Policial militar furtando placa de carro. É o policial se confundindo com um bandido. Eu sei que não são todos, sequer a maioria dos policiais que compactua com uma atitude dessa. É um absurdo sem tamanho.

É óbvio que não é papel do policial militar estar lá, parar a viatura, furtar a placa do carro de um cidadão, mas isso mostra o nível a que está se chegando, o despreparo da Segurança Pública nas mãos desse governo, que é um governo que instrumentaliza a segurança para um projeto eleitoral, que diz que vai fazer uma política linha-dura contra o crime, mas que, na verdade, faz uma política despreparada e uma política que descredibiliza os nossos policiais militares e os coloca na linha do tiro cada vez mais.

Semana retrasada a gente teve um imigrante, trabalhador ambulante, senegalês, que foi assassinado no Brás, que inclusive está sofrendo com uma repressão ainda maior por parte do governo contra os trabalhadores ambulantes lá, pessoas que estão lá para trabalhar honestamente. Não estão roubando, não estão matando, não estão traficando. Estão tentando ganhar a vida honestamente e daí o governo que diz que vai combater o crime, combate esses trabalhadores.

Assassinou um pai de família, imigrante, senegalês, por conta de despreparo. Não era um cara que estava armado; não era um cara que estava numa troca de tiro; não era um cara que oferecia resistência. Por que esse imigrante foi assassinado?

O mais absurdo, semana passada todo mundo tomou conhecimento de um vídeo do 9º Batalhão Especial da Polícia de Rio Preto, de uma cena que eu não sei nem descrever, uma coisa absolutamente bizarra, com cruzes queimadas, coisas que remetem a Ku Klux Klan nos Estados Unidos, saudações que remetem ao nazismo.

Eu realmente quero entender o que era aquilo e que procedimento era aquele dessa unidade do Baep de Rio Preto. Certamente não é nada adequado, certamente não é um procedimento regular da Polícia Militar.

Então, o que eu quero chamar a atenção aqui, Sr. Presidente, eu tenho o maior respeito pelos nossos servidores da Polícia Militar, que são servidores públicos que saem de casa todo dia sem saber se vão voltar, recebendo maus salários, com condições inadequadas de trabalho, arriscando a própria vida para proteger o cidadão do estado de São Paulo.

E nós, parlamentares da esquerda, embora os deputados do governo falem que a gente não defenda a Segurança, defenda o bandido, nós somos os primeiros a estar aqui sempre lutando por condições dignas de trabalho para os nossos policiais penais, civis, militares e para os agentes da Fundação Casa. Agora, o que nós estamos vendo é um processo de instrumentalização da Polícia Militar com um fim partidário, com um fim eleitoral.

O governador, mês passado, para ir para o Rio de Janeiro defender bandido - defendeu o Bolsonaro - utilizou uma aeronave da Polícia Militar. O que o Derrite quer fazer é, com uma política de liberou geral, de despreparo, de colocar a Polícia Militar para arriscar a própria vida, vender que é um governo tolerância zero contra o crime, mas não, mas não, porque essa mesma gestão também está sendo investigada por vínculos com o crime organizado.

Então, é um absurdo o que a gente está vendo, isso é o oposto da política de Segurança Pública que o Estado de São Paulo precisa e merece, que os nossos policiais militares prestaram um concurso para estar executando e a gente não pode aceitar o despreparo.

A gente não pode aceitar o derramamento de sangue civil, inocente, de pessoas que perdem a vida por conta desse despreparo, de policiais que perdem a vida por conta dessa política que quer usar dos policiais militares.

É o que eu sempre digo, os deputados da dita Bancada da Bala, Bancada da Segurança Pública, o que eles querem, meus colegas, é que a ocorrência termine em morte, porque depois eles podem fazer propaganda, depois eles podem jogar para as bases deles.

A gente não quer que nenhum policial militar, no final de uma operação, termine dentro de um caixão, por conta da sobrecarga, por conta do Burnout, por conta do despreparo, por conta de uma política cada vez menos preparada para proteger a vida do cidadão, do civil e proteger a vida do nosso policial militar.

Então, nós precisamos interromper imediatamente a política de insegurança pública no estado de São Paulo, de despreparo da Polícia Militar, tudo isso com finalidades eleitorais para o secretário da Segurança Pública e o governador do estado de São Paulo.

Inclusive, nós, da oposição, no ano passado, protocolamos um pedido de impeachment para que se investigasse os crimes de responsabilidade do secretário Guilherme Derrite, que, lamentavelmente, foi arquivado nesta Casa e agora nós estamos recorrendo para a Justiça e para a Comissão de Constituição e Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, deputado Guilherme Cortez. Tem a palavra agora o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputada Beth Sahão, tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos, em permuta com a deputada Thainara Faria.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje o que me traz também a esta tribuna é a morte do nosso querido papa Francisco, no dia de ontem. Quero revelar que foi um dia muito triste para mim, particularmente, católica que sou.

Mas, mais do que isso, acho que a morte do papa Francisco não abalou somente os católicos no mundo todo, mais de um bilhão, mas ela abalou todos os cristãos e não-cristãos também.

Dada a sua trajetória, de um homem corajoso, ousado, que imprimiu à frente da igreja católica uma práxis de trabalho, extremamente relevante e que contribuiu, sobremaneira, não só para o crescimento da Igreja, mas também para debater questões que a Igreja sempre teve muita dificuldade de fazer.

Nesses 13 anos de papado, com o seu jeito, sua simplicidade, que era algo peculiar, que caracterizou a sua gestão, posso citar alguns exemplos de um papa que não quis um crucifixo de ouro, que usou o anel de latão, que pediu, até nos seus últimos dias de vida, que fosse enterrado em uma lápide no chão, simples, com apenas uma palavra: “Franciscus”, porque era a ordem religiosa que seguia, de franciscano.

Como um bom franciscano, também demonstrou isso nos seus gestos, atitudes, na sua capacidade de diálogo que tinha ao visitar países, que eram bastante diferentes daquilo que pregava a Igreja, como por exemplo o Iraque, as suas condenações de guerras, como ele se colocou o tempo inteiro pela paz no mundo.

Agora mais recentemente na brutalidade da guerra de Israel contra a Palestina, matando crianças e mulheres. Ele sempre denunciou isso, sempre rezou e pediu pela paz do mundo. Como também na guerra da Rússia contra a Ucrânia.

É esse papa que a gente, infelizmente, perdeu, mas nós perdemos a pessoa, deputado Rômulo. Mas eu acredito que nós não vamos perder o legado do papa Francisco.

Esse legado do papa Francisco é um legado progressista, que não tem mais volta. Acho muito difícil a Igreja Católica recuar nessas propostas que foram implementadas pelo papa Francisco.

Por óbvio, não houve tantos rompimentos, como muitos de nós às vezes queremos que a Igreja faça. Mas ele tocou em assuntos com um respeito impressionante, sem julgar. Isso que é importante, quando você respeita as diferenças, mas você não as julga, e o papa Francisco tinha esse jeito de lidar com as coisas.

Para mim, uma das imagens mais lindas do papa - inclusive coloquei nas minhas redes sociais -, mais simbólicas e emblemáticas, foi quando ele sobe as escadarias da Praça São Pedro, em um dia chuvoso, em 2020, onde nenhum de nós podíamos sair de casa, tamanha era o medo da pandemia que se alastrou mundo afora, tirando milhões de vidas.

E era ali, naquele gesto simples, rezando por todos nós, pedindo pela vida, pedindo para que houvesse as descobertas rápidas das vacinas, que trouxessem um alento para toda a humanidade.

Foi a maior crise sanitária que nós tivemos nos últimos 100 anos, que foi a Covid-19, e o papa compreendeu isso e materializou, através desse seu gesto, a sua preocupação, mas sobretudo o seu acolhimento. Eu sinceramente não vi nesses últimos anos, nos últimos papados, seja do João Paulo II, seja do Bento XVI, esses gestos que o papa Francisco personificou.

Então eu tenho convicção, deputado Suplicy, que preside esta nossa sessão de agora, que nós podemos ter um igual, talvez, que chegue perto. Mas não vai ser fácil ter alguém que esteja à frente da Igreja Católica, no comando da Igreja Católica, com essa doçura, com essa generosidade, com essa capacidade de se colocar no lugar do outro, de ser solidário nos momentos mais difíceis da humanidade, de países, de pessoas, como o papa Francisco se apresentou. Então eu tenho certeza de que ele já está ao lado de Deus pela sua bondade, por aquilo que ele representou para todos aqueles que têm Cristo nos seus corações.

Então os seus funerais, certamente, vão ser grandes. Mais de 200 chefes de estado estão confirmados, com a presença, tal a importância que o papa Francisco representou para esses países; países, inclusive, que não têm - está aberto o microfone do presidente - uma tradição católica, mas os seus líderes estarão presentes.

É mais um sinal de respeito a essa figura tão incrível que nos deixa, que vai deixar não só saudade, mas eu quero que ele deixe, sim, os seus ensinamentos e as suas práticas, que foram tão importantes para todos nós.

Mudando um pouco de assunto, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer coro com outros que me antecederam a respeito dos trabalhadores de escolas. Eu me lembro muito bem que aqui nesta Assembleia nós já votamos, não sei se você se lembra, deputada Márcia, a questão da terceirização de servidores, não só nas escolas públicas, mas em outras repartições públicas, terceirizando determinados serviços. E a nossa bancada sempre se colocou contrária e mostramos que isso é um terror para quem trabalha.

Aqui na Assembleia nós já vivemos isso. Aqui na Assembleia nós já tivemos empresas que foram licitadas, contratadas, que trouxeram pessoas para fazer toda a manutenção e a limpeza da Assembleia e que ficaram meses sem receber seus salários, porque a empresa foi embora. Sumiu, evaporou.

E agora está acontecendo o mesmo nas escolas públicas, dessas pessoas que são fundamentais para manter as escolas abertas, para manter as escolas limpas, higienizadas, enfim, para fazer um serviço que é muito difícil de ser feito, como bem colocou aqui a deputada Bebel, que me antecedeu.

A escola funciona como um todo. Ela precisa do diretor, ela precisa dos coordenadores, ela precisa dos professores, ela precisa dos funcionários e ela precisa desses servidores que são terceirizados. Eles são fundamentais para o bom funcionamento da escola e também para o processo de aprendizagem.

A gente vê, com muita tristeza, quando observamos que esses trabalhadores estão sem salários por irresponsabilidade do Governo do Estado e do secretário estadual de Educação que não cuidam daquilo que precisa ser cuidado, que não se responsabilizam, agora, por essas contratações infelizes, que trazem empresas que não têm a mínima condição de tocar para frente esses trabalhos, de assumir todas as responsabilidades que isso representa.

Quando você traz para dentro de um serviço público uma empresa terceirizada, é preciso checar para ver se essa empresa tem condições financeiras de manter os custos do que isso significa junto a essas empresas, porque senão é melhor não contratá-las, porque deixar os trabalhadores e as trabalhadores vulneráveis como eles ficam, sem conseguir receber um recurso para poder fazer a sua sobrevivência, é desumano.

É desumano, é desleal, é injusto. E esperamos que o Governo do Estado tome atitudes rigorosas nesse sentido para que questões como essas não mais ocorram, Sr. Presidente, porque o que nós não podemos aceitar é isso.

A terceirização passou? Passou. Hoje, infelizmente, ela é uma realidade, mas é uma realidade dura que traz resultados muito ruins para as famílias e para as pessoas que ali estão. A gente espera que haja uma solução o mais rápido possível para esses casos desses trabalhadores que hoje sofrem com a falta do pagamento dos seus salários.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Beth Sahão. Tem a palavra agora o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)

Deputada Márcia Lia, em permuta com a deputada Thainara Faria, tem a palavra pelo tempo regimental remanescente do Grande Expediente.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas. Assim como os meus antecessores, eu quero externar a nossa tristeza. Uma tristeza profunda pela perda do nosso querido papa Francisco. Eu quero ler uma manifestação do nosso mandato, por conta da perda do nosso querido papa Francisco.

“‘Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos’. Essa frase dita pelo papa Francisco talvez seja a que melhor traduza seu legado. Um legado de amor ao próximo, de justiça social e de coragem diante das estruturas que excluem e oprimem.

Ontem o mundo se despediu de um líder espiritual que devolveu à igreja sua face mais humana, mais próxima do evangelho de Jesus Cristo. Um homem que enfrentou os poderosos com a força da fé, e caminhou lado a lado com os pobres, os povos da terra, os trabalhadores e os migrantes. Mas, como cristãos, sabemos que a morte não é o fim. Francisco agora descansa na eternidade, na presença de Deus, a quem serviu com humildade, com paixão e verdade.

Ele vive na vida eterna, mas também vive em nós, na luta que seguimos travando por dignidade, por justiça e por paz. Ele nos ensinou que essa economia mata, e que há uma fé que não se compromete com os pobres. É uma fé que trai o próprio Cristo.

Francisco fez da sua missão um apelo constante por um mundo mais justo, denunciou a indiferença global diante da dor dos que passaram fome, dos que não têm casa, dos que não têm terra, dos que não têm voz. O futuro tem nome, e esse nome é ‘esperança’.

A esperança precisa se transformar em ação, em solidariedade concreta, em políticas que protejam quem mais precisa, em decisões que coloquem a dignidade humana no centro.

Que o legado de Francisco não fique apenas nas palavras, que floresça em cada gesto, em cada escolha, em cada lei, em cada vida que tocarmos com empatia e justiça. Descanse em paz, papa Francisco. Aqui nós seguimos firmes, com fé, esperança e compromisso.

Muito obrigada, Francisco.”

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - Sr. Presidente, pela ordem. Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não? Deputado, o presidente André vai fazer uma comunicação importante aqui.

Vou deixar a Presidência por um minuto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Rômulo, antes de passar uma comunicação a V. Exa., esta Presidência está desconvocando a sessão extraordinária que foi convocada para hoje. Então não teremos a sessão extraordinária, haja visto que teve um desacordo entre alguns projetos.

Então esta Presidência achou melhor reunir novamente o Colégio de Líderes para que a gente possa achar um consenso, para que não venhamos a este plenário... não conseguimos pautar os projetos que já estavam acordados.

Então achei mais prudente desconvocar essa sessão extraordinária dos projetos das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para reunir novamente na terça-feira que vem os seus líderes e, assim, a gente pacificar os projetos que serão pautados das Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Com a comunicação, deputado Rômulo.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Parabéns pela atitude, eu acho que foi correta. A gente tem acompanhado um pouco... Mais um gesto de negociação.

Queria rapidamente aproveitar esse tempo que me resta para também falar sobre a morte do papa Francisco, uma morte pela qual todos nós ficamos bastante tristes, mas, mais do que a tristeza da morte, a gente tem que reconhecer a grande vida que ele teve. Acho que esse é um grande legado que o papa Francisco fez aqui na Terra, no seu papado, desde 2013, é um reconhecimento.

Eu acho que uma grande virtude que o papa Francisco teve foi a empatia, Sr. Suplicy. Essa foi a palavra-chave com relação ao papa Francisco. A palavra se chama empatia, porque se colocava no lugar dos outros.

É por isso que a gente o chamava de papa “Chico”, em um modo carinhoso, querido deputado, e a gente tem isso como uma marca. Nosso querido papa “Chico”, que tinha compromisso com os pobres e marginalizados.

A gente tem que, todo o tempo, reconhecer isso, pela grandiosidade da sua obra, meu querido presidente. Em 2016, instituiu o Dia Mundial dos Pobres. Isso é uma coisa que a gente tem que lembrar.

Buscou fazer a Igreja se aproximar dos marginalizados, fez um grande debate com relação à ecologia, a questão climática no país, e foi o maior diplomata com relação a todas as outras religiões.

A gente ficou muito triste com relação à morte dele, mas também com um orgulho da vida que ele teve aqui na Terra. Por isso a minha tristeza e a minha felicidade de seu grande legado que eu tenho a convicção de que será eterno.

Muito obrigado, presidente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para usar a tribuna pelo Art. 82, em nome da liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente. (Fala fora do microfone.) Um presidente que quer harmonizar, ainda mais depois do falecimento do papa Francisco, tudo o que puder ser feito para que nos entendamos melhor aqui na Assembleia Legislativa, os deputados de todos os partidos, será importante.

Então eu percebi que houve um impasse hoje e que é necessária a boa vontade de todas as partes para chegarmos ao bom andamento dos trabalhos.

Vou pedir licença, também, porque eu tenho um compromisso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, colegas desta Casa. Volto a esta tribuna mais uma vez para me perguntar, Sr. Presidente, por que a extrema-direita tem essa obsessão com as pessoas transexuais? A gente está vendo, nas últimas semanas, uma avalanche de retrocesso, no Brasil e no mundo, contra as pessoas trans.

Aqui no Brasil, o Conselho Federal de Medicina há muito tempo deixou de ser uma entidade que representa a medicina, os médicos, a ciência. Tanto é que, durante a pandemia, recomendou medicamentos ineficazes, porque o Conselho Federal de Medicina já virou uma linha auxiliar do bolsonarismo, do negacionismo, o que é muito triste. Desta vez, o Conselho Federal de Medicina emitiu uma resolução retrocedendo em terapias de bloqueio hormonal, terapias que são muito importantes para as pessoas travestis e transexuais.

Aqui nesta Casa, nós tivemos uma CPI, no primeiro ano de que eu fiz parte, para discutir esses tratamentos. A extrema-direita cria um pânico moral, ela fala: “a esquerda quer transformar as crianças e os adolescentes em transexuais”.

Isso é um absurdo, isso é mentira, e na CPI nós pudemos mostrar isso, porque no Brasil, apesar das mentiras da extrema-direita, não existe cirurgia de redesignação sexual, não existe nenhum tratamento hormonal em crianças. Mas o que existia era um procedimento muito simples, de bloqueio hormonal a partir da puberdade.

O que é um bloqueio hormonal? É um tratamento que, inclusive, muitas pessoas fazem com outros medicamentos para tratar outros problemas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Coimbra.

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E o bloqueio hormonal ajuda a inibir características de determinado sexo biológico na época da puberdade. E eu queria o mínimo de empatia para a gente pensar nessas pessoas, que estão sofrendo com a disforia de gênero, e que perdem a coragem de ir para a escola, de sair de casa, porque começam a desenvolver características de um gênero que elas não se identificam.

E o bloqueio hormonal não é nada mais do que um tratamento que inibe o desenvolvimento das características até que a pessoa se decida, até que a pessoa tenha idade o suficiente para tomar a consciência da sua identidade de gênero.

O que essa decisão faz é que essas pessoas vão ter que procurar procedimentos inadequados, inseguros, através da rede social, vão adoecer, vão se suicidar, vão evadir da escola. É um absurdo.

A gente viu duas deputadas federais brasileiras, deputada Erika Hilton e deputada Duda Salabert, que se recusaram a viajar como parlamentares até os Estados Unidos, por conta do retrocesso do governo de extrema-direita do Trump nos Estados Unidos.

Diziam que elas iam ser tratadas como no gênero masculino, pelas autoridades, pela diplomacia, se elas quisessem embarcar para os Estados Unidos, porque agora o governo de extrema-direita do Trump não reconhece mais a existência de pessoas travestis, transexuais, e nem respeita o gênero delas.

E a gente teve uma decisão da Suprema Corte do Reino Unido que passa a considerar, a partir de agora, que apenas o sexo biológico é critério para definição do gênero da pessoa nos seus registros civis. Uma decisão que apaga a identidade de gênero e deixa de respeitar as pessoas travestis e transexuais.

Volto a dizer, Sr. Presidente, eu não sei de onde vem essa obsessão da extrema-direita com as pessoas trans, não sei se isso é psicopatia; não sei se é algum tipo de desejo reprimido; ou não sei se isso é só uma maneira de você ganhar dinheiro, ganhar voto, não sei o quê, ganhar curtida na rede social, à base do sofrimento alheio.

Isso já aconteceu na história da humanidade, aliás, foi o que o nazismo fez, utilizar de todo um segmento minoritário da sociedade para você fazer política de ódio, para combater, para criar coesão social, para fazer política na base do ódio e da violência. A gente viu o que deu e nós não precisamos repetir isso.

Então, queria dizer, Sr. Presidente, deixem as pessoas trans em paz, as pessoas trans - ao contrário da teoria da conspiração dos abobados da extrema-direita - só querem viver a sua vida, só querem ser respeitadas no seu direito, de serem chamadas pelos nomes que elas têm.

De ser respeitada pela sua identidade de gênero, de poder estudar, de poder ser atendida em uma UBS, de poder fazer faculdade, direitos hoje que são negados para essa população por conta da marginalização social, do preconceito, da intolerância e da transfobia.

E, lamentavelmente, muitos deputados, muitas pessoas na política que deveriam ter se eleito para resolver esses problemas, eles fazem política para intensificar o preconceito, a intolerância, a discriminação contra essas pessoas.

Mas nós sempre estaremos lutando aqui, em todos os espaços, em defesa da vida, dos direitos, da identidade das pessoas trans. E não vamos aceitar nenhum retrocesso, nenhuma caça às bruxas, nenhuma política de perseguição como essa que a extrema-direita está tentando implementar em todo o mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu queria pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE COIMBRA - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.

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