6 DE FEVEREIRO DE 2026

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h47min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma boa tarde a todos. Dia seis de fevereiro de 2026. Abertura da sessão ordinária. Presente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores do Pequeno Expediente, chamamos o deputado estadual Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Mecca, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, olhe, tem uma notícia que é importante, um anúncio aqui, alvissareiro, sobre a publicação de uma portaria, Portaria nº 5, agora de 3 de fevereiro de 2026, feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que criou um grupo, instituiu o grupo de trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro.

O que significa isso, Sr. Presidente? Significa que o Conselho Nacional de Justiça criou uma comissão, um grupo de estudos, para apresentar uma proposta em 90 dias, para a criação de um fundo de reserva para os trabalhadores, para pagar direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras dos cartórios extrajudiciais.

Esse é um tema que eu tenho debatido bastante aqui na Assembleia Legislativa, e, na Câmara Federal, a deputada Luciene Cavalcante, que é aqui de São Paulo, que inclusive apresentou um projeto de lei para resolver essa gravíssima situação. O projeto de lei dela é o Projeto de lei nº 1030, de 2024.

E eu apresentei um outro, aqui na Assembleia Legislativa, que é o Projeto de lei nº 477, de 2024, que versa sobre esse tema, que cria esse fundo também de reserva para resolver essa questão, repito, que é uma afronta aos direitos trabalhistas dos cartorários extrajudiciais.

Nós fizemos, já organizamos audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa, também na Câmara Federal, com os cartorários, com os trabalhadores, com as entidades que estão defendendo, de fato, os direitos trabalhistas desses cartorários e cartorárias.

E nós tínhamos avançado aqui bastante, Sr. Presidente, através desse movimento organizado. audiências públicas, nós fomos, tivemos audiências no Tribunal de Justiça, na Corregedoria do Tribunal de Justiça. O antigo Corregedor, que hoje assume a presidência do TJ, foi solícito, inclusive ele apresentou um provimento importante, criando esse fundo de reserva aqui em São Paulo, que foi interceptado em seguida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.

Mas, por conta dessa movimentação toda que nós estamos fazendo aqui em São Paulo, na Assembleia Legislativa, e junto à deputada Luciene Cavalcante, em Brasília, e com a mobilização da categoria, sobretudo, de São Paulo, só agora - eu digo que com muito atraso - o Conselho Nacional de Justiça institui esse grupo, para que seja criada uma proposta para resolver essa gravíssima situação.

Porque como que pode, Sr. Presidente, em pleno século XXI, 2026, uma categoria profissional importante, que trabalha em cartórios extrajudiciais, que são concessões do Poder Público, que são supervisionados, fiscalizados e autorizados pelos tribunais de justiça, são esses trabalhadores privados dos direitos trabalhistas básicos, isso é de uma incoerência sem precedentes.

E essa questão não foi resolvida até agora, Sr. Presidente. O fato é que os grandes cartórios, os maiores cartórios, faturam milhões de reais por ano, e não garantem, quando tem a mudança do titular do cartório, ou por morte, ou por abandono, enfim, não importa o motivo, quando abre um novo concurso e vem um novo titular, o trabalhador do cartório fica a ver navios, ele não recebe nenhum direito trabalhista, ele fica num limbo jurídico.

Por isso que essa questão tem que ser resolvida imediatamente. Então, as propostas já foram lançadas, os instrumentos estão dados, projeto de lei que eu apresentei aqui na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da deputada Luciene Cavalcante, em Brasília, e agora nós temos essa Portaria nº 5, que eu citei, e foi criada essa comissão.

O Art. 4º diz que o grupo de trabalho poderá convidar especialistas na matéria para participar de suas reuniões. Nós vamos querer participar dessas reuniões. Sobretudo, quando eu digo nós, os cartorários, os trabalhadores dos cartórios vão ter que participar para dar os seus depoimentos sobre a gravidade da situação e como eles sofrem nesse mundo do trabalho extremamente precarizado na questão dos direitos trabalhistas.

E também pedir para que a pessoa que vai coordenar os trabalhos, que é a desembargadora auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, a Agamenilde Dias Vieira Dantas, que ela possa receber a comissão aqui de São Paulo e as entidades representativas dos trabalhadores dos cartórios, porque não dá para ficar só recebendo, Sr. Presidente, entidades dos donos dos cartórios.

Tem que receber quem está lá na ponta, trabalhando todos os dias e dando lucro para os donos dos cartórios. Esses trabalhadores não podem ficar sem os seus direitos trabalhistas.

Então, nós vamos acompanhar o funcionamento desse grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 5 do Conselho Nacional de Justiça, e continuar a nossa luta aqui em São Paulo e em Brasília para acelerar esse processo, de tal forma que a gente não permita, Sr. Presidente...

Agora mesmo abriu o concurso para mais de 200 cartórios - e já teve o concurso. Os novos titulares estão assumindo e demitindo em massa. Nós temos, neste momento, demissão em massa de centenas e centenas de trabalhadores e trabalhadoras dos cartórios, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

São mais de dois mil trabalhadores que serão demitidos, praticamente, só aqui em São Paulo, com as suas respectivas famílias, sem nenhum direito trabalhista. Então era isso, Sr. Presidente. Vamos continuar lutando aqui em defesa dos direitos e da dignidade dos cartorários extrajudiciais do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores, deputado Major Mecca. Eu solicito ao deputado Carlos Giannazi que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da tribuna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, às deputadas e aos deputados que desenvolvem sua atividade nesta Casa Legislativa, aos nossos irmãos de farda, os policiais militares, que garantem a nossa atividade e o trabalho de todo o povo do estado de São Paulo e de todo o Brasil, a todos os funcionários que nos dão suporte.

Presidente, essa semana foi uma semana intensa, primeira semana legislativa do ano de 2026, e ela foi bastante árdua em termos de articulações, pois as demandas dos policiais do estado de São Paulo, da pasta da Segurança Pública, pelo bem do povo do estado de São Paulo, foram bastante intensas.

Hoje eu estive, mais uma vez, na Secretaria de Segurança Pública para cumprimentar o delegado Nico, Secretário de Segurança Pública, que é nosso amigo, um grande policial, em quem nós acreditamos, confiamos e apoiamos; o coronel Henguel, que assumiu essa semana, na segunda-feira, como secretário-adjunto da Segurança Pública.

Eu fiz uma observação a ambos, no seguinte sentido, a todos vocês que nos acompanham. A minha formação como policial, como defensor da vida, como defensor do povo do estado de São Paulo... Nós sempre tivemos uma premissa. Nós estamos juntos no combate ao mal, e juntos iremos até o final. Do início ao fim, nós estaremos juntos. Não importa o resultado da ocorrência. Nós estaremos sempre juntos.

E essa postura eu exijo do Governo do Estado de São Paulo comigo. Porque eu estive junto com o governo desde o primeiro dia de trabalho, no início do governo até o presente momento. Na verdade, desde a campanha até o presente momento. Por que eu fiz essa observação aos secretários?

Repito aqui, meus amigos e grandes homens que sempre serviram ao povo de São Paulo, o fiz porque em algum momento a postura do estado em relação aos policiais terá que mudar. Porque não pode o estado, o Governo do Estado ser o maior algoz dos homens e mulheres que defendem o povo de São Paulo. Não pode.

Quando eu, debaixo de intenso trabalho, aprovei a Lei 18.025, que criou o programa “Moradia Segura”, é porque nós buscamos dignidade aos nossos irmãos policiais que moram dentro de favelas, pelos péssimos salários que recebem. É porque nós precisamos dar um ponto final na situação de policial ser assassinado na porta da sua casa, diante da sua família, única e exclusivamente pelo fato de ser um policial.

Há um ano e meio dessa lei aprovada, o governo não entregou nenhuma carta de crédito a nenhum policial militar, a nenhum policial civil, a nenhum policial penal, a nenhum policial técnico-científico que seja.

E deixo muito claro aqui nessa tribuna, não aceitarei como desculpa do secretário de Habitação que não há orçamento. Porque nós aprovamos aqui nesse plenário mais de 2 bilhões para Habitação, onde aprovei também como emenda, a Lei Orçamentária Anual, uma emenda de 45 milhões.

A Lei nº 18.025 prevê que 4% do recurso destinado às moradias de interesse social serão destinadas em forma de carta de crédito aos policiais. Os recursos destinados para moradias de interesse social são de 680 milhões, 4% dá por volta de 30 milhões, 30 milhões acrescidos de 45 milhões da minha emenda, dá 75 milhões, para que os policiais em 2026 recebam em forma de carta de crédito, para pagar em até 30 anos, com 0% de juros.

E cobro o estado no seguinte sentido: as interpretações e as gestões, em algum momento têm que ser em favor dos policiais, e não como sempre foi nos últimos 50 anos em São Paulo, sempre em desfavor dos policiais. Nós temos que botar um ponto final nisso. Policial é prioridade, pois no Brasil e no estado de São Paulo, a principal pauta é a Segurança Pública, e o povo se preocupa com os homens e as mulheres que estão arriscando a sua vida, fazendo das tripas coração para defender a população. Não pode.

Não pode o governo continuar sendo o maior algoz dos policiais no estado de São Paulo.

É por isso que é inaceitável apresentar nesta Casa agora, no início do ano, qualquer reajuste salarial que não seja minimamente de dois dígitos. Se for preciso raspar o tacho e tirar de algum lugar, que seja retirado, pois o Estado nunca fez isso em benefício dos policiais no estado de São Paulo.

Eu vou dizer a todos vocês, diante da TV e nas redes sociais, teve uma das minhas falas na reunião que eu tive em dezembro dentro do Palácio dos Bandeirantes, tratando do Projeto de lei Complementar 135. Uma das falas que eu fiz para a procuradora-geral do Estado é que, aqui neste Estado, todas as interpretações de legislação sempre foram em desfavor dos policiais, inclusive interpretações sempre em benefício de bandidos.

Mas para o policial a interpretação é sempre que não é possível, que é inconstitucional, que não pode, e o policial segue sofrendo com seus familiares e vivendo na miséria. A resposta que ela me deu foi que, humanitariamente, ela não tinha como rebater a minha fala, que eu estava certo.

Ou seja, todas as autoridades deste Estado sabem do grau de sofrimento dos nossos policiais. Todas as autoridades sabem, do governador do estado Tarcísio de Freitas, até o mais simples e humilde funcionário do governo sabem do sacrifício que todos fazem. E nós precisamos, nós conclamamos a atenção do Governo do Estado aos nossos policiais.

Por que eu faço esta fala aqui? Eu faço esta fala aqui porque a minha voz reflete o sentimento desses homens e dessas mulheres no estado de São Paulo. Eu ando nas ruas todos os dias e digo a vocês, até os civis com quem nós conversamos todos os dias estão sentindo também a dor dos policiais.

Vai ao Centro da cidade, onde houve uma política pública de sucesso, do governador Tarcísio, do Felicio Ramuth, do Derrite, de toda a equipe de trabalho da Secretaria de Segurança Pública. Houve uma retomada do Centro, melhorou muito, acabou-se com a Cracolândia.

Eu tenho a minha frente parlamentar pela revitalização do Centro, do estado e de todos os bairros circunvizinhos, então eu tenho contato e converso com eles sempre. Eles são muito gratos ao governo pelo que vem sendo feito lá, tendo como braço armado e braço executor da política pública os policiais que estão insatisfeitos.

Sabe o que os civis me falam? Isso eu ouvi da comunidade, de um morador do Centro. “Poxa, major, eu fiquei sabendo, nós acompanhamos a batalha do senhor pelo PLC 135, tentando ajudar os policiais que estão sofrendo tanto. E o governador fez aquilo com o senhor, vetou o seu projeto. Nossa, que triste foi aquilo.” Um civil me falou isso em uma das ruas do Centro da Capital.

E eu venho aqui sempre subir nesta tribuna para falar a verdade, porque é bíblico. “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. E eu quero ver quem que fala para mim que eu estou mentindo.

Nós não desistiremos da batalha pelos heróis da Polícia Militar, pelos heróis da Polícia Civil, pelos heróis da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Porque, eu repito aqui, em algum momento neste país a cultura será de valorização dos policiais, e não da demonização da imagem dos policiais, que tanto se arriscam e se sacrificam pelo povo do nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Mecca. Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Com a palavra, agora na Lista Suplementar, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Passo a palavra para o deputado Mecca continuar aqui presidindo esta sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Reassumindo a condução do Pequeno Expediente, chamo à tribuna, para uso da palavra, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Major Mecca. De volta à tribuna no dia de hoje, eu quero aqui, Sr. Presidente, comentar uma matéria que acabou de sair agora, na “Folha de S. Paulo”, na “Uol”, dando conta de que a Secretaria da Educação, a gestão Tarcísio Freitas está... Tarcísio/Feder, na verdade, o empresário Feder.

Que essa desastrosa e perversa gestão está transformando a rede estadual de ensino num laboratório, num grande experimento, usando as nossas crianças e os nossos adolescentes como laboratório.

Está aqui a matéria, chocante, Sr. Presidente: “Gestão Tarcísio inicia experimento que divide alunos por rendimento escolar”. É um absurdo, vai dividir os alunos, numa avaliação que será feita nos últimos anos - no sexto ano e no nono ano.

Sr. Presidente, isso já foi testado, essa experiência já ocorreu muitos anos atrás, nas décadas de 80 e de 90. E essa experiência se revelou um verdadeiro fracasso, tanto é que ela foi abandonada pelos sistemas educacionais do Brasil. E agora a gestão Tarcísio/Feder está ressuscitando um experimento, um laboratório fracassado, que não tem nenhum resultado positivo do ponto de vista da aprendizagem dos nossos alunos. Isso é muito grave, nós vamos tomar providências aqui pela Assembleia Legislativa, porque a rede estadual não pode ser um laboratório de experimentos, como ele já vem fazendo há um bom tempo, esse governo.

Escola cívico-militar, que é só para inglês ver, na verdade, porque nós vimos o que aconteceu agora no início do ano letivo nessas escolas cívico-militares, onde até erros gravíssimos de português foram cometidos por esses militares, que não têm pedagogia, não têm formação, muitos deles não têm curso superior, não fizeram curso de licenciatura, e estão lá ensinando os nossos alunos. Vão dar aula de ética... Na verdade, vão praticar o que o governo quer, que é a doutrinação ideológica.

Então, é um governo que usa a escola: privatização, leilão de escola pública na bolsa de valores, como já aconteceu no ano passado, e nós denunciamos. O governo leiloou, entregou 33 escolas estaduais na bolsa de valores de São Paulo. E anunciou que fará o mesmo com mais 143 escolas da rede estadual. E outros laboratórios, outras experiências que estavam sendo feitas, que nós denunciamos aqui, Sr. Presidente. Então, é grave essa situação.

E tem mais: segundo a matéria, a avaliação desse projeto - já que já se mostrou fracassado, não tem que avaliar nada, porque ele já é um projeto que não funciona - será feita pelo Parceiros da Educação e por um grupo de Harvard, olha só.

Ou seja, não tem nada a ver com o Brasil e nem com a escola pública esse grupo Parceiros da Educação, Sr. Presidente, que representa muito mais os interesses das empresas privadas, dessas instituições que têm uma visão neoliberal da Educação, do que compromisso com a escola pública de qualidade, a escola que forma os alunos críticos, através de uma formação que leve ao pleno exercício da cidadania crítica e ativa para que os nossos alunos possam conhecer, de fato, as verdadeiras causas das desigualdades sociais e econômicas e agir sobre essas causas, combatendo essas causas, que não tem a ver nenhum pouco com esse modelo de educação, como a educação libertadora, libertária, crítica, ao contrário, é uma educação que vai legitimar a dominação, a apropriação do trabalho humano pelo grande capital.

Então, Sr. Presidente, nós vamos tomar providências em relação a esse experimento, a rede estadual não pode ser um experimento. Fora o que está acontecendo, agora nesse momento, com os professores, demissões em massa de professores na rede estadual, fechamento de salas e de turnos.

Nós estamos vivendo um dos piores momentos da rede estadual de ensino, redução do orçamento da educação, início das aulas com falta de carteiras e mesas em várias escolas da rede estadual, como nós já denunciamos ontem aqui - inclusive com matérias da grande imprensa -, materiais comprados por valores milionários pela Secretaria da Educação com gravíssimos erros em várias áreas. Nós mostramos aqui um de geografia onde o material dizia que a Segunda Guerra Mundial aconteceu em 1950, Sr. Presidente.

Então essa é a educação do Tarcísio de Freitas e do seu empresário da Educação, o Renato Feder. Ele gastou quase 29 milhões de reais em um material com erros, ensinando os nossos alunos informações erradas, conteúdos totalmente errados e graves, e conteúdos que serão cobrados depois no Enem, todos esses conteúdos são cobrados no Enem.

O nosso aluno da escola pública já vai fragilizado para tentar ingressar em uma universidade pública, parece-me que isso não é incompetência do governo, é um projeto mesmo de manter os nossos alunos, as nossas crianças e adolescentes sem formações básicas, sem uma formação minimamente básica para enfrentar, de fato, o mundo do trabalho, para ingressar em uma universidade pública e, sobretudo, para não ter senso crítico, para não entender a realidade de uma forma crítica.

Por isso que eles vão sucateando, degradando e destruindo a maior rede de ensino da América Latina, que é a rede estadual de ensino com mais de 5 mil escolas, com mais de 3.500.000 alunos e com mais de 200 mil profissionais da educação. Então este governo tem um projeto e o projeto é destruir em todos os níveis a rede estadual de ensino. Era isso, Sr. Presidente, mas nós vamos tomar providências, como eu disse.

E para finalizar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar aqui de manifestar o meu total repúdio ao que nós estamos vendo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nas suas redes sociais, Sr. Presidente, algo abjeto, que nós temos que repudiar - o mundo inteiro está repudiando -, que é uma foto aqui, quero mostrar no telão... Que é essa foto aí - olha, Sr. Presidente - da família Obama representada por macacos, mostrando o que representa a extrema direita.

A extrema direita quer... Talvez o líder o mundial da extrema direita, cultuado aqui no Brasil pela extrema direita brasileira, proto-nazifascista, sobretudo pelos bolsonaristas. Olha só, esse é o Trump, ele publicou nas suas redes sociais, mostrando ao mundo que ele é de fato racista. Ele não tem mais vergonha de esconder o seu racismo. É muito grave, o mundo inteiro está repudiando, Sr. Presidente, essa postagem atacando o povo negro, não só dos Estados Unidos, do mundo inteiro.

É grave fazer isso com um ex-presidente ou com qualquer pessoa. Mas está atacando aqui o ex-presidente dos Estados Unidos e a sua esposa, a Michelle Obama. Talvez isso seja para encobrir o seu envolvimento nesse caso gravíssimo, essas denúncias gravíssimas de pedofilia, Sr. Presidente, que se alastram também pelo mundo todo envolvendo a extrema direita, Trump e até o Bolsonaro é citado nos documentos.

Ele é citado várias vezes, ou seja, em conversas sobretudo com esse Epstein, que é o articulador de todo esse movimento, amigão do peito, amigão camarada do Trump nos anos 90. E ele citava o Bolsonaro apoiando o Bolsonaro aqui no Brasil do ponto de vista eleitoral.

Então essa é a extrema direita cultuada aqui pelos brasileiros bolsonaristas. É o racismo, Sr. Presidente, é misoginia, racismo, é preconceito, é discriminação, essa é a filosofia da extrema direita.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais oradores inscritos, e havendo também acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Giannazi, só vou dar continuidade à Lista Suplementar porque eu vou fazer o uso da palavra. Solicitaria a V. Exa. que continuasse na condução dos trabalhos. Dando sequência na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Major Mecca. Deputado Giannazi dará prosseguimento à condução.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Retorno na data de hoje a esta tribuna e inicio a minha fala dizendo que eu vi a esquerda chamar a direita de fascista, é uma piada pronta, não é?

Deputados do PT e do PSOL que sobem descaradamente aqui nesta tribuna chamam policiais militares de assassinos, de racistas, demonizam a nossa imagem, matérias pagas na grande mídia querendo apontar os policiais como criminosos responsáveis pela violência. Como diz, é uma piada pronta ouvir a esquerda chamar a direita, a extrema direita de fascista. Ao menos não enxergam o que acontece no Brasil hoje.

Acredito que para que eu possa me expressar e falar o que vou falar agora, eu ainda tenha a proteção do Art. 53 da Constituição Federal, que me atribui como deputado falar quaisquer palavras que sejam e não ser responsabilizado, nem criminalmente e nem civilmente.

Nesta semana nós acompanhamos as notícias das medidas do Superior Tribunal Militar que vai julgar o presidente Jair Bolsonaro, general Heleno, general Braga Netto se são dignos da patente que eles ostentam. O povo brasileiro sabe. Todo povo brasileiro sabe e está acompanhando, o presidente Jair Bolsonaro foi condenado e está preso por ter enfrentado o sistema, por ter enfrentado o que é chamado hoje de “establishment”.

A esquerda assumiu este País logo após o final do regime militar e desde então eles trabalharam, há de se reconhecer, com extrema maestria no aparelhamento de todos os órgãos, setores, principalmente a Educação.

Eu cresci e fui educado, na época no primário, no ginásio, no colegial, na época do regime militar e eu mostrei aqui na tela desta Casa Legislativa como era uma sala de aula que eu frequentei, inclusive com foto minha, mostrei aqui. Era uma escola estadual comum, mas como funcionava a escola estadual.

Entre em uma escola estadual hoje. Remete-se a um presídio, tamanha insegurança, professor com medo de apanhar na sala de aula, totalmente desrespeitado, sem regra alguma. E foi aparelhado à Educação, porque a Educação sempre foi o principal vetor a ser destruído por conta da manutenção do poder. É necessário se formar um analfabeto funcional que não tenha discernimento, não tem interpretação para ler um texto e saber o que está escrito, não ser manipulado.

Então começou-se... E o mais forte foi em cima da Educação. Fala para um pai de família na periferia, quando ele manda um filho para a escola. Não tem professor. Não tem mais professor.

Desde então, há 40 anos que as escolas foram destruídas. Pega um jovem hoje, quando vai fazer uma entrevista de trabalho, conversa com um empresário, com um comerciante. Não sabe fazer uma conta simples. Isso foi proposital. O incômodo da esquerda é que o povo de bem, o povo trabalhador, o povo cristão, que valoriza a família, cansou-se disso.

A Segurança Pública... Eu fui policial por 31 anos; 31 anos de perseguição. Eu fui transferido 18 vezes no governo do PSDB. Aí a gente olha hoje, o Lula presidente e o Alckmin, vice-presidente.

Vocês acham que isso acontece por acaso? Lógico que não é. Isso é algo chamado “o Teatro das Tesouras”. Eles assumem um cenário. “Ó, você desse lado finge esse papel, eu finjo esse outro papel aqui e nós fingimos que existe democracia no Brasil.” Não existe democracia no Brasil. Não existe.

Jair Bolsonaro tentou enfrentar esse sistema, está condenado a 28 anos em um presídio. E todos nós já sabemos: vai perder patente, vai perder salário, vai perder tudo. Até mesmo porque eu testemunho isso no estado de São Paulo há 30 anos. Um policial enfrenta o crime aqui, troca tiro com um bandido, além de ser transferido para muito longe ele é mandado embora, antes mesmo de ser julgado e absolvido. Quando ele é julgado e absolvido, o Estado já mandou embora da instituição.

Sabe por quê? Porque o estado não quer uma polícia forte, não quer um policial motivado, combatendo o crime e defendendo a população. Ele quer um cenário, um ambiente onde o bandido, onde o crime possa trabalhar com tranquilidade. Ou vocês acham que o crime organizado cresceu a largos passos por acaso? Eles tiveram quem os auxiliasse, quem os ajudasse nesse crescimento. Infelizmente, foi o Estado.

Quero que falem que eu estou mentindo, porque eu estava de serviço nos ataques do PCC de 2003, de 2006 e de 2012, onde 166 policiais foram executados em São Paulo pelo crime organizado. Sabe o que aconteceu com os nossos policiais que fizemos cessar a agressão dos crimes contra a polícia e o povo de São Paulo? Fomos transferidos e perseguidos.

Então, presidente Jair Bolsonaro, a família Bolsonaro, o senhor Jesus, Deus, nosso senhor, entregou uma missão nas suas mãos e nas mãos do povo de bem, nas nossas mãos, porque toda autoridade é designada por Deus. Se eu estou aqui, é pela vontade dele. E eu tenho uma responsabilidade em relação à cadeira que eu ocupo. O senhor não está sozinho. General Braga Netto, general Heleno, todos os generais que estão presos não estão sozinhos. O povo do Brasil está com os senhores.

O Exército brasileiro não está com os senhores. O exército não está. O exército faz totalmente o contrário do que nós, militares, do que nós, policiais, aprendemos na caserna: a defender a vida e a honra daqueles que estão ao nosso lado. O exército não fez isso e vai permitir que seja arrancada dos senhores a patente, que eu tenho certeza, no coração de vocês vai ser a maior desonra.

E eu repito, espero que eu possa falar isso na tribuna de uma Casa Legislativa, porque nós não vivemos na democracia, não vivemos. Democracia é para a esquerda, que cria narrativa, mente, chega nas eleições, oferece prosperidade, um monte de coisa e entrega só miséria.

E tem quem compre, viu? Porque não pensem os senhores que ficar explorando... “Olha, agora no Congresso, vai ter o vale-gás, toma o vale-gás” e toma vale-gás para ter voto do povo nas urnas, nas eleições e assim são com todas as medidas de políticas assistencialistas da esquerda, para conduzir o povo, colocar o povo na miséria enquanto a economia do País está um caos, acabada, quase 10 trilhões de dívida pública, as empresas públicas todas falidas! Falidas!

Vê se o governo quer cortar na pele, cortar gastos, quer diminuir o número de ministérios? Não! Porque precisa de vagas de emprego, precisa de cargo para os companheiros, para que chegue na eleição, os companheiros saiam na rua capitando voto. “Olha, vai ter emprego, hein? Tem que fazer manutenção do emprego, nós estamos empregados lá.” E sabe por que as estatais quebram? Porque assumem o emprego e não trabalham, porque se trabalhassem, não estava esse caos que está tudo quanto empresa pública.

Mas Deus está conosco e nós não desistiremos. Nós nascemos foi para a batalha, foi para a guerra e é nesse ambiente que nós nos sentimos bem e confortáveis. Deus é o nosso comandante e nós não desistiremos.

Muito obrigado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, solicito a V. Exa., conforme os líderes, solicitar o levantamento do presente trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.

* * *