16 DE ABRIL DE 2025
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DANILO CAMPETTI, REIS, VITÃO DO CACHORRÃO, PAULA DA BANCADA FEMINISTA e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Determina que seja feito um minuto de silêncio em homenagem ao bispo dom Angélico Sândalo Bernardino, em razão de seu falecimento.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Assume a Presidência.
7 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
9 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Assume a Presidência.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - EMÍDIO DE SOUZA
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
20 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
25 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Emídio de Souza).
28 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Comenta o pronunciamento do deputado Reis.
30 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Tece considerações acerca do pronunciamento do deputado Reis
32 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
33 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
34 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 22/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão às 16h15min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Danilo Campetti.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, aqueles nos
acompanham pela Rede Alesp, os amigos que nos acompanham pelas galerias,
senhoras e senhores. Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Abrindo o Pequeno Expediente,
passaremos agora à lista de oradores do Pequeno Expediente. Convido para fazer
uso da palavra o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Marcelo
Aguiar. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rômulo
Fernandes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Reis.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Desculpe, deputado Reis, gostaria só
de registrar o pesar pela morte de dom Angélico Sândalo. Eu estou indo agora à
missa de corpo presente.
Então, gostaria apenas de lamentar
profundamente o falecimento de dom Angélico Sândalo Bernardino, aos 92 anos,
que teve inesquecível trajetória como bispo emérito da Igreja Católica,
merecidamente reconhecido por sua atuação desde a década de 70 contra a
violência e repressão da ditadura militar, estando sempre ao lado das
populações em situação de grande vulnerabilidade social.
Nascido em Saltinho, no interior de São
Paulo, dom Angélico foi bispo auxiliar de dom Paulo Evaristo Arns, na Arquidiocese
de São Paulo, entre os anos 70 e 90. Esteve envolvido na luta por moradia,
creche e melhorias para as periferias, especialmente na zona leste e norte de
São Paulo. O “Homem Palavra”, como era carinhosamente chamado nas periferias,
deixa um legado de fé a serviço de uma sociedade mais justa e fraterna.
Envio o meu abraço aqui aos amigos e
familiares, e vou me ausentar, pedir licença para justamente estar na missa de
corpo presente que vai acontecer agora, na Vila Zatt, na Igreja Nossa Senhora
Aparecida.
Está bem?
O
SR. REIS - PT - Vossa Excelência vai requerer um minuto de silêncio?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - É importante poder
fazê-lo. Agradeço.
Se pudermos pedir um minuto de
silêncio, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sim.
Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.
Esta Presidência também expressa todas
as condolências desta Casa a familiares e amigos, e que Deus conforte o coração
de todos.
Nós vamos fazer um minuto de silêncio.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.
*
* *
- É feito um minuto de silêncio.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy.
Leve nossas condolências, deputado, a
todos os familiares e amigos.
Seguindo a nossa sessão, deputado Reis
tem a palavra.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o presidente e o deputado Danilo Campetti, cumprimentar os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Técnico-Científica, da Polícia Penal; cumprimentar todos os funcionários desta
Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Presidente, eu
quero deixar registrado, nesse Pequeno Expediente, e reforçar a cobrança ao
governo, que se refere às questões dos coletes balísticos, e que nós, ao
visitarmos os batalhões de Polícia Militar, recebemos várias reclamações de
falta de coletes, de coletes que são usados e depois transferidos para outros
policiais, coletes que estão vencidos. Isso põe em risco a integridade do
patrulheiro.
Fizemos, então,
um requerimento de informação ao Sr. Governador, e ele mandou uma resposta
através dos seus secretários, dos seus dois secretários, o secretário Arthur
Luis Pinho de Lima, secretário da Casa Civil, e o Sr. Secretário Guilherme
Derrite, secretário da Segurança Pública. Eu não vou ler toda a resposta deles,
mas só uma parte que eu achei interessante deixar registrada, que diz, que vem
com o seguinte texto: “No tocante à atual política de gestão desses
equipamentos, diante do vencimento de parte dos coletes e considerando os
trâmites inerentes aos processos licitatórios em curso, foram adotadas medidas
administrativas com o objetivo de assegurar a continuidade da proteção dos policiais.
Dentre elas,
destaca-se o recolhimento de coletes inativos”, então ele reconhece que tem
coletes vencidos, “ou vinculados a policiais afastados, a redistribuição para
unidades com maior demanda, excepcionalmente o revezamento controlado entre
turnos e funções”, então ele está reconhecendo que os policiais realmente estão
fazendo o revezamento para o uso dos coletes, “quando estritamente necessário.
Essas
providências foram adotadas com base na normativa da Polícia Militar, a
Instrução 1-23PM, que disciplina a administração logística e patrimonial das
organizações policiais militares, OPM, e cuja execução é de responsabilidade
dos detentores executivos de cada unidade.
Em 2025,
estima-se que 23.448 coletes balísticos alcançarão o prazo de vencimento. Com o
objetivo de substituir esses equipamentos, já foram adquiridas 17 mil novas
unidades por meio de contrato firmado entre 7 de janeiro de 2025, com a
publicação no Diário Oficial em 9 de janeiro de 2025. Um termo aditivo
complementar foi publicado em 20 de janeiro do mesmo ano.
A entrega dos
equipamentos se dará no prazo contratual de 120 dias, após o qual será
realizada a devida incorporação patrimonial e, na sequência, a distribuição
prioritária às unidades cujos policiais utilizam equipamentos com vencimentos
no exercício corrente. Além disso, encontra-se em andamento um processo de
aquisição de outras 15 mil unidades, visando a manutenção da regularidade e
suficiência do estoque.”
Então foi uma
resposta bem “saboada” que o governo mandou, mas no texto aqui ele está
admitindo que realmente faltam coletes, que os processos licitatórios foram
feitos de forma, vamos dizer assim, retardada no tempo, retardaram-se os
procedimentos que deveriam ter sido feitos bem anteriormente a essa data que
eles estão dizendo aqui, porque em janeiro, nós estamos em abril, começou-se a
fazer um procedimento em janeiro.
Obviamente que
todo procedimento licitatório é lento, não acontece da noite para o dia. Tudo
isso levou a esse grande problema que os policiais estão enfrentando no dia a
dia, que é a falta de coletes balísticos, que são também os coletes vencidos, e
esse revezamento controlado, segundo aqui o texto do governo, esse revezamento
entre os policiais que, depois de 12 horas no sol de 40 graus, têm que
transferir um colete para o seu colega continuar o trabalho.
Então vou
deixar registrada a cobrança que nós estamos, que nós viemos fazendo várias
vezes aqui, nesta tribuna, e também os requerimentos de informação, as
cobranças que nós fizemos ao governo, e a resposta do governo admitindo que
realmente faltam coletes, que realmente o processo licitatório foi feito
praticamente fora do tempo, deveria ter sido feito bem antes, para que essa
anomalia não acontecesse como está acontecendo hoje na instituição.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Deputado Vitão
do Cachorrão, com muito orgulho vendedor de hot dog até hoje, Danilo Campetti,
meu grande amigo. Quero aqui cumprimentar a todos: deputado Reis, Paula da
Bancada Feminista, pessoal que está assistindo pela TV, pela rede social. E
falar que hoje é um dia especial, um dia de vitória do povo. Porém, eu fiz um
requerimento pedindo informações.
Eu quero ouvir
e agradecer, deputado Reis, por toda a audiência pública, essa luta pelo povo
para que não instale o “Free Flow”. E a gente vai continuar na mesma linha.
Amanhã tem uma audiência pública em Santa Bárbara d’Oeste. A gente é contra
mais pedágios. Mas a vitória está chegando, e o Governo do Estado...
Eu quero
agradecer ao governador, que tem feito um bom trabalho, estava bem na pesquisa.
Mas esse negócio de “Free Flow” derruba qualquer um. E quem avisa amigo é; não
aquele que fica defendendo, puxando o saco, paparicando.
E o Vitão do
Cachorrão, ouvindo a população totalmente contra o “Free Flow”... mas o governo
está sentindo o clamor popular. E eu quero que coloque a fala do governador
Tarcísio de Freitas, a quem eu agradeço, também, por ele pensar e repensar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu apresentei
aqui, Paula da Bancada Feminista, um requerimento de informação. E a gente
continua aqui lutando pelo PDL; tem 26 deputados que assinaram. E V. Exa.
também assinou. Porque não passou esse decreto, não passou na Casa.
E que fique no
decreto, porque as coisas de boca, depois entra outro governador, o contrato
também é longo, ele pode voltar a querer cobrar esse “Free Flow”, que nem em
Sorocaba.
Lá, para você
ir de um bairro, de uma avenida de Sorocaba, a Eugênio Salerno, por exemplo,
até a Brigadeiro Tobias, você vai ter que pagar três pedágios, ida e volta.
Você não pode nem ir visitar a sua mãe, se estiver acamada. Se você for comer
um bolinho caipira na casa da sua vó, você tem que pagar seis pedágios.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Então eu estou
pedindo um requerimento de informação. Que coloque no decreto também. E não é
só Sorocaba. A gente não quer o “Free Flow”. A população, hein... Eu atendo no
Mercado Municipal ali, deputado Reis, e sabe que eu fiz uma pesquisa no mercado
- se alguém conhecia esse negócio de “Free Flow”.
De mais de 100
pessoas, só uma pessoa falou que conhecia. E isso aí, a Artesp só anunciou a
instalação em março desses pedágios. Quer dizer, não estava claro no dia do
leilão, deputado Reis. Parabenizar a V. Exa. também. Não estava claro no dia do
leilão; foi anunciado só em março. Nem a imprensa, que é muito inteligente,
percebeu.
E o que foi
anunciado? Duplicações, recapeamento, construções de ponte, iluminação. E
baratear o pedágio; não colocar mais pedágios. A partir do momento em que
foi... Repito, nem a imprensa percebeu, porque eles anunciaram só em março.
A gente já
colocou aqui uma audiência pública junto com o deputado Reis, na Alesp, e o
importante é o PDL 6. Se passar por votação, que foi o decreto do governador...
e a gente precisa de 48 deputados para ver quem realmente está do lado do povo.
Imagina só o
caminhoneiro, pessoal que tem agência de carro também - que já tem que pagar
IPVA de todos os carros -, o trabalhador, o pedreiro, a faxineira, que compram
um carro, o motorista de aplicativo, já paga IPVA e já paga pedágio demais.
Então vamos colocar o PDL 6 em votação aqui, e não só na rota sorocabana,
governador, tenha certeza. Vossa Excelência repensou, ouviu a população, ouviu
o clamor popular.
Vamos tirar
esse “Free Flow” de todo o estado de São Paulo, sabe por quê? A gente já paga
muito IPVA, Reis, já tem pedágio suficiente. Pessoal que veio de Ourinhos para
pedir uma ambulância aqui no gabinete do povo, do Vitão do Cachorrão, solicitar
uma ambulância para a Saúde e para ajudar a Santa Casa, eles pagaram dez
pedágios. O governador falou que não vai ter pedágio, só que a gente precisa
que esteja no decreto e a gente está mandando um requerimento de informação.
Onde que não
vai ter? Em qual cidade? Porque a gente atendeu, Reis, a rota de Mogi Mirim,
daqueles lados lá de Mogi, atendemos também Bragança Paulista, o pessoal de
Ourinhos. Quer dizer, é todo o estado de São Paulo. Onde que não vai ter o
“Free Flow”? A gente pede essa informação e pede também que coloque no decreto.
Que Deus
abençoe a todos. Chega de pedágio, chega de “Free Flow”. Já pagamos muito caro,
IPVA e impostos. Vamos juntos no PDL nº 6, para que passe em votação aqui na
Casa e a gente vai ver, realmente, quem é o deputado, quem está do lado do
povo.
Boa tarde a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de
oradores, chamo para fazer o uso da palavra a deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) O deputado Paulo Mansur. (Pausa.) A deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)
O deputado Tomé Abduch. (Pausa.) O deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) O
deputado Donato. (Pausa.) O deputado Dr. Elton. (Pausa.) O deputado Danilo
Campetti.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado
Reis, quero cumprimentar todas as Sras. Deputadas, deputada Paula, deputado
Vitão do Cachorrão, todos os que nos acompanham pela Rede Alesp, os amigos que
nos acompanham pelas galerias, assessorias, servidores da Casa, meus valorosos
policiais militares, policiais civis, policiais penais.
Sr. Presidente,
eu venho hoje à tribuna para fazer um esclarecimento, antes que se assassinem
reputações. O esclarecimento é feito, porque tenho comigo que o veículo de
comunicação que publicou uma reportagem ontem, provavelmente, foi induzido ao
erro - eu quero crer que foi induzido ao erro. Machado, por favor, coloque a
reportagem.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.
* * *
Eu falo aqui
como policial e também como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da União
Brasil e Israel, porque se estão... Ato de intolerância, supremacista, nazismo,
então o que realmente acontece e eu preciso fazer esse desagravo, em favor
também dos meus amigos do 9° Baep de Rio Preto.
Aqui está
chegando o Capitão Telhada, vai entender muito bem o que estou dizendo. O que
ocorre na área de operações especiais de uma corporação policial? Eu posso
falar, porque já fiz vários cursos em que consegui a conclusão desses cursos.
Existe lá uma cerimônia de encerramento desse curso. São meses testando os
policiais, são meses de superação para que o policial chegue ao final do curso.
Não tem
absolutamente nada a ver com questão ideológica. Eu digo, tivemos, por exemplo,
a Cruz Peregrina ontem aqui, um valor sagrado. O que representa,
simbolicamente, a cruz em chamas? Representa a vitória sobre aquele período em
que ele passa e está sendo testado.
Dizem também,
criticam muito sobre a faca na caveira. A faca na caveira representa o quê? A
vitória da vida sobre a morte. Isso aconteceu, para esse primeiro ato, Capitão
Telhada sabe, na segunda guerra mundial. E a cruz em chama, e aquele caminho em
chamas, em que pese ser ocorrido a noite esse evento, que também por isso foi
colocado em chamas, para que possa ser vista, significa o caminho que esses
dois estagiários tiveram até a vitória, a superação.
Está aqui. Está
aqui o juramento que faço questão de ler, para que não sobre nenhuma dúvida.
Com o braço estendido, paralelo ao chão. Por favor, Machado, coloque as fotos,
vai passando as fotos. Isso é um ato de juramento. Pode ir passando, Machado.
Juramento. Docentes fazem, corporações militares fazem, nós fazemos aqui na
Alesp.
Diz o seguinte:
“Incorporando-me ao 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, prometo honrar
este braçal, símbolo de dignidade, moralidade, legalidade e lealdade, na defesa
da sociedade paulista, nas tradições do Baep e da Polícia Militar do Estado de
São Paulo” - prestem atenção agora - “se preciso for, com o sacrifício da
própria vida”. Qual outra profissão, Capitão Telhada, que faz esse juramento,
senão os militares e os policiais?
Onde? Eu quero
que me mostre. Onde tem qualquer ato de supremacia, qualquer fala de intolerância
nesse juramento? Olha aí essa imagem. É isso daí que a gente tem. Olha aí a
diferença.
Mas aí
interpretam do jeito que melhor convier para a situação. Então, como disse, e
repito, vejo que o veículo de comunicação foi levado ao erro por questões ideológicas.
A gente não pode deixar, a gente não pode se omitir. Eu não vou me omitir,
porque os policiais não podem falar. Eu posso e eu sei.
Eu tenho...
Vamos dizer assim, para o pessoal entender. Eu não gosto disso aí, mas vamos
dizer assim. Eu tenho, entre aspas, não gosto desse termo, mas “lugar de fala”.
Por quê? Porque eu sou policial, sou operações especiais, e essa cerimônia de
encerramento não tem nada a ver com ritual algum. Que seja, não tem nada a ver.
A gente pensar nisso daqui e atacar uma instituição, como foi atacada nossa
valorosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, por questões que não foram
apuradas, deputado Vitão do Cachorrão.
A gente precisa
aqui, sim, eu não vou me omitir, prestar esse apoio. Então fica o meu apoio
aqui ao comandante Cássio, comandante geral de PM; ao coronel Nilson, que é o
comandante do CPI-5, São José do Rio Preto; e aos meus amigos, tenente-coronel
Costa Junior - que é o comandante do 9º Baep -, o major Cavalari - que é o
subcomandante - e a todos os policiais do 9º Baep, que exercem com índices
altíssimos de produtividade. Eu tenho aqui... Se der tempo, eu vou voltar a
falar de produtividade na região de São José do Rio Preto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Deus abençoe.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputado Danilo Campetti, pelo excelente trabalho. Que Deus continue abençoando
a sua vida.
Seguindo a lista aqui dos oradores no
Pequeno Expediente, deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Fabiana
Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Vamos entrar na Lista Suplementar.
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Deputada Paula da Bancada Feminista, é
regimental, tem o tempo de cinco minutos.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde
aos deputados aqui presentes, às pessoas que nos acompanham aqui na Casa, da
galeria, da Rede Alesp, funcionários e funcionárias desta Casa.
Sr. Presidente,
eu subo aqui na data de hoje bastante indignada. Na verdade, semana passada eu
já estava muito indignada, quando eu vi que foi publicado um relatório em
parceria com o Unicef, dizendo que a morte, por policiais, de crianças e
adolescentes aumentou 120% no nosso estado, desde que Tarcísio assumiu o
Governo do Estado.
Eu já estava
indignada quando, na sexta-feira, à luz do dia, em plena luz do dia, a Polícia
Militar assassinou um ambulante senegalês às vésperas da comemoração da
celebração do seu chá de bebê, porque sua esposa estava grávida. Ele não pôde
ver esse momento, vivenciar esse momento. Foi assassinado à luz do dia, de
forma filmada, na cidade de São Paulo.
Mas ontem, Sr.
Presidente, a minha indignação foi elevada a um nível extremo. Eu quero pedir
para o Machado, por favor, colocar o vídeo aqui, compartilhar conosco um vídeo,
para que não restem dúvidas do que eu estou falando.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Este vídeo foi
divulgado ontem, pela página “Metrópoles”, e não só: ele foi divulgado, na
verdade, nas redes sociais oficiais do 9º Batalhão de Operações Especiais de
Polícia de São José do Rio Preto. Como vocês podem ver, existe a queima de uma
cruz, muitas luzes e existe um gesto feito pela Polícia Militar desse batalhão.
Bom, eu não
tenho nenhuma dúvida do que significou esse momento. Nenhuma dúvida. Diferente
do que o deputado Danilo disse aqui, “restam dúvidas”, “precisa esclarecer”,
“eu não tenho dúvida do que aconteceu”, “é parte de uma cerimônia”, eu digo
aqui, deputado Danilo: eu não tenho nenhuma dúvida do que aconteceu.
Por que eu não
tenho nenhuma dúvida? Coloca, Machado, uma foto. Isto aqui é um ritual da Ku
Klux Klan. Este é um ritual da Ku Klux Klan. A queima de uma cruz é parte de um
ritual de um grupo extremista, de um grupo racista responsável pela violência
contra pessoas negras nos Estados Unidos.
O que esse
batalhão fez - de forma filmada, porque sabe que nada vai acontecer - foi um
ritual não semelhante, mas idêntico a um ritual da Ku Klux Klan no gesto e na
queima da cruz.
Eu já estava
muito indignada com os últimos acontecimentos que foram protagonizados pela
Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas agora eu venho aqui perguntar: cadê
o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo? Cadê? Cadê o Sr.
Guilherme Derrite? É “mimimi”, secretário? É fazer política em cima de corpo,
secretário? Quem faz política em cima de corpo são vocês. Vocês.
O que o senhor
está fazendo, fingindo que não vê que a Polícia Militar do Estado de São Paulo
está completamente fora de controle, é um absurdo, Sr. Secretário. O senhor
está sentado na cadeira da Secretaria de Segurança Pública do maior estado da
nossa Federação, que mantém uma polícia gigante, com um efetivo enorme, e que
está absolutamente fora de controle, achando que pode compartilhar vídeo de um
ritual idêntico ao que fazia a Klu Klux Klan nas suas redes sociais. Sr.
Secretário, sinceramente. Sinceramente.
Eu não tenho
nenhuma esperança de que a Secretaria de Segurança Pública vá fazer alguma
coisa. Infelizmente, porque eu tenho a certeza de que os bons policiais também
estão indignados com o que aconteceu. Eu tenho a certeza de que os bons
policiais sabem que os últimos fatos - assim como o que vem acontecendo nos
últimos anos - queimam, e muito, a imagem da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Eu tenho a certeza de que, assim como eu, também estão indignados.
Eu não tenho
nenhuma esperança mais de que esse secretário, que é conivente com o que
acontece com a Polícia Militar do Estado de São Paulo... Que é conivente, que
vem aqui nesta Casa Legislativa e ri dos questionamentos que são feitos pelos
parlamentares da oposição. Agora eu acho que passou completamente dos limites.
Se o secretário
não vai fazer nada, infelizmente, nós precisamos acionar outros métodos de
controle da força policial. O Ministério Público está sendo acionado, outras
frentes de investigação estão sendo acionadas.
Eu já acionei a
Corregedoria da Polícia Militar para que tome uma providência, porque isso aqui
não pode acontecer. Um tipo de ação como essa não pode ser feita pela Polícia
Militar do maior estado do Brasil, com a conivência da Secretaria de Segurança
Pública, que precisa se manifestar e precisa punir os responsáveis.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Obrigado, Paula. Seguindo a lista, deputado Reis. O deputado Reis esteve lá em
Sorocaba, hein, Reis? Foi almoçar no “Costela é o Nome”. Não deu tempo de ir no
cachorro-quente.
O
SR. REIS - PT -
É porque, com o vale-coxinha de 12 reais, não dá para comer um cachorro-quente
lá no “Vitão do Cachorrão”, senão eu iria com certeza.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.
* * *
Sr. Presidente,
eu estou retornando aqui, agora Sra. Presidenta. Eu estou retornando para
retomar esse assunto dos pedágios que, inclusive, o deputado Vitão do Cachorrão
trouxe na data de hoje. Eu até iria apresentar o vídeo, mas, como a V. Exa. já
passou o vídeo, e aí, se a gente fica passando o vídeo do Tarcísio, a gente
está fazendo campanha para ele. Então, o vídeo de V. Exa. já resolveu.
Mas o que eu
quero dizer é que aquela declaração do “Tarciságio”, uma mistura de Tarcísio
com pedágio, não é suficiente, deputado Vitão do Cachorrão. Não é suficiente,
porque o governador fala uma coisa num dia e, no outro dia, ele faz outra.
Então, existem contratos. Ele vai revogar esses contratos? Ele vai subsidiar
agora essas empresas que ganharam aquelas concorrências, que ganharam aquelas
concessões? Essa é a pergunta.
Então, o
governador é muito isso, quando ele vê a pressão, ele recua, mas, depois, ele
volta no tempo. (Vozes fora do microfone.) Exatamente. Então, o governador sabe
que ele está aí por prazo determinado, ele não é eterno. Ele não é eterno, ele
está por prazo determinado. Então, ele recua hoje, mas, amanhã, ele volta com
esse tema, depois que a poeira baixar.
Então, deputado
Vitão do Cachorrão, nós precisamos continuar com as audiências públicas,
colhendo assinaturas no abaixo-assinado, que nós estamos fazendo um grande
abaixo-assinado, colhendo assinaturas, participando das audiências, esticando
faixas nas rodovias: “pedágio aqui não”, para deixar o povo sempre alerta,
sempre alerta.
Não dá, porque
o governador, num dado momento, diz que está recuando, mas não tem nenhum ato
administrativo desse recuo. Simplesmente a fala dele. E outra coisa, ele não
está dizendo que está recuando em todas as rotas, porque são várias rotas. Ele
falou apenas da SP-304 e lá da área de V. Exa., mas ainda existe a Mogiana,
existe a Raposo Tavares, existe o litoral, litoral sul, litoral norte, o
Circuito das Águas.
Então, não é só
a SP-304 e a Rota Sorocabana. A sociedade está contrária a esses pedágios “Free
Flow” em toda a região de São Paulo, inclusive nas rodovias federais. Por que
tem pedágio “Free Flow” na rodovia federal? Porque o Tarcísio, quando era
ministro da Infraestrutura, ele que fez esse contrato.
O contrato da
Dutra foi assinado na gestão dele. Aliás, a lei é de autoria dele. A Lei nº
14.157. E, por ironia do destino, a lei é 14, e vem 157. O que é 157 no Código
Penal? Então, a Lei nº 14.157 foi enviada ao Congresso, na época, pelo, então,
ministro da Infraestrutura do governo federal, do governo Bolsonaro.
Tanto é que o
Ministério Público Federal, deputado Conte Lopes, fez uma audiência essa
semana, e eu participei, para debater esses novos modelos de pedágios. E hoje
saiu uma matéria que o Ministério Público Federal está propondo que só possam
ser cobradas multas após cinco anos.
Após cinco anos
que esses pedágios forem instalados é que se poderá penalizar o cidadão, porque
o próprio Ministério Público Federal, os procuradores da República, entenderam
que a população desconhece esse modelo, que não tem uma campanha educativa, uma
campanha do governo para mostrar para a sociedade o que é esse modelo de
pedágio.
E não teria
como caracterizar evasão de pedágio quando o cidadão passa por aquele pórtico e
não sabe que aquilo é um pedágio, e depois passou os 30 dias e ele, por
desconhecer, não entrou no site lá da concessionária, no autoatendimento da
concessionária, e acabou gerando uma multa de R$ 195,13 e mais cinco pontos na
carteira.
Então os
próprios procuradores da República, com relação à Dutra - que lá vão entrar
mais 23 pórticos -, com relação à Dutra, eles entenderam isso e eles pediram,
eles vão fazer, vão propor um TAC, um termo de ajustamento de conduta, que só
poderá cobrar multa após cinco anos, que no entendimento deles é o tempo que se
leva para a sociedade realmente ter conhecimento do que é esse novo modelo de
pedágio.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada,
deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Conte Lopes.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, eu vou voltar a falar da PEC da Segurança lá em
Brasília. Eu entrei na Polícia Militar em 1967, como soldado. Não era, nobre
deputada Dra. Paula, nem a Polícia Militar, era Força Pública. Então, Dra. Paula,
o nome nem era Polícia Militar, era Força Pública.
Em 70, depois
da Revolução de 64, que cada um chama de uma coisa, chamam de Ditadura,
unificaram as Polícias Civil e a Força Pública, e se tornou Polícia Militar, e
evidente que de lá para cá, principalmente o pessoal da esquerda, criou uma
ojeriza pela Polícia Militar, até hoje.
Um policial
comete um erro? Comete. O padre comete erro, o político comete erro, o médico
comete erro, e tem policial que comete erro também, mas é ele que cometeu erro.
Tanto é que a Dra. Paula, formada na PUC, sabe que o crime é subjetivo, e o
nosso prefeito aqui também.
O crime não
é... O cara que jogou o camarada lá do muro no Rio, foi ele que jogou, e ele
está preso, vai ser punido por isso. Não é a Polícia Militar que jogou o cara,
foi ele que jogou.
Eu acho que
essa PEC é totalmente furada. Por quê? Porque não vai resolver nada. Porque não
vai ao âmago da questão. Qual é o âmago da questão? É punir bandido. Como está
fazendo El Salvador mesmo. Bandido só entende aquela lei, e eu falo com
conhecimento de causa. Eu não falo por discurso.
Quando eu falo
que bandido bom é bandido morto, não é porque eu faço discurso: “vai lá matar
os bandidos”. Eu nunca falei isso para ninguém, nem para os homens que eu
comandava na Rota, porque cada um é responsável pelos seus atos, cada um
responde por seus processos.
Agora, uma
coisa eu tenho certeza. Aqueles que morreram em tiroteio comigo nunca mais
estupraram, não mataram mais ninguém. Pronto. Só isso é bom. Um exemplo que eu
dou?
Na semana
passada, a Rota matou um cara. O cara tinha um latrocínio, tinha mais uma
tentativa de latrocínio contra um policial civil, tinha sete prisões por
assalto, e na semana passada, em Suzano, ele foi assaltar uma dentista, a
dentista se assustou – está na televisão, mostrou aí -, ele deu três tiros na
cara, no rosto da dentista.
Não sei se ela
está morrendo, se ela morreu, nem sei mais. Depois tranquilamente pegou o carro
e foi embora. O que merece um cara desses, a não ser morrer mesmo? Graças a
Deus a Rota matou. Porque senão iria na custódia, e na saidinha ia para a rua,
e bandido não acredita na lei.
Então se vão
fazer alguma coisa lá em Brasília, que se faça. Sou favorável até de unir a
Polícia e criar a Polícia do Estado de São Paulo. Eu sou favorável. Perco voto,
gostem ou não gostem, mas eu sou. Porque pelo menos ela vai ser responsável, Sra. Presidente, pelos problemas do
Estado. Quando o cidadão ligar 190, o 190 não vai mandá-lo na Delegacia, e
quando ele for na delegacia, a delegacia não vai mandá-lo ligar 190.
Porque a polícia
do estado de São Paulo tem que dar a solução. Enquanto não tiver isso aí, nós
vamos ficar nessa de chover no molhado. Vai falar o quê? O que vai falar essa
PEC? Vai resolver em que, se o bandido vai preso e a Justiça solta?
Não adianta o
Lewandowski falar que a Polícia prende errado, por isso que a Justiça solta. O
cara foi preso dez vezes, até morrer, e as dez vezes ele foi preso certo, só
que a Justiça não segura preso, não segura.
Bandido tem
direito à visita íntima, tem direito a salário aqui no Brasil. O cara mata
gente, mata os pais da gente, e ele tem direito a um salário. Ele ganha
salário. Veja bem, se ele falar que leu um livro, desconta um dia. Na saidinha
temporária para visitar a família, que visitam nada, eles vão assaltar.
Então, infelizmente,
ou muda isso com relação aos bandidos, ou falam por combater o crime.
Eu não faço
discurso aqui de PT, de PSOL, de PL; eu faço de combater o crime. Cheguei aqui
quando era da Rota e vim para cá porque o Michel Temer, secretário, me tirou
das ruas e me enfiou no Hospital Militar. Eu nunca fiz política na minha vida,
nunca fiz uma reunião política.
Graças a Deus,
até hoje ganhei dez eleições e estou aqui, mas vim por conta disso, porque me
tiraram do policiamento de Rota, como muitos policiais da Rota, porque a gente
combatia o crime, e virou a polícia democrática, e está essa “caca” que está
aí, inventando PEC, inventando não sei o quê, que não vai funcionar.
Veja o Rio de
Janeiro. Os bandidos sequestrando ônibus com os passageiros dentro, para impedir
a polícia de entrar lá. Vai fazer o quê? Com amor e carinho com o bandido?
Infelizmente, eles não entendem essa lei. Bandido é só com cacete e bala mesmo.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL -
Muito obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sra. Presidente, deputada Paula da Bancada Feminista, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa repudiar veementemente a entrevista que o
secretário Renato Feder...
O “empresário
da Educação”, na verdade, Renato Feder, porque São Paulo não tem secretário da
Educação; temos um empresário na Secretaria da Educação, dono da Multilaser,
que agora parece que mudou de nome e é a Multi, não é? É um homem de negócios
que está à frente da Secretaria da Educação.
Ontem ele deu
uma entrevista desastrosa na CBN e, entre tantas pérolas, ele disse que vai
abrir um novo concurso para professores da rede estadual só no ano que vem, em
2026, porque ele foi indagado sobre a existência de 60% dos professores
precarizados na rede estadual.
Vejam só, a
nossa rede estadual de ensino é a maior rede de ensino da América Latina. Essa
rede tem o maior número de professores precarizados, que não são efetivos, que
são contratados pela Lei nº 1.093, de 2009. São os professores da categoria
“O”, que são professores privados de vários direitos trabalhistas, inclusive.
Nem direito ao Iamspe os professores da categoria “O” têm. Eles não têm direito
a assistência médica.
Isso é grave,
quando você tem uma rede de ensino, que é a maior da América Latina, com mais
de 60% do seu quadro com professores não concursados e não efetivos, quando a
Constituição Federal é muito clara em relação a isso, a LDB, os planos de
Educação, tanto nacional como estadual, de que o ingresso no Magistério Público
tem que ser feito através do concurso público de provas e títulos, e não é isso
que acontece hoje no estado de São Paulo.
Houve um
concurso em 2023 e o governo, a Seduc e o secretário Feder só chamaram 15 mil
professores, sendo que no máximo 12 mil assumiram, porque o próprio governo
dificultou que esses professores se efetivassem, sobretudo utilizando o recurso
do vídeo e também das perícias médicas, que discriminaram e deixaram muitos
professores de fora, inclusive professores que já estavam trabalhando há muitos
anos na rede estadual como categoria “O”. Aí o estado entrou em uma
contradição. Como categoria “O” pode trabalhar, como professor efetivo, não.
Enfim, o
governo chamou apenas 15 mil professores e talvez 12 mil ou 13 mil tenham
assumido, no máximo. O fato é que nós temos quase 100 mil professores categoria
“O” na rede estadual de ensino e esse concurso que houve está em vigor, ele vai
até meados de 2026.
Então, se o
secretário fizer o que ele disse, ele estará cometendo improbidade
administrativa e nós tomaremos todas as medidas judiciais para que ele seja
responsabilizado por ter abandonado um concurso público já realizado agora, por
esse próprio governo, e ele fala que vai realizar outro, só em 2026, apenas
para dez mil professores.
Isso é um
absurdo. Nós não podemos permitir que isso aconteça, até porque também quero
informar a todos os deputados e deputadas que existe uma ação civil pública do
Ministério Público estadual, fruto também das nossas intervenções, de
representações do nosso mandato aqui no GEduc, onde o MP entra com ação civil
pública exigindo que o Estado, que a Secretaria da Educação chame no mínimo 44
mil professores aprovados nesse último concurso.
É uma questão
que está, inclusive, judicializada. O próprio Ministério Público atendeu às
nossas reivindicações, atendeu aos apelos das entidades representativas do
Magistério Estadual e do próprio Magistério Estadual, dos aprovados no
concurso, entendendo que tem que efetivar os professores, e entrou com ação
civil pública.
No entanto, o
que faz o secretário da Educação? Tentando ludibriar a opinião pública e a
imprensa, diz: “Ah, eu vou abrir um concurso lá na frente em 2026.” Mas e o
concurso que foi realizado agora, que teve um custo para o Estado e, sobretudo,
para quem prestou o concurso?
As pessoas
tiveram que estudar, se desgastaram, pagaram para fazer o concurso e, no entanto,
o concurso será abandonado no meio do caminho. Então, a nossa luta e a nossa
exigência é que a Secretaria da Educação faça imediatamente a chamada de todos
os aprovados nesse último concurso.
Tem mais de 80,
90 mil vagas para serem preenchidas pelos professores da Rede Estadual, porque
esse é o número aproximado de professores não efetivos, dos professores
admitidos pela Lei nº 1.093, a lei do professor categoria “O”. Então, tem que
chamar agora. Se o secretário não o fizer, nós vamos judicializar novamente e
vamos processá-lo por improbidade administrativa.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada,
deputado Carlos Giannazi.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
deputado Major Mecca.
Tem V. Exa. o tempo, é regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, presidente, deputada Paula, a
todos os parlamentares que estão nesta Casa hoje, a todos que nos acompanham
pela TV Alesp, pelas redes sociais. Um abraço aos nossos irmãos policiais
militares que aqui estão e estão em todo o estado de São Paulo defendendo e
protegendo o cidadão de bem, nossos policiais civis.
Eu pergunto, e
quando eu pergunto, na verdade, é o povo fazendo essa pergunta aos políticos:
aonde os senhores querem levar o Brasil? Deputado Campetti, eu fico perplexo ao
assistir aos deputados de esquerda quererem apontar o dedo e chamar de
assassino um policial de serviço, fardado, sendo atacado a golpes de barra de
ferro, que se defende, defendendo a própria vida, a vida dos demais policiais
militares que ali estavam.
Os deputados
fazem manifestos contra a Polícia Militar, contra a ação daquele policial
militar, um homem, pai de família, que estava no seu horário de folga. Ao invés
de estar descansando em casa, estava trabalhando, fazendo um bico para
complementar a renda, porque não ganha o suficiente para o sustento da família.
Parlamentares
têm a ousadia, têm o desrespeito de querer acusar esse policial de assassino,
num momento em que todos nós cidadãos de bem, para sair da nossa casa, para ir
até a padaria, eu tenho certeza de que qualquer um aqui tem receio de morrer,
porque se tiver com um aparelho celular ou com uma aliança no dedo, o ladrão
arranca o dedo, tira a vida da pessoa.
Reflexo da
impunidade, reflexo da política pública de adoração, de glamourização e paixão
por bandido. Porque neste País o bandido que tem que ir para a cadeia, o
bandido que tem que cumprir pena integral em regime fechado. Não tem que
existir progressão de pena, não tem que existir visita íntima; visita tem que
ser através de um vidro, de um telefone para falar com o pai ou com a mãe do
outro lado, e tão somente.
No entanto, nós
testemunhamos a esquerda, de uma forma extremamente covarde contra os nossos homens
e mulheres que arriscam a própria vida, derramam o seu sangue no solo deste
estado para defender um trabalhador, e recebe esse tipo de atenção.
Nós fazemos
aqui esta fala em nome dos policiais e dos cidadãos de bem deste estado e deste
País para que a esquerda saiba que nós temos voz, que os senhores não farão
deste País o que vocês querem fazer. Já acabaram com esta Nação. Repito, esse
negócio de redemocratização é conversa fiada. Acabaram com a Educação, acabaram
com a Saúde, acabaram com a Segurança Pública, não existe Infraestrutura. O
povo passa dificuldade, passa fome na favela, mas aí é fácil, cria um “Bolsa
Família” e vai alimentando para que possa fazer a manutenção do poder.
Com as bênçãos
de Deus isso vai acabar em 2026, que já está aí, é logo ali. Nós vamos acabar
com isso. Essa impunidade neste País tem que acabar. O cidadão de bem, o
policial não pode ser refém de um sistema criminoso. O País precisa sair das
mãos dos bandidos e vir para a mão do cidadão de bem, do trabalhador, de quem
paga imposto.
A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada,
deputado Major Mecca. Seguindo a lista, deputado Danilo Campetti, pelo tempo
remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, Dra.
Paula. Eu retorno para enfatizar que não há dúvida, não há dúvidas, Major
Mecca, de que era uma cerimônia de finalização de um curso e entrega de
braçais.
Os braçais,
inclusive, estavam na cruz, porque significa a vitória daqueles que ficaram
meses para receber esse braçal. Vossa Excelência sabe muito bem a honra que é
ter um braçal.
Aí eu falo para
V. Exa., presidente, eu tenho alguns nomes aqui: sargento Barbosa, cabo Vítor
Pereira, sargento Pandarco, cabo Lopes, cabo Rezende. Vossa Excelência sabe o
que eles têm em comum?
Todos são
negros e todos estavam participando da cerimônia. É um absurdo nós ouvirmos
aqui uma comparação com um grupo extremista que não tem nada a ver, não tem
nada a ver com o que acontece com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma
valorosa instituição.
São pais, são
homens, mulheres, que são pais, têm filhos. É inadmissível esse tipo de
comparação, porque doam a vida para defender pessoas que não conhecem. Como V.
Exa. falou, Major Mecca, trabalham e voltam ao trabalho para suplementar sua
renda. Eu fiz isso durante seis anos como policial. Eu fazia bico todo final de
semana. Eu sei das dores desses policiais.
Então nós não
podemos admitir essa comparação. Com todo respeito, Sra. Presidente, não cabe à
Polícia Militar ser comparada com qualquer instituição extremista, muito menos
esses homens e mulheres valorosos, servidores vocacionados, honrados, que
merecem respeito e merecem a nossa proteção. Enquanto eu estiver aqui, vão ser
defendidos.
Obrigado.
Deus abençoe.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL -
Passando agora ao Grande Expediente, deputado Emídio de Souza, por cessão do
deputado Luiz Fernando Ferreira.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Para fazer uma breve comunicação enquanto o deputado se dirige à
tribuna.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Tem
o tempo regimental.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Eu gostaria de dar os parabéns aqui à Santa Casa
de Votuporanga, que hoje completa 75 anos de excelentes serviços prestados a
todos os cidadãos, a toda a população votuporanguense.
E dizer que nosso trabalho aqui, nossa
atuação parlamentar está à disposição, nós que já contribuímos, indicamos
emenda para a Santa Casa de Votuporanga. Lá foi reativado o serviço de
neurocirurgia.
Então a prestação de trabalho,
prestação de Saúde pública, não só em Votuporanga, mas a toda a região. E esse
serviço já salvou, até a data de hoje, mais de 25 vidas. Então, meus parabéns à
Santa Casa de Votuporanga, que é uma referência do noroeste paulista. Estendo
também os cumprimentos ao nosso prefeito de Votuporanga, Jorge Seba, que também
faz aniversário hoje.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Com anuência do orador a senhora permite uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Tem
o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para complementar a fala do deputado Campetti, eu estive
recentemente no 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, visitando aqueles
policiais, conversando com eles, fazendo nossas prestações de conta de todos os
projetos que são votados aqui nesta Casa.
E eu digo a
todos vocês: são homens e mulheres altamente valorosos. Homens e mulheres que
se desdobram para poder enfrentar os criminosos, combater o crime organizado;
homens e mulheres que são de família, são pessoas tementes a Deus, que têm
espírito altamente vocacionado para defender o povo do nosso estado, para
defender a todos nós.
Porque, se não
fossem eles, se não fossem os policiais militares, os policiais civis, todos os
policiais do nosso estado, nós não estaríamos aqui neste momento desenvolvendo
as nossas atividades, porque o crime já teria nos subjugado de forma
extremamente cruel.
E são eles que
fazem esse enfrentamento, mesmo sem legislação adequada, mesmo sob ameaças. E é
importante que nós digamos aqui, e eu já participei disso: nós já salvamos
vidas até de criminosos, que estavam sendo julgados em tribunais de crime.
Recebemos a denúncia, fomos lá e salvamos a vida, independentemente de quem
seja.
Mesmo sendo um
criminoso, houve a nossa intervenção, e nós salvamos a vida dele. Então esse é
o espectro de ação, de postura dos heróis do 9º Batalhão de Ações Especiais de
Polícia.
Parabéns a
esses valorosos homens e mulheres.
Vocês merecem o
nosso respeito.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Deputado
Emídio, V. Exa. tem a palavra
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Paula da Bancada Feminista - bom
vê-la na Presidência desta Casa neste momento -, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, público que nos acompanha aqui pela TV Assembleia.
Eu queria
primeiro discordar frontalmente dos meus colegas que me antecederam aqui,
deputado Conte Lopes, deputado Danilo Campetti e deputado Major Mecca, que,
oriundos da polícia, evidentemente fazem aqui o papel de defendê-la em todas as
situações, inclusive nas mais absurdas.
Eu cheguei a
esta Casa pela primeira vez no início do ano de 2001. Naquela época, o deputado
Conte já estava aqui, e tinha outros defensores da polícia - menos que hoje -,
mas havia aqui deputados como Afanásio Jazadji e outros, com o mesmo discurso
de sempre: “bandido bom é bandido morto”, “a polícia tem que agir”, “a polícia
tem que matar se for preciso”.
E eu vejo sempre,
desde aquela época, deputada Paula, o mesmo discurso dos deputados defensores
da polícia. O discurso contra a esquerda, que a esquerda está acabando com a
Segurança Pública, a esquerda não deixa a polícia trabalhar.
Vocês sabem,
deputado Conte, quantas vezes a esquerda governou São Paulo, o estado de São
Paulo, e comandou a Polícia Militar do Estado? Nenhuma vez. A situação só
piora. Quem desrespeita a Polícia Militar não é a esquerda, é a direita que
governa este estado há tanto tempo. É a direita que estimula a matança, mas que
não garante direitos para os policiais. Essa é a direita que faz.
Eu vejo o
deputado Mecca vir aqui falar, por exemplo, contra a PEC da Segurança,
encaminhada pelo governo federal para tentar melhorar a situação da Segurança
Pública. Diz que é contra, diz que não vai resolver, mas não apresenta nada,
absolutamente nada no lugar.
Ou seja, está
boa a situação como está? O que prevê a PEC? A PEC não prevê outra coisa, senão
a integração das polícias tanto dentro do Estado, Polícia Militar com Polícia
Civil, com Polícia Rodoviária, Federal, estadual, federal, guardas civis
municipais.
É isso que
prevê a PEC. Prevê que um bandido, a hora que ele cometa um crime fora do
estado de São Paulo, os seus dados sejam... Se ele cometer em Minas Gerais, São
Paulo, colabore para saber que... Apesar de ele cometer em outro estado, os
dados dele estão presentes também. Os dados dos crimes que ele tenha cometido
neste estado vão colaborar para ele ser preso em Minas Gerais.
Eu fico me
perguntando por que é que essa direita é contra. O que é que tem contra uma
polícia mais integrada? Qual é a razão principal a não ser puramente
ideológica?
Mas eu fico
pensando aqui. Todo dia vem alguém nesta tribuna para falar que a esquerda é
contra a polícia, que a esquerda... Pergunte aqui, pegue nos Anais desta Casa
Legislativa, o tempo de presença da esquerda aqui nesse caso. Só o PT tem 40
anos de bancada na Assembleia Legislativa.
Você não vai
ver uma votação nossa contra interesse da Polícia Militar ou da Polícia Civil.
Muito ao contrário, muitas delas nós propusemos e todas nós apoiamos. Agora, se
é verdade que é uma corporação de mais de 100 mil homens - e é uma corporação
que tem o seu valor, porque é uma instituição bicentenária, e não há sociedade
onde você possa viver sem Segurança Pública -, há verdade também que a Polícia
Militar tem corrido em muitos, mas muitos desvios na sua função constitucional.
Tem, inclusive,
com o apoio do governador do estado, com o apoio desse secretário, que veio da
tropa da Rota, que se gabava de matar. Quanto mais bandido era melhor, como se
a função da polícia fosse matar. A função da polícia é garantir segurança. Se
for preciso, no desempenho, acontecer de ter evento, morte, muito bem, mas não
é a função principal dela.
Eu fico
impressionado de ver deputados virem aqui, não questionar a esquerda, vejo
deputados virem aqui defender o indefensável. Aparece agora, é todo dia. Um dia
vão e matam um trabalhador, que é de outro país, que está no Brasil, como
tantos imigrantes que estão no Brasil e na cidade de São Paulo. Não estava
vadiando, não estava roubando, estava trabalhando.
O que você pode
dizer é que o trabalho dele não era legal porque não era registrado na
Prefeitura, mas a Polícia Militar ousa chegar lá e, ao invés de abordar, quer
me dizer que cinco ou seis policiais são incapazes de dominar sem precisar
atirar em um cidadão negro que está lá. Um senegalês que está lá trabalhando,
vendendo mercadoria para sustentar sua família.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Danilo Campetti.
* * *
E vem aqui, “O
policial era chefe de família”. E o trabalhador que estava lá era chefe de quê?
Não é chefe de família? Tem uma mulher grávida. Quem responde por isso agora?
Quem responde? Quando foi agredido por cinco, seis policiais, se defendeu. Não
foi o policial que se defendeu dele, foi ele que se defendeu de cinco
policiais.
Mas não, a
única alternativa que a polícia acha é meter bala nesse trabalhador. A única,
ela não pensa em outra alternativa de uso de arma não letal, de uso da força
comedida, mas de atirar em outra parte do corpo, que não seja o peito, a
barriga ou qualquer lugar que levasse à morte. É assim que tem sido. É assim
que tem sido.
Aí quando chega
ontem, vem a notícia escandalosa de que um batalhão da cidade de São José do
Rio Preto, um grupo de policiais, faz um ato, um gesto nazista, proibido pela
Constituição Federal, crime no nosso país, mas vai lá e faz um gesto nazista. E
queima a cruz, que é um gesto típico da Ku Klux Klan, uma entidade terrorista
norte-americana, dos Estados Unidos, vai lá e queima.
E quer dizer
que isso aqui era uma brincadeira, uma homenagem. Homenagem? Homenagem, nada.
Aquilo é uma referência para o que está se tornando parte da Polícia Militar de
São Paulo.
Evidente que a
polícia é composta pela imensa maioria de homens e mulheres honestos,
trabalhadores, cumpridores do deveres, legalistas, mas ela está cada vez, sob o
comando do Derrite e sob o comando do Tarcísio, ela está cada vez mais ilegal,
mais inconstitucional, agindo à margem da lei e agindo e sendo orientada a ser
cada vez mais violenta.
E agora com
esse viés tipicamente fascista de fazer gesto nazista, e não foram outros, não,
foram soldados que fizeram. E eu digo isso, infelizmente, porque isso não é
papel da polícia. Papel da polícia... Aliás, a polícia está cada vez mais
politizada, cada vez mais tomada por gente que quer se promover para se eleger
deputado depois. Mas nunca, nunca, nunca eu vi tanta politização dentro da PM,
como tenho visto agora.
Defender os
direitos dela é uma coisa, agora, passar a mão para o exagero, para a
competição, para ver quem mata mais, realmente não faz o menor sentido a gente
ter uma sociedade que aja dessa forma. Eu digo a vocês também que esse
governador Tarcísio, para mim, é uma decepção completa para São Paulo, porque
ele só vive do falatório.
Poucos meses
atrás, no ano passado, debatíamos aqui a privatização da Sabesp, e ele mandou
secretária, teve audiência pública, e ele encheu a boca para falar: “vai
reduzir a tarifa de São Paulo”. Mentiu, o governador. Não diminuiu, aumentou a
tarifa de São Paulo em todas as categorias, inclusive para empresas.
“A Sabesp é um
cabide de emprego onde se ganha muito”. Mentiu. Agora, sob o comando privado,
que, para fazer frente, usaram, aumentaram a tarifa, para quê? Para aumentar em
600%, ouçam, 600%, o salário dos novos diretores privados daquela companhia. Se
fosse com o dinheiro deles, problema deles, o problema é que é com o dinheiro
da tarifa de São Paulo.
Água suja na
torneira, falta de água e, por outro lado, agora aumento de tarifa para bancar
os salários bilionários de quem comprou a Sabesp. Essa é a receita do Tarcísio.
Aí ele não cansa, privatiza a Sabesp, vai para a CPTM. Não cansa da CPTM, vai
para o metrô. Não cansa do metrô, vai para as escolas. Privatizar a escola
agora também. É tudo, é o mesmo sentido.
Governador, se
o senhor não quiser governar São Paulo, se o senhor não tiver proposta para a
Educação, se o senhor não tiver proposta para a Saúde pública, o senhor
entregue o cargo. Governador, São Paulo não é para chegar e falar: “ah, eu não
dou conta disso, eu vou vender. Eu não vou dar conta disso, eu vou passar para
o privado”.
Se o senhor não
tem condição de governar, não se candidate a governador. Governar São Paulo é
para quem quer ter proposta de solução para os grandes problemas que esse
estado tem. Por isso que eu quero deixar registrado aqui o nosso veemente
protesto.
Hoje eu
protocolei pedido na Comissão de Direitos Humanos para a convocação do
secretário Derrite, para explicar o que está acontecendo com a polícia militar.
Que medidas ele tem para que a polícia volte para o leito da legalidade, que é
onde ela deve estar, sempre e de maneira constante.
Polícia sim,
segurança pública sim, dentro da legalidade, respeitando o direito do cidadão.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Emídio de Souza. Seguindo a lista de oradores.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Para uma comunicação, deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para que nós possamos nos posicionar em
relação à fala do deputado Emídio.
Nós somos, sim,
contra essa PEC que foi apresentada pelo governo federal no Congresso Nacional.
Até mesmo porque todos nós sabemos, temos a certeza de que aquelas propostas em
nada influenciarão no combate à criminalidade aqui no chão de fábrica. Nada,
exatamente nada.
Propostas nós
temos inúmeras. Inclusive, nós sempre citamos as reformas do Código Penal, do
Código de Processo Penal, das Leis de Execuções Penais, porque o criminoso... é
preciso dar um fim nessa sensação de impunidade, nessa certeza de que o bandido
tem que ele vai matar, ele vai roubar, ele vai estuprar e ele não vai
permanecer preso.
Hoje nós sabemos,
a Polícia Militar aborda dois criminosos em um veículo, produto de roubo,
ladrão com uma arma na cinta. Em 24 horas esse bandido é colocado nas ruas da
audiência de custódia. É importantíssimo que se acabe com essa audiência de
custódia. Isso está acabando com o nosso País, com a Segurança desta Nação.
É um absurdo
nós testemunharmos quatro criminosos sendo presos na prática de extorsão
mediante sequestro, com um casal de idosos no cativeiro sendo torturado para
fazer transferência bancária. A polícia atua, prende os quatro criminosos, e em
24 horas os quatro estavam na rua. É um absurdo.
Então nós
sabemos o que é necessário para pôr um fim na violência, na ousadia dos
bandidos neste País, e quando a gente cita a esquerda, como o deputado Emídio o
falou: “a esquerda nunca governou São Paulo”.
Geraldo Alckmin
é de esquerda. Ele é vice do Lula. Ele sempre quis implodir a Polícia Militar
de São Paulo. Foi no governo dele que a maior facção criminosa da América do
Sul nasceu e se criou, porque nós éramos perseguidos pelo governo do PSDB.
Eu fui
transferido. Só eu fui transferido, Campetti, 18 vezes, porque eu estava ao
lado da tropa enfrentando o crime e trocando tiro. Dezoito vezes, e, inclusive,
foi isso que nos trouxe à política, com o objetivo de mudar e alterar esse
cenário.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado.
Pela ordem, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Fui citado pelo nobre
deputado Emídio de Souza. Nobre
deputado Emídio de Souza, V. Exa. colocou muito bem. Desde que V. Exa. chegou
aqui, nós estamos falando a mesma coisa. E o pior de tudo, nós vamos para trás.
Eu vim parar na política porque eu trabalhava na Rota.
Naquela época,
deputado Emídio de Souza, não havia bandido de nome. Não havia. O povo andava
nas ruas, os idosos iam para as praças, as mulheres podiam andar pelas ruas.
Hoje ninguém pode andar na rua. Os bandidos andam com quatro, cinco motos aqui
em São Paulo, atacando todo mundo, e fica cada vez pior.
Vossa
Excelência colocou, eu não sou a contra a PEC ou a favor da PEC. Eu acho que eu
vou dar uma ideia aqui que eu vou dar, perder voto, para V. Exa. que é amigo do
presidente da República, o presidente Lula. Vossa Excelência é amigo, advogado,
inclusive. Ora, por que não cria uma polícia só em São Paulo? Unifique as
polícias.
Eu acho que é
uma forma. A partir de agora, a polícia de São Paulo é tal polícia, e ela vai
ter que ser responsável pela Segurança, junto à Polícia Civil, Militar, sei lá,
Guarda. Porque, do jeito que está, vai criar cada vez mais polícia e vai ficar
de mal a pior.
É minha
opinião. Quando eu falo, eu falo em nome da sociedade, que não tem segurança
alguma. A gente liga, o cidadão liga para o 190, o 190 manda ele ir à
delegacia. Ele vai na Delegacia, prefeito Emídio de Souza, o delegado manda ele
ligar 190. Então o cara não sabe nem o que ele faz, e ninguém é responsável,
porque a Civil não é, a PM também não quer ser.
Então nós vamos
de mal a pior, na minha opinião. Então é uma ideia boa. Vai ter a polícia do
Rio de Janeiro, e é problema dela o que está acontecendo. Com a polícia de São
Paulo, é o problema dela, e vai seguir a comando do governo. Agora, do jeito
que está, nós vamos de mal a pior.
A PEC não vai
funcionar mesmo. Não adianta nada uma PEC, só pôr no papel. O que vai resolver
na prática? Vossa Excelência é um grande advogado e sabe que, no papel... A
coisa não anda só no papel.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Pela ordem, deputado Emídio de Souza.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Uma comunicação.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu gosto desse debate. Ele é um debate respeitoso. Aqui
ninguém está xingando ninguém; estamos debatendo ideias.
Aliás, eu acho,
deputado Mecca, e também deputado Gil Diniz, sabem o que faria bem para a
Assembleia de São Paulo? Fazer um debate aqui, uma audiência pública ampla para
debater a PEC, porque ela vai afetar... O senhor tem uma visão da PEC, tem
outros que têm outra visão.
O deputado
Conte falou: “Não adianta botar as coisas no papel, mexer na lei, que a lei
sozinha não vai resolver”. É claro que a lei sozinha não resolve, mas o senhor
mesmo reclamou agora, acabou de reclamar de que pessoas são presas e, ato
contínuo, são soltas. E por que são soltas? Porque a lei prevê que elas sejam
soltas. Então, se nós quisermos alguma coisa, nós precisamos mudar.
O deputado
Conte veio aqui e falou: “Bom, eu vou sugerir que São Paulo tenha uma polícia
só”. Bom, primeiro, deputado, convença o governador de São Paulo. Convença o
governador, se ele concorda com a unificação da polícia, porque o problema não
é ter várias polícias.
Outros países
também têm várias polícias, tem polícia marítima, polícia de fronteira, polícia
municipal, polícia federal. O problema é elas trabalharem em conjunto. Muitas
vezes, quem é preso aqui pela polícia e é solto no momento seguinte é porque um
crime que ele cometeu em outro estado não está no banco de dados da polícia.
Então, nós temos coisas para resolver.
Agora, não dá
para ficar nesse jogo eleitoral que vocês propõem o tempo todo. Vocês vão
falar: “Ah, vai chegar 2026 e vamos acabar com essa turma”, como se isso fosse
resolver. Se resolvesse, o crime em São Paulo teria diminuído.
Sabe o que
aconteceu com o crime em São Paulo agora sob Tarcísio? Foi a primeira
experiência do que o Rio de Janeiro está importando para São Paulo. São Paulo
não tinha bala perdida, agora começou a ter. São Paulo estava há muito tempo
sem sequestro; voltou a ter sequestro. Já tem territórios em São Paulo que
estão sob comando do crime organizado. Como é que vamos assistir a isso
impassíveis?
Quer dizer,
qual é a resposta, é só mais violência? Se isso resolvesse, mas não está
resolvendo, esse é o caso. Não está resolvendo. Precisamos ter um debate
sincero sobre Segurança Pública. Se tem uma proposta, vamos julgar essa
proposta.
Eu convido V.
Exa. e os demais, não para fazer uma audiência pública chamada por mim, mas a
Assembleia, como Casa, tocada pelo presidente André do Prado, deveria falar o
seguinte: “Vamos chamar aqui o ministro da Justiça, autor da PEC, para debater
aqui. Vamos ouvir os argumentos de um lado e de outro lado”. Se isso não for
bom para a democracia, eu não sei o que é.
O dado é o
seguinte: se um governo tenta uma solução e não se concorda, proponham outra
coisa, mas vamos debater. A palavra da Assembleia Legislativa pode ser
importante para os deputados federais e senadores se posicionarem sobre a PEC
que está lá. Eu acho que temos que buscar solução. Quando alguém apresenta uma
solução, é preciso que a gente debata.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Emídio. Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente,
convido a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Convido o deputado Gil Diniz, em
cessão de tempo do deputado Paulo Mansur.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente Danilo Campetti. Cumprimento
os deputados presentes aqui no Grande Expediente, cumprimento nossos
assessores, policiais militares e civis, o público aqui na galeria e quem nos
assiste pela Rede Alesp.
Senhoras e
senhores, o deputado Emídio nos acusa de fazer política com a questão da
Segurança Pública, mas é justamente o que nós fazemos aqui: política. Somos uma
casa legislativa, fazemos o embate público, o embate político, mas quem neste
momento usa casos isolados para fazer política, para fazer oposição ao Sr.
Governador, é o deputado Emídio.
Ele pega uma
ocorrência entre milhares de ocorrências que a Polícia Militar atende todos os
dias no estado de São Paulo e, como a esquerda sempre faz, criminaliza já a
priori a Polícia Militar, o policial militar. Isso é fazer política, sim.
O deputado fala
aqui: “Olha, o Derrite, olha, o Tarcísio...” Aí faz referência ao Rio de
Janeiro. “Olha, estão trazendo o Rio de Janeiro...” Por quê? Porque ele sabe
que a origem do governador, que o governador nasceu no estado do Rio de
Janeiro, e ele quer fazer essa alusão. Ou seja, ele faz política o tempo
inteiro, é uma guerra de narrativa.
Deputado
Emídio, eu gostaria que um dia, deputado Reis, bancadas de esquerda, quando um
policial militar, um policial civil, um policial penal fosse assassinado, pela
profissão que ele exerce, pelo crime organizado, eu gostaria que vocês fossem
tão enfáticos na defesa do policial, desse funcionário público, como vocês são
quando acontecem algumas ocorrências aqui pelo estado de São Paulo, e com a
velocidade que vocês têm para atacar a força de segurança.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
É sempre isso.
É tão certo, deputado Mecca, como o sol que clareia este dia, que eles subirão
aqui a esta tribuna para atacar a Polícia Militar, para atacar o policial,
muitas vezes no próprio CPF do policial. É complicadíssimo isso, senhoras e
senhores, porque é uma balança com um peso, duas medidas, ou, como muitos usam,
dois pesos, duas medidas.
Para vocês
verem como muitas vezes a esquerda é hipócrita, vocês se lembram daquela frase:
“Quem mandou matar a Marielle?”, você que me assiste em casa? Passaram, deputado Conte Lopes, anos dizendo
“Quem mandou matar Marielle?”. Descobriram quem foi o mandante: Chiquinho
Brazão, salvo engano, deputado federal, foi preso.
Só que a
esquerda passou esses anos insinuando que o presidente Bolsonaro tinha alguma
coisa, alguma relação com aquele crime. Vejam vocês, senhoras e senhores, esse
deputado foi colocado agora... Estava preso e foi colocado agora, Conte, em
prisão domiciliar. Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Chiquinho
Brazão.
Aquela senhora
que pintou com batom a estátua em frente ao STF passou dois anos, deputado
Mecca, em prisão preventiva, sem julgamento. Chiquinho Brazão passou cerca de
um ano, mas vocês não escutam os deputados de esquerda subirem aqui e fazerem
uma mínima crítica a Alexandre de Moraes. Nada, nada. É um pavor absoluto. É
ensurdecedor esse silêncio.
Gritavam tanto:
“Quem mandou matar Marielle?”, “Quem mandou matar Marielle?”. Ou seja, eles
pouco se importavam com a Marielle, eles não estavam nem aí, estavam fazendo
política com a morte da Marielle.
Está aí a decisão
do Alexandre de Moraes, colocando o algoz de Marielle em casa, enquanto
senhoras idosas estão em prisão preventiva. Idosos, hein? Prisão preventiva sem
julgamento, deputado Conte Lopes, e eles não falam nada. É o que eles gostam de
fazer: política em cima de algumas tragédias.
Está aí a
Polícia Militar, todos os dias, atuando no estado de São Paulo. Todos vocês
sabem que a Corregedoria da Polícia Militar, deputado Conte Lopes, não tem
restrição nenhuma em cortar na carne. Não tem. Nós temos aí o Ministério
Público, deputado Major Mecca, os órgãos de controle em cima da nossa força de
segurança, muitas vezes são implacáveis. Mas eles teimam em subir aqui e acusar
os policiais de tudo.
Inclusive hoje,
desta tribuna, acusaram os policiais de nazismo, Ku Klux Klan, ritual, isso e
aquilo. Senhores, cautela, cuidado. Vocês criminalizam todos os dias policiais.
Nós sabemos que vocês defendem, muitos de vocês defendem o fim da Polícia
Militar, a desmilitarização da nossa Polícia Militar.
Vocês são
contra a escola cívico-militar. Nós votamos aqui, aprovamos, deputado Conte, e
aí é engraçado, porque eu falo do modelo cívico-militar e o deputado Emídio
propõe que se faça audiência pública. Ué, para que, se no final eles vão
judicializar tudo?
Nós fizemos
audiência pública, nós trouxemos aqui um lado, trouxemos o outro, fizemos aqui
a discussão, trouxeram uma “pelegada” aqui para gritar contra os deputados que
são favoráveis ao modelo cívico-militar, e o que eles fizeram? Correram para o
STF, ou seja, eles não gostam nem do trabalho parlamentar, nem do trabalho
legislativo. Sempre que perdem aqui no voto, e vão continuar perdendo voto, vão
continuar perdendo voto sempre. Não vão governar esse estado tão cedo, eu
espero que nunca, mas a gente precisa falar.
A esquerda, a
centro-esquerda já governou esse estado, ou vocês vão colocar Mário Covas no
campo da direita, da extrema-direita? Quando ele era governador, obviamente
dentro do debate político, dentro do jogo político, sim, acusavam estes de
serem direitistas e tudo mais. “Ah, o deputado Emídio, olha, o governador, ele
não quer, ele não quer governar.”
Ora, já subi a
essa tribuna e já disse várias vezes: o que o governador tem feito? Foram
promessas de campanha, Mecca, essas promessas, a privatização da Sabesp, por exemplo,
o modelo cívico-militar. Foram, deputado Conte Lopes, promessas de campanha que
nós tiramos do papel, e estamos tentando efetivá-las aqui no estado de São
Paulo, apesar das bancadas de esquerda.
Se querem, se
querem mudar, se querem governar, vão precisar ganhar no voto, mas não ganham.
Tinham aí, sempre tiveram os seus candidatos; nunca lograram êxito, e nós
estamos fazendo aqui e prestando conta, deputado Major Mecca, daquilo que nós
prometemos e estamos tentando cumprir, apesar de toda a oposição da esquerda, e
não fizemos mais justamente por essa oposição.
Desta tribuna,
obviamente, sempre deixei registrado aqui o meu apreço, a minha consideração
pelos nossos policiais. Como toda profissão, existem bons profissionais,
profissionais que não mereciam estar ali. Não são profissionais, assim como tem
neste Parlamento, assim como tem na Câmara Federal, assim como tem no Senado
Federal, assim como tem nos tribunais, nos “partidos da toga”, deputado Conte
Lopes.
Mas é
impressionante o massacre que esses senhores fazem, e pouco se importam com o
ser humano que está ali atrás da farda. Eles apenas querem criticar o
secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o governador Tarcísio.
Senhoras e senhores,
saiam às ruas com toda a dificuldade que temos, com todos os problemas que
temos, que são muitos, são desafiadores. Derrite tem o apoio da maioria da
população, Tarcísio tem o apoio da maioria da população, e esse tipo de fala de
vocês só vai ajudar a eleger o deputado Guilherme Derrite, o secretário de
Segurança Pública, senador.
Vai ser eleito
senador, e não tenha dúvida, deputado Emídio, que esse tipo de crítica que a
V.Exa. faz será usada como combustível para angariar ainda mais votos ao secretário,
porque a população está cansada de ser esculhambada pelo crime organizado, por
aquele vagabundo que rouba o celular de dia aí, e vocês sabem quem disse que o
vagabundo saía de casa para roubar um celular para tomar uma cervejinha.
Não foi o
deputado Guilherme Derrite, o secretário Guilherme Derrite. Vocês vão eleger ou
reeleger Tarcísio de Freitas ao Governo do Estado, ou vão alçá-lo a voos
maiores, justamente por esse tipo de conduta, porque está ficando cada vez mais
claro para a população que o intuito de vocês não é melhorar a Segurança
Pública, não é impactar lá na ponta o dia a dia do trabalhador.
Vocês se
utilizam de algumas situações, exceções, como eu disse, no dia a dia policial,
já que a Polícia Militar tem milhares de ocorrências diárias, para fazer
política, para fazer oposição ao secretário, para fazer oposição ao governador,
mas quem está em casa, a dona Maria e o seu José, e precisa das nossas Forças
de Segurança, precisa da nossa Polícia Militar, apoia sim a Polícia Militar,
apoia sim o secretário de Segurança Pública e apoia sim o nosso governador do
estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
Muito obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Eu
posso chamar o próximo orador? Aí eu abro a palavra para o senhor. Dando
sequência à lista de oradores, deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem a
palavra para uma comunicação o deputado Emídio de Souza.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para dizer o
seguinte, presidente, assim, deputado Gil, você entendeu uma coisa, o povo,
quando elege um governante, seja do PT ou seja do Republicanos - como é o caso
de São Paulo -, ele elege um para governar e elege uma oposição para fiscalizar
esse que está governando.
Então o que há
de mais em se criticar o governo? Você acha que o governador não merece
crítica? Você acha que ele é perfeito? Você acha que as pessoas estão
satisfeitas com as contas de água que estão passando?
Ele não
prometeu privatizar a Sabesp, ele recuou durante a campanha, ele não teve
coragem. Depois ele voltou atrás, já no governo. Na campanha ele recuou, falou
que ia estudar, ia ver melhor. Ele é sempre assim, ele recua ao sabor dos
ventos.
A política de
Segurança Pública de São Paulo não dá o resultado que vocês estão falando que
dá, porque a violência em São Paulo está crescendo. O responsável pelo roubo de
celular é a polícia, quem tem que combater é a polícia não é o governo federal.
Quem comanda a Polícia Militar de São Paulo, quem elabora a estratégia é a
Secretaria de Segurança Pública do Estado, e ela tem que responder por isso.
Então o Derrite tem que ser...
Você está muito
preocupado com a carreira política do Derrite, eu não estou nem aí, porque sabe
o que acontece? As ações que ele está tomando são muito mais preocupadas com o
futuro político dele, então ele fica jogando para a torcida, dizendo que ele
prende, que ele arrebenta, que ele mata, que ele não sei o que lá, porque ele
sabe que a população está desesperada, e ele não oferece soluções.
Nós estamos
aqui para discutir soluções, deputado. Nós não estamos aqui para ficar vendendo
ilusão para as pessoas, que matar mais vai tornar São Paulo mais seguro, porque
não é verdade.
Então, assim,
vocês não oferecem solução de nada. Lá em Brasília a mesma coisa, a bancada de
vocês não é capaz de votar sequer a isenção do imposto de renda para quem ganha
até cinco mil reais, proposta pelo presidente Lula.
Eu pergunto, o
que vocês têm contra a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco
mil? Vocês estão com medo de taxar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, vocês
não querem fazer isso.
Sabe por quê?
Porque a direita neste País tem uma história. A história da direita neste País
é proteger os de cima e massacrar os de baixo. E nós queremos fazer exatamente
o contrário.
Nós precisamos
viver num país que tenha mais igualdade, onde os pobres pagam menos imposto de
renda, quem trabalha paga menos, e os ricos, que podem muito - não é classe
média, não -, é quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, paguem imposto que não
pagam hoje, mas encontra uma barreira, e essa barreira é comandada pela ultradireita
que vocês representam nesta Casa.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação enquanto o próximo orador...
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Tem
a palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - O meu perdão aqui já
antecipado ao deputado Conte Lopes, mas só para terminar esse diálogo com o
deputado Emídio. O deputado Emídio falou sobre a igualdade que eles querem aqui
no nosso País.
Realmente, eles
querem a igualdade, presidente, por baixo. Eles querem todo mundo pobre, é
taxa, imposto, é o que eles puderem. Inclusive, acredito que o deputado Emídio
é autor de um projeto que amplia o imposto na causa “mortis”, o ITCMD.
Salve engano...
Não é o senhor? Mas alguém de sua bancada? Alguém da bancada do Partido dos
Trabalhadores, provavelmente? O deputado Emídio disse que não, não negou agora
essa outra informação.
Eles querem,
presidente, imagine só, V. Exa. trabalhou sua vida inteira e deixou uma casinha
ali para os seus filhos. O senhor faleceu, deixou ali de herança. Seu filho vai
ter que pagar imposto para o Estado, mais imposto ainda, eles querem dobrar o
que já é pago de imposto em algo que o Governo não fez absolutamente nada.
Ele quer que o
Estado lucre ainda mais, arrancando a pele do trabalhador, inclusive do finado
que foi embora. É isso que eles querem, igualar todo mundo pela pobreza.
Também não
estou preocupado com a carreira do Guilherme Derrite, até porque nós estamos
vendo a carreira que ele trilhou na Polícia Militar, hoje na política e como
secretário de Segurança Pública do nosso estado de São Paulo, deputado Conte
Lopes.
E todos vocês
sabem aqui das minhas críticas não só ao governador, mas quanto ao secretário.
Só que são críticas sinceras, críticas em que nós, deputado Mecca, podemos
sentar à mesa e colocar aquilo que nós entendemos por bem ser feito.
E vejam só: a
secretaria nos escuta, o governador nos recebe, escuta também, e ali nós
tentamos resolver as nossas diferenças. Não ficar fazendo politicagem aqui, com
morte desse ou daquele.
Mas repito
aqui: sempre que um policial morre, não há todo esse caos, não há essa
mobilização das bancadas de esquerda. Nunca vi um deputado ligado aos direitos
humanos, de esquerda, nunca vi um deputado do PT e do PSOL num velório de um
policial militar assassinado no estado de São Paulo por um bandido, por um
marginal ligado a qualquer facção criminosa, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Com a palavra
o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a esta tribuna. E
realmente o deputado amicíssimo do presidente Lula, deputado Emídio de Souza,
colocou bem: há muito tempo que ele está aqui, e os discursos são os mesmos. É
verdade. E eu nunca vim aqui falar que o Reis, por exemplo, é favorável a
bandido. Primeiro, porque ele é policial. Se fosse militar... Nunca o vi falar
isso.
E veja a
colocação do deputado Emídio de Souza, numa realidade... Deputado Emídio de
Souza, eu acho, sim, que V. Exa. colocou... Esta Casa devia se pronunciar sobre
Segurança Pública mesmo; esta Casa devia chamar o ministro Lewandowski, que fez
a PEC, trazer a sociedade aqui e falar o que ela quer da polícia.
Porque a
polícia não sabe o que faz. Vossa Excelência colocou o exemplo aí do senegalês
que foi morto com uma barra de ferro. O policial vai responder criminalmente,
por homicídio. A Justiça vai condená-lo ou absolvê-lo. Não foram todos os
policiais que deram tiro no cidadão lá.
Então tem
falhas e tem erros. Agora, eu acho isso: está na hora de a gente ver o que é
bom para o povo, não para nós. Para nós, como V. Exa. colocou, da direita, tem
que ser assim; e para a esquerda tem que ser assim. E nós não chegamos a lugar
nenhum, em termos de Segurança Pública.
Então, por isso
que eu acho que essa PEC não leva a nada. Não vai levar a nada, infelizmente.
Desde 86 que eu estou aqui - Zé Dirceu, Erasmo Dias, Erundina -, e os debates
são os mesmos. E só piorou. Com a Constituição de 88, piorou muito mais ainda.
“Ah, achamos o bandido, chama o advogado antes do bandido”.
Foi piorando.
Foi achando que bandido era coitado, e os bandidos cresceram. Não é mais, como
eu falava até com o deputado Suplicy outro dia aqui no debate, não é como ele
acha, que o bandido é um pobre coitado. Bandido tem helicóptero, V. Exa. sabe
disso mais do que eu, é um grande advogado. Os caras têm helicóptero, avião,
lanchas. Eles mexem com muito dinheiro, matam quem quiserem, deputado Emídio de
Souza.
Se eles
quiserem matar qualquer um de nós, eles matam - V. Exa. sabe disso. O cara vem
com um fuzil do exército americano; eles têm a arma que eles quiserem. Ganham
muito dinheiro.
E nós vamos
para trás nessa briguinha de esquerda e direita: “porque o PT, porque o Reis,
porque não sei o quê”. Eu estou falando honestamente, porque eu sempre combati
o crime. Minha história foi no combate ao crime, foi trabalhando nas ruas. Eu
nunca fiz política.
Fui jogado aqui
porque o Sr. Michel Temer, quando eu estava na Rota, me tirou de lá, porque ele
achou que eu era muito... Sei lá o que ele... Lembro-me até o que ele falou. E
me jogou num hospital. Então as caras foram mudando e, de lá para cá, só
piorou. Então o que V. Exa. colocou é muito bom. Eu acho que devia... a
sociedade, a Igreja, as mulheres... E o que eles querem?
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Um aparte, deputado?
O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem um aparte.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Muito rápido. Para dizer o seguinte: o senhor coloca a discussão num termo,
como se houvesse alguém nesta Casa a favor do crime ou dos criminosos.
O SR. CONTE LOPES - PL - Eu coloquei isso aí?
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Não, o senhor fica dando sugestão
disso, falando assim: “ah, tem gente aqui... A gente quer combater o crime, a
minha função é...”. Deputado, todos nós queremos combater o crime, todos nós
queremos...
O SR. CONTE LOPES - PL - Eu não estou apoiando V. Exa.,
para que a gente... Seguindo a ideia de Vossa Excelência? Como eu sou contra?
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Não, deputado, eu estou falando o
seguinte: não tem ninguém aqui a favor do crime. Aqui não tem bancada do crime
organizado - espero que não. Agora, nós temos uma situação concreta. Com tantos
anos e com o mesmo tipo de política de Segurança Pública, a Segurança em São
Paulo não melhora.
O SR. CONTE LOPES - PL - É verdade.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Aí quando oferece uma solução,
não é uma solução definitiva, mas assim, o que uma PEC que propõe a integração
de dados das polícias, para que a polícia de Minas Gerais, da Bahia, usem os
dados de São Paulo, para que as de São Paulo use as de Sergipe, da Bahia, do
Distrito Federal - o que que isso atrapalha no combate ao crime?
Isso só ajuda.
Por que você é contra uma PEC que busca integrar? Por exemplo, a Policia
Rodoviária Federal, por enquanto só cuidava de rodovias. Qual é a proposta da
PEC? Precisa cuidar de ferrovias também, porque o crime também migrou para as
ferrovias, que hoje transportam grandes partes da carga.
Qual o problema
disso? Qual é o problema de você enfrentar coisas como o crime organizado? O
crime organizado, você não enfrenta só no estado. Ou você tem uma colaboração
entre as policias, mais ainda, sufoca financeiramente as quadrilhas, ou então
não vai.
Então você tem
atribuições no combate ao crime que estão com o governo federal. Tem outras, as
polícias, por exemplo, que estão na mão do governo estadual. Não tem que
disputar um com o outro; tem que colaborar um com o outro. Esse é o sentido da
PEC. Eu não entendo por que vocês são contra.
O SR. CONTE LOPES - PL - Bom, primeiramente, eu acho que a
polícia deveria ser estadual, não é? A polícia deve ser estadual. Pernambuco
tem a polícia dela, sabe os problemas que tem, Amazonas tem os problemas dele,
aqui em São Paulo tem os seus problemas, o Rio também.
Então eu acho
que a polícia deveria ter poder para agir. Até falei: “por que não se une as
polícias?” É algo que se pode pensar na PEC.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - O senhor não acha que o crime,
hoje, migrou de estado? O PCC não está só no estado de São Paulo, o Comando
Vermelho não está só no Rio.
O SR. CONTE LOPES - PL - Não, tudo bem. Mas qual o
problema?
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Então se ele está cometendo um
crime em que a sociedade, com outra facção do Amazonas, as polícias têm...
O SR. CONTE LOPES - PL - Sempre foi assim, nobre deputado.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sim, mas se o crime se
sofisticou, a polícia tem que mudar.
O SR. CONTE LOPES - PL - Mas está travado, e enquanto nós
ficarmos brigando, esquerda e direita aqui e não ouve um...
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Mas está travado? A gente oferece
uma solução, e vocês são contra.
O SR. CONTE LOPES - PL - Não, não somos contra. Não é ser
contra. Eu dei uma opinião que vocês colocaram aqui. Esse é um problema da
Policial Rodoviária Federal, o que vai fazer? E o resto? Caberia fazer a
polícia trabalhar integrada aqui em São Paulo, ser responsável pela Segurança?
Não jogar a Polícia Civil para a Polícia Militar, e a Militar jogar para a
Civil.
Um coronel
trabalha, porque ele quer que o batalhão dele funcione. O outro não quer que
trabalhe, e ninguém faz nada também na área dele. Então fica assim. Eu acho que
está na hora de a sociedade delimitar o que a polícia quer, porque nós estamos
perdendo, nós só vamos para trás. Eu sou obrigado a falar isso.
Desde 86 até
hoje, nós só vamos para trás, os bandidos organizados e nós desorganizados. E a
PEC, eu não estou falando que sou contra a PEC coisa nenhuma; eu estou falando
que tem que ser discutido com as polícias. Não é achar que vai fazer uma PEC e
acabou, o bandido vai ter medo, o crime vai ter medo. O crime está crescendo, e
as pessoas estão pagando com a vida.
Vossa
Excelência colocou aqui: não se pode andar nas ruas de São Paulo, os caras
andam em cinco, seis motos atacando idosos, como nós, mulheres, crianças; matam
por matar. Atiram no rosto de mulheres, de dentista, de todo mundo. Então hoje,
alguma coisa tem que se fazer. Eu não estou idolatrando direita e nem esquerda,
não estou.
Eu acho o seguinte: o crime está tomando
conta, essa é a verdade. A gente vai para uma praia, como eu vou, e você tem
que ficar com um “revolverzinho” na cintura, enquanto o bandido anda de fuzil.
Qual a segurança que eu tenho? E eu vou, que se dane. Estou cheio de meter bala
em bandido, trocar tiro com bandido, e eu vou; continuo fazendo a mesma coisa,
só que eu não tenho segurança.
Tive que
treinar os meus filhos com oito anos, nove anos a andar com arma, por causa de
bandido. Vai pedir socorro para quem? Para quem que você pede socorro? Quem te
dá socorro aqui em São Paulo? Dá porra nenhuma. Essa é a grande verdade. Então
está todo mundo aí a ver navios e chorando a morte dos parentes, dos amigos.
Então eu acho
isso, na minha opinião, teria que pensar o que que é melhor para a Segurança.
Não é para o PT, o PL, para o povo, que só piorou e vai piorar muito mais,
porque o bandido está organizado. Vossa Excelência sabe disso melhor do que eu,
que é advogado.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - O bandido está organizado,
deputado, e a polícia também sofre com a situação. Porque não tem estado onde
tem mais morte de policiais, ou em serviço, em bico, do que em São Paulo.
O SR. CONTE LOPES - PL - É verdade.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Isso é bom para quem? Para a
corporação, é bom?
O SR. CONTE LOPES - PL - Para ninguém.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Você acha que o policial, quando
presta concurso, não gostaria de voltar a ter certeza de que ele vai voltar
para casa, para a família dele, depois de prestar as horas de serviço?
O SR. CONTE LOPES - PL - É isso o que estou tentando
fazer.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Então assim, nós precisamos ter
um ambiente mais seguro. A situação não está boa, ninguém é dono de uma solução
mágica, não existe solução mágica.
O SR. CONTE LOPES - PL - Não tem.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Então é preciso perceber o que é
que tem que ser feito para fazer. Nós temos uma polícia no Brasil, uma que é a
polícia mais eficiente que tem, que é a Polícia Federal. É a mais eficiente que
tem. Ela não dispara tiro nenhum quase, ela trabalha com inteligência policial.
Claro que ela não é do policiamento ostensivo. Quem está no ostensivo, que é a
Polícia Militar, tem enfrentamento mesmo. É muito mais difícil fazer isso.
Mas nós podemos
trabalhar inteligência de um lado e enfrentamento do outro de maneira
coordenada. Por isso que eu te falo. Vamos debater isso aqui. A Assembleia
Legislativa prestaria um grande serviço a São Paulo se aproveitasse o que tem
da PEC.
O SR. CONTE LOPES - PL - Então, só para eu terminar os 30
segundos, é o que eu estou falando. Se nós tivéssemos uma polícia só em São
Paulo, talvez a Polícia Civil pudesse fazer o trabalho que a Federal está
fazendo, fazendo investigação, e a Polícia Militar fazer o ostensivo e
trabalharem unidas. Enquanto uma correr para um lado e a outra correr para o
outro, nós não vamos chegar a lugar nenhum.
Volto a repetir
de novo aqui, meu problema é a sociedade. Nós estamos pagando com a vida,
inclusive os policiais, que não têm segurança nenhuma mesmo. Não têm.
Infelizmente vai de mal a pior, porque não há solução. Obrigado, Sr.
Presidente. O objetivo é ter solução.
Eu acho que a
ideia de V. Exa. é boa. Chamar os presidentes, o deputado Maurici, que é do
vosso partido, e trazer todo mundo aqui para discutir a Segurança de São Paulo,
principalmente o povo.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência
à lista de oradores, deputado Reis, tem o tempo remanescente do Grande
Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. O pedido de comunicação eu peço depois, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Gil.
O
SR. REIS - PT
- Estou voltando à tribuna. O debate está bom, é importante debater. É verdade
que aqui se fala muito, mas os resultados lá fora são zero. Mas aqui é a casa
do falatório, não é? Aqui é o Parlamento. Aqui é o lugar de falar. Mas fazer
comparação com a Polícia Federal também não dá, não é? Porque as atribuições da
Polícia Federal são residuais.
O que sobra
para a Polícia Federal é muito pouco. A maioria das ações de polícia são da
Polícia Militar e da Polícia Civil, que estão no território. A Polícia Federal
não vem fazer combate a roubo, a furto de celular, a estelionato aqui. Ela não
tem essa atribuição. Então a atribuição dela é residual.
Dizer também
que, é claro, a primeira coisa é atacar o policial que atirou lá no senegalês.
Não estou defendendo nem “a” nem “b”, porque eu não tenho procuração para fazer
defesa. Mas ali já tem um erro na ação, na atribuição da polícia. Não é função
da Polícia Militar ficar fazendo segurança, combatendo “rapa”.
Isso é
atividade da Prefeitura. É atividade da prefeitura, através da Guarda Civil
Metropolitana. Então, se caso fosse a Guarda Civil Metropolitana, estava todo
mundo martelando a GCM. Como foi um PM, todo mundo está martelando o PM. Mas o
erro do estado já começa em colocar a polícia para fazer atribuição da
municipalidade.
Por que é que o
policial vai lá trabalhar, fazer atribuição da municipalidade? Porque ele está
lá na lei delegada, ele está trabalhando no dia de folga. Ele era para estar de
folga, cuidando da sua família, tendo seu lazer.
Não, porque o
salário dele é um salário indigno, que isso tem que ser atacado, e por conta
disso, ele trabalha todos os dias. Ele trabalha de segunda a segunda. Ele não
tem folga. Ele não tem lazer. Ele não tem direito a ficar com a sua família.
Ele não tem direito ao teatro. Não tem direito ao cinema.
Aí ele vai lá
fazer o “bico” e se depara com uma ocorrência daquela, e acaba matando uma
pessoa, sendo que, se ele estivesse de folga, não teria acontecido isso. Se ele
estivesse não trabalhando na folga, não teria acontecido isso. Por que é que
ele foi trabalhar na folga? Porque o salário que ele ganha é indigno, não dá
para ele bancar a escola do filho, aluguel, farmácia.
Agora, pior de
tudo, ele vai ser demitido. Ele foi trabalhar na folga e, por conta desse dia,
que ele poderia estar em casa e teve que ir trabalhar, ele vai ser demitido,
por assumir uma função que não é do estado, e sim da Prefeitura, porque lá na
Constituição está escrito no Art. 144 § 8º, que os municípios poderão
constituir suas guardas municipais com a função de preservar o patrimônio
público municipal e de seus serviços.
Então
fiscalizar o ambulante é um serviço da Prefeitura; é um serviço municipal, não
é um serviço do Estado. Então, em tese, não era para a Polícia Militar estar
fazendo um serviço da Prefeitura.
Quem tinha que
estar lá? A Guarda Civil Metropolitana. Mas, por conta dessa lei delegada que
criaram para criar um “bico oficial”, porque o salário é baixo, o policial tem
que fazer o seu “bico oficial”. Ele vai lá fazer o bico e acaba acontecendo
essa tragédia.
Obviamente,
morreu uma pessoa, mas também o policial será penalizado porque estava, em um
dia que era para estar de folga, trabalhando, e acabou acontecendo uma ocorrência
que, em tese, é competência da municipalidade.
Mas, deputado
Major Mecca, eu vim mesmo falar aqui de outro tema. É que a coisa aqui vai
aquecendo, não é? Vai acalorando. Mas eu vim falar do PL 1.712, um projeto de
lei de minha autoria que hoje foi aprovado no congresso de comissões. Semana
que vem ele irá passar por este plenário e, obviamente, espero que seja
aprovado, porque é um PL muito importante.
Em que pese que
o líder do Governo já disse que eu vou ter mais um veto, não sou eu quem vou
ter mais esse veto. Quando o governador vetar, ele estará vetando os policiais
civis, ele estará vetando os policiais militares, ele estará vetando os
policiais técnico-científicos, ele estará vetando os policiais penais, porque o
projeto trata do direito de o policial ter a gratuidade quando se deslocar para
o seu trabalho de uma cidade para outra.
Eu fiz um
requerimento de informação para a Artesp, quando tinha gratuidade, quando os
policiais tinham direito a essa gratuidade, de quantos policiais foram transportados
e quanto custou, e a Artesp me mandou. Eu não vou ler toda a resposta dela, mas
vou ler esta parte aqui.
Ela disse que,
de abril a dezembro de 2020, foram transportados gratuitamente mais de 302 mil
policiais. Olha só. Então abril é o mês quatro, e dezembro... Nós estamos
falando de oito meses. Quer dizer, em oito meses se transportou, em 2020, no
estado de São Paulo, 302 mil policiais ao custo de aproximadamente 20 milhões
de reais.
Bom, vamos
dizer que, se em oito meses aconteceu isso, eu vou dividir por dois, em quatro
meses nós teremos 150 mil policiais sendo transportados. Então no ano inteiro
nós teríamos cerca de 450 mil policiais a serem transportados. Se gastou 20
milhões com 302 mil, nós estamos falando de cerca de 30 milhões para
transportar os policiais.
De janeiro a
junho de 2021, foram transportados mais de 308 mil policiais, no qual as
empresas deixaram de arrecadar aproximadamente 19 milhões. Na ocasião, o Sr.
Secretário de Governo mostrou-se sensibilizado com a situação das empresas e
informou que estudaria a possibilidade de um aporte financeiro para cobrir os
prejuízos.
Então, veja
bem, as empresas foram reclamar que elas estavam transportando os policiais e
não recebiam por isso, e se estudou essa possibilidade de um aporte financeiro.
Então o que eu estou propondo com esse projeto é que haja uma compensação
tributária. É que as empresas, ao transportar o policial...
Olha, levou o
policial militar de São Paulo até Sorocaba, ele mora em São Paulo e trabalha em
Sorocaba, ou mora em Sorocaba e trabalha em São Paulo. A partir do momento em
que a empresa, a polícia, tem o conhecimento da quantidade de ônibus que ele
toma durante o mês e da empresa que ele usa, que possa ser emitido o boleto e,
com esse valor da passagem, ela possa fazer a compensação tributária, ou seja,
ela vai abater no ICMS.
É uma forma de
dar uma resposta para o policial que hoje, se vai à rodoviária... E eu convido
o deputado Conte Lopes, o deputado Gil Diniz, o deputado Major Mecca, a
deputada Ediane Maria. Ao ir à rodoviária, vocês vão observar a quantidade de
policiais e o tempo que eles ficam esperando ali, porque fez-se um acordo que a
empresa cede duas vagas.
Cada ônibus
pode levar até dois policiais, mas não que o estado esteja pagando por isso, é
uma concessão da empresa. É uma concessão da empresa. E aí, obviamente, só leva
dois policiais, e às vezes tem dez, doze. Eles ficam ali horas e horas
esperando para poderem conseguir chegar em suas casas.
E a mesma coisa
quando eles vêm para o batalhão trabalhar ou para a delegacia, não é? Então o
que a gente propõe com isso é uma solução. Primeiro, para garantir a segurança
do policial, porque o policial na rua pedindo carona, corre risco. Imaginem vocês,
se depara ali com um cara do PCC e o policial está pedindo carona.
Outro dia mesmo
estava lá o bombeiro, dei uma carona para um bombeiro, ele trabalha a 200
quilômetros da sua casa. E não tem bombeiros lá, por isso que vem de outras
cidades.
Então a gente
espera, deputado Gil Diniz, deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes, eu já
peço apoio para V. Exas., que têm um diálogo melhor com o governador, para que
ele não vete, não, para que ele sancione, para que se garanta essa gratuidade
aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais do estado de São
Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado
Reis, só discordo do senhor em relação à demissão do policial militar no
centro, porque eu tenho a convicção de que ele agiu em legítima defesa e assim
será o resultado do julgamento.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O
SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem,
presidente. Só uma comunicação.
Obviamente, V. Exa., a questão da
legítima defesa tem que ser analisada. Se constatada, obviamente ele será
absolvido. Agora, o fato é que, pelas ocorrências que a gente observa e por
aquilo que se lê no “Diário Oficial”, a grande probabilidade é de que ele seja
demitido, e V. Exa. sabe disso.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Nos últimos
dois anos, não. Isso mudou, por conta da política de segurança pública
empregada pelo Tarcísio de Freitas, nosso governador, e pelo secretário
Guilherme Derrite, que é policial militar, conhece as dificuldades dos
policiais e hoje não tem esse ponto de vista.
Até mesmo que o Derrite já mostrou em
números, no papel, que os policiais de São Paulo estão trabalhando de forma
incansável e diminuindo os índices criminais. Nunca foram tão baixos. No
entanto, o caminho para cessar a ousadia e a violência dos criminosos foi o que
nós acabamos de discutir aqui. É através da reforma das legislações,
principalmente, acabar com benefícios para presos e o criminoso cumprir pena
integral em regime fechado.
Tem, deputado Gil Diniz, é uma comunicação?
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Comunicação pelo art.
82, pela liderança do PSOL. É da minoria.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental,
a senhora tem cinco minutos para o uso da tribuna.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, a gente acompanhou aqui um
debate muito acalorado e aí aquela tentativa de sempre, gente, é simplesmente
um horror. Um horror todas as vezes. “Ah, o problema da Segurança Pública é do
governo federal. Ah, o problema é da esquerda, é do PT, é do PSOL”.
Gente, o
problema da Segurança Pública do estado de São Paulo, e aí foi até bom, o
deputado colocou aqui: “ah, que então vocês ganhem no voto” e tal. Então, todas
as vezes... Eu cheguei aqui nesta Casa e aí eu fiquei ouvindo vários debates e
eu tive que pesquisar.
Eu pesquisei,
porque é a primeira vez que eu chego aqui e eu não acompanhei todos os governos
que houve no estado de São Paulo. Então, automaticamente, eu também não tinha
acesso a isso. Assim como a maioria da população do estado de São Paulo não tem
acesso a isso.
Bom, tudo que é
de ruim se atribui à esquerda, mas a esquerda nunca governou o estado de São
Paulo. Então, ora, ora, de quem é a culpa? Nós nunca votamos aqui nesta Casa,
pelo menos eu nunca voltei nesta Casa, para nenhuma privatização. Nunca votei,
porque sempre soube, deputado Gil Diniz, que iria vir uma precarização do
trabalho, do serviço, da entrega do serviço, que iria aumentar o custo.
Nós que vivemos
sufocados na periferia, gente, às vezes, menos que um salário mínimo, estou
falando de menos que um salário mínimo, de famílias que sobrevivem no farol,
que sobrevivem fazendo uma faxina, que fazem uma diária lá de pedreiro.
A gente está
falando dessa população que precisa pagar as suas contas, que precisa do
serviço público funcionando, que precisa de uma Segurança Pública funcionando.
Não é possível que a gente esteja ainda debatendo, e aí, quem mora na periferia
sabe muito bem disso, quem é preto, pobre, mora na periferia, sabe muito bem,
não precisa ir muito longe.
Eu, como membro
da Comissão de Segurança Pública, inclusive a única mulher negra da Comissão de
Segurança Pública, sei, e trouxe o debate para dentro desta Casa. De quê? Vamos
pautar uma Segurança Pública, de fato, que debata.
Então, se a
Segurança Pública, como a gente já avaliou... Inclusive vimos o calcanhar de
Aquiles do próprio governador Tarcísio de Freitas, quando trouxe para esta Casa
um reajuste salarial que não iria atender todas as categorias, fomos nós da esquerda
que apontamos.
Você vai ter o
aumento, o reajuste para Militar, que tenha para a Civil, para a Penal, para a
Científica. Então, vamos abraçar todos, porque essa é uma categoria que todos
estão fragmentados, fragilizados, precisam de um reajuste, de um auxílio
aluguel, de vários benefícios. Então vamos para todos.
Inclusive, quem
fomentou um projeto de lei do próprio deputado, que é o presidente da Comissão
de Segurança Pública, o deputado Mecca - quero até saudar -, que nós debatemos
sobre uma política de habitação para as polícias. Porque na minha cabeça já
tinha.
Então, eu
também chegando aqui que eu tive acesso a toda a fragilidade que existe, por
mais que o orçamento da Segurança Pública, deputado Conte Lopes, seja
gigantesco. Gigantesco. E aí sim a gente vê o quanto é violento, o quanto que
para nós...
E colocam dois
mundos, são guerras, e aí entra a sociedade, aí entra o policial também que
mora na periferia e que aí não tem nenhum suporte do próprio Estado, da própria
Segurança Pública para fazer a sua atuação. E aí, no final do dia, quem fica
livre é o próprio secretário de Segurança Pública.
Então, quando a
gente pede para que o secretário venha nesta Casa, se justifique sobre as
ações, sobre o que está acontecendo, nós precisamos entender, inclusive, os
nossos impostos. Nós precisamos entender. Será mesmo, deputado Gil Diniz, que
vamos criar nossos filhos uma vida inteira sem poder jogar bola na viela, sem
poder, muitas vezes, descer do ônibus meia-noite?
Ninguém está
romantizando a periferia. É importante trazer isso. É um lugar de desigualdade,
é um lugar que a gente não tem acesso a muita coisa, não tem acesso a um posto
de saúde, não temos acesso a uma quadra de esporte, não temos acesso à cultura,
não temos acesso ao lazer. Para vir trabalhar, pegamos ônibus ou trem lotados,
duas, três horas.
É cansativo, é
muito cansativo. Vamos debater nesta Casa, e é importante trazer esse olhar,
vamos debater todas as necessidades reais. Precisamos debater necessidades
reais.
Até porque se a
gente ficar aqui pensando somente: “ah, não, então agora o secretário vai ser
senador, agora ele quer ser o presidente, agora ele quer ser o governador,
agora ele quer ser o prefeito”. Então, que atue bem na Segurança Pública. Não
dá mais para a gente viver com dados, inclusive, de suicídio dos policiais, e
que são pouco notificados, porque isso, sim, não dá visibilidade para a
Segurança Pública.
Vamos debater
sobre isso, sobre o adoecimento da própria categoria. Vamos debater sobre isso,
vamos falar sobre isso, porque quem está na ponta também, o policial, é o filho
da empregada doméstica, é o filho de uma diarista, é de um pedreiro, é de um
pintor, que entra pensando em mudar, em salvar o mundo, inclusive, em mudar a
sua comunidade.
Só que não é
isso que a Segurança Pública propõe ou faz por esse jovem. Então, gente, vamos
imaginar uma sociedade melhor, e é para isso que a gente ocupa esta Casa, para
a gente ser o contraponto, para a gente questionar, inclusive, essas
privatizações.
Ontem esta Casa
estava lotada, o que é raro para a gente que está aqui terças e quartas. É raro
a gente ver essa casa lotada, e é muito triste dizer que várias pessoas, os
parlamentares, só vêm aqui quando é para privatizar, para entregar, mais uma
vez, um bem público.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputada Ediane.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Vou falar pelo Art.
82, pela liderança do PL.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. O
senhor tem cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PELO
ART. 82 - Presidente, retorno aqui a esta tribuna. O debate realmente está
muito bom, mas me permito aqui mudar de assunto para alertar os parlamentares,
principalmente a bancada pró-vida desta Casa, alertar as assessorias para o que
está acontecendo aqui no estado de São Paulo referente ao “stealthing”. Não sei
se pronuncio de maneira correta. Você que está em casa, você sabe o que é isso?
“Stealthing”?
Deputado Major
Mecca, uma deputada desta Casa e outros parlamentares entraram no TJ
reivindicando o aborto legal em casos de “stealthing”. O que seria isso? Seria
a retirada do preservativo em uma relação sexual consentida.
Vou repetir
para você que está em casa, que talvez possa não ter entendido: estão alegando
que, dentro de uma relação consentida, um homem ou uma mulher que retire sem o
consentimento do parceiro, essa mulher, se por acaso engravidar, ela vai ter o
direito ao aborto “legal”, entre aspas, porque de legal não tem absolutamente
nada.
Eu alerto esta
Casa por quê? Porque a douta juíza que recebeu essa ação, uma ação popular, ela
deu em caráter liminar o provimento. Ela aceitou os argumentos e está obrigando
o Hospital da Mulher, os médicos a fazerem esse procedimento.
Não tenho
dúvida nenhuma, eu falo e repito aqui, que o aborto é um assassinato de um ser
humano em formação, o ser humano mais frágil, no momento mais frágil de seu
desenvolvimento, e com esse requinte de crueldade, que é no útero materno.
Eu alerto os
nobres deputados por quê? Porque obviamente isso vai ter uma reação. Não
podemos ficar inertes. Essa juíza... Os próprios deputados, mas principalmente
a decisão da juíza, na decisão dela ela acaba legislando. Ela não pode esticar
o entendimento e, neste caso, liberar esse aborto, porque ela entende que assim
o é.
É por isso que
temos as casas legislativas, principalmente nessa matéria penal. Temos o
Congresso Nacional para deliberar, mas parece que os juízes gostaram desse
poder. Os juízes não tiveram nenhum voto, mas querem decidir pela maioria da
população e, neste caso, essa juíza deu essa liminar que nós queremos derrubar.
Tentei entrar
como “amicus curiae” no TJ, o MP já deu uma posição desfavorável a mim; vou
continuar trabalhando para isso, mas quero alertar também a Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, alertar o nosso governador, o secretário de Saúde, todo
o Poder Executivo, para que usem todos os meios, toda a sua força para derrubar
essa liminar.
Já faz dias que
essa decisão saiu e, pelo menos, talvez por ignorância deste deputado,
desconheço que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo tenha recorrido dessa
decisão.
Espero que seja
ignorância da minha parte e a Fazenda tenha recorrido, esteja tentando derrubar
essa liminar para proteger a vida desses seres humanos em formação no útero
materno no estado de São Paulo e espero que, também, quem pode assim recorrer
não concorde com essa prática.
Tenho recebido
vários questionamentos nesse sentido. “Ora, talvez não tenham recorrido porque
concordam.” Eu espero que não e tenho certeza de que nosso governador
desconhece essa liminar, desconhece essa ação e, por isso, o estado de São
Paulo, a Fazenda Pública, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Saúde
não recorreram dessa decisão que, se continuar da maneira que está, vai
permitir o assassinato cruel de vidas humanas no útero de suas mães, e isso nós
abominamos, e isso nós combatemos, deputado Major Mecca.
Para
finalizar aqui, só desejar a todos os deputados e assessores uma feliz Santa
Páscoa. Agora, na Sexta-Feira Santa nós celebramos a Paixão de Nosso Senhor
Jesus Cristo; no domingo nós celebramos a sua ressurreição, e sempre que posso,
desta tribuna, digo aqui, proclamo que Jesus é o meu Senhor, o meu Salvador e
que ao terceiro dia ressuscitou.
Essa
é a minha, é a nossa fé, presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo aqui, levantar os trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Amém.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
terça-feira, dia 22 de abril, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada
a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 15 minutos.
* * *