11 DE JUNHO DE 2025
82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: OSEIAS DE MADUREIRA e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - OSEIAS DE MADUREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min. Convoca reuniões conjuntas das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação; de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação; de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação; de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação; de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA
Anuncia a presença do vereador Alexandre Montenegro, de São José do Rio Preto, no plenário.
7 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - RÔMULO FERNANDES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA
Cumprimenta Thalita e Thiago, que acompanham o vereador Alexandre Montenegro, de São José do Rio Preto, presentes no plenário.
11 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA
Cumprimenta alunos da EMEF Prof. Jorge Americano, de São Paulo, presentes nas galerias.
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
20 - OSEIAS DE MADUREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 12/06, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão às 15h41min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Oseias de
Madureira.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do dispositivo no Art. 18, inciso III, combinado com o
Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho;
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, e em
segunda convocação às 15 horas e 16 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 135, de 2023, de
autoria dos deputados Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Capitão
Telhada, Danilo Campetti, Lucas Bove, Marcos Damasio, Rodrigo Moraes e Paulo Mansur e das
deputadas Dani Alonso e Solange Freitas.
Nos mesmos termos, convoco reunião
conjunta das comissões de Educação e Cultura; Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, e em segunda convocação às 15
horas e 16 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar
o Projeto de lei nº 1.287, de 2023, de autoria do deputado Marcos Damasio.
Nos mesmos termos, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transporte e Comunicação;
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, e em
segunda convocação às 15 horas e 16 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 7, de 2025, de autoria dos
deputados Fábio Faria de Sá, André Bueno, Rogério Santos, Itamar Borges e da
deputada Carla Morando.
Nos mesmos termos, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos
do Consumidor; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15
horas, e em segunda convocação às 15 horas e 16 minutos, no Salão Nobre Campos
Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei nº
401, de 2024, de autoria da deputada Carla Morando; Projeto de lei nº 145, de 2025,
de autoria dos deputados Tomé Abduch e Itamar Borges e também da deputada Carla
Morando.
Nos termos, também convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, e em segunda
convocação às 15 horas e 16 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 748, de 2024, de autoria do deputado
Rômulo Fernandes.
Nos termos, também, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 15 horas, e, em segunda convocação, às 15 horas e 16
minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 245, de 2021, de autoria do deputado Edson Giriboni.
Nos termos dos dispositivos do Art. 18,
inciso III, combinado com o Art. 465, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 15 horas, e, em segunda convocação, às 15 horas e 16
minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os
seguintes projetos: Projeto de lei nº 626, de 2023, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes; Projeto de lei nº 1.023, de 2023, de autoria das deputadas
Clarice Ganem e Andréa Werner; e Projeto de lei nº 1.612, de 2023, de autoria
da deputada Solange Freitas.
Iniciando a lista do Pequeno
Expediente, nós vamos chamar os oradores inscritos. Deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi.
Tem o deputado o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Oseias de Madureira, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia. Sr. Presidente, o projeto de destruição da rede estadual de ensino
da gestão Tarcísio-Feder continua a todo vapor aqui em São Paulo.
O governo tem
publicado várias resoluções punitivas, atacando frontalmente o Magistério, os
gestores, os próprios alunos matriculados na rede estadual. Eu destaco aqui a
Resolução nº 04, que é a famosa “vigiar e punir”, de 2024; a Resolução nº 12,
de 2025; e também agora a mais recente, a Resolução nº 83, que joga os alunos
da rede estadual contra os professores.
Ou seja, obriga
os alunos da rede estadual a avaliar os seus próprios professores, sem nenhum
preparo, sem nenhum critério, com avaliações subjetivas, vingativas e também
punitivas contra os professores, Sr. Presidente. É isso que está acontecendo.
Mas, além
disso, nós temos também uma outra gravíssima crise, que é a demissão em massa
de gestores, de diretoras e diretores de escola; afastamento, na verdade, em
massa. Cessação das designações de diretoras e diretores da rede estadual, que
estão sendo, também, punidos, perseguidos, assediados por essa gestão, porque
simplesmente não... estão forçando, Sr. Presidente, os seus professores a usar,
por exemplo, as plataformas digitais, porque hoje tudo gira, na rede estadual,
em torno dessas plataformas.
Então as
escolas são obrigadas a atingir metas na utilização, no uso dessas plataformas
digitais, que são caríssimas para o Estado, que são compradas por valores
milionários, que estão enriquecendo as empresas de tecnologia, mas que não dão
nenhum tipo de contribuição para a aprendizagem dos nossos alunos.
Mas as escolas
são obrigadas a atingir metas - os professores, os gestores. E aquelas escolas
que não atingirem essas metas de utilização das plataformas são punidas também
com o afastamento - olha só que absurdo - dos diretores e das diretoras.
Então, nós já
temos aqui dezenas de casos, Sr. Presidente, inclusive estou com a lista aqui,
o Udemo, que é o sindicato dos diretores e diretoras da rede estadual, com
quase 50 casos, fora aqueles que nós estamos recebendo quase que diariamente de
várias regiões do estado. É a maior demissão em massa de diretoras e diretores
da rede estadual que nós já presenciamos em toda a história do Magistério
estadual, Sr. Presidente.
Isso é assédio,
isso é perseguição. E é uma tentativa também de manter o uso das plataformas
digitais, que estão prejudicando a autonomia pedagógica dos professores e das
professoras, impedindo que o Magistério possa utilizar o livro didático, esse
sim, nós conseguimos manter através de uma ação popular, porque o governador,
através do seu secretário Feder, queria retirar o livro didático das escolas e
substituí-los pelos conteúdos digitais.
E é isso que
ele está fazendo, a partir do momento que ele força a utilização das
plataformas digitais e dos conteúdos digitais que são produzidos pela própria
Secretaria, e ele inviabiliza, na prática, a utilização do livro didático e
também da própria autonomia pedagógica das professoras e professores da rede
estadual. Mas, além disso, as plataformas têm prejudicado imensamente os
próprios alunos, a própria aprendizagem dos alunos.
Eu organizei
uma audiência pública, recentemente, aqui com escolas da rede estadual, e eu
ouvi os alunos, está tudo registrado aqui pela Rede Alesp de televisão, pelo
YouTube, criticaram veementemente essas plataformas digitais.
Então, um dos
critérios para o afastamento dos diretores é esse, Sr. Presidente, é um absurdo
o que está acontecendo na Rede Estadual de Ensino. Eu já apresentei PDLs,
projetos de decretos legislativos, para revogar a Resolução nº 4, do “vigiar e
punir”, a Resolução nº 12, e também essa outra famigerada, Resolução nº 83, que
foi editada recentemente, que trata da Avaliação 360, que joga alunos contra
professores.
Então, aqui,
Sr. Presidente, tem uma relação enorme. Ontem eu comecei a ler, teve um
problema aí na parte elétrica da Alesp, a transmissão caiu, mas eu tenho aqui
uma lista com quase 50 escolas que foram vítimas desse processo, Sr.
Presidente, que eu vou divulgar aqui, vou pedir para que seja publicada, inclusive,
no Diário Oficial.
E nós vamos
exigir providências imediatas, Sr. Presidente, contra os afastamentos desses
diretores, das diretoras, e contra também essa falsa avaliação, dessa tentativa
do governo em jogar os alunos contra os professores, promovendo essa falsa
avaliação, essa avaliação fake, essa avaliação punitiva.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Próximo deputado inscrito, deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- Cumprimentar o deputado Oseias de Madureira, que preside os trabalhos.
Cumprimentar o deputado Danilo Campetti, o deputado Suplicy, o deputado Rômulo
Fernandes, todos os funcionários desta Casa, o público presente, os integrantes
da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia
Penal e, também, cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos
acompanhando em seus afazeres, deputado Oseias de Madureira, pela Rede Alesp.
Presidente, eu
quero deixar registrado aqui, neste Pequeno Expediente, que no final de semana
eu visitei várias comunidades, várias associações de moradores, de bairros,
Sociedade de Amigos, e eu sempre faço esse trabalho aos finais de semana para
ir descobrindo como as pessoas estão vivendo, os problemas que elas que elas
enfrentam no dia a dia. E tenho vários ofícios com várias demandas, mas uma que
me chamou a atenção é a questão da Segurança Pública.
Em todos os
lugares que nós tivemos reuniões, esse tema, esse assunto aflorou como uma das
principais preocupações da população de São Paulo. Isso quer dizer que essa
percepção que nós temos com relação ao governo de plantão que aí está é que ele
realmente não está conseguindo dar as respostas que a sociedade tanto clama.
Então, estive
lá na Sociedade Amigos do Jardim Coimbra, Parque Amélia, do Jardim São Carlos e
eles me pediram, presidente... Inclusive vou pedir a V. Exa. para que a
transcrição das notas taquigráficas desse meu discurso seja encaminhada ao Sr.
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para as
providências que fizer cabíveis.
Então eles
pediram que haja um reforço no patrulhamento no Jardim Coimbra, na Rua Alois
Haba, Rua George Saulo, Rua Conde de Proença, Rua Adolfo Saldias, Rua Francisco
Montezano, Rua Reinaldo Pereira, Rua Felice Giardini, Rua Emílio Kerr. E eles
dizem que a partir das 4 horas até as 6 horas da manhã, as pessoas que saem
para trabalhar têm os seus bens subtraídos, roubados.
E isso todos os
dias, todos os dias. Donas de casa que muitas vezes fazem trabalho como
doméstica e saem para ir trabalhar, diaristas, e têm os seus pertences ali
subtraídos. E o outro horário muito crítico: das 21 horas à zero hora. Então,
de madrugada e, depois, à noite.
Estava me
acompanhando lá o Sr. Everaldo e o presidente dessas associações lá, dessa
Associação do Jardim Coimbra, o Sr. Ezequiel Alves da Silva. Então nós queremos
pedir através desse requerimento que faço a V. Exa. para chegar ao conhecimento
do comandante geral para que se intensifique o policiamento nesses bairros,
bairros do Jardim Coimbra, Jardim Ângela, Parque Amélia, Guavirituba e
Guarapiranga.
Eles pediram,
fizeram vários outros pedidos que eu vou encaminhar para a prefeitura, a
questão de iluminação, questão de limpeza de córrego, mas essa questão da
segurança é uma questão que muitas vezes a gente ouve aqui que o governo
Tarcísio está indo muito bem, mas lá na ponta, quando se anda nos bairros não é
isso que nós estamos ouvindo da população.
Aliás, saiu até
um assunto esta semana que o que o governo iria antecipar a saída do secretário
de Derrite. É interessante que a matéria fala em antecipar para dezembro. Aí
não é antecipação; antecipação é se for amanhã, é mandar embora amanhã. Se o
cara não serve, demite. Se não está funcionando, exonere, porque o secretário
não é dono do cargo.
Quem é o dono
do cargo é o governador. Ele é apenas um secretário, um assessor, um
funcionário da sua confiança. Então a matéria foi bastante - viu, deputado
Danilo Campetti - equivocada, porque como que vai antecipar? Antecipar o quê?
Não tem nexo, né? Então o que a gente quer e está cobrando é que o governo faça
sua parte, que realmente tenha policiamento nas ruas, que tenha rondas e que
atenda o clamor popular.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Obrigado,
deputado Reis. Próximo deputado inscrito: deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado
Atila. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Oseias de Madureira, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de informar que estou vindo agora da Praça
da República, diante da Secretaria da Educação, onde umas dezenas, acho que já
estava chegando às centenas de pessoas, envolvidas com o movimento de moradia.
Estão ali para
realizar uma manifestação e vão até o Tribunal de Justiça caminhando, para que
não possa mais haver violência policial, que muitas vezes têm acontecido nas
diversas ações de despejos por partes de órgãos da prefeitura ou do governo
estadual. E então expresso aqui a minha solidariedade ao dito Barbosa, a todos
que chamaram esse ato.
Acho
importantíssimo que se encerrem estes contínuos abusos de violências por partes
dos órgãos de Segurança Pública, em especial, na hora de realizar despejos,
inclusive, em situações como as da Favela do Moinho e tantas outras, cujos
representantes ali estão agora se manifestando.
Gostaria de
aqui ler a carta da grande atriz, uma das maiores atrizes brasileiras, Fernanda
Montenegro, em que faz um apelo para que a Prefeitura municipal, o prefeito
Ricardo Nunes, não realize o despejo do Teatro de Contêiner.
Então no último
dia 3 de junho, a Fernanda Montenegro encaminhou esta importante carta ao
prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pedindo que repense a respeito do despejo
do Teatro de Contêiner Mungunzá:
“Prezado
prefeito Ricardo Nunes. Peço, com muita esperança, Sr. Prefeito, que o senhor
repense o fechamento, o despejo do Teatro de Contêiner Mungunzá, na Rua dos
Gusmões, 43” - bairro Santa Ifigênia, onde, como base, esse grupo já ocupa esse
endereço faz oito anos.
“Trata-se de
uma companhia de teatro altamente criativa. São 17 anos de atividades. Mais de
4.000 projetos realizados, tendo como base esta sede nesse bairro. É uma
companhia teatral fundamental em São Paulo e no Brasil. O Teatro de Contêiner
Mungunzá permanecendo nesse endereço na cidade de São Paulo é um sinal de
renascimento desse bairro, um espaço de comunhão humana.
Sr. Prefeito
Ricardo Nunes, estenda a sua mão e se junte a nós. O teatro brasileiro e a
Companhia Teatral Mungunzá são parte da nossa história teatral e representa
culturalmente São Paulo. Pedimos, estenda a sua mão. Atenciosamente, Fernanda
Montenegro”.
Olha, eu
acompanho o teatro de Container Mungunzá desde seu início e tenho sido
testemunha de sua formidável atuação, do trabalho ali desenvolvido. A cidade de
São Paulo precisa aprender que a verdadeira gestão pública só é boa quando
inclui, quando escuta e quando acolhe.
A cultura é
direito, a rua é de todos, a arte salva e por isso eu digo, o teatro de
container fica, porque onde há cuidado, onde há cultura, onde há resistência,
há um pedaço do Brasil que ainda insiste em acreditar que outro mundo é
possível, de que seja possível a construção de um estado de São Paulo, de um
Brasil, de uma América Latina, de um planeta Terra justo, civilizado e
saudável.
Que possamos
todos viver em paz sem a violência, seja das forças policiais, seja das forças
armadas de quaisquer países, especialmente daqueles que hoje estão em guerra.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem,
querido deputado Campetti.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para
uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com muita alegria
recebemos hoje aqui na Assembleia Legislativa, está na nossa tribuna de honra,
o vereador de São José do Rio Preto, Alexandre Montenegro, são 4.675 votos, o
quarto mais votado da nossa cidade; que está acompanhado também da Talita e do Thiago e estão nos fazendo uma
visita. Dizer, vereador, que essa Casa de Lei está aberta às suas visitas, às
suas demandas.
E dizer também
do seu exemplar trabalho na Guarda Municipal de São José do Rio Preto, que eu
tive a honra, Sr. Presidente, de acompanhar desde a sua criação, em 2006, o seu
trabalho por armar a Guarda Municipal, que hoje é armada, que hoje exerce um
excelente trabalho de segurança lá em São José do Rio Preto. Também, o vereador Alexandre, que é do PL, atua na causa
animal, tem uma atuação muito frequente, muito importante na causa animal de
São José do Rio Preto.
Então fica aqui
o meu registro por todo o seu trabalho em prol de São José do Rio Preto. E
dizer que aqui na Assembleia Legislativa tramita uma proposta de emenda
constitucional, no qual eu sou coautor, que traz mais atribuições, que traz
mais poderes à Guarda Municipal e que trata, Sr. Presidente, deputado Reis, a
guarda municipal como polícia municipal, que realmente é o papel que esses
servidores abnegados exercem diante da segurança pública municipal.
Então fica o
registro.
Muito obrigado
pela visita, nobre vereador Alexandre Montenegro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Nós queremos
reiterar, saudando o vereador Alexandre, e também, a Sra. Talita e o Sr.
Thiago, da bonita cidade de São José do Rio Preto. Sempre bem-vindos a esta
Casa.
O SR. REIS - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem,
nobre deputado Reis.
O SR. REIS - PT - Para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu fiz
o meu discurso e nele fiz um requerimento para que o Comando da Polícia Militar
possa intensificar o policiamento na Rua Alois, Rua George Saulo, Rua Conde de
Proença, Rua Adolfo Saldias, Rua Francisco Montezano, Rua Ramalho Pereira, Rua
Felice Giardini, Rua Emílio Kerr,
por conta da quantidade de assaltos que está acontecendo nessas ruas.
Eu gostaria de pedir à V. Exa. que
pudesse deferir esse meu requerimento para que seja enviado ao Sr.
Comandante-geral da Polícia Militar para que as providências sejam tomadas, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Nobre deputado,
o seu discurso será encaminhado para que, dentro daquilo que é o Regimento,
possa ser autorizado e assim o fará.
Muito obrigado.
O SR. REIS - PT -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Voltando à
lista de oradores, convidamos a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia. (Pausa.) Deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Fabiana
Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado
Rômulo Fernandes.
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ao público
que nos assiste, ao nosso querido presidente Oseias de Madureira e a todos os
funcionários, à Polícia Militar, que estão aqui.
Hoje eu queria
falar sobre, e principalmente para, os moradores da cidade de Piracaia, que eu
fui algumas vezes, fui muito bem recebido, uma cidade aqui da Serra da
Mantiqueira, uma cidade que está a 90km de São Paulo, com aproximadamente 26
mil habitantes. Uma cidade que tem como seu forte o turismo religioso e tem uma
identidade histórica muito grande.
É isso que me
leva, aqui, a fazer este apelo. A gente foi procurado recentemente pelos
moradores dessa cidade e o prefeito dessa cidade, o Sr. André Rogério, há uma
semana atrás, ou 10 dias atrás... É uma cidade histórica, e começou a ocorrer
ali um asfaltamento em cima dos paralelepípedos.
Houve uma
grande comoção da população dessa cidade porque, por se tratar de uma história
de uma cidade, inclusive, que é MIT, que é de interesse turístico, houve uma
grande comoção da população. Entraram na Justiça, inclusive, e dois dias atrás
houve uma vitória com relação à paralisação dessas obras, mas não dá para a
gente não fazer um apelo aqui.
E essa decisão
do prefeito não foi discutida com a população, porque ali existem prédios
tombados pelo Condephaat e outros prédios, inclusive, que estão em processo de
tombamento. A cidade se mobilizou e está correndo um abaixo-assinado.
A gente foi
procurado pelos moradores e o compromisso, e é uma luta que eu estou aqui
encampando enquanto mandato - o nosso querido, sempre senador, deputado
Suplicy, também já falou isso. Nesse abaixo-assinado, eles protocolaram um
texto que eu faço questão de ler, que é exatamente a ansiedade e o problema que
ocorre naquela região.
Abre aspas,
porque é um texto colocado no abaixo-assinado e eu faço questão de fazer a
leitura na sua íntegra:
“Estamos vendo
a tentativa de apagar a identidade e a história da nossa cidade acontecendo
diante dos nossos olhos. As obras que visam substituir as nossas ruas de
paralelepípedos por asfalto não estão apenas alterando a paisagem urbana, mas
também estão arriscando nossa segurança e a maneira como nos relacionamos com a
história da cidade. Essas ruas de paralelepípedo tem um valor histórico
importante para a nossa cidade, representando nossa memória e identidade
cultural.
Além disso,
também estamos preocupados com os possíveis prejuízos causados por alagamentos
devido à mudança do asfalto, que são menos permeáveis e podem aumentar o risco
de inundações.
Nossa
preocupação vai além: a substituição por asfalto pode trazer implicações
ambientais, culturais, urbanísticas e de segurança ainda desconhecidas.
Precisamos tempo para avaliar cuidadosamente todas as questões. Não podemos,
como cidadãos, permitir que a nossa história seja apagada, o nosso ambiente
seja negligenciado e a nossa segurança seja posta em risco por decisões
apressadas.
Exigimos a
paralisação imediata das obras, para que a discussão seja aberta e todas as
implicações desta mudança sejam avaliadas de maneira completa e transparente
pela comunidade.
Além disso,
temos o desperdício do dinheiro público, que ao invés de fazer a manutenção dos
paralelos e mantê-los, que é menos oneroso, pretendem pavimentar onde já há
pavimentos. Valorize a história, o meio ambiente e a segurança da cidade
assinando esse abaixo-assinado”.
Fiz questão
aqui de dar publicidade para esse evento, porque trata-se de uma cidade que é
histórica, que tem o seu apelo religioso, ali tem várias capelas, tem vários
monumentos, várias praças e a gente não pode simplesmente ali asfaltar negando
esse patrimônio histórico.
Por isso, aqui
eu faço um apelo que o prefeito abra essa discussão a toda a comunidade ali de
Piracaia. Por isso faço esse apelo e dizer que nós estamos juntos nessa luta
por uma melhor Piracaia.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Obrigado,
nobre deputado Rômulo. Próximo deputado inscrito, deputado Alex Madureira.
(Pausa.)
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Presidente,
por comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, quero agradecer aqui aos vereadores que vieram no
nosso gabinete, que nem o Campetti citou aqui. Sejam bem-vindos, vereadores de
Rio Preto, aqui é a Casa do povo. E eu, com muita honra, fui vereador em
Sorocaba também, Vitão do Cachorrão, vendedor de hot dog até hoje.
E eu quero agradecer aqui aos
vereadores, falando em vereadores, que o vereador sente a dor do povo. Ele está
pedindo pelo povo da cidade. E eu estava agora numa reunião com o secretário,
junto com o Prof. Jediel, de Alumínio, e o presidente da Câmara, Rafael de
Mairinque, e o tema foi sobre o trem intercidades vai passar até São Roque,
Sorocaba. Por que não passa também em Alumínio e em Mairinque?
O secretário atendeu muito bem a gente,
Rafael, do Estado, nos atendeu muito bem, vai fazer um novo estudo, estudando
essa possibilidade de passar também nessas cidades, que eu tenho certeza,
muitos ali profissionais, funcionários que trabalham na CBA, ali na região de
Alumínio e Mairinque, vão usar o trem intercidades também.
E falamos também sobre o VLT, para
passar até Iperó, ali, para ir até Iperó. Agradecer aqui ao vereador Waldinho,
agradecer também ao vereador Parma, todos os vereadores de Iperó. E também para
estender em outros municípios.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe a todos, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito obrigado,
nobre deputado, reiterando mais uma vez a nossa alegria em receber o querido
vereador Alexandre, de São José do Rio Preto, a Talita e também o Thiago.
Próximo deputado inscrito, deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Nobre
deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa,
telespectadores que assistem pela TV Alesp, servidores. Queria, primeiramente,
Sr. Presidente, cumprimentar uma ação que acabou de ser desencadeada pelo
Ministério da Justiça, denominada Operação Caminhos Seguros, que apreendeu,
prendeu, primeiramente, 2.988 adultos, apreendeu 246 armas de fogo, 2,7
toneladas de drogas e 200.651 materiais que fazem alusão à pornografia
infantil.
Acabou de ser
realizada essa operação em 982 municípios, que envolveu mais de 50 mil agentes
de segurança. Isso é algo que a gente precisa cumprimentar, essa ação efetiva
do Ministério da Justiça, mas, mais do que isso, o que é preciso chamar atenção
é que esse tipo de crime vem crescendo de uma forma vertiginosa.
Ele não cresce
em progressão aritmética, ele cresce em progressão geométrica, que são aqueles
saltos impressionantes que se dão. E, infelizmente, Sr. Presidente, o que
contribui sobremaneira para este crescimento, nos dias atuais, é exatamente a
rede social, as redes sociais.
Eu, como
psicóloga que sou, logo aqui no meu primeiro mandato, a gente criou uma Frente
Parlamentar contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes,
ainda em 2003, 2004. E, naquela ocasião, a gente trabalhava muito com essas
questões, mas havia uma ação muito criminosa nisso, havia um combate, um
enfrentamento grande, mas não era tão grande como se apresenta hoje.
E o que faz com
que essa exploração, esse abuso e essa utilização, infelizmente, de pornografia
infantil, infanto-juvenil, com crianças, com adolescentes, é exatamente a rede
social. E, mais do que isso, esse ódio que é disseminado nas redes sociais, e,
mais recentemente, nós observamos, infelizmente, uma menina de oito anos que se
suicidou nas redes sociais por conta desse ódio, por conta de abusos, de
estupros virtuais que são feitos.
Então,
portanto, esses crimes virtuais aumentaram e muito, e eles fazem também com que
aumente a criminalidade voltada exclusivamente para crianças e adolescentes que
são indefesos, que não sabem como fazer as suas denúncias e acabam ficando
extremamente vulneráveis.
Por isso mesmo
que operações como esta, que foi desencadeada pelo Ministério da Justiça, elas
precisam ser cumprimentadas e elas precisam ser frequentes e contínuas, porque
esse crime não é porque foram presos quase três mil bandidos, que elas irão
encerrar.
Muito pelo
contrário, elas vão continuar existindo e a gente precisa que a Justiça tenha
uma força-tarefa, juntamente com as forças policiais, para que possa combater e
enfrentar esse crime. Mas, mais do que isso, nós precisamos ter medidas efetivas,
como agora, neste exato momento, o Supremo Tribunal Federal julga o artigo 19
do “Marco da Internet”.
Para derrubar,
considerar este artigo inconstitucional e derrubá-lo, porque isso aqui, as
redes sociais não podem e não devem... Isso aqui não é casa de ninguém, isso
aqui não é casa da “mãe Joana”, é preciso ter regras, é preciso que haja uma
regulamentação rigorosa.
Não se trata de
liberdade de expressão, trata-se de coibir os crimes que aqui vêm ocorrendo,
trata-se de coibir essa disseminação dos ódios, do ódio que aqui vem
acontecendo, e isso, esta Casa aqui tem a obrigação de trazer, deputado
Suplicy, apure estas denúncias, como V. Exa. também sempre faz, à frente da
Comissão dos Direitos Humanos.
Como lá já
estive, seja como presidente, seja como membro, e, portanto, Sr. Presidente,
isso precisa ficar muito patente, mas, mais do que isso, isso precisa ser de
conhecimento de toda a sociedade e precisa fazer com que a sociedade também
reaja na mesma altura.
Ainda há pouco,
acabamos de aprovar na Comissão de Ciência e Tecnologia uma subcomissão de
autoria de uma outra deputada, da deputada Marina Helou, para exatamente também
trabalhar com essa criminalidade nessa faixa etária. Porque temos que ter
iniciativas importantes capazes de proteger esse público mais vulnerável, essas
crianças e adolescentes.
E isso eu acho
que todas as instâncias... Eu acho não, eu tenho convicção de que todas as
esferas públicas, sejam os prefeitos nas suas respectivas cidades, Câmaras
Municipais, a Assembleia Legislativa, Governo do Estado, governo federal e
todos aqueles que trabalham com essa realidade precisam estar unidos no sentido
de trabalhar intensamente para eliminar essas práticas criminosas que acontecem
nas redes sociais.
Então mais uma
vez ficam aqui os nossos parabéns ao Ministério da Justiça, mas que isso não
pode parar hoje. Isso tem que ter continuidade, e eu espero que ao final do dia
nós tenhamos uma decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal derrubando
esse Art. 19 do Marco Civil da Internet, de modo que a gente tenha, a partir de
hoje, o início de um limite, de uma restrição nas redes sociais, porque é isso
que a gente vem falando aqui nesta Casa já há bastante tempo.
Porque eu acho
que é uma das ações que a gente pode estar aplicando, no sentido de reduzir, e
quiçá eliminar todas essas práticas criminosas que acontecem, inclusive, Sr. Presidente, com o apoio, com a
sustentação das redes sociais.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito Obrigado,
nobre deputada Beth Sahão. Próximo deputado inscrito, deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Vamos à Lista Suplementar, agora
convidando o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Ana
Perugini. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Muito obrigado, Sr. Presidente,
deputado colega, amigo Oseias de Madureira. Muito obrigado pela oportunidade,
desejar uma boa tarde a todos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessorias,
servidores da Casa, policiais militares, policiais civis, policiais penais.
Cumprimentar
novamente meu nobre amigo, o vereador Alexandre Montenegro. Cumprimentar a
Talita, o Thiago que os acompanham. Desejar novamente as boas-vindas,
cumprimentar também os que nos acompanham pela Rede Alesp e nas galerias.
Queria dizer, Sr. Presidente, que estivemos este
final de semana com o governador Tarcísio, a primeira-dama, Cristiane Freitas,
a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, também com o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, acompanhando a entrega de
certificados do programa “Caminho da Capacitação”.
É um programa
fantástico que, juntamente com o programa “SuperAção SP”, o programa de
superação da pobreza, do qual nós já deliberamos ontem no congresso de
comissões - eu sou o relator desse projeto de lei -, programa que realmente vem
trazer novas soluções para problemas antigos na área da assistência social.
Então ficam
aqui meus parabéns ao nosso governador, primeira-dama, secretários, pelo
excelente projeto que têm para o estado de São Paulo. Mas o que me trouxe a
essa tribuna, em que pese São Paulo esteja muito bem, o Brasil está muito mal.
O governo federal continua com suas declarações, o Sr. Lula da Silva, fazendo o
Brasil passar vergonha.
Por favor,
Machado, pode colocar o vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O que me
surpreende, o que me surpreende... Como eu disse lá: não é erro, é método. O que
me surpreende é a fonte. A fonte: Ministério da Saúde de Gaza. Leia-se: Hamas, que controla Gaza desde 2007, que com
os bilhões de ajuda humanitária que desde 2007 chegaram a Gaza, não foi
revertido nem um real para a população palestina em Gaza, mas sim para a
construção de quase 500 km de túneis subterrâneos, túneis inclusive que abrigam
ainda 55 reféns.
Está aqui essa
medalha para lembrar que ainda restam 55 reféns israelenses capturados no 10 de
outubro. Desses, 32 já estão mortos, mas eu não ouço ninguém aqui dizer e lutar
pelos reféns.
Eles encarnam
uma narrativa de que Israel, no seu legítimo direito de defesa, está cometendo
genocídio, conquanto Israel já tenha permitido a entrada de mais de 1,7 milhão
de toneladas de alimentos na Faixa de Gaza.
O que ele não
permite é que o Hamas controle, porque o Hamas não distribui para a população
palestina. Aliás, população palestina cujo líder está radicado na Cisjordânia,
Mahmoud Abbas, e que teve uma visita agora de alguns ativistas que levaram algo
em torno de meio caminhão de doações, que queriam tirar selfies e fazer vídeos
e que foram sim interceptados no mar na região de Israel, da Faixa de Gaza,
porque, sim, existe um bloqueio, porque a região está em guerra.
Pode colocar o
segundo vídeo, Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Foram tratados
dessa forma, com água, com alimento; foram colocados nos seus aviões, pagos por
Israel, para voltar para suas casas. A ajuda deles foi encaminhada pelas vias
legais e vai chegar à população de Gaza, aos palestinos que precisam, porque
Israel assegurará essa entrega. Se fosse pelo Hamas, o Hamas não entregaria.
Então, fica
aqui o registro e a ênfase também em dizer que nós temos que assumir que o
nosso atual presidente, o Sr. Lula da Silva, ele comete atos de antissemitismo.
Já são
reiterados atos. E ele quer chegar aonde com isso? Israel exerce seu direito de
defesa para promover a paz em Gaza. Não é contra os palestinos. É contra um
grupo terrorista chamado Hamas, contra um grupo terrorista chamado Hezbollah,
contra um grupo terrorista chamado Houthis, Jihad Islâmica.
Então, para
terminar, Sr. Presidente, como uma última sugestão, por que a gente não
trabalha aqui pela rendição do Hamas? Se o Hamas se render, acaba a guerra e
resolve-se o problema. Não adianta ficar fomentando atos de antissemitismo e
atacando Israel. Não será essa a solução e o fim da guerra em Gaza.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Fiquem todos
com Deus.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito
obrigado, nobre deputado Danilo Campetti. Próximo orador inscrito, deputado
Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, meus colegas deputados,
servidores desta Casa, público que nos acompanha através da galeria e através
da Rede Alesp.
Presidente,
primeiro quero falar de alguns temas aqui e começar dizendo que hoje o Brasil
está vivendo um momento histórico pela primeira vez na sua história. A gente
está vendo militares de alta patente, generais, ex-presidente da República
sentados no banco dos réus e prestando contas, respondendo à Justiça brasileira
sobre os crimes que foram praticados contra a democracia.
É um momento
muito importante para que o nosso país não repita o erro que cometeu lá atrás,
no final da ditadura militar, anistiando, perdoando e deixando impunes as
pessoas que atentaram contra o nosso bem mais precioso, que é a nossa
liberdade, e contra a democracia. A gente está vendo generais, a gente está
vendo o ex-presidente Jair Bolsonaro acertando as suas contas com a Justiça da
maneira como tem que ser feita, com direito de defesa, com direito de poder
apresentar os seus argumentos, a sua versão dos fatos.
Ao final desse
processo, a gente espera que a Justiça seja feita, e já está mais do que
comprovado, pelos indícios fáticos - a minuta do golpe, os conchavos que foram
feitos dentro do Palácio do Planalto para se tentar desrespeitar o resultado
das eleições passadas -, que o Brasil esteve muito perto de viver uma tentativa
de golpe que eles tentaram fazer no dia 8 de janeiro, mas que já estava sendo
articulada muito antes, desde o momento em que o Bolsonaro perdeu a eleição.
Para que a
democracia brasileira prevaleça, é necessário que quem esteve mancomunado nessa
tentativa de desrespeitá-la, desrespeitar a vontade soberana do povo
brasileiro, seja punido.
Que não haja
anistia nem para o Bolsonaro, nem para os generais, nem para os financiadores,
nem para as pessoas que foram feitas de massa de manobra no 8 de janeiro para
tentar quebrar tudo na Praça dos Três Poderes e tentar puxar o tapete de um
governo democrático legitimamente eleito pelo povo brasileiro.
Que não haja
anistia desta vez e que essas pessoas que tentaram atentar contra a nossa
democracia terminem na cadeia, cumprindo pena pelos crimes que cometeram contra
a nossa democracia.
Presidente,
também estou muito preocupado com um projeto que está em pauta no Congresso
Nacional, que já foi aprovado no Senado e agora vai para a Câmara, que é o
Projeto nº 2.159, um projeto para você acabar com o sistema de licenciamento
ambiental no nosso país.
O licenciamento
ambiental é uma política pública importantíssima para que um empreendimento,
uma construção, uma atividade econômica que vai causar impacto no meio ambiente
tenha que seguir determinadas condições para que possa ser executado ou não.
Neste momento
em que a gente vive um agravamento da crise ambiental, em que a gente vive o
avanço da emergência climática, trazendo perdas humanas, ambientais, sociais e
econômicas, é um absurdo que os nossos deputados e senadores estejam pautando
você enfraquecer os mecanismos de proteção ambiental no ano em que o Brasil
sedia a COP 30, o mais importante encontro internacional para discutir a pauta
da mudança climática.
É um projeto
que, dentre outros retrocessos, admite que esses empreendimentos possam se
autolicenciar, ou seja, é você colocar a raposa para cuidar do galinheiro.
Então o cara que polui vai ser quem vai dizer que a atividade dele não faz mal
para o meio ambiente e pode ser executada. É um retrocesso sem tamanho contra a
sociedade brasileira, contra o nosso meio ambiente, e que nós não podemos
aceitar. Então quero manifestar todo o nosso repúdio a esse projeto.
E para
concluir, presidente, não podia deixar, não pretendia, mas não podia deixar de
refutar, desmentir as alegações feitas aqui pelo deputado Danilo Campetti.
Dentre outros motivos, porque eu acabei de receber a notícia de que o Thiago
Ávila, um brasileiro ativista que fazia parte da tripulação que estava levando
ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, foi colocado agora pelo Exército de
Israel na solitária. Na solitária.
Um brasileiro
que não descumpriu regra nenhuma, porque não é crime você levar ajuda
humanitária para um povo que precisa, levar comida para quem tem fome, levar
remédio para quem precisa, levar prótese para pessoas que foram mutiladas,
agora está sendo condenado e está na solitária.
O que mais
falta para o governo brasileiro romper suas relações diplomáticas com o Estado
de Israel? Porque eu também, assim como o deputado Danilo, espero e condeno o
sequestro dos reféns israelenses.
Mas, para mim,
não tem como a gente colocar pesos diferentes para vidas diferentes. A mesma
dor da população israelense é a dor de milhares de pessoas palestinas que já
estão, há 600 dias, sofrendo uma reação desproporcional, inaceitável.
Porque não é
combate a terrorismo, não é combate a exército. É combate à população civil.
Você tem mais do que comprovados, vídeos de crianças passando fome, de crianças
esqueléticas, de famílias inteiras sendo despedaçadas por esse conflito, onde
quem mais sofre é a população civil inocente. O que é um absurdo! Porque não é
legítima defesa nenhuma!
É um absurdo o
deputado vir aqui dizer que essas pessoas, que não cometeram crime nenhum, mas
foram apreendidas, estão sendo bem tratadas, quando a gente tem um cidadão
brasileiro na solitária, de maneira ilegal, que merece a nossa condenação.
Então, que mais
esse episódio de arbitrariedade, de crime internacional, cometido pelo Estado
de Israel, seja suficiente para que o governo brasileiro, que tão bem tem se
posicionado contra o genocídio na Faixa de Gaza, rompa definitivamente as suas
relações com o Estado de Israel.
Porque só no
momento em que toda a comunidade internacional começar a romper relações e
exercer pressão, é que a gente vai poder colocar um fim no genocídio que está
em curso. Inclusive, o estado de São Paulo pode dar o exemplo. Eu apresentei um
projeto de lei para proibir o nosso estado de seguir importando e gastando
dinheiro público, da população do estado de São Paulo, comprando armamentos e
munições de Israel. O nosso dinheiro público não pode ser utilizado para
financiar essa máquina de guerra e de morte, que atinge principalmente as
crianças e a população civil inocente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT – Permite-me um breve
aparte?
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Por mim, com
certeza, deputado Suplicy.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Deputado, no
Pequeno Expediente... Deputado, seria uma breve comunicação. Pode ser? É que
ele já havia acabado. Mas aqui o senhor manda. Fique à vontade, por favor. O
senhor fique à vontade.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
É um aparte. É para cumprimentar o Projeto de lei nº 539, que cria o Programa
Estadual de Atenção às Pessoas Transexuais, Travestis, Trans Masculinas e Não
Binárias. E eu achei importante seu projeto. E por isso ele me permitiu que eu
seja coautor do projeto.
Só isso que eu queria informar.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito
obrigado.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado,
deputado Suplicy. Sempre um grande aliado da população LGBT.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Neste
momento, nós vamos encerrar o Pequeno Expediente e, ato contínuo, vamos abrir o
Grande Expediente. Antes, porém, com muita alegria, queríamos registrar a
presença monitorada dos alunos da Escola Estadual Professor Jorge Americano, da
cidade de São Paulo, a quem tributamos os nossos votos de que sejam muito
bem-vindos. Espero que essa visita traga a vocês, sem dúvida, um momento
especial.
Muito obrigado pela presença de todos
vocês. Recebam a nossa gratidão.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
Primeiro orador inscrito do Grande
Expediente, nobre deputado Eduardo Suplicy, com permuta do deputado Simão
Pedro.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Oseias de Madureira, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, eu avaliei que o artigo publicado pelo jornalista
Pedro Cafardo, no “Valor” de ontem.
“Num certo país
infeliz, espalha-se um enorme pessimismo sobre a economia e, aparentemente,
resultados bastante positivos para a vida real de pobres e ricos são quase
ignorados nas análises. Nesse país infeliz, argumenta-se que a inflação está
incontrolável, mas ela atingiu em média 4,73% ao ano nos dois últimos anos.
Nos quatro anos
anteriores, havia alcançado 6,17% ao ano. E a inflação média atual está abaixo
da média dos últimos trinta anos - 6,5% ao ano -, desde que foi criada a atual
moeda em circulação.
Nesse país,
propala-se que o descontentamento advém das classes mais pobres, que estariam
sendo fulminadas por uma inusual inflação dos produtos alimentícios. Mas os
alimentos subiram 8% no ano passado, menos que a renda das famílias em geral,
que cresceu 10%, e muito menos que a renda das famílias mais pobres, que
aumentou 19 por cento.
Nesse país
mal-humorado, a taxa de desemprego vem recuando e estava em 6,6% da força de
trabalho no primeiro trimestre, em nível próximo do mais baixo da série
histórica para o período. A previsão atual é de que caia para 5,9% até
dezembro. A informalidade no trabalho recuou para 37,9%, taxa situada entre as
menores da série histórica iniciada em 2015.
A desigualdade
de renda nesse país infeliz, medida pelo Índice de Gini, foi a mais baixa da
história no ano passado. E a renda per capita domiciliar mensal, a maior desde
o início da série histórica, em 2012.
Nesse país,
segundo o Relatório das Nações Unidas sobre Estado de Insegurança Alimentar no
Mundo, o número de pessoas em situação de fome diminuiu de 17,2 milhões em 2022
para 2,5 milhões em 2023. Portanto, cerca de 14,7 milhões de pessoas deixaram
de passar fome de um ano para outro nesse país infeliz.
O PIB desse
país surpreendeu novamente os pessimistas e cresceu 1,4% no primeiro trimestre,
índice superior ao dos países da OCDE e do G7 - ambos os grupos avançaram
minguado 0,1%. O crescimento se dá a despeito da imposição de uma assombrosa
taxa básica de juros, de 14,75% ao ano, nove pontos percentuais acima da
inflação, que desincentiva investimentos.
Essas surpresas
do PIB ocorrem desde 2020 nesse país infeliz, quando se projetava recessão de
6,5%, e ela foi de 3,3%. Em 2021, a expansão prevista era de 3,4%, e a
efetivada foi 4,8%. Em 2022, estimava-se 0,3%, e deu 3%. Em 2023, o esperado
era 1,4%, e deu 2,9%. Em 2024, previa-se 1,6%, e deu 3,4 por cento.
Nesse país,
observa-se que os empresários estariam insatisfeitos, mas os lucros das empresas
no primeiro trimestre foram excepcionais e superaram as expectativas do
mercado. O lucro líquido das 387 companhias abertas não financeiras subiu 30,3%
no trimestre, para 57 bilhões de reais, e as receitas cresceram 13,9%, para 976
bilhões de reais.
Na área
financeira, os lucros dos quatro maiores bancos no primeiro trimestre cresceram
em média 7,3% e somaram 28,2 bilhões de reais. Um bancão aumentou seu resultado
em 39% na comparação com o mesmo período do ano passado. Nesse país pessimista,
atingido há décadas pelo vírus da desindustrialização, a indústria voltou a
crescer 3,1% no ano passado. Em março, avançou 1,2% sobre fevereiro e 3,1%
sobre março de 2024.
Por que,
afinal, a bruma pessimista continua a embaçar toda a economia desse país
infeliz? Se prevalecesse a Lei Carville - ‘é a economia, estúpido’ -, cunhada
na campanha presidencial de Bill Clinton em 1992, essa neblina não faria
sentido. Resumindo, nesse país infeliz, a inflação está abaixo da média
nacional dos últimos 30 anos.
A renda dos
mais pobres cresce mais que a inflação de alimentos, principal item de consumo
nessa faixa de rendimento. O nível de desemprego é o mais baixo da história. O
número de pessoas em situação de fome caiu 85% em um ano.
A desigualdade
de renda é a mais baixa da história, e a renda per capita, a mais alta. O
crescimento da produção surpreende positivamente há cinco anos. A safra de
alimentos bate recorde.
O lucro das
empresas financeiras e não financeiras aumenta muito mais que a inflação. A
bolsa de valores quebra recordes, e rentistas investidores das classes média e
alta ampliam seus patrimônios com os juros de dois dígitos.
Nesse país
infeliz, um partido de oposição pôs no ar uma peça publicitária engraçadinha
dizendo ter saudade de um ex-presidente porque está tudo caro, fazendo rima com
o nome do ex-presidente. Mas, nos quatro anos desse governo ‘saudoso’, a
inflação média anual foi de 6,17%, índice bem maior do que os dois primeiros
anos de governo atual nesse país, 4,73 por cento. Os alimentos estariam subindo
mais, argumenta-se - falso.
Nos quatro anos
‘saudosos’, os alimentos subiram em média 8,24% ao ano. Nos dois anos do atual
mandato, 4,36% ao ano. A peça publicitária foi contestada? Que se saiba, não.
O debate
econômico se dá basicamente em torno de problemas fiscais que podem ter impacto
nos próximos anos, mas não afetam hoje o humor e o dia a dia das pessoas. Ou
esse país infeliz tem graves falhas na comunicação ou talvez sua infelicidade e
seu pessimismo não venham da ‘economia, estúpido’.”
Pedro Cafardo,
que é jornalista da equipe que criou o “Valor Econômico” e que escreve
quinzenalmente, às terças-feiras, no “Valor Econômico”, foi editor de Economia
da “Folha”, justamente na época em que eu trabalhei na “Folha de São Paulo”.
E ali, no mesmo
conjunto de mesas onde estava o editor Pedro Cafardo, eu escrevia dois, três ou
até quatro artigos sobre a política econômica. E isso desde o final de 1975,
1976, até 1980, quando me elegi para ser deputado estadual nesta Assembleia
Legislativa, em 1978.
E cumprimento
Pedro Cafardo pela forma tão interessante com que ao mesmo tempo que falou de
certo pessimismo, em verdade, a economia brasileira vem apresentando resultados
bastante positivos e por isso cumprimento o presidente Lula e o comandante da
equipe econômica, ministro Fernando Haddad.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Próximo orador inscrito: deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, em permuta com o deputado Dr. Jorge
do Carmo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado
Oseias de Madureira, deputados e deputadas, público aqui presente, nossos
alunos da rede municipal, professores, sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa. É uma honra receber vocês aqui.
E, Sr.
Presidente, eu quero aqui usar a tribuna da Assembleia Legislativa para
divulgar uma importante iniciativa do Ministério Público estadual, através do
Geduc, que é o Grupo de Educação, uma iniciativa que foi feita a partir da
também iniciativa das entidades representativas do Magistério e de uma denúncia
que a gente tem feito exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa, junto ao
Tribunal de Contas e junto ao próprio Ministério Público estadual, que é essa
ditadura, que é essa máfia das plataformas digitais que estão destruindo, Sr.
Presidente, a rede estadual de ensino, prejudicando, inviabilizando a autonomia
pedagógica das professoras e professores, do Magistério estadual e prejudicando
também logicamente a aprendizagem dos nossos alunos da rede estadual.
É um absurdo o
que está acontecendo, Sr. Presidente. Hoje a rede estadual de ensino está
totalmente voltada para as plataformas digitais, tudo gira em torno dessas
plataformas, não mais para aprendizagem dos alunos, não mais para a autonomia
pedagógica dos professores, porque essas plataformas, Sr. Presidente, são
vendidas para a Secretaria da Educação por valores absurdos, né? São valores
milionários.
Outro dia eu vi
uma delas. Nós, inclusive, pedimos já uma investigação, uma devassa na compra
dessas plataformas digitais pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nós
provocamos o Tribunal de Contas de tal forma que ele investigue. Uma única
plataforma custou 70 milhões para o estado de São Paulo, Sr. Presidente.
Então existe aí
um enriquecimento, um lucro absurdo para essas empresas que estão ganhando
muito, mas muito dinheiro vendendo plataformas para a rede estadual de ensino.
Então tudo gira
em torno delas e isso tem prejudicado imensamente a aprendizagem dos alunos,
repito, e também a própria autonomia pedagógica dos professores, porque se a
escola não atinge as metas de utilização dessas plataformas, os professores e
os diretores também, todos são punidos de uma forma ou de outra.
Porque foram
editadas resoluções, a Resolução nº 8/24, a Resolução nº 12/24 e agora a mais
terrível talvez de todas, que é a Resolução nº 83, Sr. Presidente, dessa falsa
“Avaliação 360”, que joga os alunos contra os professores, que eu tenho
denunciado aqui exaustivamente.
Mas a
iniciativa, Sr. Presidente, aqui do Ministério Público - é importante estar
aqui, olhe, inclusive, Grupo de Atuação Especial de Educação - é um
questionário, na verdade, para que o Ministério Público, a partir desse questionário,
possa abrir um inquérito civil e depois, provavelmente, uma ação civil pública
contra a Secretaria da Educação, contra a utilização indevida dessas
plataformas digitais.
Então esse
questionário é muito importante. É importante que todos os professores e
professoras, que todos os gestores, diretores, diretoras da rede estadual
preencham esse questionário do Ministério Público falando simplesmente a
verdade sobre o que está acontecendo na rede, o quanto essas plataformas estão
prejudicando a aprendizagem dos alunos e a autonomia pedagógica dos nossos
professores, que nem conseguem mais utilizar o livro didático que o governo
tentou retirar em 2023, mas graças a nossa ação popular do nosso Coletivo
Educação em Primeiro Lugar, nós conseguimos que o livro didático permanecesse
na rede estadual.
Mas não está
sendo utilizado, porque não há tempo para isso, o professor fica refém das
plataformas digitais. Se não utiliza a plataforma, é punido, e o diretor da
escola é afastado, como já tem mais de 50 diretoras e diretores afastados, por
conta do não atingimento de metas inatingíveis que são exigidas pela Seduc, Sr.
Presidente.
Olha, esse
questionário é fundamental, por isso quero divulgar aqui na rede estadual, que
todos preencham, é garantido aqui o anonimato, as pessoas não precisam se
identificar. Então o que diz este questionário?
“O questionário
a seguir foi desenvolvido pelo Ministério Público de São Paulo, por meio de seu
Grupo de Atuação Especial em Educação. Conta com a colaboração de entidades que
congregam e representam professores, supervisores e diretores da rede estadual
de ensino, além do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São
Paulo, que servirá à instrução de um inquérito civil.
O objetivo é
compreender a partir da sua atuação dos espaços escolares o funcionamento e
impacto da introdução de novas tecnologias na rede pública da forma como vem
sendo levada ao efeito, notadamente as plataformas digitais”, Sr. Presidente,
que é, talvez, o centro aqui de uma das crises, logicamente, são tantos ataques
aqui à rede estadual.
Mas essa
questão das plataformas a gente tem denunciado exaustivamente, Sr. Presidente.
Essas plataformas devem ser banidas imediatamente da rede estadual, como
plataformas a serem utilizadas de forma compulsória e obrigatória.
Então quero
aqui da tribuna da Alesp, mais uma vez, divulgar, Sr. Presidente, e dar
visibilidade para essa ação do Ministério Público que reflete, que representa
aqui os anseios da rede estadual e também contempla as denúncias que nós
estamos fazendo há um bom tempo na tribuna, na Comissão de Educação, junto ao
Tribunal de Contas, junto ao Ministério Público, junto à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo.
Aproveito
ainda, Sr. Presidente, para dizer que nós tivemos uma grande vitória
recentemente, digo, o nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é
composto, constituído, pela deputada federal Luciene Cavalcante, professora,
supervisora de ensino aqui da Rede Municipal; pelo vereador Celso Giannazi,
membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal; e pelo nosso mandato aqui
da Alesp.
Refiro-me a uma
denúncia que nós fizemos à ONU, Sr. Presidente, e que foi acatada a nossa
denúncia. E a ONU, recentemente, Sr. Presidente, tenho até aqui, gostaria de
colocar o “card”, Machado. Olha:
“Comitê da ONU
recomenda que Brasil proíba escolas cívico-militares. A recomendação acata uma
proposta dos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos
Giannazi, todos do PSOL/SP.
O trio enviou
uma denúncia à ONU na qual questionava o programa de escolas cívico-militares
no estado de São Paulo, instituído por uma lei complementar durante o governo
de Tarcísio de Freitas”, se referindo a famigerada e perversa lei aprovada aqui
pela base do governo.
Nós já entramos
com uma Adin no Supremo Tribunal Federal, essa lei está judicializada. O
ministro relator é o Gilmar Mendes, inclusive, nós estivemos com ele
recentemente. Mas essa decisão do Comitê da ONU de recomendar a proibição, Sr.
Presidente, das escolas cívico-militares no Brasil, é uma vitória importante.
E nós já
enviamos ao Supremo Tribunal Federal, exatamente, essa sugestão, essa
recomendação da ONU contra esse famigerado projeto doutrinador de
extrema-direita, que quer formar pessoas alienadas, pessoas sem senso crítico,
pessoas que não possam participar de uma cidadania ativa e acrítica de um
projeto de modelo de educação racista, um projeto fascista, um projeto
extremamente machista, e sobretudo homofóbico e transfóbico.
Isso que se
trata esse projeto que pretende formar pessoas para atacar, depois, a
democracia brasileira, para quebrar as nossas instituições, como já aconteceu
no 8 de janeiro.
Então, nesse
sentido, esse comitê da ONU cumpriu um papel fundamental fazendo essa
recomendação, acatando a nossa denúncia do nosso coletivo, “Educação em
Primeiro Lugar”. Espero que essa recomendação seja acatada, Sr. Presidente,
seja considerada, na verdade, pelo Supremo Tribunal Federal agora no julgamento
da nossa Adin - foi a primeira Adin contra o projeto aprovado aqui na
Assembleia Legislativa.
A educação de
São Paulo não precisa de escola cívico-militar; não precisa de privatização de
escolas; não precisa de plataformas digitais; não precisa, Sr. Presidente, de
redução do orçamento da Educação, como já aconteceu. Não precisa do fechamento
de salas; não precisa de assédio, de perseguição contra professores e contra
diretoras de escola.
Nós precisamos
de mais investimentos, Sr. Presidente, precisamos de gestão democrática,
precisamos do cumprimento do piso nacional salarial, do cumprimento correto.
Nós precisamos valorizar do ponto de vista salarial, funcional e da melhoria
das condições de trabalho dos nossos profissionais da educação, todos eles: o
pessoal do quarto de apoio escolar, o magistério, os gestores, todas as pessoas
que trabalham lá no chão da escola devem ser valorizadas, Sr. Presidente,
sobretudo do ponto de vista salarial.
É disso que nós
precisamos, Sr. Presidente, mas o governo vai na contramão. O governo tem um
projeto, na verdade, de destruir a rede estadual, de precarizar ainda mais para
depois privatizar, como já tem feito, entregando escolas na bolsa de valores de
São Paulo, leiloando escolas estaduais, Sr. Presidente. É um absurdo o que está
acontecendo.
Então nós vamos
responder, Sr. Presidente, o questionário e vamos impedir que esse modelo
perverso de escola cívico-militar seja implantado aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Próximo deputado inscrito, deputado Rômulo Fernandes.
(Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos que acompanham a Assembleia
Legislativa. Queria falar a respeito do... Ontem nós participamos de uma
formatura no autódromo de Interlagos - e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, estava na
cerimônia - e foram formados 1.819 policiais militares.
E me dizia, o
governador Tarcísio, que mais de 16.000 homens já foram contratados no governo
dele para a Polícia Civil e Militar. Veja bem que a Polícia de São Paulo é a
melhor polícia do Brasil. Então parabéns
ao governador Tarcísio de Freitas.
Qual foi o
passe de mágica do governador na área de Segurança Pública? O governador
Tarcísio de Freitas foi um homem de coragem, ele colocou a Secretaria de
Segurança Pública nas mãos de policiais.
Colocou o
capitão Derrite, que é deputado federal; colocou o coronel Cássio, que fez um
excelente serviço no comando da PM; colocou agora o coronel Coutinho; tirou
alguns coronéis para promover outros para fazer policiamento, que gostam de
policiamento, homens de rota ou de força tática, homens de rua. Melhorou a
segurança, como também o Dr. Artur Dian, na Polícia Civil. Veja os belos
trabalhos que a Polícia Civil está fazendo.
Então o passe
de mágica do governador foi colocar a segurança pública nas mãos de policiais. Nós estamos falando isso
aqui há 40 anos quase. Não adianta você fazer um general...
O que o general
entende de segurança pública? Nada. Coronel do exército? Nada. Juiz de direito?
Nada. Promotor público? Nada. Olha, colocou a segurança pública nas mãos de
homens da Segurança Pública, que não se assustam com os discursos aqui nesta
Casa. “Oi, mataram não sei quem”.
Eu estava até
para pedir para um assessor meu aí, o Bruno Rota, colocar uma foto que chegou
no meu gabinete de um tiroteio que aconteceu aí comigo na época de 80. Na foto
tem um cara morto, lá, tem um cidadão e tem uns dois policiais da Rota. Aí ele
falou que não pode, porque a internet não permite. Mas quem mandou a foto...
Foi uma
ocorrência simples. Um dia eu estou no quartel da Rota, era capitão, chega esse
cidadão que está na foto e me diz: “Capitão, nem Deus pode me ajudar, só o
senhor”. E é verdade, nem Deus poderia ajudar aquele cara. Nem Deus.
Infelizmente, nem Deus podia.
Olha, não estou
falando besteira aqui, não, estou falando da ocorrência. Por que ele me mostrou
o garoto que estava do lado dele, de 14 anos, e o garoto cego das duas vistas.
O garoto cego das duas vistas.
“Capitão, esse
cara aqui...”, deu o nome do bandido, o alemãozinho, o outro, “...pegaram o meu
filho, que trabalhava no mercado, de carregar carrinho, cegaram meu filho das
duas vistas, foram na minha casa, se reuniram comigo e com toda a família e
disseram que, se a gente procurasse a polícia, eles iriam fazer isso com toda a
minha família.
Então eu não
pude ir na polícia. Mas como eu conheço o senhor de jornal, de televisão, de
rádio, na época - das ocorrências que a gente pegava -, eu vim procurar o
senhor. E nessa foto está realmente o cidadão que foi me procurar. Do lado
estão dois rapazes deitados”.
O cara, o Bruno
Rota falou que não pode, porque não pode ter morto na internet. Mas foram os
dois que mataram. E naquele momento, aquele cidadão estava reconhecendo. O
filho não podia reconhecer, porque o filho estava cego. Mas aquele cidadão que
estava ali, do meu lado, ele reconheceu os dois cadáveres.
Então, polícia
é isso, não é? A gente não se assusta com um monte de coisa. Talvez general do
exército se assuste, coronel do exército. Até ontem, a gente viu na mão de cara
assustado. É um capitão que era capitão, que era ajudante de ordem, vai lá e
fala um monte de coisa. Baita de um covarde, baita de um Calabar. Como é que o
homem pode falar aquilo lá, não é?
Eu não sei se
aconteceu, não é problema meu, quer dizer, que veja a polícia, a Justiça. Mas o
cara vai lá, fica falando um monte de coisas na televisão, como se fosse a
coisa mais normal do mundo ser dedo-duro e entregar aos outros. Não sei se está
certo ou errado. É problema deles.
Mas vou voltar
a falar do Tarcísio de Freitas, que está fazendo um excelente governo em São
Paulo. E também, eu sou testemunha. A única vez que eu fui para Brasília
visitar o presidente Bolsonaro, fui com o Telhada, Coronel, e com o Frederico
D'Avila, que são testemunhas minhas, também.
Quando o
presidente Bolsonaro resolveu lançar Tarcísio de Freitas para governador de São
Paulo. Algumas pessoas: “Mas o cara não é daqui, é do Rio de Janeiro, nunca
conheceu São Paulo”. Ele estava lá, também. E acabou sendo lançado governador
de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Só que eu cheguei aqui, um belo dia, e ele
saiu pelo Republicanos. Nós somos do PL. É bom saber que a gente está na
política.
Quando o Lula
se elegeu federal, eu me elegi deputado estadual aqui, com 26 mil votos, o Lula
com 650 mil, o Afanásio Jazadji teve 500 e tantos mil votos, deputado estadual
daqui, em 86. Em 86. Então, vejam, há muito tempo a gente acompanha.
Quando eu vi o
Tarcísio sair pelo Republicanos, eu não entendi. Eu não entendi, ué. Nós somos
do PL, o presidente é do PL, está lançando o candidato e vai lançar pelo
Republicanos? Cabe a cada um.
E por que que
eu estou falando isso? Porque agora eu vejo, até algumas pessoas do nosso time
criticando. Mas criticando o quê? Por que vocês não aprendem um pouco com a
esquerda a trabalhar unidos, correr unidos? Porque eles correm unidos.
Não vão pensar
que a Benedita, a Juliana, vão chegar lá e vão ganhar a eleição. Não se não
fizer campanha. Como eu falei aqui, na campanha inteira de 22, falei o tempo
todo: não adianta ir no exército. Não é lá que vai cobrar. Tem que vir cobrar
aqui, do povo, cobrar nas ruas, fazer campanha nas ruas.
Não tivemos um
comício em São Paulo. Não tivemos um comício na periferia de São Paulo. Não
tivemos uma carreata, uma passeata. Fomos em muitas igrejas. Fomos abençoados,
até, no estado de São Paulo, mas não fomos na Presidência, não é? Que o
Tarcísio ganhou. Mas o Lula ganhou para presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Então fica essa
nossa colocação. Eu vou me acalmar um pouco. Querem que o Trump vai resolver...
O presidente dos Estados Unidos os nossos problemas aqui? Será que ele
não...Será? Ele está resolvendo um deles lá? Eu sou meio ignorante da política
também. Estou com 40 anos, mas a gente não é muito influente. Quando eu falo,
eu falo mais daqui, também, ninguém quer me ouvir, então tudo bem, eu falo
daqui, não é?
Não sei como
nós do PL não apresentamos um candidato para deputado... Para prefeito de São
Paulo, que é o terceiro orçamento do Brasil. A maior cidade da América Latina,
falei aqui para o Bolsonaro na reunião nossa. Quando me deram a oportunidade de
falar, fui até chamado de dinossauro. Então, o dinossauro falou: "Poxa,
vamos lançar um candidato".
Se nós somos o
maior partido da América Latina, no Brasil, nós não vamos ter candidato à
prefeitura de São Paulo? Nós não vamos ter candidato à prefeitura? Não adianta
ter vice. O vice não assina nenhuma nomeação. O vice não assina nenhuma
nomeação. Nem para pôr o cara lá de porteiro do cemitério, ele não consegue
pôr. Ele não assina nada.
Eu falei aqui
na reunião com o Bolsonaro, com todo mundo, com o presidente do partido, estava
todo mundo aí. Mas não, não lançaram. Agora tem eleição ano que vem. Não
adianta o Trump. Nós temos que tentar nós, para tentar ganhar a eleição, se
quiser ganhar a eleição para o estado de São Paulo, para o governo federal, com
campanha, pôr o exército nas ruas, exército de eleitores, exército de
eleitores.
Porque, na
verdade, não é com exército que se ganha eleição, não. Acharam que iam ganhar.
Então, infelizmente. Agora, vamos para frente. O ano que vem tem eleição. Nós
ficamos ouvindo: “Não, porque agora vai lá, não sei de onde, os Estados Unidos
das Américas”. Poxa. Não resolveu até agora com o Maduro, o Maduro está
presidente da república há 500 anos, lá na Venezuela. Vão prender ele há 500
anos, os Estados Unidos...
E aí? Venezuela
é Venezuela, Estados Unidos é Estados Unido, no meu modo de ver, posso ser
idiota, estar falando essas besteiras aqui, mas no meu modo de ver é isso. No
meu modo de ver é isso. Se acha que vai pôr alguém e essa pessoa vai ganhar do
Lula, não é fácil, não, ganhar do PT, porque o PT e a esquerda trabalham unidos
e “vão para o pau”, vão para a campanha. Vão para a campanha. Então fica aí a
nossa colocação, não é?
Então muita
gente aqui está criticando, só para terminar, Sr. Presidente - que é
Republicanos também -, estão criticando o governador Tarcísio Freitas, porque
até no aniversário de Zé Dirceu, que é o guru da política petista, já dizia no
discurso do aniversário dele aos 79 anos: “Se preocupe não com o Bolsonaro, mas
com Tarcísio de Freitas”.
Não estou eu
contra Bolsonaro, Deus me livre, não é nada disso, não. Não vão me atacar, me
xingar, não é nada disso, é o que o cara falou. E na verdade hoje a gente vê o
caminho que tem, não é? E as críticas que a gente tem aqui diariamente em todos
os locais, o Tarcísio com quase 70% de aprovação no estado de São Paulo.
Então,
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, senhor
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Oseias de Madureira.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Havendo o
acordo de liderança, eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no termo do Art. 100, inciso I,
do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, 16 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 18ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
12/06/2025.
*
* *
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.
* * *