24 DE ABRIL DE 2023
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, MAJOR MECCA e CONTE
LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do
Movimento Pretas acerca da segurança nas escolas e do déficit de servidores na
Polícia Militar.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/04, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Reis.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início ao Pequeno Expediente, a
primeira oradora é a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada
Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado
Donato. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro
presidente, deputado Paulo Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; eu gostaria
muito hoje de registrar algo para mim de grande importância, porque o
presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que está examinando a Medida
Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que institui o programa Bolsa
Família e altera a Lei 8.742, de 1993, e dispõe sobre a organização de
assistência social e outros objetivos, convidou-me para estar amanhã na
audiência pública que vai justamente examinar o conteúdo desta medida
provisória e o número muito grande de emendas, centenas de emendas que foram
apresentadas.
O
deputado Dr. Eduardo é o relator desta comissão e, assim como o presidente
Fabiano Comparato, ele também é do Partido dos Trabalhadores.
Pois
bem, eu fui convidado para debater essa medida provisória por que razão? Por
ser autor da Lei, como senador, 10.240, 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que
consegui que fosse aprovada enquanto eu era senador, justamente a instituição
de uma renda básica de cidadania que um dia será universal em nosso país.
Registro
a importância desse passo, porque está no Art. 1º: “Fica instituído o programa
Bolsa Família no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família
e Combate à Fome em substituição ao programa Auxílio Brasil, instituído pela
Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
E
o § 1º, do Art. 1º, diz que o programa Bolsa Família constitui a etapa do
processo gradual e progressivo da implementação da universalização da renda
básica de cidadania, na forma estabelecida no Parágrafo Único do Art. 6º da
Constituição. E no caput do § 1º,
do Art. 1º, da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, data da sua promulgação
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu quero dizer
que estou muito feliz de poder participar amanhã, a partir das 14 e 30, em
Brasília, em sala que o Congresso Nacional terá definido para essa finalidade,
para debater essa medida provisória e contribuir para que possamos acelerar os
passos em direção à universalização da renda básica de cidadania incondicional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador é o
deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que
acompanham o nosso trabalho aqui no plenário, policiais e quem nos acompanha
pela rede social, pela TV Alesp, para toda e qualquer demanda que haja dentro
do Estado, o principal protagonista para que tudo aconteça são os nossos
policiais: policiais militares, policiais civis, técnico científicos, policiais
penais.
Quando se fala
em recuperar o centro de São Paulo, quem está presente como principal
protagonista para implantar a ordem? Os nossos policiais. Quando se fala em
segurança nas escolas, quem são os principais protagonistas? São os nossos
policiais. Quando acontece uma tragédia como a que ocorreu em São Sebastião,
quem está com o pé no barro salvando vidas? Os nossos policiais.
Então esses
homens e mulheres merecem o respeito que tiveram no estado de São Paulo,
principalmente no último governo, que fez inúmeras promessas, a principal delas
de que esses homens e mulheres seriam a segunda polícia mais bem paga do Brasil
e foram enganados, dentre inúmeras outras mentiras que os nossos policiais
estão calejados de ouvir, mas eu tenho como obrigação moral, como representante
desses homens e mulheres.
Hoje o
secretário de Segurança Pública e o governador, quando me veem, já sabem do que
eu vou falar, que é cobrar a recomposição salarial dos nossos policiais do
estado de São Paulo. E o faço todos os dias.
A última
conversa que tive com o governador foi na sexta-feira passada, dia 21 de abril,
quando inclusive fiz um vídeo direcionado aos nossos patrulheiros, aos seus
profissionais, porque o dia 21 de abril foi a Inconfidência Mineira, dia de
Tiradentes, patrono das polícias no Brasil. Infelizmente, não tivemos nada a
comemorar na última sexta-feira, no dia dos policiais.
E falei para o
governador: governador, o faça com suas palavras, diretamente da sua boca,
converse com a tropa, fale sobre o plano de reajuste, sobre datas e índices.
Esses homens e
mulheres precisam ouvir diretamente do senhor e ele irá fazer. Ele irá fazer e
eu acredito. Eu não posso me dar ao luxo, deputado Gil Diniz, que trabalha
incansavelmente nessa pauta, ao nosso lado. Muito obrigado, deputado Gil, pelo
empenho que vem dedicando aos nossos policiais. Você foi soldado temporário e
honra a nossa farda, honra as nossas polícias.
Nós não
podemos, nesse momento, nos dar ao luxo de subir aqui nesta tribuna e fazer
oposição ao governador Tarcísio. Inclusive, precisamos tomar cuidado, porque
olha o cenário nacional, olha o Brasil hoje o que atravessa. Estão de olho aqui
no estado de São Paulo. Precisamos tomar cuidado.
Políticos que
nunca respeitaram o povo. Políticos que não respeitam a nossa Constituição
Federal, não respeitam as leis, exploram o pobre que está nas periferias, nas
favelas e querem, sim, minar o trabalho do governador Tarcísio de Freitas.
Querem minar o nosso trabalho - nós, conservadores de direita, que respeitamos
a Deus, respeitamos a família, respeitamos a nossa polícia.
Policiais
extremamente sofridos. Não é para menos, são 30 anos de descaso e abandono.
Isso não se recupera em quatro meses. Apesar de eu ter falado para o
governador: “Governador, quatro meses é pouco de governo, mas 30 anos de
sofrimento é muito para homens e mulheres que estão perdendo a sua saúde
física, a sua saúde mental na labuta de defender o povo paulista.”.
Estamos
cobrando, estamos de pé e representamos esses homens e mulheres que derramam o
seu sangue em solo paulista. Os senhores serão reconhecidos e valorizados. Nós
estamos aqui trabalhando para isso. Que Deus abençoe a todos vocês, meus
irmãos, que defendem o povo de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Mecca. Próximo orador, deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Deputado Reis, vou falar na lista suplementar. Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, líder
da tropa de choque do governo Tarcísio de Freitas.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Reis, pela deferência aqui, mas a
nossa tropa tem líder, o deputado Jorge Wilson, e tem os vice-líderes também, o
Tomé Abduch, o Guto Zacarias. Nós sempre estamos aqui no plenário para defender
o que nós acreditamos, principalmente, quando nós, realmente, deputado Mecca,
acreditamos e valorizamos.
Nesse caso,
como V. Exa. colocou aqui, a nossa instituição, a Polícia Militar do estado de
São Paulo, que está rumo aos seus 200 anos. Como V. Exa. disse, fui soldado
temporário, fiquei por dois anos na instituição, e ali é uma escola de líderes.
Conheço vários soldados, cabos e sargentos que até hoje mantenho contato.
Tenho essa
minha admiração, deputada Monica, deputado Suplicy, que estão aqui no Pequeno
Expediente, por esses homens e mulheres que doam a sua vida pelo povo de São
Paulo, pelo povo paulista. Um verdadeiro sacerdócio, deputado Reis. Não só a
Polícia Militar, a Polícia Civil, todos os agentes de segurança aqui em São
Paulo que vivem, deputado Mecca, em condições sub-humanas, indignas, muitas
vezes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Major Mecca.
* * *
Convido o povo
de São Paulo aqui a visitar uma delegacia, a visitar, deputado Suplicy, um
alojamento de cabos e soldados em algum batalhão, em qualquer batalhão na
periferia de São Paulo.
Por isso faço
coro às palavras do deputado Major Mecca. Ele, sim, representa - junto a outros
aqui - o anseio dos nossos policiais militares e sempre que eu tenho alguma
dúvida sobre qualquer questão de Segurança, recorro a ele.
Então eu peço
aqui, desta tribuna, tribuna do povo de São Paulo, que o nosso governador olhe
nos olhos da tropa e diga, Mecca, converse, coloque aqui essas questões tão
sensíveis aos nossos policiais.
Nós queremos a
tropa valorizada; nós queremos, sim, o reajuste salarial; nós queremos, sim, o
reconhecimento desses heróis que derramam seu suor, seu sangue, suas lágrimas
pelo nosso povo e é a cobrança que nós recebemos diariamente.
Eu tenho
certeza que no WhatsApp, nas redes sociais dos nossos deputados, estão lá
dezenas, centenas, milhares de familiares das nossas forças de Segurança
questionando, perguntando, cobrando aquilo que foi prometido.
Então, subo
aqui a esta tribuna não no intuito de desgastar a Secretaria de Segurança
Pública, o Governo do Estado de São Paulo, mas como um soldado dessa tropa que
já sentiu na pele, Mecca, o que é a mão pesada do Estado quando eu mais
precisei.
Para quem não
sabe, saí da Polícia Militar com sete pinos e uma platina no meu tornozelo.
Carrego aqui uma cicatriz do meu trabalho na minha pele. Eu sei, policiais, o
que é um palmo no mapa, o que é o seu nome estar escrito com giz ali no quadro
negro, mas nós temos a responsabilidade; nós temos, Mecca, que fazer dar certo;
nós temos o dever para com o nosso povo, para com a nossa tropa de fazer dar
certo.
Está cheio de
herói aqui querendo derrubar o governador, está cheio de político com mandato e
sem mandato tentando desgastar o nosso governador mas não estão pensando na
instituição, estão pensando num projeto político-partidário de poder,
justamente pensando nas eleições municipais, na eleição de 26, e não pensam de
maneira alguma no policial que está lá na ponta.
Então, se eu
puder deixar aqui, da tribuna - não ia falar, Mecca, sobre isso nesse momento,
mas seguindo aqui o exemplo de V. Exa., digo aqui ao governador Tarcísio: fale
com a tropa, fale com os praças, com as praças, fale com os oficiais, diga a
que veio, diga o que está acontecendo neste momento, reúna mais uma vez os
parlamentares que estão preocupados com essa demanda e instrua aqui o que vai
ser feito e quando vai ser feito.
No nosso caso
aqui, o que nós precisamos fazer? Olhar nos olhos dos nossos policiais, desses
homens e dessas mulheres que confiaram o voto em nós, deputado Reis, e
obviamente trabalhar por cada um deles a minha lealdade, a minha fidelidade a
esses que dão as suas vidas pelo nosso povo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Dando sequência à lista de oradores, deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Dando início à lista suplementar,
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Reis, tem V.
Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o Sr. Presidente Major Mecca,
cumprimentar os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os integrantes da Polícia
Militar, os integrantes da Polícia Civil, todos os funcionários desta Casa, e
todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
eu quero reconhecer publicamente, desde quando cheguei aqui, o empenho de V.
Exa. na cobrança da valorização dos policiais civis, dos policiais militares,
dos policiais penais e dos policiais técnico-científicos.
Várias vezes
que V. Exa. subiu a esta tribuna, foi para falar da importância dessa
valorização. Eu quero dizer, para V. Exa., deputado Gil Diniz, que eu entendo
que qualquer projeto que vier para esta Casa que trate desse tema, os
policiais, eles têm a unanimidade desta Casa. Eu percebo isso no dia a dia,
conversando com os meus colegas e as minhas colegas, deputados e deputadas. É
unanime aqui o apoio às instituições policiais.
Eu quero passar
um vídeo, para eu continuar a minha fala. Mas eu quero passar um vídeo.
Gostaria que a assessoria técnica pudesse colocar um vídeo do nosso, “nosso” eu
digo porque é do Estado, secretário de Segurança Pública, o comandante Derrite.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
É isso. O
governo age como a “Sylvia Design”. O aumento, só para agosto. E há muito que
eu venho a esta Casa e eu vejo: “Vai ter um aumento, vai mandar o projeto, vai
ser na semana que vem, na semana que vem, o projeto está aí.”
E o projeto não
chega. Agora o secretário falou. Falou que é em julho, a contar de 1º de julho.
E ainda nós não sabemos dos índices. Qual será o índice? Tem uma especulação
muito grande a respeito disso.
Eu tenho ido
aos sindicatos, o Sindicato dos Investigadores de Polícia, sob o comando do
nosso companheiro e do nosso colega, Rebouças. O Sindicato dos Delegados e das
Delegadas de Polícia, doutora Jaqueline. O Sindicato dos Escrivães de Polícia,
o João Xavier. O Jarim, do IPA.
Todos estão
ansiosos por esse projeto chegar a esta Casa, para que a gente possa submeter a
voto, e aprovar, e conceder essa valorização, que os nossos policiais estão
esperando há muitos anos.
O João
Enganador disse que nós seriamos a Polícia mais bem paga do Brasil, perdendo só
para Brasília. O João Agripino Doria, que eu chamo de João Enganador. Esse
aumento não chegou.
Independentemente
de quem tenha ganho o governo, na campanha eleitoral foi muito dito isso. Tanto
da parte, nossa, do PT, do Haddad, sobre a valorização dos policiais, como
também do Sr. Tarcísio.
Corrigir as
injustiças. É claro: nós não estamos dizendo que o governo atual é responsável
pela defasagem no efetivo, pelos baixos salários, porque ele também chegou há
alguns meses.
Nós não estamos
dizendo isso. Mas ele tem a oportunidade de buscar que se faça a justiça. A
justiça que nós estamos esperando, conforme disse aqui o comandante Major
Mecca, há mais de 30 anos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Reis, por fazer coro junto a todos nós policiais e falar em
nome dessa categoria tão sofrida.
Dando continuidade à lista dos oradores
inscritos, deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente; boa tarde, colegas. Primeiro, começar pelo assunto que os
senhores mesmos trouxeram: não tenham dúvidas de que se chegar ou se depender
da Assembleia Legislativa, terá apoio de toda a Casa a valorização de quaisquer
servidores, inclusive os da Segurança Pública, que a gente sabe o quanto são
desvalorizados. E, inclusive, também precisam ser contratados.
Aí eu volto
aqui a fazer o coro sobre a necessidade de contratação, sobretudo, de policiais
civis no estado de São Paulo. E isso precisa constar no Orçamento. A gente
precisa fazer um esforço para que este ano o Orçamento não saia daqui sem
reserva orçamentária para a abertura de concurso público para a Polícia Civil,
senão a gente não vai ter nunca resolução de homicídio. A gente nunca vai ter
resolução de quadrilhas organizadas, de crimes organizados.
Então, não
espere da gente nada senão o apoio à valorização de qualquer categoria de
servidores públicos, que estão abandonados no estado de São Paulo. Aí eu venho
falar de outra categoria e de outro serviço.
Hoje eu quero
continuar falando da Educação. Durante o final de semana, nosso mandato recebeu
diversas denúncias de professores e professoras do Estado inteiro, denunciando
demissões e fechamentos de sala.
Num momento em
que o país, famílias, estudantes estão preocupados com a escola pública e com a
segurança dos estudantes, o governo Tarcísio está fechando silenciosamente
salas de aula. Ele está usando uma resolução - que, inclusive, eu acho que a
gente precisaria rever - que prevê que sala de aula tem que ter 45 alunos para
fechar salas de aula e superlotar outras. Salas de aula com 50, 45 alunos e um
professor não garantem assistência pedagógica a ninguém.
É um absurdo o
que está acontecendo no estado de São Paulo. Salas superlotadas não garantem educação
de qualidade e segurança a alunos em situação de vulnerabilidade, nem para
ninguém. É um absurdo que neste momento isso esteja acontecendo, de forma tão
sorrateira e silenciosa.
A gente tem
centenas de professores sendo demitidos nesse final de semana. Centenas de
salas de aula sendo fechadas essa semana. E milhares de alunos sendo apertados
para caber em salas de aula sem condições e infraestrutura.
Se a gente quer
discutir uma escola pública melhor, primeiro a gente precisa discutir a
condição em que esses estudantes estão apertados nas caixas que se chamam de
salas de aula neste Estado.
A gente precisa
discutir infraestrutura; a gente precisa discutir servidor bem remunerado e
seguro para fazer o seu trabalho. A gente precisa valorizar os pobres dos
professores, que, nos últimos anos, foram tão perseguidos, humilhados,
maltratados, violentados pela política.
Neste momento,
a gente está discutindo um monte de ações para a escola pública. Eu acho que o
debate sobre a segurança nas escolas... E aí vai se formando um debate sobre
polícia, polícia, polícia. Polícia essa que o Estado nem tem.
Digamos a
verdade: o estado de São Paulo não tem efetivo para garantir policiamento em
5.500 unidades escolares. Mas, mesmo que fosse garantir policiamento nas 5.500
unidades escolares, seria completamente insuficiente para vencer este momento.
A gente precisa contratar professores e professoras. A gente
precisa regulamentar uma sala de um tamanho que um professor consiga lidar com
estudantes de 8, 9, 10 11, 12 anos. Vinte alunos por sala já são muitos para um
professor acompanhar o estudante, saber se ele tem problemas psicológicos, se
está em vulnerabilidade social, se pratica ou sofre bullying.
A gente precisa discutir uma escola pública que tenha,
dentro do seu corpo docente, profissionais capazes de mediar conflito, e é por
isso que a gente protocolou um projeto para se tornar obrigatório o mediador
educacional. Essa figura do mediador educacional já existe no quadro da escola
pública, mas, assim como os agentes de organização escolar, que são os
profissionais que cuidam do pátio, que cuidam da porta, etc., estão faltando, porque
ninguém contrata.
A realidade é que falta agentes de organização escolar e
eles também foram demitidos no início do ano. A gente protocolou um projeto
para prorrogar o contrato dos inspetores, dos agentes de organização escolar, e
o governador Tarcísio ignorou.
O mediador educacional, embora exista no quadro da Educação,
está em falta. É esse profissional que vai encaminhar conflitos ente estudante
e estudante, estudante e professor, professor e comunidade, que vai dar conta
de observar os estudantes para além da pedagogia.
Seria importante que fosse obrigatório, assim como seria
importante que o professor tivesse que dar atenção para vinte alunos apenas,
assim como seria importante que houvesse inspetor de alunos em toda portaria de
escola, em todo pátio de colégio, em todo banheiro de colégio, para observar se
os estudantes estão nesse espaço privado usando o banheiro e não matando aula
ou praticando violências entre si.
Por isso, é um absurdo que, de forma sorrateira, a Educação
esteja sendo golpeada enquanto se faz um discurso para fora que se está
priorizando ter uma escola mais segura.
Eu faço um apelo aqui. Da mesma forma, Mecca, que você pode
contar com a gente para a valorização da Segurança Pública e seus
trabalhadores, a educação também clama por respeito e por valorização.
Acho que a base do governo deveria se reunir com o
governador agora e questionar o fechamento silencioso. Nenhum de nós gostaria
de ter os filhos apertados em uma caixa de sapato com outros 46 estudantes em
uma escola pública precária e vulnerável.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputada Monica. A senhora
tem razão. A responsabilidade da qualidade da educação das nossas crianças é de
todos nós, e nós temos que trabalhar em conjunto e lutar por isso.
Só
reforçando o que a senhora disse sobre a questão do efetivo, o efetivo das
polícias atingiu o ápice de claros. A Polícia Militar nunca esteve tão defasada
nos últimos 200 anos. Não tem policial para fazer policiamento ostensivo nas 645
cidades do Estado. A Polícia Civil é a mesma coisa. Temos que trabalhar por
isso.
Dando
sequência à relação, deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, estamos nesta Casa há mais de 30 anos e a conversa é sempre a
mesma: falta efetivo.
Se aumenta o efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar,
os governantes reclamam que, como existem muitos policiais militares e civis da
ativa e da reserva, não se pode dar aumento, porque o efetivo é grande. Às
vezes eles se esquecem de que nós estamos em São Paulo, que é a máquina
locomotiva do Brasil e é um Estado rico.
É evidente que tem que contratar mais policiais civis e
militares, como tem que valorizar. A gente ouve discursos na campanha e até
acompanha os discursos. “Vamos tirar a câmera.” É bom colocar aqui que a gente
não é contra a tecnologia.
Acontece que inventaram uma câmera, deputado Reis, que foi
policial militar, foi investigador de polícia, com um único objetivo: travar o policial. Se ele vai fazer pipi,
ele está sendo filmado fazendo pipi. Eu não sei nem como que as PFs vão no
banheiro. Eu não sei, se desliga, se não desliga. E o tenente fica lá
assistindo. “Pela câmera eu vejo tudo”. Bateu, brigou, teve um tiroteio. A
câmera está lá.
Então, foi
criado algo diferente do meu tempo. No meu tempo a gente confiava no policial.
Tinha erro? Havia erro? É lógico que havia, e o cara era punido, era expulso,
ia para a cadeia, problema dele. Só que a tecnologia atual se criou
simplesmente para isso, tanto é que qualquer discurso que a gente vê de
jornalistas, onde há o pessoal ligado aos Direitos Humanos, diminuiu a morte de
policiais em ocorrências.
Se não tem
entrevero, o policial não entra no entrevero, porque na hora que ele atira em
um bandido, se pega ele atirando, mas não pega o bandido atirando... Porque tem
que ser um cameraman, né?
A câmera dele
tem que pegar o cara atirando também, e nem sempre você consegue, porque às
vezes o cara está correndo para a esquerda, correndo para a direita, está atrás
do muro, e você não consegue pegar com a câmera ele atirando em você, mas,
obviamente, para o promotor e para o juiz que vai julgar, você atirando está
ali, na cara dura.
E o que
acontece? Às vezes, a própria Corregedoria da Polícia Militar, várias vezes,
antes até, no governo anterior, apresentava para a “Globo”, e a gente assistia
no “Fantástico, o Show da Vida” os tiroteios dos policiais. O policial
atirando, de acordo com os próprios corregedores, tapando a câmera, para não
verem ele atirar no bandido, e coisas nesse sentido, e o policial vai parar na
cadeia.
Como tem no
Guarujá quatro policiais presos por isso. Atacaram a casa de um amigo meu, do
Fofinho - não sei o nome dele, mas é o apelido. Estava com a mulher, estava com
a sogra.
Ele ficou com
medo da sua esposa ser estuprada, porque foi levada para um quarto. Levaram
carro, levaram dinheiro, levaram tudo - isso aí foi em Bertioga -, e os PMs do
Guarujá prenderam todo mundo. Prenderam três e um morreu. Como aquele que
morreu ficou em dúvida, as câmeras, os quatro policiais estão presos.
O garoto até
chora quando ele me vê. “Pô, os caras salvaram a minha vida, recuperaram o meu
carro, tudo que eu tinha perdido, e agora estão presos”.
Então, veja a
inversão de valores. De salário também, é a mesma coisa. Começamos lá, “vai
sair agora o aumento”, agora já vai juntar com os outros funcionários públicos,
e, ali na divisão, é óbvio que não vai se valorizar muito a classe policial,
não. E você contrata mais, aí entra no bolo.
Então, o que São
Paulo precisaria ter
é tolerância zero, como Nova Iorque. Dar segurança para o cidadão poder ir para
o futebol. Nem futebol o cara pode assistir. Nós conseguimos montar aqui, os
promotores públicos, o futebol com uma torcida só. No meu tempo você assistia,
estava um palmeirense aqui, e o corintiano do lado. Cada um que se virasse, não
tinha essas guerras. Hoje tem.
O cara não pode
ir a um teatro, a um cinema, não pode ir ao shopping.
Então, isso aí
é óbvio, diminui a arrecadação. Então, tem dificuldades para se dar aumento, e
quando chegar na Polícia, pior ainda. Porque não se associam, não podem se
associar, não podem reclamar como as outras classes, tanto é que já entraram.
Não que não mereçam, merecem, as professoras, mas já entra tudo no mesmo bolo,
e começa a atrasar.
Estamos aqui também batalhando por isso, que
se valorize, porque foi a promessa de campanha do Tarcísio de Freitas, como foi
a promessa de extinguir as câmeras também.
Só para
terminar, eu acho que a câmera tem tecnologia, só que ela tem que servir ao
povo. Nem ao policial, nem ao bandido. Agora, qual é a diretora de escola que,
filmada por uma câmera, vai entregar um traficante, um bandido, porque está
filmando?
Então, é essa a
coisa. Como é que vamos servir o povo? Esse é o problema da Polícia. Como vai
servir o povo? Não é bom para o policial, e não é bom para a população. Se
querem isso também, tudo bem. Ficar com a câmera para não fazer nada? Estão
aprendendo a não fazer nada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Dando sequência aos oradores inscritos, deputado
Guilherme Cortez. Tem V. Exa. cinco minutos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados e deputadas presentes,
todos os trabalhadores desta Casa e o público que assiste a gente aqui das
galerias ou pelas redes sociais, pela televisão, através da Rede Alesp.
Eu quero falar
de alguns temas, aproveitando o tema aqui hoje. O primeiro é que hoje, mais
cedo, eu estive na cidade de Guarulhos participando da mobilização dos
servidores municipais da Educação.
A gente passou
o último mês inteiro discutindo aqui nesta Assembleia, com muita preocupação, a
situação da Educação no estado de São Paulo, sobretudo por conta dessa onda de
ameaças e disseminação de ódio contra as nossas escolas.
Defender as
nossas escolas também significa a gente valorizar os nossos servidores. Eu não
estou entre aqueles que acham que, para a gente proteger as nossas escolas, a
gente tem que transformar a escola em uma instituição de segurança máxima, em
um quartel, privatizar, ou qualquer das soluções que, muitas vezes, são
discutidas aqui.
Eu acho que
escola segura é uma escola revitalizada, é uma escola integrada - todos os seus
setores: os estudantes, servidores, pais, professores - e, acima de tudo, uma
escola segura, eu acho, é uma escola onde os seus servidores são adequadamente
valorizados.
Lamentavelmente,
essa não é a realidade da maioria das nossas escolas, sobretudo porque a gente
tem uma lei federal que diz que os estados e as prefeituras têm que pagar o
piso para os professores e muitas prefeituras do estado de São Paulo não estão
pagando o piso para os professores.
É o caso da
prefeitura de Guarulhos, que está querendo chegar ao valor do piso através de
bônus, através do abono.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
A gente não
acha que piso, que é direito da categoria, tem que ser concedido através de
abono, tem que ser concedido através de bônus, mas que tem que ser cumprido o
direito dos professores.
O piso é nada
mais, nada menos do que o mínimo necessário e adequado para que os
trabalhadores trabalhem em condições de dignidade. Por isso, deixar aqui todo o
nosso apoio para os professores da rede municipal de Guarulhos nessa
mobilização.
Em segundo
lugar, foi noticiado pela imprensa - se não me engano, pelo portal “Metrópoles”
-, nos últimos dias, que o secretário de Governo Kassab vai liberar, para os
deputados da base de apoio do Governo aqui na Assembleia Legislativa, um milhão
de reais, deputado Reis, em emendas extras, só para os deputados da base de
apoio ao Governo.
A gente falava,
durante a campanha eleitoral, que a gente não podia deixar o modelo do
orçamento secreto ser reproduzido aqui na Assembleia Legislativa. Qual é o
cabimento de que só os deputados que apoiem o Governo tenham privilégio, tenham
benefício? Eu acho que isso é uma prática errada, isso é uma prática que
apequena o governo do estado de São Paulo e apequena a Assembleia Legislativa.
É completamente
absurda essa desproporção em que apenas os parlamentares desta Casa que dão
apoio para o governo estadual tenham melhores condições de distribuir emendas.
Essa é uma
prática completamente desproporcional, a qual nós somos contra. A gente acha
que o Orçamento tem que ser descentralizado, mas isso não deve ser a base para
criar mais desproporções.
Inclusive,
nesta semana terminam de acontecer as eleições das comissões permanentes aqui
na Assembleia. Semana passada, aconteceu a eleição da maioria das comissões e o
que aconteceu nesta Casa, na minha opinião, foi muito grave, porque nós, da
Federação PSOL Rede, que somos a sexta maior bancada em número de deputados
aqui na Assembleia, fomos deixados completamente de fora de um acordo
antidemocrático feito para garantir as eleições para a presidência e
vice-presidência das comissões.
Muitos falam
aqui “princípio da proporcionalidade” para lá, “princípio da proporcionalidade”
para cá, mas esse princípio só está sendo observado para aqueles que votaram no
mesmo candidato a presidente da Assembleia.
O presidente
André do Prado é presidente dos 94 deputados desta Assembleia, da maior
Assembleia Legislativa do País. Eu acho que essa é uma postura, também,
extremamente antidemocrática, tentando excluir uma bancada importante.
Por último
lugar, o tema mais importante, que tem sido discutido no País ao longo das
últimas semanas, é o da CPMI, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que
vai ser instalada no Congresso Nacional para investigar os atos golpistas e
antidemocráticos que aconteceram em Brasília no dia 08 de janeiro.
Tem coisas que
chegariam até a parecer engraçadas se elas não fossem trágicas, deputado Reis:
que os parlamentares que apoiaram esse tipo de ato, que incentivaram ameaças
contra a democracia durante tantos anos agora querem se valer e tentar tomar o
governo federal, que foi vítima de uma tentativa de golpe, como se fosse um
suposto coautor. Isso é completamente inexplicável, isso é completamente
risível.
A CPMI vai ser
instalada. Que essa CPMI sirva para investigar não só aqueles que praticaram
atrocidades contra o patrimônio público e estão sendo investigados pela Justiça
- investigações que têm que ir até o final e têm que responsabilizar e punir
essas pessoas -, mas tem que servir para investigar também os mentores
intelectuais disso, os financiadores dessa tentativa de ameaça contra nossa
democracia, inclusive figuras políticas, parlamentares desta Assembleia, do
Congresso Nacional, de qualquer estado deste país, que incentivaram ameaças
contra a democracia.
Então, acho que
é mais do que importante que essa CPMI aconteça, mas que ela seja feita a
sério, que seja uma CPMI que possa investigar a fundo a mais grave ameaça
contra a democracia desde a redemocratização do nosso país, que foi a tentativa
de golpe de estado protagonizada pela extrema-direita e pelos bolsonaristas no
dia 8 de janeiro.
Então, que a
CPMI aconteça, vá até o final, investigue e puna os responsáveis, porque não
vamos permitir que qualquer pessoa que atentou contra o nosso bem mais importante,
que é a democracia deste país, saia impune.
Anistia nunca
mais.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos o
deputado Guilherme Cortez e chamamos o nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos, Sr. Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Conte Lopes, prezados deputados, deputado
Paulo Reis, companheiros e companheiras neste plenário, eu gostaria de
aprofundar a reflexão sobre a reunião para a qual fui convidado, para amanhã
estar em Brasília.
Portanto,
amanhã, aqui justifico a minha ausência neste plenário, porque estarei
convidado pelo presidente da comissão que examina a Medida Provisória nº 1.164,
de 2 de março de 2023, que institui o programa “Bolsa Família”, mas que coloca
que o programa “Bolsa Família” constitui uma etapa do processo gradual e
progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania,
na forma estabelecida inclusive na Lei nº 10.835, de 2004, que é a lei que
institui o programa “Bolsa Família”, ainda que por etapas, a começar pelos mais
necessitados, como o faz portanto o programa “Bolsa Família”, até que um dia
venhamos a ter... E espero que o quanto antes.
É por isso que
insisto em falar dessa proposição, para que seja instituída o quanto antes, se
possível neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que expressou
diversas vezes a sua compreensão de como será tão positivo para toda a
população brasileira que tenhamos a renda básica universal, incondicional, para
toda e qualquer pessoa, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição
civil ou socioeconômica, de participarmos da riqueza comum de nossa nação.
A ninguém será
negado. Até para os mais bem-sucedidos, para os empresários mais bem-sucedidos?
Sim, mas, obviamente, os que temos mais, e vamos colaborar para que nós mesmos
e todos os demais venham a receber.
Assim,
eliminamos totalmente qualquer burocracia envolvida em ter que saber quanto
cada um ganha no mercado formal ou informal; eliminamos qualquer estigma ou
sentimento de vergonha de a pessoa precisar dizer: “Olha, eu só recebo até
tanto e, por isso, preciso de um complemento”.
Mas é do ponto
de vista da dignidade, da liberdade do ser humano, que teremos a maior
vantagem, as maiores vantagens da renda básica.
Felizmente,
pessoas como Barack Obama, Martin Luther King Jr., papa Francisco e tantos
laureados com o Prêmio Nobel de Economia estão completamente a favor. E desde
filósofos como Bertrand Russel, que depois de examinar, em 1918, em “Os Caminhos
para a Liberdade” as características do fascismo, do comunismo, do socialismo,
do nazismo, ele disse: “O meu plano é exatamente esse, que cada pessoa tenha o
necessário para a sua sobrevivência e daí para frente cada um vai ter aquilo
que obtiver por seu talento, esforço, criatividade, capacidade e assim por
diante”.
Então reitero a
minha convicção e a minha energia e batalha para que ainda durante a minha
vida, caro deputado Reis, eu possa ver instalado no Brasil o direito universal
à renda básica.
Também muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao
nobre deputado Eduardo Suplicy, o senador, e passamos ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Oradores
inscritos: nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Reis, em
permuta com o nobre deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de dez minutos.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Conte Lopes, que conduz os trabalhos
agora no Grande Expediente, eu quero falar aqui que eu me lembro de um
candidato a deputado federal e ele na campanha dele falava assim: “Você sabe o
que faz o deputado?”.
E ele
respondia, ele falava com ele mesmo. Ele falava: “Você sabe o que faz o
deputado? Eu também não sei. Quando chegar lá eu te conto”. E eu já tenho
coisas para contar, Sr. Presidente. Primeiro, que eu ainda estou esperançoso de
ver esta Casa funcionando de fato.
Ainda nós
estamos analisando, porque faz parte da posse, 15 de março, praticamente
pouquinho mais de 30 dias, mas eu acho pela experiência que eu tenho lá de
Câmara Municipal, de comissões, de audiências, eu vejo este negócio aqui meio
parado, Sr. Presidente.
Aqui só quem
agita pelo PL é o deputado Gil Diniz, que eu vejo todo dia aqui. Raramente eu
vejo um outro deputado falando pelo governo que não seja o deputado Gil Diniz,
por isso que eu dei o título a V. Exa. de chefe da tropa de choque. Não é chefe
do seu partido, não é o líder do seu partido, mas é a tropa de choque.
É aquela tropa
que V. Exa. falou da sua experiência na polícia. É aquela tropa de choque que
vai para cima do povo, que vai para cima da turba, que vai em cunha, que vai em
linha na formação do pelotão, que V. Exa. deve conhecer. Então hoje o Sr.
Governador Tarcísio, o privatizador, só tem V. Exa. aqui.
Eu não estou
vendo os demais. Eu não vejo os demais aqui fazerem a defesa. O Conte Lopes de
vez em quando, mas o Conte Lopes defende muito a polícia, mas também defende o
governo. Mas mesmo o chefe da tropa de choque tem sido Vossa Excelência. Não
sei se V. Exa. se reconhece como realmente o fiel escudeiro do governador
Tarcísio.
Mas eu entendo,
deputado Gil Diniz, deputado Conte Lopes, que nós precisamos mostrar serviço
para o povo. Nós fomos eleitos, o povo foi à urna, escolheu a gente. Olhe que é
muito difícil se eleger. Mais de 2.000 candidatos; somente 94 é que são
escolhidos.
Não sei se V.
Exa. conhece esse texto bíblico que diz: “Muitos serão chamados, poucos os
escolhidos”. Então se chamou muito, mas somente 94 foram escolhidos. Então, é
importante que esses 94 realmente digam a que vieram, que esta Casa realmente
produza resultados.
E uma outra
coisa que eu tenho analisado é que tem projetos, todo dia eu vejo publicado lá
no “Diário Oficial” os projetos dos deputados e das deputadas. Então, ali nos
seus gabinetes os deputados estão trabalhando, estão produzindo.
Agora, falta a
gerência da Casa dar rumo para isso, fazer com que esses projetos sejam
analisados, que eles passem pela comissão, que eles sejam votados e aprovados,
independente do que pensa o Governo, porque não dá para ficar dificultando
projetos de parlamentares porque o governo não concorda.
O Governo tem a
caneta que pode sancionar ou que pode vetar e a última palavra é a do
Parlamento. Você sabe por que a última palavra é do Parlamento, deputado Conte
Lopes? Sabe por que, deputado Gil
Diniz, a última palavra é do Parlamento, e não do Governo? Porque o Parlamento
é o povo. É como se o povo estivesse aqui.
O Governo, tudo
que ele tem que fazer, ele tem que consultar o povo. “Eu quero privatizar a
Sabesp”, ele vai ter que vir aqui e falar: “Povo, eu posso privatizar a
Sabesp?” Os representantes do povo... Se o povo, talvez, na hora de votar
escolheu representantes que não estão muito na linha dele, mas é o que está
aqui, é o representante do povo.
Então, esses
representantes do povo é que vão decidir se a Sabesp vai ser privatizada ou
não. Por isso que a última palavra é do Parlamento. “O governador vetou o
projeto”, mas o Parlamento pode derrubar o veto, porque a última palavra é do
povo. Tudo aquilo que o Governo vai fazer, ele tem que consultar o povo.
“O povo está de
acordo”, então vou fazer. “O povo não está de acordo”, então não vou fazer.
Então, é muito importante que os representantes do povo assumam essa
responsabilidade de realmente se colocar nesse polo de representatividade, de
representação.
Por isso que eu
ainda espero ver aqui nesta Casa, presidente Conte Lopes, pelo menos um dia por
semana que a gente pare aqui para votar os projetos. “Mas não dá para votar
todos os dias”, mas pelo menos um dia por semana. “Mas o Governo não concorda”,
não importa. O povo está dizendo para o Governo o que tem que ser feito.
Quando o povo
vem aqui e vota o projeto ele está dizendo: “Governo, este projeto para
garantir seguranças nas escolas, para melhorar a Educação é a vontade do povo,
é a vontade popular”. E o Governo fala: “Eu não concordo, vou vetar”.
Ok, mas o povo
ainda pode, mesmo assim, ainda pode dizer para o Governo: “Olha, Governo, em
que pese que você vetou, mas o povo vai derrubar o seu veto. O povo não
concorda com o seu veto.”
Então, é muito
importante que os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas possam assumir realmente
esse papel de representação e de que esta Casa possa funcionar de fato porque o
povo está nos assistindo.
Eu observei,
deputado Conte Lopes, na formação das comissões, que a comissão que mais teve
visualização pela rede social foi a Comissão de Segurança Pública. Mais de 600 “views”. Por que isso? Porque a
população está muito preocupada e incomodada com a falta de Segurança Pública. Eu observei lá e
vocês podem entrar lá no Youtube e observar quais as comissões que mais
receberam visualização.
E a Comissão de
Segurança, ela é recorde. E até observando os discursos de V. Exas., deputado
Gil Diniz, o dia que se fala em Segurança
Pública aqui é o dia que mais tem visualização. Porque as pessoas as
vezes vêm aqui e começam a falar coisas mas o povo está muito preocupado com
essa questão da Segurança Pública.
Então, é um
tema muito sensível à nossa população porque a população sofre quando põe o pé
na rua; quando põe o pé na rua e passa lá uma moto com duas pessoas e tomam o
celular dela; aquela senhora que está lá no ponto de ônibus, esperando o ônibus
e passa lá de madrugada, o motoqueiro toma a bolsa dela.
O povo está
muito sensível a essa questão da Segurança
Pública. E por isso que na hora
em que eu comecei a observar lá no Youtube as comissões, quando elas foram
instaladas, a comissão que mais recebeu visualização, que mais está sendo vista
pela população aí fora é a Comissão de Segurança
Pública.
Então, é muito
importante que a gente entenda isso. É muito importante que os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas possam traduzir o que a população do lado de fora está
enxergando nessa Casa, o que ela está vendo, o que ela está acompanhando aqui
nessa Casa, e que essa questão de segurança nas escolas, de segurança nos
bairros, é uma questão determinante e que nós temos um papel fundamental de
mostrar para o governo o caminho que ele tem que seguir.
Então, é
importante que os deputados se façam presentes, é importante que os deputados
produzam seus projetos, mas é importante que essa Casa possa submeter esses
projetos a voto. Eu fiquei analisando aí a quantidade de projetos que foram
aprovados por deputados nas legislaturas passadas, e é muito baixo, a produção
é baixa e o povo não quer produção baixa. O povo quer resultados.
Então, nós
queremos uma Assembleia Legislativa que funcione e que dê resultados. E o
governo está passivo. Desculpem-me os governistas, mas o governo está lento, o
governo, até agora, não mandou nenhum projeto para essa Casa. O governo já
tinha que ter lá uma produção de projetos de modificações, de alterações.
Ele acabou de
assumir o governo, ele tinha que fazer essa Casa funcionar a 100 por hora. Está
muito gelado isso aqui, está muito frio isso aqui. É muito importante que
aqueles que receberam voto do povo, o voto popular, honrem esse voto, mostrem
para o povo a que vieram.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos ao
nobre deputado Reis.
Chamamos a nobre deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, com permuta com o deputado Rodrigo Moraes.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de 10 minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Conte Lopes.
Retorno aqui a
essa tribuna, e comentava com o deputado Reis aqui a organização que o Partido
dos Trabalhadores tem. Ele nem ia usar a tribuna, presidente, mas como ele
sabia que eu estava inscrito para falar sobre alguns temas aqui já subiu à
tribuna e da cartola aí tirou dez minutos e deu aqui a sua aula, como sempre.
Parabéns ao
deputado Reis.
Eu sempre digo
a nossa bancada: inscrevam-se no Grande Expediente, ocupem a tribuna, senão é
isso, o desgaste sutil do nosso governo. Não sou líder, deputado Reis, não sou
comandante da Tropa de Choque, mas sempre venho aqui à tribuna para defender
realmente aquilo que eu acredito.
E obviamente
sem o compromisso com o erro. Se em algum momento acreditar que estou
defendendo alguma ideia que não faz sentido ou que me convenceram que o
contrário estava com a razão, subo aqui humildemente para reconhecer essa
posição. Mas lhe dou aqui parabéns mais uma vez pela aula de Parlamento, aula
de plenário que V. Exa. nos dá nesse momento.
Mas,
presidente, subo aqui a essa tribuna, era o primeiro tema que eu iria tratar,
um tema urgente, um tema que já abordei na semana passada sobre, deputado Reis,
o genocídio do povo armênio, o primeiro genocídio do século XX.
Esse final de
semana, na Catedral Armênia, ali no Bom Retiro, nós celebramos, deputado Conte
Lopes, a memória dos mártires armênios, um verdadeiro genocídio provocado pelo
governo otomano em 1915.
Aqui está a
advogada Nathália Hovsepian, que muito nos honra com a sua presença, é
descendente do povo armênio, é uma pessoa que milita pelos direitos humanos
nessa área. Estava comigo ontem na divina liturgia, na missa da Catedral
Armênia, e aqui eu agradeço a Vartine Kalaydjian, ao bispo Nareg Berberian, ao
embaixador Armen Yeganian, que estavam presentes também e muito me honraram com
o convite.
Deputado Conte
Lopes, nós não podemos esquecer as atrocidades que foram cometidas pelo governo
turco-otomano no início do século XX.
Eu, que estou
hoje na Comissão de Direitos Humanos mais uma vez, hoje presidida pelo deputado
Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores - PT e PL à frente dessa comissão
-, faço questão de subir à tribuna e render as homenagens ao povo armênio, não
esquecendo justamente essa tragédia, esse massacre, esse genocídio no início do
século XX, mas também as questões atuais da Armênia, do Artsakh, com o
Azerbaijão, que são tão urgentes quanto.
Hoje há uma
única estrada que liga Armênia à República de Artsakh, que está sendo bloqueada
pelo Azerbaijão. Eu não duvido, e pelo o que eu conheço, pelo o que eu
converso, pelo o que eu estudo, com quem vive lá, quem conhece a região, é um
pré-anúncio do que pode vir a acontecer, uma outra tragédia, e é o que nós não
queremos.
Então
respeitando aqui, obviamente, os direitos humanos, nós sempre estamos aqui
alertando o parlamento paulista, o povo de São Paulo, o povo brasileiro do que
acontece hoje e rememorando a atrocidade cometida ali contra esse valoroso povo
no início do século XX.
O Conselho
Nacional Armênio do Brasil fez uma moção, que distribuiu a vários parlamentos,
redigida aqui pela nossa advogada Nathália Hovsepian, que eu tomo a ousadia de
ler aos pares desta tribuna.
“Apresenta-se à
Mesa, observadas as formalidades regimentais, moção e memória das vítimas do
genocídio armênio, em respeito ao compromisso internacional firmado pela
Convenção e Prevenção ao Crime de Genocídio de 1946, ratificado pelo Brasil.
No dia 24 de
abril o mundo rememora as atrocidades do genocídio armênio. A data é celebrada
com eventos de conscientização sobre as causas e os efeitos do primeiro
genocídio moderno, missas e atividades para educação em direitos humanos,
negacionismo e o apagamento histórico do crime.
Nos Estados
Unidos, Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, aproveitou a data para, em
2021, reconhecer oficialmente o genocídio armênio. No Brasil, dezenas de
municípios e os estados de São Paulo, Paraná e Ceará também incluíram formalmente
aos seus calendários o dia de reconhecimento e homenagem às vítimas do
genocídio armênio.
A cidade de São
Paulo é atualmente o município brasileiro com a maior comunidade armênia,
estimada em mais de 100 mil pessoas. O estado de São Paulo acolheu ao longo das
décadas dezenas de famílias de armênios que se estabeleceram na Capital e no
Interior, espalhados pelas mais diversas cidades do estado.
Comprometido
com a memória e com a prevenção de novos genocídios, o estado de São Paulo
aprovou em 23 de abril de 2015, a Lei 15.813, que instituiu ‘o Dia do
Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio’. Pelo
acolhimento e pelo reconhecimento, a comunidade armênia do Brasil será sempre
grata.
Rememorar o
genocídio armênio, apesar de doloroso, tem duas principais funções, honrar as
vítimas e prevenir novas práticas genocidas através da história e da educação
em direitos humanos.
Sabemos,
infelizmente, que a história se repete e que o caso dos armênios não foi
suficiente para impedir o Holocausto e os genocídios da Bósnia, Timor Leste,
Ruanda e tantos outros. Para melhorar, nova legislação, conscientização social
e técnicas de prevenção a novos crimes. Conhecer para não repetir é essencial.
Para aqueles
que não são familiarizados com o tema, nunca é demais repetir que há 108 anos,
em 24 de abril de 1915, no dia conhecido como Domingo Sangrento, o então
ministro do Interior Turco Otomano Talat Paxá determinou a prisão e execução em
Constantinopla, atual Istambul, de mais de 200 intelectuais armênios.
Sem as
lideranças intelectuais, os armênios ficaram vulneráveis aos ataques que se
sucederam em duas etapas, o assassinato em massa dos homens em idade de
alistamento e, em seguida, a deportação forçada de mulheres, idosos e crianças
nas chamadas ‘caravanas da morte’.
As testemunhas
e os sobreviventes relataram o cometimento das mais atrozes barbaridades.
Desde
pilhagens, assassinatos em massa, tráfico de pessoas, conversão forçada ao
islamismo, até o aprisionamento em campos de extermínio. O genocídio resultou
na morte de 1 milhão e meio de armênios e no deslocamento forçado de mais de
meio milhão. Toda a etnia armênia foi retirada de seu território ancestral,
ocupado há mais de 2 mil e 500 anos, em uma bem-sucedida limpeza étnica.
Os poucos sobreviventes
foram desapossados de seus bens, suas casas, suas terras e suas famílias.
Reconstruíram suas vidas com praticamente nenhum recurso e com a bagagem
psicológica de quem viveu o inferno na terra. O crime, amplamente noticiado na
época, merecendo 150 publicações no New York Times, foi acompanhado pelo mundo,
que se manteve inerte, sob o manto da soberania dos estados.
Com o fim da
Primeira Guerra Mundial, e com a vitória das Forças Aliadas, buscou-se
responsabilizar o governo turco-otomano, denominado de jovens turcos, pelas
mortes armênias, através do Tratado de Sèvres que, no entanto, nunca foi
ratificado.
No âmbito
internacional, houve a tentativa de instituir um tribunal de exceção para o
julgamento do crime. Mas o momento político desfavorável frustrou a pretensão e
anistiou os turco-otomanos, através do Tratado de Versalhes, resultando em
impunidade.
Juridicamente,
o caso armênio revolucionou o Direito Internacional. Os trabalhos e estudos em
torno do tema culminaram na criação do termo “genocídio”, pelo advogado polonês
Rafael Lemkin, na criação da classe de crimes contra a humanidade, ao crime de
genocídio e à convenção do sistema ONU.
Apesar dos
avanços, em termos de arcabouço normativo, a impunidade decorrente do genocídio
dos armênios influenciou e estimulou outros genocídios. Especialmente o
Holocausto. Hitler, em seu discurso, antes de invadir a Polônia, ao apresentar
o seu plano de extermínio dos judeus, declarou: ‘Afinal, quem se lembra do
extermínio dos armênios?’
Além da
declaração formal de Hitler, a utilização de técnicas de deportação e a
instituição de campos de extermínio comprovam a sua inspiração no genocídio
armênio.
O que nos leva
a afirmar que, se não houvesse a conivência da comunidade internacional com a
impunidade no caso dos armênios, talvez o Holocausto não teria ocorrido. Ou
não, ao menos, nas mesmas proporções.
Rememorar o
genocídio dos armênios, todos os anos, é uma oportunidade para relembrar à
sociedade de que a barbárie está sempre à espreita. E que é preciso reconhecer
e se posicionar para efetivar a promessa firmada pelo Brasil, pela ratificação
à Convenção de Prevenção ao Crime de Genocídio, de 1946.
Neste ano, o
compromisso de prevenir e reprimir novos genocídios vem com um manto de
urgência. A República de Artsakh, de população armênia, está, desde o dia 15 de
dezembro, sofrendo uma tentativa de genocídio e limpeza étnica pelo povo do
Azerbaijão, que bloqueou ilegalmente a única estrada que liga o país à Armênia,
interrompendo o transporte de alimentos, remédios e mercadorias, em pleno
inverno.
O bloqueio
realizado, ao corredor de Lachin, tem como objetivo forçar a saída dos
habitantes de Artsakh de seu próprio território ao tornar as condições de vida
insuportáveis na República, através da fome, frio e colapso econômico. A Corte
Internacional de Justiça determinou o desbloqueio da estrada em fevereiro deste
ano. Mas a medida, até o presente momento, não foi cumprida.
Com o objetivo
de impedir o agravamento da crise humanitária no território de Artsakh, a comunidade
internacional, incluindo o Parlamento Europeu, e o secretário de estado
americano, Antony Blinken, pressionam o Azerbaijão pelo desbloqueio ao corredor
de Lachin. Neste ano, além de contar mortes e relembrar datas, relembrar o
genocídio dos armênios requer reconhecer a independência de Artsakh e juntar
vozes pelo fim do bloqueio ao corredor de Lachin.”
Muito obrigado,
Sr. Presidente, pelo tempo dado aqui na tribuna. Eu peço que as palavras deste
discurso sejam encaminhadas ao novo embaixador armênio aqui no Brasil.
Viva ao povo da
Armênia! Não ao genocídio. Nós precisamos, sempre, rememorar essa tragédia que
foi esse massacre, esse extermínio, essa limpeza étnica do povo armênio em
1915, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo
entre os líderes, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental a
solicitação de V. Exa. e será levada à Presidência para que seja providenciada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os
seguintes Projetos de lei vetados: 645 e 870, de 2021; 600, de 2022; 31 e 43,
de 2023.
Convoca, ainda, V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
quarta-feira, com os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25
minutos.
*
* *