8 DE AGOSTO DE 2024

99ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDIANE MARIA e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDIANE MARIA

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDIANE MARIA

Assume a Presidência.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PAULO MANSUR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE EDIANE MARIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h45min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Damos início à lista de oradores inscritos do Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Maurici. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Suplicy, que fará uso regimental da tribuna. Vossa Excelência tem o direito de usar a tribuna pelo Pequeno Expediente, por até cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, somos do estado de São Paulo, mas quando problemas ocorrem, como os que prejudicaram tanto o Rio Grande do Sul e agora o Mato Grosso. É importante que nós expressemos nossa solidariedade.

“Um estudo sobre as mudanças climáticas indicou que agravaram em 40% as condições de seca, calor e vento no Pantanal, que levam aos incêndios recorde que assolam o bioma neste ano, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira.

A pesquisa, realizada pela rede internacional de cientistas ‘World Weather Attribution’ concluiu, também, que as alterações no clima causadas pelas ações humanas aumentaram de quatro a cinco vezes as chances de ocorrerem no Pantanal as queimadas catastróficas de junho, mês utilizado para a análise.

A ‘Folha de S. Paulo’ esteve em Corumbá, Mato Grosso do Sul, em junho, enquanto a cidade se preparava para comemorar as festas juninas, cercada de fogo e fumaça. Um vídeo da celebração do Arraial do Banho de São João, com labaredas queimando a vegetação ao fundo, viralizou à época.

De acordo com Filippe Lemos Maia Santos, cientista brasileiro que participou do estudo, os incêndios massivos estão se tornando a nova realidade do bioma. A área alagada, característica da região, está diminuindo, diz ele, à medida que as temperaturas aumentam, tornando a vegetação mais seca e inflamável.

‘Esses fatores combinados criaram condições perfeitas para os incêndios florestais de grandes proporções, pois a vegetação seca se torna altamente inflamável e as condições meteorológicas são favoráveis à propagação rápida das chamas’, afirma Santos.

A temporada de seca ainda não chegou no seu auge, por isso a situação crítica pode se manter nos próximos meses, ressaltam os pesquisadores. Tradicionalmente, o pico das queimadas no Pantanal ocorre em setembro, mas, em 2024, a temporada de fogo está antecipada.

‘A temporada atual de incêndios no Pantanal geralmente ocorre entre julho e novembro e está frequentemente associada a ignições humanas. Segundo nossos estudos, somente 1% dos incêndios florestais são associados a raios’, frisa Santos.

Para frear os efeitos das mudanças climáticas, os cientistas destacam a urgência da substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável, além de reduzir o desmatamento e reforçar as proibições de queimadas controladas para enfrentar o impacto dos incêndios florestais, que afetam comunidades indígenas e agricultores.

A atribuição climática busca determinar a influência do aquecimento global em eventos climáticos extremos. O grupo WWA é pioneiro nesse campo, realizando estudos rápidos com a participação de cientistas globais. Primeiro, é verificado se o evento foi extremo comparado a registros históricos.

Depois, os cientistas usam um método revisado por pares para comparar cenários, com e sem a influência humana, no aquecimento global. Eventos extremos fazem parte da variabilidade climática natural e sempre têm várias causas.

Mas é possível montar modelos porque se sabe a quantidade exata de gases de efeito estufa que foram jogados na atmosfera pelas atividades humanas, principalmente pela queima de combustíveis fósseis e pelo desmatamento desde a Revolução Industrial.

Assim, basta criar um cenário, com e outro sem essa variável, e verificar a frequência e a intensidade com que aquele evento extremo ocorre em cada um deles. Como a única diferença entre os dois é o aumento da temperatura, pode-se apontar o tamanho da culpa das mudanças climáticas em cada caso.

Antes das mudanças climáticas, que já deixaram o mundo ao menos 1,2% mais quente em relação à Era Pré-Industrial, as condições de clima para incêndios observadas em junho eram extremamente raras - esperadas apenas cerca de uma vez a cada 161 anos. Agora são quase cinco vezes mais prováveis, estimadas para ocorrer cerca de uma vez a cada 35 anos. Se o aquecimento global alcançar dois por cento, como é previsto por estudiosos, condições semelhantes de clima para incêndios em junho se tornarão 17% mais intensas e ocorrerão em média cerca de uma vez a cada 18 anos.

‘À medida que as emissões de combustíveis fósseis aquecem o clima, o pântano está esquentando, secando e se transformando em um barril de pólvora. Isso significa que pequenos incêndios podem rapidamente se transformar em devastadores’, explica a pesquisadora Clair Barnes, do Instituto Grantham do Imperial College de Londres. Os incêndios no Pantanal começaram no fim de maio, mais cedo que o normal, aponta WWA, após uma temporada de chuvas extremamente fraca.

De janeiro até esta terça-feira, o bioma registrou 6.655 focos de calor, um aumento de 1.973%, comparado com o mesmo período do ano passado, que teve 321, de acordo com o programa ‘BDQueimadas’, do Inpe. O acumulado atual supera também o de 2020, que somou 5.466 focos em sua temporada até agosto. O ano é considerado o mais crítico da história, quando teve 30% do total do bioma consumido pelo fogo.

Em relatório mais recente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas informou que a área queimada no Pantanal, neste ano, é na faixa de 1.027.075 a 1.245.175 hectares, 6,8% a 8,3% do território total do bioma. A análise foi feita com dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro”. Aqui, portanto, externo minha solidariedade e preocupação com o que ocorre no Pantanal.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Ediane Maria.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada, deputado Suplicy. Com a palavra, Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente desta sessão, deputada Ediane, deputado Suplicy, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, nós estamos acompanhando aqui aflitos, indignados e revoltados o processo de escolha dos professores que foram aprovados no último concurso público da rede estadual. Aflitos porque, Sra. Presidente, deputada Ediane, está um verdadeiro caos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

A Secretaria da Educação, a Seduc - um desrespeito, uma falta de organização total -, está penalizando os professores nesse processo de escolha de aulas com atrasos. O sistema cai, o professor fica o dia todo, os professores estão saindo à noite. O professor foi convocado para estar às oito horas da manhã - ficou o dia todo.

Em várias regiões do Estado, nos diversos polos, há problemas sérios de organização, de falta de logística. Ou seja, mostrando que a secretaria não tem nenhuma preocupação com esse processo de atribuição, com o bem-estar das professoras e dos professores que estão fazendo parte nesse primeiro momento das poucas vagas que foram oferecidas no concurso público de provas e títulos para o Magistério estadual.

É grave essa situação, e nós estamos denunciando isso já exaustivamente e exigindo que a secretaria tome providências, porque esse processo vai se alongar durante vários dias. Tem um calendário para a escolha de aulas do novo concurso público. Do novo não, velho já, porque só agora que o concurso foi homologado e só agora que os professores estão escolhendo as vagas, o que já é um verdadeiro absurdo.

E o governo só está disponibilizando 15 mil vagas, quando nós temos mais de 80 mil vagas, na verdade; no mínimo 80 mil, que são os professores contratados pela Lei nº 1.093, os professores categoria “O”. O governo está disponibilizando uma quantidade mínima de aulas, que não atende a essa necessidade de efetivar, de dar estabilidade aos professores, porque os professores categoria “O”, do contrato precarizado, que são vítimas da quarentena, da duzentena, que são privados de vários direitos, inclusive trabalhistas, eles foram aprovados nesse concurso. Eles devem ser efetivados.

Então, é por isso que a nossa luta é para que haja o aumento do número de vagas, não só 15 mil. É um absurdo, é uma afronta ao bom senso. A Seduc tem que aumentar e ela pode fazer isso, ela tem dispositivo legal, porque os cargos... Existem cargos vagos na rede estadual e outros que vão ficar vagos, porque muitos professores estão se aposentando. Então, tem as vagas. Se nós temos mais de 80 mil professores contratados precariamente pela Lei nº 1.093, significa que essas vagas existem concretamente. Então, a nossa exigência, Sr. Presidente, é que o governo aumente o número de vagas de todas as disciplinas, porque elas existem concretamente.

Eu fico chocado, Sr. Presidente, porque os novos professores que irão assumir os novos cargos agora, eles infelizmente serão já colocados compulsoriamente na nova carreira, que chamo de nova velha carreira, que foi aprovada pela gestão Doria e Rossieli. Foi um desastre, essa nova carreira, que destruiu, ajudou a destruir ainda mais a carreira do Magistério. E esse governo aderiu a essa maldade do governo do Tucanistão. Eu me refiro aqui à Lei nº 1.374, aprovada aqui no plenário. Nós não votamos nessa lei, nós a denunciamos.

Então, esse professor que vai entrar agora, Sr. Presidente - isso me preocupa bastante -, ele já ingressa na rede sem os quinquênios, sem sexta-parte, sem vários direitos, porque ele não vai ter um salário, esse professor. É um absurdo, ele tem subsídio, que não tem sentido na Educação. Então, ele já vai ingressar, obrigatoriamente, compulsoriamente, por força dessa lei, nessa nova velha carreira, já com direitos suprimidos. Ele não terá o direito nem ao quinquênio, por exemplo, nem à sexta-parte.

Isso é grave, porque o governo não garante reajuste salarial, nem a reposição das perdas inflacionárias. Agora mesmo, neste ano, a nossa data-base do funcionalismo público venceu exatamente no dia 1º de março. Hoje, estamos já no dia 8 de agosto e nada, não teve reajuste, não teve reposição das perdas inflacionárias para o funcionalismo em geral e muito menos para os servidores da Educação. Então, os servidores, os professores que estão ingressando agora já ingressam com perdas desses direitos, porque a nova carreira não permite mais a existência, não há nela mais quinquênio, nem sexta-parte. Mas nós estamos aqui na luta, Sr. Presidente, ainda para revogar, para ainda tentar anular ou reformular essa famigerada farsa da nova carreira do Magistério.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Agora, passamos a palavra ao deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Está presente. Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje saiu uma notícia em todos os meios de comunicação. Vou pegar aqui. Eu fui pego de surpresa, estava vindo ao plenário e foi chamado o meu nome.

“Lula quer mandar no TCU.” Lula quer mandar no TCU, porque falaram que sim, ele pode continuar com o relógio dele, de 100 mil reais, só que o Lula, ele ganhou diversas joias e relógios dentro do seu mandato quando presidente da República, em oito anos.

E, acusou o Bolsonaro, toda a imprensa acusando o Bolsonaro, que ele tinha recebido joias. Joias de presente. Sim, quando você vai em um país... Muitos países, eles acabam dando, presenteando, como o Lula foi presenteado pelo presidente da França com um relógio francês, de uma marca francesa, que o valor era de 60 mil reais.

Então, quando o presidente Bolsonaro foi para o mundo árabe, ele acabou sendo presenteado lá com uma joia lá do seu país. Por meses e meses, se não por anos já, eu acho que já passou de um ano isso, o presidente Bolsonaro apanhando da imprensa, falando que ele sonegou impostos com uma joia que ele recebeu de presente de um xeique árabe, que era o presidente do país na época.

Então, fica bem claro que, sim, o TCU, hoje, decidiu a verdade, que bens que podem ser usados pelo presidente ficam com ele. É claro que se o presidente ganhar um perfume, ele não vai deixar lá na presidência, mas sim vai levar com ele. Então, existem bens que, quando o presidente ganha no cargo, ele pode levar consigo.

Uma outra coisa que eu acabei levantando aqui, uns dados, porque eu fui ontem conversar com o Guilherme Derrite sobre o meu projeto da tornozeleira eletrônica. Inclusive, fui falar com o Arthur Lima. São os dados que impressionam a gente.

Olhem só: 68% dos casos de violência sexual são contra crianças de zero a nove anos de idade dentro do Brasil. Sessenta e nove por cento. Ou seja, eu recebi diversas mensagens depois que eu fiz esse projeto de lei, que visa que o estuprador, o abusador, ele siga com uma tornozeleira eletrônica se ele for para o semiaberto ou para o aberto.

Eu conversei com o Derrite, que é 100% favorável ao meu projeto, porque, se a gente tem 70% dos casos em que o pai, o tio ou o avô abusa de uma criança de zero a nove anos, no estupro de vulnerável, e ele sai da cadeia no semiaberto, muitas das vezes, essa criança, esse adolescente, muda de cidade. Então, estão ao contrário as coisas. Quem tem que estar protegida é a criança. Quem não tem que estar com medo é quem foi abusado.

Então, com a tornozeleira eletrônica, a gente monitora, a gente faria esse monitoramento desses estupradores que saem no semiaberto, para aquela vítima ter uma segurança. Eu conversei com o chefe do Deinter, e ele aplaudiu o meu projeto na realidade. Ele falou: “Paulo, tomara que dê certo, tomara que passe”.

Então, fui falar com o Arthur Lima. Hoje, estou trabalhando, vou para o governo hoje. Eu vou tentar bater na porta do governador Tarcísio para conversar com ele. Nós tivemos muitos projetos vetados dentro do Parlamento. Isso é uma decisão, claro, do Executivo, mas eu estou com esperança de que o meu projeto passe no estado de São Paulo e que mude essa forma.

É uma grande oportunidade para o governador Tarcísio, porque dentro do Parlamento, aqui, a gente, todos os deputados serem favoráveis a passar esse projeto, de que na saidinha, no semiaberto, dentro do estado de São Paulo, os estupradores sejam monitorados com tornozeleira eletrônica, é um pedido que a Assembleia faz para o governo. Olhe: “Vamos sancionar esse projeto”.

Então, é um projeto que eu tenho falado todos os dias dentro das minhas redes sociais. Quando posso falar dentro do meu programa de televisão no SBT, para 502 cidades que a gente fala, eu falo sobre o projeto. Até porque, é na semana que vem que vai para o governador Tarcísio, porque já passou na Assembleia Legislativa, e ele terá 15 dias para sancionar ou não esse projeto tão importante.

Eu já falei que se esse projeto passar, eu acho que, desses quatro anos de mandato. Não que eu já tenha feito muito, mas já deixei um legado para hoje e para o resto da vida do estado de São Paulo com esse projeto de lei passando dentro do Governo do Estado.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Paulo Mansur. Tem a palavra agora a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Lista Suplementar: Delegado Olim. (Pausa.)

Deputada Ediane Maria, tem a palavra pelos cinco minutos regimentais.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os deputados e deputadas, a todos os funcionários desta Casa. Que honra e que alegria, posso falar que fiquei com saudade de estar trabalhando aqui dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Voltamos do recesso, voltamos com tudo e com grandes novidades, não é?

Hoje acordamos, gente, com uma excelente notícia, até porque tinham muitos rumores de que “ah, agora vai vir a taxação para os nossos medalhistas? Como que vai entrar no Brasil quem recebeu medalha de bronze, de ouro, de prata?”, aí o nosso presidente Lula, como sempre dando respostas muito claras, assinou uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos de pagarem impostos de renda sobre os prêmios recebidos nos jogos olímpicos de Paris.

Eu quero saudar aqui as nossas guerreiras, mulheres pretas, meninas que vêm de periferias, meninas muitas vezes que vêm de um cenário onde nós, mulheres negras, sabemos as dificuldades que nós enfrentamos e as travessias que são necessárias para que a gente consiga chegar a lugares de disputa de iguais. Então, é uma honra muito grande poder falar da Rebeca Andrade, na ginástica olímpica, que ganhou ouro, que é de Guarulhos. Uma guarulhense! Que honra, que orgulho poder falar dessa menina! Eu tenho a honra também de falar que trabalhei muito, fiz uma militância muito forte ali pelo MTST na cidade de Guarulhos.

Também quero saudar a nossa medalhista no judô, Bia Souza. Aí, diante de tantas fake news, de tantas histórias, nós vimos uma violência muito grande, deputado Suplicy, que aconteceu nos últimos tempos, porque muita gente falava dessa invisibilidade, inclusive de falta de investimento nos jogos olímpicos. Aí nós vimos claramente governos que realmente tiraram recursos, para que nossos atletas conseguissem se qualificar e chegar nesse lugar de disputa de igual.

Então, os nossos guerreiros mostram que, independente de governo, eles conseguem avançar, mas quão importante é o investimento público para os nossos atletas, para os nossos jovens, para as nossas crianças, para que a periferia consiga se ver, enxergar-se também, podendo sonhar com outros espaços na sociedade?

Vamos aqui alavancar, colocar alguns... Porque muita gente fala mal do governo Lula, mas vamos mostrar quem foi que mais fez pelo esporte olímpico. Bom, entre 2010 e 2011, sabe quanto foi destinado? Foram mais de seis milhões para a preparação das olimpíadas de Londres em 2012.

E aí mais um dado maravilhoso: teve um aumento, aí, não para surpresa nossa, porque nós já sabemos quem novamente estava lá no poder, era a nossa presidenta Dilma. Ela estava lá e levou esse legado para as olimpíadas do Rio de Janeiro. Em 2016, foram destinados quase oito milhões aos nossos atletas, e aí, não para a nossa surpresa, mas houve uma quebra muito grande nos últimos quatro anos: apenas três milhões foram liberados para que atletas brasileiros pudessem participar das competições.

Ou seja, sem investimento, a gente vê que os nossos atletas são guerreiros, eles vão para cima, porque nós, brasileiros, não nos cansamos, a gente continua acreditando e competindo independentemente de fato do investimento público para o esporte, para os nossos atletas. Por isso é que a medida do nosso presidente Lula foi fundamental, assim como na disputa dos demais recursos.

Precisamos lutar. Esta Casa precisa se mobilizar e lutar para que, de fato, tenha investimento para os nossos atletas, tenha investimento de espaços de preparação, porque é necessário. Os nossos atletas também, muitas vezes, se abstêm da sua vida, porque a vida do atleta é, de fato, virar um profissional e concorrer a uma Olimpíada e trazer o prêmio maior, que é o nosso ouro, a nossa prata. Então a gente está falando sobre isso.

Então falar do nosso presidente Lula é falar que nós estamos, de fato, reconstruindo todos os campos da sociedade que foram destruídos. Vários espaços não tiveram... É importante falar que os nossos atletas não tiveram esse espaço, não tiveram investimento, e agora estão tendo. Teve uma quebra muito grande.

Teve até uma grande polêmica do Mion, porque ele falou sobre a falta de investimento, e eu concordo. Essa quebra de investimento teve, sim, no governo Bolsonaro. O nosso presidente Lula está dando respostas muito claras. Precisamos de mais investimento para que os nossos atletas continuem avançando e trazendo ouro para o Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputada Ediane. Se puder presidir a sessão, para que eu possa ainda falar outra vez, agradeço.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Ediane Maria.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Continuando a Lista Suplementar, com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida deputada Ediane, presidente desta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma matéria hoje no UOL que acho que merece uma resposta mais adequada por parte do prefeito Ricardo Nunes. Diz Adriana Ferraz, que escreveu essa matéria: “Uma das principais vitrines eleitorais do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, o programa de recapeamento de ruas e avenidas de São Paulo tem variações de preço que chegam a 608 %.

Levantamento feito pelo UOL em 790 contratos firmados desde junho de 2022 indica que o valor pago pelo metro quadrado de asfalto refeito vai de 135 a 957 reais. Os documentos estão disponíveis no Portal da Transparência do site da Prefeitura. A pesquisa foi realizada entre 15 de junho e 7 de agosto. O UOL levou em conta contratos originais publicados na página, desconsiderando transações envolvendo pavimento rígido, concreto, cobertura de paralelepípedo e os aditamentos, que são as revisões previstas por lei.

Consultada, a Prefeitura alega que os contratos sofrem variações de acordo com as especificidades de cada trecho e que a definição do tipo de reparo é definida com a ajuda de equipamentos que mensuram a quantidade de patologias e deflexões a serem corrigidas”. E aí é mostrada uma fotografia de trecho da Marginal Pinheiros, onde o recapeamento custou 957 reais o metro quadrado.

“De 2013 a 2020, antes do início da gestão Nunes, a prefeitura investiu 2,2 bilhões em programas de recapeamento. Nunes triplicou esse valor de 2021 para cá. O candidato à reeleição gastou mais de 6,7 bilhões de reais para reparar 15 milhões de metros quadrados da malha viária da cidade, segundo os dados da Secretaria Municipal da Fazenda, 8% da área total.

Especialistas consultados chamam a atenção para a disparidade entre os contratos. A expectativa era de que vias com fluxo intenso tivessem um custo maior de manutenção. As marginais, por exemplo, têm um tráfego mais pesado e, em função disso, o custo é muito maior em relação a uma rua de bairro, explica o professor Adalberto Faxina, do Departamento de Engenharia de Transportes da USP de São Carlos.

A análise dos acordos mostra que os serviços executados em endereços de tráfego pesado nem sempre foram de custo mais elevado. Dos 100 trechos com o reparo mais caro, somente 22 são vias que funcionam quase como estradas, como as marginais, a Radial Leste e Avenida do Estado.

Gastos com o recapeamento em São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, somaram 126,1, mais R$184,5 milhões. Durante a gestão João Doria, 407 milhões; Bruno Covas, 1,4 bilhão e, na gestão Ricardo Nunes, 3,93 bilhões, mais 1,32 bilhões de 2022 para 2024.

O UOL visitou os endereços pela cidade. Na rua Quinta de São Miguel, em Guaianazes, a Prefeitura gastou 769,26 reais por cada metro quadrado recapeado da via, que tem apenas 50 metros de extensão e tráfego tranquilo. A explicação oficial é que foi identificado o desgaste profundo do pavimento local, próximo ao terminal de ônibus do bairro e da estação de trem da CPTM.

Enquanto isso, moradores da rua Benedito Leite de Ávila, que fica ao lado, ainda pisam na terra. Já pedimos várias vezes para a prefeitura resolver, e nada. “O pouco asfalto que tem aqui fui eu mesmo que coloquei”, diz Sebastião Rocha de Almeida.

Em outro recorte, dois trechos da marginal Pinheiros contratados no mesmo dia, 5 de agosto de 2023, colados um ao outro, registraram 133% de diferença. O primeiro perímetro de cinco mil metros quadrados fica na (Inaudível.), que custou 278,00 por metro quadrado. O segundo ocupa 4.841 metros quadrados da rua Antônio Bordeli, e saiu por 649,00 por metro quadrado. Ambos são parte da pista local e sequenciais na altura do bairro do Jaguaré, na zona oeste.

O recapeamento mais caro identificado pela reportagem também é de um trecho da pista local da Pinheiros, próximo ao acesso da ponte do Morumbi, na zona sul.

Assinado em 2 de agosto de 2023, o contrato estipula o pagamento de 297.298 reais pela manutenção de 324 metros quadrados de via, que, segundo a Prefeitura, precisou de reparo estrutural profundo.

Cada metro quadrado custou 957 reais, em valores corrigidos. A empresa que realizou o serviço é a mesma, Jofege, um dos gigantes do setor, com sede em Itatiba, São Paulo. Há outras seis contratadas para executar os contratos, Sueb, Fremix, FPS, Souza, Tríade e Arvec.

Assim, a reportagem ainda é mais longa. Acho que aqui já registrei algumas disparidades muito grandes, e espero que possa o governo Ricardo Nunes esclarecer muito bem esse assunto e caminhar na direção mais correta possível.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada, Sr. Suplicy.

Próximo inscrito, continuando a Lista Suplementar, deputado inscrito Paulo Mansur. É a suplementar ainda. Tem a palavra o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, a gente recebeu uma notícia muito feliz hoje. O governo Lula, após críticas, fez uma medida provisória isentando o prêmio da medalha olímpica. E todo mundo fica feliz, claro, porque vai isentar impostos de uma medalha olímpica que um atleta ganhou no nosso País, ou seja, está fazendo uma medida provisória para diminuir impostos.

E aí os deputados vêm aqui com orgulho: “olha, o presidente Lula fez uma medida provisória tirando imposto de uma medalhista que está vindo aqui para o Brasil que ganhou, tirou em primeiro lugar, tirou ouro”. E quantas medidas provisórias presidente Bolsonaro fez para diminuir imposto no nosso Brasil? Que saudade do nosso presidente Bolsonaro.

Ele, sim, trabalhou com medida provisória dentro do seu governo, porque a gente sabe que para aprovar dentro do Parlamento demora muito. Então, ele fez medidas provisórias para baixar impostos no nosso Brasil; conseguiu diminuir a gasolina. A gente pagava R$ 4,60 na época do presidente Bolsonaro. Hoje está um absurdo, já bateu seis e pouco, nem sei se está a sete reais a gasolina.

Mas você ganha praticamente o mesmo valor de antigamente, o salário mínimo aumentou pouquíssimo, só que o preço do alimento aumentou praticamente 60, 50 por cento. Tem preço de alimento que... o arroz era 16 reais e está 32 reais. Então, o povo sofre. E quem sofre mais é o povo, porque o salário não aumentou; ele estagnou, na realidade.

Então, a gente teve um presidente que diminuiu realmente o imposto. E, quando a gente fala em diminuir imposto, é diminuir imposto de alimentos da cesta básica, tudo com medida provisória; diminuir o imposto do skate, do jet ski. Aí você fala: “Jet ski?”. Você tem aquela pessoa que está lá na náutica, lá onde fica guardado o jet ski, que é uma pessoa que recebe lá os seus três mil reais e que depende também do dinheiro para sobreviver, para alimentar sua família.

Então, você mexe em toda uma cadeia quando você diminui o imposto daquele produto. Então... investimentos, também, que o presidente Bolsonaro fez no nosso País, diminuíram a máquina pública: vinte e dois ministros, agora a gente tem 39 ministérios. Ou seja, temos uma máquina pública inchada, temos aumento de imposto.

E agora o presidente Lula jogou uma boia, depois que o cara está quase morrendo lá afogado, falando que ele fez uma medida provisória para ajudar as pessoas que ganharam medalha a não pagar imposto. É uma palhaçada, é uma brincadeira que a gente tem que é realmente escutar da imprensa brasileira.

Muito obrigado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Gostaria de solicitar o levantamento da sessão. (Vozes fora dos microfones.)

A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Não havendo acordo, não... Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada esta sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 45 minutos.

* * *