18 DE NOVEMBRO DE 2024

160ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min.

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Tece elogios à atuação do deputado Carlos Giannazi no âmbito da Educação.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h39min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, passo a vez.

Com a palavra agora a nobre deputada Leci Brandão, que fará o uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, assessoria do plenário, todo o povo dos serviços gerais, senhoras e senhores telespectadores da nossa TV Alesp, Sr. Presidente, no último final de semana, a imprensa e as redes sociais veicularam um vídeo em que estudantes de direito da Universidade de São Paulo foram alvos de racismo por parte de alunos do mesmo curso da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O fato aconteceu durante um jogo de handebol nos Jogos Jurídicos estaduais, em Americana, no interior de São Paulo. Esse, Sr. Presidente, é mais um caso absurdo de racismo semelhante aos montes que presenciamos todos os dias, mas não posso ficar calada diante de tamanha violência e, mais ainda, de uma coisa que está vindo de estudantes que, futuramente, poderão estar em órgãos do Judiciário decidindo sobre a vida de outras pessoas.

Nesta semana em que relembramos a luta de Zumbi e Dandara dos Palmares e de tantos homens e mulheres negros que lutaram e lutam pelos seus direitos garantidos e respeitados, diante de um fato como esse, acho que todos nós deveríamos levantar a nossa voz e fazer de tudo para que isso não se repita. No vídeo é possível ver integrantes da torcida da PUC chamando os da USP de cotistas e pobres.

Cotistas e pobres. Como se estudantes cotistas e pobres fossem inferiores aos demais. As cotas são a reparação de um direito que foi tirado do nosso povo preto e pobre, vieram para ficar e devem ser ampliadas.

As cotas vieram para ficar e serão ampliadas, se Deus quiser. As cotas são um direito, não um favor. Nós temos direito a ter assuntos e ter também assento em todos os espaços de poder neste País que foi construído por nós.

Espero que a reitoria e toda a direção da PUC São Paulo tomem providências e que os estudantes envolvidos sejam punidos. Não adianta apenas repudiar, as medidas cabíveis precisam ser tomadas.

As punições precisam ser aplicadas academicamente, mas também juridicamente. Nesse sentido, quero dizer que apoio totalmente a denúncia protocolada no Ministério Público pela vereadora Luana Alves e pela deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL.

Viva Zumbi! Viva Dandara!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Chamo V. Exa. para continuar presidindo a sessão. Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.)

Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Agora sim, entrando na Lista Suplementar, eu passo a Presidência para a nobre deputada Leci Brandão.

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- Assume a Presidência o Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Bom, continuando a lista de oradores, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra, Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, deputado Carlos Giannazi.

Tem, V. Exa., o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhora Presidente, deputada Leci Brandão, uma honra tê-la presidindo esta sessão, que eu farei agora o meu primeiro pronunciamento no dia de hoje.

E quero já, deputada Leci Brandão, dizer que hoje eu estou protocolando, tanto no Ministério Público Estadual, como também no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, duas representações contra uma decisão criminosa e absurda do governo estadual em terceirizar o atendimento de alunos da rede estadual com deficiência.

O que o governo está fazendo? Contratando, deputada Leci Brandão, uma empresa terceirizada para contratar pessoas apenas com o ensino médio, sem formação específica, sem formação em nível superior, para dar atendimento às nossas crianças, aos nossos adolescentes e adultos que têm algum tipo de deficiência.

E tem aqui, inclusive, saiu no “Diário Oficial” o extrato dessa contratação dessa empresa, no dia oito, que eu já tinha denunciado esse extrato de contratação, ou seja, o que está aqui, olha, tem o nome da empresa, tudo eu já denunciei, isso vai estar anexo, logicamente, nas representações que eu estou protocolando no MP.

O governo está substituindo professores especializados, professores auxiliares de educação especial por uma empresa terceirizada que vai contratar pessoas sem formação nessa área, deputada Leci Brandão, na área da educação especial. Olha só o absurdo.

Vai demitir os professores, vai mandar embora as professoras auxiliares de educação especial, professoras com especialização, professoras que fizeram pedagogia, que se especializaram nessa área, estão dando atendimento em toda a rede estadual de ensino, serão afastadas, logicamente, porque vai entrar uma empresa terceirizada.

Aqui já tem o valor do contrato, que vale só por um ano, de mais de dois milhões de reais. Tem a data da assinatura, que a prova do crime está aqui. E, repito, vai ser anexada às representações. Então, é um ataque frontal às crianças e adolescentes matriculados na rede estadual de ensino que têm deficiência e um ataque também às suas famílias.

Deputada Leci Brandão, é um absurdo, é um crime contra essas famílias e contra essas crianças e contra as professoras também que se dedicam, que abraçaram essa causa nobre da educação especial, de atender crianças e adolescentes com necessidade especial.

Simplesmente o governo vai acabar com isso, com esse tipo de contratação, contratando aí uma empresa terceirizada, que vai ter lucro, logicamente, oferecendo esse serviço e pagando um salário bem inferior para pessoas apenas com a formação na área do ensino médio.

Então, nós estamos nessa luta, denunciando, já tinha denunciado alguns dias atrás essa intenção do governo, mas agora estou acionando tanto o Ministério Público como o Tribunal de Contas, porque é obrigação do governo investir na área da educação especial.

Tem um capítulo na LDB, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a Lei nº 9.394/96, que é só sobre educação especial, um direito dos alunos. Tem um agravante, em relação ao estado de São Paulo.

Ele atende pessoas com ação judicial. Ou seja, o que é um direito do Brasil, que está garantido na Constituição Federal, na LDB, nos planos de Educação, e aqui na nossa Constituição Estadual também, aqui em São Paulo a pessoa, para acessar o direito, a família tem que entrar com uma ação judicial para conseguir uma vaga, um atendimento na rede estadual.

Então é isso que o governo está fazendo. É um governo contra a educação especial e contra os alunos com deficiência. Essa é a verdade. Porque ele já tentou. O Tarcísio de Freitas, quando assumiu o Estado, o governo, ele tentou extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Nós fizemos uma ampla mobilização, e ele recuou.

Depois, recentemente, ele publicou um decreto extremamente polêmico, onde na verdade ele lava as mãos em relação a esse tipo de atendimento, jogando a responsabilidade para as famílias, que as famílias se virem em relação a esse tipo de atendimento, de infraestrutura, dentro da própria escola. E agora esse extrato, contratando uma empresa privada, que vai contratar, repito, pessoas sem formação universitária, sem pessoas com nível superior.

Isso é um crime. Nós não vamos tolerar. Nós estamos inicialmente acionando o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas. Há muita mobilização no Estado, das famílias e dos professores. Inclusive no próximo dia 20 agora, dia Nacional da Consciência Negra, acho que é o feriado mais importante do Brasil. Porque, o 15 de novembro, o povo não participou. Foi um golpe militar, a República. O 7 de setembro também, o povo não participou.

Mas o 20 de novembro é fundamental. Neste dia nós teremos manifestações no estado de São Paulo. Destaco duas aqui. Uma em Santos, na Praça da Independência, no Gonzaga. E uma outra também em Franca, onde as professoras e as famílias estão se mobilizando. E em outras regiões do Brasil.

Então esses movimentos têm todo o nosso apoio, para que haja a continuação dos contratos dessas professoras, que dedicaram as suas vidas por uma área muito importante, que é o atendimento às crianças e adolescentes com deficiência.

Isso está garantido na LDB, na Constituição Estadual, que foi aprovada aqui no plenário, e na Constituição Federal também. Então, todo o nosso apoio às nossas professoras especializadas e auxiliares em educação especial na rede estadual.

Nenhuma professora a menos na rua. E nada de substituir professora por essa empresa, que vai ganhar mais de 2 milhões de reais, pagando salários miseráveis para pessoas com formação apenas no ensino médio.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Deputado Carlos Giannazi, eu queria dizer que é muito bom a gente sempre ter a oportunidade de ouvir os discursos de Vossa Excelência. É um parlamentar que sempre defendeu a Educação, em todos os aspectos.

Continuando a lista de oradores, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputada Leci Brandão. De volta à tribuna, para fazer o meu segundo e último pronunciamento no dia de hoje. Eu queria falar, deputada Leci Brandão, de um tema que a senhora está acompanhando bastante, e apoia também, que é o movimento do VAT, Vida Além do Trabalho.

Esse movimento, que foi criado no Rio de Janeiro, e hoje se espalha por todo o Brasil. É o movimento pelo fim da escala escravocrata 6x1. Ou seja, a pessoa trabalha seis dias, e descansa apenas um dia. Esse movimento toma conta do Brasil. É uma pauta da classe trabalhadora.

Nós temos mais de 20 milhões de pessoas trabalhando no comércio e trabalhando nos serviços, que são oprimidas, que são vítimas desse modelo de jornada, no Brasil, que atenta contra a família, atenta contra a saúde mental das pessoas, atenta contra a possibilidade de uma pessoa, que vive nessa jornada, de estudar, de se aperfeiçoar, de descansar, de ter convívio com a família.

Essa pessoa não tem nem condições de expressar a sua religiosidade, ir na igreja, no seu culto religioso, não importando qual a religião dessa pessoa, ela não tem tempo de estar com os filhos, de ter vida cultural, de ter autocuidado, porque ela só tem um dia de folga. Isso é um absurdo. Essa escala tem que ser banida do Brasil, como já foi banida de vários países do mundo, mas aqui ela persiste.

É uma pauta importantíssima. Eu participei de uma marcha agora, um movimento no feriado, aqui na Avenida Paulista. Então, o Brasil está se mobilizando. É uma pauta da classe trabalhadora, que tem a ver com uma pauta antiga, que é a redução da jornada de trabalho. Nós já conseguimos um avanço na Constituição de 1988. Até lá, naquele período, a jornada era de 48 horas.

Nós conseguimos, na Assembleia Nacional Constituinte, aprovado em 1988, no Congresso Nacional, reduzir para 44 horas, e o Brasil não acabou, a economia não quebrou. Porque muitos diziam, me lembro, em 1988, de que: “Vai quebrar o Brasil, a Economia vai quebrar se reduzir a jornada de trabalho”. Não aconteceu nada.

O Brasil não quebrou, deputada Alice Brandão. Aliás, sempre que há uma conquista da classe trabalhadora, de um direito trabalhista, o patronato e os seus aliados na grande imprensa dizem isso. “Não, vai quebrar a Economia”.

Tem aqui um exemplo que eu quero dar, que é quando nós aprovamos o 13º salário, isso em 1962. É uma matéria do “O Globo”, do jornal “O Globo”. Olha o que ele fala: “Considerado desastroso para o país o 13º salário. Olha só o absurdo. Isso é “O Globo”, isso em 1962. A imprensa toda repercute nisso. Sempre é um desastre para a economia.

Quando foi aprovado o fundo de garantia, a licença-maternidade, a licença-paternidade, o patronato se organiza e usa os meios de comunicação que eles dominam. “O Globo” é um deles, está aqui uma prova. Como foi também, deputada Leci Brandão, quando houve a publicação da Lei Áurea, da abolição da escravatura no Brasil, também diziam os jornais das elites econômicas exatamente isso: “Vai quebrar, o Brasil vai ser inviável sem a escravidão”. Está aí o Brasil. Então, não tem nada disso. O Brasil não quebra.

Então, os mesmos que estão contra essa jornada, 6x1, são os que estavam lá, que foram contra o 13º salário, contra as férias remuneradas, contra a licença-maternidade, contra a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais.

São os mesmos, mas é o mesmo personagem. Ou ele é alienado, desinformado, e absorve a ideologia do patronato, que não é a dele, mas Paulo Freire já dizia que o oprimido hospeda dentro dele o opressor. O opressor está dentro do oprimido.

Então, ele defende o interesse de uma outra classe que não é a dele, porque ele não tem consciência política, consciência de classe social. Ele não entende qual o lado dele. Então, ele defende o interesse do opressor, de quem está explorando.

Mesmo que ele seja explorado, ele defende o explorador, mas ele não percebe isso, porque a alienação, a inculcação ideológica é muito profunda na nossa sociedade, através da escola, dos meios de comunicação, da igreja, dos vários aparelhos ideológicos do Estado. Althusser já dizia isso há muito tempo.

Então, ele fica prisioneiro dessa ideologia das elites econômicas, e defende o interesse das elites, e não o interesse da classe que ele pertence, que é a classe trabalhadora. Mas são esses que estão agora contra o fim desse modelo de jornada de trabalho 6x1.

Mas eu quero dizer, para concluir, deputada Leci Brandão, nós estamos nessa luta, dando todo o apoio a esse movimento, para que a PEC, que a Erika Hilton, a deputada federal do PSOL, vai apresentar, que ela já tem as assinaturas, prospere, seja aprovada, e que esse seja apenas um tema da grande luta que nós vamos pautar agora.

Nada de deixar a extrema-direita pautar o Brasil. Nós, trabalhadores, trabalhadoras, temos que pautar o Brasil com as nossas pautas trabalhistas. E nós queremos mais, porque tem outras precarizações no mundo do trabalho.

Tem a precarização de quem trabalha com aplicativos, quem é PJ, tem a reforma do Temer, que tem que ser banida, tem que ser revogada imediatamente, que criou, inclusive, o trabalho intermitente.

Então tem muitas outras categorias exploradas. E defender, aqui, veementemente, a jornada de 4x3: a pessoa trabalhar 4 dias e descansar 3, como já acontece em várias empresas no Brasil - sobretudo após a pandemia - e em várias empresas do mundo.

Em vários países já há essa jornada, porque o trabalhador tem que descansar, tem que ter tempo para a família, para a cultura, para fazer leitura, para cuidar da saúde, para ter autocuidado, para desenvolver a sua espiritualidade, a sua religiosidade. Tudo isso precisa de tempo.

A vida não se resume ao mundo do trabalho. O trabalho é uma dimensão importante da vida do ser humano, mas não é tudo. Por isso que nós defendemos que haja um aprofundamento. Nós queremos, na verdade, aprofundar, e nós defendemos a jornada de 36 horas, quatro por três. Nós vamos além dessa pauta que está dada agora, que é importante, porque ela puxa as outras pautas.

No momento, para concluir, deputada Leci Brandão, em que o mercado, que os banqueiros, os especuladores da dívida pública brasileira estão pressionando o governo federal a apresentar um pacote de ajuste fiscal para retirar mais dinheiro ainda da Educação pública, da Saúde, da Previdência e das áreas sociais, para que esse dinheiro seja canalizado para o pagamento de juros da dívida pública brasileira. É isso que eles querem.

Então o governo federal, o governo Lula, está sendo pressionado agora. Vem aí um pacote de ajuste. Espero que o governo não ceda aos banqueiros, aos especuladores, e a gente possa... Porque, se eles querem tirar dinheiro da Educação, falando que tem que fazer ajuste fiscal, que faça um ajuste fiscal no Plano Safra, lá do Agronegócio.

O governo Lula deu 340 bilhões de reais para o Agronegócio. Que tire de lá, que tire, deputada Leci Brandão, dinheiro, sabe de onde? Do pagamento de juros da dívida pública, que consome 47% do orçamento do Brasil, da riqueza do Brasil.

É de lá que tem que tirar; das grandes fortunas que não pagam impostos. Então tem que tirar do andar de cima e não do andar de baixo. Nada de tirar dinheiro da Educação, como o Tarcísio está fazendo aqui, reduzindo o orçamento da Educação do estado de São Paulo.

E, para concluir ainda, eu tenho aqui dois projetos tramitando, um deles já pronto para votação, que já trata da redução da jornada de trabalho para duas categorias importantes de trabalho: os agentes de organização escolar, ou seja... Na verdade, todo o quadro de apoio escolar da rede estadual. É um projeto de lei que reduz para 30 horas a jornada desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.

E um outro também que reduz a jornada de trabalho, esse pronto para votação já, que trata da questão dos servidores da Fundação Casa. Esse foi um projeto construído - os dois - coletivamente com essas categorias profissionais, e que estão aqui praticamente prontos para votar no plenário da Assembleia Legislativa.

Então, o nosso mandato sempre pautou pela redução da jornada de trabalho em todos os níveis, tanto é que nós apresentamos aqui esses dois projetos. E, então, finalizando: todo o apoio ao fim da escala 6x1 e ao movimento VAT - Vida Além do Trabalho.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado Carlos Giannazi.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 39 minutos.

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