25 DE JUNHO DE 2025
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLOS CEZAR, ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e abre a sessão às 19h53min. Coloca em discussão o PL 412/25.
2 - SIMÃO PEDRO
Discute o PL 412/25.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
4 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Discute o PL 412/25.
6 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
8 - DONATO
Discute o PL 412/25 (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
9 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
10 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - LUCAS BOVE
Discute o PL 412/25.
12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
13 - GIL DINIZ
Discute o PL 412/25.
14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - BETH SAHÃO
Discute o PL 412/25.
17 - DONATO
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - REIS
Discute o PL 412/25.
21 - ORTIZ JUNIOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - MAURICI
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PAULO FIORILO
Discute o PL 412/25.
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Solicita comportamento regimental aos deputados durante os pronunciamentos.
27 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Pede aos oradores na tribuna para que se atenham ao tema do projeto em discussão. Determina a retirada, das notas taquigráficas, de termos usados pelo deputado Paulo Fiorilo.
29 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem do deputado Gilmaci Santos.
36 - DR. JORGE DO CARMO
Discute o PL 412/25.
37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão às 22h23min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Cezar.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
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* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL -
Em discussão o Projeto de lei nº 412, de 2025, de autoria do Sr. Governador.
Para discutir contra, pelo tempo
remanescente, convido o deputado Simão Pedro. Tem V. Exa. dez minutos e dois
segundos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Para retomar,
então, o meu raciocínio, eu estava dizendo que esse debate é um dos mais
importantes que fazemos no Parlamento, porque estamos discutindo diretrizes,
metas e prioridades para a Lei Orçamentária, que é a principal lei que nós
aprovamos neste Parlamento. Essa é uma das principais atividades nossas aqui,
corrigir aqueles problemas, deficiências do projeto que o governo manda.
Eu estava
dizendo que votarei contra esse projeto, Sr. Presidente, não porque ele está
tecnicamente ruim. Tem problemas, sim, mas há intenções nefastas que fazem com
que esse projeto seja ruim. Vou dar um exemplo aqui.
Eu estava
dizendo do aumento das isenções fiscais, de 73 para 85 bi. O governo está
aumentando a renúncia fiscal, a renúncia de impostos, e de forma não
transparente. Isso vai resultar em quê?
Além de
beneficiar alguns setores que já estão muito bem, como o grande agronegócio, e
assim por diante. Serão menos recursos direcionados para as prefeituras, que
hoje vivem de pires na mão, menos recursos para a Educação, menos recursos para
a Saúde, para a Segurança Pública e outras áreas importantes para garantir
qualidade de vida e garantir o bem-estar da nossa população aqui no estado de
São Paulo.
Outra coisa, o
governo insiste, como já fizeram outros, em intencionar tirar recursos das
universidades. Nós temos uma USP, uma Unesp e uma Unicamp, que estão entre as
melhores universidades do País em termos de oferta de vaga, de qualidade, por
conta dos seus profissionais, porque nós conseguimos uma engenharia
institucional que garante 9,57% dos recursos para a manutenção dessas três
universidades.
O Serra tentou
fazer isso lá atrás, com decretos tentando tirar recursos das universidades, e
se deu mal, teve que voltar atrás. O Doria intencionou fazer isso, e agora o
Tarcísio, nesta Lei de Diretriz Orçamentária, tira um termo importante, que já
existe há mais de 30 anos e que garante o funcionamento das universidades. Tira
o termo: “no mínimo 9,57”.
Ou seja, ele
tem a intenção de mexer com os recursos das universidades. Ainda bem que nós
fizemos uma emenda e a relatora acatou, mas tivemos que corrigir, porque não
podemos abrir nenhuma brecha com essa intenção de enfraquecer a pesquisa,
enfraquecer a universidade. Mas ele mantém aquela decisão e aquela intenção de
tirar 30% dos recursos da Fapesp.
Nenhum país se
desenvolve, nenhum estado se desenvolve, econômica e socialmente, sem pesquisa,
sem investimento na inovação. E a Fapesp cumpre um papel importante aqui no
estado, mas o governo Tarcísio insiste em uma linha negacionista.
De um lado,
tentando tirar recursos já constituídos, consolidados, da nossa instituição
maior, que é a Fapesp, que investe em projetos de pesquisa e tem ajudado a
desenvolver setores importantes, como a Agricultura, a Medicina, a área de
remédios e tantos outros, e, por outro lado, ele ataca os institutos de
pesquisa, tirando as suas áreas, querendo vender patrimônio, mexendo com os
pesquisadores.
Então, nessa
linha, é um governo negacionista, porque não entende a importância da ciência e
da pesquisa para o desenvolvimento do nosso estado. Mas não é só isso. O
governo Tarcísio tira prioridades que devem ser estabelecidas e consolidadas
nessa LDO em vários programas, em várias áreas.
Eu vou citar
aqui algumas delas, que são muito importantes. Nas áreas sociais, nas áreas de
Habitação, somente 9% do orçamento é considerado prioritário, 90% são ações e
metas que não são prioritárias.
Então, nesse
sentido, é um projeto que enfraquece a qualidade de vida, o bem-estar e o
direito da população a ter políticas públicas importantes e fortes. Então por
isso que não dá para votar desse jeito nesse projeto.
Pretende tirar
recursos do Iamspe, ainda bem que nós fizemos uma emenda e corrigimos, tira a
transparência da execução orçamentária, e assim por diante. Então é um projeto
muito ruim e vai na contramão daquilo que a sociedade pleiteia e reivindica.
Por exemplo,
ninguém aqui é a favor de aumentar impostos mais do que já temos, e aí fica
esse debate enviesado aqui, falsificado, dizendo que o governo federal pretende
aumentar imposto.
O que nós
queremos, eu chamo a atenção disso porque deputados aqui já se referiram a
isso, por exemplo, o debate que está acontecendo lá em Brasília neste momento.
O governo
precisa de 40 bilhões para cobrir as necessidades orçamentárias para dar conta
das despesas do governo federal, para garantir os programas, principalmente os
programas sociais, aposentadoria, os programas como os programas de habitação,
os programas na área da assistência, da geração de trabalho e renda, emprego,
saúde.
Citar aqui o
caso do programa “Pé-de-Meia” para garantir que os jovens possam permanecer,
ter incentivo para permanecer e terminar o ensino médio. O “Mais Médicos
Especialidades” na área da Saúde. Então são programas importantes.
O ministro
Haddad, que - não é verdade que foi o pior prefeito desta cidade - foi muito
injustiçado. Talvez eles falem que foi o pior porque nós combatemos a
corrupção, desmantelamos, deputado Caio França, três quadrilhas que atuavam nas
finanças municipais, na Habitação e no serviço funerário.
Desmantelamos
essas quadrilhas, combatemos com rigor a corrupção nessas áreas. Resolvemos a
dívida da cidade de São Paulo com a União. Diminuiu de 73 bilhões para 28
milhões, o que permitiu que uma gestão como a do Ricardo Nunes tivesse recursos
na ordem de 30 bilhões em caixa o ano passado.
Então foi uma
gestão eficiente que combateu os malfeitos e implementou programas sociais
importantes na cidade. Fernando Haddad já corrigiu a questão do IOF. O que ele
fez foi aumentar de 3,38% para 3,5% o IOF, investimentos aí no estrangeiro.
Para quê? Para
garantir os 12 bilhões necessários para fechar as contas. Além do mais, ele
está pretendendo que as fintechs, as bets paguem um pouquinho de imposto. Mas o
que acontece é que a maioria dos deputados no Congresso governam defendendo os
interesses dos ricos e não dos trabalhadores.
O que nós
queremos é justiça tributária, que os ricos paguem um pouco mais de impostos
para garantir que os trabalhadores possam pagar um pouco menos ou não pagar.
Vou dar aqui um exemplo. O presidente Lula enviou um projeto para isentar de
imposto de renda quem ganha até cinco mil reais. Vai beneficiar milhões de
brasileiros trabalhadores, funcionários públicos, milhões.
Como compensar
essa isenção? Cobrando um pouquinho daqueles que ganham de 50 mil por mês para
cima. Ou seja, você interfere em ganhos de 100 privilegiados, porque quem ganha
acima de 50 mil por mês é um cidadão privilegiado, para beneficiar milhões de
brasileiros.
“Ah, não, o
governo Lula está querendo aumentar imposto.” Eu acho que até vão aprovar a
isenção de quem ganha até cinco mil reais, mas não vão deixar cobrar dos ricos.
Os ricos precisam pagar imposto por uma questão de justiça.
E é isso que
nós temos que discutir, deputado Dr. Jorge do Carmo. E é isso que eles não
querem discutir. Eles querem que o governo Lula corte dinheiro do “Minha Casa
Minha Vida”. Querem que o governo Lula tire dinheiro do “Mais Médicos”, do “Pé-de-Meia”,
e assim por diante. Aí não dá.
Então, Sr.
Presidente, eu acho que é essa a grande questão.
Ricos, paguem
impostos no Brasil.
Muito obrigado.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos o deputado Paulo Mansur.
Enquanto isso, chamo o deputado Eduardo
Suplicy para discutir contra.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Quando a gente analisa a Lei Orçamentária, das Diretrizes
Orçamentárias, é essencial a gente destacar o padrão da eficiência, desde 2023,
quando o governador Tarcísio assumiu o governo.
E é importante
a gente falar de equilíbrio fiscal e superávit. Como os deputados do PT vêm
falando que a baixa de impostos está sendo um erro do governador Tarcísio, mas
sob a administração do governador Tarcísio, quando ele assumiu existia um
déficit no estado de São Paulo de R$ 14,7 bilhões em 2023, e ele conseguiu,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um superávit de impressionantes 21,2 bilhões
de reais em 2024. A arrecadação superou 7,9% e a estimativa gerou 26 bilhões de
reais adicionais aos cofres públicos do nosso estado de São Paulo.
Então, quando o
governador Tarcísio pega o estado de São Paulo e assume, ele assume com um
déficit de 14 bilhões, e colocou 22 bilhões de superávit. Como o Bolsonaro
pegou as estatais, como o Bolsonaro pegou o País quebrado. É exatamente o que o
governador Tarcísio está fazendo.
São 22
secretarias técnicas, enxugamento do dinheiro público, baixa de impostos. É
muito importante a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que votamos no ano
passado, de 2024, que fez tudo isso acontecer.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente André do Prado,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria, em primeiro lugar, de fazer uma
observação, para ser mais preciso, com o deputado Gil Diniz. Em seu entusiasmo
aqui para fazer críticas ao Partido dos Trabalhadores, mencionou em um certo
momento que o PT votou contra o “Bolsa Escola”.
Permita, eu
acho que gostaria de lhe dar o meu livro “Renda de Cidadania: a Saída é pela
Porta”, que está na oitava edição. Eu já dei para o... Não, se já tem...
O SR. GIL DINIZ - PL - Eu tenho autografado, deputado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então eu gostaria de lhe mostrar o
histórico do que aconteceu com o projeto de garantia de renda mínima que eu
havia apresentado em abril de 91, logo que eu cheguei no Senado.
O projeto
chegou a ser aprovado no Senado em 16 de dezembro de 91, mas houve certo
momento em que, em um diálogo com o professor José Márcio Camargo, da PUC do
Rio de Janeiro, ele ponderou que seria bom a garantia de uma renda mínima, mas
seria bom atrelá-la às oportunidades de Educação.
Daí escreveu
sobre como seria importante a garantia de uma renda mínima, relacionando à
Educação. Depois veio o “Bolsa Alimentação”, ligado às necessidades de vacinas,
depois o “Auxílio Gás” - durante o governo Lula veio o “Auxílio Gás” - e, em
outubro de 2003, o presidente Lula unificou esses quatro programas no “Bolsa
Família”.
Mas o “Bolsa
Escola” surgiu do debate sobre o projeto que eu apresentei e, inclusive, foi
colocado em prática antes de o Congresso Nacional aprová-lo, por Cristovam
Buarque, do PT, no Distrito Federal, e José Roberto Magalhães Teixeira,
prefeito de Campinas.
Ambos iniciaram
projetos que depois vieram a se tornar o “Bolsa Escola”, tanto é que o
presidente Fernando Henrique Cardoso batizou o projeto como “José Roberto
Magalhães Teixeira”, porque ele foi o pioneiro e tinha falecido, e batizou o
programa de “Bolsa Escola”, como o governador eleito pelo PT, Cristovam
Buarque, tinha batizado.
Mas isso tudo
está muito bem explicado no meu livro “Renda de Cidadania: a Saída é pela
Porta”, que eu já lhe dei.
Mas hoje venho
falar sobre o Projeto de lei nº 412, de 2025, referente à Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2026, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas. A LDO é
essencial no ciclo orçamentário, pois é a partir dela que um governante
comunica se vai ampliar hospitais, reformar escolas, criar indicadores,
programas e políticas, estabelecer protocolos e aperfeiçoar a rede de serviços
públicos.
Quais
investimentos serão necessários e onde, o que entra para 2026, o que fica de
fora. É uma peça central, em síntese, para dialogar com a sociedade,
estabelecendo prioridades e estratégias para o uso dos recursos públicos.
Infelizmente,
como eu tentarei demonstrar, essa lei tem sido esvaziada na Assembleia,
cumprindo papel mais protocolar do que efetivo. Neste terceiro ano de mandato,
a gestão estadual insiste em enviar uma proposta que representa retrocesso em
diversos aspectos, sem se comunicar com a população ou escutar as
reivindicações parlamentares desta Casa.
A proposta
ignora os anseios sociais, não se traduz em legislação moderna, inclusive
eficiente e abrangente, em termos de políticas públicas que ampliem metas,
indicadores e propostas inovadoras.
Exemplo de más
práticas se evidencia na transferência de finanças públicas, com anexos e bases
de dados indisponíveis, como a dívida pública e os complementares; no
estrangulamento de prazo para a tramitação de emendas parlamentares; e na
ausência de avanço do financiamento das universidades estaduais paulistas,
ameaçando ainda os recursos da Fapesp. Além disso, o Executivo excluiu as
contribuições das audiências públicas, restringindo ainda mais a participação
social.
Esses fatores
evidenciam a contradição entre a importância social da LDO e o projeto
apresentado, que deveria preparar o terreno para a elaboração orçamentária
iniciada em setembro, com projeções crescentes de receitas e despesas.
O PL estima um
crescimento de 4,5% na arrecadação de 250,8 bilhões de reais em 2025, para
264,6 bilhões em 2026. Já as renúncias de receitas aumentam vertiginosamente,
sem debate qualificado que justifique os setores beneficiados - 85,6 bilhões de
reais em 2026, 20% a mais que em 2025, e 34% superior a 2024.
Das diretrizes
previstas no Plano Plurianual 2024-2027, apenas 30% estão incluídas no projeto
de lei da LDO de 2026. O que será feito com o restante, que não aparece como
prioridade quanto aos recursos, o conjunto das metas e indicadores definidos
como prioritários, representa apenas 9,4% do Orçamento atual, 36,4 bilhões dos
mais de 385 bilhões disponíveis. Se a LDO deve refletir as diretrizes do PPA,
por que menos de 10% dos recursos estão comprometidos com as escolhas do
governo?
Outro ponto
crítico é o aumento da presença de parcerias público-privadas e de
investimentos federais sem a devida comunicação, fazendo parecer que se trata
de iniciativa estadual.
Na verdade, são
instituições federais como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco
Central que injetam os recursos e o suporte técnico. Parcerias federativas são
bem-vindas, desde que comunicadas com transparência, o que não ocorre.
Diante disso,
elaborei, com assessorias temáticas, movimentos sociais, entidades e o Fórum
Popular de Segurança Pública e Política de Drogas, emendas ao PL, buscando
qualificar diretrizes e metas para atender as demandas sociais e coletivas,
publicamos 58 emendas individuais ou em conjunto sobre 19 temas.
Nove da
Assistência Social; oito referentes à população LGBTQIA+; oito referentes à
Segurança Pública; Transparência e Orçamento Público: quatro; Saúde Mental:
quatro; Políticas para Mulheres: quatro; Habitação: quatro; programa
“SuperAção”: três; sistema penitenciário: duas; relações étnico-raciais: duas;
políticas de drogas: duas; pesquisa sobre cannabis medicinal: duas; educação
especial e inclusiva: duas; economia solidária: duas; segurança alimentar: uma;
população em situação de rua: uma; pesquisa sobre desigualdades: uma; e medidas
socioeducativas: uma.
Quatro emendas
foram apresentadas com a deputada Andréa Werner, do PSB, a quem agradeço sobre
centros TEA municipais, financiamento aos CAPS e contratação de acompanhantes
especializados nas escolas estaduais. Também colaborei com o companheiro de
partido, deputado Simão Pedro, em duas emendas de economia solidária. Registro
ainda o esforço de nosso líder de bancada, deputado Antonio Donato, que
apresentou 138 emendas da bancada, todas assinadas com minha coautoria.
Foram 12
emendas resultantes da contribuição do Fórum Popular de Segurança Pública,
pensando em uma política de segurança viável antirracista, justa, solidária e
não letal, que envolva a comunidade, combata o preconceito, reconheça o uso
medicinal da cannabis.
Esses temas
dialogam com a minha trajetória pública voltada aos Direitos Humanos, políticas
sociais, redistribuição da renda, economia solidária, participação social e
combate às desigualdades sociais, econômicas e raciais, de gênero e no acesso
aos serviços públicos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
É preocupante o
papel passivo que esta Casa tem assumido diante da LDO. É preciso qualificar o
texto do Executivo, especialmente, considerando a população vulnerável. Com os
recursos disponíveis, mesmo com despesas obrigatórias, há espaço orçamentário
para promover liberdade, justiça, fraternidade, dignidade, tornando o estado
mais justo e sustentável.
É grave, por
exemplo, que a população LGBTQIAPN+ sequer seja mencionada no texto da lei. O
combate ao racismo é superficial. A Segurança Pública permanece ancorada em
armamento, vigilância e monitoramento, sem investir na inteligência policial,
perícia técnico-científica ou saúde dos agentes. A pauta ambiental também é
negligenciada.
A Semil,
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, privilegia
infraestrutura e logística, relegando a sustentabilidade. A transformação do
Daee em São Paulo Águas permanece sem diretrizes ou metas claras.
Todas as
previsões do PPA sobre segurança alimentar e nutricional estão ausentes na LDO
de 2026. Isso gera uma justificativa no momento orçamentário para não alocar
recursos adequados, promovendo o subfinanciamento de políticas essenciais.
Outro ponto
sensível é a ausência de programas do programa “SuperAção” na LDO. Apesar da propaganda,
o programa tem escala limitada, caráter protótipo e possível finalidade
eleitoral, atendendo a uma fração muito pequena das famílias elegíveis no
Cadastro Único. Ainda assim, é anunciado como política inovadora quando sequer
aparece como prioridade na Peça Orçamentária.
Como muitos
sabem, defendo e espero ver em vida a implantação da renda básica de cidadania.
O projeto do governador ignora completamente essa possibilidade. Não há
estudos, avaliações ou menções sobre os programas de transferência de renda ou
estratégias complementares à renda básica.
Coloco-me à
disposição para fomentar esse diálogo e qualificar as políticas públicas para
que ninguém fique para trás.
Entre minhas emendas estão a realização do
censo estadual LGBTQIAP+, a redução da letalidade policial, pesquisa sobre
cannabis medicinal, ampliação da titulação de unidades habitacionais,
contratação de acompanhantes especializados nas escolas, encaminhamento de
casos sensíveis à RAPS e protocolos sobre violência de gênero, entre outros.
Gostaria ainda
de registrar uma preocupação quanto à limitação de tempo que tivermos para
defender, articular e debater com profundidade as emendas na Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento.
A tramitação
acelerada, com passos extremamente apertados, compromete a qualidade do debate
legislativo e enfraquece o papel desta Casa como espaço legítimo de construção
democrática.
Faço um apelo
respeitoso ao presidente da Comissão de Finanças para que, nas próximas etapas
do processo orçamentário, possamos contar com prazos mais razoáveis e
compatíveis com a complexidade das matérias em análise.
O
fortalecimento da atuação parlamentar passa também pela garantia de tempo adequado
para que possamos cumprir com responsabilidade a missão que nos foi confiada
pelo povo paulista. Por tudo isso, meu voto é contrário ao PLDO de 2026 e faço
um apelo respeitoso, mas firme, a esta Casa Legislativa que não nos limitemos a
ter um carimbo automático para os projetos do Poder Executivo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Fomos eleitos
cada um e cada uma de nós com mandatos próprios e responsabilidades perante à
população paulista, independentemente da orientação partidária. Nosso
compromisso maior deve ser com os interesses públicos, com as demandas
concretas do povo de São Paulo e esse interesse, como demonstrado, não está bem
refletido neste projeto de lei.
O papel desta
Assembleia Legislativa é aprimorar, questionar, corrigir os rumos propostos
pelo governo, sobretudo quando estes se mostram excludentes, vagos ou distantes
das mais reais necessidades da população.
Que possamos,
portanto, exercer com altivez a função que nos foi conferida, a de
representantes legítimos de um povo que espera mais do que omissão, espera
coragem, firmeza e responsabilidade.
Muito obrigado,
Presidente André do Prado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy, dando sequência aos oradores inscritos para discutir
contra, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Ausente.
Dando sequência aos oradores inscritos,
com a palavra o deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham nas galerias e pela
Rede Alesp. Eu tinha uma apresentação aqui para fazer sobre a LDO e colocar
vários pontos, mas tenho que rebater algumas questões do deputado Gil Diniz.
A primeira
delas, que ele só fala... Da LDO mesmo, ele só deu uma estatística de quem
apresentou emenda, que foi um elogio para a nossa bancada, nossa bancada, do
mesmo tamanho da bancada do PL, apresentou muito mais emendas e aprovou muito
mais emendas. Parabéns à nossa bancada. A bancada do PL parece ficar fazendo
vídeo e trabalha pouco no processo legislativo. E aí o resultado é esse.
Depois ele vai
para o “pot-pourri bolsonarista”, de fugir do assunto, porque não sabe discutir
a LDO. Não leu, não se estudou, não se aplicou, não discutiu nada que está na
LDO. E aí vai para o primeiro mote deles: a esquerda é contra a PM. Quem está
sendo contra a PM é o governador Tarcísio, que prometeu valorizar a PM e não
está valorizando.
O
SR. GIL DINIZ - PL - O senhor me dá um aparte?
O SR. DONATO - PT - Não, nesse momento não.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Agora
é contra o pobre também, não é só contra a PM, é contra o pobre também.
O SR. DONATO - PT - Não, não. O senhor, olha só, é um provocador, mas ele quer
que a gente responda. Eu vou ter a maior tranquilidade do mundo de responder as
provocações do deputado Gil Diniz.
Quem prometeu
que ia valorizar a PM - e ela merece ser valorizada - foi o governador
Tarcísio, que repetiu os mesmos 5% do Dória. E a bancada bolsonarista, na
época, se rebelou contra o Dória e não se rebelou contra o Tarcísio.
Então quem tem
que se explicar são os bolsonaristas, para a PM. Não somos nós, porque nós
achamos que a PM tem que ser valorizada. Tem que ter condições de trabalho
dignas. Não tem que ter coletes vencidos trocados de um policial para o outro,
como aconteceu, não ter o equipamento adequado. E não ter a tropa adequada,
porque você tem uma defasagem enorme de policiais.
Eu estive outro
dia lá no Capão Redondo, estive em Itapecerica da Serra. A história é sempre a
mesma: “Nós não temos efetivo e não temos viatura”. E é verdade. Precisa
aumentar o efetivo e precisa melhorar para ter um policiamento digno.
Agora, evidente
que excessos, erros, abusos, nós vamos denunciar. E a gente sabe que é de uma
pequena parte dos policiais, ínfima, mas que tem que ser reprimida, porque eles
têm o poder do estado e um poder diferenciado de qualquer cidadão.
Eles, em nome
do estado, em nome da sociedade, têm o monopólio do uso da força. Então é
natural que eles sejam acompanhados com mais cuidado, por conta dessa delegação
da sociedade do monopólio do uso da força. Mas a gente quer valorizar a PM, e
quem não quer é o governador Tarcísio.
Ele falou mais
um monte de coisa aí, mas eu nem vou perder muito tempo. Agora falou do
“SuperAção”, que a gente votou contra. Votamos contra. Não, não, não, não. O
senhor falou à vontade, o senhor quer se inscrever de novo? No encaminhamento o
senhor fala. No “SuperAção” nós votamos publicamente aqui e desmontamos essa
farsa que é esse projeto que não tem nada de social.
É um projeto de
marketing eleitoral do governador, candidato a presidente. E é isso que está
incomodando tanto o senhor, deputado Gil Diniz. É que o Tarcísio está se
colocando como candidato a presidente. E o senhor, que se comporta como o
“filho 05” do Bolsonaro, está incomodado, porque não é essa a estratégia do
Bolsonaro. Então o senhor fica incomodado aí.
Então o “filho
05” do Bolsonaro fica incomodado com a estratégia real do Tarcísio, que é de
ser candidato a presidente, porque ele fala que quer ser candidato a
governador, mas ele age para construir uma candidatura a presidente. E fez um
programa social de marqueteiro de campanha, que não é para valer. É por isso
que a gente votou contra. E a gente debate onde o senhor quiser sobre esse
projeto de marketing eleitoral, e não projeto social.
Aliás, ele
acabou com o programa social que existia, que custava 620 milhões em 2023, e agora
apresenta um grande programa que custa 500. Ou seja, só ele já cortou 120. Dos
120, que vai pro povo, é só 135, porque 260 vai para as prefeituras, e 100 e
pouco vai para ONG, que ninguém sabe como vai ser contratada.
Então, se o
senhor quiser debater, a gente debate. Aliás, ontem, nós debatemos
exaustivamente. Ontem, o senhor não estava aqui para debater, o senhor não se
inscreveu. Não, o senhor não se inscreveu. Por que o senhor não se inscreveu
para debater ontem? Ah, porque o senhor é um covarde. Na hora do debate o
senhor não vem, o senhor quer discutir agora. Mas, vamos lá, vamos lá.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.
* * *
Eu quero falar
de LDO, porque eu não tenho medo do senhor, não. Nós vamos falar de LDO, e aqui
eu vou rebater o deputado Paulo Mansur com dados.
O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor me permite um aparte?
Só para responder. O senhor me chamou de covarde.
O SR. DONATO - PT - Não, o senhor pede uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Gil Diniz, o orador
está na tribuna.
O SR. DONATO - PT - Um minuto. O senhor pede uma comunicação para o
presidente. Eu não vou conceder.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não é este deputado que é
covarde.
O SR. DONATO - PT - Não, não vou conceder.
O SR. GIL DINIZ - PL - É claro que é um covarde.
O SR. DONATO - PT - Presidente, eu não estou concedendo aparte. Garanta o meu
tempo.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está garantido o tempo de V.
Exa., deputado.
O SR. DONATO - PT - Eu queria falar pouco. Queria falar pouco, mas provocou,
agora tem. Deputado Paulo Mansur, eu vou ler. Tem uma matéria de hoje no “UOL”,
o senhor pode ler, sobre o TCE e as contas do Tarcísio. Eu vou ler dois
apontamentos. O primeiro, sobre superávit. Olha:
“O conselheiro
Dimas Ramalho mencionou que contas públicas tiveram resultado superior no
passado. Houve superávit de 8,285 bilhões nas contas.” Foram 8,285 bilhões, e
não 14 bilhões, que o senhor falou. “Ou seja, o governo arrecadou mais do que
do que gastou.
O resultado
reverteu o de 2023, quando houve déficit de 1,6 bilhão. “Mas o resultado de
8,28 pode ser atribuído às privatizações da Sabesp e da Emae, que injetaram
15,8 bilhões nos cofres em 2024, analisam Ramalho e o conselheiro Sidney
Beraldo.”
“Sem as
privatizações, haveria déficit. Beraldo observou que as despesas teriam
superado a receita em R$ 7,5 bilhões, seis vezes o rombo arrecadado em 2023.” O
rombo aumentou seis vezes. “Não teremos uma Sabesp por ano para ser privatizada
e receber esses recursos adicionais de venda de ativos.”
Ou seja, está
se queimando recurso da Sabesp para tapar rombo do governo e não para
investimento, como foi prometido. Isso aqui não sou eu, é o relatório do
Tribunal de Contas do Estado publicado hoje. Os senhores podem ter acesso.
Então desmontada já uma fake news. Vamos para uma segunda questão aqui.
Olha:
“Benefícios fiscais sem transparência, nem coerência”. Quem está falando é o
Tribunal de Contas do Estado. “Ramalho avaliou a importância de isenções
fiscais que somaram 61 bilhões no fim do ano passado. No seu voto, afirmou que
os números são expressivos e que falta maior racionalidade nas renúncias feitas
pelo estado.
Segundo a
fiscalização do TCE, elas beneficiaram cerca de 433 mil contribuintes. Ele
criticou o fato de que os benefícios são instituídos, muitas vezes, por
decretos do governador e não por meio de lei aprovada pela Alesp. Beraldo
apontou que apenas 2,5% dos beneficiários receberam 60 bilhões em isenções no
ano passado. Isso equivale a 90% do total renunciado, de acordo com ele.”
Isso é do ano
passado, analisando os 61 bi do ano passado. Aí vai para 75 bi e agora vai para
85 bi, crescendo muito mais do que o crescimento da receita corrente líquida.
Ou seja, o “Bolsa Empresário” cresce 10 bilhões e aí o programa social é de 500
milhões, que, na verdade, são 135 que vão para a mão do povo. O resto fica na
burocracia.
Isso são os
gestores eficientes, não é? Dois terços do programa são para a burocracia e um
terço para o povo. Isso é gestão eficiente. Então eu não quero tomar muito o
tempo dos senhores, mas eu precisava responder algumas questões e é por isso
que eu coloquei isso aqui.
Mas eu quero...
O senhor está preocupado em esticar, então o senhor tem dois minutos de aparte
e eu vou responder o seu aparte.
O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É
que o deputado não tem mais argumento, então sobrou tempo.
O SR. DONATO - PT - Não, tenho uma apresentação toda para fazer.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não parece.
O SR. DONATO - PT - Eu faço o que eu quiser aqui. O senhor não vai dizer o que
eu vou fazer.
O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor deixa os dois minutos? O
senhor deixa os dois minutos?
O SR. DONATO - PT - O senhor tem os dois minutos.
O SR. GIL DINIZ - PL - Então, nós provamos aqui que V.
Exa. não quer nem usar o tempo regimental para expor aqui os motivos da bancada
do PT.
Este deputado,
Donato, jamais se acovardou neste plenário, nem neste mandato, nem no outro.
Jamais. O que teve ontem, aqui, foi um acordo com o senhor.
O SR. DONATO - PT - Qual acordo?
O SR. GIL DINIZ - PL - Para votar, para que seja votado,
tanto que vários deputados do PT tiraram a inscrição para que fosse votado o
projeto “SuperAção”, porque V. Exa. sabia que tinha quórum para votar o
“SuperAção”, do governador Tarcísio. Sabe o que significa PT agora?
O SR. DONATO - PT - E o senhor não veio discutir por quê?
O SR. GIL DINIZ - PL - Porque havia o acordo com Vossa
Excelência.
O SR. DONATO - PT - Comigo não. Por que o senhor não veio discutir? O senhor não
veio discutir e agora vem nos acusar de ficar até dez horas da noite
discutindo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Porque os líderes partidários...
Eu não sou líder. Vossa Excelência tinha um acordo para retirar as inscrições e
votar o projeto do governador Tarcísio, o “SuperAção”.
O SR. DONATO - PT - Eu não fiz acordo nenhum.
O SR. GIL DINIZ - PL - Fez acordo, sim.
O SR. DONATO - PT - Aqui os deputados falam quando quiserem e o que quiserem.
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência fez acordo, sim.
O SR. DONATO - PT - O senhor estava... Com quem eu fiz acordo?
O SR. GIL DINIZ - PL - Com os outros líderes, com os
líderes partidários.
O SR. DONATO - PT - Com quem? Todos os deputados que estavam inscritos falaram.
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência fez e vai fazer
novamente hoje.
O SR. DONATO - PT - O senhor não diz o que nossa bancada vai fazer. O senhor
não diz o que a nossa bancada vai fazer.
O SR. GIL DINIZ - PL - Covarde. Covarde.
O SR. DONATO - PT - Covarde é o senhor que não veio discutir.
O SR. GIL DINIZ - PL - É o PT, o “Puxadinho do Tarcísio”
neste plenário.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Gil. Deputado Gil.
O SR. DONATO - PT - Isso não cola, não cola.
O SR. GIL DINIZ - PL - Quer apostar? Vocês vão abrir mão
das inscrições daqui a cinco minutos.
O SR. DONATO - PT - Não cola, não cola.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL
- Deputado Gil.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não cola, não cola, não cola.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Eu devolvo a palavra ao orador.
Sem ofensa.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Como eu não vou fazer o que o
senhor quer?
O SR. GIL DINIZ - PL - Quem me ofendeu foi ele.
O SR. DONATO - PT - Não, eu só falei uma constatação. O bolsonarismo é covarde.
Isso está provado em todos os atos aí.
O SR. GIL DINIZ - PL - Está mostrando aqui quem
ofendeu e V. Exa. não pediu para que ele não ofendesse.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Só para a gente abaixar e
tentar dialogar. Deputado.
O SR. DONATO - PT - Mas como eu não vou fazer o que o senhor quer, eu encerro
minha inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Continua em
discussão. Para falar a favor, deputado Lucas Bove.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem,
presidente. Só para comunicar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa.
o tempo para uma comunicação.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Olha só a notícia que eu busquei. “Déficit de 14,7 bilhões, em 2023, para um
superávit de 21,2 bilhões em 2024, com arrecadação de 7,91% acima da projeção,
totalizando cerca de 26 bilhões extras.”
Não são invenções minhas. Constam no
relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TCE, sobre as contas de
2024, governo Tarcísio, aprovado em 25/6/2025 pelo plenário do TCE.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a
palavra o deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Boa tarde aos
deputados, às deputadas aqui presentes, aos nobres policiais militares que
fazem a nossa segurança sempre aqui, aos assessores parlamentares e,
principalmente, ao povo paulista que nos acompanha e, infelizmente, precisa
acompanhar esse tipo de situação.
Deputado Gil
Diniz, crítica dessa turma para nós é elogio, vaia dessa turma para nós é
aplauso. Então eu tenho certeza de que o senhor sai ainda maior desse tipo de
embate aqui, porque nós temos aqui no estado de São Paulo, há 30 anos, uma
oposição que não funciona, que não é oposição.
Eles criticam
tanto o governador Tarcísio, e o governador tem níveis recordes de aprovação.
Eles apontam tanto o dedo para o governador Tarcísio e o governador Tarcísio só
cresce nas pesquisas.
Inclusive,
sabemos que ele é o nosso candidato à reeleição aqui e reafirma isso, e eu
reafirmo categoricamente também. Nosso candidato a presidente, Jair Bolsonaro,
tão criticado pela mídia e por todos também, só cresce.
Enquanto isso,
o governo que eles dizem defender, pode ser que seja, mas o de vocês já foi
preso. Então vamos com calma que o santo é de barro. Então, só para concluir a
minha fala aqui, o que acontece é o seguinte. Eles fazem uma oposição de
festim, não conseguem fazer críticas contundentes, enquanto o governo federal,
enquanto a administração do PT, tão exaltada aqui, derrete.
Nós já falamos,
por exemplo, da Segurança Pública. O senhor citou outro dia números aqui que eu
também citei. Eles falam mal do Derrite, mas esquecem do governador da Bahia.
Quem é o
secretário de Segurança Pública da Bahia? Alguém sabe? A Bancada do PT não
sabe, porque os índices de letalidade da polícia baiana são três vezes maiores
que os do estado de São Paulo – isso em números absolutos, eu não estou nem
falando proporcionalmente, a Bahia tem um terço da população paulista.
O estado de São
Paulo é vanguarda. O estado de São Paulo, apesar dos governos de
centro-esquerda, que muito bem colocou o deputado Paulo Mansur aqui, entregaram
o estado deficitário, imagina um estado deficitário como São Paulo, o
governador equilibrou as contas, tem superávit, nós temos certeza de que no ano
que vem nós vamos continuar lutando para aumentos salariais mais contundentes
para os policiais, para os professores, para a classe trabalhadora, para todos
aqueles.
Não aconteceu
aqui o que acontece no governo federal: invasão de terra, greve de professor.
Eu perguntei ontem na Comissão de Educação: onde estava a Professora Bebel em
2023 e 2024 enquanto os professores federais faziam greve por melhores salários
e condições de trabalho? Eu não a vi em cima do caminhão.
Mas para
criticar o Tarcísio, que está melhorando todos os índices da Educação, eles são
os melhores para fazer, porque, como o senhor mesmo disse, sua excelência mesmo
disse, deputado Gil Diniz, são os apóstolos do atraso, são a vanguarda do
atraso, querem manipular a pobreza, querem manipular o povo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
O presidente
Lula já disse uma vez que as pessoas começam a ganhar mais de dois, três,
quatro, cinco mil reais e não votam mais no PT. Ora, por que será? Porque eles
percebem. E por que eles estão incomodados com o programa “SuperAção”? Ao
contrário do Bolsa Família, que tem 54 milhões de pessoas. Aliás, quem aumentou
a bolsa para R$ 600,00 foi o governo Bolsonaro, diga-se de passagem, e permitiu
que as pessoas continuassem a receber.
Se o senhor
quiser falar, o senhor se inscreve.
Permitiu. É bom
quando permite que as pessoas que recebem o auxílio possam trabalhar, possam se
soltar das garras do Estado. E é isso que o programa “SuperAção” faz. Ele
permite que as pessoas se qualifiquem, trabalhem e continuem recebendo o
auxílio.
Como eles
desconhecem o projeto, como eles não têm acesso nem no governo federal, nem no
governo estadual, nem com o Lula conseguem falar, muito menos com o Tarcísio,
porque o Tarcísio não bate palma para louco, eles vêm aqui desesperados e
xingam o senhor de covarde, xingam o senhor de tudo, falam aqui, fazem aqui
falsas acusações, tentam nos desestabilizar, mas não vão conseguir, porque nós
temos a verdade ao nosso lado, nós temos o povo ao nosso lado.
A bancada
bolsonarista aqui, se somarmos os votos, foram os deputados mais bem votados
aqui desta Casa, com todo respeito aos demais. O presidente Bolsonaro foi para
o Nordeste, foi para o Sul, foi para o Centro, foi para todas as regiões, é
ovacionado, enquanto o Lula só participa de eventos fechados com público
pré-selecionado, a turma da mortadela.
E eles estão
aqui agora tentando fingir que vão atrasar a aprovação de um Orçamento que já
está aprovado. É uma questão de tempo, senhoras e senhores. Vocês que estão nos
assistindo, apostem o que quiser.
Essa LDO vai
ser aprovada hoje, porque eles fazem isso. Como eles fazem nas políticas públicas,
eles fazem dentro do Parlamento: teatro, jogam para a plateia, enquanto nós, da
direita, trabalhamos e fazemos acontecer. Por isso o desespero.
A Tabela SUS
Paulista paga muito mais que o governo federal. A Educação de São Paulo é muito
melhor do que as outras. A Segurança Pública é muito melhor do que as outras.
Então aqui tem
resultado. O Rodoanel, que o Alckmin, vice-presidente da República, demorou
duas décadas para entregar, o Tarcísio vai entregar. A Cracolândia, que eles
usavam ali como massa de manobra, que eles usavam ali para manter o crime
organizado que sustenta esse partido político, ganhando dinheiro, acabou.
Então só resta
a eles chamar aqui os deputados que fazem a sua parte, que trabalham, que
realizam, que entregam, que não ficam fingindo uma coisa e depois articulando
outra, de covardes. É o que falta para eles, gritar aqui, porque nem para vir
ao microfone eles têm coragem de vir. Aí quem é covarde?
Então eu quero
usar os nove minutos que faltam do meu tempo para passar para o senhor, porque
eu acho que ainda que crítica dessa turma seja elogio, eu acho que o povo
paulista não merece ouvir que um deputado eleito por 200 mil pessoas, quase
400, mais de 400 votos, somando as duas eleições, seja chamado aqui nessa
tribuna por outro parlamentar eleito pelo povo também de covarde.
Com todo o
respeito que eu tenho ao deputado Donato, ele sabe que eu tenho, faltou um
pouco de medida nessas palavras. Então, eu gostaria, de fato, de agilizar o
processo aqui, porque isso aqui custa dinheiro para o povo paulista. Os
policiais têm que fazer hora extra aqui até acabar esta sessão, e nós sabemos
que vai ser aprovado.
Mas, diante dos
fatos, eu peço desculpas ao meu líder aqui, eu sei que havia um acordo, o líder
faz todos os esforços no sentido de economizar o dinheiro paulista, de fazer
com que as coisas andem aqui, apesar da obstrução ignorante da oposição, mas eu
não podia me furtar a vir aqui defender um colega, um amigo, uma pessoa de
conduta ilibada, que já sofreu, assim como eu, tantas críticas, tantas fake
news e continua de pé.
Então, deputado
Gil Diniz, se o senhor quiser ocupar o meu espaço aqui na tribuna e o tempo
restante, é uma honra dividi-lo com o senhor.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao nobre deputado Lucas Bove pelas palavras
dirigidas a este deputado, e pelo tempo restante aqui dessa tribuna, mas não
poderia me furtar a responder as ofensas aqui do deputado Donato.
Você não viu,
você que está em casa não viu o que ele acabou de dizer aqui para o presidente,
nosso deputado André do Prado. Presidente, acabou o acordo, e o acordo era o PT
não falar. Como sempre, como ontem, eu repeti aqui, eu disse aqui, não faltei
com a verdade, havia um acordo e eles cumpriram o acordo. Eles estão me
acusando, deputado Mansur, de covarde por cumprir o acordo que eles
construíram.
Senhoras e
senhores, notem isso. Eles querem o silêncio deste deputado, eles querem calar
este deputado, eles querem, deputado Mansur, que V.Exa. fique calado enquanto
eles fazem o acordo, ao mesmo tempo em que nos acusam de nem estar aqui.
Mentira!
Cheguei ontem
aqui, quando começava a segunda extraordinária, vindo de São José do Rio Preto,
deputado Guto Zacarias. Fui a um compromisso no Hospital de Base em Rio Preto.
Fui pela manhã, fiz o compromisso. Um hospital que é referência no estado de
São Paulo. Partes das minhas emendas parlamentares vão até lá.
O governador
estava lá presente, o prefeito Fábio Candido estava lá presente, alguns deputados
estavam lá presentes. Saí de lá, deputado Ortiz, por volta de uma e meia da
tarde, duas da tarde, e vim direto para este Parlamento para acompanhar a
sessão, por respeito ao acordo que eles construíram.
Eu não me
inscrevi para discutir, a pedido do meu líder, eu não encaminhei, eu não fiz
sequer uma comunicação. Foi-me permitido fazer uma comunicação faltando 30
segundos para essa sessão, para ouvir aqui desta tribuna que eu sou um covarde.
Ah, senhoras e senhores, desculpa.
Covarde é cada
deputado do Partido dos Trabalhadores que está abrindo mão do seu tempo para
ajudar na aprovação da LDO, como ajudou ontem na aprovação do “SuperAção”,
ainda que tenham votado contra os mais pobres do estado de São Paulo.
Porque V. Exas.
estavam aqui ontem e, se quiserem, eu faço aqui uma chamada nominal de quem
estava aqui em plenário e não usou a palavra para obstruir um projeto a que,
supostamente, vocês eram contrários. Hoje V. Exas. vão repetir a mesma coisa. E
me acusam de covarde. Covarde é quem faz o acordo e, por ouvir a verdade desta
tribuna, vai lá e rompe o acordo.
Então provem aí
que a palavra de vocês tem valor e cumpram o acordo, mesmo ouvindo essas
verdades aqui da tribuna. Cumpram o acordo que V. Exas. fizeram aqui, agora,
para ajudar na aprovação da LDO.
Ouçam essas
verdades e cumpram o acordo. “Ah, não, o Gil Diniz subiu na tribuna e
atrapalhou o acordo. Ai, eu estou dodói, Mansur. Agora eu vou romper o acordo.
Agora nós vamos ficar aqui até o final. Vou bater o pé, vou fazer birra”. É o
que vão fazer. É o que eles cansam de fazer aqui conosco a todo o tempo,
deputado Guto.
E me acusam de
covarde. Ora, covarde é cada deputado do PT. “Puxadinho do Tarcísio”. Não é
mais Partido dos Trabalhadores, não. É “Puxadinho do Tarcísio”, que está aqui,
neste plenário, e vai abrir mão da palavra para ajudar hoje na aprovação da
LDO, porque quer voltar mais cedo para casa e quer entrar em recesso. Essa é a
verdade.
Senhoras e
senhores, não adianta aqui tentar construir pontes. Não adianta tentar fazer
diferente. Não adianta. Está aqui, está claro, está claro que o deputado líder
do... “Ah, você é covarde, você estava aqui ontem”. Acusaram-me de chegar
atrasado, de não discutir, de não chegar atrasado. Mentira. Mentira.
Agora, cadê os
20 deputados do PT aqui fazendo obstrução? Faça a conta aí, você que está em
casa: 15 minutos cada um, 20 deputados. Encaminhamento, questão de ordem. Se
for o caso, comunicação. Não, não fazem oposição. O PT, “Puxadinho do
Tarcísio”, não faz oposição. É uma oposição de festim.
Ontem, não
posso aqui falar que todos os deputados do Partido dos Trabalhadores não
queriam votar o “SuperAção”. Sei que tem deputados que gostariam de ter votado,
sim. Porém, ontem, votaram contra os mais pobres do estado de São Paulo. Essa é
a realidade. Essa é a verdade.
Só que eles não
falam para você, petista, eles não falam para você que gosta do discurso deles,
da narrativa deles, que a todo momento eles ajudaram na aprovação. Ajudaram na
aprovação. Essa é a realidade.
Mas aqui,
quando a câmera está ligada, quando o microfone está ligado, vêm aqui e nos
acusam de receber emenda para votar, de ser covarde, de não querer fazer a
discussão. E repito aqui, repito aqui: não sejam covardes, deputados do PT. Não
sejam.
Cumpram o
acordo que vocês fizeram aqui, antes de este deputado subir aqui à tribuna e
falar. Sei que às vezes a verdade pode doer um pouco, mas essa hoje é a
realidade neste plenário. Deputado Lucas disse: “Nós vamos votar a LDO aqui
agora. Nós vamos votar e vamos aprovar”, deputado Altair. Só não vamos aprovar
se o PT não cumprir o acordo que acabou de ser feito.
Porque, ao
chamarem esse deputado de covarde, este deputado sobe aqui e coloca os termos
do acordo que eles fizeram, e não fui eu que fiz, deputado Barros Munhoz. Mas
nesse momento fui acusado de covardia.
Nunca me faltou
coragem para vir aqui neste microfone. Fui do Partido Social Liberal. Fui,
deputado Conte Lopes, expulso do partido pelo deputado Junior Bozzella e o
finado Major Olímpio.
Fiquei neste
plenário aqui sem partido, sem participar de comissão, sem qualquer tipo de
cargo que não fossem os do meu gabinete. Fiz oposição aqui - os deputados do
PSDB sabem - ao governador de plantão, João Doria. Fui oposição à Presidência,
quando era do PSDB.
E ainda assim
me mantive aqui, deputado Mansur, com 196.214 votos, porque o meu eleitor sabe
o que esperar de mim e sabe que eu cumpro acordo. Eu cumpro a minha palavra, eu
não faço acordo aqui por debaixo do pano, para depois quebrar ao ouvir algumas
verdades.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência. Antes, porém, convido a deputada Beth Sahão para
fazer a sua discussão contrária.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para fazer uma precisão.
No ano de 2014, tinha o investimento de seis bilhões de reais para o Rodoanel -
quatro bilhões do governo federal e dois bilhões do Governo do Estado, onde
foram feitos praticamente 90% das obras do Rodoanel. Nós tivemos o golpe em
2016. De 2016 até 2023, não teve mais investimento no Rodoanel. Nesse período,
durante quatro anos, o Bolsonaro foi presidente do Brasil.
Quatro anos.
Então, quatro anos de Bolsonaro presidente do Brasil, e durante quatro anos em
que o Bolsonaro foi presidente do Brasil, não houve investimento no Governo do
Estado de São Paulo. Não teve investimento para o metrô, não teve investimento
para o monotrilho, não teve investimento para o Rodoanel.
Então, só para
corrigir a fala do deputado Lucas Bove. Quando fala que agora o Tarcísio vai
fazer a entrega do Rodoanel, é importante lembrar que só tem agora recursos no
Rodoanel porque o presidente Lula volta à Presidência do Brasil, como estava na
época a presidenta Dilma no Brasil, e tinha investimento no estado de São
Paulo.
Tinha para o
Rodoanel, tinha para o metrô, teve para o monotrilho, tinha para a CPTM - tudo
isso recursos do governo federal. E agora só voltou a ter obra do Rodoanel
porque tem recurso do governo federal.
Então, é
importante fazer essa precisão, porque foram quatro anos do Bolsonaro
presidente do Brasil, e não teve investimento do Bolsonaro no estado de São
Paulo. Então, é importante fazer essa precisão, porque hoje é fácil vir aqui:
“ah, o governador Tarcísio vai entregar o Rodoanel”.
Só vai entregar
o Rodoanel porque o Lula virou presidente em 2022, colocou recurso no Rodoanel
em 23, 24, para que essa obra seja concluída. Então, é importante deixar isso
preciso, para o deputado Lucas Bove entender que só tem recurso para o Rodoanel
porque tinha a Dilma na Presidência e agora tem o Lula na Presidência do
Brasil.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma última
comunicação. Depois, a palavra é da deputada Beth Sahão, eu não abrirei mais
para comunicação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Ok, presidente. Só
avisando aqui uns deputados que eu não sei se ainda sabem, deputado Gil Diniz,
e deputados que estão aqui conosco, que hoje no Congresso foi derrubado o
decreto presidencial do IOF.
Que esse governo, ou melhor, esse
desgoverno, só sabe aumentar impostos. E hoje foi derrubado. O Congresso
derrubou esse decreto presidencial, que desde 1992 não se derrubava um decreto
presidencial, mostrando a fragilidade desse desgoverno. E graças a Deus
aconteceu isso.
Só que eu queria aqui muito torcer por
algo que aconteceu em 1992. Depois que foi esse decreto em 92, que era o
Fernando Collor de Mello, que derrubaram o decreto presidencial; depois de seis
meses, ele foi “impeachmado”. Vai que a gente tem a sorte de isso acontecer
hoje.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a
deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Ele foi “impeachmado” certamente pela corrupção que o
governo dele apresentou nesse ano a que V. Exa. se refere, deputado Altair Moraes.
Não, não, não dou a palavra, não. Não dou a palavra. Sr. Presidente, respeite,
respeite quem está na tribuna. Respeite quem está na tribuna.
Porque o que
nós ouvimos aqui hoje, sinceramente, eu não esperava que deputados, como o
deputado Lucas Bove e o deputado Gil Diniz, usassem palavras de tão baixo
calão, referindo-se à nossa bancada como todos “covardes” e “loucos”. Eu não
vou dizer quem é louco e quem é covarde. Eu não vou revidar aqui. Eu não vou
revidar. Eu não me manifestei enquanto V. Exa. estava falando.
Então, eu
espero que V. Exa. também fique quieto e não se manifeste enquanto tem gente na
tribuna. É o mínimo, é o mínimo que a educação que eu espero que V. Exa., é o
mínimo e não vou dar aparte. Não vou dar aparte para Vossa Excelência. No dia
que V. Exa. for educado e souber se referir à oposição como devemos nos
referir. Eu nunca subi nesta tribuna para desrespeitar ninguém.
Por favor,
mantenha-se na sua cadeira e calado, porque eu fiquei calada enquanto V. Exa.
falou. Eu fiquei calada enquanto V. Exa. falou, então não admito, Sr.
Presidente. Não admito. Aquilo que nós ouvimos hoje, olha, é tanta gente que
perdeu muitas aulas - aula de Matemática, aula de Educação, aula de Filosofia.
Muitas aulas foram perdidas aqui.
A começar
quando disseram que o Bolsonaro foi para o Nordeste. Certamente o Bolsonaro foi
para o Nordeste, sabe para quê? Para impedir que as pessoas que queriam votar
no presidente Lula no dia das eleições fossem votar, como ele colocou a Polícia
Rodoviária Federal a serviço dele e da candidatura dele para impedir que os
eleitores pudessem chegar à urna para votar no presidente Lula, para tentar ver
se ele conseguia ganhar a eleição e perdeu.
E perdeu a
eleição. Perdeu a eleição e vocês vão perder de novo. Vocês podem ter certeza
disso. Vocês vão perder de novo. Não cantem de galo não. A política é cíclica.
Aprendam isso. A política é cíclica e o presidente Lula, se perdeu hoje um
decreto, foi porque a gente sabe do que é composta uma boa parte do Congresso
Nacional.
A gente sabe a
que interesses eles servem. A gente sabe que eles querem a liberação de emenda
uma atrás da outra. Coisa que nós aqui nunca trocamos voto por liberação de
emendas. Pelo contrário, a gente às vezes fica o ano inteiro esperando as
nossas emendas impositivas, que é uma obrigação do governo, serem pagas e
muitas vezes não são.
Vira o ano e a
gente continua sem emendas pagas, deputado Donato, que eu me orgulho de tê-lo
como nosso líder. E aqui nós não rompemos acordo não. Quando fazemos acordo
aqui, fazemos em benefício do conjunto da população paulista. E dizer que o
projeto “SuperAção” é um projeto que atende os mais pobres.... Ora, faça-me o
favor, aprenda a ler, aprenda a fazer conta.
O “Bolsa
Família”, no ano de 2024, atendeu aqui no estado de São Paulo 2.925.000 pessoas
a um custo de R$ 19.572.000,00. O BPC, que é o benefício de prestação
continuada, deputado Jorge, atendeu 973.000 pessoas a um custo de R$
16.647.000,00. Vem me dizer agora que o governo Lula não aplica. Vá ler, vá
aprender antes de subir aqui nesta tribuna e falar um monte de inverdades.
Olhe essa carta
de ficção aqui que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que é que é isso? O
que é que tem aqui de política social? O que é que tem aqui de política
pública? Absolutamente nada. Absolutamente nada. É uma vergonha. O “VIVALEITE”,
que é um projeto para - vocês não falam que vocês estão defendendo o pobre? -
entregar um litro de leite para a população mais pobre, foi cortado.
O “Bom Prato”,
que é um restaurante com refeições baratas para poder atender a população bem
pobre, foi cortado. Agora vem me dizer aqui que vocês defendem pobre. Vocês
enganam, enganam. Nesse processo “SuperAção”, 32.000 famílias vão ser
atendidas.
O que que é
isso no universo de milhões de famílias que precisam ser atendidas, que
precisam receber recursos? Dois por cento. Dois por cento da população que tem
necessidade de receber esses recursos vai receber.
E olha lá,
porque 32 mil, eles dizem que vão aumentar, mas eu só acredito vendo, eu só
acredito vendo, porque uma coisa é falar. Aliás, esse projeto ainda nem foi,
foi votado ontem, nem foi colocado em prática, nem foi colocado em prática.
Eu quero ver,
nós vamos acompanhar, quando eles falam que o projeto vai ter a formação,
depois que a pessoa sair dele, ela vai ser empreendedora, o projeto “Bolsa
Empreendedor” de vocês não tem um centavo, não tem dinheiro, vocês não colocam
dinheiro nem nisso.
Agora vem me
dizer que vocês vão, que as pessoas vão aprender um ofício? Faça-me o favor,
acompanhe as políticas do governo Tarcísio, porque se vocês acompanhassem,
certamente vocês não teriam coragem de subir nesta tribuna para defender.
Defender o indefensável,
defender um governo que tira de um projeto importante como “Mulheres de Peito”,
se essa que é uma das doenças que mais mata nós mulheres, que é o câncer de
mama.
O que é isso?
Tiraram 5% da Educação e disseram ao deputado Enio Tatto que iam aplicar na
Saúde. Cadê esses recursos da Saúde, se a Saúde perde investimentos, se a Saúde
perde em construções diárias, se não tem uma linha que fala na questão da saúde
mental.
Sabemos que a
saúde mental hoje afeta milhões de pessoas nesse Estado, e saúde mental também
é doença, a depressão é uma doença, a ansiedade é um transtorno que precisa ser
atendida. E qual é a política pública que o governo tem? Qual a política
pública, está aqui a deputada Andréa Werner, que representa essa questão do
TEA.
Qual a política
pública que tem para os TEA, se não fossem as iniciativas de pessoas
voluntárias, que se juntam, que se unem para poder atender a essa demanda tão
crescente na nossa sociedade. O que tem nisso? O que tem se nós... A única, a
relatora, deputada Solange Freitas, acatou algo, que nós estamos aqui lutando
há muitos anos, que é o aumento do percentual para as universidades públicas.
Por muito
custo, ficou lá o termo, no mínimo, 9,57; agora dizer que as universidades
federais fizeram greve, as universidades federais paralisaram o dia... As
universidades federais, durante o governo Bolsonaro, não tinham nem algodão nos
seus laboratórios para poder desenvolver pesquisa.
A gente sabe,
deputado Enio Tatto, o que o Bolsonaro fez com a pesquisa científica nesse País.
A produção veio a zero quase, quase que foram fechadas as universidades. Os
institutos de pesquisa, o governador Tarcísio vive ameaçando os institutos de
pesquisa aqui no Estado, tirando recursos, não abrindo concursos.
Há institutos
de pesquisa que desde 1994 não tem concurso para pesquisador. Agora ele mandou
um projeto de pesquisador aqui para destruir a carreira dos pesquisadores aqui
no nosso Estado. Esse é o governo que aí está. Esse é o governo que vocês dizem
que é eficiente, que é um gestor eficiente.
Gestor
eficiente, deputado Marcolino, não coloca quase 86 bilhões de renúncia fiscal.
Durante quatro anos, 200... Eu vou até ler aqui para nem aumentar nem diminuir,
284 bilhões de renúncias de receita. E mais do que isso, essas renúncias de receita,
a gente não sabe para onde vai.
Quem são os
beneficiários? E como V. Exa. colocou, nós somos contra a renúncia de receita
tanto aqui quanto lá. Se pegasse uma parte dessa renúncia de receita e
investisse em áreas que são fundamentais para a população, seria muito melhor.
Esse dinheiro seria muito mais bem utilizado. E, no entanto, essa renúncia de
receita vai para o ralo. A gente não sabe para onde vai.
O governo
privatizou a Sabesp, levantou dez bilhões de reais. Até agora, cadê esse
dinheiro? O gato comeu, deputado Reis? O gato comeu porque ninguém viu esse
dinheiro. Sabe onde ele está? Ele deve estar guardado.
Sabe por que,
deputada Andréa Werner? Para poder gastar no período eleitoral, para poder ir
lá, ano que vem, e inaugurar uma estrada vicinal que foi recapeada, inaugurar
uma ponte que foi reformada. É para isso, porque esse é o modus operandi desse
pessoal. É assim que eles agem, é desta forma, é guardando, colocando lá no
caixa para depois, na época oportuna, tentar transformar o dinheiro público em
votos. Esse é o resultado final.
Por isso que o
dinheiro da Sabesp até agora até agora é imexível. Sabe por quê? Porque ele vai
ser utilizado para isso. Eu tenho convicção. Eu não ocupo mais essa tribuna se
esses 10 bilhões de reais não forem utilizados para poder fazer obras que
resultem em voto para o governador Tarcísio ou para quem ele certamente
indicar. Esse é o jeito do PL.
Com relação com
relação ao número de emendas, eu já citei ali no microfone de aparte. É
desnecessário dizer que a competência da nossa bancada sempre foi motivo de
elogio aqui nesta Casa. A competência da nossa assessoria sempre foi motivo de
elogio aqui nesta Casa, por toda a oposição. A gente sabe da disciplina e da
responsabilidade do Partido dos Trabalhadores aqui nesta Casa.
Quando o PT
vota favoravelmente a um projeto, é porque ele sabe que tem a responsabilidade
de fazer esse projeto ser aprovado, para não prejudicar a população. Nós
debatemos muito antes disso. Nós discutimos muito antes disso.
Nós temos
muitas reuniões para chegarmos aqui e temos a maturidade de saber de que
maneira nós vamos proceder, quais serão os nossos encaminhamentos e quais serão
os nossos votos. É assim que são as nossas atitudes aqui nesta Casa.
Não vou dar
aparte, não vou dar aparte. Não vou, porque V. Exa. hoje passou dos limites.
Passou dos limites aqui nesta tribuna. Vossa excelência foi ofensiva, eu
considero que V. Exa. foi ofensiva. Portanto, não darei esse aparte.
Vou continuar
discutindo sobre esse projeto, vou continuar discutindo sobre as coisas
absurdas que foram faladas aqui hoje. E quero dizer mais. Número de votos em
eleição não significa nada. Não significa capacidade de luta. Não significa
desempenho de um parlamentar.
Tem muitos
parlamentares aqui que tiveram menos votos e, no entanto, têm um desempenho
brilhante aqui nesta Assembleia Legislativa. E tem muitos parlamentares que
tiveram muitos votos e, sinceramente, não fazem por merecer. Não fazem por
merecer, porque, se os seus eleitores seguissem, certamente iriam mudar o voto.
Iriam mudar o voto.
Então não
venham me dizer mais sobre número de votos aqui. Eu já ouvi isso algumas vezes.
Eu acho isso um absurdo. Eu acho um absurdo querer comparar votos. Até porque
tem gente que vem de cidades menores, que é o meu caso, por exemplo, que estou
lá no interior de São Paulo, lutando, batalhando e mostrando as mazelas desse
governo estadual. É isso. Portanto, não vamos fazer mais esse tipo de
comparação. Vossa Excelência vai querer um aparte, deputado?
O SR. GIL DINIZ - PL - Mas eu quero, deputada Beth, a
senhora pode me dar uma parte?
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não, eu não vou dar, eu não vou
dar. Eu falei para você que não. Eu iria dar, porque o deputado Donato não foi
ofensivo. O deputado Donato defendeu aquilo que nós consideramos importante. É
importante. É importante.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, por favor,
respeite a oradora antes do aparte.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Respeite, porque eu não dei
aparte. Eu não dei aparte!
Para finalizar,
falar ainda mais um pouco da questão da mulher. Falar de como a Secretaria
Estadual da Mulher não tem um centavo para fazer as políticas. Neste estado,
aumenta a cada dia a violência sobre as mulheres. Aumentam as agressões,
aumentam os estupros, aumenta o feminicídio. E o governador não tem a dignidade
de poder implantar políticas públicas que possam acolher e proteger as
mulheres.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado
Donato estava primeiro.
O
SR. DONATO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, eu queria esclarecer algumas questões com muita
tranquilidade. A Casa funciona por acordos. O primeiro acordo feito foi feito
no Colégio de Líderes, quando aprovou um calendário.
Nós definimos
um calendário, definimos o que seria discutido. Nós pedimos para que alguns PLs
fossem excluídos da pauta; fomos atendidos nesse sentido. E aprovamos um
calendário - todos os líderes - que acabaríamos hoje e, na terça-feira,
votaríamos o projeto da Educação e a redação final da LDO. É isso que foi
acordado e é esse o nosso sentido aqui.
A gente queria
colaborar, de fato, para que se encerrasse hoje. Não tem problema nenhum nisso
e isso não tem nada a ver com o governo Tarcísio. Tem a ver com a Casa, com o
funcionamento da Casa e de cada um dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, porque
nós sabemos que existem maiorias estabelecidas. Nosso objetivo é realizar o
debate, colocar nossas posições. Nossas posições foram colocadas aqui sem
ofender ninguém, o tempo todo.
O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor me ofendeu.
O SR. DONATO - PT - Até o momento em que o deputado Gil Diniz gastou 15
minutos, não para discutir a LDO, mas para atacar o PT do começo ao fim. Então,
é inadmissível isso.
Portanto,
queremos exercer o nosso direito de fazer o debate, pedir desculpas aos
colegas, porque vamos ter que estender isso por mais um dia, dois dias, mas,
enfim, as responsabilidades estão claras.
Quando eu me
referi ao senhor, falei que o senhor quis colocar um debate que foi feito ontem
e de que o senhor não participou. E não foi por meu pedido que o senhor não
participou.
O senhor se
entenda com seu líder, com sua bancada, que eu não fiz nenhum acordo de que a base
não falasse. Não fizemos nenhum acordo disso. Não fizemos nenhum acordo.
Então, o senhor
não fique querendo jogar para nós a responsabilidade de quebrar um acordo que o
senhor está quebrando, que foi construído no Colégio de Líderes. O senhor, pela
forma que tratou a bancada do Partido dos Trabalhadores, agora nós todos
estamos inscritos para falar e vamos exercer esse direito.
Agora não temos
mais condição de recuar disso.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém,
quero chamar o deputado Reis para ir à tribuna, é o próximo orador. Com a
palavra, o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para trazer os fatos aqui ao plenário. Quando
eu subi hoje para fazer a discussão, obviamente comecei o discurso falando
sobre as emendas e subemendas que foram acatadas pela relatora, deputada
Solange.
Rapidamente, os
deputados vieram dizer: “Por que o PT teve mais emendas? Porque eles
trabalham.” Gritaram aqui neste plenário. “Porque eles trabalham, eles são
efetivos, eles fazem e acontecem.” Aí tudo bem, aí não tem problema.
O deputado
Donato seguiu por uma linha que... Os deputados me acusam de ser ofensivo, mas
ele me chama de covarde. Eu só devolvo na mesma moeda, apenas isso. Se por
acaso algum deputado se sentiu ofendido, retiro aqui as palavras, se o deputado
Donato retirar também, porque o primeiro a ofender algum deputado aqui em
plenário...
O nosso líder,
Carlos Cezar, ele me corrigiu no momento. Agora, se o deputado Donato não
retirar as palavras que ele me profere - eu deixei claro aqui o motivo -, aí,
deputado André do Prado, não tem como retirar nenhuma das minhas palavras,
porque não falto com a verdade neste Parlamento.
Eu entendo o
calendário, eu entendo os acordos partidários. Eu explicava aqui que, por conta
de um acordo, este deputado ontem não fez a discussão. Os deputados aqui sabem
disso, que eu respeitei o acordo feito ontem, mas, por isso, fui acusado de
covarde, por não discutir ontem o projeto “SuperAção”.
Eu queria
discutir. Este deputado queria discutir, este deputado queria encaminhar, este
deputado queria fazer uma comunicação, mas, como havia o acordo, este deputado
assim não o fez. Então, se o deputado Donato tirar as palavras, eu retiro
também. Caso não, fica dessa maneira.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma rápida comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Última
comunicação. Depois, o deputado Reis tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Então, Sr. Presidente, eu não estava presente. Até gostaria
que o que foi dito de mim fosse dito presencialmente, com a minha presença em
plenário. Acho que isso deve ser uma forma de um tratar com o outro e é direito
de todo mundo expor uma opinião frente a posição de uma pessoa.
Mas, se tem uma
coisa que eu não sou, é incoerente com a formação sindical que eu tenho. Eu
tenho liberdade e autonomia sindical, seja que governo for, seja o governo
Tarcísio, ou o governo federal.
Quando teve a
greve das federais, é claro, não foram, mas eu fui uma das deputadas que
defenderam na bancada que se recebesse a comissão de negociação, e a minha
bancada a recebeu. E participei também de reunião com os grevistas.
Então, me
parece, falar de coisa que não sabe, que não participou, é ruim. Não vou citar
nome para não ter réplica, mas eu acho ruim. Vamos procurar, então, focar no
assunto. Qual é o assunto? Não é LDO? Como disse a deputada Beth, 15 minutos
falando do presidente Lula? Ora, nós vamos ter o tempo certo de fazer essa
disputa, que é o ano que vem.
Eu estive com o
governador Tarcísio em Piracicaba, eu com a minha posição, ele com a posição
dele. Alguém atacou alguém lá? Não, ninguém atacou, se respeitaram. Porque eu
sou de uma esfera, eu de um governo de uma esfera e ele é aqui do Estado.
Então,
parece-me que vocês batem boca aqui e lá em cima se entendem. Gente, para com
isso, vamos nós fazer o enfrentamento que tem que fazer e cuidar do estado de
São Paulo, que a gente ganha mais, em vez de ficar atacando um e outro aqui
dentro.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado.
Com a palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- Muito obrigado, presidente. Bom, eu vi aqui os deputados bolsonaristas
bastante entusiasmados com a derrubada do decreto que estabeleceu a cobrança do
IOF. Porque são pessoas ricas, são pessoas que têm muito dinheiro, são
empresários, pessoas do agronegócio, pessoas que movimentam muito dinheiro, e
obviamente não querem pagar nada.
E obviamente
que essas pessoas estão representadas por esses deputados, donos de televisão,
donos de programa de televisão, porque compra de moeda estrangeira, o IOF foi
aumentado para compra de moeda estrangeira.
Eu não vejo a
dona Maria, o pintor, a dona de casa, o seu Joaquim, comprando moeda
estrangeira, mas eles compram. Eles têm muito dinheiro. Essa turma aqui é uma
turma rica. Percebe por que eles estão tão contentes que derrubaram o decreto?
Porque vão pagar menos. Não querem pagar. Eles têm muito dinheiro e não querem
pagar.
Então,
investimento de previdência privada, VGBL. O povo, o seu José, pintor, que eu
conheço lá no Capão Redondo, ele não tem VGBL, ele não tem previdência privada,
ele não compra dólares, ele não compra euros.
Mas essas
pessoas que estão alegres aqui são essas que têm muito dinheiro, e por isso
eles estão muito felizes, estão bastante felizes com a derrubada desse decreto
que aumentou, porque não havia cobrança para quem comprava moedas estrangeiras,
era 1,1, foi para 3,5.
Investimento em
previdência, não se cobrava nada, previdência privada, VGBL, foi para 5 por
cento. Isso que foi derrubado. Mas são coisas que o povão, o trabalhador, não
tem acesso a isso. Outro dia fui a uma reunião, uma pessoa me perguntou do IOF,
eu perguntei para ele: “Quanto você paga?” “Ah, eu não pago nada”, percebe?
Outra coisa,
com relação ao projeto que foi aprovado aqui ontem, que tanto o Sr. Gil Diniz
está indo a êxtase. Ele colocou na sua rede social, ele falou: “Nossa, tive não
sei quantas curtidas, eu vivo de curtidas”.
A gente não
vive de curtidas, a gente vive da vida real. Nós não estamos fazendo o debate
aqui para pôr no Facebook, para pôr no Instagram, e ficar vendo lá quantas
curtidinhas eu tive. Ah, eu tive um milhão de curtidas. Ah, nossa, você viu? Eu
estou famoso.
O que a gente
tem que ver é o povo, realmente, quem cuida do povo? Quem tem políticas
públicas para o povo? O que o povo está passando? Não se reflete em rede
social, em bolha da rede social.
Então, foi
aprovado um projeto ontem que eu posso dizer que no Código Penal, para quem
conhece o Código Penal, lá tem um artigo que fala de artifício ardil, ou por
qualquer meio fraudulento, induzir ou manter outra pessoa em erro, com o
objetivo de obter vantagem indevida.
Então, esse
projeto é isso, é uma fraude. Essa “SuperAção” de marketing que foi aprovada
aqui ontem é uma fraude. Não existe programa de “SuperAção da Pobreza”. Não
existe, mas eles vivem de narrativas.
Nós não estamos
aqui para viver de narrativas. Nós estamos aqui para viver do real, do que a
gente vê, do que realmente está acontecendo, valer-se, vender um produto que
não existe, vender um produto que não existe e que não corresponde ao
anunciado.
Então esse
projeto é a venda de um produto que não existe. O que é isso, gente, se não um
estelionato, um estelionato eleitoral com o objetivo de obter votos, com o
objetivo de vender uma coisa para a sociedade que não existe, uma fraude. Por
isso, claro, que nós não concordamos, porque o projeto não tem nada, é vazio.
“Fica
instituído” - Art. 1º - “fica instituído no âmbito do estado de São Paulo o
programa “SuperAção” da pobreza com as...” Qual o programa? Onde está o
programa? Onde está o programa? O que diz o programa que não está aqui nesse
projeto? E assim ele vai.
No § 1º ele
fala: “O valor por tipo de benefício financeiro concedido não poderá ser
superior ao valor estabelecido no Inciso I do Art. 1º da Lei 12.640, de 11 de
julho de 2007.” O que é? O salário mínimo regional, 1.804 reais. Ninguém pode
ganhar mais, dentro desse projeto, do que 1.804 reais.
É o que
apresenta esse projeto, mas ele não diz quantas pessoas vão ser atendidas, como
vai se dar, e ainda envolve as prefeituras, porque as prefeituras têm trabalho
social, aí o governo quer se apropriar daquilo que as prefeituras fazem para se
colocar como se fosse dono.
Então por conta
dessa fraude é que nós nos colocamos contra, porque isso aqui nada mais é do
que um estelionato eleitoral.
A outra questão
que o deputado Paulo Mansur trouxe aqui, que o Estado, que o governo Tarcísio
teve um superávit de 21 bilhões. Então ele falou aqui de viva voz: “Olha, nós
tivemos 21 bilhões, 21 bilhões”, mas, gente, tem 21 bilhões de superávit e diz
que não tem dinheiro para reajustar o salário dos policiais. Não tem dinheiro
para valorizar os policiais.
O governador
deu 5%, 5% para o soldado, cento e poucos reais de reajuste no salário do
soldado, gente. Olha, mas tem dinheiro. Tem dinheiro. “Ah, não, porque o PT é
contra, porque dá mão para a cabeça.” Posso já dizer uma coisa para vocês?
Desde quando eu
estou aqui na condição de deputado, a PM já me abordou três vezes. E eu já pus
a mão para a cabeça sem problema nenhum. Não tem problema pôr a mão para a
cabeça. Aliás, me abordaram com um carro com a placa escrito Assembleia
Legislativa, com a placa preta. Foram lá me abordar. Eu falei: "Pode
atirar. Atira. Atira.”
“Ah, não,
porque tem um problema, porque tem uns carros com as placas falsas.” Primeiro,
tem protocolo, polícia tem que ter protocolo, tem que seguir protocolos.
Pesquisa a placa. “Copom, vê aí a placa 72 se tem algum problema.” O Copom vai
informar se tem algum problema. Depois, não se aborda ninguém de frente. Existe
técnica, existe academia.
E o Seu
Tarcísio coloca lá os policiais nas igrejas, faz a preleção, mas instrução
prática para exercer o policiamento próprio dito, a gente não vê, porque quando
a gente é abordado, eu que conheço, eu identifico as várias ilegalidades e
irregularidades na forma de abordar.
Mas não tem
problema nenhum, é papel da polícia abordar. Não tem questionamento aqui, é
papel da polícia abordar, ver, pedir documentos, ver se está tudo em ordem, não
há problema nenhum, mas para dizer como as coisas acontecem.
Então, deputado
Gil Diniz, não tem problema que as abordagens sejam feitas, e o PT não tem
problema nenhum com isso, até porque eu fui abordado três vezes com carro
oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
E dizer para
vocês que quem cuida mesmo do povo é o presidente Lula, é o governo do PT. Não
tem jeito, por mais que vocês queiram vir aqui falar, falar, falar, mas a gente
não vê os resultados práticos daquilo que vocês fazem, daquilo que o Tarcísio
faz, porque a taxa de desemprego no governo Bolsonaro era 13,2; agora, no
governo Lula, está 6,2. Quem está gerando emprego? Quem está tirando as pessoas
da pobreza? É o governo Lula.
E dizer para
vocês que cerca de 20 bilhões é investido no estado de São Paulo em “Bolsa
Família”. Vinte bilhões. Não é um programa que não existe ainda, que estão
colocando, que vai gastar 500 milhões. Nós estamos falando de 20 bilhões.
Ponham, gravem
aí nos celulares de vocês, escrevam aí: nós estamos falando de 20 bilhões. Isso
sim é buscar a superação da pobreza. Sem contar os 538.604 estudantes que estão
no programa “Pé de Meia”, que foi criado pelo governo Lula.
Sem contar que
amanhã o governo Lula vai estar aqui, lá na Favela do Moinho, para assinar o
convênio do programa habitacional para aquelas pessoas que estavam sendo
expulsas da Favela do Moinho.
Sem contar que
o governo Lula veio aqui para fazer empréstimo, através do BNDES, para o
governo Tarcísio, para fazer o túnel submerso do Guarujá, para fazer o Trem
Intercidades, para fazer a linha do Metrô do Capão Redondo.
Então, gente,
quem está gerando emprego em São Paulo, quem está cuidando dos pobres, quem
está buscando a superação da pobreza não é esse programinha aqui, esse
programinha 171, é o governo Lula que realmente tem feito a diferença.
Dizer para
vocês que eu recebi a questão dos carcereiros de polícia, porque, vejam, o
Tarcísio é tão bom que tudo o que ele faz é para ferrar os policiais. Ferrou os
oficiais administrativos da Polícia Civil, da Polícia Militar, reduzindo a
insalubridade deles do grau máximo para o grau mínimo.
E agora a sua
Secretaria de Governo Digital baixou a Portaria nº 2, tirando o abono
permanência daqueles que menos ganham, daqueles policiais que estão trabalhando
e ajudando a administração pública porque o salário deles é tão pequeno que, se
eles se aposentarem, eles não conseguem cuidar da família.
Então deveria
buscar a superação da pobreza, primeiro, dos policiais, dos policiais que
ganham salários indignos, salários irrisórios. Mesmo tendo 21 bilhões de
superávit, conforme disse aqui o deputado Paulo Mansur, da base de sustentação
do Tarcísio, deu 5% de reajuste para os servidores públicos.
Não pagou
sequer a inflação acumulada de 2023 e 2024, que dava 9,45 por cento. Nesse
quesito eu quero dar os parabéns aqui para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, que não deixou de dar reajuste em 2024 e não está
deixando de dar reajuste agora, em 2025. Foram 6,59% em 2024, e 7% em 2025.
Então esta Casa
valoriza os seus servidores, mas o Tarcísio não. O Tarcísio busca colocar os
seus servidores cada vez mais na miséria, na pobreza. Eu recebi do “Flit
Paralisante”, eu vou ler para vocês, vou tentar ler rápido o que está publicado
lá.
“O Massacre dos
pequenos pelo governo Tarcísio - a perversidade jurídica da Procuradoria Geral
do Estado, que tira de quem pouco ganha para engordar as castas douradas.
Pronto. Agora ficou bom! Olha os carcereiros indo embora depois de tirar o
abono permanência.
Quando a
perversidade se traveste de legalidade, o resultado é o massacre dos mais
frágeis. A Portaria SGGD/SGP nº 2, de 2025, assinada sob o comando do
governador Tarcísio de Freitas, é o mais recente capítulo da política nefasta
que faz da máquina pública paulista um instrumento de opressão contra os
servidores de menor escalão e salários miseráveis.
Sob o pretexto
de ‘corrigir irregularidades’, o governo suspende o abono de permanência de
milhares de funcionários - auxiliares de serviços gerais, oficiais
administrativos, agentes escolares, carcereiros e tantos outros -, muitos deles
à beira da aposentadoria, que sobrevivem com vencimentos indignos.
Por trás dessa
medida, esconde-se a mão pesada e implacável da Procuradoria Geral do Estado,
hoje sinônimo de mercenarismo, perversidade jurídica. Verdadeira milícia
bacharelesca a serviço do grupo de poder apresentado
pelo carioca Tarcísio de Freitas.
O Robin Hood invertido! Aquele que tira dos pobres para dar para os ricos.
A PGE, casta privilegiada e a mais bem paga do Executivo deste Estado, não hesita em produzir pareceres que beiram a fraude, legitimando a retirada de direitos históricos sob argumentos tortuosos, frios e desumanos.
Não há qualquer esforço para proteger quem realmente faz a máquina pública funcionar: o servidor da base, aquele que limpa, vigia, alimenta, cuida, protege. Para esses, resta o desprezo institucional e a violência administrativa, travestida de zelo pelo erário.
Enquanto isso, a elite togada da PGE, blindada por salários e benefícios que ultrapassam qualquer parâmetro de razoabilidade e honestidade, se dedica a justificar, com sofismas jurídicos, a supressão de direitos dos que menos têm.
Não há corte nos próprios privilégios, não há revisão de penduricalhos milionários, não há autocrítica.
O discurso da moralidade só vale para quem está embaixo - para cima, o pacto de silêncio e autoproteção.
A portaria, ao suspender o abono de permanência a partir de junho de 2025, lança milhares de famílias na incerteza e no desespero, sem qualquer política de transição, sem diálogo, sem humanidade.
Pior: sem direito a aposentadoria imediata diante do corte do abono, vez que será necessário se obter a certidão de contagem de tempo de serviço atualizada, requerimento e fila de espera.
O ‘interesse público’ invocado é, na verdade, o interesse de uma minoria abastada, que se utiliza do aparato estatal para esmagar quem já vive à margem do orçamento familiar.
É preciso denunciar, com toda a veemência, essa política de extermínio social.
O governo Tarcísio de
Freitas, ao atacar os pequenos, revela sua verdadeira face: um Estado a serviço
dos poderosos, que terceiriza sua crueldade à Procuradoria Geral do Estado,
convertida em máquina de moer gente.
Fora, Tarcísio!
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, com a palavra o
deputado Paulo... A favor, temos aqui o Dr. Eduardo Nóbrega, que se inscreveu.
O
SR. ORTIZ JUNIOR - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr.
Eduardo Nóbrega, para discutir a favor. Pela ordem, deputado Ortiz Junior.
O
SR. ORTIZ JUNIOR - CIDADANIA -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para fazer um pequeno reparo aqui ao deputado Reis. Eu,
evidentemente, não estou na extrema-direita. E acerca desse projeto de aumento
do IOF, é importante deixar claro que, segundo os dados do IBGE, 50% da
população brasileira está na classe média - A, B ou C. São 100 milhões de
pessoas na classe média.
Essas 100
milhões de pessoas viajam ao exterior. Elas vão lá na CVC, parcelam em 12
vezes, fazem uma pequena viagem ao Chile, à Argentina, ao Peru, ao Uruguai;
enfim, fazem suas pequenas viagens e compram moeda estrangeira.
Então, 100
milhões de pessoas vão pagar uma alíquota maior do IOF sobre compra de moeda
estrangeira. Então, são 100 milhões de brasileiros atingidos, que estão na
classe média, que fazem suas pequenas viagens ao exterior.
Então, não são
os mais ricos, não são os milionários, não são os donos do agronegócio, os
grandes industriais brasileiros que vão ser atingidos pela alíquota majorada do
IOF. Aliás, esses nem se importam.
A classe média
brasileira de 100 milhões de pessoas - A, B ou C -, que fazem lá os seus
pequenos parcelamentos de viagem, é que são as atingidas e as prejudicadas pela
majoração do IOF. E olha só o absurdo dessa questão. E eu não estou na
extrema-direita, então dizer que só os bolsonaristas pensam assim não está
certo. Eu estou aqui mais ao centro.
E há um outro
fator importante: o governo pretende arrecadar 60 bilhões de reais, deputado
André, com a majoração do IOF. Só de isenções tributárias, esse ano, o governo
federal dá 800 bilhões. O governo Tarcísio dá 10% desse valor. E o estado de
São Paulo é só 30% do tamanho do Brasil.
Então,
proporcionalmente, o governo federal faz muito mais isenções fiscais do que o
governo Tarcísio. Faz 800 bilhões de reais. Esse valor paga, deputado André, 17
anos ininterruptos de “Bolsa Família”.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Só uma breve
comunicação, para fazer coro com o deputado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A última
comunicação, para o deputado Dr. Eduardo Nóbrega se dirigir...
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Para fazer coro aqui com o deputado Ortiz, do que ele falou. É
uma grande mentira dizer que o IOF, só quem vai sofrer são os ricos.
Ou o deputado Reis não leu ou está
defendendo imposto como é que o PT faz sempre, porque não é possível. IOF ele
deve saber, eu não sei se ele sabe, é sobre toda e qualquer imposto sobre
operação financeira, toda e qualquer operação financeira. A pessoa que é pobre,
ela pega o cartão dela e ela divide a compra, a feira no cartão.
O imposto é incidido sobre isso. Ela
compra roupa no cartão de crédito, o imposto é sobre isso. Aí o camarada sobe
aqui e diz: "Não, é só para rico". Ou não conhece, ou está não sei o
quê, meu irmão. Está querendo o aumento de imposto como o PT quer.
Então vamos deixar isso muito claro.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Desculpe,
minha palavra. Vamos ter educação aqui. Vamos ter educação, gente
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho.
Ele está com a palavra, deputado Reis.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Vamos ter
educação, gente. Vamos respeitar o deputado, vamos respeitar. Eu não faço isso
com ninguém. Então o camarada sobe, aí diz assim: "É só rico que vai
sofrer". Tremenda de uma mentira. Todos vão pagar, principalmente o pobre.
Tem camarada que ele tem o Uber, ele
dirige ali e ele põe a gasolina, o diesel no Uber e ele divide no cartão. Isso
também vai ser feito se passasse. Ou seja, não adianta querer passar pano para
o governo que quer aumento de imposto, Sr. Presidente.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Sr. Presidente,
me sinto contemplado com a fala do deputado Altair e abdico da minha fala.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então retiro a
fala do deputado Dr. Eduardo Nóbrega e chamo então o deputado Paulo Fiorilo
para o próximo orador.
O
SR. REIS - PT - Uma comunicação no campo da direita.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos a
V. Exa., deputado Reis.
O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Olhe,
Sr. Presidente, o deputado que aí fala, que falou, que defende, contra, é
porque ele é beneficiário, ele é rico. Ele tem dois empregos, ele tem emprego
na Record, tem emprego aqui na Assembleia Legislativa, né? Então obviamente que
essas pessoas não querem pagar nada. Por isso que eles falam, vêm aqui,
esbravejam.
“Não, porque o cara do Uber vai pagar”.
Gente, vocês sabem que esse IOF foi criado mais para pegar os negócios, os
investimentos nas “offshore”, os investimentos em mercado estrangeiro. É a
turma que não quer pagar. A turma que não quer pagar nada. É a turma, são os
“bons vivants”.
São aqueles que têm tudo e não querem
dar nada. Só querem, só querem e só querem. E outra coisa, presidente, eu quero
até dar os parabéns porque nós estamos no sexto mês. É o segundo dia que eu
vejo os deputados aqui participando da sessão.
Seria interessante que eles pudessem,
no papel de representar a população, dar mais vida para esta Casa. Porque
quando estão aqui as pessoas falando, as pessoas entram lá na rede social da
Alesp, elas ficam questionando: "Cadê os deputados? Onde que eles estão?”.
Alguns estão em programas televisivos, outros estão nas suas bases, mas seria
bom que eles estivessem aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência, deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente. Primeiro, eu ouvi atentamente a
fala do deputado Ortiz, ele falou de 100 milhões na classe média brasileira. Eu
não sei de onde ele tirou esse número. Eu não sei de onde ele tirou esse
número, porque tem o conceito do que que é classe média. Agora eu queria dizer
o seguinte, se botar 100 milhões de pessoas...
Então conceito
o IBGE tem o dele, né? Agora se botar 100 milhões de pessoas na fila dos
aeroportos do Brasil inteiro para fazer uma viagem internacional não dá, não
cabe. Qualquer pessoa razoável sabe disso. Então assim, números todo mundo tem
os seus, né?
Em relação ao
deputado Altair, o senhor revela toda a sua indignação com o desgoverno que o
senhor fala, que quer aumentar imposto, que isso, que aquilo. Deputado, mostre
essa indignação com os ministros do seu partido que participam desse desgoverno
e diga a eles para pedirem a conta.
Simples assim.
É muito mais fácil do que ganhar aqui um pontinho aqui numa gravação aí pro
Instagram. Seja mais firme em todos os lugares, não só aqui. Aqui um leão, lá
um gatinho?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha aqui presencialmente ou pela TV Alesp, acho que é
importante a gente retomar aqui questões que foram trazidas ao debate para
poder esclarecer de fato e de vez posições de deputados de direita,
bolsonaristas que usaram aqui a tribuna.
Primeiro,
infelizmente eu não estou vendo aqui o deputado Lucas, não sei se ele já foi
embora, espero que não. Se ele estiver acompanhando do gabinete dele, estou
falando aqui publicamente, falo de novo quando ele voltar. Em 2023, na votação
das contas do governador - vou aproveitar aqui o deputado Carlos Cezar, o
deputado Xerife do Consumidor - o deputado Lucas Bove foi ao microfone de aparte
para uma comunicação e disse o seguinte: "Eu gostaria de pedir desculpas à
bancada do PT aqui, à bancada de esquerda. Apesar das minhas opiniões pessoais,
excedi-me nas palavras aqui, nas críticas. Tenho ciência que essa Casa de Leis
é um ambiente que necessita de um debate de alto nível.
Os senhores
aqui sabem que eu sempre busco travar debates de alto nível. Mas acabei, de
fato, excedendo-me nas palavras aqui. Peço que sejam retiradas das notas
taquigráficas as palavras que eu não vou repetir aqui, que de alguma forma
ofenderam os deputados da oposição”.
Isso aqui foi
um dos vários acontecimentos que nós tivemos nesse plenário, envolvendo o
deputado Lucas e o deputado Gil Diniz. Na ocasião aqui, o que sobrou para pedir
desculpas foi o deputado Lucas, porque o deputado Gil Diniz foi embora. Vazou
do plenário. Não sei, talvez tivesse compromisso, assim como teve lá em São
José do Rio Preto. Eu vou aproveitar aqui o deputado Valdomiro.
O deputado
Valdomiro estava no mesmo evento do deputado Gil Diniz. O deputado Valdomiro
estava aqui às 16 horas e 30 minutos. O deputado Gil Diniz saiu de Rio Preto às
13 horas e 30 minutos. Calma, não tenha pressa; 16 horas e 30 minutos. Ele deve
ter vindo de jegue, porque ele chegou... Eu não vou dar aparte.
O senhor não
fique no microfone de aparte. Sr. Presidente, peço que o senhor desligue os
microfones, porque o deputado Gil tem um problema. Ele não pode ouvir falar do
nome dele, porque ele encosta no microfone e quer interferir. Não permitirei. O
senhor se recolha ao seu quadrado e leia o Regimento.
Bom, aí o
deputado Gil vazou e eu voltei para Rio Preto. O deputado Campetti também
chegou no horário. Eu estranhei, porque o deputado Gil veio aqui criar uma fake
news. Falou assim, eu saí de São José do Rio Preto às 13 horas e 30 minutos.
Bom, eu sou de
Araraquara. Rio Preto está mais ou menos uma hora e meia depois de Araraquara.
Caso seja às 16 horas e 30minutos; 19 horas e 30 minutos, por volta das 20
horas, o deputado Gil Diniz chegou aqui; 17 horas, 16 horas, veio de jegue. Só
pode ter sido, porque não tinha carro.
Porque fazer de
Rio Preto aqui, das 13 horas e 30 minutos da tarde às 19 horas 30 minutos,
alguma coisa está errada. Bom, eu não quero saber do deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PL - O senhor me permite um aparte.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não vou dar aparte. Já falei, não
peça. O senhor não terá aparte meu. O senhor entendeu ou eu preciso escrever?
Não, não vou. Presidente, de boa, Presidente. Aqui não. O senhor não fará
comigo o que fez com os outros.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, por favor, Gil.
Respeita, já foi dito que não terá aparte. Na hora que ele terminar a palavra,
o senhor tem dois minutos para comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de Ordem.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, já fui acusado aqui
de ofensa. O deputado Paulo Fiorilo se excede nas palavras. E V. Exa. não
corrige em nenhum momento. Quando eu me exceder na palavra, eu sei que eu sou
da vossa bancada. Que nós temos aqui uma boa relação.
Eu vou pedir
que V. Exa. use essa mesma tolerância, já que quando fui chamado de covarde, o
deputado que estava na tribuna e me chamou de covarde não foi corrigido. E
quando eu devolvi o mesmo argumento, aí eu fui corrigido. E o deputado Paulo
Fiorilo parece que não sabe o que é trânsito. Presidente, não conhece o
interior, como diz, conhece.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Bom, agora eu entrei num negócio
que eu não falei. Eu não ofendi o deputado Gil em nenhum momento, nem uma
palavra com o deputado Gil. Então, Sr. Presidente, questão de ordem, eu não
entendi. Mas tudo bem, vamos lá.
Vou voltar aqui
de novo, Sr. Presidente. Ou o deputado Gil se recolhe à insignificância, ao
quadrado, ao que ele quiser, ou o senhor vai ter que tomar uma medida, porque
assim é impossível. Sabe para quê que a gente vem aqui, deputado? Para parlar,
para debater, para discutir.
Aí o senhor vem
aqui e cria uma meia-verdade, uma meia-verdade. Eu li aqui o que o deputado
Lucas Bove falou naquele dia, que o deputado Gil foi embora. Deixou o Lucas
aqui. E ele veio aqui pedir desculpas. Um ano e meio depois, repete a mesma
coisa. O deputado Lucas veio aqui para dizer, para associar o PT à Cracolândia,
ao crime organizado.
De novo, Sr.
Presidente. O deputado Lucas não tem moral para fazer isso. Aliás, é um
deputado que está numa comissão de ética aqui desta Casa, que deve responder
pelo que fez.
Pode estar com
sigilo, como disseram aqui alguns deputados, sigilo da justiça, ninguém sabe o
que foi. Bom, esta Casa tem condições de apurar. Espero que apure, porque
outros deputados foram punidos pelo que fizeram aqui nesta Casa.
E é bom a gente
se lembrar disso sempre. Então, eu acho que a gente precisa recolocar o debate.
O deputado Gil é da base, do governo. E ele vem aqui para querer tutelar a
oposição. É impressionante. O deputado Gil Diniz devia cuidar do mandato dele,
das posições dele, da relação dele com a base governista. Ele tem um líder.
Então ele vem
aqui como se não tivesse absolutamente nada. Quando interessa: “O meu líder faz
acordo. Eu não pude falar ontem. Ai, que mimimi. Não pude falar ontem.”
Qualquer deputado pode falar a hora que quiser, só se inscrever. Nós aqui
votamos contra o “SuperAção”.
Sr. Presidente,
de novo, Sr. Presidente, é difícil. [Expressão suprimida.]. Porque ele precisa
ficar testando os deputados daqui da tribuna. Eu não farei isso, eu não
permitirei.
Então, deputado
Gil, se recolha, não interrompa o orador!
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, eu peço a quem
estiver na tribuna, a partir de agora, vamos nos ater ao tema da LDO, que é
isso o nosso tema de debate hoje. Diante do que está acontecendo aqui hoje,
estamos indo de um caminho de debate ideológico, de debates pessoais. Isso não
vai levar a nada, a engrandecer esse projeto.
Estamos
discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é parâmetro para discutir
depois a Lei Orçamentária deste estado. E o nível que está aí nesse debate é um
nível tão baixo que está dando... As pessoas que estão assistindo pela
televisão, nós, deputados, que estamos aqui, o nível que está indo, peço ao
deputado Gil, deputado Paulo, todos a partir de agora.
Deputado Gil, é
direito dele não dar aparte a Vossa Excelência.
Então eu peço a
V. Exa. que não...
O SR. GIL DINIZ - PL - Ele pode ofender outro
deputado?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ele pediu a V. Exa. que não
ficasse o apartando porque está no microfone de aparte.
O SR. GIL DINIZ - PL - Estou fora do microfone, presidente.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, não, não, não, não.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, você está
provocando o tempo inteiro, fora do microfone.
O SR. GIL DINIZ - PL - Está liberado chamar de
espirito de porco, presidente? Está liberado falar que o deputado tem espirito
de porco, é isso?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu peço respeito para quem
estiver na tribuna, seja você, seja Paulo, qualquer deputado. O espirito de
porco, que o Paulo quis dizer, esse embate que está indo, que vai acontecer
outras acusações, como foi chamado aqui outros adjetivos, que não cabe a
qualquer deputado ser chamado. Mas, essa insinuação que está sendo feita
aqui...
Eu peço ao
deputado Paulo que retire das notas taquigráficas o espírito de porco. Eu, como
presidente, peço que retire, deputado Gil.
Mas eu peço a
V. Exa. que, a partir de agora, não quero mais que seja interrompido nenhum
orador, seja Paulo, seja você, qualquer orador desta tribuna. Os deputados têm
que ser respeitados, todos estão aqui nesta Casa, todos os demais deputados
estão aqui, querem respeito.
Eu peço, a
partir de agora, que tenha ordem nesta Casa. Vamos debater LDO!
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu tenho total
acordo com o senhor, vamos discutir LDO. Agora, o que eu não poderia é deixar
de responder aquilo que foi feito aqui, desta tribuna, no debate da LDO.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo, peço agora. Porque,
infelizmente, eu sou muito complacente o tempo inteiro, para não sairmos do
debate do tema que está sendo discutido, e está em pauta o projeto. Nós temos,
amanhã, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente, comunicações que
poderão ser feitas.
Mas, a partir
de agora, como o debate está indo para um caminho que não é o correto, que não
é o ideal para esta Casa, que não engrandece esta Casa, eu peço para todos os
oradores, agora, a partir deste momento, diante do embate que não vai engrandecer
em nada o projeto, que nos atenhamos ao tema da LDO.
Obrigado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu entendi. Eu entendi, Sr.
Presidente. Eu vou fazer isso. O senhor pediu, eu vou fazer isso.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Paulo, sei
que V. Exa. tem um conteúdo muito grande para debater LDO.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Mais do que isso, eu sempre vou
defender que o tema que deve ser discutido aqui é o tema que está na pauta.
Então o senhor tem toda a razão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E concordo plenamente. Eu tenho
sido aqui, deputado, muitas vezes, deixando rolar, para um tema de debate
acontecer. Mas, quando sai de um extremo, como está acontecendo agora, eu, como
presidente tenho que pôr uma ordem. E os critérios que a partir de agora estão
estabelecendo, para os oradores que vão a esta tribuna fazerem sua discussão.
Muito obrigado
para você. E peço ao deputado Gil também para que possamos, a partir de agora,
discutir a LDO.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu agradeço as observações que
o senhor fez, Sr. Presidente. Até porque o senhor tá correto no que diz
respeito ao Regimento. Espero que não seja só comigo. Que, daqui para frente,
não só daqui para frente, mas em todas as outras sessões. Até porque eu fiz
referência a 2023, não queria fazer de novo a 2025, 26, assim por diante.
Bom, com
relação ao projeto, eu vou aproveitar os meus 8 minutos e 29 segundos para
fazer algumas considerações que eu entendo que são necessárias. Até porque a
base vai votar a favor do projeto de LDO, e a oposição vai votar contrário, e
vem aqui exatamente para explicitar porque se manifesta e vota contrário a esse
projeto.
Primeiro, o
escândalo das isenções que, ao longo dos últimos seis anos, a gente tem
debatido aqui, tem discutido na Comissão de Finanças através do deputado Enio,
Marcolino e outros deputados que fizeram parte dessa comissão.
O governo,
infelizmente, toda vez que questionado e é defendido pelos deputados
bolsonaristas, diz o seguinte: “Não, a gente não dá isenção para empresas, a
gente dá isenção para setores”.
Levou uma
“chapuletada” do Tribunal de Contas do Estado agora, que, aliás, teceu elogios
ao governo federal. Eu preciso registrar aqui, mas fazer um parêntese antes do
registro: deputado Campetti, desculpe, eu não citei o senhor, que mora lá em
Rio Preto, porque o senhor vem em cinco horas.
Bom, eu queria
aqui dizer que, na questão das isenções, o governo usa esse argumento, que é
uma falácia, até porque o Tribunal de Contas foi lá e disse o seguinte: “O
governo federal já dá transparência, indicando quais são as empresas
beneficiadas”.
O Governo do
Estado, que, aliás, deveria mudar o status quo, deveria ser um governo
diferente do que foi o PSDB, repete as práticas dos tucanos, tucanos que foram
criticados aqui pelas oposições ao longo dos quatro anos passados, do governo
Doria, e depois do seu vice, que assumiu ao final do mandato.
O que diz o
Tribunal de Contas? É preciso dar transparência, é preciso informar exatamente
quais são as empresas beneficiadas, porque o valor da isenção é muito alto. E
pior: a gente não sabe qual é o retorno e os benefícios que essa isenção está
trazendo para o Estado.
Os deputados da
base continuam concordando com esse absurdo, achando que é normal. Eu sugiro
que cada deputado e deputada leia o parecer do Tribunal de Contas, um parecer
elucidativo. Aliás, tem uma indicação para a Procuradoria Geral: que avalie
impedir que novas isenções possam ser aprovadas por decurso de prazo, ou
votadas de forma açodada, sem o debate, sem a discussão. Eu espero até que o
governador tome medidas urgentes para acabar com esse tipo de coisa.
A segunda coisa
importante que eu queria dizer sobre esse tema ainda: o Tribunal de Contas, ao
longo dos anos, dos governos do PSDB e agora, do Tarcísio, que aliás eu nem sei
mais se é governo Tarcísio, se é governo do PSDB misturado, até porque o que
tem de tucano no governo do Tarcísio é uma coisa impressionante...
A única coisa
que ele não pegou dos tucanos foi o jeitinho de apresentar alguma coisa mais
ligada ao social. Quando tentou, apresentou um projeto que é pífio. Pífio. Bate
bumbo para não ter banda.
Bom, as
recomendações do tribunal deveriam já valer aqui para a discussão da LDO.
Infelizmente, o governo dá de ombros, mas eu vou insistir com o tribunal. Eu
disse hoje a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, antes deste
debate...
O tribunal tem
apontado seguidamente esses erros. Eu acho que o tribunal, para além de pedir
que a Procuradoria Geral reoriente, deveria dar a transparência necessária,
porque eles colocaram um cabresto no tribunal. O tribunal está proibido de
divulgar as empresas. Eles só deram para o tribunal com essa condição.
Aí você
encontra o secretário de Governo e o argumento é o mesmo. Encontrei mais de um,
inclusive aquele que disse que vai acabar com todos os projetos sociais do
governo federal.
Esse mesmo que veio
aqui o deputado bolsonarista defender o “Bolsa Família”, que aumentou o valor e
tal. Vai acabar com todos os projetos. Aí, o que eles dizem? “Não, a gente dá
transparência, sim. Está lá, pega lá o anexo.” O anexo não tem transparência, o
anexo é de setores.
Bom, esse é um
ponto importante e que a gente deveria refletir. Mas por que a gente não vai
refletir? Eu me lembro aqui dos outros debates importantes, das privatizações,
da entrega da Sabesp e tal. No caso da entrega da Sabesp, tinha 20 milhões de
emenda para deputado. Tem deputado assim: “Não pagam as minhas emendas”.
Eu não consigo
entender como a base não recebe emenda e vota a favor dos projetos do governo.
Talvez devessem seguir um outro líder, um líder mais altivo, mais presente, que
pudesse falar assim: “Não, não pagou emenda, não vota nada”. Mas não é assim,
não sei por quê. Estou querendo descobrir qual é o motivo.
Bom, o
governador tem dito que São Paulo está na direção certa. Eu, sem medo de errar,
vou dizer que o risco de São Paulo trombar em um trem é muito grande, porque a
direção certa desse governo é o paredão, é o trem, é trombar com gente grande
e, infelizmente, prejudicar o Estado.
A gente podia
falar aqui de várias áreas. A Educação é outra em que o tribunal apontou
problemas. A gente está vivendo um momento triste da Educação do Estado. Se não
é a luta da Apeoesp, da Professora Bebel...
Aliás, semana
que vem, Professora, com certeza a gente vai ter um plenário cheio para poder
votar um projeto que a senhora construiu para poder resolver um problema dos
professores que tinha uma defasagem e que precisava ser aprovado.
Então, a gente
vai ter aqui 48 deputados da base para votar num projeto fruto da luta da
Apeoesp e da professora Bebel. Isso é importante. Por mais que pareça ser contraditório,
mas é o diálogo e o debate que constroem projetos importantes para o estado
para melhorar a vida das pessoas. Não como esse que ontem foi votado aqui, que
o PT votou contrário, que não tem nenhum problema de explicar o tempo todo,
porque ele não ajuda os pobres. Ao contrário.
Você, que está
nos assistindo: temos um cadastro de 2,4 milhões de pessoas do CadÚnico, que é
o cadastro das pessoas que têm alta vulnerabilidade. O Governo do Estado, esse
Governo do Estado defendido aqui pelos bolsonaristas, que vem aqui dizer que o
governo está fazendo maravilhas, vai entregar obras, vai beneficiar, até 2026,
104 mil pessoas.
Esse mesmo
governo que acabou com programas sociais, que reduziu o orçamento da
assistência social, vêm aqui deputados fazer uma defesa impressionante quando a
gente percebe que o governo Tarcísio só tem entregado as empresas do Estado. E,
pior, entregou, guardou o dinheiro, porque podia pagar melhor o salário dos
profissionais.
Eu lembro
quando fizemos o debate sobre o aumento dos policiais, o deputado Reis, que
milita nessa área, acompanhou de perto. A bancada da bala ficou extremamente
incomodada, porque o governo fez uma lambança, não falou com os deputados,
propôs um aumento para um e tirava do outro. Precisou a bancada de oposição
endurecer aqui para poder ter alguma mudança, além da bancada da bala, que foi
enquadrada e que estava reclamando.
Bom, para além
disso, acho que tem uma outra coisa importante. Estamos vendo os cortes que
foram apresentados, apesar do governo Tarcísio, no texto da LDO, elogiar o
governo Lula, impressionante, porque elogia, diz que graças à política
econômica, 2024 foi um ano positivo.
Por outro lado,
vemos aqui os deputados da oposição ao governo federal quererem sempre
desdenhar. Eu sugiro, já sugeri isso, e vou terminar, Sr. Presidente, que os
deputados pudessem se eleger federais para poder fazer o debate em Brasília,
porque eu queria mesmo era fazer o debate aqui com o deputado Altair sobre o
Governo do Estado, sobre o que não está fazendo, sobre a proposta de LDO que
mandou para cá, que é pífia, é insignificante, sobre programas que não resolvem
o problema da pobreza.
E vem aqui o
pessoal bater bumbo. Você, que nos acompanha, que tem acompanhado os discursos
dos bolsonaristas, não deixe se enganar. Bolsonarista vai tentar criar fake
news o tempo todo. É tipo assim: uma viagem que gasta cinco horas, gasta sete,
gasta oito.
Muito obrigado,
senhor presidente.
O senhor sabe
que eu vou seguir aqui a regra que o senhor propôs.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado.
Dando sequência aos oradores, tem a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.)
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos
para Vossa Excelência.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Não, só primeiro agradecer ao deputado Paulo Fiorilo, por
dizer que quer me ver em Brasília, eu agradeço por isso, eu também quero me ver
lá. Então, já posso dizer que eu sou pré-candidato. Obrigado, Paulo, pelo seu
apoio. Vou estar lá em Brasília.
E quero dar uma
resposta ao deputado Maurici, que falou sobre um ministro que tem e tal, que a
gente sabe, e ele sabe também, claro, que isso já é acordo há muito tempo,
porque esse ministro vem do governo Lula, eles têm uma grande amizade, então
ali foi uma cota pessoal, não uma cota partidária.
O deputado
Maurici, que é um homem inteligente, sabe muito bem o que é isso, e diz que a
gente é leão aqui e gatinho lá, eu respondo por mim aqui, eu sou leão aqui e em
qualquer canto, deputado. Entendeu? Agora lá, eu não posso responder por lá, eu
respondo por aqui, aqui eu sou leão, não tenha dúvida disso.
Outra coisa que
eu queria falar também é em relação ao deputado Reis, que estava reclamando
porque apresento programa de televisão, tenho DRT em jornalismo, RTB, eu não
sei se é inveja que ele tem da gente por estar no “Cidade Alerta”, graças a
Deus, Deus abriu essa oportunidade.
Não sei se é
inveja do deputado Reis ou se é porque ele não gosta de trabalhar. Porque ele
diz assim: “Como é que pode o cara ter dois empregos?” Que bom. Que legal que
tem dois empregos. É bom que a gente possa trabalhar, tenha dois empregos,
tenha uma condição de ter dois empregos. Tem gente que não tem um emprego só,
eu não sei se é inveja ou é que não gosta de trabalho.
Mas eu estou
aqui deixando a minha opinião em relação a isso, respeitando todos os
deputados, é claro. Então, deputado Reis, trabalho sim, graças a Deus, no
“Cidade Alerta”, o senhor pode assistir, fique à vontade.
Eu entro todos
os dias a partir das cinco horas, até oito da noite. Por sinal, amanhã, quinta,
sexta e sábado a gente vai estar no programa “Cidade Alerta”, na Rede Record de
Televisão. O senhor pode assistir também, fique muito à vontade.
Agora, não
reclame, porque um deputado, ele tem o direito legal, direito legal. Isso não é
inconstitucional, isso é um direito legal, e o deputado sobe aqui e me critica
porque a gente apresenta um programa de televisão. Não estou entendendo. Não
sei se é inveja, mas se é inveja eu vou orar para o senhor um dia ter um
programa também.
Obrigado.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos
para uma comunicação, depois o deputado Dr. Jorge do Carmo tem a palavra.
O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr.
Presidente. Não, para responder ao deputado Altair, que não tenho inveja
nenhuma dele. Eu só disse que ele tem muito dinheiro e que ele não tem problema
de pagar imposto, de pagar IOF. Então, ele ficou muito contente porque derrubou
o decreto, porque ele não vai precisar pagar mais. Mas foi isso que eu quis
dizer, que em relação aos pedreiros, aos carpinteiros, aquelas pessoas que
ganham R$ 1.200,00 por mês, porque o salário é R$ 1.500,00, mas tem desconto,
ele leva R$ 1.200,00, R$ 1.300,00 para casa, essa pessoa, para ela tanto faz,
porque ela não está nesse rol.
Então
obviamente que para se produzir políticas públicas, para se garantir políticas
públicas, você tem que ter recurso. Ou seja, quem tem muito paga mais. Quem tem
pouco paga pouco, quem não tem não paga nada. Essa é a tese que busca fazer
justiça. Então aqueles que ganham bem, que têm um bom salário, é bom que eles
possam contribuir.
Depois, eu
quero dar os parabéns porque ele é um excelente apresentador de televisão. Eu
só vejo às vezes alguma incompatibilidade com o horário de serviço e o horário
da televisão, porque já aconteceu de nós estarmos em sessão aqui e ele está lá
apresentando.
E eu vejo isso
incompatível, porque, veja, nós estamos aqui até agora. Já pensou? É horário de
trabalho. É horário de trabalho. Então, ele tem que atentar para essa questão
da compatibilidade, porque isso pode ser, sim, considerado uma improbidade
administrativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só rapidamente para esclarecer o deputado Paulo
Fiorilo pelo tempo de deslocamento até aqui. Para quem conhece ali o Washington
Luís sabe que ela está em obras e sabe o trânsito que é causado pelas obras.
O deputado
Danilo Campetti e o deputado Valdomiro estavam também em Rio Preto no mesmo
local que eu, só que pegaram uma carona no avião do governador. Eles vieram com
o governador, então por isso chegaram aqui muito mais cedo que este deputado.
Eu?
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Você foi preterido.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não. Eu fui de carro, eu fui de
carro com a nossa assessoria e não tinha vaga no avião para este deputado, e
voltei de carro. Então, não tem problema. Não tem, não tem problema, não tem
problema nenhum.
Mas fiz todo o
esforço possível para estar aqui, para estar presente aqui, dar quórum,
registrar a presença, tentar fazer aqui a discussão. Então, por mais que, como
V.Exas. aqui, da bancada do Partido dos Trabalhadores, digam que o este
deputado foi preterido no voo, fiz o possível para estar aqui e votar o projeto
do Sr. Governador.
E olha só, o
deputado Fiorilo questionou: "Ah, eu não entendo porque eles não recebem
emenda e votam com o governo.” Não recebi nenhuma emenda voluntária este ano.
Nenhuma, zero. Até agora, zero. E mesmo assim, fiz esse esforço possível para
estar aqui, para dar o quórum e mais uma vez votar com a base aliada ao
governador Tarcísio.
Então, só
explicando, porque assim, ele pergunta: "O deputado veio de jegue?” Olha,
se a gente for entrar na discussão do jegue, problemático. Sei que vai, vou
acabar sendo censurado por isso, mas não, não vim de jegue, vim com a viatura
que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fornece a cada um dos Srs.
Deputados.
Foi isso.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, presidente, só para fazer também um comunicado bem rapidinho.
Eu só quero colaborar com a fala dos
nossos colegas aqui sobre a questão do aumento de impostos de dois anos de PT,
que foram impostos ou que mudaram ou que acrescentaram, mas a cada 37 dias a gente
teve um aumento de imposto. E durante dois anos o governo do Lula arrecadou
mais de 170 bilhões de reais.
Então, não faz sentido ter mais
impostos e que, sim, acaba impactando em toda a classe média do nosso País.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tivemos a
última oradora agora na comunicação, Marcolino, depois o Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, a questão de impostos, de
tributação, não sei se o conjunto dos deputados tem acompanhado a discussão da
reforma tributária. Nós estivemos com o secretário nesses últimos dias aqui,
prestando contas na Comissão de Finanças e Orçamento, e no final da audiência
com o secretário nós fomos conversar um pouco hoje com ele sobre a reforma
tributária.
E a adequação
que está sendo feita ou proposta pelo ministro Haddad lá em Brasília trata,
pelo menos, de duas ou três adequações entre os pontos que estão sendo
apresentados.
Foi conversado
com os governadores, com os prefeitos, porque, agora, no ano de 2025, 26, 27,
até 2028, a adequação da reforma tributária para dialogar, do impacto da
receita com os municípios e o estado, depende da adequação da arrecadação nesse
período. As propostas que foram apresentadas foram dialogadas com os
governadores, com a base de todos os partidos, justamente para adequar
inclusive na questão tributária.
Então hoje a
gente ouve aqui alguns deputados questionarem o movimento que tem sido feito
não só em relação ao IOF, mas à adequação da cobrança das “fintechs”, das
cobranças das bets, que está sendo debatida em Brasília.
Isso vai
aumentar a arrecadação do Governo do Estado de São Paulo, vai aumentar a
arrecadação dos municípios. Você adequa uma cobrança de imposto de renda tanto
para o estado quanto para o município, tanto das “fintechs” quanto em relação
às bets, que vai gerar, pelo menos, mais 21,5% de distribuição do imposto de
renda para o estado e para os municípios.
Então seria
importante, depois, que V. Exa. conversasse com a Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo sobre o debate que está sendo feito em Brasília. Porque vai
beneficiar o estado de São Paulo, vai beneficiar os municípios, vai ter mais
recursos do imposto de renda para esses segmentos, cobrando das “fintechs” e
cobrando das bets.
Então acho que
é importante o pessoal acompanhar, não é só um debate de IOF, é um debate de
estruturação da arrecadação do Brasil, que vai melhorar o estado e o município,
porque vai calcular a questão dos impostos do município e do estado nos
próximos três anos, que é o que vai fazer a base da contribuição dos estados à
reforma tributária para os próximos anos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, os acordos que nós fizemos com as lideranças, todos os líderes, V.
Exa. também, eram de que nós estaríamos encerrando hoje a votação da LDO, e
ficaria para a próxima semana a redação final.
Uma vez fazendo a redação final, esta
Casa - os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas - estaria apta a entrar em
recesso. É o que o Regimento diz, o que o Regimento fala para a gente.
Uma vez que hoje, pelo adiantado da
hora, nós temos ainda 15 ou 16 minutos de sessão, provavelmente nós não vamos
conseguir votar essa LDO na data de hoje. Não sei se V. Exa. vai chamar sessão
amanhã, quinta-feira, deliberativa ou não. Uma vez não chamando, manteremos o
acordo para terça-feira.
A minha pergunta, primeiro, presidente,
é: uma vez não votando e não fazendo a redação final, aí os trabalhos continuam
sem recesso.
Correto, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Correto,
líder. Enquanto não votar a LDO, redação final, não terá recesso.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Então
provavelmente nós estamos caminhando para votar a LDO apenas no dia primeiro.
Acho que terça-feira, dia primeiro.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Terça-feira.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Terça-feira,
dia primeiro.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Este
presidente vai colocar na primeira extraordinária, novamente, a LDO.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok, presidente.
Só mais uma questão para eu encerrar a minha fala aqui. Uma vez não conseguindo
também, não havendo quórum para que a gente vote essa LDO, vamos trabalhar até
votar, tendo quórum. Uma vez não tendo, os deputados que não comparecerem, não
assinarem a lista, ainda não estaríamos em recesso em julho. Não assinando a
lista, todos esses perderão o seu dia, presidente? Serão descontados?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, é dia
normal. Se não entrar em recesso, as sessões continuarão normalmente.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Então, se não assinar a lista, todos aqueles que não assinarem,
independentemente de qualquer coisa, terão falta.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O Regimento é
bem claro, só entra em recesso a partir do momento que se vota a LDO.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado,
presidente. Era a minha questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Dr. Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE DO
CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Boa
noite, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Hoje a gente esticou aqui bastante. Que
bom que a gente conseguiu falar, todos os deputados e deputadas, ainda tem
deputados inscritos para falar, mas, infelizmente, não vai dar tempo nesta
sessão extraordinária.
Mas é que mudou
muito o tema, a gente queria discutir a LDO, mas o deputado Gil Diniz mudou o
tema desta sessão extraordinária, aí, por isso, perdeu-se bastante tempo. Como
disse V. Exa., acabamos mudando, e até palavras ofensivas aqui, infelizmente,
ocorreram.
Mas sobre a
LDO, que é o tema para que esta sessão extraordinária está convocada, que é o
Projeto de lei nº 412, de 2025, todos nós sabemos das falhas dessa Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Estou falando lei porque certamente o governador vai
sancionar.
E aí, quando a
gente vê que falta investimento no social, que tem cortes em todas as áreas que
a gente gostaria que o projeto “SuperAção”, que foi aprovado ontem aqui,
pudesse repor, isso é o que não aconteceu, e nem vai acontecer. Então, é por
isso que a gente não vai deixar de fazer críticas à LDO.
Pondo alguns
pontos. Pontos aceitos, de emenda do Partido dos Trabalhadores, que foi aqui
também questionado, porque o PT foi o partido que mais apresentou emendas, e
mais foram aprovadas. Que bom. E foram acolhidas pela deputada relatora,
deputada Solange de Freitas.
Vamos lá.
Universidades - incorporou a expressão “no mínimo” para 9,57% da cota-parte do
ICMS para universidades.
Dois:
alterações orçamentárias de forma justificada. Recurso do Tesouro para o
Iamspe. Importante. A gente sempre discutiu aqui a importância de ter recurso
para o Iamspe, porque o Iamspe é a previdência do funcionário público. E é
muito importante.
Eu já nos vi
destinando recurso para o Iamspe, porque muitas vezes é cortado. O governador
Doria fez isso aqui. O funcionário público paga o Iamspe, e ele retirava. Isso
é muito ruim.
Outro ponto
importante: transparência na execução orçamentária do Estado nos dados do
Portal de Transparência.
Item cinco:
preferência para contratação de operações de crédito, empréstimo a entidades
nacionais. Transferência de dados da dívida pública. Normas para a reestimativa
da receita de despesas e garantias, da previsão dos dados de receita corrente
líquida do Orçamento de 2026, que ajuda no cálculo do valor das emendas
impositivas, que também é um outro item importante, que nós sempre fizemos
questão de ajustar na LDO.
Ainda foram
aprovadas emendas de metas físicas para Saúde. Depois daquilo que foi feito
aqui - corte da Educação -, sob a justificativa de que o recurso, os 11,3
bilhões que foram cortados da Educação, ia para a Saúde, e todo mundo sabe que
não foi.
E se não foi,
esta Casa tem a obrigação de primeiro reconhecer que erraram os deputados e
deputadas que votaram essa atrocidade que foi o corte do recurso para a
Educação, sob a farsa e a desculpa de que iria para a Saúde, e que não foi. E
agora a gente tem que ajustar isso aqui na LDO.
Recurso para
Habitação - acho importante. A Habitação deste Estado, como diz aquele programa
“Casa Paulista”, ele coloca um valor pífio, um valor mínimo para Habitação. E o
restante é complementado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo
federal, muitas vezes tão criticado aqui pelos colegas deputados e deputadas.
Mas é importante colocar esse recurso, sim.
E outro ponto
importante: a proteção da criança e adolescente e dos idosos. Porque todos nós,
esta Casa tem a obrigação de colocar recursos para a questão dos idosos e para
a questão da criança e adolescente.
Agora, tem os
pontos que não são nada positivos. Pontos importantes que não entraram no
relatório da LDO, mesmo sendo apresentadas diversas emendas pelos deputados e
deputadas do PT. Apesar de terem sido tantas emendas acolhidas, outras tantas
não foram acolhidas, nem também pelos deputados de outros partidos.
Um: redução dos
50% dos restos a pagar, das emendas impositivas. Isso é um item que deveria ter
sido incorporado.
Dois: redução
dos prazos para tramitação das emendas impositivas. Também seria importante. O
deputado Luiz Claudio Marcolino colocou muito bem essa questão aqui, que foi
exaustivamente discutida na Comissão de Orçamento e não foi incorporada.
Item três:
desvinculação dos recursos da Fapesp. Também deveria ter sido incorporada e não
foi. Porque os deputados e deputadas não acharam importante votar isso no
congresso de comissões.
Item
4 - Demonstrativo próprio da aplicação de 5% dos recursos para a Saúde e
Educação. Porque, como disse aqui, mencionei anteriormente, 5% foi reduzido da
Educação e o que importa num rombo de 11,3 bilhões por ano de corte da Educação
e que não foram para a Saúde.
Item 5 -
Transparência da renúncia da receita de inclusão dos beneficiários que recebem
gastos tributários. Esse é outro item também que não foi incorporado e deveria
porque isso era uma proposta também nossa. Revisão salarial para os
funcionários públicos. Olhe quantas vezes a gente brigou aqui para que os
funcionários públicos tivessem revisão salarial. Aliás, tem até o vale-coxinha
aqui que nunca se reajusta.
E deputados, o
nosso ex-líder do Governo aqui, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que
era o líder do Governo, nós conversamos sobre essa questão do reajuste do
funcionário público e também do reajuste do benefício, do chamado vale-coxinha,
ou seja, do vale-refeição, que até hoje é uma vergonha para os servidores
públicos que tanto clamam aqui nesta Casa para que nós votemos, mas o
governador, por ser prerrogativa do governador, ele não manda para esta Casa,
ele não manda esse projeto para esta Casa.
Porque se
mandasse, a gente teria o maior prazer de votar e aprovar esse recurso que
seria importante para os servidores públicos. Demonstrativo dos saldos de todos
os fundos especiais de despesas e financiamento. Outro item que também não foi
incorporado. Emendas impositivas, consulta à Alesp para remanejamento.
Item 9 - Prevê
que a LOA terá disposições claras sobre a estimativa de receita, sobre o plano
da Lei Orçamentária e transparência dos fundos. Nunca é demais a gente ter
transparência e poder saber que a lei tem que ser clara, transparente. Reforma
tributária prevê que o Executivo altere a legislação tributária para cumprir o
dispositivo da reforma tributária sobre progressividade de imposto de IPVA e
ITCMD.
Essa é outra
meta também que nós gostaríamos que estivesse incorporada e não está. Reforma
tributária, transparência sobre os fundos de compensação de benefícios fiscais
e financeiros fiscais. Outro item que seria muito relevante se tivesse sido
acolhido aqui. Por essas razões, Sr. Presidente, é que todo ano é assim.
A gente tem a
oportunidade de ir na LDO, que é a lei que aponta diretrizes para o Orçamento,
a gente fazer as correções, a gente fazer os apontamentos, apresentar as
diretrizes para que o Orçamento no final do ano que nós vamos aprovar aqui, ele
seja um Orçamento justo, ele seja um Orçamento que atenda as necessidades do
público, do munícipe, do paulista, aquele que paga tanto imposto aqui, mas
infelizmente não é isso que acontece.
Então, quando
chega no final do ano, a gente vota contra a Lei de Diretrizes e a gente vota
contra também no Orçamento. Por quê? Porque nós não concordamos com a forma
como ele é apresentado. E aí, este Parlamento que tem o direito de colocar
emendas, de fazer sugestões, de melhorar o nosso projeto, e aí as nossas
propostas não são acolhidas.
E muitos dos
deputados e deputadas que são da base do governo, muitas vezes também não fazem
esse embate, não fazem esse debate aqui na tribuna, não fazem essa discussão
nas comissões, porque não acham importante. E aí, que justificativa nós vamos
apresentar para as pessoas que reclamam da Saúde, da Educação, da Mobilidade,
das políticas que faltam para o nosso Estado?
Porque na hora
de apontar aqui na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na hora de aprovar as
diretrizes para que o Orçamento seja melhor elaborado, para que o Orçamento
possa atender o clamor e as necessidades do nosso munícipe, do nosso público,
das pessoas que dependem de nós, que temos aqui a obrigação, a prerrogativa e o
papel de discutir o Orçamento, isso eles não fazem.
Então, é uma
crítica que nós fazemos à oportunidade que nós temos. Porque aí os deputados e
deputadas aqui que são governistas, muitas vezes falam: "Vocês votam
contra, porque vocês são contra o progresso, vocês são contra o governo".
Não é que nós
somos contra o governo, nós somos contra as malvadezas, nós somos contra as
perversidades, aquilo que... Temos um Estado rico, mas mal distribuído o seu
Orçamento, um Orçamento de 372 bilhões, o maior orçamento estadual do Brasil e
nós não temos a melhor distribuição.
Na hora de a
gente apresentar aquilo que precisa ser melhor distribuído, o Orçamento, isso
não é feito, e aí não tem a menor condição de a gente votar favorável. Por isso
que a gente discute aqui. E aí o deputado Gil Diniz disse assim: “vocês fazem
acordo”. Não fizemos acordo para a gente não discutir, porque discutir é uma
coisa que nós gostamos de fazer.
Se,
evidentemente, se a base governista gostasse de discutir e de melhorar, que é o
papel do Parlamento, certamente esse projeto de lei, a Lei de Diretriz
Orçamentária sairia melhor, seria aprovada com mais consistência, seria
aprovada com mais responsabilidade, deputada Professora Bebel, para que a gente
não tivesse que, quando chegar no fim do ano, votar de novo contrário ao
Orçamento.
Porque nós não
votamos contrário porque nós somos contra tudo, nós votamos contrário porque
não atende, não aponta a distribuição de forma correta, de forma equânime, de
forma justa, para que a gente não possa ter tantas distorções. Porque o Estado
é rico, mas o povo é pobre. Agora, quando o governador apresenta aqui um plano,
um projeto pífio de “SuperAção”, de superação de quê?
Se tem
oportunidade no orçamento e na Lei de Diretriz Orçamentária de melhorar isso,
de resolver isso, e apresenta cortes no social, não faz nenhum investimento no
social, e aí acha que um programa que não diz nada com nada, a gente vai ter
que votar a favor? Votamos contra sim. E votaríamos de novo, porque nós não
votamos aqui só porque é um projeto que beneficia... Beneficia meia dúzia,
muito poucas pessoas.
Então não dá
para aprovar aquilo que nós não concordamos. E nós temos argumentos para
justificar na sociedade. Quando nós votamos contra um projeto como esse que foi
aprovado ontem aqui, quando nós votamos contra a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e quando nós votamos contra o Orçamento, a Lei Orçamentária todo
ano, porque a gente aponta as falhas, a gente apresenta as ideias, a gente
apresenta as emendas e boa parte delas, ou quase todas, são rejeitadas.
Porque
escolhe-se um relator, uma relatora, e simplesmente é para homologar o que o
governador apresenta. Nós não queremos aqui homologar o que o governador
apresenta. Queremos é votar e discutir o que tiver nesta Casa para ser melhor
para o povo paulista.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr. Jorge do Carmo,
infelizmente terei que interromper a V. Exa. Vou preservar o tempo de V. Exa.,
55 segundos, para a próxima sessão que for pautada esse projeto, devido à nossa
sessão ter finalizado às 22 horas e 22 minutos.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - A gente queria mais uma sessão
extraordinária hoje, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Se fosse
possível, convocaria, mas, infelizmente, temos que nos ater a duas sessões.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 23
minutos.
*
* *