21 DE MAIO DE 2025

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e DANILO CAMPETTI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h13min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Cumprimenta o coronel da PM Alexandre Roldan, presente no plenário.

11 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - FABIANA BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - GUILHERME CORTEZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h04min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos passar ao Pequeno Expediente. Tem a palavra a deputada Solange Freitas. Ausente. Deputado Itamar Borges. Ausente. Deputado Delegado Olim. Ausente. Deputado Carlos Cezar. Ausente. Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Ausente. Deputado Antonio Donato. Ausente. Deputado Reis. Presente, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Cumprimento o presidente, deputado Suplicy, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Quero cumprimentar também todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando em seus afazeres pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, hoje nós estamos aqui com déficit de deputados. O plenário está vazio porque está tendo a eleição das comissões. Inclusive acabei de participar de uma eleição em que o deputado Major Mecca e o deputado Olim foram reconduzidos para presidir a Comissão de Segurança Pública, isso por um acordo da Casa.

Então se faz lá a conta da proporcionalidade, de acordo com o tamanho do partido, e aí cada partido tem a sua participação nas comissões e na quantidade de presidentes, de vice-presidentes.

Então, dentro desse acordo que a gente tem que respeitar... Inclusive a deputada Ediane se colocou também para presidir, mas, como tem esse acordo, a gente tem que seguir o acordo que os partidos fazem, né? Por mim eu até votaria na deputada Ediane Maria, mas, como a gente tem que seguir a disciplina partidária, por isso nós reconduzimos o Major Mecca e também o deputado Olim.

Mas, presidente, eu quero deixar registrado esse projeto que foi aprovado aqui, e inclusive eu sou coautor dele. Eu acho que o deputado Campetti também deve ser, vários deputados assinaram o projeto criando um programa de moradia segura para os policiais.

Foi a Lei nº 18.025, de setembro de 2024, que autorizou o Poder Executivo a criar um programa habitacional para policiais civis, militares, técnico-científicos, penais, agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância. Quais são os policiais penais? São os vinculados à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária.

Inclusive o secretário Guilherme Derrite esteve aqui, e eu o cobrei. Eu falei: “Mas e aí?”. Ele falou: “Não, mas valorizar também, um programa de moradia é valorizar os policiais”. É preferível pagar salário, né? Porque aí paga um bom salário, o policial vai lá e compra a sua casa, não precisa de programa do governo.

Como o governo paga um salário irrisório... Um salário líquido de quatro mil reais para um soldado é irrisório, né? Para quem tem que dar a sua vida pelo povo, tem que sustentar a sua família, garantir a sua moradia com quatro mil reais é humanamente impossível.

Então criou-se esse programa, foi alardeado, propagandeado. Eu comecei a perguntar nos batalhões se alguém já tinha tido acesso a essa moradia segura, a essa carta de crédito de 300 mil reais. Não encontrei um até agora. Não encontrei um. Pode ser que eu esteja falando aqui e tenha vários policiais da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e Técnico-Científica com essa carta de crédito de 300 mil reais.

Talvez o governo esteja deixando para o ano da eleição, né? Porque político só pensa em eleição. Nunca vi um negócio desse. Em vez de fazer as coisas agora, não, fica esperando o ano da eleição. Mas o fato é que eu estou encaminhando um requerimento de informação para que o governador Tarcísio de Freitas possa nos informar.

Então eu narro aqui sobre o programa, sobre as resoluções que já foram aprovadas, uma resolução intersecretarial aprovada pelas Secretarias de Habitação, de Segurança, de Administração Penitenciária. E eu pergunto: Quantos policiais ou servidores já conseguiram uma carta de crédito para aquisição de um imóvel? Quais são os próximos passos para divulgar e promover efetivamente o programa Moradia Segura?

Trata-se de interesse público, porque se tem um projeto que foi aprovado, se tem uma lei que já foi regulamentada, se tem portarias que já foram expedidas, mas não temos até agora nenhum policial, nenhum servidor da Segurança Pública que teve acesso a essa carta de crédito com relação a esse programa “Moradia Segura”.

Então a gente quer que o governo acelere esses procedimentos. Não dá para o governo fazer o faz de conta. Nós não vivemos de faz de conta, nós não vivemos de promoção pessoal, de autopromoção, de o governo fazer projeto para se autopromover. Esse não é o objetivo.

Se tem um projeto, virou lei, foi regulamentado, tem portarias disciplinando, qual que é a dificuldade que o governo tem de colocar ele em prática, para que realmente os servidores da Segurança Pública possam ter acesso a essa carta de crédito de 300 mil reais para adquirir a sua moradia segura?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis.

Tem agora a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. Ausente. Rafa Zimbaldi. Ausente. Fábio Faria de Sá. Ausente. Thainara Faria. Ausente. Enio Tatto. Ausente. Rogério Santos. Ausente. Emídio de Souza. Ausente. Rômulo Fernandes. Ausente. Sebastião Santos. Ausente.

Paulo Mansur. Ausente. Maria Lúcia Amary. Ausente. Gil Diniz. Ausente. Andréa Werner. Ausente. Felipe Franco. Ausente. Ediane Maria. Ausente. Edson Giriboni. Ausente. Atila Jacomussi. Ausente. Deputado Caio França. Ausente. Deputada Beth Sahão. Ausente.

Agora eu sou o próximo que está na lista. Solicito ao deputado Daniel Campetti que presida a sessão, por favor, uma vez que eu sou o próximo orador inscrito.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputado Eduardo Suplicy, V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti; o governador Tarcísio de Freitas hoje anunciou um SPA, um programa de erradicação da pobreza que, segundo reportagens da “Folha”, de Bruno Ribeiro, deverá ser um contraponto ao “Bolsa Família” e às políticas assistenciais do governo do presidente Lula.

Muitos prefeitos estiveram lá, 210 prefeitos, cerca de um terço do total dos mandatários municipais que estiveram presentes. O programa foi denominado “Superação São Paulo”, se propõe a romper o ciclo da pobreza de 35.000 famílias em dois anos.

Segundo o governador, o objetivo é atingir inicialmente 1% de seu público alvo, que são as famílias do Estado registradas no Cadastro Único. O Cadastro Único tem hoje 3,2 milhões de famílias em municípios paulistas, sendo que 2,5 milhões destas famílias são beneficiárias do “Bolsa Família”.

O Auditório Ulisses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, com a capacidade para 1.000 pessoas, estava lotado quando ele chegou às 10 horas e 30 minutos para o evento.

Foi um evento de alta significação para um propósito importante, que é o da erradicação da pobreza. Mas eu gostaria aqui de ponderar, com o governador Tarcísio de Freitas, que o Congresso Nacional aprovou uma lei para instituir a renda básica de cidadania.

Esta lei foi aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional, em dezembro de 2002; e no Senado e na Câmara dos Deputados, em novembro de 2003. E foi então sancionada pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2004, há 21 anos.

Também quero dizer que o presidente Lula, em julho de 2023, promulgou a Lei nº 14.601, que extinguiu o Auxílio Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro, e reinstitui a o programa “Bolsa Família”, que tem tido bons resultados.

Ela define que o “Bolsa Família” constitui um passo na direção da universalização e incondicionalidade da renda básica de cidadania, conforme previsto já na Constituição Brasileira no Art. 6º e também na Lei nº 10.835, de 2004, que, portanto, precisa ser colocada em prática. Era outubro de 2023.

Encaminhei ao presidente Lula, ao vice-presidente Itamar, ao Geraldo Alckmin e aos ministros mais afins com esta área, tanto Fernando Haddad, quanto Wellington Dias, quanto Marina Silva, quanto o Luiz Marinho, e o ministro de Direitos Humanos, também, algo que foi substituído.

Mas, na carta que eu enviei ao presidente Lula, em outubro de 2023, eu propus que ele formasse um grupo de trabalho para estudar como será aquilo que está previsto em lei: a transição do programa “Bolsa Família” para a renda básica universal. O Brasil é o primeiro país do mundo que aprovou uma lei desta natureza e tem tudo para ser um exemplo para todas todos os países.

E é importante ressaltar que experiências municipais estão acontecendo sobre a utilização de moedas sociais, como a moeda Palmas, a Mombuca e também experiências municipais de renda básica de cidadania, como as que acontecem em Maricá e Niterói, que foram escolhidas para serem a sede do 24º Congresso Internacional da Renda Básica Universal, da renda básica de cidadania.

Então eu certamente vou estudar o conteúdo dessa lei, mas considero muito importante que tenhamos a perspectiva de, em breve, termos a realidade da renda básica universal e incondicional, cujas qualidades têm sido ressaltadas como uma das maneiras mais eficazes para prover dignidade e liberdade real a todos os seres humanos. Isso poderá perfeitamente acontecer em nosso Brasil, no estado de São Paulo.

Um abraço.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Solicito ao deputado Eduardo Suplicy que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra, por favor.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra pelo tempo regimental o deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Eduardo Suplicy. Quero cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os servidores da Casa, as assessorias, os policiais civis, militares, penais, das superintendência técnico-científica, os amigos que nos acompanham aqui nas galerias, os amigos que estão nos acompanhando pela Rede Alesp, senhoras e senhores.

Sr. Presidente, com muita alegria, ontem estivemos no Palácio dos Bandeirantes para o anúncio do maior programa social do Brasil. Eu digo isso com muita alegria, porque foi um programa construído durante vários meses e a várias mãos. É um programa intersecretarial, são várias secretarias, são mais de 29 políticas públicas consubstanciadas nesse programa.

Eu quero deixar aqui os meus cumprimentos ao governador Tarcísio de Freitas por ter um projeto para o estado de São Paulo. Estender também meus cumprimentos à secretária Andrezza Rosalém, a toda a sua equipe, que liderou a elaboração do programa “Superação SP”.

Estendo os cumprimentos a todos os servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e o faço nas pessoas das diretoras regionais Patrícia Azevedo, lá de São José do Rio Preto; e Ana Paula de Almeida, de Fernandópolis.

Quero dizer, Sr. Presidente, que esse programa foi baseado na experiência de mais de 60 iniciativas em diversos países. Quero dizer também que ele fecha o ciclo da assistência; ele trabalha não só com a entrega do que é necessário àquele que está em condição de vulnerabilidade, mas também capacita, ou seja, confere emancipação, autonomia e inclusão produtiva àqueles que necessitam.

Então programa é inovador; são soluções novas, inovadoras, para problemas antigos, uma marca da gestão do governador Tarcísio. Serão 150 milhões o aporte inicial, para 105 famílias; esse investimento chega a 350 milhões em 2025 e fecha o ciclo com investimento de meio bilhão - 500 milhões de reais para todo esse programa.

Concomitantemente a esse programa, também foi anunciado um outro programa, liderado pela nossa querida primeira-dama, Cristiane Freitas, que se chama “Caminho da Capacitação”, que vem complementar, vem se aliar a esse programa social - que é o maior do Brasil - e contempla a capacitação de pessoas acima de 16 anos, pessoas essas que estão desempregadas, ou estão no CAD Único ou, também, que são mulheres chefes de família - chefe de família monoparental.

Então é um programa inovador, é um programa que traz, realmente, solução ao problema que já existe. E uma das marcas desse programa é o atendimento personalizado, ou seja, é a busca ativa: nós não temos um programa como aqueles convencionais, que são modulados, e o cidadão vai, se apresenta e adere ao programa.

Não, existe uma busca ativa, que será feita por esses agentes de superação, que vão trazer um atendimento individualizado, humanizado, vendo realmente as dores de cada família, para que essa família tenha acesso - que é o mais importante - aos direitos sociais inerentes a todo brasileiro.

Então, aqui em São Paulo, nós temos hoje um programa que, com certeza, trará muitas pessoas a uma condição laboral, trará autonomia para essas pessoas, trará condições econômicas de essas pessoas conseguirem sustentar a sua própria família.

E aí temos também uma participação muito ativa do secretário de Desenvolvimento Social, Jorge Lima, que trabalhou muito, também, na perspectiva econômica dessas famílias. Então é um ciclo que se fecha.

E só para concluir, Sr. Presidente, na nossa posição aqui na Alesp, eu fico muito feliz, porque tive reuniões com a secretária Andrezza Rosalém, tive reuniões com a primeira-dama. E o nosso projeto de empregabilidade, relacionado a mulheres em condição de vulnerabilidade, foi totalmente contemplado nesse programa.

Então eu fico muito feliz, porque tivemos acesso... Os secretários, também com o secretário Jorge Lima, ouviram os nossos pleitos, as nossas demandas e incluíram também aquela nossa sugestão nesse programa, o que me deixou muito feliz. Projeto de lei que foi aprovado aqui pelos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Então, Sr. Presidente, eu quero aqui reiterar os cumprimentos, dizer que São Paulo segue na direção certa, São Paulo segue no caminho certo, também, para a Assistência Social, fechando todo o ciclo de entrega àqueles que mais necessitam, capacitando essas pessoas e entregando emancipação, autonomia e inclusão produtiva à população mais vulnerável do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Danilo Campetti. Peço a gentileza, se puder ocupar a Presidência para que eu possa, ainda, realizar mais um pronunciamento, agora na Lista Suplementar.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Enquanto o deputado Eduardo Suplicy segue à tribuna, eu vou continuar com a lista de oradores, convidando o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)

Entrando agora na Lista Suplementar, convido a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Danilo Campetti, eu gostaria de informar que na manhã de hoje, no final da manhã, tivemos uma reunião muito significativa do grupo de trabalho que foi formado pelas comissões de Direito Humanos da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa de São Paulo para estudar o tudo que acontece com a Cracolândia.

E então esse grupo de trabalho começou em 2022, 2023, 2024, e agora no quarto ano já, 2025, e queremos transmitir que foram feitas análises e considerações a um documento, porque tantas pessoas foram ouvidas por este grupo, e há um documento de 400 páginas que estará à disposição de todos os interessados.

E hoje foi exposta uma síntese deste documento na reunião e então... Mas eu quero aqui ainda ressaltar, é importante o propósito anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas de contribuir para a erradicação da pobreza em nosso estado.

Mas eu quero reafirmar que a melhor forma de efetivamente erradicar a pobreza, melhorar a distribuição da renda e prover dignidade e liberdade real para toda a população será a instituição para valer da renda básica de cidadania quando tiver o caráter universal e incondicional.

E isto já é lei aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e também, quando em outubro de 2023 o presidente Lula promulgou a Lei nº 14.601, esta diz que fica extinto o programa que havia sido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil, e reinstituiu o programa “Bolsa Família”, que vem tendo uma repercussão positiva, não apenas no Brasil, mas internacionalmente.

Mas é importante ressaltar que temos já a Lei nº 10.835, de 2004, que prevê a gradual implementação, partindo dos que mais necessitam, portanto, do programa “Bolsa Família”, até chegarmos à universalização da renda básica e inclusive para toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, mas vai ser pago isso a todo e qualquer morador de rua, para aqueles que hoje estão na Cracolândia e também para o mais bem-sucedido empresário brasileiro, para o Pelé, se fosse vivo, sim. Obviamente, nós que temos mais colaboraremos para que nós próprios e todos os demais venham a receber.

Será a maneira de prover dignidade e liberdade reais para todas as pessoas em um país, conforme ressaltam Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght em seu livro “Renda Básica: Uma proposta radical para uma sociedade livre e economia sã”. Inclusive, foi publicado em português pela Cortez Editora e pela Editora Fundação Perseu Abramo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Convido a deputada Fabiana Bolsonaro. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero primeiramente falar dos escândalos que andam acontecendo no nosso País e dizer sobre a minha revolta diante de tudo isso. A gente vê o quanto os aposentados trabalharam a vida inteira sustentando a Previdência Social, sustentando o INSS com os seus recursos, com parte dos seus salários, para na velhice poder usufruir desse bem que essa pessoa mesma guardou para si - vamos dizer assim.

A gente sabe que não é assim que o INSS funciona. O INSS funciona da seguinte forma: você trabalha hoje para sustentar as pessoas que não trabalham mais hoje, mas acredita-se que é como se fosse uma poupança - vamos tratar dessa forma.

Porque, querendo ou não, a pessoa trabalha a vida inteira, contribui a vida inteira para, no final, poder ter a tranquilidade de saber que está tudo certo. Aliás, afinal, é um lugar de seriedade, de respeito, de princípios, de valores ou não?

O que aconteceu nesses últimos dias, essas denúncias que estão acontecendo, que estão sendo mostradas, gente, carros de luxo com estrelinhas no teto, carros de luxo com valores milionários, relógios caríssimos, tudo isso com dinheiro de quem precisa comprar remédio.

Gente, isso é um absurdo. Estou admirada, inclusive, de ver que a Rede Globo ainda anunciou que o irmão do Lula tem envolvimento. O que está acontecendo? Não estou entendendo direito.

Mas assim, o irmão do Lula ser presidente de uma associação que está envolvida com esse assunto, que faz descontos nos pagamentos dos idosos, que não conseguem nem acessar o sistema, porque presencialmente estão superlotados todos os INSS.

A gente sabe que através de ligação é um pouco mais devagar. Eu fui estagiária, trabalhei diretamente como estagiária de Direito e ia todos os dias ao INSS para ver sobre essa situação. Então eu vejo, é muita tristeza ver o rombo, o estouro que fizeram no INSS.

E agora a pergunta é: quem vai devolver esse dinheiro? E sabe quem vai devolver esse dinheiro? É você que está nos assistindo, que trabalha, trabalha, trabalha. Já trabalha para esse dinheiro cair na sua conta quando você se aposentar. Agora, é você quem vai ter que trabalhar mais ainda, por causa desses traidores que traem a Pátria e colocam o dinheiro suado no bolso, dinheiro de gente honesta no bolso. Isso é um absurdo.

O governo vai pagar isso, vamos deixar bem claro. E quem sustenta o governo? O povo. Então o povo vai ter que pagar a conta duas vezes. Vai ter que pagar a conta simplesmente para se aposentar e agora a conta dos ladrões.

Meu Deus do céu, por que o pessoal do 8 de janeiro está morrendo na cadeia sem direito nenhum, nem de defesa? Eu não posso nem comentar juridicamente os problemas que tem ali, porque um estuprador tem direito que o pessoal ali não tem. Esse que é o problema. O problema é o direito, são as leis sendo violadas.

Agora eu quero ver se tem um desses fraudadores, desses ladrões, bandidos, na cadeia. Esses bilionários que roubaram do povo o seu dinheiro suado, não tem nenhum ainda na cadeia. Eu espero, de verdade, que eles encontrem o seu cantinho nada aconchegante em uma cela, porque isso é desumano, desrespeitoso. Não vamos tolerar esse tipo de atitude e vamos sempre denunciar.

Havia também uma denúncia da senadora Damares Alves, da senadora e ex-ministra da Mulher, que ela viu que no prédio em que ela tem escritório também tem diversos carros de luxo guardados, escondidos lá, que fazem parte de uma sociedade do “careca do INSS” - careca é um termo pejorativo, porém é o apelido que deram a esse rapaz. Bom, estou decepcionada mais uma vez com tudo que vem acontecendo.

A gente sabe também que esse desgoverno está indo de mal a pior. Vimos também, através do Janjômetro, que a Janja já gastou 117 milhões de reais em viagens, uma mulher que nem primeira-dama quer ser, porque ela acha que é uma desonra. É uma infelicidade o que vivemos hoje, as mulheres sentem desonra em serem tão honradas assim? Meu Deus do céu, o mundo está de ponta-cabeça.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Guilherme Cortez para fazer o uso da palavra.

Gostaria de saudar o coronel Alexandre Roldan, que está aqui. Muito obrigado, viu, coronel? Por tudo o que o senhor faz aqui na gestão na Assembleia Legislativa, na Assessoria Policial Militar. E leve o nosso abraço a todos os policiais militares aqui da Casa. Muito obrigado.

Vossa Excelência tem a palavra, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, meus colegas deputados, servidores desta Casa e o público que nos acompanha através da Rede Alesp.

Presidente, eu venho aqui para falar de alguns temas hoje, mas para começar eu tenho que responder à deputada Fabiana Bolsonaro, que é uma deputada que eu tenho o maior carinho, respeito do mundo e que concordo com ela. Por isso que eu queria vir aqui e dizer que concordo com ela, que quem roubou os aposentados, desde lá do governo Bolsonaro, tem que estar na cadeia.

Pode contar com todo o meu apoio, do nosso partido, porque quem fez isso com pessoas aposentadas, idosos que contribuíram a vida inteira com a Previdência para serem lesados agora, tem que ser punido. Agora felizmente que a gente tem um governo que não aparelha a Polícia Federal, não aparelha os órgãos de investigação.

Esse escândalo começou lá atrás, no governo Bolsonaro, que vamos lembrar que era o governo que interferiu na Polícia Federal para proteger os próprios filhos de investigações. Agora esse escândalo pode vir à tona, agora a gente tem um governo que se compromete a ressarcir as pessoas que sofreram com esse prejuízo.

Agora não dá para a gente comparar com as pessoas do 8 de janeiro, porque se faz uma “passação” de pano para essas pessoas, que todo mundo lembra que não foram coitadinhos - que estão na cadeia por um motivo, que estão sendo julgados por um motivo -, porque no dia 8 de janeiro, de 2023, foram até Brasília e defecaram em prédios públicos, quebraram janelas, quebraram patrimônio público, também pago com o dinheiro do pagador de impostos do povo do estado de São Paulo.

Essas pessoas têm mais é que serem punidas pelos crimes que elas cometeram, a mesma regra tem que valer para elas e para qualquer outra pessoa que comete esse tipo de crime. Então não adianta, não dá para fazer esse tipo de comparação ao tentar endeusar... Sabe?

Vocês que tanto acusam do mimimi, do coitadismo e tal, fazem a mesma coisa agora para defender esses baderneiros, esses terroristas que, sob a ideia de tentar dar um golpe de Estado, mudar o resultado da eleição, foram até Brasília depredar patrimônio público. O lugar dessas pessoas é, sim, na cadeia e que a justiça seja feita.

Seguindo, Sr. Presidente, hoje está acontecendo a eleição de várias comissões aqui nesta Casa. Como líder do PSOL, eu preciso dizer que a dita proporcionalidade, que tantos falam aqui nesta Casa, não é uma realidade. Na verdade, o que existe aqui é um acordo do qual fazem parte todos os partidos, exceto o PSOL - que paga muito caro para manter a sua independência, a sua coerência -, que começa lá na eleição para presidente da Casa, da Mesa Diretora, e vai passando por cada uma das comissões.

Porque o PSOL e a Rede, que é uma bancada com seis parlamentares, são deixados completamente de fora da Mesa Diretora, das comissões. Tem bancada que tem um deputado e que está presente na presidência e na vice-presidência das comissões. O PSOL e a Rede não estão presentes em nenhuma.

Mas tudo bem, a gente não precisa disso para fazer o nosso trabalho de oposição, para manter a nossa posição, mas também não contem com a gente para respaldar essa suposta festa da democracia, que vai todo mundo lá e fala do acordo, e todo mundo fala da proporcionalidade, porque é uma proporcionalidade de faixada.

Na verdade, é proporcionalidade para quem aceita fazer parte desse acordo para dividir cargo, para dividir verba, para dividir as posições aqui dentro desta Casa. E por isso, nós, da bancada do PSOL, não fazemos parte desse acordo.

Tivemos candidatura própria para a Presidência da Casa e hoje estamos tendo candidatura para todos os cargos das comissões permanentes, dos quais não estamos sendo contemplados, apesar da proporcionalidade e do tamanho da nossa bancada.

Mas saindo da realidade da Assembleia, presidente, indo lá para o Senado Federal - porque é importante que a gente se posicione sobre as coisas que vêm de fora mas que vão nos atingir -, está para ser votado, no Senado Federal, o PL 2.159, que é o PL para você acabar com o licenciamento ambiental no Brasil.

Um absurdo sem tamanho, que, dentre outras coisas, fragiliza, desmonta o sistema de proteção ambiental no nosso país, e dá até mesmo - pasmem - o direito de empresas mensurarem o impacto ambiental das suas atividades. Olha só, é a galinha cuidando do galinheiro.

Então a empresa que polui vai poder dar a nota, dizendo se a atividade dela é nociva ou não para o meio ambiente. A mineradora vai poder dar a nota, dizendo se a extração que ela faz vai ser prejudicial ou não. É um absurdo. Existe sistema de proteção ambiental brasileiro, licenciamento ambiental no nosso país, justamente para colocar um freio na atividade de empresas que poluem, que degradam o nosso meio ambiente, os nossos recursos naturais.

Esse projeto, se for aprovado, só vai intensificar ainda mais os desastres ambientais que a gente vê acontecendo no nosso País: as queimadas aqui em São Paulo, a inundação e as enchentes lá no Rio Grande do Sul e também aqui no litoral norte de São Paulo.

É inacreditável que, em plena crise ambiental como a que a gente está vivendo, ao invés de avançar para uma legislação de proteção ambiental, a gente está demonstrando o sistema que a gente tem.

Então me somo aqui nessa mobilização contra o PL da devastação ambiental, que quer acabar com o sistema de proteção do nosso meio ambiente, do nosso país, porque é um absurdo incoerente sem tamanho e criminoso, se a gente levar em consideração os impactos que vão ter para toda a população de São Paulo e do Brasil.

Seguindo, presidente, eu estive recentemente na cidade de Jundiaí, participando de uma audiência pública, porque o que nós estamos vendo hoje, no estado de São Paulo, é um processo de ataque à Ciência, à pesquisa científica no nosso Estado, por dois motivos.

No governo de São Paulo, o governador Tarcísio - que nunca teve muito apreço, assim, nunca demonstrou apreço pela coisa pública, não à toa só sabe falar de privatizar e militarizar, privatizou a Sabesp, privatizar tudo o que ele pode - agora também quer acabar com a pesquisa científica do nosso estado que, aliás, é o estado que mais produz pesquisa científica no Brasil inteiro graças ao investimento público da USP, da Unesp, da Unicamp, do Instituto Federal, das faculdades federais e da Fapesp.

Agora tudo isso está ameaçado porque o governo mandou um projeto de lei para cá para arregaçar com a carreira do pesquisador científico. Porque ele diz que vai reestruturar a carreira, mas, na verdade, vai desestruturar a carreira, acabar com a progressão da carreira dos nossos pesquisadores científicos, que não são privilegiados, não. A vida de quem ganha, se sustenta, ganha dinheiro fazendo pesquisa científica nesse país é muito difícil.

E olha que se hoje a gente pôde sair da pandemia de covid-19, quando a gente tinha até presidente negacionista, que não queria comprar vacina, que não queria que as pessoas usassem máscara, foi por conta da pesquisa científica produzida aqui em São Paulo pelo Instituto Butantã, pelos nossos pesquisadores. Por isso a gente pôde interromper a pandemia.

Agora, como que esses pesquisadores são retribuídos? Com um projeto do governo para acabar com a carreira deles, para precarizar ainda mais esse trabalho fundamental que eles fazem, que, na verdade, tinha que ser mais valorizado.

Nós lutaremos, aqui nesta Casa, contra esse projeto de lei. Mas, também, contra uma outra medida do governo que, cansado de privatizar a água, de privatizar o transporte público, de privatizar a energia elétrica, agora está privatizando até mesmo os nossos institutos de pesquisa, áreas públicas que são utilizadas pelas nossas universidades, pelas nossas instituições de pesquisa.

Como o IAC, o Instituto Agronômico de Campinas, que não fica só em Campinas, fica espalhado por várias cidades, e agora o governo está querendo leiloar, privatizar essas áreas.

Inclusive já fez isso, leiloando uma dessas fazendas para quem? Para o Paulo Skaf, ex-presidente da Fiesp. Não à toa, não por coincidência, apoiador do governador Tarcísio.

E que de presente, em troca do seu apoio, recebeu uma oferta no leilão para comprar uma das fazendas públicas dos institutos de pesquisa de São Paulo pela metade do preço. Esse que era o governo que dizia que a mamata ia acabar, mas é o governo que, para os seus amigos, a mamata só se intensifica.

E por último, presidente, porque já excedi o meu tempo, eu estou vendo uma grande discussão assim, supérflua, na internet sobre os negócios dos bebês reborn. Como se não tivesse coisa mais importante para discutir nesse país com tanto problema, não é? E daí vem deputados, parlamentares, que vêm falar do bebê reborn, fazer projeto de lei sobre o bebê reborn.

Os deputados da extrema-direita, que sempre fazem questão de vir aqui nesta tribuna, falar o quanto que eles se preocupam com as crianças, com os bebês, pois bem, a ONU, Organização das Nações Unidas, anunciou que neste momento, enquanto a gente está aqui, 14 mil crianças lá na Faixa de Gaza, na Palestina, estão morrendo de fome.

E que, se em 48 horas o Estado de Israel não suspender o bloqueio alimentar - não é bloqueio de armas, é bloqueio alimentar, impedir de passar comida pro território da Faixa de Gaza -, 14 mil bebês e crianças vão morrer desnutridas, de fome.

Essa é a cara desse genocídio que a gente convive há mais de um ano, e que com o tempo eu fui parando de ouvir os deputados que vinham aqui defender, que vinham aqui falar sobre, parar de falar.

Nós passamos a tolerar, a conviver bem, a aceitar a notícia de 14 mil crianças que poderiam ser nossos filhos, que poderiam ser brasileiras, mas que só por terem nascido, por infelicidade, em um território que está sofrendo sobre uma ocupação e sobre um genocídio, elas vão morrer de fome, crianças morrendo de fome.

Essa é a cara do genocídio, do crime de guerra, do crime contra a humanidade que está em curso na Faixa de Gaza. E eu digo, presidente, que se a humanidade, se o mundo não for capaz de deter cenas como essa, impedir que bebês recém-nascidos morram de fome, aí é porque a humanidade não é uma humanidade pela qual vale a pena lutar.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Guilherme Cortez.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Uma breve comunicação, deputada Fabiana Bolsonaro.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Como diz o deputado Guilherme Cortez, entendemos que temos ideias opostas, mas nos respeitamos extremamente como parlamentares. E aqui, uma das minhas ideias opostas é primeiro em relação à Faixa de Gaza e todas essas crianças estarem morrendo de fome. Eu também acho isso muito cruel. Mas lembramos que a crueldade vem do lado do Hamas.

Porque teve um acordo de paz, porque Israel precisa também receber as famílias de volta. Lembrando que o Hamas colocou bebês no forno para as mamães assistirem. Eu nem sei o que seria de mim se fizesse isso com a minha filha.

Então, tem um acordo de paz, mas o Hamas não cumpre, e eles também ficam se escondendo atrás dessas famílias, dessas pessoas, justamente para a gente ter uma ampla comoção, que, sim, é de se comover.

Realmente, é algo muito triste, mas nós nunca nos calamos aqui, e nós sabemos a situação complicada em que Israel está, porque o Hamas faz essa pressão diante de Israel, manda eles se calarem, mas simplesmente, na hora de cumprir o combinado e parar com a guerra, o Hamas não para, e ainda usa a Palestina de instrumento para poder se vitimizar.

E também tem a situação sobre o nosso querido presidente, ex-presidente Jair Bolsonaro, que sobre essa situação do INSS, na gestão dele em 2019, ele sancionou um projeto de lei que acabava e que monitorava ainda mais essa situação do INSS, para acabar com esses roubos lá dentro.

Em 2022, também temos que deixar isso bem exposto, o Congresso, que era a maioria de centro-esquerda, que não era junto com o nosso presidente Bolsonaro, simplesmente derrubou essa lei.

Então a gente vê que o projeto foi parado, e olha o estouro que deu tudo isso hoje. É uma triste consequência do passado, e eu agradeço por ter o presidente Bolsonaro, e peço a Deus que ele volte.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Guilherme Cortes. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Eu agradeço aos amigos que nos acompanharam pela Rede Alesp. Cumprimento novamente os servidores da Casa, assessorias, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Fiquem todos com Deus.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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