15 DE ABRIL DE 2026

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SOLANGE FREITAS, REIS, PROFESSORA BEBEL, PAULO FIORILO, EDUARDO SUPLICY e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE REIS

Comenta a respeito do adiamento da cobrança em pedágios “Free Flow” recém implantados nas rodovias do estado, com novo prazo de início datado para após as eleições. Atribui isso a um custo político e de viés eleitoral da campanha de reeleição do governador Tarcísio de Freitas. Discorre acerca das consequências econômicas da implantação de novas praças de pedágio, como o aumento de custos do transporte de alimentos e mercadorias.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy acerca da denúncia sobre aumento de casos de violência policial.

8 - PAULO FIORILO

Assume a Presidência.

9 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

11 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Comenta iniciativa do deputado Reis sobre requerimento de informações para garantir a segurança de policiais militares que utilizam motocicletas em suas atividades. Discorre sobre os impactos positivos de programas de transferência de renda como política pública. Por acordo de lideranças, suspende a sessão às 15h26min, até as 16 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

15 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Rafa Zimbaldi, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar do 35º Congresso Fehosp, a realizar-se nos dias 28 a 30/04, em Campinas/SP. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 58 minutos.

16 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 – PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Por acordo de lideranças, ficam convocados os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h48min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Solange Freitas.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos começar então os nomes da lista de oradores do Pequeno Expediente. Eu chamo a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Ricardo Madalena. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Reis.

O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Presidenta, público presente, funcionários desta Casa, integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. E também cumprimentar a todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu tenho vários assuntos, Sra. Presidente; eu vou me reinscrevendo, enquanto não vai povoando aqui a Casa, para a gente ir falando. Vossa Excelência também vai falar? Então nós vamos ter que fazer o sobe escada e desce escada. Muito bem.

Bom, primeiro assunto que eu quero deixar registrado é sobre as reclamações dos usuários da Sabesp. Aonde a gente vai, o povo está reclamando da Sabesp. Parece que a privatização não deu ainda o resultado pretendido, o resultado que, quando o “Thorcísio” bateu aquele martelo, falou que ia melhorar bastante os trabalhos da Sabesp, a universalização do saneamento, da rede de água, rede de esgoto.

Mas o que a gente tem observado no dia a dia, quando nós visitamos cidades - outro dia mesmo, eu estava em Suzano, as pessoas reclamaram que estavam há semanas sem água da Sabesp. E, como eles estão reduzindo a pressão, por conta da crise, uma possível crise hídrica que vai assolar o estado de São Paulo...

Eles reduzem a pressão. E as pessoas estão recebendo ar em suas casas. Quando você reduz a pressão, aquelas tubulações antigas começam a dar folga, e começa a entrar água suja, contaminar água. E saiu no “Metrópoles” aqui a matéria: “Sabesp lidera o ranking do Procon de São Paulo, com quase 70% das queixas não atendidas.

Segundo o Procon, a Sabesp lidera o ranking de reclamações. Foram 6.879 registros em 2025, superando a Enel”. Com toda a situação da Enel, com todo o descaso, o desmando, o desmonte da Enel, com relação às tempestades, às chuvas, a Enel apareceu com 5.373 queixas em 2025.

A Sabesp era uma empresa muito eficiente quando estava sendo gerenciada pelo estado, por funcionários estáveis, concursados e muitas vezes históricos na Sabesp, que conheciam tudo sobre água. Muitos deles foram demitidos; houve um programa de demissão na Sabesp.

Ou seja, a experiência, o conhecimento foi mandado embora. Mais de dois mil funcionários foram demitidos. E aí acaba terceirizando para empresas que muitas vezes desconhecem, muitas vezes empresas aventureiras, que estão entrando no mercado agora para fazer o trabalho daqueles que tinham experiência.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo passou a liderar o número de reclamações registradas no Procon. Praticamente 19 queixas por dia, sendo, aproximadamente, dessas 19, 13 não atendidas. O total coloca a empresa à frente da Enel, que aparece em segundo lugar, com 5.373 reclamações no mesmo período, relacionado a problemas no atendimento e nos serviços prestados aos consumidores do estado de São Paulo.

De acordo com os dados divulgados, a Sabesp registrou essas reclamações no Procon, sendo que, das 6.879, 2.137 foram atendidas e 4.742 não atendidas. Ou seja, cerca de 69% das queixas não teve resposta para o reclamante, para aquele que é, no caso, cliente da empresa Sabesp.

Então, para deixar registrado aqui, cobrado às agências de fiscalização, a matéria é muito extensa, não vai dar para falar sobre tudo o que traz aqui o “Metrópoles”, mas para dizer que a população está sofrendo muito, sim, com o serviço prestado, o serviço de péssima qualidade prestado pela dona Sabesp.

Eu lembro muito bem, quando fui vereador, no meu primeiro mandato de 2012, de 2013 a 2016, e que eu cobrava muito da Sabesp a questão da recomposição dos pisos asfálticos, porque você terminava de recapear uma rua, terminava, às vezes, de pavimentar a rua, vinha a Sabesp, quebrava tudo e destruía tudo.

Então, eu falava, “a dona Sabesp tem que buscar eficiência”. E, depois de um certo tempo, houve alguns acordos, ela melhorou bastante a prestação do serviço, só que, após a privatização, a qualidade desses serviços caiu muito, e isso é motivo das reclamações que a gente recebe no dia a dia, quando participa de reuniões em associações, em organizações não governamentais, em audiências, onde a população reclama, sim, bastante da Sabesp.

Ao que me parece, a privatização da Sabesp não foi um bom negócio, talvez tenha sido para quem a comprou, para quem vendeu, mas não foi um bom negócio para o cliente, para o cidadão e para a cidadã, para os usuários. Um péssimo negócio, e isso vai ter um reflexo muito forte na campanha eleitoral, porque isso já foi tema da campanha eleitoral passada, a privatização ou não da Sabesp.

E, como ela foi privatizada, esse tema vai aflorar muito forte. Eu não tenho dúvida de que o governador que aí está, o governador de plantão, vai ser muito cobrado por esse processo de venda, de entrega, de privatização da Sabesp no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Reis. Continuando a lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.)

Agora sou eu que estou inscrita e vou trocar aqui a Presidência com o deputado Reis.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência, eu chamo para fazer uso da palavra a deputada Solange Freitas.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez, boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente.

No dia 10 de março, ou seja, há mais de um mês, eu estava aqui neste plenário e fiz uma fala bastante preocupada com a segurança no trânsito depois das mudanças recentes na legislação federal sobre a formação de novos motoristas. E essas mudanças, por exemplo, permitem aulas em carros particulares, sem o duplo comando.

E eu comecei essa luta, fiquei mais preocupada ainda, quando eu recebi no meu gabinete e também nesse dia, durante a minha fala aqui no plenário, representantes da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, que é a Acesp, e do Instituto Nacional Mulheres pelo Trânsito.

Inclusive, no dia 10 de março, quando eu fiz essa fala, muitas mulheres estavam aqui preocupadas com essa questão da segurança no trânsito.

Agora, antes de continuar a minha fala, gostaria de mostrar para vocês um vídeo que mostra um acidente que aconteceu em outro estado, em Goiás, mas foi em uma prova onde essa aluna estava em um carro particular, ou seja, sem o duplo comando. Vamos ver esse vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Bom, esse acidente aconteceu em Goiás, quatro pessoas foram atropeladas e o acidente poderia ter sido ainda pior. Foi no estado de Goiás, mas poderia ser em qualquer outro lugar, inclusive aqui no estado de São Paulo. Estou voltando a este assunto, não só para mostrar que teve um acidente depois da nossa fala, “teve um acidente envolvendo um carro sem o duplo comando”.

Não é só por causa disso, é porque nesse dia 10, quando eu fiz essa fala aqui da preocupação da segurança no trânsito, eu também encaminhei um ofício ao Detran. Pedi esclarecimentos de alguns pontos para a gente entender se realmente as pessoas estão seguras depois dessas mudanças na legislação federal. E também pedindo uma reunião para a gente tratar desse assunto.

Porque tanto a Associação dos Condutores, quanto o Instituto Nacional de Mulheres pelo Trânsito não tinham conseguido nenhum retorno do Detran. Procurou o Detran, procurou as pessoas interessadas em dialogar sobre esse assunto, mas não teve nenhum retorno.

E vocês sabem também que até agora o Detran não me deu nenhum retorno, não respondeu meu e-mail, não respondeu se poderia fazer ou não uma reunião para tratar sobre esse assunto. Ou seja, não responde os questionamentos e nem a possibilidade de uma reunião. O Detran então vai esperar que aqui no estado de São Paulo também tenham acidentes como esse que aconteceu em Goiás ou algo pior?

O que nós queremos? Nós queremos a garantia de segurança, principalmente para as mulheres durantes as aulas no trânsito, porque milhares de mulheres fazem aula de direção e podem sim estar expostas a situações de vulnerabilidade. Nós estamos em um País que convive diariamente com índices alarmantes de violência contra a mulher. Então a gente não pode ignorar essa realidade.

Nós queremos conversar sobre isso, falar sobre a preocupação dos condutores, ter a garantia da segurança no trânsito, falar sobre a segurança, principalmente das mulheres. E se tiver riscos de acidentes, como esse que foi mostrado no vídeo, o que nós podemos fazer para mudar essa realidade para que nenhuma tragédia aconteça.

Agora, por que será que alguns setores do Poder Público têm tanta dificuldade de dialogar? Do que eles têm medo? Porque não é possível, mais de um mês que mandei esse e-mail e nenhuma respostas.

Vou repetir algo que falei no dia dez de março, aqui neste plenário, nós temos dois caminhos em relação a esses questionamentos: ou a gente deixa para lá, espera os casos acontecerem, deixa morrer gente, deixa mulher ser assediada, estuprada para depois tomar uma providência ou então a gente vai para cima na prevenção.

É isso o que a gente quer, a gente só quer falar da prevenção, não quer mais nada, não quer fazer críticas. A gente quer dialogar e falar sobre os problemas, as preocupações de quem está nessa área há tantos anos.

Eu escolhi a segunda opção, estou aqui cobrando mais uma vez o Detran e gostaria de dizer ao presidente do Detran que eu, na função de deputada estadual, represento a população do estado de São Paulo, represento essas pessoas que estão nessa área e estão preocupadas com a segurança. Então nós queremos respeito, nós queremos ser ouvidos.

Então, mais uma vez eu peço ao Detran que responda o e-mail, que marque uma reunião, que ouça essas pessoas preocupadas. Ou o senhor, presidente do Detran, vai esperar acontecer uma tragédia para depois tomar alguma providência?

Peço, Sr. Presidente, que essa minha fala seja encaminhada para o Detran, e também pessoalmente para o presidente do Detran.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Defiro o pedido de V. Exa. para que a Assembleia possa encaminhar a sua fala, as notas taquigráficas da sua fala, para o Detran e para o presidente do Detran.

Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Reis.

Vou falar da Presidência mesmo, até que o plenário seja povoado.

Outro assunto que eu tenho que deixar registrado aqui é a questão dos pedágios “Free Flow”. O governador adiou para o ano que vem a cobrança de pedágios “Free Flow” em oito rodovias. Ele adiou para depois das eleições. Nós estamos fazendo uma análise nesse adiamento, porque isso pode ensejar uma improbidade administrativa, por conta da eleição.

Ele está fazendo esse adiamento porque a resistência da população com os pedágios “Free Flow” é muito grande. Está todo mundo revoltado com esses pedágios. Para todo o lado que a gente vai, o povo está falando mal. Porque além das 370 praças de pedágio que nós temos em São Paulo, o projeto do governador Tarcísio de Freitas é implantar mais 118 novos pedágios.

Inclusive, o secretário dele esteve aqui. Houve até um bate-boca, porque ele quis defender uma coisa irreal, que, aonde tem pedágios, o custo operacional cai. Onde já se viu isso? Se as pessoas vão pagar mais, como que o custo vai cair? “Nas rodovias pedagiadas, o custo operacional é bem menor”. Mas é bem menor para quem? O usuário que vai ter que pagar esse pedágio vai sentir no bolso. Ele vai sentir no bolso.

É o caso da Raposo Tavares. O “Free Flow” da Raposo Tavares, segundo os levantamentos, custa até 1.000 reais por mês para moradores de Cotia e São Roque. Na realidade, aquelas pessoas que moram ali na região de Cotia, que moram ali na região de São Roque, toda vez que saem de casa, têm que pagar, e toda vez que voltam para casa, têm que pagar.

Então isso é uma expropriação dessas pessoas, fazendo com que elas paguem esse pedágio “Free Flow”. Obviamente, quando passa por ali o arroz, o feijão, os produtos alimentícios, as hortaliças, que são produzidas fora de São Paulo e passam pelas rodovias, tem que pagar pedágio. Isso também vai encarecer os produtos nas cidades. Quando esses produtos chegam nas cidades, vão chegar mais caro, porque...

Eu tenho rodado muito no estado de São Paulo, e eu vejo rodovias que têm pedágios que chegam a custar para aquela carreta 190 reais. Imagina uma carreta que passa, ali, em 10 pedágios, uma carreta de nove eixos, pagando 190 reais em cada pedágio que ela passa. Em 10 pedágios, ela deu 1.900 reais. Obviamente, o dono da mercadoria que está sendo transportada ali vai repassar esses custos para o pedágio.

Então essa questão dos pedágios tem sido debatida e discutida desde o primeiro dia que nós chegamos aqui, quando nós chamamos audiências públicas, fizemos audiências públicas no interior de São Paulo, fizemos audiência pública aqui na Assembleia Legislativa e vieram prefeitos, vereadores, a sociedade civil e todos se colocando contra os pedágios “Free Flow”.

Então isso tem um custo para o governo e vai ter um custo político, um custo eleitoral. Isso deve ser o motivo pelo qual o governador de São Paulo - mais conhecido como “Tarciságio”, uma mistura de “Tarcísio” com “pedágio” - adiou para depois das eleições que essas empresas possam fazer a cobrança do pedágio. Só que ele adiou, mas vai pagar com dinheiro do contribuinte, com dinheiro dos impostos do contribuinte, não é?

É o que diz aqui a matéria: “Cobrança de pedágios “Free Flow” começaria em setembro deste ano, em oito rodovias, mas o governo decidiu adiar para 2027. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adiou o início da cobrança do sistema de pedágios “Free Flow” em oito rodovias da região metropolitana e do interior de São Paulo para o início de janeiro de 2027.

A medida afeta os pórticos instalados nos trechos administrados pela concessionária da Rota Sorocabana em diferentes cidades. Segundo o contrato da concessão, o sistema de cobrança automática deveria começar em setembro deste ano, após o cumprimento de uma série de exigências, como a implementação dos pórticos e a demolição das praças físicas de pedágio.” Os pedágios antigos, em alguns lugares, as praças vão ser transformadas - as praças antigas - em pedágios “Free Flow”.

“O contrato entre o governo de São Paulo e a concessionária Motiva Sorocabana, antigo Grupo CCR, foi firmado em fevereiro de 2025 e prevê a administração de pelo menos oito rodovias, totalizando 460 km de extensão, pelos próximos 30 anos. Em contrapartida, a empresa deve investir nessas rodovias.

O acordo determinou que os pórticos usados na cobrança deveriam ser instalados até o 13° mês de vigência do contrato. Segundo o site de monitoramento do governo, Siga Fácil, os pórticos localizados na Rodovia Raposo Tavares, nos quilômetros 37, 58, 72, 95 e 101 já estão operando, mas sem cobrar os pedágios, exercendo a função apenas de monitoramento.

Após terminar a implementação dos pórticos, a concessionária teria até seis meses para demolir as antigas praças. Porém, no dia 5 de fevereiro de 2026, o governo de São Paulo e a concessionária acordaram um termo aditivo. Neste documento, a administração estadual postergou o começo da cobrança para 1º de janeiro de 2027.

Com o adiamento, o governo paulista deverá ‘ressarcir’”... Olha aqui, olha: “‘ressarcir’ a concessionária, por meio de um reequilíbrio financeiro”, ou seja, nós vamos continuar pagando “Free Flow”. Não vai se cobrar lá na hora que o usuário passa com o seu carro por ali, mas a Secretaria de Parcerias e Investimento vai ressarcir os valores, para garantir o reequilíbrio financeiro da empresa.

Então tudo isso é objeto de uma análise para que a gente possa entrar no Tribunal de Contas do Estado, entrar com uma representação no Ministério Público também, porque, ao que me parece, há uma improbidade, uma vez que o governador está se colocando nessas condições, porque o dia quatro de outubro está aí.

E essa questão dos pedágios tem um peso no processo eleitoral, ela tem um peso muito forte e é o grande debate, vai ser um dos temas de grande debate que vai ter na campanha eleitoral. Essa grande quantidade de pedágio “Free Flow”, que penaliza os usuários, a privatização da Sabesp, o escândalo bilionário encontrado na Secretaria da Fazenda, as privatizações desordenadas do Sr. Governador Tarcísio de Freitas.

Isso vai ser, sim, tema do debate e quando ele faz isso, ele está ludibriando a lei eleitoral. Então nós estamos analisando para fazer as devidas representações, para que o governador responda por essa forma predatória de governar o estado de São Paulo.

Chamo para fazer uso da palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero primeiro parabenizar o presidente Lula pelo empenho em acabar com a escala 6x1.

O presidente enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira, um projeto de lei para acabar com a jornada 6x1, que prevê que o trabalho semanal não ultrapasse 40 horas. Hoje são 44 horas. Diariamente, a jornada não poderá passar das oito horas. O texto também define que a redução da duração normal de trabalho semanal valerá para todos os trabalhadores com contratos em vigor, que não poderão ter redução dos seus salários ou pisos.

Atualmente, já há uma PEC tramitando na Câmara que proíbe a escala 6x1, protocolada pela querida deputada Erika Hilton. Entretanto, a tramitação da PEC está a passos de tartaruga. Em que pese a parlamentar ter protocolado a PEC em fevereiro de 2025, até o momento ela ainda não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nem mesmo nela.

Pela necessidade de celeridade, o presidente Lula optou por protocolar um projeto de lei em regime de urgência, o que significa que há prazo de 45 dias para cada Casa votar a proposta. Além disso, uma PEC precisa da aprovação, em dois turnos, de três quintos dos parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado, para alterar a Constituição, e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso.

Já o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, metade mais um dos presentes, se houver quórum, e dá direito ao presidente de vetar trechos aprovados pelo Congresso ao sancionar a nova lei.

Em declaração na data de hoje, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta do governo é de aplicação imediata e relembrou que o projeto não inviabiliza a PEC; pelo contrário, com ele uma PEC seria importante para impedir que as mudanças sejam revertidas no futuro.

Destaco que as pessoas mais prejudicadas com a existência da escala 6x1 são, em sua maioria, mulheres pobres que se dividem em jornadas quádruplas: trabalhar fora, cuidar de casa, cuidar dos filhos e, com o envelhecimento da população, cuidar de mães e pais idosos.

Relembro também que, em grandes metrópoles, o tempo gasto com deslocamento é altíssimo. Segundo o Censo do IBGE, cerca de 1,3 milhão de pessoas levam mais de duas horas no trajeto. É humanamente impossível dar conta de tudo. É cruel. A realidade é que, mesmo com a escala 5x2, essas mulheres seguirão sobrecarregadas, mas já terão, pelo menos, um respiro, com um dia de trabalho externo a menos.

Quero citar também alguns dos outros benefícios do fim da jornada 6x1. Primeiro, a melhora na saúde mental, afinal, mais dias de descanso ajudam a reduzir estresse, ansiedade e até casos de “burnout”; segundo, tempo para a pessoa dormir melhor, se exercitar e cuidar da saúde; terceiro, mais tempo com a família e vida social; quarto, aumento na produtividade, afinal, trabalhadores mais descansados produzem mais e com melhor qualidade; quinto, redução de faltas e rotatividade, pois menos desgaste significa menos faltas e menos pedidos de demissão; sexto, alinhamento com tendências globais; países e empresas vêm testando jornadas reduzidas como quatro dias por semana, com bons resultados em produtividade e satisfação.

Parabenizo, pois, o presidente Lula e faço o apelo para que os deputados federais e senadores aprovem o quanto antes este importante projeto de lei. Precisamos cuidar de nossa população. Gostaria também, Sr. Presidente, de saber se posso tratar de mais um tema aqui.

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- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

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Eu me refiro aos casos Jussara e Thawanna, de violência policial. Mais uma vez, subo hoje a esta tribuna profundamente indignado com a inadmissível truculência de policiais militares em abordagem a pessoas negras e periféricas. Dois casos recentes, gravíssimos, mais uma vez revelam o resultado de uma política de segurança pública equivocada, violenta e descontrolada no estado de São Paulo.

O primeiro caso é o de Jussara Silva, ocorrido na tarde de 13 de abril de 2026, na Avenida Paulista. Jussara, uma mulher trabalhadora, diarista, havia prestado serviço de limpeza em um escritório e, diante da recusa dos contratantes em efetuar o pagamento devido, foi até o local cobrar o que era seu por direito, acompanhado de sua filha. O que se seguiu é estarrecedor. Em vez de proteger a vítima de um possível calote, a Polícia Militar foi acionada e agiu com extrema violência contra Jussara.

Ela foi algemada, arrastada e submetida à força desproporcional, enquanto sua filha chorava e implorava aos policiais que a soltassem. Quem deveria ser protegida foi tratada como criminosa. O segundo caso é o de Thawanna Salmazio, morta pela Polícia Militar, na zona leste de São Paulo, no dia 12 de abril de 2026, assassinada por uma policial de 21 anos de idade, por ter esbarrado no retrovisor do carro dos policiais.

Seu companheiro foi impedido de prestar socorro. O que se presenciou foi uma sequência de absurdos, truculência e ilegalidades. Eu solicito à TV Alesp que passe os dois vídeos sobre este tema.

Não estamos falando de fatos isolados. Esses dois casos, o de Jussara Silva e o de Thawanna Salmazio, se somam a tantos outros episódios cotidianos que atingem de forma recorrente a população negra e periférica no nosso Estado. Eles são o resultado de uma política de segurança pública que tem estimulado a lógica do confronto, da guerra, do controle social e não da proteção à cidadania.

Segundo dados recentes do relatório produzido pelo Ministério Público paulista, publicados pelo portal de notícias da UOL, em 1º de abril último, o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 35,5% no primeiro bimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de 76 para 103 vítimas no estado de São Paulo.

Ainda, segundo a notícia, o número de mortes cometidas por policiais militares em serviço teve uma trajetória de queda no governo anterior, de 2019 até 2022. Os registros passaram de 720 para 262 no período, o que representou queda de 63,6%, segundo os dados do Ministério Público.

No entanto, desde 2023, quando o Tarcísio de Freitas assumiu o cargo de governador do estado, o número de vítimas de letalidade policial vem aumentando anualmente.

Em 2023, primeiro ano de gestão aqui no estado, 357 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, um acréscimo de 95 vítimas em relação ao ano anterior. Em 2024, o número desse tipo de mortes deu um salto, chegando a 653 registros, o que representou alta de 83% em relação ao ano anterior. No ano seguinte, novo, o acréscimo elevou os registros para 703 mortos.

A lógica da guerra pressupõe a existência de um inimigo a ser eliminado. É a substituição da ideia de Segurança Pública pela ideia do controle social, explicitando o racismo e a seletividade do sistema de justiça criminal.

Essa lógica alimenta o que muitos estudiosos chamam de “ethos do guerreiro”, uma cultura institucional que valoriza o confronto, a letalidade, a eliminação do outro, em detrimento da mediação, da legalidade e do respeito aos Direitos Humanos.

Ocorre que, quando o Estado não é capaz de coibir os abusos de seus agentes, o que está em risco é a própria democracia. Não podemos naturalizar o absurdo. Não podemos aceitar que a política atue sem controle, sem preparo adequado e sem responsabilização.

Não podemos permitir que o Estado trate parte de sua população como inimiga. É preciso investigação rigorosa e responsabilização dos agentes públicos que apertam o gatilho e daqueles que arquitetam essa lógica da guerra.

É preciso investir em inteligência e em políticas de prevenção das violências. É preciso transparência e fortalecimento dos mecanismos de controle externo e social da atividade policial. A Segurança Pública que queremos não é a que mais mata, é a que mais protege a todos e a todos indiscriminadamente. Não é a que impõe medo.

A que impõe medo é a que garante a vida e a dignidade humana. Por Jussara Silva e Thawanna Salmázio, por todos os corpos negros, é preciso com urgência dizer um basta à violência policial e à política de morte do governador Tarcísio de Freitas.

Se puder passar o vídeo, porque houve um problema no momento que eu havia solicitado, agradeço.

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- É exibido o vídeo.

* * *

Sra. Presidente, deputada Professora Bebel, eu espero que estas mães e suas famílias possam ser devidamente reconhecidas e respeitadas e, sobretudo, que haja um empenho da parte do governador Tarcísio de Freitas para reverter esse aumento da violência tão significativa que tem caracterizado a ação da PM.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Eu agradeço o senhor, senador, meu sempre senador e deputado Eduardo Suplicy. E, claro, tem que contar com toda a, não só solidariedade, mas uma ação ativa.

A gente não pode estar assistindo a essas cenas como se fossem normais. Muito ilustrativo e importante V. Exa. trazer essas imagens aqui, até para tocar mentes e corações. Muito obrigada.

Eu passo, então, a ler a lista dos próximos oradores. Thiago Auricchio. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) E eu, Professora Bebel. E passo imediatamente a coordenação, a Presidência dos trabalhos, para o nobre deputado Paulo Fiorilo.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.

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O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Agradeço a nobre deputada Professora Bebel que, então, chamo aqui para ser a próxima oradora no Pequeno Expediente. E eu queria convidar o deputado Reis, se ele pudesse vir à Mesa dos Trabalhos porque eu sou o próximo. E depois é o Suplicy e, depois, o senhor. Então tem um intervalo, um hiato.

Com a palavra, então, a nobre deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Paulo Fiorilo. Cumprimento, também, a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda e à minha direita, os deputados que estão aqui na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, público presente e todos os que nos assistem através da TV Alesp.

Eu hoje tive uma agenda, Presidente, diferente das agendas que eu costumo ter. Naturalmente, quem vê a minha pessoa, fala “A Bebel vai para a escola, a Bebel vai não sei aonde”, tudo ligado à Educação. Mas esta, não. Esta tem a ver com um tema que nós lutamos arduamente aqui na Assembleia Legislativa, que foi a privatização da Sabesp.

E já estamos vendo, veja, nós fizemos debates, denúncias, apresentamos que a Sabesp já cumpria um papel e que, para além disto, a Sabesp é a empresa, uma das empresas mais rentáveis que nós tínhamos inclusive com aplicação de valores na Bolsa de Valores de Nova Iorque. E a gente acaba percebendo que o governador Tarcísio teve uma ânsia tão grande para privatizar e privatizou. E aí estão os problemas.

Um dos problemas muito levantado é a qualidade da água. Nós já avisávamos disso. Também não só, mas a questão referente ao valor da tarifa. Pessoas dizendo: “veio para mim 600 reais para eu pagar este mês”. Foi uma reunião na Sabesp em que nós tivemos, junto com o vereador Alessandro Guedes e também representantes de bairros. Também estava comigo o vereador de Tatuí, o vereador Kelvin.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Então eu pediria para que mostrasse as imagens do que as pessoas estão falando, porque a gente traduz, não é, deputado Paulo Fiorilo? Muito embora nós percebamos que, sim, houve um aumento e uma alteração no atendimento de serviços. Então, por favor, se puder passar os vídeos.

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- É exibido o vídeo.

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Eu acho que ela é bem clara na posição. Veja, nós temos problema com a rede de esgoto, nós temos problema com o preço, com a qualidade da água, com... Na verdade, eles falam em estrangulamento da rede, que acaba acontecendo mesmo, mas que a Sabesp não está dando conta de atender isso.

Mas eu também deixei uma reivindicação lá, que fosse criar um conselho de monitoramento para que tivessem respostas efetivas e mais rápidas no que diz respeito a isso. De fato, nós falávamos, privatizar não é a solução, sobretudo a Sabesp ou as escolas públicas; qualquer serviço público privatizou, podem ter certeza, cai a qualidade do serviço prestado.

Então fecho dizendo: privatização não é a solução. Nós queremos um Estado que seja provedor das políticas públicas no estado de São Paulo, um governador que não seja entreguista, um governador que não seja privatista, mas que tenha claro que o que ele privatizou, na prática, já está mostrando que não dá certo.

Muito obrigada, Sr. Presidente, agora o nobre senador e também deputado Eduardo Suplicy.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Bebel, por sua análise. Agora vamos passar a palavra ao deputado Paulo Fiorilo, pelo tempo regimental.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, assessorias das bancadas, assessoria militar. Eu acompanhei, Sr. Presidente, com atenção aqui as questões que o senhor trouxe com relação a casos de violência envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Acho que é importante, deputado Reis, que é militante nessa área, olhar para quem é responsável por esses casos. Primeiro, o caso da Cidade Tiradentes, deputado Reis.

É inadmissível que uma policial com três meses de operação vá à rua, armada e já com antecedentes que foram denunciados, lá naquela região, da forma como agia. Infelizmente, a impressão que se tem é de que não há uma preocupação com os que estão sendo preparados para atuar na rua.

O deputado Conte Lopes, com quem eu já tive aqui a oportunidade de conversar sobre essa questão da Segurança, sabe do que eu estou falando. Ou o Governo do Estado, através da sua secretaria, prepara os policiais para fazerem uma atuação correta, coerente, ou nós vamos continuar vendo cenas como essa. E não estou aqui dizendo que é a corporação; estou dizendo que são casos e que precisam ser apurados com o rigor da lei, para que não se repitam.

E a outra questão que o senhor trouxe aqui, deputado Suplicy, e que eu queria fazer um registro, diz respeito à proposta apresentada pelo governo Lula, encaminhada à Câmara Federal, com relação ao fim da escala seis por um. Eu já encontrei várias pessoas nas minhas caminhadas, pessoas que trabalham no comércio ou mesmo, às vezes, na indústria, falando sobre essa questão do fim da escala seis por um.

E aí é importante a gente destacar aqui: o Datafolha, instituto de pesquisa, fez uma pesquisa, que foi divulgada em março agora, que aponta que 71% da população apoia o fim da escala seis por um. E o Sebrae também levanta que 62% dos pequenos negócios não veem impacto negativo.

Portanto, aqui nós estamos falando daqueles que são contra o fim da escala seis por um, os gananciosos, os que querem extrair a mais-valia, poder lucrar mais no lombo dos seus funcionários.

O governo Lula toma uma atitude coerente, assim como tomou no fim do pagamento do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais e na redução para quem ganha até 7.320, que são ações importantes para os trabalhadores que sobrevivem do seu salário e que precisam ser bem remunerados.

Mas eu queria aproveitar, Sr. Presidente, para fazer um relato aqui da minha viagem, agora nesse final de semana, para a região da Mogiana. A região da Mogiana é uma região que, em especial algumas cidades: Santa Cruz das Palmeiras, menos; Espírito Santo do Pinhal, mais; o Jardim, mais; São João da Boa Vista... São cidades que têm se desenvolvido muito nessa questão das vinícolas, o que pode ter uma importância muito grande.

Mas eu queria destacar aqui a quantidade de agricultores familiares que tem naquela região e que precisam, necessitam de um amparo do estado para que ele possa ser indutor do desenvolvimento. E infelizmente, mas é infelizmente mesmo, o governo do estado não consegue dar esse passo para que o estado pudesse ser indutor de desenvolvimento.

Por que estou falando isso? Porque o estado tem três secretarias - três - que deveriam comprar da agricultura familiar: Educação, Saúde e Secretaria Penitenciária. Infelizmente, mas é infelizmente mesmo, deputado Conte Lopes, essas secretarias, em especial a Secretaria de Educação, ela não consegue fazer as compras. Isso seria um aporte fundamental.

O governo federal tem PAA, que precisa ser ampliado, a gente tem discutido isso. Mas infelizmente o Governo do Estado, que poderia fazer a sua parte, não tem feito. E isso é uma pena, porque a gente tem ali uma região tão importante que poderia ser desenvolvida a partir do incentivo à agricultura familiar.

Não só do café, que é uma outra cultura importante para aquela região; é uma região de terras vulcânicas, em que a produção do café é de alta qualidade, inclusive para ser exportado. Mas é preciso também que se olhe e que se invista na agricultura familiar.

Existem várias possibilidades, vários projetos que poderiam ser desenvolvidos, além daqueles que eu já falei aqui, da compra, por parte dessas secretarias, da agricultura familiar. Infelizmente, e é com tristeza, Sr. Presidente, para que eu possa encerrar, que a gente percebe o desdém do governo. Aliás, é um desdém tamanho que abandonou as cidades do estado.

Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de ir a Tambaú. Tambaú é uma cidade pequena, onde tem um turismo religioso importante, por conta do gato que deu nome àquela romaria e que, infelizmente, a gente percebe é que não tem obras do Governo do Estado, mas tem obras do Governo Federal.

Estive lá em Tambaú, são sete obras, algumas realizadas, outras sendo realizadas, construção de escolas, unidade de saúde, asfalto, investimento no Turismo. Por outro lado, a gente vê o Governo do Estado apático. Não, melhor, vamos fazer uma correção, apático não. Ele está tão preocupado que ele escalou dois secretários para cuidar dos prefeitos.

Agora, toda semana ele entrega um carro, dois carros, para os prefeitos, na tentativa de mitigar aquilo que ele decidiu fazer, ou melhor, não fazer, que foi olhar para as cidades do interior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Paulo Fiorilo. Agora, tem a palavra o deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputas, Srs. Deputados, o sempre líder do PT, Paulo Fiorilo, falava sobre a letalidade policial, o próprio deputado que preside a Casa no momento, deputado Suplicy, da mesma forma.

Aquela policial feminina que o Brasil todo viu sendo atacada por dois bandidos de moto, em uma das quebradas de São Paulo, ela reagiu e matou os dois. O povo todo está batendo palma para aquela policial, aquela mulher que matou os dois bandidos que a atacaram. É letalidade policial.

Se ela não mata os dois bandidos e eles dominam aquela policial e sabem que ela é policial, ela não estaria morta agora? Então a realidade das ruas é diferente da realidade da imprensa, dos gabinetes, das salas com ar-condicionado e cada um analisa como quer. Agora, quem está vivendo o momento não tem jeito, ou mata ou morre. Ou mata ou morre.

Estive na Rota anteontem falando com o comando da Rota e ele me falava a respeito de um dos líderes do PCC do litoral, que foi morto essa semana pela Rota em tiroteio. O bandido estava, deputado Reis, com atestado de óbito, ele já estava morto e morreu de novo? Líder do PCC da Baixada.

Já tinha atestado de óbito, já estava morto para o mundo. A mulher dele, não sei como ela vai enterrar o cara de novo, porque o atestado estava com ela, inclusive. Então a gente está vivendo uma situação dessa, nós estamos lidando com bandidos perigosos que têm todo tipo de armamento, que mata mulheres, idosos, crianças nas ruas de São Paulo.

Veja que a Polícia de São Paulo trabalha. Veja a desgraça que está o Rio de Janeiro, a Bahia, o resto do Brasil aí, veja onde temos Segurança Pública. Então a polícia de São Paulo estava trabalhando. A polícia de São Paulo, que sob o comando do governador Tarcísio, colocou a polícia sendo comandada por policiais, que eu nunca vi na minha vida, desde que entrei na polícia, em 1967.

Os comandantes estão apoiando. Ora, erro não vai ter. Tem erro na Medicina, tem erro na Igreja, tem erro em tudo quanto é lugar e cada um é responsável pelos seus erros. Cada um é responsável pelos seus erros, só que não é a PM que julga ninguém, quem julga é a Justiça, quem denuncia é o promotor público.

Nenhuma ocorrência que a gente ouve pela imprensa, assiste pela imprensa, mesmo daquela policial, ela vai ser julgada. Se ela está certa ou errada, quem vai falar é a Justiça, não sou eu. Ela que viveu aquele momento. Se ela errou, ela vai ser punida; se ela acertou, vai ser absolvida pelo tribunal do júri.

O tribunal do júri que vai dizer se aquela policial errou ou acertou. Como vai dizer que a policial feminina que matou os dois bandidos que a atacaram com moto. Vai dizer se ela errou ou acertou na ação.

Não adianta o jornal achar, o padre falar, o político falar. Não. É o tribunal do júri. É a Justiça. É o promotor quem denuncia ou não. É o juiz quem aceita ou não. E o julgamento. O resto é por “ouvi dizer”. Por “ouvi dizer”. A família do bandido acha que o bandido é o melhor cara do mundo. A mãe, inclusive, acha que o filho dela é uma maravilha, não deveria morrer nunca. Mas, na verdade, não é bem assim.

Então, Sr. Presidente, fica aí a colocação, a letalidade policial. Porque os bandidos reagem e agem atacando todo mundo, inclusive os policiais.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Conte Lopes. Agora passemos... Encerrado o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Passemos à lista dos oradores inscritos no Grande Expediente. Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Ausente. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Reis, em permuta com a Professora Bebel.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado, presidente deputado Suplicy.

Eu retornei no Grande Expediente, deputado Suplicy, para falar de um requerimento que eu fiz à Secretaria de Segurança Pública. Mas antes eu quero... Antes de falar sobre esse requerimento, eu quero falar dessa questão que V. Exa. trouxe na data de hoje, da violência policial.

É claro que nós, cidadãos e cidadãs de bem nunca vamos compactuar com a violência policial, e obviamente que o Estado tem a sua responsabilidade. Porque muitas vezes joga-se a culpa em cima do policial, nas costas sempre do policial, e nunca no Estado. O grande responsável por esses números nada mais é do que o Governo do Estado de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo.

Aquela policial que atirou, lá, por conta de uma desinteligência - a gente chama isso de desinteligência, não foi uma coisa muito inteligente -, porque uma pessoa bateu no retrovisor, aí desce e cria aquela crise desnecessária. Mesma coisa que aconteceu com o filho dos médicos, aquele estudante de medicina que bateu no retrovisor e saiu correndo, o policial foi lá e deu um tiro na barriga dele.

Tudo isso são coisas que podem ser evitadas e isso vem da formação. Vem da formação, da reciclagem, vem dos cursos de aperfeiçoamento. Porque esses policiais são tão vítimas quanto aqueles que foram vítimas deles. Eles são vítimas do sistema. Enquanto a gente tiver como colocar culpa no policial, a gente esquece o sistema. E a gente tem que entender o sistema, como funciona. Como funciona.

Então o grande responsável por esses números é o Governo do Estado de São Paulo, é a sua ineficiência. Ineficiência na formação do policial, no curso de formação, no preparo, no sacrifício a que o governo expõe hoje os policiais, que têm que trabalhar praticamente todos os dias do mês para poder garantir a família, garantir o sustento da família, garantir o aluguel, garantir a farmácia.

Então o policial está com a alta carga de estresse, provocado por essas escalas extras, provocado pela exigência que tem no dia a dia de cumprir 12 horas ali e depois ter que fazer uma Dejem, ter que fazer uma Delegada, ter que fazer um bico para poder garantir o sustento de sua família.

Obviamente que a formação precária, a alta carga de estresse, a escravização dos policiais vai contribuir para esse aumento, sim, de violência, de letalidade, para muitas vezes uma coisinha que não é nada e vira uma tempestade. Vamos falar da tempestade no copo d’água.

Então o estado tem grande responsabilidade, o governo tem grande responsabilidade nesse processo todo. Só que é fácil chegar e culpar o policial. E o governo se isenta, se livra solto, é como se não fosse com ele, é como se ele não estivesse nem aí com essa situação.

Então o governo tem que ser um governo através da Secretaria de Segurança Pública, através do Comando Geral da Polícia Militar, eles têm que, sim, estabelecer os protocolos, eles têm que acompanhar de perto, tem que melhorar a formação, tem que ter a valorização, para que o policial não tenha que trabalhar todos os dias, todos os dias do mês sem ter convivência com a sua família, sem ter a hora de lazer, sem saber o que é um teatro, o que é um cinema. Praticamente, está escravizado.

Quando ele acerta, ninguém fala nada, quando ele erra, todo mundo vai sentar o pau na cabeça dele. Essa é a pura realidade. Então, senador Suplicy, o grande responsável desse processo todo tem nome e sobrenome, tem nome e sobrenome, é o governo do estado de São Paulo, é o sistema governamental, que as coisas acontecem e eles não estão nem aí. Ainda bem que daqui a pouco esse governador vai embora.

Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, eu fiz um requerimento por conta das reclamações que chegaram até a mim, as reclamações das motocicletas da Polícia Militar.

Você vê, é um problema que tem nas motocicletas e que a gente pede informação para o governo e demonstrando que o governo está pouco se lixando para os problemas do dia a dia, ele dá uma resposta, um floreamento, ele não responde o que se perguntou, ele não responde aquilo que foi perguntado. Para a gente entender o que é o comportamento do governo com esse tema.

Então considerando os relatos formalmente encaminhados a esse parlamentar, noticiando preocupações quanto ao desempenho, à segurança e adequação técnica das motocicletas atualmente utilizadas como viaturas operacionais da Polícia Militar, considerando a informação de que a frota empregada é composta, em grande parte, por motocicletas modelo Yamaha Lander 250 cilindradas, apontadas pelos seus operadores como “apresentando limitações de potência, retomada de velocidade, eficiência de frenagem e sistema de freios ABS apenas na roda dianteira”.

Considerando que segundo os relatos, tais características podem comprometer a segurança dos agentes públicos em emergências, perseguições, abordagens, deslocamento em alta velocidade, notadamente em frenagens bruscas, quanto há risco de perda de estabilidade da roda traseira. Considerando a reivindicação quanto a maior adequação de modelos com maior cilindrada, melhor torpe e sistema de freios ABS nas duas rodas, os quais proporcionaria maior controle, estabilidade, segurança operacional.

Considerando informações de aquisição do referido modelo, ocorreu em larga escala a partir de 2023, e que após sua implementação predominante nas unidades operacionais, teriam sido registrados aumento de acidentes envolvendo motocicletas policiais. Considerando que a integridade física e a segurança dos policias militares constitui dever do estado e é pressuposto essencial para adequação, prestação do serviço público, de segurança à população paulista.

Considerando, por fim, o dever constitucional de fiscalização dos atos administrativos, dos atos da administração pública por parte do Poder Legislativo, pergunta-se: a Secretaria possui levantamento atualizado da frota de motocicletas utilizadas no policiamento ostensivo, discriminando quantitativos por marca, modelo, ano de aquisição e unidade de lotação? Quantas motocicletas Yamaha Lander 250 cilindradas foram adquiridas a partir de 2023?

Qual o valor unitário, o valor total investido e a modalidade licitatória adotada? Quais critérios técnicos, operacionais e de segurança fundamentaram a escolha do referido modelo como viatura policial? Foram utilizados estudos comparativos, testes de campo ou laudos técnicos, avaliando desempenho, frenagem, estabilidade, potência e segurança de diferentes modelos antes da contratação? Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos.

A pasta dispõe de dados estatísticos acerca de acidentes envolvendo motocicletas policias nos últimos cinco anos? Informar quantitativos anuais, gravidade das ocorrências e eventual correlação com o modelo utilizado.

Em caso positivo, quantas vítimas fatais? Há registros formais de manifestações, relatórios técnicos ou comunicações internas apontando dificuldades operacionais ou riscos associados ao modelo atualmente empregado?

Foram avaliadas alternativas técnicas de motocicletas com maior potência, freio ABS nas duas rodas e recursos adicionais de segurança, como o modelo de outros fabricantes? Em caso positivo, informar quais os motivos da eventual não adoção.

Existe planejamento para revisão, substituição ou aprimoramento da frota visando a elevar os padrões de segurança e eficiência operacional? Quais são os requisitos técnicos mínimos atualmente previstos nos editais de aquisição de motocicletas policiais no âmbito da Secretaria?

Justificativa: trata-se de tema relevante ao interesse público, diretamente relacionado à segurança, à integridade física dos policiais e à eficiência do serviço de policiamento ostensivo prestado à população paulista, razão pela qual se mostram imprescindíveis os esclarecimentos solicitados, como forma de transparência administrativa e adequada fiscalização por parte desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, deputado Reis.”

Bom, vocês viram que fiz as perguntas, Sr. Presidente, por conta de reclamações, de acidentes que envolvem essas motos. E o governo me manda a resposta, só que ele não respondeu nenhuma das perguntas. Ele fez um floreamento para dizer que está respondendo o requerimento de informação.

Ele fala: “O policiamento ostensivo com motocicleta constitui modalidade prevista nas normas do sistema operacional.” Eu não estou perguntando nada disso para o governo. Não estou querendo saber disso. Estou querendo saber a quantidade de motos, se houve acidentes, quantos policiais foram vítimas. São essas as perguntas que foram feitas.

Aí vem: “No que se refere à prevenção, à redução de acidentes envolvendo viaturas policiais, a Polícia Militar do Estado de São Paulo adota normativos e procedentes específicos voltados à gestão de risco operacional." Mas ele não diz a quantidade.

“A sistemática de prevenção de acidentes compreende, entre outros instrumentos, procedimento de análise de acidentes com viaturas destinado à análise técnica detalhada de ocorrências envolvendo viaturas...” Mas ele não diz quantas viaturas se envolveram, quantas viaturas, motos, modelos de motocicletas se envolveram em acidentes de trânsito, quantos policiais foram acidentados, se houve vítimas fatais. Essas foram as perguntas.

Aí ele vem de novo com esse floreamento: “O programa de diminuição de danos colaterais, por sua vez, estrutura-se como um processo contínuo de gestão de riscos institucionais, envolvendo atividades sistemáticas. Cumpre registrar que a Polícia do Estado de São Paulo mantém compromisso permanente com a segurança, integridade física.” Mas, gente, as perguntas não foram essas.

“Por fim, registra-se que parte das informações solicitadas envolvem dados de natureza técnica.” Exatamente. Nós queremos os dados de natureza técnica, administrativa, que demandem levantamento e análise detalhados. Foi isso que nós perguntamos. Então, foi assinado pelo secretário Osvaldo Nico. Eu teria vergonha de assinar uma resposta dessas pelas perguntas que foram feitas.

Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. que as notas taquigráficas deste meu discurso sejam encaminhadas ao Sr. Comandante-Geral de Polícia do Estado de São Paulo e ao Sr. Governador do estado de São Paulo, para que ele tome providências e conhecimento, porque talvez o governador também não saiba nem o que está acontecendo na cozinha dele, que dirá na Secretaria de Segurança Pública, para que ele tome conhecimento desse requerimento de informação e da resposta como foi dada. E que ele determine ao Sr. Comandante-Geral que mande as respostas de acordo com aquilo que foi perguntado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. É importante a iniciativa de V. Exa. para garantir tanto a melhor segurança de todos que trabalham na Polícia Militar, mas, sobretudo, também no caso específico de seu requerimento, dos que usam motocicletas na sua atividade. É importante que tenhamos essas informações bem organizadas e enviadas.

Então, solicito à administração da Alesp que providencie o envio do pronunciamento do deputado Reis para o comandante da PM, conforme ele solicitou.

Com a palavra agora, o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Dirceu Dalben. (Pausa.) Eduardo Suplicy, em permuta com a deputada Leci Brandão. Se não houver a possibilidade de outro deputado presidir a sessão, vou pedir então que eu possa utilizar meu tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente, pois hoje preparei um texto sobre as transferências incondicionais de renda, uma meta-análise bayesiana de avaliações aleatórias em países de baixa e média renda.

Nesta tarde, gostaria de descrever brevemente um importante estudo produzido pelo National Bureau of Economic Research, Escritório Nacional de Pesquisa Econômica dos Estados Unidos, o qual tomei conhecimento esta semana e cujos resultados são muito animadores.

Este estudo, intitulado “Transferências incondicionais de renda, uma meta-análise bayesiana de avaliações aleatórias em países de baixa e média renda”, revisado em abril de 2026, constitui uma investigação abrangente sobre os efeitos dos programas de transferência incondicional de renda em contextos de vulnerabilidade econômica.

Para tanto, os pesquisadores empregaram métodos de meta-análise bayesiana, agregando evidências provenientes de 115 estudos que abrangem 72 programas distintos de transferência de renda implementados em 34 países de baixa e média renda. A análise concentrou-se no impacto dessas transferências sobre 13 resultados primários, os quais contemplam dimensões econômicas, sociais e de saúde das populações atendidas.

Os resultados revelaram efeitos médios de tratamento robustos e positivos em dez dos 13 desfechos analisados. No âmbito econômico e de subsistência, observou-se um aumento significativo no consumo total de alimentos pelas famílias, bem como uma melhora nos índices de segurança alimentar. Em relação à renda e trabalho, os impactos foram positivos tanto na renda mensal quanto na participação da força de trabalho, contrariando teorias que sugeriam efeitos de dependência ou desestímulo ao trabalho.

Ao contrário, as evidências indicam que as transferências de renda encorajam a participação econômica. No que tange o patrimônio, verificou-se um incremento tanto no estoque de ativos financeiros das famílias, quanto no montante de ativos totais. Ademais, foram identificadas melhorias no bem-estar psicológico subjetivo e nas taxas de matrícula escolar.

Na área de Saúde Infantil, embora os impactos sobre o peso por idade e a desnutrição crônica tenham sido mostrados positivos, eles não alcançaram significância estatística. Contudo, os efeitos sobre a estatura por idade das crianças foram positivos. A pesquisa também se dedicou a testar sete hipóteses principais acerca dos mecanismos de funcionamento dos programas de transferência incondicional de renda.

Quanto à frequência das transferências, confirmou-se que se beneficiários tendem a consumir mais quando os recursos são recebidos em fluxos mensais, ao passo que transferências de forma única são mais propensas a serem investidas. Em relação aos efeitos dinâmicos ao longo do tempo, observou-se que em programas de fluxos contínuos, os efeitos sobre o consumo tendem a aumentar com o passar do tempo, à medida que os recursos são reinvestidos.

Já para as somas únicas, os efeitos sobre o consumo dissipam-se modestamente após dois anos, embora o estoque de ativos permaneça constante. Sobre a existência de armadilhas de pobreza, o estudo identificou uma relação quase linear entre o tamanho da transferência e o impacto, sem evidências claras delineares que caracterizariam tais armadilhas, ainda que os autores ressalvem tratar-se de uma evidência frágil, dado o nível de agregação dos dados.

No que concerne ao direcionamento por gênero, as transferências focalizadas em mulheres resultaram em maior consumo e renda em comparação com programas não direcionados, mas não apresentaram diferenças significativas no acúmulo de ativos.

Quanto aos efeitos de enquadramento, os programas que sugeriam que os recursos fossem destinados a crianças ou à segurança alimentar geraram maior consumo total e de alimentos, mas não alteraram os resultados de saúde infantil ou escolaridade.

No que tange ao feto de trabalho, as transferências de renda promoveram um deslocamento do emprego assalariado para o trabalho autônomo, especialmente em atividades não agrícolas, indicando que o capital recebido possibilita investimentos em negócios próprios.

Por fim, em termos de heterogeneidade de contexto, os efeitos mostram-se surpreendentemente similares, independentemente da área ser rural ou urbana, assim como do nível de prosperidade econômica, PIB per capita dos países analisados. As implicações para políticas públicas são significativas. A análise afirma que as transferências incondicionais de renda configuram uma ferramenta de política robusta e eficaz em diversos contextos.

Elas aumentam o consumo, a segurança alimentar, a renda e a participação na força de trabalho, contrariando a ideia de desestímulo. Elevam o patrimônio financeiro total das famílias, melhoram o bem-estar psicológico e as taxas de matrícula escolar, além de impactarem positivamente a estatura por idade das crianças. Esses dados apenas corroboram algo que já é claro para mim há décadas.

Devemos avançar na implementação da renda básica de cidadania, que nada mais é do que um programa de transferência de renda incondicional e universal. Com ela, garantimos que todas as pessoas, independentemente de qualquer condição socioeconômica, possam ter estes efeitos positivos em sua qualidade de vida e alavancaríamos a economia nacional.

É por isso que volto a relembrar meu Projeto de lei nº 991, de 2025, protocolado junto com os deputados Marina Helou e Guilherme Cortes, para instituir a política estadual de renda básica de cidadania em São Paulo, em completa conformidade com a Lei nº 10.835, de 2004, que já criou esse programa a nível nacional.

Espero que todos os novos dados apresentados hoje possam contribuir para discutirmos amplamente essa proposta prioritária para o meu mandato. Muito obrigado. Gostaria de informar que continuam diversos estudiosos das transferências de renda, em especial dos programas da renda básica de cidadania.

Inclusive, espero que possa vir da parte dos que substituíram o ministro Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, e das suas equipes, todos, que possam dar continuidade à análise das diversas experiências de renda básica que temos tido e que possam continuar os estudos visando à implementação, para valer, da Lei nº 10.835/2004 e também o que está previsto na Lei nº 14.601/2023, ambas sancionadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Nada mais havendo a tratar. Havendo acordo das lideranças, suspendo os trabalhos até a sessão das, até as 16 horas e 30 minutos. Muito obrigado.

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- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Rafa Zimbaldi, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a construção de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do 35º Congresso Fehosp, a realizar-se do dia 28 a 30 de abril no corrente ano, no município de Campinas, sem ônus para esse setor.

Em votação. A Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam-se como se encontram. Aprovado o requerimento.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Pode terminar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 16^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 16/04/2026.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, hoje nós recebemos a notícia que Alexandre de Moraes mandou a sua banda da Polícia Federal investigar o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. Mais uma vez, Alexandre de Moraes tentando desequilibrar o jogo eleitoral no País. E mais uma vez, utilizando o expediente da perseguição política, perseguindo um grupo político que faz oposição a ele.

Lembro aqui, mais uma vez, Alexandre, um ex-filiado ao PSDB no estado São Paulo, e, presidente, mais uma vez, a denúncia contra um parlamentar do campo conservador, do campo à direita, é que associaram à figura de Luiz Inácio, presidente brasileiro, ao ex-presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Ambos são amigos, isso é uma realidade, é um fato, mas Alexandre quer utilizar, mais uma vez, da estrutura de Estado, da estrutura do Judiciário para fazer perseguição política.

E eu vi aqui, presidente, para finalizar, V. Exa. convocou a próxima sessão extraordinária: PLC 28.

Nós conseguimos, ontem, obstruir. Não foi votado. Eu peço mais uma vez aos deputados que são contrários a esse projeto... Ontem o deputado Leo Siqueira estava aqui no plenário e pediu verificação. Então, pedir aqui a presença dele mais uma vez, do deputado Guto Zacarias, do partido Missão. Sei que ambos são contrários a esse PLC.

Já que o deputado Leo Siqueira, ontem, colocou nas redes sociais que ele sozinho conseguiu derrubar essa votação, quiçá hoje, sozinho também, ele conseguirá derrubar esse projeto, já que sozinho ele não conseguiu derrubar o 32, que foi aprovado e que tratava da mesma matéria. Esperamos esses deputados aqui em plenário para obstruir, juntamente com este deputado, essa votação.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, antes de pedir o levantamento da sessão, se houver acordo entre os líderes, eu ouvi atentamente o deputado Gil e fiquei com uma dúvida, mas não quero nem que ele me responda.

Claro que não, achei até que a questão do filho do presidente preso, o Flávio Bolsonaro, tivesse sido por uma fake news que ele produziu sobre a fome. Achei justamente que tivesse sido sobre isso. Não foi, mas talvez ele também tenha que responder sobre isso: produzir fake news com imagens do governo do pai dele, em que as pessoas pegavam ossos em um supermercado, e associar essa cena ao governo Lula.

Não é sobre isso, eu achava que era, eu queria inclusive agradecer ao senhor por informar que é por outro motivo. Aliás, uma outra fake news, de associação. É interessante, porque parece que agora há um desequilíbrio.

Não sei por quê. Está preocupado, não é, apesar de ter campanha antecipada? Tenho visto vários adesivos, um carro em Miracatu... Miracatu é uma região que tem muitos parentes do Bolsonaro, com adesivo fazendo campanha antecipada. É impressionante.

Eu estou aqui impressionado com esse tipo de postura que adota a candidatura do filho do presidiário. Estou impressionado, mas nós vamos fazer o debate. Acho que o senhor tem todo o direito de fazer a crítica ao ministro e tal, esse que quase é morto por esses da extrema-direita, que queriam cassar o mandato dele no golpe de 8 de janeiro.

A memória não pode ser apagada. Aliás, a gente deveria fazer um memorial sobre 8 de janeiro, porque tem alguns que se esquecem: “Não teve tentativa de golpe, foi tudo invenção.” Não, nós precisamos dizer aqui: a extrema-direita tentou dar um golpe neste país, ou a gente vai esquecer? Ou o senhor quer apagar? Não é possível.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Então, eu queria, Sr. Presidente, se houver acordo entre os líderes, pedir o levantamento da sessão.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação, presidente, antes de levantar esta Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, após essa pífia encenação do deputado Paulo Fiorilo nos microfones de aparte do plenário, eu fico em dúvida de qual filho de presidente presidiário ele está falando. Talvez o que assaltou os cofres dos aposentados via INSS, o Lulinha.

Ele fala de fome, presidente: fome é o que o nosso povo passa hoje, mas que o presidente que ele ajudou a eleger, Luiz Inácio, o ex-presidiário, o “descondenado”, ele, na Páscoa, comendo carne de paca. Não sei se V. Exa. viu a primeira-dama, a “Esbanja”, a Janja, esbanjando carne de paca, líder Alex Madureira.

E ela diz: “É uma carne de caça”. É proibido que se mate caçando esse animal silvestre que é a paca. Então, enquanto Luiz Inácio e a “Esbanja” comem essas iguarias, talvez cometendo crimes ambientais... Inclusive, este deputado a representou nos órgãos de direito para que ela responda de onde veio essa carne de paca, esse animal silvestre que eles estavam ali sorrindo, comemorando ali na Páscoa.

Mas, presidente, eu fico surpreso com o deputado Paulo Fiorilo, porque já não bastasse o PT aderir à base do Governo que está aqui em São Paulo, ele faz aqui, ele tergiversa neste microfone para defender Alexandre de Moraes, que não é um ex-filiado ao PT, é um ex-filiado ao PSDB, mas adesista que o Partido dos Trabalhadores é não fico surpreso com essa união entre PT e PSDB, com essa união de Luiz Inácio e Alexandre de Moraes, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu fui citado pelo deputado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhores...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, Sr. Presidente, eu fui citado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu só posso falar? Calma, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu não estou nervoso. É que eu fui citado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deixe eu falar, deputado. Calma, fique tranquilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu deixo. Eu não tenho pressa. Eu tenho o tempo todo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está bom. Senhores, eu acho que essa discussão é pertinente para os senhores, não para os demais. Pelo menos eu acho que os demais não estão interessados na disputa dos senhores e nós não estamos no foro adequado. Eu acho que nós temos que levantar a sessão, porque nós temos uma sessão extraordinária convocada.

E essa discussão, os senhores podem fazer em outro foro, porque nós vamos ficar aqui ouvindo os senhores discutirem uma coisa que, para os demais, eu acredito que não interessa.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, eu vou pedir... Ele falou duas vezes, o senhor vai falar a segunda vez e encerramos essa conversa. Será assim.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, o senhor está... Não, não. O senhor está agora...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O senhor vai terminar a segunda e nós encerramos essa discussão. Combinado?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Combinado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito. Tem V. Exa. dois minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho que quem faz teatro aqui nesse microfone de aparte é o deputado que me antecedeu. Aliás, faz teatro quando induz...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Olhe a encenação, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, aí é difícil. Eu ouvi calado no meu quadrado, agora o senhor se recolha ao seu. Eu ouvi calado e espero que o senhor continue assim. Quem faz teatro aqui nesse microfone é o deputado que me antecedeu, primeiro.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Está nervoso, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, recomponha o meu tempo. Pelo amor de Deus, assim não dá.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Não consegue finalizar uma frase.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Se o senhor cancelar o microfone do deputado Gil, ajuda. Bom, eu queria dizer o seguinte, quem tem pai preso é o candidato que o senhor apoia, quem tem pai preso. Aliás, quem sabe o senhor tenha o título de descondenado daqui a pouco.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pré-candidato.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Quando ele deixar de estar preso, quando ele deixar, mas ele está preso em casa com... Aliás, impressionante, porque era o cara imbrochável, imbatível, super-homem. Está arregando o tempo todo. Aliás, tem gente do campo do senhor que tem dito que líder não faz isso, é impressionante. Líder que se recolhe, líder que afugenta.

E aí, eu preciso dizer ao senhor, quem está aliado ao PSDB é o PL, e não o PT. Aliás, teve conversa do seu governador com a Aécio recentemente, pedindo apoio. Deputado Gil, o senhor precisa ter cara de pau para vir falar aqui de PSDB dessa forma como o senhor fala.

O senhor pode criticar quem o senhor quiser. Agora, eu quero dizer ao senhor, o senhor deveria se recolher ao seu quadrado, porque o senhor não percebe que o senhor tem defendido aqui...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - O PT é adesista, o PT é aliado de Alexandre de Moraes.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, é só apertar o botão, Sr. Presidente. Isso aqui não pode, o senhor está desrespeitando o Regimento.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Defendendo o Alexandre de Moraes na Assembleia Legislativa.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu queria dizer aqui que o deputado Gil Diniz não tem moral, não tem moral para fazer crítica ao PT, enquanto devia olhar o seu governador negociando com o PSDB. O senhor devia ter vergonha de fazer esse discurso aqui.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Acho que o senhor quer que o governador negocie com o PT.

O SR. PAULO FIORILO - PT - E eu queria dizer, Sr. Presidente, que o senhor deveria...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos, restando convocada a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

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