19 DE ABRIL DE 2023

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PROFESSORA BEBEL, THAINARA FARIA e PAULA DA BANCADA FEMINISTA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência.

5 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Assume a Presidência.

9 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - TOMÉ ABDUCH

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

22 - PAULO MANSUR

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - LETÍCIA AGUIAR

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - ENIO TATTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Professora Bebel.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Inicio, imediatamente, a leitura dos oradores inscritos, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Deputada Thainara Faria está presente. Tem, V. Exa., cinco minutos, deputada Thainara.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidenta Bebel. É uma alegria estar mais uma tarde neste plenário, dialogando com as pessoas que nos acompanham.

Quero saudar as pessoas do plenário, em nome do vereador mais votado da cidade de Rincão, Neto Negri. Obrigada por representar aqui todo o estado de São Paulo, sobretudo, o interior; saudar a deputada Paula da Bancada Feminista.

Dizer a vocês que hoje eu venho trazer um tema importante para a reflexão de nós todos. Uma das demandas maiores que nós recebíamos durante a campanha era a geração de emprego e renda.

As pessoas não querem o assistencialismo, elas querem a dignidade do trabalho para poder pagar suas contas, ir até o mercado, escolher os seus alimentos e poder viver dignamente na sociedade.

Desta forma, nós precisamos refletir sobre o sistema que nos impõe hoje. Um sistema assassino, falido e podre que se chama capitalismo. Dentro do capitalismo, têm alguns filhos terríveis, como a privatização, entre outras questões que vêm ceifando vidas e comprometendo a qualidade da vida das pessoas em sociedade.

Mas nós temos uma alternativa para esse problema. Eu costumo dizer que eu sou a mulher que arruma solução e não problema para o que existe. Uma das soluções para isso, deputada Paula, é o cooperativismo.

O cooperativismo traz para a sociedade relações mais horizontais de trabalho. Não tem um único patrão querendo levar lucro sobre a exploração da força de trabalho de outras pessoas. Para defender o cooperativismo, eu quero trazer a vocês dois grandes exemplos de muito sucesso da cidade de Araraquara.

Um deles é a Cooperativa Acácia - presidida hoje pela Helena - que é uma cooperativa de trabalhadores de materiais recicláveis em que, na sua maioria, mulheres pretas, arrimo de família, que trabalhavam no lixão da cidade e hoje estão cooperadas num sistema que dá lucro e que consegue então dar dignidade a essas mulheres.

A Cooperativa Acácia tem mais de 20 anos de existência e cobre 100% da cidade de Araraquara com reciclagem do lixo. É muito importante e elas têm então, através do Daae, que é a autarquia que cuida da água da cidade, um contrato para a prestação desses serviços.

Há outras delas, não menos importantes. Com três anos de existência, teve sua sede inaugurada na última semana, que se chama Cooperativa Sol Nascente. É a cooperativa de egressos e egressas do sistema prisional.

Eu acredito que muitas vezes, quando a pessoa adentra o sistema prisional, deputado Vitão do Cachorrão - grande lutador pela cidade de Sorocaba e toda a região - é porque muitas das políticas sociais falharam, é porque a assistência e o desenvolvimento social falharam, é porque a Saúde falhou, é porque a Educação muitas vezes falhou, e o cidadão, entregue a uma sociedade consumida pelo capitalismo e por relações de exploração, acaba infringindo as leis.

Não estou dando razão a ninguém, só estou dizendo que as políticas sociais precisam funcionar, nós precisamos ter uma educação forte, uma assistência forte, uma saúde decente para que o cidadão, ao final do mês, quando recebe o salário mínimo pífio, consiga dignamente escolher o que vai comer, pagar o seu aluguel, a sua água, a sua luz e a sua internet.

Então vamos falar sobre a Cooperativa Sol Nascente, uma cooperativa de pessoas egressas do sistema prisional. Hoje, com contrato com a prefeitura, presta serviço de limpeza em todas as nascentes da cidade, fazendo a destinação correta do lixo.

Já foi contratada, inclusive pela Cooperativa Acácia, e hoje emprega pessoas que muitas vezes o mercado de trabalho não quer mais empregar. O maior índice de reincidência hoje na sociedade se dá pela falta de oportunidades de emprego quando a pessoa sai do sistema carcerário.

Cooperativas como essas oferecem uma outra oportunidade. Você tem dois caminhos: se você quiser trabalhar, está aqui; se você quiser se manter na vida do crime, então terá as penalidades corretas impostas a você. A oportunidade é que separa o cidadão de bem daquele que vem a infringir a lei.

Essa cooperativa hoje, que emprega várias pessoas egressas do sistema prisional, além de fazer toda a limpeza da nascente, construiu uma horta comunitária dentro do espaço e fez uma inauguração em que eles deram o foco para as crianças, porque eles acreditam que se cuidar de todos os direitos das crianças, desde o primeiro momento, elas não virão a entrar no sistema prisional.

Isso me enche os olhos e me enche de alegria, porque são alguns dos exemplos de muito sucesso que nós temos. Quando as relações de emprego são mais horizontais e a gente oferece oportunidade para as pessoas, elas não vão infringir.

Então hoje eu venho fazer a defesa para que nós possamos pensar em relações menos exploratórias para as pessoas, e o cooperativismo como alternativa ao desemprego, à exploração, à uberização e à precarização do trabalho. Essa é a minha contribuição.

Agradeço à Sra. Presidenta, deputada Bebel.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputada Thainara. Passo então para a leitura, para a chamada do próximo ou da próxima oradora. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Ah, desculpa, eu cometi um pequeno lapso, porque eu já tinha feito a chamada, agora eu começo a partir da Thainara. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Ativista... Feminista.

Estou fazendo Marketing.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidenta. Muito feliz de ver a Sra. Deputada Bebel presidindo os trabalhos hoje, nesta Casa.

Eu quero cumprimentar a Sra. Presidenta, os demais deputados e deputadas aqui presentes, as pessoas que nos acompanham na galeria, também os trabalhadores e as trabalhadoras desta Casa e quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Venho aqui dizer, Sra. Presidenta, que hoje é o Dia Nacional dos Povos Indígenas. O nosso país inclusive, pela primeira vez - quero cumprimentar a minha colega de partido, a ministra, também deputada federal, Sonia Guajajara, que tem nas suas mãos um grande desafio, que é manter o primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história do nosso País, os povos indígenas, os povos originários, tão responsáveis pela construção da nossa história e ainda convivendo com situações tão desafiadoras como a que nós vimos recentemente, em janeiro deste ano, as imagens do que o povo Yanomami sofreu nas mãos do então governo Bolsonaro.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Thainara Faria.

* * *

Mas eu queria dizer, na verdade, Sra. Presidenta, que hoje, dia 19, completa dois meses da tragédia que aconteceu em São Sebastião. Faz dois meses que fortes chuvas assolaram a cidade de São Sebastião, o que acarretou em deslizamentos em todo o Litoral Norte, mas especialmente na cidade de São Sebastião, que foi a mais atingida, com mortes, com pessoas perdendo as suas casas.

Quando isso aconteceu, o que nós vimos foi que o governador Tarcísio passou a semana inteira lá, montou o gabinete lá, ficou lá, conversou com o prefeito. Só que pouca gente fala o que aconteceu agora, qual é a situação dessas pessoas que vivem lá, que perderam as suas casas, que perderam a vida, familiares dos que perderam a vida ou mesmo daqueles que não perderam as suas casas, mas que têm casas em área de risco.

Infelizmente, a situação é muito deplorável. Hoje eu estou aqui, um dia importante na Casa, votação da Presidência e vice-Presidência das comissões, inclusive da comissão da qual eu faço parte, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, mas a nossa codeputada Mariana está em São Sebastião com a nossa equipe acompanhando a situação, acompanhando as mobilizações que hoje marcaram o dia. Foi organizado um ato, uma grande manifestação, inclusive indo até a prefeitura, porque a situação lá é muito crítica.

O que a gente viu depois de dois meses é, em primeiro lugar, que muitas pessoas ainda não foram cadastradas. Mesmo aquelas que foram cadastradas pela prefeitura não têm laudo de que a sua casa está em área de risco. Então, ao não ter laudo, não começaram a receber auxílio-aluguel. E, ao não receber auxílio-aluguel, voltaram para as casas que estão em área de risco.

A gente viu também que as pessoas não têm acesso pleno à água potável. E não ter acesso à água potável, o direito à água, que é um direito tão básico e infelizmente ainda está sendo negado, não está sendo garantido plenamente para as pessoas que vivem na região, o lixo está se acumulando sem parar. Se não existem soluções de moradia alternativa, que dirá soluções de moradia definitiva para aquelas pessoas.

O Tarcísio - eu falei no começo e repito aqui - tentou fazer de São Sebastião um laboratório, inclusive dizendo que ia abrir novos prédios, abrir prédios da CDHU para essas pessoas viverem, inclusive encaminhando para esta Casa um projeto de lei de desapropriação de um terreno para início das construções da CDHU, projeto de lei esse que nós não temos nenhuma notícia de quando vai ser votado, de quando vai ser debatido, de como vai ser a discussão.

Se as pessoas precisam de soluções de moradia provisória, elas precisam também, e muito, de soluções de moradia definitiva porque, infelizmente, o que aconteceu na cidade é uma grande segregação.

De um lado da rodovia tem as pessoas que vivem em casas de luxo, muitas casas que ficam vazias durante a maior parte do ano, pessoas que vão para casa, mantêm casa de veraneio em grandes condomínios, mas do outro lado existem pessoas, muitos trabalhadores desta Casa, trabalhadores que vivem do turismo, que vivem do comércio informal, que vivem de venda de tapioca, como é a nossa querida Paulete, de São Sebastião, mas que não têm como morar com segurança.

Então o Governo do Estado tem uma responsabilidade. Dois meses depois, nós viemos aqui dizer que são dois meses de completo abandono. Governador Tarcísio, não adianta fazer de São Sebastião uma vitrine durante uma semana. Nós queremos soluções definitivas de moradia, diálogo com a população, diálogo com o comitê dos atingidos.

E nós estamos cobrando inclusive - para concluir, deputada Thainara - do Ministério Público, que fiscalize essa situação. Esta semana nós nos reunimos, como temos nos reunido também com os moradores da região, com um promotor de São Sebastião, que nos garantiu que vai fiscalizar de perto a garantia das casas, inclusive com participação popular, respeitando também o Direito Ambiental e todo o debate envolvido na não verticalização de São Sebastião.

Muito obrigada, deputada.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, Sra. Deputada Paula da Bancada Feminista. Seguindo a lista dos inscritos, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Próxima oradora, Sra. Deputada Professora Bebel. Tem a senhora o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta. Cumprimento também a Mesa de trabalhos, os assessores à minha esquerda e à minha direta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, e todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna para dizer o seguinte. Nós estamos novamente diante de um governo que não respeita nenhum dos direitos sociais, os direitos trabalhistas, enfim. Vejam bem vocês. Nós recebemos hoje uma denúncia, do Sintusp, que é o Sindicato dos Trabalhadores da USP, que os trabalhadores de limpeza terceirizados estão há 10 dias sem salário.

Então o meu mandato já encaminhou, para o Ministério Público, uma representação. Porque, quem trabalha, tem que ter o seu salário. Isso é uma vergonha. É uma vergonha para o maior estado da Nação, em que a gente tem a USP, as três maiores universidades aqui no estado de São Paulo, as melhores, inclusive, lamentavelmente, deixando de pagar os seus funcionários, no caso da USP.

Mas eu também quero dizer que, dia 26, nós vamos estar nas ruas. Nós vamos fechar as escolas públicas do estado de São Paulo, sim! Porque nós queremos o pagamento do piso salarial profissional nacional, da forma como tem que ser. Porque nós queremos que revogue este ensino médio.

Porque nós queremos, enfim, melhoria das condições de trabalho. E nós queremos que aquele dinheiro, que o presidente Lula enviou para estados e municípios, seja utilizado para, exatamente, termos paz nas escolas, para que tenhamos escolas seguras. E que a saída não é abordagem, tão somente, da presença.

Eu não brigo com os senhores e senhoras policiais. Eu tenho respeito, do fundo do coração. Mas, dentro da escola, não cabe presença de policiais. Uma ronda, a gente acha que é correto.

Eu até acho que, se tivesse uma ronda, lá na escola de Florianópolis, com aquele menino, subindo com a machadinha, teria tirado o moleque de lá, e ele não teria feito o que fez, matado as crianças à machadada. Eu nunca imaginei que eu fosse ver isso. Nunca imaginei. Imaginei minha filha. Será que um dia, minha filha, vou ter essa tristeza, da Manu não chegar em casa? Não quero isso. Entendeu?

Então nós estamos diante deste quadro. Mas vamos precisar unificar esta Casa contra o corte das verbas da Educação, constitucionalmente estabelecidas. Nós não podemos permitir nenhum tostão a menos, porque nós lutamos para que, constitucionalmente, fossem garantidas as verbas da Educação. Estão fazendo uma briga entre Saúde e Educação. Não tem briga entre nenhuma área. Cabe ao governador encaminhar as verbas, constitucionalmente, para a Saúde e para a Educação. As duas áreas são importantes.

Mas tão importante foi, também, ver ontem o piso da Enfermagem virar uma realidade no solo brasileiro. As enfermeiras hoje deixarão de ganhar abaixo do salário mínimo, e terão o mínimo nacional, com a ajuda do governo federal, diga-se de passagem.

Então não tem por que não implantar. Tanto que, um mês antes da aprovação desta política, o governo Lula já enviou subsídios para as Santas Casas. Porque estavam reclamando um dia: “é, vocês inventam esse piso de enfermagem, e nós que temos que pagar”. Eu falei: “não, mas eles cuidam de vidas; não é um ‘nós que temos que pagar’. A sociedade já paga. O problema é que o dinheiro não vem para a ponta da forma como tem que ser”.

Então, eu acredito que nós estamos diante de um cenário de muita luta. Esta Casa vai lutar. Os profissionais da Educação e o funcionalismo público serão convidados a vir, porque nós vamos ocupar essas galerias todas para acompanhar e olhar olho no olho de quem vai votar contra as verbas da Educação.

Um forte abraço. Muito obrigada, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, deputada Professora Bebel, sempre representando tão bem toda a Educação. Seguindo a lista dos inscritos, gostaria de chamar o deputado Atila Jacomussi. (Palmas.) Deputado Dirceu Dalben. (Palmas.) Deputado Donato. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Deputada Thainara, presidindo esta sessão. Cumprimentar as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais da Alesp.

Queria falar aqui sobre um tema que veio à tona a partir de uma visita que fiz ao Taboão da Serra nesse fim de semana. É verdade que esse é um tema antigo, mas agora convém retomar.

Infelizmente, a Comissão de Transporte, que deveria ser instalada hoje, não foi instalada; ficou para a semana que vem. Mas é um tema que diz respeito à Comissão de Transportes.

A Linha 4, com a implantação da Estação Vila Sônia do metrô, criou uma integração com o sistema intermunicipal que atende a Taboão, Embu, Itapecerica. Mas com um grande problema: essa integração é feita se cobrando mais R$ 2,90 de cada passageiro.

E por que é um grande problema essa cobrança para você acessar a Linha 4 do metrô se você pega um ônibus no Taboão, no Embu ou em Itapecerica? Porque na Linha 5 do metrô, nas estações Capão Redondo e Campo Limpo, é de graça a integração.

Os ônibus que vêm de Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Taboão da Serra, e que integram no metrô Capão Redondo e no metrô Campo Limpo, na Linha 5-Lilás, não têm nenhuma cobrança extra.

Isso tem a ver lá com a origem da Linha 5, que era uma linha que, no início, se falava que ligava nada a lugar nenhum, porque ela ligava o Capão Redondo até Santo Amaro apenas, e não dava acesso ao centro da cidade.

Hoje ela dá. Mas de qualquer forma a política de manter permaneceu, e é uma política importante para a população daquela região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo.

Mas a Linha 4 faz parte do mesmo sistema metroviário, que tem um caixa único das receitas, que depois é redividido de maneira que a gente até pode discutir depois - se privilegia a concessão da Linha 4, depois a concessão da Linha 5. E o que sobra é para o Metrô, para a Companhia Metropolitana, que não está concessionada. E isso gera distorções no sistema.

Mas o que eu queria dizer é que é necessário que a população possa ter acesso gratuito à Estação Vila Sônia também, porque está acontecendo um desbalanceamento. O Ônibus 078, que vai para a Vila Sônia, vai vazio; e o 178, que vai para o Campo Limpo, vai lotado.

A Linha 5 está completamente cheia; é uma linha hiperutilizada, até porque o intervalo de trens está muito grande. É uma linha da ViaMobilidade - para a gente voltar a discutir a questão da ViaMobilidade.

É uma linha em que o intervalo de trens está muito grande, portanto ela está permanentemente lotada. Mas, como você tem uma política tarifária diferente - é gratuita na Linha 5 e é cobrada na Linha 4 -, a população gasta mais tempo para ir para a Linha 5, mas prefere ir para a Linha 5, porque paga 2,90 a menos - por dia, 5,80; por mês, quase 200 reais.

Então é evidente que isso pesa no bolso dos usuários. É uma situação que já vinha, e a gente espera que o governo Tarcísio esteja atento e alerta e possa reverter essa situação, tendo a gratuidade também na Linha 4 da Vila Sônia. Até porque eles, contratualmente, enquanto não tem a estação Taboão da Serra, que está prevista no desenho do plano metroviário de São Paulo, eles têm que fornecer transporte gratuito.

Ela fornece uma linha de ônibus circular entre a Vila Sônia e o centro de Taboão, mas não atende a periferia de Taboão - Pirajussara, Vila Iasi, Jardim Record, toda aquela região que é densamente povoada - além de Embu das Artes, Itapecerica - e que não tem acesso a essa linha gratuita. Então é uma gratuidade fantasiosa, ela não existe na prática para a grande maioria dos paulistas que moram nessas regiões mais afastadas do centro de Taboão da Serra.

Então a gente quer apelar aqui para que possa ter a gratuidade no metrô Vila Sônia. Estamos pedindo uma conversa com o presidente do Metrô para pautar esse tema, e que esse tema também possa ser discutido aqui na Comissão de Transportes, para que a gente possa avançar nesse direito, que é um direito da população que infelizmente não está sendo respeitado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, Sr. Deputado Donato, sempre trazendo a esta Casa temas tão importantes.

Seguindo aqui os inscritos, gostaria de chamar o Sr. Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Sr. Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Sr. Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Sr. Deputado Rui Alves. (Pausa.) Sr. Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Sr. Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)

Sr. Deputado Vitão do Cachorrão. O deputado tem o tempo regimental de cinco minutos para fazer a sua fala.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidenta Thainara, agora a Paula em exercício. Parabéns também pelas suas palavras, sempre trabalhando, Thainara, pelo povo, pelos que mais precisam, aqueles que precisam de nova oportunidade de trabalho. Gostei muito da fala de Vossa Excelência.

Quero agradecer aqui primeiro a Deus, por mais um dia de vida, pela saúde. Cumprimentar todos os funcionários da Casa e a Polícia Militar, que tem meu carinho, meu respeito.

O lugar da Polícia Militar é em todos os lugares, na minha opinião, e precisa de um aumento digno. Há mais de 22 anos que não tem um aumento digno, mas tenho certeza de que o governador Tarcísio está olhando com bons olhos, e isso tem que acontecer o mais rápido possível, um aumento digno para a Polícia Militar.

Mas eu vim aqui falar de dois casos de extrema importância em todo o estado, casos de saúde. Ontem eu tive uma reunião com o secretário da Saúde, com o Dr. Sérgio, que foi muito produtiva, sobre o Iamspe e também sobre a vaga Cross, deputada Paula.

Eu tenho certeza de que os deputados e deputadas aqui têm muitas reclamações. O convênio do Iamspe, os credenciados, somente no interior... Eu recebo mensagens, agora estando aqui, e tenho certeza de que a deputada Paula, a deputada Thainara e também o nosso deputado recebem muitas reclamações. No interior, principalmente, a gente fez um pedido de mais credenciamento, mais laboratórios. Também está faltando pediatra.

Onde já se viu o funcionário público, que descontou a vida inteira da sua folha salarial, ter um convênio e seu filho, que é o ente querido - o maior bem da nossa vida são os nossos filhos -, não ter um tratamento, mesmo descontando da sua folha, Thainara, a vida inteira. Agora que você se aposentou, descontando também, deputada, você não tem um tratamento na sua cidade para o seu filho.

Então professores, todos que usam o Iamspe, eu estou tendo reclamação em massa. Então fui até o secretário de Saúde do Estado, ele não estava. Fui atendido pelo Dr. Sérgio, que está lá trabalhando. Atendeu muito bem a gente, por sinal, e eu falei da questão do Iamspe.

Quando eu falo aqui, quando um deputado fala, não é para a gente, é para milhares de pessoas que pagam por esse convênio, e que pagam até hoje. Pagaram também e se aposentaram, e continuam não tendo Saúde lá em Sorocaba, por exemplo.

Quando eu falo Sorocaba, tem mais de 50 municípios na região. Sei que V. Exa., os outros deputados, em todos os lugares, representam muito bem os seus eleitores e aquelas pessoas que acreditaram em você.

Então, o funcionário público está gemendo e sofrendo com o Iamspe. Eu levei esse caso e pedi mais credenciamento, mais laboratórios, mais médicos. A pessoa não pode ter um Iamspe e ter que ir em um PA, em um SUS.

Não tem como, Paula, descontou a vida inteira daquela senhora, descontou a vida inteira do trabalhador, do professor e ter que levar a criança em um SUS, em um PA, como tem em Sorocaba um Pronto Atendimento, porque não tem exames, não tem médico. Então, o Iamspe precisa melhorar muito nas cidades do interior.

Também falamos um caso que me preocupa muito, que eu vejo que entra governo e sai governo, por isso agora eu estou pedindo para que esse governo pegue firme nisso aí, que não tem transparência para nós, deputados, e nem para as pessoas: a bendita - desculpa falar assim - vaga Cross. A pessoa fica gemendo em um corredor.

Eu já disse aqui, e repito. Um dia uma mãe desesperada me ligou, deputada Thainara, porque a criança estava aguardando oito horas essa vaga Cross. Um canecão que foi fervido de água para fazer o café, ou de leite, não me lembro bem. Só que eu atendi ela onze horas da noite. Eu estava lá ainda na chapa fazendo lanche, que eu faço até hoje, mesmo sendo deputado.

Não é porque eu estou de terno e gravata que eu vou esquecer minhas origens. Eu não posso esquecer de onde eu vim. Eu tenho que manter, que nem você Thainara, deputada Paula, os deputados indo para a rua, conversando com os eleitores, conversando com as pessoas, porque o melhor projeto, os melhores pedidos vêm da população.

Então, eu falei com ele da vaga Cross. Entendo que está o novo governo, que acabou de entrar agora, mas eu não posso ficar calado, mesmo sendo base, vendo a população gemer.

O deputado Reis - quero mandar um abraço, deve estar aqui na Casa também, estava atendendo no gabinete - citou a nossa luta aqui para a melhoria da vaga Cross, e o secretário - para encerrar - me falou que será lançado um programa de regionalização e temos grande expectativa para que a situação da vaga Cross seja solucionada, porque do jeito que está não dá para ficar.

Muito obrigado a todos, que Deus abençoe o nosso dia, a nossa tarde e o nosso trabalho.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.

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A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, Sr. Deputado Vitão do Cachorrão. Seguindo a lista de inscritos no Pequeno Expediente, deputado o Major Mecca. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)

Passando agora à lista suplementar de oradores inscritos. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Donato.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sra. Presidente, se porventura eu já fui chamado, eu vou me inscrever outra vez.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Certo, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Paula da Bancada Feminista, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pelas redes sociais da Alesp, volto a falar de um tema que considero escandaloso e, quanto mais eu me aprofundo, mais escandalizado eu fico.

Diz respeito ao aumento da tarifa da Sabesp, o aumento da tarifa de água, que foi aprovado recentemente bem acima da inflação. Eu representei no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público, na Defensoria Pública, enfim, onde for possível, porque considero um escândalo. Essa tarifa vai viger a partir do dia 10 de maio.

Eu queria fazer uma rápida apresentação para que os senhores entendam a gravidade do que estou falando. Vamos lá. Vejam só. Primeiro, quando foi anunciada a tarifa? Olha só a data do envio do fato relevante da Sabesp para a Bolsa de Valores: dia 6 de abril, às 22 horas e 20 minutos. Seis de abril foi Quinta-feira Santa. O deputado Gil Diniz e eu, inclusive, estávamos na missa de Lava-pés. O povo católico estava na missa de Lava-pés.

Eles mandaram às dez e vinte da noite para ser publicado na sexta-feira, Sexta-feira Santa, no “Diário Oficial”, uma deliberação da Arsesp aumentando a tarifa em 9,56 por cento.

Aí a gente já vê a má-fé nesse fato, de se escolher um feriadão para se publicar o aumento da tarifa e ter pouca repercussão na imprensa. A gente viu que na imprensa teve pouca repercussão mesmo, mas no bolso dos usuários a repercussão vai ser grande. Vamos lá.

Aí é a fórmula que a Arsesp, que é a Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo, aprova. Vocês veem lá a inflação do período, de fevereiro de 22 a fevereiro de 23: 5,59 por cento.

Hoje, ela está em 4,5, mas vamos pegar as contas da Arsesp. Aí tem um fator de reajuste de 5,5% que eleva e chega a 9,56, que diz respeito a um reequilíbrio contratual, com a ampliação de clientes da Sabesp da categoria social.

Ou seja, quanto mais a Sabesp incluir pessoas de baixa renda, mais a conta vai aumentar? Então, é o conjunto dos usuários que vai pagar a inclusão da baixa renda, que é uma imposição legal que a Sabesp atenda? Não é um favor, é uma imposição legal.

Aumento da inadimplência e redução geral do consumo de água. Então, reduziu o consumo, se faz campanha para reduzir o consumo e o conjunto dos usuários paga a conta? Vamos lá para a próxima.

Isso está frontalmente contra a lei, a lei que criou a Arsesp, no Art. 10. Eu já li aqui, mas vamos ver a parte que está em negrito: “Deve fixar as tarifas, bem como proceder a seu reajuste e revisão, tendo por objetivo assegurar tanto” - essa palavra “tanto” é importante - “o equilíbrio econômico-financeiro da prestação como a modicidade das tarifas”. Ela tem que ter dois critérios, não é só o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, mas também a modicidade das tarifas. Mas não foi isso que aconteceu.

O mais escandaloso - e aí vamos para o último slide - é que fui ver a evolução histórica do último período da tarifa da Sabesp. Nos últimos anos, de 2017 a 2023, veja só, a tarifa da Sabesp, que é essa linha azul, aumentou 59,99 por cento.

Sessenta por cento de aumento nos últimos anos, de 2017 a 2023. E qual foi a inflação desse período? Quarenta e dois e noventa e seis. Quarenta e três por cento. Dezessete por cento a mais do que a inflação.

A gente vai ver o lucro da Sabesp: ele continua crescente, mesmo com a pandemia. Na pandemia teve uma queda, mas ela continuou dando lucro. Deu quase um bilhão de lucro. No ano passado, deu três bi e 100 de lucro, 35% a mais do que 2021, que deu dois bi e 300.

A gente fala da Sabesp, a gente fala da privatização da Sabesp como se a Sabesp fosse completamente pública. Ela não é. Hoje, 49,7% das ações estão nas mãos de investidores. A Sabesp está sendo gerida para beneficiar esses investidores, com o beneplácito e com a indução da própria Arsesp, a agência reguladora.

Trinta e seis por cento dessas ações, deputado Nóbrega, estão na Bolsa de Valores de São Paulo, 13% na da Bolsa de Nova York. Então a pressão dos investidores faz com que a Sabesp empurre para a tarifa obrigações que são dela, como atender a população de baixa renda, só que ela cobra do conjunto dos usuários. Para quê? Para garantir os altos lucros dos atuais investidores.

Para mostrar como essa política de privatização é nefasta, porque ela nem está privatizada completamente hoje, mas ela já tem metade do seu capital praticamente privatizado e essa metade desse capital induz ela a ser uma empresa que desequilibra em relação ao usuário.

Ela trabalha para remunerar investidores às custas do aumento acima da inflação das tarifas, como eu demonstrei aqui. Então eu acho isso escandaloso e eu acho que a gente vai tratar desse tema com profundidade ao longo dos debates aqui nesta Casa e nas comissões.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, Sr. Deputado Antonio Donato. Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida deputada Paula da Bancada Feminista, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, as análises dos últimos dias e semanas nas mais diversas mídias, órgãos de imprensa que vêm apontando os complexos problemas em torno do território reconhecido como Cracolândia têm sido muito importantes para darmos dimensão ao sério problema em que se encontram as mais diversas pessoas que vivem e transitam no território.

Não é exatamente uma novidade, tendo em vista que tanto os trabalhadores quanto os pesquisadores e amplos atores vêm apontando que as políticas de repressão e segurança ostensiva tenderiam a criar uma dimensão de conflito incontrolável, que é o que nós estamos vendo agora, uma crescente criminalidade e desespero por parte de todos e principalmente da população vulnerabilizada, os moradores de rua e usuários das substâncias psicoativas que se encontram no entrelace tanto da falta de atenção voltada às suas demandas, que perpassam a assistência social e saúde, a repressão da segurança pública e a acusação de muitos tipos de crimes que vêm ocorrendo na região.

Nesse sentido, é preciso apontar que a estratégia e espalhamento das pessoas que compõem o chamado fluxo da Cracolândia, a aglomeração de pessoas, tem gerado uma série de transtornos e se intensificam cotidianamente, porque tem havido operações policiais constantes, onde uma das principais finalidades é o espalhamento, entendendo que não tem havido divulgação de dados quanto à apreensão de entorpecentes das operações.

Estas ações voltadas à circulação forçada das pessoas ou mesmo a tentativa de exauri-las e assim forçar sua saída do território não é algo plausível. Ambas pesquisas vêm apontando o caráter de territorialização das populações que vivem na rua, que já vêm de muitos anos ocupando a mesma região.

É necessário articular políticas que passem a entender estes sujeitos não como indesejáveis, mas como pertencentes à região, de modo a fomentar tanto políticas públicas que garantam a estabilidade dessas pessoas no território quanto a comunhão entre os demais atores desta engrenagem, como os moradores dos prédios e casas, os comerciantes e tantas outras pessoas que convivem e transitam no meio.

Viemos nos debruçando sobre a Cracolândia há alguns anos e, em especial, neste último ano e o que vemos são pessoas em condição de desumanidade onde se ressaltam marcadores de desigualdade sociais. Portanto, tomar como ponto de partida tais moradores, como raça e condição financeira, escolaridade e tantos outros são fundamentais para estabelecer outras perspectivas de cuidado e atenção para com esta população.

Então, é importante que haja, de fato, um melhor exame e um debate. Eu, ainda hoje ao ter sido eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, informei a todos que eu gostaria de convidar o Dr. Drauzio Varella para uma reflexão, tendo em conta que ele tem uma extraordinária experiência com pessoas com drogadição no sistema penitenciário, e avalio que tenha uma experiência tão formidável para que nos transmita a sua avaliação sobre o que pode ser feito com os problemas da Cracolândia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, Sr. Deputado.

Próximo inscrito, deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Monica do Movimento Pretas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero saudar minha presidenta, uma mulher de luta, não só, mas também muito importante uma mulher negra de mandato coletivo diverso, minha alegria dessa sessão presidida pela Paula da Bancada Feminista. Boa tarde, presidenta.

O que me traz à tribuna hoje é dizer que hoje a gente, infelizmente, tem um marco de três meses da tragédia de São Sebastião, dois meses, perdão, dois meses da tragédia de São Sebastião no dia dezenove. E dois meses após, nosso mandato está lá hoje, diversos representantes de cada uma das comunidades.

São Sebastião é uma cidade de geografia muito específica, uma cidade de um perímetro muito longo de uma encosta. Então, se você sai da Barra do Sahy para ir até o centro onde está a prefeitura, quase uma hora de viagem, e nesse trecho tem diversas outras comunidades, diversas outras comunidades que foram atingidas de maneiras diferentes pelas chuvas que a gente assistiu, e muitas dessas comunidades ainda não acolhidas.

A gente ouviu falar do número de quase duas mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. O Governo do Estado de São Paulo mandou para a Assembleia Legislativa um projeto que ainda não foi votado, mas que versa sobre a doação de um terreno em Maresias para a construção de 700 unidades da CDHU no município, e a gente sabe que essas 700 unidades estão bem distantes de atender a totalidade dos atingidos pela tragédia de São Sebastião.

Dois meses depois, ouvindo os líderes da comunidade, indo até o local, subindo os morros, a gente verifica que muitas pessoas ainda se encontram no mesmo lugar, que a cada chuva tem medo do que pode acontecer com a sua casa, que a cada previsão do tempo que aponta a possibilidade de chuva, sofre da incerteza se é melhor não voltar para casa naquele dia. A gente tem crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiência ainda aguardando uma resposta definitiva.

Enquanto os abrigados nas pousadas e nos apartamentos temporários também não têm uma resposta do futuro definitivo, porque o Governo do Estado de São Paulo e a prefeitura local ainda não responderam em definitivo quais serão as pessoas contempladas com pelo menos essas 700 primeiras unidades.

E por transparência, e por não esquecimento, hoje a população de São Sebastião está reunida num ato em frente à prefeitura pedindo respostas.

Todos nós nos comovemos, a gente assistiu, e acho que todo mundo elogia a postura do governo estadual, que mudou a sua sede naquele primeiro momento para São Sebastião, mas para muito além das fotos e da entrevista, é preciso lembrar que ainda hoje têm pessoas aguardando por acolhimento, e sem respostas, em São Sebastião.

A gente segue cobrando a CDHU, o Governo do Estado, a Prefeitura de São Sebastião, indicando as pessoas que ainda estão em área de risco, indicando à Defesa Civil, esse órgão tão importante do Estado, mas que a gente sabe que está sucateado, que falta material para fazer monitoramento, que revisitem os lugares e acolham as pessoas que ainda estão em casas atingidas, rachadas, deterioradas e que podem, a qualquer momento, despencar em São Sebastião, ainda não acolhidas.

Toda a nossa solidariedade aos atingidos pelos fenômenos extremos no estado de São Paulo. São Sebastião é um triste exemplo, mas é um triste exemplo. Os fenômenos extremos devem fazer parte da nossa realidade, infelizmente, e, por isso, é muito importante que nos próximos anos a gente se dedique a mapear as áreas de risco, retirar as pessoas desse lugar com plano de moradia digna.

Por isso, eu também quero reivindicar a importância da CDHU, essa empresa que Doria quis extinguir na legislatura passada, botou em votação aqui. A imensa maioria da Casa votou favorável, sem refletir sobre a importância dessa empresa, que a gente precisa reinstitucionalizar para que ela continue a operar e entregar casas, porque tem legislação de orçamento para moradia popular e a CDHU é importante para tirar as pessoas de situação de risco, porque todo verão vai chover de forma mais concentrada, e se a gente não se precaver, pessoas vão continuar morrendo, enquanto no inverno a seca vai ser mais dura e mais longa e vai continuar faltando água na torneira.

Água na torneira essa que no estado de São Paulo é mais barata graças à Sabesp. Mesmo assim, depois do resultado da privatização da água e do saneamento básico no Rio de Janeiro, Sra. Presidente, só para finalizar, a gente viu que a tarifa da água ficou até 71% mais cara.

Se a gente tem um problema extenso com a nossa relação com a água, com a falta ou com o excesso de chuva, é muito importante que toda a nossa relação com a água seja discutida politicamente para garantir o direito humano ao abastecimento de água.

Por isso, também faço a minha defesa para que não façam o que fizeram com a CDHU, que é votar a extinção ou a privatização sem refletir sobre a importância dessas empresas na vida do povo paulista.

A CDHU e a Sabesp têm que continuar a serem empresas operantes e geridas de forma pública, com direcionamento para salvar vidas e manter a dignidade do povo paulista.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputada Monica. Seguindo a lista de inscritos, deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, é uma honra ser presidido por uma mulher, como bem colocado aqui pela deputada Monica. Venho à tribuna na tarde hoje, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, Conte, Mecca, Eduardo Suplicy, Donato, fiz questão de subir à tribuna porque durante toda a campanha passada, nós, eu que sou da região do Conisud, que engloba as cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica, São Lourenço, Juquitiba, Embu-Guaçu, Cotia e Vargem Grande, ali vizinho da sua zona sul, principalmente Campo Limpo, nós enfrentamos uma dificuldade muito grande.

E ouvimos das vozes roucas das ruas um apelo para que a Assembleia Legislativa, juntamente com o novo governo que se instalaria no estado de São Paulo, pudesse resolver um problema gravíssimo.

Sabemos que o transporte de passageiros sobre trilhos, o metrô, é de suma importância para a mobilidade urbana de um país, de um estado, mas, na nossa região, ocorreu que a Linha 4 Amarela chegou até a Vila Sônia.

Porém, trouxe um problema muito grave para os moradores da nossa região e também do Campo Limpo. Porque, a partir desse momento, os usuários passaram a ter que pagar duas ou mais passagens para chegar até Pinheiros, ou o destino final, em São Paulo.

Antigamente, o cidadão de Taboão da Serra pegava o ônibus em Taboão e ia até Pinheiros com uma única passagem. Agora, ele é obrigado a ir até a Estação Vila Sônia. E, na Vila Sônia, sem integração, pagar uma nova passagem para concluir o seu destino.

Eu estava acompanhando a sessão de hoje, o Donato traz esse tema à baila e preciso corroborar com V. Exa., Donato. É importantíssimo e imperioso que façamos aqui, com apoio da Assembleia, uma força tarefa.

Já me comprometo. Conversei com o Donato da possibilidade de se fazer uma frente parlamentar para discutir essa questão da integração do ônibus ao metrô Vila Sônia.

Nós estamos falando de uma população que beira um milhão de pessoas que serão beneficiadas diretamente com essa atitude, com essa demanda que nascerá daqui da Assembleia Legislativa, que chegará ao governo do Estado de São Paulo.

Tenho certeza que, com o governador Tarcísio, é possível abrir a negociação com o Metrô. Em que pese ser uma companhia que é gerida pelo estado de São Paulo e que a ViaQuatro foi concedida à iniciativa privada, como a Linha 5 também.

Mas é possível que o novo governo e com o apoio da Assembleia, possamos fazer virar realidade essa demanda do povo da região Conisud. O Donato me colocava aqui que esse modelo força, inclusive pressiona, ainda mais, a Linha 5.

Porque as pessoas, sabendo que a Linha 5 tem a integração, acabam se submetendo a um percurso maior para não pagar uma passagem a mais. Então urge, é necessário. Agradeço a fala, Donato. Faço coro com Vossa Excelência. Levamos isso às ruas, é bandeira do nosso mandato.

Não só a integração. Mas que, de uma vez por todas, como foi levantado aqui pelo então deputado estadual Aprígio, que hoje é o prefeito da cidade de Taboão da Serra, que a Linha 4 tenha a sua extensão até a cidade de Taboão da Serra.

Por muitos e muitos anos, o governo anterior, infelizmente, o governo do PSDB, prometia a extensão da Linha 4, quando nem sequer projeto existia. Acabava sendo pauta para a reeleição do governo do PSDB, que levava e vendia falsa esperança ao povo daquela região.

E tivemos a infelicidade de, no final do mandato do ex-governador Rodrigo Garcia, numa reunião da Etec, na cidade de Taboão da Serra, a informação de que, naquele dia, ele ia assinar um documento autorizando estudos. Para que, ao final desses estudos que levariam basicamente um ano, se soubesse se era possível ou não, um dia, ter a extensão da Linha 4 do Metrô até Taboão da Serra.

Depois de 24 anos dizendo que o Metrô chegaria no ano seguinte, no ano seguinte, o governo do PSDB vendeu essa esperança para o povo da região Conisud. Mas agora eu tenho convicção, com essa Assembleia Legislativa e principalmente com a conduta já testada e experimentada do governador Tarcísio, que a extensão do Metrô Vila Sônia vai chegar à Taboão da Serra e que o povo daquela região terá acesso a um transporte digno, que é direito de cada cidadão paulista.

Obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL -Muito obrigada, Sr. Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Pelo tempo remanescente, de menos de 30 segundos, eu encerro o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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Passo agora à lista de oradores inscritos no Grande Expediente. Primeiro orador, deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Paula da Bancada Feminista, eu vou continuar a tratar do assunto da Cracolândia.

Segundo matéria de Igor Carvalho, do “Brasil de Fato”: “São Paulo: com contagem de pessoas na Cracolândia, Tarcísio reforça caos social para promover o pânico. Segundo a opinião e análise da antropóloga Amanda Amparo, o governador quer criminalizar pessoas do fluxo e gerar pressão por internação compulsória.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Republicanos, lançou, na última quinta-feira, dia 13, uma plataforma de monitoramento do número de usuários de drogas.

No mapa, os paulistas podem acompanhar quantas pessoas passaram pelo ‘fluxo’, como é conhecida a concentração de dependentes químicos que circula pela região e também quais os crimes cometidos no local.

De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, o governo divulgará dados sobre as ações policiais e a quantidade das drogas apreendidas em operações na área. A medida é mais um recado público que o governo de Freitas oferece à sociedade de que tratará a Cracolândia e a dependência química como questões de Segurança e não como uma questão de Saúde Pública.

‘É um mapa que se debruça sobre a ideia de demonstrar o trabalho de Segurança Pública, o que mais uma vez vai de encontro com nossa crítica, já que não consideramos a Segurança Pública a melhor ferramenta para se utilizar no território, já que sabemos que o problema é de Assistência Social e de Saúde’, observa Amanda Amparo, antropóloga e doutoranda da Universidade de São Paulo, que estuda a região desde 2004.

Ainda de acordo com Amanda Amparo, o governo deixa sinais com o lançamento da plataforma. ‘A ideia ali, apresentando os dados de onde as pessoas foram assaltadas e a localização das pessoas do fluxo, é uma escolha política de comprometer as pessoas do fluxo com a ideia de que elas cometem crimes. Não estou dizendo que elas não cometem; mas não dá para provar, não tem como afirmar que uma carteira roubada na região tenha sido um crime cometido pelas pessoas do fluxo. A ideia é criminalizar as pessoas do fluxo’, diz Amanda.

O cidadão que se engajar na plataforma perceberá que o governo listou 17 crimes diferentes para a região como vidros quebrados, furto e roubo de celulares, pedestres, motoristas de aplicativos e comércios.

Segundo o mapa lançado pelo governo, a média registrada na quinta-feira foi de 898 pessoas que teriam passado pelo fluxo, com o pico de 1.326 durante o período da tarde. Para Amanda Amparo, Tarcísio de Freitas quer ‘promover o discurso do caos social para criar pânico’ e facilitar a ‘ideia de que a internação compulsória é necessária’.

Por fim, a antropóloga criticou a plataforma na função que o governo considera primordial, que é monitorar o fluxo. ‘São as operações policiais que fazem o fluxo se mover. Esse georreferenciamento passa a ideia de que as pessoas são autônomas e se locomovem por vontade própria, mas não é a verdade. A Segurança Pública que é responsável pela posição do fluxo.’

Nesses últimos dias, entidades sociais pedem um projeto federal na Cracolândia, em São Paulo. Para elas, ações da Prefeitura e do Governo do Estado não estão dando resultado, e há acumulo de denúncias de violações de Direitos Humanos na região. Entidades que realizam trabalhos sociais no Centro da Capital pedem que o governo federal assuma a implementação de programas para o atendimento dos dependentes químicos que vivem no território.

Segundo as entidades, os projetos da Prefeitura e do governo do estado de São Paulo não estão dando resultado e acumulam denúncias de violações de Direitos Humanos. Na última semana, nove entidades, o Centro de Convivência É de Lei, a Craco Resiste, o Instituto Adesaf, Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas, entregaram ao ministro chefe da Segurança de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o seguinte documento, pedindo a atuação direta do governo federal na região:

‘É importante ressaltar o diagnóstico de que as interlocuções no nível municipal e estadual que foram tentadas não foram efetivas para que cessassem as violações de Direitos Humanos que ocorrem de forma sistemática no território, razão pela qual entendem que é necessária a atuação direta do governo federal na região.’, diz o texto entregue ao ministro.

‘De acordo com as entidades, operações policiais são realizadas na região constantemente, com o uso de armas de efeito moral, mesmo quando não há qualquer resistência da população aglomerada. O uso da força nessas operações é muitas vezes indiscriminado e há relatos e imagens de cenas como a de pessoas deitadas sob chuva e sobre poças de água, ao longo de muito tempo, aguardando averiguação e liberação’.

Segundo o documento, ‘pessoas machucadas durante as operações, atingidas por balas de borracha, ou por efeito de queda, não recebem qualquer assistência e são obrigados a aguardar paradas até o fim da ação policial’.

“A gente ficou ao limite de todas as tentativas de denunciar e conter as violações de Direitos Humanos que vêm acontecendo. O motivo de a gente ir para a instância federal é porque a gente esgotou todas as possibilidades nas instâncias municipal e estadual”, destaca o médico psiquiatra Flávio Falcone, criador do projeto Teto Trampo Tratamento, entidade que também assina o documento entregue ao ministro Alexandre Padilha.

O envolvimento de Padilha é para fazer pressão, do ponto de vista da articulação entre os governos, para que parem de violar os Direitos Humanos”, destacou. “É um problema que não vai ser resolvido pela forma como está sendo feito e a gente não tem mais a quem recorrer”, ressaltou Falcone, que também faz parte da equipe do programa de orientação e atendimento a dependentes Proad, serviço ligado ao departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo.

Nos últimos dias, após operações policiais para desobstrução de ruas da região ocupadas por dependentes químicos, vários saques e invasões foram registrados no comércio local.

A articulação política para o acesso ao ministro contou com o meu próprio gabinete, que encaminhou documento das entidades, por ofício, à Secretaria de Relações Institucionais.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo disse que as Polícias Civil e Militar seguem rigorosamente os protocolos de abordagem da área central, em absoluta observância à legislação vigente.

O empenho da polícia nas ações se reflete nos números de produtividade do primeiro trimestre deste ano: foram presos, na região central, 1.861 suspeitos, o que representa um aumento de 53% comparado ao mesmo período do ano passado.

As entidades pedem uma atuação direta do governo federal na Cracolândia a partir do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto é baseado no programa ‘Housing First’, originalmente desenvolvido nos Estados Unidos e já aplicado, também, no Canadá, na Austrália e em alguns países europeus.

Busca enfrentar a situação de rua, antes de qualquer outra medida, por meio da oferta de moradia permanente, integrada a servir de apoio habitacional, clínico e de reintegração comunitária. O ‘Housing First’ foi inspirador, também, para o projeto “De Braços Abertos”, utilizado na Cracolândia na gestão do atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de 2013 a dezesseis.

O ‘Moradia Primeiro’ é uma estratégia com a população em situação de rua de garantia do acesso à moradia protegida e assistida para essas pessoas de alta vulnerabilidade, como porta de entrada de acesso a outros direitos’, explicou o diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho.

A ideia do ‘Moradia Primeiro’ é dar esse passo fundamental. No entanto, o governo anterior não deixou qualquer recurso orçamentário para a política da população de rua. Estamos nesse processo de diálogo interministerial para poder avançar com essa agência.”

Eu gostaria de ressaltar que, uma vez implementada, e eu espero que o quanto antes, a Renda Básica de Cidadania, de caráter universal e incondicional, todo esse panorama será profundamente modificado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputado Eduardo Suplicy. Próxima inscrita, deputada Beth Sahão. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, como é bom a gente se referir a uma mulher na Presidência desta Casa. Tão raro de a gente...

Aliás, nunca isso aconteceu na Assembleia Legislativa de forma efetiva. De vez em quando, a gente ocupa essa cadeira, mas a gente quer ocupá-la, também, de forma permanente, por dois anos de uma legislatura e, quem sabe, mais do que isso.

Então, quero cumprimentar a deputada Paula da Bancada Feminista pela condução dos trabalhos nesta tarde. Eu queria cumprimentar todos os deputados e deputadas, funcionários, pessoal que nos assiste pela TV Alesp.

Dizer que eu recebi há pouco uma denúncia de que a Faculdade de Medicina da USP não está pagando o pessoal da limpeza, que foi contratado de forma terceirizada por uma empresa denominada Sector.

Essa empresa simplesmente parou de pagar os trabalhadores da área de limpeza. Eles estão há mais de dez dias sem receber o salário referente a março, ainda não receberam.

Aí, o que é que aconteceu? Eles fizeram uma paralização para poder chamar a atenção, uma vez que a direção da Faculdade de Medicina da USP não queria recebê-los, não quis atendê-los.

Depois que eles fizeram essa paralização, a direção da faculdade fez uma proposta bastante indecorosa para eles para pagar 500 reais, e vocês sabem que essas pessoas, que são muito simples, precisam do salário para sobreviver. Precisam do salário, na verdade, para comer; não é nem para sobreviver, é para comer, para pagar o transporte, etc.

A faculdade não pagou os 500 reais. Pagou 390 reais. Conclusão: esses trabalhadores, mais uma vez, estão neste momento paralisados, no sentido de aguardar uma solução para esse grave problema que eles estão enfrentando, além de acusarem a empresa Sector de um salário menor e, mais do que isso, de não fornecer para eles os equipamentos de proteção individual que são fundamentais para a limpeza.

Esses dias, estive em uma instituição pública também, com o mesmo problema. E o que isso denota, deputado Conte Lopes, que está aqui atento, deputado Major Mecca também? É que a terceirização tem funcionado muito mal. A gente, em muitos momentos aqui nesta Casa, denuncia os processos de terceirização.

Fizemos debates no sentido de que esse projeto de lei não fosse aprovado pelo Congresso Nacional. Infelizmente, foi. Não só foi aprovado, como avançou ainda em segmentos que historicamente não eram liberados para fazer essa terceirização. É uma demonstração de que a terceirização não funciona.

Isso aconteceu aqui na Assembleia também, em um passado recente, quando a empresa que havia sido contratada para fazer o trabalho de limpeza deixou os funcionários e os trabalhadores abandonados, sem pagar. Criou um problema, porque a Assembleia não sabia que instrumentos iria utilizar para poder pagar, já que a empresa havia desaparecido.

Então, essa questão da responsabilização solidária também é importantíssima de ser observada. A gente vai acompanhar esse caso dos trabalhadores da USP através do sindicato da categoria e vamos cobrar caso esse caso não seja rapidamente solucionado, porque as pessoas precisam do salário.

Ainda nessa lógica da privatização, da terceirização, eu queria trazer aqui e informar a vocês que, na “Folha de S. Paulo” de ontem, na coluna do Painel, está que o governo de São Paulo contratou uma empresa, uma consultoria denominada International Finance Corporation por 45 milhões e 600 mil reais, sem licitação.

Sem licitação, o que é uma imoralidade, no mínimo, e uma ilegalidade também. Tanto é verdade que a bancada do Partido dos Trabalhadores, através do nosso líder, deputado Paulo Fiorilo, já entrou na Justiça cobrando medidas imediatas nesse sentido, para impedir que uma imoralidade dessas tenha continuidade.

Olha, é tão interessante. São 45 milhões e 600 mil reais, contratando uma empresa sem licitação. Aí o governo alega: “Mas veja bem, se o estudo comprovar que a venda da Sabesp não é lucrativa, eles ainda vão receber oito milhões e 600 mil”.

Quer dizer, é claro que essa empresa vai utilizar todos os seus argumentos, certamente, seus pseudoargumentos, para dizer que a venda da Sabesp vai ser um bom negócio para o Governo do Estado. É só fazer as contas: se ela fizer um relatório positivo do seu trabalho, ela vai ganhar 45 milhões e 600 mil reais.

Se ela fizer um relatório indicando que não se deve vender a Sabesp, ela vai receber somente oito milhões. Quer dizer, é só fazer as contas. Por 38 milhões, praticamente, ela vai fazer o relatório apontando para a privatização da Sabesp.

E uma outra imoralidade: além da Sabesp, o governo também está contratando outra consultoria no valor de 71 milhões de reais, sem licitação, mais uma vez, para fazer um trabalho em relação à privatização da CPTM.

Se a moda pega, daqui a pouco não vamos ter mais licitação no estado, no governo Tarcísio, porque todas as contratações estão sendo feitas sem licitação. Qual é o critério para ser feito sem licitação?

Será que aqui no estado de São Paulo nós não temos - ou no Brasil, para trazer alguém de fora - nenhuma agência ou empresa? Já que o governo quer desenvolver um estudo, então tem tantas universidades que podem e têm competência, têm excelência, têm expertise suficiente para fazer esse trabalho com custo ainda muito menor, licite.

A boa gestão, a gestão pública, precisa prezar pela moralidade e pela impessoalidade. São princípios fundamentais da gestão pública. O Governo do Estado precisa saber disso e precisa adotar esses princípios na hora de contratar empresas para caminhar no sentido de vender um bem tão importante, deputada Paula, nossa presidenta, e que faz tão bem para a população paulista, que é a Sabesp.

Uma empresa que faz a distribuição de água, que faz o tratamento de esgoto, que coloca as redes de água, as redes de esgoto em 375 municípios do Estado e o governo quer mais uma vez vender um bem que é de todos nós. A água é um bem da humanidade. A água não é mercadoria. Ela não merece ser comercializada.

Então eu espero que a Justiça agora olhe bem o processo que nós entramos, a representação que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está fazendo para impedir que essa contratação seja feita de empresas sem licitação. Isso é muito ruim e vai contra aquilo que muitos países e muitas cidades no mundo inteiro já fizeram, ou seja, o processo de desestatização.

O que significa isso? Cidades como Buenos Aires, como Berlim, como Paris, que fizeram num passado recente a privatização dos seus serviços de água e esgoto, resolveram inverter isso agora, dado que os serviços prestados por empresas privadas naquelas cidades foi tão ruim que as autoridades locais resolveram reestatizar os serviços de água e esgoto, e é isso que a gente vem também, entre outras questões, clamando e falando.

Nós não podemos privatizar a Sabesp porque essa gestão se sai do público e vai para o privado, com certeza nós corremos o risco de ter uma oferta de serviços muito piorada e é isso que nós não queremos. Então a gente espera que a Justiça acompanhe essa representação feita e que possa fazer com que o governo estadual suspenda esses contratos sem licitação.

E entre outras coisas também - para finalizar, Sra. Presidente - que a direção da USP, da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Medicina, possa também pagar os salários atrasados de uma forma ou de outra. Os trabalhadores não podem perder. Se a empresa terceirizada foi embora e não pagou esses trabalhadores, alguém precisa assumir essa responsabilidade.

Muito obrigada, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputada Beth.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Tem V. Exa. a palavra. É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente Paula. Queria agradecer a presença e saudá-los aqui; o meu amigo e irmão Salvador e sua esposa Elizabeth são da ordem terceira dos Arautos do Evangelho. Estão no Pará, moram no Pará e estão me visitando hoje aqui, conhecendo a nossa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então muito me honram com a presença e, obviamente, mandar um abraço ao monsenhor João Clá, a todos os Arautos do Evangelho, ordem primeira, ordem segunda. Sou muito bem acolhido todas as vezes que estou lá na Basílica ou com algum dos irmãos. Mandar um abraço para o Sr. Edumar também, gente finíssima, boníssima, que frequentou aqui a sede na Sena Madureira, próximo aqui à nossa Assembleia Legislativa. Então vocês me honram com as vossas presenças.

Mas aproveitando, presidente, esta breve comunicação, só queria dizer aqui - a deputada Beth ainda está em plenário -, presidente, ela é contra a privatização. A realidade é essa. O PT, o PSOL, as bancadas de esquerda querem tudo no Estado.

Tem aquele lema fascista, que é: “Tudo no Estado”; “Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado.” É justamente isso. São totalmente, presidente, contrários a qualquer discussão de privatização. O governador Tarcísio quer os estudos sobre a privatização dessa empresa. São contrários, são contrários a tudo.

Eu fui carteiro, presidente, trabalhei na periferia de São Paulo no momento em que o PT dominava a política nacional e o PCdoB dominava a pelegada no Sindicato. Mas era um acordo entre comadres, era um conchavo entre pelegos que quase destruíram os Correios. E eu como carteiro de periferia já defendia lá atrás, 2013, 2014, a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Se conseguirem me convencer do contrário, tudo bem. Mas até aqui, ao menos, presidente, a discussão, o debate de ideias neste plenário é válido e o governador acerta em pedir os estudos sobre uma possível, e eu espero que provável, privatização da Sabesp no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputado Gil. Próximo inscrito, por permuta com o deputado Luiz Fernando, o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Paula que preside essa sessão, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui no plenário e também pela TV Alesp, pelas redes sociais aqui da Assembleia. Sra. Presidente, eu me inscrevi aqui para falar no Grande Expediente na mesma linha da deputada Beth Sahão.

Também fiquei impressionado, assustado, com essa notícia que hoje estampa a maioria dos jornais, principalmente a “Folha de S. Paulo”, dessa decisão do governador Tarcísio de contratar por mais de 100 milhões, 110 milhões, porque são 70 milhões para fazer estudos da privatização da CPTM e mais 40 milhões para fazer estudos da privatização da Sabesp.

Primeira coisa, eu vou estudar, vou questionar, que não existe autorização legislativa para a privatização, nem para a concessão. Então, não chegou nenhum projeto aqui para essa Assembleia analisar. Provavelmente virá, então nós vamos discutir oportunamente. Mas o governo já está gastando dinheiro.

Eu queria fazer uma comparação para que o nosso cidadão paulista entenda a magnitude desses recursos. O governador Tarcísio também fez um anúncio agora de destinar 110 milhões de reais para habitação popular esse ano, 110 milhões, no sentido de fornecer subsídios para que a CDHU, a Secretaria de Habitação, possa auxiliar o cidadão a comprar uma moradia.

Depois que destruíram a CDHU, acabaram com a política habitacional no Estado, ele aponta esse valor, que é ínfimo. É ínfimo. Mas só para comparar, para habitação popular com déficit de milhares de moradias no estado de São Paulo.

Há uma crise que explodiu nos últimos anos com o fim do Minha Casa Minha Vida, retomado agora pelo presidente Lula. Com o fim do CDHU, há uma crise que explodiu. É só passar pelas avenidas, vias, olhar as ruas de São Paulo, como aumentou o número de moradores de rua e não é morador individual não, são famílias.

Hoje eu estive com o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social da capital e a gente conversava sobre essa situação dos moradores de rua. No estado de São Paulo está chegando a 70 mil. Então, precisa de uma política potente de habitação.

Ontem nós conversamos sobre isso ao lançarmos a Comissão Permanente de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Reforma Urbana. O deputado Marcolino nos acompanhou na eleição do presidente e do vice. Então, esse é o debate que nós fizemos lá.

Agora, gastar o mesmo valor que vai destinar para a habitação, para contratar uma empresa particular sem licitação, chamada “IFC” - IFC em português - com a ideia de que ela é especialista em fazer estudos.

E olha o absurdo: no caso da Sabesp, se o estudo feito por essa empresa for favorável à privatização, o governo vai pagar 40 milhões. Se for desfavorável à privatização, deputado, vão ser só oito milhões. É uma coisa inadmissível, não dá para a gente ficar quieto. E contratar por esse valor sem licitação.

Eu queria dar um depoimento a vocês. Eu fui secretário de Serviços, em São Paulo, na gestão Fernando Haddad. Cuidei da limpeza pública, da coleta, cuidei do projeto de iluminação pública, fiz a concessão do serviço de iluminação pública.

Fui eu que fiz a licitação da PPP da Iluminação, projeto inovador que colocou... a primeira cidade no Brasil a colocar LED nas periferias. Já era um serviço terceirizado, mas nós fizemos a concessão, concluída no governo do Doria.

Houve a oferta para que eu contratasse essa empresa. Eu falei: “Não, não vou contratar, porque é ligada ao Banco Mundial etc. Não vou contratar.” O certo é você, deputado Suplicy, o senhor foi secretário no mesmo governo conosco, há de se lembrar.

O que nós fizemos? Vamos solicitar para que o mercado ofereça esse estudo para o governo municipal. Se o estudo tiver êxito e o governo prosseguir na licitação, essa empresa será remunerada pelas empresas que ganharem a concorrência, ou pelo consórcio que ganhar a concorrência, de maneira que o Estado não desembolse um centavo. Foi o que nós fizemos.

Eu aceitei um pedido de... uma manifestação de interesse público para se realizar os estudos, 11 consórcios se apresentaram para apresentar os estudos para a gente, naquela época, de maneira que a Prefeitura de São Paulo não gastou um centavo e o recurso dos estudos, que não tem a magnitude desse valor que o Governo do Estado está desembolsando para pagar uma empresa particular, porque se trata disso.

Se não é uma instituição pública essa IFC, ela é uma empresa privada, ligada ao Banco Mundial, sim. Então o certo vamos fazer, chamar as empresas, o mercado tem interesse nesse assunto?

Então que eles ofereçam os estudos, e o Estado cria uma comissão e analisa as melhores ideias de uma, de outra, de outra, e no final você forma o projeto, o estudo que vai ser a base para o processo de licitação ou processo da concessão.

Então não dá para a gente ficar calado. Enquanto nós temos carências enormes, hospitais públicos que não são geridos por... carentes, faltando recurso, e o governo despender esse valor para uma licitação questionável numa área que nem tem autorização para se fazer.

Aliás, nós precisamos estudar, senador Suplicy, a Constituição do Estado é clara. Saneamento, essa área, empresa que for prestar tem que ser pública, porque os nossos constituintes aqui no ano de 89, quando criaram a Constituição, eles já tinham essa visão, determinadas áreas têm que estar na mão do Estado, porque são estratégicas.

Dou um exemplo: qualquer país europeu desenvolvido que a gente conheça não abre mão de duas coisas: energia e alimentação. São países capitalistas, mas eles não abrem mão de ter algumas áreas na mão do Estado sob controle.

Aliás, a grande maioria das empresas metro-ferroviárias no mundo são estatais. Por quê? Porque são áreas que têm que ficar na mão do Estado. Não sou daqueles que acham que o setor privado tem que estar excluído.

Não, tem muitas coisas que o Estado pode abrir mão, sim, para o setor privado tocar. Nós não temos nenhum dogma em relação a isso, eu só acho que áreas estratégicas como água, saneamento, alimentação, transporte público têm que estar sob controle público, porque é estratégico, senador Suplicy.

Então, por isso que eu vim aqui manifestar essa minha opinião e fazer esse protesto, não se gastar nesse momento, mas o governo está começando, 110 milhões para contratar uma empresa privada, sem licitação para fazer estudos? Quer dizer, começa errado o processo, começa errado.

E por isso que nós aqui, como oposição, oposição democrática, a população quando escolheu o governador Tarcísio e a sua composição para governar o Estado também nos delegou o papel de vir aqui para o Parlamento para fazer oposição. Oposição democrática.

O papel da oposição é fazer a fiscalização. Nós vamos fazer isso até o final, para dizer o seguinte, não é que nós somos contra... Queremos que o governo faça as coisas certas, pelo caminho certo, para que o povo não seja prejudicado, para que o povo paulista que paga os impostos - povo que luta, povo trabalhador, povo que construiu essas empresas com muito sacrifício, como a Sabesp, que é uma empresa do povo, não é de governo -, possa ser respeitado e ter direito à qualidade de vida, a bem estar, a progresso.

É isso que nós queremos. Nosso papel vai ser esse, então. Apontar os erros para que o governo... Apontar as ilegalidades e as irregularidades para que a gente possa ter as coisas corretas aqui no nosso Estado.

Muito obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputado Simão Pedro. Próximo inscrito, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Próxima inscrita, por permuta com o deputado Guilherme Cortez, deputada Monica Seixas.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Sra. Presidente, uma breve comunicação, por gentileza?

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - É regimental. Tem, V. Exa., a palavra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria, apenas, de reestabelecer algumas verdades aqui em relação ao que foi dito.

A privatização da Sabesp, ou melhor, o estudo que está sendo contratado para verificar a viabilidade da privatização da Sabesp, busca acabar com o cabide de empregos que há décadas permeia o setor público, inclusive, na Sabesp. Ocupados, majoritariamente, por pessoas do outro espectro, da esquerda.

Busca melhorar os serviços públicos porque, talvez, o deputado não saiba, mas a periferia de São Paulo não recebe o serviço e, muitas vezes, paga a taxa de esgoto, de água e não recebe o serviço. O serviço é de péssima qualidade.

A agenda ambiental tão defendida pela esquerda, tem que ser colocada do ponto de vista urbana. Esse é o principal problema ambiental que nós temos no Brasil: Agenda Ambiental Urbana.

Então, eu gostaria aqui de saudar o governador Tarcísio porque o trabalho que ele está realizando é, de fato, excelente, no sentido de tentar trazer uma melhoria nos serviços que são prestados para a população.

Agora, eu não vi a indignação da esquerda quando o presidente Lula comprou 11 imóveis sem licitação e gastou quase 400 mil reais. Onde estava essa indignação toda? Porque, uma coisa, é você realizar um estudo para privatizar uma empresa para melhorar a qualidade do serviço e reduzir tarifa. Outra coisa, é você comprar uma cama que custa 50 mil reais, um sofá que custa 30 mil reais, sem licitação, de maneira escusa, de maneira, no mínimo, estranha - para dizer aqui o mínimo.

Então, eu gostaria, mais uma vez, como eu sempre venho pedindo aqui, que não seja uma indignação seletiva, que a esquerda se atenha aos fatos em todos os sentidos quando se trata de governo, de oposição, de estudos para melhorar os serviços ou quando se trata de compra de imóveis por bel-prazer do presidente da República.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada. Deputada Monica Seixas, tem, V. Exa., o tempo regimental.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bel-prazer do presidente da República é vender refinaria de petróleo um bilhão abaixo do preço do mercado e receber joias como presentinho. Não ouvi uma palavra sobre isso do campo que só levanta aqui para criticar a esquerda, mas que faz política ignorando dados, ignorando a população.

A política, infelizmente, não se trata só de nós mesmos, mas se trata de uma realidade complexa de pessoas que são atingidas pela decisão ou pela falta de decisão política.

E uma das faltas de decisão política é investir 45 milhões em um estudo de privatização, quando falta saneamento básico para as pessoas ou quando a gente está carente de toda e qualquer infraestrutura.

Governar de costas para os dados é ignorar que, no mundo, todas as gestões estão remunicipalizando e reestatizando serviços de água e esgoto, por entender que no momento de escassez, já que existe as alterações climáticas, a divisão da água precisa ser feita de forma política, para garantir o direito.

Fazer política de costas para o povo é ignorar que a privatização da água e do esgoto no Brasil encareceu o serviço de água e não aumentou o acesso. Sabe por quê? Porque fazer infraestrutura em saneamento básico custa bilhões de reais.

É a infraestrutura mais cara que a gente tem em todo o arcabouço da infraestrutura, e sabe quem é o único investidor de saneamento básico no Brasil? BNDES, que empresta dinheiro para empresário construir infraestrutura.

A cada dez moradores de favela e periferia, nove estão sem água na torneira agora porque o estado de São Paulo está tendo que fazer uma opção para alimentar a indústria, enquanto a dona de casa não tem água na torneira para cozinhar e lavar roupa. A gente precisa discutir o valor imensurável do Cantareira, do Guarapiranga, da PCJ. Imensurável, imensurável.

Como é que a gente vai lidar no próximo período - porque a água não se produz - com a falta de água no estado de São Paulo? A Sabesp é um patrimônio que tem uma das menores tarifas do estado de São Paulo. A Sabesp é um patrimônio porque produz estudos.

Em Franca, consegue entregar combustível a partir do tratamento de esgoto. A Sabesp é um patrimônio imensurável porque tem parceria com as universidades estaduais para produzir pesquisa, ciência. A Sabesp é um patrimônio porque, diferentemente do que aconteceu no Rio de Janeiro, cobra cerca de 30% da tarifa daquele estado.

Ignorar isso é ignorar dados e fazer política negacionista, deputado, e para fazer política, a gente precisa observar os dados. Por que será que no mundo ninguém mantém o serviço de água privado? Sabe por quê? Porque não tem competição.

Eu sempre falo sobre isso. A minha cidade é Itu. Itu foi uma das primeiras cidades a privatizar 100% do serviço de água e esgoto e também foi a primeira cidade a ter que fechar padaria, lava-jato e até hospital por falta de água.

Sabe por quê, deputado? Porque a gente não consegue regular o mercado privado quando ele não tem concorrência e no momento de escassez fica mais caro e fica bom para o empresário, e aí, quando não é mais público, a gente não consegue falar para ele que precisa distribuir o pouco para garantir que as pessoas tenham o direito de lavar a louça e tomar banho. Por isso que Itu também foi a primeira cidade no Brasil a remunicipalizar o serviço de água e esgoto.

Vale a pena dar uma visitadinha a Itu. O prefeito não é de esquerda, não, e ele pode contar a história para vocês - inclusive acho que é da base do seu partido, acho que pode contribuir com o debate “o que aconteceu com o serviço privado de água e esgoto em Itu nos anos de privatização”.

Sabe o que acontece quando falta água e você não tem outra empresa para pedir? Itu chegou a cobrar 500 reais por 1000 litros d’água, as pessoas assaltavam caixas d’água em Itu.

É essa a realidade que vocês querem? Porque não tem competição, não tem uma outra empresa que possa abastecer e aí o resultado vai ser uma outra CPI como a proposta pelo PL aqui, na Assembleia Legislativa, de fiscalização da Enel. O que é a Enel?

Uma empresa sem concorrência que administra sozinha o abastecimento de energia. Sabe o que acontece nas favelas e periferias, deputado? Cobra o dobro da tarifa. E aí como é que você pode regularizar que a população mais carente tenha acesso a esse serviço tão caro?

Eu vou falar: vocês estão arrependidos, tanto é que propuseram aqui, na Casa, uma CPI. Olha que linda a privatização, como é bom para o povo pobre, periférico a privatização na qual o Poder Legislativo vai ter que passar os próximos seis meses se debruçando ao mesmo tempo em que não consegue fiscalizar, porque o governo do estado de São Paulo vai gastar quando 100 milhões de reais em estudo de privatizações de empresas que o povo paulista já respondeu que não quer ver privatizada, mas que quer ver administrada com participação popular e com transparência.

À Sabesp e à CPTM, aqui reafirmo o meu compromisso com os trabalhadores ferroviários do estado de São Paulo, que também estão em ameaça de privatização quando a linha privatizada pelo governo estadual passado dá muito mais problemas do que a parte gerida pelo Estado. O transporte público também é direito humano, necessário também de gestão pública.

Agora, me admira gestores públicos que não querem gerir, porque é isso que eles estão falando: “eu não quero gerir, eu não quero nada, eu não quero nada, eu não acho que eu tenho que gerir serviço público etc”.

Vem falar de cabidão, mas essa semana o Estadão noticiou que o irmão de um assessor especial do governador tem uma empresa privada de segurança que usa helicóptero Águia, que usa patrulha da Polícia Militar para a sua empresa privada.

Isso é cabidão, deputado, vale a pena o senhor dar uma olhada também. Quero ouvir o senhor usar os microfones de aparte para combater essa corrupção ou essa possível corrupção, porque vale investigar. Cobrei o Derrite já para que investigue essa relação de cabidão de emprego no governo estadual.

Mas eu vim aqui para falar também da situação da Segurança Pública no estado de São Paulo. A gente vem há longos anos de um discurso à base de ódio, de arma etc., que também despreza o trabalhador da Segurança Pública como uma pessoa, eu vivo falando isso.

O trabalhador da Segurança Pública é muito importante, mas ele não é sobre-humano, ele não é um herói, ele também morre, ele também adoece, ele também sofre, ele é mal valorizado.

E o resultado da falta de política que tenha, de fato, uma reforma para tornar a polícia mais eficiente no sentido de preservar a vida, ao contrário disso, a gente está vendo o caos no Centro de São Paulo com a remoção da Cracolândia, que não aumenta a situação de segurança dos moradores do Centro, dos comerciantes etc.

A gente está vendo aumentar o número da letalidade policial e o número de mortes entre os policiais, ao mesmo tempo que não se discute a contratação de policiais e a modernização das polícias. O trabalhador da Segurança Pública é um servidor público.

E como servidor público precisa ser considerado no bojo de valorização do serviço e do servidor público, esse que o governo do estado de São Paulo despreza na totalidade, porque não quer gerir nada, porque não quer ser gestor de nada etc. Agora tenta dar um golpe quando a população diz que não quer a militarização das escolas, dizendo que vai contratar policial aposentado para gestão escolar.

O secretário de Segurança Pública disse isso no “Roda Vida” e é um dos trechos do programa apresentado no site da Secretaria de Educação, do “Escola Mais Segura”, a proposta de um projeto de lei a vir aqui na Casa, a contratação de um policial reformado para gestão escolar.

A gente tem diversos projetos que falam da gestão escolar e da necessidade de responder à comunidade escolar neste momento de muito medo, de muita crise. Eu tenho certeza absoluta de que a Segurança Pública tem uma forte contribuição a dar, tenho certeza de que se a gente conversar com os trabalhadores da Segurança Pública eles vão dizer que a principal tarefa deles é investir na inteligência e no combate aos crimes de internet.

Por isso, é preciso denunciar a falta de trabalhadores na Polícia Civil, na Delegacia de Crimes Virtuais, a falta, há muitos anos, de abertura de concurso público nesse setor.

E eu sei que o Delegado Olim vai estar na Comissão de Finanças. É preciso dizer que há muitos anos eu dou essa briga com ele, para colocar a Polícia Civil no orçamento, para permitir que se contrate quem investiga crimes no estado de São Paulo.

Mas a escola precisa de professor, e o estado está extinguindo contrato de professor temporário sem abrir concurso público no lugar. A escola precisa de inspetor de aluno, agente de organização escolar.

No início do ano, o governador Tarcísio extinguiu os contratos com os inspetores, aqueles que cuidam da porta, que cuidam do banheiro, que cuidam do pátio, sem abrir concurso para contratar outro no lugar.

A gente tem escola sem professor mediador, que é aquele que cuida dos conflitos, a gente tem diversas ausências nas escolas, e agora um plano brutal de terceirização da merenda e do cuidado dos estudantes, que afasta os estudantes do cuidado.

Por isso, a primeira coisa que a escola pública precisa é de trabalhador da Educação. A gente está assistindo salas de aula com 50 estudantes. A primeira contratação que o Governo do Estado deveria mandar para esta Casa é a imediata abertura de concurso público para professores e agentes de organização escolar, para ter adultos cuidando da educação dos estudantes na escola.

Obrigada, Paula.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputada Monica. Próximo inscrito é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Próximo inscrito deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais na tarde de hoje.

Por votação, fui eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Agradeço o voto dos deputados e a confiança. Trabalharemos, à frente dessa comissão, para acompanhar a pauta importante, para o nosso povo, que é a Segurança Pública. Pauta essa que influencia, de maneira muito intensa, inclusive na Economia do nosso Estado.

É só ir lá no centro de São Paulo, e ver como se encontram os comerciantes da Capital, como se encontram os moradores do centro de São Paulo. Comerciantes que estão desesperados, pois a receita caiu 80 por cento.

Não tem mais nenhum funcionário, e ninguém entra em sua lanchonete, em sua loja, porque nem Uber se desloca até aquela localidade, por conta da ação de criminosos, que agem impunemente nas ruas do centro da Capital.

Criminosos que agem impunemente nas ruas das cidades do estado de São Paulo. Ontem, foi trazido a esta tribuna, neste plenário, pelo deputado Conte Lopes, o vídeo de um trabalhador, tomando um mata-leão na rua Guaianases, na madrugada de domingo.

Ora, fizeram tanto alarde com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, ano passado, ano retrasado, que não pode imobilizar um criminoso com um mata-leão. Por que aquele bandido, que aplicou um mata-leão num trabalhador, junto com mais três criminosos, formação de quadrilha, por que eles não foram autuados por homicídio tentado?

Deixaram um trabalhador somente de cueca, na rua. Você imagina a vergonha, para um trabalhador, chegar em casa, diante dos filhos, da esposa, só de cueca. Olha a situação dos trabalhadores do Estado.

Nós tivemos, na madrugada de domingo, na cidade de Botucatu, um policial militar, equipes de rádio patrulha que foram atender a um chamado de importunação do sossego. O policial foi agredido até atingir a inconsciência, deitado no chão, fardado, e tomando soco na cara, e chute. Pelo movimento das pernas, dava para perceber que o policial estava inconsciente. E ainda tomando chute e socos na cabeça.

Agradeço o delegado geral, Artur Dian, que nos atendeu, logo na segunda-feira. Porque eu indaguei o motivo pelo qual aqueles indivíduos não haviam sido autuados por homicídio tentado.

Constava, no BO, somente a agressão e o desacato. Mas entrou lá o homicídio tentado. Obrigado à Polícia Civil, por rever o gesto, rever a inciativa, e pedido a decretação da prisão daqueles indivíduos. Bandidos, bandidos!

Porque são pessoas que estão trazendo insegurança para o nosso povo. Estão obstruindo vias, como acontece no centro de São Paulo. Obstruir via é crime; você intervir e não permitir o direito de ir e vir das pessoas que trabalham e moram na região central é crime.

E nós aqui, da Comissão de Segurança Pública, temos que cobrar providências das autoridades, do governo estadual, federal, municipal, de quem quer que seja. Aqui nesta Casa, cobrou-se, no final do ano passado, porque a frente da Assembleia, porque a rua estava obstruída.

O centro de São Paulo está obstruído há anos, e providência alguma é adotada. Porque neste país não se está respeitando a Constituição Federal; não se respeitam as leis. Passa-se a mão na cabeça de bandido, que dá mata-leão em trabalhador, mata nossos jovens por conta de um aparelho celular.

E ainda querem implementar a política de esvaziamento de presídio. Bandido tem que permanecer dentro da cadeia e sem benefício. Não tem que ter visita íntima. Porque o trabalhador que mora na periferia, que mora na favela, que hoje a gente tem que chamar de comunidade, mas é favela...

Porque ninguém nunca se preocupou em levar Saneamento Básico, em levar escola, centro educacional, esportivo, cultural. Querem enfiar goela abaixo do trabalhador que pancadão é cultura.

Não é cultura. Estão enganando o povo da periferia. E o trabalhador reclama para nós, sim: “Major, hoje está insuportável o cheiro da maconha dentro da minha casa. Não consigo receber uma visita.

Se eu precisar socorrer alguém da minha família ao hospital, eu não consigo sair de dentro da minha casa”. Com bandidos empunhando fuzis, armamentos, vendendo droga e bebida alcoólica para menor de idade, para criança, impondo o terror e subjugando o trabalhador da periferia.

Aí vai o policial fazer uma intervenção a pedido dos moradores, e acontece, como aconteceu em Paraisópolis, que nove jovens são mortos, por irresponsabilidade, por prática criminosa do PCC. Aí acusam o soldado da Polícia Militar.

Porque o PCC não pede autorização da prefeitura para fechar uma via, fazer um pancadão com mais de três mil pessoas sem vias de fuga para caso aconteça qualquer tragédia. Ele não faz.

Aí quando chega a polícia, que é recebida a pedrada, tiro, garrafada, ladrão dando tiro para o alto, ninguém fala que são esses disparos de fuzil e tiros para o alto que geraram todo o desespero naquele ambiente, e jovens foram pisoteados. Porque essa política de defender bandido precisa ser alterada. Porque o nosso povo não aguenta mais bandido tomando conta das nossas ruas.

E acontece na política também, Sras. e Srs. Deputados: bandidos que se apossam da política para se enriquecer em benefício próprio, enriquecer a família, e enganam o povo com narrativas, com discursos bonitos. Sobem numa tribuna, pegam um microfone para dar uma entrevista: vendem até geladeira sem motor, para qualquer um, e você achando que fez bom negócio, ainda.

Nós deputados, nós parlamentares temos o compromisso com o povo de São Paulo de recuperar o nosso estado das mãos de criminosos. E é o que nós buscaremos fazer, implementar na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

Como membro da Comissão de Direitos Humanos, trabalhar pelos direitos humanos dos nossos policiais, os policiais do estado de São Paulo, que hoje infelizmente lideram o ranking do número de suicídios. Porque trabalham por cargas horárias ininterruptas, 20 horas por dia, recebendo o pior salário do País, mas estão nas ruas, defendendo o nosso povo.

Quando se fala em salário, nós aqui também estamos acompanhando, e hoje, meus irmãos, tenham a certeza de que o governador Tarcísio honrará esses homens e mulheres que arriscam a sua vida pelo cidadão de bem nas ruas de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputado Major Mecca.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Presidente Paula, boa tarde. Eu gostaria de pedir a palavra pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - É regimental. Tem V. Exa. a palavra.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Boa tarde, Srs. Deputados. Mais cedo eu publiquei nas minhas redes sociais um vídeo que eu gostaria de dividir com os senhores agora. Gostaria de passar, por gentileza.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Pode parar, por gentileza. Esse vídeo é um vídeo de cinco minutos. Como eu tenho a palavra por cinco minutos, gostaria de exercer um pouco desse tempo. Esse senhor que vocês viram agora é o general Edson Gonçalves Dias, do GSI.

Para quem não sabe, o GSI é o Gabinete de Segurança Institucional, é o que faz a proteção da Presidência da República, e esse local onde eles estavam no começo é a antessala, que é anterior à sala do atual presidente.

E não sei se os senhores percebem, e queria dirigir a palavra aos policiais que nós temos presentes aqui: o soldado Cramolichi, a soldado Fontoura, temos aqui o investigador Paulo, temos o agente José Antônio. Se tentarem atacar esta sala aqui, os senhores ficariam totalmente parados e convidativos para que esses invasores pudessem entrar nesta sala? Eu tenho certeza que não.

Nós vimos essas cenas acontecerem em inúmeros locais diversos e diferentes no dia em que esse ataque aconteceu. Eu gostaria muito de poder saber a verdade do que aconteceu, para que essas pessoas possam ser incriminadas e possam ser presas. Eu pergunto: por que não querem a CPMI? Qual é o motivo de essa CPMI não ir para a frente?

Anteontem nós tínhamos 193 assinaturas favoráveis à CPMI, e eram necessárias dentro da Câmara apenas 171. Já no Senado, nós tínhamos 37 assinaturas; as necessárias para a abertura eram 27, e mais uma vez foi adiado.

Pelo que se diz, estão tentando de todas as formas que os deputados e senadores tirem as suas assinaturas. Eu, como brasileiro, preciso saber a verdade. Eu acredito que cada um dos senhores aqui também precisa saber a verdade.

O que aconteceu aqui provavelmente não aconteceu por conta das pessoas que estavam nas ruas. Provavelmente a gente vê pessoas infiltradas, e me parece que muita gente, principalmente a esquerda, não quer saber quem foi.

Qual o motivo disso? Por que o presidente Lula esconde as imagens? Por que tiram da Nação brasileira a possibilidade de sabermos a verdade do que aconteceu nesse fatídico dia oito de janeiro?

Nós tivemos o governador do Estado afastado, o responsável pela Polícia Militar afastado. Nós temos até hoje um ministro da Justiça preso, sem um devido processo legal, senador Suplicy.

Este homem já emagreceu 12 quilos, está com o seu psicológico totalmente alterado e a sua família passando necessidade, e nós temos todos os indícios que mostram que o atual ministro da Justiça sabia desse acontecimento, e aí nós vemos a omissão que me parece ter acontecido pelo GSI.

Nós vemos a falta de postura deste atual governo, que poderia ter impedido essa ação, e nós os vemos quererem barrar essa importante CPMI, inclusive as imagens. Muitas imagens mostram pessoas de verde amarelo pedindo: “não quebrem, não deixem quebrar, olha só, ele está ali”. Um relógio de anos e anos atrás sendo jogado no chão. É muito fácil identificar essas pessoas, e aí eu pergunto: “por que não querem que essa CPMI aconteça?”.

Então, eu faço um apelo às pessoas que têm o mínimo de carinho pelo nosso país, pela verdade, pela transparência. Porque eu posso ser de direita, mas o que aconteceu ali foi inadmissível, e eu acho um absurdo a gente tirar a verdade da Nação brasileira.

Muito obrigado, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Para falar pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - É regimental. Tem V. Exa. a palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, população que nos acompanha aqui pelas galerias e pela TV Assembleia, Sra. Presidenta, Monica, ontem o presidente Lula aprovou dois projetos importantes, lá em Brasília, para a Saúde do nosso País.

Primeiro, foi o projeto de lei para o pagamento do piso da enfermagem, que vem desde o ano passado um debate importante sobre a aplicação do piso. Agora passa a ser realidade.

Foi assinado ontem, pelo presidente, vai agora para o Congresso Nacional. Nós estamos falando de um investimento hoje em torno de 7,3 bilhões de reais para pagamento aos profissionais da enfermagem em todo o País. A proposta era de R$ 4.750,00, e essa já é uma luta antiga, nobre deputado Enio Tatto, deputado Suplicy, em relação à enfermagem no nosso Estado e no nosso País.

Garante também uma isonomia em todos os estados, porque agora não vai ter essa diferenciação do piso da enfermagem em relação aos estados. Acaba sendo um reconhecimento também que esse valor de R$ 4.750,00 passe a ser o piso. Não pode ser um teto. É uma referência para ir melhorando a Saúde do nosso País.

O projeto também define que os técnicos de enfermagem passam a ter um salário de R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem R$ 2.375,00 e as parteiras 2 mil e 375 reais. Então, é o reconhecimento aos profissionais da enfermagem do nosso País essa proposta aprovada no dia de ontem.

Da mesma forma, deputado Paulo Fiorilo, também se define aqui a estruturação do Mais Médicos, um programa para o Brasil que foi paralisado no governo anterior, e nós estamos falando, para o País, em um primeiro momento, foram abertos 6.252 vagas do Mais Médicos: são cinco mil para reposição de vagas ociosas, que o governo passado sequer cumpriu. Tinham recursos no Orçamento, tinha necessidade da população.

Então, essas 6.252 vagas são para repor as cinco mil vagas que não foram repostas do governo passado, mais mil novas vagas que vão ser criadas agora, para ampliar o processo da Saúde, principalmente para a população que vive na região da Amazônia Legal.

Essas novas vagas começam a atender primeiro a população que mais precisa, e depois vai ampliando para todo o País. No caso do estado de São Paulo, nobre deputado Enio Tatto, são 1.043 vagas de imediato, que já serão abertas no estado São Paulo para esse programa Mais Médicos.

O que é importante também? Dessas 1.043 vagas, para a cidade de São Paulo, ficam sendo 50. Vão ser atendidos 226 municípios no estado de São Paulo: Santo André, 17 vagas; São Bernardo do Campo, 17 vagas; Jundiaí, uma; Limeira, 16 vagas; Ubatuba, uma vaga; Campinas, 47 vagas; Piracicaba, 16 vagas; Jandira, 21 vagas; São José do Rio Preto, três vagas; Praia Grande, 14 vagas; Itapecerica da Serra, 12 vagas; São José dos Campos, 22; Sorocaba, 15; Guarulhos, quatro.

Coloquei aqui algumas cidades, mas são 226 municípios do estado de São Paulo que serão beneficiados com o Mais Médicos. Primeiro, vai ser esse primeiro edital que já foi publicado no dia de ontem.

Estamos falando de um total de 15 mil vagas que serão ofertadas durante o governo Lula: dez mil já estão publicadas nesse novo edital, e outras cinco mil vagas serão abertas em parceria com os estados e municípios.

Isso demonstra que, tanto em relação ao piso da enfermagem como em relação ao Mais Médicos, e comparando com o governo anterior, o governo já começa o período de 100 dias de governo demonstrando a sua capacidade e preocupação com a Saúde do nosso Estado.

Hoje, inclusive, assumi a Comissão de Saúde aqui na Assembleia Legislativa, indicado pelo Partido dos Trabalhadores, e vamos ter muitos debates, muitas reflexões a serem feitas no próximo período.

Estamos acompanhando, no caso do estado de São Paulo, a ampliação das OSs. Acabamos de ver agora o Pérola Byington, um hospital de referência para a saúde da mulher no estado de São Paulo e que foi aberto totalmente, gestado por uma organização social. Acabamos de ver o Cratod também, que foi reestruturado. Mais de 110 trabalhadores faziam parte da gestão do Cratod; agora, é totalmente privatizado a partir de uma OS.

Então, a gente percebe, de um lado, o governo federal fazendo investimento para fortalecer a Saúde Pública do nosso País e, do outro lado, aqui no estado de São Paulo, o governo desmontando a Saúde do nosso Estado.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sra. Presidente. Pelo Art. 82, pela liderança do PL, gostaria de encaminhar o deputado Paulo Mansur para fazer uso da palavra.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Tem o deputado Paulo Mansur a palavra pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Bove, nosso vice-líder. Sempre quando venho ao plenário discursar, eu penso que a gente fala aqui em um discurso democrático. Todos nós, deputados, temos as nossas opiniões.

Inclusive, quando a Monica do PSOL esteve aqui, a Monica Freitas, ela deu o discurso dela falando de saneamento básico. E o PT está há 20 anos no poder, não é? O presidente Bolsonaro, em quatro anos, levou água para o nordeste.

O Lula, em menos de meses, já tirou a água do nordeste que o presidente Bolsonaro levou. Então, com nada do que o PSOL fala, do que o PT fala, eu concordo. Estamos aqui em um debate democrático.

Mas a minha solidariedade hoje fica para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, hoje, nesse debate democrático que a gente vê aqui, em que a gente escuta... Fico escutando o PT, o PSOL falando, falando e falando, a gente escuta aí sentado, mas temos que escutar, porque faz parte da democracia.

Um petista, deputado federal, na Câmara dos Deputados, fez um ataque antidemocrático, agressivo, ao nosso amigo Eduardo Bolsonaro, falando que a facada no presidente Bolsonaro é uma fake news.

Meu Deus do céu. Aí você tem ali o Eduardo, que teve o pai presidente, mas foi o pai dele que sofreu, claro, com a facada. Na beira da cama do hospital, sofreu depois das diversas cirurgias que o pai dele teve e que quase veio a falecer, com as diversas coisas que ocorreram de saúde na vida do nosso presidente.

É lógico que o sangue dele subiu e eu nunca vi o Eduardo nervoso daquele jeito. Mas se coloquem no lugar dele. Eu me coloquei e vi ali uma atitude de um filho. Pelo amor de Deus, falar que a facada no presidente Bolsonaro é fake news, que ele queria algo, que ali foi feito para o presidente Bolsonaro se promover...

Com dois centímetros a mais na facada, ele estava morto. Ele nem teria feito tudo isso que a gente, que o presidente Bolsonaro fez para nós, que a gente descobriu a direita conservadora no nosso País, meu Deus do céu.

Então eu deixo este discurso aqui, Bove, em solidariedade ao nosso amigo Eduardo Bolsonaro. E também acrescentando na fala do Tomé, que falou aqui brilhantemente bem: nós, brasileiros, queremos sim saber o que aconteceu no dia 8 de janeiro, porque a direita, a nossa direita conservadora, nas manifestações sempre foi amena, sempre foi pacífica.

E a gente sempre viu manifestações petistas, como o MST, truculentas. Quando eles invadiram o Congresso Nacional quebrando tudo, a gente nunca viu a nossa direita conservadora fazer isso.

Inclusive nos lugares, quando a gente vai na Paulista, quando acabam as manifestações, eles recolhem na rua os papéis no chão, meu Deus do céu. Então aquilo assustou todos nós e agora queremos saber a resposta.

Faz 100 dias desde 8 de janeiro. Foi protocolado, a direita querendo resposta e sempre adiando, sempre adiando, mas não vai ter mais aquela política antiga do Mensalão de que “estamos dando isso, estamos dando aquilo” e as pessoas vão tirar a assinatura.

Porque ficou explícito que existe ali uma explícita compra em emenda, em algo. “Estamos dando a mais - está explícito - para tirarem a assinatura”, mas o povo brasileiro não está querendo. O povo brasileiro quer a CPMI. A gente precisa saber o que que aconteceu no dia 8 de janeiro, nós, brasileiros.

Então fica aqui esse recado e eu fico contente de ver nós da direita aqui, porque esse microfone está sendo tomado pela esquerda e a gente vai começar a chegar mais cedo para a direita tomar conta aqui também.

Um grande abraço.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pois não, deputado Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pelo Partido Progressistas, solicito a fala pelo Art. 82, para a deputada Letícia Aguiar.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Tem a deputada Letícia a fala, pelo tempo regimental.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PELO ART. 82 - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas aqui presentes. Capitão Telhada, obrigada pelo Art. 82 aqui para que eu pudesse falar pela liderança do Progressistas. Oito de janeiro, nós queremos esclarecimentos. Muito importante que a CNN trouxe à tona as informações.

E olhe o que a gente sempre falou, nunca em momento algum... E eu sou uma liderança da direita, fiz diversas manifestações em minha cidade, São José dos Campos, ao lado do Sena, que coordenou comigo todas as manifestações. Todas, absolutamente todas ordeiras, pacíficas, respeitando as autoridades. Nem um papel de bala ficava para trás.

Nunca, em momento algum, orientamos quem quer que seja a depredar nada, nem patrimônio público, nem privado, a respeitar inclusive quem não concordava com a gente.

Mesmo que ficasse ali o embate, o debate nas palavras, mas sempre com palavras também respeitosas. Com firmeza na ação, no propósito que nós temos de mudança, de um patriotismo, do Brasil, do amor à Pátria, da liberdade das pessoas, mas sempre respeitando, porque nós somos legalistas.

Nós respeitamos a lei, a ordem e o progresso. E essas imagens do dia 8 de janeiro que mostram ali a possibilidade do ministro do governo Lula encobertando pessoas que estavam ali incentivando e depredando o Congresso Nacional, a Presidência da República, o Palácio do Planalto, cadê?

Queremos ver atitudes rígidas, rápidas do Poder Judiciário, da mesma maneira que foi quando todos aqueles manifestantes... E eu acredito piamente que muitos estavam ali por amor ao Brasil.

Todas as vezes que nós, bolsonaristas, fomos às ruas foi por amor genuíno ao Brasil, porque nós queríamos sim combater o PT e toda a esquerda, com esse projeto de poder de corrupção, de corromper nossas crianças, de não apoiar as forças de segurança, é por isso que nós fomos às ruas, nós fomos às ruas mais do que tirar uma ex-presidente corrupta do poder. Nós fomos às ruas para eleger um presidente que ama esse País, que é o presidente Jair Bolsonaro, e nós continuaremos vivos acendendo a chama do patriotismo.

A direita existe, a direita é viva e a direita vai continuar reagindo a qualquer desmando da esquerda, a qualquer projeto de implementação de comunismo no País. E essas imagens do dia 8 de janeiro são extremamente esclarecedoras, e elas serão importantes no processo de investigação, porque se o presidente Lula, vamos lá...

O presidente Lula, para mim, antes de tudo, nem concorrer à eleição ele deveria. É uma vergonha mundial a gente ter um candidato com a ficha criminal de Lula sendo candidato a algum pleito eleitoral. Nós já passamos por essa vergonha. Nós temos uma outra vergonha que foi de Lula voltar ao poder.

E agora querer colocar nas costas dos bolsonaristas o que nós nunca fizemos e nunca incentivamos? Depredação de patrimônio público, desordem jamais, isso não pertence à direita, isso pertence à esquerda, tomem que isso é de vocês. Essa mancha de corrupção, de desordem, de desobediência às leis pertence à esquerda; a direita defende a ordem e o progresso, o amor ao Brasil, às crianças, à família, à vida, acima de tudo.

E nós seguiremos aqui utilizando esta tribuna, na Assembleia Legislativa, e acompanhando. Você que nos acompanha nas redes sociais também cobre seus deputados federais. Nós queremos clareza, transparência do que aconteceu no dia 8 de janeiro.

E, por fim, eu termino aqui, só o que a CNN mostrou das imagens, já é o suficiente para o impeachment do presidente Lula. Fora, Lula!

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pois não, deputado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Falar pelo Art. 82, pela Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Paula, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste.

Deputado Mansur, o “Estadão” está publicando: “É falso que o governo Lula mandou desligar o bombeamento da água da transposição do Rio São Francisco”. Só faltava o Lula mandar desligar o bombeamento da transposição do São Francisco. Quem fez todas aquelas obras lá foi o Lula, quem levou a água para aquela região, sem discussão.

Sem querer responder aos ataques aqui ao PT, ao MST, só falar o seguinte, pessoal: depois da Constituição de 88, tivemos nove eleições para presidente no Brasil. Aliás, o PT disputou nove eleições, ganhou cinco e foi para o segundo-turno em quatro. Mas vamos falar o quê? O povo escolheu o PT, escolheu o Lula pela terceira vez. 

Então, nós vamos dialogar, ficar batendo boca aqui, sendo que a população dá respostas nas urnas. Teve um presidente que acabou seu mandato, que fugiu do Brasil, agora voltou, que foi o único presidente que não conseguiu a reeleição. Só isso já responde tudo o que foi falado aqui.

Mas eu vim aqui, Sra. Presidenta, para falar de outro assunto, aquele que atinge mais a população no dia a dia. Eu moro lá na zona sul, lá no extremo, lá na Vila São José. E na Vila São José, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem um colégio estadual chamado Alberto Salotti, um dos mais antigos, dos maiores que tem na região, muito bem-conceituado. As pessoas, os pais, as mães querem que os filhos estudem lá, inclusive, deputado Nóbrega, que deve conhecer aquela região.

Pois bem, o Colégio Alberto Salotti, lá no meu bairro, vai fazer uma semana que está sem aula. Aliás, tem aula para o período da manhã e não tem para os alunos do período da tarde. Por quê? Porque roubaram os fios, está sem energia elétrica.

Um colégio estadual em um estado como São Paulo, um orçamento de 318 bilhões, já vai fazer uma semana que os alunos de um colégio não têm aula porque roubaram os fios de energia elétrica. Dá para admitir isso? Dá para aceitar isso?

O problema é da Secretaria da Educação aqui no estado de São Paulo. Não tem plano para resolver isso imediatamente, não tem algo emergencial, como um gerador, como tem em vários outros locais. Se falta energia você tem alguma coisa imediatamente para socorrer. 

Agora, uma semana sem energia porque roubaram os fios? E aí chama a atenção uma outra coisa. A gente falou muito da privatização da Sabesp, deputado Conte Lopes, é a privatização da energia elétrica do estado de São Paulo. Será que se fosse a Eletropaulo já não teria sido religado?

Sabem quem cuida lá? A Enel. Faz uma semana e a Enel não religou a energia elétrica de um colégio estadual em que os alunos estão sem aula no período da tarde. Até liguei para lá para saber por que a parte da manhã tem aula e a parte da tarde não tem. 

Porque os alunos da manhã começam a estudar às 7, 8 horas, vai até as 14 horas. E os alunos da tarde começam às 14 horas e vão até 7, 8 horas da noite, quando escurece. Então os da manhã têm aula e os da tarde não têm. Que absurdo que a gente vive no estado de São Paulo, quanta irresponsabilidade da Secretaria da Educação. 

Aliás, coincidentemente, eu tenho uma audiência marcada com o secretário Feder semana que vem. Vou levar um monte de outros problemas da Educação: questão de segurança, questão de como estão as nossas escolas, especialmente na periferia do estado de São Paulo.

Vou levar também essa preocupação de você deixar uma escola importante, qualquer que fosse a escola, mas a escola Alberto Salotti, da Vila São José, durante uma semana sem aula para os alunos porque roubaram os fios e não foram religados até este momento.

Eu fico imaginando quantos problemas desse tipo, deputado Luiz Claudio Marcolino, nós temos no estado de São Paulo, de as crianças ficarem sem aula por conta de problemas tão insignificantes como esse. É coisa de você resolver em meio dia no máximo, ou em 24 horas. 

Culpa de quem? Tanto do estado, da Secretaria da Educação, como dessa empresa que foi privatizada, que ganhou a concessão e demora 12 dias, desde o dia 12, uma semana para religar a energia elétrica de uma escola estadual. 

Se em uma escola estadual famosa, conhecida, como é o Alberto Salotti, lá na Vila São José, na zona sul de São Paulo, perto de Interlagos, demora uma semana, você imagina um coitado de um consumidor da periferia, das quebradas aí, quando falta energia cortam a luz porque atrasou uma conta, o tanto de tempo que eles ficam sem religar essa luz.

Portanto, secretário, semana que vem a gente estará lá conversando com o senhor e vamos cobrar esses problemas e outros relacionados à Educação.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sra. Presidenta, não havendo mais quem queira falar, peço o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 29 minutos.

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