7 DE OUTUBRO DE 2025
44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO, GILMACI SANTOS e ITAMAR BORGES
Secretaria: ALEX MADUREIRA, MARCELO AGUIAR, GILMACI SANTOS, JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR, MILTON LEITE FILHO, ITAMAR BORGES e FÁBIO FARIA DE SÁ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 16h55min. Coloca em discussão o PLC 9/25.
2 - DONATO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
4 - LÉO OLIVEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Discute o PLC 9/25.
6 - PROFª CAMILA GODOI
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá boas-vindas ao vereador Rafael, de Guarulhos, e a major Sandra, de Itapevi, presentes no plenário.
8 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute o PLC 9/25.
9 - DONATO
Solicita verificação de presença.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
11 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
12 - GUILHERME CORTEZ
Discute o PLC 9/25.
13 - EDIANE MARIA
Solicita verificação de presença.
14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 9/25.
16 - THAINARA FARIA
Solicita verificação de presença.
17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Cumprimenta o ex-deputado Aldo Demarchi, presente no plenário. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença quando observado quórum.
19 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Felipe Franco pelo seu aniversário.
21 - DONATO
Discute o PLC 9/25.
22 - ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
24 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - DONATO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde a questão de ordem do deputado Donato.
27 - DONATO
Solicita verificação de presença.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Indefere o pedido, ante a constatação visual de quórum.
29 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
31 - PAULO FIORILO
Discute o PLC 9/25.
32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Lembra segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 34 minutos. Encerra a sessão às 19h24min.
*
* *
ÍNTEGRA
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* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Projeto de lei Complementar nº 09, de 2025, de autoria do Sr.
Governador. Para discutir a favor, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato, líder do PT/PCdoB/PV.
O
SR. DONATO - PT - Para pedir uma verificação de
presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de V. Exa., deputado Donato. Solicito ao deputado Alex Madureira, que já
está aqui ao meu lado, juntamente com o deputado Marcelo Aguiar, para que
possam fazer a verificação de presença das Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Seguindo aqui a
orientação do nobre deputado Léo Oliveira, se eu não disser que está presente,
é porque está ausente. Nós vamos seguir aqui a orientação. Acho que fica até
mais claro.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental, agradeço ao deputado Alex Madureira, juntamente com o
deputado Marcelo Aguiar, e devolvo a palavra, para discutir a favor, ao
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para justificar, porque o deputado, mesmo
não estando em plenário, está presente na Casa: ou está participando de uma
comissão temática, ou está atendendo um prefeito ou um vereador no gabinete.
Para demonstrar a ausência do deputado,
existe o painel eletrônico na hora da votação. Então não precisa a todo momento
na chamada dizer que o deputado está ausente, que na verdade não está, está na
Casa.
Apenas para justificar, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra o deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, venho a esta tribuna para
manifestar minha profunda preocupação com o Projeto de lei Complementar nº 9,
de 2025, que busca reestruturar a carreira de pesquisador científico no nosso
estado de São Paulo.
Em tese, todos
somos favoráveis ao aperfeiçoamento e à modernização dos serviços públicos. No
entanto, o que se apresenta como modernização neste projeto esconde, na realidade,
um grave retrocesso para a ciência paulista e para o futuro do nosso
desenvolvimento tecnológico.
Há um problema
fundamental e democrático na gênese desta proposta. Não houve diálogo, não
houve o essencial debate com os próprios pesquisadores científicos, os maiores
interessados e conhecedores do desafio da carreira. Ignorar a voz desses
profissionais é começar o processo pelo caminho errado.
Os senhores e
as senhoras bem sabem que nossos institutos de pesquisa, patrimônios do povo
paulista, vêm enfrentando um processo crônico de sucateamento com poucos
concursos públicos e uma carreira que, embora prestigiosa, sofre com o
congelamento salarial.
Estamos falando
de servidores que estão há 11 anos sem um reajuste salarial. Onze anos.
Concordamos que a lei pode ser aperfeiçoada, mas não de forma açodada, sem a
devida discussão e com um claro risco de prejudicar uma formação altamente
especializada em nome de um suposto enxugamento do funcionamento.
A Associação
dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, a APqC, que representa
esses servidores com mais de dois mil pesquisadores ativos e inativos,
manifestou-se veementemente contrária a este projeto.
Junto a ela,
reúnem-se, contrárias ao projeto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência, a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências, a ABC, o Instituto de
Pesquisas Ambientais, o Instituto Butantan, o Instituto Adolfo Lutz, o
Instituto Pasteur, o Instituto de Saúde, o Instituto Lauro de Souza Lima, os
Laboratórios de Investigação Médica, do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da USP, O Instituto Agronômico de Campinas, o Instituto de Pesca, de
Zootecnia, o Instituto de Tecnologia de Alimentos e o Instituto de Economia
Agrícola.
Formalizaram e
deliberaram em votações internas de seus pesquisadores, ou por meio de suas
diretorias gerais, pela retirada do PLC 9/25, e eles têm razões sólidas para
isso. O projeto é problemático, em primeiro lugar, porque acaba com a dedicação
exclusiva dos pesquisadores, extingue o regime de tempo integral e a comissão
permanente que o regulava.
Esta comissão,
a CP-RTI, era fundamental para assegurar a qualidade e a isenção da avaliação
científica. O RTI garantia que o pesquisador se dedicasse integralmente à
investigação, sem distrações com outras atividades. Acabar com isso é abrir mão
da excelência e da produtividade da nossa pesquisa, correndo o risco de
precarizar o trabalho científico.
Em segundo
lugar, o projeto é problemático porque fragiliza o plano de carreira. Sob a
promessa de privilegiar os salários iniciais, ele desmonta a perspectiva de
crescimento ao longo da vida profissional, pois transforma a gratificação
referente à evolução da carreira em subsídios restritos aos novos ingressos.
O regime de
subsídio, que incorpora todas as vantagens de uma única remuneração, na
prática, pode representar um congelamento disfarçado e a perda de benefícios
conquistados ao longo dos anos.
O tempo para um
pesquisador chegar ao topo de sua carreira salta de 16 para no mínimo 24 anos.
Isso é um desestímulo colossal para quem deseja seguir na profissão. Além
disso, a proposta altera significativamente a forma de avaliação e progressão
na carreira, criando critérios mais restritivos e burocráticos que podem
desviar o foco do que realmente importa: a produção científica de qualidade.
É por isso que
é válido e necessário denunciar que o governo não dialogou com as legítimas
representações dos servidores. A APQC pede, com toda razão, a retirada de pauta
deste projeto para que se realize um amplo diálogo com a sociedade e,
sobretudo, com as partes diretamente interessadas. A Ciência não se faz contra
os cientistas; ela se faz a partir do trabalho dos mesmos.
O conhecimento
é a base do nosso desenvolvimento, da nossa saúde, da nossa agricultura, da
nossa indústria. Desrespeitar e desmotivar nossos pesquisadores é colocar em
risco o futuro de São Paulo e do Brasil. Eu peço, portanto, aos nobres
parlamentares que reflitam sobre os graves impactos desta proposta.
Vamos ouvir,
sim, os pesquisadores. Vamos retirar esta matéria de pauta e construir juntos
uma reforma que verdadeiramente valorize a carreira, fortaleça nossos
institutos e garanta que a Ciência possa continuar contribuindo com excelência
para o avanço global.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a
palavra o deputado Rômulo Fernandes, para discutir contra. Ausente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado, muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência, com a palavra o deputado Guilherme Cortez. Ausente. Dando sequência,
a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com a palavra, para discutir
contra.
A
SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Camila Godoi.
A
SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer uma comunicação. Quero cumprimentar aqui e
dizer que se faz presente com a gente o vereador Rafael, da cidade de
Guarulhos, que tem feito um bonito trabalho lá na cidade. Rafael, muito
obrigada. Você nos honra com a sua presença e a sua equipe e todos os amigos.
E também gostaria de cumprimentar a
major Sandra, que fez um trabalho excepcional lá na cidade de Itapevi, na nossa
região, principalmente na proteção à segurança das mulheres e também aqui na
Capital.
Sejam muito bem-vindos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Camila Godoi. Sejam todos bem-vindos a esta Casa, senhores vereadores,
assessoria da cidade de Guarulhos, Itapevi. Esta Casa aqui é nossa.
Sejam todos bem-vindos.
Com a palavra, deputada Monica.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom,
quero saudar os servidores públicos, pesquisadores científicos que hoje estão
em mobilização aqui na Assembleia Legislativa. Sejam também muito bem-vindos à
nossa Casa. Quero lamentar as circunstâncias, porque tenho certeza de que os
senhores e as senhoras poderiam contribuir sob maneira para o desenvolvimento
das políticas que a gente se atreve a escrever nesta Casa, em um desafio sem
precedentes, que é a crise climática que nós enfrentamos, que atinge em cheio o
estado de São Paulo e que demanda de nós muita atenção à Ciência.
Bom, os
pesquisadores científicos estão aqui para dizer o óbvio, que a destruição da
carreira, que o ataque ao serviço e aos servidores públicos é também um ataque
à Ciência, ao futuro, à possibilidade de sobrevida. Hoje de manhã, nós tivemos
uma audiência pública fake e eu peço perdão, inclusive... É que eu já não me
animo mais com as audiências públicas da Casa, porque elas, no geral, não
servem para escutar.
O projeto já
estava em discussão e a gente só colocou a oposição de começar a discussão sem
audiência pública, porque, por óbvio, se a gente vai abrir uma janela de
escuta, não pode começar a discutir o projeto. Tem que reservar o projeto para
as possíveis alterações, os resultados dessa escuta. Mas o projeto já tinha
iniciado, já estava sendo discutido.
Então houve uma
audiência, mas não houve a escuta. Não há nenhuma permeabilidade de alteração,
de correção desse texto. Assim como houve um ensaio de diálogo fake, e eu acho
que o governo vai se especializando nisso. A gente viu na privatização da Sabesp
e em outras matérias. Vai, diz para as pessoas que vão escutar, mas não
escutam, só seguram a luta, só seguram a mobilização, só fazem para inglês ver.
E nesse
processo de audiência pública fake, hoje, nós escutamos a importância dos
pesquisadores e pesquisadoras científicas. A gente descobriu, por exemplo, que
foi graças a um investimento de 27 anos do estado do Rio de Janeiro para uma
pesquisadora pública que, com tranquilidade, desenvolveu a possibilidade de as
pessoas poderem voltar a andar. Tetraplégicos poderem voltar a andar.
A gente tem
aqui no estado de São Paulo uma situação muito difícil a enfrentar, que o
estado de São Paulo esconde: a falta d'água. E a água não nasce na Bolsa de
Valores. Privatizou, mas as pessoas estão em uma situação tenebrosa de
desabastecimento, sem informação. Como a gente vai garantir água para o futuro,
para o agronegócio, para a agricultura, para a indústria, para as pessoas, para
as escolas?
Eu tenho
certeza de que os pesquisadores científicos poderiam e poderão nos ajudar,
porque a água também se planta. E a gente tem que mudar a prática do uso da
água no estado de São Paulo. Nesse sentido, substituir salário por subsídio não
é salário, não é aumento, não é valorização. É a contramão disso.
A gente
assistiu o governador fazer isso com todos os serviços e servidores. E a gente
está aqui discutindo a precarização de todos os serviços e servidores. A gente
discute a exaustão, a situação que está a Segurança Pública, os professores do
estado de São Paulo.
E aí eu contava
mais cedo agora, no Pequeno Expediente, que eu visitei o Emilio Ribas essa
semana. Teve paralisação dos servidores da Saúde. Porque o hospital enfrenta
uma quarteirização. Um hospital de segurança. Com mais de 100 leitos fechados.
Por falta de mão de obra, porque o governador não contrata servidores.
E aí toda essa
desculpinha e esse malabarismo para cortar, cortar, cortar, cortar dos serviços
públicos, dos servidores, do atendimento à população em situação de
vulnerabilidade, é porque o governador não abre mão de colocar dinheiro público
nos ricaços do estado de São Paulo.
Três anos de
gestão Tarcísio. Nesses três anos ele secou o caixa do estado de São Paulo. Não
vai ter dinheiro para investimento mesmo com 84 bi de benefícios fiscais sem
nenhuma transparência. O governador do estado dá o valor para o ano que vem
planejado, superior da Saúde e da Segurança Pública, para quem não vai pagar
imposto para os super-ricos.
Aí não tem
dinheiro para valorização do servidor. Não tem dinheiro para contratação do
servidor. E eu tenho certeza de que deputados e deputadas não conseguem andar
em suas cidades sem ser cobrados pela precarização do serviço público.
Hospitais precarizados, escolas precarizadas.
O governador
que foi à TV dizer que não se preocupa com a contaminação do metanol, porque
ele não consome bebida alcoólica e também não se preocupa com a vida da
população.
O que ele se
preocupa é em transferir dinheiro da máquina pública para o bolso dos
super-ricos. Para os super-ricos, benefícios fiscais; para o agronegócio, terra
e até maquinário. Ele deu um caminhão-pipa - para cidades que estão sem água, a
gente não viu ainda, mas para o agronegócio, sim. Então, do que se trata? Esse
é mais um capítulo da destruição do Estado.
Um estado que
não tem a valorização dos pesquisadores, que não valoriza a ciência, que não
cuida dos seus servidores públicos para que tenham a tranquilidade de
desenvolver bem a pesquisa, é um estado que está deixando de ser um estado. É
um estado que está transferindo o cuidado das pessoas para o enriquecimento
daqueles que já são muito ricos.
E eu sei que os
pesquisadores científicos e os trabalhadores no geral do estado estão aqui
pelos corredores. Olhem, mais uma categoria, entre tantas que a gente teve que
atender no último período. Mais uma categoria em luta pela sua permanência.
Mais uma categoria em luta para continuar prestando um bom serviço para o
estado de São Paulo num capítulo enorme que não para de se ampliar.
Porque tudo que
o governador Tarcísio fez em sua passagem no governo do estado de São Paulo é
tirar tudo das pessoas. Mais de 100 praças de pedágio, água suja na torneira,
conta de água mais cara, conta de luz mais cara, conta de combustível mais
cara. Para você, é tudo mais caro. Mas todos os serviços públicos com uma
péssima qualidade. E o dinheiro não para de cair no bolso de quem é mais rico,
porque o governador não para de beneficiar os de cima.
A gente chegou
a um ponto em que o deputado reclamou de ser cobrado a presença aqui no
plenário. Veja bem, nós estamos votando uma matéria importantíssima, como todas
que passam por aqui. Ela diz respeito ao futuro das pessoas do estado de São
Paulo. Não só dos trabalhadores dessa categoria, mas do futuro das pessoas do
estado de São Paulo. Estar no plenário é o mínimo.
Estar aqui
debatendo, ouvindo, colocando a cara, entendendo, sabendo no que vai colocar a
digital depois para aprovação é o mínimo. Por isso, eu acho que não, não vale
só vir aqui e despachar o que o governador mandar. Essa legislatura tem
responsabilidade por esse gigante desmonte que o estado de São Paulo já encarou
nesses três anos. Vai ser difícil reverter essa situação em que a gente chegou.
Por isso, eu acho o mínimo.
Eles custaram
para colocar 24 deputados aqui presentes mais cedo, quando a gente pediu
verificação de presença. Para quem está acompanhando, 24 - nós somos 94
deputados e deputadas -, 24 é o mínimo para a sessão continuar aberta. Eu me
recuso a continuar aqui trabalhando sem que a base do governo Tarcísio desça
aqui para colocar a sua digital, para trabalhar, para dar a cara a tapa e
assumir a responsabilidade no que vai aprovar mais tarde.
Mais tarde,
ainda, é necessário que 48 dos 94 votem. Nós nunca votamos. Nós esperamos eles
votarem primeiro e depois a gente coloca. Porque nós somos a minoria. E a
grande maioria vem aqui e, na hora da votação, coloca a digital silenciosamente
na mesa e vai embora. Mas, se vocês conversarem com os deputados e deputadas e
perguntarem: “O que o senhor votou? Por que o senhor votou? Por que é favorável
a isso?”, dificilmente vocês vão encontrar a justificativa.
Por isso, eu
quero dizer para os senhores: eles estão com dificuldade de quórum hoje. E a
gente vai insistir, tentando derrubar o quórum. Se a gente conseguir vencer
esse dia, não desistam da luta.
Entrem de
gabinete em gabinete e continuem perguntando de novo: “Por quê? Por que vão
destruir a carreira dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo? Por
que vai mudar o regime de trabalho?”
Sabem por que
pesquisadores científicos não trabalham em horário comercial? Os colegas
conseguem responder por que os pesquisadores científicos não trabalham, não se
limitam e não querem se limitar a trabalhar apenas no trabalho comercial?
Porque, quando
a gente está falando de pesquisa científica, às vezes, a gente está falando de
madrugadas, a gente está falando de territórios distantes, a gente está falando
de horas muito mais extensas do que o horário comercial comum de um regime
trabalhista. E destruir isso é destruir a possibilidade de pesquisa dos
pesquisadores científicos.
Então eu quero
pedir para o meu líder, para a líder da oposição, para que hoje a gente
continue insistindo. Apesar dos deputados não gostarem, é preciso pedir
verificação, sim. É preciso que, todas as vezes que nós, da oposição, como
agora, sejamos a maioria no plenário, que a gente peça verificação de presença,
sim.
Porque se quer
aprovar matéria do governo, e aí eu vou pedir para os meus colegas, para a
gente não trabalhar para o governo. Que o governo desça aqui para votar. Que o
governo desça aqui para colocar parlamentar e que fique aqui para sustentar
essa barbaridade que o governador do estado de São Paulo quer fazer.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.
O SR. DONATO - PT - Uma verificação de presença para que a gente tenha uma
audiência para as falas aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Solicito ao deputado Gilmaci, juntamente com o deputado Jorge
Wilson, uma verificação de presença a pedido do nosso líder Donato.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental,
agradeço ao deputado Gilmaci Santos e ao deputado Jorge Wilson pela verificação
de presença.
Devolvo a
palavra à nobre deputada Monica Seixas, pelo tempo remanescente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Quero me desculpar com o Barros
Munhoz, mais uma vez. Dei uma trombada no deputado agora. Desculpa, deputado,
foi sem querer mesmo. Perdão.
Continuando,
agora com mais gente na Casa. Em 2024, foi aberto um grupo de trabalho com o
objetivo, dito pelo Governo do Estado de São Paulo, de elaborar estudo para
reestruturação e valorização das carreiras de pesquisador científico no estado
de São Paulo. Desde então, a expectativa era de que a categoria participasse da
elaboração.
Mas como
aconteceu na audiência fake hoje, que, mesmo que tivesse intenção de ouvir, não
haveria possibilidade de alteração no texto, porque ele já estava em debate, o
resultado do grupo de estudo foi a completa ignorância por parte do Governo do
Estado, que não deu a oportunidade de participação. Mesmo uma minuta, um
anteprojeto apresentado no âmbito desse grupo de trabalho, não tem nada a ver
com o que foi apresentado na Casa.
Então todo esse
processo é marcado por uma característica do governador, que me fez até
desesperançar da audiência pública dessa manhã. Fingir que há abertura para o
debate, iludir as pessoas de que há abertura para participação e para escuta.
Mas, na verdade, não existe.
E o resultado
disso é frear a mobilização, é empantanar a mobilização, porque dá esperança de
que, num foro adequado, como uma audiência pública, vai haver escuta. Que
escuta, se não houve participação do grupo de trabalho na elaboração do
projeto? Que escuta, se não houve efetiva organização do grupo de trabalho?
Que escuta, se
as notas tomadas na apresentação do anteprojeto não serviram para o projeto que
chegou aqui na Assembleia Legislativa? Que escuta numa audiência pública em
meio a um projeto cuja votação já estava iniciada?
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
E agora a gente
tem a dificuldade aqui, na Assembleia Legislativa, de chamar a atenção dos
deputados e das deputadas, que parecem não muito mobilizados para votar esse
projeto esta tarde. Por isso, mais uma vez, quero dizer para a categoria: não desista,
continue batendo de porta em porta, continue explicando a importância da
valorização dos servidores e das servidoras.
Um projeto que
quer tirar dos trabalhadores do estado de São Paulo mais uma categoria:
salário. Porque é disso que se trata. Tornar o recebimento em subsídio não
conta para aposentadoria, gente. Não conta para fins trabalhistas. Isso aqui
não é aumento. Isso aqui é retirada de direitos.
Em nenhuma
outra categoria, quem recebeu o subsídio, pode perguntar se eles estão felizes.
Não estão felizes. E o pior, o aumento que isso representa ainda é pequeno, é
mínimo perto da perda salarial que tiveram nos últimos anos. Nem para recompor
a perda material isso aqui vai servir.
Outra questão
também que chama a atenção é a exclusão da comissão que trata do regime de
tempo integral. Os pesquisadores científicos trabalham em horário diferenciado,
e isso é essencial para o trabalho deles, colegas. E esse trecho da matéria é
cruel, porque atinge diretamente a Pesquisa e a Ciência no estado de São Paulo.
Por isso, nós
da bancada do PSOL, vamos continuar obstruindo e contrários a essa matéria.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, para falar favorável, deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, meus colegas
deputados, servidores desta Casa, público que nos acompanha através da Rede
Alesp, mas sobretudo os pesquisadores e pesquisadoras científicos do estado de
São Paulo, que hoje ocupam a nossa galeria para defender não apenas a sua
condição de trabalho e a sua carreira, que está sendo ameaçada de
desestruturação, mas para defender a população do estado de São Paulo, que é
quem mais vai perder se a gente suprimir uma carreira tão importante quanto a
do pesquisador científico. (Manifestação nas galerias.)
Sejam muito
bem-vindos aqui, porque esta Casa deveria legislar para fortalecer o serviço e
os servidores públicos do estado de São Paulo, mas lamentavelmente o que a
gente mais vê aqui é esta Casa legislar contra o serviço público, contra o
patrimônio público do estado de São Paulo.
E quem paga
essa conta é a população, como a gente está vendo agora com a privatização da
Sabesp, da CPTM. E não queremos pagar para ver acontecer também no caso dos
nossos institutos de pesquisa do estado de São Paulo.
Mas antes,
presidente, eu quero cumprimentar também, muito especialmente, a vereadora
Dandara Ferreira, de Patrocínio Paulista, da minha região de Franca. Pedir uma
calorosa salva de palmas para ela. (Palmas.) Seja muito bem-vinda, vereadora
Dandara, que é a vereadora mais votada da cidade de Patrocínio Paulista, mas
que a gente sabe que essa representatividade, deputada Ediane, também inspira
muita inveja e muita perseguição.
A vereadora
Dandara, nas últimas semanas, enfrentou um processo de perseguição política do
seu mandato, que felizmente foi derrotado pela Justiça e foi derrotado pela
população de Patrocínio Paulista, que disse que não ia aceitar que outros
vereadores decidissem em quem eles votaram.
Então a Dandara
continua vereadora, e agora mais forte do que nunca. Seja sempre bem-vinda aqui
na Assembleia Legislativa. E hoje ela veio aqui para procurar, para buscar o
apoio do nosso mandato para trazer investimentos, recursos que vão ser muito
bem destinados para a população de Patrocínio. Seja muito bem-vinda, minha
querida. E parabéns pela sua luta.
Agora,
presidente, para falar sobre esse projeto: esse projeto, em primeiro lugar, é
um retrocesso, porque ele retrocede numa carreira que foi estruturada há 50
anos; ele revoga quase inteiramente uma lei de 1975, muito antes de eu nascer,
e que definia e estruturava a carreira do pesquisador científico do estado de
São Paulo.
Dentre outros
retrocessos, esse projeto prevê a extinção do regime de tempo integral de
trabalho, que é fundamental para que os nossos pesquisadores científicos possam
desenvolver adequadamente, com tempo adequado, os seus trabalhos, as suas
linhas de pesquisa.
Mas o mais
estranho é que esse projeto também prevê a extinção da Comissão Permanente do
Regime de Tempo Integral e a criação de uma outra comissão, de Avaliação e
Desempenho e Desenvolvimento, que não está clara, e que o projeto não diz como
ela vai ser composta, quais vão ser os critérios que vão ser utilizados e como
que o governo pretende constituir essa comissão, que vai ser fundamental na
avaliação do trabalho dos nossos pesquisadores.
O que esse
governador quer é instrumentalizar a pesquisa científica do estado de São
Paulo. Porque não se enganem: essa comissão vai servir para perseguir os
servidores e os pesquisadores que não pesquisarem aquilo que o governador
quiser. Se não nesse governo, no próximo, no outro.
Porque esse
projeto de lei, como ele está hoje - e lamentavelmente deputados da base do
Governo querem aprovar -, não prevê qualquer diretriz sobre a constituição
dessa Comissão de Avaliação do Desempenho ou quais vão ser as diretrizes para
avaliação.
Agora esse
projeto, que propõe alguns reajustes muito desiguais entre diferentes setores,
diferentes níveis das categorias da pesquisa científica, também adere ao regime
do subsídio, que é uma armadilha.
Num primeiro
momento, o subsídio parece que vai aumentar o salário dos servidores, só que o
subsídio é uma armadilha. Hoje é tudo subsídio, basta você ver o que aconteceu
em uma série de outras carreiras do serviço público do estado de São Paulo.
O subsídio é um
pagamento precário, porque ele não incorpora, porque você retira direitos e
garantias do servidor. Então parece que, no primeiro momento, o servidor vai
ser beneficiado com uma bonificação do seu salário, mas depois esse servidor
vai se arrepender disso, porque na hora que ele depender só do subsídio, ele
vai ter uma perda nos seus direitos e nas suas garantias funcionais.
Lamentavelmente
o subsídio tem se tornado a regra no serviço público do estado de São Paulo,
como a gente tem visto na rede estadual de ensino, no judiciário e em vários
segmentos, que é uma maneira de você precarizar as condições de trabalho do
servidor, diminuindo as garantias dos direitos que são incorporados no salário
e na remuneração desses servidores.
Então,
presidente, é um projeto muito ruim, porque é um projeto que desestrutura uma
carreira que está aí há 50 anos, e uma carreira que é fundamental para o
desenvolvimento da ciência, da educação e da economia no nosso Estado.
O estado de São
Paulo está entre os estados que mais produzem artigos científicos e pesquisas
científicas do país inteiro, da América Latina inteira. Eu tenho muito orgulho
de ter me formado em uma universidade pública, a Unesp, de ter feito iniciação
científica com financiamento de uma agência pública, que é a Fapesp.
A população do
estado de São Paulo deveria ter muito orgulho dos seus pesquisadores, dos seus
acadêmicos, porque ao contrário do que essa extrema direita negacionista diz -
porque vocês só sabem de trevas, vocês querem impedir o conhecimento científico
que daí fica mais fácil de enganar a população -, a ciência e o conhecimento
abrem caminhos.
A gente só pode
se livrar da triste pandemia de Covid-19 graças à pesquisa científica pelos
pesquisadores do Instituto Butantã, de universidades e instituições públicas de
pesquisa que permitiram que a gente estivesse aqui sem máscara, sem risco de se
contaminar.
Se o estado de
São Paulo conquistou tudo o que conquistou e que, lamentavelmente, hoje a gente
está vendo isso ser descontruído por um governo que, pela primeira vez, vai
fazer o estado de São Paulo crescer abaixo da inflação, porque o estado de São
Paulo está virando qualquer coisa, é metanol na bebida, é crime organizado para
tudo quanto é lado, é pedágio para tudo quanto é lado, é um total estado de
despreparo do Governo do Estado de São Paulo, porque é o governo da
desregulamentação, da desestatização.
É o governo que
já reconhece de antemão a sua própria incompetência, porque quer transferir
todos os serviços que deveria administrar para a iniciativa privada, na
contramão do que a gente deveria estar investindo, mais no financiamento das
nossas universidades, das nossas agências de pesquisas, na valorização da
carreira dos pesquisadores.
E o governo
envia um projeto para cá, sem disposição de alteração, que desestrutura, que
precariza ainda mais a carreira dos nossos pesquisadores científicos. E porque
o Tarcísio quer desestruturar o trabalho dos nossos pesquisadores? Eu queria
pedir para exibir uma matéria da “Folha de São Paulo” aqui, pode parecer
brincadeira, mas olhem só o seguinte: “Ligado ao ET Bilu, criador da teoria do
Ratanabá manteve acordo com gestão Tarcísio”.
Vocês acreditam
nisso? O governo do estado de São Paulo firmou um acordo de cooperação com
aquele cara que se dizia intermediário do ET Bilu. Do ET Bilu! Firmando acordo
de cooperação científica com o governador para investigar os caminhos até a
cidade mitológica de Ratanabá.
Aí a gente
entende porque um governo que entende ciência como o ET Bilu e Ratanabá não vai
valorizar o pesquisador científico sério que passa anos se dedicando e faz
mestrado, faz doutorado, faz pesquisa, vai estudar fora para fazer pesquisa de
verdade, não brincadeira, não charlatanismo.
Se puder passar
mais um, para que vocês possam lembrar o ET Bilu lá, da Record, que apareceu. O
ET Bilu deu um recado para a população que o governador Tarcísio, que parece um
admirador, deveria ouvir: “Busque conhecimento”.
Mas parece que
o governador não está buscando conhecimento, está buscando a ignorância, porque
a partir do momento que você precariza a condição de trabalho dos nossos
pesquisadores, você está valorizando - se puder voltar, Machado - a ignorância,
as trevas, o charlatanismo.
Aí a gente
consegue entender, um governador que vai atrás de ET Bilu, de Ratanabá e do
Triângulo das Bermudas daqui a pouco está atrás do Monstro do Lago Ness e do
Homem do Saco também. Um governador que pensa que isso é pesquisa científica,
de fato, não é um governador que tem compromisso com a Ciência, com a Tecnologia,
com a Educação no nosso estado. Muito obrigado, Machado.
Então queria
trazer essa notícia que faz a gente até, sabe, dar risada, perder um pouco a
seriedade, porque esse não é um governo sério, esse não é um governo sério.
Inclusive, o Tarcísio passou dois anos e meio fingindo que era um cara
centrado, moderado, razoável, porque queria fingir que era o Bolsonaro que
sabia comer com garfo e faca.
Agora, acho que
nem ele consegue mais segurar esse personagem, haja vista o que ele falou no
dia de ontem que, em meio à crise da intoxicação da população no nosso estado,
por metanol na bebida, ele, no melhor estilo Bolsonaro, que dizia durante a
pandemia que não podia fazer nada, que não era coveiro, que não estava nem aí,
que não era com ele, no melhor estilo do seu criador, a criatura diz: “O dia
que começarem a adulterar a Coca-Cola vou me preocupar.”
Até lá, não
contem comigo. Até lá, São Paulo não tem governador. Até lá, as pessoas que
morreram ou as que estão em observação, ou as pessoas que estão com medo de
serem envenenadas por metanol, fiquem com Deus cada uma, porque, se depender do
Governo do Estado de São Paulo, não esperem outra coisa. Esse não é um governo
sério.
Quando você
pega a situação da Sabesp, que nós alertamos aqui, que a privatização ia piorar
a qualidade do serviço para a população e aumentar o valor da conta e hoje não
tenho alegria nenhuma de dizer: eu estava certo, e a população de São Paulo não
precisava ter pago para ver a água saindo marrom, saindo até rosa.
Semana passada
saiu água rosa da torneira da população no interior de São Paulo, por conta de
uma empresa que também está sendo desmontada, porque não é mais uma empresa
orientada para atender ao interesse da população da melhor maneira possível.
É uma empresa
que agora só tem um objetivo: enriquecer os seus acionistas. E, se para
enriquecer os acionistas privados da Sabesp precisar aumentar o valor da conta,
não estão nem aí; se para enriquecer os acionistas da Sabesp precisar diminuir
o investimento na qualidade da água, no tratamento do esgoto, não estão nem aí;
se para aumentar o lucro desses acionistas privados precisarem deixar algumas
pessoas, algumas milhares de pessoas sem água na torneira de suas casas, sem
água para tomar um banho depois de chegar em casa, depois de um dia inteiro de
trabalho, não estão nem aí. Esse é o governo do “estou nem aí”.
O Tarcísio está
dizendo que está dando uma banana para a população do estado de São Paulo,
dizendo que não está nem aí, não está nem aí se faltar água na sua casa, não
está nem aí se você está passando aperto no transporte público lá na Estação
Palmeiras-Barra Funda, porque ele privatizou a Linha-7; não está nem aí se está
saindo água escura ou rosa da torneira da sua casa; não está nem aí se o PCC
está infiltrado no governo, está infiltrado na Faria Lima, está infiltrado em
todos os ramos do nosso Estado.
Porque é um
governo que é muito rápido na hora de escusar o PCC das investigações, mas é
mais rápido ainda para negar ajuda da Polícia Federal, porque que nem um
foguete o Tarcísio, e o seu secretário de Segurança Pública, vai lá e fala:
“obrigado, não precisamos do apoio da Polícia Federal para investigar”, e vai
lá e fala: “o PCC não tem nada a ver com isso”.
Semana passada
o governador Tarcísio teve o descalabro de dizer o seguinte: “Agora em São
Paulo tudo é o PCC, é tudo o PCC”, talvez porque o PCC, como foi descoberto
pela Polícia Federal, tem esquema junto com a Faria Lima e esteja adulterando
gasolina em postos de combustível.
Talvez porque a
sexta e o oitavo doador da campanha do governador estejam sendo investigados
por relação com o Primeiro Comando da Capital, com o PCC. Talvez porque o
segurança particular do governador, o policial militar, trabalhava na Casa
Militar do Palácio dos Bandeirantes, tenha sido preso ano passado acusado de
montar empresas para lavar dinheiro para o PCC. Talvez por conta disso a gente
esteja desconfiado que o PCC está por todo canto.
Mas esse
governo, ao contrário de se propor a combater o crime organizado, envia para
esta Casa, pasmem, um projeto de lei orçamentária anual que quer cortar pela
metade a verba de combate ao crime organizado, aí fica um pouco suspeito, ficou
um pouco suspeito.
Você ter um
governo que corre para não investigar o crime organizado, que ao mesmo tempo
manda um projeto de lei aqui para reduzir a verba de combate ao crime
organizado no estado de São Paulo, é uma vergonha, Sr. Presidente.
Esse projeto se
soma a esse pacote de retrocesso, a gente tentou avisar, deputado Marcolino,
desde as eleições do ano passado que trazer esse cara para São Paulo não ia dar
certo, que colocar para governar São Paulo um cara que não conhecia o estado
não ia dar certo. Um cara que só sabe falar de privatizar e militarizar, não ia
dar certo.
E nós estamos
vendo hoje que o estado de São Paulo, o estado mais rico, o estado mais
importante do País, está chegando em uma situação que a gente nunca imaginaria,
com a desestruturação de serviços públicos essenciais de carreiras muito
importantes para a população do estado de São Paulo.
O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Caro Guilherme. Só fazer uma
pergunta para Vossa Excelência.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Na hora do senhor, o senhor pode
falar, deputado Alex.
O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Não, é uma pergunta para o
senhor, mesmo.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - É porque estão nos últimos
minutos da minha fala. Você fala na próxima.
O SR. ALEX MADUREIRA - PL - É porque o senhor falou “ET
Bilu”. Então eu ia perguntar o que era esse “ET Bilu”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Alex, deputado Alex. Ele não é
obrigado a dar aparte, deputado Alex.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - O “ET Bilu” é o amigo do
governador Tarcísio, que é aquele ET que apareceu na Record e que agora firmou
um contrato com um cara que é um intérprete, um intermediário do “ET Bilu”.
Olha que coisa.
Acho que até o
senhor vai votar contra esse projeto de lei agora, porque isso é um tapa na
cara dos pesquisadores sérios do estado de São Paulo, que estão aqui estudando
e defendendo as suas carreiras. (Manifestação nas galerias.)
O governo do
“ET Bilu” querer criar uma comissão permanente para avaliar o desempenho dos
nossos pesquisadores. Parece brincadeira, e é mesmo, não é, deputado Alex? Esse
governo realmente tira a gente do sério.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar contra, deputado Luiz Claudio Marcolino.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para pedir uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos convidar aqui para fazer essa
verificação o deputado Jorge Wilson, já está seguindo para cá, e o deputado,
deputado, deputado, deputado Milton Leite Filho, que está ali querendo vir para
cá, também.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Constatado o quórum regimental, agradeço aos nobres deputados Milton Leite
Filho e Xerife do Consumidor e devolvo a palavra agora ao deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nobre
deputado Milton Leite Filho, que na segunda chamada perdeu o fôlego... Começou
bem na primeira chamada e na segunda chamada foi perdendo o fôlego.
Sr. Presidente,
eu queria trazer aqui um pouco do debate sobre o PLC 09, de 2025. A gente parte
do princípio de que um projeto tão importante como esse, pelo menos um projeto
que deveria ser importante para o conjunto da sociedade, para a comunidade
científica do estado de São Paulo, e a gente percebe que o governador tem tido
como premissa, quando o diálogo é com servidor público do estado de São Paulo,
não tem o mínimo trato, não tem a mínima preocupação de diálogo.
A gente tem
visto isso desde 2023. Isso vale para os servidores, quando debatemos a
Segurança Pública aqui do estado de São Paulo, isso vale para os servidores da
Educação, da Saúde, da Polícia Penal. Todos os projetos que passaram por esta
Casa, nenhum deles teve a preocupação do Governo do Estado de São Paulo de
fazer um diálogo mais aprofundado com quem, de fato, será incluído nesse
processo.
A gente traz
aqui algumas informações. Primeiro, faltou diálogo por parte das instâncias
técnicas. O projeto foi encaminhado sem a devida escuta das instituições
científicas e da comissão permanente do RTI. E também levantamos que houve uma
ausência de debate participativo que compromete não só a legitimidade ou
qualquer adequação de mudança que venha a acontecer a partir desse projeto.
Nós conversamos
com diversos representantes da comunidade científica do estado de São Paulo que
estão percorrendo os nossos gabinetes na Assembleia já há alguns meses e a
gente percebe o descompromisso que o governador Tarcísio tem, hoje, com a
classe científica do estado de São Paulo.
O projeto ora
apresentado ainda cria divergências internas de pessoas que vão conviver no
mesmo espaço, que estarão na gestão da pesquisa, onde você tem uma adequação
diferenciada do impacto do projeto. E nós vimos isso no projeto da Segurança
Pública, jogando tenente contra tenente, capitão contra capitão, polícia
militar contra polícia civil.
Então essa tem
sido uma prática reiterada do governo do estado de São Paulo, mesmo quando o
projeto que dialoga com o funcionalismo do estado de São Paulo cria problema
dentro da carreira sobre a qual ele acaba apresentando um projeto.
Mas tudo isso é
fruto de falta de diálogo, tudo isso é fruto de não entender a importância do
servidor público no estado de São Paulo. Eu queria também dialogar com a
população que nos acompanha, que às vezes o pessoal fala: “Mas o que esse
projeto que os deputados estão discutindo tem a ver comigo?”
A população
está nos acompanhando do outro lado da televisão e que nos acompanha aqui no
plenário. Então a gente olha quando a carreira de pesquisador científico foi
montada, em 1975, quando ela foi instituída, nós temos hoje e tivemos muitos
avanços no estado de São Paulo, na área de Saúde pública, do Meio Ambiente, da
Agricultura, do controle de endemias e do desenvolvimento tecnológico.
A gente ouve
todo mundo falar: “Ah, mas o estado de São Paulo é o estado mais rico da nação
brasileira”. O estado de São Paulo é um estado que tem uma industrialização
maior do que qualquer outro estado do nosso País.
Só que quando
foi montada e instituída a carreira de pesquisador científico, e vocês foram
valorizados por muito tempo dentro do estado de São Paulo, porque tinha, de
fato, uma perspectiva e um pensamento do desenvolvimento do estado de São
Paulo, da cidade de São Paulo, da Grande São Paulo. E a gente compara,
inclusive, o desenvolvimento brasileiro hoje, principalmente do estado de São
Paulo, com outros países.
A gente olha
para a China, a gente olha para o Japão, olha para vários países no mundo que
começaram a ter um investimento em tecnologia, um investimento em pesquisa em
períodos muito parecidos. Aí a gente olha para a China, o quanto que a China
hoje investe em tecnologia no seu país equivale a 2,7% do PIB chinês é
investido em pesquisa, é investido em tecnologia, é investido em ser humano, é
investido em pessoas que ajudam no desenvolvimento científico e no
desenvolvimento do País.
Não é diferente
do Japão. Não é diferente de outros países do mundo. Aqui no Brasil, quando
iniciamos o processo de investimento na pesquisa científica do nosso País, a
intenção era de que tivéssemos institutos fortes, competentes, estruturados.
O Instituto de
Pesquisa fez isso ao longo dos anos a partir de 75, 80, 90, mas nós começamos a
ver um desmonte da comunidade científica nessas últimas décadas. Aqui no estado
de São Paulo mesmo, em 2020, nós tínhamos três institutos importantes, que eram
o Instituto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto Botânico, que eram
responsáveis por pensar a questão do desenvolvimento e pesquisa na área do meio
ambiente.
E todos foram
desmontados em 2020, criando o único instituto. E hoje nós estamos vendo a
crise climática e sabemos o quanto esses institutos seriam importantes para as
próximas décadas, não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
Nós vimos
também no último período, quando a gente fala na questão das endemias, nós
tivemos a Sucen, extinta pelo governo passado e agora sacramentado pelo
governador Tarcísio.
E a Sucen, a
Superintendência de Controle de Endemias do estado de São Paulo, era importante
porque ela não fazia só o ataque às pragas, ela fazia pesquisa, ela fazia os
estudos, ela preparava os servidores públicos do estado de São Paulo para
enfrentar tanto as endemias como as epidemias que o nosso Estado veio passando
ao longo dos últimos tempos.
Então a
pesquisa é importante. O deputado Cortez comentou a importância que a pesquisa
teve no momento da pandemia. Se não fossem os pesquisadores, se não fossem os
cientistas que nós temos hoje no estado de São Paulo enfrentarem a crise da pandemia,
nós não sabemos o que estaria acontecendo.
Poderia morrer
muito mais gente do que morreu naquele momento. Então, nós estamos falando que
quando tratamos desse projeto de lei, do PLC 9/25, estamos falando de Saúde
pública, de Meio Ambiente, de Agricultura, de controle de epidemias, de
desenvolvimento tecnológico.
Agora, para
fazer pesquisa, para que tenhamos cientistas cada vez mais preparados,
renomados, no estado de São Paulo, tem que ter investimento. Essa não tem sido
a tônica dos últimos governos que passaram aqui pelo estado de São Paulo. É um
processo de desmonte permanente. A gente não vê mais concurso público para os
institutos de pesquisa. Esses dias a gente estava conversando e acompanhando o
Instituto da Pesca aqui no estado de São Paulo; o instituto também foi
desmontado ao longo dos últimos anos.
A gente olha o
Instituto Butantan, vem sendo desmontado. Vários institutos que nós temos no
estado de São Paulo, o que a gente percebe é um desmonte permanente. Não tem um
investimento em pesquisa, não tem um investimento no desenvolvimento do estado
de São Paulo e a pesquisa, o investimento nos pesquisadores, o instituto, é
fundamental para o desenvolvimento do nosso estado.
Então não é à
toa que o estado de São Paulo tenha andado para trás ao longo dos últimos anos,
e mesmo os espaços que eram importantes no desenvolvimento do estado, a gente
percebe que cada vez mais nós estamos perdendo profissionais importantes dos
institutos de pesquisa do estado de São Paulo, indo para a estrutura privada.
Muitos saindo,
indo para a universidade, indo para a estrutura privada, porque a gente não vê
no estado de São Paulo essa preocupação com o desenvolvimento em pesquisa no
nosso estado. Então, quando a gente olha para o projeto ora apresentado, muitos
acham que estão tratando só a questão de salário, e não é só a questão de
salário.
Não é só a
questão de carreira, é um desmonte efetivo da pesquisa no estado de São Paulo,
porque a hora que eu não valorizo o trabalhador, a hora que eu não valorizo a
carreira, a hora que eu crio um projeto que eles apresentam de lei que tira
direito efetivo do conjunto dos servidores que atuam em pesquisa no estado de
São Paulo é o meio caminho para que as pessoas comecem a migrar para outras
estruturas de pesquisas privadas no estado de São Paulo, Brasil afora, porque,
efetivamente, não tem um compromisso do governador do estado de São Paulo para
valorizar os pesquisadores aqui no nosso estado.
E nós sabemos
que quem está hoje na estrutura da pesquisa no estado de São Paulo são pessoas
comprometidas, são pessoas que têm um tempo integral, que têm uma valorização e
uma responsabilidade por aquilo que fazem.
Então nós
sabemos que hoje um servidor público tem amor pelo que faz, não está na
carreira, não é simplesmente pela questão salarial. Agora, a questão salarial é
importante, a carreira é importante, a progressão na carreira é importante, nós
sabemos.
Eu venho do
setor privado, mas negociava a carreira dos trabalhadores do serviço público do
Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, e mesmo em banco privado nós
tínhamos adicional por tempo de serviço, porque nós sabemos que quanto mais
tempo a pessoa fica no emprego, quanto mais tempo ela fica na empresa, quanto
mais tempo ela fica no serviço público ela tem que ser valorizada.
E hoje você
acabar com a adicional por tempo de serviço, criar uma bonificação, isso não
ajuda a melhorar e valorizar o servidor público do estado de São Paulo que atua
na área da Pesquisa.
Esse projeto
vai desmontando passo a passo o que hoje os trabalhadores da pesquisa do estado
de São Paulo têm de prioridade. Então a questão mesmo da revogação do regime de
tempo integral, hoje, garante uma dedicação exclusiva e engajamento contínuo
dos pesquisadores.
A assunção da
jornada de 40 horas semanais é vista como inadequada pela natureza da pesquisa
científica, que exige flexibilidade, disponibilidade permanente e
acompanhamento contínuo. E o fim do RTI representa risco à qualidade e à
(Inaudível.) das pesquisas.
Então nós
estamos trazendo aqui alguns elementos a quem está nos acompanhando, porque a
gente percebe o que o Governo do Estado de São Paulo, o Tarcísio quer com os
pesquisadores dos institutos paulistas que atuam hoje fortemente na área de
pós-graduação e na orientação acadêmica.
Sabemos que vai
ter mudança na carreira e podem prejudicar programas de excelência já avaliados
e recomendados pela Capes aqui no estado de São Paulo. Há risco de enfraquecer
a formação de novas gerações de pesquisadores. E a gente percebe que isso tem
sido feito em todas as carreiras do serviço público do estado de São Paulo.
Então nós não
podemos aprovar um projeto como esse, um projeto que cria divergência mesmo
dentro da carreira, um projeto que vai desmontando aquilo que nós precisamos
olhar no futuro do nosso estado, seja na Agricultura, seja na Saúde, seja na
Educação, seja no Meio Ambiente.
Nós precisamos
ter pessoas comprometidas o tempo todo pensando no desenvolvimento do estado. E
quem está hoje no instituto de pesquisa pensa a longo prazo. Ele vai pesquisando,
ele vai avaliando, ele vai criando condição de, no futuro, resolver problemas
que muitas vezes aparecem no dia de hoje, mas a solução vai acontecer no longo
prazo.
Esses dias eu
estava dialogando com um grupo de médicos do Hospital das Clínicas, lá da
região de Ribeirão Preto, e eles comentando para a gente: “Olha, Marcolino...”
E eu fiz uma pergunta: “Por que tem tantos jovens aqui fazendo hemodiálise?”
Pessoas, Donato, com 25, 30, 35 anos fazendo hemodiálise. Dos 18 equipamentos
que tinha, praticamente doze, que estavam ali, eram jovens fazendo hemodiálise.
E aquele
professor se voltou para a gente e falou “Olha, Marcolino, é que aqui o
problema da água, do saneamento básico na região de Ribeirão Preto, é tão
atenuante que muitas pessoas estão fazendo (Inaudível.) de hemodiálise em
virtude do saneamento básico da região.”
E por que isso
acontece? Porque esse professor que estava ali há muito tempo, como o professor
do Hospital das Clínicas, professor universitário, e estava ali atuando também
como médico, como coordenador daquela equipe, é uma pessoa que está preocupada
não só em atender o paciente, está preocupada em saber a origem do problema da
hemodiálise para buscar uma solução.
E é isso que os
pesquisadores fazem no estado de São Paulo. Aparece um problema, eles vão
atrás, vão criando condição para resolver o problema, mas para isso tem que ter
investimento, para isso tem que ter carreira, para isso tem que ter preocupação
do Governo do Estado de São Paulo em valorizar os servidores que atuam na área
da Pesquisa. E não é isso que o governador Tarcísio vem fazendo neste momento
com esse projeto.
Então para a
gente é muito ruim. A bancada do Partido dos Trabalhadores não vai votar a
favor do projeto como foi apresentado. Tivemos audiência pública, fizemos
proposta de adequar, de melhorar, de criar a condição dos servidores hoje, que
acompanham a Pesquisa no estado de São Paulo. Ter uma valorização efetiva.
Porque são pessoas que já deram muito pelo estado de São Paulo, deram a vida,
deram a instituição da carreira.
Muitos de vocês
que estão aqui hoje, vocês deixaram de ver o filho crescer, a filha crescer,
porque a pesquisa era muito importante para vocês. E em momento importante da
vida de vocês, vocês estavam comprometidos com o desenvolvimento da Pesquisa no
estado de São Paulo.
Então para a
gente é um crime o que o governador Tarcísio está fazendo neste momento com o
projeto ora apresentado. Então votaremos contrário ao projeto que foi
apresentado pelo governador Tarcísio.
Propusemos que
fossem feitas adequações, sugestões, alterações e, mesmo assim, a base do
Governo não acatou as nossas emendas. E nós votaremos contrário ao projeto ora
apresentado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Pela ordem, deputada.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Gostaria de pedir uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes,
porém, eu queria só anunciar aqui a presença, agradecer a presença do nosso
ex-deputado, sempre deputado Aldo Demarchi. Ele teve poucos mandatos aqui nesta
Casa, seis mandatos somente.
Duas vezes, segundo secretário da Mesa
Diretora, prefeito também de Rio Claro. Quer dizer, tem uma história no estado
de São Paulo, na vida pública. Deputado, muito prazer receber o senhor aqui.
Uma alegria ter o senhor aqui visitando a gente nesta tarde. (Palmas.)
Vamos chamar aqui para fazer
verificação de presença. Está aqui o Fábio Faria, que está aqui na frente. E o
Itamar Borges, que está aqui também, já pronto para fazer. Deputado Itamar
Borges e deputado Fábio Faria.
Descansar um pouquinho o deputado
Xerife.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental, agradeço ao deputado Itamar Borges e ao deputado Fábio Faria
de Sá pela verificação de presença.
E devolvo a palavra para... Devolvo,
não. Passo a palavra, para discutir contra... Com a palavra o líder, deputado
Donato.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Enquanto o deputado Donato vai até a tribuna, eu queria aqui,
presidente, parabenizar, saudar aqui o nosso nobre deputado Felipe Franco, que
hoje está fazendo aniversário. O jovem deputado Felipe Franco. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Felipe Franco. Que Deus abençoe.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns,
Felipe Franco. Deus abençoe você.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Aniversariante
aqui, trabalhando. Parabéns, deputado Felipe Franco.
Com a palavra o deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
todos que nos acompanham nas galerias. Parabéns à associação pela luta. Nesses
meses todos, a gente acompanhou de perto a movimentação de vocês.
E consideramos
muito justa a causa que vocês vêm defendendo. Nesse processo todo, a gente,
mais uma vez, constatou que o governo escuta, mas não ouve. Abre algum espaço
de escuta, mas é como se esse espaço não existisse.
Existiu uma
conversa, com o secretário Arthur Lima, depois de meses. Prometida, desmarcada
várias vezes, aconteceu quinta-feira passada. Aconteceu uma audiência pública
hoje e nada se mexe no projeto.
Então são
espaços de faz de conta, onde não tem uma verdadeira troca, e não se avança em
relação ao projeto. Eu não vou começar o debate, pelas questões que já foram
colocadas, propriamente, do projeto. Porque já vários deputados e deputadas já
discorram bastante sobre os problemas desse projeto. Mas eu gostaria de fazer
uma reflexão um pouco sobre que país a gente quer.
Porque tem a
ver, tem a ver. Até porque, o nosso governador, desde o primeiro dia que sentou
na cadeira, imitando o antigo governador, o Doria, pôs na cabeça que ia ser
candidato a presidente. Acho que não desistiu. Está mais difícil, mas não
desistiu.
Mas um
candidato a presidente tem que ter uma visão de país, do que tem que ser feito.
A gente vai ver essa visão, na prática, com o que é feito aqui no estado de São
Paulo. No mundo todo, a questão da Ciência, da Tecnologia e da Pesquisa, está
na ponta de todo projeto de desenvolvimento de uma nação.
A gente está
vendo a inteligência artificial, nanotecnologia, essa corrida, no mundo todo,
pra quem está na dianteira desses processos. E até a busca pelas terras raras
está associada a esse desenvolvimento da tecnologia. E a gente vê, aqui no
estado de São Paulo, infelizmente, uma postura de desmonte do que foi
construído em décadas.
Vamos lembrar:
após as derrotas da elite paulista, em 1930 e 32, quando ela perde o poder, ela
cria um novo projeto. Uma coisa central nesse projeto foi a construção, por
exemplo, da Universidade de São Paulo.
Ela surge como
uma reação da elite paulista derrotada, para, a partir do conhecimento, da
formação de quadros, do desenvolvimento de tecnologia, colocar-se na liderança
do País. E ela foi bem-sucedida nisso. A criação da Universidade de São Paulo,
em 1934, no início, juntando algumas faculdades isoladas, criou esse ambiente
universitário, criando a possibilidade do desenvolvimento da Pesquisa.
E foi
fundamental para que o estado de São Paulo se desenvolvesse. Quem estava por
trás dessa elite, que construiu isso, tinha uma visão desenvolvimentista de industrializar
o estado de São Paulo.
Basta falar de
Roberto Simonsen, que foi um intelectual, mas foi alguém que atuou claramente
pelo desenvolvimento da indústria no Brasil. Então o projeto de desenvolvimento
estava associado à universidade e, por conseguinte, à Pesquisa. Esse projeto
construiu esse estado grandioso que nós temos hoje. Que, evidentemente, não
começou aí, mas teve aí um momento fundamental.
O que a gente
vê hoje é o governador Tarcísio submetido a uma outra elite que não quer mais
produzir nada. É uma elite que vive da especulação. É uma elite que vive de
ganhar dinheiro sem produzir riqueza, sem produzir valor. E a gente vê isso no
processo de privatizações.
A gente viu
aqui, no caso da Sabesp. A gente viu os fundos que estão por trás disso. A
gente viu a atuação do BTG, do André Esteves, que é o grande padrinho da
candidatura de Tarcísio de Freitas no mercado financeiro, perante essa elite
financeira que não quer desenvolver nada. Ela quer, na verdade, canibalizar o
estado, desmontando todas as conquistas, desmontando inclusive o serviço
público.
O estado de São
Paulo desenvolveu a pesquisa, como eu disse, a partir da USP, mas não só da
USP. Ao longo desse tempo, os quadros formados nesse processo todo montaram os
institutos de pesquisa, criaram a Fapesp.
Ou seja, toda
uma estrutura vigorosa de desenvolvimento da Pesquisa no estado de São Paulo,
fundamental para o desenvolvimento do estado. E o que a gente está vendo aqui é
o desmonte disso, não só neste momento, com o desmonte da carreira, mas a gente
viu em outros momentos.
A gente vê na
tentativa de venda das terras, a gente vê permanentemente, por exemplo, no
próprio Orçamento agora, a ideia de você desvincular 30% da receita da Fapesp.
A Fapesp é 1% dos tributos do estado, vinculado ao desenvolvimento da pesquisa
através da Fapesp. A gente viu outras tentativas, muitas aí.
Ao longo desse
tempo, quem resistiu, quem fez avançar isso foi a luta dos pesquisadores, a
luta dos estudantes, dos professores, da comunidade científica que criou isso
tudo, que criou essa potência que é o estado de São Paulo, que lidera todas as
atividades de pesquisa no Brasil. Boa parte desse vigor econômico do estado de
São Paulo está ligado a isso, está ligado a esse desenvolvimento tecnológico
produzido pelos pesquisadores.
Então a gente
vê que, na verdade, hoje, a elite industrial que criou esse processo está sendo
substituída, e isso é no mundo todo, com a financeirização da economia, por uma
elite financeira, que só quer canibalizar o estado, como eu disse, que entrega
as nossas empresas para fundos.
A gente viu
agora, recentemente, semana passada. A Emae foi privatizada algum tempo atrás
por um bilhão de reais, mais ou menos, por um fundo, um tal de Fundo Phoenix, e
ninguém sabe o que ele entende de abastecimento e energia, que é a função da
Emae. Mas esse fundo agora vendeu para a Sabesp, para a Sabesp privatizada,
pelo mesmo bilhão que ele pagou.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Itamar Borges.
* * *
Então a gente
vê que é todo um esquema montado para facilitar o lucro desses fundos e desses
especuladores, que vão para a Sabesp não para melhorar o serviço. Depois de um
ano da privatização... Deputada Bebel, eu estive em Assis, problema de falta de
água que nunca teve; Jandira, problema; Bom Jesus do Pirapora, problema; Capão
Redondo, problema; Itapecerica, problema.
Falta de água,
água suja, com o desmonte da Sabesp. Mandam milhares de funcionários embora, em
geral aqueles mais qualificados, com salários mais altos, e a gente tem o
desmonte da empresa, mas o lucro da Sabesp aumentou enormemente.
Então se trata
não do Estado Mínimo, mas do Estado Máximo para eles, para eles poderem lucrar
cada vez mais. Então desmontar os institutos, desmontar a carreira dos
pesquisadores está num projeto, um projeto que o nosso estado é só um estado de
exportação primária. A gente anda por esse interior todo, é cana para todo
lado, pouco valor agregado.
Sem pesquisa
não vai ter valor agregado nenhum, sem capacidade de inovação, que é hoje o que
pauta o lugar que o Brasil pode ter no mundo. O Brasil pode ser simplesmente um
fazendão do mundo, de exportar minério e produtos alimentares, ou desenvolver
uma indústria. E, para desenvolver uma indústria, desenvolver uma capacidade,
agregar valor, tem que ter pesquisa. Tem que ter pesquisa.
E o papel do
Estado é fundamental para o desenvolvimento da pesquisa. Isso vale para
qualquer país. Nos Estados Unidos, quem desenvolve pesquisa é o Estado, que
financia fortemente, enormemente a pesquisa. Não é a iniciativa privada. Ela é
parceira em alguns momentos, mas o aporte do Estado é que faz isso. E a gente
está abandonando essa possibilidade.
Abandonando
porque a gente vai desmontando uma carreira. E eu lamento o caminho escolhido
pelo governo, que é um caminho ruim. Vai se mostrar muito ruim até para quem
for beneficiado, porque é dividir a categoria. Esse é o caminho que foi
escolhido.
Você aumenta os
anos do início da carreira, justamente, até porque você precisa atrair novos
pesquisadores para a carreira - e é fundamental que se aumente -, mas você não
mexe no restante da carreira, você não valoriza o restante daqueles que,
durante décadas, seguraram as pontas da Pesquisa no estado de São Paulo.
Aí você vai
criar um ambiente - já está criando - de disputa, de profissionais que trabalham
juntos, um mais novo, outro mais experiente, que deveriam ter um trabalho de
troca, de parceria, e vão ter um trabalho de concorrência, de inimizade. Esse é
o pior ambiente organizacional que se pode ter, em qualquer estrutura, e no
governo também. Então, criar esse tipo de animosidade é cruel para a categoria.
E aqueles
que... Eu entendo; entendo que quem está no início da carreira queira ganhar
mais e vê aqui a possibilidade de ganhar bem mais. E é legítimo. Mas lamento
dizer que isso vai durar pouco.
Vai durar
pouco, porque, na medida em que o subsídio está implantado, você não vai ter a
recomposição da carreira ao longo do tempo, com mecanismos básicos de
incorporação com o tempo, que eram mecanismos de defesa mínima da estrutura de
pesquisa. (Manifestação nas galerias.)
Então, em pouco
tempo isso vai se perder. Mas eu não quero atacar ninguém, não, porque eu
entendo que o imediato pesa também, eu não quero desconsiderar isso. Mas eu
lamento que o governo tenha jogado, na categoria, uns contra os outros.
Porque era
possível valorizar o início da carreira e valorizar o conjunto da carreira.
(Manifestação nas galerias.) Porque é o seguinte: é uma carreira que, cá entre
nós, para o tamanho do estado de São Paulo, é uma carreira muito pequena.
E, portanto, o
impacto financeiro de fazer justiça com o conjunto da carreira, da categoria, é
minúsculo para o estado de São Paulo, ainda mais quando a gente vê o que o
governador está fazendo.
Veja o que está
aprovado, e foi apontado aqui na LDO e agora veio na LOA: isenção tributária,
sem nenhuma transparência, a gente não sabe para quem, vai de 71 bilhões para
86 bilhões de reais - 15 bilhões de reais. Quinze bilhões de reais de isenção
tributária.
Esses dias nós
aprovamos uma vergonha aqui. Nós não, que a gente votou contra, mas
infelizmente esta Casa aprovou uma vergonha, que é o bolsa-grileiro, que vende
terra pública por 10% do valor, gerando um prejuízo de 18 bilhões de reais.
(Manifestação nas galerias.)
Então, o
problema não é de dinheiro; o problema é de opção política. Para quem se
governa: se governa para os grandes, para os grandes latifundiários, para
empresas que recebem benefícios, sem nenhuma transparência.
Alguns
benefícios podem ser até justificados. Eu acho que se pode ter uma política de
benefícios com contrapartidas para a sociedade, mas elas têm que ser
absolutamente transparentes, têm que ser mensuráveis, para que a gente tenha,
de fato, justiça tributária. E não é o que ocorre.
Agora, quando
se trata de uma categoria fundamental, ainda que pequena, no desenvolvimento do
estado de São Paulo, aí não tem recursos, aí você tira de um, você congela o
restante da categoria para dar um aumento para poucos.
Na verdade,
você está tirando no tempo desses aqui para dar para esses; você não está melhorando
a carreira, você está simplesmente redistribuindo de maneira injusta, tirando
da maioria para dar para alguns poucos. Quando, na verdade, todos mereceriam
uma valorização, e essa é a nossa luta aqui. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. André do Prado.
* * *
A gente espera,
e estamos batalhando aqui, tentando obstruir, para que a gente pelo menos não
tenha votação hoje, não encerre a discussão, e ainda a gente tenha algum espaço
de sensibilizar o governo. Eu sei que é um governo insensível, muito difícil.
Como eu disse, é um governo que escuta, mas não ouve; faz que ouve, mas nem
escuta nem ouve, na verdade.
Mas a gente vai
fazer esse papel aqui, porque a gente acredita que um país que quer ser
desenvolvido, quer ser justo com seu povo, precisa ter um desenvolvimento
baseado na Ciência, na Tecnologia, na pesquisa, na Educação e não é isso que
esse projeto aponta. Muito pelo contrário, ele aponta para o desmonte da
pesquisa e isso a gente não vai aceitar.
Por isso, se esse
projeto for até o fim, a gente vai votar “não”, mas vamos batalhar até o último
momento para ver se cai alguma luz em cima do governador; que ele tome uma
Coca-Cola sem metanol e que ele possa, de fato, refletir e mudar esse projeto e
contemplar toda a categoria dos pesquisadores.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Donato.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado. Antes, porém, convido já o deputado Paulo Fiorilo para discutir
contra.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma
comunicação.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, olha só que
notícia que reputo bastante importante. Importante e preocupante.
Belo Horizonte,
a capital Belo Horizonte, perdeu a oportunidade de ser a primeira capital a
aprovar a tarifa zero. Isso porque 30 vereadores votaram contra e dez votaram a
favor.
Os vereadores
que votaram contra eram a favor, mas, por pressão política do empresariado e,
evidentemente, do prefeito, mudaram de ideia. Ou seja, traíram a confiança do
povo.
Por quê? Porque
estudos realizados pela UFMG projetavam impactos positivos. Segundo esses
estudos, de cada um real investido nessa política, ao menos quatro reais seriam
fomentados na economia, além, evidentemente, do direito de ir e vir, porque
mobilidade urbana e interurbana também é direito de ir e vir. Aliás, um direito
consagrado na nossa Constituição. Então seria mais dinheiro na economia, seria
mais combate à desigualdade, mas, infelizmente, os vereadores de Belo Horizonte
mudaram de ideia. Lamento.
Por isso, Sr.
Presidente, muita razão tem o deputado federal Jilmar Tatto. No Brasil, já tem
138 municípios com tarifa zero. E o presidente Lula, a pedido do nosso deputado
Jilmar Tatto, que é um entusiasta dessa política, determinou a sua equipe
econômica, evidentemente, que faça um estudo de viabilidade. Ou seja, Sr.
Presidente, o Lula, nosso presidente, presidente do Brasil, pode se transformar
no presidente da tarifa zero. Isso será uma festa para o povo brasileiro.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DONATO - PT - Presidente, uma questão de ordem,
por favor.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu
protocolei no “Sem Papel” - pessoalmente, acho que não foi possível - um
requerimento de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Informação a respeito do PLC 9, de 2023, com base no Art. 170, § 7º, do
Regimento Interno.
Eu gostaria que o senhor pudesse, enfim,
deferir esse pedido e a gente pudesse suspender a sessão para fazer essa
oitiva, aprofundar o debate na Comissão de Ciência e Tecnologia e poder
avançar, compor melhor esse projeto, porque ele não está maduro, tenho certeza,
do ponto de vista dos interesses do estado de São Paulo, para ser votado.
Então queria fazer esse pedido a Vossa
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato, estamos no processo de discussão desse projeto. Eu vou receber o
documento de V. Exa. e dar sequência ao pedido de V. Exa.; porém, estamos em
processo de discussão, estamos prestes a finalizar seis horas de discussão.
A pedido da oposição, principalmente,
nós ficamos durante seis meses adiando a votação desse projeto em plenário,
discussão e votação. A pedido da oposição, nós fizemos audiência pública no dia
de hoje e começamos a discussão desse projeto, o PL 09.
Então eu não acato o pedido de V. Exa.
e vou dar sequência à sessão, com o pedido do deputado Paulo Fiorilo.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. DONATO - PT - Presidente, só uma questão
simples. Só uma questão simples, presidente. Eu considero que V. Exa. foi muito
correto nos acordos que fez com a oposição, tanto da audiência pública quanto
em relação ao despacho com o secretário.
Eu não reclamo de V. Exa., eu reclamo
do governo, que tem sido insensível, mas eu apelo a V. Exa. mais um esforço
para que a gente possa ter esse debate avançando e a gente possa, pela última
vez tentar sensibilizar o governo, a gente construir um projeto melhor para toda
a categoria, não é para um ou para outro, é para toda a categoria, que a gente
considera que é possível e é necessário.
É esse o apelo que eu faço a Vossa
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato, como disse, deputado Donato, é um direito de V. Exa. querer a audiência
determinada da comissão. É prerrogativa da Presidência receber ou não com base
no Art. 18, inciso II da letra “D”, do nosso Regimento Interno.
Também gostaria de informar que o
projeto tem urgência constitucional vencida, e eu acho que nós já fizemos o
debate aqui nesta Casa. Eu não vejo possibilidades de mudança, a própria
comissão teve presente com o chefe da Casa Civil, que nos informou que não terá
alteração nesse projeto. O que tem é essa emenda aditiva que foi mandada para
esta Casa por parte do governo, que tornou optativa a mudança de regime para
aqueles que assim quiserem.
Então não é obrigatório mais mudança de
regime. Foi a emenda aditiva que nós conquistamos com muito debate. Eu acho que
foi uma vitória inclusive para o funcionalismo da secretaria, para os
pesquisadores, que uma parte quer se manter no regime atual e uma parte quer ir
para o regime que foi proposto pelo governo por meio de subsídios. Então, não
está sendo obrigatório. Isso foi uma luta desta Casa diante do amadurecimento
das discussões que ocorreram. Por isso, eu acho que não tem mais sentido nós
adiarmos o debate e a discussão desse projeto.
Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. DONATO - PT - Sr. Presidente, quero uma
verificação de presença, até para dar tempo de o senhor refletir mais um
pouquinho, se possível.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Obrigado, deputado Donato. Faremos uma
verificação. O quórum existe. É visível aqui o quórum no plenário. Devolvo a
palavra ao deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
No momento, deputado Paulo Fiorilo,
havia quórum. Vossa Excelência pediu nova verificação de presença. Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Como eu vou fazer
uso da palavra, eu solicito uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Agora constatado que não há quórum regimental
para a sequência da discussão, eu solicito ao deputado Itamar Borges, junto com
o deputado Fábio Faria de Sá, que possam fazer uma verificação de presença.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental, agradeço ao deputado Itamar Borges, juntamente com o
deputado Fábio Faria de Sá. E devolvo a palavra ao deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Pois não, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos acompanham nessa noite. Esse é um debate importante
não só para os pesquisadores e para a carreira, mas para o estado de São Paulo,
em especial, para aqueles que acreditam na importância da pesquisa, da ciência,
aqueles que são da USP, da Unesp e da Unicamp que vieram para cá. A gente tem
deputados aqui que se formaram na Unesp. Estou vendo aqui o deputado Bragato,
um deputado que tem uma formação sólida por uma universidade estadual.
Outros
deputados também passaram por uma universidade estadual ou uma outra
universidade. E os que não passaram têm a oportunidade aqui de participar das
comissões, de participar dos debates, das reuniões. E sabem a importância que
têm os pesquisadores para o estado de São Paulo.
Agora, o que
chama a atenção e o que preocupa é que, infelizmente, Sr. Presidente, o
governador deste estado, ao longo desses quase três anos, demonstra pouco
cuidado com a Ciência, pouco cuidado com os pesquisadores, com os institutos,
com a estrutura do estado que deveria servir para avançar nas pesquisas, para
fortalecer a Ciência, para buscar saídas em momentos difíceis.
Hoje eu
participei da audiência pública, e ali a gente teve algumas informações
importantes. Eu vou repetir duas que têm a ver com a pesquisa. Uma é da Unesp.
Aliás, eu vou começar com essa. Uma pesquisadora da Unesp, já anos atrás, dois,
três anos, descobriu um método de identificar metanol no combustível e também
nas bebidas. O teste custa dez reais. Não encontrou patrocínio para poder
viabilizar.
Mas, se não
fosse a pesquisadora se dedicar em tempo integral, buscar saídas, talvez a
gente não tivesse essa alternativa. Se não fosse o Instituto Butantan se
debruçar sobre a busca da vacina para a Covid, talvez a gente estivesse ainda
utilizando máscaras, isolados. Se não fosse o mundo científico atuar de forma
muito firme, talvez a gente não estivesse aqui hoje dialogando sobre o futuro
dos pesquisadores.
Mas,
infelizmente, como eu disse, esse governo não tem essa preocupação. Eu vou dar
aqui alguns exemplos da falta de preocupação do governo. O primeiro deles, e os
deputados da base vão se recordar, diz respeito às multas, às penalidades
aplicadas na Covid. Nós tivemos um período difícil no País.
E,
infelizmente, nós tivemos um presidente neste país, que está condenado, preso
em casa, que desrespeitou o tempo todo a legislação, aglomerando, fazendo
motociata. E esse presidente foi multado no estado de São Paulo. Um milhão. Um
milhão de multas.
O que fez o
governador Tarcísio, o vassalo do Tarcísio: propôs um projeto de lei para
anistiar as multas da Covid. E os deputados da base votaram. Muitos deles que
fizeram a defesa da vacina, falaram contra a aglomeração, mas votaram. Base é
base. Não é, deputado Conte?
O senhor, que
tem sido da base há muito tempo, sabe do que eu estou falando. Inclusive do
governador, do prefeito Haddad. Eu acompanhei o senhor na base do Haddad. O
senhor sabe disso.
Vou dar um outro
exemplo. Esse é mais recente. Aliás, a deputada Beth Sahão estava falando disso
agora há pouco. A extinção da Furp. De novo. Aliás, um debate que a gente
superou aqui, quem estava na legislatura passada deve se recordar.
Deputada Bebel,
Professora Bebel, deputado Enio, deputada Márcia, os deputados e as deputadas
da base, foi um esforço hercúleo para não acabar com a Furp. Agora, de novo, o
governador vai trazer o projeto de extinção da Furp.
É
impressionante como ele gosta de ser contra a Ciência, contra a pesquisa. Vamos
lá. Agora, de novo, a gente está vivendo um problema grave sobre o metanol. O
governador dá uma declaração - que eu não sei se é infeliz ou se é para copiar
o Bolsonaro - dizendo o seguinte: “Bom, eu não entendo de uísque, de gin, de rum.
Eu ficaria preocupado se a Coca-Cola fosse contaminada, se tivessem falsificado
a Coca-Cola.”
Deixe eu
perguntar: o que pensa a família daqueles que morreram porque ingeriram bebida
falsificada? O que pensam aqueles que estão de luto de um governador fazendo
gracinha numa coletiva que deveria se preocupar em apurar se tem PCC, se não
tem PCC, antes de dizer que não tem; de dizer quem é que está sendo preso,
quais são os estabelecimentos que estão com problema nas bebidas. Mas tudo isso
faz parte dessa ideia de falar contra a ciência, de falar contra aquilo que os
pesquisadores vêm defendendo.
Bom, estou
falando isso porque eu quero entrar no debate do PLC 09. Bom, mas antes disso,
eu acho que é importante um dado. A gente ouviu aqui vários discursos falando
sobre a questão da priorização desse Governo de entregar a Sabesp, de valorizar
os grileiros e tal.
E aí eu fui dar
uma olhada na questão dos orçamentos, mas, em especial, eu queria tratar aqui
do orçamento da Agricultura, porque é uma coisa importante. Se a gente está
falando que vai criar uma carreira melhor, que vai pagar melhor, a gente devia
olhar o orçamento da Secretaria de Agricultura.
A Secretaria de
Agricultura, em 2022, tinha um orçamento de 1,1 bilhão; ele liquidou 1,5. Daí,
em 2023, já com o governo atual, ele tinha 1,0; ele liquidou 798 milhões. Em
2024, 1,1 orçado; liquidou 1,0. E agora, 2025, até outubro, ele tinha 1,0.
Portanto, está diminuindo: 1,1; 1,0; 1,1; 1,0 de novo. E ele só executou, só
liquidou até agora 727 milhões.
Essa é uma
secretaria que deveria ser valorizada para poder, de fato, remunerar melhor os
seus pesquisadores, seus trabalhadores. Mas não é isso que a gente vê. Aliás, o
que a gente vê é escândalo, não é? Agora tem um lá que está sendo investigado
para saber para onde vai.
Agora, qual é o
grande problema? É que essa proposta, que a gente tem segurado, que a gente tem
insistido aqui no debate, não resolve o problema de todo mundo. Ela pode
resolver uma parte, talvez daqueles que vão ter início na carreira. E início na
carreira que a gente também está preocupado. Por quê? Porque a gente não tem
concurso público. O último foram 37 vagas.
Eu falei na
audiência pública. Eu tenho visitado vários espaços. A gente não tem
pesquisadores. Eu acabei de voltar de Capão Redondo, da Apta de lá. Tem uma
pesquisadora, uma. Aliás, ela falou que a outra pessoa estava doente e era
assistente, não era nem pesquisadora.
E a gente tem
pesquisadores aqui de qualidade, reconhecidos internacionalmente. Como é
possível o Governo não reconhecer os seus próprios pesquisadores, que são
reconhecidos internacionalmente e não são reconhecidos pelo governador?
(Manifestação nas galerias.)
Aqueles que
estão na carreira há mais tempo estão sendo prejudicados. E, assim, aqueles que
estão começando podem ter um salário melhor. Mas e depois? E os que estão no
final da carreira? E aqueles que se dedicaram anos e anos? A Bebel está dizendo
aqui 40 anos na pesquisa. Que são reconhecidos pelas várias instituições. É
desses que nós estamos falando.
Custava o Governo
sentar com a categoria, com a representação dos trabalhadores e tentar uma
mediação para poder buscar um acordo que pudesse beneficiar a maioria dos
pesquisadores? Custava o Governo olhar para aqueles que deram o seu sangue, o
seu suor, o seu tempo, fazendo pesquisa neste Estado? Não, não fazem isso.
(Manifestação nas galerias.) Preferem dividir a categoria.
E dividir a
categoria, deputado Gilmaci, líder do Governo... O senhor, que conduziu hoje a
audiência pública com rigor - na minha opinião - desnecessário... Porque eu já
lhe dei um presente lá atrás, que o senhor não deve estar usando, que poderia
ajudar muito o senhor na flexibilização. Eu insisto, porque eu te dei um
bambolê, não foi?
Então o senhor
deveria usar esse bambolê, porque isso resolveria essa questão da
inflexibilidade. É impressionante...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Fiorilo, peço desculpas à V. Exa., mas finalizamos esta primeira sessão
extraordinária. Tem um tempo remanescente para V. Exa. para a próxima sessão
extraordinária.
Não havendo mais nada a tratar nesta
sessão, está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 24
minutos.
*
* *