26 DE FEVEREIRO DE 2025
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e DANILO CAMPETTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDSON GIRIBONI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Assume a Presidência.
10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
14 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Cumprimenta autoridades da cidade de Mococa, presentes no plenário.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido. Cumprimenta
servidores, policiais responsáveis pela segurança da Casa e autoridades da
cidade de Mococa, presentes no plenário. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária do dia 27/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a
sessão às 15h27min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos começar aqui na lista de oradores do Pequeno Expediente. O
primeiro a ser chamado, o deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados presentes, servidores desta Casa, a todos que nos acompanham
pela TV Alesp.
O que me traz a
esta tribuna é a menção ao Projeto de lei nº 506, de 2023, de minha autoria,
que tramita nesta Casa. PL importantíssimo, que aprovaremos este ano nesta
Casa, Sr. Presidente. Ele estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores
de propriedade de terceiros, sejam elas as propriedades públicas ou privadas,
seja na área urbana ou área rural.
Essas sanções,
passo a trazer aqui Sr. Presidente. No Art. 2º, fica vedado a esses invasores
receber benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual,
participar de concurso público, também contratar com o poder público estadual e
tomar posse para cargo público, cargo em comissão.
Lembrando que
invasores de terras pelo estado de São Paulo, as lideranças organizando
invasões, depois retornavam aos seus estados ou à capital federal, tomando
posse em cargos em comissão. E aí não dá para admitir, no estado de São Paulo,
que isto ocorra.
Temos a
Secretaria de Segurança Pública, com o secretário Guilherme Derrite, e o nosso
governador Tarcísio de Freitas, firmes no combate aos invasores de terra.
Lembremos que, no ano passado, logo no início do governo Tarcísio, no, entre
aspas, “Carnaval Vermelho”, sete propriedades foram, num primeiro momento,
invadidas em Marabá Paulista, Presidente Prudente, Sandovalina e Rosana. E de
imediato a polícia de São Paulo rechaçou esses criminosos e conteve essa
invasão na região do estado de São Paulo.
Temos uma ação
firme da polícia paulista. Temos o apoio do nosso governador Tarcísio de
Freitas. E projetos como esse são importantes para que nós mostremos que São
Paulo não vai aturar invasor de terra.
Paralelo a isso
lembro que, de 2019 a 2022, tivemos, em quatro anos, 62 invasões de terra no
governo Jair Bolsonaro. Foram 62 em quatro anos no Brasil. No primeiro ano do
atual governo, ou seja, em 2023, mais de 350 invasões pelo Brasil, um estímulo
à baderna. Aqui em São Paulo, não.
No ano de 2023,
Sr. Presidente, 12 tentativas de invasão e, em 2024, 23 invasões, somando 35
tentativas de apossamento de terras alheias, que a Segurança Pública combateu
firmemente, porque o secretário Derrite, porque comandantes da Polícia Militar,
policiais civis por todo o estado de São Paulo, contiveram esse início de onda
de invasões. E palavras do nosso governador Tarcísio de Freitas: “aqui, em São
Paulo, invasor de terra não se cria”.
Comparemos
governos anteriores com o governo atual, um governo que preza pela legalidade,
pelo cidadão de bem que trabalha no campo, gera emprego, renda, faz a economia
do nosso estado ser pujante que é.
Então, o
projeto de lei que tramita nesta Casa, PL 506/23, vamos aprovar este ano nesta
Casa e parabéns à Secretaria de Segurança Pública e ao governador Tarcísio de
Freitas por combaterem invasores de terra no estado de São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de
oradores, chamo para fazer da palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, uma das nossas funções
como parlamentar legislativo do estado de São Paulo é acompanhar o papel do
Governo do Estado de São Paulo em relação às obras que são executadas no nosso
estado.
Eu fiz questão
de fazer um levantamento agora, nesta última semana, a partir do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, data de 10 de abril de 2024, nós temos aqui o
primeiro levantamento: o estado de São Paulo tem exatamente 472 obras paradas.
Então, a gente gostaria que o governador Tarcísio, com o mesmo ímpeto que tem
para falar que não admite ocupações no estado de São Paulo, deveria ter o mesmo
ímpeto também para concluir as obras no estado de São Paulo.
São 472 obras
paralisadas, temos aí 290 municípios afetados pelas obras paralisadas. Entre as
obras paralisadas, são 116 escolas e universidades, 39 hospitais e postos de
saúde, obras que são essenciais para a população do nosso estado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Agente Federal Danilo Balas.
* * *
Então, aqui tem
um gráfico demonstrando um pouco quais são as principais obras: Educação,
Saúde, Edificações, Habitação, Abastecimento, Mobilidade Urbana, Rede de
Drenagem, de Energia e Distribuição, Macrodrenagem. Então, aqui são as
principais áreas que o Governo está com obras paradas no estado de São Paulo e
não faz aí a sua conclusão.
Aqui nós temos,
desse conjunto de obras, 81 delas são obras paralisadas por inadimplência das
empresas. Olhe o motivo pelo qual as empresas não concluíram: inadimplência.
Nós apresentamos aqui um projeto de lei que é justamente para coibir o calote
dessas empresas aos trabalhadores das empresas públicas e aos cofres públicos
do Estado.
Então, acaba
virando um círculo vicioso de calotes, obras inacabadas e trabalhadores sem
salários. Nós apresentamos um projeto de lei e o governador vetou a Lei Anticalote,
que estaria beneficiando milhares desses trabalhadores que prestaram serviço a
essas empresas e hoje não receberam os seus salários. Pode seguir.
Aqui tem mais
uma informação dessas 200... Falta de planejamento e negligência dessas obras
paradas. Nós estamos falando que tem 11 bilhões de obras contratadas no estado
de São Paulo sem a sua devida execução.
Vou repetir.
Nós estamos falando de 11 bilhões de obras contratadas pelo Governo do Estado
de São Paulo que estão sem a sua execução. Obras paradas no estado de São
Paulo: dos 11 bilhões, 781 milhões. Pode passar.
Nós tínhamos,
como eu disse aqui, aprovado a Lei Anticalote e o governador veta uma lei
importante como essa, que garantiria uma retenção mensal dos valores para
garantir o pagamento aos trabalhadores. Só que essa lei já existe em outros
estados. Temos essa lei na Bahia, no Ceará, no Maranhão. E a alegação do
governador Tarcísio, nobre deputado Reis, é que essa lei é inconstitucional.
Se é
inconstitucional, por que os estados da Bahia, do Ceará e do Maranhão têm essa
lei vigente e aqui no estado de São Paulo a alegação do governador é que é uma
lei... E é uma lei, deputado Reis, que protege não só o trabalhador, protege o
governador do estado de São Paulo.
Porque se você
faz uma licitação malfeita, uma empresa ganha a licitação e depois de seis
meses a empresa vem a quebrar, algo foi errado. Ou não houve uma avaliação
correta da empresa a qual se apresentou para poder fazer a licitação, ou houve
malversação em relação ao recurso público e o governador pode ser
responsabilizado por essas obras que estão paradas, hoje, no Governo do Estado
de São Paulo.
Então nós
apresentamos aqui um projeto de lei; foi vetado. Vamos trabalhar para derrubar
esse veto, porque nós temos que trabalhar aqui nesta Casa de Leis em projetos
que, de fato, vão beneficiar o estado de São Paulo, que vão beneficiar a
população. Nós temos que ser coerentes aqui, inclusive, com o nosso papel como
deputado estadual de fazer a fiscalização; de fazer a cobrança da execução das
obras; de discutir o orçamento.
Mas depois de
uma licitação efetuada pelo estado de São Paulo, nós queremos que essas obras
sejam executadas do começo ao final. Se houve problema no processo de
licitação, é responsabilidade do estado de São Paulo. Inclusive agora com a Lei
Anticalote que nós aprovamos e o governador vetou, é do governador e dos seus
secretários a responsabilidade pela não execução dessas obras no nosso estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Dando sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente, chamamos o deputado
Bruno Zambelli. (Pausa.) O deputado Itamar Borges. (Pausa.) O deputado Donato.
(Pausa.) A deputada Thainara Faria. (Pausa.) A deputada Márcia Lia. (Pausa.) O
deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) O deputado Reis. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o presidente, deputado Danilo Balas, o público presente, os
funcionários desta Casa, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os integrantes
da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia
Militar e também todos aqueles e aquelas que estão em suas residências, estão
em seus afazeres e estão nos acompanhando pela Rede Alesp, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
eu quero deixar registrado aqui no Pequeno Expediente que amanhã o presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará da cerimônia de lançamento
do edital para a construção do Túnel Santos-Guarujá, um marco na infraestrutura
nacional e de anúncios voltados à mobilidade urbana no estado de São Paulo.
Com
investimento estimado em seis bilhões, o túnel visa garantir maior eficiência
logística para a Baixada Santista. Além disso, é uma das principais obras do
Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC.
O evento
contará com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; de Portos e
Aeroportos, Silvio Costa Filho; também do governador do estado de São Paulo, o
Sr. Tarcísio de Freitas; e representantes do Governo do Estado.
Esse será o
primeiro túnel submerso do Brasil e o maior da América Latina. Na cerimônia,
são previstos a celebração do acordo de recuperação definitiva do Fundo de
Pensão Portos, a assinatura da renovação do convênio de delegação do porto de
São Sebastião, e a assinatura de financiamento de 2,4 bilhões do BNDES para a
Linha 2-Verde do metrô de São Paulo, Fase 1.
Então quero
deixar registrado esse evento que vai acontecer amanhã na cidade de Santos e
que ontem - e eu quero responder ao deputado Paulo Mansur, em que pese ele não
estar presente, mas com certeza ele, do seu gabinete, deve estar assistindo
através da Rede Alesp.
Eu quero
responder a ele, quando ele disse que não sobe no palanque em que o Lula
estiver. Então ele pode ficar tranquilo: se ele for lá participar desse evento,
que os deputados estaduais não subirão no palanque do presidente. Não subirão.
O GSI já informou que somente os deputados federais, os ministros, o governador
e o secretário de estado é que subirão ao palanque. Os deputados estaduais
terão lá um cercadinho para que eles possam ficar.
Então, se tiver
algum deputado estadual que queira participar do evento, vai ter um espaço lá
para os deputados, para acomodar os deputados estaduais, mas não será o
palanque. Como ele fez essa fala ontem, uma fala bem nervosa: “eu não subo no
palanque e por isso eu não vou”.
Então, se ele
quiser ir, viu deputada Ediane Maria, se o deputado quiser ir, ele pode ficar
tranquilo, que não subirá no palanque, mesmo porque nós já temos essa
informação de que os deputados estaduais não subirão no palanque. Mas se ele
quiser ir, ele é convidado.
Mas não precisa
falar que não sobe no palanque do Lula. “No palanque do Lula, eu não subo” -
foi isso que ele falou ontem. Então não subirá mesmo, porque nenhum deputado, a
não ser talvez o filho do ministro, como foi da outra vez... Tem um deputado
aqui que é filho de ministro e talvez ele suba. Mas os demais não subirão.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -
Dando sequência à lista de oradores, deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Fábio
Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Rafael Zimbaldi. (Pausa.)
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Deixe-me
só terminar, deputada. Aí, enquanto o orador se desloca, V. Exa. tem o tempo,
pode ser?
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Obrigada, Sr.
Presidente
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL -Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
Agora a nobre deputada Ediane Maria,
por gentileza.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, eu quero externar aqui a
minha indignação ao ver alguns parlamentares que se dirigem a essa tribuna para
colocar o seu pensamento, seu pensamento retrógrado, inclusive.
Até porque,
quando a gente está falando de política de habitação ou de ocupação, que para
alguns é invasão, porque infelizmente não têm ainda o conhecimento de por que
as pessoas ocupam. É só olhar: todos os bairros de São Paulo, do Brasil
inteiro, são bairros que, na sua grande maioria...
É só esta Casa
- qualquer parlamentar, qualquer pessoa, qualquer liderança - ir aos bairros.
Não existe documentação. Esta Casa ainda, o estado de São Paulo, as prefeituras
estão lutando ainda para que tenha regularização desses imóveis.
Ninguém mora em
uma encosta porque acha bonito; ninguém mora em um barraco de lona porque acha
romântico morar ali; ninguém mora em um bairro longe do centro, longe do metrô,
longe do shopping, longe do seu trabalho porque acha bonito.
Então isso não
é sobre a opinião do que algumas pessoas acham; isso é a necessidade de morar,
isso é uma política de habitação que não existe. Infelizmente, o único invasor
aqui do nosso país, das nossas terras, já sabemos quem foi; não precisa voltar
novamente na história do nosso País.
Então, gente,
quando for falar sobre política de habitação, fala a fundo, fala entendendo o
que está falando, e não soltar qualquer coisa ao vento e achar que está, de
fato, debatendo sobre política de habitação.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Danilo Balas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Sr.
Presidente, eu quero aqui informar a todos e a todas que o Centro Paula Souza,
através da sua superintendência, através da sua direção, emitiu um memorando
para todas as Fatecs e Etecs do estado de São Paulo, autorizando que essas
unidades convertam as suas aulas presenciais em aulas remotas, por conta do
calor intenso.
No memorando, o
próprio Centro Paula Souza reconhece que as escolas, as Etecs e Fatecs, não
estão aparelhadas, não tem climatização. Por isso que as aulas devem ser
convertidas em aulas online, como ocorreu durante a pandemia, até que essa
situação seja amenizada.
E o documento
fala que é por conta das ondas de calor, das mudanças climáticas globais, por
conta da elevação das temperaturas. O documento é muito preciso e defensável
nesse sentido.
Então, nós
queremos primeiro apoiar essa decisão do Centro Paula Souza. É difícil,
deputado Reis, a gente apoiar alguma ação desse governo, mas isso aqui nós
apoiamos, porque é exatamente isso que nós estamos pedindo também para a rede
estadual de ensino, que haja a suspensão das aulas.
Porque se as
Etecs e Fatecs estão nessa situação, se o centro Paula Souza representa uma
espécie de vitrine, os governos de plantão sempre apresentam como uma vitrine o
Ensino Técnico, o Ensino Tecnológico do estado de São Paulo. Apesar do
sucateamento, também da degradação, da falta de investimento do governo nas
Etecs e Fatecs, o governo ainda hoje usa como uma vitrine política e eleitoral,
para fazer propaganda.
Se as Etecs e
Fatecs estão nessa situação, imagine, deputado Luiz Fernando, a rede estadual
de ensino. Está mais precarizada ainda, sem climatização, sem bebedouros,
muitas delas sem água gelada, sem aparelhos de ar condicionado.
Por isso que eu
apresentei um projeto de lei que está tramitando aqui na Assembleia
Legislativa, e eu peço o apoio dos 94 deputados e deputadas para que ele seja
aprovado em caráter de extrema urgência, para obrigar o Estado a climatizar
todas as escolas da rede estadual.
Com urgência, Sr. Presidente, porque não dá mais
para ter aulas nessa situação. Escolas que se transformaram em saunas, em
aparelhos de micro-ondas, sobretudo as escolas de lata do estado de São Paulo.
Tem mais de 100 escolas de lata que o governo chama de “Projeto Nakamura”, mas
é lata. São escolas sem isolamento térmico, sem isolamento acústico, que devem
ser transformadas em escolas de alvenaria.
O estado mais
rico do Brasil tem ainda mais de 100 escolas de lata, escolas sem quadras para as
aulas de educação física. E quando tem a quadra, muitas vezes a quadra não é
coberta, e com esse sol não é possível dar aula de educação física porque nós
sabemos dos efeitos do sol e também do câncer que advém, câncer de pele.
Enfim, então, Sr. Presidente, essa decisão é
importante aqui do Centro Paula Souza, que deveria ser seguida também pela
Secretaria da Educação, com a conversão em aulas presenciais, em aulas remotas,
ou se buscar alguma alternativa.
Mas nós
defendemos mesmo é que o governo faça a climatização e faça investimento
consistente na Educação, não só na parte física, como eu estou dizendo agora,
investindo nas reformas das escolas, para que elas tenham arejamento,
ventilação, climatização, mas também na valorização dos profissionais da Educação.
Isso é
fundamental, Sr. Presidente.
Então, fica aqui o nosso apelo, a nossa exigência para que o governo estadual
faça o mesmo que as Etecs e Fatecs estão fazendo, suspendendo, transformando as
aulas remotas em aulas presenciais.
É importante,
Sr. Presidente. E investimento na climatização das Etecs e Fatecs. Isso é
fundamental, porque outras ondas de calor estão vindo a galope. Os cientistas
já anunciaram, já fizeram todas as previsões.
Outro tema, Sr.
Presidente, importante, que eu quero aqui abordar rapidamente, é uma vitória
que nós tivemos através do PSOL. Nós conseguimos uma liminar suspendendo o
decreto do governador Tarcísio de Freitas, que autorizou a licitação de 33
escolas, que ele leiloou, que ele fez leilão na Bolsa de Valores.
Essa aqui é a
matéria do “G1”: “Justiça suspende decreto do Governo de São Paulo que autoriza
licitação para privatizar gestão de 33 escolas estaduais. Decisão liminar
atende pedido do PSOL, que disse que decreto viola Constituição Federal”. E
viola mesmo, porque a escola não pode ser privatizada. Um absurdo.
Nós chegamos ao
ponto, deputado Reis, de que o estado mais rico do Brasil está fazendo leilão
de escolas na Bolsa de Valores, transformando a educação pública, gratuita do
estado de São Paulo, em ativo financeiro para os especuladores, para as
empresas. É o governo privatista. Eu até digo que é o governo mais privatista
do que os tucanos. É um governo bolsotucano. É uma privataria jamais vista no
nosso estado.
O Governo está
privatizando tudo, inclusive a Educação. Mas essa vitória é importante, porque
sinaliza que nem a Justiça concorda com privatizar escolas públicas. A educação
é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pela nossa
Constituição Estadual, pela LDB, pelo Plano Nacional de Educação, pelo Plano
Estadual de Educação e toda a legislação vigente no País.
A Educação não
pode ser privatizada, não pode ser leiloada na Bolsa de Valores de São Paulo.
Espero que essa liminar seja mantida em todas as instâncias e esse projeto de
privatização - e também de militarização - da Educação seja derrotado aqui no
estado de São Paulo. São Paulo precisa de mais investimento em educação
pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Dando
sequência, deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada
Feminista. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Vitão
do Cachorrão. (Pausa.)
Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni, V. Exa. tem o
tempo regimental.
O
SR. EDSON GIRIBONI - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Danilo Balas, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, pessoas presentes nas
nossas galerias, quem acompanha aqui a TV Assembleia, eu venho a esta tribuna
para dizer que o deputado tem a missão de trazer o Governo do Estado, trazer
nas suas ações aquilo que sente, aquilo que vê que precisa ser feito no estado
de São Paulo, para que a gente tenha mais justiça, as pessoas possam viver com
melhor qualidade de vida.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Eu represento,
aqui na Assembleia Legislativa, a região sudoeste do estado de São Paulo, Vale
do Ribeira. Eu fiz um estudo que mostra que essas duas regiões são as regiões
menos desenvolvidas do estado de São Paulo. Portanto, a gente tem dentro do
estado de São Paulo uma injustiça em relação a essas duas regiões, a região de
Itapetininga, o Vale do Ribeira, em relação às regiões mais desenvolvidas do
estado.
Cabe ao Estado
ações a favor dessa região para que nós possamos diminuir a desigualdade que
existe entre as regiões no estado de São Paulo. Nós temos algumas ações
importantes que eu tenho certeza de que o governador Tarcísio estará tomando
providências e terá um olhar especial a essas duas regiões.
Nós temos uma
demanda importante, que é o Hospital Regional de Itapetininga, que o governador
já autorizou. Agora cabe aos órgãos do Governo do Estado tomarem as ações para
que nós possamos ter o andamento com maior celeridade. Que isso possa acontecer
no menor prazo possível.
Temos a
necessidade no Vale do Ribeira, na SP-249, entre Apiaí e Ribeirão Branco, ser
totalmente concluída, importante ligação estratégica entre a região de Itapeva
e a região do Alto Vale do Ribeira.
Temos a ligação
Apiaí-Iporanga, SP-165, que liga o Alto Vale do Ribeira ao Baixo Vale do
Ribeira, uma estrada importante que tem uma demanda histórica para que ela
possa ser pavimentada dentro das regras ambientais. Temos a duplicação de
Itapetininga até Ourinhos, SP-270, edital prestes a ser lançado. A gente pede
que o governo também tome celeridade nessa questão.
Temos a SP-250,
entre São Miguel Arcanjo e Capão Bonito, uma ligação importante em uma região
agropecuária que também tem uma demanda de muitos anos. A gente acredita que o
Governo do Estado possa dar o devido encaminhamento a essa demanda.
Temos o
aeroporto de Itapetininga, uma parceria com a Prefeitura de Itapetininga.
Também são ações estratégicas que temos que fazer com que o Governo do Estado
possa tomar providências em relação a essas demandas.
A região de
Itapetininga tem também muito funcionário público do estado e temos uma demanda
importante na questão do Iamspe: melhorar e ampliar o atendimento do Iamspe
para dar mais dignidade ao funcionalismo público.
Então, são
ações que nós consideramos estratégicas, como um dever do estado, uma dívida
que o estado tem com essas regiões. Enquanto eu estiver aqui como deputado
estadual, estaremos sempre cobrando, sempre levando essas demandas ao Governo
do Estado, com critério, com justificativa, com argumentos, afinal de contas,
fazer política é fazer justiça, é fazer o bem às pessoas.
O que nós temos
visto no estado de São Paulo, ao longo do tempo, é que, apesar de nos últimos
anos termos avançado em relação a essas duas regiões, muito ainda tem que ser
feito.
Eu tenho
convicção de que o governo Tarcísio será sensível a esses nossos apelos, terá
uma visão estratégica em relação à região sudoeste e à região do Vale do
Ribeira, para que a gente possa ter um estado com mais justiça social, com mais
equilíbrio, com desenvolvimento mais equilibrado.
Ao longo do
tempo, o estado investiu em estradas duplicadas, grandes hospitais,
universidades públicas, empresas, indústrias, economia forte nas regiões mais
desenvolvidas do estado, e tivemos alguns nichos, algumas regiões do estado que
ficaram relegadas a segundo plano.
Então, cabe a
esse governo começar a ter uma ação efetiva para que a gente possa ter essa
regularização, esse desenvolvimento mais equilibrado, com mais justiça social
dentro do estado de São Paulo.
O que se faz no
estado de São Paulo reflete no Brasil, e termos um governo que faça justiça,
que equilibre o desenvolvimento, que traga mais qualidade de vida,
principalmente àquelas regiões, àquelas cidades com menos recursos, com menor
renda per capita, com piores indicadores sociais, que a gente possa fazer com
que essas regiões, essas cidades subam de patamar e nós tenhamos um estado de
São Paulo mais justo e mais equilibrado. Um exemplo a ser dado ao Brasil todo.
Então, Sr.
Presidente, a gente vem a esta tribuna reiterar que o estado de São Paulo possa
agir com mais celeridade, com mais justiça, com uma visão mais estratégica do
desenvolvimento e possa olhar com prioridade, com justiça, a região sudoeste do
nosso estado e o Vale do Ribeira.
Esse é o nosso
papel. Enquanto estiver nesta Casa, estarei sempre defendendo isso junto ao
Governo do Estado e espero ter essa grande parceria com o governo Tarcísio.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Edson Giriboni. Seguindo a lista de oradores no Pequeno Expediente, chamo para
fazer uso da palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputada
Beth Sahão. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, retorno a esta
tribuna. Falei agora há pouco sobre o Projeto de lei nº 506, de 2023, que
estabelece sanções aos invasores de terra no estado de São Paulo.
Cheguei agora
há pouco de uma entrevista na “Revista Oeste”. Fui entrevistado pela “Revista
Oeste”, um dos maiores meios de comunicação do nosso estado e do Brasil, que
mostra a verdade com transparência, traz a informação verdadeira para os
assinantes, para aqueles que acompanham as inúmeras notícias nesse canal tão
importante.
Falei sobre o
Projeto de lei nº 506, falei sobre a CPI do MST. A CPI do MST, da qual sou
proponente aqui nesta Casa, deve estar no segundo semestre andando aqui pelos
plenários.
Com certeza
teremos uma movimentação grande, intensa de pessoas acompanhando, pessoas
convidadas pelos nove deputados membros da CPI, algumas convocadas, porque não
vão querer vir, Sr. Presidente. Então a gente convoca para vir aqui na CPI.
E aí temos uma
ação importante do estado de São Paulo, tanto da Prefeitura do município quanto
do governador Tarcísio de Freitas: ocupar o espaço para que os invasores não
ocupem. O governador Tarcísio tem trazido para o centro de São Paulo
secretarias de Governo.
A Secretaria de
Esportes está lá no centro, a Secretaria da Habitação está no centro de São
Paulo e mais secretarias virão. É assim que o Estado atua, deputados presentes,
tomando conta do terreno e não deixando os baderneiros fazerem o que querem.
Sobre o que
minha colega aqui, a deputada Ediane Maria, disse, que parlamentares não
entendem sobre políticas de habitação, eu estou falando de invasores, de
criminosos.
Eu gostaria que
a técnica colocasse primeiro uma foto. Essa foto é de um trator no interior de
São Paulo, na cidade de Borebi, uma fazenda produtiva de laranja, e o MST
destrói, com o trator, pés de laranja de fazenda invadida em São Paulo. Isso
foi em Borebi, em 2017. Milhares e milhares de pés de laranja destruídos de uma
fazenda produtiva. Isso aqui é invasão, destruição, crime, e não ocupação, como
a deputada falou.
Técnica, pode
soltar o vídeo, por gentileza.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
E vamos além:
em Marabá, lá no Pará, quem não se lembra daquelas vacas prenhas degoladas,
esquartejadas, e seus bezerros na fazenda? Aqui em Itapetininga, milhares de
mudas sendo estudadas há quinze anos destruídas pelo MST. E aí, no estado de
São Paulo não tem vez para invasor e criminoso quando se trata de MST.
Porque nós
temos um governo forte, nós temos o governador Tarcísio de Freitas, que bota
ordem, nós temos uma Secretaria de Segurança Pública, Guilherme Derrite, coloca
ordem. Temos uma polícia forte em São Paulo.
E para
concluir, Sr. Presidente, o nobre deputado Marcolino, do Partido dos
Trabalhadores, colocou em um slide aqui que são 472 obras paralisadas. Março de
2019, tomando posse neste plenário, segundo o Tribunal de Contas do Estado,
1.075 obras paradas em São Paulo, estavam nos escombros. Fiscalizei,
investiguei, denunciei ao Ministério Público. Começou a retomada das obras.
Mas a maior
aceleração de obras retomadas foi a partir de 2023, governador Tarcísio de
Freitas. Então, Sr. Presidente, de 1.075 em 2019 para 472, avançamos muito, mas
precisamos melhorar ainda mais e o nosso governador o fará.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Já dou pela ordem pra
Vossa Excelência. Vou chamar para fazer uso da palavra o deputado Conte Lopes.
E enquanto o deputado Conte Lopes se dirige à tribuna, V. Exa., deputado Danilo
Campetti, tem pela ordem.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É
regimental.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Danilo Balas, quero
cumprimentar V. Exa. pelo discurso, pela iniciativa. Vossa Excelência sabe, eu
fui servidor lá no Ministério da Agricultura, estive como assessor especial.
Vossa Excelência foi várias vezes lá.
Eu atuava na Secretaria
Especial de Assuntos Fundiários. E no governo Bolsonaro, onde eu participei, o
número de invasões de terra foi reduzido a valores ínfimos. O senhor acompanhou
isso e isso está sendo feito aqui em São Paulo. Porque havia uma incorreção,
vamos dizer assim, havia uma política errada dos governos anteriores que
prestigiavam a reforma agrária e não a regularização fundiária.
E há uma
diferença nisso, e o governo Bolsonaro e aqui o governo Tarcísio, prestigiam a
regularização fundiária, ou seja, a entrega de títulos de posse e títulos de
propriedades para que aqueles possuidores tenham autonomia sobre a sua terra, a
terra que é deles.
Então essa
política resultou em muitos ganhos para toda a população diante do governo do
Bolsonaro, e aqui no governo de São Paulo essa política continua na excelente
gestão do governador Tarcísio. Premissa que é básica, invasão de terra é crime
aqui em São Paulo. O governo de São Paulo, o governador Tarcísio e a Secretaria
de Segurança não admitirão invasão de terra, invasão de propriedade.
Como V. Exa.
mesmo disse, invadiram a sede da Embrapa, invadiram uma exportadora de sucos de
laranja. Então quer dizer, eles não estão invadindo pela posse da terra, por
esse direito deles, não. Estão invadindo, realmente, com um outro objetivo que
não é ter a posse para eles, que não é ter a posse da terra pra que eles possam
morar lá e produzir algo. Então parabéns pela iniciativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Conte Lopes,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Seguindo as colocações dos deputados, só queria falar
que o direito à propriedade existe aqui no Brasil, não é? E obviamente o
governador aplica a lei aqui com o apoio das polícias Civil e Militar.
Outro dia eu
falei aqui, Sr. Presidente - voltando ao caso -, sobre Mauro Cid, o delator, o
traidor, o covarde. Algumas pessoas nas redes sociais: “Como covarde? Ele foi
ameaçado.” Aí foi uma segunda época na briga dele com o ministro Alexandre de
Moraes. Ele já havia dito tudo que ele falou.
Ele foi o
único. Que tinha muita gente presa, coronéis, generais são presos lá. O único
que abriu a boca, sendo o braço direito de Bolsonaro, é um ajudante de ordem,
não é que é braço direito, é um ajudante de ordem, uma pessoa de confiança. E
ele falou o que ele quis, fez a delação premiada; depois ele quis dizer
desdizer o que ele falou, foi quando ele foi chamado, aí ele chorou, desmaiou,
falaram do pai, da mulher dele.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Danilo Campetti.
* * *
Agora, eu pergunto, e o pai dele, a mulher, a
mãe, a mulher tem alguma coisa, deve uma coisa, a filha? Porque você ameaça
alguém, por exemplo, como policial, quando eu ameaçava alguém, é porque eu
sabia que aquele cara que eu estava ameaçando, eu sabia que o amigo dele, ou
alguém da família dele tinha alguma bomba para contar, senão eu não falava
nada. Não é um acordo de cavalheiros.
Então, eu
coloquei isso porque ele foi o único que falou, ele delatou. Não é que... Ele
foi ameaçado depois, porque ele falou e quis desfazer, porque ele vai ser
lembrado a vida inteira como traidor, como outros traidores, como o Judas.
Era um homem de
confiança. E nós não estamos falando, Sr. Presidente, de uma freira, de uma
professora, de um enfermeiro. Nós estamos falando de um coronel do Exército
brasileiro, os “kids pretos”, paraquedista. E se borra todo?
Sr. Presidente,
quantas vezes eu fui ameaçado de morte na minha vida. Quantas vezes eu, na
Rota, ligava para o Copom que aquela noite eu ia morrer? Eu não morri até hoje.
E só vizinho meu, morreram catorze. Vizinho, o resto não encontra, mas fiquei
na mesma casa, em Guarulhos. Não saí de lá, não.
E, como eu
disse, quantos processos eu respondi com os soldados? E eu nunca vi soldado se
borrar todo igual a esse coronel se borrou. E respondi processos no Pleno, 25
desembargadores. É bom colocar, tudo tiroteio com bandido. Não é corrupção,
não, tiroteio com bandido.
No Pleno, 25
desembargadores, e os soldados vinham comigo e falavam a verdade. Ameaçavam?
“Olha, vai falar o capitão, não sei o quê, esquadrão da morte, fala aí.” E o
policial não falava. Primeiro, porque você que assina. Se você é que vai
assinar, ou para o Alexandre de Moraes, para o Benedito, para o João, para quem
for, vale o que você assina. Se você não assinou, ele põe lá o que ele quiser.
Se eu não assino, ué? Se eu não assino.
Então, ele foi
covarde, nesse aspecto. Ele era um homem de confiança do Bolsonaro, um ajudante
de ordem. Nem é homem de confiança, não tem chave nenhuma, não apitava nada. Só
que ele resolveu abrir a boca de um monte de coisa. Como se postou a Michelle,
quando teve que sair lá do Palácio, muito triste e revoltada, como se ela fosse
a revolução. A gente fica triste. Você perde a eleição, vai embora, você fica
triste aqui também. Os funcionários... Isso é triste.
Então, as
colocações do cara, como a filha do Bolsonaro, de 12 anos, que ele foi arrumar
uma vacina lá, não sei o quê, um atestado. Então, começou tudo com ele. Ele
quis dar uma de inventor e aconteceu isso aí. Esse aprendiz de feiticeiro. Ele
achou que ele era o presidente Bolsonaro e começou a determinar o que ele
achava que devia falar.
E falou de um
monte de besteira e está assumindo isso. Só que o fato principal da covardia é
que ele foi o primeiro a falar. Quando houve ameaça de Alexandre Moraes, já foi
no segundo depoimento que ele quis mudar.
Aí, ele não
conseguia mudar mais. Agora, ele estava com dois advogados ao lado dele. E
volto a repetir. É um “kids preto”, não sei se era “kids preto”, se era
paraquedista, não sei o quê. É um coronel do Exército brasileiro que se
acovarda no interrogatório.
Pôde puxar
três, quatro dias ou um mês de cadeia, como Braga Netto está puxando, em um
quartel do Exército, num quartel do Exército. Tudo o que está acontecendo aí
saiu da boca dele, tudo. Essa somatória de cá para cá, de lá para cá, tudo saiu
da boca dele. Não resta a menor dúvida.
Então, para
mim, se acovardou. Que se a pessoa é de confiança da gente e te entrega de mão
beijada, não resta a menor dúvida que não passa de um covarde.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes.
Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Paulo Fiorilo.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria militar,
assessoria das bancadas, aqueles que nos acompanham aqui, de forma presencial e
os que nos acompanham pela TV Alesp.
Sr. Presidente,
eu tenho aqui três assuntos rápidos. Vou gastar meus cinco minutos. O primeiro
deles é para registrar aqui a produção de um livro que a bancada do PT, da
Federação, produziu contando os mais de 40 anos das bancadas, aqui neste
Legislativo, do PT.
A primeira
bancada aqui nesta Casa foram os deputados do MDB que vieram para o PT. O
deputado Conte Lopes deve se recordar. O próprio deputado Eduardo Suplicy é um
dos primeiros a fazer parte dessa história.
E nós vamos
lançar o livro hoje. Depois a gente vai disponibilizar de forma virtual, vamos
colocar para as universidades, para que as pessoas possam pesquisar. Esse é um
livro que recupera a história, uma história de luta, e que orgulha muito o
Partido dos Trabalhadores. Deputados e deputadas, assim como o deputado Reis e
outros deputados, travaram muitas lutas neste plenário.
Foram lutas
difíceis, lutas que envolveram alunos de escolas públicas, como a criação da
CPI da Merenda, ou mesmo a luta contra a privatização da Sabesp, contra a retirada
de 11 bilhões da Educação por parte desse governo. A história das bancadas está
contada aqui, deputado Conte Lopes. Depois o senhor vai ter a oportunidade de
recordar vários companheiros, que foram deputados com senhor aqui nesta Casa.
Esse registro é
importante, e nós vamos fazer o lançamento hoje. Ele contou com a participação
da assessoria da Federação PT/PCdoB/PV, daqueles que trabalham na Liderança,
que pesquisaram, foram atrás de fotos, depoimentos.
Então tem um
material rico e que vai ser, com certeza, uma contribuição importante, não só
para esta Casa - como lançou o livro dos 190 anos -, mas também para aqueles
que pesquisam e que querem conhecer a História.
E aqui é para a
gente pensar o futuro, de ampliar nossa bancada no próximo pleito eleitoral, de
governar esse Estado com políticas públicas coerentes e corretas. E não, para
passar a mão naqueles que são delatados, como faz o governador.
“Há uma
forçação de barra.” Eu diria que forçar a barra é defender o inelegível. Até
porque, como assim que não teve nada claro, que não teve nada, não teve um
plano para matar o presidente e o vice-presidente, matar o ministro do Supremo?
“Não teve nada.”
Falou contra a
urna eletrônica o tempo todo. “Não teve nada.” Xingou os ministros do Supremo.
“Não teve nada.” Claro que não teve nada.
Não teve nenhum
governo, foi um desgoverno. Que aliás, agora, é bom para eu passar a limpo as
700 mil mortes por conta da Covid, e assim por diante. Mas, por falar em Covid
eu queria falar em dengue. Porque isso é de responsabilidade do governador.
Repare só: o
governo Dória aprovou aqui nesta Casa, com o voto de muitos deputados, a
extinção da Sucen. Extinguiu. O presidente do Sindsaúde, e mais o secretário de
Saúde do Trabalhador, produziram um texto que eu vou ler aqui, e pedir para que
seja publicado na íntegra:
“O Governo do
Estado de São Paulo decretou situação de emergência em saúde pública no último
dia 19 por conta da explosão de casos de dengue. A doença chegou a 184 mil, 177
confirmações e 131 mortes, apenas neste ano, até o dia 21 de janeiro.
O cenário não é
surpreendente e o SindSaúde-SP já alertava para essa tendência no ano passado,
quando apontava que o crescimento de contaminações e mortes era fruto do
descaso com políticas preventivas e de combate à pandemia que se arrasta desde
o governo João Doria.
Isso porque em
2020 houve a extinção da Superintendência de Controle de Endemias, Sucen, órgão
responsável pela pesquisa de várias doenças, uma ação mantida pelo governo
Tarcísio de Freitas, que não fez qualquer investimento em estrutura para
reverter o cenário caótico.
O resultado já
conhecemos, em 2024, foram 2 milhões, 119 mil e 837 casos confirmados de
dengue, maior número desde 2000, com 2.050 mortes e para piorar, o problema não
para por aí.
Outras doenças
consideradas já sob controle e que são transmitidas por mosquitos ou carrapatos
como febre amarela, febre maculosa, leishmaniose e Chikungunya também têm
crescido neste ano e voltaram a preocupar. A febre amarela já registrou neste
ano 12 casos e 8 mortes, a febre maculosa, 133 casos e 7 mortes, a
leishmaniose, 37 casos e a Chikungunya, 6.001 casos.
Não podemos
aceitar que o Governo de São Paulo restrinja as ações a métodos paliativos de
tentar apagar incêndios após atingirem níveis incontroláveis ou próximos a
isso. Uma visão antagônica aos valores que norteiam o SUS, dentre os quais,
ações preventivas que diminuam o número de mortes e ampliem a qualidade de
vida.
Em um estado em
que a política de saúde se resume em abandonar hospitais para justificar a
terceirização e a privatização, engordando o bolso das OSs, teoricamente sem
fins lucrativos, não combater doenças antes que se tornem epidêmicas significa
sobrecarregar uma estrutura que há anos necessita de novos concursos públicos e
contratação de trabalhadoras e trabalhadores.
São vidas que
estão em jogo, enquanto a gestão paulista se omite de sua responsabilidade. O
SindSaúde cobrará que ações efetivas sejam implementadas para retomar a
pesquisa, assim como a contratação de profissionais por meio do concurso
público, uma das pautas aprovadas em nossa assembleia de campanha salarial.
Porque o
compromisso de qualquer governo tem de ser, acima de tudo, com a população.
Gervásio Foganholi é presidente, e Carlos Alberto Gabriel Jr. é secretário de
Saúde do Trabalhador do SindSaúde”.
Sr. Presidente,
eu termino dizendo, e o senhor sabe, a cidade do senhor vive um surto por conta
da dengue - não só a cidade do senhor. É preciso que a gente tome as medidas
necessárias e urgentes.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Com o final da lista de oradores do
Pequeno Expediente, nós encerramos o Pequeno Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Imediatamente
abrimos o Grande Expediente. Eu
passo a convidar os senhores oradores inscritos. Inicialmente, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Letícia Guiar. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado
Reis, em permuta com o deputado Emídio de Souza.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de dez minutos.
O
SR. REIS - PT -
Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, eu volto à tribuna para falar sobre a
questão dos policiais militares, problemas que têm sido trazidos ao meu
gabinete reclamações, e que nós temos que usar a tribuna para ver se chega lá
nos ouvidos do governador, o imperador. Para que providências sejam tomadas.
Bom, vamos começar pelas reclamações que têm os terceiro-sargentos e os
segundo-tenentes.
Desde o
reajuste, quando o governador mandou o projeto para esta Casa, com reajuste
escalonado, essas duas graduações foram prejudicadas, Porque foram aumentos
diferenciados, e essas duas carreiras foram as que tiveram os menores
reajustes. Obviamente, porque é onde está a maioria dos aposentados.
Muitas vezes,
seguindo a carreira dos praças, chega a ser a subtenente. Quando vai se
aposentar, quando se passa para a inatividade, tem um posto imediato, tem uma
promoção. E aí vai a segundo-tenente e se aposenta.
O cabo vai a
terceiro-sargento e se aposenta. E foram os que tiveram os menores reajustes.
Então, os veteranos da Polícia Militar pediram para que pudéssemos formar uma
frente parlamentar aqui na Assembleia, para que eles pudessem ter espaço, ter
voz para poder dialogar com o Governo, essas reclamações.
Então, este é
um problema que prejudica principalmente os veteranos, aqueles que se
aposentaram. A outra questão que foi trazida ao meu gabinete, Sr. Presidente, é
a questão dos coletes balísticos. Hoje até recebi na caixa de e-mail, não vou
falar o nome da pessoa que me mandou o e-mail, mas ele diz o seguinte.
Ele ainda fala
assim: “É com o coração apertado e uma profunda indignação, que escrevo estas
palavras. O Comando da PM, em uma tentativa desesperada de contornar a
situação, tem proposto soluções inaceitáveis como o revezamento dos coletes. Em
meio a temperaturas sufocantes de 30 graus”.
Imagine, ele
está falando de 30 graus. Tem dia que chega a 37, 38, 40 graus. Imagine,
presidente, V. Exa. que também é da instituição, policial federal, imagine um
colete... A pessoa chegar de manhã, oito horas da manhã, colocar um colete
balístico, ficar o dia inteiro com ele, terminar o seu expediente às 20 horas,
porque são 12 horas de serviço, e aí passar para a guarnição que vai entrar à
noite. Imagine a situação daquele colete. O suor em decorrência das altas
temperaturas.
Então, existe
uma crise na Polícia Militar, deputado capitão Conte Lopes. Existe uma crise
com relação aos coletes balísticos, os coletes à prova de bala. Inclusive, a
Federação Nacional de Entidades de Praças Militares também fez essa denúncia,
fez essa reclamação e eles não falam só de coletes. Na denúncia deles, eles
estão trazendo aqui que também fardamento... O Governo não está comprando
fardamento.
Eu vejo a base
do Governo defender o Tarcísio aqui com unhas e dentes; são defensores
assíduos. Mas V. Exas. têm que cobrar isso do governador; têm que cobrar que os
fardamentos sejam comprados, que os coletes sejam adquiridos, sejam comprados.
Então, a
Federação Nacional traz a seguinte denúncia, olha: “Há mais de 12 meses que o
policial militar não tem o fardamento completo. Muitas vezes o policial militar
está tendo que comprar o fardamento; está tendo que comprar a calça, a gandola;
comprar a camisa, a camiseta, o coturno.”
Bom, eles já
ganham um salário irrisório, não é? Vamos pegar o salário que o Governo paga
para o policial militar: praticamente - líquido - quatro mil reais. Imagine o
que é passar 30 dias com quatro mil reais; cuidar da compra do mês, do aluguel,
da escola do filho, dos remédios - não é coisa fácil. Por isso que os policiais
fazem bicos, mesmo contrariando a legislação; fazem bicos porque com esse
dinheiro é muito difícil.
Então nós temos
que cobrar do governador também o reajuste salarial para os policiais
militares, e que melhore os salários, que seja um salário digno. Mas, além de
ter um salário indigno, ainda têm que gastar dinheiro comprando fardamento. E
essa questão dos coletes balísticos, que também a Federação faz essa denúncia.
Eu recebi
vários e-mails de policiais reclamando dos coletes balísticos, mas a Federação
já tinha encaminhado ao governador um ofício, inclusive, me mandaram o ofício,
que eu vou fazer um requerimento de informação sobre essas questões que estão
no ofício dessa Federação.
Então eles
dizem que: “em meio a temperaturas sufocantes de 30 graus, nossos valorosos
policiais militares são obrigados a trabalhar extenuantemente turnos de 12
horas apenas para repassar um colete encharcado de suor ao próximo
companheiro”. Então, depois de 12 horas, ele vai repassar ao seu colega de
trabalho um colete encharcado de suor.
Isso é um
ultraje, uma afronta à segurança e ao bem-estar daqueles que juraram proteger a
sociedade. Uma afronta, é o que vem no e-mail. Uma afronta. Risco à saúde.
Imagine se aquele colega dele tem alguma doença na pele, alguma micose;
obviamente vai passar para o outro; alguma doença contagiosa,
infectocontagiosa; vai passar para o seu colega.
Então não é
possível que o estado mais rico da Federação, o estado de São Paulo, a
locomotiva do País - é assim que eles falam... Quando eu fui lá no evento de
190 anos da Assembleia Legislativa, todos os ex-presidentes da Assembleia,
ex-deputados que estavam lá, quando pegavam o microfone, eles falavam: “nós
estamos falando de São Paulo, a locomotiva do país, o estado mais rico da
Federação”, mas o estado que paga o pior salário para os seus policiais, o
estado que sequer compra coletes balísticos para os seus policiais, o estado
que paga um salário de fome, que paga um vale coxinha de R$ 12,00.
Não é possível,
não é possível que a gente esteja diante de uma situação caótica dessa, no
estado mais rico da Federação. O que está faltando? Está faltando o governo para
governar. “Ah, mas é, o governo é supercompetente, sabe tudo, faz tudo, é o
bam-bam-bam, é o top, Tarcísio Top”. Os deputados vêm aqui e falam isso.
Eles vêm aqui e
falam isso, mas, quando eu vou à base, quando eu visito uma delegacia, quando
eu vou à Baixada Santista e vejo lá o calor de 40 graus, e não tem
ar-condicionado funcionando naquela delegacia. Então, está faltando gestão. O
gestor não é tudo isso que se fala. O gestor não está tendo olhos para resolver
pequenas demandas.
Olha que eu fiz
uma emenda para reformar a Delegacia do Campo Limpo, o 37º Distrito Policial, e
essa emenda, o recurso foi liberado desde março, abril do ano passado, e até
hoje não conseguiram fazer uma licitação para pintar uma parede e arrumar o
telhado. Governo que não consegue pintar uma parede e arrumar um telhado, ele
tem que privatizar tudo mesmo, ele tem que vender, porque o particular vai lá e
consegue fazer.
Então, Sr. Presidente, eu quero deixar
registradas essas reclamações que foram me trazidas pelos policiais militares,
pela Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais, para que o
governo tome conhecimento e, ao tomar conhecimento, resolva essas demandas.
Resolva a
questão salarial, resolva a questão dos coletes balísticos, resolva a questão
dos fardamentos. Não é possível que, com o salário que o policial ganhe, ele
ainda tenha que comprar o seu fardamento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, para comunicação,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não gosto de falar
muito em pesquisas, mas hoje saiu uma pesquisa, e o nosso governador, Tarcísio
de Freitas, já falou que não é candidato a presidente, ele é candidato a
governador, e está sendo muito bem aceito pela população de São Paulo.
Tanto é que, na
pesquisa de hoje, ele aparece no segundo turno com o presidente Lula, ele com
54% e o presidente Lula com 30 por cento. Então, veja bem que o governador está
fazendo um bom governo para o povo de São Paulo.
Então, para a
gente é muito importante isso. E, volto a repetir, ele nunca falou mal de
ninguém, nunca falou que é candidato a presidente. Pelo contrário, ele está
administrando, está trabalhando, foi um homem de coragem que colocou a
Segurança Pública nas mãos de policiais.
O capitão
Derrite é secretário de Segurança Pública. O coronel Cássio, comandante da
Polícia Militar. O Dr. Artur Dian, delegado-geral. Eu nunca vi isso. Eu entrei
na Polícia em 67, quase 60 anos, eu nunca vi um governador ter a coragem que o
Tarcísio teve, de colocar a Polícia sendo comandada por policiais. Porque
sempre foram promotores, juízes, generais do Exército, juristas, e ele teve
essa coragem de colocar à frente da Segurança Pública policiais.
E só
relembrando aqui, essa pesquisa, 54% contra 30% que o Lula tem. O Tarcísio que
não é candidato a presidente da República.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Convido o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta com o
deputado Donato.
Enquanto o Excelentíssimo Deputado
Eduardo Suplicy se dirige à nossa tribuna, eu quero fazer um cumprimento
especial aqui à delegação de Mococa. E aqui nós temos, na nossa tribuna de
honra, o vice-prefeito Cesar Greghi, o “batata”, a vereadora Giovanna Loyola, a
chefe de gabinete do município Val Miranda - e também presidente do
Republicanos - e o nosso coordenador regional do Republicanos na região, o
Marcelo Padilha. Sejam muito bem-vindos. Muito obrigado pela presença de todos
vocês, viu?
Deputado Eduardo Suplicy, V. Exa. tem a
palavra pelo tempo regimental de dez minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Danilo Campetti, muito boa tarde. Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, Reis, Conte Lopes e... Tem mais? Não? Por enquanto
são esses. Eu venho ao plenário compartilhar um triste caso que meu mandato
acompanha desde o fim do ano passado.
No dia 10 de
outubro de 2024, meu gabinete recebeu uma ligação informando que um senhor de
80 anos estava preso há duas semanas por descumprir medidas cautelares
previstas no regime aberto. Contudo, a situação que descobrimos foi afrontosa.
Para além de
ser pessoa idosa, este senhor estava abrigado em um centro de acolhida,
participando ativamente das atividades oferecidas. E possuía diversos problemas
de saúde, os quais estavam sendo devidamente acompanhados pelo centro de
acolhida.
Esse senhor,
analfabeto e muito simples, descumpriu uma única medida. Não voltou a assinar
no fórum após a pandemia, condição para concessão do regime aberto. Ocorre que
essa condição foi informada a esse senhor de forma ininteligível para suas
capacidades. Isto é, a ordem judicial não foi cumprida porque não foi
compreendida.
Deparei-me com
essa injustiça. Um senhor que não oferecia qualquer risco à sociedade, que
estava buscando formas de construir sua vida de maneira digna, sendo inclusive
beneficiário do Benefício de Prestação Continuada, foi preso unicamente por ser
analfabeto.
Recorremos à
Defensoria Pública, que fazia a defesa do senhor no processo de execução penal,
para informá-los acerca desta situação revoltante. A instituição fez o que
podia no processo, mas diversos entraves foram colocados pelo sistema de
justiça criminal.
A oitiva deste
senhor acerca do descumprimento da falta grave, por exemplo, demorou três meses
para ser realizada, ainda que a direção da unidade prisional e a Secretaria de
Administração Penitenciária tenham sido intimadas diversas vezes neste
intervalo.
Pois bem, o
senhor ficou preso por mais quatro meses para, em 19 de fevereiro de 2025, ser
absolvido pela prática da falta, porque a juíza responsável entendeu que ele
não havia compreendido a determinação judicial, cumpriu tempo de prisão
superior ao previsto para a infração da qual foi acusado para, no final, ser
absolvido.
Não é novidade
para nenhum de nós a situação dos presídios brasileiros, com racionamento de
água, alimentação imprópria para o consumo, escassez de acesso à saúde, entre
outras situações.
Impor a um
senhor idoso com problemas de saúde, que não oferecia qualquer risco à
sociedade, um regime mais gravoso, apenas por ser analfabeto de uma gravidade
imensa. Nosso sistema de Justiça não pode seguir cometendo estas injustiças.
Recebi com
felicidade a notícia do retorno ao regime aberto deste senhor, mas também
consternado por todo o processo sofrido. Precisamos, juntos, combater situações
como essa. Sr. Presidente, também quero tratar de um outro tema, pois vacina
100% nacional contra a dengue terá produção em larga escala a partir de 2026.
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem, nesta terça-feira, 25 de fevereiro,
do anúncio de acordo para a produção em larga escala da primeira vacina 100%
nacional e de dose única contra a dengue. A partir de 2026, serão 60 milhões de
doses anuais com possiblidade de ampliação, conforme a demanda e a capacidade
produtiva.
“É uma vacina
contra os quatro tipos de dengue, tetravalente, o que facilita muito. É por
isso que ela é demorada, leva anos, pois você tem um foco do tipo 2, vai lá e
testa. Aí fica esperando o tipo 1, vai lá e corre. Depois o 3, o quatro. Tem
que acertar os quatro para ter, em uma vacina só, a tetravalente.” Assim se
expressou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A iniciativa
integra uma estratégia de fortalecimento da indústria brasileira, para dar
autonomia e buscar novas soluções para o Sistema Único de Saúde. O objetivo é
atender a população elegível pelo Programa Nacional de Imunizações entre 2026 e
2027, que contempla a população de dois anos a 59 anos.
O investimento
total na parceria é de 1,26 bilhões, com auxílio do Novo PAC. Também estão
previstos 68 milhões de reais para aplicar em estudos para ampliar a faixa
etária alcançada e avaliar a possibilidade de coadministração com a vacina contra
a “chikungunya”.
Para o
vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Geraldo Alckmin, os anúncios são históricos. Ele celebrou o lançamento da
vacina contra a dengue, explicando que seu desenvolvimento foi demorado e complexo
porque precisou ser testado contra os quatro sorotipos da doença. “É uma vacina, ela é demorada.
Ela é uma
vacina contra os quatro tipos de dengue, tetravalente. Por isso ela é demorada,
leva anos e anos, pois você tem um foco de tipo 2, vai lá e testa. Aí fica
esperando o tipo 1, vai lá e testa. Depois o 3, o quatro. Teve que acertar os
quatro para ter, em uma vacina só, a tetravalente”.
A ministra
Nísia Trindade destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da
capacidade nacional de produção de imunizantes. Disse ela: “Essa vacina vem
sendo desenvolvida há muito tempo. Com a pandemia, nós aprendemos muito do
desenvolvimento rápido.
A vacina será
em dose única e válida para os quatro sorotipos. Vários artigos científicos têm
demonstrado esse poder. Já tem a definição de 60 milhões de doses em 2026, e a
continuidade da sua produção.
A gente espera,
em dois anos, poder vacinar toda a população elegível”, disse a ministra. “Já
tem a definição de 60 milhões de doses em 2026, e a continuidade da sua
produção. A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população
elegível”.
Nísia Trindade,
eu aproveito para cumprimentá-la pela contribuição que ela deu nessa primeira
etapa do governo do presidente Lula, e dizer para ela que estamos solidários em
suas batalhas, sobretudo em defesa da melhoria da Saúde brasileira. Nísia
ressaltou que no primeiro momento a vacina não será destinada a idosos, pois os
testes clínicos exigem critérios específicos para essa faixa etária.
Por enquanto os
idosos ainda não poderão tomar, porque quando as vacinas são testadas, há
sempre um cuidado com a população idosa. Com isso teremos a possibilidade de
vacinar a população brasileira, dentro da faixa que for naturalmente
recomendada pela Anvisa. Para a dengue, esse é um fato único no mundo até
agora.
Concluindo, Sr.
Presidente: segundo a titular da Saúde, os investimentos são fundamentais para
garantir resposta eficaz às emergências sanitárias e reduzir a dependência do
Brasil do importante setor da Saúde.
O governo fará
com que a capacidade produtiva de oferta de uma vacina 100% nacional contra a
dengue cresça, nada mais, nada menos, do que 50 vezes.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Havendo acordo de lideranças, eu
requeiro o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Reis.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Gostaria de agradecer a todos que nos
acompanharam pela Rede Alesp, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que nos
acompanham pela galeria, assessorias, policiais civis, militares, servidores da
Casa, renovando o agradecimento da Assembleia Legislativa também à comitiva de
Mococa.
E aqui eu cumprimento nosso
vice-prefeito de Mococa, Nilton Greghi, o professor “Batata”, a vereadora
Giovana Loiola, a chefe de gabinete, Val Miranda, o nosso coordenador regional
do Republicanos Marcelo Padilha, assessora da Câmara Larissa Ceriali.
Muito obrigado pela presença; são
sempre bem-vindos.
Eu agradeço a todos, fiquem todos com
Deus.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27
minutos.
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