10 DE MAIO DE 2023

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão.

2 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão do PL 704/23. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 704/23. Coloca em votação o PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos.

4 - GIL DINIZ

Encaminha a votação do PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, em nome do PL.

5 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação do PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, em nome da Minoria.

6 - ANA PERUGINI

Encaminha a votação do PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, em nome da Minoria.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

8 - DR. JORGE DO CARMO

Encaminha a votação do PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

9 - EDIANE MARIA

Encaminha a votação do PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, em nome da Federação PSOL Rede.

10 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação do PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, em nome do PSB.

11 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o PL 704/23, salvo emendas, subemendas e substitutivos, restando prejudicados os substitutivos 1 e 2. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda às emendas 3 e 12. Coloca em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as demais emendas. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão.

13 - CAIO FRANÇA

Declara voto favorável às emendas do PSB.

14 - PAULO FIORILO

Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV.

15 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Declara voto favorável às emendas da bancada do PSOL.

16 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - DELEGADA GRACIELA

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece comentário sobre o trâmite do PL 704/23.

25 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Retifica a convocação da sessão ordinária do dia 11/05. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Ordem do Dia para a segunda sessão extraordinária.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei nº 704, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado líder do Governo, Xerife do Consumidor.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, houve acordo entre os líderes desta Casa no sentido de adiantarmos aqui a votação, uma pauta tão importante como essa, que é a pauta do salário mínimo a 1.550 reais.

Este deputado, como líder do Governo, assumiu um compromisso com os demais líderes da oposição de que este líder tentará construir, junto ao Governo do Estado, para que a gente consiga mandar o PLC em um espaço mais curto de tempo, para que dê tempo hábil de ser aprovado e já ter o recebimento junto com este que aprovaremos hoje.

Este líder também assume o compromisso de tentar construir com o governo - tentar construir com o governo -, fazer todos os esforços desta liderança, para que a gente consiga um bom entendimento em relação aos próximos reajustes com base no IPC. Porém, nós já sabemos que o governador Tarcísio de Freitas quer sempre dar a reposição acima do índice. Esse é um compromisso de governo dele.

Então, o compromisso deste líder é de estar lá, tentando construir, para que a gente possa trazer uma posição do governo, uma posição positiva. Vamos trabalhar para buscar essa posição positiva. Porém, neste momento, não tenho o aceite ou não do governo. Então, preciso construir, tentar construir.

Esse é o compromisso deste líder com todos os líderes daqui, para que a gente possa hoje aprovar esse projeto tão importante para a população paulista, que é o mínimo no valor de 1.550 reais.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Paulo Fiorilo, líder do PT.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança da federação... Sr. Presidente, quero consultar se ainda há inscritos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso. Antes, porém, tenho que devolver a palavra ao nobre deputado Gil Diniz, que tem o tempo remanescente de dez minutos e 40 segundos. E terei que chamar nominalmente todos os deputados inscritos para discutirem contra e a favor. Aí sim partiremos para os encaminhamentos.

Deputado Gil Diniz, V. Exa. tem a palavra para discutir pelo tempo remanescente de dez minutos e 40 segundos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Respeitando o acordo entre os líderes para que a gente possa votar ainda esta noite, abro mão do meu tempo regimental, que era remanescente aqui na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz abre mão da palavra pelo tempo remanescente de dez minutos e 40 segundos. O próximo deputado inscrito para discutir a favor é o deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, honrando o acordo e parabenizando o líder do Governo, deputado Xerife do Consumidor, eu, como todos os líderes desta Casa, abro mão da minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos Cezar abre mão. Com a palavra, para discutir a favor também, o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Eu retiro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio Tatto também retira sua inscrição. Com a palavra também o deputado Rômulo Fernandes. Me deve um café, hein, Rômulo?

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - Vou pagar com o maior prazer, presidente. Retiro.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Rômulo Fernandes também retira sua inscrição. Com a palavra o deputado Dr. Elton.

O SR. DR. ELTON - PSC - Presidente, conforme acordo de líderes eu também abro mão do meu momento de fala.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr. Elton também retira sua inscrição. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Jorge do Carmo tem para discutir a favor...

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Cumprindo aqui o acordo entre os líderes, vou retirar o meu nome da inscrição para discussão, está bom?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge do Carmo também retira sua inscrição. Agora o próximo da lista de oradores inscritos é o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, pelo acordo dos líderes retiro a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino também retira. Dando sequência à lista de oradores inscritos para discussão, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Vou me inscrever no encaminhamento, presidente. Abro mão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - No encaminhamento. Então o deputado Caio França retira a sua inscrição para discussão e fará encaminhamento. Dando sequência, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Retiro a minha fala, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Professora Bebel também retira a sua inscrição para discussão. Dando sequência à lista de oradores, deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Boa noite, Sr. Presidente. Retiro a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Ediane também retira a sua inscrição para discussão. Dando sequência, o nobre deputado Eduardo Suplicy. Ausente. Dando sequência, a deputada Ana Perugini.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Em respeito ao acordo eu retiro a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Ana Perugini também retira a sua inscrição. Também dando sequência à lista de oradores inscritos, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu também retiro, em nome do acordo, a minha inscrição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Beth Sahão, devido ao acordo retira também a sua inscrição para discussão. Finalizando, deputado Teonilio Barba. Deputado Teonilio Barba ausente. Não havendo mais oradores inscritos para discussão, está encerrada a discussão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho, deputado Paulo Fiorilo. Há sobre a mesa um requerimento de método de votação. Em votação o requerimento.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Para encaminhar pela bancada do PL gostaria de indicar o deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fazer uma sugestão: primeiro a gente votar o roteiro e depois a gente fazer os encaminhamentos. Pode ser? As lideranças concordam?

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Ok. Eu retiro.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então ok. Então em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

Agora em votação o projeto, salvo emendas, subemendas e substitutivos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados...

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela bancada do PL gostaria de indicar então neste momento o deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Então o deputado Gil Diniz fará o encaminhamento pela bancada do Partido Liberal.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto aqui a esta tribuna. Abri mão do meu tempo regimental como expliquei para garantir aqui o acordo entre os líderes, presidente, e volto aqui a defender a proposta de reajuste salarial do nosso governador Tarcísio Gomes de Freitas.

Mas às vezes, presidente, a política nos prega algumas peças. Eu espero que hoje não seja um desses dias, deputado Marcolino. É um projeto bom, é um projeto importante para o estado de São Paulo e eu tenho a convicção que ao final direita, centro, esquerda vão votar favoravelmente, deputado Paulo Fiorilo, a esse projeto.

Mas sempre é bom lembrar os nossos deputados da importância de participar de uma votação como esta, de uma discussão como esta, de um assunto tão caro ao governador. Governador, presidente, que prometeu em campanha dar esse reajuste. Não foi, deputado Leo, daquele que prometeu picanha e entregou abóbora.

É um aumento real de mais de 200 reais, cerca de 260 reais, 20 por cento de reajuste. Precisamos lembrar aqui, deputado Lucas: o Governo Federal reajustou em 18 reais. Não dá para comprar picanha. Vão ficar devendo. Picanha e cervejinha agora, com o aumento de Lula, não vai dar.

Mas repito aqui a importância de um projeto como esse. Assim como outras discussões necessárias ao estado de São Paulo, serão votadas nas próximas semanas, como o reajuste dos nossos policiais militares e civis. Então, senhores, assomo a esta tribuna para solicitar obviamente, encaminhando pela Bancada do PL, que os nossos 19 deputados estejam presentes aqui para a votação, se for necessário, obviamente.

Nós sabemos a construção de um acordo para que seja votado simbolicamente e seja aprovado esse projeto. Mas nós não podemos nos dar ao luxo de arriscar algo tão caro ao nosso Estado. Então, presidente, faço esse coro da tribuna, peço aos deputados, o deputado Enio Tatto me orientou aqui ao subir à tribuna para que não utilizasse todo o tempo regimental, deputado Enio, de dez minutos, que minimizasse aqui cinco minutos, deputado Enio.

Vou respeitar aqui esse acordo bilateral entre nós, para que nós possamos votar esta noite ainda o aumento do salário mínimo paulista. Mas não posso deixar de registrar, respondendo ao deputado Donato. O Donato fez vários vídeos aqui, deputado Guto Zacarias, para o Tiktok. É um youtuber aqui da tribuna. Vários vídeos aqui para o seu Instagram, para a sua rede social.

Ele chegou, deputado Lucas, a dizer, praticamente ele afirmou que esse aumento do governador Tarcísio foi por conta do Haddad, derrotado na urna. É impressionante.

É impressionante a autoestima do Partido dos Trabalhadores. Eu queria olhar no espelho e ter essa autoestima do Partido dos Trabalhadores. Derrotado nas urnas, derrotados na eleição aqui em São Paulo, o povo paulista rechaça poste do Lula, Fernando Haddad.

Mas os deputados sobem aqui à tribuna para dizer que o governador, seguindo a proposta de Haddad, agora aumenta o salário mínimo paulista. Mas a gente precisa, neste momento de discussão, levar um pouquinho mais a sério. Lembro aqui aos senhores que o Partido dos Trabalhadores tem uma bancada atuante aqui na Casa.

Regimentalmente, muitas vezes, eles nos dão aula aqui, usam o Regimento como ninguém. O Partido, desde que eu me entendo por gente, deputado Guto Zacarias, lança candidatos, por exemplo, à Prefeitura aqui em São Paulo. Outros tempos. Os ventos mudam, os acordos são cumpridos.

Agora, o Partido dos Trabalhadores será um puxadinho do PSOL. O Boulos invadiu o PT. Boulos invadiu o PT, e o Partido dos Trabalhadores agora não terá candidato na Prefeitura de São Paulo. Para finalizar, presidente, não quero fugir do tema aqui. Só precisava...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, vou voltar ao tema aqui, presidente, já vi que o senhor pegou o microfone aí e já ia puxar a minha orelha aqui na tribuna. Mas, voltando aqui ao tema... Donato, não posso, Donato, estou encaminhando pela Bancada do PL. O senhor pode encaminhar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Mas deixo registrado aqui, Donato, não é meme, é realidade, é fato. Presidente, não vou usar a palavra “descondenado” aqui.

Eu disse hoje que eu não usaria “descondenado” para me referir ao presidente Lula. O presidente Lula prometeu picanha e entregou abóbora. O governador Tarcísio, quem sabe um dia presidente da República, prometeu e cumpriu essa noite, e nós aprovaremos aqui esse aumento de salário mínimo paulista, inclusive com a bancada do Partido dos Trabalhadores, que eu deixo registrado aqui o meu agradecimento esta noite.

Nós teremos o apoio da bancada do PT, provavelmente do PSOL para aprovar o salário mínimo paulista. Não é um projeto político de poder, não é um projeto partidário de poder, é uma política pública que o governador prometeu e cumpriu.

Então, abro mão aqui, presidente, de terminar esse tempo regimental de 10 minutos, justamente para dar celeridade nessa votação. Agradecer novamente ao governador Tarcísio por cumprir essa promessa de campanha que até os seus adversários respeitam.

Obrigado, presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Queria indicar pela oposição, vão dividir o tempo a Professora Bebel e a deputada Ana Perugini, para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.

Então, Professora Bebel para fazer o encaminhamento pela Minoria.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente; cumprimento a Mesa de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; eu pediria silêncio, Sr. Presidente, porque está incompatível eu falar na tribuna...

Sr. Presidente, está difícil falar na tribuna com muito barulho. Então, por favor, eu não sou de...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, peço às senhoras e senhores deputados silêncio. Tem um orador na tribuna fazendo encaminhamento, vamos ter respeito diante do encaminhamento da Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, para nós, do Partido dos Trabalhadores, seria muito importante que fosse incorporado no corpo das propostas aquilo que eu acho não acresceria, e também não criaria nenhum problema para o governo, que seria já deixar fixado um aumento de acordo com o IPCA.

E claro, se o governo quer dar acima da inflação, mas pelo menos tem já um indicador que é o IPCA. Então, qual é a contradição de colocar isto no corpo da lei como forma de valorizar o salário mínimo regional aqui no estado de São Paulo?

E a outra questão tem a ver com aquilo que foi dito aqui, que foi: “Ah, mentiram, não é verdade. Imagine, funcionário não ganha quatrocentos.” Ganha, sim, está aqui a lista. Estou com o holerite na mão. Eu levantei, está lá: uma auxiliar de enfermagem ganha 400 reais. “Ah, mas ele paga uma complementação.”

Tudo bem, mas a complementação não é levada para a aposentadoria. Isso não é política de valorização, é desvalorização. É uma política, que eu diria, paliativa para fazer de conta que está cumprindo com o mínimo nacional, regional.

Então, minimamente que fosse pensado, ainda assim não sendo reajuste, mas imediatamente mandar para esta Casa pelo menos até que a gente por pressão, porque eu acho um absurdo, deputado Valdomiro Lopes, haver um complemento. Paga-se o complemento, quando na verdade se incorporar na forma de gratificação, na forma de reajuste é a mesma coisa, é o mesmo dinheiro. Então, qual é a diferença? “Ah, mas vai levar lá para a aposentadoria.”

Pois é, mas se paga a Previdência para isso, e nós estamos falando de um mínimo de 1.550 reais. Não é dos nossos sonhos? Não é, mas nós não seremos aquele... a nossa bancada tirou que face aí ao compromisso apresentado pelo líder do Governo, Xerife do Consumidor, nós vamos fazer um gesto, mas nós vamos cobrar, e vamos cobrar duramente.

Então, o que nos interessa é sairmos unificados hoje, vamos votar esse 1.550, com o compromisso de que venha para a Casa imediatamente o complemento para que o funcionário público também chegue aos 1.550 e também com o indicador do IPCA, porque não importa, se ele quer dar mais que IPCA, que dê, mas começa com IPCA, pelo menos você não tem que todo ano pensar quanto será, quanto deverá ser.

Acho que isso, no mínimo, caminha para uma política de valorização do salário mínimo regional. E lutar para que incorpore para os servidores públicos. E aí não é porque eu defenda empresário, muito embora não brigue com empresário, mas é porque eu entendo o seguinte: se aponta para o empresário pagar, então acho que cabe ao Governo também pagar para os seus funcionários.

É isso.

Muito obrigada.

Passo a palavra para a minha colega Ana Perugini.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pelo tempo remanescente, com a palavra a nobre deputada Ana Perugini.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu agradeço a cessão de tempo e a indicação feita pelo deputado Enio Tatto, a cessão de tempo da deputada Bebel, que eu quero começar elogiando a emenda feita a esse projeto, para que os funcionários públicos não tenham somatória com gratificações e bonificações que são retiradas antes do período de dois anos para que não haja incorporação. Assim, nós nunca chegamos ao mínimo, que é esse mínimo de 1.500 que está sendo aprovado aqui.

Eu quero começar falando aqui a respeito da abóbora e da picanha, porque tem coisa que a gente não pode deixar passar, principalmente eu, que estive em Brasília e vi todo o golpe acontecendo. Falei “nunca mais eu vou olhar para a faculdade que fiz e questionar os princípios do Direito que eu aprendi na faculdade, na PUC-Campinas, em 1986.

Naquela época eram raríssimas as mulheres dentro da sala de aula. Lá em Brasília eu me questionei. Eu encontrei o nosso ex-deputado, hoje promotor de Justiça, Fernando Capez, há pouco tempo e indaguei se ele também começou a se questionar sobre o que havia aprendido. Ele falou: “Olha, de fato, houve um momento em nosso País que nós tivemos que questionar tudo o que nós aprendemos.”.

Em relação à picanha e à abóbora, vamos levar em consideração que a deflação em relação à picanha foi de 1,63 por cento. Deflação. Ela pode não ter chegado à mesa dos trabalhadores, mas certamente eles não estão ocupando a fila dos ossos e das pelancas para ter o mínimo de proteína nas mesas. Isso foi uma vergonha para o nosso País, e isso está sendo colocado por terra.

Este parlamento no estado de São Paulo precisa fazer jus à história, minimamente de quem lê a “Folha de S. Paulo”, o “Estadão” e qualquer jornal aqui dentro do Estado.

Nós não podemos faltar com a verdade em relação a isso. Outra questão é em relação aos 18 reais que se diz que o Lula deu como aumento agora em relação ao salário mínimo. Isso é uma inverdade.

O que aconteceu foi um ato ímprobo de um envio à Câmara Federal, no final do ano, pelo ex-chefe do Executivo, ex-presidente Jair Bolsonaro, que não poderia dar aumento para que o outro pagasse. Esse envio foi de 1.302 reais, e o aumento que foi dado no dia primeiro de maio foi de 1.320. Então é uma inverdade o riso e a chacota em cima dos 18 reais.

A outra questão que me traz aqui, neste tempo que me resta, é falar da grandeza, da beleza que é o estado de São Paulo e dessa locomotiva que nós temos que levar em consideração, inclusive aqui neste parlamento e pelo Governo do Estado também. O nosso Estado é a 21ª economia não no Brasil, mas no mundo. Aqui no Brasil é a primeira.

Mas ele sai na largada em trilhões em relação ao segundo colocado, que é o Rio de Janeiro. Depois vem Minas Gerais, depois vem Santa Catarina e lá, em quinto lugar, nós temos o Paraná. E é assombroso que o Paraná tenha o primeiro piso regional no País e o estado de São Paulo não está nem entre os cinco.

Então nós estamos falando minimamente, deputadas e deputados, de um pouco mais de justiça, porque nós conhecemos o custo de vida aqui. Eu acredito que nós tenhamos aqui deputados e deputadas que fazem mercado, que olham o preço da carne e sabem bem que ele vem diminuindo.

E também nós abastecemos os nossos carros. Recentemente, inclusive, um candidato de direita fez um vídeo, no Youtube, falando a respeito do preço do óleo diesel.

Eu nunca abasteci um carro, nem tenho um carro que seja abastecido com diesel, nem tenho caminhão. Mas ele falava dos sete reais, e que agora foi para cinco. Então, minimamente, nós precisamos olhar para a História, e reconhecer a História como ela é.

Porque, contra fatos, não há argumentos. Fato é fato. E nós podemos, como foi dito aqui, procurar argumentos para discutir a nossa forma de pensar, ou outra forma de pensar.

Mas eu prefiro o respeito de quem eu respeito. E ainda sou “paulofreiriana”. Eu acredito que, não importa qual é a nossa ideologia. Mas, se o que nós defendemos é uma política de inclusão ou excludente, isso sim, faz a diferença aqui.

Porque, em termos de ideologia, nós temos uma formação ou outra formação, e nós conseguimos dialogar em relação a isso, nesses três minutos que me restam ainda. Porque não dá para esperar, como dizia a minha mãe, a batata esfriar.

O deputado que, logo após a minha fala, eu subi, porque o ar condicionado aqui... Aliás, é até um pedido. Para nós, que temos problema de rinite, e ontem eu estava bastante agravada disso. Esse ar condicionado muito frio nos mata.

Mas, logo que eu cheguei no meu gabinete, o deputado estava falando, de novo, das feministas que ocuparam lá na rua Delfina Cintra, uma casa, para denunciar o que está acontecendo em Campinas. Gente, o movimento é um movimento de mulheres. Em relação ao movimento feminista, eu acredito que temos até deputada mais qualificada, nós vamos fazer um belo trocadilho, para que nós possamos discutir o que é feminismo.

Mas, de antemão, eu preciso dizer que há feminismos e movimentos feministas, das mulheres brancas, das mulheres pretas, professoras, das donas de casa. São muitos.

Mas o fato é: todas nós estamos lutando pela equidade de gênero e pela diminuição das desigualdades do nosso País. Então eu encaminho favoravelmente o projeto. E espero que, de fato, um dia o estado de São Paulo ocupe o lugar que deva ocupar, como locomotiva deste País.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pela liderança da Federação PT-PCdoB-PV, o deputado Luiz Claudio Marcolino, que vai dividir com o deputado Dr. Jorge.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino, tem V. Exa. o tempo regimental para falar pela federação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradecer ao nosso líder, Paulo Fiorilo. Rapidamente eu queria, dentro do debate desse projeto, colocar uma transparência. Para que, quem nos acompanha em casa, entenda o que nós estamos falando. Então pode seguir a próxima.

Aqui, quando se fala em salário mínimo regional, uma lei complementar de 2000 permitiu a fixação de salários mínimos estaduais. O Governo do Estado de São Paulo só passou a ter salário mínimo estadual em 2007, pela Lei nº 12.640, com três faixas. A última atualização foi em 2022. Agora passa para duas faixas. Pode seguir.

Então, rapidamente, é importante que, na definição da lei, o salário mínimo regional é obrigatório ter sempre um percentual superior ao salário mínimo nacional. Então isso é lei. Então, sempre, os acordos estaduais têm que ser superiores ao federal. Pode seguir.

Aqui mostra a progressão, mostrando que, de 2007 até 2019, houve um aumento crescente do salário mínimo, pois houve um processo de revisão. Pode seguir a próxima. Pode seguir.

Quero mostrar para vocês que, quando começou o salário mínimo, em 2007, o que nós tínhamos? Era 7,89; foi aumentando gradativamente. Quando chegou em 2019, foi o que o deputado Donato mostrou também, houve uma redução.

Aqui, no ano de 2020, 2021 e 2022, houve uma redução entre o percentual que tinha, do salário mínimo nacional para o salário mínimo regional. O que está acontecendo hoje, com esse projeto apresentado pelo governador Tarcísio? Pode passar a próxima.

O que está acontecendo é que você volta a igualar o que foi 2021. Em 2022, 2032, olha aqui, o salário mínimo nacional: de 2019 para 2023, foi de 32,26 por cento. O do estado de São Paulo, de 2019 a 2023, é de 33,21; para demonstrar que está tendo apenas uma equalização da não correção do salário mínimo estadual nos últimos anos. Então, esse projeto é uma equalização. Pode passar agora a próxima transparência.

O que eu quero mostrar para vocês é que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, o PSOL, o PSB, trouxemos aqui algumas emendas para melhorar o projeto ora apresentado. Se a gente olhar aqui uma das partes do projeto, na folha nº 21, do governo, o que que ele comenta, nobre deputada Bebel? “Tenho a honra de cumprimentá-lo e, ao ensejo, submeter à elevada consideração de V. Exa. a apreciação de uma lei complementar que dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores das secretarias do estado de São Paulo, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e autarquias”.

Só que, no projeto apresentado, não vem essa correção e esse abono. E aí nós vimos hoje vários deputados falando “não, imagine”, que o salário mínimo aqui o servidor público não recebe.

Quero mostrar para vocês aqui. Pode seguir agora, as próximas informações. Eu vi muitos deputados falando: “mas não existe nenhum servidor público no estado de São Paulo que ganha menos do que R$ 1550,00”. Então, vou mostrar aqui alguns holerites.

Esse é o holerite do auxiliar de serviços gerais da Saúde, lá do Hospital das Clínicas da região de Ribeirão Preto: R$ 588,00 e R$ 441,00. Os deputados que seguem depois aqui, tem o original, está aqui nas minhas mãos.

Na sequência, outro cargo, oficial administrativo. Salário base: R$ 502,00, a diferença de vencimento, R$ 535,00; não dá R$ 1520,00. Próximo holerite, cargo oficial administrativo, R$ 502,00 e R$ 224,00; não dá os R$ 1550,00. Aqui outro, auxiliar administrativo, R$ 703,00 e R$ 368,00. Aqui outro, que é um auxiliar de enfermagem na Saúde: R$ 403,00 e R$ 46,00; também não tem aqui os R$ 1550,00.

E aí o governo fala que vai fazer uma lei complementar, para complementar com abono, mas não está no corpo da lei que estaremos votando daqui a pouco. Pode seguir. Eu quero aproveitar o meu tempo. Outro item também, quando fala do projeto de lei ora debatido - por isso nós propusemos fazer emendas a esse projeto...

Aqui fala, está aqui no item lá em cima, pode dar uma olhada. Esse projeto de lei que nós estamos aprovando não vale para servidores públicos, não vale para trabalhadores que têm acordo coletivo ou convenção coletiva no estado de São Paulo. Estão retirando ex-trabalhadores do acordo do projeto que nós estamos aprovando agora. Então, está aqui, está na lei, e fala lá, quem tem acordo coletivo assinado não tem o direito a receber salário mínimo.

Pode seguir, e eu vou mostrar o impacto para passar, Dr. Jorge, só mais dez minutinhos, Dr. Jorge, para a gente entender por que era importante fazer as adequações aqui no estado de São Paulo.

Esses aqui são os cargos no estado de São Paulo. Assistente administrativo, tem 431 mil trabalhadores no estado de São Paulo. Se a gente pegar os diversos servidores daqui do estado de São Paulo, nós não temos, no caso, hoje, o pessoal de limpeza. São vários trabalhadores de limpeza no estado de São Paulo, Dr. Jorge, que não vão ter esse salário mínimo regional.

O pessoal que é de call center não está no salário mínimo regional. O pessoal de Segurança não está no salário mínimo regional, e todos recebem menos de R$ 1.550,00 do estado de São Paulo.

Então, por isso que a oposição apresentou várias emendas nesse projeto, na tentativa de melhorar o projeto, porque poucos trabalhadores no estado de São Paulo vão receber esse projeto ora apresentado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pelo tempo remanescente agora, pela Federação, deputado Jorge do Carmo.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para encaminhar pela bancada do PSOL/Rede.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, logo após o encaminhamento do deputado Jorge do Carmo V. Exa. poderá fazer o encaminhamento pela bancada do PSOL.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, obrigado; deputado Marcolino, obrigado; ao nosso líder, deputado Paulo Fiorilo.

Sr. Presidente, depois de tantas explicações aqui dos colegas que me antecederam, a gente provou aqui, por “a” mais “b”, que era necessário, e é necessário a gente discutir neste Parlamento para melhorar esse projeto de lei.

E chega a ser vergonhoso a gente dizer que o governador está aumentando o salário mínimo e aí as pessoas vêm aqui na tribuna e falam: “Olha, porque o Lula não aumentou, porque...”. Não se trata disso. Trata-se da vergonha de a gente ver, como foi demonstrado aqui pelo deputado Marcolino, auxiliar de enfermagem ganhando 400 reais; técnico de enfermagem, 480 reais; enfermeiro, 725 reais. E por aí vai.

E mais do que isso, nós não estamos falando de um salário mínimo que vai afetar, atingir os servidores. E foi por isso que fizemos uma conversa com o líder do Governo para que ele mandasse esse projeto para a gente discutir, para a gente poder contemplar, porque dizer: “Vamos pagar, vai ser o salário mínimo 1550” é lindo e maravilhoso, mas quem vai pagar? O servidor vai receber? Ou vai continuar recebendo, desculpem, servidores, esse salário de miséria? Esse salário que não compra uma cesta básica.

É por isso que estamos aqui nesta noite, e se precisasse ficar mais uma sessão extraordinária ficaríamos, na defesa dos servidores, na defesa dos trabalhadores, na defesa de um salário mínimo decente. E se tem alguém que defende salário mínimo decente é o Partido dos Trabalhadores.

E foi também demonstrado aqui que durante o tempo dos governos do PT o salário mínimo aumentou por demais, graças a Deus e a política que foi implantada, e durante os dois últimos governos, depois do golpe, o salário mínimo não teve um real de aumento para melhorar a vida dos trabalhadores.

Por isso não dá para comparar. Quer falar de Educação? Tem universidades que estão paradas há tempos. Agora o Lula vai fazer a universidade da zona leste, vai inaugurar a de Osasco, vai inaugurar a do ABC e a gente vê aqui que discussão a direita quer fazer.

Quer fazer a discussão de política pública? Vamos fazer. Agora, salário mínimo, melhorar a vida das pessoas, se tem alguém que defende é o Partido dos Trabalhadores, é a esquerda, e é por isso que vamos ficar debatendo sim.

E se aqui não é lugar de fazer política, onde é? Quem ainda acha que não é para fazer política aqui, desculpe, está no lugar errado, vai procurar outra coisa para fazer, deputada Bebel, as pessoas que pensam assim, porque nós somos da política, nós vamos discutir sim a política para melhorar a vida das pessoas, para melhorar a vida dos trabalhadores.

E é por isso que vamos votar favorável, é por isso que vamos votar a favor de um salário mínimo decente, com o compromisso do líder do Governo de a gente melhorar também para os servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Quero encaminhar pelo PSOL/Rede.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, tem a palavra a nobre deputada Ediane Maria, com a anuência da líder, para encaminhar pela federação PSOL/Rede.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa noite a todos os servidores desta Casa.

Hoje é um dia longo, um dia muito importante, porque esse dia define o rumo de vários trabalhadores que, neste momento, se encontram com o salário desvalorizado. Eu vejo muita gente gritando, aplaudindo e colocando uma guerra que, na verdade, não existe.

Colocam o tempo inteiro que do lado de cá está o que luta pelos trabalhadores, pela classe trabalhadora, do outro a gente olha a luta pelos empresários, pelo interesse não da classe trabalhadora.

Então é necessário olhar esse reajuste salarial. Reajuste salarial, senhores, que a gente sabe muito bem, e por isso estamos aqui tentando negociar. Estamos conversando, inclusive, para que vários trabalhadores não fiquem de fora desse reajuste salarial.

É necessário olharmos para trabalhadores que se encontram precarizados neste momento, trabalhadores que não vão alcançar esse reajuste salarial, porque são pessoas que não vão pegar esses 1.550 reais, um aumento que parece gigantesco, um aumento que parece que, nossa, vai mudar a vida de todo mundo.

Vamos perguntar para a dona de casa. Vamos perguntar para quem está hoje na precarização do trabalho, para muitos que se encontram inclusive desempregados neste momento. Vamos perguntar se esse reajuste, de fato, não vai ser aquele reajuste que a gente sabe muito bem...

Eu, enquanto mãe solo de quatro filhos, sei muito bem que, quando vem um reajuste, logo vão aumentar o gás, logo vão vir outros aumentos e que, no final do dia, senhores, a gente sabe muito bem que esse salário não mudará muita coisa.

É necessário que aumente e que, de fato, a gente consiga que esse reajuste que está sendo tão aplaudido o tempo inteiro... E nós precisamos que seja reajustado, porque foram quatro anos sem ter reajuste salarial no estado de São Paulo.

A gente está falando desse lugar e de um lugar inclusive que, hoje, a base do governo desta Casa aplaude tanto e fala tanto, mas que vem de um desgoverno que não fez nada, que jogou a população para a fila do osso. Sonhar com o carro do ovo passando na nossa rua, passando na periferia, virou um sonho, um sonho distante. Muitos (Inaudível.) quem não comeu legumes. Várias de nós passamos pela escuridão, pelo vale da morte, pela miséria, pela extrema vulnerabilidade. Nossa luta está para além disso.

Nós queremos, com esses 1.550 reais, que nós consigamos realmente sair da fila do osso, que consigamos, de fato, comprar uma roupa para os nossos filhos, dar uma condição melhor, que a gente não seja despejada, colocada na rua, que a gente consiga dar dignidade.

Então, como a gente está vendo aqui que todo mundo está lutando, inclusive a base do governo, para que venha esse reajuste, que, de fato, lute para que venha um reajuste maior, olhando para a federação.

O estado de São Paulo, afinal de contas, é o que mais arrecada na federação. Então, que venha de fato um reajuste salarial gigante e que transforme a vida dos trabalhadores que hoje, senhores, se encontram na vulnerabilidade, e muitos que hoje dependem inclusive do patrão.

Aí a gente vai falar dessas 44 horas trabalhadas semanalmente, que vários de nós novamente não iremos alcançar. A gente fala da precarização do trabalho. Vários de nós continuaremos ganhando menos do que mil reais. A gente sabe muito bem que vários ganham 700 reais, 300 reais, 500 reais. A gente está falando desse lugar.

A gente vê deputado, inclusive, que já foi apresentador e que coloca um cenário de horror, de guerra, de pânico na sociedade. Parece que agora quem lutava contra os direitos virou defensor dos direitos da classe trabalhadora. Quem está na rua lutando há tanto tempo...

Conseguimos, à base de muita luta, avançar, inclusive, para que hoje tivesse muita gente brigando pelo aumento salarial, que nós queremos que aumente cada vez mais e que atinja todas as camadas. É desse lugar que a gente está falando.

Então, nós, é lógico, estamos lutando para que avance. Queremos, sim, que aprove rápido. Vamos juntos avançar. Só que não podemos lidar com a hipocrisia de alguns, com pessoas que hoje falaram tanto, mas tanto da trabalhadora doméstica, da diarista, do pedreiro, do pintor.

Então, vamos lutar para que todos de fato tenham dignidade e que esse reajuste salarial alcance a todos.

Muito obrigada.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Para encaminhar pelo PSB.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental para encaminhamento.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, rapidamente, encaminhar pela bancada do PSB a respeito do projeto de lei que melhora o salário mínimo paulista.

A gente aqui pela CCJ, no congresso de comissões, eu apresentei um relatório separado acatando três emendas que melhorariam o projeto. São elas a emenda que garante um momento real do salário mínimo, ou seja, inflação mais IPCA, sem a necessidade de o governador mandar um projeto de lei para cá, para que isso se torne uma política pública do estado de São Paulo.

Isso sim deveríamos estar avançando aqui hoje. Além disso, acatei a emenda da deputada Bebel, que inclui os servidores públicos estaduais que, infelizmente, ainda vão ficar dependendo de uma nova lei para poderem, através de um abono, chegar no mínimo paulista e, infelizmente, essa emenda não foi acatada.

E a emenda que também eu acatei de minha autoria, junto com o deputado Reis, que apresentou uma semelhante à minha incluindo os cuidadores de idosos no rol de atividades que estão sendo contempladas pelo mínimo paulista. O relator, deputado Alex, acatou a emenda do cuidador de idosos, mas não as demais.

Eu insisti e vou insistir aqui. Vou votar nas minhas emendas de forma separada e queria, presidente, prometi aqui para os colegas líderes que falaria pouco, mas quero fazer um relato. Esta Casa não terá tantas oportunidades de debater e de apresentar grandes projetos.

Infelizmente, a competência legislativa do parlamento estadual é muito limitada. Então, senhores, é importante que a gente possa melhorar projetos que vêm do Executivo.

Teremos outros pela frente, mas fica aqui um relato de alguém que está no terceiro mandato e que por poucas vezes a gente teve algum projeto de lei desta Casa que criou algum impacto.

Se a gente não puder melhorar projetos que venham do governo, infelizmente esta Casa será uma Casa meramente chanceladora de projetos que venham do Executivo e eu creio que não é isso que V. Exas. querem. Então, senhoras e senhores, a gente tinha a chance de melhorar ainda mais o projeto. Tínhamos chance. Infelizmente, não foi dessa vez.

E aí sempre me dizem: “Calma que no próximo vai”, mas pode esperar que vai ter o próximo e a conversa vai ser a mesma. Então, meus amigos, especialmente aqueles que estão chegando agora, se de fato a gente quer mudar algo, fazer algo diferente do que foi feito até o momento, vale a pena a gente se debruçar sobre projetos de lei do Executivo, que é uma das poucas chances que este parlamento tem de poder fazer mudanças reais.

Eu vou votar favorável com certeza e creio que a nossa bancada fará assim, tanto o deputado Valdomiro quanto a deputada Andréa. Nós não seremos obstrução aqui neste processo, mas queremos deixar aqui registrado que tínhamos chance de poder melhorar ainda mais esse projeto e não foi desta vez. Avançamos um pouco - quem eu quero agradecer é o deputado Jorge Wilson -, mas poderíamos muito mais.

E é por esse motivo que eu quero aqui pedir de forma muito humilde que a gente possa ao menos avançar nos próximos projetos e confiando na palavra do deputado Jorge de que fará o possível para que, o quanto antes, venha um projeto para cá no sentido de colocar os servidores públicos.

E que, caso seja aprovado no Congresso Nacional um projeto que inclua, coloque, obrigue que o salário mínimo nacional tenha o aumento acima da inflação, aqui em São Paulo não será diferente também.

Perdemos a chance de poder puxar esse bonde, mas vamos seguir nessa luta. A gente vai votar “sim” aqui para poder defender os trabalhadores e trabalhadoras aqui de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós aqui fizemos um esforço muito grande, em especial as bancadas de oposição ao governo, entendendo a importância de aprovar o mínimo, mas de cobrar o máximo. Tivemos aqui a fala pública do líder do Governo se comprometendo em levar as duas reivindicações que apresentamos.

Uma com relação ao índice inflacionário e a outra de trazer o projeto que aumenta o abono do servidor para que ele possa ter o mínimo do estado ainda em maio. Esse compromisso foi aqui assumido e nós estamos entendendo que a nossa posição é um gesto ao governo e, portanto, inclusive, Sr. Presidente, não pediremos verificação nominal, porque entendemos que é possível que não haja voto suficiente para aprovar depois desse amplo debate e dessa construção coletiva. Portanto, conforme nós acordamos, vamos encaminhar a votação sem o voto nominal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto, salvo emendas, subemenda e substitutivos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados os substitutivos nº 1 e nº 2.

Em votação a subemenda às emendas nº 3 e nº 12, apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda, prejudicada as respectivas emendas.

Em votação as demais emendas, englobadamente, com parecer contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45.º, parágrafo 5.º, inciso V, ambos do Regimento Interno, convoco agora uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 704, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Para declarar voto favorável às emendas do PSB.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Está registrado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar voto favorável às emendas das deputadas e deputados da federação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Está registrado também.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Declarar voto favorável às emendas da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado também.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria parabenizar toda a Assembleia Legislativa, o líder do Governo e os demais deputados, os líderes, por aprovação desse projeto tão importante para o estado de São Paulo. Parabenizar aqui o líder do PT, Paulo Fiorilo, por esse acordo aqui construído.

Parabenizar toda a bancada, mas discordar do Paulo Fiorilo quando ele diz que não havia voto suficiente para aprovar. Eu acredito que a base estava aqui em plenário e que havia, sim. Nós todos cumprimos o acordo que V. Exa. propôs, mas discordar veementemente de V. Exa. quando diz que a base não tinha voto para aprovar.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado líder do Republicanos, Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES – REPUBLICANOS - PARA COMUNIAÇÃO -Sr. Presidente, quero em primeiro lugar, parabenizar o nosso governador, Tarcísio de Freitas, por ter mandado este projeto tão importante para o estado de São Paulo, um aumento significativo. Quero parabenizar o nosso líder, o Xerife do Consumidor Jorge Wilson, que está aqui, porque ele teve uma interlocução com os deputados, conversou, articulou, muito bem feito.

Parabenizar também todos os da esquerda, por entenderem que o projeto precisava de uma melhoria, mas entenderem também que estão votando a favor. É importante a gente pontuar isso aqui, Sr. Presidente. E dizer que São Paulo está de parabéns. São Paulo sai na vanguarda. São Paulo com certeza está melhor que o governo federal.

Muito obrigado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado líder do Governo, deputado Xerife do Consumidor.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNIAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa., parabenizar todos os pares, todos os líderes desta Casa, todos os deputados. Dizer que hoje o estado de São Paulo avança, fazendo a diferença.

A aprovação do salário mínimo no valor de 1.550 reais, praticamente 20% de aumento, de reposição salarial. Historicamente é o compromisso do governador Tarcísio de Freitas de fazer a diferença no estado de São Paulo.

Quero, mais uma vez, ratificar meu agradecimento a esta Casa plural, a esta Casa, a todos os líderes da oposição, a todos os líderes da base aliada, que estavam aqui firmes e fortes também com as bancadas todas da base aliada firme, para que a gente pudesse aprovar esse projeto. Dizer que esta Casa ganha, dizer que o estado de São Paulo ganha, com um governador comprometido, com uma Casa independente, Sr. Presidente, com uma Casa independente, uma Casa que discute, uma Casa que faz gesto.

O Governo que ouve os parlamentares, o governador Tarcísio de Freitas que tem a sensibilidade de ouvir as demandas, de contemplar quando dá para que o governo contemple, e é dessa forma que a gente vai construir políticas públicas melhores para aquele cidadão, Sr. Presidente, que está nos municípios, um governo municipalista, um governo que se faz presente na vida de todos os cidadãos.

Parabéns ao Parlamento hoje, parabéns ao estado de São Paulo.

O Sr. PAULO MANSUR - PL - Com a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para comunicação o deputado Paulo Mansur.

O Sr. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar o governador Tarcísio, parabenizar o nosso líder, Xerife do Consumidor, que articulou, acalmou a esquerda e fez esse projeto ser votado, e é muito importante para os trabalhadores do nosso estado de São Paulo.

Hoje é um dia importantíssimo que o Estado ganha, os trabalhadores ganham, a empregada doméstica, o motoboy, e muitos trabalhadores do nosso estado de São Paulo.

Então, hoje eu deixo aqui o meu cumprimento ao governador Tarcísio, falar que esta Casa, a Assembleia Legislativa está lado a lado com ele para a gente trabalhar junto pelo nosso estado de São Paulo.

Um grande abraço.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Agradecer o processo. Acho que é importante a bancada do PT desde o começo ter se colocado favorável na condução do projeto, mas não dá para ficar ouvindo aqui alguns deputados, no final do projeto, primeiro falando que o setor público não ganhava menos que 1.530.

Agora falar que trabalhadores vão receber um reajuste e não vão: faxineiro, são 291 mil faxineiros no estado de São Paulo que não vão ser beneficiados. São 105 mil trabalhadores de operador telemarketing que não serão beneficiados.

São 90 mil trabalhadores do comércio varejista que não serão beneficiados. São 80 mil auxiliares administrativos que não serão beneficiados. São 60 mil trabalhadores recepcionistas que não serão valorizados. São 50 mil trabalhadores porteiros de edifícios que não serão contemplados por esse projeto.

Então, é importante o debate, é importante a construção, mas não dá para deputado da base, depois de ter feito um acordo, vir aqui falando que acabou a oposição. Nós construímos um acordo, nós construímos um acordo e construímos um debate.

Então, é melhor ter respeito a esse processo da construção legislativa, senão nas próximas vai ser difícil construir acordo com a base do governo.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputada Dra. Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar a minha satisfação pela aprovação do Projeto 704/2023, e dizer que quem sai ganhando com isso é a população.

Parabenizar o nosso governador Tarcísio de Freitas, que é uma pessoa sensível ao social. Apresentou um reajuste significativo para aqueles que ganham o mínimo, parabenizar toda esta Casa por ter entrado nesse consenso.

Achei muito importante, porque quem ganha com isso somos todos nós, é a população, e vai ter um impacto importante para a sociedade paulista. Então, parabéns a todos. Foi muito importante esse gesto e esse acordo feito, esse consenso.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro aqui quero agradecer a todos os meus companheiros e companheiras deputadas da oposição pelo debate que nós nos propusemos fazer aqui nesta Casa, porque o nosso debate, a nossa luta aqui nesta Casa será para incluir todo servidor público, o funcionalismo público do estado de São Paulo que ganha o piso menor que o salário mínimo. Vocês têm que reconhecer isso.

É completado, fica maior que o salário mínimo, porque vêm bonificações, gratificações, auxílios. Quando se faz essa composição aí, uma trabalhadora da Saúde que tem 30 anos de casa, como a companheira Cidinha, que era da direção do sindicato, com 30 anos de casa, no debate que nós fizemos aqui em 2021, o salário líquido dela, com todas as gratificações, era 1.700 reais.

Então, quando a gente luta para que o piso salarial seja no mínimo o salário mínimo porque o governador só está fazendo para o setor privado pagar, e é importante que faça para que o setor privado pague, que tem muita gente no setor privado que não pagava isso, pagava apenas 1.300 reais.

É importante que faça para que o setor privado pague, mas também é importante que a gente faça um debate sério nesta Casa para que os trabalhadores sejam incluídos, primeiro a sua função como piso o salário mínimo e depois com as outras gratificações, bonificações, auxílios e complementos de salário.

Muito obrigado, presidente.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNIAÇÃO - Sr. Presidente, também quero me congratular com todos os parlamentares, com V. Exa., que presidiu esta sessão, pela aprovação desse projeto. Não é um projeto que divide oposição e situação, porque há dois anos o salário mínimo regional paulista não era reajustado, então se recuperou bem.

Era um projeto do nosso programa de Governo, como eu já tive a oportunidade de falar aqui na tribuna, mas eu queria fazer apenas um registro, no dia primeiro de maio, eu estive ali no Anhangabaú, muitos sindicalistas das centrais sindicais que organizaram aquele ato nos solicitaram: “Olha, deputado, importante debater, fazer uma audiência pública, nos chamar também.”.

Eu acho que faltou isso, mas a gente pode melhorar da próxima vez, chamar os sindicatos, os sindicalistas, aqueles que dirigem a classe trabalhadora, para a gente debater, aperfeiçoar mais ainda essas proposições que a gente aprova aqui.

Quero fazer um registro ao presidente da OGT, Ricardo Patah, que conversou comigo. O presidente da CUT, os presidentes de outras centrais também, que fizeram essa solicitação para que a gente pudesse aprovar o projeto o mais rápido possível. Acho que a gente conseguiu esse avanço aqui e a Casa está de parabéns.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também quero, como presidente, parabenizar a todos os líderes desta Casa por terem chegado no consenso, para que pudéssemos votar esse projeto importantíssimo para a população do estado de São Paulo. Com a votação, esse projeto será encaminhado, a partir de amanhã, para o Sr. Governador, para a sua sanção e assim passar a vigorar a partir do mês de junho.

Então essa é uma vitória muito grande e importante desta Casa. Quero parabenizar a todos os senhores deputados e líderes presentes na noite de hoje.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNIAÇÃO - Sr. Presidente, eu esperei todas as considerações aqui dos deputados e deputadas, mas eu queria terminar com o meu registro, dialogando com o deputado Gilmaci, que não está mais aqui.

Se a base tinha 48, qualquer deputado da base podia pedir verificação. Nós fizemos aqui um gesto, então eu queria aqui registrar que se o deputado Gilmaci tinha certeza de que tinham os 48, que pedisse. Nós fizemos um gesto, porque entendemos que não havia os 48 necessários.

É isso, só para registro, Sr. Presidente.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Xerife do Consumidor.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNIAÇÃO - Deputado Paulo Fiorilo, em relação ao gesto, hoje foi um ganho para a Casa, um ganho para o estado de São Paulo.

Hoje a gente consegue aprovar esse salário mínimo de fundamental importância para a população, para o cidadão, para aquele que necessita realmente dessa reposição salarial e este é o compromisso da liderança do Governo, de que a gente possa construir essas pautas que são demandas não só da bancada da oposição, como da bancada da situação, toda a base aliada também concorda com essa construção.

Hoje é um ganho para toda a Casa, hoje mostra a pluralidade desta Casa, deste parlamento, que é o maior parlamento da América Latina e mostra sim o comprometimento e o gesto das bancadas também da oposição em fazer valer esse salário mínimo que vai beneficiar a todos os cidadãos que dependem desse salário mínimo para sobreviverem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta Presidência altera a convocação da sessão ordinária de amanhã, sem Ordem do Dia.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 09 minutos.

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