10 DE MARÇO DE 2026
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, MAJOR MECCA, FÁBIO FARIA DE SÁ, LETÍCIA AGUIAR e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15 horas e 16 minutos, em segunda convocação.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
4 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Cumprimenta comitiva feminina, a convite da deputada Solange Freitas, presente no plenário. Deseja-lhes um feliz Dia da Mulher. Cumprimenta representantes da Fundação Casa presentes nas galerias.
7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - FÁBIO FARIA DE SÁ
Assume a Presidência.
10 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Cumprimenta o deputado Dr. Eduardo Nóbrega por sua atuação parlamentar.
13 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ
Cumprimenta a deputada Letícia Aguiar por sua atuação parlamentar.
15 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - LETÍCIA AGUIAR
Assume a Presidência.
19 - EDUARDO SUPLICY
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
20 - PRESIDENTE LETÍCIA AGUIAR
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h09min.
ORDEM DO DIA
21 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados Márcia Lia, com a finalidade de participar de reuniões nos Ministérios da Saúde, da Educação e da Casa Civil, em 23 e 24/03, em Brasília-DF; Beth Sahão, com a finalidade de participar da solenidade de posse do professor Dr. Antônio Cézar Leal à função de diretor e da professora Dra. Clarissa de Almeida Olivati à função de vice-diretora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp - Campus Presidente Prudente, além de visitas na região, em 19 e 20/03; Valeria Bolsonaro, com a finalidade de participar de missão institucional, no período de 17 a 19/03, em Brasília-DF; Luiz Fernando, com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, em 11 e 12/03, em Brasília-DF; Fabiana Bolsonaro, com a finalidade de participar de visitas à carreta “Caminho da Capacitação”, projeto desenvolvido pelo Fundo Social de São Paulo, em 10/03, nos municípios de Araraquara, Boa Esperança do Sul, Ribeirão Bonito, Ibaté, São Carlos, Descalvado, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro; e Gil Diniz Bolsonaro, com a finalidade de participar de reuniões suprapartidárias com o deputado Eduardo Bolsonaro, deputados federais, estaduais e vereadores, no período de 10 a 15/03, no estado do Texas, Estados Unidos da América.
22 - EDIANE MARIA
Declara voto contrário ao requerimento de criação de comissão de representação, de autoria do deputado Gil Diniz Bolsonaro, em nome da Federação PSOL REDE.
23 - DONATO
Declara voto contrário ao requerimento de criação de comissão de representação, de autoria do deputado Gil Diniz Bolsonaro, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações.
25 - ALEX MADUREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 46 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h36min.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil
Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa se dirige à tribuna,
nos termos do disposto do Art. 18, inciso 3º, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje às 15 horas, e em segunda convocação, às 15 horas e 16
minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar os
seguintes projetos: Projeto de lei nº 129, 2023, de autoria do Sr. Governador;
Projeto de lei nº 128, de 2026, de autoria do Sr. Governador. Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, gostaria de compartilhar uma leitura que fiz nos últimos dias,
que me deixou repleto de esperança. Refiro-me à entrevista de Olivier De
Schutter, relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos
humanos, publicada no jornal “The Guardian”.
Schutter nos
diz que a economia global precisa parar de servir aos desejos fríveis e
destrutivos dos ultra-ricos, e ser urgentemente reorganizada para atender às
necessidades de todas e todos. Por outras palavras, isso significa que
precisamos abandonar o atual modelo de desenvolvimento social e ecologicamente
destrutivo, que esgota o planeta, aprofunda a desigualdade, enquanto falha em
garantir o básico para quem vive na pobreza.
O relator da
ONU defende que os países de renda baixa e média, muitas vezes asfixiados pela
dívida externa, precisam de um crescimento voltado para a demanda doméstica e
para as necessidades de suas populações, e não para as exigências das cadeias
globais de suprimento comandadas pelos ultra-ricos.
E como fazer
isso? A resposta, para ele, passa por uma reorganização fiscal profunda, taxar
a riqueza extrema, os grandes patrimônios, as transações financeiras e as
atividades econômicas destrutivas, como a indústria de combustíveis fósseis. É
a partir dessa arrecadação, e não da taxação excessiva do trabalho ou do
consumo, que devemos financiar os serviços públicos e a proteção social.
Nesse contexto
de crítica ao crescimento indiscriminado, a proposta da Renda Básica de Cidadania
universal e incondicional ganha ainda maior relevância e urgência. De Schutter
anunciou para abril um roteiro para erradicar a pobreza além do crescimento,
fruto de uma coalizão que envolve agências da ONU, acadêmicos e sociedade
civil. Entre as medidas em consideração, nesse roteiro está exatamente a renda básica
universal.
Como afirmou,
essa solução faz parte da oportunidade realista de construir para a agenda
global pós 2030 uma alternativa viável, que reconcilie os limites do planeta
com a justiça social, que também inclui garantias de emprego, cancelamento da
dívida e um imposto sobre a riqueza extrema.
Assim como o relator,
estou convencido da necessidade de avançarmos em direção à renda básica
universal e incondicional. Ela será o meio eficaz de instalarmos um novo modelo
de desenvolvimento econômico e social, que se baseia não em crescimento
abstrato de números, como o PIB, e sim na melhoria das condições de vida de
cada cidadão.
Como já nos
falava Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, em seu livro “Desenvolvimento
como Liberdade”, o desenvolvimento, se for para valer, deve significar maior
grau de liberdade e autonomia para cada um dos indivíduos de uma comunidade, o
que se traduz em uma vida justa e digna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Pensando nisso,
protocolei junto à deputada Marina Helou e ao deputado Guilherme Cortez o
Projeto de lei 991, de 2025, que visa instituir em São Paulo a Renda Básica de Cidadania,
dando efetivação à Lei 10.835, de 2004. Mais uma vez, e desta vez levando em
conta as considerações do relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os
direitos humanos, convido a todas e todos que nos ouvem para a leitura da
propositura, para que possamos juntos tomar este importante passo para a
dignidade dos paulistas.
Obviamente,
isso é importante que aconteça para todos os brasileiros e brasileiras. Eu
espero que venhamos a avançar. Fico feliz de saber que Fernando Haddad está
inclusive para deixar de ser ministro da Fazenda para ser candidato,
proximamente, a governador de São Paulo.
Eu espero que
ele possa ter todo o nosso empenho, inclusive para combinar a instituição da
renda básica universal em São Paulo, no estado de São Paulo e no Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, Marcolino.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Muito obrigado, nobre deputado Suplicy. Dando sequência aos oradores do Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Major Mecca.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos no Pequeno Expediente.
Com a palavra, o deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
a todos os funcionários que nos dão suporte, aos nossos irmãos policiais
militares e civis, que permitem que o nosso trabalho transcorra aqui na
Assembleia e em todo o estado de São Paulo. A todos os que acompanham o nosso
trabalho pela galeria da Assembleia Legislativa.
O povo do
estado de São Paulo e o povo brasileiro perguntam: quem está trabalhando por
nós? O povo do estado de São Paulo, o povo que trabalha, o povo que paga
imposto - quem está trabalhando por nós, por nossa segurança, pela segurança da
nossa família, dos nossos filhos que vão à escola? Quem está trabalhando?
Porque o povo está desesperado.
O povo, hoje,
acompanha perplexo o governo federal, o presidente Lula tentar convencer os
Estados Unidos de que os pobres coitados, os bebês do PCC e do Comando Vermelho
são gente boa, de que eles não são terroristas. O PT, a esquerda quer ignorar
os controles territoriais, os estados paralelos que são estabelecidos em todos
os estados, em milhares de cidades, as execuções promovidas, os milhares de
policiais executados por todo o Brasil.
Por sua vez, no
estado de São Paulo, nós acompanhamos a situação dos policiais aqui do nosso
Estado. Polícia que eu servi por 31 anos e 16 dias. Foi prometido aos policiais
do estado de São Paulo um reajuste salarial que os elevaria entre as dez
polícias mais bem pagas do Brasil. Não estamos nem entre as 20. Ouvimos de
todos os comandantes dos quartéis, por todo o estado de São Paulo: não tem
farda para os policiais, não tem bota, não tem capa de colete.
E olha que
quando esses comandantes são orientados pelo comandante da polícia, pelo
comandante-geral, a vir buscar recursos junto aos deputados, o governo se
posiciona falando que se trata de um ato de indisciplina. Indisciplina. Um
comandante correr atrás de farda, de bota para o seu policial usar, de um
colete para ele poder se proteger na rua, agora é ato de indisciplina.
Eu quero só
mostrar para o povo do estado de São Paulo, porque os políticos classificam nós
policiais como privilegiados. Eu gostaria que o setor técnico, por gentileza,
coloque aqui no telão da Assembleia Legislativa: eu vou mostrar para vocês o
holerite de um terceiro-sargento, que trocou tiro na rua, ultrapassou
madrugadas em plantão de delegacia, apresentando flagrante, por mais de 30
anos, sem receber um centavo de adicional noturno, sem receber um centavo de
hora extra. Trabalha 24, 48 horas por dia e olha aí, ganha R$ 4.690,00 líquido.
Ele paga o
convênio médico dele e da esposa e já foi a metade do salário dele. Ele faz a
despesa para comer ele e os filhos em casa e acabou o dinheiro. Aí vive daquele
jeito, olha. Esse foi o holerite com menos consignado que eu consegui de um
terceiro sargento PM veterano. Quatro consignados é o mínimo com policiais
endividados passando dificuldade.
E nós
perguntamos e cobramos aqui nesta tribuna, onde está o reajuste salarial dos
policiais? Onde está a justiça a esses terceiros-sargentos e segundos-tenentes?
Porque no primeiro reajuste salarial promovido pelo governo eu estava em uma
reunião dentro do Palácio dos Bandeirantes, porque eu apresentei uma emenda a
favor dos terceiros-sargentos e segundos-tenentes.
E dentro do Palácio
dos Bandeirantes o governador me falou na frente de todo mundo, presidente da
Assembleia Legislativa, secretário de Segurança Pública e inúmeros outros
secretários que estavam lá, que seria feita justiça a esses veteranos. Estamos
esperando até hoje. Muito obrigado setor técnico.
E quero, para
concluir, chamar a atenção do povo do estado de São Paulo do que acontece,
porque a Segurança Pública é a principal pauta no estado de São Paulo, no
Brasil e não pode ser tratada com tamanha desfeita. Desde 2014 está
estabelecido o pagamento do bônus por produtividade, eis que o bônus de 2025,
hoje é dia 10 de março, até agora nem sinal do bônus por produtividade ser
pago.
Aonde nós
iremos parar? Policiais que arriscam as suas vidas, policiais que morrem, derramam
o seu sangue, entregam a vida em prol da nossa vida, da sua vida, governador
Tarcísio de Freitas, e da sua família, porque são policiais militares que fazem
a sua segurança.
E pergunte a
eles, pergunte aos policiais militares que o senhor encontrar se o que eu estou
falando aqui nesta tribuna é mentira. Pergunte a eles. Nós estamos aguardando o
momento em que a chave será virada dentro do estado de São Paulo e o governo dê
honra a quem tem honra. Os nossos policiais e o povo de bem do estado de São Paulo
que não aguentam mais tanta violência.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando
sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Com o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Com o nobre deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com o nobre deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Com o nobre deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. pelo
tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado
Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Sr. Presidente, eu quero aqui da tribuna da Assembleia
Legislativa de São Paulo manifestar o meu total apoio à greve, à luta dos
servidores e das servidoras do munícipio de Araras, que estão lutando por
melhoria salarial, lutando por melhoria das condições de trabalho, lutando pelo
convênio médico, pelo vale-refeição e tantas outras pautas fundamentais para a
sobrevivência do funcionalismo público do munícipio de Araras, que está
atendendo a população lá na ponta na área da Saúde, na área da Educação, na área da Assistência Social e
de vários outros serviços fundamentais, Sr. Presidente.
No entanto, a
prefeitura não está atendendo as reinvindicações da categoria, levando os
servidores à greve. Entraram em estado de greve e agora entraram realmente em
greve, porque não há possibilidade de negociação por parte, logicamente, da
prefeitura. E a prefeitura, ao invés de negociar com os servidores, vai à
Justiça para tentar impedir o movimento, para afrontar o direito sagrado de
greve, direito conquistado pela classe trabalhadora com muita luta e com muito
sangue.
A greve é um
direito constitucional da classe trabalhadora, seja dos servidores da
iniciativa privada, seja dos trabalhadores dos serviços públicos do Brasil.
Está lá na Constituição Federal. Então, todo o nosso apoio à greve dos
servidores e servidoras de Araras.
Um outro tema
importante, Sr. Presidente, que gostaria de trazer aqui no plenário da
Assembleia Legislativa é sobre o desmonte da Educação, sobre os ataques
terroristas, nefastos e perversos da gestão Tarcísio/Feder contra a Educação do
estado de São Paulo, que reduziu o orçamento da Educação, que está vendendo as
escolas estaduais na Bolsa de Valores de São Paulo através dos leilões
realizados, através da demissão de milhares de professores e professoras da
rede estadual de ensino; através das avaliações punitivistas que visam apenas
criminalizar o Magistério estadual; através desse malfadado projeto de lei, PL
1.316, que o governo pretende votar aqui na Assembleia Legislativa, que vai
apenas legalizar, institucionalizar todas as maldades feitas recentemente
através de resoluções contra o Magistério, contra os profissionais da Educação,
militarização de escolas, Sr. Presidente.
São tantos os
ataques que eu ficaria aqui horas falando sobre esse desmonte da Educação, mas
um dos efeitos, Sr. Presidente, uma das consequências desse desmonte já vem
acontecendo, que é justamente o censo escolar que foi recentemente divulgado
pelo MEC, pelo Inep, agora no dia 26 de fevereiro. Saiu o censo escolar e o
resultado está aí: São Paulo, o estado de São Paulo, o estado mais rico do
Brasil, tem a maior evasão, Sr. Presidente.
Nem é evasão,
eu tenho os dados. Na verdade, nós tivemos aqui, Sr. Presidente, por conta do
fechamento de salas no período noturno, tanto do ensino médio regular como de
EJA, aproximadamente 256 mil, quase 257 mil alunos a menos na rede estadual,
que não conseguiram matrícula, que ficaram fora da sala de aula, porque o
governo implantou uma política generalizada em todo o Estado, de fechamento de
salas. Então, é a maior média nacional de diminuição de matrículas no ensino
médio. Enquanto a média foi de 6,62%, aqui em São Paulo foi de 17 por cento. É
algo absurdo, Sr. Presidente.
Eu já vinha
denunciando, já acionei o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, já fiz várias manifestações, denúncias, inclusive aqui
pela tribuna, sobre o fechamento de salas, que já começou no início deste
governo e agora está aí a grande consequência: olhe só, 256 mil alunos que não
estão estudando, alunos trabalhadores, porque o governo fechou o período
noturno das escolas estaduais e fechou também várias salas de Educação de
Jovens e Adultos na área do ensino médio.
Então, é um dos
maiores ataques aos alunos da rede estadual, os alunos que precisam trabalhar
durante o dia ou estudar em um curso profissionalizante, por exemplo, durante o
dia. Esse professor, esse aluno está impedido hoje de estudar na rede estadual,
porque a gestão Tarcísio/Feder fechou e continua fechando salas em todo o
território estadual.
Então, com a
palavra o Ministério Público, com a palavra o Tribunal de Contas. Espero que
providências sejam tomadas imediatamente contra esse ataque ao direito
fundamental à Educação básica no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado. Dando sequência à lista de oradores, entramos na Lista Suplementar.
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem V. Exa. cinco
minutos regimentais para o uso da tribuna.
Sejam muito bem-vindas as senhoras que
se encontram aqui ao lado da mesa da Presidência da sessão. Uma feliz semana e
ano das mulheres a todas vocês, que o senhor Jesus as abençoe. E aos nossos
irmãos da Fundação Casa que estão ali também. (Palmas.) Elas estão aqui a
convite da deputada Solange Freitas, é? Legal, parabéns a todas. Com a palavra
o deputado Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Alesp, população que nos acompanha aqui nas
galerias da Assembleia, aqui no plenário. Sr. Presidente, hoje trago uma
denúncia em relação a um dos principais bancos privados do estado de São Paulo
e do País, que é o Banco Itaú, o qual, inclusive, sou bancário licenciado desse
banco e fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
Região.
E para gente é
um absurdo um banco como o Banco Itaú simplesmente fechar agências, demitir
funcionários e prejudicar a vida da população. Então queria trazer aqui algumas
informações.
O Itaú está
prevendo fechar agora - pode passar aqui - 31 agências na Capital paulista e
algumas agências da Grande São Paulo. Então, com isso, vão ser menos acessos
dos clientes nessas agências bancárias, vai ter uma redução drástica do número
de funcionários, precarização do atendimento e, consequentemente, perda de
postos de trabalho.
Aqui eu trouxe
aqui algumas referências - pode passar a próxima -, algumas agências que serão
fechadas na cidade de São Paulo. Agência Paula Sousa, Osasco, a de Bussocaba, a
da Vila Romero, Aldeia da Serra, Teotônio Vilela e da Cerro Corá, mostrando
aqui que essas agências da Aldeia da Serra, hora que fecha uma agência como
essa, o cliente é obrigado a deslocar para a agência de Barueri, vai demorar
uma hora e 41 minutos entre uma agência e outra.
Os clientes
terão, primeiro, gasto com deslocamento. Inclusive, muitas dessas agências
estão em áreas vulneráveis, nas periferias da cidade de São Paulo. Temos tempo
de deslocamento aqui no caso de Aldeia da Serra de uma hora e 41 minutos, quase
duas horas de deslocamento.
Uma outra
agência também fechada é a agência da Vila Anastácio, agência da Avenida
Mutinga, da Ragueb Chohfi, Taboão da Serra, de Veleiros, na zona sul de São
Paulo e Roland Garros, que mais uma agência que vai ser fechada do bairro de
Veleiros. Vai demorar praticamente uma hora para se deslocar de uma agência
para a outra. Pode seguir.
E aqui eu trago
aqui alguns elementos, porque a justificativa do Banco Itaú para fechar essas
agências é em virtude do investimento em tecnologia, que os clientes estão se
deslocando para os meios virtuais, só que, na prática, nós temos aqui, no
estado de São Paulo - e estou falando do estado de São Paulo, quando olho para
o estado de São Paulo, esses problemas são muito maiores -, boa parte hoje da
população do estado de São Paulo, não tem todo mundo acesso à questão da
internet. Pode seguir.
Nós temos aqui
alguns exemplos. Hoje, nós temos no território onde o Itaú está fechando essas
agências, só tem 12% dessas regiões que têm acesso a banda larga. Nós estamos
falando de pelo menos 5,33 milhões das pessoas na cidade de São Paulo que não
têm acesso à rede de internet, não têm acesso à rede de telefonia. Com isso,
estamos deixando mais de cinco milhões na cidade de São Paulo desassistidos com
o fechamento dessas agências.
Mais uma
informação: além de você ter um problema de acesso ruim à internet, outra
dificuldade é a própria utilização. Os bancos fazem atualizações o tempo todo,
de seus aplicativos, e isso encarece ainda mais o pacote de internet para
aquelas famílias que ainda conseguem ter esse acesso.
Então, o que
temos hoje com o fechamento dessas agências é mais pressão e reclamação dos
clientes, o aumento de cobrança por resultados em um ambiente concentrado, a
possibilidade de adoecimento físico e mental, medo de demissões ao longo do
processo de remanejamento, e prejudicar a população da cidade de São Paulo.
Eu trouxe aqui
algumas informações das agências da cidade de São Paulo, de algumas agências da
Grande São Paulo, mas essa prática do Itaú, ele está fazendo em todo o estado
de São Paulo. Com isso, prejudica milhares de clientes no estado de São Paulo,
prejudica os bancários, mas prejudica a população, que vai ser uma população
sem atendimento no próximo período.
Então, é um
absurdo, um banco do porte do Itaú, que ganha rios de dinheiro... Só para vocês
terem uma noção de quanto ganha o Banco Itaú: ele cobra, de cada cliente, hoje,
em torno de 70 reais de tarifa bancária por mês. Ele cobra, de cartão de
crédito, em torno de 120 reais a cada cartão de crédito, mais o que ele ganha
dos seguros. São mais de 20 bilhões de reais que o Banco Itaú arrecada só com
receita de tarifa bancária.
Então, o banco
não teria que fechar agências, teria que estar abrindo várias agências.
Inclusive, está fechando a agência de Taboão da Serra. Em Taboão da Serra, o
Banco Itaú está fechando.
Então, aqui
estamos solicitando aos demais deputados que façam a cobrança também junto à
direção do Banco Itaú, porque é um absurdo um banco como o Itaú, que cresceu
com o esforço dos trabalhadores, com o investimento dos seus clientes, agora
simplesmente feche a agência e deixe a população desassistida.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputado.
Dando sequência à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, deputado Danilo
Campetti. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada
Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para uso da tribuna.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente em exercício, amigo Major Mecca.
Cumprimento aqui todos os que estão na Casa, no plenário, cumprimento a Polícia
Militar, cumprimento também o pessoal da limpeza, Eduardo Suplicy.
Não podemos
esquecer do pessoal que trabalha duro aqui, que limpa os gabinetes, que limpa
os banheiros. Muitas vezes tem muitos que nem lembram, mas faço questão de
lembrar desse pessoal. Falando nisso, mandar um abraço para o Mineiro - eu,
como vendedor de hot dog até hoje -, que vende lanche aqui na frente da Alesp.
Eu quero
agradecer aqui. A gente cobra, agradece. A gente cobra e, quando as coisas
acontecem, a gente tem que agradecer também ao governador Tarcísio de Freitas.
Estou fazendo castração gratuita com as minhas verbas. Já fizemos mais de
quatro mil castrações. Eu falava aqui que o Governo do Estado tinha que fazer
esse programa. Então, está tendo um programa de castração do Governo do Estado
em massa.
Mando um abraço
para a prefeita Terezinha e para os vereadores Jorge Barbosa, Zé Maria e Pipa,
da cidade de Bento de Abreu. Fica aquela discussão de quem é a indicação, mas a
gente tem aqui a prova e contra fatos não há argumentos. Está aqui o nosso
pedido, do Vitão do Cachorrão, este que vos fala.
Cumprimentar o
pessoal que está aqui, sejam bem-vindos à Alesp. É uma honra receber vocês.
Aqui é a Casa do povo. Olha só essa castração através do Estado. Terezinha,
está aqui a prova. Jorge Barbosa, Zé Maria e vereador Pipa, indicação do Vitão
do Cachorrão.
Fora isso, eu
estou com mais 15 municípios, nosso deputado Nóbrega, nosso líder do Podemos,
que honra trabalhar junto com você, com V. Exa., no mesmo partido. “Você”
porque a gente é irmão, é simples, a gente conversa, a gente se abraça, a gente
discute. Então, Nóbrega tem feito um excelente trabalho. Eu estou com 15
municípios para fazer a castração gratuita de cães e gatos desde o começo do
mandato, que é a microchipagem e o medicamento pós-cirurgia para as pessoas de
baixa renda.
E fui para
Itapetininga, Araras, muitos municípios, Sorocaba, e a gente vai rodar aí 15
municípios. Quero aqui também falar, e quem avisa, amigo é. Muitas das vezes as
pessoas falam: “Mas, poxa, você é base do Governo, você vai falar isso?”. Não
tem eleição ganha.
E eu estou
escutando, porque eu visito muitos prefeitos. Eu ajudei mais de 200 municípios
com as nossas verbas, com as nossas emendas, porém, tem emendas aqui dos
colegas também. Eu estou com mais de 16 emendas que não foram pagas. Eu vou até
falar junto com a bancada do Podemos, a gente vai se reunir para falar sobre
isso, acho que amanhã tem uma reunião marcada.
Mas é um
absurdo, não são emendas para mim. São emendas para onde precisa de uma
ambulância, onde precisa de um aparelho de tomografia, de raio-x na cidade, e a
pessoa tem que entrar na vaga Cross porque não tem o raio-x.
Veja só, estou
com 16 ou quase 20 emendas paradas, emendas de 2023, que já entregaram a
documentação. A prefeitura já fez a parte dela e não entregou. E só quem tem
uma cidade, nosso deputado Nóbrega, Suplicy, lá na ponta, em Itararé, em Itapetininga,
que tem quatro mil quilômetros de bairro rural, precisa comprar uma máquina,
uma patrol, um trator. E aí você não consegue receber a emenda?
Quando chove, o
povo não consegue ir a uma consulta médica, o povo não consegue estudar, o agricultor
não consegue trabalhar porque a estrada não tem condições. Por quê? A emenda
não foi paga, a gente não conseguiu entregar o trator que a gente prometeu para
a cidade. E posso falar uma coisa? Quem avisa, amigo é. Eu gosto muito,
agradeço muito o governador pelas benfeitorias, reformas na escola, entrega de
moradias, mas tem muito prefeito reclamando.
“Vitão, você é
maluco?”. Tem gente falando que está com saudade do Rodrigo Garcia, que ele
entregava maquinário, que ele entregava patrol, que o pátio da prefeitura era
lotado, e hoje os prefeitos receberam um rolo compactador aí, alguns meses
atrás, que você tinha que engatar num trator, que nem um brinquedo. Não, a
gente tem que entregar o maquinário completo.
O pessoal do
agro pediu para eu cobrar aqui, aí chamaram 600 prefeitos, lá de 600 e poucos
municípios, aí entregaram somente para 200 prefeitos; 400 prefeitos voltaram
nervosos para casa, viajaram cinco horas para escutar ladainha no Palácio.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Fábio Faria de Sá.
* * *
Eu estou aqui
para lutar por aqueles que mais precisam, o meu mandato é independente. Eu não
vou ser fantoche aqui, eu não vou ficar rezando na cartilha de governador, na
cartilha de ninguém. Quando for para elogiar, eu elogio, e quando for para
falar a verdade, eu vou falar a verdade. Além de não pagar as emendas, está
entregando poucos maquinários.
Um abraço do
Vitão do Cachorrão.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputado Vitão do Cachorrão. Com a palavra, a deputada Solange Freitas. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos, deputada.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Hoje eu vim aqui para falar de
um tema que, à primeira vista, parece que é um tema muito técnico, mas, na
verdade, nós estamos falando de algo muito profundo, que é segurança,
responsabilidade e proteção à vida.
Recentemente,
eu recebi no meu gabinete, e agora nós estamos recebendo aqui na Alesp - palmas
para essas mulheres. (Palmas.) Elas são representantes, a Dani, que comanda
esse grupo de mulheres maravilhoso, mas elas são representantes do Centro de
Formação de Condutores do Estado de São Paulo, a Acesp, e do Instituto Nacional
Mulheres pelo Trânsito.
E elas
trouxeram uma preocupação muito importante e fundamental diante dessas mudanças
recentes que nós tivemos na legislação federal sobre a formação de novos
motoristas. E a gente tem que se preocupar com isso, sim. É importante
ressaltar que todo o processo de aprendizagem, de direção, acontece onde? Nas
vias públicas, no trânsito real.
A gente não
está fazendo de conta, não está fazendo uma simulação na hora de aprender a
dirigir. Nós estamos lá, na rua, onde o trânsito acontece, onde convivem
pedestres, ciclistas, motociclistas e outros veículos. Ou seja, é uma atividade
que exige responsabilidade, controle e mecanismos adequados de segurança. Não é
burocracia, é proteção à vida, e a gente sabe muito bem como é que o trânsito
acontece.
Um dos pontos
apresentados pelas entidades e por essas mulheres guerreiras é a importância de
a gente manter aqueles mecanismos que permitam ao instrutor intervir nas
situações de risco, como a gente que já passou por isso, que já fez o treino
para tirar a nossa carteira de motorista, a gente sabe muito bem como é. Então,
por exemplo, aquele sistema de duplo comando, que é amplamente reconhecido como
um instrumento essencial para evitar os acidentes durante esse aprendizado.
Agora mais
ainda um outro tema, e por isso as mulheres aqui vieram até a Alesp hoje, o que
precisa ser destacado nessa tribuna e que está diretamente relacionado à pauta
que eu defendo, que é a segurança das mulheres, de todas as maneiras.
Milhares de
mulheres fazem essas aulas de direção nas vias públicas em horários variados,
expostas a situações de vulnerabilidade. A gente sabe muito bem disso. E no País
que ainda convive com índices alarmantes de violência contra a mulher, nós não
podemos ignorar essa realidade das mulheres no trânsito.
Quando nós
falamos de segurança no processo de formação dos condutores, nós estamos
falando também de garantir que as mulheres possam aprender e ocupar esses
espaços públicos com dignidade e proteção. E não são só as mulheres que estão
lá, que estão aprendendo. A gente tem que se preocupar também com as nossas
mulheres que estão ensinando outras pessoas a dirigirem.
Por isso,
diante de tudo o que elas me falaram, de tudo o que eles me contaram no
gabinete, eu encaminhei, na semana passada, um ofício ao Detran São Paulo,
solicitando esclarecimentos sobre as normas atuais de controle, fiscalização e
monitoramento das aulas práticas de direção, além de informações sobre
eventuais estudos que possam aperfeiçoar a segurança nesse processo de
formação.
Aí algumas
pessoas podem dizer: “Ah, o objetivo de vocês é criar obstáculos, teve uma
mudança na legislação federal, vocês querem criar obstáculos”. De jeito nenhum.
Nós queremos conversar e saber se nós estamos seguras, se as mulheres estão
seguras nesse aprendizado todo.
Nosso objetivo
não é criar esses obstáculos, é fortalecer as políticas públicas que salvem
vidas, porque o trânsito seguro, a gente sabe muito bem, nós somos motoristas
ou pedestres, a gente sabe muito bem que não é só na fiscalização, é na
formação que começa o trânsito seguro.
Eu vou seguir dialogando
com as entidades, com os órgãos responsáveis e com a sociedade, para fortalecer
ações que garantam mais segurança no trânsito, uma formação de condutores cada
vez mais responsável e, acima de tudo, gente, a preservação da vida. Nós temos
dois caminhos. A gente pode escolher, todos nós. Nós podemos deixar para lá,
esperar os casos acontecerem para tomar providências. A gente pode esperar que
uma mulher seja assediada, estuprada ou morta.
A gente pode
esperar que aconteça um acidente de trânsito grave pela falta de segurança no
treinamento dos motoristas ou a gente pode trabalhar na prevenção, ter a
certeza de que essas mudanças são seguras. Eu escolhi a segunda opção, lutar
para evitar tragédias, lutar pela prevenção.
Então, eu peço
para os nobres deputados que entrem com a gente nessa luta, não é questão
ideológica, é questão de ajudar as mulheres, as pessoas de uma forma geral no trânsito,
para que a gente tenha um trânsito mais seguro.
E eu peço,
senhor presidente, que uma cópia dessa minha fala seja encaminhada para o
Detran, porque estou aguardando também, por meio desse meu ofício, além das
explicações, uma reunião com o Detran para tratar desse assunto e também uma
cópia para o governador Tarcísio, pedindo ajuda também nessa questão tão importante.
Mais uma vez,
palmas para essas mulheres guerreiras que estão aqui lutando por uma causa
muito justa: mais segurança no trânsito. (Palmas.) É só isso que a gente quer:
prevenção.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputada Solange Freitas. Solicito à Mesa fazer esse encaminhamento de Vossa
Excelência. Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Vossa Excelência tem
o tempo regimental de até cinco minutos.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Fábio Faria de Sá, presidindo os
trabalhos na tarde de hoje, Ricardo, meu companheiro de Podemos, demais
deputados que estão presentes no plenário.
Saudar todas as
mulheres que estavam aqui... Foi feita referência a todas vocês... Em nome de
vocês, todas as mulheres do País por conta do Dia Internacional das Mulheres
que comemoramos no dia... Domingo. Saudar todos os funcionários da Casa,
aqueles que estão na galeria, e dizer que com muita alegria, presidente, venho
à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em uma data muito
importante.
Em primeiro
lugar, porque 10 de março é aniversário do meu pai, 69 anos de idade, e um
homem, um agente político que teve seis mandatos consecutivos de vereador na
cidade de Taboão da Serra e formou a sua família, nos passou princípios,
valores e também ensinou que a política é o único instrumento capaz de
transformar a vida das pessoas.
E quis Deus que
no dia de hoje, Conte, como deputado estadual, representante da região Conisud,
deputado estadual de Taboão da Serra e na nossa região, eu articulasse com o
governador Tarcísio de Freitas; o secretário de Parcerias e Investimentos,
Rafael Benini; o Gelson, engenheiro do Metrô; e o prefeito da cidade de Taboão
da Serra, Engenheiro Daniel, uma notícia que vai mudar Taboão da Serra e toda a
região.
Dia 24 de
março, às nove horas e 30 minutos, iniciaremos o túnel... A escavação do túnel
da Estação Taboão da Serra. Uma obra que foi prometida por mais de duas décadas
para o nosso povo. A cada dois anos era anunciada a extensão da Linha 4-Amarela
do Metrô até a cidade de Taboão da Serra.
E essa obra só
passou a ser realidade quando São Paulo elegeu um homem que sabe tirar obras do
papel. Alguém capaz, comprometido com a infraestrutura e que colocou como meta
a extensão da Linha 4-Amarela do Metrô.
O governador
Tarcísio de Freitas iniciou com um projeto executivo, posteriormente anunciou e
pediu para que o deputado estadual Eduardo Nóbrega anunciasse a toda a região
que essa obra seria realizada e a cada etapa, a cada vitória, eu faço questão
de levar ao nosso povo.
E hoje,
certamente, o dia mais importante dessa batalha, dessa luta, da estação da Linha
4-Amarela do Metrô em Taboão da Serra. O dia que a gente anuncia, da tribuna da
Alesp, o início das escavações. É muita emoção, Ricardo. Pensei em um outro
discurso, mas o coração fala mais alto, porque só nós sabemos que o sonho está
virando realidade.
Depois de
tantos anos de espera, graças à capacidade, competência e comprometimento do
governador Tarcísio de Freitas, que me nomeou como embaixador do Metrô para Taboão
da Serra, essa obra sairá do papel. São mais de três quilômetros de extensão,
mais de três bilhões de reais que serão investidos para que o povo da nossa
região possa ter um transporte de massa, um transporte de qualidade, que possa
dar dignidade para crianças, jovens, adultos, estudantes e trabalhadores, que
terão agora mais comodidade para fazer o seu trajeto até a cidade de São Paulo.
Pela primeira
vez, o metrô vai sair da capital e vai se transformar em uma obra que alcança a
região metropolitana. Obrigado, governador Tarcísio de Freitas. Quero aqui, em
nome de toda a população da região Conisud, dizer que, se não fosse V. Exa.,
esse sonho jamais viraria realidade.
Deus abençoe a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Parabéns,
deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela conquista para a nossa querida região de Taboão
da Serra. Que Deus abençoe você sempre. Com a palavra, a deputada Profª. Camila
Godói. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Letícia Aguiar. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de até cinco minutos.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Excelência, meus colegas aqui na Casa,
quem nos acompanha, e quem nos acompanha também pela Rede Alesp.
Na data do dia
9 de março de 2026, ontem, aqui na Assembleia Legislativa, nós realizamos uma
solenidade muitíssimo gratificante, uma presença marcante no evento Mulheres de
Honra, uma iniciativa que nós tivemos em reconhecer e valorizar a vida, a
trajetória, a vocação, o propósito de muitas mulheres do estado de São Paulo, que
fazem dos seus talentos obra para servir e fazer tantas coisas boas pela
sociedade.
O Mulheres de
Honra foi um evento impactante, foi um evento de oração, de fé, de
fortalecimento de vínculos, de troca de experiências, mas, acima de tudo, foi
um evento onde nós pudemos honrar a vida de tantas mulheres, daquelas que já se
foram, que se despediram desta vida, que muitas vezes foram violentadas.
Foi uma maneira
de honrarmos a trajetória das famílias, das mulheres, mulheres de fé, de
oração, de força, mulheres corajosas que têm o seu intuito de ajudar o próximo.
Tantas histórias incríveis e sensacionais.
Que bom que eu
tive a satisfação de poder honrar cada uma das mulheres que estiveram aqui
conosco. Nós tivemos também as mensagens de vídeo do nosso governador Tarcísio
e da nossa primeira dama Cris Freitas, que fizeram questão de também reconhecer
essas mulheres de honra.
Que bom que,
dentro do Parlamento, nós tenhamos a presença e o espaço dedicado a mulheres
que fazem do estado de São Paulo um estado melhor, e um Brasil melhor através
das suas próprias experiências, vivências e das suas referências de vida. Obrigada a cada uma das homenageadas que estiveram
comigo, cada um dos familiares que estiveram conosco nesta tarde tão especial e
importante para o estado de São Paulo.
Bom, quero
também aqui falar sobre algo relacionado ao trabalho que a gente realiza aqui
na Assembleia Legislativa. Desde 2016, eu tenho atuado e trabalhado
conjuntamente com as nossas guardas civis municipais, que são as polícias dos
municípios. Desde 2016, nós iniciamos uma trajetória de entender e compreender
o quanto as guardas municipais são essenciais para a Segurança Pública dos
municípios, dos estados e da federação.
Desde 2016, nós
iniciamos uma caminhada de valorização, reconhecimento, força, para que essa
instituição seja, de fato, reconhecida pelo trabalho que faz. Desde então,
assumi esse compromisso.
E quando assumi
o meu mandato como parlamentar em 2018, e reconduzi em 2022, nós inserimos aqui
no Parlamento de São Paulo a valorização das nossas instituições de guarda
municipal, sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das
Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
O objetivo,
debater Segurança Pública nos municípios integrado com as demais polícias. O
objetivo, fornecer recursos e investimentos para que a gente possa estruturar e
deixar as nossas guardas municipais cada vez mais equipadas. O objetivo,
reconhecer os agentes por detrás da farda azul marinho. Cada homem, cada mulher
que se dedica em servir e proteger o seu município, a sua cidade, as pessoas,
as famílias, as mulheres e as crianças.
O objetivo,
utilizar essa frente parlamentar para ser voz, para representar os nossos
guardas municipais. Desde então, já conseguimos êxito em muitas coisas, muitas
conquistas foram alcançadas, reconhecimentos importantes, investimentos
importantes e, acima de tudo, mostrando para a população a guarda que lhes
pertence.
E, muitas
vezes, as pessoas desconhecem, de fato, o trabalho essencial e excepcional que
as guardas fazem no combate à violência contra a mulher, na proteção das
escolas, dos prédios públicos, no combate ao enfrentamento ao crime, ao crime
organizado, inclusive, e, acima de tudo, o trabalho que já faz integrado com a
Polícia Militar, com a Polícia Civil, todos por Segurança Pública. Não se faz Segurança
Pública sem Guarda Civil.
E, agora, acima
de tudo, mais do que Guarda Civil, nós somos a Polícia Municipal. As guardas
civis municipais estão passando por uma evolução tão grande que não dá mais
para negar a importância e a mudança da nomenclatura para que a gente possa dar
justo reconhecimento.
Alterando a
nomenclatura e alterando a Constituição Federal, nós vamos dar respaldo
jurídico de atuação para os nossos guardas municipais, nós vamos dar
reconhecimento, valorização. Incluí-los na PEC da Segurança Pública.
E tem trazido
resultados importantíssimos, e foi uma grande conquista. Nós acompanhamos e
participamos de todo esse momento histórico do Senado Federal, que agora está
no Senado Federal, da PEC 18, nós precisamos do apoio dos senadores.
Conseguimos
aprovar na Câmara Federal, e agora nós precisamos que o Senado Federal apoie.
Serão dois turnos. A você, guarda municipal, que sabe que a madrinha está aqui
sempre ao lado de vocês, estou aqui, mais uma vez, utilizando a minha voz, essa
voz que foi eleita para representá-los, para que a gente possa fortalecer a PEC
da Segurança Pública e que a gente possa mostrar aos senadores que apoiar a PEC
da Segurança Pública, incluir as nossas guardas municipais como Polícia
Municipal, dando toda a estrutura de integração na Segurança Pública, é acima
de tudo valorizar as cidades, os municípios e quem vive nas cidades.
Quando a gente
ajuda uma instituição tão importante como a Guarda Municipal a crescer, a
evoluir, nós estamos fazendo uma demonstração muito séria de que nós estamos
investindo nos municípios, porque município seguro é um município próspero. O
município seguro demonstra à população que ela está numa cidade em que ela pode
conquistar e realizar os seus próprios sonhos.
Não podemos
esquecer a importância de reconhecermos o agente por detrás da farda, aquele
que decidiu ser policial municipal, policial militar, policial civil. A gente
não faz Segurança Pública de maneira isolada, nós precisamos fazer juntos,
reconhecidos, integrados em comunhão e, claro, que o Poder Público também
reconheça isso.
É por isso que
nós estamos aqui.
Contem comigo.
Força e honra.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada
Letícia Aguiar, parabenizá-la por defender
nossa tão querida, agora, Polícia Municipal. Deus te abençoe. Com a palavra o
deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de até cinco minutos, capitão.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanha na
Assembleia, a gente ouve muitos falar sobre a violência contra as mulheres. E
nós vivemos isso, né? Inclusive na Rota.
Quando fomos
retirados da Rota, o Michel Temer, então secretário de Segurança Pública, e o
próprio comandante, coronel Nascimento, João Pessoa Nascimento, me mandaram
para a zona leste, eu fiz o trabalho da zona leste, a mesma coisa que eu fazia
na Rota. E alguns bandidos, evidentemente, nos enfrentaram e acabaram perdendo
a vida.
E o coronel me
chamou: “Onde você vai, acontece”. Falei: “É, acontece, coronel, acontece,
secretário, porque onde eu trabalhar bandido não vai escalar pai de família
para estuprar a filha dele, não. Onde eu estiver, não vai”. Então essa é uma
verdade. O que precisa ter é punição para bandido, para estuprador. Não pode o
cara estuprar e ficar na boa. Puxa quatro, cinco anos de cadeia, lê dois gibis
e fala que leu não sei quantos livros.
É só ver o que
acontece em Brasília, o que está acontecendo no Supremo. Aqueles caras que
liberam bandido, como liberaram o André da Sorte, o maior traficante do mundo.
Num belo domingo, num belo sábado à tarde. Ficamos dez anos, a polícia ficou
dez anos para prender o cara. Num sábado à tarde, entram com o habeas corpus lá
no Supremo Tribunal Federal, e o ministro Mello libera o André da Sorte. Até
hoje estão procurando-o. Então, infelizmente, é isso, é impunidade. Impunidade.
Recordo até
que, quando chegamos aqui, em 86, um deputado amigo nosso da zona leste tinha
uma casa em Rina Penha. E tinha uma igrejinha lá onde ele orava com a família.
Invadiram a casa dele, amarraram-no dentro da igreja com a esposa e abusaram da
menina, da filha. E ele me pediu ajuda aqui.
Eu fui lá, ele
tinha até um cachorro, Akira, branco, bravo para caramba, mas o cachorro não
fez nada quando invadiram a casa dele. Então, obviamente, a gente desconfiou de
alguma coisa, de funcionários que estavam trabalhando na casa.
Então veja como
o bandido age para estuprar a moça, uma estudante. Bom, só posso dizer que ele
também não estuprou mais ninguém. Ele não estuprou mais ninguém. E muitos
outros também não estupraram ninguém. Então enquanto não houver prisão,
punição, não tem jeito.
Prendemos o
Maníaco do Parque. Fui eu que achei o Maníaco do Parque. Por quê? Porque o cara
era metido a galã e ia à televisão, programa de Ratinho, de todo mundo, e se
apresentava. “Eu não tenho nada, eu não devo nada”. Até que uma moça veio me
procurar, porque foi a única que sobreviveu na mão dele.
Ela estava no
Horto Florestal, quando chega um cara numa moto e fala para ela: “olha, eu
estou precisando de uma moça igual a você para fazer um filme. A artista não
pôde ir; tem que ser morena, com um cabelo igual ao seu”. Não é o papo que eu
estou falando; ele deve ter um papo melhor que o meu, porque levou a menina,
né.
Colocou a
menina na garupa, como ele fazia, e foi parar no Parque do Estado. Quando ela
viu que estava no Parque do Estado - porque ela foi a única que sobreviveu -,
ela tentou escapar e não conseguiu mais. Aí ela começou a apanhar, começou a
ser estrangulada. Foi amarrada numa árvore. E se fingiu de morta. Ele só
chegava ao orgasmo quando a mulher estava morrendo. Ela me falou. E nós fomos
lá, fomos ao local, pegamos a delegacia de homicídios, Dr. Jorge, fomos lá.
Vários
cadáveres no mesmo local, de moças iguais a ela. Ela escapou porque Deus quis,
né. Ela conseguiu escapar, se desamarrou e escapou. Até hoje, está preso o tal
de Maníaco do Parque. Mas já foi do... Na Globoplay aí, já fizeram história e
tal. Até uma xarope ligou para ele lá, queria casar com ele. Mas são coisas da
vida.
Enquanto não
houver punição, não funciona. Infelizmente, é isso. Pena de morte, prisão
perpétua. Não pode ter pena de morte, porque o cara ia virar santo? Muita
gente: “o coitado vai virar santo”. Então que tenha a prisão perpétua.
Não tem prisão
perpétua, que não pode. Cumpra a pena: 20, 30 anos, 40 anos. Não como o
camarada que matou a irmã do nosso amigo Nakashima, a Mércia. E já está à
vontade nas ruas, depois de um trabalho desgraçado para achar aquela menina,
dentro de um carro jogado dentro de uma represa. O cara puxou a prisão no Romão
Gomes, depois no presídio dos famosos e hoje está de terno e gravata, talvez
advogando.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Encerrando o nosso Pequeno Expediente, iniciamos a lista
de oradores inscritos no Grande Expediente para o dia dez de março de 2026.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Com a palavra,
o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Com a palavra V. Exa., deputado estadual Eduardo Suplicy, por permuta
com o deputado Luiz Claudio Marcolino.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Sr. Presidente, uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Claro,
deputada.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, criminoso lá em Jacareí treme quando vê a DIG de
Jacareí. É impressionante o trabalho que eles têm realizado, e a gente precisa
reconhecer quando um trabalho é bem feito. A DIG de Jacareí logrou êxito e fez
um trabalho impressionante. Agora no dia cinco de março, até para homenagear o
mês da mulher, eles iniciaram a operação “Mulher Segura”, para capturar criminosos
relacionados à violência contra a mulher.
Deu muito
certo, porque é um trabalho bem feito, e eu preciso parabenizar aqui. Nós temos
aí a imagem dos bons moços aí, olha: tudo criminoso, que violenta mulher, que
não paga pensão alimentícia, que deixa as mulheres abandonadas para cuidar dos
seus filhos. Tem traficante de droga aí nessa imagem. Isso aí é trabalho da DIG
de Jacareí.
Então quero
aqui parabenizar a todos os policiais civis da Delegacia de Investigações
Gerais do Município de Jacareí, no nosso Vale do Paraíba. E parabenizar, de
forma especial, nosso delegado seccional Dr. Marcos Batalha. Vocês são grandes,
o trabalho de vocês é importante, vocês têm aqui a deputada ao lado de vocês,
porque quem estiver combatendo criminoso contra a mulher tem sempre o meu
apoio. Parabéns à nossa DIG de Jacareí.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado,
deputada Letícia. Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero também cumprimentar a deputada Solange Freitas e
essas mulheres corajosas que estão aqui sendo homenageadas.
Gostaria, Sr.
Presidente, hoje, de ressaltar o lançamento do livro “Os Dois Hemisférios do Meu
Colarinho”, do jornalista e escritor Eugênio Bucci, lançado ontem na Livraria
da Vila. Juca Kfouri, o grande jornalista esportivo, diz a respeito desse
livro: “O conheci repórter. E que repórter. Sim, sabia que havia sido editor de
uma revista sobre os rumos do trabalhador. Mas, repito, o conheci repórter. E
que repórter.
O tempo passou,
o repórter virou doutor, professor, colunista além da bolha, desses, suponho,
de causar calafrios em seus leitores e nos vizinhos. Cada coluna mais afiada
que a outra, cada pensata uma joelhada, como as do ‘Analista de Bagé’, ‘a
criatura de Verissimo’.
Aparentemente
tímido, colarinhos abotoados em quaisquer camisas, senso de humor cortante,
definitivo, olhar aguçado. Típico de repórter. E que repórter. Pensamento
organizado como o do exímio editor. E que editor.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Letícia Aguiar.
* * *
Aulas do
professor nunca frequentei, mas, imagino. E que professor. O doutor é meu
amigo, tão humilde como soem ser aqueles de quem se pode dizer: e que doutor.
Desconhecia, talvez e apenas, seu lado dissimulado. O repórter, o editor, o
professor, o
doutor é também poeta. E que poeta. De Orlândia para o mundo. Politicaô? Ô,
cara, tem poesia, tem política e tem ética. Eugênio Bucci é surpreendente. E
que gênio!” Assim conclui Juca Kfouri na contracapa deste livro.
Para que tenha
uma ideia, vou ler apenas três poemas curtos aqui de Eugênio Bucci. Um:
“Invento. Não é o fogo, nem a roda, não é a música, nem a máquina a vapor, não
é o passado ou o futuro, a maior invenção da humanidade é o espelho no teto
pelo qual olhamos o modo como os deuses nos enxergam quando nos invejam”.
O outro poema:
“Instagram. Este sou eu, bom sujeito, refestelado em despeito tentando enxergar
defeitos na mulher que não me quis. Mas os defeitos são lindos, zombam do meu
abandono. Na minha falta de sono, do meu olhar infeliz ela sorri, não tem
jeito. E um palmo do meu nariz, um rosto me contradiz na tela com que me deito”.
E para
concluir, presidente, mais um: “Fidelidade. Adultério é a única modernidade no
amor, adultério é a última das liberdades do corpo, adultério é além da ponta
do norte, adultério é fome e a cara metade é uma sociedade anônima, a cara
metade é uma sociedade anônima”.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta Letícia Aguiar, agora por estar presidindo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo das lideranças, solicito a suspensão da sessão até às 16
horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - LETÍCIA
AGUIAR - PL - Obrigada, nobre deputado, a todos que nos acompanharam. Está levantada a
presente sessão... Está suspensa a presente sessão até às 16 horas e 30
minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às
16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Reaberta a sessão, Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 129, de 2026, de autorização do Sr.
Governador.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre
a mesa requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões dos
ministérios da Saúde, da Educação e da Casa Civil, realizadas nos dias 23 e 24
de março do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação,
com a finalidade de participar da solenidade de posse do professor doutor
Antônio César Leal, à função de diretor, e da professora doutora Clarissa de
Almeida Olivati, à função de vice-diretora da Faculdade de Ciência e Tecnologia
da Unesp, campus Presidente Prudente, além de visitas na região, a
realizarem-se nos dias 19 e 20 de março do corrente ano, a ser custeado via
verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Valéria Bolsonaro, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação,
com a finalidade de participar da missão institucional, a realizar-se no
período de 17 a 19 de março do corrente ano em Brasília, a ser custeado via
verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Luiz Fernando, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar de reuniões com ministros e
demais membros do governo federal, para tratar de investimento para o estado de
São Paulo, a realizar-se nos dias 11 e 12 de março do corrente ano em Brasília,
a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Fabiana Bolsonaro, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar de visitas à carreata “Caminho da
Capacitação”, projeto desenvolvido pelo Fundo Social de São Paulo, a
realizar-se no dia 10 de março do corrente ano nos municípios de Araraquara,
Boa Esperança do Sul, Ribeirão Bonito, Ibaté, São Carlos, Descalvado, Porto
Ferreira e Santa Rita Passa Quatro, a ser custeada via verba de gabinete
parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Gil Diniz Bolsonaro, com número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar de reuniões suprapartidárias com
o deputado Eduardo Bolsonaro, deputados federais, estaduais e vereadores, a
realizar-se no período compreendido entre os dias 10 a 15 de março do corrente
ano, no estado do Texas, Estados Unidos da América, sem ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Ediane Maria, nossa líder.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para registrar o voto
contrário da bancada do PSOL à ida do deputado, agora mudou o nome dele, né?
Gil Diniz Bolsonaro, mudou o nome. Bom, a gente não reconhece, primeiro, que
essa visita dele ao Texas represente o estado de São Paulo, muito menos essa Casa
Legislativa, sendo que o próprio querido ex-deputado federal, que ele coloca,
inclusive, que ele ainda é deputado federal, sendo que ele, inclusive, por
faltas, perdeu o próprio mandato.
Deputado federal este, que foi do
estado de São Paulo, que eu confesso que nem eu sabia que ele tinha sido eleito
pelo estado de São Paulo, porque eu não reconheço. Para mim, era do Rio de
Janeiro.
Mas, bom, devido a tudo isso, a bancada
se posicionou contrário à ida do deputado, que inclusive deveria estar
trabalhando pelo estado de São Paulo, e que vai para os Estados Unidos visitar
uma pessoa que tramou contra a soberania nacional, contra a democracia do nosso
País. E que (Inaudível.) junto ao tarifaço de Donald Trump. Então, por isso,
somos contrários.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrada a manifestação de V.
Exa., da bancada de Vossa Excelência.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem. Também para registrar
voto contrário da bancada da Federação PT/PCdoB/PV pelas razões que a deputada
Ediane já colocou.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a manifestação de V. Exa. e
também da bancada da Federação.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, Sr. Presidente, peço o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.
* * *