10 DE OUTUBRO DE 2025

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h13min. Comenta visita à Escola Municipal Tibério Justo da Silva, em São Roque. Critica o PL 87/25. Defende a gestão democrática no ensino público. Clama por diálogo das autoridades municipais com o magistério. Exibe matéria jornalística sobre o tema. Manifesta-se contrário ao PLC 9/25. Ressalta a importância dos institutos de pesquisa. Anuncia vídeo do Instituto Agronômico de Campinas, sobre cafeicultura. Lamenta o confisco na remuneração de aposentados e de pensionistas. Informa andamento processual sobre a causa no STF. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h31min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de dar início, aqui, à lista dos oradores inscritos, eu gostaria de dizer que recentemente eu estive na cidade de São Roque, conversando com a comunidade escolar da Escola Municipal Tibério Justo da Silva, e fiquei chocado com o que ouvi.

Primeiramente, a Prefeitura aprovou recentemente, na Câmara Municipal, um projeto de lei, o Projeto de lei nº 87, de 2025, criando uma escola de tempo integral no mesmo bairro. O fato é que as crianças dessa escola, Tibério Justo da Silva, serão transferidas para essa nova escola, e não houve nenhum debate com a comunidade escolar.

Não houve diálogo, não houve o respeito a um princípio garantido pela Constituição Federal, pela LDB... Que, na verdade, é um princípio constitucional, que é o princípio da gestão democrática da escola pública.

E esse princípio foi e está sendo desrespeitado pela Prefeitura, pela Secretaria da Educação, que está tripudiando a gestão democrática e, sobretudo, prejudicando os professores e as professoras, que lecionam nessa escola há muitos anos, professores e professoras em geral concursados, que foram avisados em cima da hora, foram desprezados na sua carreira.

Alguns deles acumulam cargos, têm dificuldade de fazer uma remoção para uma outra escola, serão injustiçados até no processo de remoção. Enfim, não houve nenhuma preocupação, nenhum cuidado, nenhuma empatia da Prefeitura, da gestão e da Secretaria da Educação com a vida funcional dessas professoras e professores.

Repito, que lecionam há muitos anos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tibério, lá no bairro do Mailasqui, uma região mais afastada, uma região onde tem uma população mais carente, essas professoras estão lá há muitos anos fazendo um trabalho importante com a comunidade escolar.

Então haverá a quebra do vínculo dessas professoras e professores com os alunos, com os pais, com a comunidade - está revoltando a comunidade - e um prejuízo muito grande do ponto de vista funcional, do ponto de vista da carreira, do ponto de vista salarial para essas professoras.

Agora, o que eu estranhei também é que esse projeto de lei foi aprovado em uma segunda, em uma manhã na verdade, a votação ocorreu às nove horas da manhã. É estranho, porque, normalmente, as câmaras municipais funcionam à noite em caso... Principalmente quando é um caso como esse, que vai mexer na vida escolar de uma comunidade.

E é importante que as sessões sejam realizadas à noite, sobretudo no interior, de tal forma que a população possa participar, possa acompanhar, mas fazer uma sessão em um dia de semana, às nove horas é, no mínimo, estranho.

Então, queria aqui fazer um apelo à Prefeitura, ao prefeito de São Roque para que reveja essa perversa e cruel decisão, de não dialogar com as professoras da escola, em não respeitar a gestão democrática e buscar uma saída que seja justa para o magistério municipal dessa escola, que os professores não sejam prejudicados e nem a comunidade escolar, porque, repito, não houve diálogo. Eu recebi várias informações nesse sentido, nas conversas que realizei aí em São Roque.

Então, fica aqui o nosso apelo e a nossa exigência para que a Prefeitura busque alternativas de tal forma que não haja nenhum tipo de prejuízo para as professoras e professores.

E para isso, tem que dialogar com os professores, isso não aconteceu, por isso que nós estamos tendo essa gravíssima crise aí na cidade de São Roque. E se nada for feito, nós vamos tomar providências aqui pela Assembleia Legislativa.

Inclusive, tem a matéria aqui publicada no jornal da região - o “Jornal da Economia”, que é o jornal que atende lá várias cidades -, mostrando essa crise que eu estou apresentando aqui, para que as pessoas acompanhem e cobrem o prefeito de São Roque.

Quero ainda, antes de fazer aqui o encerramento da nossa sessão, dizer que nós estamos aqui ainda lutando, bastante, para impedir a aprovação do PLC 9, o projeto de lei que acaba com a carreira dos pesquisadores do estado de São Paulo. Infelizmente, o governador Tarcísio-Bolsonaro, que é um governo anticiência, antieducação, anticultura, apresentou esse projeto para destruir a pesquisa e a ciência do estado de São Paulo.

É um governo que está devastando o nosso Estado em várias áreas e sobretudo agora, também, na área da Ciência, porque os governos de extrema direita, os governos protofascistas odeiam a Ciência, odeiam a pesquisa, odeiam a Educação, odeiam a Cultura. Então, nesse diapasão, o governo ataca quem? Os pesquisadores e as pesquisadoras do estado de São Paulo, bem como os institutos de pesquisa.

É grave essa situação, nós estamos aqui lutando para que o projeto seja derrotado, não seja aprovado. Porém, o governo tem maioria e já houve a discussão do projeto, não há mais tempo de discussão. Na próxima terça-feira haverá o encaminhamento apenas das lideranças partidárias.

Nós vamos continuar, logicamente, obstruindo de todas as formas regimentais, mas quero fazer um apelo, mais uma vez, à base do Governo, para que não seja cúmplice desse crime, desse ataque terrorista contra a ciência e contra a pesquisa do estado de São Paulo, que corre um sério risco caso esse projeto seja de fato aprovado.

Tenho aqui um vídeo muito interessante que foi apresentado pela presidente da APQC, Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo, a Dra. Helena Dutra, resgatando um vídeo que foi apresentado na grande imprensa, no “Jornal Nacional”, sobre a importância dos institutos de pesquisa do estado de São Paulo e aqui ilustrando com o exemplo do Instituto Agronômico de Campinas, o IAC, que tem pesquisa de ponta com reconhecimento internacional, sobretudo nessa área do café.

Quero mostrar aqui esse vídeo que ela apresentou, para convencer aqui, para chamar atenção dos deputados e deputadas da base do Governo, que estão insistindo em caminhar para o abismo junto com o governador “Tarcísio Bolsonaro” nessa cruzada contra a ciência e contra o desmonte da pesquisa do nosso estado nas várias áreas, na área da agricultura, na área da Saúde Pública, na área do Meio Ambiente.

Então, vamos apresentar esse vídeo primeiro.

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- É exibido o vídeo.

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Bom, esse exemplo que a presidente da APQC trouxe, a Helena Dutra, é só de um instituto. Isso vai acontecer em todos eles, nos 16 institutos de pesquisa do estado de São Paulo, nas mais variadas áreas. Vamos ter um retrocesso jamais visto, porque o PLC 09 acaba, na prática, com a carreira dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo.

Por isso, é muito importante que a população pressione os deputados da base do Governo, pressione o governador, pressione o secretário da Agricultura, para que o projeto seja retirado imediatamente, porque, caso ele seja aprovado, o prejuízo será indizível aqui para o estado de São Paulo.

Vamos perder toda essa pesquisa, toda essa história, todo esse conhecimento que nós temos, todas essas credenciais históricas na área da Pesquisa Científica. Então, vamos derrotar o PLC 9. Ele tem que ser retirado daqui imediatamente. Então, na terça-feira, grande mobilização aqui na Alesp para impedir essa votação.

Quero ainda dizer que nós continuamos a nossa luta aqui em defesa dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Estamos trabalhando em duas frentes. A primeira delas é para que haja a devolução do confisco que durou dois anos aqui no estado de São Paulo.

Durante dois anos, na gestão Doria/Rodrigo Garcia, houve o confisco de aposentados e pensionistas por conta da reforma previdenciária do governo Bolsonaro, que ocorreu em 2009.

Aí o Doria regulamentou em 2020 e, em seguida, baixou um decreto confiscando as aposentadorias e pensões de quem ganhava abaixo do teto do INSS, prejudicando mais de 600 mil aposentados e pensionistas. Nós fizemos um amplo movimento no estado de São Paulo, com a participação ativa e determinante das “twitteiras”, das aposentadas, que foram ao Twitter, nas redes sociais, das entidades representativas do Magistério.

E depois de muita luta, eu apresentei aqui o PDL 22, que mobilizou bastante o Legislativo. E, no final, houve um acordo, foi apresentado um projeto, nós aprovamos o projeto acabando com o confisco aqui na Assembleia Legislativa, no estado de São Paulo. Na verdade, através da aprovação de um projeto que foi assinado por todos os deputados, os 94 deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa, e nós derrotamos.

Agora a nossa luta é para que haja devolução do confisco, do dinheiro confiscado durante os dois anos. Eu apresentei um projeto de lei que está tramitando nas comissões, já passou na primeira e principal comissão, que é a Comissão de Constituição e Justiça.

Mas, ao mesmo tempo, há um julgamento no Supremo Tribunal Federal, no STF, de algumas Adins, que versam sobre essa inconstitucionalidade. O julgamento já começou e quase todos os ministros e ministras já votaram.

Inclusive, nós já temos, em tese, maioria para derrotar o confisco, para julgar inconstitucional confiscar aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto do INSS. Ficou faltando só um voto, praticamente, do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista. Ele devolveu já, só que o julgamento não entrou ainda na pauta novamente.

E teve uma mudança agora na Presidência do Supremo. Era o Barros, agora entrou o Fachin. O Fachin acabou de assumir e o Fachin deu um voto também contra o confisco. Ele está do nosso lado, do lado dos aposentados.

Então, a nossa luta agora é para que seja realizado o julgamento, que seja retomado o julgamento para que nós possamos ter essa vitória já praticamente garantida, embora os ministros possam ainda mudar de voto - é possível isso. E prefeitos e governadores estão indo lá no Supremo fazer lobby, pressionando, tentando convencer os ministros a mudar os votos, mas me parece que não aconteceu.

Eles não conseguiram ainda convencer. Nós também estamos indo, através do nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar, junto com a deputada federal Luciene Cavalcante, junto com o vereador Celso Giannazi. Nós já tivemos várias reuniões com vários ministros do Supremo, mostrando a eles a injustiça que é confiscar aposentadorias e pensões.

Então, nós estamos fazendo essas duas mobilizações. Uma aqui na Alesp para aprovar o nosso PL, que devolve o que foi confiscado na gestão Doria, e a outra gestão é conversando com os ministros no Supremo Tribunal Federal. Porque a partir do momento que o Supremo julgar que é inconstitucional, fica mais fácil para a gente obrigar o governo estadual a devolver o que ele confiscou durante os dois anos.

E aqui na Capital nós lutamos também para derrubar o confisco, porque ele continua, porque o prefeito Ricardo Nunes está confiscando em 14% todos os aposentados pensionistas. São mais de 100 mil pessoas sendo confiscadas na Capital. Então, nós estamos na luta lá na Câmara Municipal para aprovar o PDL 92, do vereador Celso Giannazi, que revoga também esse confisco.

Então, na Prefeitura de São Paulo, a situação é pior, porque lá ainda nem foi levantado o confisco. Ele existe ainda. E depois haverá, com certeza, a luta, após o fim do confisco, para a devolução. Mas aqui no Estado nós estamos mais adiantados, porque nós já derrubamos o confisco.

Agora nós queremos devolver os valores roubados e assaltados dos 600 mil aposentados e pensionistas. Então, essa é a nossa luta aqui em defesa dos direitos e da dignidade dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Esta Presidência cumprindo, então, determinação constitucional, adita à Ordem do Dia, com o Projeto de lei nº 889, de 2019, vetado. E, havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco Vossas Excelências para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 31 minutos.

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