13 DE MAIO DE 2025
62ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GUILHERME CORTEZ, SIMÃO
PEDRO, CONTE LOPES, CAPITÃO TELHADA, PROFESSORA BEBEL, DANILO CAMPETTI, GILMACI
SANTOS e ALEX MADUREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Pede ao governador que interrompa a operação da Polícia
Militar na comunidade do Moinho, que está sendo realizada no dia de hoje.
7 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
14 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Cumprimenta integrantes de movimentos sindicais da
Argentina, presentes no Plenário.
18 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
20 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
22 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
26 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
28 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
29 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
30 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
32 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
33 - CAPITÃO TELHADA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
34 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
36 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
37 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.
ORDEM DO DIA
38 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao
PL 910/24. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de criação de
comissão de representação da deputada Marina Helou,
com a finalidade de participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas (COP 30), nos dias 10 a 21/11, em Belém/PA.
39 - ALEX MADUREIRA
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 15 minutos,
por acordo de lideranças.
40 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 16
horas e 50 minutos. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada
hoje, às 16 horas e 50 minutos.
41 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Alex Madureira. Determina um
minuto de silêncio em respeito ao falecimento de José Mujica.
Suspende a sessão às 16h43min.
43 - ALEX MADUREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min.
44 - CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
45 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h17min, reabrindo-a
às 17h40min.
46 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
47 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h40min, reabrindo-a
às 17h56min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após
o término da presente sessão.
48 - THAINARA FARIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
49 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 14/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão. Levanta a sessão às 17h58min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito boa tarde
a todos. Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Passando para a lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos para uso da tribuna.
Seja bem-vindo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Muito boa tarde, nosso presidente aqui, deputado Guilherme Cortez, valoroso
companheiro deputado. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Muito boa tarde
também à assessoria presente, aos policiais, ao público da galeria. Sr.
Presidente, eu quero, antes de iniciar aqui o assunto que também me trouxe a
esta tribuna, aproveitar a oportunidade para render aqui as minhas homenagens.
Hoje é o dia 12
de maio de 2025, é o Dia do Policial Feminino do Estado de São Paulo. Então, em
nome de todas as polícias, as policiais femininas aqui do nosso Estado, eu
quero render aqui minhas homenagens por entender e ver o árduo trabalho que
elas fazem, um trabalho seja aqui dentro da Casa ou seja, principalmente, na
rua e no policiamento extensivo, é realmente um trabalho de se valorizar e de
se dizer parabéns para as pessoas que aceitaram tocar, se formar, preparar-se
para uma missão tão honrosa, tão árdua, mas também tão honrosa.
Então, de
acordo com a Lei nº 11.249 de novembro de 2022, o dia 12 de maio é o Dia do
Policial Feminino Paulista. Então, parabéns a todos os policiais femininos da
nossa Casa e do nosso estado de São Paulo. Mas, Sr. Presidente, eu vim a esta
tribuna também para falar de uma política higienista desastrosa do Governo do
Estado lá na Favela do Moinho.
Muito já foi
falado aqui nesta tribuna pelos colegas deputados e deputadas da forma
desastrosa como o governador do Estado de São Paulo, a CDHU, o secretário de
Habitação do estado de São Paulo, estão conduzindo a reforma, a demolição e a
remoção das famílias que moram na Favela do Moinho há muito tempo. Sob qual
pretexto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados?
Sob o pretexto
de que precisa limpar a área. Quando fala de política higienista é nesse
sentido: precisa limpar a área porque aquela área ali vai se tornar uma área
nobre. Aquela área ali vai se tornar uma área em que a sede do governo paulista
vai ficar ali. As pessoas, as secretarias, o Palácio do Governo vai sair do
Morumbi e vai ali para a região de Campos Elíseos.
Então naquela
região, olha só, para que faça a sede do governo, para que instale lá de fato a
política desse governo, ele simplesmente ignora, simplesmente manda a polícia
remover as pessoas que lá estão há muitos anos sem definir claramente para onde
devem ir, sob aquela política imediatista que a gente sempre condenou, que é
aquele auxílio-aluguel.
Com o valor que
o estado paga, que a prefeitura paga, em que pese chame auxílio, você não paga
aluguel em lugar algum. A pessoa tem lá um barraco, uma moradia precária que
construiu ou que está lá há muitos anos, e ela tem que sair de lá, alugar um
novo espaço na região ou fora dali e recebe, simplesmente, um auxílio aluguel,
com o qual ela não vai conseguir morar em lugar algum.
Então esse tipo
de política higienista que o governador está fazendo, isso não é correto. Volta
a passar, Machado, por favor. Mais que isso, essa área pertence ao governo
federal.
Essa falta de
entrosamento, de diálogo institucional, em que pese... Tem uma informação de
que o governo, hoje ou ontem, esses dias agora, deu o aval, mas isso que está
acontecendo, que vocês estão vendo aí, já acontece há muito tempo, por falta de
uma política decente de dialogar com o governo federal, de envolver os entes da
federação para a gente, de fato, se quiser dar casa decente para as famílias -
que elas merecem e precisam, de fato -, vocês podem entregar o chave a chave.
Providenciem
primeiro os apartamentos da CDHU ou do “Minha Casa Minha
Vida”, em parceria com o governo federal, e posteriormente você faz a
remoção. Aí a pessoa sai de uma moradia precária e em seguida vai morar em um
lugar onde tenha escritura, documento, infraestrutura, tem decência. Aí sim é
uma moradia digna.
Sou o
vice-presidente da Comissão de Habitação e Reforma Urbana nesta Casa e é
preciso... Nós vamos chamar o secretário do estado para que venha explicar que
política é essa que estão adotando para os moradores da Favela do Moinho. Então
toda a minha solidariedade aos moradores daquela região.
Nós não vamos
deixar isso continuar acontecendo sem que uma política decente esteja
acontecendo ou que aconteça para melhorar a vida dessas pessoas, para que elas
saiam dessa situação para uma situação de melhora e não para uma situação de
piora, como o governo está propondo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, Dr. Jorge do Carmo. Toda a nossa solidariedade aos moradores da
Favela do Moinho.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, eu chamo o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos para uso da tribuna, seja bem-vindo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, deputado
Jorge do Carmo, deputado Eduardo Suplicy, público aqui presente, telespectador
da TV Alesp, hoje venho à tribuna para saudar, parabenizar e elogiar o trabalho
desenvolvido pela Escola Estadual Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, uma
escola que fica em Guaratinguetá, interior de São Paulo, que tem feito um
trabalho muito importante através de um projeto pedagógico construído
coletivamente de uma forma crítica, logicamente, participativa, levando em
conta os interesses e necessidades da comunidade escolar local.
É exatamente
dessa maneira que deve ser construído o projeto pedagógico de uma escola e com
características, logicamente, críticas. Um projeto pedagógico que leve o aluno
a ter acesso a uma educação de qualidade social, a um modelo de educação que possa
emancipar o aluno, a família e toda a comunidade. Como diria o Paulo Freire:
“Uma educação libertadora, emancipadora e libertária, que desenvolva, de fato,
o senso crítico”.
Nessa escola,
Sr. Presidente, os alunos são protagonistas de um projeto importante, sobretudo
na área da literatura, com uma produção muito grande na qual os alunos são
protagonistas escrevendo.
Nós temos aqui
já - a própria escola publica o trabalho do aluno -
um livro, uma publicação só de poemas; tem uma outra publicação só de crônicas,
em que os alunos escrevem, os alunos participam; um outro trabalho só de contos
desenvolvidos pelos alunos do ensino fundamental e do ensino médio; temos um
outro aqui só de contos e trovas, Sr. Presidente.
Então é um
trabalho riquíssimo, mesmo com toda a precarização do ensino, os baixíssimos
salários, a falta de estrutura das escolas, a falta de valorização dos
profissionais da Educação, dessa ditadura, dessa máfia das plataformas
digitais. Mesmo com a redução do orçamento da Educação, nós temos escolas
resistindo, fazendo o contraponto, Sr. Presidente, através da luta local, do
projeto pedagógico crítico libertador e emancipador.
A Escola
Joaquim Vilela de Oliveira é uma delas, é uma das escolas que vem fazendo esse
trabalho de resistência educacional. O diretor da escola está lá há muito
tempo, é uma escola também antiga, uma escola que já existe há 70 anos, uma
escola que tem toda uma tradição na região.
O professor
Alexandre, o Alexandre Lourenço Barbosa, é o diretor da escola, o gestor da escola,
que é um dos organizadores desse movimento. Então a gestão abre espaço e
estimula esse tipo de trabalho.
Eu trouxe, Sr.
Presidente, esse trabalho e quero divulgar, porque nós queremos mostrar que na
escola pública tem resistência, tem trabalho sério com qualidade, tem muitos
alunos, professores, gestores, agentes de organização escolar fazendo um
trabalho muito sério. Repito, mesmo em condições precarizadas.
Essas condições
precarizadas devem ser melhoradas, e a nossa tarefa
aqui na Assembleia Legislativa é pressionar o Governo a fazer investimentos na
Educação. E não cortar investimentos, como aconteceu recentemente, no final do
ano passado, quando o governador Tarcísio encaminhou um projeto para a
Assembleia Legislativa reduzindo o orçamento da Educação em mais de 11 bilhões
de reais por ano. Isso é uma afronta à escola pública, Sr. Presidente.
Então... E
outra, a militarização de escolas, a privatização de escolas, demissão de
professores, fechamento de turnos, fechamento de salas, não pagamento correto
do piso nacional do Magistério...
São muito os
ataques contra a Educação estadual. Mesmo assim, tem resistência, tem muita
gente denunciando isso, resistindo, fazendo e elaborando um trabalho de
qualidade, como esse aqui que eu acabei de apresentar agora.
Quero que, Sr.
Presidente, a Secretária da Educação conheça esse trabalho, é um trabalho que
não depende de plataformas digitais, depende do trabalho do dia a dia, do chão
da escola, do trabalho desenvolvido no chão da escola pelos profissionais da Educação
e, no caso aqui em especifico, pela gestão.
Uma saudação
muito especial ao diretor, ao professor Alexandre Barbosa, que é um dos
coordenadores desse projeto.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista de oradores, chamo o
deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos para o uso da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Guilherme Cortez, na Presidência, queridos
deputados, deputadas. Quero... Há pouco aqui se pronunciou meu colega.
Está
sendo gravíssima a situação que está acontecendo hoje na Favela do Moinho, com
uma ação da Polícia Militar com fuzis, bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, spray de
pimenta.
Minha
assessoria e também as deputadas Ediane Maria e Paula
Nunes estão lá no território acompanhando os absurdos que estão ocorrendo. Há
pessoas feridas com balas de borracha, e crianças foram para o hospital por
conta dos gases.
A CDHU está
demolindo casas, inclusive residências que não foram desocupadas. Os moradores
estão sendo levados para a delegacia da polícia por desacato, um deles,
inclusive, foi ferido na perna. É extremamente urgente que o governador
Tarcísio de Freitas e o secretário Guilherme Derrite
parem com esta ação desastrosa, criminosa. É necessário que haja um diálogo de
respeito para com os moradores.
Acabo de ter a
notícia por minha assessora Amanda. Parece que a polícia finalmente está se
retirando ali daquele local. Eu acho extremamente grave que o governador
Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança tenham determinado às forças
policiais esta ação totalmente contrária a qualquer ação civilizada, com muito
desrespeito para com a população carente que vive há 30 anos ali na Favela do
Moinho.
Quero também
aqui denunciar, como a “Folha de S. Paulo” hoje, que trouxe dados de um estudo
inédito publicado pela revista “The Lancet”, que estima que uma em cada cinco
mulheres, 17,7%, e um em cada oito homens, 12,5%, com 20 anos ou mais no
Brasil, tenham sofrido violência sexual na infância ou na adolescência.
“Este é um dos
primeiros estudos a estimar a prevalência global da violência sexual na
infância e adolescência em 204 países, por idade e sexo, entre 1990 e 2023. O
estudo aponta que, no mundo, 18,9% das mulheres e 14,8% dos homens sofreram
abuso sexual na infância.
Os maiores
índices de violência contra mulheres foram no sul da Ásia, variando de 9,3% em
Bangladesh, 30,8% na Índia. Entre os homens, as maiores taxas foram na África
Subsaariana, 7,9% no Zimbábue e 28,3% na Costa do Marfim.
Luísa Flor,
professora assistente da Universidade de Washington e uma das autoras do
estudo, afirma que os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação
dos casos de violência sexual. ‘Quem sobrevive à violência costuma enfrentar
barreiras como vergonha, estigma e medo, que dificultam a denúncia ou a busca
por ajuda’, diz.
Segundo a
pesquisadora, os índices do Brasil podem ser explicados pelas desigualdades
estruturais e vulnerabilidades sociais presentes no país, com muitas crianças
que vivem em condições de pobreza ou instabilidade.
Além disso,
muitas crianças e famílias não reconhecem situações abusivas ou desconhecem
seus direitos, sobretudo quando o abuso ocorre dentro de relações ou
instituições de confiança. Isso pode atrasar ou impedir a denúncia, o que
prolonga a exposição à violência.
Para Flor, os
dados sobre violência sexual infantil evidenciam que o problema é mais do que
uma questão social ou criminal, mas também grave problema de saúde pública,
tanto no Brasil quanto no mundo, por causa dos impactos graves e duradouros na
saúde física e mental.
A pesquisa
mostra que pessoas que sofreram abuso sexual na infância e adolescência
enfrentam riscos aumentados de desenvolver transtorno depressivo, ansiedade,
uso de substâncias e condições crônicas, como asma e infecções sexualmente
transmissíveis.
Muitas vítimas
de abuso também desenvolvem, ainda na infância, dificuldades cognitivas que
persistem na vida adulta, como problemas de atenção e aprendizado, segundo a
psicóloga Cláudia Melo, perita em crime de pedofilia e especialista no
atendimento a crianças e adolescentes.
‘Em alguns
casos, a dor é tão profunda que pode levar até a pensamentos suicidas. São
crianças e adolescentes que crescem sem conseguir confiar nas pessoas, com sentimentos de culpa e de vergonha por algo que nunca foi
responsabilidade deles’, diz.
Para Luísa
Flor, o Brasil possui marcos legais importantes para a proteção das crianças,
como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente -, o Plano Nacional de
Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e leis de notificação
obrigatória. No entanto, a implantação dessas políticas enfrenta desafios.
‘Em muitas
áreas, especialmente nas mais remotas e empobrecidas, os serviços de proteção à
infância são insuficientes, mal financiados e com equipes reduzidas, o que
compromete o apoio às vítimas.’
E outro desafio
importante é a falta de articulação entre os setores responsáveis: saúde,
educação, assistência social e Segurança Pública. ‘O enfrentamento eficaz do
abuso sexual infantil exige um sistema integrado, que assegure atendimento
médico, apoio psicológico e jurídico às vítimas, além de responsabilização dos
agressores’, como ressalta Luísa Flor.”
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Obrigado pela
tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Suplicy.
Somando-me à V. Exa., quero fazer um
apelo para o Governo do Estado de São Paulo, para que interrompa a operação que
está em curso agora na Favela do Moinho, principalmente considerando a presença
de duas deputadas estaduais desta Casa, deputada Paula e deputada Ediane, que foram atingidas e que estão naquele espaço no
momento.
Fazer este apelo para que o diálogo
possa ser reestabelecido e se encontre a melhor solução, que não viole os
direitos nem de parlamentares e nem dos moradores daquela região.
Dando continuidade à lista de oradores
do Pequeno Expediente, eu chamo a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos para uso da tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente, uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
deputado Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Enquanto o deputado se
dirige à tribuna, eu quero deixar registrado aqui o meu repúdio à colocação dos
parlamentares, aqui nesta tarde, em relação à operação do Moinho, pedindo,
solicitando a interrupção das ações legítimas que a Polícia Militar executa,
neste momento, naquela comunidade.
São ações
legítimas, que já têm decisão e ordem judicial anteriores, e a Polícia Militar,
cumprindo o seu dever constitucional, neste momento está sendo hostilizada por
baderneiros e criminosos que estão lá dentre os manifestantes. Um protesto que,
infelizmente, está superviolento, atacando as nossas tropas da Polícia Militar.
Qualquer um que
ligar a televisão agora, neste momento... Todos os jornais da tarde já deixaram
muito clara a ação criminosa de verdadeiros bandidos, que estão lá dentro da
comunidade atacando as forças policiais e colocando em desordem o dia a dia da
sociedade, dos cidadãos de bem.
Colocaram fogo
em meio à via férrea. Colocaram, tentaram colocar fogo e impedir a passagem de
pessoas indo para o trabalho, indo para o hospital. E agora, deputados que vão
lá: se está na chuva, é para se molhar. Se quer ficar do lado dos manifestantes
que estão cometendo crimes e não quer cheirar um gás lacrimogênio, então não
vai. Então não vai.
Se está com
medo de estar do lado de quem está agredindo a polícia, do lado de quem está
agredindo a sociedade organizada e quando cheira o gás lacrimogênio faz vídeo
chorando, cuidado, cuidado, porque se está aí protegendo os vândalos e os
baderneiros, as nossas equipes dos parlamentares aqui que defendem e que
representam a Segurança Pública também estão posicionadas do lado da lei,
protegendo a ação dos policiais.
Nós estamos
verificando a todo momento que todas as ações da Polícia estão sendo legítimas
e totalmente acobertadas por todos os procedimentos operacionais vigentes na
Segurança Pública.
Então, cuidado.
Cuidado, os parlamentares que estão lá, para não acusarem de maneira falsa e de
maneira que não corresponde à verdade as nossas tropas, porque nós tomaremos
providências aqui dentro da Casa.
Obrigado,
presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Permita, deputado, informar que a
polícia já atendeu o nosso pedido e saiu de lá.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado
deputado Telhada, deputado Suplicy. Com a palavra deputado Simão Pedro.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente, pela ordem. O
deputado se referiu a mim. Rapidamente, Simão, não vou usar os dois minutos.
Mas assim, a Polícia Militar cumpre muito bem as suas atividades, não precisa
de deputado do PSOL, do PT nenhum falando ou deixando de falar o que a polícia
tem que fazer. A polícia tem 194 anos e sabe muito bem lidar com bandido.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pode jogar bomba de gás lacrimogêneo
no rosto das duas deputadas que estão lá?
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - O senhor consegue
provar que jogou no rosto?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Abusaram
violentamente...
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - O senhor consegue
provar que jogaram granada no rosto? Eu acho que não. Eu acho que não.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Ele falou bomba, ele
falou bomba de gás.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Cuidado, cuidado com o
que acusa os policiais. Por favor. Por favor, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Deputado Simão
Pedro com a palavra.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu não posso deixar de
registrar aqui minha solidariedade às duas deputadas que estão lá acompanhando
essa ação da polícia junto com a CDHU, de desfazimento das moradias, e que
enfrentou resistência por algum problema. Papel nosso, dos deputados e
deputadas, é estar ali do lado do povo, ajudando a fazer intermediação,
deputado, para evitar que ocorra abuso, que ocorra problemas.
Não é nenhum
problema. Eu já fiz isso muitas vezes. Já consegui suspender despejo, já
consegui ganhar tempo. Essa é uma ação importante dos deputados, principalmente
aqueles que têm ligação com os movimentos sociais. Agora, respeitamos a Polícia
Militar no seu trabalho. Agora, não podemos aceitar abuso, a ação fora da
legalidade e assim por diante. Está certo?
Então,
esperamos que haja racionalidade por parte da CDHU, por parte da Prefeitura,
nesse tipo de ação para que as coisas ocorram sem conflitos, sem violência, sem
vítimas, de preferência, como ocorreu essa semana em Paraisópolis.
Sr. Presidente,
eu me inscrevi aqui para falar sobre o que está acontecendo no Metrô. Ontem nós
tivemos uma audiência pública, deputada Paula da Bancada Feminista, o nosso
mandato. Nós recebemos aqui a presidente dos metroviários, do sindicato.
Aliás, quero
fazer um registro, dar os parabéns ao sindicato, porque depois que o Governo do
Estado lhes tomou a sede ali na Radial Leste, sede essa construída com esforço
de toda a categoria metroviária, suas famílias...
O Doria iniciou
um processo de não mais renovação da concessão de uso do terreno e tomou para
vender para uma empreiteira construir moradia ali, moradia para classe alta,
porque ela estava fazendo um movimento de especulação imobiliária e de
valorização daquela área.
Mas os
metroviários alugaram um prédio, depois compraram, e agora, dia 21, inauguram
sua nova sede, ali próximo à estação Belém. Parabéns à categoria dos
metroviários, que trouxe ontem aqui vários trabalhadores para fazer um
depoimento, alguns depoimentos muito fortes do desmonte que o Metrô está
fazendo em serviços fundamentais, como a manutenção.
Agora o Governo
do Estado, através do Metrô, está querendo terceirizar a manutenção dos trens.
Todo o trabalho que é feito ali no pátio do Jabaquara, no pátio de Itaquera,
com trabalhadores que têm 30 anos, 35 anos, muito bem formados, concursados,
com muita responsabilidade. Esses trabalhadores estão sendo substituídos,
porque vão se aposentando, deputado Suplicy.
Desde 2017,
quase dez anos, que o Metrô não faz concurso para fazer a reposição desses trabalhadores,
colocando não só a qualidade do trabalho do Metrô, mas colocando em risco a
segurança da população. É um crime a não reposição desses trabalhadores, é um
crime fazer a terceirização como estão fazendo.
Estão querendo
tirar também trabalhadores, como ali no monotrilho, na Linha 15, estão querendo
tirar os condutores. Foi suspensa essa decisão, mas é uma loucura. Ali têm
acontecido muitos acidentes, o condutor ali tranquiliza a população.
Agora,
terceirizar a manutenção do metrô é uma coisa inadmissível. Então, vamos para a
Justiça exigir que o Metrô faça concurso público, contrate novos trabalhadores
e paralise esse processo de terceirizar áreas essenciais, para que o metrô
continue rodando, transportando quatro milhões de trabalhadores todos os dias e
cada vez mais sendo precarizado por uma gestão muito
ruim por parte do estado.
Então, parabéns
ao sindicato, que no dia 21 inaugura a sua nova sede, que está em processo de
campanha salarial, que se encerra dia 21, e a gente espera racionalidade,
conversa, diálogo e negociação, e não essa postura de entregar os serviços
públicos para a iniciativa privada; como já falei aqui, é uma questão
ideológica achar que o privado é melhor que o público.
Isso os fatos
desmentem. É só olhar o que acontece no serviço funerário, é só olhar o que
acontece na CPTM. A Linha 9 da CPTM - todo mundo lembra - era a melhor linha, e
há dois anos e meio a gente só vem escutando problemas: incêndios,
descarrilamentos, atrasos e transtorno para a população usuária daquela linha.
Nem sempre a
privatização melhora. Ao contrário: em serviços essenciais, o público funciona
muito melhor. É só olhar o que está acontecendo agora, o que começa a acontecer
também com a Sabesp.
Olha o que
aconteceu com a Enel. Tantos transtornos que os cidadãos de São Paulo sofrem
por conta de falta de pessoal, de dispensa de pessoal mais qualificado e assim
por diante.
Então, toda
força à categoria dos metroviários pela sua resistência, para que o serviço não
seja sucateado como intenta o Governo do Estado.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado,
deputado Simão Pedro. Antes de seguir com a lista de oradores, convido V. Exa.
a me substituir aqui na Presidência dos trabalhos, porque preciso ir para o
Colégio de Líderes.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Boa tarde.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Dando
sequência à lista, convido a deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Na Lista Suplementar, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Reis,
para utilizar a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.
Pela ordem, deputada.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Tem o tempo de
dois minutos.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigada, Sr. Presidente. Rapidamente, quero só reforçar aqui que
apresentei nesta Casa um projeto importante que visa dar estímulo à
capacitação, formação e ao empreendedorismo das mães atípicas.
Mães atípicas que têm seus filhos com
autismo, com Síndrome de Down, muitas delas deixam de trabalhar para cuidar de
seus próprios filhos em suas casas e, com isso, deixam de ter renda própria
para o seu próprio sustento, de sua casa e de seus filhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Simão
Pedro.
*
* *
Então, esse é o projeto que apresentei;
peço apoio dos nobres parlamentares desta Casa para que a gente possa
desenvolver e trazer até essas mães atípicas oportunidades de trabalho home
office, em suas próprias casas, com capacitação gratuita, acesso a créditos
diferenciados para que elas possam investir em algum negócio próprio e que a
gente possa trazer essas mães ao trabalho, que é tão importante para a nossa
sociedade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Com a palavra o
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o presidente, deputado Simão Pedro, cumprimentar o público
presente, os funcionários desta Casa, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os
integrantes das forças de Segurança Pública e todos aqueles e aquelas que nos
acompanham pela rede Alesp.
Presidente
Simão Pedro, quero registrar aqui que está no “Metrópoles” uma matéria dizendo
que a Alesp quer votar aumento de salário para Tarcísio, vice e secretários.
Eu acredito que
a matéria deva estar desatualizada, porque a matéria diz da proposta de votar
9,68% no salário do governador Tarcísio de Freitas e dos demais integrantes do
primeiro escalão do governo paulista.
Então, há um
substitutivo. Hoje o salário do governador é 34 mil e 500 reais. Eu acredito
que obviamente temos vários funcionários públicos que devolvem o salário,
devolvem parte do seu salário, porque estão no teto do governador.
Eles foram
tendo aumentos, mas chegaram àquele teto de R$ 34.500,00 e acabam devolvendo.
Então, quando você aumenta, faz o reajuste no salário do governador, essas
pessoas que estão ali no teto passam a também ter um pequeno reajuste.
No caso, se for
9,68... Porque hoje, na reunião da bancada, falaram em 5%, mas aqui na matéria
está dizendo 9,68, então tem um desencontro de informações com quem fez a
matéria.
Mas, caso deem
esse reajuste de 5% para o governador, até o Conte Lopes, que já está no teto,
que acaba sempre tendo que devolver dinheiro, vai ser beneficiado, não é? (Voz
fora do microfone.)
Ah, V. Exa. não
está no teto, mas tem vários comandantes que estão no teto. (Voz
fora do microfone.) Quinze dias
de salário? Vinte dias? É, precisamos aumentar o salário dos capitães. Então
isso levaria o salário do governador para cerca de R$ 36.225.
Eu,
particularmente, não sou contra, porque eu sei que tem uma grande quantidade de
funcionários públicos que, mesmo nesse pequeno reajuste de 5%, não teriam esse
reajuste.
O ideal seria
que dessem os 9,45%, porque a inflação de 2023 dá 4,62, e a inflação de 2024 dá
4,83 por cento. Somando as duas, chega-se aos 9,45 por cento. Poderiam ser
dados os 9,45 para todo o funcionalismo público e também para o governador, não
é? Não temos problema com isso. É que o governador está batendo o pé. Nós
fizemos as emendas nesse sentido.
O Colégio de
Líderes vai se reunir agora para decidir qual será a pauta que vai ser
apresentada aqui nas reuniões, nas sessões extraordinárias. Lá nesse Colégio de
Líderes está a discussão das emendas, se o governo vai aceitar emendas ou não,
né?
Mas seria
importante que o governo pudesse aceitar pelo menos a emenda fixando o reajuste
em 9,45 e não tem problema, dá 9,45% para o governador também. E acatar também
a emenda do vale-refeição. Nós fizemos uma emenda para que o vale-refeição seja
de pelo menos uma unidade fiscal, o que dá em torno de R$ 37,00 e uns
quebrados.
Então R$ 12,00
hoje está o vale-coxinha. O ideal é que é esse vale-refeição fosse reajustado e
que a bancada de sustentação do governo aceitasse essas emendas, porque eles
dizem que são a favor dos policiais e são a favor dos servidores, não é?
Eles vêm aqui e
batem no peito que defendem o servidor, que defendem os policiais. Na hora de
chegar para o governo e falar: “Nós queremos a aprovação dessa emenda”, eles
acabam ficando todos quietinhos, seguindo em ordem, unidos, o que o governador
impõe.
Então seria
importante que essa bancada que grita, que fala em nome dos servidores, que
fala em nome dos policiais, chegasse agora ao congresso de comissões - vai ter
um congresso de comissões hoje - e falasse: “Olha, não, nós não vamos abrir mão
de realmente garantir o reajuste de 9,45% para os servidores e de pelo menos
uma unidade fiscal para o vale-refeição”.
Se eles não
fizerem isso na reunião, é porque é apenas um discurso, não é? É apenas um
falatório. Na hora de agir, não agem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Seguindo a
ordem dos inscritos na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, chamo o
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Obrigado, presidente. Uma excelente tarde a todos os amigos que nos acompanham
pela TV Alesp, aos funcionários policiais militares, policiais civis da Casa,
funcionários civis da Assembleia Legislativa de São Paulo; presidente, eu venho
à tribuna nesta tarde para trazer luz sobre os fatos ocorridos ontem lá na zona
sul de São Paulo, área do 16º Batalhão, batalhão em que inclusive eu cumpri os
meus últimos dias na ativa comandando a Companhia de Força Tática, com muita
honra, com muito orgulho do 16º Batalhão.
E ontem a
favela do Paraisópolis, ou melhor dizendo, indivíduos, bandidos, baderneiros
que lá se escondem, que lá residem dentro do Paraisópolis, transformaram o
bairro do Morumbi e, de tabela, toda a zona sul de São Paulo em um verdadeiro
inferno, atrapalhando a vida de todos os paulistanos, paulistas que retornavam
para suas residências, que seguiam para o seu serviço ou retornavam do serviço,
que seguiam para os equipamentos hospitalares ali da região e, principalmente,
a vida dos policiais militares que cumpriam o seu serviço constitucional ali na
área.
Aliás, uma
ocorrência que tomou na verdade proporções gigantes, ultrapassando somente o efetivo
do 16º Batalhão. Foi necessária a atuação das Forças Táticas de todo o CPA/M-5,
que faz parte da zona oeste de São Paulo, do Baep, da
Tropa de Choque, enfim. Por quê? Por que teve esses protestos ontem?
Foi lá por
volta das 17, 18 horas, após o sepultamento de um indivíduo que tinha trocado
tiro com o Caep do M5 no sábado, no final de semana,
e foi morto porque resistiu à prisão e atirou contra os policiais militares que
faziam uma operação lá dentro do Paraisópolis, lá na Viela Passarinho.
Eu conheço
muito bem, conheço muito bem o Paraisópolis, já troquei tiro lá dentro, já
socorri policial baleado lá dentro, já socorri civil, pessoa baleada pelo
tráfico de drogas dentro do Paraisópolis, e os nossos heróis, policiais
militares no final de semana, fazendo combate contra o tráfico de drogas,
alvejaram um criminoso.
Por gentileza,
coloca a foto do criminoso aqui que foi morto. Eu até tampei o olho aqui,
porque agora está um tal da bancada da esquerda querer denunciar a gente em
Conselho de Ética por qualquer coisa, eu tive que tampar o olho aqui para
evitar novas denúncias no Conselho de Ética, porque agora... pelo menos a TV
mostrou. A TV mostrou a foto do indivíduo.
Está aparecendo
aí, Machado? Não? Enfim. Aí, está lá. Eu tampei o olho para ninguém identificar
o “Vulgo Cabelinho”, “Vulgo Cabelinho”.
Pode passar a
próxima foto. Está lá fumando maconha, postando na rede social, rede social
dele, Instagram, sei lá qual é.
Pode passar.
Ele lá ostentando o seu equipamento de serviço, uma pistola ou provavelmente 9
mm ou .40. Está lá ostentando carregador alongado.
Pode passar a
próxima foto. Uma foto também de rede social, mostrando lá a atividade dele
criminosa, o tráfico, com a pistola, essa criança aí que foi enfrentar o Caep. E aí levou chumbo, levou o que merecia. Atirou nos
nossos policiais, policial treinado baleou. E aí os amigos, os comparsas, os
criminosos, aqueles que pertencem à facção criminosa, revoltados com a morte
desse anjinho, resolveram atrapalhar a vida de todo mundo ontem aqui em São
Paulo.
Só entraram no
ônibus, deputado Conte Lopes, eles só entraram no ônibus no meio da Giovanni Gronchi e efetuaram seis disparos contra as pessoas que
estavam lá dentro do ônibus, que eram mulheres voltando do seu serviço; que
eram senhores voltando das portarias, dos empregos para seus lares; que eram
pessoas indo trabalhar, assumir o seu serviço da noite, porque isso era no
final de tarde.
Entraram e
efetuaram seis disparos dentro do ônibus, colocaram fogo no ônibus, a equipe da
PM chegou, fez a prisão de um indivíduo, e aí virou um farfel.
Vários pontos de incêndio, vários pontos de fechamento de via, desde ali:
Giovanni Gronchi, Hebe Camargo, Francisco Tomás de
Carvalho, Flávio Américo Maurano, Ernest Renan,
Laerte Setúbal, José Marioto Ferreira, todas ruas ali
do Paraisópolis, todas com pontos de incêndio, com uma viatura do CET,
inclusive que tentava liberar a via tombada pelos baderneiros, por aqueles
criminosos.
A viatura
tombada foi capotada ali. O agente do CET agredido pelos criminosos saiu lá
todo machucado, todo ferido. Vários disparos de arma de fogo contra os
policiais militares, tanto na José Marioto Ferreira
quanto na Laércio Setúbal, quanto na Ernest Renan. Vários disparos de arma de
fogo contra a nossa tropa.
Foram mais de
três horas de ocorrência, deputado Danilo Campetti. Três horas, os nossos
homens sustentando o combate, porque é isso que foi. Tomando tiro, a tropa de
choque, dentro do Paraisópolis. Tomando tiro no escudo, tomando tiro no colete
balístico. E sabe quantos civis saíram feridos dessas três horas de atuação?
Sabe quantos civis inocentes, terceiros, foram feridos pela polícia militar?
Zero.
Zero de danos
colaterais. Zero pessoas feridas. E, graças a Deus, também nenhum policial
militar ferido. E por quê? Porque nós somos profissionais. Isso demonstra o
profissionalismo da nossa tropa. E eu falo hoje dessa ocorrência, primeiro para
condenar os atos que foram liderados pela facção criminosa, usando muitas vezes
pessoas mal informadas, para cometer crimes.
E principalmente
para enaltecer a atuação da nossa Polícia Militar que, acaba lá se entregando,
colocando a vida em risco para defender o cidadão de bem, igual estão fazendo
hoje na favela do Moinho. Estão lá protegendo o cidadão de bem. E,
infelizmente, querendo ou não, cumprindo uma ação judicial, uma ação legítima.
E estão lá apanhando, recebendo pedrada, recebendo garrafada, recebendo fogos.
E, quem sabe, até infelizmente pode acontecer disparo de arma de fogo para
fazer cumprir a lei.
Essa é a nossa
Polícia Militar que, todos os dias, a gente defende, protege. E rendemos sim as
nossas congratulações, os nossos agradecimentos à tropa da Polícia Militar.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência à ordem dos inscritos, deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti, tem V. Exa.
o tempo regimental.
Pela ordem, deputado Marcolino, para
uma comunicação. É regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Então, Sr. Presidente, estamos recebendo hoje, aqui na Assembleia Legislativa,
uma delegação do movimento sindical argentino, que é a Fundação Seatra.
Então eu queria aqui anunciar a
presença do Luis Armesto,
que é o presidente da Fundação Seatra, Guillermo Germán, Bruno Cubillas, Roque Jacintho, Diego Gonzalo e Alejandro Amanya,
que são dirigentes do movimento sindical argentino. Temos aqui bancários,
metalúrgicos, da área do serviço público.
Eu queria pedir uma salva de palmas
para essa delegação que hoje nos acompanha, nos visita na Assembleia
Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, deputado Danilo
Campetti, pelo seu tempo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT -
São todos bem-vindos. Muito obrigado pela visita. Bom trabalho. Devolvo então a
palavra ao deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente
deputado Simão Pedro. Quero desejar uma excelente tarde a todos, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, assessorias; aos amigos que nos
acompanham pela Rede Alesp; aos amigos que estão na galeria; policiais
militares, policiais civis, policiais penais.
Inicialmente,
Sr. Presidente, eu quero parabenizar o deputado Capitão Telhada e me aliar a V.
Exa. no apoio aos nossos policiais que cumprem ordem judicial e que estão
cumprindo seu dever. Como V. Exa. disse, que arriscam suas vidas para cumprir
essas ordens judiciais e manter a ordem pública. Têm o meu apoio também.
Sr. Presidente,
eu venho aqui por uma questão muito complicada. O Brasil novamente passa
vergonha na pessoa do seu presidente no exterior. Por favor, Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É extremamente
deplorável uma declaração dessa de um chefe de estado. Eu me sinto muito
envergonhado perante os judeus, a nação israelita, em ter o presidente que faz
esses ataques, chamando Israel de genocídio.
Genocídio, na
atual concepção, foi estabelecido em 1948, após o Holocausto, na Convenção das
Nações Unidas. Estabelece lá a intenção comprovada de destruir um grupo
nacional, étnico ou religioso e você perpetrar atos para esse fim. Israel foi
atacado em 7 de outubro, foram 1.200 pessoas mortas, 250 sequestradas, restam
ainda 58. Essa medalha aqui é para lembrar, “bring them home”, todos, todos devem ser trazidos para casa.
Eu, como
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil-Israel e sua
Soberanias aqui na Assembleia Legislativa, não posso me calar diante de
impropérios desses, diante de absurdos, e me alio ao Dr. Claudio Rotenberg, que é o presidente da Conib,
que disse que desde sempre acusar judeus de matar crianças é uma das formas
mais antigas e deploráveis de antissemitismo.
Qual a intenção
do Sr. Lula da Silva em promover o antissemitismo no País onde árabes e judeus
vivem em harmonia, onde nós temos a paz aqui no Brasil, onde sinagogas e
mesquitas dividem o mesmo quarteirão?
O Brasil foi
jogado ao nível de irrelevância internacional. Ele disse isso na Rússia, fala
de mulheres e crianças, mas está ao lado, por exemplo, de Putin, que foi
condenado por trazer crianças da Ucrânia para a Rússia.
O Tribunal
Penal Internacional está ao lado dos maiores sanguinários, observando, Capitão
Telhada, uma parada militar. Imagine se no tempo do presidente Bolsonaro há uma
parada militar aqui no Brasil: com o fascismo imaginário e com o golpe
imaginário, eles iam parar o País. Não, mas o presidente do outro está lá.
Falar em paz não é o mesmo que promover a paz.
E já não é a
primeira vez que o Sr. Lula da Silva ataca Israel. Pesquisas indicam que o
antissemitismo aqui no País cresceu mais de 200% em razão desses ataques a
Israel.
Como que uma
nação que deixa entrar em Gaza 57 mil caminhões de ajuda humanitária, mais de
um milhão de toneladas de ajuda humanitária em Gaza, como uma nação que mantém
três hospitais de campanha em Gaza, como uma nação que recuperou três dutos de
água que saem de Israel e vão direto para Gaza, como uma nação que joga mais de
120 mil panfletos, faz 120 mil ligações e joga mais de 10 milhões de panfletos
avisando dos ataques quer o genocídio de cidadãos de Gaza?
Isso não é
admissível, Israel faz isso. Israel permitiu tudo isso que eu disse. Não é
possível que se estabeleça uma narrativa, uma narrativa tão vingativa dessas,
face a Israel. Não é possível. Israel permite a ajuda humanitária em Gaza e já
há relatos, há relatos de que quem promove a tortura dos cidadãos em Gaza é o
Hamas, quem recebeu bilhões de ajuda humanitária lá atrás, porque governava
Gaza, e ao invés de trazer ajuda humanitária, construiu túneis subterrâneos,
foi o Hamas.
Então não, nós
não permitiremos que o Estado de Israel e que os judeus sejam atacados por esse
que se diz chefe de Estado, por esse que se diz um estadista e promove ataques
deliberados aos judeus.
Sr. Presidente,
fica então o meu repúdio aqui e meu total apoio aos judeus do mundo todo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência, com a palavra o deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia. Estava acompanhando
aqui os debates acirrados sobre Segurança Pública. É engraçado que, assistindo
ao “Jornal da Tarde”, da Globo, do César Tralli, o programa todo falava sobre
Segurança Pública.
No meu tempo de
policial, para acontecer de se falar de Segurança Pública, tinha um programa do
Gil Gomes ou do Afanásio Jazadji. Ou os jornais “Notícias Populares” e “Diário
da Noite”. Em outros lugares, nem se falava em Segurança Pública. Mas eu
acompanhei o “Jornal da Tarde”, da Globo, só se falou em Segurança Pública. Até
o César Tralli declarando o domínio dos bandidos em cima da comunidade, das
várias comunidades.
E precisa se
fazer alguma coisa. O Rio de Janeiro, hoje, está um tiroteio desgraçado lá,
ninguém sai na rua. O Rio de Janeiro todo. Aqui em São Paulo, ainda a Polícia
Militar é boa e controla; principalmente, o trabalho da Rota, das Rondas
Ostensivas Tobias de Aguiar, de onde eu vim.
São homens
dignos, íntegros, honestos, que agem com bastante profissionalismo. Então
quando eu vejo essa discussão, tanto na Favela do Moinho como em Paraisópolis,
é evidente que tem infiltração do crime.
Em outros locais,
também é a mesma coisa: os bandidos tomaram conta, os bandidos praticam até o
tribunal do crime. Estava ouvindo o próprio César: vai ter um “Globo Repórter”
sobre os tribunais do crime.
O que é o
tribunal do crime? Se você comete algum delito naquela comunidade que os
criminosos dominam, você vai ser atacado, você vai ser julgado pelo tribunal do
crime, que é bem mais rápido que o nosso hein, mil vezes mais rápido.
Os nossos
grandes traficantes chegam ao Supremo Tribunal Federal, chegam a ser liberados
lá, como foi liberado o André do Rap. Num belo sábado à tarde, com uma penada
de um ministro do Supremo, o maior traficante do mundo foi liberado.
E depois, na
segunda-feira, quando ele ficou sabendo quem era o André do Rap, ele mandou
para a polícia uma determinação: “prenda-se”. Que inocência do ministro, né, e
de todo mundo que está no Supremo, para soltar um traficante como André do Rap.
Então essa é a
grande verdade - o predomínio do crime, o crescimento do crime. E eu tenho
falado todo dia aqui, da esquerda para a direita: não adianta fazer uma PEC em
Brasília, que o Lula fez, porque a lei sem força é uma palavra vã, não tem
significado nenhum.
Não adianta
ficar inventando lei. Tem que se colocar a polícia para combater o crime e
valorizar os policiais, não resta a menor dúvida. Dar condição de trabalho, não
punir os policiais, não perseguir os policiais.
Tem que se
perseguir os criminosos, para o bem da população, não é do policial, não. Não é
para o bem do policial, é para o bem da população. A população que tem que
escolher a polícia que ela quer. Isso que eu acho. A população tem que saber
qual a polícia que ela quer.
A pessoa tem
que ter direito de andar nas ruas. Não pode uma criança de 15 anos - que nós
vimos na semana passada - morrer com um tiro no peito, porque ela deixou cair o
celular que ela estava entregando para o bandido.
Uma mulher,
dentista, ser baleada na porta de casa, três vezes, no rosto, quando o bandido
levava o carro dela. O bandido que, em seguida, foi morto pela Rota, graças a
Deus. Por que graças a Deus? Porque ele já havia sido preso por latrocínio,
tentativa de latrocínio contra um PM, contra um policial civil e uma tentativa
agora seria outra. E mais sete prisões por roubo. E todas as vezes ele foi
colocado na rua pela Justiça.
Ora, qual é o
bandido que sente o peso da lei? Coitada da população, que está perdendo a
vida, perdendo os seus entes queridos na mão dos bandidos. Então está na hora
de a esquerda, o centro e a direita se reunirem, como falou o César Tralli, aquilo
que eu falo todo dia aqui: para realmente nós termos uma lei que proteja a
população. Porque enquanto os bandidos também, ou no Moinho ou em qualquer
lugar de São Paulo, do Brasil, tomarem conta da comunidade, e se você vai lá
você morre...
Dou até um
exemplo típico aqui: uma moça que foi morta, que vários deputados vieram
aqui... Uma moça que foi morta, Bruna, se não me falha a memória, estudante da
USP; foi morta no campo do Corinthians aí. Foi sequestrada e foi morta. Veja
bem, o tribunal do crime funcionou. Em um dia o estuprador estava morto. Graças
a Deus, né? Então valeu mais o tribunal do crime do que o tribunal dos homens.
Obrigado.
Infelizmente, tem que falar isso, não é?
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Encerramos o
tempo do Pequeno Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Vamos dar
início aos oradores listados para falar no Grande Expediente. Deputada Monica
Seixas do Movimento Pretas, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje é
dia 13 de maio, dia da falsa abolição, uma farsa, uma grande farsa. Quando a
gente se senta aqui para discutir políticas para o povo brasileiro e da
tribuna, jorra sangue. Sangue do povo preto, pobre, periférico. Uma grande
farsa, quando agora, agora, em duas grandes favelas da cidade de São Paulo,
jorra sangue, preto, pobre, periférico.
Eu acabo de
receber imagens da Favela do Moinho, a favela do Moinho, Telhada, que não tem
nenhuma decisão judicial, me permita corrigir o senhor, porque para a ação da
polícia precisa ter alguma ação decisão, mas existe uma ação política, uma
decisão do Governo do Estado de São Paulo sobre um terreno que é da União.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
E me choca -
que a verdade seja dita - que a União autorizou a descaracterização das casas e
o governo Lula faltou com o povo do Moinho. Faltou, mas é uma decisão política,
não uma decisão judicial. Está em julgamento a posse daquelas pessoas, da casa,
inclusive, e não há uma ação judicial.
Mas lá estão
duas deputadas da nossa bancada, duas deputadas negras, deputada Ediane Maria e Paula da Bancada Feminista. E aí sim vai ser
Conselho de Ética se alguém ousar chamá-las de vagabunda aqui nesta tribuna,
como se referiu a todo o conjunto da população negra que está na Favela do
Moinho resistindo agora. E sobre elas bala de borracha, bomba, cassetete. Estão
ilhadas e trancadas dentro de casas da comunidade por resistir junto com a
comunidade contra as...
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Permite um aparte, deputada?
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não permito.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Espero que não esteja se referindo
a mim. Eu não chamei ninguém de vagabunda. Espero que não esteja se referindo a
mim.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não permito. Corte o microfone,
por favor, está na minha fala. Corte o microfone que eu não autorizei a fala.
Obrigada.
Estão, neste
momento, resistindo junto com a população, trancadas em casa, resistindo às
demolições de pessoas que vivem naquele território, que são trabalhadoras, que
são honestas, que não são vagabundos e nem traficantes.
Eles estão
lutando pelo direito a morar, mas a abolição é uma farsa quando as deputadas
não são tão deputadas, que para elas a polícia reserva bombas e cassetetes e
quando a população não é tão gente, porque enquanto se lamenta o tumulto
causado em territórios nobres da zona sul, as pessoas de Paraisópolis e do
Moinho não podem entrar e sair de casa - bebês negros desmaiam diante do gás
lacrimogêneo, crianças pretas não têm para aonde ir, porque nem o governo
estadual, nem o governo federal proveram alternativa em moradia popular.
Hoje, dia 13 de
maio, escorre sangue da tribuna. Todas as vezes que alguém sobe aqui para
falar, não fala pela profissionalização do atendimento em Saúde, Educação e
Segurança Pública, mas fala pelo direito de matar.
Aqueles que
ainda não são julgados como gente. Sabe quem são aqueles que não são julgados
como gente? Aqueles que no dia 14 de maio de 1888 foram jogados às ruas sem
nenhum direito, inclusive direito a emprego, inclusive direito a comprar terra
se dinheiro tivesse, inclusive direito à sua expressão cultural, como samba,
capoeira, inclusive sem o direito de transitar pelas ruas ou se sentar às
praças.
Pessoas negras,
infelizmente, formaram as favelas brasileiras. Anos, um século depois da falsa
abolição, pessoas negras ainda se amontoam nas favelas brasileiras e para elas
um ofício entre governos. Basta para que seja retirado delas tudo o que
demoraram uma vida inteira para construir.
Em Paraisópolis
e no Moinho, estado de sítio, estado de exceção, ninguém entra e ninguém sai,
ninguém trabalha, ninguém vai à escola, porque operações promovidas e decididas
pelo estado fazem jorrar sangue negro.
Neste momento,
a gente se preocupa com Paula e Ediane. Nossa bancada
vai se dirigir ao Moinho e a gente também vai questionar o Governo do Estado de
São Paulo, a brutal ação contra as nossas parlamentares que estavam no Moinho
tentando mediar, mas a gente também quer reivindicar aqui o direito à vida da
população da Favela do Moinho.
A Favela do
Moinho, gente, é um dos últimos grandes territórios favelados no centro de São
Paulo. Imagina o valor daquele terreno, está para lá de bilhão já. Passa ao
lado de uma linha de trem, vai mudar o centro administrativo do governo
estadual, que por puro deboche vai ter a sua nova sede construída com dinheiro
reservado para política de combate às drogas, vai usar para mudar o centro
administrativo no Orçamento votado nesta Casa.
Imagina o valor
daquele terreno em que está a Favela do Moinho. O governo federal vai dar “de
grátis” para o governo estadual, passando por cima com um trator sobre os
pertences de uma vida inteira das pessoas que construíram naquele território.
Para elas, uma
dívida de 35 anos com o Tenda, porque a CDHU, infelizmente - a gente defendeu
tanto e a gente continua defendendo essa política que, no passado, foi
importante para garantir moradia popular para as pessoas -, está vendendo os
dados dos favelados para as construtoras venderem apartamentinhos, kitnets por aí, em uma dívida de 35 anos que quem vive do
“Bolsa Família” com certeza não vai conseguir pagar e vai voltar para a rua.
É isso o que está reservado para o povo preto,
pobre, periférico. Enquanto se embeleza o centro, enquanto não se atrapalha o
trânsito da zona sul, a história do sangue, dor e morte do povo preto continua
a ser contada todos os dias, porque ela jorra nesta tribuna e vira “likes” nas redes dos deputados que estão aqui para garantir
a segurança de gente não preta.
Outro tema que,
infelizmente, vou ter que abordar é que hoje a gente recebe aqui o embaixador
do Saara Oriental, na luta também contra muitos povos, inclusive em África
hoje, mas também no Oriente Médio, em luta contra a colonização, porque essa
história também não ficou nos livros de história. Faz parte do presente. A
disputa de alguns povos sobre outros e a vontade de matar um povo para impor a
sua cultura, doutrina religiosa e cultural ainda existe, que é o caso de Israel
sobre a Palestina, mas é o caso do povo do Saara Oriental e Ocidental, que
ainda lutam pela sua vida.
Faz dois meses
que não entra água e nem comida na Palestina. Crianças palestinas estão
morrendo de fome. Nunca, depois do holocausto, o mundo viu tal brutalidade
contra um povo étnico, e a isso nós damos o nome de genocídio.
Palestina
livre, o povo do Saara Ocidental livre, o povo preto periférico do Brasil e do
estado de São Paulo livres. E que nesse 13 de maio a gente possa se lembrar que
a escravidão, enquanto uma ideia que aprisiona, mata e desumaniza pessoas,
infelizmente, ainda está no nosso presente, mas lutamos todos os dias para que
um dia a escravidão seja só história.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as
palavras da nobre deputada. Chamamos o próximo orador inscrito, nobre deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputado Reis, V.
Exa., que permutou com a deputada Márcia Lia, tem a palavra.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
nobre deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Para comunicação,
enquanto o deputado se dirige à tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pois não, V.
Exa. tem o prazo regimental de dois minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Perfeito. A deputada Monica Seixas me citou e quero dizer o
seguinte: se existem deputados aqui, deputada Monica, que de verdade defendem a
vida do cidadão paulista, não pela cor, não por ser preto, branco, mulher,
homem, idoso ou criança; se tem deputados aqui neste plenário, inclusive agora,
que sabem o que é defender a vida de outro, a senhora está olhando para um
deles, sou eu, atrás de mim tem outro, deputado Danilo Campetti, e na
Presidência tem outro, deputado Conte Lopes.
A gente sabe o
que é defender e a gente sabe o que é perder vidas de amigos, todo dia. Se a
senhora acompanhar os nossos discursos aqui, infelizmente, toda semana a gente
coloca uma imagem de luto de policial aqui.
Os nossos
lutos. Nossos policiais são atacados, deputado Reis é testemunha também. Não
são atacados por serem pretos, não são atacados por serem brancos, são
atacados, mortos, e sofremos o genocídio, hoje, no Brasil, por sermos
policiais. Homem e mulher.
Se a senhora
fala que no Moinho ou em Paraisópolis o povo está sendo oprimido, impedido de
sair e entrar, não é por causa da polícia não. Pelo contrário, a polícia está
tentando reestabelecer a ordem que os bandidos... E eu não chamei ninguém de
vagabundo, não sei se a senhora se referiu a mim, mas tem muito vagabundo lá no
meio, sim. A gente não tem medo de falar.
Tem muitas pessoas
lá, inclusive influenciadas pelo crime organizado, até recebendo dinheiro, até
recebendo favorecimento, ou até, infelizmente, coagidas pelo crime organizado
que a bancada da senhora, muitas vezes, defende. Muitas vezes, defende bandido
aqui, sim.
Eu nunca vi a
senhora falar de um policial nosso que foi morto, eu não lembro da senhora
falando do sargento Vilodres aqui, ou pelo menos
estendendo para a família o sentimento. Foi morto na zona leste de São Paulo 15
dias atrás. Eu não me lembro.
Mas infelizmente...
O quê? Qual é o problema? A bancada da esquerda muitas vezes não defende
criminosos? Não defende? Não defende o desencarceramento? Não defende menos
pena? Não defende o regime de progressão de pena? Não defende?
Então eu só
queria dizer isso, presidente. Citou a mim, estou fazendo a resposta que os
policiais militares que estão lá hoje combatendo na linha de frente os
parlamentares que, hoje, não estão mais na linha de frente, mas exercem a sua
função, aqui eleitos pelo povo, esses, sim, sabem o que é perder amigos para o
crime.
O que aconteceu
ontem em Paraisópolis foi o crime organizado coagindo o cidadão de bem, que,
sim, não podia entrar e nem sair, não por ação
da Polícia Militar, mas por ação do crime.
Obrigado,
deputado.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Deputado Reis, perdão. Pela ordem,
Sr. Presidente, fui citada e eu posso responder. Uma comunicação, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência está falando com o deputado Reis ou comigo?
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Com os dois, por respeito por ele estar esperando, pedi para
ele...
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência está pedindo uma comunicação? É isso?
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Sim, por favor, uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Então V. Exa.
tem o prazo regimental de dois minutos.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Eu não o citei, Telhada, eu disse que o senhor
assista, por favor, a realidade, aí o senhor vai ver o que eu disse. Eu disse,
o senhor respondeu muito rapidamente, que eu duvidava chamar todos que estavam,
em Moinho, lutando, de vagabundo, porque a Paula e a Ediane
estão lá lutando junto com as pessoas.
O
senhor respondeu muito rapidamente com o que o senhor, realmente, acredita do
mundo, porque nunca chorou a morte de um dos nossos, não é verdade? É só jogar
um saquinho de cocaína em cima e jogar de traficante que justifica a morte.
Nunca
chorou a morte de uma das nossas crianças, nunca chorou a dor de uma de nossas
mães. Mas, como diz Eduardo Soares: “Para as mães do jovem preto periférico e
para as mães dos policiais mortos todos os dias, unidas na dor nessa guerra,
minha solidariedade”.
No
dia 3 de maio, como eu disse, Telhada, eu quero
lembrar que ainda não acabou. O senhor usou o genocídio, uma palavra que o
Danilo, atrás de você, disse que a gente não poderia usar fora do contexto dos
judeus, mas eu quero dizer que genocídio também está em curso no Brasil quando
policial de baixa patente, um homem negro e o jovem preto periférico são mortos
todos os dias para o senhor ganhar “like” na rede
social.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra
o nobre deputado Reis, com prazo de dez minutos.
O SR. REIS - PT - Presidente
deputado Conte Lopes, eu quero deixar registrado agora, no Grande Expediente,
as reclamações que têm chegado ao meu gabinete. Uma delas com relação ao
presídio da Polícia Civil, como vocês sabem, o governo resolveu desativar o
presídio da Polícia Civil. Segundo eles, vão fazer uma reforma lá e vão
transferir os policiais para um presídio feminino lá em São Miguel Paulista.
Obviamente
que os policiais civis fizeram vistoria lá e estão relatando as condições
precárias e insalubres para fazer com que aquelas pessoas que estão presas ali
no presídio da Polícia Civil
sejam deslocadas para esse presídio da Secretaria da Administração
Penitenciária, em que pese, que eu já falei aqui nesta tribuna, que a Lei
Orgânica Nacional da Polícia Civil diz que a Corregedoria tem que ser da
Polícia Civil e que o presídio tem que ser dirigido exclusivamente por
policiais civis.
Então essa é
uma questão que nós vamos nos colocar para fazer a vistoria, para, realmente,
constatar essas reclamações que estão aportando em nosso gabinete.
A outra
questão, presidente, é a insalubridade. O governo, através do DPME, baixou uma
portaria, emitiu uma portaria, publicou uma portaria, a DPME nº 3, de 2025, e
tirou o direito à insalubridade de vários setores da Polícia Civil.
Então a
Academia de Polícia Civil, foi tirada a insalubridade de todos os funcionários
que trabalham na Academia de Polícia Civil, aqueles que trabalham na
Corregedoria, também revogou a insalubridade deles, várias divisões do DAPE, do
Departamento de Administração do Pessoal, e também vários setores
administrativos das seccionais, dos departamentos, como o Deic, DHPP, Denarc,
Dope, Dipol, Deinter, Demacro e até a DGP, que é a Delegacia Geral de Polícia.
Então nós, na
última reunião que tivemos, fizemos um requerimento para o governo, inclusive
colocamos na pauta de reinvindicação para que essa portaria seja revogada,
porque não tem nexo o que esse departamento fez. A vida inteira se pagou a
insalubridade para esses policiais. Agora chegaram alguns iluminados lá nesse
departamento, iluminados que não são de São Paulo, porque esse governo tem
bastante gente de fora. A maioria dos seus funcionários vieram de Brasília, de
Goiás, do Rio de Janeiro, do Paraná.
Então esses
iluminados entenderam que esses policiais que a vida inteira
receberam a insalubridade, o adicional de insalubridade, não têm mais
direito à insalubridade. E assim são também os oficiais administrativos. Hoje
eu recebi centenas de reclamações dos oficiais administrativos, porque eles já
ganham uma insignificância.
Para vocês
terem ideia, um salário de um oficial administrativo do estado de São Paulo
está em torno de 702 reais. Aí o governo vai lá e coloca um abono, coloca uma
gratificação para chegar em um salário mínimo regional, que, até hoje, 1 mil e
640 reais.
Tudo bem que
hoje está na pauta um projeto, que, provavelmente, está sendo avaliado no
Colégio de Líderes, mas vai passar pelo congresso de comissões, que eleva o
salário mínimo regional para 1 mil e 804 reais. Mas seria prudente que os servidores
públicos que ganham menos de um salário mínimo pudessem receber, pelo menos, um
salário regional. Pelo menos um salário mínimo regional.
Ou seja, elevar
de R$ 702,00 para R$ 1.804 reais, que é o novo salário mínimo regional, para
que o reflexo da sexta parte, do quinquênio sejam em torno do salário mínimo
regional, e não em torno de R$ 702,00, porque você pega 5% de R$ 702,00, R$
35,00 seria um quinquênio. Então, se você colocar 5% de R$ 1.800,00, nós
estamos falando de, pelo menos, R$ 90,00 a cada quinquênio.
Então essa é
uma outra reclamação que os outros oficiais administrativos têm trazido, e o
governo, desde que chegou, se faz de moco. Ele parece que se coloca com os
ouvidos tampados. Ou tapados, como queiram.
A outra
questão, presidente, que também chega - e chegam toneladas de reclamações - é
com relação ao colete balístico. Os policiais continuam sem colete balístico,
continuam, muitas vezes, revezando o uso dos coletes.
E chegou mais
uma reclamação, que nós estamos entrando no inverno, e eles estão... Vossa
Excelência, que é da Polícia Militar, sabe disso. É o inverno e eles estão sem
blusas de frio. Parece-me, pelas reclamações, que o governo não comprou blusas
de frio para os seus policiais.
Então é
reclamação com relação aos coletes balísticos, reclamações com relação ao
fardamento - tem muitos policiais que estão comprando a sua farda porque o
governo, além de pagar um salário irrisório, nem sequer está dando a farda, que
é um direito do policial.
Que o governo
compre a farda para ele trabalhar, compre um coturno para ele trabalhar, compre
a blusa de frio. E essas reclamações... Se elas estão chegando, é porque são
verdadeiras, porque as pessoas não vão ficar mandando e-mail contando a
história, se não é realidade.
A outra
questão, também, que chegou aqui - e tem até um mandado de segurança que foi
mandado -, é que o governo está colocando os investigadores para fazer trabalho
de carcereiros. Tiveram alguns policiais que até entraram com um mandado de
segurança, porque isso é um desvio de função.
O governo
deixou de contratar carcereiros porque, por um decreto do governador, ele
extinguiu a função de carcereiro. Ele extinguiu a função de carcereiro, mas os
presos estão lá. E quem vai cuidar desses presos, se não tem mais o carcereiro?
Então os
policiais civis, os investigadores de polícia estão fazendo essa reclamação e
até entraram na Justiça contra o governo, contra o Estado, por essa questão de
desvio de função. Desvio de função.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Capitão Telhada.
* * *
Estou aqui com
a MS que eles entraram, referente à extinção do cargo de carcereiro. Foi
extinguido por um decreto governamental em 2013, o Decreto nº 59.957 e,
obviamente, se você extinguir a função, o governo para de fazer concurso
público. Seria interessante que o governo passasse a carceragem para a Polícia
Penal. Não tem cabimento a Polícia Civil cuidar de preso. Quem prende não
cuida. Quem prende não cuida de preso.
Então se nós
temos agora uma Polícia Penal - que foi, inclusive, aprovada aqui nesta Casa e
que está se organizando em todo o Estado -, que o governo passe essa atribuição
das cadeias - que, ainda, a Polícia Civil que está tomando conta, as cadeias de
trânsito, as cadeias que tem aí no interior -, passe para que a Polícia Penal
fizesse o seu trabalho, e não colocasse aquele que é responsável por investigar
para fazer papel de carcereiro.
Então essa é
uma reclamação que eu deixo registrada aqui. E já peço ao governo que olhe para
isso, que tome as providências, porque não é função da Polícia Civil, não é
função do policial civil cuidar de preso. Quem tem que cuidar de preso é a
Polícia Penal.
Ou seja, essas
unidades, ainda, que tem presos e que estão sob os cuidados da Polícia Civil
devem ser transferidas para a Polícia Penal para evitar, inclusive, essas ações
que estão se multiplicando e indo à Justiça por conta de que o policial não
aceita ser concursado para uma função e depois ter, por ordem autoritária da
sua autoridade legal, do seu chefe legal, que fazer o papel que não é dele, em
desvio de função.
Têm várias
outras questões, Sr. Presidente, mas como o tempo é muito curto... Em 10
minutos não dá para falar tudo o que chega de reclamação. Eu quero voltar para
falar da questão dos 5%, que provavelmente vai passar no congresso de comissões,
e das emendas que nós protocolamos.
O governo está
propondo 5% de reajuste para todos os servidores do estado de São Paulo, o que
não cobre a inflação dos dois anos, que dá 9,45, mas que a gente quer, sim,
convencer, aqui, a base do governo, a base de sustentação, a acatar as emendas
que tratam do reajuste dos servidores públicos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
Dando continuidade à lista de oradores
do Grande Expediente, solicito o deputado Eduardo Suplicy, em permuta com a
deputada Thainara Faria.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente,
deputado Capitão Telhada, gostaria de aqui transmitir a mensagem que enviei há
pouco para o presidente da CDHU, Companhia de Habitação Urbana, Reinaldo Iapequino, na qual digo que: “Considero muito importante
que possa estabelecer um diálogo pessoal com os moradores da Favela do Moinho,
de forma a evitar as ações de desrespeito e abuso que foram registradas no dia
de hoje, inclusive contra as deputadas Paula Nunes e Ediane
Maria, que foram objeto de bombas de gás lacrimogêneo. Agradeço se puder me
retornar. Atenciosamente, Eduardo Suplicy”.
Quero aqui
transmitir a nova informação de que a Polícia voltou ali à Favela do Moinho e,
inclusive, é importante que possa o secretário Derrite,
da Segurança Pública, estar atento a quaisquer abusos que venham a ser
cometidos.
Gostaria aqui
de registrar o que houve de aumento de violência contra LGBTQIA+ e as mulheres,
pois ontem foi divulgado o Atlas da Violência de 2025, produzido pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. Alguns dados são assustadores e preocupantes.
O total de
registro de violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil cresceu 1.227%, de 2014
para 2023. Eram 1.157 no primeiro ano observado, saltando para 15.360 no
último. Estão incluídos casos de violência física, psicológica, moral, sexual, financeira
ou econômica, além de tráfico de seres humanos, negligência ou abandono,
trabalho infantil, intervenção legal, tortura e outros.
A alta é puxada
principalmente pelo número de ataques a pessoas transexuais. De 2014 para 2023,
a violência contra mulheres trans deu o maior salto,
passando de 291 para 3.524 casos, crescimento de 1.110 por cento.
Percentualmente, ocorrências contra homens trans
aumentaram ainda mais, 1.607%, passando de 78 para 1.332.
Por último, os
casos de violência contra travestis foram de 27 para 659 nesse período, um
crescimento de 2.340 por cento. Segundo os autores desse estudo, os dados podem
refletir três fatores principais: o crescimento real da vitimação
de pessoas LGBTQIA+; o aumento do número de pessoas autoidentificadas
enquanto dissidentes sociais, sexuais e de gênero; e a expansão dos
estabelecimentos de saúde que passaram a integrar a base nacional das
informações.
Contudo, o
aumento substancial de casos de violência parece indicar efetivamente aumento
da prevalência de violências sofridas exclusivamente pelo grupo social em
questão, ou seja, homofobia e transfobia, afirma a pesquisa.
Outro dado
trazido pelo Atlas da Violência foi o aumento dos registros de violência contra
mulheres, enquanto os homicídios estagnaram. Foram 275.275 notificações de
agressão, ante 221.240 registros em 2022.
Já a taxa de
homicídios ficou em 3,5 mortes por 100 mil habitantes nos dois anos. Números de
2023 mostram 3.903 homicídios registrados, com alta de 2,5% ante 2022, que teve
3.806 vítimas. Seis de cada dez casos de violência, 177.086 no total, ocorreram
em casa.
Para Manoela Miklos, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o assassinato de mulheres tende a ser a última etapa de uma série de agressões. “É preciso compreender exatamente que o homicídio de mulher, o feminicídio, é o topo de uma espiral de violência.
Essa mulher precisa ter acesso a Saúde, Justiça, políticas públicas de saúde mental e acolhimento, para que compreenda o que está acontecendo, porque a revitimização é muito grande.”
No recorte por raça, mulheres negras são as vítimas mais frequentes de homicídio, aponta o Atlas, com 2.662 mortes ou 68,2% dos casos. “Os números evidenciam o trágico encontro entre a cultura patriarcal e o racismo estrutural, ambos fortemente enraizados no Brasil”, afirma a publicação.
Esses dados do Atlas da Violência não podem ser ignorados. Precisamos cobrar a Justiça e investir em políticas de Saúde, acolhimento, além de campanhas de conscientização para evitar que esses crimes sigam acontecendo.
Presidente, Capitão Telhada, queria aqui ressaltar o quão importante é o apelo, não apenas que o papa Francisco fazia em todos os momentos, todos os dias, mas como também agora o papa Leão XIV, que está pedindo para que haja o fim dos conflitos, das guerras, seja entre Israel e Palestina, seja entre a Rússia e a Ucrânia.
É muito importante que nós acompanhemos de perto os passos na direção de uma ordem mais pacífica e respeitosa entre os seres humanos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Dando continuidade à lista de oradores, convido a deputada Professora Bebel para fazer uso da palavra, em permuta com a deputada Beth Sahão.
Eu estou muito preocupada, não porque eu sou contra, quer dizer, eu sou contra porque eu acho pouco 5% de reajuste para todo o funcionalismo que está aí, que não repõe nem a inflação dos dois últimos anos. Eu acredito que lamentavelmente isso demonstra que a pauperização nossa está cada vez maior. Nosso poder de compra está longe de ser reposto, longe.
Para falar dos
professores, veja, esses 5% dados linearmente, por quê? Nós temos aqui um
salário pago para os profissionais de Educação por subsídio e outro pela 836,
que é a carreira dos professores.
Quem está no
subsídio vai receber 5,5%, porque é acima de uma massa maior, de 5.2 a 5,5%. E
quem está na Carreira 836 vai receber de 0,6 a 0,8, ou seja, menos que 1 por
cento. Isso é uma vergonha e um escracho contra essa categoria.
Eu estou há
mais de um mês debatendo isso, deputado Suplicy, há mais de um mês. Agora vai
chegar na Casa hoje, vai votar e os professores, 100 mil professores terão um
salário irrisório de 0.86 ou a 0.8 por cento. E está na Mesa uma negociação que
pode amenizar, não resolver, mas amenizar essa perda dos professores.
Bom, por sorte
minha e do meu sindicato, eu tenho dois momentos aí que podem ser cruciais. Um
deles é o dia que tem que ir pra reunião que o próprio governo fez o favor de judicializar a
greve. Ao fazer isto, nós fomos chamados para uma reunião de conciliação, que
aconteceu uma rodada, segunda rodada agora, próximo dia vinte e cinco.
Lá a gente vai
deixar muito claro que nada foi atendido porque os professores não tiveram
sequer a composição dos 5% que eles poderiam ter também. Cem mil professores
ganhando abaixo de 0,608; é de chorar. Que nós não temos culpa de um estado que
não é capaz de unificar, fazer uma carreira, unificar.
Cumpriu com a
comissão paritária para atribuição de aulas? Sim, cumpriu. Legal, joia. Aquilo
que está certo, está certo. Cumpriu com a nomeação de comissão de valorização?
Está nomeada, precisa trabalhar. Precisa fazer, mas não está cumprindo com o
emergencial, que é no mínimo dar uma paridade para todos. Isso não está
fazendo.
E aí por sorte
mais uma vez nós temos uma assembleia marcada para o dia 6 de junho. Então eu
não estou preocupada. Governador, secretário da Educação, que se preocupem
então, porque a hora que pegar que as pessoas e eu vou mostrar essa conta para
os professores, eles não vão aceitar. E entre nada e nada, o que resta você fazer?
O que vai me restar fazer? Não me restar outra coisa que senão dizer que os
professores estão indignados.
E aí não me
resta outra saída senão defender uma greve. É isso que eu vou ter que fazer,
seja para que período for. Mas tem que sair uma greve, porque é um desrespeito
com a mais importante categoria. De novo essa categoria aí pisoteada, não
resolve, não resolve.
Então é uma
indignação; eu tenho que falar de todo o funcionalismo público, é verdade,
todos eles estão injustiçados, mas linearmente todos terão seus 5%, nós não.
Cem mil professores terão 0,6 ou 0,8; quase metade da categoria.
É triste, é
lamentável. Vai ter luta, muita luta. Isso é bom, porque você abre uma mesa de
negociação. Se há desconfiança, se começa com desconfiança, eu acho que um dos
lados tem que tomar sua decisão, tem que tomar seu caminho.
Eu, nesse
ponto, eu sou categórica. Se há desconfiança, para minha categoria, e minha
categoria não está sendo justiçada, está sendo injustiçada, eu só tenho que
tomar um caminho: o da justiça para ela. E a justiça para ela é garantir o
mínimo que está sendo negociado com o secretário Feder, Renato Feder, com o
secretário executivo Vinicius, que está em interlocução com o Sr. Governador.
Se não tiver
celeridade, também não tem mais o que me segura. Não que eu me segurasse, mas
que, de certa maneira, eu não tenho nenhum compromisso de dar prazo mais. O
prazo, quem vai dar, somos nós agora. Porque não cumpriram, não estão
cumprindo. Que é isto que eu estou falando.
As outras
coisas, eu entendo, é dentro de uma comissão, tem que ser debatido lá, beleza.
Mas eu também tenho que dizer que eu estive no Supremo Tribunal Federal, na
última quinta-feira, e estive com o ministro Zanin. E a pauta era o quê? Piso
salarial profissional nacional.
Eu tinha uma
dúvida, mais incerteza mesmo, de que aquela matéria, se votada, seria favorável
a nós. Eu preferi então pedir, já que o ministro Zanin não aceitou que a gente
entrasse como “amicus curiae” para poder ter defesa,
para poder ter audiências, então a gente pediu para que fosse retirado da
pauta.
Nós vamos agora
entregar na forma de memoriais, e explicar o que significa implantar de forma
correta o piso salarial profissional nacional. Se deixar seco, a gente corre o
risco de ter uma negativa sem ter argumentado. A gente pode até ter a negativa,
mas argumentamos.
E saímos de lá
com o compromisso de que iríamos fazer os memoriais. Nossos advogados já estão
agindo para impetrar, no Supremo Tribunal Federal, junto ao seu relator, que é
o ministro Zanin, esses memoriais, para que a correta implantação do piso
salarial profissional nacional seja feita, e não nos moldes...
Por exemplo,
hoje nós vamos votar o abono complementar. Se, ao invés de abono complementar,
nós estivéssemos votando reajuste salarial, eu tenho certeza, todos os
professores estariam em festa.
Porque
significaria, na verdade, 6,27% sobre todas as vantagens do funcionalismo. E,
claro, lutar para, no mínimo, recompor a inflação do período. Isso, para nós, é
muito importante.
Então, paro por
aqui. Agradeço ao Sr. Presidente. E a luta continua. Mais uma vez: a vida dos
professores não é fácil.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
deputada. Convido para fazer uso da palavra o deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Capitão
Telhada, cumprimentar novamente, reiterar os cumprimentos àqueles que nos
assistem.
Sr. Presidente,
eu volto para concluir e peço ao Machado que coloque as imagens, concluir o meu
discurso em relação à declaração no mínimo desonesta e perversa do atual
presidente do Brasil, o Sr. Lula da Silva, e dizer que quem subjuga a população
da Palestina é o próprio Hamas. Como eu havia dito, o Hamas, por anos, governou
a Faixa de Gaza.
Perceba, um
grupo terrorista que segregou a liderança palestina, Mahmoud
Abbas, que o mandou para a Cisjordânia e mantém essa situação na Faixa de Gaza.
Foram bilhões, bilhões encaminhados para ajuda humanitária e que se
transformaram em 500 quilômetros de túneis subterrâneos para servir aos
terroristas do Hamas.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Professora Bebel.
* * *
A guerra não é
de Israel contra a Palestina, a guerra é de Israel contra o terrorismo, contra
os proxys, não só o Hamas, mas contra os Houthis. No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas enviou mais
de 12 mil foguetes para Israel, 12 mil, Capitão Telhada. Peço que passem as
próximas reportagens.
E aí o atual
presidente compara Israel, os judeus, que é o povo que sofreu no Holocausto,
com o nazismo, ele compara Israel com as ações de Hitler. É um absurdo
completo, é uma desonestidade intelectual que é insustentável. Próxima
reportagem, por favor. E aí o Dr. Claudio Lottenberg,
muito bem, repudiou essa declaração, que na realidade não teve consequência
nenhuma para o que ele queria, que era para trazer a paz.
Com uma
declaração de um estadista, que é o presidente Trump, houve a libertação de um
refém. Uma declaração de que o presidente Trump se reuniria no Qatar.
Com essa
declaração, foi libertado o Edan Alexander, um
soldado das forças israelenses de paz, forças de defesa israelenses, de 22
anos. Ele ficou 584 dias sob o julgo de terroristas. Imagine o que esses reféns
passaram durante todos esses dias. Eram 250, hoje são 58, e eu uso esse colar
aqui para lembrar e para pedir que tragam todos para casa agora.
Mas aqui,
quando uma deputada do PSOL me antecedeu e disse que não poderia usar o termo
genocida, eu digo que realmente não pode, porque o termo genocídio não se
aplica ao que está acontecendo na Faixa de Gaza.
Como o termo
fascista, fascismo, não se aplicava no governo Bolsonaro, como o golpe
imaginário que seguiu desde 2019 até 2022 não se aplicava ao governo Bolsonaro.
Eram narrativas. Eram narrativas fruto do quê? De um analfabetismo funcional
que não consegue aliar signo, significado e referente, como diz o nosso
vernáculo.
A gente não
pode dizer palavras que ofendam nações, pessoas, palavras que são jogadas ao
vento, sem nenhum significado, nenhum, com a única perspectiva de se instalar
uma narrativa falaciosa.
E é isso que
dizem, por exemplo, Capitão Telhada, da nossa gloriosa Polícia Militar, que
está lá cumprindo o seu papel na Favela do Moinho. Observem, 726 famílias das
826 aderiram ao programa, 88% aderiram ao programa e vão para residências
dignas, para as unidades onde eles vão conseguir ter saneamento básico. Onde
está o problema nisso? Na Segurança, V. Exa. bem falou de Paraisópolis e
mostrou fotos ali de um criminoso.
Não importa se
é branco, se é preto, se é estrangeiro, se é nacional, é um criminoso que foi
eliminado porque iria promover o caos para outras pessoas. Esse criminoso mata
pessoas por causa de um celular e ostentava lá sua Glock G17, customizada, ao
lado de dinheiro.
A todo momento
é isso. Cada um faz a escolha, é o seu livre arbítrio. Ele quer ser criminoso,
se ele atirar na polícia, ele tem que tomar tiro para morrer, simples assim.
Voltou lá para o inferno de onde nunca devia ter saído.
Agora, a
população, em sua grande maioria, como a deputada que me antecedeu falou, de
zonas periféricas, os pretos, os favelados... a Polícia Militar também tem
preto, a Polícia Militar também tem branco. Então não faz sentido esse discurso
que já morreu de velho, que não traz nenhum tipo de argumento para ter uma
evolução social.
A gente defende
o cidadão de bem, aquele que trabalha, e a grande maioria das áreas periféricas
do nosso Estado, deputado Capitão Telhada, são de pessoas honestas, que acordam
cedo e que ficam até a noite trabalhando, voltam para casa usando o transporte
coletivo e não querem, em um ponto de ônibus, ter o seu celular roubado também,
não querem sofrer a perda de um bem material da sua propriedade, que ela
trabalha honestamente para poder conquistar.
O estado
democrático de direito só existe para proteger duas coisas: as liberdades
individuais e a propriedade. Saiu disso, não tem mais sentido o estado
democrático de direito. É para isso que existe a Constituição. E aqui, na
Assembleia Legislativa, sim, nós vamos lutar para que o cidadão de bem, seja da
etnia que for, da raça que for, seja bem representado.
Aquele cidadão
que cumpre as suas obrigações, aquele cidadão honesto, tem representatividade
aqui. Bandido a gente não representa não. Bandido tem que ter os rigores da
lei. Se reagir, a escolha é dele. A Polícia Militar faz um trabalho
excepcional.
Hoje, por
exemplo, ninguém comentou da Cracolândia. Eram dois
mil, eram duas mil pessoas que ficavam lá, como zumbis. O Governo do Estado
entrou, não só com a Segurança, entrou com acolhimento, entrou com assistência,
entrou com Saúde.
Ontem havia 56
pessoas e hoje não havia ninguém. Ninguém falou disso. Então parabéns à política
de Segurança do governador Tarcísio, parabéns ao secretário de Segurança,
Guilherme Derrite, parabéns ao vice-governador
Felício Ramuth, porque coordenou toda essa questão aí
da Cracolândia e provou que sim, o estado de São
Paulo tem projeto de governo, o Estado de São Paulo tem compromisso com aquilo
que foi estabelecido lá na campanha, porque tudo o que está sendo feito foi
apresentado à população, para que o projeto fosse escolhido.
Como foi
escolhido o projeto do governador Tarcísio, que hoje está rendendo frutos. Por
exemplo, pode colocar o gráfico aí, por favor, Machado. O Brasil apresenta o
índice “mortes por cem mil habitantes”, o Brasil, em 2023, apresentou 21.2%,
acima de 10% já é tratado uma epidemia de violência. O estado de São Paulo, juntamente
com os estados governados pela direita, apresentou uma média abaixo de 10%,
6.4%, uma das mais baixas na avaliação nacional.
Então como uma
política pública dessas não está dando certo? Vinte e cinco por cento a menos
de roubos na Baixada Santista, na última Operação Verão. Como uma política de
segurança dessa não está dando certo?
E a deputada
que veio aqui falou de derramamento de sangue, falou que não suporta mais
derramar sangue. Só derramou o sangue do ladrão em Paraisópolis. Por quê?
Porque ele atentou contra a polícia, ele atirou contra a polícia. O trabalho da
Polícia Militar é exímio, exemplar, seja hoje no Moinho, seja, como V. Exa.
falou, deputado Capitão Telhada, em Paraisópolis.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
Deputado Danilo Campetti. Chamo imediatamente o deputado Capitão Telhada para o
tempo remanescente do Grande Expediente. Muito obrigada.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sra. Presidente, apenas pedindo licença ao deputado Capitão
Telhada. Sobre o que o deputado Danilo Campetti acaba de falar, eu queria
recomendar que leia hoje um editorial da “Folha de S. Paulo” com análise muito
bem-feita a respeito de como o governo acabou espalhando por quase todo o
centro da cidade a chamada Cracolândia, embora lá,
naquele lugar original, tenha ficado com menos pessoas.
Tenho que pedir licença por um
compromisso para continuar o diálogo.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada,
deputado Suplicy, sempre senador. Muito obrigada. Passo imediatamente a palavra
para o deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Obrigado, presidente. Serei breve nas colocações, mas não poderia me furtar ao
dever de retomar a verdade e alguns fatos aqui deixar bem evidenciados.
Muito
discutimos neste Pequeno e Grande Expediente acerca das últimas ocorrências e
protestos violentos que tanto o bairro do Paraisópolis foi vitimado ontem por
criminosos liderados e influenciados por facção criminosa, como hoje protestos
violentos acontecem na Favela do Moinho, que é alvo de uma ação judicial.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Danilo Campetti.
* * *
E, sim, existe
uma ação judicial, existe uma determinação legal à Polícia Militar para que ela
efetue e para que ela cumpra o seu dever. Mais de um ano já de interação com as
famílias que lá residem e, de fato, hoje a Polícia Militar está sendo recebida
a pedradas, a garrafadas.
E a deputada
aqui que me antecedeu, a deputada do PSOL, trouxe aqui aquela velha narrativa
que o Brasil já não aguenta mais, sempre se colocando como vítima a questão de
pessoas pobres e pessoas negras, como se somente pessoas de uma determinada cor
de pele fossem vítimas de males que nós temos no Brasil, sim.
Porque ninguém
deixa de reconhecer a existência da pobreza, da violência, da falta de acesso a
serviços públicos básicos, que seriam dever do Estado, como Saúde, Educação e
Segurança Pública, e isso temos nossa garantia positivada na Constituição
federal, em todas as normas infraconstitucionais. E devemos, sim, sempre buscar
essa aplicação geral, “erga omnes” para todos os brasileiros.
Agora, qualquer
deputado aqui pode ser contra uma ação judicial, uma determinação do Poder
Judiciário, pode ser contra, sim, o entendimento da União em autorizar a
reintegração deste terreno da Favela do Moinho, que é o caso que discutimos
aqui.
Agora, não vou
jamais aceitar que utilize a imagem da Polícia Militar e dos policiais
militares para sapatear e fazer politicagem em cima daqueles que estão lá
agora, entregando a sua segurança, a sua questão física, suando para defender
um Estado Democrático de Direito. E nós, aqui, como policiais e como
parlamentares, não podemos nos furtar ao dever de deixar bem claro que a Polícia
Militar trabalha dentro da legalidade.
Quando fala
aqui que é derramado sangue, o sangue que é derramado, infelizmente, é dos
nossos policiais. E eu quero deixar aqui ao meu lado, passando, nos últimos
meses, infelizmente, imagens que nós trouxemos aqui em plenário dos lutos
recentes dos policiais.
Aqui nós temos
policiais municipais, nós temos policiais militares, nós temos policiais civis,
penais, que perderam suas vidas para o crime em curto período de tempo, nos
últimos meses; agora, final de 2024 e esse início de trimestre de 2025.
Policiais que
nós colocamos nas redes sociais, enaltecemos a atuação. Deixaram famílias,
deixaram esposas, deixaram maridos, filhos, não estavam roubando igual ao
bandido que foi morto pelo Caep no final de semana.
Esses guerreiros aqui, esses heróis não estavam praticando crimes, não estavam
roubando, estavam defendendo a sociedade, lutando por um Brasil melhor.
Porque eles são
legalistas, porque eles são idealistas, porque buscavam uma sociedade melhor
fora do ambiente da rede social, mas colocando a sua própria condição de saúde,
entregaram a sua vida para cumprir algo que eles fizeram lá quando entraram na
Polícia Militar, que é o juramento de sangue, de sacrificar a vida e eles
levaram até o último momento.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Eu gostaria de dar
continuidade, Sr. Presidente, se possível, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência tem o tempo regimental da liderança.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
PELO ART. 82 - Obrigado. Dando continuidade. Cada homem, cada mulher aqui -
gostaria que deixasse passando as imagens aqui, porque são muitas, infelizmente
- são pessoas que a gente levanta aqui e defende. Iguais a estes, têm centenas
e milhares de outros, Brasil afora. E o que nós sofremos aqui no Brasil é um policídio. E muitos desta morreram na folga.
O Carcará, por
exemplo, morreu em um roubo de carro forte lá na região de Ribeirão Preto,
entre Araraquara e Ribeirão Preto. Passou agora. Muitos desses foram
identificados em roubo de residência, de comércio, de veículo, e sendo
identificados como policiais, pelo simples fato de o serem, são executados, são
mortos, sendo branco, preto, japonês, mulher, homem, tendo um ano de polícia,
30 anos de polícia, aposentados. Inclusive, como tivemos muitos aposentados
mortos, seis em três meses, em Santos e em Guarujá, em 2023, que deu início à
“Operação Escudo”.
Agora, para
subir aqui na tribuna e fazer politicagem, querer usar a Polícia Militar, fala
mal então do governo federal, que liberou a ação para ser reintegrada. Não vem
falar mal da Polícia Militar.
Acabou esse
tempo de achar que está fazendo política e achar que a população vai cair. A
população ouviu muito bem hoje, a tarde inteira. Não consegui imagem aqui, mas
é só jogar em qualquer SBT, Record, Globo, passou na hora do almoço inteiro, os
indivíduos atacando a polícia e a polícia sequer reagiu.
Colocaram fogo
na linha férrea, estragaram um bem público, um transporte essencial que liga,
inclusive, até Jundiaí, de cargas e passageiros, e a Polícia Militar, para não
causar ferimentos, para não agredir, aguardou o afastamento daquelas pessoas
para então apagar o incêndio.
Então não usem
essa instituição bicentenária, que nós temos muito orgulho de fazer parte,
defender e brigar por salário, por dignidade. “Ah, mas são só cinco por cento.”
Eu sei, também estou insatisfeito, ou alguém acha que 5% está ótimo? Não está
ótimo, todo mundo sabe disso, mas nós vamos lutar por mais.
Nós temos
convicção do projeto, um projeto ao longo prazo de quatro anos, que vai, sim,
dar orgulho para o nosso policial, vai dar orgulho para o nosso policial
militar, para os nossos policiais civis. Nós temos convicção, sabemos o que
estamos falando. Nós acompanhamos, nós somos ouvidos, nós participamos.
Hoje nós temos
uma bancada de Segurança que atua de verdade, que sabe levar o problema para o
secretário, para cada secretário de qualquer pasta, que sabe levar os problemas
das tropas, dos nossos oficiais e praças para o governador. E consegue falar
com propriedade e é ouvido. Nós somos ouvidos.
Então nós
continuaremos subindo aqui para honrar a memória de cada um desses policiais,
dos policiais que foram atacados, na semana passada, em Bragança Paulista,
enfrentando criminosos fortemente armados, cinco indivíduos de fuzil que
atiraram no Gomes e no Gutierres, lá no 34 BPM/I.
Nós vamos
homenageá-los na semana que vem, dia 23 de maio, aqui no MMDC, no Obelisco do
Ibirapuera. Vamos homenagear o capitão médico que saiu de onde estava com a sua
família e foi fazer a cirurgia, porque o cabo Gomes tomou um tiro na cabeça, de
fuzil, lá no 34 BPM/I.
Então nós
vamos, a cada dia, a cada segundo, honrar a memória daqueles que se foram e
honrar o dia a dia, a profissão, a família e o juramento de cada policial que
está vivo hoje, combatendo. Faça chuva ou faça sol, eles estarão lá para
proteger a sociedade paulista.
Obrigado,
policial. Obrigado por atuar em Paraisópolis, obrigado por atuar no Moinho,
obrigado por defender o nosso povo, as nossas cores verde e amarela. Gratidão
do Capitão Telhada, da Bancada da Segurança Pública e o reconhecimento da
Assembleia Legislativa.
Obrigado,
presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de utilizar a
tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência tem o tempo de liderança. Tem a palavra pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Major Mecca, para uma comunicação.
O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO
- Presidente,
a gente manifesta sempre o nosso apoio, o nosso apreço, o nosso respeito aos
policiais do estado de São Paulo, como discorreu o Capitão Telhada nesse
momento na tribuna. Nós louvamos ao Senhor Jesus que tem aí o seu exército
celestial, todos esses nossos irmãos que lutam em batalhas todos os dias
defendendo o povo do nosso Estado.
Registrar aqui,
em nome do povo de bem do nosso Estado, dos trabalhadores que são reféns do
crime organizado nas periferias. Crime organizado esse que nasceu dentro do
nosso Estado, por omissão do Governo do Estado, que amarrou as mãos das
polícias. Hoje há uma política de Segurança Pública de combate ao crime
organizado.
Inúmeras
mensagens nós recebemos de pessoas lá do Moinho, no centro da capital. Eu
trabalhei na área do 13º, trabalhei na área do 16º - lá no Paraisópolis - e
conheço muita gente nesses dois locais, e todos manifestam apoio à Polícia
Militar e a todas as operações que vêm sendo feitas de estrangulamento à facção
criminosa, que subjuga os cidadãos de bem dessas comunidades.
Parabéns,
integrantes do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia na área central, o
qual eu trabalhei na fundação desse Baep; aos
policiais do 16º Batalhão da Companhia de Ações Especiais de Polícia, que atuam
no Paraisópolis hoje para que os cidadãos de bem não sejam subjugados, não
sejam reféns de traficantes, de criminosos que exploram essa população
abandonada.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Major Mecca. Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Danilo
Campetti, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador
da TV Assembleia.
Eu quero,
primeiramente, registrar aqui que nós estamos recebendo uma comissão de
aprovados no último concurso para os servidores da Segurança Pública da Polícia
Civil. Sejam bem-vindos e bem-vindas aqui à Assembleia Legislativa.
Aproveito, Sr.
Presidente, para fazer um apelo ao governador Tarcísio de Freitas e, sobretudo,
à Secretaria de Segurança Pública para que o concurso, que foi aprovado por nós
aqui na Assembleia Legislativa, em 2022, na gestão passada ainda... Nós aprovamos
uma lei com dotação orçamentária, o concurso foi realizado em 2023 e até agora
não houve a homologação desse concurso, Sr. Presidente.
Nós temos um
déficit enorme de servidores nessa área da Segurança Pública, tanto na Polícia
Militar, mas, sobretudo, mais ainda na própria Polícia Civil. Nós temos aqui os
dados dando conta de que nós temos uma defasagem de cargos vagos, ou seja, a
falta de quase 15 mil servidores nessa área. Ou seja, na prática nós temos o
abandono da Segurança Pública em São Paulo.
Só para a gente
ter ideia de alguns números: para delegado de polícia, nós temos 783 cargos
vagos; para escrivão de polícia, nós temos 2.418 cargos vagos, desocupados, não
tem ninguém trabalhando nesses cargos; para investigador de polícia, 3.517
cargos vagos; para médico legista, 186 cargos vagos; para perito policial, 383
vagos.
Eu citei os
cinco cargos deste último concurso público, que foi aprovado aqui na Assembleia
Legislativa, e, no entanto, o governo, na prática, ao não fazer a homologação,
não fazer a chamada, sobretudo, em caráter de urgência, porque urge a questão
da Segurança Pública no estado de São Paulo.
As nossas
delegacias de polícia estão abandonadas em todo o estado de São Paulo, faltam
funcionários em muitas delas. No interior e na periferia, elas fecham à noite
por falta de funcionários, e a pessoa tem que ir para um lugar distante se ela
precisa fazer uma ocorrência, uma denúncia.
Enfim, ela tem
que ir para uma cidade distante da sua ou um bairro, uma região distante,
dentro da própria Capital e da Grande São Paulo, porque tem falta de
funcionários, Sr. Presidente. Não há investimento.
Então é muito
importante, fundamental que o governador Tarcísio de Freitas faça a homologação
em caráter de extrema urgência. O concurso aconteceu em 2023, nós já estamos em
2025, em maio de 2025.
Já era tempo de
o governo ter tomado as providências e efetivado, chamado, homologado e dado
posse para esses servidores aqui que eu citei. Olha, escrivão de polícia,
investigador de polícia, delegado de polícia, médico legista e perito policial
foram os cargos desse último concurso, repito, aprovado aqui na Assembleia
Legislativa, com dotação orçamentária.
Então não é
falta de recurso público, até porque, para quem não sabe, o ano de 2025 é o ano
que tem o maior Orçamento da história do estado de São Paulo. São mais de 370
bilhões de reais.
E tenho dito
aqui no debate, que nós estamos realizando sobre o pífio reajuste salarial, que
será votado hoje aqui, de apenas 5% para os servidores em geral do nosso
estado, que o governo investe muito abaixo do que poderia investir, mesmo com
os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós somos
críticos da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela, na verdade, é uma
herança maldita lá do Consenso de Washington, do Estado mínimo, do
neoliberalismo, para carrear dinheiro do estado para pagamento de juros da
dívida pública. Mas, no entanto, o governo estadual está investindo no
funcionalismo público bem abaixo do que deveria investir. Ele não chega nem no
limite de alerta, nem no limite prudencial.
Então, se ele
tem recurso para fazer a chamada de todos os aprovados na área da Segurança
Pública, da Saúde, da Educação sobretudo, porque nós temos 100 mil vagas de
professores para serem preenchidas, e o Governo só chamou 15 mil até agora.
O Ministério
Público já entrou com ação civil pública para pressionar a Seduc,
a Secretaria da Educação, fazer a chamada de, pelo menos, 44 mil professores
aprovados, classificados no último concurso, Sr. Presidente.
Então essa é a
situação do estado. Mas, finalizando a minha intervenção, faço aqui novamente,
não mais um apelo, mas uma exigência. Que o governador respeite a lei, a lei
que o próprio Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa. Nós aprovamos
a lei em 2022 com dotação orçamentária e até agora o Governo não fez a
homologação e a chamada desses importantes profissionais da Segurança Pública.
Então, olha, é
um déficit aqui de quase 15 mil, 14.959 servidores a menos trabalhando na
Segurança Pública. Por isso que o cidadão, a pessoa, quando vai em uma
delegacia de polícia, fica horas, porque só tem um escrivão trabalhando.
Por isso que é
difícil desvendar os crimes em São Paulo, porque só tem um escrivão - quando tem - na delegacia para fazer esse tipo de trabalho. Os
servidores estão adoecendo, da Polícia Civil, porque estão com excesso de
trabalho.
Então fica aqui
a nossa exigência para que o concurso seja imediatamente homologado e a chamada
seja feita em caráter de extrema urgência, porque nós temos, Sr. Presidente,
que dar uma resposta a essa questão da insegurança pública que assola o Brasil,
mas, sobretudo, o estado de São Paulo, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças e nenhum orador presente, eu peço a
suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Bem,
é regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, os
trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 14 minutos, a
sessão é...
*
* *
... a sessão é reaberta às 16
horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há
sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 910, de 2024, de
autoria da Mesa Diretora.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e Sras.
Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento da
nobre deputada Marina Helou, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar da 30ª Conferência
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 30, a realizar-se no período
compreendendo entre os dias 10 e 21 de novembro do corrente ano, em Belém,
Pará, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e
Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Alex Madureira.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo de
lideranças, Sr. Presidente, pedir a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e
15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes,
porém, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoca a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça,
Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre
Campos Machado, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos.
Projeto de lei Complementar nº 11, de
2025, de autoria do Sr. Governador.
Projeto de lei Complementar nº 12, de
2025, de autoria do Sr. Governador.
Projeto de lei nº 411, de 2025, de
autoria do Sr. Governador.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos no disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco com reunião conjunta da
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, no mesmo horário, às 16 horas e 50 minutos,
no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº
910, de 2024, de autoria da Mesa.
Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, nós estamos suspendendo os nossos trabalhos até as 17 horas e 15
minutos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente. Antes, é possível fazer uma solicitação? Muito breve.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Nós já suspendemos, deputado.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Eu pedi antes.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Eu não ouvi.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito breve, presidente. Tenho certeza de que o senhor vai ser paciente, porque
a gente acabou de receber uma notícia muito triste, do falecimento do
ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica. Eu tenho
certeza de que, independentemente da posição ideológica, foi um exemplo de
político para todas as pessoas, na América Latina e no mundo.
Eu queria aproveitar essa oportunidade,
antes de suspender os trabalhos, para pedir um minuto de silêncio em memória do
Mujica, do povo uruguaio, dessa grande referência que
nos deixa agora.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Perfeito, deputado. Perfeito. Um minuto de silêncio, então.
*
* *
- É feito um minuto de silêncio.
*
* *
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Muito obrigado. Havendo acordo de lideranças, nossos trabalhos estão
suspensos até as 17 horas e 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é...
* * *
...a sessão é reaberta às 17 horas e 17
minutos, sob a Presidência do Sr. Alex Madureira.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Reaberta a
sessão.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar, líder do PL, Partido Liberal.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo de líderes, eu requeiro a suspensão dos trabalhos até as 17
horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre os líderes, está suspensa a
sessão até 17 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 17 minutos, a
sessão é...
* * *
- ...a sessão é reaberta às 17 horas e 40 minutos, sob a
Presidência do Sr. Alex Madureira.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu solicito a
suspensão da sessão por mais cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Estão suspensos os trabalhos por mais cinco
minutos, até as 17 horas e 45 minutos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 40 minutos, a
sessão é...
*
* *
... a sessão é reaberta às 17 horas e
56 minutos, sob a Presidência do Sr. Alex Madureira.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Reaberta a
sessão.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 11a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 14/05/2025.
*
* *
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
deputada Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Havendo acordo de
líderes, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência dá
por levantados os trabalhos e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda
da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 58
minutos.
*
* *