2 DE JULHO DE 2026

91ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Cumprimenta professoras, poetas e artistas presentes no plenário. Enaltece a importância da leitura e da literatura.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h29min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se aproxima da tribuna, gostaria de registrar a honrosa presença aqui de um grupo de professoras, poetas, escritoras, artistas, que estão visitando hoje a Assembleia Legislativa e vão dar uma entrevista aqui, deputado Jorge do Carmo, para a TV Alesp, para falar de um trabalho muito importante que elas têm realizado, de incentivo à literatura.

Quero aqui destacar a presença da Maria Bernadete, que tem aqui, uma grande escritora, tem produção literária; a professora Renilda, que está lançando um novo livro aqui também e também a professora Márcia Neves, que também tem produção literária.

Mas quero agradecer muito a presença de vocês aqui na Alesp e parabenizar também esse importante trabalho de incentivo à leitura, principalmente no estado de São Paulo, onde, infelizmente, as nossas escolas, a Rede Estadual de Ensino, através dessa política educacional nefasta, tem afastado os livros.

Os livros não podem mais ser utilizados por conta das plataformas digitais, as salas de leitura foram extintas, praticamente, da rede estadual, mas vocês estão fazendo um trabalho importante, vocês que são educadoras da rede pública, professoras da rede pública, indo em praça pública, incentivando, fazendo palestras, seminários, colóquios, encontros para desenvolver a literatura.

Parabéns, é uma honra receber vocês aqui na Assembleia Legislativa.

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, presidente, deputado professor Carlos Giannazi, presidindo o Pequeno Expediente nesta quinta-feira, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os demais deputados, as deputadas, os assessores, os policiais, público da TV Alesp.

Quero aproveitar para cumprimentá-las, as professoras, para agradecer a vinda aqui na nossa Casa, a Casa de Leis, e parabenizar. De fato, o professor Carlos Giannazi tem toda razão. A gente precisa fortalecer cada vez mais a Educação, a Cultura, o incentivo à leitura e vocês, certamente, fazem isso com maestria. Então, sejam muito bem-vindas aqui a nossa Casa, que é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero nesta oportunidade dialogar com o público da TV Alesp, com os colegas sobre uma pauta aqui que, a mim é muito cara, tenho certeza também que a população daquele bairro tão distante, tão longe, de difícil de enxergar as políticas públicas, que é a Cidade Tiradentes.

Eu sou morador da cidade de São Paulo, em especial do bairro Cidade Tiradentes, que fica muito distante do centro. Um bairro onde as pessoas não têm, não chegam as políticas públicas de Transporte, de Saúde, de Educação, de regularização fundiária, aquilo que a população paulista e paulistana precisa com necessidade. É premente a política pública.

Hoje quero falar sobre a mobilidade urbana e interurbana, ou a falta dela. Lá na Cidade Tiradentes, bairro onde moro há 37 anos, sofro junto com a população de lá no deslocamento de lá.

Hoje, estando deputado, eu tenho as condições para vir, mas imagina o trabalhador comum, aquele que sai da Cidade Tiradentes para se deslocar até o centro da capital paulista, demora mais de uma hora, uma hora e meia no transporte público, por quê? Porque falta a mobilidade da maneira adequada. Falta metrô.

E às vezes o governador do estado de São Paulo... Muitas vezes, acham que a população que mora lá na Cidade Tiradentes, eles são espécie de segunda categoria. Porque se você vê no Jardins, se você vê no Morumbi, as regiões mais abastadas do ponto de vista da política pública, toda a rede de metrô chega, e facilita a vida de todas as pessoas que querem se deslocar de um lugar para o outro na cidade de São Paulo.

Mas quem mora lá na Cidade Tiradentes não tem trem, não tem... O monotrilho não tem ainda uma previsão correta para chegar. Desde de... Há mais de dez anos está construindo por partes o monotrilho, que é a Linha 15 - Prata, do Metrô.

E agora vai chegar no Iguatemi, lá no Jardim Iguatemi, São Mateus. E tem expectativa de chegar na Cidade Tiradentes. Expectativa dos moradores. Mas a gente não sabe quando, porque não tem projeto pronto, quiçá recursos para fazer o monotrilho chegar lá.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Dito isso, Sr. Presidente, a nossa luta... Sábado estive em uma reunião com diversas lideranças políticas, comunitárias daquela região da Cidade Tiradentes. E a pauta principal era: “Deputado, por que a gente não faz uma luta para que o metrô chegue aqui até a Cidade Tiradentes? Por que a gente não faz uma luta para que a Linha 3 - Vermelha, que hoje para lá na estação Corinthians-Itaquera, chegue até a Cidade Tiradentes?”.

E nós já fizemos essa luta antes, para que a Linha 2 - Verde saísse da Vila Prudente e fosse para a Cidade Tiradentes. E o governador, à época, desviou o itinerário e foi lá para Penha e também para Guarulhos. Não que Penha e Guarulhos não precisem. Guarulhos precisa, até, porque não tem mesmo metrô fora de São Paulo. E vai para lá. Espero que vá.

Mas ontem eu vi também a inauguração de uma parte da Linha 6 - Laranja, que vai atender a uma parte interessante da Brasilândia, ali na zona norte de São Paulo. Por que que lá no fundão da zona leste as pessoas não merecem ter metrô? Então a nossa luta, a luta dos moradores da Cidade Tiradentes, é através de abaixo-assinado, através de cobrança do governador, através de encaminhamentos, reuniões.

Em todas as reuniões nós vamos falar disso, porque se tiver vontade política, Sr. Presidente, se tiver vontade política, acontece. Porque este é o Estado mais rico da Federação. Então para levar o metrô para aquela população lá basta ter vontade política.

Então eu quero reafirmar o meu compromisso com a população da Cidade Tiradentes, de que nós temos que fazer abaixo-assinados, fazer reuniões, reivindicar, cobrar do governador para que aqueles moradores não sejam tratados como pessoas que só têm direito ao transporte público que não tem qualidade. Saem de lá de ônibus muito lotados, parecendo pessoas em sardinha, lata de sardinha, para que as pessoas não sofram tanto para se deslocar.

Então, “Metrô, já!” para a Cidade Tiradentes, porque a população de lá precisa. E eu que estou deputado e morador daquela região quero fazer coro a essa luta junto com a população para que a gente consiga, no tempo que é necessário. A gente sabe que não é rápido, não é fácil, mas é preciso. Se tiver vontade política, acontece.

Então viva o povo da Cidade Tiradentes!

Conte com este deputado e com nosso mandato que é instrumento da luta.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputado Dr. Jorge do Carmo, telespectador da TV Assembleia, quero mais uma vez, Sr. Presidente, registrar a rósea presença aqui das nossas três educadoras e escritoras: a professora Renilda, a professora Maria Bernardete e a professora Márcia, que estão desenvolvendo um trabalho importante no estado de São Paulo de incentivo à leitura.

E é um trabalho que elas realizam em praça pública, chamando a população, chamando crianças, adolescentes e adultos para a leitura. Parabéns, mais uma vez, pelo trabalho de vocês.

Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que hoje o meu mandato apresentou um PDL, um projeto de decreto legislativo, para anular, para revogar exatamente essa resolução da Secretaria da Educação, a Resolução SEDUC nº 70, que foi publicada ontem no “Diário Oficial”.

É mais um ataque ao Magistério e aos servidores da Educação, porque essa resolução institui, Sr. Presidente, aqui, o sistema Servidor Presente, no âmbito da Secretaria da Educação. O que é isso? É um ponto eletrônico. Olha só o absurdo.

Essa proposta não combina com o processo educacional, por vários motivos. E um deles é que a resolução é tão absurda, tão inconstitucional, que ela, por exemplo, joga a responsabilidade para o professor marcar o seu ponto, digitar o seu ponto no seu próprio celular, usando a sua própria internet, Sr. Presidente. É um absurdo. Toda a resolução é absurda.

Ela tem que ser revogada imediatamente, porque ela agride a dignidade dos servidores, dos profissionais da Educação, em todos os níveis, com a desculpa de modernizar, padronizar.

Com a desculpa do fundamento da eficiência administrativa, ele ataca mais uma vez os profissionais da Educação, criando mais uma plataforma digital. Esse é o governo das plataformas digitais, já são mais de 30 plataformas.

O governo já gastou quase um bilhão de reais com essas inúteis e perversas plataformas, que estão prejudicando a aprendizagem dos nossos alunos e prejudicando também a autonomia pedagógica dos professores e professoras.

Hoje, por conta dessas plataformas, que estão enriquecendo as empresas de tecnologia, os professores não conseguem mais dar uma aula criativa, o professor não consegue mais utilizar um texto, um trecho de um documentário, ele não consegue mais utilizar o livro, um livro de literatura, um livro didático.

Porque se ele não atingir as metas, se ele não utilizar os conteúdos digitais que a Secretaria disponibiliza, que são horríveis, e que muitos deles têm erros gravíssimos, esse professor será mal avaliado e será prejudicado na atribuição de aulas, ele pode ser até afastado da escola, seja ele professor efetivo, seja ele professor da categoria “O”, contratado pela Lei 1.093.

O fato é que essa resolução que foi publicada é mais uma afronta, cria mais uma plataforma digital. E nós sabemos das limitações dessas plataformas, sobretudo porque a internet não funciona nas escolas, toda hora cai a internet, os professores não conseguem fazer o registro do ponto, não conseguem registrar as aulas que eles deram através dessas plataformas.

Nós já denunciamos exaustivamente o que vem acontecendo com essas plataformas, o secretário da Educação sabe, mas como hoje a rede estadual de ensino está toda voltada para enriquecer as empresas de tecnologia, é isso que está acontecendo.

O secretário sabe muito bem que essas plataformas estão destruindo a rede estadual de ensino, em todos os níveis. Ele sabe disso, mas o projeto hoje do governo Tarcísio de Freitas é destruir a rede estadual de ensino, do ponto de vista material, do ponto de vista pedagógico, porque ele pretende privatizar a rede estadual.

Ele usa a mesma lógica que ele usou nos hospitais e em outros equipamentos públicos. Vai sucateando, degradando, destruindo para depois justificar o quê? A privatização.

Tanto é, Sr. Presidente deputado Reis, que ele já começou o leilão das escolas da rede estadual na Bolsa de Valores de São Paulo. Ele já fez um leilão de 33 escolas e já tinha anunciado também que faria a venda de mais 143 escolas da rede estadual na mesma Bolsa de Valores de São Paulo; as escolas da Leste 5 e da Centro-Oeste, cento e quarenta e três.

Então ele vai, aos poucos, tentar privatizar a rede de ensino e a justificativa é essa, que a rede está degradada, está sucateada. E foi sucateada e degradada por conta desse projeto de destruição da rede estadual. Como já dizia o grande Darcy Ribeiro, que “a crise da Educação não é uma crise, é um projeto”. E aqui em São Paulo, essa frase, essa afirmação do Darcy Ribeiro se encaixa perfeitamente.

Então a crise da Educação do estado de São Paulo não é uma crise, é um projeto da gestão Tarcísio/Feder de privatizar a rede de ensino para transferir os recursos da Educação, os mais de 30 bilhões de reais, para grupos econômicos terem lucro em cima das nossas escolas públicas.

Então, Sr. Presidente, nós estamos repudiando e vamos tomar outras medidas contra essa Resolução nº 70, contra essa farsa do ponto eletrônico. Hoje eu já apresentei o PDL para revogar a resolução, mas nós vamos acionar também a Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Passo a Presidência para o deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra agora o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, também cumprimentar o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, também todos os profissionais da Educação, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, deputado Carlos Giannazi, é bom deixar bem registrado aqui que nós deveríamos estar em recesso, mas não houve acordo para a aprovação da LDO. E não houve acordo porque o governo, ele foi incapaz, não é? O governo Tarcísio de Freitas é um governo incapaz.

É porque ele está terminando o seu mandato, então a sua força política também, ela está se decompondo. E quando a força política se decompõe, acontece isso. Ele não tem capacidade e competência para articular sua base de apoio aqui nesta Casa para votar a LDO. Ele não está conseguindo isso.

É a demonstração de que é o fim do governo Tarcísio de Freitas. É a demonstração de que o governo Tarcísio de Freitas está definhando, está morrendo, está acabando. Ele não consegue articular a sua base de sustentação aqui nesta Casa Legislativa, que são cerca de 68 deputados, mas todos insatisfeitos com o governo de plantão. A gente vê aí nos corredores que a insatisfação é geral, da sua própria base, com o governador que aí está.

Bom, a insatisfação também não é só com a sua própria base. A gente tem visitado as prefeituras e os prefeitos também estão muito, bastante insatisfeitos com a sua gestão.

Não tem ninguém satisfeito com a gestão do “Tarciságio”, do “Tarcinóquio”, do “Tarcidoria”, não é? E a gente tem que vir aqui falar por que não teve o recesso e provavelmente não vai ter o recesso: porque o governo não está tendo capacidade de articular os seus 68 deputados para votar aqui nesta Casa a LDO.

Bom, é fácil culpar a oposição, mas a oposição, o máximo que chega aqui são 26 votos. Então, deixar bem registrado por que nós estamos aqui no mês que deveria ser o recesso, nós estamos aqui participando desse processo aqui, dessa discussão, a Assembleia aberta, funcionando, em que pese que tenham muitos deputados que estão em recesso velado, porque nem aqui eles aparecem, não é? Mas a gente tem que deixar registrado.

E deixar registrada também a insatisfação dos servidores públicos da Assembleia, mais uma vez, com o presidente desta Casa que resolveu se candidatar ao Senado. Nada contra, mas ele é devedor dos funcionários desta Casa.

Até agora, deputado Carlos Giannazi, a Mesa Diretora, composta pelo Sr. André do Prado, o Sr. Barros Munhoz e o Sr. Maurici, até agora eles não mandaram para esta Casa, não protocolaram aqui, o projeto de reajuste das perdas inflacionárias.

E perdas inflacionárias não adianta vir com a história de eleição, não, porque perdas inflacionárias podem ser aprovadas a qualquer momento. É que eles não estão querendo aprovar, eles não querem conceder o direito. Então nós vamos bater todo dia aqui, vamos falar: “A Mesa Diretora não está cumprindo o seu papel”.

Mas, presidente, eu tenho alguns temas que preciso deixar registrado aqui também, que é, mais uma vez, o reajuste dos pedágios. Os pedágios, o Tarcísio, governador, rei dos pedágios, não sei se vocês sabem disso, ele é conhecido aí fora como o rei dos pedágios.

O governador que mais está implantando pedágios nas rodovias do estado de São Paulo, pedágio esse que não para de subir de preço, são 4,72% que, na maioria, na maior parte das concessionárias, será reajustado.

É interessante a matéria, porque aqui fala que as tarifas dos pedágios das rodovias concedidas no estado de São Paulo ficam mais caras a partir desta quarta-feira, a partir do dia primeiro. A revisão anual foi homologada pela Artesp, e aí fala que eles estão reajustando por conta do IPCA. Olha que coisa, que interessante: o IPCA.

E os professores? Não houve IPCA para os professores. Tem IPCA para os pedágios, mas não tem reajuste, recomposição inflacionária, para os funcionários públicos.

Para os funcionários públicos, por muita pressão, teve aí os 10% para os policiais militares e civis, os policiais penais ficaram fora. Não teve recomposição de perdas inflacionárias para os demais servidores, mas para os pedágios tem, percebe?

E aqui fala de todos os pedágios, e o pedágio mais caro de São Paulo está aqui na Imigrantes. As concessionárias que vão ser beneficiadas são: Autoban, Intervias, Rota das Bandeiras, Rodovias das Colinas, Cart, Via Rondon, SP Vias, Rodovias do Tietê, Ecovias dos Imigrantes, Ecovias do Leste Paulista, Rodoanel Oeste, SPMAR, Rodovia dos Tamoios. Todas essas concessionárias terão o reajuste.

Nós vamos ter ali na Via Anchieta e na Rodovia dos Imigrantes o pedágio mais caro do Brasil, 40 reais e 60 centavos. Quem vai para a Baixada Santista vai pagar R$ 40,60 na Via Anchieta e na Rodovia dos Imigrantes. E na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, por enquanto, R$ 11,40; mas como tem a previsão de mais 11 pedágios Free Flow, mais 11 pedágios que vão entrar, muito em breve esse valor vai ser maior do que esses 11 reais e 40 centavos.

E na Rodovia Cônego Domênico, R$ 19,20 também, que é a Rio-Santos, também essa rodovia vai receber novos pedágios “Free Flow”. Muito em breve, os pórticos serão instalados lá e a população vai pagar mais para ir para a Baixada Santista, e vai pagar mais para passar por todas essas rodovias onde essas concessionárias são responsáveis, essas concessionárias que eu falei aqui. Isso é mais um presente do Sr. Tarciságio, o rei dos pedágios.

Mas também, para terminar, Sr. Presidente, sei que V. Exa. está ansioso para atender as pessoas em seu gabinete. Vossa Excelência é um dos mais votados, deve ter muita gente o procurando. Eu quero até fazer um trabalho conjunto com Vossa Excelência.

Eu tenho vários companheiros, colegas da polícia penal, que te elogiam muito pelo seu trabalho, vários profissionais da Educação que te elogiam muito pelo seu trabalho, e eu quero andar junto com o deputado Carlos Giannazi, já falei isso para ele.

Estou falando de público aqui. Mas quero registrar também que, na data de ontem eu protocolei um projeto, Sr. Presidente, para instituir o Adicional de Risco de Patrulhamento Motorizado aos policiais militares.

Não sei se V. Exa. sabe, a Prefeitura de São Paulo paga um adicional para os policiais que trabalham de motocicleta. Porque quem trabalha sobre duas rodas corre muito mais risco do que quem trabalha sobre quatro rodas. É óbvio que fazer uma perseguição de moto é muito perigoso, é muito perigoso.

Um grão de areia ali fora do lugar, a moto derrapa, você vai para o chão, você corre todos os riscos, todos os riscos. E o policiamento de moto é muito mais rápido, mais eficaz, ele chega mais rápido nos seus destinos.

Então é justo, isso foi uma demanda que foi me trazida pelos policiais militares, eu visitando aí as companhias, eles trouxeram essa demanda e eu fui levantar. Realmente a Prefeitura de São Paulo, ela paga um adicional para os GCMs, que trabalham sobre duas rodas, trabalham com a motocicleta.

Então nós estamos protocolando aqui, foi protocolado na data de ontem, também publicado já no “Diário Oficial”, para que o governo que aí está, esse governo que não faz muita coisa para o servidor, mas para dar ciência para ele, que é muito importante que os policiais militares que trabalham com motos possam ter sim um adicional, porque eles correm muito risco trabalhando de motocicleta. E a Prefeitura reconhecer que ela já viu isso lá atrás, muito mais rápida do que o Governo do Estado.

O Governo do Estado é como se fosse uma tartaruga, um lerdo. Você fala, fala, ele está olhando: “Como, não estou entendendo?”. Então para que o governo acate essa ideia, o nosso projeto vai tramitar, para que pelo menos 20% do padrão seja constituído de um adicional para os policiais que trabalham sobre duas rodas, que trabalham com motocicleta, porque corre muito risco quem trabalha de moto, quem tem que fazer perseguição de moto, é muito perigoso.

Então, assim como a Prefeitura de São Paulo já tomou essa iniciativa, que o estado também possa tomar e instituir no estado de São Paulo esse adicional, é o que eu quero deixar registrado aqui desse projeto que nós protocolamos nesta Casa, Sr. Presidente.

O SR. REIS - PT - E como não houve povoamento, nós estávamos aguardando que a Casa fosse povoada, não houve povoamento, eu vou requerer de V. Exa. que seja levantada esta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis, parabéns pela iniciativa da apresentação desse importante projeto de lei que V. Exa. apresentou, e também me associo ao que V. Exa. disse, que o governo estadual...

Ainda hoje nós já estamos no dia dois de julho e até agora nada de reajuste salarial, nada de reposição das perdas inflacionárias para a ampla maioria dos servidores do estado de São Paulo, para os servidores da ativa e também para os aposentados e pensionistas.

Ou seja, o governo ataca, ele afronta a lei da data base salarial e afronta também o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos a darem, pelo menos, a reposição das perdas inflacionárias. Aqui não aconteceu nem uma coisa e nem outra.

Só um pequeno setor que recebeu, que foi a Segurança Pública, a Polícia Civil, a Polícia Militar, mas com uma reposição muito aquém do que deveria ser, a Polícia Penal ficou de fora, a Educação ficou de fora, a Saúde ficou de fora, todos os outros setores ficaram de fora.

Então o governo está na contramão, eu já acionei, viu, deputado Reis, tanto o Ministério Público como o Tribunal de Contas. Inclusive estou indo para lá agora, tenho uma reunião às 15 horas no Tribunal de Contas com os conselheiros.

Então estamos juntos nessa luta, cobrando sempre o governador Tarcísio para que faça o reajuste dos salários de todos os servidores do estado de São Paulo e aumente o vale-refeição, que é uma vergonha, o vale-coxinha de 12 reais.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.

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