3 DE FEVEREIRO DE 2025
SESSÃO INAUGURAL
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Saúda as autoridades presentes. Diz esperar que 2025 seja um ano de grandes debates e de projetos importantes para a sociedade paulista. Convida o público a ouvir, de pé, o “Hino Nacional Brasileiro”. Comunica que esta sessão visa à instalação dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura e ao recebimento da Mensagem do governador Tarcísio de Freitas, sobre a situação do Estado. Declara instalados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Comunica que o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, entrega a Mensagem do governador e aponta as medidas de interesse do governo.
2 - ARTHUR LIMA
Secretário-chefe da Casa Civil, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convida a todos para a abertura do Auditório Franco Montoro, amanhã, às 15 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão às 15h24min.
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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Boa tarde a todos,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados. É uma honra, mais uma vez, estar presidindo
esta sessão, onde faremos a abertura da Instalação da 3ª Sessão Legislativa, da
20ª Legislatura.
Quero cumprimentar todas as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados, os Srs. Líderes, todo o nosso funcionalismo
nesta Casa, dizer que, no ano de 2025, espero que Deus continue nos abençoando,
para que possamos fazer grandes debates e aprovar projetos importantíssimos
para a nossa sociedade paulista.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
demais autoridades, esta sessão tem por finalidade a Instalação da 3ª Sessão Legislativa,
da 20ª Legislatura.
Nos termos do inciso X do Art. 47 da
Constituição do Estado, nesta sessão, o Sr. Governador do Estado de São Paulo,
aqui representado pelo nosso chefe da Casa Civil, Arthur Lima, apresenta à
Assembleia Legislativa mensagem sobre a situação do estado, apontando as
medidas de interesses do Governo.
Então, convido neste momento a todos
para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
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- É reproduzido o Hino Nacional
Brasileiro.
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência declara instalados os trabalhos
legislativos da 3ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Teremos, neste momento, a
entrega da Mensagem pelo Exmo. Sr. Arthur Lima, chefe da Casa Civil, apontando
as medidas de interesse do Governo. Recebida a Mensagem do Sr. Arthur Lima,
esta Presidência determina a sua publicação no “Diário Oficial”.
Com a palavra o Exmo. Sr.
Chefe da Casa Civil, Arthur Lima, para as suas considerações.
O
SR. ARTHUR LIMA - Senhoras e senhores, boa tarde.
Gostaria de iniciar cumprimentando o presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, o Sr. André do Prado, em nome de quem cumprimento as
demais autoridades aqui presentes.
É uma honra estar aqui hoje
representando o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, nesta sessão inaugural de instalação dos trabalhos desta valorosa Casa
Legislativa.
Iniciamos o terceiro ano de gestão após
uma sequência de aprendizados, desafios superados e conquistas significativas
para o estado de São Paulo, mas tudo isso só foi possível graças ao esforço
conjunto de todos os Poderes.
Os resultados aqui alcançados refletem
o compromisso com a eficiência, a inovação e o desenvolvimento de entregar
políticas públicas eficazes e concretas, voltadas ao bem-estar da nossa
sociedade.
Nós, do Governo do Estado de São Paulo,
reiteramos o compromisso de manter um diálogo franco e colaborativo com a
Alesp, na certeza de que juntos poderemos continuar construindo uma
administração pública cada vez mais moderna e eficiente.
Dando continuidade a esta sessão,
passarei à leitura da mensagem do governador, na qual serão apresentados os
balanços das ações realizadas, os avanços alcançados, bem como as nossas
diretrizes.
“Sr. Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, é com imenso entusiasmo que volto a me dirigir a esta Casa
Legislativa Paulista para celebrar a sessão inaugural das atividades de 2025.
Ao final de 2024, completamos a
primeira metade da nossa caminhada à frente do Governo de São Paulo, guiados
pelo plano de modernização e otimização da gestão estadual São Paulo na direção
certa. O trabalho, em conjunto com este Parlamento, faz a diferença e
transforma a vida das pessoas por meio de uma gestão mais eficiente, que move
as alavancas certas e prioriza projetos estruturantes.
Graças ao esforço conjunto de uma
equipe muito comprometida e extremamente competente, associado ao trabalho
árduo dos deputados e deputadas, que não fugiram dos debates complexos,
transformamos positivamente a vida de 46 milhões de paulistas nestes 24 meses
de trabalho.
Foram enviadas 49 proposições ao
Legislativo, entre projetos de leis, projetos de lei complementar e propostas
de emendas à Constituição; apenas em 2024 foram 19 proposições.
Encerramos o período com 26 aprovações
em projetos de grande importância, entre eles a PEC da Saúde, aprovada no final
de novembro de 2024. Essa emenda permite a flexibilização do repasse de até 5%
da receita excedente da Educação para a Saúde, sem comprometer a excelência no
âmbito da educação paulista que, por sua vez, contará com o maior orçamento da
história - serão 32,87 bilhões de reais de recursos para executar importantes
investimentos em projetos de reforma, climatização e melhorias na
infraestrutura das unidades de ensino da rede estadual.
O estado também avançou na modernização
da gestão pública, com destaque para a reformulação das agências reguladoras e
a criação da SP Águas, fortalecendo a fiscalização dos serviços públicos
concedidos. Além disso, foram implementadas importantes reformas na Segurança Pública,
como a nova Lei Orgânica da Polícia Penal e reajustes salariais para agentes da
Segurança.
Aprimoramos o agronegócio paulista,
principal polo exportador do País, com medidas como o passaporte equestre, que
facilita o transporte de equídeos, e a criação do Fundesa-PEC,
Fundo de Indenização Para Emergências Sanitárias. Além disso, avançamos na
regularização fundiária, permitindo a transferência de propriedades e a
regularização de terras devolutas, ocupadas por particulares.
Outras aprovações e destaques nesta
Casa foram a atualização para o reajuste salarial para os agentes de Segurança
Pública, os programas “Bolsa Estágio Ensino Médio” e “Prontos Para o Mundo” e a
criação de cargo de auditor estadual de controle na Controladoria Geral do
Estado de São Paulo e, ainda, o IPVA Verde.
Há dois anos São Paulo avança na
direção certa, porque governamos para todos e direcionamos nossos passos tendo
como pilares, desde o começo, os três Ds:
desenvolvimento, dignidade e diálogo.
A modernização administrativa reduziu
gastos e enxugou 20% dos cargos de comissão, diminuiu o número de estatais e
reestruturou as dívidas. Um exemplo marcante dessa reestruturação fiscal foi a
implementação do acordo paulista, criado pela Lei nº 17.853, de 2023, que, em
2024, renegociou 47 bilhões de ICMS e IPVA, extinguiu 21 mil execuções fiscais
e beneficiou 14 mil pessoas físicas.
Na terceira fase, ampliou o
parcelamento de débitos para empresas, totalizados 50 bilhões negociáveis. Essa
medida reforça o compromisso com a justiça fiscal, a arrecadação e o
crescimento econômico.
Em 2024 realizamos o maior número de
leilões dos últimos 25 anos. Estivemos por nove ocasiões diferentes na B3 para
realizar pregões que permitiram a contratação de mais de 300 bilhões de reais
em projetos qualificados no programa de parceria de investimentos, que é a mais
ousada e robusta iniciativa de atração de investimentos já proposta pelo
Executivo paulista.
Além do follow-on
da Sabesp, concedemos rodovias do litoral paulista, Rota Sorocabana e Nova
Raposo; a construção e administração de 33 escolas; e também serviços lotéricos,
que irão gerar investimentos diretos na Saúde. Com a privatização da EMAE,
arrecadamos 1,04 bilhão, 33% acima do preço mínimo.
O setor de Turismo está a pleno vapor
com o Creditur, o maior programa de crédito
qualificado para o turismo do País. Viabilizamos seis bilhões de reais em
recursos até 2026, graças à parceria com a agência Desenvolve São Paulo e
instituições financeiras públicas e privadas.
Na Cultura, destacamos o CULTSP PRO, o
maior programa de formação e qualificação voltada ao setor cultural do Brasil.
Na Saúde, reduzimos as filas;
realizamos mais de três mil cirurgias eletivas por dia, com o tempo de espera
para cirurgias reparadoras reduzidas em 82 por cento. Por meio da Tabela SUS
Paulista, investimos em regionalização, com aporte de mais de quatro bilhões de
reais em 2024 nas entidades filantrópicas conveniadas ao SUS e na atenção aos
municípios.
Em dois anos, inauguramos sete novos
equipamentos e viabilizamos mais de seis mil leitos hospitalares, o equivalente
a capacidade de 30 hospitais de médio porte. Também realizamos sonhos, o que
nos traz enorme satisfação.
Com o Casa Paulista, maior programa
habitacional da história de São Paulo, construímos mais de 50 mil moradias em
dois anos.
São Paulo segue sempre alerta com o
investimento de 290 milhões de reais para ampliar o monitoramento de eventos
climáticos extremos durante todo o ano, da temporada chuvosa a estiagem. Além
disso, no combate às mudanças climáticas, investimos na prevenção de desastres
naturais e na despoluição dos rios paulistas, além de expandir a cobertura de
reflorestamento.
No âmbito da Segurança, reforçamos
nossos efetivos policiais e registramos o menor número de homicídios dolosos,
roubos em geral e a veículos em 24 anos, em todo o estado.
Somente em 2024, 7.869 novos agentes
foram integrados às forças de segurança, o maior aumento em 14 anos. Seguimos
priorizando a dignidade da população, ampliando o atendimento às mulheres
vítimas de violência, fortalecendo programas sociais e incentivando o
empreendedorismo feminino e rural.
Para a população vulnerável, o Fundo
Social arrecadou 1,4 milhão em doações para a Campanha do Agasalho 2024, que
contou com o apoio de clubes de futebol e distribuiu mais de 370 mil
cobertores. No ano passado, o Fundo Social também ofereceu 48 cursos gratuitos,
com mais de 23 mil vagas, um acréscimo de 30% em relação a 2023.
Para 2025, reafirmamos nosso
compromisso com os pilares de desenvolvimento, dignidade e diálogo. Seguiremos
trabalhando para expandir o acesso aos serviços essenciais e promover um
ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.
O Governo de São Paulo vai continuar
expandindo o acesso à habitação, à saúde, à educação, à segurança, sem nunca
deixar de lado as políticas públicas que promovem desenvolvimento econômico
virtuoso e apoiam quem escolhe São Paulo para investir e gerar riquezas.
Conto com a colaboração desta Casa para
avançarmos mais ainda na direção certa. Que 2025 seja um ano de muito trabalho
e muitas vitórias.
Muito obrigado.”
Assina Tarcísio de Freitas, governador
do estado de São Paulo.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
Arthur Lima, nosso chefe da Casa Civil, trazendo a mensagem do nosso
governador. Encerrado o pronunciamento do nosso secretário, Sras. e Srs.
Deputados, o objeto da presente sessão está esgotado.
Antes de encerrá-la, quero agradecer a
todas as autoridades presentes e, por fim, convocar V. Exas. para a realização
da primeira sessão ordinária, desta sessão legislativa, a realizar-se amanhã,
terça-feira, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia do dia 17 de
dezembro de 2024.
Aproveitar também para convidar a todas
as Sras. e Srs. Deputados, amanhã, às 15 horas, teremos a abertura do Auditório
Franco Montoro, que foi totalmente reformado, remodelado.
E será uma honra receber a todos
amanhã, juntamente com a nossa Mesa Diretiva, para a abertura desse importante
auditório que, tenho certeza, será palco de grandes discussões, de grandes
eventos.
Está encerrada a presente sessão
inaugural.
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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 24
minutos.
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- O Relatório das Atividades da Administração
Estadual em 2024 está publicado no portal da Alesp, no link da Sessão Inaugural, de 03/02/2025, disponível no endereço
eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/sessoes-lista/?anoSessao=2025
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