23 DE FEVEREIRO DE 2023

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: CARLOS GIANNAZI e DANIELA BRAGA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANIELA BRAGA

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DANIELA BRAGA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 24/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Sra. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início à leitura dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, senhores funcionários; quero aqui externar, como já fiz nas minhas redes sociais, as minhas condolências às famílias de todas as vítimas das chuvas, dos desabamentos, das enxurradas, no litoral aqui do estado de São Paulo.

Aos amigos, aos parentes das pessoas que vieram a óbito, a minha solidariedade às famílias dos desabrigados, às pessoas que perderam o que tinham e o que não tinham em virtude dessa catástrofe que se abateu sobre o nosso Estado. Na condição de deputada aqui em São Paulo, agradecer toda a ajuda que vem sendo remetida por todos os estados da Federação, autoridades dos mais diversos partidos.

E dizer desde logo, obviamente, que a gravidade do quadro nem careceria, mas apoiar aqui a decisão do governador de decretar estado de calamidade com todas as consequências fiscais, orçamentárias que essa decisão acarreta. Todos sabem o tanto que eu sou exigente diante de um pleito de decreto de estado de calamidade, mas a situação é tão notável, tão evidente que já fica aqui todo o meu apoio a essa decisão do governador de decretar estado de calamidade.

E eu gostaria de pedir para os eleitores do governador, os apoiadores do governador, muitos desses eleitores e apoiadores foram também, são eleitores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, e nesses últimos dias muitos desses eleitores e apoiadores atacaram o governador, cobraram o governador, porque o governador recepcionou o presidente da República no meio dessa situação toda. Quando o presidente da República fez uso da palavra, o governador ficou ali ao lado, o governador cumprimentou o presidente da República, agradeceu a ajuda que foi enviada e, imediatamente, ele passou a ser atacado.

Então aqui eu queria fazer duas ponderações. A primeira ponderação é de ordem institucional. Quando uma pessoa se dispõe a ocupar um cargo público, ela precisa, primeiro, estudar o cargo, entender o cargo para avaliar se ela tem condições de desempenhar aquele cargo, respeitar e cumprir a liturgia do cargo.

Então um governador de um estado da Federação não pode deixar de receber ou maltratar um presidente da República, não importa a sua ideologia, não importa o seu partido, não importa sequer se há ou houve conflitos pessoais entre as duas autoridades. Porque naquela situação um representa o País, a União, e o outro representa um dos estados da Federação, com as responsabilidades inerentes a esses mesmos cargos.

Ainda que fosse uma solenidade, o governador estaria obrigado a receber bem o presidente da República aqui no Estado. Agora, diante da gravidade do quadro, se ele tivesse um comportamento diferente do que teve, ele poderia até ser penalizado, porque um melindre da parte de um governador de Estado pode prejudicar todo um povo, pode prejudicar o próprio Estado.

Então, ao lado dos deveres do cargo, da liturgia do cargo, existe a necessidade de colocar os interesses do Estado e do seu povo, povo vitimado por essas chuvas sem precedentes, acima de melindres e de questiúnculas políticas. Por uma ironia do destino, os jornais hoje, os veículos de comunicação trazem um conflito entre a deputada federal reeleita Carla Zambelli e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eu quero fazer um paralelo entre o comportamento do governador Tarcísio de Freitas e o da deputada Carla Zambelli, porque o governador está sendo acusado de traidor. Por que, se ele nunca, em nenhum momento, se apresentou ou prometeu subserviência a quem quer que seja?

Muito pelo contrário, durante a campanha ele disse que teria um relacionamento urbano, um relacionamento institucional com quem viesse a ser eleito presidente da República. Podem resgatar. E toda vez que perguntado, ele agradece ao presidente pelo apoio, ele reconhece o papel do presidente na sua eleição. Não teria como deixar de reconhecer, porque existiu, sim, esse papel.

Agora, a deputada Carla Zambelli, diferentemente do governador Tarcísio, lançou mão durante toda a campanha para o primeiro turno, que é quando são eleitos os parlamentares, de um discurso radical, de um discurso agressivo, de um discurso instigador desses atos todos que aconteceram em frente aos quartéis.

Por quê? Porque o povo, iludido, queria alguém que reverenciasse o presidente, alguém que se mostrasse fiel ao presidente, alguém que aplaudisse o presidente em qualquer situação. E esse alguém era a deputada Carla Zambelli, que hoje, somente hoje, diz que percebeu que os discursos foram excessivos, que o presidente deveria ter pedido para os seus apoiadores terem voltado às suas casas, que se a postura do presidente tivesse sido outra, e de seus apoiadores, talvez o 8 de janeiro não tivesse acontecido.

Só hoje, depois de estar reeleita, ela percebeu tudo isso, muito embora tantas pessoas, eu inclusive, tenham alertado a deputada, a população.

Aliás, eu alertei a deputada desde 2019, quando ela, pessoalmente, convocou as primeiras manifestações em suposto apoio ao presidente Bolsonaro.

Por que eu estou dizendo tudo isso? Por recalque, por vingança, por mágoa? Pode ser que alguém interprete dessa forma. É da democracia.

Mas eu estou dizendo tudo isso, pelo amor de Deus, para que esse povo aprenda. Para que esse povo aprenda que esses discursos, que agradam demais, que buscam “likes”, de pessoas que reverenciam outros seres humanos, são discursos interessados e interesseiros. Porque era interessante, para a deputada, e outros tantos parlamentares, que se elegeram no primeiro turno – porque os parlamentares se elegem no primeiro turno – era interessante fazer a vassalagem aos ex-presidente da República porque, com isso, os apoiadores mais “raiz” votariam nela. Era interessante.

Agora, que o ex-presidente perdeu, e que ela precisa se manter no poder, diante de ações e investigações, é interessante fazer um discurso mais moderado. Então não é melhor uma pessoa que fala o que pensa, o que é como é, independente dos interesses do momento? Então, o que eu peço é um pouco de comedimento, um pouco de aprendizado diante o que aconteceu no nosso passado recente.

Graças ao radicalismo da deputada, e outros tantos apoiadores radicais do presidente, “raízes”, a esquerda voltou ao poder. E, na minha percepção, com todo o respeito à divergência, o País retrocedeu significativamente. Graças aos discursos como os da deputada, tem pessoas, que jamais se envolveriam com crime, presas.

Então vamos aprender com esse passado recente e entender uma autoridade que age com responsabilidade. Porque, se começarem a bater no governador, que já tem dificuldades enormes a enfrentar nesse Estado, que não é brincadeira, só vão conseguir fragilizar mais uma força de direita neste País. E todos perderemos. Em especial a democracia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo essa sessão.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Daniela Braga.

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A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Continuando a chamada do Pequeno Expediente, deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Na lista suplementar, Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar a minha solidariedade aos familiares, aos amigos das vítimas, sobretudo das pessoas que morreram, das pessoas que perderam as suas casas, das pessoas que estão praticamente ao relento na região do Litoral Norte de São Paulo. E dizer que essa foi uma tragédia anunciada, por conta da omissão do poder público. Todos os fatos levam a isso.

Muitas pessoas falam: “foi a força da natureza, a vingança da natureza”. Não foi nada disso. Jogam a culpa na natureza. Foi, na verdade, a culpa da omissão do Poder Público, das três esferas do governo federal, do governo Bolsonaro, do Governo do Estado de São Paulo e das próprias prefeituras, da prefeitura da região também.

Quero repercutir algumas notícias, fundamentando o que eu estou falando. O IPT, que é o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, apontou há quatro anos atrás 161 casas em áreas de alto risco em São Sebastião. O IPT já tinha cantado a bola naquela região. O Ministério Público Estadual identificou há três anos o aumento do risco ligado ao crescimento de ocupação irregular. O Ministério Público Estadual já alertando, denunciando...

A própria Assembleia Legislativa de São Paulo não tomou as providências cabíveis. Saiu agora uma matéria no “G1”, mostrando, claramente, com todos os dados levantados corretamente, nós checamos e a matéria é correta, dizendo o seguinte: os últimos governos do estado de São Paulo investiram apenas 62% das verbas aprovadas para a prevenção desses acidentes climáticos.

Nós aprovamos no Orçamento, mas a Assembleia Legislativa tem um problema sério, ela não fiscaliza o Poder Executivo, salvo raríssimas exceções. Mas, no seu conjunto, como a Alesp é um puxadinho do governo, é um departamento que apenas homologa as decisões do Palácio dos Bandeirantes, ela não fiscaliza.

Temos vários casos de corrupção, por exemplo, no Rodoanel, na Dersa, na FDE, enfim, várias áreas que não são investigadas as denúncias pela Assembleia Legislativa.

É muito difícil aprovar uma CPI na Alesp que investigue esses casos de superfaturamento, de corrupção, de pagamento de propina, de desvio de recursos públicos, porque a Alesp faz a blindagem do Poder Executivo. Isso já dura mais de 30 anos e, pelo jeito, vai continuar com esse novo governo.

Então, temos aqui três notícias – o IPT já tinha alertado, o Ministério Público já tinha alertado, o governo estadual deixou de investir na prevenção, mesmo com a aprovação dos recursos feita pela Assembleia Legislativa -, mas tem mais um dado que vem do governo federal. O governo Bolsonaro, antes de sair, deixou uma bomba. Ele cortou 99% das verbas para a Defesa Civil e prevenção de desastres naturais. O Bolsonaro cortou 99 por cento.

Foi feito todo um esforço para aprovar a famosa PEC que a imprensa empresarial – a mídia que defende os interesses dos especuladores da dívida pública, dos grandes bancos nacionais e internacionais, de quem lucra, das pouquíssimas pessoas que lucram no Brasil com o aumento de juros e com o mercado financeiro – falou que era a PEC da gastança, que o governo Lula fez gestões para aprovar antes de assumir, exatamente, para dar um fôlego de investimento nessas áreas sociais.

Mas o fato é que o governo Bolsonaro cortou 99 por cento. Então é governo federal contra a população, governo estadual contra a população, alertas que foram feitos pelo IPT, pelo Ministério Público e nada. Então, deu nisso. E isso vai acontecer em outras regiões, porque não há investimento.

Acrescento ainda, Sra. Presidente, um fato gravíssimo. O governo passado, aqui de São Paulo, a gestão Doria, aprovou aqui na Assembleia Legislativa, o famigerado PL 529, que extinguiu ... Em plena crise climática, o governo Doria, o governo do PSDB em São Paulo, com o apoio da Assembleia Legislativa – eu votei contra o projeto, logicamente – aprovou a extinção do Instituto Florestal, a extinção do Instituto Geológico, olha só o absurdo... A extinção do Instituto de Botânica, sem contar a extinção da Sucen também. São institutos importantes na prevenção desse tipo de crise climática, de acidentes, enfim, de tragédias. São institutos fundamentais. E nós lutamos, nós exigimos a recriação desses institutos.

Faço um apelo aqui ao governador Tarcísio de Freitas, para que faça a recriação imediata do Instituto Florestal, do Instituto Geológico, do Instituto de Botânica e da Sucen. É fundamental que o governador tome essa iniciativa para fazer uma reparação. Se o governador tem, realmente, algum compromisso com a defesa do meio ambiente, uma das primeiras medidas que o governador tem que fazer é a recriação desses três institutos. Repito: o Florestal, o Geológico e o de Botânica.

E mais a Sucen, que trata da questão do combate às endemias no estado de São Paulo, que está à deriva, porque não tem mais quem faça esse combate. A Sucen era um órgão do SUS que fazia; não tem mais quem faça. É por isso que a dengue está voltando, a malária está voltando. Várias endemias estão voltando, no estado de São Paulo, porque o Doria extinguiu a Sucen no auge da pandemia.

Então, faço aqui esse pedido e essa exigência ao governador do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Continuando com os oradores inscritos, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Queria noticiar que hoje pela manhã eu estive na Secretaria de Ciência e Tecnologia, fui recebida pelo secretário da Pasta, Prof. Vahan, nosso sempre magnífico reitor, e também pelo secretário-adjunto, Dr. Thiago. Quero agradecer a acolhida.

E eu fui tratar... Na verdade, a pauta principal foi a Univesp. Já falei aqui nesta tribuna sobre a Univesp. Antes da eleição, fui procurada pelo presidente do diretório acadêmico, acompanhado de outros diretores do diretório; e eles estavam, àquela época, muito preocupados com eventuais mudanças que poderiam ocorrer, a depender do resultado das eleições.

E era muito interessante, porque eles estavam com medo tanto se ganhasse Tarcísio, como se ganhasse Haddad, porque eles não se sentiam seguros, vamos dizer assim, com relação ao reconhecimento, por parte dos candidatos à época, frente ao trabalho e à importância da instituição. Tentando ajudar os alunos, eu pedi, naquela oportunidade, antes das eleições, uma audiência com o então presidente da Univesp, Prof. Rodolfo, que me recebeu muito bem, me deu uma verdadeira aula de Univesp.

Muito embora eu seja uma filha da USP, tanto ex-aluna como professora, eu confesso que não tinha tanta familiaridade assim com a Univesp, que é a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, universidade a distância, universidade cujas aulas são todas ministradas mediante vídeos gravados na TV Cultura, Fundação Padre Anchieta.

Então, eu fui conhecer melhor esse trabalho. E desde então virei uma fã de carteirinha, uma entusiasta da Univesp, dos avanços que aconteceram. E sempre destaco que, para além da universalização ou de uma maior popularização do ensino superior, para além dessa facilidade das aulas a distância, a Univesp tem um papel muito importante, que é de formar mão de obra qualificada nas várias cidades do estado de São Paulo.

Por quê? Porque os polos são montados nos municípios. Então, parcerias são efetivadas entre a Univesp e os senhores prefeitos, para que polos sejam montados nos municípios, para que os alunos, muito embora tenham as aulas a distância, possam fazer os seus exames no seu próprio município.

E o que isso tem de bom, além da facilidade de poder fazer a prova no seu município ou na sua região? É um estímulo para que aquele estudante permaneça na sua cidade, porque como as universidades, as faculdades são sempre instaladas nas cidades maiores, vamos dizer assim, essas cidades acabam, vamos dizer, emprestando, roubando os quadros dos municípios que não têm faculdades ou universidades.

A Univesp permite que o filho do município pequeno estude e permaneça no município pequeno. É óbvio que a pessoa pode sair, a pessoa pode mudar, mas nós temos um modelo que estimula a permanência das pessoas que buscam uma qualificação mediante o ensino superior. Então, para além de um programa educacional, é também um programa de trabalho, de qualificação, de formação de mão de obra, de estímulo para que empresas, indústrias e empreendimentos na área do Turismo se firmem nos muitos municípios do nosso Estado.

Então eu fui hoje à Secretaria de Ciência e Tecnologia para mostrar esse olhar amoroso para com a Univesp, para falar um pouquinho da minha experiência, Presidente, visitando muitos municípios e ouvindo de muitos prefeitos e vereadores a dificuldade que eles têm de fazer os jovens ficarem, a dificuldade que eles têm muitas vezes de conseguirem pessoas para trabalharem nas grandes empresas, nas grandes indústrias que se instalam ali.

Então eu fui passar um pouquinho dessa experiência e obviamente aprender com a experiência dos secretários, em especial do secretário que foi também reitor da Universidade de São Paulo. Fiquei contente não só por ter sido muito bem recebida, mas porque senti que existe esse olhar carinhoso para com a Univesp, existe a preocupação não só de manter as conquistas alcançadas, mas quiçá de alargar o alcance dessa universidade virtual cujos frutos são muito reais, Sra. Presidente.

Então eu quero aqui reforçar esse pedido ao Sr. Secretário, ao Sr. Governador e ao Sr. vice-Governador, que eu sei que apoiou muito a Univesp lá em São José dos Campos, para que tenham esse olhar amoroso e para que vejam como vale a pena investir nessa universidade que tem um orçamento tão baixo e um impacto tão grande, seja em alcance regional, seja em número de alunos de graduação e pós-graduação.

Então é isso, Sra. Presidente. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Seguindo a lista dos oradores inscritos, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, quero aqui repudiar mais uma vez essa decisão da Secretaria da Educação em agredir, em violar a Lei Federal 11.738, de 2008, que instituiu o piso nacional salarial do Magistério.

Foi uma lei que representou uma conquista histórica do Magistério nacional. Nós aprovamos essa lei em 2008, ela foi questionada no Supremo Tribunal Federal por cinco estados, e o Supremo confirmou a lei, disse que a lei tem que ser cumprida pelos estados e pelos municípios não só com o valor do piso, mas também com a jornada do piso.

No entanto, o estado de São Paulo teima em dar continuidade a um tipo de comportamento que era do PSDB. O governo Tarcísio já anunciou, através do seu secretário, o dono da Multilaser, que tem aqueles contratos milionários com o Estado, Renato Feder, que vai cumprir a lei - e tem que cumprir, porque é lei federal -, mas ele vai utilizar um truque, uma alternativa que é ilegal, que é pagar o complemento desse piso para aqueles professores que não chegam no valor do piso por 40 horas semanais com o novo reajuste, que é um valor baixo ainda. Por 40 horas semanais, o professor hoje no Brasil, pela lei do piso, não pode ganhar menos de R$ 4.420,55. É o valor do piso para o professor que trabalha o dia todo. Só vai ganhar isso. É um valor baixo.

Mesmo assim, o estado mais rico da Federação, o estado mais rico da América Latina, que vai ter um Orçamento de 317 bilhões de reais, não vai pagar corretamente o piso. Vai pagar através de um abono complementar, como as gestões tucanas fizeram.

Como dizia o Cazuza naquela música “O tempo não para”: “eu vejo um museu de grandes novidades”. É isso: “eu vejo o futuro repetir o passado”. É isso que o governo Tarcísio, o governo bolsonarista está fazendo, repetindo o passado, pagando, ludibriando o Magistério estadual, que já tem baixíssimos salários, que vive uma precarização das condições de trabalho na rede estadual, e ainda vai mais uma vez passar por esse processo.

Então, o governo pretende pagar o piso, mas com um abono complementar. Isso é ilegal. Está na lei. Nós vamos tomar providências em relação a isso. Agora, o pior, além disso, o governo não vai aplicar o piso como ele tem que ser aplicado, com repercussão em toda a carreira, no salário base de todos os professores, de todas as professoras. Ele apenas vai complementar o piso. Isso significa que poucos professores, na verdade, terão algum tipo de benefício em relação a esse reajuste, que vai ser um reajuste fake aqui em São Paulo.

Então, queria fazer essa denúncia, e dizer que nós vamos tomar providências, porque o governo não pode violar, não pode afrontar uma lei que foi aprovada no Congresso Nacional, que foi sancionada pela Presidência da República, e, mais ainda, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Um péssimo exemplo o estado de São Paulo fazer isso. Um péssimo exemplo para os outros estados, e, sobretudo, para os municípios de São Paulo.

Tem município que paga corretamente o Piso Nacional Salarial, mas alguns municípios não estão pagando também, seguindo a orientação de, acho que, uma confederação, um conselho de municípios, que orientou nesse sentido, dizendo que a lei é inconstitucional. Olha só o absurdo, e o governo estadual também estimulando para que seja pago, mas com essa forma que viola, na verdade. Para a gente entender a lei, o espírito da lei, há uma violação do seu cumprimento. Então, nós queremos repudiar.

Nós defendemos o Piso Nacional Salarial, conquista histórica do Magistério nacional. Tem que ser pago com repercussão em toda a carreira, e não através de truques, de abono complementar. Isso é proibido. Tem que ser pago de forma retroativa, de janeiro em diante, e esse piso tem que ser estendido também aos aposentados e pensionistas. Isso é muito importante, mas, repito, com repercussão em toda a carreira. Essa é a nossa luta, e é dessa maneira que o Magistério nacional defende e entende o pagamento do Piso Nacional Salarial.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Uma comunicação.

Só para complementar a fala na tribuna, Excelência. Hoje, na reunião com o Sr. Secretário, eu levei para ele um projeto de lei de minha autoria, que tramita aqui na Casa, desde o primeiro ano do meu mandato, que é um projeto que visa proibir completamente álcool nos ambientes educacionais.

Conversei bastante com ele sobre o que acontece nas festas, muitas vezes regadas a álcool, festas, inclusive, onde se paga uma pequena taxa e se consome álcool como se fosse um rodízio. Ele também compartilhou sua experiência como reitor da USP, onde ele teve um comportamento, uma orientação de vedar a entrada de álcool na universidade. Eu pedi a ele, obviamente respeitando a autonomia universitária, um olhar também para com as demais universidades públicas e privadas no nosso Estado.

Vou encaminhar o projeto para ele e aproveito esta oportunidade para pedir o apoio dos colegas, porque eu tenho só mais quinze dias aqui, mas, dos colegas que permanecem, de abraçarem essa causa – infelizmente, o projeto não caminhou; consegui aprovar outros projetos, o que muito me alegrou, mas esse não caminhou – para que nós tiremos completamente drogas lícitas e ilícitas dos ambientes educacionais.

Perdão, Exa., o colega Giannazi vai fazer o uso da palavra novamente? Ah, não, senão eu ia pedir o levantamento. É isso, presidente.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Na continuação dos oradores, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, eu não posso sair daqui hoje, do plenário da Assembleia Legislativa, sem manifestar a minha indignação com uma entrevista dada pelo governador Tarcísio de Freitas, acho que foi sexta ou sábado agora, aí durante o Carnaval, em que ele disse que estava com saudade de bater o martelo, referindo-se ao martelo das privatizações, porque ele, enquanto ministro do governo genocida, do governo nazifascista do Bolsonaro, colocou em curso várias privatizações no Brasil.

Transformou o Governo em uma “privataria” bolsonarista. Aqui em São Paulo, nós tínhamos a “privataria” tucana; ele era o organizador da “privataria” do bolsonarismo, privatizando tudo o que ele encontrava pela frente. Privatizou portos, aeroportos, rodovias, enfim, um projeto de privatizações. Agora, ele disse que está com saudade de bater o martelo das privatizações.

Numa outra entrevista anterior, eu vi num vídeo, inclusive, ele dizendo que ele defende, sim, as privatizações. Tem que privatizar tudo, ele defende e acha que é o melhor modelo privatizar. Ele defende; ele é, me parece, um fundamentalista, um xiita, um militante das privatizações. Entrega do patrimônio público para os grandes grupos econômicos, para os grandes empresários terem lucro com o espaço público, é disso que se trata.

Ele disse, exatamente, que está com saudade de bater o martelo e, pelo jeito, vai tentar mesmo, já anunciou que vai tentar privatizar a Sabesp. Enquanto o mundo todo está reestatizando as suas empresas de água – porque é um modelo fracassado no mundo todo; não deu certo, porque a água é estratégica – ele disse que vai privatizar a Sabesp.

O Doria tentou, não conseguiu. Trouxe até para São Paulo o Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro; trouxe um carioca para privatizar a Sabesp e não conseguiu. Agora, São Paulo tem um outro carioca, que é o Tarcísio. Nada contra os cariocas, tudo a favor, mas é uma pessoa que vem de fora para privatizar a Sabesp, que está cumprindo um papel importante lá no litoral norte, agora, reestabelecendo o fornecimento de água através dos seus trabalhadores, que serão todos demitidos caso isso ocorra, caso ocorra essa privatização.

Ele já anunciou que quer privatizar a Sabesp, quer privatizar a Emae, quer dar continuidade às privatizações dos parques, das florestas, das cavernas do estado de São Paulo - essas privatizações já estão em curso. Agora, eu temo ainda por privatizações de universidades públicas, de institutos de pesquisa; temo pelo Iamspe, que ele entregue o Iamspe para uma organização social de caráter privado, e pelo que restou de hospital público ainda aqui, como o HU, Hospital da USP, que não depende dele, logicamente, porque ali tem autonomia universitária, mas ele pode estimular a privatização do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo.

Então, é grave essa situação, sem contar ainda que ele anunciou já uma reforma administrativa. No estado de São Paulo já tivemos uma perversa, danosa e sádica reforma administrativa feita pelo Doria há menos de três anos, que retirou vários direitos dos nossos servidores. Acabou a falta abonada, que era um direito, acabou, por exemplo, o reajuste do adicional de insalubridade para várias categorias profissionais, ou seja, uma reforma contra os nossos servidores, sem contar o PL 529, que também prejudicou bastante os nossos servidores.

Agora, ele anuncia uma nova reforma administrativa. Como ele não conseguiu, no governo dele, no governo genocida e miliciano do Bolsonaro, que destruiu o Brasil – e agora estamos reconstruindo o país – como ele não conseguiu aprovar a PEC 32, aquela PEC que ia acabar com o concurso público, com a estabilidade dos servidores, com os reajustes salariais...

Era o que estava na PEC 32, que era a PEC da famosa granada do Paulo Guedes, quando ele anunciou, naquela famigerada reunião de que todos se lembram, logo no início do mandato, que ele colocaria uma granada na bolsa dos servidores públicos. Era também a PEC 32.

Como eles não conseguiram aprovar aquela PEC e ela vai ser retirada do Congresso Nacional... Está tramitando ainda, mas será retirada. O governo vai pedir a retirada, porque era do Executivo, era do Bolsonaro, do Paulo Guedes e, consequentemente, do Tarcísio de Freitas também.

Então, como ele não conseguiu fazer em nível nacional, talvez ele tente aqui no estado de São Paulo. Logicamente, haverá muita resistência, porque nós não vamos aceitar que ela seja aprovada na Alesp. Nós estaremos juntos com os servidores e servidoras do estado de São Paulo nessa luta para impedir mais ataques, mais retrocessos e mais retiradas de direitos dos nossos servidores, que já foram atacados veementemente pelos governos tucanos.

Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças e não havendo mais nenhum orador ou oradora para fazer uso da tribuna, solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 43 minutos.

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