29 DE ABRIL DE 2025

54ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SIMÃO PEDRO, CARLOS GIANNAZI, TENENTE COIMBRA, REIS e DONATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - TENENTE COIMBRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - TENENTE COIMBRA

Assume a Presidência.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE TENENTE COIMBRA

Cumprimenta os alunos do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presentes nas galerias.

11 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - REIS

Assume a Presidência.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - EDIANE MARIA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até às 16 horas e 30 minutos.

16 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h55min.

ORDEM DO DIA

17 - DONATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Luiz Fernando, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, nos dias 29 e 30/04, em Brasília-DF; Eduardo Suplicy com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões acerca do tema da cannabis medicinal com Ministros e demais membros do Governo Federal, no dia 29/04, em Brasília-DF; Ana Perugini com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, no dia 29/04, em Brasília-DF; Guto Zacarias com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Fórum Veja - Brazil Insights New York, entre os dias 09 de 14/05, em Nova York, Estados Unidos da América; e Professora Bebel com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, no dia 29/04, em Brasília-DF. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de licença da deputada Marta Costa, com a finalidade de participar de missão cultural, no período de 13 a 28/05, na cidade de Lighthouse Point, Estado da Flórida, Estados Unidos da América.

18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - MILTON LEITE FILHO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE DONATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h37min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Simão Pedro.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciaremos agora a chamada a partir da lista dos oradores do Pequeno Expediente inscritos, começando com o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro; telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu acabei de chegar agora aqui na Assembleia Legislativa, mas eu estava exatamente em um ato, em uma manifestação em frente à Câmara Municipal de São Paulo, uma manifestação dos servidores públicos do município, onde a Câmara Municipal está agora debatendo e pode votar ainda hoje, o reajuste, na verdade a reposição das perdas inflacionárias dos servidores e servidoras municipais.

O fato, Sr. Presidente, é que o prefeito Ricardo Nunes quer manter os salários arrochados e defasados também dos servidores municipais, porque o projeto que ele apresentou é um escárnio total aos servidores e à cidade de São Paulo, que não repõe nem a inflação do período, porque ele só oferece 2,6% de reposição da perda inflacionária, só que a inflação do período já chega a quase cinco por cento.

Então isso é uma afronta aos servidores e servidoras do estado de São Paulo e também, sobretudo, à população que utiliza os serviços públicos. Porque os servidores que estão lá, Sr. Presidente - eu tenho até as fotos aqui desses servidores, pedir para o pessoal da técnica colocar, o Machado está ali -, são professoras, são agentes de organização escolar, enfermeiras, médicos, tem o pessoal da Segurança Pública, da Assistência Social, da área da Cultura, da área da assistência psicológica. São servidores que estão lá na ponta atendendo a população, sobretudo a população que mais precisa dos serviços públicos.

São essas pessoas que estão sendo penalizadas por esse projeto, por essa proposta nefasta, Sr. Presidente, que agride a dignidade humana dos servidores e servidoras do município. Mas, além disso, também, uma das grandes lutas desse movimento, dessa manifestação, é em relação ao fim do confisco das aposentadorias e pensões.

O prefeito Ricardo Nunes está confiscando as aposentadorias de aproximadamente 100 mil aposentados e pensionistas em 14 por cento. Aquilo que aconteceu aqui, na gestão Doria/Rodrigo Garcia, aquele confisco criminoso, que nós derrotamos depois de dois anos de luta, está ocorrendo também na prefeitura de São Paulo.

Então, isso está judicializado, tem debate no Supremo Tribunal Federal, tem o PDL 92, do vereador Celso Giannazi, que revoga esse confisco. Então, nós temos luta contra o confisco também das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Além disso, nós estamos também pressionando a prefeitura - e a Câmara Municipal também, que tem ação na Justiça - a revogar uma lei que foi aprovada no final do ano passado, que prejudica imensamente os professores readaptados, que vão perder mais de 30% dos seus salários.

Prejudica também uma professora, por exemplo, que tira uma licença médica de 30 dias. Ela perde mais de 30% do seu salário, da sua jornada aqui na Prefeitura, que se chama Jeif. Ela perde.

Qualquer pessoa do Magistério municipal que tirar uma licença acima de 30 dias, qualquer professora que tenha Jeif perde uma parte considerável do seu salário. Os professores de módulo também, Sr. Presidente, serão duramente penalizados por essa lei. Então, essa é a luta hoje dos servidores e servidoras da rede municipal de ensino, sobretudo do nosso pessoal da Educação.

E também contra a terceirização, contra a privatização das escolas, porque o Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, coloca em prática a mesma política nefasta e perversa de terceirizar a gestão escolar, entregando inclusive escolas para a iniciativa privada, como já acontece com uma escola aqui no centro da cidade.

Então, essa é a nossa luta na Câmara Municipal hoje. Espero que os vereadores tenham o compromisso de ficar do lado dos servidores e não do lado do prefeito na votação que deve ocorrer hoje, e que votem favoravelmente ao substitutivo que foi apresentado pela oposição, de tal forma que haja a elevação desse ínfimo percentual de reajuste de apenas 2,6%, Sr. Presidente.

Nós precisamos ter um índice que seja acima da inflação do período e a Prefeitura tem recursos para isso, porque ela teve o aumento das suas receitas e tem uma previsão orçamentária para que haja uma arrecadação ainda maior.

A Prefeitura de São Paulo está bem abaixo do limite prudencial que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, ela tem todas as condições financeiras, econômicas e, também, do ponto de vista legal, para dar um reajuste digno a todos os servidores e servidoras da Prefeitura de São Paulo, bem como para os aposentados e pensionistas. Então, todo o nosso apoio à greve dos servidores da Prefeitura de São Paulo.

Por fim, Sr. Presidente, criticar e repudiar veementemente a criminalização da greve. O prefeito entrou na Justiça criminalizando a greve, como fez agora o Ricardo Nunes também em relação ao estado de greve do Magistério estadual. Então, todo apoio aos nossos colegas servidores e servidoras da Prefeitura de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Carlos Giannazi, pelo seu pronunciamento. Vou dar sequência à lista até que o deputado Carlos Giannazi possa chegar até aqui.

Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Agora, deixo para o deputado Giannazi chamar a lista de oradores da Lista Suplementar.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, já na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Simão Pedro, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito obrigado. Uma boa-tarde mais uma vez a todas e todos que nos acompanham nesta sessão na terça-feira.

Sr. Presidente, eu sempre subi aqui à tribuna para fazer oposição ao governo Tarcísio, sempre elogiar as medidas do governo federal, e, mais uma vez, quero elogiar o presidente Lula pela decisão dura, mas certa, de demitir o presidente do INSS, o Alessandro Stefanutto. Agora outros funcionários também estão sendo demitidos por conta dessa roubalheira que se instalou dentro do INSS desde 2019.

Começou lá atrás, no governo Bolsonaro, e cresceu como uma bola de neve até explodir neste momento, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da República, que é um ministério do presidente Lula, do meu amigo Vinícius de Carvalho, que eu tenho a honra de ter sido meu chefe de gabinete aqui no primeiro mandato, lá atrás... Por irem atrás, investigarem com ações judiciais e derrubarem essa sangria na conta, no salário dos aposentados.

Seis bilhões mais ou menos desviados. Isso é uma roubalheira, não dá para ninguém compactuar com isso. Eu quero parabenizar então o presidente Lula por ter conseguido dar fim a essa sangria, e acho que... Acho não, eu concordo com a decisão da criação de um grupo de trabalho que está sendo instalado, a partir de hoje, para que se estude e se apresente uma proposta muito rápida da devolução dos recursos que foram retirados dos aposentados, principalmente daqueles que não concordaram com qualquer desconto no seu salário.

Sindicatos, falsos sindicatos, falsas associações encontraram aí uma forma de desviar dinheiro daqueles que, quando se aposentam, já têm uma renda menor, porque perdem benefícios aqui e ali. Então não dá para admitir. Então parabéns, presidente Lula, vá a fundo.

Eu acho que o presidente Lula, se for comprovado qualquer envolvimento do ministro Lupi, tem que demitir o ministro Lupi também, se for o caso, se ficar comprovado o seu envolvimento ou a sua omissão em relação a esse roubo - eu não tenho outra palavra para dizer a não ser usar essa expressão - contra os aposentados.

Sr. Presidente, eu também quero aproveitar aqui este restante do tempo para me solidarizar com os servidores públicos municipais da capital pela sua greve justa, reivindicando uma reposição salarial decente, que pelo menos abarque a inflação deste último período, deste ano, do ano passado, né?

Olha aqui, Sr. Presidente, um professor da Categoria 1, um professor inicial, no município de São Paulo, recebe R$ 2.680,00, e um professor Categoria 3, R$ 3.237,00. O que quer a Prefeitura? Nem a inflação? Quer dar um reajuste agora de 2,6% e mais 2,5 no ano que vem, em maio. Isso é uma coisa indigna, não é? Então toda a nossa solidariedade.

Também me somo aqui às palavras do presidente desta sessão, Carlos Giannazi, buscando a sensibilidade dos vereadores para que hoje, na segunda votação - a primeira foi na semana passada - da proposta do governo, para que rejeitem essa proposta e pelo menos permitam aos funcionários terem um reajuste decente dos seus salários, uma reposição decente das perdas inflacionárias.

Lembrando que os funcionários já sofreram por esse governo do Ricardo Nunes um desconto de 11 para 14 em relação à Previdência. É um confisco, como bem definida essa atitude pelos funcionários e por nós todos, essa decisão do governo municipal de confiscar 3% a mais do salário dos servidores, além dos reajustes do vale-alimentação e de outros benefícios que os funcionários têm.

E toda a solidariedade aos professores estaduais que estão em estado de greve também. Essa enorme categoria está em estado de greve, exigindo negociações com o Governo do Estado para que as condições salariais e de trabalho possam melhorar um pouco mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra, agora, o deputado Tenente Coimbra, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos. Presidente, eu venho aqui para me posicionar com uma fala da deputada Paula algumas semanas atrás contra o nosso projeto que proíbe a cota trans nas universidades.

Ela citou inclusive a nossa CPI, que foi contra a transição hormonal em crianças; ela citou algum dos nossos projetos; em outras palavras, ela praticamente nos citou como transfóbicos. E eu tenho muito orgulho dos meus projetos aqui dentro desta Casa, e se eles forem identificados como transfóbicos, sim, pode me citar de transfóbico.

Se defender o direito das mulheres a participarem do esporte é ser transfóbico, pode me chamar de transfóbico, porque nós temos um projeto nesta Casa que coloca o esporte de acordo com o sexo de origem. Ou será que é justo um homem, que tem 30% a mais de pulmão, de 20% a 30% de capacidade pulmonar, disputar uma prova de natação com uma mulher?

Se isso é ser transfóbico, sim, pode me classificar. Se defender a nossa língua e defender as nossas crianças é ser transfóbico, sim, pode me classificar, porque temos nesta Casa um projeto que proíbe a linguagem neutra nas escolas. E tenho muito orgulho desse projeto.

E, obviamente, temos o projeto que proíbe bloqueadores hormonais e hormônios em crianças. Foi protocolado nesta Casa e agora virou uma revisão do próprio CFM. Se isso é ser transfóbico, sim, pode me classificar.

Tenho orgulho de todos os meus projetos, inclusive agora virou uma regra do CFM, que não pode ter transação hormonal, não pode ter bloqueadores hormonais e nem hormônios em menores de 18 anos. Aliás, ser contra isso é ser contra a ciência. Ou será que aqueles que são contra a nova regulamentação do CFM são negacionistas?

E olha, que curiosidade, Sr. Presidente, eu fiz um levantamento rápido quando a deputada Paula e o deputado Guilherme criticam o nosso projeto que proíbe a cota trans no estado de São Paulo, que incentiva a meritocracia. O partido de V. Exa., o partido do PSOL, tem trans entre os seus suplentes, a Sra. Neon Cunha, uma mulher trans. Então, vamos dar o exemplo. Por que não?

Porque o pessoal do PSOL que defende a cota trans, alguns dos deputados, não renuncia? Aqui nesta Casa não temos nenhuma deputada trans, nenhum deputado trans. Eu estou na minha segunda legislatura, na legislatura anterior nós tínhamos uma deputada trans. Por que não dar o exemplo? Por que nenhum dos deputados renuncia, então? Porque é meramente hipocrisia, Sr. Presidente.

Então, temos muito orgulho dos nossos projetos, vamos continuar batalhando, sim, nesta Casa por todos eles, pela meritocracia e em defesa da população. Nenhum direito a menos para nenhuma pessoa, mas também nenhum direito a mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente, uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Ediane Maria, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Coimbra.

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Eu acho que o Brasil... Queria muito pautar hoje o Brasil, o cenário nacional. A gente está num dilema, e eu vim aqui com várias cores, isso é muito importante. A camiseta da seleção vai ser amarela, vai continuar azul, vai ser a vermelha? E diante desse caos todo colocado, estou ansiosa para que chegue logo a vermelha, obviamente.

Queria trazer aqui algumas coisas que aconteceram na semana passada. Inclusive ontem foi muito importante, esta Casa aqui fez um papel fundamental, que foi o de desmentir o governador Tarcísio de Freitas, que agora atacou como homem da moradia, o homem da habitação, um governador que quer mudar o estado de São Paulo. Mas nessa mudança, nessa transformação, ele deixa os principais envolvidos e interessados de fora do debate.

Ontem tivemos aqui uma audiência pública. Recebemos nesta Casa a Favela do Moinho, favela essa, a comunidade que está sofrendo uma grande ameaça de opressão, de medo, de não saber, porque a informação nunca é correta. Chega um da CDHU, deputado Giannazi, olha e fala: se você não sair daqui, não aceitar a nossa proposta, o caminhão, o trator vai vir e vai derrubar a sua casa.

Outro contraponto é a Polícia Militar abafando a comunidade. Aí você olha o contraponto: quase 500 crianças, numa comunidade que tem mais de mil pessoas, 500 crianças não podem ir à escola, porque a van agora para longe, o ônibus para bem longe, a dois quarteirões da comunidade; essas crianças têm que se deslocar para pegar a van escolar.

Aí, a proposta do governador Tarcísio de Freitas foi oferecer, de tanto interesse que, pela primeira vez na história, a gente escuta falar de 800 reais de auxílio-aluguel. Mas o contraponto: as famílias moram numa área do centro, central, da Capital de São Paulo. Qual que é a ideia? Eles querem que as pessoas continuem morando no centro com auxílio-aluguel de 800 reais, que não é para todos.

Agora eu queria perguntar: Tarcísio de Freitas, mostre para qualquer pessoa que more no centro de São Paulo se existe um aluguel de 800 reais. Se alguém vai conseguir morar na área central da Capital de São Paulo pagando 800 reais de aluguel. A gente sabe que não.

Hoje, uma quitinete para vários passa de 1.500, 2.500, 4.000 reais. Aí você imagina, às vezes, para uma pessoa só. Aí você tem criança, você tem idoso, você tem um cachorro, tem um gato. A gente sabe que várias casas, um fator também para que não seja alugada é se tiver um animal doméstico.

Ou seja, se tem filho, já não aceita, igual a mim, Giannazi. Eu, com quatro filhos - lembro como hoje -, quando ia me separar, queriam que eu saísse da minha casa e queriam que eu alugasse um espaço. Não existia um lugar, ninguém aceitava quatro crianças. Ou seja, para eu entrar na casa, tinha que deixar meus filhos para trás. Não dá.

Então, Tarcísio, o desafio é esse: arruma essa casa de 800 reais aqui no centro de São Paulo, que aí a gente conversa. Mas, para além disso, é um terreno da União - para quem não sabe, é um terreno da União.

Ou seja, quem decide isso é a Secretaria de Patrimônios da União. E a secretaria falou: “na na ni na não”, aqui você não vai mexer, porque existe um acordo. O acordo é: quando o governo mostra um terreno, mas na verdade não só o terreno, precisamos das moradias, aí sim você pode realocar.

Mas quais são os critérios? Que seja próximo de onde vai ser retirada a favela do Moinho. Tem que ser próximo. Por quê? Já tem escola, já tem o postinho em que você passa, já tem o seu trabalho, tem tudo, você vive ali há mais de 30 anos.

Então precisa ter... Trocar, já que vai realocar? Que realoque para um lugar próximo. Aí ficou aquele negócio que a gente já sabe, e a gente não acredita em mais nada do que o Tarcísio fala, porque ele fala assim, que não ia ter reajuste das contas quando foi privatizada a Sabesp, mas nós vimos que aumentou. Tudo o que fala hoje cai por terra, porque tudo é uma grande falácia.

Então é isso, o desafio é, primeiro, não pode retirar a Favela do Moinho, até porque não teve ainda o lugar que seria indicado, onde seriam realocadas as famílias. O nosso mandato fez um requerimento de informação, perguntando: ok, mas cadê? Já que vai realocar, onde é esse local? Quantas famílias vão caber nesse espaço? Não existe. Bom, só oficializamos, ainda não tivemos resposta.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE COIMBRA - PL - Obrigado, deputada. Convido para fazer uso da palavra Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Perdão. Correto. Deputado Reis, para fazer uso da palavra por cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Tenente Coimbra, o público presente, os funcionários da Alesp, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também cumprimentar todos aqueles que nos seguem, nos acompanham diuturnamente pelas redes sociais, através da Rede Alesp.

Presidente, Tenente Coimbra, eu quero deixar registrado aqui uma denúncia que chegou por meio dos veteranos da Polícia Militar e eu já falei para eles que toda a denúncia que chegar, que aportar em meu gabinete, nós vamos registrar aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Nada ficará escondido, tudo será posto para que todos tomem conhecimento.

Inclusive, é objeto de uma matéria que está no site Metrópoles: “Capitão da PM é acusado de coagir praças a consertar viaturas”. Olha que eu já arrumei muita viatura na Polícia Militar, mas nunca fui coagido.

Obviamente, a gente precisa das viaturas para trabalhar, e o Governo não dá a manutenção adequada, o Governo não compra viaturas. E aí você faz aquela via-crúcis, que é pedir peças para os comerciantes, pedir peças lá para os donos de autopeças, depois pedir para os amigos que são mecânicos para arrumar as viaturas.

Mas o comandante não pode obrigar o policial, o soldado a fazer isso. Nós não podemos tomar conhecimento de uma notícia dessa e nos calar. “Policiais Militares da 1ª Companhia do 37º Batalhão Metropolitano acusam o comandante da unidade, o capitão - vamos dar nome aos bois - Eduardo César da Silva, de aplicar punições arbitrárias, penalizando soldados que apresentam atestados médicos ou entregam viaturas com defeito, sem levar em consideração a causa do problema”.

Tem até um vídeo, eu vou pedir para o Wagner passar o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Ele fala: “Joe, Joe”. Está bom, Wagner, obrigado. Como vocês podem observar, o comandante tem que tratar a tropa com respeito. Não cabe ao comandante falar: “Joe, vai para o seu...” “Joe” é gíria.

O capitão da PM: “Joe, vai para o seu QTH, aqui é o comandante da companhia”. Tem que tratar com respeito os seus subordinados. Não pode tratar dessa forma, deputado Carlos Giannazi, não pode. E o soldado ainda fala: “Não, estou no horário de preleção”.

Realmente o horário de preleção é meia hora antes, das 14 horas às 14 horas e 30 minutos. “Estou aguardando o CGP”. E vocês viram como que o capitão tratou então os seus subordinados. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, o capitão denunciado da Corregedoria da corporação estaria inclusive coagindo a tropa a arcar com os custos dos consertos dos veículos.

“Quando quebra uma viatura, coisa desse tipo, ele joga no patrulhamento ostensivo a pé, como se fosse culpa nossa a viatura ter quebrado. Para evitar essa escala, a gente tem que arrumar por conta”, afirma um policial.

Ele mesmo já fala: “Se não arrumar, vai para o POP”. A denúncia apresentada à Corregedoria afirma que o oficial teria criado um ambiente insustentável de trabalho e afetando a saúde mental, física e até a estabilidade financeira do efetivo. De acordo com o documento, o capitão costuma aplicar punições, deslocando os praças para a equipe de POP.

Os PMs submetidos ao regime trabalham das 14 horas às 22 horas, de terça a sábado, e ficam impedidos de fazer os bicos oficiais - a lei delegada - para complementar a renda e têm o convívio familiar prejudicado.

Então, muitas vezes, os policiais têm que fazer a lei delegada, porque o salário que o Governo paga é irrisório, paga um salário indigno, um salário ruim, aí ele tem que fazer um bico, o capitão o submete a uma escala diferente das demais escalas, e ele nem condição de fazer esse bico tem mais.

Independente do motivo do defeito da viatura, seja por desgaste natural ou condições precárias do terreno, o comandante pune todos os policiais que utilizaram o veículo, alocando-os na mesma escala, ou seja, perseguindo-os. Perseguição.

Para além do deslocamento para o regime de POP, há relatos de PMs que apresentaram atestados médicos e teriam sofrido ameaças verbais sobre a abertura de um procedimento administrativo exoneratório.

A denúncia apresentada à Corregedoria ainda menciona piadas de cunho homofóbico e comentários machistas que teriam sido feitos pelo comandante da companhia. O oficial é acusado de adotar uma postura agressiva e autoritária.

Então o vídeo que passei aí, diz a matéria: “No vídeo registrado pela câmera corporal acoplada à farda de um policial” - só para terminar, Sr. Presidente - “e obtido pelo ‘Metrópoles’ é possível ver o capitão brigando com os dois policiais militares: ‘Acabou a moleza para vocês, viu? Não vou mais ouvir reclamações nesse sentido de vocês. Acabou a moleza, então já segue o seu rumo’, afirma”.

E o PM pergunta sobre a moleza e ele fala: “Acabou a moleza para você, você entendeu? Posição de sentido. Você está falando com o comandante da companhia. Se você não aprendeu, vai aprender. Então meia volta, volver. Vai para o seu QTH.”

Então deixo registrada essa denúncia, já dizendo que fiz um requerimento de informação para que o governador do estado informe ao nosso mandato se essa é a orientação do governador Tarcísio.

Essa truculência praticada por esse comandante, se é orientação do governador Tarcísio, se é isso o que ele defende, uma vez que na campanha prometeu melhorar as condições de Segurança, melhorar as condições da polícia, melhorar os salários e o que a gente vê é esse tratamento de assédio moral praticado pelo seu comandante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE COIMBRA - PL - Obrigado, deputado. Convido para fazer o uso da palavra o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, gostaria de cumprimentar os alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do curso de Direito, que muito nos prestigiam com suas presenças.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente aqui nas galerias que nos acompanha, assessorias das bancadas, assessoria militar e aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

Quero aproveitar aqui a sessão de hoje, o Pequeno Expediente, para um breve relato da missão que eu cumpri agora nos últimos dias em Portugal. Participei, a convite da Associação 25 de Abril, das atividades que comemoraram os 51 anos da Revolução dos Cravos. Importante revolução, não só para Portugal, mas para os países da África e também para o Brasil.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Antes de fazer referência à Revolução, queria fazer um breve relato do que foi a viagem. Estive na Universidade de Coimbra, em uma parceria que a universidade está construindo com a Casa de Portugal, mas aproveitei para acompanhar a assinatura de um protocolo entre a Universidade de Coimbra e a Fiocruz para a produção de medicamentos para combater a malária.

Isso é um primeiro passo, importantíssimo, para colocar a Fiocruz na Europa, em um mercado importante na produção de medicamentos. Aliás, a Fiocruz também fará aqui em São Paulo uma parceria com o Instituto Butantan para otimizar as pesquisas que estão sendo realizadas e, quem sabe, em breve, a gente poder anunciar a vacina da dengue para todo mundo.

Além de Coimbra, também participei de um almoço com os “capitães de abril” e aqui faço referência especifica ao comandante Vasco Lourenço, que nos recebeu para um almoço na associação e para poder dialogar um pouco sobre o momento histórico de que eles participaram. Estive na comemoração do 25 de Abril em Porto. As manifestações ocorrem em todas as cidades, ou quase todas as cidades de Portugal.

Ano passado eu estive em Lisboa para comemorar os 50 anos e neste ano, aos 51 anos, eu tive a oportunidade de participar em Porto. Conversar um pouco com as pessoas e entender a importância da comemoração deste ano, em especial... Muito em função da polarização que existe no mundo. Não é diferente em Portugal.

Portugal vive agora em maio mais um processo eleitoral onde a extrema direita, com uma pauta de exclusão, com uma pauta de expor os humildes, aqueles que precisam ser acolhidos, ela polariza não só lá, mas também aqui.

E o 25 de abril, para os portugueses e para nós, significa a defesa da democracia, a luta contra o fascismo. Isso tem uma importância muito grande, principalmente nesse momento que a gente vive situações estranhas para a democracia como, por exemplo, o pedido de anistia para aqueles que atentaram contra os poderes constituídos.

Por isso é importante a gente poder recuperar o que foi a história em Portugal - 25 de abril, a Revolução dos Cravos, quando o exército se contrapõe ao governo Salazar e derruba o governo.

Ficou reconhecido como Revolução dos Cravos, porque naquele dia, combinado com as forças populares, eles saem para as manifestações e a população os recebem com cravos. Cravos vermelhos. Isso virou símbolo da revolução, o que contaminou as colônias, em especial na África, mas também trouxe novos ares para o Brasil.

A gente passava também por um processo difícil de ditadura e o Brasil também avançava para a redemocratização. E aqui, nesse momento histórico, a gente vive esse dilema de reforçar as estruturas democráticas, de recusar qualquer tipo de retrocesso, em especial na anistia daqueles que invadiram o Congresso, daqueles que arquitetaram um plano para matar o presidente eleito, o ministro, o vice-presidente, daqueles que zombaram dos poderes constituídos.

Nós não podemos achar que isso é normal, que está tudo bem, vamos passar a mão, continua aí todo mundo do jeito que está. Não, teve gente que pensou no golpe, teve gente que deu dinheiro para o golpe, teve gente que executou parte do plano. Só não executou todo, porque, possivelmente, a mudança de horário da reunião do Supremo, porque a desorganização deles acabou comprometendo a não execução do plano.

Mas havia ali um plano claro de matar o presidente eleito, de matar o vice, de matar o ministro ou de prender o ministro. É esse tipo de coisa que nós precisamos aproveitar para lembrar e dizer não à ditadura, não ao fascismo, não à anistia. É assim que a gente vai fazer com que o País possa avançar, se democratizar e se consolidar como uma democracia.

Só para terminar, Sr. Presidente, acho que vale a pena um registro breve. Eu falei da polarização e a gente teve agora eleições no Canadá. O candidato da extrema direita, apoiado pelo Trump, nas pesquisas anteriores estava muito à frente, mas acabou perdendo.

Perdeu porque o eleitor percebeu o risco que seria eleger um representante da extrema direita quando o próprio Trump está defendendo anexar o Canadá para ser mais um estado dos Estados Unidos. E o povo canadense deu a resposta.

Acho que são esses exemplos, como a gente viu na França e como a gente viu em outros países. Eu tenho certeza de que aqui a gente vai continuar avançando, não vamos regredir, não vamos permitir que tenha ditadura de novo, não vamos permitir atitudes fascistas contra pretos, contra indígenas, contra aqueles que são os mais frágeis da nossa sociedade.

Por isso, Sr. Presidente, faço esse relato e depois encaminho, por escrito, o relatório da visita, da viagem, prestando contas daquilo que fui fazer em Portugal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputada Ediane Maria, deputado Paulo Fiorilo, público aqui presente, estudantes, professores, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, hoje o governo, através da Secretaria da Agricultura, soltou uma nota. Aqui, nota do Estado sobre reestruturação: “Governo do Estado de São Paulo encaminha para a Alesp projetos que modernizam e valorizam as carreiras de pesquisadores e assistentes agropecuários”. Sr. Presidente.

Na verdade, essa modernização representa, na prática, a destruição dessas carreiras. É o que diz, na verdade, a nota à imprensa da APQC, que é a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.

Soltaram também uma nota, aqui, dizendo o seguinte, Sr. Presidente: primeiramente, que os pesquisadores científicos do estado de São Paulo estão com os seus salários defasados e arrochados já há mais de 13 anos e, também, a nota faz uma crítica a essa proposta que será encaminhada à Assembleia Legislativa.

Porque até agora não chegou nenhum projeto aqui. Nós estamos acompanhando aqui pelo sistema e nada de projeto de reposição de perdas inflacionárias. Aliás, para todo o funcionalismo público, até agora não houve esse projeto. Hoje já é dia 29 de abril, a data-base do funcionalismo já venceu no dia 1º de março, e até agora o governador não apresentou nenhuma proposta.

Mas no caso específico aqui, Sr. Presidente, o que o Governo vai fazer com os pesquisadores científicos é o que ele está fazendo com os policiais penais, com a rede estadual, com o Magistério estadual, que é a transformação de salários em subsídios, em que os trabalhadores perdem.

Perdem a evolução por tempo de serviço, perdem a sexta-parte, perdem a licença-prêmio. Então a evolução por tempo de serviço, Sr. Presidente, praticamente desaparece, e os servidores perdem com essa proposta.

Só quero ler, aqui, praticamente dois trechos desse documento da APQC, que é muito importante, porque ele denuncia esse desmonte da carreira dos pesquisadores científicos.

Então ele diz o seguinte: “Outro ponto preocupante é a mudança da forma de remuneração do pesquisador, que passaria a ser por subsídio, prejudicando drasticamente quem tem mais tempo de dedicação ao serviço público.

A alteração extingue a possibilidade de salário-base ser somado a adicionais, como quinquênio e sexta-parte, e por assumir responsabilidades na direção de institutos e áreas experimentais.

A APQC também lamenta que carreiras de apoio essenciais para a manutenção de pesquisas de campo e laboratórios não tenham sido contempladas na proposta do reajuste salarial, apesar de o estado de São Paulo ter comemorado recentemente o superávit fiscal das contas públicas.

Além de salários defasados, esses servidores enfrentam sobrecarga de trabalho provocada pela falta de concurso público. Hoje, são cerca de oito mil cargos vagos apenas nas carreiras de apoio”.

Ou seja, tanto a carreira de pesquisador científico está totalmente abandonada, sem investimento, Sr. Presidente, porque o Governo não realiza concurso público, como também as carreiras de apoio à pesquisa no estado de São Paulo.

E nós estamos acompanhando, inclusive saiu uma matéria hoje, na “Folha”, também repercutindo a denúncia da APQC, da sua presidente, a pesquisadora professora Dra. Helena Dutra, dando conta de que o Governo pretende vender áreas de pesquisa em todo o estado de São Paulo. E através de uma ação da APQC foi suspenso... Na verdade, foi suspensa uma audiência pública que já preparava essa venda de área de pesquisa.

Então, Sr. Presidente, é um ataque à pesquisa. Esse governo do Tarcísio de Freitas, que é um governo de extrema-direita, um governo bolsonarista, que tem ódio da pesquisa, tem ódio da ciência... Eles são terraplanistas, Sr. Presidente, eles são contra a vacina, eles acreditam que a Terra é plana.

Esse é o governo Tarcísio de Freitas. É um governo de “me engana, que eu gosto”. Ele tenta vender uma imagem de que é um bolsonarismo mais ameno, mas eles atacam a ciência, atacam a pesquisa e atacam a Cultura porque, infelizmente, faz parte da natureza da extrema-direita “protonazifascista” atacar essas áreas, Sr. Presidente, que contribuem para o avanço civilizatório.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, muito obrigada. Dirijo-me mais uma vez aqui à tribuna para fazer uma fala muito importante.

No domingo, pela primeira vez, a gente pôde comemorar, não uma comemoração de como está a boa categoria, mas podemos, pelo menos, ocupar a Paulista, e agora, finalmente, nós temos uma data que é nossa, que a gente pode se organizar, que é o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, que por incrível que pareça, gente, é uma data nacional.

Só que, quando a gente fala de trabalho doméstico e cuidados no nosso País, a gente fala de um cenário de invisibilidade, ou seja, não há um grande interesse. A gente teve um avanço muito grande há 12 anos, que foi a sanção da PEC das Trabalhadoras Domésticas.

Bom, com essa sanção, a gente teve poucos avanços, mas avanços importantes, que, pelo menos naquele momento, a sociedade olhava para as trabalhadoras domésticas e falava, opa, é importante, eu preciso desta mulher, até porque, para eu ir trabalhar, eu preciso de ter alguém na minha casa, ou cuidando do meu filho, ou cuidando da minha casa, para que eu consiga, de fato, estudar, me profissionalizar, ter um trabalho bom, e foi muito bom a gente poder fazer, proporcionar um banquetaço.

Um banquetaço foi uma mesa, uma mesa com mais de 40 lugares, com talheres, com flores, com tudo que nós, trabalhadoras domésticas, temos direitos. Devido a tantos relatos de violência, eu acho que aquele momento ali de a gente pautar, estar na Av. Paulista, poder falar do 27 de abril, que é uma data nossa, que hoje, sim, a gente está no calendário oficial do estado de São Paulo. E a gente pode se organizar a partir dessa data, ouvindo a categoria, que foi o que aconteceu.

Chama muita atenção, quero saudar todo mundo que parou, que tirou foto, que queria saber o que estava acontecendo naquele momento, e foi um momento muito diferente, porque as pessoas pensavam, que mesa é essa? Por que essas mulheres estão aqui sentadas? E acharam lindo aquele movimento.

Então, foi um dia de a gente saudar, de a gente se ouvir, de a gente ver o que a categoria precisa. Sabemos, você que está em casa agora sabe, você conhece alguém que está nesse exato momento trabalhando como empregada doméstica, sem ter registro em carteira, e ganhando menos da metade do salário mínimo. Ou saindo para limpar alguma casa somente pela comida.

Ou seja, ainda vivemos num país que a invisibilidade persiste, e quando a gente cutuca, igual quando houve em 2023, na prova do Enem, quando foi falado e pautado sobre como combater a invisibilidade do trabalho de cuidados no nosso País, executado, na sua grande maioria, por mulheres.

Aquilo lá foi um choque, foi um boom na sociedade, porque as pessoas não sabiam que a pessoa que para de trabalhar ou para de estudar para cuidar do filho, do marido, do sogro, que é a realidade de várias de nós, não sabia que aquilo lá era um trabalho, porque é tão naturalizado ficar em casa, o cuidado dos filhos, de todo mundo, e nós vamos ficando para trás nesse processo.

Então, quero saudar todas as trabalhadoras domésticas. Este mês está finalizando, um mês lindo, um mês em que fizemos várias ações, tanto nas comunidades, de falar com as lideranças, de ir em sindicatos, então foi muito grandioso para todas nós.

E também tivemos aqui, nesta Casa, pela primeira vez, uma sessão solene homenageando as trabalhadoras domésticas. Então foi muito bom ter uma peça teatral, que foi apresentada pelas companheiras do MTST, pelo setor de arte e cultura, porque as pessoas imaginam que nós só ocupamos a terra. Nós ocupamos a terra, mas também lá nesse território fazemos cultura, formação, fazemos várias atividades e isso foi muito lindo.

Então, ver as mulheres aqui chorando, emocionadas, pela primeira vez foram homenageadas e mostraram que o seu trabalho é fundamental. Até porque, gente, olhar para o trabalho doméstico hoje, somos em torno de mais de 6 milhões de mulheres que continuamos o trabalho doméstico nesse País.

Eu falo que é tão invisível, deputado Reis, que até a somatória ainda é difícil, de achar quantas são, onde elas estão, as condições que existem. E aí, quando nós vamos dar conta, quando a sociedade dá conta, são casos como a Sônia Maria de Jesus, que está ainda sob o poder, sob a tutela daquele homem que a mantém em trabalho análogo à escravidão.

Então, a luta é muito árdua. Tenho muito orgulho de chegar aqui, de poder trazer pessoas como eu para este espaço, de poder fazer política, de poder pensar em uma data, mas, para além disso, pensar na organização da nossa categoria, porque sabemos que precisamos de mais espaço de fala, mais espaço de organização.

Precisamos falar sobre nós. Isso é muito importante. Isso é muito enriquecedor. Então, foi maravilhoso. Quero saudar a todas. Foi uma semana incrível, foi um mês incrível, e que bom. Continuo firme, viu? Eu estou por aqui lutando por nós.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Peço a suspensão até às 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência. Estão suspensos os nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos. Muito obrigado.

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- Suspensa às 14 horas e 55 minutos, a sessão é...

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...a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Donato.

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O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Reaberta a sessão, vamos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Luiz Fernando, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 29 e 30 de abril do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Eduardo Suplicy, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais membros do governo federal acerca do tema da Cannabis medicinal, no dia 29 de abril do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Ana Perugini, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reunião com ministérios do governo federal, a realizar-se no dia 29 de abril do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Guto Zacarias, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do Fórum Veja Brazil Insights New York, a realizar-se entre os dias 9 e 14 de maio do corrente ano, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sem ônus para este Poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Professora Bebel, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reunião com ministérios do governo federal, a realizar-se no dia 29 de abril do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de licença da nobre deputada Marta Costa, nos termos do Art. 84, inciso I, do Regimento Interno, para desempenhar missão cultural na cidade de Lighthouse Point, estado da Flórida, Estados Unidos da América, no período de 13 a 28 de maio do corrente ano.

Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pela ordem, deputado Marcolino. Pois não, o senhor tem a palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de conversar com algumas lideranças da região de Marsilac, zona sul de São Paulo, várias delas me relatando que a Guarda Civil Metropolitana Ambiental está entrando na casa de diversas famílias - que já têm lá suas casas de forma consolidada - e quebrando qualquer material de construção que encontra pela frente: bloco, tijolo, cimento, areia. Quebrando e espalhando pelos bairros do Marsilac, em diversas ruas.

É um bairro consolidado. Nós sabemos que, por ventura, se tiver que ter algum tipo de processo de reintegração, tem que ter todo um processo, tem que ter toda uma estruturação.

Então, mesmo quando você já tem uma área consolidada em que não há possibilidade de fazer ampliação, o processo de acompanhamento de ampliação ou não de uma área consolidada na cidade de São Paulo decorre de um processo legal. Isso não deve acontecer.

Recebi a denúncia agora, tem quinze minutos. Estamos levantando cada um dos bairros, cada uma das regiões, o que está acontecendo. Amanhã vou fazer uma denúncia formal em relação ao prefeito de São Paulo, em relação à Guarda Civil Metropolitana, a parte ambiental, mas já queria deixar registrado e solicitar à Subprefeitura de Parelheiros, que esse meu depoimento fosse encaminhado à Subprefeitura de Parelheiros, para que tomem as providências.

Amanhã vou trazer um relato completo de tudo o que está acontecendo para fazer essa denúncia formal, mas queria que esse depoimento fosse já encaminhado à Subprefeitura de Parelheiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - É regimental. Vamos encaminhar o depoimento.

Com a palavra o deputado Milton Leite Filho.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Havendo acordo entre as lideranças, quero solicitar o levantamento da presente sessão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pois não, é regimental. Como há acordo de lideranças, está levantada a presente sessão. Na verdade, antes de levantar a sessão, está convocada a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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