4 DE JUNHO DE 2025

77ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GUILHERME CORTEZ e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão. Solidariza-se com as deputadas que sofreram ameaças por e-mail.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

8 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Solidariza-se com as deputadas que sofreram ameaças por e-mail.

14 - PROFESSORA BEBEL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h56min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Guilherme Cortez.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito boa tarde. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, damos início aos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passando para a lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem o uso da tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos. Seja bem-vindo, deputado.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Muito boa tarde, nobre colega deputado Guilherme Cortez, presidindo aqui o Pequeno Expediente nesta quarta-feira. Boa tarde às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, boa tarde a todos os assessores presentes, aos policiais, ao público da TV Alesp.

Sr. Presidente, eu sou um morador lá da nossa querida zona leste de São Paulo e, toda vez que tem impacto na nossa região, cabe a mim, enquanto representante da população de lá e do estado de São Paulo, trazer as informações, questioná-las, aplaudi-las ou comentá-las e pedir providências.

Falo hoje, Sr. Presidente, do famoso e tão conhecido pela mídia e pelas pessoas que moram na região, principalmente, e mais ainda pelas pessoas que sofrem com esse problema, que é o famoso Jardim Pantanal, lá na região de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, divisa com Guarulhos, divisa com Itaquaquecetuba, ali na região do Rio Tietê, mais precisamente, nos bairros que tanto sofrem com a questão das enchentes.

E depois de tantos anos, as pessoas já moram lá há mais de...muitos mais de 40 anos, outros 30, outros 20, mas a população está tão sofrida naquela região que, agora, depois das últimas enchentes, e esperamos que as providências se adotem antes das próximas chuvas. Agora nós temos aí uma proposta que o governo municipal, e penso que também com o governo estadual, apresentou para aquelas famílias.

Eu quero esboçar aqui o mapa. Esse mapa aqui, ilustra bem. E eu vou tentar, aqui, explicar e questionar. Por exemplo, aquela linha amarela que as senhoras e senhores podem perceber, a referência é sempre o Rio Tietê. Aquele escuro lá é o traçado do Rio Tietê.

Então todas as famílias que estão após a linha amarela, até o Rio Tietê, deverão ser removidas aí na primeira fase, segundo o governo. E ele está propondo fazer um muro, construir um muro de contenção, né, que tem mais de 1.000 metros quadrados, mais de 1.000 metros lineares.

E, por exemplo, na primeira fase, que é aquela fase da linha amarela, naquela primeira região ali, no Jardim Chácara Três Meninas, 270 famílias serão removidas. Mais na frente, Terra Prometida, também na fase um, 45 famílias. Na Vila da Paz e Novo Horizonte, 385 famílias. E na outra, São Martinho, 600 famílias.

Então, como eu dizia, são 280 metros de muro na primeira fase, 600, 260, 340 e 1.950 naquela última fase, todos naquela fase amarela. Então vejam bem, quantas famílias serão removidas nessa primeira fase aí.

Passando para a segunda fase, que seria desta faixa laranja ou vermelha, né, que a gente chama de segunda fase, serão removidas também, nesta região, 300 moradias. Não haverá remoção na parte da Chácara Três Meninas. Na região da Terra Prometida, 99 moradias, na região de Vila da Paz, em Novo Horizonte 915 moradias e na região do São Martinho não haverá remoções.

Por fim, na faixa azul, que é naquela região ali, que se percebe pelo mapa, haverá também remoções de 300 moradias na primeira fase. Não haverá na segunda, nem na terceira, e haverá duas, 1.030 moradias na terceira fase, ali naquela região do Jardim São Martins.

Tudo isso aí, senhoras e senhores, deputadas e deputados, é para demonstrar o quanto os governos deixaram as pessoas ocupar, consolidar, e muitas delas por falta das suas moradias, e aí acabou as pessoas ficando nessa situação. Passa a próxima.

Olha aí, isso são as remoções, as possibilidades de construção, e aí ficam perguntas, que são importantes mencionar. Só na primeira fase, deputada Leci Brandão, cerca de 1.000 famílias serão removidas, 4.000 pessoas, pelo menos.

E a pergunta é: como essas pessoas, para onde essas pessoas irão? Tem projeto de habitação para essas pessoas? Em agosto agora retomam as aulas. Termina o primeiro semestre, começa o segundo semestre. A questão da Educação, da Saúde, do trabalho, da creche, do lazer. Para onde essas famílias irão? Como serão acomodadas?

E aí outras perguntas. Quais os programas habitacionais, que é a prefeitura de São Paulo e o governo estadual, que serão implantados para atender um total de 4.344 famílias que serão removidas?

Outra pergunta que não quer calar: haverá indenizações para as famílias que não optarem pelo atendimento habitacional, caso haja, proposto pelo governo? Qual o valor médio da indenização?

Outra pergunta, por fim. As moradias consolidadas terão um plano de regularização para garantir a titularidade?

Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, existe tanta dúvida, e teve uma audiência pública no sábado, com mais de mil pessoas, e as informações não são claras. É preciso ter uma comissão de moradores, é preciso ter um conselho gestor, é preciso se debruçar nessa questão, porque nós estamos falando de, simplesmente, uma remoção de 4.300 famílias. Se a gente multiplica isso por três, quatro, cada um, nós estamos falando de quase 15 mil pessoas. Ou seja, é maior do que a cidade do estado de São Paulo.

Então, vamos remover quantidade de pessoas, de famílias, correspondentes a várias cidades do nosso Estado, e sem uma política adequada de atendimento e de acolhimento para essas famílias.

Por isso, o nosso mandato, que é firme no propósito e na luta, e membro da Comissão, vice-presidente da Comissão de Habitação desta Casa, eu não poderia deixar de questionar o governo municipal, nós vamos encaminhar requerimento para a Comissão, para aprovar, vamos propor audiência pública também nesta Casa, para discutir e ter transparência e informações corretas para essa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Jorge. Seguindo na lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)

Deputada Leci Brandão, seja muito bem-vinda, nossa querida Leci. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos para o uso da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Guilherme Cortez, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, equipe da Polícia Civil, da Polícia Militar, todo o povo dos serviços gerais.

Sr. Presidente, no último dia 31 de maio, como todos sabem e a imprensa informou, todas as 24 deputadas estaduais desta Assembleia Legislativa foram alvo de um e-mail coletivo com ameaças aviltantes, incluindo ameaças de morte.

Venho a essa tribuna hoje porque acredito que esse fato não pode ser normalizado e deve ser veementemente repudiado por todos e todas.

Essa foi uma nítida tentativa de silenciar mulheres que ocupam espaços de poder e decisão. Essas ameaças são um atentado à democracia e ao povo que nos elegeu. Não se trata apenas de uma agressão individual, mas de um ataque direto à democracia e à representatividade política.

Infelizmente, casos de violência política como esse vêm sendo cada vez mais comuns e já passou da hora, já passou da hora de se fazer uma investigação séria para desmantelar esses grupos que se organizam no suposto anonimato da internet e punir severamente os criminosos.

Até quando seremos punidos por exigirmos a voz e presença nos espaços de poder? É preciso garantir punição exemplar a esses criminosos e fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência política, de gênero e de raça.

Eu confio nas instituições públicas. Esse caso está sendo investigado. Estou certa de que nós chegamos a pessoas ou grupo responsável por essas ameaças. As autoridades policiais já têm ciência do que está acontecendo, assim como a Presidência da Alesp, e todas as medidas estão sendo tomadas para que esse caso seja investigado e que as deputadas, suas famílias e a sociedade tenham uma resposta.

As mulheres merecem e exigem respeito. Não vão nos calar.

Eu quero aproveitar que estou na tribuna, neste momento, e quero parabenizar o deputado Jorge do Carmo, pelo seu pronunciamento em relação à questão da moradia, que é uma coisa absurda, escandalosa, que se faz com as pessoas que não têm, infelizmente, ainda um lugar para morar.

Ontem houve uma reunião com o presidente da Casa, com todas as deputadas aqui também, e as providências foram encaminhadas. Estava presente aí o comandante da Polícia Militar da Casa, também o representante aí da Polícia Civil, e nós estamos irmanadas, independentes de sigla partidária. Estamos irmanadas para receber uma resposta à altura da violência que foi acometida aqui, através do e-mail.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, querida deputada Leci Brandão. Também queria aproveitar para me solidarizar com a senhora e com todas as nossas 24 deputadas pelas inaceitáveis ameaças vulgares contra a vida de todas vocês, contra essa Assembleia Legislativa, que não podem ser admitidas nem toleradas.

Seguindo na lista de oradores do Pequeno Expediente, eu chamo o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Tem o tempo regimental de 5 minutos, para uso da tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Enquanto o deputado Suplicy se dirige à tribuna, posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, deputado Jorge do Carmo. Fique à vontade. Dois minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez. Eu quero aproveitar que a nossa querida deputada Leci Brandão está aqui no Plenário e, em nome dela, dirijo-me a todas as deputadas, as 24 deputadas da nossa Casa, para prestar a minha solidariedade, deputada Leci, e dizer que ninguém pode compartilhar e concordar com o que aconteceu aí no último fim de semana em relação às nossas queridas deputadas.

Então, comportamentos ofensivos, machistas, misóginos, capacitistas, e todas as afrontas, com ameaças de morte, têm que ser abominados. E o nosso presidente tenho certeza que já está adotando essas providências, como a deputada mesmo falou, mas é preciso ser muito enérgico com isso, para proteger as nossas deputadas que têm aqui o espaço, um espaço de poder legítimo conquistado pela população paulista.

E o nosso respeito, a nossa solidariedade a todas as deputadas, e nós vamos estar sempre diligentes aqui, sempre vigilantes para que as deputadas tenham total liberdade de fazer o exercício dos seus mandatos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Jorge. Antes de passar para o deputado Suplicy, queria convidá-lo a me substituir aqui na Presidência da sessão, porque eu sou o próximo a fazer a fala.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme, conforme compartilhei com os nobres colegas desta Casa, esteve aberta até a última segunda-feira a consulta pública que busca alterar a resolução da diretoria colegiada da Anvisa, que deve regular a fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização dos produtos à base de Cannabis no Brasil.

Foi sugerida a prorrogação da autorização sanitária por mais cinco anos, condicionada à apresentação de ensaios clínicos para comprovação de indicação terapêutica mediante a segurança e eficácia apresentados por esses estudos.

Também deveria ocorrer incentivo à pesquisa acadêmica com amplitude maior de metodologias que podem trazer outras informações sobre os riscos de consumo em longo prazo, os por grupos de risco, etc.

A proposta de inclusão de novas vias de administração, como sublingual tópica, além da oral e inalatória, é uma atualização necessária. Precisa ser ampla e irrestrita para finalidades terapêuticas. Destaco que não existe qualquer produto entre os 36 regulados pela RDC 327, de 2019, que apresenta teores mais elevados de tetrahidrocanabinol, THC. Para determinados transtornos, é crucial a presença desse canabinoide para melhor eficácia terapêutica.

Modalidades sintéticas - dronabinol e nabilona - e naturais, nabiximóis, estão regulados pela agência, mas há resistência por certo temor ao THC. Produtos com maior teor continuam restritos, limitando opções para pacientes que encontrem teores satisfatórios deste canabinoide nos produtos desenvolvidos pelas associações.

É fundamental que as farmácias magistrais sejam reconhecidas como estratégia de ampliação do acesso aos produtos à base de canabinoides. Essas instituições estão aptas a manipular produtos controlados e restritos. Permitir a manipulação dos canabinoides, deve ser ampla e não se restringir ao CBD purificado.

Deve-se viabilizar o acesso a insumos farmacêuticos ativos vegetais com diferentes composições de canabinoides, terpenos, flavonoides e outras moléculas provenientes da planta e de interesse às magistrais e aos consumidores.

Para reduzir os custos na produção nacional de produtos à base de cannabis ou de medicamentos fitoterápicos registrados é necessária e urgente a regulação do cultivo nacional, que pode diminuir custos, ampliar o acesso, favorecer pesquisas, disputar mercados internacionais de commodities e garantir a soberania nacional.

Há ainda um atraso em regulamentar a produção de cânhamo não farmacêutico para uso agrícola, industrial, cosmético, alimentício, entre outros. Além de favorecer a economia do país, essa medida atende decisão do STJ de novembro de 2024, através do Incidente de Assunção de Competência nº 16 e 616, que julgou necessária a regulação dessas variedades da cannabis para emprego pela indústria farmacêutica.

As mudanças propostas pela diretoria colegiada são importantes, representam um passo adiante de onde nos encontramos hoje. Porém, há necessidade de equilibrar interesses da indústria com as necessidades dos pacientes por um acesso amplo, seguro, viável. O Ministério da Saúde deve protagonizar essa iniciativa.

Como vice-coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, junto com o coordenador Caio França, e como usuário da cannabis para fins medicinais, enviei à Anvisa essas sugestões aqui listadas. Espero que sejam contribuições adequadas a essa alteração e assim sejam consideradas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Dando sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.

Para eu poder utilizar a tribuna, peço que o deputado Reis possa me substituir aqui na Presidência dos trabalhos. Se o deputado Suplicy quiser vir, pode vir. Quem chegar primeiro.

Venha, deputado Suplicy. (Fala fora do microfone.) Venha, deputado Suplicy, porque o Reis é o próximo, então o Suplicy me rende. Recomendar ao presidente botar um “elevadorzinho” aqui para agilizar a troca de turno.

Obrigado, deputado Suplicy.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Confirmo então que o próximo orador no Pequeno Expediente é o deputado Guilherme Cortez, do PSOL. Tem a palavra, pelo tempo regimental.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, meu querido amigo, inspiração, colega, companheiro de luta, deputado Eduardo Suplicy. Quero desejar uma boa tarde para os meus colegas deputados, para os servidores desta Casa e para o público que nos acompanha através da Rede Alesp ou das galerias.

Presidente, eu venho aqui falar, em primeiro lugar, sobre a situação da Fundação Casa, que é uma instituição muito importante para prestar um serviço socioeducativo, para cuidar dos menores infratores do nosso Estado e reabilitá-los para a vida em sociedade.

A Fundação Casa cumpre um serviço importantíssimo para o estado de São Paulo. Só quem não acha isso é o governador Tarcísio, porque não tem investido adequadamente no trabalho dessa fundação.

Tarcísio não esconde que o objetivo dele é privatizar a Fundação Casa, até porque o objetivo dele é privatizar tudo o que é público no Estado. É um atestado de incompetência: você se elege para governar os serviços públicos do Estado, mas tudo você quer vender, ou seja, você admite que você não tem capacidade de ocupar o cargo para o qual você se elegeu.

Depois de privatizar a água, privatizar o trem, privatizar a rodovia, privatizar a hidrovia, privatizar tudo o que ele viu pela frente, agora ele quer privatizar a Fundação Casa.

Eu me pergunto: na privatização da Fundação Casa, a empresa que vai assumir a gestão do sistema socioeducativo vai ganhar dinheiro com o quê? Vai começar a cobrar dos menores que estão lá? Vai começar a cortar gastos dos servidores, da infraestrutura?

Vai precarizar ainda mais o trabalho de quem atua na Fundação Casa, no serviço socioeducativo? Porque, para justificar a privatização, o que ele faz? Ele vai precarizando, ele vai sucateando, ele vai desmontando, para depois você falar: “Ah, o estado não está dando conta, vamos transferir para a iniciativa privada”.

Os servidores da Fundação Casa aprovaram estado de greve porque estão desde o começo do ano tentando negociar com o governo, sem sucesso, a recomposição de seus salários. Não estamos falando nem de reajuste real, porque hoje em dia nenhuma categoria mais consegue ter, com este governo, o reajuste real do salário.

Eles estão tentando repor as perdas do período da inflação, porque o salário deles foi sendo carcomido pela inflação, e faz muito tempo que eles não têm uma valorização real dos salários.

Mas, mais do que o digno reajuste salarial, eles estão reivindicando políticas de Segurança, porque, Sr. Presidente, os deputados da direita gostam de falar que eles defendem a Segurança Pública e que nós, da esquerda, defendemos bandidos.

Eu convido esses deputados a receberem as viúvas de servidores da Fundação Casa, que eu recebo sempre no meu gabinete, que vêm falar que elas perderam os seus maridos para a violência, para o despreparo e que elas não receberam nenhuma carta de condolência do Governo do Estado.

O governo não tem uma política de cuidado com a saúde, com a saúde mental desses servidores que trabalham em uma condição de extrema vulnerabilidade, não tem uma política de segurança adequada para proteger os servidores que dedicam e arriscam a sua vida para fazer a Fundação Casa funcionar.

Agora, não obstante, ele quer terminar o serviço entregando a Fundação Casa para a iniciativa privada. Não sei aonde a gente vai parar, o que vai sobrar do estado de São Paulo se a gente não deter o Tarcísio antes que ele acabe com este estado e entregue tudo o que ele pode para virar negócio.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, nós entramos no mês de junho, que é um mês muito importante para a comunidade LGBT, que eu tenho muito orgulho de representar aqui nesta Casa, porque no dia 28 de julho se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

No mês de junho, costuma haver várias atividades para celebrar e reafirmar o orgulho, os direitos e a luta da comunidade LGBT pelos seus direitos, por cidadania, por igualdade, por dignidade. Não é o único mês em que essas lutas são necessárias. A gente luta os 12 meses do ano, mas o mês de junho é um mês especial.

Neste ano, dia 22, nós vamos ter mais uma edição da Parada do Orgulho LGBT, que é o maior evento público do Brasil para celebrar o orgulho da comunidade LGBT, reafirmar a nossa luta.

A Parada, para quem não foi, eu convido que tenha a oportunidade de ir, porque a Parada, independentemente de você ser LGBT ou não, é um espaço muito bonito de acolhimento, de celebração, de reivindicação de uma comunidade no Brasil, que é o país que mais mata pessoas por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero no mundo afora.

Pois bem, tem pessoas que não acham que a parada LGBT, que não gostariam que a parada LGBT acontecesse. Essa é a verdade. Tem pessoas que acham que as pessoas LGBT não deveriam ter orgulho de quem elas são, que elas deveriam viver acanhadas no armário, escondidas. Elas não aceitam que as pessoas LGBT tenham tanto orgulho de quem elas são, que elas organizam uma parada gigantesca, e vão para a rua celebrar a sua diversidade.

Pois bem, vários projetos de lei, inclusive nesta Casa, querem proibir a participação de menores de idade na parada LGBT. Pois bem, se esses deputados estão tão preocupados com as crianças e os eventos que elas estão participando, eu sugiro proibir também a participação de crianças em eventos com o ex-presidente da República, hoje inelegível, daqui a pouco preso, que pegava a mão de criança para fazer gesto com arma.

Porque eu acho que isso é muito mais nocivo para a integridade, para a segurança, para a mentalidade das nossas crianças, do que participar de um evento público de celebração da diversidade e de reconhecimento e de luta por direitos e por cidadania. Eu sugiro também a gente começar a proibir a participação dos menores em festas em que crianças podem manusear armas, festas da polícia que a gente tem aqui, em eventos religiosos como esse, em que um pastor incitou a violência física contra as crianças, incentivando os pais a agredirem os seus filhos.

Eu acho que tudo isso é muito mais nocivo para o desenvolvimento, para o bem-estar, para a saúde, para a integridade das nossas crianças, do que a participação em uma parada do orgulho LGBT.

Esses, que dizem estar muito preocupados com a inocência das nossas crianças, também são os que defendem o trabalho infantil, que querem flexibilizar a legislação de proteção e de combate ao trabalho infantil.

Então não é preocupação com as crianças coisa nenhuma. Até porque, quem já teve a oportunidade de participar de uma parada LGBT, não vê nada lá, além de muito orgulho, muita celebração. E o que a gente tem, sim, que ensinar para todas as pessoas, é a respeitar e a conviver com as diferenças. Porque a diferença e a diversidade é o que nos faz humanos.

Então, sugiram para esses deputados, tão preocupados com a saúde, com a integridade, com o bem-estar das nossas crianças, que não tenham dois pesos e duas medidas. Que também lutem contra o trabalho infantil, também lutem contra o abuso sexual das nossas crianças, que muitas vezes acontece dentro das próprias casas, ou dentro de comunidades religiosas.

Sugiro que os deputados também se sensibilizem pelas crianças que estão morrendo subnutridas na Palestina, e que não podem sequer escolher o seu destino, porque estão sendo atingidas por esse processo de genocídio.

Para quem quiser conhecer de verdade uma parada LGBT, fiquem à vontade. Está muito mais que convidado. E vai ser muito bem recebido, para ver nada mais do que a celebração das nossas vidas, e do orgulho de ser quem a gente é. Apesar de todo ódio, todo preconceito, de todo mundo que quer que a gente tenha vergonha e nojo de nós mesmos, isso, nós não aceitamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Guilherme Cortez.

Agora tem a palavra o deputado Felipe Franco. Ausente. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Agora vamos à Lista Suplementar. Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Suplicy, o deputado Guilherme Cortez, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, também todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, seria bom que nós tivéssemos aqui a possibilidade de as pessoas usarem a tribuna também. Ter a tribuna livre. Lá na Câmara tem a tribuna livre, o povo pode ir lá falar. Aí todos poderiam também fazer uso da palavra, porque às vezes as pessoas têm coisas para falar, mas não têm o local, não têm o espaço para poder falar.

Eu trouxe aqui uma matéria que está no “Metrópoles” para contestar, mais uma vez, a eficiência da gestão do governador que aí está. Na matéria diz que “Tarcísio compra menos da metade dos equipamentos destinados à polícia”. “O Governo de São Paulo comprou apenas 42% dos equipamentos destinados às polícias do estado para o enfrentamento à criminalidade previstos para 2024.”

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

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Então, assim, Segurança Pública é uma grita que tem na sociedade. A sociedade como um todo clama por segurança, está sendo vítima no dia a dia. E aí o governo, que tem que governar, fazer o seu papel de dar prioridade para a questão da Segurança Pública, da Saúde pública, da Educação pública, que são políticas que realmente afetam a sociedade no dia a dia, a gente descobre que o governo não consegue gastar os recursos que foram destinados para a compra de equipamentos para as polícias.

Aí a gente visita as delegacias, os batalhões e é só reclamação. Falta tudo: faltam equipamentos de informática, falta estrutura para trabalhar, faltam coletes balísticos, viaturas.

Na Polícia Civil, as viaturas estão caindo aos pedaços, eu já cansei de falar isso aqui. Outro dia, inclusive, eu estava ajudando a empurrar uma viatura no meio da Avenida Rebouças, que quebrou ali, no meio do caminho. Se a gente não tivesse empurrado, ia parar São Paulo, porque o governo não está fazendo o seu papel de governar.

De acordo com o relatório sobre o desempenho do exercício do ano anterior do Plano Plurianual, o PPA do governo paulista, a meta para 2024 era comprar 60,8 mil equipamentos, veículos e armamentos de combate ao crime no ano passado, mas apenas 25,8 unidades foram adquiridas no período. Para a aquisição dos equipamentos, o governo paulista prevê investir 428,3 milhões em 2024. Porém, o montante gasto foi apenas 272 milhões, 65% da meta prevista no PPA.

E aqui a matéria traz outras metas descumpridas. Fala dos 71,4 milhões previstos para o Corpo de Bombeiros com a compra de equipamentos, e apenas 6,9 milhões foram liquidados, ou seja, 10% do previsto. A outra meta também que traz aqui a matéria que não foi atingida é a construção e reforma de quartéis.

Realmente nós temos visitado companhias que o ditado, aquilo que se diz no quartel, parece uma pocilga, de tão insalubre que é. Segundo o documento, o objetivo era entregar a reforma de 40 unidades, mas só cinco foram entregues, o que representa apenas 12,5% da meta. A execução orçamentária foi de 7,6 milhões de 23,4 milhões previstos.

Aqui também fala da moradia, do programa de moradia segura, que foi aprovado aqui, foi alargado, inclusive, pelo secretário da Segurança Pública, que o policial ia ter uma carta de crédito de R$ 300.000, para poder adquirir a sua casa. Eu desafio aqui a aparecer um policial que teve acesso a essa carta de crédito. É só falatório para a torcida.

O relatório do PPA mostra ainda que nenhum policial foi atendido - está no relatório do PPA - pelo programa “Moradia Segura”, voltado ao atendimento habitacional para policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, por meio da concessão de cartas de crédito e de reserva de imóveis comercializados pelo Estado.

A matéria também fala sobre os coletes balísticos, fala que desde fevereiro foi noticiado o vencimento de diversos coletes à prova de bala. Alguns batalhões da polícia do estado têm sido instruídos a revezá-los. E agora as licitações para a compra dos coletes, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Militar, foram contestadas na Justiça.

Na última semana, os dois processos tiveram a suspensão mantida em segunda instância, por eventuais riscos de dano aos cofres públicos e perigo à segurança dos policiais. A justificativa é de que os preços são mais altos do que o oferecido por outras empresas.

Então está superfaturado, pelo que diz a matéria. Além de o produto ter sido reprovado em teste balístico. Então eles estavam comprando coletes que, quando foram fazer os testes, foram reprovados. Além de terem sido reprovados - aí mostra a falta de eficiência dessa gestão e do compromisso que ela prometeu ter com a Segurança Pública -, eles estavam com os preços acima do valor de mercado. E a Justiça foi lá e suspendeu, e já em segunda instância, porque eles recorreram. E o TJ manteve a suspensão.

Então para dizer que a população de São Paulo está refém dos criminosos e refém da ineficiência do atual governo de plantão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Chamando agora, na Lista Suplementar, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem o tempo regimental de cinco minutos, para o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Guilherme Cortez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui trazer uma boa notícia, porque ganhou a eleição, na semana passada, por larga margem, o Lee Jae-myung, eleito presidente da Coreia do Sul. E hoje assume o cargo com grandes promessas de unir o país, politicamente dividido, e retomar o crescimento econômico.

Eu tive a oportunidade de estar com o hoje presidente Lee Jae-myung, em 2023, no 22º Congresso da Bien - Basic Income Earth Network, que justamente ocorreu na Coreia do Sul, em Seul, e na qual ele relatou a respeito da experiência de renda básica voltada para estudantes em uma província nos arredores de Seul, onde ele havia sido governador. E ele tem o projeto de levar a renda básica até a universalidade para todo o país.

Durante o congresso, surgiu a pergunta, então, quase que de brincadeira: quem vai instituir primeiro a renda básica? A Coreia do Sul, com um candidato a presidente que quase ganhou, mas agora ganhou? Na semana passada, ganhou, com mais de 48% dos votos. Será a Coreia do Sul ou o Brasil?

O novo presidente da Coreia do Sul chega ao poder em um momento de polarização na Coreia do Sul, com tensões entre progressistas e conservadores. Sua vitória eleitoral foi marcada por um discurso de conciliação, prometendo superar as divisões internas. Além disso, ele herdou uma economia que enfrenta desaceleração, desigualdade e desafios demográficos, como envelhecimento populacional.

Entre suas promessas, está a de reduzir a desigualdade, garantindo um piso mínimo para todos os cidadãos. E estimular a economia, assim aumentando o consumo das famílias, simplificar programas sociais, substituindo auxílios fragmentados por um único benefício. Quem sabe aí já veremos a renda básica implementada?

A Coreia do Sul inicia um novo ciclo político com grandes expectativas. Se a renda básica universal for implementada, o país pode se tornar um caso global de referência em políticas de redistribuição da renda.

O sucesso ou o fracasso dessa medida influenciará não só a economia sul-coreana, mas também o debate internacional sobre a proteção social no século XXI. Fiquemos atentos aos próximos passos desse governo e como essa proposta será colocada em prática.

Gostaria, Sr. Presidente, de aqui registrar o falecimento, aos 92 anos, da arqueóloga franco-brasileira Niède Guidon. Faleceu aos 92 anos, na madrugada desta quarta-feira, dia 4, em São Raimundo Nonato, a arqueóloga franco-brasileira Niède Guidon. A informação foi confirmada pela diretora do Parque Nacional da Serra da Capivara, Maria Rodrigues: “Como se ela tivesse partido como um passarinho”, relatou a diretora.

Niède liderou escavações do Parque Nacional que comprovaram e mudaram o entendimento sobre a presença humana nas Américas. Era pesquisadora, foi professora universitária, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, grande oficial da Ordem Nacional do Mérito Científico.

Ela fundou o Museu do Homem Americano, foi a grande responsável por transformar a região da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, em um dos mais importantes sítios arqueológicos do mundo. Foi bastante influente na preservação do patrimônio cultural e natural do Brasil. Meus sentimentos a todos os seus amigos e familiares.

Muito obrigado. Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças eu peço depois da...

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - A deputada Bebel quer utilizar a palavra, não é, Professora?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então a Professora Betel será muito bem-vinda aqui à tribuna dos deputados.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Então, imediatamente chamo para fazer o uso da tribuna, na Lista Suplementar, a deputada Professora Bebel. E para me substituir, convido o deputado Eduardo Suplicy, porque eu tenho uma reunião para participar, enquanto a deputada Bebel se dirige até a tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, o nosso querido Guilherme Cortez, deputado estadual, e imediatamente nós teremos a honra de ter na tribuna o nosso presidente, deputado estadual Eduardo Suplicy, e sempre meu senador e nosso senador da República Federativa do Brasil, né?

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Eu fico emocionada às vezes quando começo a ver a luta do meu colega deputado e também senador, Eduardo Suplicy, e a bagagem de história, de dedicação ao povo pobre, oprimido. E o senhor, deputado, eu acho que mora no coração de todo mundo. É uma satisfação tê-lo sempre.

Bem, eu subo a esta tribuna, primeiro que a gente está na luta aí com, enfim, salários, pelas condições de trabalho, queremos uma carreira justa, atraente. A gente não quer esse negócio de subsídio.

Subsídio é para deputado que ganha bem, para governador que ganha bem, trabalhadores, funcionários públicos têm que ter plano de cargo e salários. Isso é algo fundamental se é verdade que a gente pensa na valorização dos profissionais do funcionalismo público.

No tocante a minha categoria, ela está empobrecida, nunca foi tão... Sabe? Fico imaginando que a gente tem um piso salarial profissional nacional e que tem aí... é um ponto de partida, precisa ser entendido como um ponto de partida, e o governador trata como teto, isso tem que ser corrigido.

Pois isso a gente lutou e conseguiu que tivesse uma comissão paritária, portanto governo-sindicatos para construir, debater uma carreira atraente. É possível, enfim, você rechear muitas das coisas que têm acontecido na vida dos professores e que seja uma forma de evolução na carreira, que ele não fique o tempo todo, o professor: “Quanto será que o governador vai dar esse ano?”, não.

E outra coisa, acho um equívoco falar que ter carreira acaba quebrando o estado. Quebra o estado quando não tem planejamento. Se você tem uma carreira, é possível, com a carreira ter um planejamento, ter um orçamento previsto para que a gente venha de fato...

Sei lá, o governador, a Fazenda faz a conta e fala: “Bom, não dá para dar tanto de reajuste”. Não: “Tal ano teremos tanto do crescimento vegetativo da folha, tal ano tem”, e ao mesmo tempo pensar na forma de ir valorizando. Então acho que a gente já estaria em uma situação muito melhor, se a nossa reivindicação fosse assim atendida.

Eu deixei os últimos minutos para me indignar com esses e-mails machistas, misóginos, não vou colocar isso como uma questão menor, não. Não acho que é menor - vocês, que são policiais - uma ameaça sobre mulheres, não é? Isso é muito ruim. Então não pode, com essas coisas a gente não brinca, porque hoje é uma ameaça, amanhã vira, sei lá, um tapa, depois vira mesmo uma agressão para matar.

E quantos feminicídios nós não temos visto neste Brasil, sem nenhuma justificativa. Então aqui não se trata de se solidarizar com as mulheres que receberam o e-mail. É verdade, também recebi, eu só não fui nominada, mas eu também, está dito ali.

São estas e mais mulheres que receberam este e-mail. Eu recebi. Não fico preocupada? Por óbvio que sim, todos ficam preocupados, porque se for brincadeira, não tem nem bom e nem mau gosto, é crime, não se brinca dessa forma.

A gente tem tanta coisa boa para fazer na vida, que acredito que usar um subterfúgio desse... Se discorda de posicionamentos, venha para cá, vamos debater, vamos discutir. Acredito que na forma de tirar vidas e vidas de mulheres, fico muito preocupada.

Tenho certeza de que aqui o presidente da Casa... E vi que ontem ele já deu um sinal, assim como o governador Tarcísio, assim como a secretária de Mulheres, que foi desta Casa, deputada Valéria Bolsonaro, tem aí uma ação conjunta, para que a gente não venha a ver uma desgraça entre nós.

Pode ser uma, duas ou pode ser uma para dar sinal. E a gente não quer que a nossa vida aqui na Alesp, por conta da intolerância de uma mulher estar na política, porque é isso, não é? Acredito que a gente torne essa questão menor, ela não é menor, ela é maior. Quero aqui de antemão agradecer ao presidente da Casa.

Bem como também recebi ontem no meu gabinete o coronel aqui da Casa.

Acredito que a gente deva caminhar juntos de mãos dadas para que, enfim, essas coisas parem de acontecer aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Querida deputada Bebel, nossa inteira solidariedade a V. Exa., bem como às 24 deputadas estaduais que, na semana passada, no sábado passado, receberam essa carta caracterizada por uma ameaça criminosa a cada uma das mulheres, aqui, representantes do povo paulista.

Então você tem a minha total solidariedade e atenção para que não ocorra qualquer tipo de violência contra as mulheres, aqui, que trabalham na Assembleia Legislativa, especialmente aquelas que são eleitas deputadas estaduais.

Minha solidariedade.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, peço, então, o levantamento desta sessão.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo consenso, então, dou por levantado os trabalhos desta sessão convidando todos para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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