11 DE ABRIL DE 2023
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULA DA BANCADA
FEMINISTA, GILMACI SANTOS e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Eduardo Suplicy).
16 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Tece comentários aos pronunciamentos dos deputados Donato e
Eduardo Suplicy.
17 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - RÔMULO FERNANDES
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 12/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Paula da Bancada Feminista.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Os oradores inscritos no Pequeno
Expediente de hoje, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, saúdo aqui a nossa
Presidência em exercício, deputada Monica, hoje, Srs. Deputados, nós tivemos
uma grande atividade dos movimentos de moradias da cidade e da Grande São
Paulo, a qual a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo... nós iniciamos
um ato que saiu da Praça Ramos de Azevedo em direção à CDHU, apresentando uma
pauta de reivindicação dos movimentos.
Primeiro,
tratando dos cem dias do governo Tarcísio, que pouco se fez em relação à
habitação do estado de São Paulo. Então, aqui é uma carta endereçada ao
governador Tarcísio de Freitas, também ao secretário de Habitação, Marcelo
Branco, entregue hoje na CDHU. Então, está aqui:
“A União dos
Movimentos de Moradias da Grande São Paulo e Interior, UMM-SP, é uma
organização que há 35 anos reúne movimentos de moradia do estado de São Paulo,
das diversas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e
Baixada Santista, e diversos municípios no interior do Estado.
Atuamos junto
às famílias sem-teto, favelados, encortiçados, moradores de área de risco,
mutirantes na luta pelo direito à moradia e à cidade. Nesse sentido, queremos
apresentar um conjunto de propostas e reivindicações abaixo a essa nova gestão,
ao governo do estado de São Paulo.” Tantas reivindicações apresentadas aí para
o governador.
“Primeiro,
construir políticas articuladas na área de Habitação, que apresenta quais são
as propostas em cada uma das regiões do Estado. Recuperar o papel da CDHU como
agente central da execução da política de habitação do estado de São Paulo.”
O governo
passado trabalhou numa perspectiva de privatizar a CDHU no estado de São Paulo
e, aqui, a proposição para que ela seja fortalecida para a construção de
moradias do interesse social no estado de São Paulo.
“Terceira:
criação de um programa de produção habitacional por autogestão.” A União já
apresentou a Lei 9.142/95 para que fosse feito um projeto de condição de
habitação por autogestão. Hoje nós temos vários movimentos na cidade de São
Paulo, na Grande São Paulo, que já atua com autogestão, com vários
empreendimentos e com várias unidades já entregues no estado de São Paulo. “Uma
política, um fundo e um Conselho Estadual de Habitação”. Então é importante que
exista, por parte do Governo do estado de São Paulo, um fundo, um recurso para
construção dessas habitações.
Na cidade de
São Paulo hoje já criamos o “Pode Entrar”. O “Pode Entrar” tem recurso no
orçamento municipal para a produção de moradia de interesse social, e queremos
construir esse mesmo procedimento aqui no estado de São Paulo, inclusive com um
fundo e um Conselho Estadual de Habitação. A condição do sistema estadual
cidades.
Outro ponto e
sexto item: “aportes estaduais para empreendimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’
e entidades que têm alguns empreendimentos apresentados: Martin Luther King;
Dorothy Stang; Jerônimo Alves; Milton Santos; Santa Zita; Santa Sofia; Santa
Teresinha; Major, lá em Limeira; Muro Azul, em Americana. Novos empreendimentos
seriam selecionados na retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Uma parte
já foi retomada agora com a gestão do presidente Lula, mas tem ainda
empreendimentos a serem executados.
“Construir uma
política de despejo zero no estado de São Paulo, para uma política de
urbanização de favelas e regularização fundiária. Programa para cortiços e
moradia nas áreas centrais.
Enfrentamento
ao risco de mudanças climáticas” - tem aqui uma série de propostas em relação a
esse item. “Atendimento aos idosos” - nós reivindicamos atendimento a famílias
de idosos em todos os programas do governo estadual, respeitando o Estatuto do
Idoso - “e a ampliação das Vilas de Dignidade.”
“Conjuntos da
CDHU” - então aqui reivindicamos um programa contínuo para a regularização
desses conjuntos habitacionais. “A articulação com órgão estadual de licenciamento
e aprovação” - que hoje dificulta muito, tanto em relação à Cetesb como a
Sabesp e a Enel, tem dificultado o processo de regularização dos
empreendimentos, dos projetos habitacionais no estado de São Paulo.
E algumas
soluções rápidas que tem que ser apresentadas, como o caso de “extensão de área
remanescente no CDHU, na Brasilândia; a destinação de área estadual localizada
na Rua Jurupuchita; implementação dos empreendimentos do Campo Limpo;
destinação ou permuta do terreno do Campo Limpo (Inaudível.); destinação dos
terrenos da Rua Ouvidor; da regularização do Conjunto Praia Grande;
continuidade da revitalização do quarteirão da Rua Conde de São Joaquim; recuperação da estrutura e caixa d’água no
projeto da Rua Bucolismo; articulação de Secretaria de Segurança Pública para
(Inaudível.) o conflito fundiário nessas áreas; e destinação de áreas a
projetos sociais da União de Luta da Gleba Itaquera B.
Sr. Presidente,
queria solicitar que esta mesma carta que foi encaminhada hoje com as
reivindicações ao presidente da CDHU fosse encaminhada também ao secretário de
Habitação e ao governador da cidade de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
Será feito à maneira regimental. Será encaminhado, Sr. Deputado.
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa
tarde a todos os deputados e deputadas, a todas as pessoas que nos acompanham
pela galeria e pela TV Alesp, aos trabalhadores desta Casa.
Bom, queria
dizer, em primeiro lugar, Sr. Presidente, que hoje eu estive na assembleia dos
servidores municipais do município de São Bernardo do Campo, que suspendeu a
greve - na verdade, o movimento de rua - e decidiu continuar em estado de greve
até o dia 25 porque o prefeito, Orlando Morando, felizmente, depois de muita
pressão, depois de uma greve que existe desde o dia 27 de março na cidade,
resolveu abrir negociação com os trabalhadores, com os servidores municipais.
Está marcada
para o dia 25 a Mesa de negociação. As reivindicações dos trabalhadores são
muito simples: eles reivindicam a melhora do serviço público da cidade, inclusive
com a contratação de mais servidores, para além do reajuste salarial que é de
18%, reivindicado pela categoria. E o prefeito encaminhou para a Câmara
Municipal um reajuste de sete por cento.
Então os
trabalhadores reivindicam o verdadeiro reajuste salarial. Dizem que é
importante dizer que a situação, infelizmente, dos trabalhadores, inclusive dos
guardas civis metropolitanos, dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza, da
biblioteca é muito precária no município. Então, é fundamental que o prefeito
Orlando Morando escute os trabalhadores, faça uma negociação como deve ser
feita.
E eles já
avisaram que se dia 25 a negociação não começar e não for feita efetivamente, a
greve volta. Então o movimento de rua está suspenso, o estado de greve
continua. Vim aqui prestar a nossa solidariedade e também pedir que o prefeito
Orlando Morando negocie com os trabalhadores, conforme agendado no dia 25 de
abril deste ano.
Bom, Sr.
Presidente, quero dizer também que ontem o governo federal e o governo estadual
completaram 100 dias. E falando sobre serviço público, a gente não pode deixar
de dizer que foi ontem também que o governador Tarcísio anunciou o início dos
estudos para a privatização - como ele já vinha falando - da Sabesp, mas também
da privatização de todas as linhas da CPTM, e realmente isso é uma coisa que
não entra na minha cabeça.
Não entra na
minha cabeça porque, conforme pesquisas divulgadas inclusive pelo Datafolha, a
maioria da população é contra a privatização da Sabesp. Sabe que a privatização
da Sabesp vai significar a precarização do serviço público e quem é da
periferia sabe que, infelizmente, a gente tem um problema muito grave no
fornecimento de água e esgoto e que não é a privatização que vai resolver isso.
Não vai
resolver isso porque todas as cidades do mundo que fizeram a privatização da
água estão voltando atrás na ideia da privatização. Então nós lutaremos, esta
Casa lutará sim e nós seremos parte disso pela garantia de uma Sabesp pública
que faça água e esgoto chegarem em todos os lugares do estado de São Paulo.
Mas também a
privatização dos trens, que é algo já divulgado e de todas as linhas da CPTM, o
início dos estudos pelo governador do estado de São Paulo; nós sabemos que
também não vai ser a solução.
Toda vez, todo
dia, toda semana, um parlamentar da oposição sobe aqui para clamar para os
outros deputados, para clamar para o governador do estado de São Paulo que, por
favor, olhe com atenção para a situação da Linha 8 e 9 da CPTM.
É trem
descarrilhando, pega fogo, as pessoas têm que andar no meio da via. Não é
possível. Garantir a privatização das outras linhas da CPTM inclusive significa
precarizar ainda mais o serviço público de trem e transporte aqui no estado de
São Paulo.
Nós não
aceitaremos isso. É fundamental que nós atuemos e nós atuaremos com muita força
para garantir que o estado de São Paulo, o seu patrimônio público não seja...
Como eu ia dizendo, é fundamental garantir que o estado de São Paulo não seja
completamente liquidado.
O governador
Tarcísio passou boa parte do tempo das últimas semanas, inclusive com todas as
dificuldades aqui, com ataque às escolas, tudo isso, o governador ficou na
Europa tentando vender o nosso patrimônio público. Nós lutaremos para que o
patrimônio público do estado de São Paulo não seja liquidado. Por isso,
inclusive hoje, peço que todos acompanhem.
Nós faremos uma
audiência pública aqui, um evento de diversos parlamentares contra a
privatização das linhas do trem, do Metrô, da CPTM e nós estaremos aqui então,
a partir das seis da tarde, no Plenário Tiradentes, conversando e debatendo com
os trabalhadores do transporte, que são parte dos maiores interessados na
manutenção de um transporte público, de um transporte de qualidade no estado de
São Paulo, debatendo essa questão.
Deixo o convite
para todo mundo na esperança que esta Casa também atue fortemente contra a
precarização do serviço público em todo o estado de São Paulo.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados, deputadas,
todos os trabalhadores desta Casa e a população que nos assiste aqui das
galerias ou pela TV Assembleia. Sr. Presidente, eu quero começar usando esta
tribuna para falar sobre três cidades do estado de São Paulo onde estão
acontecendo movimentos grevistas por parte dos servidores municipais.
São as cidades
de São Bernardo do Campo, que a deputada Paula que me antecedeu já mencionou
aqui - ela esteve hoje mais cedo na mobilização da categoria -, a cidade de
Ribeirão Preto, perto da minha região de Franca, e a cidade de Bauru.
Nessas três
cidades os servidores municipais, que são aqueles trabalhadores e trabalhadoras
que são responsáveis por atender serviços que são direitos essenciais para a
população, o enfermeiro, que trabalha na unidade básica de saúde, a professora,
que trabalha na escola municipal, a assistente social, o guarda civil
municipal, esses trabalhadores estão reivindicando nada mais que seus direitos,
o que é deles por direito; reposição das perdas, do período de inflação,
reajuste salarial, melhores condições de trabalho e contratação de novos
quadros porque a realidade do servidor público hoje no estado de São Paulo e
nas redes municipais é de sobrecarga das suas atividades.
Os servidores
municipais de São Bernardo do Campo, Ribeirão e Bauru estão em luta para que as
prefeituras municipais concedam o que é deles por direito. A greve é um direito
do trabalhador brasileiro, que está assegurado pela Constituição. Nenhum
servidor público que eu conheço gostaria de precisar fazer greve.
Digo isso
porque sei que todos os servidores públicos do estado de São Paulo, seja do
serviço estadual ou do serviço municipal, sabem o impacto que tem um movimento
de paralisação, um movimento de greve na sua cidade.
Mas a greve,
muitas vezes, é a última alternativa, é o único meio para que os patrões, ou
para que os governos, escutem a reivindicação da categoria. Não à toa o
prefeito Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, só aceitou negociar com a
categoria dos servidores municipais de São Bernardo depois do início do
movimento de greve. Hoje a categoria suspendeu a greve, entrou em estado de
greve, para aguardar o procedimento das negociações.
A mesma coisa
em relação aos servidores municipais de Ribeirão, a mesma coisa em relação aos
servidores de Bauru, que estão em luta. Então quero dizer aqui: servidor
público é quem garante o acesso da população aos seus direitos essenciais.
Nada mais justo
que esses trabalhadores e trabalhadoras sejam remunerados adequadamente, tenham
condições adequadas de trabalho. Para isso, espero que a Prefeitura de São
Bernardo, a Prefeitura de Bauru e a Prefeitura de Ribeirão Preto aceitem
discutir e negociar condições de trabalho dignas para as suas categorias.
Quero deixar
aqui todo o nosso apoio e a nossa força para as categorias de servidores
municipais de Ribeirão, de Bauru e de São Bernardo nesse processo de luta.
Vindo para cá,
presidente, recebi a notícia de mais um atentado contra escola no País. Algumas
semanas atrás a gente estava lamentando aqui o atentado bárbaro que aconteceu
na cidade de São Paulo, no bairro da Vila Sônia. Semana passada usei desses
microfones para falar do atentado que aconteceu em Blumenau. É alarmante que
esteja se tornando uma epidemia a violência nas escolas e em creches no estado
de São Paulo e no Brasil.
Nas últimas
semanas o meu mandato recebeu dezenas, dezenas de denúncias, de ameaças, de
atentados e de massacres em escolas, creches e universidades. Muitos desses são
para espalhar o pânico.
Mas, para
evitar que qualquer uma dessas ameaças se concretize, a gente oficiou à
Secretaria de Educação e à Secretaria de Segurança Pública para perguntar o que
o governo estadual está fazendo para prevenir esse tipo de ação e para
investigar essas ameaças.
A gente não
pode tratar um problema tão grave com soluções simplistas. A gente falar que
vai colocar um policial na porta de cada escola sendo que muitas escolas no
estado de São Paulo não têm nem inspetor, não têm nem o número adequado de
professores, não têm agentes de organização escolar, é uma visão de quem não
conhece a realidade da escola pública no estado de São Paulo, que são
professores e diretores que quando têm qualquer problema dentro da sala de
aula, ou no pátio da escola, são as pessoas que são chamadas para resolver.
Achar que nesse
quadro a gente vai conseguir garantir a segurança nas escolas colocando um
policial em cada escola é um grande desconhecimento.
A gente precisa
cortar na raiz esse problema, presidente. Se hoje a gente tem grupos de ódio
que estão se articulando, disseminando discurso preconceituoso, discurso
intolerante, discurso de propagação da violência contra as nossas escolas, a
gente precisa de investigação.
A gente precisa
de que a Polícia Civil seja mobilizada para investigar esses grupos e cortar na
raiz, para que nenhum desses grupos que hoje se articulam na internet - e que
infelizmente nos últimos anos cresceu muito, segundo as pesquisas, a
organização desses grupos - que nenhum deles possa voltar a ameaçar escolas,
creches e faculdades, nem no estado de São Paulo, nem no Brasil.
Porque educação
e porque escola não é um lugar para se sentir medo. É um absurdo que além de
todas as dificuldades que quem trabalha com educação no Brasil enfrenta e que
quem estuda na escola pública no Brasil enfrenta, essas pessoas também tenham
que sentir medo em ir para a escola.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada
Andréa Werner.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, boa tarde a todos e todas, boa tarde aos trabalhadores dessa Casa,
quem está nos assistindo aí de cima.
Eu vim hoje
falar sobre os decretos que o governador Tarcísio anunciou em um evento para
umas mil pessoas, no dia 6, na semana passada, lá no Palácio dos Bandeirantes,
que são relacionados à pessoa no transtorno do espectro do autismo, que é o
caso do meu filho de 15 anos.
Quando a gente
olha superficialmente para os decretos, eles parecem uma coisa bacana, e foi a
minha impressão, inclusive, lá no evento. Inclusive teve um discurso do
secretário Feder sobre a educação inclusiva, que me deixou empolgada, que me
deixou feliz, mas o problema é que quando a gente saiu de lá, primeiro que eu
demorei muito a ter acesso ao material, eu só fui ter acesso a esse material 24
horas depois; quando ele saiu no Diário Oficial.
E tem uma coisa
que eu também queria falar, relacionada a antes disso. Eu já sabia que esse
decreto ia sair três semanas antes, e eu fiquei três semanas oferecendo ajuda,
querendo ter acesso ao material.
Afinal de
contas, o meu gabinete é sobre isso, o meu gabinete é formado por pessoas
autistas, pessoas com deficiência, mães de pessoas autistas e especialistas no
direito da pessoa com deficiência.
Mas a gente não
teve retorno, a gente não conseguiu ter acesso a esse material e não aceitaram
a nossa ajuda para pelo menos dar uma olhada nesse material e ver se tinha
alguma coisa que estava ali fora da lei brasileira de inclusão, fora da
convenção do direito das pessoas com deficiência.
Pois bem.
Quando a gente teve acesso a esse material que saiu no Diário Oficial, o que a
gente viu foi um pouco preocupante e, na verdade, mostra o que vem se
desenhando no estado de São Paulo, que a gente viu acontecer no município de
São Paulo recentemente, que é uma dificuldade de as crianças autistas
conseguirem incluir as suas mediadoras escolares dentro da sala de aula.
A Prefeitura,
recentemente, soltou uma instrução normativa via Coped impedindo as entradas
das ATs, que são as acompanhantes terapêuticas das crianças autistas, dentro da
sala.
O que a gente
viu nesse decreto, principalmente da educação, é que quem vai decidir se a
criança autista precisa de suporte, e por suporte eu estou falando da
acompanhante terapêutica, de um mediador para ajudar a professora dentro da
sala de AEE, no contraturno, de qualquer tipo de adaptação de material quem vai
decidir é a Secretaria da Educação.
Parece uma
coisa bacana, num mundo perfeito, mas a gente não está num mundo perfeito. O
que a gente tem visto acontecer em prefeituras no interior do Estado é que
quando essa decisão fica a cargo da Secretaria da Educação os direitos são
negados. Sempre se pega uma criança com deficiência autista ou com qualquer
outro tipo de deficiência e se fala que não, que não precisa contratar ninguém,
que aquela criança não precisa de suporte porque o objetivo é economizar, é não
contratar o profissional para poder dar auxílio para aquela criança.
Então, estão
recusando os laudos, os relatórios de equipes multidisciplinares daquela
criança que dizem que sim, aquela criança precisa de um auxílio dentro da sala
de aula, porque a Secretaria da Educação daquele município está dizendo que
não, a criança não precisa, porque não quer contratar o profissional.
E esse decreto
diz exatamente isso, que agora quem vai decidir se a criança precisa ou não de
suporte é a Secretaria da Educação. Então isso me preocupa muito porque a gente
tem visto esse filme repetidamente.
Foram mais de
200 denúncias em um mês de mandato de falta de acessibilidade educacional em
todos os municípios do Estado, com a mesma questão: as prefeituras estão
negando suporte porque a Secretaria da Educação diz que a criança não precisa
de suporte.
E é exatamente
isso que esse decreto está trazendo, a decisão vai ficar na mão da Secretaria
da Educação. A gente já sabe que o que vem por aí é bem preocupante. No dia
seguinte desse decreto, a gente já viu mães tendo liminares negadas porque
estavam pedindo suporte para os filhos autistas por causa do decreto, porque
agora quem vai decidir é a Secretaria da Educação.
Outra coisa que
me preocupa é que eu venho conversando, conversei com o secretário Kassab,
porque a gente teve uma ação civil pública que beneficia cerca de 80 mil
autistas no Estado que foi derrubada judicialmente, recentemente.
E por causa
dessa ação civil pública, esses autistas têm acesso à educação especializada
aqui no Estado. Eles só têm acesso a essas escolas porque elas são conveniadas
pelo Estado por causa da ação civil pública. Agora que ela foi derrubada, essas
famílias estão sem saber para onde elas vão.
Eu entendo que
essas escolas especializadas muitas vezes extrapolam sua função, elas fazem o
papel de assistência social, mas se a gente tirar essa escola especializada
dessas famílias, o que a gente está dando em retorno? A gente está dando
assistência social, a gente está dando Centro Dia?
Então essas
famílias vão ficar desamparadas, e nesse decreto não veio nada, não veio uma linha
falando no que a gente vai poder dar para essas famílias, na ação civil
pública, para poder resolver essa questão de uma possível falta dessas escolas
especializadas.
Não foram
consultadas as famílias, não foram consultados as professoras e os professores,
que são os que sofrem, em segundo lugar, depois da criança. Quem mais sofre
quando tem uma criança autista sem apoio dentro da sala de aula é o professor,
que tem que dar conta de 35 alunos e mais uma criança com deficiência, que está
sem apoio.
Não se
consultaram professores, não se consultou a sociedade civil, não se consultaram
as pessoas com deficiência, não ouviram o gabinete que eu ofereci várias vezes.
A gente tem especialistas em direito da pessoa com deficiência lá. Agora a
gente está vendo o que a gente consegue fazer para dar uma consertada nesse
decreto, para que as famílias sofram menos impactos disso.
A gente tem
recebido muitos contatos de famílias que estão preocupadas com isso e o que a
gente espera é que nas próximas vezes o governo escute. A gente tem gabinetes
aqui de pessoas que estão interessadas na causa da pessoa com deficiência, a
gente tem especialistas em direito da pessoa com deficiência.
Não dá para
deixar passar uma oportunidade de ouvir essas pessoas, de ouvir as famílias, de
ouvir os especialistas, de ouvir a sociedade, de ouvir os professores para que
a gente não passe um aperto igual a gente está passando agora, com liminares
caindo por causa de um decreto equivocado.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, boa tarde, colegas. Hoje eu venho falar mais uma vez da
sombra de terrorismo e dor que assombra as escolas brasileiras neste momento.
Esses dias eu
tenho passado madrugadas acordada, conversando com mães, pais, pessoas
completamente assustadas, e assustadas ainda mais porque tem gente de má-fé que
aproveita a situação para espalhar fake news e assustar ainda mais as pessoas
em um momento que já é bastante difícil.
Quero me
solidarizar com professoras e professores, agentes de organização escolar,
merendeiras, faxineiras e todo o pessoal da escola pública que está assustado.
Quero me solidarizar com mães, pais, cuidadores de crianças, avós e demais
responsáveis pela agonia de estar vivendo esse momento, mas eu quero falar
também de coisa séria.
Se os
terroristas comemoram nos assustar, eles estão comemorando muito essa onda de
fake news que fica circulando de WhatsApp em WhatsApp, que tem assustado mães e
pais, impedindo-os de levar seus filhos na escola. Primeiro, eu quero falar
sobre o que você deve fazer se você acha que tem uma ameaça à escola do seu
filho.
Eu acho que a
primeira coisa, antes de repassar um áudio de WhatsApp ou uma desinformação
para frente que pode assustar mais pessoas, é conversar com a direção da escola
do seu filho. A direção da escola do seu filho vai saber orientar se aquele
áudio, se aquela mensagem tem lastro na realidade, antes de você repassar e
assustar mais gente.
Se não tem
lastro na realidade, não repasse; assusta mais pessoas. Se tem lastro na
realidade, procure uma delegacia imediatamente. Entregue prints, entregue
links, entregue tudo disponível. O governo federal também abriu um canal de
denúncias para quem está encontrando na rede social ameaças. É um canal para
denúncias, mas você também pode entregar na delegacia links, prints etc.
Depois disso, é
preciso que mães e pais, infelizmente, conversem com seus filhos e deixem o
canal aberto para, em caso de disputa, de atrito, de briga, de violência, em casa
a gente possa saber também para monitorar. Por fim, apoie e faça parte da
comunidade escolar do seu filho.
A escola tem
muito o que dizer, professoras e professores têm muito o que dizer, mas neste
momento também a política precisa dizer e precisa responder. É por isso que a
gente está, a partir de uma conversa com as famílias, com os estudantes, com os
trabalhadores da Educação, protocolando uma série de projetos que a gente
considera parte de uma estrutura gigante, que precisa ser reformada para garantir
uma escola de paz e de liberdade.
Parte dessa estrutura passa pelo governo estadual, no mínimo, manter o
orçamento da Educação. Recebi, com espanto, a notícia, essa manhã, que o
governo estadual planeja retirar orçamento e reduzir o orçamento da Educação.
Uma Educação que não tem quadra coberta, nem banheiro disponível para todos os
estudantes, que não tem agente de organização escolar.
Aí se fala tanto de policial na escola, mas tem um trabalhador que é
responsável pelo cuidado das crianças, que deve conhecer todos os nomes, que
sabe quem estuda lá, que deve, inclusive, organizar os estudantes no horário do
intervalo, no banheiro etc, que está em falta, na rede pública estadual.
Porque, no início do ano, o Tarcísio excluiu os contratos que são os agentes de
organização escolar.
Sem cuidador na escola, a gente não observa a rotina e o que está
acontecendo entre os estudantes. Os projetos de lei que a gente pretende
protocolar, e que a gente está elaborando, o primeiro trata de um protocolo
para a transferência de alunos. Hoje, um aluno-problema é transferido de uma
escola para a outra, sem que seja transferido junto o seu prontuário escolar.
É o seu histórico: histórico de agressões, histórico de violências,
sofridas ou impostas ao outro, desassistência social, miserabilidade,
vulnerabilidade. Tudo isso, a escola acompanha, e coloca no prontuário do
aluno. Só que, ao transferir, não transfere para a escola nova esse histórico.
A gente quer que seja obrigatório que as escolas se comuniquem, e que um aluno
seja recebido com o seu histórico.
Para além disso, o estado deve ser obrigado também a encaminhar esses
alunos-problema para a assistência social e para a psicologia. A gente também
quer propor a obrigatoriedade de um número mínimo de estudantes por sala de
aula.
Hoje, com diversos fechamentos de sala de aula, por conta das escolas em
período integral, e da reorganização, que o estado faz sem conversar com a
comunidade escolar, a gente tem sala de aula com 50 estudantes.
Cinquenta estudantes! O professor não tem condições de dar atenção, na
educação, para 50 estudantes de uma vez. A gente precisa reduzir, e colocar um
número mínimo de 30 alunos por sala de aula.
Isso já é muita gente para um professor sozinho tocar no dia a dia. Assim
como a gente precisa garantir infraestrutura nas escolas, como banheiro
supervisionado, quadra coberta, faxina, e inspetores, que são os agentes de
organização escolar, que...
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a
conclusão, deputada.
A SRA. MONICA
SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para concluir. Que não
migrem, a cada fim de contrato com terceirizadas na escola. Inspetor escolar é
um sujeito importantíssimo para se conhecer a escola pública. Hoje eles são
terceirizados, e mudam de tempos em tempos. É preciso abrir concurso para ter
mais segurança nas escolas.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Falamos ontem a respeito de
leis inócuas, quando o presidente Lula sanciona um projeto do Congresso
Nacional, que as delegacias de defesa das mulheres vão ficar abertas 24 horas.
Como se isso resolvesse todos os problemas de feminicídio no Brasil.
Primeiramente,
não há efetivo. Então se faz a lei por fazer. Mas, na prática, ninguém quer pôr
a mão na massa. As delegacias, aqui em São Paulo, não funcionam 24 horas. Pelo
contrário. Não funcionam aos finais de semana. Não funcionam à noite. E trabalham
em cima de todos os outros crimes, fora o feminicídio. Então cada um inventa
uma história.
Não há punição
para bandido. Essa é uma grande verdade. Os nossos promotores e os juízes já
são formados na faculdade com uma lei meio, vamos dizer assim, de passar a mão
na cabeça de ladrão e de bandido, de soltar todo mundo. Veja, soltar todo
mundo.
O caso da Vila
Sônia, em que o cara matou a professora: ele estava em Taboão da Serra, a
polícia detectou o problema dele. A polícia fez um BO, porque ele estava ameaçando
alunos. Mandaram para o psiquiatra, para o psicólogo; ele não foi. Mandaram
outra vez, mas ele e a mãe não foram.
O que fez a
Secretaria? Simplesmente mudou o cara de Taboão da Serra e mandou para a Vila
Sônia, onde ele matou uma professora e só não matou mais graças àquela
professora que deu um mata-leão nele, que era uma professora de educação física
e conseguiu dominar o cara. Senão, tinha matado mais gente.
Joinville: um
assassino frio, calculista - tinha que ter pena de morte para ele - que matou
quatro criancinhas à machadada. Depois, covardemente correu para o quartel da
PM para não ser morto. Porque tem muita gente que fala: “a pena de morte não
adianta”.
De uma coisa eu
tenho certeza: de todos aqueles que morreram em tiroteio comigo e com meus
companheiros da polícia, nenhum mais estuprou, matou ou roubou mais ninguém. Só
se for no pai de santo; na terra, não. No outro mundo, eu não sei. Eu vou
encontrá-los lá; aí a gente vai ver o que vai fazer quando acontecer lá. Aqui
não teve jeito.
Então, esse
cara esfaqueou o próprio pai, matou o cachorro do pai a facadas. E foi todas as
vezes preso; foi preso com droga. E o que fizeram com ele? Liberaram. “Vai para
casa, não precisa ficar preso, não”.
É assim. Até os
maiores traficantes do Brasil: André do Rap foi solto pelo ministro da Justiça,
Mello. Coitado do ministro, né: num final de semana, ele está de plantão, ele
nem sabe quem é o André do Rap. E cai um habeas corpus bem no colo dele, quando
ele está de plantão no final de semana.
E ele libera o
maior traficante do mundo. Não é do Brasil, não; do mundo. E depois, quando
fala: “Ah, mas espera aí, tem um monte de cadeia para puxar”. “Ah, eu não
sabia”. E manda uma determinação para a polícia: “cumpra a prisão do cara de
novo”. Só que a polícia ficou seis anos, aqui em São Paulo, para pôr a mão no
cara. Solta e manda correr atrás.
Então, na
verdade, enquanto não houver ações concretas, inclusive na área jurídica, na
área da Justiça, para punir quem tem que ser punido, esse negócio de o cara dar
facada no presidente... Fala que é psicopata.
O outro faz não
sei o que, é psicopata. Todo mundo é psicopata aqui no Brasil. Não se pune
ninguém; vira psicopata e acabou. Para que vai prender? Só que o cara sai e vai
matar de novo. Isso, a gente vê em séries e séries de casos.
Então, enquanto
a Justiça também não se pronunciar, e ficar o pepino só na mão da polícia, é
meio difícil, né. Criminoso tem que cumprir pena. Aqui é o contrário: é
saidinha temporária, visita íntima. O cara tem visita íntima e cria o filho
dentro da cadeia, que não vai dar boa coisa, infelizmente, né. Quem trabalha no
sistema sabe disso.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Com a palavra, a deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
Tem V. Exa. o tempo regimental aqui no
Pequeno Expediente.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar todos vocês. E olha, eu acho que o
deputado Guilherme Cortez tem alguma coisa comigo, porque quando ele fala, ele
fala diretamente olhando para mim, mas falando exclusivamente do meu projeto de
lei, que eu apresentei na Casa logo quando aconteceu, no dia 27 de março.
Um menino de 13
anos entra e esfaqueia uma professora de 71 anos, a Elisabeth, aqui na zona
leste de São Paulo. Nesse mesmo dia eu entrei com um projeto de lei para ter um
policial militar em cada escola do estado de São Paulo.
E por que isso?
Porque eu estudei e tive oportunidade de estudar em um colégio particular. No
colégio particular em que eu estudei, tinha um policial militar da reserva na
porta. A gente sabia que ele era policial militar e a gente tinha orgulho dele,
conversava com ele. Ele tratava a gente superbem.
O inspetor não está na escola para
resolver problemas de brigas. O inspetor e o professor estão na escola para
ajudar as crianças na educação, nas ideias. A Polícia Militar, sim, que está
aqui protegendo a gente.
A Polícia Militar, sim, que sabe realmente
salvar a vida de uma criança quando ela está engasgada. Quando uma pessoa está
tendo um ataque cardíaco, o professor fica em pânico, não sabe o que resolver,
mas friamente o policial tem condição, sim, de ajudar a escola.
A Monica citou aqui algo muito
interessante, que falta recurso para as escolas. Eu digo o contrário: tem muito
recurso nas escolas, tanto que a gente vê a escola Cívico Militar... Vê se tem
violência dentro de uma escola Cívico-Militar, porque tem a presença do Exército.
Agora nós precisamos dar exemplo para os municípios.
Eu não consigo, como deputado estadual,
fazer uma lei para ter um policial militar em todas as escolas do estado, mas
sim nas escolas que representam a gente, as escolas estaduais, dando exemplo
para os municípios, que realmente está surtindo efeito.
A prefeita de Valinhos sancionou uma lei
parecida com a minha, que coloca um guarda municipal em cada escola municipal.
Agora um vereador de Cajuru está fazendo a mesma coisa; o vereador Marcelo
Silva, da cidade de Campinas, está fazendo a mesma coisa em Campinas, e por aí
vai.
A gente precisa pensar muito nesse
projeto, para salvar vidas, porque passar um carro de escola... Ronda escolar
não resolve o problema rapidamente, gente. Esse projeto de lei é importantíssimo.
A gente já tem quatro mil assinaturas.
Em três dias que eu o coloquei na minha
rede social, já tem quatro mil assinaturas, e eu tenho certeza de que, quando
acabarem as comissões, quando começar tudo aqui, a gente já vai estar em dez
mil assinaturas para aprovar esse projeto de lei.
Desde quando eu falei dele dentro do meu
programa lá no SBT, comecei a receber uma enxurrada de áudios, uma enxurrada de
WhatsApps falando sobre esse tema. As pessoas querem um policial militar na
porta das escolas, é um tema que a gente precisa, como deputado estadual,
colocar em pauta, para a gente resolver.
Eu quero também citar aqui que ontem eu
fiz um evento aqui na Casa. É que eu fui convidado pela Regina Gama Xavier,
presidente da Sociedade Federal de Instrumentação Cirúrgica, sobre esse grande
tema que é a esterilização, que são aqueles heróis que não aparecem.
Mas a gente sabe que a esterilização é
muito importante nas nossas vidas, porque tem pessoas que perderam uma perna
porque o instrumento não foi esterilizado, e a pessoa realmente acabou tendo um
problema de infecção.
Então ontem, aqui na Casa, homenageei
esses heróis que acabam ficando escondidos, acabam não aparecendo. Então eu
quero agradecer o convite da Regina Gama Xavier e também falar que hoje de
manhã eu estive na cidade de Campinas com o governador Tarcísio.
Ele foi levar a notícia, junto com o Dário
Saadi, prefeito da cidade, de levar recursos de mais de 80 milhões para a
cidade. Dentro desses recursos, 40 milhões vão ser investidos na Avenida
Brasil, que é uma rua que liga o Centro a Matão, Sumaré e diversos outros
pontos da cidade.
Falar da felicidade de ter recebido o
governador na nossa querida cidade de Campinas e falar que a gente está muito
feliz, porque o governador tem ido à cidade de Campinas. Quando teve tragédia de
chuva, ele esteve lá, e quando caiu a ponte ele esteve lá, e agora também
levando recursos para a cidade.
Então, ele teve momentos difíceis, e agora
levando notícias boas.
Obrigado a
todos vocês.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Passamos à
lista suplementar. Nobre deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma
excelente tarde, Sr. Presidente,
deputado Conte Lopes, a todos os deputados e deputadas presentes, uma excelente
semana a todos os funcionários civis e militares que nos acompanham, os
telespectadores e presentes em plenário na Casa.
Hoje gostaria
de citar os 100 dias completos, ontem, de governo Tarcísio, 100 dias que nos
enchem de certeza de que realmente teremos, nesses quatro anos, o melhor
governo estadual das últimas décadas. São 100 dias em que nós vemos trabalhos a
todo vapor na Infraestrutura, na Saúde, na inclusão, na Educação, na Defesa
Civil e na Segurança Pública.
Estive reunido
com o secretário de Segurança Pública na data de ontem, e os projetos estão em
fase de conclusão. A valorização que o policial tanto merece e tanto espera
aqui em São Paulo virá, e esses quatro anos ficarão marcados, sem sombra de
dúvida, na história do nosso estado de São Paulo.
E nós temos
orgulho em fazer parte desse sistema aqui, como parlamentares, para apoiar em
todos os projetos positivos as proposituras que vierem do nosso Governo, do
Poder Executivo, para que a gente dê andamento aqui na Casa e façamos parte
dessa gestão, dessa gestão positiva e de conquistas justas, que o policial
tanto merece e tanto espera.
Não é à toa que
nós temos uma pesquisa recente do Datafolha, com 83% de aprovação do governo
Tarcísio de Freitas, entre “bom”, “ótimo” e “regular”. Oitenta três por cento
da população paulista aprova essa gestão, e tem a certeza, a esperança de que
esses três meses de trabalhos executados com maestria, com técnica, com
dedicação e com responsabilidade refletem os quatro anos que virão à frente.
Quero citar
também o trabalho que o nosso vice-governador, Felicio Ramuth, vem fazendo à
frente do projeto do centro de São Paulo, de retomada da região central para
moradores, para comerciantes e trabalhadores que frequentam aquela região.
E que a gente
já começa a ver que algo está sendo feito, que necessita de muita coragem, que
necessita de muita técnica para mexer naquele covil que é hoje a Cracolândia e
toda a região do centro de São Paulo. Mas a gente percebe que temos já
trabalhos que serão em breve refletidos na prática. Eu tenho essa total
certeza.
Quero comentar
também, nesses minutos que nos restam, que na data de ontem, segunda-feira, dia
dez de abril, tivemos novamente ocorrências, onde foram apreendidas em escolas
públicas e privadas armas brancas, armas de brinquedo imitando arma de fogo,
ocorrências em que vieram novamente denúncias e ameaças de alunos fazerem novos
atentados. E, mais uma vez, estamos vendo acontecer, pipocarem no Brasil todo,
Manaus, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, ocorrências dessa natureza.
Já há 15 dias
falei nesta tribuna, e repito. Nós estamos vivendo essas experiências, e,
infelizmente, elas acontecerão ainda no Brasil. Nós temos que tomar
providências agora.
Repito que
todos os profissionais inseridos no ambiente escolar, desde professores,
diretores, funcionários da secretaria e até, um pouco mais para frente, os
alunos. Todos os que estão inseridos nesse ambiente têm que ter protocolos, têm
que ter treinamento do que fazer diante de uma crise dessas, porque não podemos
tampar o sol com a peneira.
Infelizmente,
nós conhecemos a mente criminosa e isso voltará a acontecer. A nossa função,
como poder público - e eu digo todos, Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
-, é criar uma malha de proteção e de redução de danos para o ambiente escolar.
Por isso, a
minha proposta é que se tenha um treinamento conjunto de todos os que fazem
parte desse ambiente escolar, junto com a Segurança Pública, e passe a ter
protocolos para que se reduzam danos. Não se trata de política, mas, sim, trata-se
de salvar vidas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando a
relação dos deputados inscritos na lista suplementar, nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência
tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde,
presidente. Quero agradecer a Deus por mais um dia de vida, mais um dia de
trabalho, e agradecer a todos os funcionários da Casa, não é, Andréa? Todos
mesmo, desde o pessoal da limpeza do banheiro, do cafezinho, até todas as
autoridades, deputadas, deputados.
Agradeço também
a presença do Bruno Garcia, vereador de Sarapuí. Preocupado com sua cidade,
veio aqui buscar demandas para a Saúde, veio pedir pelo povo, como todos
vereadores e prefeitos que vêm aqui também nos gabinetes dos colegas deputados
e deputadas.
Hoje, vou
trazer um tema aqui pela vida dos trabalhadores. Eu, como comerciante. Aqueles
que não me conhecem: Vitão do Cachorrão, porque com muito orgulho, com muita
alegra, eu vendo cachorro-quente, hot dog, até hoje. Estou aqui de gravata,
estou aqui de terno, mas nunca vou esquecer minha origem, de onde eu vim, para
não perder o contato com o povo também.
Na semana
passada, recebi um jovem no meu gabinete, um menino já, de uns 30 anos. É jovem
porque estou em uma idade mais avançada; então, para mim, é jovem. Você
acredita, deputada? Ele trabalha sabe onde? Na estrada. Há mais de 28 anos, a
família dele vem trabalhando na Mogi-Bertioga.
Eu entrei em
contato com o Governo do Estado para que não se faça isso, para que não
aconteça mais isso. Foi pedido a ele para se retirar do local. Há 28 anos que ele
vende ali o seu cafezinho, que ele vende as suas frutas, verduras. A gente tem
que fazer alguma coisa, porque tem gente, tem muitas pessoas nas nossas
rodovias que sustentam a família.
Aconteceu em
Sorocaba. Eu, como vereador, fui lá. Uma senhora de cabeça branca, de 70 anos,
com muita saúde, vendia mandioca, vendia frutas, verduras, vendia tomate,
manga, e sustentava a família. Sustentando a sua família há mais de vinte anos
e também pagando a faculdade da neta.
Não chegou
nenhuma notificação dando um prazo, falando: “Olha, você vai ter...” Assim,
presidente, chegar lá de uma hora para outra. Ela comprou um estoque de frutas
e verduras para o final de semana - sexta, sábado e domingo. Ela e outro amigo
que trabalhava na frente, em outra barraca na rodovia.
Então, tem que
ser regularizadas essas pessoas que trabalham, para que tenha uma distância,
que tenha um “guard rail”, como tem nos pontos de ônibus para não acontecer
acidentes, mas essas pessoas sustentam suas famílias por 30 anos.
Resumindo: ela
comprou um caminhão de frutas e foi pedido para que ela se retirasse urgente.
Eu, chegando ao local... Eles questionaram, o pessoal da fiscalização, quem era
eu, o que eu estava fazendo lá, porque eu gosto de andar do meu jeito mesmo, de
bermuda, shorts.
E estava sem
carteira de vereador. Eu me apresentei falando que era o vereador Vitão e, na
época, eu ainda não era deputado e essa pessoa pegou e foi convidada a se
retirar do local, estragando todo estoque. A nossa deputada aqui que já foi faxineira
e está aqui na Casa com muito orgulho...
Tenho orgulho
também do seu trabalho, do trabalho de chegar aqui defendendo o povo, veja só a
sua situação: ela perdeu o caminhão inteiro de fruta e verdura e ainda teve um
guincho para guinchar as mercadorias e não autorizaram. E agora, na semana
passada aqui, após o rapaz ouvir a minha fala de comerciante, foi lá no
gabinete na estrada de Mogi e Bertioga, doutor, indignado.
Faz 30 dias que
ele não trabalha, tem seis famílias que trabalham com ele e, em apenas dois
dias, ele recolheu os caminhoneiros que passam e que queriam tomar o café lá -
acredite se quiser - e ele vai trazer para mim aqui na Casa mais de 2.500
assinaturas pedindo para ele voltar.
Então peço aqui
de coração: a gente tem que governar por todos, inclusive para aqueles que
trabalham de manhã para comer à tarde. E eu sei de onde eu vim lá, da escola na
periferia, do Humberto de Campos. Para muitos amigos meus a primeira e única
refeição era na escola.
Eles não tinham
nem o que comer na casa e o comerciante é assim. Hoje em dia é tudo caro e a
fruta e a verdura perdem se você não vender num tempo determinado. E ele também
vende o seu café, vende o bolo da vovó ali, que a vovó prepara com amor. Isso
criou uma indignação - só para encerrar - que eles recolheram em apenas dois
dias quase 3.000 assinaturas.
Então vamos
trabalhar junto aqui com os deputados e com as deputadas, que quem trabalha nas
estradas há mais de 20, 30 anos e nunca aconteceu um acidente, para que essas
pessoas sejam mantidas ali e possam trabalhar e ganhar o seu pão.
Muito obrigado
a todos.
Que Deus
abençoe o nosso Estado, o nosso País.
Um abraço do
Vitão do Cachorrão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nobre deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado
Major Mecca, pelo restante do Pequeno Expediente V. Exa. tem a palavra.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, os pais e mães de alunos no Estado estão sim com
medo de mandar seus filhos para as escolas. Eu em conversas com o governador
Tarcísio falei para ele do enorme desafio que seria assumir o estado de São
Paulo. Educação falida, a escola falida.
O professor não
tem salário, não tem banheiro para aluno, tem nada. E eu falo para os senhores
porque eu conheço por constatação. Fui patrulheiro por muito tempo e sempre fui
muito bem recebido por professores, por diretores dentro de escolas.
Nós temos um
programa, que é a Ronda Escolar, na Polícia Militar, mas, infelizmente, com o
passar do tempo o governo esqueceu da Segurança Pública, o nosso efetivo foi
definhando. Para os senhores terem ideia, de 94 mil homens da PM de São Paulo,
hoje nós temos 79 mil.
A situação dos
policiais é extremamente precária. Os policiais estão na água até aqui. Está
vendo aqui, perto aqui? Os policiais dentro da água assim, na ponta do pé. Não
tem para onde se mexer. Estão aguardando a valorização e nós estamos firmes
junto ao secretário de Segurança, o governador. Estamos lá: “Governador,
precisa anunciar o reajuste salarial dos policiais”, e vai sair.
Vai sair porque
existe hoje um vínculo de confiança com o governador Tarcísio, com o secretário
Derrite e com o secretário-adjunto, Dr. Nico. Será anunciado. E para os
professores na escola é uma benção ter um policial lá.
Eu digo,
Professora Bebel, que eu já comi bolo com professor durante o intervalo, com o
diretor. Eu já fui convidado por professor para passar na sala de aula, dar um
“bom dia”, uma “boa tarde”, para os alunos: “Pessoal, estamos aqui, viu? Se
vocês precisarem de uma ajuda, o homem e a mulher fardada são uma referência de
amigos. Pode procurar, pode conversar, que ali você terá um amparo, terá uma
ajuda. Conta sempre com a gente. Não esqueçam, respeitem os pais. Respeite seu
pai, sua mãe, seus amigos”. É o Proerd.
O Programa de
Resistência às drogas sempre foi um sucesso nas escolas do estado de São Paulo.
Estamos, sim, preocupados com as escolas. O Governo do Estado está preocupado,
sim, com os alunos, com os pais, com as mães.
Pode continuar,
presidente?
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrou o tempo de V. Exa., em
seguida nós passaremos ao Grande Expediente.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Só para encerrar, presidente.
Esses 100 dias do governo Tarcísio de Freitas é um governo marcado por
iniciativas, por atos de eficiência, medidas eficientes, que realmente atendam
o povo do estado de São Paulo, como foi o exemplo da intervenção rápida do
governo na tragédia ocorrida em São Sebastião no litoral paulista.
A intervenção
rápida é uma postura de estadista, que se deslocou ao local e lá permaneceu,
dia, noite, madrugada, amparando as famílias que sofreram as consequências da
perda dos seus lares.
Lares
improvisados foram construídos para acolher esses seres humanos. Investimento
em lares definitivos, mais de 700 casas para que essas famílias, no próximo
verão, não passem por esse mesmo problema.
Liberação de crédito
sem juros para micro e pequenos empresários que trabalham naquela região, para
a retomada dos seus negócios, continuar levando sustento às suas famílias, não
haver perda de empregos.
Para concluir,
Sr. Presidente, o governador Tarcísio mudará a vida do povo no estado de São
Paulo, e esses 100 dias servem, sim, como um indicador de mudança e
prosperidade ao povo do nosso Estado.
Muito obrigado,
presidente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Passamos aos
oradores inscritos no Grande Expediente. Nobre deputado Eduardo Suplicy. O
senador Eduardo Suplicy tem o prazo regimental de seis minutos restantes do
pronunciamento de V. Exa. de ontem.
O
SR. EDUARDO SUPLICIY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, em primeiro lugar quero dizer que considero um marco a sanção, pelo
prefeito Ricardo Nunes, da lei que institui a política municipal de atenção
integral a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua em São Paulo.
Junto a outros
vereadores, sou coautor desse projeto, que partiu da querida colega Juliana
Cardoso, hoje deputada federal com muito mérito. É importante que haja a
regulamentação o quanto antes e, portanto, considero fundamental que haja
agilidade na regulamentação para que a lei entre em vigor e cumpra seus
propósitos de proteger nossas crianças e adolescentes e preparar um futuro mais
justo e fraterno na sociedade.
Gostaria
também, Sr. Presidente, de saudar hoje ... que no Supremo Tribunal Federal, o
Brasil hoje se despede de um de seus mais brilhantes ministros, corajosos e
leais à Constituição que já tivemos. Enrique Ricardo Lewandowski agora se
aposenta deixando a cadeira para um futuro sucessor ou sucessora, que em breve
será definido.
Nesses 17 anos
em que esteve à frente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, além
de manter com muita dignidade seus posicionamentos pautados pela sua visão de
mundo progressista, imprimiu seu estilo íntegro e empenhado em garantir a
justiça em seu estrito significado a todas as pessoas.
Não se
esquecendo daqueles e daquelas que, por ocuparem os lugares sociais de maior
efeito da desigualdade, ficam mais distantes do alcance de seus direitos
garantidos pela Constituição Federal e, portanto, mais vulneráveis às
injustiças diversas.
Entre suas
contribuições mais estruturais para a sociedade, destaco a concessão de Habeas
Corpus coletivo para todas as mulheres presas preventivamente grávidas e mães
de crianças com até 12 anos de idade, bem como a determinação de prisão
domiciliar a essas mulheres.
Considero que
essa tenha sido uma ação de extrema sensibilidade e racionalidade na execução
dos direitos humanos, tendo em vista a condição específica das mulheres e de
suas crianças no quadro de encarceramento em massa motivado pela guerra às
drogas que temos no país.
Isso foi em
2018, quando eu ainda estava como vereador em São
Paulo, e essa
decisão respaldou a ação de diversos movimentos sociais e entidades organizadas
que me confiaram a tarefa de fazer valer o que foi designado pelo Supremo
Tribunal Federal através, então, do relator Ricardo Lewandowski na capital e no
estado de São Paulo, uma vez que, mesmo sendo
determinação federal, não estava sendo cumprida.
Tendo como
precedente a decisão do Supremo Tribunal, elaboramos um documento e entregamos
ao corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Geraldo
Francisco Pinheiro Franco, pedindo a realização de um mutirão carcerário de
avaliação da situação jurídica das mulheres presas.
Assim, de
medidas administrativas para a observância desse importante precedente da
Suprema Corte, cerca de três mil mulheres estavam sem acesso a esse direito que
foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
Não posso
deixar de citar outro derradeiro ato de extraordinária pertinência: a
manutenção da acusação de extorsão contra o ex-juiz Sérgio Moro e ex-procurador
Deltan Dallagnol, feita pelo advogado Tacla Duran.
O povo e as
instituições brasileiras merecem saber toda a verdade que ainda se encontra
oculta nesses e em outros casos de igual importância na credibilidade da
Justiça em nosso país.
A trajetória de
Ricardo Lewandowski, permeada por desempenhos fundamentais em momentos
importantes e históricos para a transformação do país como o julgamento da
constitucionalidade das cotas étnicas-raciais para ingresso em universidades
públicas e para estudantes regressos do ensino público ou a implementação das
audiências de custodia, entre tantos outros feitos, não deixa dúvidas que o seu
legado é perfeitamente condizente com a seriedade que aqui observamos em sua
postura, seja como magistrado ou como cidadão brasileiro comprometido com a
nossa democracia e leal à nossa Constituição.
Parabenizo o
ministro por todas as suas contribuições e pelo legado importante que deixa
para as instituições brasileiras.
Muito obrigado,
presidente Conte Lopes.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado,
senador. Próximo orador inscrito deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com permuta
com o deputado Caio França, nobre deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os
que nos acompanham pelas redes sociais da Assembleia Legislativa; eu queria
falar de um assunto hoje meio árido, mas que eu acho que é importante.
Vamos começar
pela notícia do dia. O governador Tarcísio já tinha ensaiado essa história, mas
hoje no site Metrópoles ele fala e afirma que vai mandar uma PEC para essa
Assembleia Legislativa diminuindo os gastos com Educação e permutando esses
gastos com a Saúde.
É evidente que
Educação e Saúde são prioritários. Acho que o governador conhece pouco a
realidade das escolas de São Paulo para falar em diminuição de percentual de
Educação.
Nós não temos
uma situação de excelência. Vá em qualquer escola estadual e veja a situação
física das escolas, mas veja a remuneração dos professores, veja o conjunto da
situação da educação pública.
E ele usa um
argumento quase pueril, a população está envelhecendo, precisa menos de escola
e precisa mais de saúde, como se a dinâmica demográfica fosse exatamente desse
jeito e fosse automática.
Não se trata
disso; trata-se de um ataque à Educação pública em São Paulo. E o Orçamento do
Estado não é feito só de Saúde e Educação, é feito de bilhões de reais em
outras áreas e é feito - e é aí que eu queria entrar nesse tema mais árido - de
um combate que precisa ser feito, e é pouco feito, à sonegação fiscal.
Nós temos
bilhões de reais, acho que centenas de bilhões de reais na dívida ativa do
estado de São Paulo. Temos grandes sonegadores e eu vou falar de um deles. Saiu
até uma matéria na “Carta Capital”, ano passado, é o Sr. Ricardo Magro.
Ele é o
acionista principal ou controlador da Refit, que é a Refinaria de Manguinhos no
Rio de Janeiro. Esse senhor, que é um dos maiores sonegadores do Brasil, deve
mais de 10 bilhões em vários estados e para a União, tem mandado de prisão
expedido e mora em Miami tranquilamente.
Comprou a
mansão do Lebron James por 36 milhões de dólares. Miami parece um refúgio
adequado para quem quer fugir do Brasil, e ele está lá em Miami zombando da
cara dos brasileiros, mas os negócios dele continuam ativos.
No Rio de
Janeiro ele deve cinco bilhões de impostos. E por que eu estou falando dele?
Porque no estado de São Paulo ele deve também, ele tem distribuidoras, tem em
Guarulhos, tem em vários locais que devem, segundo dizem, perto de três bilhões
para o fisco paulista. Então o esforço de ir atrás desse dinheiro é muito
melhor do que o esforço de tirar dinheiro da Educação, é muito mais socialmente
adequado.
E eu falo dele
também porque tem uma matéria - e como eu andei dando uma pesquisada - do
“Correio da Manhã”, coluna Magnavita, que fala de uma estranha relação.
Tem crescido os
rumores que unem o ex-secretário da Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, com
o grupo Refit, Refinaria Manguinhos e o polêmico empresário Ricardo Magro,
polêmico empresário, um jeito muito elegante de falar de um bandido que está
com ordem de prisão e está foragido do país, mas vamos manter os bons modos
aqui da nossa imprensa.
As relações
começaram em São Paulo - e por isso estou falando desse caso - na época que
Luiz Cláudio cuidava na Secretaria da Fazenda Paulista do setor que atendia a
área de combustíveis. Agora o seu ex-assessor e fiscal de rendas em São Paulo,
Wildson Gonçalves de Melo, foi convidado para ser subsecretário de petróleo e
gás na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Essa matéria é de 2020.
Bom. Esse
senhor Luiz Cláudio aqui, Luiz Cláudio de Carvalho, chegou a ser secretário da
Fazenda aqui em São Paulo e depois foi ser secretário da Fazenda no Rio.
Ele é auditor
de carreira. E parece que ele está cavando um lugarzinho no governo, talvez
para manter esse mecanismo que mantém o Ricardo Magro em Miami zombando da
nossa cara, na sua mansão do LeBron James, com cinco anos já de pedido de
prisão e com dez bilhões de dívida ao fisco brasileiro, sendo que quase três
bilhões ao fisco paulista.
Então é um
alerta, Sr. Presidente, é mais um alerta que venho fazer aqui ao governador
para que depois, se ele for nomeado em algum cargo, não pareça que não foi
avisado, que não sabia de nada.
Está
documentado aqui e está feito o alerta para o governador Tarcísio sobre a
situação do Sr. Ricardo Magro, da Refit, da distribuidora Fit e, também, desse
auditor fiscal, que parece que pode ocupar postos importantes na Fazenda
Pública do Estado, Sr. Luiz Cláudio Carvalho.
É mais esse o
sentido da minha fala aqui hoje, fazer um alerta ao governo e, também, fazer a
minha crítica a essa situação de tirar dinheiro da Educação. É inexplicável.
Acho que ele nunca foi a uma escola estadual.
Recentemente eu
fui convidado em Itapecerica da Serra para ir a uma escola no Jardim São Pedro,
Escola Professora Alice, é um nome japonês que me foge agora. O que eu
encontrei nessa escola?
Encontrei um
corpo docente muito comprometido, mas as instalações eram absolutamente
precárias. As crianças em várias salas improvisadas para poder terem as aulas
de que precisavam. Nem todas eram salas de aula; era no refeitório, era uma
turma em uma salinha de leitura, toda apertada, os professores se desdobrando.
Essa escola
precisa ampliar quatro salas, cobrir a quadra, e não tem dinheiro para isso há
anos. E vai tirar mais dinheiro ainda da Educação com a desculpa de que vai
financiar a Saúde.
Ora, vamos ver
o orçamento da publicidade em São Paulo, por exemplo. Vamos cobrar dívida ativa
como deve ser cobrada, vamos aumentar e fiscalizar sobre sonegadores, vamos
procurar novas receitas porque a gente tem um sistema tributário absolutamente
injusto.
Só para dar um
exemplo, tem um imposto estadual que é o ITCMD, que é o imposto sobre herança e
doação. A Constituição fala que esse imposto pode ser de até 8 por cento.
No Brasil
vários estados cobram 8%; no estado de São Paulo é quatro por cento. Se a gente
for ver nos Estados Unidos, na Inglaterra, são 40, 50%. Eu não estou pegando
nenhum país... Não é a Venezuela, que assusta o pessoal, não é nada disso. São
os Estados Unidos, é 40 por cento.
Pega a
Inglaterra, 50% no imposto sobre doações e sobre heranças. Ele, no estado de
São Paulo, é 4% sendo que a Constituição permite que ele seja oito.
Então, tem
outras fontes para a gente ter um sistema tributário menos injusto, porque é um
sistema que tributa os mais pobres através do consumo, a grande arrecadação do
Estado é ICMS.
O quilo do
arroz, o quilo do feijão, a gasolina, o que for a gente está pagando imposto. E
os bilionários do País praticamente não pagam imposto.
Não pagam
imposto federal porque não tem imposto sobre grandes fortunas, não tem a
taxação dos dividendos das empresas, coisa que só o Brasil não tem - acho que o
Brasil e a Letônia são os dois únicos países do mundo que não têm - e a gente
nessa situação.
Então, a gente
tem que ter um sistema tributário menos regressivo, mais progressivo e
precisamos combater a sonegação.
Deputado
Suplicy, o senhor queria fazer uma consideração?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Gostaria de fazer uma indagação à Presidência da Casa, uma vez que o deputado
Antonio Donato fez ontem uma pergunta muito relevante e de interesse público.
Qual de nós, 94
deputados estaduais, tem assento e fala na Arsesp, que é uma associação
relativa ao saneamento e que, portanto, tem opiniões sobre o que acontece com a
Sabesp.
Então, neste
momento, em que se está estudando e definindo se vai ou não acontecer a
privatização da Sabesp, é muito importante sabermos... Deputado Conte Lopes,
quem sabe, já tem a informação, mas que interessa a todo o plenário. Se o
presidente André do Prado já informou, ao presidente Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Estou somente na reserva aqui,
senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado, eu quero agradecer.
O SR. DONATO - PT - Deputado Suplicy, obrigado pelo aparte e pela lembrança.
Quando o deputado André do Prado estiver presidindo a sessão, vou fazer uma
questão de ordem para ele. Quem é o membro, desse conjunto de deputados, que
faz parte do Conselho da Arsesp? Que foi responsável pelo aumento da Sabesp.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Não é público isso aí,
excelência?
O SR. DONATO - PT - Eu não achei. Está desatualizado o site. E olha que eu
procuro. Mas na lei diz que tem um representante da Alesp, que é um deputado,
que eu não sei quem é. E que ajudou a aprovar o aumento da tarifa. Preciso
saber quais as razões.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Esta
Presidência também desconhece, Donato. Próximo orador inscrito, nobre deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputada Ediane Maria, com permuta com a nobre
deputada Analice Fernandes.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de 10 minutos.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, a todos os servidores desta Casa.
Hoje, ontem, na
verdade, completou 100 dias o governo Tarcísio, que a gente pode, claramente,
falar que é um estado que hoje está em leilão. Ontem também foi colocado,
parabenizando esses 100 dias de mandato do senhor Tarcísio, ontem saiu também,
vou até ler aqui: Ontem o Tarcísio anunciou estudos para a privatização de
todas as linhas da CPTM.
Nós estamos
acompanhando um estado que está ficando fora dos trilhos. Acho que todo mundo
já acompanhou, e está acompanhando todos os dias. Semana passada, semana
retrasada, todos os dias, nós acordamos com descarrilamento de trens. Nós
acordamos com atraso na linha dos trens.
É só olhar o
reflexo disso tudo, Sr. Presidente. É só olharmos. Se quer fazer pesquisa, em
cima de estudos, então vamos estudar os usuários. Quem está na Linha Esmeralda,
no fundão, no Grajaú, que usa essa linha, que é a Linha 9 Esmeralda, vamos
fazer um estudo com eles.
Eu até quero
fazer um desafio. E também a Linha 8 Diamante, que sai de Itapevi e
Carapicuíba. É fundão. Nós queremos sim, inclusive, está um negócio tão
atropelado. São 100 dias de tanta coisa, que vários de nós... Inclusive, eu sou
moradora do ABC, Região Metropolitana de São Paulo. Várias cidades, São
Bernardo, São Caetano; várias cidades estão esperando o metrô chegar.
O que nós
estamos vendo? É um desespero pela privatização. É só olharmos essas duas
linhas, que acabei de citar. A Linha 8 e a Linha 9 são linhas que foram
privatizadas.
O Governo deu
uso de concessão das linhas. Que é, na verdade, a privatização. Então é só
olhar e ver que foram 27, nesses últimos três meses, nesses últimos 100 dias do
governo Tarcísio.
Foram vinte e
sete. Posso falar sem nenhum medo de errar: apagão dos trilhos. É isso que nós
estamos sofrendo aqui no estado de São Paulo. Até porque, quando a gente fala
de privatização, nós vamos falar de uma coisa chamada precarização do trabalho.
Precarização da entrega do serviço, que é um serviço essencial, que faz com que
várias pessoas se desloquem.
Cadê o direito
à cidade? O direito é à cidade, e nós temos que enfrentar o medo? E falemos,
então, abramos audiência pública. Vou, inclusive, convidar o governador, Sr.
Tarcísio, para ir comigo, às seis horas da manhã, no horário de pico mesmo, à
estação para ver como que a gente está hoje.
Nós não
precisamos de privatização; nós precisamos, sim, companheira Monica, que a
linha, o trem chegue lá no fundão, chegue ao Grajaú. O metrô nem sequer chegou
a Santo André. A estação Paulo Freire... Aí estão as confusões que estão
acontecendo. Nem sequer chegou. Começou a construir. Vários de nós... Eu estou
aqui há 21 anos no estado de São Paulo. Várias linhas de trem, que deveriam
chegar, não chegaram.
E nas que tem,
que deveriam exercer um papel fundamental de transportar os trabalhadores para
acessar a cidade, para virem trabalhar, para virem curtir o centro da cidade,
você vira e olha: o que nós temos? São duas horas. O direito à cidade são duas
horas dentro do trem, duas horas dentro do transporte público. Transporte
público esse que, se você tirar o pé às seis horas da manhã, você é levado pela
onda, você é levado.
Quem está lá no
fundão sabe muito bem do que eu estou falando; quem tem que usar o transporte
público no horário de pico. Você é empurrado para dentro do trem. Você, se
tirar o pé do canto, não põe mais o pé. Isso é uma humilhação para o
trabalhador, que tem que acordar às seis horas da manhã para garantir que vai
chegar, muitas vezes, ao trabalho às oito horas da manhã, sendo humilhado de
todas as formas.
Com a
precarização, a gente está falando de trens que ficam vazando: ar condicionado
que já não funciona fica vazando aquela água na cabeça das pessoas. O povo não
pode se movimentar. São várias violências que a gente sofre o tempo inteiro.
Então, não dá
para a gente comemorar; muito pelo contrário, vamos visitar, vamos pisar o pé,
vamos num horário de pico dentro do trem usar o transporte público e ver se a
gente precisa privatizar ou se precisa de fato ampliar essas redes. É disso que
a gente está falando.
Aí vamos lá:
tem mais essas seis linhas. São duas linhas: Linha 8 e Linha 9, que estão
privatizadas, que são da ViaMobilidade. Aí nós vamos voltar - nós temos seis
linhas, totalizando essas seis linhas que são da CPTM - e vamos olhar aqui como
que cai, como que a privatização precariza ainda mais o trabalho. Apenas nesses
três meses, totalizaram, nessas seis linhas, 14 problemas. A gente olha essas
duas linhas: já somaram 27 problemas durante esses três meses.
Então, nós
percebemos que o estado de São Paulo está em leilão. E ele está saindo fora dos
trilhos; é necessário, inclusive, que a gente volte a colocar o estado de São
Paulo nos trilhos.
Precisamos,
isso sim, transportar: isso sim é dar direito à cidade aos trabalhadores e
trabalhadoras que estão no fundão. E eu acho que qualquer mudança que envolve
um direito que é um bem para todos, que seja comunicada e que vá lá na
periferia...
Inclusive, todo
mundo em São Bernardo do Campo está esperando que vá lá, que chegue o metrô,
chegue o trem. São... Vamos lá, gente; a gente até esquece. Tanta coisa, né. É
tão bagunçado; foram 30 anos da máquina do PSDB atuando aqui no estado de São
Paulo. Não tem como a gente... É muita coisa para fazer mesmo. Tem que arrumar
este estado inteiro.
Então, a gente
está falando de várias cidades em que o metrô não chegou, o trem não chegou. E
a gente fica falando de privatização. “Ah, vamos aqui criar uma polêmica”. É
sempre isso, né? É o governo da polêmica. “Vamos polemizar? A estação seria
Paulo Freire, mas agora, do nada, eu acordei e quero Fernão Dias”.
Aí isso gera um
buchicho na rede, vira um furdunço. E nós só queremos uma coisa: que de fato
chegue, que o trem chegue, que a gente tenha direito, que a gente tenha acesso.
Inclusive, veio
aqui o deputado - por isso que eu falo que as nossas lutas se encontram em
algum momento - falando sobre a precarização dos trabalhadores autônomos, que,
na verdade, neste Estado e neste País, são os trabalhadores sem direito. Sem
direito nenhum, porque o direito que nós temos é de sair correndo. Sair correndo
na madrugada com nosso material, correndo o risco de perder tudo.
Então, são
esses direitos que os trabalhadores, hoje, com a precarização, com a
privatização, estão sofrendo. Na verdade, a piora dos serviços. Diante de tudo
isso, gente, eu propus uma CPI para investigar, inclusive, a ViaMobilidade,
investigar essas falhas na linha, esses descarrilamentos. O que está
acontecendo que está descarrilando o trem e colocando a vida das pessoas em
risco?
Acho que todo
mundo acompanhou, semana passada e retrasada, as pessoas andando sobre as
linhas do trem. Andando, correndo risco de vida, porque muitos têm que chegar
no seu trabalho. Não tem como você se atrasar meia hora, uma hora, você chegar
para o seu patrão e falar: “não, foi o trem que descarrilhou”, ou: “não, é
porque atrasou 19 minutos, atrasou 20 minutos”.
São esses
olhares que são necessários quando a gente decide cuidar do povo, porque o
governo tem que cuidar do povo. Aí, vamos lá. Para investigar. Eu gostaria
muito de que os senhores deputados, todo mundo que está...
Inclusive, vejo
várias falas quentes, várias falas de que é necessário a gente cuidar dessa
rede da CPTM, do Metrô. Então, por isso, coloquei nessa CPI para investigar a
ViaMobilidade, investigar essas falhas do trem, das Linhas 8 e 9, porque não é
normal que isso aconteça.
Então, estou
colhendo assinaturas para essas CPIs, e gostaria muito de poder contar com
todos e todas, já que todos aqui temos um bem comum, que é cuidar do povo. Eu
acho que é só isso, gente. Então, é tanta coisa para falar que a gente vai
perdendo até nosso raciocínio nesta Casa. É tanta coisa, e o povo está
esperando tanta coisa. Não é?
Então, esses
100 dias, eu posso falar uma coisa. Foram 100 dias de retrocesso, foram 100
dias de perda de direitos, e, no contraponto, nós temos que falar do nosso
governo Lula, que fez 100 dias, mais um dia, que voltou o “Bolsa Família”,
voltou o “Minha Casa, Minha Vida”, voltaram vários programas que foram parados,
que foram quase que extintos.
Eles tentaram
extinguir os direitos dos trabalhadores, só que a gente voltou. A gente voltou
com tudo, e o estado de São Paulo tem que ser exemplo, e temos que colocar...
Inclusive, estou aqui também junto para colocar o estado de São Paulo nos
trilhos.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado, nobre
deputada. Próximo orador inscrito, nobre deputado Rômulo Fernandes, de permuta
com o nobre deputado Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
dez minutos.
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente Conte
Lopes, todas as deputadas e deputados aqui presentes, funcionários, pessoal que
trabalha na comunicação, queria falar um pouco sobre um fato ocorrido ontem no
Grande ABC.
A gente sabe
que muita gente às vezes não conhece, mas eu queria ser um pouco didático aqui,
já que as pessoas que nos assistem são do estado inteiro. Então, eu queria
falar um pouco.
O Grande ABC é
formado por sete cidades. A gente tem ali Mauá, Rio Grande da Serra, Diadema,
Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires, e ali, senador
Suplicy, a gente tem um histórico bastante interessante, porque desde 1990 a
gente discute algumas coisas em comum.
É uma região
que tem ali aproximadamente três milhões de pessoas, e problemas em comum. Para
a gente, é bastante importante trazer essa discussão junto. Em 1990, a gente
começou a fazer algumas ações consorciadas.
Inclusive, um
dos grandes idealizadores do consórcio municipal foi o nosso falecido professor
Celso Daniel, que o Suplicy conhece bem, conheceu bem. E ali a gente começou a
fazer uma discussão em conjunto, com os sete municípios, com relação ao
tratamento de resíduos sólidos, e ali a gente percebeu que a gente podia ter
uma sinergia com relação a alguns temas que nos eram comuns.
Foi a partir
dessa discussão do consórcio que a gente começou também a fazer um plano de
drenagem. Foi ali que a gente começou a discutir a questão dos hospitais
regionais, tanto o de Serraria quanto o Mário Covas. Foi ali que a gente
começou a discutir a questão de uma alça do Rodoanel. Foi a partir dessa
discussão que a gente começou a perceber essa sinergia com relação aos temas
que nos eram comuns.
E aí, em 2010,
a gente finalmente constituiu o consórcio intermunicipal, até por uma questão
da lei federal, Suplicy, e hoje é presidido esse consórcio pelo prefeito
Marcelo Oliveira, de Mauá.
E ontem a gente
teve uma grande surpresa - minha querida Ediane estava junto lá - a gente teve
uma reunião bastante importante com todos os deputados federais, com exceção
pessoal de São Caetano, e deputados estaduais, para a gente poder pensar em
conjunto todas as ações que a gente pode fazer com relação ao Grande ABC.
Ali,
senti uma energia muito bacana, uma vontade imensa. Eu queria, para não ser
injusto... Ontem, estavam Ana Carolina, Ediane, Luiz Fernando, o Barba, que
justificou, estava o Marangoni como deputado Federal, o Alex Manente, o
Vicentinho, o Marcelo Lima, que também justificou. Nós temos ali, Suplicy, nove
deputados estaduais e quatro deputados federais.
Eu estou
trazendo esse debate aqui porque, quanto ao Grande ABC - que é onde eu vivo e a
Ediane também vive, a gente tem vários companheiros lá -, se a gente tiver
juízo, independente das bandeiras partidárias que nós defendemos, a gente tem
uma grande possibilidade de fazer essa discussão em conjunto.
Ontem, estava
lá um representante do governo federal, do governo Lula; estava lá um
representante do governo estadual; estava ali a Caixa Econômica Federal. Então,
são atores que podem modificar a história da região que estavam na mesma mesa.
A gente não
podia deixar de vir aqui reforçar e parabenizar todos os que estavam presentes
e lamentar profundamente aqueles que estavam ausentes. Eram poucos que estavam
ausentes, mas eu quero lamentar aqui.
Ontem mesmo,
Suplicy, a gente fez uma série de discussões de propostas que a gente pode
encaminhar juntos. Por exemplo, ontem, a nossa companheira aqui, Ana Carolina,
fez uma série de sugestões, por exemplo, com relação aos gastos da Educação.
Hoje, por lei,
é 25%, mas, por conta de todas essas coisas que estão acontecendo no estado de
São Paulo, um prefeito de qualquer cidade não pode comprar uma câmera para poder
ter um certo controle de entrada e saída da escola. Ela não pode ser colocada
porque a lei federal não pode colocar nos 25%, porque a lei federal não
permite.
Então, a gente
precisa trazer essas discussões. O Grande ABC teve a Ford, a Toyota, que saiu
dali. A reforma tributária tem que ter um assento do Grande ABC para poder
fazer essa discussão. Então, eu queria fazer esse registro aqui e parabenizar
todos aqueles que participaram porque são problemas comuns. Nós estamos falando
de problema no saneamento, nós estamos falando de problema na Saúde, problema
na Educação.
Ontem,
aconteceu esse fato. Por isso eu fiz questão de vir aqui parabenizar todos os
prefeitos presentes. Estava o Felipe, estava o Paulo Serra, estava a
representante de Rio Grande da Serra, representante de Diadema, todos os entes.
Infelizmente,
alguns deputados estaduais não estavam lá, principalmente São Caetano, que não
compareceu a essa reunião e não está entendendo a importância do consórcio
intermunicipal.
Então, por isso
eu quis aqui fazer esse relato, parabenizar todos que participaram e dizer da
importância que todos nós temos na construção, principalmente, da região do
Grande ABC.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador
inscrito, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputada Solange Freitas, em permuta com
o nobre deputado Rafael Saraiva.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de dez minutos.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Nos últimos dias, eu tenho recebido
muitos pedidos de ajuda de profissionais das escolas estaduais da Baixada
Santista, que é onde eu resido, eu resido em São Vicente.
Os pais, os
alunos, os professores e até diretores de escolas pedindo ajuda, porque os
estudantes estão com medo de ir para as escolas. Para vocês terem um exemplo,
na escola Ablas, em Santos, 80% dos estudantes ontem não foram às aulas; hoje,
não foram às aulas novamente.
Ontem, em duas
escolas de São Vicente, uma municipal e uma estadual, foram encontrados
adolescentes usando facas. Eles foram levados para a delegacia, foi feito
boletim de ocorrência.
Um deles alegou
que era para a segurança dele próprio - adolescentes de 12 e 16 anos -, só que
esse mesmo adolescente tinha feito uma postagem na rede social dele com ameaças
e já tem um histórico complicado junto às pessoas que trabalham na escola onde
ele estuda em São Vicente.
Isso acabou
causando uma confusão na porta da escola hoje de manhã, porque os pais não
queriam que os filhos fossem para a escola. Então, quando falta informação do
que vai ser feito também para amenizar esses transtornos, há, na comunidade,
entre os pais, entre os estudantes, um temor muito grande.
E, agora há
pouco, a informação de que, no Guarujá, em uma escola estadual também, uma
adolescente estava portando duas facas. Já tem imagens dessa adolescente saindo
da sala de aula com essa faca e os estudantes até achando engraçado. Só que não
tem graça nisso tudo.
Fora as fake
news, que são muitas que a gente vê por aí, dizendo que, a partir de hoje,
iriam ter atentados nas escolas. Foram feitos boletins de ocorrência na Baixada
Santista, feitos pelos próprios diretores de escola por conta dessas ameaças
nas redes sociais, ou seja, causando pânico entre os estudantes.
Estou citando
as escolas estaduais pelo fato de termos essa responsabilidade de cobrar o
Governo do Estado, mas a gente sabe que isso está acontecendo nas municipais e
também nas particulares.
Feito isso, eu
fiz uma enquete nas minhas redes sociais para tentar entender o que as pessoas
esperam, o que elas acham que poderia ser feito agora nas escolas para ter
segurança.
Olha, foram muitas
respostas. Tudo isso que está na minha mão, foram várias e várias respostas de
pais e profissionais, que falam o que eles entendem ser seguro, hoje, nas
escolas.
Só para vocês
terem uma ideia, na enquete das minhas redes sociais, a primeira medida que
pais e profissionais entendem que seria importante é o detector de metais.
Monitoramento por câmeras, psicólogos, Guarda Municipal nas escolas, polícia
nas escolas, unidades emergenciais de segurança nas escolas, são algumas das
sugestões que a população está dando para a gente ter um pouco mais de
segurança nas escolas.
Eu pedi à
Secretaria da Educação do estado uma reunião e, hoje de manhã, conversei com o
Vinicius Neiva, que é o secretário executivo da Secretaria da Educação do
Governo do Estado. Perguntei para ele o que está sendo feito, o que vai ser
feito nas escolas estaduais para garantir a segurança, para dizer a esses pais,
para dizer a esses estudantes: “Olha, vocês podem ir à escola, estamos tomando
todas as medidas para que evitem problemas, evitem esses crimes que estão
acontecendo em algumas escolas pelo país”.
O Vinicius
Neiva, eu agradeço muito a atenção dele. Eu pedi e imediatamente ele me
respondeu. Ele falou algumas coisas que o estado está fazendo, como, por
exemplo, o reforço no monitoramento dentro das escolas e a criação de um canal
direto com relação às denúncias de ameaças.
Esse canal
direto vai para a polícia. As redes sociais estão sendo monitoradas. Dois mil
funcionários estão em treinamento, 500 psicólogos estão sendo contratados e há
a ampliação da ronda escolar.
Essas são
algumas das medidas que o Governo do Estado, que a Secretaria da Educação está
tomando para amenizar esses transtornos nesse primeiro momento.
Há outra
questão que eu acho mais polêmica: está sendo discutido sobre colocar um
profissional de segurança dentro das escolas. Pode ser um policial, um policial
reformado, sem armas.
Só que todo
mundo sabe que um policial, seja ele reformado ou não, armado ou não, dentro de
uma escola, em uma comunidade, ele vai ser um alvo. Ele é uma pessoa sozinha,
ele é um alvo. Não é a melhor forma de garantir a segurança nas escolas e é uma
situação polêmica mesmo.
Então, diante
disso, vou relembrar para vocês um caso que aconteceu em 2014: os famosos
“rolezinhos” nos shoppings. Os jovens estavam indo aos shoppings, isso em todo
o país, e fazendo “rolezinhos”, só que criminosos infiltrados estavam causando
confusão nos shoppings.
Eu lembro de
uma ideia que surgiu de São Vicente, de um conselheiro tutelar, o Gil do
Conselho, que hoje está na minha equipe. A ideia foi de instalar monitores
sociais dentro dos shoppings.
Em São Vicente,
o Brisamar colocou os monitores sociais. Esse exemplo foi seguido em outros
shoppings pelo Brasil afora e o problema foi resolvido. Foi uma das soluções
para aquele problema que estava acontecendo em 2014.
Diante disso,
diante do que está acontecendo nas escolas, estou fazendo hoje uma indicação e
um projeto de lei com a mesma intenção. O projeto de lei é mais demorado, mas a
indicação para o Governo do Estado fazer, se o governador quiser fazer, ele
pode fazer quase imediatamente.
É que tenhamos
os monitores sociais dentro das escolas, seguindo o exemplo do que aconteceu em
2014, e esses monitores sociais seriam os jovens das comunidades, dos próprios
bairros, de 18 a 21 anos. Eles estariam dentro das escolas, seriam treinados e
ficariam nas escolas.
No projeto de
lei, eu não estou fazendo um projeto para que tenham gastos do Governo do
Estado, porque estou prevendo que esses monitores sociais seriam contratados
pelo PDDE, que é o “Programa Dinheiro Direto na Escola”.
Então, as
escolas, por meio das APMs, ou das associações que já tenham parcerias,
poderiam contratar esses monitores vindos de dentro da comunidade.
Essa é uma
medida que pode dar muito certo, a exemplo do que aconteceu nos shoppings e em
outros lugares pelo Brasil também. Se o governador quiser, ele pode fazer isso
quase que imediatamente. Não precisa do projeto de lei que demora para ser
tramitado, que demora para acontecer. Então, ele pode fazer exatamente agora.
Eu acho que não
é hora de cortar verbas da Educação. Tem-se falado que o Governo do Estado está
estudando a redução das verbas na Educação, mas o que está acontecendo nas
escolas está mostrando que não é hora de fazer isso.
Temos tantos
programas legais que aconteceram no passado, Escola Total, Escola da Família,
que no fim de semana as escolas eram abertas para a comunidade, a comunidade
toda se envolvia nas escolas e isso dava mais segurança para as famílias, para
os estudantes e para os profissionais também.
Então, essas
são as minhas indicações de hoje, que estou apresentando. O projeto de lei
também. E vou visitar algumas escolas estaduais para a gente ver o que pode
ajudar também em um primeiro momento.
Eu acho que o
momento agora é de a gente buscar ajuda, buscar solução, dar uma resposta para
a sociedade, porque o que eu estou vendo na Baixada Santista está acontecendo
em muitos outros municípios no estado de São Paulo.
Os alunos com
medo de ir à escola, ou seja, um retrocesso. Quando a gente precisa mais e mais
da educação, a gente está tirando o direito desses adolescentes de aprenderem
um pouco mais.
Então, eu acho
que é hora de a gente mudar e essa é a minha ideia para o governador, para o
secretário de Educação, os monitores sociais dentro das escolas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Obrigado, deputada. O próximo orador inscrito, o nobre deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Nobre deputado Reis. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.)
Nobre deputado Paulo Mansur, em permuta com o nobre deputado Agente Federal
Danilo Balas.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de dez minutos.
O
SR. PAULO MANSUR - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Conte Lopes, eu volto a falar aqui neste palco, para
a gente, com mais tempo, poder explicar os nossos pensamentos, tudo que vem ocorrendo
aí nas escolas e a enxurrada que eu recebi no WhatsApp, através do programa que
a gente fala na televisão, e que é um absurdo a gente não fazer nada
imediatamente.
Eu escutando a
esquerda falando, vejo a diferença entre a direita conservadora e, realmente, a
esquerda do nosso País, porque eu escutei o Donato falando que nós temos um
imposto de 4% na herança do estado de São Paulo e ele reclamando que em outros
estados tem 8%, e poderia ser aumentado, ou seja, o que a gente vê do PT é que
eles gostam de aumentar imposto e gostam de gastar dinheiro público.
Ao contrário do
presidente Bolsonaro que, quando esteve no poder, abaixou em 700 itens
impostos. A gente vê como está a Argentina, não consegue aumentar mais imposto.
Chegou em um limite de imposto que se aumentar imposto o empresário não
consegue pagar. E aí o que acontece? Sonegação de impostos.
Esse é um
grande problema. A gente sabe disso. Quanto mais imposto você cobra, o
empresário emprega menos, sonega mais e a gente fica com menos dinheiro em
caixa para investir no nosso País.
Agora, falando
sobre tudo que está acontecendo nas escolas, que é algo muito triste. Agora eu
recebi pelo WhatsApp - que a gente não sabe já o que é mais verdade e o que não
é - um comunicado que, no dia 22, a Escola Americana da cidade de Santos, vai
fechar porque estão jogando comunicados de que dia 22 vai ter algo.
A gente nunca
viu isso no nosso País, né? Depois do
dia 27, o que ocorreu com a Elisabeth de 71 anos de idade, que foi
esfaqueada... É lógico que quando ela recebe o menino de 13 anos ali, ela fica
sem reação, e poderia ter acontecido pior. Um monte de garotos saiu correndo.
Tiveram, lá em
Blumenau, quatro meninos mortos. Eu olho para a imagem deles, eu vejo ali o
rostinho do meu filho, vejo o rostinho de uma criança de quatro, cinco anos, com
um machado... A maldade, a brutalidade. Hoje a gente recebe uma notícia lá de
Goiás, de que um menino de 13 anos também entrou na escola, feriu três alunos e
feriu a professora. Ele estava com um machado, com faca na mão, e graças a Deus
ninguém morreu.
Então as
ameaças estão surgindo. E eu escutei aqui o Guilherme Cortez falar “a gente tem
que tirar o mal pela raiz, não tem esse negócio de polícia nas escolas”. Mal
pela raiz?
Existe você
tirar o bullying com remédio? Não tem como, não existe remédio para isso, não
existe você dar um remédio para a pessoa e acabou o bullying. Você precisa
fazer algo de urgência.
Quando eu
escuto, Conte Lopes, o Mecca falar aqui com propriedade sobre a polícia, de
quando ele estava na Rota e ia nas escolas, era recebido com bolo, as crianças
o vendo como um herói.
É claro, o
policial para as crianças é visto como um herói E ele falou aqui, o Mecca, que
o policial militar, dentro das escolas, é muito bem-vindo e ele também expôs,
como ele sabe muito da polícia, que as rondas escolares diminuíram muito do que
era antigamente - e aí fica a minha preocupação.
Se a gente tem
menos ronda escolar, não é bem-vindo ter um policial militar em cada escola do
estado de São Paulo? Porque tendo um policial militar da reserva ou aposentado,
você inibe a ação desses psicopatas imediatamente, é algo imediato, porque você
não tem como fazer nada, nenhuma solução.
A gente tem
agora tudo o que está acontecendo no nosso País, nós temos... o que é que a
gente vai fazer? o que é que a gente vai fazer? Não tem o que fazer. Se a gente
coloca um policial militar nas escolas, a gente protege as crianças, protege o
professor - porque o professor está lá para ensinar, ele não está lá para
separar briga, o professor não está dentro do colégio para tirar um menino que
está com uma faca na mão.
A Segurança
Pública é um direito de todos, e nós precisamos proteger as nossas crianças,
sim. É um absurdo, hoje a gente vê colégios particulares com uma segurança
privada, e nós temos o dever, como deputados estaduais, de dar o exemplo.
Porque o nosso
estado de São Paulo pode, sim, tem recurso para colocar um policial militar da
reserva ou aposentado em cada escola do estado de São Paulo. Nós temos recursos
para isso.
Você tem as
pessoas que estão lá nos corredores dos colégios e você pode ter, sim, uma
pessoa ali na porta do colégio, que é um policial que já tem uma visão. Porque
a gente sabe que quando tem uma pessoa que passa com um carro de droga nas
rodovias, lotado de droga, ele para o caminhão, olha para a cara da pessoa e já
sente alguma coisa, Conte Lopes.
Ele manda
parar, revista e tem droga. O policial militar tem um faro, ele já tem uma
esperteza, então quando vem aquele menino entrando na escola, e se tivesse um
policial militar, ele poderia ter impedido. O policial militar, ele dá a vida.
Ele não vai sair correndo por medo da morte. Ele dá a vida pelas crianças.
É muito
importante esse projeto de lei que eu propus e eu volto a falar aqui no
plenário pedindo, suplicando para a esquerda, para o centro, para a direita,
para entenderem o projeto. Eu tenho filho e muitos aqui da Casa têm também. A
gente sabe da importância da proteção. A gente quer que a nossa criança vá para
a escola e a gente tenha a cabeça tranquila.
Hoje eu não
consigo realmente parar de pensar nisso: meu filho indo para a escola do jeito
que está este País. Cada hora é uma notícia e a gente dá mais notícia na
televisão, parece que é pior. Então, esse meu projeto de lei cai direitinho com
o que eu tenho certeza que o governador Tarcísio quer. Ainda tem as comissões
para passar.
Eu espero que
vocês tenham o entendimento dentro do meu projeto de lei. Já tem muita imprensa
me ligando. Hoje mesmo o SBT News vai falar comigo sobre o projeto e eu acho de
extrema importância para o nosso estado de São Paulo vocês me ajudarem nesse
projeto. Você quer falar, deputada? Pode falar.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. O seu
tempo ainda corre.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Ele concedeu um aparte, nobre
deputada.
O SR. PAULO MANSUR - PL - É que aí eu vou querer falar de
novo.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É que eu vou falar pelo Art. 82
depois. Então é melhor V. Exa. terminar.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Está bom. Então só para finalizar,
Conte Lopes, tem umas imagens. Coloque as imagens não dos colégios, mas coloque
as imagens que eu fiz ontem - que eu acho que é importante a gente colocar - da
Regiane Gama Xavier, presidente da Sociedade Federação Instrumental e
Cirúrgica, com que eu fiz esse evento ontem.
Eu queria
colocar da esterilização. Ela esteve aqui, a gente fez premiações aqui ontem e
é muito importante a gente falar sobre esse tema “Esterilização na Pandemia”. A
gente olhou mais para esse tema. Ontem eu homenageei esses heróis que acabam
não aparecendo no nosso estado de São Paulo e no nosso País.
Então só queria
deixar esse registro, agradecer à Regiane por ter me convidado a prestar essa
homenagem a todas vocês que fazem esse trabalho fundamental na área médica.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Obrigado,
deputado. Encerrado o Grande Expediente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
nobre deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PELO
ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa de trabalhos, assessores à minha
esquerda, minha direita, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e
todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp. O tema violência nas
escolas parece que é hoje que está acontecendo. Não é, Monica?
Quantas
pesquisas foram empreendidas que entraram por aqui e saíram por aqui? E agora
querem resolver da pior forma - essa é a minha opinião. Há abordagens e
abordagens. Eu vou respeitar o deputado Paulo Mansur, que fez aqui o seu
pronunciamento. Óbvio que temos que respeitar a diversidade de opiniões, mas
quero dizer o seguinte: a gente vai ter que ter várias frentes para resolver
essa questão da segurança nas escolas.
É desta forma
que eu gosto de tratar. Como ter um ambiente seguro em que nossos filhos entrem
com a certeza de que vão sair vivos, que os professores entrem com a certeza de
que vão sair vivos?
Nós temos que
um pouco dar uma olhada, porque se tem uma coisa que se perdeu a dimensão são
as redes sociais, e estão soltas. Então, desculpe, o senhor pode encher de
policiamento.
Essa juventude
está fazendo - e aí é uma leitura minha, deputada Monica -, ela está tão
somente cumprindo o que um governo falou para ela quatro anos: armamento,
armamento, armamento e ódio. É assim que vai resolver. E nós vamos trocar pela
palavra “desarmamento, desarmamento, desarmamento, amor e paz, sobretudo”.
É dessa forma
que nós vamos resolver. É pueril da minha parte? Não, porque faz desde 2013, o
meu sindicato empreende pesquisas nas escolas estaduais, demonstrando cada ano
que esses números não mudam, e agora nós estamos indo para os ataques.
Esses ataques,
me perdoem também, a última pesquisa que nós empreendemos agora, nós fizemos
também a questão referente ao impacto da pandemia sobre a juventude,
observou-se que a juventude conviveu com a palavra “morte” três anos, vendo a
morte com os pais, os amigos, enfim, e, ao mesmo tempo, o presidente, com a arminha
na mão, dizendo que era importante, em vez de um prato de comida, ele pedir
arma, armamento, armamento, e negando a ciência.
Essa é a
cabeça, essa é a juventude que se formou nesses quatro anos, e agora nós vamos
resolver com violência. Sinceramente, quero dizer que o plano nacional por
segurança nas escolas, na minha opinião, é o que nós vamos defender.
Haverá uma
audiência pública aqui no dia 17 agora, estamos fazendo. Nesse dia 17 nós
queremos trazer, se possível, alguém do Ministério da Justiça para mostrar para
nós qual é esse plano, porque é esse o plano que eu penso que São Paulo tem que
ter para que tenhamos um ambiente mais seguro aqui para o estado de São Paulo,
porque, do contrário, me perdoe, nós vamos estar correndo sempre atrás do rabo.
Parece-me, essa não tem sido a melhor questão.
Por último, não
menos importante, eu não tive tempo de falar dos 100 dias do governo Tarcísio.
Ontem estivemos em frente a uma escola. Quero destacar um ponto que é frontal
para nós.
Primeiro, o
governo Tarcísio, ao invés de investir mais em Educação, está retirando verbas
da Educação. De 30, baixar para 25, oxalá deixar mais flexível, para que se em
um momento precisar mais de saúde, saúde, outro momento mais, e não é assim.
Isso foi uma luta histórica nossa, dos profissionais da Educação, que
garantimos, e a sociedade civil, que o mínimo constitucional fosse destinado à
Educação pública deste País.
Se isto
ocorrer, nós vamos ter menos que 25 por cento. O governo, nesse tempo, gastou
um pouco mais que 20, e tem aí as universidades também, com 9.57, e mais também
outros empreendimentos que se fazem.
Então nós não
podemos permitir que essa PEC venha para esta Casa. Se essa PEC chegar aqui, é
nós não permitirmos a aprovação dessa PEC. Isso, para mim, é um descompromisso
com a Educação pública no estado de São Paulo.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem,
presidente. Para usar a palavra pelo Art. 82, pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É
regimental. Vossa Excelência tem o prazo regimental.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Para dialogar um
pouco do que trouxe a Professora Bebel, e o que foi tema do debate hoje, as
escolas precisam ser profundamente debatidas, mas debatidas com a seriedade que
o momento exige; e exige.
As escolas
públicas e a escola como um todo, professores e professoras, estão há muitos
anos no centro, no alvo da extrema direita. Começou com o Escola sem Partido,
começou com a perseguição da liberdade de cátedra, começou com a perseguição do
debate sobre diversidade na escola, começou, começou, começou, e a realidade é
que hoje, enquanto a escola não tem História e Geografia, enquanto na escola
está faltando professor, Bebel, porque extinguiram o contrato da categoria “O”,
enquanto estão superlotando salas com 50 alunos porque estão fechando
silenciosamente salas de aula, no imaginário desses adolescentes, eles estão
sendo disputados e não só pela deep web, não.
Agora está no
Twitter, está no Instagram, está no Facebook, em rede aberta, gente pregando
ódio e a morte.
Enquanto os
nossos jovens não estão sendo educados pela tolerância e adversidade, eles
estão sendo formados e disputados por anos de um Brasil que fala de matar,
matar, matar, matar, e de ódio à coisa pública e sobretudo aos professores.
Odiar os professores, pregar o ódio aos professores, e não é de se surpreender
essa reação extrema de jovens que estão sendo disputados pela internet.
O antídoto
disso é uma escola mais participativa, mais democrática que não tenha medo de
ensinar aos jovens a serem tolerantes com a divergência, com a diferença, com a
diversidade. Uma escola que abrigue a todos.
E aí, Bebel,
essa extrema direita que se baseou nesses anos todos a partir da mentira, da
desinformação se sustenta a partir da desinformação e do medo do povo. Pega
problemas seriíssimos, graves que precisam ser encaminhados e transformam em
palco de ódio sem fim com soluções rasas.
Essa mesma
extrema direita que vive na mentira, sobe aqui à tribuna para dizer que não
sabe mais checar o que é verdade, o que é mentira enquanto compartilha nas suas
redes sociais, Bebel, áudios mentirosos que só espalham medo sobre ataque nas
escolas.
E me assusta
ver isso de alguém que passa horas na TV aberta fazendo jornalismo. Se um
jornalista não sabe checar a verdade, não sabe mais responsabilidade ética
sobre o que produz a gente está mesmo num momento em que a gente não está
procurando soluções.
O que se traz
aqui são mais problemas para colocar gasolina num Brasil em chamas em que são
nossas professoras, maioria mulheres, maioria pobre, porque o estado de São
Paulo paga mal as nossas professoras, são nossos estudantes da periferia,
filhas de mães pobres que estão com medo, sofrendo, sendo feridas e morrendo.
A gente está
propondo uma série de coisas, infelizmente, mas o que não cabe agora é reduzir
o orçamento da Educação. É um absurdo a proposta de reduzir de 30 para 25% o
investimento da Educação nesse momento.
Há diversas
propostas sobre escola pública e de como ter uma escola pública mais segura, de
como ter jovens melhores formados, como ter professores mais amparados e etc.
E nisso de
ignorar a realidade, ignora-se inclusive a realidade da Segurança Pública.
Primeiro, que o projeto do deputado Paulo Mansur ainda não é uma realidade. Ele
está protocolado, as comissões não existem, não tem nem possibilidade de esse
projeto começar a tramitar agora, e quando ele tramitar a gente vai discutir
isso no prazo regimental. Não existe debate sobre isso agora. Então não tem
ninguém obstruindo o projeto do deputado agora. É uma mentira falar sobre isso.
E depois é que
os deputados da própria Segurança Pública, que também se ignora o acúmulo deles,
dizem que é insuficiente um policial por escola.
Os policiais
não são heróis, os policiais são humanos que também vão morrer, que também são
pouco assalariados, também são poucos.
A gente está
discutindo a necessidade da contratação de policiais civis para dar conta de
tirar da rede aberta as ameaças às escolas, de levar a cabo e prender esses
possíveis agressores que estão propagandeando em redes sociais o que querem
fazer.
A gente está
discutindo um déficit de 22 mil trabalhadores na Polícia Civil. Eu não consigo
imaginar qual é o déficit na Polícia Militar, não consigo imaginar qual é a
realidade do policial militar dentro da sua viatura no dia a dia, mal
assalariado e o quanto ele fica exposto. Mas sabe o que eu consigo imaginar,
Bebel? Eu consigo imaginar a precarização que torna a coisa pública um negócio.
E eu quero
terminar aqui a minha fala com uma denúncia grave. O UOL trouxe hoje
documentos, cópias de vídeo e de conversas de WhatsApp que foram publicadas e
obtidas pelo “Estadão” em que viaturas e helicópteros da Polícia Militar estão
sendo usados por assessores, por um irmão de assessor especial do Tarcísio,
para segurança privada em ferrovia próxima ao Porto de Santos.
É isso o que
acontece quando a gente precariza as coisas e ignora a coisa pública. A polícia
segurança pública, que não deveria sequer fazer bico, e eu não vou discutir
aqui os bicos que os policiais fazem porque ganham muito mal, inclusive, porque
não são valorizados pelo Estado, mas a forma como o Estado permite e usa debaixo
do seu nariz aparelhos públicos, como o helicóptero da Polícia Militar, para
permitir que se façam negócios de segurança privada, é muito grave a denúncia.
A gente vai
encaminhar à Secretaria de Segurança Pública para que responda imediatamente
sobre as denúncias feitas.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pelo Art. 82, para falar em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Conte Lopes,
deputado Suplicy, deputado Marcolino, público que nos acompanha, quero
cumprimentar a todos vocês nesta tarde de terça-feira.
Ontem estive em
um ato convocado pela nossa bancada, junto com lideranças dos movimentos
sociais, para a gente discutir os 100 dias do governo Tarcísio.
A nossa
constatação foi que nesses 100 dias pouco o governador apresentou para a
sociedade, a não ser a pauta das privatizações. Foi à Inglaterra para tentar
vender ativos como a Sabesp, a CPTM e assim por diante. Hoje ele repete isso
dizendo que na sua fala sobre os 100 dias vai radicalizar na proposta de
privatização da CPTM.
Nas áreas
sociais, quase nada o governador fez ou declarou que vai fazer. Repito aqui,
essa questão da Educação, quando ele anuncia alguma coisa, é algo negativo,
porque diminuir os recursos da Educação de 30 para 25 com o argumento de que
vai usar essa diferença para aplicar em Saúde, ora, vamos tirar de outras
áreas, da publicidade, de outras áreas que não afetem a qualidade de vida. Quer
dizer, tirar da Educação é um despropósito a que nós vamos nos opor, vamos
denunciar.
Mas eu queria
falar que eu estive hoje com o deputado Marcolino, já que estamos repercutindo
as questões sociais, estivemos em um ato da União dos Movimentos de Moradia, no
centro da Capital.
Do Teatro
Municipal, caminhou-se até a sede da Secretaria Estadual de Habitação, onde os
movimentos foram buscar um diálogo com o Governo do Estado, porque até agora o
Governo do Estado nada anunciou sobre uma política habitacional tão necessária
para o nosso povo.
Todo mundo sabe
que com o fim do “Minha Casa Minha Vida” pelo governo anterior, Bolsonaro, com
a quase extinção da CDHU, a crise habitacional, que já era grande no nosso
Estado pela lentidão dos governos estaduais em atender com uma política
habitacional séria, forte à demanda habitacional que cada vez mais cresce no
nosso Estado, só falava em privatização, PPP.
Eu não sou
contra uma PPP, até porque foi o nosso governo, o governo Lula, que
regulamentou e nós já aplicamos em várias situações, mas no caso do social, da
Habitação, é necessário seguir os exemplos que os movimentos sociais têm
demonstrado. Mutirão por autogestão sai muito mais barato, muito mais em conta,
muito mais rápido, com mais qualidade, o custo final da moradia.
Não podemos
pegar uma demanda social e objetivar ter lucro para empresários. Nada contra o
lucro, nada contra o empresário atuar inclusive nessa área, mas já há um
mercado, já há uma demanda em que o mercado pode atuar. Mas na área social o
Estado tem que prover. Um pai de família, uma mãe de família conseguir uma casa
para proteger a sua família, é algo básico, é um direito.
O Estado tem
que ajudar esse cidadão a prover essa demanda, essa sua situação. A casa
significa segurança. A casa própria significa a família se organizar, ter uma
perspectiva de um futuro melhor. Mas, aqui em São Paulo, nada. Só para a gente
ter uma dimensão dessa crise habitacional de que eu falo, é só ver como aumentou
o número de moradores de rua.
É o caso da
cidade de São Paulo. Eu lembro que fui secretário municipal, no governo
Fernando Haddad, de 2013 a 2016. Eram 16 mil moradores de rua. Hoje está
chegando na casa dos 70 mil. Famílias morando na rua. As ocupações proliferaram
no nosso Estado. E não só aqui em São Paulo, na periferia. Mas é em Campinas, é
no interior.
Recentemente,
estive numa cidade chamada Luiziânia. Participei de uma assembleia onde tinha
mais de 200 pessoas ansiando por um projeto da prefeitura junto com o Governo
do Estado com a esperança de que, com o Minha Casa Minha Vida, muitos
trabalhadores e trabalhadoras pobres teriam acesso a uma casa, era muito
grande. Quando a gente fala da possibilidade, brilha nos olhos dessas pessoas.
Mas o Governo do Estado, até agora, nada.
Por isso que os
movimentos foram para a rua hoje, as suas entidades, para protestar e exigir
que o Governo do Estado, que tem um Orçamento de 300 bilhões esse ano, possa
dedicar uma parte disso para construir moradia, para ajudar as 500 mil famílias
que não têm casa, principalmente, que moram na Região Metropolitana, nas
grandes cidades, possam ter a perspectiva de um futuro melhor.
Muito obrigado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
nobre deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pergunto se posso
fazer uma comunicação de dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Queria solicitar que seja transcrita a entrevista da senhora
Mónica Baltodano. Foi da Frente Sandinista de Libertação e chegou a ser uma
ministra do governo Daniel Ortega.
Mas agora,
tendo em vista as atitudes do presidente Daniel Ortega, que ela disse que são
extremamente ditatoriais, infelizmente, ela, inclusive, faz um apelo a todos os
partidos progressistas e de esquerda, na América Latina, para que venham a ter
um diálogo que possa ser pacífico e construtivo. Mas que diga que isto não pode
mais continuar a acontecer.
Inclusive, eu
estive num almoço com ela, com o Luiz Eduardo Greenhalgh e cerca de 20 pessoas.
Ouvimos o depoimento dela. Vamos transmitir ao presidente Lula estas
observações sobre as formas ditatoriais. Inclusive, ela própria perdeu a
nacionalidade, perdeu todos os seus bens, os seus documentos.
Está exilada na
Costa Rica. Então ela está fazendo um giro por países da América Latina para
realizar essa denúncia. Então peço que seja transcrita esta entrevista dela na
“Folha de S. Paulo” de hoje.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Será
providenciado, nobre deputado. Nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Nos termos do Art.
82, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
PELO ART. 82 - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, população que nos acompanha
pela TV Alesp. Tenho a honra e a satisfação de estar aqui, usando esta tribuna,
na tarde de hoje, desta terça-feira.
Quero
cumprimentar todos os amigos que estão presentes na Assembleia, os vereadores
da cidade de Taboão de Serra, que faço questão de citar nominalmente:
vereadores Rodney, Alex Bodinho, Sandro Ayres, Anderson Nóbrega.
Da cidade de
São Lourenço da Serra, vereador Ceará Pança. E a visita ilustre de um dos
maiores ídolos do Brasil, não só do maior clube do mundo, que é o Esporte Clube
Corinthians Paulista, o Marcelinho Carioca. Obrigado também por essa visita à
Assembleia Legislativa. Obrigado, Marcelinho.
Sr. Presidente,
o que me traz à tribuna é uma situação que ocorre na cidade de Taboão da Serra,
em que o prefeito, nesta semana, conseguiu rescindir o contrato de gestão que a
cidade mantinha há quase sete anos com uma OS chamada SPDM. Eu não quero
generalizar a atuação dessa OS. Ela faz a gestão da Saúde em diversos
municípios do estado de São Paulo. Salvo engano, também em outros estados.
Mas, no
município de Taboão da Serra, exclusivamente, essa OS prestou um péssimo
serviço de Saúde à população. Eu ainda, quando era vereador no município, fazia
diversas críticas: requerimentos, indicações apontando os erros porque essa OS
não cumpria com a sua missão.
Nos últimos
anos, Sr. Presidente, eram mais de sete milhões de reais por mês para que a OS
SPDM fizesse a gestão de Saúde do pronto-socorro, da UPA e do hospital do
Pronto-Socorro Infantil da cidade de Taboão da Serra. Infelizmente, o povo da
cidade sofre, há muito tempo, com a falta de um serviço digno de Saúde.
O prefeito
Aprígio, ex-deputado desta Casa, conseguiu fazer a rescisão desse contrato. E o
que preocupa os vereadores que vêm à Assembleia, preocupa o prefeito Aprígio e
a todo o povo da cidade de Taboão da Serra?
Que essa OS,
agora que foi retirada da gestão da Saúde da cidade, é a OS que faz a gestão do
Hospital Geral do Pirajussara. O hospital que tem, por função, atender aos
pacientes do município de Taboão, de Embu, do entorno, além de ser referência
também para outras especialidades médicas.
E a grande
preocupação é que a OS comece agora a negar vagas para os pacientes de Taboão
da Serra que serão atendidos ou por uma gestão direta ou por uma gestão
indireta, de acordo com a necessidade da cidade de Taboão da Serra.
Portanto, Sr.
Presidente, eu trago essa preocupação. Não quero ser leviano, não vou fazer
aqui, da tribuna da Assembleia, uma acusação de que irá acontecer a negativa de
atendimento aos pacientes de Taboão da Serra.
Mas quero, por
cautela, já preparar um requerimento de informação, nos termos do Art. 166 do
Regimento Interno da Alesp, para solicitar da SPDM, na gestão do Hospital Geral
do Pirajussara, a quantidade de pacientes da cidade de Taboão da Serra que foram
atendidos nos últimos anos, pelo menos nos últimos dois anos, pelo Hospital
Geral do Pirajussara.
Com isso, Sr.
Presidente, eu já tenho os números. E se houver, querido deputado Eduardo
Suplicy, uma negativa de atendimento, os números vão cair daqui para a frente.
E aí ficará claro que estará havendo uma retaliação da OS SPDM, por não mais
ser a gestora do contrato de Saúde de Taboão de Serra, negando vaga ao munícipe
de Taboão.
Como isso ainda
não é um fato - eu ainda não acredito que isso possa acontecer -, é uma
preocupação dos Srs. Vereadores que vêm até a Alesp com esse objetivo de
proteger o cidadão de Taboão de Serra.
Podem ter
certeza de que encontrarão, no deputado estadual Eduardo Nóbrega e, certamente,
no plenário desta Casa, toda a atenção devida, porque nós cumpriremos nosso
papel, que é o de fiscalizar todas as OSs, principalmente as que recebem
recursos do estado de São Paulo e dos municípios, também, do nosso Estado.
Por fim, Sr.
Presidente, queria aqui... Aconteceram, aqui neste plenário, diversas falas no
sentido desses crimes hediondos que estão ocorrendo, infelizmente, no país, com
essa falta de segurança escolar.
E na região -
para concluir, Sr. Presidente - sudoeste de São Paulo, a seccional de Taboão da
Serra, Dr. Helio Bressan, teve uma atitude que me parece muito acertada: ele se
antecipa a qualquer possibilidade de ocorrência de fatos graves na nossa
região.
E se colocou à
disposição de todos os diretores de escolas, tanto
das escolas do Estado, quanto das escolas do município, para que possam fazer
uma resposta rápida em um caso de necessidade.
Na sexta-feira, Sr. Presidente, vai haver
uma reunião no teatro da cidade de Taboão da Serra com o delegado seccional de
Taboão, o comandante da Polícia Militar, o Mota, com os diretores de escolas, o
prefeito municipal José Aprígio, para que possam criar mecanismos de respostas
rápidas em caso de necessidade.
Só para ter ideia, e concluindo, dizer que
na cidade de Taboão o prefeito vai implementar um aplicativo, um botão do
pânico que será disponibilizado para os diretores e em comunicação com a Guarda
Municipal, com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Em cerca de dois
minutos, Sr. Presidente, as forças de Segurança chegarão a uma unidade escolar
em caso de necessidade.
Então eram esses os comunicados.
Obrigado pela tolerância, por ter passado
o tempo regimental.
Agradeço o plenário e aos vereadores
presentes.
Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, antes de pedir o levantamento da presente sessão, queria
fazer também uma saudação aos vereadores de Taboão da Serra e dar as
boas-vindas, em especial, ao meu amigo Marcelinho Carioca, esse grande craque
do futebol brasileiro.
Sejam
bem-vindos. Está fazendo muita falta, principalmente para o Corinthians.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT -
Para pedir o levantamento da presente sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está
levantada a presente sessão.
Obrigado
a todos.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 26 minutos.
*
* *