19 DE NOVEMBRO DE 2024
61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e ALEX MADUREIRA
Secretaria: THIAGO AURICCHIO e BRUNO ZAMBELLI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 19h24min. Coloca em discussão a PEC 9/23, em 2º turno.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
4 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo, para respondê-la oportunamente.
6 - MÁRCIA LIA
Discute a PEC 9/23, em 2º turno.
7 - ALEX MADUREIRA
Assume a Presidência.
8 - THAINARA FARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute a PEC 9/23, em 2º turno.
10 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Recebe a questão de ordem da deputada Professora Bebel, para respondê-la oportunamente.
13 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Discute a PEC 9/23, em 2º turno.
14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
15 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo, para respondê-la oportunamente.
17 - DR. JORGE DO CARMO
Discute a PEC 9/23, em 2º turno (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
18 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Levanta a sessão às 20h48min.
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* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
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-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, de
autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Com a palavra a deputada
Márcia Lia, que já estava inscrita na tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para solicitar uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Thiago Auricchio, juntamente
com o deputado Bruno Zambelli, para a verificação de presença.
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- Verificação de presença.
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* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Constatado quórum regimental, devolvo a palavra à deputada Márcia Lia. E
agradeço ao deputado Thiago Auricchio e ao deputado Bruno Zambelli pela
verificação de presença.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, para apresentar mais um requerimento de
adiamento de discussão da PEC.
A Proposta de
emenda Constitucional nº 9, de 2023, tem por objeto a alteração da competência
para a condução de processos administrativos disciplinares e a redução do
adicional de 5%, estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo, para o
investimento mínimo em Educação.
De modo que o
Sr. Governador pretende, com a aprovação da medida, reduzir o gasto em Educação
ao mínimo definido na Constituição Federal, e suprimir competências da
Procuradoria Geral do Estado, para futuramente atribuí-las à Corregedoria Geral
do Estado.
Com efeito, as
alterações são de extrema relevância. E não há, para nenhuma das mudanças,
elementos que permitam a identificação dos impactos administrativos e
orçamentários que decorreriam da eventual aprovação da proposta.
Não há, por
exemplo, definição do impacto da medida sobre o cumprimento das metas do Plano
Estadual de Educação. Não se sabe se as medidas em questão poderiam
comprometer, com ainda mais intensidade, a viabilidade de que seja assegurado,
no estado de São Paulo, o piso nacional do Magistério.
A audiência
pública, com efeito, ao invés de efetivamente jogar luz sobre o debate,
terminou por provocar novas dúvidas. Inclusive, dando ensejo à apresentação de
requerimento específico nesta sessão.
Em relação à
supressão da competência da PGE, relativa aos procedimentos disciplinares,
também não há qualquer indicação de como serão assegurados os direitos e
garantias dos servidores que venham a responder procedimentos disciplinares,
bem como não há perspectiva de carreira, de pessoal estável, que venha a
desempenhar a função, atualmente cometida ao órgão estadual da Advocacia
Pública.
Nesse sentido,
a discussão deve ser precedida de discussão adequada, que viabilize a reunião
dos elementos que permitam a adequada formação do juízo dos parlamentares a
respeito da matéria. Notadamente por meio da solicitação das informações à
Secretaria da Educação e à Secretaria de Gestão e Governo Digital.
Não se pode
considerar que o tempo de tramitação corresponderá à qualidade da discussão. O
que é imprescindível é garantir informações que não estão disponíveis, nem ao
subscritor ou, salvo melhor juízo, a qualquer outro parlamentar, visto que a
base do Governo não se manifesta quanto às informações em questão.
Assim, nos
termos do Art. 170, inciso V, do Regimento Interno, requeiro que a PEC 9, de
2023, tenha sua discussão adiada até que sejam encaminhados, a esta Casa,
estudos que permitam a reunião de elementos necessários à formação do juízo a
respeito da proposta em comento.
Encaminho o
requerimento, Sr. Presidente, para protocolo. Espero que o senhor tome as
medidas cabíveis e regimentais. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos
receber o requerimento de você e responder oportunamente. Com a palavra a
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom,
retomando o meu tempo regimental, eu quero dizer que nós, da bancada do Partido
dos Trabalhadores, votaremos contrariamente a esse absurdo que é a PEC 9, de
2023, porque nós entendemos ser importante, sim, que a gente tenha recursos
para melhorar as condições da Saúde no estado de São Paulo.
Entendemos ser
muito importante que a gente consiga melhorar as condições da Saúde porque, de
fato, a Saúde precisa de muitas melhorias, mas não a custa de tirar recursos
constitucionais da Educação.
Como eu estava
dizendo antes da interrupção, Sr.
Presidente, da primeira sessão para a segunda sessão, nós entendemos que
o governo de São Paulo precisaria olhar com mais cuidado para as nossas escolas,
porque nós temos pelo interior do Estado, nós temos aqui na capital, muitas
escolas em condições muito ruins, escolas que precisam de reformas, escolas que
precisam de material, escolas que precisam de muro, escolas que precisam de um
olhar diferenciado, porque os banheiros estão arrebentados.
Escola que
precisa de um olhar de quem, de fato, entenda, deputado Marcolino, a Educação
como sendo investimento, e não gasto. A educação, para que nós tenhamos a
sociedade que sonhamos todos os dias, uma sociedade mais justa, mais
igualitária, uma sociedade mais humana, nós precisamos que a educação, de fato,
neste País, seja algo que os nossos governantes tenham um olhar diferenciado.
Nós não podemos, a despeito da importância que nós entendemos ser investir em
Saúde, nós deixarmos de lado 11 bilhões de reais de investimento da Educação.
Quando a gente
fala que nós temos 30% de investimento na Educação, que o nosso teto é de 30%,
nós temos que considerar algumas questões que fazem com que esse índice dos
30%, na verdade, caia para 25 por cento. E do que eu estou falando?
Eu estou
dizendo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que, se nós
tirarmos os inativos, o salário, as pensões, aquilo que é pago por
aposentadoria dos profissionais que já se desligaram do quadro de profissionais
ativos, nós teremos, deputado Wilson Xerife do Consumidor, tão somente 25% do
investimento, e não 30 por cento.
E o Tribunal de
Contas aponta há anos. Eu estou nesta Casa há dez anos. Há dez anos eu vejo
apontamento do Tribunal de Contas dizendo que não há possibilidade de o governo
considerar investimentos em educação, os salários, as pensões, as
aposentadorias dos inativos, mas a gente reiteradamente vê o governo colocando
essa despesa na folha de pagamento e nos cômputos dos 30%, o que é absurdo.
Nós não podemos
aceitar mais isso, e temos que cobrar o Tribunal de Contas para que ele, de
forma efetiva, faça com que o governo de São Paulo... E não é esse governo, são
vários governos que antecederam esse, que continuam fazendo a mesma manobra
ilegal, inconstitucional, absurda, de colocar despesas que não podem ser
consideradas para atingir o teto dos 30 por cento.
Então nós já
temos efetivamente 25% por cento. Se nós vamos tirar 5% da Educação, nós
estamos dizendo que a Educação vai ficar só com 20%, porque com certeza o
Governo não vai, se não for obrigado por lei, se não for obrigado pelo Tribunal
de Justiça, se não for obrigado por uma penalidade séria e efetiva a retirar
esses gastos, essas despesas do cômputo e para os 30 por cento.
Quero também
fazer algumas considerações importantes aqui, como... por exemplo, quero
colocar aqui uma situação que nós precisamos conversar muito sobre ela, que é a
situação das isenções fiscais. Nós temos algo que precisa ser debatido e
debatido de verdade.
Nós temos o
Governo de São Paulo propondo isenções fiscais absurdamente altas. Se a gente
considerar 2024, 2025 e 2026, nós teremos a supressão de recursos para
investimentos na Saúde e na Educação de quase 210 bilhões de reais. O que é que
eu estou falando?
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Alex Madureira.
* * *
Eu estou
falando que o Governo de São Paulo faz renúncia fiscal para atender empresas,
para atender os amigos do rei, para atender sabe Deus quem, porque isso é uma
caixa preta, uma caixinha preta que ninguém consegue saber no estado de São
Paulo quem de fato recebe essas isenções fiscais. Mas a gente sabe que são
grandes conglomerados, são grandes empresas, e no ano de 2024 nós teremos 65
bilhões, 626 milhões de reais de isenção.
Se ele vai tirar
dez bilhões, 11 bilhões da Educação, que tire das renúncias fiscais, que tire
das isenções fiscais. Ainda vai sobrar, mesmo assim, 56 bilhões de reais, só em
2024, neste ano que nós estamos em andamento. Em 2025, serão quase 70 bilhões
de reais. Se ele tirar os dez, 11, ainda sobram sessenta.
E,
em 2026, serão 74 bilhões de reais. Se ele tirar dez bilhões que ele diz que
precisa para melhorar as condições de Saúde, ainda sobram 64 bilhões de reais
para ele ajudar aqueles que ele tem ajudado ao longo do tempo, ao longo dos
anos.
Quero fazer
algumas considerações também, porque nós entendemos que essa PEC, esse projeto
de emenda constitucional que nós estamos discutindo no dia de hoje, que vai
subtrair 5% de tudo aquilo que é investido em Educação, vai subtrair dessa
conta e vai investir - sabe Deus, se vai mesmo investir - na Saúde. A gente
precisa esperar para saber onde é que vai ser.
Mas eu queria
considerar aqui uma outra questão, que é a questão da constitucionalidade dessa
PEC. No nosso entendimento, essa PEC viola um princípio fundamental que nós
temos no nosso ordenamento jurídico, que é o princípio da proibição do
retrocesso social, que é um princípio que é vinculado ao princípio da dignidade
da pessoa humana. Nós não podemos permitir que as pessoas tenham retrocessos
naquilo que são conquistas sociais.
Nós não podemos
caminhar para trás, tirar dinheiro da Educação é caminhar para trás. E eu quero
dizer para vocês que eu ouvi uma conversa por aqui de que teria havido um
jantar para combinar com os nossos deputados da direita, com os deputados que
são da base do governo Tarcísio de Freitas, para combinar um certo acréscimo aí
às emendas parlamentares, dos nossos deputados da base do Governo.
Eu quero
acreditar, deputado Rômulo, que isso não seja verdade. Eu quero acreditar que a
gente está conversando sobre um assunto muito sério, que é retirar dinheiro da
Educação. Eu quero acreditar que o governador do estado de São Paulo não faria
esse jogo.
Eu quero
acreditar que os nossos deputados, que são da base do Governo, não vão entrar
nesse jogo, porque esse jogo, como disse o nosso antecessor aqui, o Guilherme
Cortez, o nosso deputado Guilherme Cortez, nós entendemos que a população está
de olho nessas tratativas não tão republicanas, não tão importantes do ponto de
vista da sociedade que está nos enxergando aqui. E que, com certeza, a nossa
juventude não vai deixar algo tão grave passar despercebido.
Portanto, abrir
mão de recursos da Educação, abrir mão de recursos dos investimentos nas nossas
escolas, que estão capengando; nas nossas escolas, que o Tribunal de Contas do
Estado fez uma verificação, uma fiscalização, e chegou à conclusão de que
muitas dessas escolas, deputada Thainara, estão em condições precárias.
Precisam de reforma, precisam de banheiros, precisam de melhoria na condição da
alimentação escolar, precisam de melhoria no dia a dia da vida dos nossos
estudantes. Mas optou-se por tirar recursos da Educação, sob a falácia de que
esses recursos serão direcionados para a melhoria das condições de Saúde.
Eu quero crer
que, se essa PEC for aprovada, que nós consigamos, de fato, verificar se esses
recursos efetivamente serão investidos na educação ou se serão utilizados para
aumentar ainda mais a renúncia fiscal e as isenções que são dadas para as
pessoas que são os amigos do Governo de São Paulo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para discutir
contra, o deputado Luiz Claudio Marcolino.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputada
Thainara, uma comunicação.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de me apresentar. Muito
prazer, a alguns deputados. Meu nome é Thainara Faria, fui eleita nesta
legislatura.
E estou dizendo
isso, porque, na semana passada, eu vi deputados aqui que eu jamais havia
visto, sequer na posse. É impressionante que os deputados, ao invés de defender
os direitos do povo, vêm aqui para defender os interesses do governador
Tarcísio.
Então, eu queria
falar: muito prazer. Eu sou deputada Thainara, estou sempre aqui do lado
esquerdo do plenário... para os senhores entenderem que está acontecendo uma
votação que quer arrancar 11 bilhões de investimentos na Educação. E, também,
para conseguir dormir em paz à noite, porque desde a semana passada eu estou
remoendo, deputado Marcolino.
Um deputado
veio aqui para uma breve comunicação e de uma maneira baixa e vil... primeiro,
que falou mal da esquerda; segundo, que tentou colocar os policiais que ali estão,
para defender a integridade física do povo do estado de São Paulo, contra os
estudantes, dizendo que é a favor dos policiais, que defende os policiais.
Eu queria
avisar esse deputado que o salário de miséria que o governador Tarcísio paga
para os policiais só não é pior do que o salário de miséria que ele paga para
os professores. Não dá para pagar a escola particular.
De onde ele
acha que ele está tirando dinheiro? Sr. Deputado que diz defender os policiais,
o senhor está tirando dinheiro das escolas onde os filhos dos policiais
trabalham. É importante que saiba isso, porque fica esse jogo de nós contra
eles, uns contra os outros. Só que a grande verdade, deputado Marcolino, é que
o governador Tarcísio está nem se lixando para policial, nem para professor,
nem para ninguém. Ele quer atender aos interesses de poucos.
Então, faz
jantar, 20 milhões para um, 20 milhões para outros. E aqueles que estão na base
da sociedade, que dependem de investimento na Educação, estão sendo largados.
Então, eu quero
que a população do estado de São Paulo se atente, porque esta falácia de que
está tirando da Educação para colocar na Saúde é uma grande mentira. É mais uma
mentira do turista governador que está aqui para arrancar os direitos do povo
de São Paulo e vender o nosso Estado.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Com a palavra
o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na
semana passada, nobre deputada Thainara, a nossa bancada do Partido dos
Trabalhadores... nós votamos contra. Toda a bancada.
Vossa
Excelência e eu também votamos contrários à PEC 09 e votaremos novamente contra
essa proposta, pois não aceitamos de forma alguma a retirada de direitos ou de
recursos da Educação.
Na audiência
pública, tínhamos aqui duas representações: da Secretaria da Saúde e da
Secretaria da Educação. Eu fiz questão de falar na audiência pública que
fizemos aqui, da PEC 09, que faltava naquela audiência pública a Secretaria da
Fazenda.
Tinha ali o
jogo da Saúde e da Educação, e eu não vi nenhum dos oradores que passaram por
essa audiência pública falando que tinha que tirar recursos da Saúde ou da
Educação.
Todo mundo
falava que tinha que ter recurso para a Saúde e que tinha que ter recurso para
a Educação. Então, foi unânime. Todos os oradores que vieram à audiência
pública, tanto representantes da Educação como representantes da Saúde,
colocaram que era necessário ter mais recursos para a Saúde e ter mais recursos
para a Educação.
Às vezes, a
gente entra em dúvida, quando faz um debate como esse, se efetivamente o
governador Tarcísio está sendo bem assessorado ou não, porque, se ele coloca
uma secretaria contra a outra, ou uma área importante do estado contra outra -
como a Saúde e a Educação -, e a gente olha o Orçamento para 2025, vai ter um
crescimento de 44 bilhões e 300 milhões de reais para o ano de 2025.
Quarenta e
quatro bilhões de reais é o crescimento do Orçamento de 2024 para 2025. É um
crescimento de 13,53 por cento. Então, teremos um crescimento no Orçamento para
o ano que vem maior do que a inflação do período.
Então, estou
dizendo que tem mais de 44 bilhões de reais com que o governador poderia, a
partir da Secretaria da Fazenda, fazer o ajuste necessário, a adequação
necessária para aplicação do recurso no ano que vem.
Na prática, não
era necessário aprovar essa PEC 09. Essa PEC 09 teria que ser retirada por
parte do Governo do Estado de São Paulo, e nós estamos debatendo-a desde o ano
passado. Desde o ano passado.
Então, com o
crescimento de mais de 44 bilhões do Orçamento para o ano que vem, não
justifica o governador retirar recurso da Educação para colocar na Saúde, como
eles dizem. Vou mostrar para vocês daqui a pouco que ele fala que vai colocar
na Saúde, mas não vai colocar.
Uma outra
informação importante, ainda em relação ao Orçamento: vários comentaram aqui em
relação à renúncia fiscal. A renúncia fiscal... nem sempre as pessoas conseguem
ter uma dimensão do impacto que ela passa a ter para o município ou para as
próprias universidades públicas do estado de São Paulo.
Hoje, a USP, a
Unicamp e a Unesp funcionam a partir do ICMS que é arrecadado pelo estado de
São Paulo. Então, o recurso do ICMS que todos nós pagamos, todo trabalhador ou
empresário, quando nós vamos ao shopping, quando nós vamos a uma loja, quando
nós vamos a um estacionamento, em qualquer serviço que a gente compra, qualquer
produto que compramos, tem ali o desconto do ICMS. Então, desconta na fonte na
hora em que você paga ou compra o serviço. Já tem ali o desconto do ICMS.
Para o ano de
2025, o Governo vai abrir mão de 70 bilhões de ICMS. Setenta bilhões de ICMS
para o ano de 2025. Esses 70 bilhões de reais de que o Governo vai abrir mão e
vai passar para o setor industrial, para as empresas do estado de São Paulo,
quem perde com isso? Os universitários, porque é menos investimento na USP, na
Unicamp e na Unesp.
Então, o estado
de São Paulo perde com investimento nas universidades, que são importantes para
o desenvolvimento do estado de São Paulo, e perdem os municípios, porque hoje
cada município do estado de São Paulo, 25% de toda a arrecadação do ICMS volta
para o município. Como esse recurso não voltará para o município, é menos
recurso na Saúde, na Educação, na mobilidade, na creche, na zeladoria de cada
município no estado de São Paulo.
Então,
esses 70 bilhões de reais que o governador está abrindo mão para 2025 é menos
investimento no município que nós moramos, é menos investimento na USP, na
Unicamp e na Unesp, e esse recurso poderia ter reduzido, como o governador
prometeu no primeiro semestre desse ano, que ele reduziria 20 bilhões da
desoneração tributária para o ano de 2025.
Mentira,
ele está aumentando, deputados, de 65 bilhões para 76 bilhões de reais, é o
crescimento da desoneração tributária para o ano que vem. Então, mais uma vez,
o governador mente, e eu reafirmo aqui que o governador mente em relação à
desoneração tributária, porque ele veio a público no final do primeiro semestre
falando que reduziria 20 bilhões de reais para o ano de 2025, e no Orçamento
apresentado pelo Executivo, ele aumenta para 76 bilhões de reais para o ano de
2025 a desoneração tributária.
Um
outro elemento importante são outras áreas do estado de São Paulo, e a gente
fala muito, nobre deputada Bebel, da importância do investimento no Servidor
Público do Estado de São Paulo. O crescimento do orçamento para o ano que vem
será acima de 13%, e a adequação pessoal e encargos para o ano que vem é de
apenas 4%, não repõe sequer a inflação do período.
Mas
o mais grave em todo esse processo, quando ele fala da questão da Saúde, eu
falei que mostraria para vocês que o governador não passará o recurso que ele
fala que sairá da Educação para a Saúde, porque eu levantei aqui algumas
informações. Nós que rodamos o estado de São Paulo, e nós sabemos o quanto é
importante, nobre deputado Barba, as Santas Casas no estado de São Paulo.
As
Santas Casas no estado de São Paulo têm um papel de fortalecer ou de atender a
população no estado de São Paulo, nobre deputado Caio, e a gente olha o
orçamento da Saúde previsto para o ano que vem, vai ter uma diminuição de mais
de 50% dos recursos para subvenções, Santas Casas e outras entidades
filantrópicas.
Vai
ter uma redução, ouçam o que está no Orçamento previsto para o ano que vem,
diminuição de mais de 50% de recursos para subvenções, Santas Casas e outras
entidades filantrópicas.
Então,
o governador vem e fala que vai tirar dinheiro da Educação para colocar na
Saúde. Aqui tem um elemento que nós vamos debater nos próximos dias. O
governador está retirando, é importante que quem está me ouvindo em casa agora
pela TV Assembleia e quem vai nos acompanhar pelas redes sociais durante os
próximos dias, estou aqui afirmando, e está no Orçamento, na LOA, que o
governador mandou para a Assembleia Legislativa e que vai ser debatida nos
próximos dias, reduz 50% das subvenções, das Santas Casas no estado de São
Paulo.
E
nós temos aqui deputados que fazem parte da Frente Parlamentar, nobre deputado
Barba, em Defesa das Santas Casas. Eu quero ver como eles vão justificar, nessa
Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, que o governador vai tirar 50%
das subvenções, das Santas Casas, para o ano que vem.
Um
outro item também que tem de retirada de recurso, nós temos aqui dois hospitais
que o governador propõe construir no ano que vem. Um é o de Birigui e o outro é
o Complexo Hospitalar Sul, em torno de 100 milhões entre os dois.
E
nós defendemos que tem que fazer de fato mais hospitais no estado de São Paulo,
como tem agora o Hospital Regional no Vale Histórico, vai ter o Hospital
Regional que vai ser feito aqui, vai ser entregue nos próximos dias em Barueri.
É importante? É, só que vai ser construído com o nosso dinheiro do Orçamento do
Estado e, na sequência, já passa para a OS fazer a gestão.
É
simples assim, usa o nosso recurso do Orçamento, constrói o hospital, mas passa
para a OS fazer a gestão. E aqui, para o ano que vem, o governador está
propondo aumentar em 17% o valor do orçamento para as OSs no estado de São
Paulo.
E eu coloquei
para vocês aqui, no debate passado, mostrando hospital por hospital, AME por
AME, que a maioria dos AMEs e dos hospitais que hoje são geridos pelas OSs,
esse é um dado da própria Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, que essas
OSs que hoje fazem gestão da Saúde no estado de São Paulo não contratam, no
mínimo, os 80%, que são obrigatórios de contratar, de servidor celetista no
estado de São Paulo, e contratam em torno de 43%, 44%, 47 por cento.
É por isso que
nos municípios onde tem AME e onde tem hospital regional gerido pelas OSs no
estado de São Paulo, nobre deputado Jorge do Carmo, não tem médico, não tem
enfermeiro, não tem insumos, porque as OSs que hoje fazem a gestão da Saúde no
estado de São Paulo sequer utilizam o mínimo que está no contrato, 80 por
cento. E o governo colocará 17% a mais no orçamento da Saúde para o ano que vem
para as OSs no estado de São Paulo.
Aí algumas
questões graves também se apresentam no orçamento do ano que vem, porque se
fosse só uma não atenção à Saúde, uma não atenção à Educação, mas nós
percebemos que o Governo do Estado de São Paulo vai deixar de investir em
outras áreas importantes também para o estado de São Paulo.
Vamos ver aqui
uma área, uma secretaria importante, que é a Secretaria da Mulher. Todo mundo vem
aqui e defende a importância de políticas públicas para as mulheres no estado
de São Paulo. A Secretaria de Políticas para a Mulher, no ano que vem, vai ter
uma redução de 50%, comparado com o orçamento do ano de 2024, 50 por cento.
A Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, 34% de redução no orçamento. A Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, 18 por cento. A secretaria que a gente fala aqui
que é importante, que seria a que trata de assuntos metropolitanos, que o
governador fala, “não, nós vamos agora investir no sistema metroferroviário do
estado de São Paulo”, uma redução de 31 por cento. Só que o Orçamento do Estado
cresceu 44 bilhões de reais para o ano que vem.
A gente olha
algumas áreas importantes, nobre deputada Andréa Werner, mesmo a Educação. A
Educação tem um crescimento de apenas 2%, 2,7, mas serão retirados em torno de
868 milhões, que estavam na educação especial, reduz para 37 milhões de reais o
recurso para educação especial.
Aí olhamos
alguns programas importantes, como o programa “Vivaleite”, que é importante
hoje para a maioria das cidades do estado de São Paulo: reduz em 60,6 milhões
de reais o “Vivaleite” para o ano de 2025. Vai ter uma queda, que a gente fala,
no cofinanciamento, que é na proteção social básica para os municípios no
estado de São Paulo, vai ter uma redução de 111 milhões para 83 milhões de
reais. Vai reduzir o programa “Criança Feliz” e também vai reduzir o programa
para mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo.
Então é
importante trazer essas informações do Orçamento, que será debatido nos
próximos dias, nas próximas semanas, porque o governador Tarcísio não está só
desmontando a educação do estado de São Paulo, está desmontando a cultura, está
desmontando o esporte, está desmontando a agricultura, está desmontando o
desenvolvimento social, está desmontando o desenvolvimento econômico e vai
concluir as privatizações que vem fazendo durante o seu primeiro exercício
aqui, na Assembleia Legislativa. Vendeu a Sabesp, vendeu a Emae, vendeu parte
da CPTM. Então, aos poucos, nobre deputado Barros Munhoz, vai desmontando o
Estado.
E eu fiz
questão de revirar o orçamento, para olhar onde é que o governo efetivamente
faria investimento no estado de São Paulo, e não tem propósito de investimento.
Não ultrapassa
dez bilhões de reais o que o governador fará de investimento próprio do
orçamento do Estado para o ano de 2025. Então o governador Tarcísio não é um
governador desenvolvimentista, é um governador entreguista, que quer desmontar
a Educação, que quer desmontar a Saúde e vai desmontar tudo o que nós temos e
podíamos ter de políticas sociais no estado de São Paulo.
Então a nossa
bancada votou contra a PEC 9 no primeiro turno e continuará votando contra a
PEC 9 agora no segundo turno, porque nós queremos mais educação, queremos mais
saúde. E tem mais de 44 bilhões no orçamento, que cresceu do ano passado para
este ano, então tem recurso.
Então o que o
governador não quer é valorizar, nem a saúde, nem a educação no estado de São
Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Chamar o
próximo orador inscrito para falar contra, a deputada Paula da Bancada
Feminista. Deputado Teonilio Barba?
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Vou fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Uma
comunicação.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha comunicação é que amanhã, dia 20 de
novembro, é Dia Estadual da Consciência Negra, feriado e lei aprovado por mim
aqui nesta Casa, o Projeto nº 370, de 2023, de minha autoria, sem óbice de
nenhum deputado.
Então, o ano
passado foi feriado estadual nos 645 municípios do estado de São Paulo, que é
uma luta nossa com o nosso povo preto, o nosso povo negro, uma reparação do
estado de São Paulo.
E com a
aprovação do feriado no estado de São Paulo, nós ajudamos a criar força, porque
aquilo que acontece em São Paulo acaba influenciando em Brasília. Então
influenciou em Brasília, a bancada preta, a bancada negra, apresentou em
Brasília, no Senado e na Câmara Federal, e aprovou o projeto e o presidente
Lula sancionou.
Portanto,
amanhã é um dia de feriado nacional em homenagem ao nosso povo preto, ao nosso
povo negro, em homenagem a Zumbi dos Palmares. (Manifestação nas galerias.) É
uma luta contra o racismo que se pratica - não só contra o racismo, mas contra
todo tipo de preconceito.
Então, mais uma
vez, eu quero agradecer a todos os deputados e deputadas desta Casa que, no ano
passado, ajudaram a aprovar esse feriado aqui nesta Casa, por unanimidade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputada
Paula, com a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL -
Questão de ordem, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Vou fazê-la lendo.
Sr. Presidente,
formulo a presente questão de ordem com a finalidade de obter, de V. Exa.,
esclarecimentos acerca da aplicação da alínea ‘b’, inciso II do Art. 18 do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não
está sendo seguido neste momento em que se discute a PEC 9, de 2023, de autoria
de S. Exa. o governador do estado de São Paulo.
Passo a
explicar e desenvolver o questionamento que ora formulo. O dispositivo
regimental, sobre o qual formulo a presente questão de ordem, estabelece que V.
Exa. deve deixar de aceitar qualquer propositura que não atenda às exigências
constitucionais que a sustente.
E é muito claro
que a propositura em análise é francamente inconstitucional. (Manifestação nas
galerias.) Para que não se diga que a PEC 9, de 2023, não padece de vício de
constitucionalidade, pode ser destacado o seguinte.
a) Em primeiro
lugar, deve ser destacado que a PEC em questão, obviamente, atribui, ao
governador do estado, possibilidades para transferir os 5% de uma para outra
destinação orçamentária, sem sequer esclarecer o modo como isso pode acontecer.
E isso é inconstitucional porque sabe-se que apenas a lei, em “stricto sensu”,
pode criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.
b) A PEC foi
encaminhada à Alesp sem o necessário apontamento sobre os impactos
orçamentários, financeiros e atuariais, uma vez que ela cria despesa para o
estado - e tal exigência está contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Da mesma forma,
foi apresentada à Alesp sem o necessário estudo do reequilíbrio
econômico-financeiro das secretarias de onde se aponta que sairão recursos
orçamentários. Não pode ser esquecido que a PEC ataca - de morte - o princípio
constitucional do bem-estar social.
Feitas
essas premissas, formulo a presente questão de ordem para indagar, a V. Exa., o
seguinte.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para concluir.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sendo a PEC 9, de 2023,
francamente inconstitucional, Sr. Presidente, V. Exa. seguirá o Regimento
Interno, e tomará as medidas necessárias para que o projeto seja reconduzido ao
seu proponente, para que aquele, seja qual for o seu desejo, o corrija e o
reconduza à Alesp?
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Esta
Presidência recepciona a questão de ordem de V. Exa. Com a palavra, deputada
Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente. Boa noite
aos deputados e deputadas presentes, aos funcionários e funcionárias desta
Casa. Também às pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp e pelo plenário.
É sempre muito
importante ver a galeria tomada, preenchida por profissionais da Educação, por
estudantes que, de forma incansável, comparecem aqui para reivindicar um
direito básico e tão necessário a toda a população do estado de São Paulo, eu
diria do Brasil, que é uma educação de qualidade, que é uma educação pública de
fato. Eu volto a esta tribuna, assim como os demais parlamentares da oposição,
para mais uma vez falar sobre essa PEC, que tanto nos tira o sono, que tanto
nos atormenta.
É esse motivo
contra o qual tanto lutamos, que é a PEC 09. É uma PEC que pretende transferir
os recursos da Educação para a Saúde, ou flexibilizar os 5% de recurso, do teto
da Educação, para a Saúde. Enfim, cada um define como quiser essa forma de
tratamento, ou cada um diz como acha que deve, de que forma vai se dar essa
retirada dos recursos.
Mas a verdade é
que nós subimos aqui para falar, também de forma incansável, para emprestar
nossa voz, para falar de forma incansável, sobre qual é a situação da educação
pública hoje, no estado de São Paulo. Muita gente subiu para falar da triste
notícia que nós tivemos, no início do dia, sobre uma operação da Polícia
Federal, que mostrou o quanto nós estivemos muito perto de ver estrangulada a
democracia brasileira.
Mas eu subo
para falar de outra notícia muito triste, que nós tivemos também. Estudantes
foram reprimidos, em uma escola estadual de Santos, enquanto lutavam por uma
Educação de qualidade na sua escola.
Na semana
passada, enquanto nós também discutíamos a PEC aqui, eu vim falar sobre a
repressão que aconteceu durante a manifestação de estudantes, professores e
comunidade escolar que levou, assim como a manifestação de hoje, à prisão de
estudantes, de professores, de pais de estudantes, em uma outra escola, que é o
Vieira, na zona sul de São Paulo, no Grajaú.
Hoje nós
estamos aqui discutindo uma possibilidade iminente de retirada de recursos da
Educação, uma Educação já tão defasada, no estado de São Paulo. Mas a verdade é
que enquanto nós estamos aqui debatendo, os estudantes, da porta para fora da Casa
Legislativa, que não estão aqui hoje, estão se manifestando para lutar contra a
demissão dos seus professores, para lutar pela Educação de qualidade nas suas
escolas. Eles estão sendo reprimidos duramente nessas manifestações e
mobilizações.
O Governo do
Estado, quando vem aqui e apresenta para a gente uma solução de retirada dos
recursos da Educação, também apresenta, da porta para fora desta Casa
Legislativa, a sua solução para esses estudantes que estão fazendo um apelo, e
dizendo: “Governador, veja bem, nós queremos estudar. Estudar em escolas de
qualidade, estudar em escolas que não estão caindo aos pedaços. Nós não
queremos os nossos professores demitidos. Nós queremos os nossos professores
bem remunerados, os nossos professores empregados”.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Se a resposta,
da porta da Casa Legislativa para dentro é a retirada do recurso da Educação,
da porta da Casa Legislativa para fora é a repressão daqueles que ousam se
utilizar da sua voz para lutar contra um projeto de mercantilização da
Educação.
Eu falo de
mercantilização, eu utilizo essa palavra, porque, como eu já disse
anteriormente, e repito, infelizmente o Governo do Estado tem um projeto para
essa crise da Educação.
É uma crise da
Educação que foi produzida. A solução que o governo apresenta, para uma escola
caindo aos pedaços, para um professor mal remunerado, é a privatização da
Educação. Vocês estão vendendo uma ilusão para o povo de São Paulo.
Os deputados
que vêm aqui votar a favor dessa PEC, retirar recursos de Educação, e que
depois vão na porta da B3 fazer leilão para vender o nosso patrimônio estão
vendendo uma ilusão para o povo de São Paulo.
Porque a escola
do estado de São Paulo não vai ser melhor se for privatizada, assim como, por
exemplo, o cemitério não é melhor porque é privatizado. Assim como, por
exemplo, as linhas 8 e 9 da do trem não são melhores porque foram privatizadas,
assim como a energia não é melhor porque foi privatizada.
Infelizmente, o
que nós vemos é uma completa aniquilação dos direitos básicos da população. A
Saúde do estado de São Paulo já está entregue à gestão privada. A Educação do
estado de São Paulo está sendo entregue também à gestão privada, e isso para a
gente é algo a se lamentar profundamente.
Eu fico ainda
mais motivada a subir aqui e falar contra essa PEC porque nós estamos às
vésperas de um dia importantíssimo para a população negra do estado de São
Paulo. Nós estamos às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, o dia que
apesar de alguns tentarem lutar contra é o dia que o movimento negro escolheu
para ver reconhecida a sua luta. É o dia de Zumbi dos Palmares. É o dia que nos
lembra da história do Quilombo dos Palmares e a história de resistência do
nosso povo.
Sabe como eu
aprendi isso? Eu aprendi isso na escola. Eu aprendi isso graças à Lei nº
10.639, uma lei federal que garantiu o ensino da história e da cultura
afro-brasileira e indígena no nosso País, uma lei que é fruto de luta do povo
negro no estado de São Paulo.
A luta do
movimento negro dá esse tipo de fruto. Eu posso falar de outras lutas
importantíssimas do povo negro com relação à Educação, e que serão fortemente
impactadas, não só a aplicação da Lei nº 10.639, mas também, por exemplo, o estabelecimento
das cotas raciais na Educação.
Nós lutamos e
conquistamos bravamente as cotas raciais nas universidades estaduais paulistas,
para que a universidade paulista não fosse só um espaço da elite paulista.
Vocês viram o que aconteceu esta semana nos jogos universitários durante o
feriado, em que estudantes de uma universidade privada, na qual inclusive eu
estudei.
Eu fiz direito
na PUC de São Paulo, eu convivi com pessoas daquele tipo, que esbravejavam
coisas racistas contra estudantes cotistas da Universidade de São Paulo. Eu
vivi isso de perto.
Vocês viram
essa situação, essa cena que chocou muito a todos nós. Na verdade, a nossa luta
por uma universidade mais plural, mais inclusiva, é para que a universidade não
seja só para os filhos da elite. A luta para o estabelecimento das cotas
raciais é para que pessoas como eu, como a deputada Thainara, como a deputada
Monica, como o deputado Guto Zacarias, pudéssemos pisar na universidade.
Essa é uma luta
por uma universidade plural, por uma universidade plural racialmente, inclusiva
socialmente e racialmente. Hoje, quando nós falamos aqui sobre o problema que é
o corte profundo do recurso da Educação, nós estamos dizendo que para esses
estudantes negros pelos quais nós lutamos pela inclusão na universidade por
meio das cotas raciais, das cotas sociais, por meio do Prouni, por meio do
Fies, esses estudantes negros oriundos de escolas públicas terão o seu ensino
ainda mais defasado.
A desigualdade
que já existe às vésperas do feriado da Consciência Negra - eu falo isso - que
já existe entre estudantes negros e brancos no estado de São Paulo será ainda
mais aprofundada.
Porque se nós
já temos uma escola pública precária, se o estado de São Paulo, o governo do
estado de São Paulo vende uma ilusão para os nossos jovens, de melhoria por
meio da privatização, o que nós faremos com corte de recursos é aprofundar essa
desigualdade, e eu falo com muita dor no coração, porque, na verdade, para mim,
essa é a faceta mais cruel desse projeto. Para mim, a faceta mais cruel desse
projeto é a gente tentar rivalizar dois direitos que são fundamentais para o
povo de São Paulo, a Educação e a Saúde.
Mas, mais do
que isso, o que nós estamos dizendo para o povo de São Paulo é, vejam só, a
escola caindo aos pedaços, a escola sem professor, a escola precarizada é a
escola do filho do trabalhador.
No mês da
consciência negra, a gente está dizendo que a escola que a gente não quer para
os nossos filhos, é a escola que a gente vai ver para o filho do povo preto. E
isso, no mês de novembro, torna ainda mais cruel a aprovação desse projeto.
Eu gostaria de
sair daqui dizendo que a gente não vai votar em segundo turno essa PEC. Eu
queria sair daqui dizendo que nos próximos anos não vai haver corte na Educação
no estado de São Paulo.
Eu queria sair
daqui dizendo que nós temos um Governo do Estado de São Paulo que vai investir
na Educação, que vai transformar a escola pública do estado de São Paulo, mas
tudo o que nós vemos é o contrário disso.
Nós vemos,
infelizmente, uma Casa Legislativa que vai votar algo que não é a vontade da
maioria da população. Nós vemos, infelizmente, uma Casa Legislativa que vai
seguir mantendo e fortalecendo os privilégios de uma camada pequena da
sociedade em termos quantitativos, mas, infelizmente, muito forte em termos
econômicos. E não pode ser que esta Casa siga legislando para o rico como fez
na anistia das multas, como faz com isenção fiscal.
Não pode ser
que esta Casa Legislativa não tenha um olhar para o povo preto, para o povo
trabalhador e que, em pleno mês de novembro, um dia antes do Dia da Consciência
Negra, siga insistindo na ideia de que educação pública tem que ser precária
porque ela é para o filho do pobre, porque ela é para o filho do trabalhador.
Isso é algo que nós não aceitaremos. Isso é algo que nós repudiamos
profundamente.
Hoje, o que eu
venho fazer aqui é, acima de tudo, dizer um muito obrigado. Muito obrigado para
os estudantes, para os professores que ocuparam essa galeria todos os dias das
últimas semanas para tentar lutar a favor da Educação do estado de São Paulo.
Para dizer que
tudo isso que eu estou falando aqui, que toda essa realidade da escola que a
gente traz aqui é uma realidade que eles não querem não só para eles, eles não
querem para os filhos deles, eles não querem para os netos deles, porque eu
tenho certeza de que as pessoas que sentaram nessas cadeiras da galeria nas
últimas semanas são pessoas que acreditam na escola pública do estado de São
Paulo.
Eu acredito na
escola pública do estado de São Paulo. Eu acredito que a educação pode ser
transformadora, mas eu sei que uma educação cada vez mais aliada ao mercado não
vai ser, de forma alguma, uma educação transformadora.
Então, eu venho
aqui, na véspera desse Dia da Consciência Negra, dizer que o nosso papel, como
parlamentares, é lutar por uma sociedade menos desigual. Eu sei que, para
alguns, parece besteira dizer que o racismo existe, parece besteira porque
olham para parlamentares como nós e falam: “Vejam só, vocês são até deputados,
vocês estão dizendo que essa coisa de racismo ainda existe, que isso ainda tem
alguma validade?”.
E eu digo para
vocês que sim, que, infelizmente, o racismo é uma marca profunda da sociedade
brasileira e da sociedade paulista e que só tem uma forma de acabar ou diminuir
um pouco o que é o racismo no estado de São Paulo: a partir de políticas de
reparação.
A educação pode
ser uma política de reparação de desigualdades raciais e sociais, mas hoje, da
forma como ela está desenhada, e mais do que isso, o que querem fazer com ela
não vai ser, de forma alguma, uma forma de reparação das desigualdades
profundas que existem entre pessoas brancas e entre pessoas negras no estado de
São Paulo.
É por isso que
hoje a gente sobe aqui e fala, mais uma vez, contra a PEC 9, contra a retirada
de recursos da Educação, porque se a gente quer ver zerada a fila das UBS, da
UPA, dos hospitais, das cirurgias, nós também queremos ver o filho do pobre,
trabalhador, do preto, sentado em escola com educação pública, gratuita e de
qualidade.
A gente quer
ver a nossa juventude entrando na universidade e sendo doutor, médico,
advogado, engenheiro e sonhando ser o que ela quiser. E essa luta é uma luta de
todos nós, brancos e negros. Essa é a luta que a gente veio aqui defender um
dia antes do Dia da Consciência Negra nesse mês, tão importante que é o
novembro negro.
Eu reitero aqui
um apelo aos deputados. Se vocês são parte com a gente dessa luta, para coibir
a desigualdade racial, vamos lutar juntos para haver uma educação pública
gratuita e de qualidade para todas as pessoas no estado de São Paulo, para
garantir assim uma redução, ainda que pequena, da desigualdade racial tão
forte, que há centenas de anos permeia o nosso Estado.
Obrigada, Sr.
Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
deputado Dr. Jorge do Carmo, para discutir contra.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Para um requerimento.
Requeiro, para apreciação, cópia da Ata da 60º Sessão Extraordinária, cuja
leitura acaba de ser dispensada por Vossa Excelência.
Consigno que
apresentei requerimento para que conste de modo expresso que, ao requerimento
de esclarecimento de formação da Ordem do Dia, apresentado pelo Dr. Jorge do
Carmo, relativo a pedidos formulados nos termos do Art. 170 do Regimento
Interno, foi dada por essa Presidência, que recebo o pedido de V. Exa., Dr.
Jorge do Carmo, e adianto, de antemão, que esses requerimentos não pautei
porque são prerrogativas minhas de pautar ou não esses requerimentos dessa
Presidência, porém, com relação à discussão.
Em pedido
análogo formulado por mim, que pleiteou fosse pautado pedido de urgência,
também, amparado em disposição regimental expressa, Art. 225, § 3º do Regimento
Interno, também deixou de ser pautado.
Da mesma forma,
consigno a V. Exa, que recebeu o pedido de informações objetivamente indicadas,
e afirmou que este será respondido oportunamente. Assim é, a presente, para requerer
de modo expresso, em reiteração ao pleito escrito, que seja expressamente
mencionado na Ata o quadro afirmado por V. Exa. quando apresentados os
requerimentos, de que sejam cumpridas posições regimentais expressas.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Recebo o
pedido de Vossa Excelência. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Obrigado, sr. Presidente. Boa noite, Sr. Presidente, deputado André do Prado.
Boa noite, colegas deputadas, deputados, assessores, policiais aqui presentes,
público da galeria, aqui na resistência, aqui na véspera do feriado. Estão aqui
defendendo a educação do nosso Estado, e nós também.
Estamos até
aqui, a essa hora, insistindo porque nós não queremos entregar a educação para
que o governador faça o que pretende fazer, e vocês já sabem o que aconteceu no
primeiro turno aqui. E nós votamos contrário.
Estamos
insistindo e persistindo, implorando aqui aos deputados e deputadas que não
façam isso com a educação do nosso Estado. Não retirem. Hoje a gente fala de 10
bilhões, deputado Rômulo Fernandes, mas ao orçamento do próximo ano é mais de
11, estima-se 11,3 bilhões, que é o rombo que o governador pretende deixar na
educação, sob a pseudojustificativa de que vai mandar para a Saúde. Vai ficar
flutuando, vai ficar sendo remanejado, vai ficar de forma a ser enviado para a
Saúde, e a gente não acredita nisso.
Então, a PEC
09, o governador de São Paulo quer acabar com a educação do nosso Estado, como
já foi falado aqui por diversos colegas deputados e deputadas. Principalmente,
exclusivamente, melhor dizendo, os deputados do PT, do PSOL, do PSB, os
deputados de esquerda e os deputados que têm compromisso de fato com a
educação.
Vamos lá,
queria combinar com o Machado. Vou falar de um e queria que você fosse
intercalando com os vídeos que eu pedi para colocar. Mas primeiro, como disse o
saudoso e grande estudioso Darcy Ribeiro, a crise da educação brasileira, como
ele afirmou, não é uma crise, é um projeto.
No caso aqui, é
um projeto do governador que disse que é a favor da educação e daqui a pouco,
numa outra lâmina, eu vou mostrar para vocês que ele realmente reconhece que a
educação do nosso Estado, ou os professores do nosso Estado precisam ser melhor
atendidos, remunerados, e se realmente eles não são bem atendidos como
deveriam, ou como merecem.
Mas vamos lá. O
ranking do Ideb, rapidamente. O ranking do Ideb, estado de São Paulo, só para
vocês verem. Ranking do Ideb, as melhores redes de ensino médio: primeiro
estado, Goiás; segundo, Espírito Santo; terceiro, Pernambuco; quarto, Ceará;
quinto, Piauí. Você vê que são estados relativamente pobres. Pobres no sentido
per capita, pobres no sentido... Nada comparado com o estado de São Paulo, que
está em sexto lugar no ranking do Ideb.
Para demonstrar
que há necessidade de mais investimento, ao contrário do que o governador
propõe, que é a retirada dos cinco por cento da Educação, quero pedir para o
Machado apresentar o primeiro vídeo. Por favor, Machado, faz essa gentileza
para nós. Esse vídeo é de uma escola lá na zona leste, na Cohab Juscelino
Kubitschek.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Vamos lá, seguindo aqui a toada,
a toada do desmonte da Educação. Esse é um vídeo que os deputados e as
deputadas sabem muito bem. Próximo slide, Machado, por gentileza.
Das 27 redes de
ensino médio do país, 20 tiveram melhora no Ideb em relação à última edição. Os
estados que tiveram queda foram: São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito
Federal, Sergipe, Paraíba, Roraima e Rio de Janeiro.
Vocês veem mais
uma vez o estado de São Paulo penalizado em relação à questão dos investimentos
na Educação. É por essas e outras tantas razões que a gente insistentemente
fala que não é preciso tirar recurso da Educação e sim colocar mais, ao invés
de reduzir cinco por cento.
Mais um vídeo,
Machado, por gentileza. Só os desmontes da Educação para...
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Esse é mais um compromisso do
governador Tarcísio de Freitas com a educação. São essas as propostas que ele
tem para dizer que vale a pena retirar dinheiro da educação porque a Educação
já está muito bem servida.
Seguindo aí.
Rede estadual de ensino de São Paulo tem mais professores temporários do que
contratados. O ano passado, 2023, 162.935 mil professores deram aula na rede
estadual. Segundo dados da ONG “Todos pela Educação”, 69.980 eram efetivos e
82.685 temporários, ou seja, aqueles categoria “O” que a gente tanto bate aqui
e que é preciso fazer concurso para que tenhamos mais professores.
Vamos a mais um
vídeo agora, Machado, por gentileza.
Agora, no
interior de São Paulo, no Vale do Ribeira.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - O deputado Barros Munhoz pediu um
aparte de um minuto.
Pois não,
deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a gentileza, nobre deputado
Jorge do Carmo, mas eu não posso deixar de fazer uma homenagem hoje a nossa
querida raça negra. É uma tragédia o que aconteceu durante mais de 300 anos em
que o Brasil talvez sendo o único país do mundo a chegar a esse dado
horripilante ter submetido a raça negra à escravatura.
Felizmente o
Império caiu, a República veio para a frente e foi abolida a escravatura. Mas
ainda há muito preconceito, muito preconceito. Na minha cidade mesmo, deputado
Jorge, Itapira, os grandes portadores de terras, os grandes empresários da
cidade mataram dentro de um forno um delegado de Polícia porque ele era
abolicionista. Itapira não se chamava Itapira. Ela mudou de nome para ser então
chamada de Itapira e para que se esquecesse do assassinato do Joaquim Firmino,
delegado de Polícia.
Então
eu quero me associar, quero parabenizar o Barba e toda esta Casa, que votou a
favor desse feriado de amanhã, porque realmente é uma raça que merece o nosso
respeito e, mais do que isso, o nosso pedido de perdão por tudo o que foi feito
neste País contra a gloriosa e bendita raça negra.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado.
Prepare o último vídeo, por favor. Tem mais dois, mas prepare só o último.
Então eu queria dizer aqui, governador de São Paulo... Prepare o último vídeo,
por gentileza. Isso, esse aí.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Só para lembrar, para encerrar,
que dois deputados de Marília, nosso querido deputado Vinicius Camarinha,
prefeito agora, vai voltar a ser prefeito, e a deputada Dani Alonso, lá de
Marília, votaram a favor da PEC 01 no primeiro turno e, possivelmente, vão
votar no segundo turno.
Então, por
essas razões e por outras tantas que eu gostaria de ficar aqui a noite inteira
falando, porque argumento tem, é que nós vamos votar contrário à PEC 09 também
no segundo turno. (Palmas.)
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Havendo acordo
entre as lideranças, eu queria solicitar a V. Exa. o levantamento da presente
sessão. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 48
minutos.
*
* *