11 DE FEVEREIRO DE 2025
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: THAINARA FARIA, DR. JORGE DO CARMO e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo. Cumprimenta autoridades e público presente nas galerias.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Assume a Presidência.
5 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO
Cumprimenta a deputada Thainara Faria por sua atuação parlamentar.
7 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência.
9 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Parabeniza o deputado Dr. Jorge do Carmo pelo seu pronunciamento.
11 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - MARCELO AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
19 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Cumprimenta Guilherme Rezende, representante da Associação Paulista de Supermercados, e integrantes da instituição, presentes nas galerias.
23 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h47min.
ORDEM DO DIA
27 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Itamar Borges, com a finalidade de participar da feira internacional GULFOOD 2025, em Dubai, a realizar-se nos dias 17 e 21/02; Márcia Lia, com a finalidade de participar do Grande Encontro de Prefeitos e Prefeitas para aproximar as prefeituras dos programas do governo federal e fortalecer o Pacto Federativo, em Brasília, a realizar-se nos dias 10, 11 e 12/02; Rafael Saraiva e Caio França, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a realizar-se nos dias 12 e 13/02. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de retirada do PL 747/2024.
28 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h38min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a reunião
o Sra. Thainara Faria.
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* *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos iniciar a nossa lista de
oradores, convidando o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo para fazer o uso
regimental da palavra. Tem V. Exa. cinco minutos para fazer uso da palavra.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Boa tarde, deputada Thainara Faria, nossa presidenta do Pequeno Expediente. Boa
tarde aos senhores e senhoras que estão aqui neste plenário.
Boa tarde aos
telespectadores, pessoas que estão aqui também nas galerias, público da TV
Alesp. Sra. Presidente, eu quero hoje falar sobre um dos dilemas da nossa
capital e também da Grande São Paulo. É o problema da mobilidade.
Queria pedir
para o nosso amigo Machado passar umas imagens, para vocês verem ao que o povo
lá de Guaianazes, da estação da CPTM, tem que se submeter para acessar as
catracas da estação. E a CPTM diz que essa estação tem acessibilidade. Vocês
imaginem se não tivesse.
Então tem uma
rampa que dá a volta ao mundo, que não tem cobertura nenhuma. Eles chamam isso
de acessibilidade. As pessoas não conseguem... Olha o tumulto que são as más
condições daquela estação, seja lá em Guaianazes, seja em outros locais; aí nós
já estamos na Estação da Luz.
Mas é para
falar o quanto esse governo, que só quer privatizar e agora está na lógica de
privatizar também as demais linhas da CPTM. E, para dizer quanto compromisso
ele tem, deixa desse jeito, que é para justificar a privatização.
Quando o
serviço é ruim e o administrador quer vender o serviço e tem alguém interessado
porque se melhorar tem muito mais lucro, ele deixa sucatear para que
justifique, para ele justificar a importância e a necessidade da privatização.
Então, é para
dizer o quanto o povo paulista, especialmente da região metropolitana, sofre
com os problemas das estações da CPTM na cidade e no estado de São Paulo.
A gente vê
também que agora a onda é privatizar, como eu disse. A mobilidade, ou a
imobilidade, que absorveu as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, olha a quantidade
de problemas que já aconteceu. Foi trem pegando fogo, expondo as pessoas nas
estações, o trem batendo nas estações, problemas de energia elétrica, outros
problemas.
Outro dia as
pessoas tiveram que andar sobre os trilhos, para evitar que saia de uma estação
até a outra a pé. Tudo isso por irresponsabilidade dessa ViaMobilidade que,
mesmo com a recomendação do Ministério Público, o governador manteve a empresa
administrando, e hoje nós temos problemas como esse, que aconteceu essa semana.
E tem mais um
vídeo para passar, esse com áudio?
Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois está muito
provado que a privatização, deputada Thainara, não é a solução. Privatiza e,
mesmo assim, piora o serviço.
Por isso eu
quero dizer para o governador, que quer agora privatizar as Linhas 11-Coral, 12-Safira
e 13-Jade, e por aí vai: é entregar o patrimônio paulista para o capital, mas
não tem nenhum compromisso com a população, que usa esse transporte, que paga
caro e que usa um transporte sem qualidade.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada, Dr. Jorge do Carmo,
por trazer a sua voz e ampliar os direitos de toda a população que merece
transporte público de qualidade.
Antes de seguir aqui a nossa lista de
oradores dessa tarde, quero saudar os vereadores presentes aqui no plenário,
acompanhando a sessão, e também a todas as pessoas que nos acompanham pela TV
Alesp e a todos que estão no plenário.
Próxima da lista de chamada é Paula da
Bancada Feminista. (Pausa.) Gostaria de chamar o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Reis.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Para seguir a
Lista Suplementar dos deputados, gostaria de convidar o nobre deputado Dr.
Jorge do Carmo, para fazer a leitura.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Bom, seguindo a
lista de oradores inscritos. A deputada que até agora presidiu, a deputada
Thainara Faria, leu a lista dos inscritos. Agora entramos na Lista Suplementar.
Então com a palavra a deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria, tem V.
Exa. o tempo regimental.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, nobre deputado Dr. Jorge do Carmo, que
preside esta sessão nesta tarde. Saudar os deputados presentes, em nome do
deputado Vitão do Cachorrão, todos os servidores, assessores, os policiais.
Muito boa tarde para o estado de São Paulo.
Infelizmente
hoje subo a esta tribuna, não para trazer boas notícias, mas para trazer mais
uma irregularidade, mais uma denúncia do que aconteceu no interior do estado de
São Paulo.
Vocês sabem, o
nosso mandato atua por todo o estado, sobretudo pelos pequenos e médios
municípios, aqueles que mais precisam da nossa atenção, dos nossos recursos e
do nosso apoio.
Ocorre que 12
pessoas no interior do estado de São Paulo perderam sua visão integral ou
parcialmente em um mutirão de cirurgia de cataratas realizado pelo estado de
São Paulo, no ambulatório, no AME, que vocês conhecem, Ambulatório
Especialidades Médicas lá de Taquaritinga, feito pela Santa Casa de Franca.
Contratada por quem? Pelo governador Tarcísio.
Antes dessas
cirurgias serem feitas, ocorreu uma inspeção da Vigilância Sanitária que
identificou irregularidades para o procedimento. Mesmo assim, as cirurgias
foram realizadas e 12 pessoas perderam sua visão total ou parcialmente.
Imagine você,
que está me acompanhando, que está me ouvindo, seja pelas redes sociais, seja
em casa. Imagine você ir fazer uma cirurgia de cataratas para recuperar
totalmente a sua visão e perdê-la total ou parcialmente.
As matérias. Eu
quero que seja reproduzida aqui essa tristeza. “‘Minha vida parou’, ‘Perdi o
trabalho’, ‘Me sinto inútil’: pacientes que perderam visão em mutirão de
cirurgia de catarata relatam desespero”. Todos idosos. Uma salgadeira que
dependia do seu trabalho para ter sustento.
Agora me
respondam: o governador Tarcísio disse que vai investigar, que vai apurar, mas,
enquanto isso, está sendo feito algum tipo de auxílio para essas pessoas que
estão sem conseguir ganhar o seu sustento, que perderam seus trabalhos, que
perderam seus meios de subsistência, porque perderam a visão através de uma
cirurgia realizada pelo estado, pelo AME, pela Santa Casa de Franca, que é a
OSC contratada?
Nosso mandato
fez um requerimento questionando o governador Tarcísio. Qual vai ser a
assistência para essa família? Assistências emergenciais para essas 12 famílias
que têm os seus entes queridos que perderam a visão? Qual é a garantia de que
eles vão ter o que comer no final do mês ou durante o mês, sem ter como se
sustentar, sem ter como trabalhar?
Nós não podemos
nos calar diante de uma situação como essa. Volto a dizer: se coloque no lugar
dessas pessoas, desses idosos, dessas pessoas que perderam completamente a
visão. Em um dia você enxerga, no outro você não enxerga mais por negligência
médica, por negligência também do estado de São Paulo, que não presta uma
assessoria para essas famílias.
O nosso mandato
não pode se calar diante dessa situação. A gente não pode fingir que não sente
a dor daqueles e daquelas que perderam sua visão. Então, através desse
requerimento feito pelo nosso mandato, nós estamos cobrando seriamente, deputado
Dr. Jorge do Carmo, o governador Tarcísio para que o governador dê uma
assistência para essas famílias, apure o que aconteceu. Uma visão não se
recupera mais. Quem perdeu parcialmente a visão não consegue mais recuperar.
Então quero
dizer ao estado de São Paulo que o nosso mandato está acompanhando de muito
perto essa situação, fazendo requerimento para o governador do estado de São
Paulo. Se for necessário, nós entramos no Ministério Público, para garantir que
essas pessoas tenham sua dignidade restabelecida.
O que nós não
podemos é nos calarmos diante de tantas atrocidades, da Segurança Pública à
água privatizada, é só destruição no estado de São Paulo, desde que o
governador Tarcísio assumiu o seu governo.
Muito bonito,
na última quarta-feira, nós estávamos comemorando 190 anos da Alesp, e foi dito
o quanto se respeitam os deputados, o quanto os deputados são importantes.
São só vetos em
cima dos nossos projetos; as nossas emendas para as cidades que mais precisam
não estão sendo pagas; uma polícia com uma política de morte o estado de São
Paulo afora; uma Sabesp privatizada que, desde as férias do povo paulista no
litoral, que saiu todo mundo contaminado até agora, nas chuvas, o que vem
acontecendo no estado de São Paulo, ninguém é responsável por nada.
Finge-se que
nós, parlamentares, não temos o poder da voz para conseguir reivindicar os
direitos do povo do estado de São Paulo. Mas nós não nos calaremos, acompanharemos
de muito perto, e agradeço aos senhores o espaço para poder trazer aqui os anseios
da população do estado de São Paulo.
Muito obrigada
e boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputada Thainara, você é uma revelação aqui da Casa, tem feito um trabalho
extraordinário e engrandece aqui a nossa Assembleia Legislativa.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Paulo Mansur. Tem, em V. Exa., o tempo regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - A frase que tomou as redes sociais é: “se tiver caro,
não compra”. Essa foi uma declaração do presidente da República para todos nós
brasileiros. Mas a gente tinha um salário mínimo em 2022 de R$ 1.212,00, e o
salário mínimo para 2025 foi para R$ 1.518,00, a gente teve um aumento aí de R$
300,00, tivemos um aumento de 25% no salário mínimo desde a época do presidente
Bolsonaro.
Só que o
aumento dos alimentos está beirando 50%, está beirando 100% e, a maioria, 40%
de aumento. É por isso que a população brasileira perdeu a compra no Brasil. Eu
vou colocar aqui na tela para vocês verem que a comida que o povo come não é a
picanha, é o acém, que é uma carne que o povo come, R$ 31,99, 32 reais; R$
31,99, vou colocar 32 reais, o acém de hoje.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Thainara Faria.
* * *
Vamos colocar
na época do Bolsonaro, R$ 19,99, 20 reais. Tem um aumento de 40%, e na época o
PT ainda reclamava do presidente Bolsonaro de que as coisas estavam caras, mas
não dá para comentar, nenhum parlamentar que tomar o microfone aqui hoje, que é
do PT, vai conseguir debater sobre isso.
Se a gente teve
um aumento de 25% no salário mínimo, como é que a gente está tendo um aumento
no acém, que é uma carne do povo brasileiro, de 40 por cento? E ainda coloquei
uma carne aqui com promoção, no supermercado com promoção.
Agora vamos
para o cafezinho, vamos para o cafezinho: o café do presidente Lula, R$ 39,99 o
preço, 500 gramas de café, estamos falando em 40 reais. Vamos colocar na época
do Bolsonaro, olha só: nove e dezenove, dez reais. É por isso que o povo está
reclamando.
É por isso que
o povo está reclamando, e no café o aumento de 300%, saiu de dez reais para
quarenta. Então assim, as pessoas estão sem dinheiro para comprar o seu
cafezinho, as pessoas estão sem dinheiro para comprar a sua carne, porque o
salário mínimo aumentou em 25%, só que o preço dos alimentos disparou no Brasil.
Então as
pessoas não estão conseguindo mais se sustentar, não estão conseguindo levar o
alimento para casa. E tudo isso por quê? Por causa do aumento do imposto.
Porque o estilo da esquerda é aumentar o imposto. Esse é o estilo. E o estilo
do presidente Bolsonaro, qual que era? Abaixar imposto.
A gente lembra,
nos Correios, quando nós recebíamos mercadoria, que a gente pedia na Shopee,
enfim, não tinha imposto. Colocou imposto em tudo. A gente tem imposto na
gasolina, 7 reais a gasolina. Na época do Bolsonaro estava 4,30. Ou seja,
volta, Bolsonaro!
É essa a frase
que a gente põe para o Lula: volta, Bolsonaro! Porque, a frase que ele me
colocou aqui, o presidente Lula, para a nação brasileira, “está caro, não
compre”, então não vai dar para comprar nada no Brasil. A gente não vai
conseguir, hoje, tomar um café no Brasil.
E se está
assim, 40 reais, eu me recordo que a gente ia tomar um cafezinho, em uma
cafeteria, se gastava uns 6 ou 7 reais para tomar um café. Hoje está 15 reais
para você tomar um cafezinho.
Se você sentar
com uma pessoa, está entre 15 e 20 reais. Se você sentar com uma pessoa para
tomar um café, bater um papo, não é almoço, não, você gasta 40 a 50 reais, em
um cafezinho. Você e uma pessoa, se você quiser pagar a conta, você vai pagar
no dela 20, no teu 20, e acabou.
É assim que
está o Brasil. A gente está ladeira abaixo. O presidente Lula perdeu a mão no
nosso País, enquanto a gente está se virando aqui, no estado de São Paulo, para
segurar a onda, com o governador Tarcísio.
Muito
obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Obrigada,
deputado Paulo Mansur.
Antes de seguir... Pela ordem,
deputado.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputada
Thainara.
Quero fazer uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Para uma
breve comunicação, dois minutos.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Eu quero falar de outro assunto. Mas antes eu
quero dizer, para o deputado Paulo Mansur: ainda bem que a maioria do povo
brasileiro não pensa assim. Então, “volta Bolsonaro”? Deus livre o povo
brasileiro dessa tragédia que foi o governo Bolsonaro.
Mas eu quero
falar, deputada Thainara. Essa semana, semana passada, na verdade, eu falei
aqui um pouco da minha trajetória. Completo agora, no dia 9 de março, 40 anos
aqui na Capital.
Quando eu
cheguei do Nordeste, como eu disse, com pouca bagagem, mas com muito sonho, de
chegar e vencer na vida. Sair de onde eu saí, e chegar onde eu cheguei, só com
muita sorte, a benção de Deus, e muito esforço, e muito trabalho.
Mas eu esqueci,
na passagem, quando eu falei um pouco disso aí, esqueci de falar de um assunto
que eu não poderia ter esquecido, mas eu vou lembrar agora. Em 1993, eu comecei
minha vida política, no final da década de 80. E em 93 eu assumi meu primeiro
cargo na Câmara Municipal de São Paulo.
E lá, o
vereador que eu assumi a assessoria dele, era o vereador Henrique Pacheco. Ele
foi vereador por três mandatos, e depois foi deputado aqui. Dos três mandatos
que ele foi vereador lá, em dois eu fui assessor dele. Quando ele veio a ser
deputado aqui, em 1999, ele ficou quatro anos aqui, de 99 a 2003, eu fui
assessor dele em 99 e 2000.
Por que eu estou
falando do ex-vereador e ex-deputado Henrique Pacheco? Porque foi ele que me
trouxe para a política. Foi ele que um dia disse assim para mim: “Jorge, vai
estudar. Vai estudar, que você pode ser um grande advogado”. Não sou um grande
advogado, sou um advogado mediano. Mas tenho a minha luta, a minha trajetória.
Mas eu quero agradecer por ele ter aberto a minha mente.
Essa frase dele
entrou na minha mente. A partir daí eu fui estudar, me formei em Direito, sou
advogado. E hoje estou aqui, deputado igual ele foi. E tenho muita honra, muita
alegria.
E quero
aproveitar a oportunidade para mandar um grande abraço para o ex-vereador e
ex-deputado Henrique Pacheco. E dizer a ele: muito obrigado pelos ensinamentos.
Foram esses ensinamentos que me fizeram chegar a estar deputado hoje.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Parabéns,
Dr. Jorge do Carmo. A gratidão é a memória do coração.
Seguindo a lista suplementar dos nossos
oradores, gostaria de chamar o nobre deputado Vitão do Cachorrão, diretamente
da terra de Sorocaba, para fazer uso da palavra. Se prepara o nobre deputado
Reis, é o próximo orador.
Com a palavra, Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Thainara.
Ficou bem aí de presidente. Parabéns pelo trabalho de V. Exa. sempre lutando
pelos municípios, pelos mais humildes, que Deus continue abençoando também o
seu trabalho.
Cumprimentar
aqui todos os trabalhadores, o pessoal da galeria, aqui a Casa do povo, os
policiais, cumprimentar o pessoal da limpeza também, deputado Reis, o pessoal
que faz a limpeza do nosso gabinete, que limpa os banheiros aqui da Casa.
Eu vim de uma
família muito simples e nunca vou esquecer, Eduardo Suplicy, nosso amigo. Como
é bom ver o Eduardo Suplicy aqui, Thainara. Que Deus dê muita saúde, que você
continue lutando também pelo povo. Cada um aqui tem o seu partido, mas o
Suplicy aqui enriquece a Casa com a sabedoria, com a experiência, e que Deus dê
muita saúde para o Eduardo Suplicy aqui.
Eu quero falar
aqui, olha que projeto maravilhoso para as mães atípicas, Professora Bebel,
deputada Professora Bebel. Thainara, lá no fundão, na ponta do estado de São
Paulo, divisa com o Paraná - mandar um abraço aqui para os professores, para os
nossos mestres -, o professor faz uma cartinha e diz assim: “Mamãe, a sua
criança é autista, você tem que ter o diagnóstico, fazer o exame.”
E olha só o
número do projeto, desde 2023, é o PL 1521/23, e agora não tive resposta
nenhuma pelo secretário de Saúde. Isso aqui ia valorizar até mesmo o governador
Tarcísio de Freitas. O que significa? É o Instituto da Carreta DIA, onde se
torna acessível o diagnóstico precoce de Transtorno de Espectro Autista.
A Carreta DIA é
dotada em todos os equipamentos necessários, é composta por uma equipe de
profissionais da área médica, neuropediátricas, terapeutas ocupacionais,
psicólogos.
Essa equipe irá
realizar exames e o diagnóstico de espectro autista vai ter um encaminhamento
para o tratamento. Tem lugar que demora aí, cidades, dois anos. A professora,
ela sabe, só que o laudo não vale, mas ela escreve para a mamãe: “a sua criança
tem tudo para ser autista”.
E para ter um
medicamento correto para que ela tenha o direito ao benefício, eu criei essa
Carreta DIA, e tenho a certeza aqui, deputada Thainara, que todos os deputados,
Eduardo Suplicy, independentemente de partido, esquerda, direita, centro, Paulo
Mansur, nosso parceiro também, que trabalha muito, Campetti, nosso deputado
Campetti, olha só, o diagnóstico precoce das crianças autistas, onde vai tomar
o medicamento correto.
A
criança vai ter, assim, uma recuperação inexplicável, que ela vai tomar o
medicamento que precisa, vai deixar de ser tão agitada, ela vai conseguir
estudar, ela vai ter os benefícios também, todos os direitos dos benefícios.
E
essa Carreta é igual à Carreta da Mamografia, que vai lá na ponta, em Itararé,
com os médicos, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, e vai dar o
diagnóstico e já vai encaminhar para o tratamento.
Meu Deus do céu,
o melhor projeto vem do povo. E eu, sendo deputado, esse projeto vem das mães
atípicas, não é da autoria do Vitão do Cachorrão que, para quem não conhece, é
vendedor de hot dog com muito orgulho até hoje. Para quem não conhece, é filho
de pedreiro. Só chegou aqui porque Deus permitiu e chegou aqui para falar a
verdade, para lutar pelo povo, Thainara.
Agora eu vou
falar. Eu sou da base, eu sou do Republicanos, mas até agora ninguém ligou para
mim. O governador não ligou. O secretário de Saúde, um projeto maravilhoso
desse, não ligou. E eu vou ficar calado aqui porque eu sou do Republicanos? De
jeito nenhum. Isso tem que acabar.
E está tendo
muita reclamação em outras partes também, fora na Saúde, faltando medicamento
no Estado, tudo que é do DER que eu pedi, iluminação debaixo de pontilhão - não
mudando o foco -, onde mulheres já foram assaltadas, violentadas no interior,
até agora não colocou iluminação.
Guard rail em
Itapiraí, onde tem uma empresa com 600 funcionários, e eles estão caminhando a
mais de dois km na beira dessa rodovia e podem ser atropelados, não colocaram
um simples guard rail.
Então eu não
vou ficar calado aqui não. “Você é do Republicanos”. Eu sou do Republicanos,
como eu respeito todo mundo, mas eu sou do povo e eu vou continuar lutando pelo
povo aqui. E quando não atender o povo, eu vou usar este microfone para falar.
Então eu peço
urgente a Carreta Dia, o diagnóstico precoce da criança autista.
Não vamos ficar
calados.
Deus abençoe,
deputada Thainara.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT – Amém, a nós
todos. Obrigada, Vitão do Cachorrão, pelas suas palavras. Vamos seguir a lista
de oradores nesta tarde e chamar o nobre deputado Reis.
O nobre deputado tem o tempo regimental
de cinco minutos para fazer uso da palavra.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar a presidenta, a deputada Thainara. Cumprimentar
os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o público presente, os integrantes das
forças policiais, todos os funcionários públicos e todos aqueles e aquelas que
estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Presidenta, eu
tenho vários assuntos para falar na data de hoje, me inscrevi três vezes, mas
pelo tempo aí, pela quantidade de presentes, eu estou achando que nós vamos
continuar no Grande Expediente. Mas eu quero começar sobre o presídio da
Polícia Civil, que isso está causando frenesi na instituição.
O povo não está
entendendo o que o governo quer. O governo decide desativar o presídio da
Polícia Civil e mudar para o prédio da penitenciária feminina na zona leste de
São Paulo. Aconteceu que houve uma correição lá no presídio da Polícia Civil e
foram localizados lá 23 telefones celulares, que levou até ao afastamento do
diretor, o Dr. Guilherme Lazo Solano Filho.
“A apreensão
dos telefones, as suspeitas de que dois presos, conhecidos como “Xixo” e “Bolsonaro”
- lá também tem um preso que se chama Bolsonaro - estavam ameaçando uma
testemunha de dentro da cadeia e geraram um mal-estar tanto na classe policial
quanto em promotores de justiça e no juiz responsável pela unidade”.
Olhe como que é
o sistema tem um juiz que é responsável ali pela execução da pena e pela
unidade, tem um diretor e assim por diante. A Corregedoria foi lá, fez uma
diligência e lá encontrou os celulares.
Mas
se o governo for fechar presídio por conta de celulares, ele vai ter que fechar
quase todos, porque se fizer diligência em qualquer presídio do estado de São
Paulo, vai encontrar celular, vai encontrar celular.
Então,
isso não é motivo para fechar o presídio da Polícia Civil. Não é motivo para
fechar o presídio da Polícia Civil, e isso está causando uma apreensão, porque
a legislação diz que os policiais têm que ser presos em unidades próprias.
Não tem como
pegar o policial quando ele comete um delito e colocar no mesmo presídio em que
estão lá os bandidos que ele prendeu. Isso é para a Polícia Militar, que tem o
presídio Romão Gomes, e é para a Polícia Civil, que tem o presídio da Polícia
Civil.
Então, essa
notícia deixou todos os integrantes da instituição sem entender o que o governo
quer, além de que o governo ainda pretendia tirar a Corregedoria da Polícia
Civil.
Só que, aqui,
ainda diz a matéria: “Os telefones foram achados em celas de diversos agentes
detidos, entre eles, dois policiais que haviam sido delatados à Justiça por
Vinícius Gritzbach: Valdenir Paulo de Almeida, o 'Xixo',
e o Valmir Pinheiro, conhecido como 'Bolsonaro'. Ambos estão na prisão da
Polícia Civil antes mesmo da morte do empresário - já estavam presos - mas por
suspeita de tráfico de drogas”.
Então, dizer
para o governo que ele agora acordou para essa questão de Segurança Pública,
que ele estava dormindo em berço esplêndido, não estava fazendo nada, agora ele
está meio apavorado.
Ontem, ele
criou um grupo de assessoramento, o Caesp; cada dia ele cria uma coisa. Mas
isso mostra o governo sem saber aonde agir e como agir. E todos os dias, se abrir
o jornal, você vai ver o noticiário do envolvimento de agentes públicos,
obviamente. Inclusive, hoje falei na reunião em que o coronel, o comandante-geral
da Polícia Militar esteve aqui e eu falei para ele: “Paga-se quatro mil reais
para um soldado e o crime está movimentando bilhões”.
Enquanto o
governo não entende que tem que valorizar os policiais, que tem que pagar um
salário digno, o crime está aí cooptando. Agora, porque achou celular, vai se
fechar o presídio? Mostra, mais uma vez, o desentendimento do atual governo com
relação às questões de Segurança Pública, às questões funcionais da instituição
Polícia Civil.
E para dizer que existe
uma Lei Orgânica Nacional e que o governo tem que atentar para essa Lei
Orgânica Nacional. Ele pode muito, mas ele não pode tudo. Na Lei Orgânica
Nacional, no seu Art. 7º, Capítulo III, Sessão I, “Da Organização e do
Funcionamento”, lá diz o seguinte: “Da Estrutura Organizacional Básica. Art. 7º - A Polícia Civil tem sua estrutura organizacional
básica composta dos seguintes órgãos: Delegacia-Geral de Polícia Civil;
Conselho Superior de Polícia Civil; Corregedoria-Geral de Polícia Civil.”
Então, a Corregedoria da polícia não pode ser feita por pessoas alheias,
estranhas à instituição.
Para
terminar, presidenta, indo para o Art. 30, que trata das prerrogativas dos
policiais civis, lá no Art. 30 também temos a questão da prisão dos policiais
civis. O governo tem que atentar para essa questão, o governo tem que seguir
essa lei federal que estabeleceu as regras. Então, no Art. 30, lá diz:
“São
assegurados aos policiais civis em atividade os seguintes direitos e garantias,
sem prejuízo de outros estabelecidos em lei.” Aí vem o item I, o item II. O
Item III: “recolhimento em unidade prisional da própria instituição para fins
de cumprimento de prisão provisória ou de sentença penal condenatória
transitada em julgado”.
Isso
está na Lei Orgânica e o governo tem que seguir. Não cabe a ele falar que agora
a Polícia Civil vai para o presídio da SAP, que é a SAP que vai cuidar, porque
a lei orgânica, a lei federal, está taxativamente dizendo como se devem seguir
as prerrogativas dos policiais civis.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, nobre deputado Reis. Gostaria de
chamar agora, para uso da palavra, o nobre deputado Marcelo Aguiar.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Para uma breve comunicação?
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Para uma breve comunicação, o deputado Paulo Mansur.
O
seu líder político, que é o Lula, ele foi condenado em três instâncias por
corrupção. Então, ele sim é um condenado que foi descondenado pelo sistema do
STF para sair candidato à Presidência da República. Então, quem é condenado,
que foi preso, foi o seu líder, que é o presidente Lula.
O
presidente Bolsonaro, ele agora foi julgado para tirar os seus poderes
políticos, não por corrupção, mas por se reunir com embaixadores para falar
para esses embaixadores que o sistema eleitoral no Brasil poderia ser alterado,
tendo impressão da cédula para a gente fazer duas contagens, na impressa e no
sistema. Só por isso ele acabou perdendo os seus direitos políticos.
Então,
é de uma pessoa ilibada, que é o presidente Bolsonaro, que você está usando o
seu discurso para falar no nome dele e em prisão, mas preso aqui é o presidente
Lula, que é o seu líder.
O SR. REIS - PT - Pela
ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação?
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, uma breve comunicação para que a gente possa
ouvir o Marcelo Aguiar, deputado.
Eu
falei que lá tem, sim, um preso que é chamado de Bolsonaro. Eu falei: “Lá tem
um preso...” Não sou eu que estou falando, está na matéria. Está escrito aqui
na matéria, na mídia jornalística, que lá tem um preso, lá no presídio da
Polícia Civil, que é chamado de Bolsonaro. Eu não falei que é o
Bolsonaro. Eu não falei em nenhum momento que é o Bolsonaro.
Depois, ele trazer
a prisão ilegal, inconstitucional, do presidente Lula é porque ele também não
conhece o processo. Ele não leu a sentença, ele não conhece a sentença, ele não
conhece tudo o que aconteceu para levar à prisão injusta do presidente Lula.
Tanto foi injusta que ela foi anulada. Senão, ele estaria preso. Por que é que
tudo foi anulado? Por que é que os atos foram nulos, não é? Então ele deveria
pegar...
Eu li toda a
sentença que condenou o presidente Lula, e lá o juiz fala que era a convicção
dele. O juiz não prende, não condena por convicção, ele prende por provas. Ele
prende por provas.
Então, atribuir
ao presidente a propriedade de um apartamento no Guarujá de que ele nunca teve a
chave, a posse - não tinha escritura no nome dele, ele nunca usou aquele
apartamento -, simplesmente para tirar a liberdade do presidente e simplesmente
para impedir que ele fosse candidato... E obviamente teria sido reeleito,
porque a eleição do Lula prova isso.
Não cabe a uma
pessoa que tem desconhecimento desse acontecimento vir aqui falar esse monte de
bobagem que o deputado Paulo Mansur falou. É lamentável.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Vamos garantir
a fala do nobre deputado Marcelo Aguiar. Tem V. Exa. o tempo de cinco
minutos.
O SR. MARCELO
AGUIAR - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente Thainara. Eu lhe agradeço. Quero cumprimentar todos que estão nos
assistindo pela TV Alesp, todos que estão presentes nesta Casa, todos os
parlamentares que já usaram a tribuna nesta tarde, o nosso querido
excelentíssimo também deputado Mansur, que acabou de fazer menção aqui e também
o deputado Reis.
Olha, para até
um pouquinho arejar a mente de vocês, eu sei que nos presídios pode ter
celular, mas com certeza tem picanha. Pode procurar que tem picanha no presídio.
Antes disso, eu queria mostrar, se puder, as imagens que eu trouxe. Se possível,
se o pessoal da mídia puder soltar as imagens.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Pois é, senhoras
e senhores, povo do estado, do meu estado de São Paulo. Hoje eu venho aqui para
dividir com vocês um ensinamento precioso. Eu até vi aqui o parlamentar que me
antecedeu, o meu querido Jorge do Carmo, que ele recebeu um conselho na sua
infância: vai estudar.
É um conselho
que ele poderia ter dado para o nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
porque ele traz aqui um ensinamento precioso que nos foi concedido pelo
presidente da República.
Até a nossa
querida Bebel, nossa querida deputada Bebel, ele poderia ter recebido esse
conselho. Ele, com toda a sua sabedoria e simplicidade, nos deu um conselho que
pode mudar as nossas vidas: se for ao mercado e as coisas estiverem caras, não
compre.
Compre algo
mais barato, Bebel. Olhem aqui o conselho do presidente Lula para nós. Vejam
que genialidade, parece que é até uma descoberta revolucionária da economia moderna.
Quem diria que,
diante da necessidade, bastava simplesmente não comprar? Realmente ninguém nunca
pensou nisso antes. Não compre. O arroz subiu, o feijão encareceu, o leite está
um absurdo.
Meu povo, não
sofra, basta comprar um similar. Quem precisa de carne pode comprar osso. O
Mansur falou: “compre acém”. Não, compre osso, porque o acém não dá para
comprar, compre osso. Quem precisa de leite pode tomar água.
Agora, enquanto
nós seguimos esse brilhante conselho e aprendemos a nos virar com o que podemos,
a pergunta que fica é: será que esse ensinamento tão valioso vale para todos?
Porque, vejam só: enquanto nos aconselham a cortar gastos, a substituir
produtos e a nos virar, tem gente que não economiza um centavo sequer.
As viagens
continuam, as diárias são pagas, os jantares caríssimos seguem a todo vapor, o
povo é orientado a se contentar com menos, mas quem dá esse conselho parece que
não abre mão de nada.
E onde estão
aqueles que vivem dizendo que defendem os pobres? Estão voando de jatinho,
hospedados nos melhores hotéis, brindando com vinhos importados em Portugal,
enquanto dizem que se preocupam com a nossa fome.
Eles falam em
igualdade, mas vivem nas mais absurdas, nas mais absolutas diferenças. E o que
nos resta? Bom, pelo visto, se o mercado estiver caro, não compre. Se a
passagem estiver cara, não viaje. Se o aluguel estiver caro, durma na rua. É
isso que esperam de nós.
Meus amigos,
não se deixem enganar. Governar não é dar conselho barato para quem sofre. Governar
é dar exemplo e mostrar na prática o que se prega. Então, da próxima vez que
tentarem te convencer de que o problema é você que precisa se adaptar e se
contentar com menos, pergunte-se por que eles nunca se contentam.
Aliás, o
relógio que ele está usando naquele vídeo custa mais de 78 mil reais, que é um
Rolex, só para que vocês saibam.
Que Deus nos
abençoe, porque com estas ideias vamos precisar.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada,
nobre deputado Marcelo Aguiar.
Pela ordem, Professora Bebel, para uma
comunicação, dois minutos.
Já chamo o nobre deputado Eduardo
Suplicy para se dirigir à tribuna, e é o próximo orador.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Bem, eu quero de forma respeitosa, deputado Marcelo Aguiar... Aliás,
não gostaria de recepcioná-lo debatendo com V.Exa., porque nós, óbvio, diante
do que o senhor disse ali, ideologicamente estamos em campos diametralmente
opostos.
Mas eu quero
dizer para o senhor o seguinte: o que acontece com o momento econômico, nós
temos que analisar o contexto histórico. Se não quiser enxergar que o povo
esteve na fila do osso e que agora pode ter opção, isso minha mãe, o presidente
Lula faz, o que as donas de casas fazem: se não dá para comer o tomate, nós
vamos comer uma outra verdura. O que não podemos deixar de ter é o básico.
É verdade,
houve um aumento nos alimentos da cesta básica, mas vamos analisar o contexto
também climático. Vossas excelências são negacionistas nas questões climáticas
e, ao serem negacionistas, por óbvio nós não teremos plantações, não teremos
produtos agrícolas na mesa.
Aliás, são
contra a agricultura familiar, que põe comida na mesa do povo brasileiro, são
contra a reforma agrária, que é necessária e estrutural para acabar com a fome
do povo brasileiro, e aí nós vamos nos prender àquilo que é pior.
Por exemplo,
falar do Rolex do presidente Lula, mas vamos falar das joias, por exemplo, que
desapareceram e que tinham que estar lá como um acervo histórico na presidência
da República, no Palácio do Planalto.
Então, é bom a
gente tomar cuidado com as palavras, as palavras carregam consigo peso.
Ideologicamente, estamos em pontos opostos? Por óbvio que sim, mas é preciso
fazer uma análise de contexto e uma análise política correta.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada,
nobre deputada Professora Bebel.
Com a palavra, nosso sempre senador,
nobre deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente e deputada Thainara Faria, é muito bom
falar aqui sabendo que a senhora é a presidente; queridos Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, gostaria de trazer hoje, ao plenário, três matérias.
A primeira, o
caso do ocorrido em Mongaguá, litoral de São Paulo, na madrugada de ontem, em
que quatro pessoas em situação de rua que dormiam na orla da praia foram
baleadas.
Três homens e
uma mulher tiveram ferimentos, principalmente no tórax e nos braços, mas não
correm risco de morte. Ainda não há melhores informações sobre o atirador, e é
importante que as autoridades da Segurança investiguem o que aconteceu.
O segundo
assunto é a falta de água que vem ocorrendo na Grande São Paulo, em plena onda
de calor. Regiões do Butantã, zona oeste, do Guarapiranga, na zona sul, e do
município do Embu das Artes têm relatado interrupções frequentes no
fornecimento de água há cerca de dois meses.
Segundo a
reportagem do “G1”, uma pessoa na região do Butantã relatou que, na semana
retrasada, ficou quatro dias sem água, e quando a água chegou, veio totalmente
escura. A Sabesp informou ao jornal que, devido ao calor, o consumo de água
aumentou, o que impacta na recuperação dos reservatórios, causando
instabilidade no fornecimento. Isso é grave, e não podemos aceitar a falta de
água constante que tem acontecido em nosso Estado.
Mas o último
assunto que eu queria aqui trazer é a Pesquisa Origem e Destino 2023, do Metrô
de São Paulo, hoje divulgada. Segundo a pesquisa, o uso de transporte
individual ultrapassou o coletivo na Grande São Paulo, pois 51,2% das viagens
diárias foram feitas individualmente, o que inclui táxis, aplicativos e
motocicletas, por exemplo.
Na edição
anterior da pesquisa, de 2017, a situação era a inversa: mais da metade, 54,1%,
usava modais coletivos, como ônibus, metrô e trem. Havia uma tendência de
diminuição no uso do transporte público desde a década de 2000, mas a um ritmo
muito mais lento do que o observado agora.
O uso dos
serviços de táxi por aplicativos, como Uber e 99, aumentou 137% em um período
de seis anos. Essa é a principal explicação para o fato de o transporte
individual ter superado o sistema coletivo, segundo a pesquisa. O transporte
coletivo perdeu três milhões de viagens entre 2017 e 2023, sendo a maior parte
desta perda 2,6 milhões no transporte de ônibus.
Outro dado
desta pesquisa, que é previsível, mas chama a atenção, é que os moradores mais
pobres da Grande São Paulo se deslocam majoritariamente de transporte coletivo,
e os mais ricos, de transporte individual.
Segundo o
levantamento, entre aqueles com renda familiar de até R$ 2.640,00 por mês, duas
em cada três viagens, 67,8%, foram em trens, metrôs ou ônibus. A situação se
inverte para quem tem renda familiar acima de 15 mil e 840 reais. Para essas
pessoas, aproximadamente 80% das viagens são feitas por transporte individual.
A pesquisa possui dados importantes e pode ser acessada na internet.
Tanto o Poder Público
estadual, quanto os municipais precisam analisar esses dados para planejar
melhorias para os deslocamentos da Grande São Paulo. Atualmente, o custo do
transporte está extremamente alto e segue recebendo diversas reclamações. A
tarifa de ônibus na Capital passou de R$ 4,40 para R$ 5,00, o maior ajuste em
quase dez anos. Metrô e trem passaram para cinco reais e 20 centavos.
Para quem
utiliza os dois moldes, o custo da integração está em oito reais e 90 centavos.
Em Suzano e Ferraz de Vasconcelos, a tarifa de ônibus está em R$ 6,00.
Precisamos repensar esses valores, que se tornaram inacessíveis para muitas
famílias. O transporte coletivo de qualidade, com preço acessível, até mesmo
com tarifa zero, incentivará a diminuição do transporte individual, refletindo
também na queda do trânsito e da poluição. Tudo isso levaria a uma grande
melhora na qualidade de vida da população da Grande São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Eduardo Suplicy, com palavras sempre muito
preciosas para a nossa reflexão e para a nossa ação.
Gostaria de chamar a nobre deputada
Professora Bebel para fazer uso regimental da palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta.
Cumprimento também a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à
minha direita, público presente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que
nos assiste através da Rede Alesp.
Eu me deparei hoje com os resultados da avaliação do
Saresp aqui no estado de São Paulo. E o que se detectou é que os alunos, frente
àquela política nacional do PNAIC, que é o Programa Nacional de Alfabetização
em Idade Certa, deu certo. E esses alunos todos tiveram desenvolvimento para
cima.
No entanto, os estudantes do sexto, sétimo, oitavo e
nono anos tiveram uma queda. Então é algo para pensar. E os últimos anos do
ensino médio também tiveram queda na avaliação do Saresp. É óbvio: há mudanças
de metodologia, por óbvio que há.
Mas é importante entender que a Educação não vai bem,
mesmo com toda essa parafernália de plataformização. O que é que está dando
certo? Está dando certo porque o primeiro ciclo do ensino fundamental tem uma
continuidade de seus profissionais.
Então você cria um vínculo; portanto, nessa
continuidade, esse menino continua contigo, você está com ele. E o professor
consegue, ano a ano, ir recompondo. Então estão se saindo bem lendo e
escrevendo.
Mas aqui
desmistifica o tempo integral, que é o último ano do ensino médio. Aqui fica
claro que há uma estagnação. Não há uma queda, mas uma estagnação. Lamentável,
porque foi feita tanta parafernália, tanta correria para que tivesse ensino
integral, todas essas questões.
Mas tem um
problema que eu denunciei aqui na semana passada: o troca-troca de professores
em todas as atribuições de aulas e a mudança de método na atribuição de aulas.
Até que o professor pegue a classe, até que ele enturme, leva um tempo. E, ao
levar esse tempo, quem perde é o estudante e a Educação paulista.
Portanto, é
tempo de fazer mutirões. Eu até concordo: está falando aqui em fazer
monitorias. Vamos fazer mutirões, monitoria; vamos fazer algo pujante. Porque
essa juventude precisa de uma escola de qualidade. Eu, deputada presidente
Thainara Faria, tive a honra de liderar um cursinho popular em Piracicaba.
Sabe quantos
jovens passaram no cursinho popular, sem apoio do estado, nós, 20 estudantes,
uma estudante sozinha, deputado Suplicy, passou em seis universidades,
estaduais e federais. Escolheu onde quis. Passou estudante. Eu fiquei assim, me
senti honrada.
E aí fui para a
Secretaria dizer: “Por favor, ofereça para a juventude”. Porque se não
conseguiu lá naquele período em que ele estava, ou ela estava, a estudante
estava, poderá recuperar.
Então, tem aí
uma boa conversa com a Secretaria no sentido de avançar, vamos ver se avança,
vamos ver se avançamos, para que a gente possa garantir que todos tenham acesso
ao ensino superior público e de qualidade.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputada Professora Bebel.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Encerrando a
lista de oradores do Pequeno Expediente, passamos imediatamente para chamar a
lista dos oradores do grande expediente.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve
comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Uma breve
comunicação para o deputado Paulo Mansur. Antes já chamar o Agente Federal
Danilo Balas, para fazer uso da palavra. (Pausa.) Próximo deputado é o deputado
Reis, com permuta com o deputado Simão Pedro.
Agora sim, o nobre deputado Paulo
Mansur, pode fazer uso da palavra na breve comunicação.
O
SR. PAULO MANSUR - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu queria relembrar o maior escândalo que teve no
Brasil, que foi o escândalo de corrupção dos Correios.
Quando houve o
mensalão, que o Roberto Jefferson subiu para falar de um esquema de corrupção
que havia com os deputados federais com compra de voto, foi porque a “Veja”
publicou um empresário recebendo dinheiro dos Correios. E tudo começou naquele
momento, com a publicação da “Veja”.
Mas, vale
lembrar que em 2016, a gente teve um déficit de 1,4 bilhão de reais nos
Correios, 1,4 bilhão de reais. Quando o presidente Bolsonaro assumiu, em 2018,
teve um lucro de 161 milhões de reais. E aí, em 2019, um lucro de 102 milhões
de reais. Já em 2020, ele conseguiu trazer um lucro de 1,5 bilhão de reais.
É claro, porque
em 2021 e 2022, a gente teve um maior lucro, que foi 2 bilhões de reais, até
por causa da pandemia, e as pessoas estavam mais digitalizando o mundo, ou
seja, mais entregas em casa, e isso ajudou. E o presidente Bolsonaro naquele
momento acabou ajudando a digitalização e também não cobrando taxas das
entregas, como surgindo Shopee, entre outras empresas no Brasil.
E aí, pois bem,
o governo Lula assume, em 2023, o País, né? E aí a gente tem um déficit de 597
milhões de reais em 2023. Eu queria saber a mágica disso. Em 2023, 597 milhões
de reais.
E agora, para
resumir, em 2025, pulando dois anos, é isso que você vai falar agora, a gente
tem um prejuízo de 3,2 bilhões de reais. Reis, dá pra fechar os Correios, dá
pra fechar os Correios. 3,2 bilhões de reais de prejuízo. Uma estatal que tá
dando 50% de todo o prejuízo das estatais vem dos Correios, que dava lucro com
o presidente Bolsonaro, deputado Reis, explica para a gente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito
obrigada, deputado Paulo Mansur.
Agora, com a palavra, o nobre deputado
Reis, que fez permuta com o deputado Simão Pedro.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Thainara, eu retorno à tribuna não para
ficar pingando fogo com o Paulo Mansur, senão eu não cumpro o meu papel. Eu
tenho que fazer aquilo que aqueles que me elegeram cobram, e eu estou aqui para
representá-los, falar em nome deles, não em nome do deputado Paulo Mansur.
Então eu me reinscrevi,
não consegui falar no Pequeno Expediente, mas consegui uma permuta com o
deputado Simão Pedro e volto ao Grande Expediente para falar um pouco mais desta
Casa, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para falar dos nossos
projetos.
O
que me deixou surpreso essa semana, deputada Thainara Faria, é que o líder do
Governo está colocando óbice nos projetos dos Srs. Deputados e das Sras.
Deputadas.
Ou seja, aquela
produção legislativa que é feita pelos Srs. Deputados e pelas Sras. Deputadas,
aquilo que é debatido na sociedade, que é debatido nas categorias e que é
trazido para esta Casa para se transformar em projetos de lei... O líder do
Governo, de forma ditatorial - virou um ditador -, está dizendo o que vota e o
que não vota porque disse que não quer desgastar o governo. Olha só que
gracinha, conforme dizia aquela saudosa apresentadora de televisão. Gracinha,
não é?
Então ele não
quer pautar nos projetos que, segundo ele, o governador vai vetar, podem ser
vetados. O governador já veta tudo. Tudo que se produz aqui, toda plantação dos
Srs. Deputados, quando chega no Palácio do Governo, é ceifada. Os projetos,
muitos aqui, nascem mortos. Mas nós não podemos deixar de apresentar as nossas
proposituras, fruto do debate na sociedade.
Então é muito
doloroso para a gente ver quando se faz um grande esforço... E olha que aqui,
gente, eu venho de uma experiência na Câmara Municipal que lá sim, lá produzia,
lá a gente aprovava. Toda semana tinha votação de projeto dos vereadores. Aqui
é um projeto ao ano. O deputado consegue colocar um projeto no período de um
ano. Isso é uma vergonha. Isso é muito vergonhoso.
Primeiro que
tem 94 deputados, poucos vêm aqui falar com a sociedade. Eu não sei como eles
são eleitos, porque eles não dialogam com a sociedade. É só a gente olhar aqui.
As cadeiras vazias. Primeiro que eles não vêm aqui. Aí, quando produz, o
governador veta, o líder do Governo, e os partidos de sustentação do governo
colocando dificuldade nos projetos dos Srs. Deputados.
Depois, que é
papel nosso derrubar veto, o presidente desta Casa, que é um anexo, que
funciona em anexo - esta Casa é um anexo do Palácio dos Bandeirantes, é um
puxadinho -, também não pauta para derrubar os vetos. Porque, em tese, quem dá
a última palavra não é o governador.
O governador é
um empregado do povo. Ele não é um imperador. Ele se acha um imperador, ele
acha que é o dono. Ele não é o dono. A dona é a sociedade. A dona é a
população. Ele é apenas um administrador que está lá por prazo determinado, ele
não é eterno. Ele não é eterno. Venceu o mandato, ele vai embora. Se ele for
reeleito, fica mais quatro anos também. Depois de mais quatro anos, ele não tem
direito à reeleição.
Então, olha só,
nós protocolamos um projeto muito importante, que é o Projeto nº 62, de 2023, que
dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e
servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras
providências. Então nós fizemos esse projeto por quê? Por conta da história dos
oficiais administrativos.
Os oficiais
administrativos recebiam insalubridade no grau máximo. O Departamento Médico,
em um dado momento, foi lá, reduziu por grau mínimo. Neste governo, era 785
reais que ele recebia de insalubridade, passou a 196 reais em uma canetada do
Departamento Médico.
Bom, mas ele
está em uma repartição policial, que é insalubre na sua essência no grau
máximo. Todas as repartições policiais são insalubres, porque têm pessoas
armadas, têm presos.
Ali alguém pode
ser vítima de violência do nada. Então, como é o Departamento Médico que define
o grau de insalubridade, nós fizemos uma legislação para dizer: “Olha, sendo
repartição policial, é no grau máximo”.
Aí o governo, o
PL, o Partido Liberal, que se diz defensor da polícia, o Republicanos, que se
diz defensor da polícia... O governo, então, é contra esse projeto. Ele é
contra o projeto, mas isso aqui foi fruto de um debate lá com os servidores,
com os oficiais administrativos. Então é direito deles ver esse projeto ser
aprovado aqui.
E
o governador decide, “ah, eu vou vetar”, ou ele pode mandar uma matéria de
autoria dele “ah, porque quem tem que fazer isso é o governador”. É verdade.
Mas, como o governador não faz, nós temos que dizer para o governo: olha,
governo, isso aqui é um pleito dos oficiais administrativos, que ganham um
salário de 750 reais, que têm que ter uma complementação, um bônus, para poder
chegar a um salário mínimo.
Isso é
vergonhoso, e nós estamos denunciando desde o primeiro dia que nós chegamos
aqui. E o governo não moveu uma palha para mudar isso aí. Outro projeto, que
nós apresentamos é com relação a um projeto simpático, importante. É com
relação à dispensa para doação de sangue. Porque, hoje, se a pessoa doar
sangue, ela tem direito a uma dispensa ao ano.
Nós estamos
aumentando para quatro, até para que os bancos de sangue tenham mais sangue
disponível para socorrer as pessoas. E os funcionários que quiserem fazer essa
doação, que eles possam, a cada três meses, quando doar, ter direito a um dia
de licença. Também o governo se colocou contra. Isso também é fruto de um
debate na sociedade.
O outro
projeto, que o governo também está se colocando contra, é o PL 1.712, de 2023,
que é o grande problema que nós temos, dos policiais que moram em uma cidade e
trabalham em outra. Nós fizemos um projeto simpático. Porque o governo disse
que não tem dinheiro. Custa 50 milhões para garantir a gratuidade para ir de
uma cidade para outra.
Aí o governo
fala que um estado que vai arrecadar, esse ano, 374 bilhões, e que tem um
excesso de arrecadação, do ano anterior, de cerca de 26 bilhões, não tem 50
milhões para garantir a segurança do policial, para garantir o transporte dele
de uma cidade para outra. O estado mais rico da Federação... Então esse projeto
também surgiu desse debate.
Porque as
empresas foram lá, fizeram um acordo com o secretário de Segurança, e
disponibilizaram até duas vagas no ônibus, para poder transportar de uma cidade
para outra. Mas, muitas vezes, você tem 10, 15, 20 policiais, que não têm a
disponibilidade do transporte. Muitas vezes estão na estrada, na rodovia,
pedindo carona, correndo todos os riscos.
Então veio esse
debate, nós ouvimos a categoria, e construímos um projeto que trata que, à
medida que as empresas façam o boleto daquela passagem, que elas podem deduzir
no imposto, no seu imposto sobre circulação de mercadoria e serviço. Porque a
empresa intermunicipal, empresa que vai de uma cidade para outra, ela recolhe
esse tributo. Recolhe para o estado, não para a prefeitura.
Então, que ela
pudesse compensar o valor desse bilhete, que seria disponibilizado para os
policiais civis, militares, policiais penais, bombeiros. Outro dia mesmo eu dei
uma carona para um bombeiro. Ele trabalha a 150 quilômetros da casa dele.
Obviamente, já faltam bombeiros, porque os concursos que são feitos não estão
cumprindo o efetivo, resolvendo a defasagem, recompondo o efetivo.
Então, muitas
vezes, o Estado tem que ter aquele profissional lá, e ele não tem, próximo
daquela unidade, e ele leva profissionais de longe. E aí a pessoa fica na
estrada, correndo risco de ser vítima do crime, do PCC, de levar um tiro,
porque ele está ali pedindo carona. Então nós construímos um projeto para
resolver isso.
O governo
deveria estar preocupado em dar solução para isso. Mas não: eles calam o seu
líder do Governo, para ficar dificultando os projetos dos deputados. Olha que
vergonha, governador! Que vergonha, Tarcísio! Isso é uma vergonha, o que V.
Exa. está fazendo.
Escalando aqui
os seus serviçais para poder dificultar, obstruir aqueles projetos que foram
construídos na base, que foram construídos com as categorias, para dar resposta
para a sociedade. Isso é uma vergonha!
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Reis. Seguindo a lista de oradores do Grande
Expediente, gostaria de chamar o nobre deputado Donato. (Pausa.) Nobre deputado
Capitão Telhada.
Tem V. Exa. o tempo regimental de 10
minutos para fazer uso da palavra.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma excelente tarde, Sra. Presidente, a todos os
deputados que nos acompanham, à galeria, funcionários civis e militares da
Assembleia Legislativa, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, pelos canais
digitais, YouTube.
De fato,
acredito que esse ano será mais um ano tomado pelos debates em Segurança
Pública. Essa sinalização já foi feita desde 2024, ano passado, nas eleições
municipais, na virada do ano.
Agora, e, com
certeza, será o tema protagonista, não só aqui na Assembleia Legislativa, mas
também em nível nacional e, com certeza, nas campanhas que teremos em 2026, a
governador, a presidente, a deputados, senadores.
São seis cargos
o ano que vem para que o brasileiro, para que o cidadão de bem vá às urnas
escolher os seus representantes, e esse tema é muito caro a todos nós. Nós, que
viemos das fileiras da polícia - eu, no caso, da polícia militar, tem outros
deputados aqui que vieram também da polícia militar, da polícia civil, da
polícia federal -, esse tema nos é caro e, dando continuidade ao discurso de
outros deputados que me antecederam, vamos continuar falando de Segurança
Pública porque é um tema que interessa à sociedade.
É claro, eu
acredito que o cidadão em São Paulo, o cidadão no Brasil, ele está muito
antenado no que ele tem de atendimento de saúde, ele está muito antenado no que
interfere no bolso dele, o quanto ele paga no supermercado por um café, que
todo mundo sabe que agora é um item de luxo na casa dos brasileiros, por quanto
ele paga no alimento, no produto de higiene, no produto de limpeza. Então, tudo
que interfere no custo de vida do brasileiro, ele está muito antenado, e também
na Segurança Pública.
E hoje foi um
dia que nós tivemos oportunidade - toda a bancada da Segurança Pública, os
deputados oriundos das forças policiais -, de estarmos reunidos com o
secretário de Segurança pela manhã e aqui na Assembleia Legislativa com o
comandante-geral da Polícia Militar diversos temas foram debatidos, perguntas
foram feitas.
Conversamos
muito sobre as estratégias a serem adotadas no ano de 2025, sobre a valorização
dos nossos policiais que urge, o tempo urge, os anos passam muito rápido, os
meses, daqui a pouco nós já estamos completando aí mais de um ano sem reajuste.
Então, o que nós teremos à frente? Essa pauta é cara a todos os paulistanos,
ela é complexa.
A polícia
militar, eu acho que falar de polícia, falar de segurança pública é muito
parecido com o que a gente vê em programas de televisão quando falam de
futebol. Todo mundo é especialista. Todo mundo é especialista, é técnico do
time, tem o melhor formato, tem a melhor ideia sobre a escalação, sobre quem
joga melhor, sobre quem rende melhor na esquerda, na direita, no meio de campo.
E na Segurança
Pública é muito parecido, todo mundo é especialista. Todo mundo vai a um
programa de televisão, vai a uma rádio, sobe a um microfone, políticos afora e
fala sobre polícia, fala sobre segurança pública, tem lá a solução de todos os
problemas. Só que poucos jogaram bola, poucos pisaram lá no campo de futebol e
sentiram a pressão da torcida, sentiram, tomaram um empurrão, tomaram pontapé
na canela, erraram um gol, saíram machucados ou fizeram um gol, sentiram essa
emoção.
Poucos sentaram
numa viatura, prenderam alguém, salvaram alguém, foram xingados, responderam um
processo administrativo, judicial. Poucos têm essa experiência do campo, do
chão da fábrica.
E não quer
dizer que quem não tenha essa experiência não possa falar sobre o assunto, é
totalmente lícito. Essa coisa de lugar de fala, eu não concordo, não. Eu acho
que pode, sim.
Podemos
discutir, debater sobre os mais diversos assuntos, como eu também discuto
alguns assuntos que eu não exerci na minha carreira. Mas nós temos que ter
muita tranquilidade na hora de adentrarmos assuntos que nós não conhecemos, e segurança
pública é um desses. Nós estamos num país em que o desafio de ser policial é
gigantesco.
Nada ajuda o
policial, nada. O policial não tem uma retaguarda jurídica adequada, não tem
lei que o protege. A lei no Brasil só protege o marginal.
Não protege o
cidadão de bem, não protege o policial, o operador da lei. Infelizmente, no
Brasil, a gente vê ainda eco no discurso de que bandido é vítima da sociedade.
E esse cálculo, quase que um cálculo matemático, esse entendimento, ele está
dentro da cabeça, infelizmente, do jovem que faz a opção em ir para o crime.
Porque é, sim,
muitas vezes, ou a maioria esmagadora das vezes, uma opção. Porque o cálculo
matemático é que vale a pena. O custo-benefício no Brasil é bom. Por quê? Nós
temos resultados lá de condenações, quando a gente fala em homicídio,
elucidação de homicídio, de 7% apenas dos homicídios que ocorrem no Brasil.
Roubos, nem se fala.
Quando se chega
à identificação de um criminoso e se chega à prisão, ou ele sai na audiência de
custódia, ou ele fica preso, mas não é condenado, ou quando ele é condenado,
ele é condenado a um regime semiaberto, a um regime aberto, ou a uma pena
alternativa, não privativa de liberdade.
E isso vai
ecoando na sociedade com uma força avassaladora, onde as pessoas chegam à
conclusão de que vale a pena ir para o crime. E a polícia tem que trabalhar
nesse caos, nesse ambiente caótico, lutando contra uma legislação fraca,
lutando contra uma imprensa que muitas vezes é parcial, a grande imprensa, uma
cultura que no Brasil, infelizmente, aumenta a crise de autoridade.
Nós temos que
lutar, o policial lá na rua tem que lutar contra decisões do Judiciário que só
colocam mais dificuldade ainda numa carreira que já é espinhosa, decisões que
envolvem a abordagem policial do STJ, decisões do CNJ, por exemplo, que proíbem
que a polícia leve de volta para o sistema penitenciário o indivíduo que está
numa saidinha de preso em descumprimento às regras que o juiz estabeleceu,
enfim, tudo joga contra.
E com esse
pensamento perverso e com essa situação tão complicada, está lá o policial, o
guarda civil, policial penal, todas as classes que escolheram trabalhar na Segurança
Pública e se dedicar.
E a gente chega
a uma situação, infelizmente, que é o máximo, que é o extremo do que a gente
tenta combater aqui na Assembleia, que é o caso, por exemplo, da semana passada
do soldado Rafael Novaes, que era obrigado a morar dentro de uma comunidade,
residia dentro de uma favela.
Quem viu as
imagens percebeu que ele residia no interior de uma viela de uma comunidade,
que, infelizmente, a 50, 100 metros da sua casa existia, inclusive, tráfico de
drogas, e se viu exposto e foi morto, foi assassinado covardemente por um
assassino, por um bandido que também lá residia e sabia que horário que ele
saía, que carro que ele usava, como que ele agia. Ele conhecia todos os
momentos de exposição daquele policial. Quantos outros R. Novaes não existem em
São Paulo, não existem no Brasil?
Nós aprovamos
uma lei aqui na Assembleia Legislativa, no final de 2024, que traz dignidade,
que traz oportunidade para os agentes de segurança terem sua casa própria,
terem uma carta de crédito, um financiamento facilitado a juros baixíssimos ou
zero, em alguns casos, para que ele tenha essa oportunidade de residir num
lugar melhor, porque ele exerce uma profissão de risco. Estamos aguardando que
essa lei seja regulamentada, que os policiais tenham acesso logo a esse
programa.
E aqui já fica
a nossa cobrança à Secretaria de Habitação, inclusive. Vamos dar celeridade
nesse projeto. Nós aprovamos aqui em novembro, estamos indo já para quatro
meses de aprovação, precisamos urgentemente que seja regulamentado, que os
nossos policiais tenham acesso a essa oportunidade, tenham acesso a esse regime
diferenciado de habitação, porque cada vida importa.
Nós precisamos quantos
mais policiais baleados, oprimidos dentro de suas casas, dentro da comunidade
que cresceram e ainda não tiveram uma oportunidade de ter um imóvel próprio? Quantos
mais nós teremos que levar ao enterro, ir ao velório, cumprimentar a mãe,
cumprimentar a irmã, toda a tropa carregando o caixão? De quantos heróis nós
precisamos mais?
Eu acredito que
a vida do policial importa muito. Toda vida importa e a vida do policial
importa também. Não podemos continuar assistindo de maneira passiva ao
genocídio que acontece contra os nossos policiais, seja no horário de serviço,
seja no horário de folga.
É por isso que
- para encerrar, presidente - a gente vai continuar debatendo esse tema da Segurança
Pública este ano. As estratégias já estão lançadas, já temos os objetivos a
serem alcançados; dentre eles, estão os que citei, de habitação, de valorização
policial e reajuste salarial.
Dia após dia,
estaremos aqui na tribuna, em reunião com quem quer que seja, para alcançar,
junto com a nossa bancada trabalhadora da Segurança Pública.
Deus abençoe a
todos.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Capitão Telhada. Antes de seguir a lista de oradores,
gostaria de saudar mais uma vez os presentes no plenário, saudar a Associação
Paulista de Supermercados, em nome do amigo Guilherme Rezende, que está aí
acompanhando seus companheiros. Vocês são muito bem-vindos a esta Casa.
Seguindo a lista de oradores, gostaria
de chamar o deputado Lucas Bove para fazer uso da palavra. (Pausa.) Deputada
Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti,
por cessão de tempo do deputado Sebastião Santos.
Tem V. Exa. o tempo regimental de dez
minutos para fazer uso da palavra.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputada
Thainara Faria. Quero cumprimentar os meus pares, deputadas, deputados,
cumprimentar as assessorias, os servidores da Casa, os policiais civis,
militares, os amigos que nos acompanham nas galerias e os amigos também que nos
acompanham pela Rede Alesp.
Bom, outros
oradores me antecederam e eu faço coro até aos oradores que estiveram aqui no
Pequeno Expediente retratando o desastre do governo federal na gestão do nosso
País. Eu poderia falar da questão que assola os Correios. Eu até falei, na vez
passada aqui, que parte dos funcionários não receberam o seu salário em
janeiro. Uma gestão catastrófica, estatais dando prejuízo.
Temos agora,
como eu disse em outra ocasião, os fundos de pensão. A Previ, cujo
administrador foi nomeado agora, no começo da gestão do governo do PT, que é um
professor de história - nada contra, toda nossa homenagem aos professores, às
professoras de história e também aos sindicalistas do Sindicato dos Bancários -
que assumiu um fundo de Previdência.
Catorze bilhões
de dívida, de rombo agora, da Previ. Para cada servidor ali que está
aposentado, uma dívida de mais ou menos 100 mil reais, que vai repercutir
diretamente na aposentadoria desses servidores.
Então, uma
gestão catastrófica que transcende a questão dos fundos de pensão, que está
encarecendo a cesta básica. Hoje, praticamente, deputado Conte Lopes, deputado
Telhada, você oferecer café para uma visita é praticamente uma declaração de
amor, deputada Carla Morando. É complicadíssimo.
Como disse aqui
o deputado Marcelo Aguiar, um presidente que diz: “Olha, se não tem dinheiro,
não compra”... É difícil. Enquanto presidente, tinha que encontrar meios para
que a população pudesse sim comprar, para que a população pudesse sim ter picanha,
como foi prometido, junto com a cervejinha, etc.
Mas, enfim,
poderia falar também da questão das relações internacionais desse governo, que
é uma catástrofe, que se alia aos piores ditadores do mundo. Mandou
representantes na posse do Maduro, um dos sete países que mandou
representantes, uma vergonha, e que reduziu o Brasil a um anão diplomático, uma
insignificância diplomática enorme do Brasil.
Mas eu vou
falar de um outro assunto, que é muito importante, que a gente precisa trazer
ao esclarecimento daqueles que ainda não estão ao lado da verdade, que é a
questão do Oriente Médio, que é a questão... o legítimo direito de defesa de
Israel.
Eu
tive a honra de receber hoje, no meu gabinete, o cônsul Rafael Erdreich, e estávamos conversando
especificamente sobre essa questão, sobre o acordo de cessar-fogo que já
liberou alguns reféns, mas que foi interrompido hoje por aquela organização
criminosa, que é o Hamas.
Eu
vou pedir para o Machado passar um vídeo, rapidamente.
Por
gentileza, Machado.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Eu indico o
perfil do Rafael Rosenshein, que é major, e ele presta esclarecimentos diários,
ele é o porta-voz de Israel para o Brasil, e ele presta esclarecimentos diários
sobre o que está acontecendo no Oriente Médio.
Para que a
gente não fique do lado errado, para que a gente não fique do lado que não seja
da verdade e para que a gente leve esclarecimentos, eu, ano passado, propus a
criação da Frente Parlamentar entre Brasil e Israel e sua soberania - se o
Machado puder colocar a foto - que foi instituída e já conta, hoje, com mais de
30 membros, 30 deputados.
E no dia 24 de
fevereiro, nós faremos aqui no Plenário Juscelino Kubitschek a instalação
oficial da frente, em um evento que contará com a presença também do cônsul, de
toda a comunidade israelita.
E eu convido
todos os deputados e deputadas para que estejam presentes, não só os da frente,
e aqueles que quiserem estar do lado certo da história que façam parte da
frente e que propaguem realmente aquilo que é verdade na história, que é o
direito de defesa de Israel, que foi invadido pelo Hamas.
Foram 1.200
israelenses mortos, 250 foram capturados por essa organização terrorista.
Terroristas. E Kfir Bibas, que está sendo mantido refém, seu pai foi liberado
agora, no fim de semana, mas ainda se encontra com sua mãe e seu irmão Ariel.
Kfir foi capturado com nove meses.
Se puder passar
a próxima. Eu apresentei um projeto de lei que institui o dia estadual, para
que a gente não esqueça, dia estadual em memória às vítimas do ataque
terrorista promovido pelo Hamas em Israel. E eu fiz em homenagem ao Kfir Bibas.
Nós temos um projeto de lei municipal, na Câmara de São Paulo, cujas autoras
são as vereadoras Cris Monteiro e Sonaira, salvo engano a Sonaira também, para
a gente instituir, em nome do Kfir Bibas, o dia sete de outubro, que foi o dia
desse terrível ataque a Israel, que vitimou 1.200 pessoas.
Tivemos a
notícia hoje de que um dos reféns, o refém mais antigo, o Shlomo Mansour, de 86
anos, foi morto também no dia do ataque. Não se sabia se ele estaria vivo ou
não, e hoje foi confirmado que ele, que era um sobrevivente do holocausto, foi
morto no dia do ataque do sete de outubro.
Então fica aqui
o meu pedido aos deputados, o meu pedido a todos aqueles que nos assistem, que
estejam do lado da verdade, estejam do lado certo da história. Israel é a única
democracia do Oriente Médio, cercada por países e cercada por grupos que querem
o fim não só do Estado de Israel, mas querem exterminar judeus.
Que a gente
fique do lado certo da história, que a gente fique do lado certo, que a gente
fique do lado da verdade.
Muito obrigado,
presidente.
Fiquem todos
com Deus.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito
obrigada, nobre deputado Danilo Campetti.
Vamos seguir a lista de oradores desta
tarde, chamando o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Beth Sahão, em permuta
com o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo, em permuta com a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Oseias de
Madureira. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
Tem o tempo regimental de dez minutos
para fazer uso da palavra.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa,
população que nos acompanha nas galerias e na TV Alesp, a gente sempre traz
alguns debates importantes na Assembleia Legislativa.
Eu trouxe esta
semana um diálogo sobre assistência médica dos aposentados do Banco Itaú. Tenho
trazido, de forma recorrente, o debate sobre o desenvolvimento do estado de São
Paulo pelas regiões metropolitanas.
Debatemos
também os recursos que o Governo do Estado tem deixado de repassar aos
municípios, que no ano passado foram 65 bilhões, este ano 72 bilhões das desonerações
tributárias, mas também trazemos aqui, de tempos em tempos, reflexões sobre o
governo federal e também sobre o Governo do Estado de São Paulo. E acho que
esse é o papel do Parlamento.
Mas é
importante, quando existem algumas incorreções ou algumas inverdades, que elas
sejam corrigidas. Acabei de ouvir o nobre deputado Danilo Campetti. Acho que é
importante, acho que todos nós aqui temos o direito de falar, mas nós também
temos que ter as devidas correções.
Em relação ao
fundo de pensão da Previ, eu sou originário do Sindicato dos Bancários de São
Paulo, Osasco e Região. A gente sempre coordenou os trabalhos junto aos bancos
privados, à Caixa Econômica Federal, em relação também ao Banco do Brasil.
Inclusive, vários dirigentes dos fundos de pensão da Funcef, da Previ, sempre
foram indicados, sempre foram escolhidos entre os trabalhadores bancários,
tanto do Banco do Brasil quanto da Caixa Econômica Federal.
Tem eleições
internas dos funcionários para fazer a composição desse fundo de pensão, porque
um fundo de pensão nada mais é do que recursos que tem dos trabalhadores do
Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal - falando desses dois fundos de
pensão -, e também recurso repassado pelo Banco do Brasil para a constituição
desse fundo.
Então nada mais
justo, quando você tem um fundo de pensão, que os trabalhadores, as
trabalhadoras possam e devam fazer a indicação dos seus representantes a partir
de uma eleição direta, como existe hoje no Banco do Brasil, na Previ e na
Funcef, na Caixa Econômica Federal. Daí o questionamento que foi feito em
relação...
Acho que aí vem
o questionamento do nobre deputado Danilo Campetti: o questionamento de ter um
sindicalista no fundo de pensão, na presidência da Previ. Não tem problema.
Nós temos hoje
um sindicalista na Presidência do Brasil. Nós temos sindicalista governando,
hoje, alguns estados do nosso país. Nós temos sindicalistas ocupando muitos
cargos de gestão no Brasil afora. Um sindicalista ocupar espaço no poder público
não pode ser um demérito.
Eu sou
sindicalista, sou deputado estadual. Hoje estou ocupando um cargo como deputado
estadual. Acho que cada um de nós pode ocupar os espaços de gestão pública,
desde que você tenha preparo para isso. Nós passamos por um processo de
eleição.
E hoje o
Fukunaga, como o Sérgio Rosa, que também foi diretor do Sindicato dos Bancários
de São Paulo, Osasco e Região, do qual eu fui presidente - os dois presidem,
hoje, o fundo de previdência. E quem indica o presidente do fundo de
previdência é o presidente do Banco do Brasil.
Nesse caso,
hoje, uma presidente. E já teve outros presidentes. Como hoje, nós podemos, e é
papel... No caso do governador Tarcísio, na hora em que ele assume o Governo do
Estado de São Paulo, e quando ele tem as suas autarquias, e como ele tem a sua
estrutura, quem faz a indicação das presidências das autarquias, das fundações,
é o governador do estado de São Paulo. Como, no governo federal, quem ganhou as
eleições foi o presidente Lula. E aqui em São Paulo foi o governador Tarcísio.
Então a
autonomia da indicação tem que ser feita por quem está na gestão do Poder
Executivo. Nós podemos até não concordar: você é oposição no governo federal,
eu sou oposição aqui no governo do estado de São Paulo.
Mas é importante
que você corrija, de repente, algumas informações, porque no caso, mesmo hoje,
da gestão do fundo de pensão da Previ, nós estamos falando de um fundo de mais
de 200 bilhões.
E esse
desequilíbrio que foi feito agora, foi feito a partir de uma empresa que teve
uma queda na sua ação, e é uma empresa privada que foi privatizada no governo
Fernando Henrique Cardoso.
Com certeza, se
a Vale, hoje, estivesse sendo gestada, como é feito hoje em empresas públicas
do nosso país, estaria muito melhor do que está, hoje, na mão da gestão
privada. Então nós estamos falando que uma empresa privada, que hoje é a Vale
do Rio Doce, teve uma queda na ação.
E a ação...
Como é que funcionam os fundos de ação? Então é importante corrigir, passar a
informação para quem está nos ouvindo. A ação sobe e desce. Uma empresa... Ela
não sobe permanentemente. Uma hora, ela está lá em cima; outra hora, está lá
embaixo. Então nós estamos falando de um fundo de 200 bilhões de reais.
Quatorze bilhões - um mês está em cima, outro mês está embaixo. Então é só
fazer essa correção.
Agora, minha
preocupação é virem atacar porque é um sindicalista, presidente, da Previ. Isso
eu não posso aceitar. Eu conheço o Fukunaga, diretor do Sindicato dos Bancários
de São Paulo, Osasco e Região, pessoa preparadíssima, funcionário de carreira
do Banco do Brasil.
Ele é
patrocinador, também, da Previ, com as contribuições que tem dos servidores do
Banco do Brasil, agora nós não podemos achar que um sindicalista, por uma
questão de mercado, ação sobe, ação desce, agora questionar de ter sindicalista
ocupando a presidência.
É prerrogativa
da presidência do Banco do Brasil fazer indicação. Fez, é uma pessoa
competente, já demonstrou isso nesse um ano e pouco, quase dois anos, da gestão
à frente da Previ, cresceram bastante os investimentos da Previ no último
período.
De novo, é um
fundo de 200 bilhões de reais, e quando a gente fala em 14 bilhões de reais,
inclusive é um dos encaixes que teve em relação à Vale do Rio Doce, que teve
uma queda no valor da sua ação que acabou impactando, que hoje a Previ também é
acionista da Vale do Rio Doce, como é de várias empresas: da JBS.
Hoje a Previ é
uma das maiores empresas de fundo de pensão que temos no País. É um fundo de
pensão de muita qualidade. Então eu acho que vim aqui fazer essa precisão, mas
muito mais questionar V. Exa. de questionar um sindicalista no espaço de gestão
da Previ.
Então já
estivemos na Previ, já estivemos na Funcef, já estivemos em outros fundos de
pensão. Temos vários governadores que foram sindicalistas, ou bancários, ou
químicos; pega o Jaques Wagner, governador da Bahia, hoje senador: sindicalista
da área química. Nós tivemos, no Rio Grande do Sul, dois governadores, tanto
Olívio Dutra, como Tarso Genro, sindicalistas do setor bancário.
Nós tivemos
Wellington Dias governador do estado do Piauí, senador, hoje ministro, também
bancário, da Caixa Econômica Federal. Nós tivemos e temos o Zeca, do PT, no
Mato Grosso, também funcionário do Banco do Brasil, governador do estado do
Mato Grosso. E do Ceará, e posso contar de Minas Gerais, e vários prefeitos.
Então
sindicalista também tem o direito de ocupar espaço de gestão pública. Então não
aceito de V. Exa. um questionamento para dizer que não pode ter um sindicalista
ocupando um cargo como o da Previ.
Quando a gente
discutia a questão das operações da Previ, e estou trazendo aqui de novo: foi
um problema da Vale do Rio Doce, que acabou tendo uma queda na sua ação e
acabou impactando. Então não dá para tratar isso como má gestão e tentar
relacionar isso ao que é um sindicalista do Banco do Brasil. É uma pessoa que
eu conheço, respeito muito, de alta qualidade, e por ser servidor do Banco do
Brasil tem todo o direito de fazer parte da presidência da Previ.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sra.
Presidenta. Solicitar a suspensão até as 16 horas e 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - É regimental.
A sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Reaberta a sessão. Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Itamar Borges, com o número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a
constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da
Feira Internacional GULFOOD 2025, a realizar-se entre os dias 17 e 21 de
fevereiro do corrente ano, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, sem ônus para este
Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de participar do Grande Encontro de Prefeitos e Prefeitas Para
Aproximar as Prefeituras dos Programas do Governo Federal e Fortalecer o Pacto Federativo,
a realizar-se nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro do corrente ano, em Brasília, a
ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento dos nobres
deputados Rafael Saraiva e Caio França, com o número regimental de assinaturas,
nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma
comissão de representação com a finalidade de participar do Encontro de Novos
Prefeitos e Prefeitas, a realizar-se nos dias 12 e 13 de fevereiro do corrente
ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de
retirada do Projeto de lei nº 747, de 2024, de autoria do nobre deputado Marcos
Damasio, nos termos do Art. 169, do inciso IV, do Regimento Interno.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- É regimental, deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de relatar uma reunião que
tivemos hoje, que o senhor acompanhou na íntegra, do Colégio de Líderes, com o
comandante-geral da Polícia, o coronel Cássio, que veio ao Colégio de Líderes
para falar um pouco das ações que a Polícia Militar tem realizado no estado de
São Paulo.
Tivemos a
oportunidade de dialogar com o comandante-geral sobre o crime organizado e as
suas raízes, ou seus tentáculos, tanto nas disputas eleitorais, quando o
comandante disse que foi criada uma Operação Liberdade, como também na polícia
militar, em que o comandante disse que tem 17 presos, estão no Presídio Romão
Gomes, e que se houver outros casos, também serão punidos com o rigor da lei.
Nós
apresentamos ao comandante, numa visita realizada há alguns dias, uma proposta
de projeto de lei assinada por mim, pelo deputado Eduardo Suplicy e pelo
deputado Reis, que trata da transparência da polícia e que busca dialogar para
que a gente evite situações como essa.
Eu acho que é
preciso primeiro deixar claro: a polícia é uma instituição de Estado. Eu já
disse aqui outras vezes que a gente não pode deixar que ela se transforme em
uma instituição de governo. Esse é o primeiro passo.
Segundo: a
gente propôs uma CPI para que a gente pudesse avaliar as medidas tomadas para
mitigar essa situação, que a gente tem acompanhado todos os dias pela imprensa.
A cada dia tem
uma notícia envolvendo alguns policiais militares e civis, o que preocupa,
porque a gente está vendo esse enraizamento cada vez mais forte. Então, é um
passo importante.
Na próxima, a
gente tem aqui o Dr. Artur, responsável pela Polícia Civil, e, quiçá, com o
apoio do senhor e dos outros deputados, a gente não possa ouvir o secretário Derrite,
até porque ele deve ter muita coisa para falar com a gente.
Eu queria
reafirmar publicamente: o Colégio de Líderes me parece o local mais apropriado
para esse tipo de debate, porque lá a gente tem condições de fazer um debate
sem que haja o calor ideológico quando isso ocorre e o Presidente tem a capacidade
e a condição de conduzir de forma correta, como fez hoje.
Por isso, eu
reitero aqui ao senhor, que preside esta sessão, que a gente possa, ao final da
conversa com o Dr. Artur, trazer o secretário responsável pela pasta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo
entre as lideranças que estão aqui, eu solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de liderança,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
de hoje.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38
minutos.
*
* *