19 DE MARÇO DE 2024
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 17h29min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 1697/23 apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 1244/23.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário da bancada do PSOL ao PL 1244/23.
3 - PAULO FIORILO
Declara voto contrário da Federação PT/PCdoB/PV ao PL 1244/23.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o Requerimento 263/24.
5 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Monica Seixas pela aprovação do PL 1697/23, de sua autoria. Encerra a sessão às 17h33min.
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O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1697, de 2023, de autoria da
nobre deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo apresentado pelo congresso
de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o
projeto.
Item 2 -
Discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 1244, de 2023, de
autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a redação final. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Quero manifestar o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Está registrado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Registro votos contrários da Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado também o pedido do deputado Paulo Fiorilo.
Item 3 - Discussão e votação do
Requerimento de licença nº 263, de 2023, do nobre deputado Paulo Fiorilo, nos
termos do Art. 84, inciso I, do Regimento Interno, para desempenhar missão
cultural em Portugal, no período de 19 a 28 de abril do corrente ano.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Só
para registrar, é sem ônus para este poder. Aprovado o requerimento.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, presidente. Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Para agradecer o cuidado e a presteza dos colegas com esse
projeto, que ganhou regime de urgência na semana passada, que a gente consegue
aprovar hoje. Esse projeto foi aprovado na legislatura passada, recebeu um
veto. A gente vai e bota fé de que desta vez haverá sensibilidade do governo
para a sanção.
Ele
renasce de uma experiência que a gente viveu juntos aqui, no final do ano, que
foi a perda da minha gestação e o momento em que a diretora do hospital me
recebe tentando me tirar da visão de outras mulheres que estavam aguardando por
exames corriqueiros, para que elas não se assustassem e não se impactassem com
a situação.
Separar
mulheres que perderam filhos desejados das mulheres que receberam seus filhos
saudáveis é uma questão de humanidade, de dignidade para ambas, para que aquela
mãe que está começando a jornada com a sua criança possa celebrar esse momento
sem nenhum constrangimento e para as mulheres que perderam os seus filhos
possam receber o acolhimento físico e emocional que esse momento exige na
saúde.
Então,
obrigada a todos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputada
Monica Seixas. Parabéns a todos os líderes e ao líder do Governo, que tiveram a
sensibilidade de alterar o projeto e aprovar esse projeto tão importante como
aqui foi anunciado pela nobre deputada Monica Seixas, que viveu na pele esse
problema e pôde trazer sua experiência para que outras mulheres não passem pelo
que ela passou.
Então eu acho que é muito digno desta
Casa aprovar um projeto tão importante, que valoriza este Parlamento, com
propostas realmente que mudam e melhoram a vida da população lá na ponta.
Parabéns, deputada Monica Seixas.
E no mês das mulheres.
Então, parabéns, mais algo a comemorar.
Nada mais havendo a tratar, está
levantada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 33
minutos.
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