5 DE DEZEMBRO DE 2023

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

20 - CAIO FRANÇA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

22 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PAULO FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

26 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação faz, pronunciamento.

27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Senhoras e senhores, vamos começar o nosso trabalho no dia de hoje aqui no Pequeno Expediente. Chamamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. a palavra. O deputado Eduardo Suplicy tem a palavra por até cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero assinalar aqui algumas notícias a respeito de situações sérias e graves no Brasil.

Primeiro, oito em cada dez vítimas de homicídio no Brasil em 2021 eram negras, e a taxa de mortes entre esse grupo era o triplo do registrado entre o resto da população.

Ao todo, negros foram 79% dos 47,8 mil mortos naquele ano, considerando a soma de pretos e pardos. Segundo a classificação do IBGE, os dados fazem parte do Atlas da Violência 2023, publicado nesta terça-feira, dia 5, pelo Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em relação a 2020, o número de negros assassinados caiu 3,5%, 36.922 casos em 2021 contra 38.274 no ano anterior.

A diminuição é menor do que no total da população, que teve queda de 4,1 por cento. A publicação identifica quem são os mortos no País e quais as violências sofridas pelos diferentes grupos da população.

O levantamento endossa outros estudos, que apontam a população negra como principal vítima da violência no Brasil. Em 2021, segundo o Atlas, a taxa de homicídio chegou a 31 casos a cada cem mil habitantes negros, contra 10,8 casos de não-negros - soma de amarelos, brancos e indígenas.

Entre os estados e o Distrito Federal, lideram as taxas o Amapá, com o dobro da nacional, 60,7; a Bahia, 55,7; e Rio Grande do Norte, 48,9. Na outra ponta, estão São Paulo, 8,1; Santa Catarina, 13; e Minas Gerais, 14,9.

Ainda, as pessoas negras são menos da metade dos mortos, apenas no Rio Grande do Norte, 24 por cento; em Santa Catarina, 25 por cento; Paraná, 40%, que havia registrado 29% em 2019; e São Paulo, 49 por cento.

O relatório também detalha as violências sofridas por outras minorias. Entre as pessoas com deficiência, a população que tem de 10 a 19 anos é a mais frequente entre os registros de violência.

Predominam os registros de vítimas mulheres com deficiência intelectual, com 45 notificações por 10 mil pessoas com deficiência, contra uma taxa de 16,2 para homens. Segundo o estudo, isso pode estar ligado a uma maior probabilidade de violência sexual para a população feminina.

Embora a maior parte das agressões seja física - 55,2% -, seguida pela psicológica - 31,3% - e pela violência sexual - 22% -, a presença dessas agressões varia de acordo com a idade. Entre idosos, a negligência ou abandono são mais frequentes, com 41,8% dos registros no grupo de 60 a 69 anos, subindo a 66,7% entre quem tem 80 anos ou mais.

Nesta edição, o estudo abordou a violência contra idosos, cujos registros - os agravos de notificação de violência interpessoal - saltaram 170% de 2011 a 2021, com destaque para os aumentos em Sergipe - 1.479,6% -, Ceará - 1.025,5% -, e Pará - 1.015,4 por cento.

Assim como a taxa geral de homicídios, a população de idosos negros - homens e mulheres - apresenta índices superiores de mortes por agressão em relação a não negros.

Já os dados sobre a população LGBTQIA+ apontam um aumento de 9,5% na violência física e de 20,4% de violência psicológica contra pessoas trans e travestis entre 2020 e 2021.

A faixa etária mais frequente, 45% nos registros de violência, tem de 15 a 29 anos. Pessoas negras são a maioria entre os grupos de orientação - heterossexual, homossexual ou bissexual - e de gênero - travesti, trans mulher e trans homem.

Segundo o Atlas, não há dados que permitam construir um perfil dos agressores. Já em relação à orientação sexual, a maioria é de homens.

A taxa de homicídios de indígenas chegou a 19,2 casos por 100 mil habitantes em 2021, um aumento em relação a do ano anterior, de 18,8. Os pesquisadores, no entanto, destacam que fazem ressalvas sobre a falta de dados e de categorias que indiquem a motivação de homicídios, por exemplo, como agressões e intervenções legais.”

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, deputados, deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, é inacreditável que o governo continue insistindo em votar esse famigerado projeto de lei de privatização da água, de privatização da Sabesp, que é um patrimônio público do estado de São Paulo, construído com o nosso dinheiro, com o dinheiro dos nossos impostos, para entregar a Sabesp, para entregar a nossa água aos operadores do mercado, aos grandes grupos econômicos, aos investidores, sobretudo, internacionais.

Porque não há justificativa, nem no projeto nem nos argumentos da secretária do Meio Ambiente, que esteve aqui em uma audiência pública, muito menos nos argumentos dos deputados da base do governo.

Aliás, só uma parte vem se manifestando. Só mesmo vi ontem, aqui na tribuna, os deputados da extrema-direita, os bolsonaristas, os terraplanistas, os negacionistas que se pronunciaram aqui, mas sem nenhum argumento.

Eles estiveram aqui na tribuna provocando as pessoas que estavam presentes, atacando a esquerda, o PT, o PSOL, mas não houve nenhum argumento plausível para justificar a privatização da Sabesp, porque não há.

Não existe, não há um argumento. Agora nós sabemos que, por detrás dessa privatização, tem os interesses econômicos dos grandes grupos empresariais, do mercado financeiro, do pessoal da Faria Lima. Eles querem se apoderar da Sabesp porque ela dá lucro à empresa, é rentável. É disso que se trata.

Então é por isso que esse projeto representa um império de farsas e de escárnios, porque ele não se sustenta. E não é à toa que o governo tenta votar o projeto a toque de caixa, chamando uma sessão, uma não, duas sessões extraordinárias em uma segunda-feira. Não há sessão de segunda-feira, só tem sessão ordinária, Pequeno e Grande Expediente aqui na segunda e na sexta.

Então, pela primeira vez, o governo chama duas sessões extraordinárias, uma votação, na segunda-feira, porque ele tem pressa em aprovar esse projeto. É um projeto que desgasta bastante o governo porque o povo é contra.

A população é contra. Eu não sei como os deputados vão justificar um voto favorável a esse projeto. Como é que eles vão justificar para os seus amigos, os seus familiares, os seus filhos, os seus eleitores, sobretudo?

Como que eles vão explicar isso? Porque o povo é contra. Várias pesquisas foram feitas já, mostrando que a maioria da população é contra esse tipo de privatização. Pode apoiar outras privatizações, mas privatizar a água, não. Então eu fico pensando, pode ser até que o projeto seja aprovado, mas eu fico pensando como um deputado ou deputada que vota a favor desse projeto vai dormir depois.

Daqui três, quatro anos, quando acontecer - e vai acontecer o que aconteceu com a Enel -, quando subir a tarifa, quando piorar o serviço, como ele vai justificar isso, repito, para os seus familiares, seus filhos, sua esposa, seu marido, seus vizinhos? Mas, sobretudo, os seus eleitores não vão se esquecer, porque haverá uma ampla visibilidade para os deputados que votarem a favor desse projeto, que, repito, vai beneficiar o mercado financeiro.

O pessoal lá da Faria Lima não vê a hora de aprovar esse projeto, os operadores do mercado, porque eles vão se apoderar. Haverá, com certeza, muito... Já há interesse, porque nós temos notícias e informações de que esses operadores do mercado financeiro estão rodeando aqui os corredores da Assembleia Legislativa e conversando com os deputados, porque eles querem que o projeto seja aprovado.

Esse governo Tarcísio é o governo bolsotucano, uma mistura de bolsonarismo com tucanato. Eles dão sequência, de uma forma muito mais veloz e ampliada, à “privataria” tucana.

Eu me lembro, deputada Márcia Lia, V. Exa. estava aqui na aprovação do PL nº 529, aquele PL que representou uma das piores destruições do patrimônio público do estado de São Paulo, um projeto privatista também.

Então não tem muita diferença ente esses projetos do Tarcísio de Freitas e o projeto do Doria. Por isso que eu falo que esse governo é um governo bolsotucano, mas nós faremos a resistência regimental, na galeria, nas ruas e com o povo, contra a aprovação, contra a entrega da água e da Sabesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. Tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde meus colegas deputados, boa tarde aos PMs que trabalham aqui, boa tarde a quem está nos acompanhando aí em cima na tribuna.

Hoje é o Dia Nacional da Acessibilidade e eu achei importante vir aqui dar uma palavrinha, porque, apesar de nós termos uma lei maravilhosa no Brasil, chamada Lei Brasileira de Inclusão, que é uma das legislações mais completas do mundo sobre pessoas com deficiência, que dá direitos para as pessoas com deficiência, dentre eles a acessibilidade em todos os níveis, a gente sabe que essa lei ainda não é cumprida como deveria.

Então, muitas pessoas com deficiência ainda ficam restritas às suas residências porque não conseguem sair na rua. É muito engraçado que muitas pessoas quando vão em alguns países no exterior tem uma manifestação de falar “nossa, como aqui tem pessoas que são cadeirantes, como aqui tem pessoas com paralisia cerebral, como aqui tem pessoas andando nas suas cadeiras de rodas nas ruas, será que aqui tem mais pessoas em cadeira de rodas do que no Brasil?”.

Não, é porque em alguns países tem mais acessibilidade mesmo. Tem mais transporte acessível, tem mais guia rebaixada, e é por isso que as pessoas com deficiência conseguem sair nas ruas, e, portanto, elas são mais vistas. A gente precisa que a Lei Brasileira de Inclusão seja de fato aplicada, porque acessibilidade é direito.

Infelizmente, a gente ainda tem essa percepção de que quem dá acessibilidade está fazendo um favor para a pessoa com deficiência, mas desde a Lei Brasileira de Inclusão, que foi baseada na convenção da ONU dos direitos das pessoas com deficiência, a gente entende que a pessoa com deficiência é uma cidadã como qualquer outra. Ela tem o direito de ir e vir e todo mundo tem a obrigação de dar acessibilidade.

É importante também a gente lembrar que acessibilidade está longe de ser só rampa e elevador. Eu falo aqui como uma pessoa autista, que tem também um filho autista.

O meu filho é um autista de maior nível de suporte, que não fala, que tem deficiência intelectual e que já sofreu muito em escolas regulares por falta de acessibilidade educacional.

Uma criança que é cadeirante, na escola, às vezes pode precisar só de uma rampa, de um elevador para ter acesso à sala de aula e isso às vezes é o máximo da adaptação que ela vai precisar para ter acesso à educação.

Uma criança ou um adolescente autista muitas vezes vai precisar de uma adaptação de material, de uma adaptação de um currículo e de um acompanhante especializado.

Tudo isso está previsto na legislação, tanto na Lei Brasileira de Inclusão, quanto na Lei Berenice Piana, que foi sancionada e que colocou as pessoas autistas como pessoas com deficiência também. Infelizmente, essa lei, Berenice Piana, não vem sendo cumprida.

Aqui no estado de São Paulo, o governador Tarcísio sancionou um projeto de lei meu que trouxe três coisas interessantes. Primeiro, reforçou esse direito ao autista de ter um acompanhante especializado.

Também proibiu o limite de alunos autistas por sala de aula, porque isso era constantemente usado para recusar matrícula de crianças autistas, e colocou multa para escolas que recusarem a matrícula de crianças autistas.

Eu tenho sido procurada por muita gente, porque os sindicatos de escolas particulares têm se movimentado contra essa lei que foi sancionada, argumentando que existem autistas que são graves e que não podem ficar muitos autistas em uma sala só. E para eles, tenho essa resposta: o problema não são os autistas graves, o problema não é ter muito autista em uma sala só.

O problema é que as escolas particulares, principalmente, não querem investir em acessibilidade, porque seria necessário você diminuir o número de alunos dentro da sala para que aquele ambiente fique menos inóspito para essas crianças e adolescentes, colocar ar condicionado.

Se tem uma coisa que desregula o meu filho, é o calor. Colocar ar condicionado nas salas, dar formação continuada para os professores, para que eles saibam como atender esses alunos e fornecer, sim, esse acompanhante especializado que está previsto na lei.

O acompanhante especializado que entende do autismo sabe olhar aquela criança ou adolescente e identificar se ela está entrando em crise para poder ajudar aquela criança ou adolescente a se regular de novo. E aí essa criança ou adolescente vai ficar mais confortável dentro da sala de aula.

Se a gente entender direito os conceitos de acessibilidade educacional e a gente der acessibilidade educacional para esses alunos não vai ter problema a gente ter dois, três, quatro alunos autistas dentro da sala de aula. O problema é que para dar acessibilidade educacional, a gente precisa investir, e aqui eu chamo também estados e municípios.

A gente precisa de acessibilidade educacional nos estados, nos municípios e até nas universidades, porque, sim, pessoas com deficiência também vão para as universidades e elas têm direito a adaptações até nas universidades.

Meu filho está se formando agora, eles vão acoplar um negócio no tablet dele, que é através de onde ele fala, porque ele não fala com a voz, mas ele fala através do tablet.

Eles vão acoplar um equipamento no tablet dele para que ele possa falar, manifestar-se na sua formatura, vão projetar alguma coisa lá no telão. Vai ser nessa sexta-feira e eu já estou aqui supernervosa para ver o que vai acontecer, e isso só mostra que a inclusão é possível quando se tem investimento, quando se dá acessibilidade educacional, quando a gente rompe a pior barreira de todas, que é a barreira atitudinal.

Então, a gente rompendo essa barreira atitudinal, a inclusão vai acontecer.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, Gilmaci, deputado que está agora na Presidência e cumprimentar a todos da TV Alesp, meus companheiros que estão aqui também presentes, os deputados; antes de eu começar meu discurso, eu queria mostrar um vídeo aqui no telão, que aconteceu no estado de Santa Catarina.

Mais uma vez, uma escola é quase atacada. Então, eu gostaria de, antes de fazer o meu discurso aqui, mostrar a todos vocês o que aconteceu em Santa Catarina, estado de Santa Catarina.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

E por que, deputado Mecca, isso aconteceu em Santa Catarina, estado que protege as crianças? Porque houve um ataque lá, houve um ataque. Olha só: em 60 dias, mais de mil escolas estaduais já tinham esse reforço de segurança porque a medida foi tomada em abril, depois do ataque a uma creche no município de Blumenau, todos nós lembramos disso, que provocou a morte de quatro crianças e deixou mais quatro feridas. E aí o governador tomou uma atitude, e hoje tem mil escolas estaduais com agente de segurança armado.

Eu fiz uma proposta, um projeto de lei, um PL aqui dentro da Assembleia Legislativa que já passou em algumas comissões, mas ainda falta passar na Comissão de Finanças e na Comissão de Segurança Pública, tenho certeza de que tenho apoio do deputado Mecca, para ter um policial em cada escola estadual do estado de São Paulo para a gente proteger as nossas crianças.

O que aconteceu na escola estadual aqui no nosso estado de São Paulo também tivemos uma professora esfaqueada por um aluno. Poderia ter sido evitado. A gente olha a imagem e vê que, antes mesmo do ataque, o policial já tem o sexto sentido, porque a vida proporcionou ao policial isso. O policial tem uma visão além da nossa, porque viveu em combate, presenciou bandido se fingindo de cidadão do bem.

Então, ele ali, na porta da escola, só de ver a movimentação do rapaz que estava com uma faca, e o objetivo dele, nas imagens que a gente mostrou na escola em Santa Catarina, era entrar com uma faca para esfaquear as crianças de dentro da escola, ele já teve essa visão, o policial, e conseguiu prender esse assassino.

Então, é disso que eu estou falando, para a gente proteger as nossas crianças no estado de São Paulo. E eu, como deputado estadual, vejo que nós, como deputados, temos, sim, a obrigação de fazer projetos de lei que sirvam à população.

Na minha campanha, eu falei, as pessoas falavam para mim: Paulo, quais vão ser os seus projetos de lei? Eu falava: eu não sei, eu não quero burocratizar o estado de São Paulo, eu não quero ser aquele deputado para fazer um monte de projetos de lei para criar burocracia para o estado, para encarecer o estado, mas eu quero, sim, fazer projetos de lei que melhorem a vida do cidadão paulista.

E esse é um projeto de lei que eu tenho certeza de que é o dinheiro dos nossos impostos bem investido. Até porque a gente pode pegar policiais que estão aposentados, policiais que podem fazer um extra e ter um a mais no final do mês.

Então, é isso aí.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Simão Pedro. Tem V. Exa. o tempo de até cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui no plenário e também pelas redes sociais, pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, ontem, a Justiça do estado afastou o prefeito de Pirassununga, uma cidade muito importante do nosso estado, uma cidade estratégica, por denúncias de desvio de recursos em várias áreas, mas também uma denúncia de fornecimento de licenças ambientais falsas.

Em 180 dias, vai assumir agora o presidente da Câmara, porque, dois anos atrás, a Câmara já tinha afastado o prefeito anterior, cassado o prefeito anterior. Coincidentemente, eu estive lá em Pirassununga no domingo para levar a minha solidariedade, dialogar com três movimentos sociais, o Movimento em Defesa do Rio Mogi Guaçu, o Coletivo Curimbatá e o Movimento em Defesa de Cachoeira de Emas.

Cachoeira de Emas é um distrito de Pirassununga muito conhecido pelos paulistas, porque é uma região bonita, tem uma praia, os moradores daquela região frequentam para fins de lazer.

Mas o que aconteceu lá? Uma empresa privada chamada Aratu chegou quatro anos atrás na cidade pedindo licença para reativar uma hidrelétrica que há mais de 80 anos já estava desativada, com o argumento de que precisava gerar energia etc.

Então, pediu licença para o reativamento. A princípio, a Cetesb questionou e tal. No fim, autorizou a empresa a fazer uma nova hidrelétrica, uma PCH, uma pequena central hidrelétrica, que vai gerar quatro megawatts de eletricidade, ou seja, uma demanda que não existe na cidade.

E qual é o problema? O problema é que essa obra que a prefeitura se empenhou para autorizar, a Câmara Municipal se empenhou para autorizar, a Cetesb deu uma licença para essa obra ser feita e o Ministério Público, que a princípio questionava, passou também a autorizar, a tirar qualquer questionamento.

E a empresa começou a fazer uma obra lá que é um verdadeiro desastre ambiental. Suprimiu vegetação nativa, alterou todo o valor paisagístico daquela região, construiu, para fazer a obra, uma intervenção no rio chamada ensecadeira, que destruiu a prainha, que alterou todo o curso do rio Mogi-Guaçu. Mas tudo bem, é uma obra, poderíamos dizer, necessária e tal, mas essa obra vai ter um impacto, está tendo já um impacto: além de afetar o lazer daquela comunidade, vai afetar a produção de rios.

Ali a gente tem aquele fenômeno chamado piracema. No rio Mogi-Guaçu, naquela região de Cachoeira das Emas, são centenas de espécies que se reproduzem ali, fundamentais para a pesca, fundamentais para o abastecimento e para a produção de peixe de toda a bacia do rio Mogi-Guaçu.

Então, a comunidade se levantou, mas foi literalmente ignorada, deputado Vitão do Cachorrão. Eu estive lá no domingo e fiquei chocado com o impacto visual daquela obra desnecessária.

Eu já fui lá na Cetesb com os movimentos, fui bem recebido, mas toda a argumentação que a comunidade, que os movimentos sociais levantavam, a Cetesb tinha uma resposta...

Parecia que a Cetesb era mais um escritório de advocacia da empresa privada do que uma instituição que deve cuidar do nosso Meio Ambiente, da sua preservação, dos cuidados, de olhar com carinho a questão de se vai causar um impacto negativo ou não.

Então, infelizmente não tivemos as respostas. Eu já fiz um requerimento de informação para a Cetesb me responder por que deu aquela licença, por que foi alterado o objeto inicial no mesmo processo e como que a Cetesb está fazendo para acompanhar. Porque o impacto lá é tão pesado, e eu não estou vendo a Cetesb acompanhar.

Então, eu faço esses questionamentos. E manifesto mais uma vez a minha solidariedade àquelas entidades e movimentos que estão lutando contra essa obra, para que, agora que ela já está sendo feita, pelo menos se mitiguem essas intervenções negativas, que as pessoas sejam ressarcidas de prejuízo. Mas que, se possível, essa obra seja paralisada para uma melhor análise.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Vamos entrar na Lista Suplementar. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. Tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Muito boa tarde ao Sr. Presidente, a todos os colegas que se encontram aqui no plenário, às pessoas que estão assistindo a esta sessão.

Eu quero primeiramente dizer da gratidão que eu, o deputado Suplicy e outros deputados, externamos por conta da visita que nos foi feita ontem pelo ministro do Desenvolvimento Social, Cidadania e Combate à Fome, o nosso querido Wellington Dias.

O ministro Wellington Dias coordena uma das pastas mais importantes do governo federal, que é a pasta que cuida das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O ministro esteve nesta Casa, ontem, conosco, chegou por volta de duas e quinze e permaneceu nesta Casa até as 18 horas e 45 minutos, dando atendimento às entidades do terceiro setor que estiveram conosco aqui nesta Casa.

Nós tivemos 60 municípios representados através de lideranças, através de secretários de assistência social, através de primeiras-damas, através de vice-prefeitas e de prefeitos.

Foram muitas as autoridades e as pessoas que estiveram nesta Casa, no dia de ontem, para que nós pudéssemos orientar as pessoas a respeito dos programas. São 36 programas, querido deputado Suplicy, que o governo federal tem disponível para que as entidades, as pessoas que trabalham com terceiro setor e que trabalham com as pessoas em situação de vulnerabilidade social possam acessar, tanto de forma individual quanto de forma coletiva.

Foi muito importante, todos foram muito importantes, todos os esclarecimentos que nos foram prestados, porque nós tivemos a oportunidade de apresentar para as pessoas.

Também de cada uma das entidades, Suplicy, que aqui estiveram, nós escolhemos, conforme o critério da própria entidade, uma das pessoas que estiveram aqui para que essas pessoas possam participar de um curso de qualificação, um curso de capacitação, que será ministrado no estado de São Paulo, pela equipe do ministro Wellington Dias.

Então, o governo federal está deslocando a equipe do ministério para vir aos estados, a todos os estados da Federação, mas ontem foi o dia de nós conversarmos com as entidades para que elas possam se capacitar, para que elas possam entender como se elabora projeto, como se participa de edital, como se participa de chamamento, para que as entidades possam levar para os seus assistidos todos os programas que o governo federal tem à disposição das pessoas.

São muitos programas, programas fundamentais, programas importantes, programas que são, inclusive, alguns deles, elaborados, Suplicy, executados de forma transversal, com vários ministérios - Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Cidade, da Cultura, do Esporte.

Enfim, é uma gama de pessoas que vão estar aí participando de todo esse processo. Eu fico muito feliz de ter podido contribuir com o estado de São Paulo, na perspectiva de que a gente tenha essa qualificação feita com essas 60 cidades que se fizeram representar aqui, no dia de ontem, e dizer que o nosso mandato vai estar organizando, conforme a nossa parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, essas pessoas, para que a gente possa capacitá-las.

Mais um detalhe que eu acho que é fundamental: nós estamos em uma parceria também com a Universidade Federal de São Carlos - Lagoa do Sino, que fica na cidade de Buri, e estamos mediando um projeto piloto, que será maravilhoso, sobre tecnologias sociais para as comunidades em situação de vulnerabilidade.

Os professores da UFSCAR - Lagoa do Sino estão empenhadíssimos. Nós já estivemos em Brasília junto com eles, conversando com o ministro, conversando com toda a equipe técnica do ministro e vamos começar nas comunidades Irmã Alberta, na comunidade Dom Pedro e na comunidade Dom Balduíno, Dom Tomás Balduíno.

Nós vamos começar, se Deus quiser, o mais rápido possível, esse projeto, para que nós tenhamos aí essas tecnologias sociais da Universidade, fazendo com que as pessoas tenham melhoria nas suas qualidades de vida, na sua produção, na sua comercialização, na entrega desses produtos que são tão fundamentais para que a gente possa melhorar a qualidade de vida das pessoas que produzem, mas também combater a fome, que se assola aí ainda neste país. São milhares de pessoas que precisam de apoio neste momento. Então parabéns ao governo do presidente Lula.

Muito obrigada, ministro Wellington Dias.

Obrigada, Suplicy, por ter participado desse momento importante.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu só tenho uma palavra a dizer a todos vocês: gratidão.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. e Srs. Deputados. Boa tarde a todos que estão acompanhando o nosso trabalho pela TV Alesp, a todos que estão presentes aqui na galeria desta Casa Legislativa, aos nossos irmãos policiais militares e civis que estão aqui para garantir a paz e garantir a tranquilidade dos nossos trabalhos.

Ontem, em uma reunião que nós tivemos com o governador Tarcísio, um dos pontos altos dessa reunião foi uma citação que eu fiz a ele de que o estado, que o governo deve ter, sim, uma atenção especial com os nossos policiais. O motivo da nossa presença aqui é principalmente em relação à reconstrução da dignidade dos policiais do estado de São Paulo.

Nós estamos acompanhando, é um trabalho intenso que nós estamos fazendo em relação a uma das demandas que afetam profundamente a qualidade de vida dos homens e das mulheres que cuidam da nossa segurança, que cuidam da nossa vida e da paz social, que é a questão do transporte.

Nós temos inúmeros policiais militares, policiais civis, que moram muitas vezes em Presidente Prudente, em Araçatuba, em Avaré e trabalham em regime de 12 por 36 aqui na capital de São Paulo.

São policiais que, além de um turno de serviço de no mínimo 14 horas de uma atividade que nós sabemos, deputado Vitão, é de um nível de estresse extremamente elevado, ainda saem do serviço e, para retornar ao conforto do seu lar e cuidar da sua família, enfrentam mais seis horas, oito horas dentro de um ônibus. Então imaginem o sacrifício e o desgaste físico e psicológico que é para o policial, que é para os seus familiares.

Nós trouxemos aqui que, na semana passada, nós acompanhamos o secretário de Segurança Pública, capitão Derrite; o comandante-geral, Coronel Cássio, em uma reunião na sede da Secretaria com a diretoria das empresas de ônibus, com a Artesp, com o Sindicato dos Rodoviários, para que nós pudéssemos chegar a um bom senso ao transporte dos nossos policiais.

O secretário se disponibilizou e colocou à frente para que a dívida de 59 milhões que o Governo do Estado tem com as empresas de transporte público seja paga. Essa conta se refere ao período de junho do ano passado a junho deste ano, mas o nosso trabalho continua, porque o sofrimento dos nossos policiais ainda não chegou a um ponto comum onde nós possamos melhorar a qualidade de vida desses homens e dessas mulheres.

O nosso trabalho continua. Conversei hoje com o secretário de Segurança, ontem com o governador, com o coronel Cássio, comandante-geral, para que outras alternativas também possam minimizar a questão do deslocamento do policial do seu ponto de moradia ao local de trabalho, cursos regionalizados para que o policial faça o curso e trabalhe próximo da residência dele.

Isso minimiza essa questão de longos traslados de casa para o serviço e do serviço para casa. Um mutirão o mais breve possível de recursos humanos, para que nas polícias possa haver um trabalho, um mutirão de movimentações, para que, dentro do possível, o policial trabalhe o mais próximo possível da sua residência. São alternativas que já estiveram presentes no nosso plano de 100 dias que nós apresentamos na transição de governo.

E nós continuamos trabalhando, batendo forte e cobrando o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, onde nós temos um retorno bastante positivo e uma preocupação do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Guilherme Derrite, nosso irmão de farda, onde combatemos juntos, ombro a ombro, Vitão, Enio Tatto.

Combatemos juntos a criminalidade em São Paulo, eu e o Derrite, na Rota, todos nós, Coronel Cássio, que hoje é o comandante-geral, o delegado-geral, o doutor Artur, e todos nós não descansaremos, enquanto nós não reconstruirmos a dignidade dos nossos policiais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente em exercício, nosso parceiro Gilmaci. Quero, aqui, dar os parabéns ao Major Mecca por esse deslocamento da polícia militar.

Eu tenho vários pedidos que fizeram para mim, eu já encaminhei em ofício para o capitão Derrite, de policiais que moram em Sorocaba, estão trabalhando longe de Sorocaba, São Paulo, com crianças autistas, pedindo esse deslocamento.

E o importante é o policial ficar perto da casa, de onde mora, da sua residência. Então V. Exa. está de parabéns por esse pedido, que Deus continue abençoando o seu trabalho.

Quero aqui também falar, Major Mecca, cumprimentar aqui a todos, deputado Suplicy, todos no plenário, as pessoas que acompanham em casa, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a TV Alesp, de um projeto de lei de minha autoria, que eu fiz, Major Mecca, para aquelas pessoas que ganham o pão vendendo palmito na beira da estrada, vendendo pastel, vendendo café com leite, vendendo muitas das vezes a fruta, a verdura.

Você vê muito isso quando você vai para a praia, para a Ilha Comprida, nas estradas, em todas as estradas aqui do estado de São Paulo. E por que eu estou falando nisso? Porque eu, como vendedor de hot dog, vendedor de cachorro-quente, sustentei minha família assim.

Eu já vi pessoas sofrerem de chegar lá em cima da hora, sem avisar, e tirar toda a mercadoria da pessoa, mas a gente fez um projeto de lei, tanto que tenha uma segurança nas estradas, pode ser detrás do guard rail para proteger, ou onde não possa sofrer acidente.

Tem gente que vende frutas e verduras, e vende ali um pastel na beira da estrada há mais de 20 anos. E teve um rapaz de Mogi e Bertioga que teve todas as mercadorias aprendidas, e pediram para fechar, e ele tinha ali oito funcionários, sustentava oito famílias.

Então vamos regularizar esse povo. E hoje, o que aconteceu aqui na frente da Alesp? Eu falei até com o deputado aqui, me chamou, o Suplicy mandou sua equipe lá também. Eu estive com a deputada Thainara, o deputado Olim também mandou sua equipe.

O trailer aqui da frente, que é o trailer do Sassá aqui, mas na verdade a mulher faz três anos que vende lanche aqui. Aqui na frente da Alesp, o Lanche da Rainha aqui. E o que aconteceu hoje? Por causa da manifestação, coitada, ela se preparou, ela deixou o refrigerante para gelar... O feirante, o vendedor ambulante, eu também sou vendedor ambulante, vendedor de cachorro-quente e de hot dog, ele vende hoje para comer amanhã.

E ele trouxe lá dez caixas de refrigerante, o Sassá, com a Rainha, que é a sua esposa, e deixou ali para vender, vender ali o hot dog, vender o cafezinho com leite. E às vezes para você almoçar por aí, Major Mecca, V. Exa., que é um cara simples, que já esteve na periferia, que trabalha na rua, o pobre não tem condições, a pessoa, o trabalhador não tem condições. É 50, 100 reais. Aqui, ele pode comer um lanchinho por dez, 15 reais. Ele pode tomar um refrigerante. Então, o que aconteceu?

Mas eu quero, também, agradecer, depois, à deputada Thainara, que esteve lá junto comigo para ajudar, o deputado Olim que mandou a equipe, o Suplicy, deputado Suplicy, que mandou a equipe também.

Deputado, a fiscalização da prefeitura foi à denúncia, vieram com truculência. Em vez de notificar a Prefeitura de São Paulo, dar um prazo, não, já levou toda a mercadoria, alegando que a documentação estava errada.

Levou toda a mercadoria. Levou todas as mesas. A mulher chorou. Eu vi um carrinho de bebê ali, meu amigo. Ela tem que dar pão e leite para o bebê dela vendendo lanche. Eu fiz isso muito na minha vida, Suplicy.

Então, a gente entrou em contato, e eu quero agradecer, imediatamente, o subprefeito da Vila Mariana. Inclusive, a assessoria do deputado Olim também foi lá, a Thainara também, deputada, entrou em contato.

O Luis Felipe é um subprefeito excelente. Ele falou: “Não, Vitão. Vamos resolver. Isso não pode acontecer”. Vai fazer de tudo para devolver a mercadoria. A documentação dela já estão regularizando e ela vai poder trabalhar aqui em paz, na frente da Alesp.

Porque, meu irmão, é difícil. Às vezes, a pessoa pega um metrô lotado e não tem nem uma mistura na marmita. A pessoa pega um ônibus lotado - lá em Sorocaba, no interior, falam busão -, e depois você vem trabalhar, vem fazer a feira, ou com a sua perua, não consegue nem tirar a perua dali, é muito antiga, está até com os pneus murchos.

Vem aqui o fiscal, só para concluir, e leva com truculência. Segundo eles, o Luis Felipe vai até apurar, o fiscal falou: “Não, eu não vou me identificar, porque eu não preciso. Eu tenho estudo”. E daí? A gente não é melhor do que ninguém. Eu também sou vendedor de hot-dog, sou ambulante, e estou aqui de deputado, estou aqui de empregado do povo.

Então, Luis Felipe, imediatamente, eu dou os parabéns aqui para o subprefeito da Vila Mariana, que vai regularizar ela. Agradeço aos outros deputados que foram lá comigo, inclusive, a deputada Thainara. Ela vai poder trabalhar com tranquilidade e vai devolver a mercadoria.

Mas, Gilmaci, para encerrar, regularize todo esse povo que trabalha vendendo palmito, vendendo na beira das estradas, pastel, bolinho caipira... Esse povo precisa trabalhar.

Muito obrigado, presidente Gilmaci.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Deputado Enio, V. Exa. seria o próximo orador. Nós temos três minutos. Vossa Excelência pode falar pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente e depois fazer uma comunicação, ou vamos entrar no Grande Expediente. É V. Exa. quem decide.

Mas se você for falar, eu não posso dar pela ordem ao deputado Suplicy. Ele só fala depois, deputado, senão o senhor tira o tempo dele. Então, vocês combinem comigo agora. O 82 você tem que aguardar todos os inscritos do Grande Expediente.

Então, deputado Suplicy, para uma comunicação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria cumprimentar o deputado Vitão do Cachorrão pela providência que está tomando, porque... Também, atendendo o apelo da deputada Thainara Faria e dos outros que ele citou.

De fato, foi uma situação de violência contra aquela vendedora de lanches, que foi tratada de uma maneira incompreensível. Então, acredito que seja muito importante que a subprefeitura, atendendo ao seu apelo, ao nosso apelo, venha permitir que ela possa continuar o seu trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Neste momento nós estamos encerrando o Pequeno Expediente e entrando no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Chamando para fazer uso da palavra, o nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. Tem V. Exa. o tempo regimental agora, deputada, de até dez minutos.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, o assunto que me traz aqui, neste plenário, do Grande Expediente desta Casa, é conversar um pouquinho com as pessoas sobre a situação que nós estamos vivendo no estado de São Paulo.

Infelizmente, a população escolheu votar em um governador privatista. Em um governador que pega todo o patrimônio, que foi construído com muito sacrifício da população paulista, com muita dificuldade da população paulista - dos servidores públicos, de forma mais objetiva - para que a gente pudesse ter uma empresa do porte e da qualidade que é a Sabesp.

Hoje nós nos deparamos, infelizmente, com a situação de que nós estamos com um projeto de lei, nesta Casa, que vai passar um cheque em branco, para que o governador de São Paulo possa entregar o patrimônio do povo paulista, de cada um de vocês, que está aqui neste plenário. Para que possa entregar esse patrimônio para os grandes empresários do Brasil e, talvez, de fora do Brasil.

A água é uma necessidade primordial. Talvez, a maior necessidade que o ser humano tenha seja a água. Porque o nosso corpo é constituído de mais de 70% de água. Nós somos água. E nós precisamos de muita água para nos manter vivos e para sobreviver.

Aí a gente vive a situação de ter que entregar a soberania do Brasil através da água. Muitos países estão tendo que reusar águas que são utilizadas e que são reutilizadas, e que são de novo reutilizadas. Porque não têm mais água. E o nosso País, o Brasil, o estado de São Paulo, nós temos uma companhia, uma empresa que gera muito lucro.

É uma empresa que distribui dividendos, quando deveria estar investindo na melhoria, não obstante ela já seja uma bela empresa. Nós estamos vivendo hoje uma situação de entrega do nosso patrimônio. Pelas contas que a gente fez, infelizmente, eu quero dar uma notícia para vocês, da nossa preocupação, de que esse projeto de lei seja aprovado.

Porque há muitos interesses. Interesses econômicos, de grandes grupos. E os nossos deputados, infelizmente, os deputados da direita, os deputados da base do Governo, infelizmente, eles estão pensando nos seus próprios benefícios.

E não no cuidado que a gente tem que ter com a água do nosso povo. E a gente sabe, e eu vou dar uma informação para vocês, de que onde já foi feita a privatização da água, olha só, o preço da água, e o preço da água na empresa privada.

No Rio de Janeiro, após a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto, a Cedae, em 30 de abril de 2021, que resultou no seu fatiamento em três blocos, a tarifa social da empresa hoje é de 45 reais, enquanto a Sabesp é de 20 reais. Tarifa normal residencial, no estado do Rio de Janeiro, atualmente, 110 reais. Enquanto aqui em São Paulo, na Sabesp, 65 reais.

Para o engenheiro aposentado da Sabesp, consultor em Saneamento, Rodolfo Costa e Silva, a tarifa vai aumentar, sim. Repetindo, a tarifa vai aumentar, sim! Não obstante, o governador vive dizendo que não vai. Mas a gente já conhece essa história.

A gente sabe que depois eles vão dizer: “Ah, não teve equilíbrio econômico-financeiro. O contrato previa uma cláusula de reajustamento caso não houvesse equilíbrio econômico-financeiro!”. Que, aliás, é o que ele está fazendo com a ViaMobilidade e com outras empresas que estão fazendo o serviço de trem e metrô na cidade de São Paulo.

Ele está passando subsídios. Ele está pegando o dinheiro de cada um de vocês, dos nossos impostos, dos impostos que deveriam ir para melhorar a Saúde, para melhorar a Educação, para melhorar a condição de vida das pessoas.

Ele está pegando esse dinheiro e está repassando esse dinheiro para as empresas, porque elas tiveram o seu equilíbrio econômico-financeiro em desajuste. A gente não sabe se essas contas, de fato, são contas reais, porque a gente não tem acesso a elas.

Então, eu queria ressaltar que a tarifa vai aumentar, sim, assim como as dificuldades para que a empresa cumpra o seu papel voltado à Saúde Pública. Quem vai pagar a conta? Cada um de nós que está aqui, cada um dos cidadãos e das cidadãs do estado de São Paulo que precisam dos serviços da Sabesp.

A privatização é muito ruim para o consumidor, tétrica para a população mais pobre e péssima para a política pública, para o Governo do Estado, que perderá o controle da empresa, o que vai reverter em gastos extorsivos com Saúde Pública.

Além disso, deixará de receber centenas de milhões de reais. Vai entregar a galinha dos ovos de ouro para os empresários lá da Faria Lima, lá da Avenida Paulista, esses que estão ávidos, desesperados por todo esse dinheiro.

E a gente sabe como é que essas tratativas ocorrem, não é, deputado Gilmaci? A gente sabe de fato como isso acontece. A gente não tem prova, então a gente não pode falar, mas a gente sabe como é que essas coisas se dão no submundo da política, no submundo da economia, no submundo daqueles que fazem as coisas acontecerem sem que a população tenha conhecimento.

Participação popular para quê? Dá muito trabalho fazer participação popular. Dialogar com a população, fazer um plesbicito? Por que não faz um plebiscito para ver se a população de São Paulo quer? (Manifestação nas galerias.)

Por que não faz um plebiscito para saber se o povo de São Paulo quer? Eu tenho certeza de que mais de 80% do povo paulista não quer privatização da Sabesp. (Manifestação nas galerias.) Não quer privatização da Sabesp, porque ninguém quer.

Nós já estamos escorchados, nós já estamos cheios de tantas coisas que são jogadas nas nossas costas. E mais aumento de tarifa e mais aumento de imposto e mais um monte de coisa para cima do nosso povo paulista.

Então, nós queremos, de fato, dialogar com a população paulista, dizer para a população paulista que somos contrários à privatização do que é público. E a Sabesp é uma empresa que o seu capital, prioritariamente, 51% da Sabesp é público. E ela presta, sim, um serviço de qualidade.

É obvio que tem algumas questões que precisam ser melhoradas, mas é uma empresa pública superavitária, é uma empresa pública que tem funcionários, servidores, e nós não aceitamos a privatização, porque sabemos que vocês, que cada um de nós, que cada uma das pessoas que precisam do serviço da Sabesp serão impactadas com esse processo de privatização.

Não venham me falar que a empresa privada vai ser melhor do que a empresa pública, porque nós vivemos agora a crise da energia elétrica com a Enel. Quem se lembra?

Manifeste-se aí quem lembra do que aconteceu em São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Quem sabe do transporte público péssimo que a ViaMobilidade oferece? Trens quebrados, o pessoal fica em filas esperando por horas e não tem melhoria.

E o governador diz que tudo vai ser maravilhoso, em um mundo de Barbie, em um mundo colorido, tudo vai ser lindo, deputado Jorge do Carmo, mas a gente sabe muito bem a tristeza que é o serviço da telefonia móvel, a tristeza que é o serviço da energia elétrica, a tristeza que é a mobilidade urbana, e agora eles vão pegar o bem maior do estado de São Paulo, a Sabesp, e vão privatizá-la, vão entregá-la.

Ela está bonitinha, prontinha. Todos os investimentos necessários foram feitos com o seu dinheiro, com o meu dinheiro, com o nosso dinheiro. Agora, eles pegam o patrimônio prontinho, bonitinho, arrumadinho e entregam para os grandes empresários. E a gente sabe o que vem por trás de tudo isso.

Portanto, meus amigos, privatização não. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Gilmaci. Depois desse pronunciamento da deputada Márcia Lia, eu gostaria de formular uma proposta, levando em conta também a opinião de vocês que estão hoje acompanhando os nossos trabalhos.

A proposta é de que antes, deputada Márcia Lia, que aconteça a votação amanhã sobre a privatização ou não da Sabesp, nós possamos - se possível, a Federação da Bancada do PT/PSOL/PCdoB, aqueles que puderem - ir até o Palácio dos Bandeirantes solicitar uma audiência com o governador Tarcísio de Freitas e tentar persuadi-lo de que a decisão mais racional, com respeito à decisão sobre a Sabesp, é de proporcionar ao povo paulista a oportunidade de dizer “sim” ou “não” à privatização.

Eu quero... (Manifestações nas galerias.) Eu vou verificar, querida Márcia Lia, que possamos encontrar uma janela, porque é capaz de hoje os trabalhos irem até meia-noite ou mais, mas em certo intervalo eu me disponho, já falei com a deputada Márcia Lia, e quem sabe todos da nossa Federação possamos ir.

Vou tentar telefonar daqui a pouco para o governador Tarcísio de Freitas e pedir a ele uma audiência com urgência, e que ele possa pelo menos nos ouvir. Ouvir o clamor da maior parte da população do estado de São Paulo, e de todos nós eleitores, sobre o quão de bom senso é permitir que a população diga, depois de todas as informações que estamos aqui colhendo e com a possibilidade de ele argumentar da melhor maneira possível sobre por que ele avalia que é importante a privatização.

Mas que possamos nós, da oposição, também transmitir por que avaliamos que será melhor que a Sabesp permaneça nas mãos da administração pública como, aliás, diz a Constituição do Estado de São Paulo.

Então eu quero dizer que vou... Na hora que eu terminar de falar aqui, eu vou pegar o telefone e ligar para o Palácio dos Bandeirantes, para ver se o governador atende a este deputado.

Por que razão ele poderia estar me recebendo com boa vontade? Ora, eu tive 807.015 votos. Fosse eu o governador, e o deputado mais votado estivesse me transmitindo que queria falar comigo um pouco em uma audiência. Eu acho que seria de bom senso que ele me recebesse. Pelo menos dissesse das razões pelas quais ele está tão insensível com respeito a essa proposta.

E com essa energia de todos vocês, eu acho importante que ele, de fato, possa pelo menos nos informar por que ele tem tamanha resistência a permitir que o povo paulista venha dizer “sim” ou “não” à privatização. Assim, avalio ainda mais que estão chegando mais cidadãos e cidadãs aqui do estado de São Paulo para acompanhar o nosso debate.

Não sei até que horas vai hoje, mas o nosso líder Paulo Fiorilo diz que poderá ir até muito tarde, à noite, mas também está, em princípio, previsto que a votação vai se dar, do projeto sobre a privatização, no dia de amanhã. Então é necessário que essa decisão seja tomada o quanto antes, e para não perder mais tempo é que eu vou terminar a minha fala agora e tomar essa providência de pronto.

Vocês estão de acordo? (Manifestação nas galerias.) Então, Sr. Presidente Gilmaci, muito obrigado por sua atenção para comigo, mas eu vou tentar a ligação para o governador o quanto antes.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Suplicy, e parabéns pela sua atitude. Convidamos para fazer uso da palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Por permuta com o deputado Teonilio Barba, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, deputados e deputadas, público presente na galeria, sejam todos muito bem-vindos e bem-vindas, porque esta é a Casa do povo, e o povo é muito bem-vindo aqui, ainda mais para se manifestar quando os seus direitos tão elementares, quanto é o direito à água e ao saneamento básico, estão sendo ameaçados.

Hoje a gente vai seguir aqui na Assembleia em mais um capítulo de uma discussão que não era necessária. Nós estamos em 2023 com grandes problemas que precisam ser resolvidos no estado de São Paulo, no Brasil e no mundo.

Mas, lamentavelmente, ao invés de a gente discutir esses problemas, está em pauta na Assembleia Legislativa um projeto retrógrado, que vai na contramão do mundo, que é a tentativa de privatizar a Sabesp, a nossa empresa pública, responsável pelo serviço de saneamento básico e de acesso à água de 375 cidades do estado de São Paulo.

A gente tem discutido esse tema há muito tempo. Na verdade, desde a campanha eleitoral, nós que hoje somos de oposição, já alertamos a população de que se o Sr. Tarcísio de Freitas fosse eleito governador, uma pessoa que não tem qualquer histórico ou apreço pelo estado de São Paulo, a gente teria a continuidade da Sabesp como uma empresa pública ameaçada.

Ele tentou confundir as pessoas durante a campanha para não perder voto, mas dito e feito, ele foi eleito, e desde o primeiro momento, ele começou a executar o seu projeto de acabar com um serviço público no estado de São Paulo e escolheu a Sabesp como a sua prioridade.

A Sabesp, que este ano está completando 50 anos de história, que atende mais de 25 milhões de pessoas no estado de São Paulo, que atende 375 municípios do estado, muitos dos quais, a imensa maioria, que não são sequer lucrativos para a Sabesp, mas a Sabesp atende porque ela tem o dever, ela tem a obrigação de levar água tratada, de levar coleta de esgoto para todos os cidadãos que ela puder atender.

E agora a gente discute um projeto infame na Assembleia para se desfazer dessa empresa. Nós já alertamos que mundo afora onde se privatizou os sistemas de água e de saneamento básico o resultado foi o mesmo.

A conta ficou mais cara porque é óbvio que a conta vai ficar mais cara, porque os empresários que forem gerir esses sistemas vão ter interesse em aumentar a sua lucratividade e não vão estar nem aí se o preço cobrado pela tarifa vai ser possível, vai ser acessível para a população.

Não à toa o Rio de Janeiro, que privatizou a Cedae e que hoje tem sua rede de saneamento básico na mão da iniciativa, tem uma tarifa social que deveria ser para a população mais vulnerável que é o dobro da tarifa de São Paulo.

Em Manaus, no Tocantins, em Campo Grande, em Itu, onde se privatizou água e saneamento básico, deu errado, a população ficou na mão, a conta aumentou, o serviço piorou e o direito da população a saneamento básico e água tratada, que são indispensáveis para a vida, para a saúde, para a sobrevivência da nossa espécie, foram ameaçados.

E a gente não quer e não precisa pagar para ver isso acontecer aqui no estado de São Paulo. Aqui na Alesp, a gente tem uma CPI que investiga a Enel, a concessionária de energia elétrica aqui da região metropolitana, a mesma empresa que um mês atrás deixou quatro milhões de cidadãos sem acesso à energia elétrica. A gente não precisa esperar que a Sabesp vire uma Enel, porque é o que vai acontecer se ela for privatizada.

Aliás, é o que vai acontecer com todo o serviço público que for entregue para a mão da iniciativa privada. A gente não quer pagar para ver isso, aqui no estado de São Paulo muito menos com o nosso direito à água e ao saneamento básico. Água não é mercadoria.

O direito à água tratada do estado de São Paulo não pode ser decidido por um acionista, não pode ser condicionado se o mercado financeiro acordou de bom humor ou de mau humor, porque a população do estado de São Paulo precisa de água para viver, para sobreviver, para ter acesso à saúde, para ter uma vida com dignidade e isso é um direito que tem que ser assegurado pelo estado de São Paulo como a Sabesp já faz, mas nenhuma empresa privada vai fazer. E esse processo é um processo que desde o começo é cheio de vícios.

Desde o começo ele é cheio de vícios, porque se o que baseasse esse debate fosse a racionalidade, ele nem saía do papel, ele nem precisaria ter chegado na Assembleia Legislativa. O que o governador Tarcísio fez? Ele contratou uma consultoria do Banco Mundial, de um instituto que é credor da Sabesp, uma instituição que no mundo afora respalda processos de privatização e ele contratou essa consultoria para fazer um estudo da viabilidade da privatização da Sabesp.

E o mais curioso é que esse estudo tinha dois valores de pagamento. O governo ia pagar oito milhões de reais se o estudo fosse contrário à privatização, mas ia pagar 45 milhões de dinheiro público se o estudo desses argumentos favoráveis à privatização. Não é difícil imaginar qual que foi o resultado desse estudo comprado e encomendado para embasar a privatização da Sabesp.

Mas nem isso o estudo fez direito, porque o próprio estudo contratado por 45 milhões de reais pelo governador Tarcísio confirma que a privatização não vai ser capaz de manter o valor da tarifa e muito menos abaixar esse valor. E por isso o governo vai ter que continuar subsidiando o valor.

Isso é um escracho, isso é um desrespeito com o povo do estado de São Paulo que paga os seus impostos. A gente vai privatizar o lucro, a receita de uma empresa extremamente lucrativa como é a Sabesp, mas o investimento vai ter que continuar sendo público.

Essa é a lógica do neoliberalismo de araque que a gente tem aqui no Brasil e que a gente não quer ver aqui no estado de São Paulo ameaçar o nosso direito ao saneamento básico.

Mas, presidente, além desse tema, que esta noite a gente vai ter várias horas para poder discutir, e que a participação da população, quem puder estar aqui, mas também quem puder entrar em contato com os seus deputados, pressionar por meio das redes sociais, é indispensável, porque é uma votação que ainda não está definida.

Mas eu queria falar de um caso muito semelhante e que pode se repetir aqui no estado de São Paulo se a gente for por esse caminho. A gente viu, na última semana, a tragédia que está acontecendo em Maceió, capital do estado das Alagoas, por conta de uma empresa privada chamada Braskem, uma empresa que, na verdade, protagoniza uma tragédia anunciada, porque faz muitos anos que o movimento ambiental denuncia o crime ambiental que está acontecendo em Maceió.

Resultado: por conta da atividade irracional, predatória, insustentável, egoísta, dessa empresa e dos seus acionistas, a gente tem a cidade de Maceió, uma das capitais do Brasil, afundando.

A cidade de Maceió está afundando no que é o maior crime ambiental urbano da história do mundo, e que está acontecendo hoje, no nosso País, na mão de uma empresa privada, porque essa é a lógica da iniciativa privada. É nenhuma consciência, responsabilidade ambiental que seja, e é todo o interesse para a sua lucratividade, custe o que custar.

A gente está vendo sessenta mil pessoas na cidade de Maceió tendo que ser realocadas, deputado Gilmaci, das suas casas, porque elas estão em situação de risco, de vulnerabilidade, por conta de uma empresa inconsequente, que está afundando a cidade.

Estamos vendo 14 mil imóveis que estão ameaçados, estão tendo que ser desocupados na cidade de Maceió por conta dessa empresa. A gente não pode continuar permitindo que empresários, que empresas, que interesses particulares sigam ameaçando o direito da população, e sigam ameaçando o nosso meio ambiente.

Essa empresa cara de pau que depois de cometer esse crime contra a população de Maceió e contra todo o Brasil, ainda tem coragem de ir até Dubai, na COP-28, para tentar dizer, deputada Leci, as suas benfeitorias para combater a mudança climática.

A gente não pode mais tolerar esse nível de descaso, de desrespeito, com o nosso meio ambiente e com a vida humana, que, aliás, pode acontecer aqui no estado de São Paulo se a gente seguir entregando serviços essenciais para a iniciativa privada, como estão tentando fazer com a Sabesp, mas a gente não vai deixar.

Vamos para a luta.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a permuta, deputado Luiz Claudio Marcolino, deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público que lota a nossa Assembleia com seu direito de lutar, com seu direito de cidadania, com seu direito de liberdade, às vezes, eu vou repetir inclusive o que eu falei ontem à tarde aqui, a opinião pública às vezes está sendo enganada porque alguns meios de comunicação têm o interesse de fazer uma leitura toda errada, toda contrária aos movimentos que os trabalhadores e trabalhadoras fazem quando acontecem as greves, o que aconteceu recentemente.

A gente observa na fala de cada um, “ah, não, isso aí é uma coisa política”. Não é política, não. É uma coisa séria, é uma coisa real, e o trabalhador tem direito, sim, de fazer greve a hora que ele quiser quando as coisas não acontecem bem de forma (Inaudível.).

Nós sabemos que sempre existe uma ideia de que a oposição só vem para criar problema, a oposição só vem para fazer bagunça, que a oposição não pode entrar na Casa do Povo, tudo isso. Mas eu acho que não é isso, não.

Eu acho que as pessoas têm consciência de uma situação que acontece no Brasil de uma forma geral: muita gente, na hora das suas campanhas, promete que vai respeitar, que vai atender as reivindicações populares, e o que a gente observa é que o pobre, o favelado, as pessoas da periferia, o povo preto, o povo que não tem condição às vezes de estar dentro do poder é o mais prejudicado, e isso a gente observa quando a cara assim bem de deboche que o governador faz quando vai dar entrevista, ele diz o seguinte: “Não adianta gritar, não adianta panfleto, não adianta nada disso, porque o que tem que ser feito será feito.” Eles estão dizendo que vai acontecer a privatização.

Lamento muitíssimo, porque as pessoas, independente de pagarem uma conta que vai ser um absurdo, vão pagar mais, não vão ter oportunidade de poder ter uma condição de saneamento básico que esteja de acordo com o que a gente merece, com o que a gente pensa.

E eu fico olhando como é que numa Assembleia que tem 94 deputados e deputadas possa haver pessoas que não estão se incomodando com isso, que não têm sensibilidade de defender as causas populares. É uma pena, eu lamento profundamente.

São Paulo é o estado mais rico desse país, é o estado que todo mundo vem para cá para poder crescer na vida, para poder ter progresso e tal. Mas infelizmente a escolha que foi feita na hora aí da candidatura à governança de São Paulo eu não sei o que aconteceu que foi o povo que escolheu. Não sei que povo é esse, mas foi ele que escolheu para governador, e agora o resultado está aí: não foi dito nada que ia ter privatização.

Inclusive lá no litoral norte as pessoas foram desalojadas agora recentemente, prometendo que iam fazer casas para as pessoas e expulsaram as pessoas, tiraram das suas casas porque vão fazer lá o quê? Condomínios, condomínios luxuosos e tal. Então, o povo fica aí ao deus-dará.

Ainda ontem quando o deputado Dr. Jorge estava aqui falando das diferenças da sociedade, da diferença das classes, V. Exa. falou muito bem como é que a coisa é conduzida, porque a lábia é muito grande, é uma lábia que parece ser sábia, mas não é, não. Pelo contrário, ela tem um interesse, ela tem interesse dos patronos, tem interesse de grandes empresários, e com isso o povo vai perdendo o seu lugar.

Mas aqui é o lugar do povo. Essa galeria aí, por exemplo, é o lugar do povo. Não adianta dizer que vai fazer, que vai acontecer, que vão retirar. Não, as pessoas têm direito de falar, até porque foram as pessoas que colocaram todos os que estão sentados embaixo, nas cadeiras aí; foram colocados por aqueles que estão ali. Então, a gente tem que respeitar isso aí, entender.

Eu estava ouvindo o discurso do Guilherme, que é um jovem, que eu encontrei na favela de Heliópolis durante a campanha, e é um menino que tem uma garra, tem conteúdo no seu discurso, tudo isso.

Mas nós, inclusive hoje, queremos homenagear aí todo o povo da fonoaudiologia, que nos pediu inclusive para falar que hoje é Dia do Fonoaudiólogo, e a gente tem que pedir aplausos para eles que ajudam as pessoas a falar, a (Inaudível.), não podemos perder essa oportunidade de falar dessa gente. São profissionais que cuidam muito da saúde, e quantos milhões de pessoas necessitam desse tratamento médico, desse profissional. Então, nós viemos aqui para isso.

E queríamos dizer o seguinte: continuem com a luta, o pessoal que está lá fora também falando, exercendo o seu direito de poder defender. Achamos que há uma tendência de dizer que a privatização já está certa, mas eu não sei, não. Deus é quem sabe, Deus é quem sabe de tudo o que vai acontecer. Poderá acontecer ou não.

Se o povo de São Paulo, principalmente o povo que passa por esse processo de falta de água, que passa pelo processo de pagar uma conta muito alta, processo de habitação, processo de tudo, de falta de saneamento, até porque todas as mentiras estão vindo à tona agora. Todo dia tem um problema em cada área.

Aí, quando os trabalhadores dessas áreas resolvem se manifestar, são considerados vagabundos, são consideradas pessoas irresponsáveis, tudo isso. E tem um povo da mídia que ajuda a confundir a opinião pública, falando mal desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.

Portanto, eu estou aqui para dizer “não à privatização”. Não haverá privatização se o povo achar que vai se rebelar. (Palmas.) E dizer parabéns a vocês pela coragem, parabéns pela insistência, parabéns pela dignidade de posicionamento que vocês estão tendo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leci Brandão. Com a palavra agora, por permuta com a deputada Thainara Faria, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, queria parabenizar os servidores do Sintaema, os servidores da Sabesp, que acompanham hoje aqui a plenária. Então uma salva de palmas aos companheiros e às companheiras do Sintaema, ao pessoal dos movimentos sociais que está acompanhando o dia de hoje aqui.

Esse debate que nós começamos no dia de ontem aqui no plenário em relação à Sabesp já vem acontecendo desde o mês de novembro. Nós, do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB, do PSOL, temos colocado aqui, de forma permanente, a nossa contrariedade em relação ao projeto que o governador Tarcísio encaminhou para a Assembleia Legislativa.

Nesse projeto que ele encaminha, ele está tirando a responsabilidade, ou tentando tirar a sua responsabilidade, jogando para cada deputado estadual e deputada estadual. Desde ontem, nós temos colocado aqui diversas informações sobre o porquê privatizar a Sabesp vai prejudicar o povo e a população do estado de São Paulo.

Vou dar dois exemplos para vocês. Nós temos aqui a cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo. Até pouco tempo atrás, a cidade de Guarulhos não tinha um convênio com a Sabesp, ela tinha um regime próprio, tinha uma empresa própria de saneamento básico, e a Sabesp só fazia a gestão da Grande São Paulo. Nós tivemos o racionamento de água, deputado Jorge, aqui, na Grande São Paulo, e olha o que a Sabesp fez para os moradores, a população de Guarulhos.

A população de Guarulhos tinha uma empresa própria de saneamento, de água e esgoto. Aí, no momento do racionamento, como faltava água na Grande São Paulo, o que a Sabesp fez?

Quando tinha que bombear a água para Guarulhos, ela reduzia a quantidade de água que ia passar em Guarulhos. Então, ela decidia qual era a cidade que ia receber água ou que não ia receber água. E isso numa empresa ainda de gestão pública.

Imagine a Sabesp como uma empresa de gestão privada, acontecendo o racionamento na Grande São Paulo, no estado de São Paulo, qual vai ser a forma de escolha por uma empresa privada de quem vai receber e quem não vai receber água? Estou falando algo concreto, que já aconteceu no estado de São Paulo, e a Sabesp ainda era uma empresa de gestão pública.

Vou dar outro exemplo para vocês. Quem conhece aqui a região da zona leste, a divisa com Mogi das Cruzes, tem alguns bairros em Mogi das Cruzes, deputado Jorge do Carmo, que vivem alagados.

Nós pegamos ali o Jardim Pantanal, aqueles bairros que ficam ali, no extremo da zona leste. Se vocês passarem lá agora, que é a margem do Rio Tietê, vão ver que o Jardim Romano, vira e mexe aquela região está alagada. E não é só em momento de chuva, não.

Sabe o que acontece quando se pensa na gestão da água? O governo passado veio propondo que tinha que fazer um processo de limpeza do Rio Tietê, que não teria mais enchentes no estado de São Paulo. Essa foi a proposta do Alckmin, foi a proposta do Doria, que não teria mais inundação da Marginal.

O que é que foi feito na gestão da estrutura do Rio Pinheiros e do Rio Tietê? No Rio Tietê, quando foi feita a estruturação do rio, da calha, eles diminuíram a vazão da água para dentro do rio.

Vocês podem ver que hoje alaga nos extremos, mas não alaga a Marginal. E parte do rio, quando ele controla ali, você joga para onde? Você joga para o Jardim Romano, você joga para o Pantanal, e chega até Mogi das Cruzes.

Hoje já acontece isso. Imagine essa gestão da água na mão de uma empresa privada, determinando como é que vai ser o controle dos rios, hoje, na cidade de São Paulo, seja o Tietê, seja o Pinheiros. Porque hoje, além da Sabesp, o governo está propondo privatizar também a Emae.

E é a Emae que faz o controle, hoje, da Represa Billings, que tem ali todo o controle da água da represa, que joga parte da vazão da água para o Rio Pinheiros para fazer o controle da cheia, que impacta lá em São Bernardo, em Santo André, e chega aqui na cidade de São Paulo e pega na região extrema da zona sul. Quem controla hoje a água da Billings é a Emae.

E também está sendo proposta a privatização da Emae, combinada com a privatização da Sabesp. Estou dando aqui só alguns exemplos, para vocês, do risco que nós estamos fazendo. Quando eu falo “nós”, é o conjunto dos 94, mas sem os deputados do PT, do PCdoB, do PSOL e do PSB, que serão contrários a esse projeto, à privatização. Mas os demais deputados serão responsabilizados, junto com o governador Tarcísio, pelos problemas que serão causados a partir dessa privatização.

Se a gente olhar a cidade de Americana, a represa que tem, hoje... E Americana é gestada pela Sabesp. Se você tem ali... Ela faz o controle. O rio que vai para Piracicaba, quando abre as comportas, enche o rio da cidade de Piracicaba.

Se pegar aqui na região de Atibaia, vocês já viram em alguns momentos também aquela região sendo alagada. E todo esse controle, hoje, das represas que nós temos no estado de São Paulo é feito pela Sabesp.

É disso que nós estamos falando. A gente fala do preço da água: vai aumentar o preço da água, como aumentou em todas as cidades em que a água foi privatizada. Mas a gestão da água no estado de São Paulo é muito maior do que apenas o preço da água que vai aumentar.

Nós estamos falando de vida, nós estamos falando de desenvolvimento, nós estamos falando de soberania de municípios que vão perder a sua autonomia quando passar para a gestão privada fazer a gestão da água no estado de São Paulo.

Quem conhece a região de Sorocaba, vocês percebem que tem aumentado muito o número de empresas nas cidades do entorno de Sorocaba, pela qualidade da água. Se você vai para a região de Rio Claro, você pode perceber que tem aumentado bastante o número de empresas automobilísticas, porque hoje a indústria escolhe onde vai investir.

Na indústria, seja química, metalúrgica, de alimentação, empresas de bebida: você pode ver a Ambev, onde é que a Ambev monta as suas fábricas, onde é que a Coca-Cola monta as suas fábricas, onde é que a Nestlé, que é uma empresa que trabalha com a questão de alimento, monta as suas empresas?

Elas montam de acordo com a qualidade da água que tem nas regiões do estado de São Paulo. Isso é desenvolvimento. E é disso que o governador Tarcísio está abrindo mão; está abrindo mão de a gente ter uma empresa forte, uma empresa lucrativa, uma empresa que poderia estar ajudando no investimento e desenvolvimento social do nosso estado de São Paulo.

A empresa pública tem esse papel, porque com lucro, com resultado... Porque hoje a Sabesp, além de reinvestir na própria empresa, teria condição de estar ajudando no desenvolvimento do estado de São Paulo. Como o governo federal hoje faz com a Petrobras, fez com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal, com os Correios, com a Eletrobras. O lucro das empresas públicas federais ajudou a construir políticas públicas importantes no nosso País.

Entra o Bolsonaro e desmonta as empresas públicas que nós tínhamos no governo federal; não acabou com todas as empresas, porque perdeu a eleição em 2022. Mas mantém aqui no estado de São Paulo um filhote hoje. Em tese, um governador que deveria pensar no seu povo, mas não pensa na população. Não tem responsabilidade, não tem compromisso.

Sai o bolsonarismo do governo federal e vem o bolsonarismo para o governo do estado de São Paulo, para destruir todo o patrimônio que nós construímos ao longo dos 30 anos. E nós não podemos aceitar a privatização da Sabesp sem responsabilizar o governador.

Nós não podemos aceitar a privatização da Sabesp sem responsabilizar cada deputado e deputada que vier aqui e votar favoravelmente à privatização, porque está tirando um patrimônio nosso, está tirando a soberania dos municípios do estado de São Paulo. São 375 municípios, 375 municípios que hoje têm um convênio e passam a gestão para a Sabesp.

E nas cidades mais distantes, que hoje a Sabesp faz a gestão da água, que faz a gestão do esgoto, que os servidores da Sabesp são reconhecidos pelo compromisso e pela qualidade de gestão que a Sabesp tem no estado de São Paulo...

É isso que nós estamos falando que nós vamos perder. Como perdemos com o Banespa, como perdemos com a Telesp, como perdemos com a nossa antiga Eletropaulo. E é isso que o governo Tarcísio quer fazer.

Assumiu o governo há pouco tempo, mas demonstrou que é tão neoliberal, que é tão conservador como foi o PSDB na gestão de 30 anos no estado de São Paulo. E eles destruíram a Educação no estado de São Paulo, destruíram a Saúde. E agora quer acabar com o pouco do que nós temos ainda de empresa pública, então nós resistiremos até o último minuto.

A privatização... Tem que ficar cravado na testa do Tarcísio como governo privatizador, um governo que não reconhece o desenvolvimento do estado e que não valoriza a população do nosso estado. Então nós estaremos lutando até o último minuto contra a privatização.

E é importante que cada um, cada uma de vocês que nos acompanha, tanto na Assembleia como em casa, comece a cobrar do Tarcísio, de cada um dos deputados em que o pessoal votou na última eleição, que nós não aceitamos de forma alguma a privatização.

Não, não, não à privatização. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Manifestação nas galerias.) Com a palavra o Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, os assessores aqui presentes, os policiais. Boa tarde à galeria, que hoje lotou em peso, mais uma vez, a galeria desta Casa, exatamente para dizer não à privatização da Sabesp.

Sejam muito bem-vindas e bem-vindos a esta Casa, que é a Casa do povo paulista. E nós estamos aqui, Sr. Presidente, eu quero falar de alguns assuntos, mas quero começar exatamente por esse, deputado Luiz Cláudio Marcolino.

Nós estamos aqui fazendo o bom combate, nós estamos aqui resistindo contra a venda do patrimônio do povo paulista. A Sabesp é uma empresa que foi construída há 50 anos no estado de São Paulo.

É uma empresa que tem sua economia saudável, é uma empresa que cuida da saúde pública, do saneamento básico, fornece água para a população, para 375 municípios do estado de São Paulo. Dentre eles, 310 já estão universalizados.

Uma das justificativas que não colam, do senhor governador, é exatamente dizer que a privatização é a solução para a universalização. Ledo engano, mesmo porque a universalização já está prevista nos contratos de, basicamente, todos os municípios. E a Sabesp afirma, categoricamente, que ela consegue universalizar o atendimento e o abastecimento em todos os 375 municípios do estado até 2029, que esse é o que propõe o projeto.

Não obstante isso, a privatização também traz uma informação que não dá para nós, deputadas e deputados aqui, quiçá o público que aqui está, quiçá a população paulista acreditar que a privatização vai reduzir as tarifas.

Vocês já viram galeria lotada nesta Casa. Imagine alguém que compra uma empresa e ele quer fazer investimento sem a certeza de quando vai ter o lucro, o retorno objetivo. Porque empresa pública é para atender o público. Empresa particular é para atender o particular. É para atender os interesses do particular.

Acredite quem quiser, que a privatização vai fazer reduzir a tarifa. E mais grave que isso, mais imoral que isso. Se propõe pegar 30% do recurso do patrimônio que é nosso, que é do povo paulista, para fazer abaixar a tarifa. Aí é fácil! Aí é fácil você comprar uma empresa, e o Governo do Estado pega o recurso da venda da empresa, e diz: “Abaixa a tarifa, por um período, se for possível”.

E depois que acabar os 30 por cento? Vai aumentar, como aumentou em todos os estados, como já foi falado aqui, no Rio de Janeiro, em Cuiabá e outros tantos. Por isso não dá para a gente acreditar que a privatização da Sabesp será a solução para resolver o problema do saneamento básico do estado de São Paulo.

Existem inúmeras comunidades que não têm saneamento básico ainda. Palafitas, por exemplo, na região da Baixada Santista. E que, se a Sabesp pegar o recurso que tem em lucro, e fazer investimento, é possível resolvermos esses problemas.

Agora, é ledo engano acreditar que alguém que compra uma empresa saudável vai pegar o dinheiro e fazer investimento para atender o saneamento básico em comunidades do estado de São Paulo e na região da Baixada Santista.

Por isso, diga “não”, sempre, à privatização da Sabesp. (Manifestação nas galerias.) Nós estamos aqui, fazendo o bom combate, em defesa do patrimônio do povo paulista. Governador Tarcísio, tira a mão do patrimônio do povo paulista!

Eu também quero aproveitar e falar que hoje sou membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa. Outra maldade do governador: tirar dinheiro da Educação, sob a justificativa de que tem que mandar recurso para a Saúde. Nós não somos contrários a recurso para a Saúde.

Não tem nenhum deputado, nenhuma deputada, e acredito que nenhum cidadão e nenhuma cidadã terá coragem de dizer que é contra colocar dinheiro na Saúde. Mas não tirando da Educação. E o que está previsto, nessa PEC, a PEC 09, de 2023, é para retirar quase 10 bilhões do recurso da Educação para pôr na Saúde.

Tirem dinheiro de outras áreas para pôr na Saúde, menos da Educação. Por isso, na CCJ, nós definimos que nós vamos obstruir, para que esse projeto não passe nesta Casa. Por isso, na Educação, nesta Casa, não vai ter corte. Vai ter luta.

Por isso, nunca vamos apoiar e defender que o governador tire dinheiro da Educação, para pôr em qualquer outra área. (Manifestação nas galerias.) Na Saúde, tem recurso de outras áreas que ele pode utilizar.

Mas eu quero também falar de um problema que o deputado Marcolino até mencionou. Deputado Luiz Claudio Marcolino, São Paulo não pode ver chuva. A Capital sobretudo, e principalmente a Região Metropolitana. Quero pedir para o nosso técnico colocar um videozinho que eu pedi para preparar.

* * *

- É exibido vídeo.

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Para mostrar para vocês o caos que está na cidade de São Paulo, principalmente na região da zona leste de São Paulo, que tem a calha do rio Tietê, que está totalmente obstruída. E não é por falta de recurso. É por falta de vontade política. É por falta de determinação. É por falta de compromisso com essa questão do combate às enchentes.

Aquela região do Jardim Pantanal, do Jardim Helena, vocês veem o que aconteceu essa semana, com poucas chuvas. Com poucas chuvas, olha o que aconteceu com as famílias naquela região.

Como você mencionou, deputado Luiz Claudio Marcolino: Jardim Pantanal, Jardim Romano, Vila Itaim, Jardim Noêmia, Vila Seabra, Jardim Maia, Vila Nina, região de Guarulhos com Itaim Paulista, São Paulo, olha o que acontece. Basta ameaçar chover.

Meia hora de chuva, 20 minutos de chuva, acontece toda essa tragédia com a população de São Paulo. Enquanto isso, o prefeito da cidade de São Paulo guarda 35 bilhões em caixa, para guardar, para fazer caixa financeiro. Como se a Prefeitura fosse um banco, fosse uma instituição financeira.

Enquanto isso, as famílias, a população de São Paulo, vivendo essa situação caótica. Por isso, o Instituto Padre Ticão - saudoso padre Ticão, um padre de luta daquela região - ajuizou uma ação civil pública, requerendo providências da prefeitura.

E o processo, a ação civil pública proposta foi, agora em 2023, recentemente tem uma sentença, uma liminar determinando, uma medida liminar determinando que a Prefeitura Municipal de São Paulo adote as providências necessárias em 20 dias para apresentar um plano de chuvas, um plano de combate às enchentes.

Eu acredito que eles não vão apresentar, porque, se em três anos e meio, se em três anos desse governo o Ricardo Nunes não apresentou solução para esse problema, imaginem se em 20 dias eles vão apresentar.

Ou seja, o que vai acontecer é que a população vai continuar sofrendo, vai continuar debaixo da água, vai continuar tomando água suja, vai continuar tendo problemas de saúde, porque naquela região muitas pessoas já perderam a vida, já perderam seus pertences, já perderam todo o seu patrimônio, exatamente pelo descaso da prefeitura.

De nada adianta fazer pequenos pôlderes. Pôlder é uma obra pequena, de emergência, digamos assim, para combater as enchentes em um trecho. Só que ele está empurrando o problema. Faz-se necessário ter uma obra definitiva para resolver de uma vez por todas o problema das enchentes naquela região da zona leste.

Por isso é que nós, a bancada da Federação PT/PCdoB/PV, vamos estar sempre combativos aqui contra as mazelas do governador Tarcísio, do prefeito Ricardo Nunes, de todos aqueles que ganham eleição com uma promessa, a promessa de que não vão fazer maldade para o povo, e quando assumem fazem exatamente o inverso.

É assim com a privatização da Sabesp, é assim com o corte na Educação, é assim com o combate às enchentes por falta de obras, é assim com todas as maldades que o governador quer fazer aqui neste estado.

Por isso, gente, contem conosco. Nós vamos resistir. Vocês estão corretíssimos, estão lotando essa galeria, para vocês identificarem o comportamento de cada deputada e de cada deputado aqui, porque muitas vezes o deputado ou deputada vai à sua cidade, à sua comunidade e fala uma coisa lá, mas quando chega aqui se comporta diferente. Diz que quer ser a sua voz aqui, mas quando chega aqui vota contra os seus interesses.

Por isso, gente, é luta.

Não, não, não à privatização!

Não, não, não à privatização! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis. Deputado Reis, V. Exa. tem o tempo remanescente de três minutos, se V. Exa. assim desejar fazê-lo. Tempo remanescente de três minutos no Grande Expediente.

Com a palavra, o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Gilmaci Santos, eu já gostaria de pedir também uma comunicação para tentar falar por cinco minutos. É possível?

Bom, cumprimentar a todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Eu quero fazer uso deste pequeno tempo, Sr. Presidente, para também reforçar o meu apoio contra a privatização da Sabesp. É deplorável o comportamento do Sr. Governador do Estado, o Tarcísio Privatizador, desde quando ele chegou aqui do Rio de Janeiro, que ele chegou a São Paulo.

Ele só pensa em vender os bens públicos, ele só pensa em vender a Sabesp, em vender o Metrô, em vender a CPTM e em entregar as terras devolutas aos fazendeiros, terras que são necessárias à reforma agrária, mas ele prefere entregar a preço de banana para os fazendeiros.

Uma agenda bastante privatista, além do sucateamento de serviços públicos, como, por exemplo, a Educação, a Segurança Pública, a Saúde. A PEC que está tramitando aqui, que hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, foi já pedido vista pela segunda vez, em um processo de obstrução, para não deixar que essa PEC tramite nesta Casa. Quer tirar praticamente dez bilhões da Educação. A Educação já não anda bem, os professores são mal pagos, as escolas andam caindo aos pedaços.

Então essa é a agenda do governador que aí está e, diga-se de passagem, a sua popularidade está lá embaixo. A povo de São Paulo, principalmente o povo da Região Metropolitana e o povo da Capital paulista, eles não aceitam esse modelo de gestão que foi importado pelo Sr. Tarcísio de Freitas, o privatizador. A Sabesp é uma empresa...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Reis, nós estamos encerrando nesse momento o Grande Expediente, e tem V. Exa. a partir de agora dois minutos para uma comunicação.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. A Sabesp foi uma empresa criada por lei em 1973. Uma empresa que cumpre um papel fundamental no que se refere ao saneamento do estado de São Paulo. Ela está em 375 municípios, gera emprego e lucro, e é a água mais barata que nós temos em nosso País.

Então, não tem cabimento vender por vender. Não tem cabimento entregar por entregar. Então é muito importante que a população... Porque nas pesquisas já se colocaram contra a privatização, porque a própria pesquisa do Datafolha diz que mais de 50% da população de São Paulo é contra a privatização da Sabesp, mas os deputados, uma parte dos deputados aqui, os situacionistas, os governistas, eles simplesmente seguem aquilo que o governo manda.

Eles foram eleitos pelo povo, mas quando chegam aqui, viram empregados do governo, viram empregados do governador e aí acabam obedecendo o governador, quando deveriam obedecer ao povo. Se o povo que os colocou aqui está dizendo que é contra a privatização, eles não poderiam, de forma alguma, aceitar essa imposição do governador de São Paulo.

E nós, e o povo tem que pensar nas próximas eleições, colocar mais representantes do povo. Nós precisamos de mais representantes do povo e menos representantes do governo. Hoje, o que nós temos aqui é uma maioria que só faz o que o governo manda, e a gente precisa de uma maioria que só faça o que o povo quer.

O que o governo manda nem sempre é aquilo que o povo quer, porque o governo não teve a totalidade dos votos. O Parlamento, se nós formos fazer uma equação, ele está representado pela totalidade da população de São Paulo, mas não o governo. O governo não teve 100% dos votos.

Então, nós temos que entender que uma grande parcela da população é contra a privatização, e mesmo parte daqueles que votaram para o governador Tarcísio de Freitas é contra a privatização, porque a pesquisa está dizendo isso.

Então os representantes do povo deveriam se colocar contra a privatização e não se curvar ao governador, e não se colocar como se fosse um serviçal do governador.

Então vamos, sim, mobilizar a população, mobilizar para que o povo vá para a rua, e que todos possam gritar, bradando em grande voz: “não, não à privatização”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para falar pelo Art. 82, pela Federação PT/PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco segundos para falar pelo Art. 82, pela Federação PT/PCdoB.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhores deputados, funcionários da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, quero dar continuidade, nobre deputado Reis, na fala do deputado Jorge do Carmo, quando fala, deputado Giannazi deputado, deputado Caio, deputado Enio, da questão da PEC da Educação, que está tendo agora a CCJ, e aí o governador fala que vai tirar recursos da Educação para colocar na Saúde, mas olha como o governador mente de forma descarada para a população do estado.

Aqui nós temos uma evolução do Orçamento por Secretaria. Está aqui. Este é o Orçamento, nobre deputado Enio, que também acompanha a Comissão de Finanças e Orçamento.

Aqui está o percentual do investimento da Educação, da proporção, de 2023 e 2024, 13,99; quase 14 por cento. Isso no ano de 2023. Para 2024, a projeção é de 9,36 por cento. Então aqui o governador já está projetando a retirada de 10 bilhões da Educação para o Orçamento de 2024.

Agora vamos olhar para a Saúde: 2023, 8,31%; 2024, 8,79 por cento. Se ele fala que vai tirar da Educação e colocar na Saúde, a proposta que o governador tem na LOA para o Orçamento vai ser debatida nos próximos dias, ele não altera dos recursos para a Saúde.

Como eu disse, é um governo que mente o tempo todo para a população do nosso estado. Mentiu quando disse que faria um estudo em relação a Sabesp para debater se ia privatizar ou não a Sabesp. “O estudo só vai ser concluído na sua totalidade em fevereiro de 2024”, e já mandou o projeto para privatizar a Sabesp na Assembleia Legislativa.

Então mente em relação a PEC da Educação; mentiu para os prefeitos quando falou que faria um estudo que seria concluído apenas em 2023 e reuniria os 375 prefeitos dos municípios do estado de São Paulo para debater a Sabesp e já mandou o projeto para a Assembleia Legislativa.

Agora uma outra mentira, deputado Enio, que vai acontecer e quem vai sentir na pele são os propensos investidores que querem comprar a Sabesp. O governador Tarcísio não deve ter falado para os investidores que todos os prefeitos, para passar efetivamente a gestão da água para o município, para a nova Sabesp, caso venha a ser privatizada, tem um convênio.

E todos os convênios que foram assinados no estado de São Paulo - tem aqui de Diadema, Mauá, Guarulhos, das diversas cidades - está escrito lá no convênio: “Se a Sabesp deixar de ser uma empresa pública, automaticamente esse convênio que tem deixa de existir e volta novamente para a mão do município”. Isso com certeza o Tarcísio não falou para os investidores, porque vai ser um grande mico para quem é investidor e quer comprar a Sabesp, as ações.

A partir do momento que perder o controle acionário, que deixar de ser uma empresa pública, automaticamente os convênios que tem entre as prefeituras e a Sabesp deixam de existir. Olhe o imbróglio que vai ter para a Sabesp e para cada município porque isso é uma lei, uma lei que foi aprovada em todas as Câmaras Municipais.

Um convênio que foi aprovado pelas Câmaras Municipais e isso com certeza o governador Tarcísio também está mentindo para os propensos acionistas que queiram porventura comprar a Sabesp.

Então nós estamos desde o dia de ontem, na semana passada, no final do mês de novembro, lá no congresso de comissões foram mais de 1.300 páginas - não é, deputado Enio? - que nós discutimos lá na Comissão de Finanças e Orçamento, no congresso de comissões, colocando o nosso posicionamento.

Depois não dá para a sociedade falar: “Não fomos avisados”, “A gente não sabia”. Nós estamos fazendo o nosso papel, a sociedade organizada está fazendo o seu papel e com certeza a população fará o seu papel em 2024, 2026, não reelegendo prefeitos ou deputados que com certeza irão privatizar a Sabesp nesta semana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Pelo Art. 82, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Caio França, tem V. Exa. o Art. 82, pela liderança do PSB. Tem V. Exa. até cinco minutos regimentais.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PELO ART. 82 - Presidente, Gilmaci, colegas deputados e deputadas, amigos que acompanham aqui pelas galerias também, subo a esta tribuna neste momento porque ontem não tive oportunidade de poder me inscrever para discutir o projeto de privatização da Sabesp, mas claro para reforçar o meu posicionamento contrário à privatização da Sabesp e eu quero elencar aqui alguns motivos.

O primeiro deles, presidente, é porque no meu entender o serviço de tratamento de água e esgoto é um bem essencial para a vida das pessoas e um bem que é essencial não pode estar sujeito apenas aos interesses da iniciativa privada. Eu digo isso porque nós tivemos exemplos de privatizações.

Para não pegar o da Enel, que eles estão querendo fazer uma diferença, vamos pegar aí do Rio de Janeiro, que teve a privatização desse mesmo serviço que está sendo discutido agora. Lá o preço aumentou 100% na tarifa. Além disso, outros países do mundo - eu posso citar aqui a França e a Alemanha - estão reestatizando esse mesmo serviço.

E mais, eu não sei se todos se atentaram aqui, mas no dia da audiência pública teve uma fala que me chamou muito a atenção e, claro, com muito respeito aos trabalhadores, mas a fala que me chamou a atenção foi do prefeito de Botucatu, o prefeito Pardini.

Ele tem um histórico na Sabesp. Mas, como prefeito, ele convive lá com algumas experiências. No caso da CPFL, que é quem presta o serviço de energia na cidade dele, quando o cidadão deixa de pagar um dia a conta de luz, corta a luz da pessoa.

Será que nós vamos também estar correndo esse risco a partir da privatização da Sabesp? As pessoas ficarão sem água? Não que a Sabesp não tenha que ir atrás das pessoas que estão inadimplentes. A Sabesp também tem esse dever, afinal a companhia tem que ser superavitária, como é atualmente.

Só que o interesse da Sabesp, por ser pública, é que as pessoas continuem tendo aquele serviço, e não como acontece na iniciativa privada, em que parece que as pessoas são inimigas, e cortam aquele serviço sem ao menos dar a chance de a pessoa poder pagar, parcelar sua conta.

Fico a me perguntar - porque tenho base eleitoral na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, cidades pequenas, onde claramente não terão lucro, não darão lucro para a empresa que vencer essa concorrência - como é que ficarão? Será que elas terão condições de poder fornecer, proporcionar, para os seus munícipes esses serviços?

Cidades de cinco mil habitantes. No Vale do Ribeira, tem muitos municípios que são muito pequenos, e são muito compridos. Ou seja, é difícil você pegar uma rede e deslocar para todos os cantos do município.

Como é que ficarão esses municípios? Então estou muito preocupado com a votação que acontecerá logo mais. Por esse motivo, quero chamar a atenção dos colegas, e relembrar que a Assembleia, no último ano, na última legislatura, na verdade, voltou atrás por duas vezes: cortou aqui salário de servidores aposentados, confiscou salário, e depois voltou atrás.

Cortou aqui isenção de IPVA de pessoas com deficiência, e depois voltou atrás. Será que vamos ter que fazer isso também daqui a alguns meses, caso hoje seja aprovada a privatização da Sabesp?

Então quero pedir aos colegas que ainda estão indecisos ou que não se decidiram em relação a esse projeto, que possam refletir e entender que nos últimos anos, infelizmente, a Assembleia Legislativa teve que voltar atrás de projetos que foram aprovados aqui.

Falo isso com a tranquilidade de quem votou contra a retirada de isenção de IPVA de pessoas com deficiência e também contra o confisco dos aposentados, mas que me vi obrigado a, aqui com os colegas, ter que corrigir esse erro que a Assembleia fez.

Então quero pedir, mais uma vez, que os colegas possam refletir a esse respeito. Os municípios menores, mais uma vez, os municípios mais pobres e os municípios que não têm capacidade de ter uma autarquia ou uma empresa com capacidade de poder fazer esse serviço são os municípios que vão pagar essa conta.

Eu sei, e eu não estou aqui para passar pano em todas as coisas que acontecem erradas na Sabesp, e tem que mudar muita coisa na Sabesp.

Agora, o remédio não pode ser esse. O remédio para corrigir os erros que acontecem na Sabesp não pode ser simplesmente passar esse serviço para a iniciativa privada, porque isso vai encarecer o serviço, vai piorar a qualidade do serviço, e, mais do que tudo, corremos o risco de ter municípios pequenos que não terão mais esse tipo de serviço.

Por isso, eu voto contra a privatização da Sabesp e peço que os colegas tomem consciência a esse respeito.

Obrigado, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para usar a tribuna pelo Art. 82, pela vice-Liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, primeiramente quero saudar todas as pessoas que estão aqui na galeria, professores, estudantes, trabalhadores da Sabesp, do Metrô, da CPTM, as pessoas que estão aqui irmanadas na luta contra a privatização da água, da Sabesp. Nós já apresentamos milhares de argumentos desmontando o projeto de lei que foi apresentado pelo governador.

Não falta argumento. O que nós tivemos até agora aqui foi a presença de deputados utilizando a tribuna da base do governo, mas apenas os bolsonaristas, da extrema-direita, os terraplanistas, os negacionistas. Não defendendo com argumentos o projeto, mas sim provocando a oposição, provocando as pessoas presentes na galeria.

Porque é um projeto que não tem argumento, ele não se sustenta. Nem do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista político. Essa é a grande verdade. Esse projeto está a serviço das grandes empresas, do grande poder econômico e do mercado financeiro. Mas está sendo debatido agora.

E acabei de sair, também, da Comissão de Constituição e Justiça, onde a PEC nº 9, que vai reduzir o Orçamento da Educação, mais uma vez, foi derrotada. No sentido de que foi pedido vista pela oposição, então ela não foi votada ainda. Também na Comissão de Constituição e Justiça.

Mas nós percebemos que o governo tem duas prioridades: votar a privatização da Sabesp e a redução do Orçamento da Educação. Quando, na verdade, nós deveríamos estar votando, eu disse isso na última reunião do Congresso de Líderes - na reunião de líderes -, que nós temos que votar em caráter de urgência o projeto que já foi encaminhado aqui para a Assembleia Legislativa, para resolver a questão das APDs, da falta-aula.

O projeto está parado aqui. Esse é um projeto prioritário, que tem que ser aprovado em caráter de extrema urgência. Logicamente que com as emendas que nós apresentamos, porque o projeto é ruim, do jeito que ele veio. Então nós apresentamos várias emendas.

Uma delas, nós aproveitamos, como é um PLC, para que os contratos dos professores da categoria “O” sejam prorrogados, porque nós estamos assistindo a iminência de um verdadeiro processo de demissão em massa de milhares e milhares de professores da categoria “O” admitidos pela Lei nº 1.093. É isso que vai acontecer agora no final do ano.

Como nós tivemos agora, saiu o resultado do concurso e nós tivemos também a exclusão de milhares de professores que já estão na rede e trabalham a 20/25 anos. Professores com mestrado, com doutorado, que foram reprovados na videoaula. Olha o absurdo. Então, deputado Tatto, milhares de professores foram expulsos, excluídos do concurso público. Isso é um absurdo total.

Então nós temos que votar projetos para resolver essa situação e não para retirar orçamento da Educação, que vai ter um impacto de dez bilhões ao ano. O deputado Marcolino mostrou claramente.

O governo já está contando com a aprovação desse projeto, porque na lei orçamentária ele já faz a previsão desse corte. Como também, na lei orçamentária, ele já faz a previsão da privatização da Sabesp. Olha que absurdo.

O governo nem tinha ainda aprovado nem um projeto nem outro, mas na lei orçamentária que está sendo debatida aqui já tem o corte do orçamento e a privatização da Sabesp.

Mas nós estaremos em luta aqui na Assembleia Legislativa. Às 19 horas nós voltaremos para continuar debatendo, até meia-noite, meia-noite e pouco, o projeto da Sabesp. Na verdade, obstruindo o projeto, utilizando todos os recursos regimentais e provando para a população que esse projeto é um projeto anti-povo, antipopular.

Então, nós não podemos aceitar que ele seja aprovado. E é muito importante que a população faça mobilização, que a população que está acompanhando a programação da TV Alesp entre em contato com os seus deputados aqui da base do governo para convencê-los a votar contrariamente, porque senão o projeto será aprovado.

O governo está mobilizando a sua base. Só a pressão externa, como a que nós estamos tendo agora aqui, e da população em geral, é que vai colocar um freio na aprovação desse nefasto projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado deputado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Para falar pelo Art. 82. pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco minutos, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputado Reis, deputado Giannazi e deputado Marcolino, que estava aqui no plenário. Cumprimento todo o pessoal que está aqui se manifestando democraticamente contra a privatização da Sabesp. Parabéns pela garra, pela perseverança, pela organização de vocês. Vamos lutar juntos até o final para evitar essa privatização da Sabesp aqui no estado de São Paulo.

O governo vai tentar fazer de tudo no dia de hoje, ou no dia de amanhã, para vender realmente a Sabesp, para se desfazer de uma empresa que dá lucro, uma empresa que atende as necessidades do povo do estado de São Paulo. Tem muita coisa a se fazer? 

Tem, mas a gente sabe que a empresa possui profissionais competentes para atender as necessidades do estado de São Paulo. Tanto é que tem um prazo - até 2030 - para universalizar o atendimento da água e do saneamento aqui no estado de São Paulo. 

E por que vender uma empresa que dá lucro, elogiada pela população? A grande maioria é contra a venda da Sabesp, mesmo porque a gente tem modelos que foram privatizados no mundo todo - e são também aqui no Brasil - que não deram certo. 

Em alguns locais estão estatizando novamente, porque não deu certo. Em outros locais, como em algumas cidades, alguns municípios e alguns estados aqui no Brasil, também já não deu certo, porque não atendeu a necessidade da população, da universalização do fornecimento da água, da coleta e do tratamento do esgoto. 

Além do mais, aumentou a conta, coisa que eles vêm mentindo para a população, que com a venda da Sabesp vai diminuir a conta. Pode diminuir a conta, sim, isso tem que ficar claro, mas é por um período. Quando você vende, obviamente entra um dinheiro. É a mesma coisa que você vender um apartamento, vender uma casa. 

Você vai receber esse dinheiro. Só que você vai gastar esse dinheiro para diminuir a conta de água em um determinado período. Esse dinheiro vai acabar e depois vem o grande problema: vai ter que pagar a conta e pagar muito mais caro. 

Então o governo Tarcísio, no primeiro ano de mandato, que está se encerrando agora este mês, dia 31 de dezembro, ele não deixa marca. Ele não tem marca no estado de São Paulo, deputado Reis. A única marca dele que vai ficar, se acontecer - tomara que não aconteça -, é a venda da Sabesp. 

Essa é a única marca dele. É a venda de um patrimônio público, um patrimônio da população do estado de São Paulo, para a iniciativa privada, para dar mais lucro, mais dinheiro, para quem já tem muito dinheiro. Porque quem vai comprar a Sabesp não vai ser qualquer empresa. Vai ser uma empresa poderosa, que vai querer ganhar muito mais dinheiro com isso. 

É só a gente fazer a comparação de administrações, de gestões. Enquanto o governo Lula, que vai fazer um ano que está governando o Brasil, tem tanta coisa para apresentar. 

A retomada do Minha Casa Minha Vida, a retomada dos planos de educação, a anistia para os alunos que tinham dívida quando fizeram a universidade e que não podiam pagar - tiveram uma anistia de até 92%, pensando sempre na população mais carente -, a diminuição do preço dos alimentos, da gasolina, da inflação. 

Saíram índices, no dia de ontem, que desde 2015 nós não temos uma diminuição de pessoas desempregadas. Tudo isso é coisa que o governo Lula fez e tem para apresentar para a população de todo o Brasil, além da política externa, que vem dando um show lá na COP 28, que a gente sente orgulho de um governo que está governando bem e atendendo bem a população. 

Deputado Reis e deputado Paulo Fiorilo, vocês têm andado em muitos municípios, não é? A retomada do Mais Médicos é uma das coisas mais importantes que nós temos aqui no Brasil, porque em cada município que você chega as pessoas vêm conversar com a gente, falando que já tem o Mais Médicos, cubanos, outras nacionalidades já trabalhando e atendendo bem a população. 

E aqui no estado de São Paulo o que a gente tem para falar do governo Tarcísio? A única coisa é essa malfadada intenção de vender o patrimônio público do estado de São Paulo. 

Então, junto com vocês, junto com a população de São Paulo, a gente sempre vai falar e vai lutar pela não privatização da Sabesp. 

Não, não, não à privatização. Não, não, não à privatização. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para encerramento deputado Enio Tatto.

Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, só para, antes de pedir o levantamento, acho que é importante, nós vamos levantar... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhores, senhores, senhores, o deputado líder do PT está com a palavra. Os senhores têm que ouvir. (Manifestação nas galerias.)

Senhores, senhores, o deputado está com a palavra.

Deputado...

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente aqui só para que todo mundo saiba o que vai acontecer, nós vamos levantar a sessão agora às 16:30 e voltamos às 19 horas, quando retomamos o debate contra a privatização da Sabesp.

O SR. PAULO FIORILLO - PT - Então, eu queria, havendo acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O deputado Suplicy fez um gesto...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu liguei lá no gabinete do governador Tarcísio de Freitas e falei com a secretária Suely, que falou com o ajudante de ordens que disse que o governador não terá tempo de me receber.

Mas eu falei que eu, então, irei lá, mesmo que o governador me dê um minuto que seja, que eu quero falar com ele e ainda hoje, porque tem que ser hoje essa conversa.

E eu queria avisar a deputada Márcia Lia que eu estou pronto para sair, ela vai comigo. Querido líder Paulo Fiorilo, eu quero conversar com o governador Tarcísio de Freitas no sentido de que ele reconsidere a decisão sobre a realização de um plebiscito com respeito à privatização da Sabesp. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado, que nós estamos encerrando a sessão.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Querido Paulo Fiorilo, fosse eu o governador e um deputado com 807.015 votos quisesse um minuto dele para conversar eu o receberia. Eu não fico lá toda hora tentando conversar com o governador. Desde o início do seu mandato eu vi o governador uma vez aqui que ele veio, mas eu nunca o procurei no Palácio.

Hoje eu considero fundamental que eu possa, atendendo ao apelo da população de São Paulo, pelo menos ir até o Palácio dos Bandeirantes e tentar um diálogo, o mais breve que seja com o governador.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência dá por levantados os trabalhos. Convoco V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão. Obrigado a todos.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 29 minutos.

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