25 DE MARÇO DE 2024

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14hs. Faz apelo para que o diretor da Faculdade São Francisco de Direito transfira a reunião sobre os episódios ocorridos na Baixada Santista para o Salão Nobre, já que a quantidade de pessoas que querem participar é muito grande e não cabe no Salão do Estudante.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Reforça a importância do pronunciamento da deputada Leci Brandão sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

5 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h28min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Há oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Eu gostaria apenas de transmitir um apelo ao diretor ou diretora da Faculdade de Direito de São Francisco, porque foi marcada para o Salão do Estudante uma assembleia, uma reunião para tratar dos episódios que estão acontecendo ali na Baixada Santista.

E eis que, ao invés de 150 pessoas, que caberiam na sala dos estudantes, há ali mais de duas mil pessoas querendo participar. Então, os organizadores, inclusive o Claudinho Silva, estão solicitando a possibilidade de realizar esta reunião no Salão Nobre, onde haveria espaço para todos os presentes.

Tem a palavra, no Pequeno Expediente, o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputada Leci Brandão, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, na última sexta-feira, foi publicado um decreto no “Diário Oficial”, o Decreto nº 68.405/24, queria até mostrar aqui.

Esse decreto, Sr. Presidente, que fala que vai reformular as oficinas culturais do estado de São Paulo, na verdade, vai extinguir, na prática, as oficinas culturais, que são oficinas importantes, estratégicas, na formação de artistas nas mais variadas áreas da arte, produtores culturais.

É uma oficina, é um programa que já existe há muitos anos, há quase 40 anos, no estado de São Paulo, e esse decreto, na prática, vai extinguir, vai revogar, vai acabar com essa experiência, com esse projeto bem-sucedido no estado de São Paulo.

Então, é um absurdo isso. Já há uma ampla mobilização em todo o estado de São Paulo. Eu participei de um ato no Theatro Municipal, recente, na semana passada. No sábado, eu participei de um outro ato muito importante, que aconteceu na Oficina Oswald de Andrade.

O fato é que esse projeto vai demolir, vai acabar, vai extinguir as oficinas culturais, não só lá do Centro Cultural Oswald de Andrade, deputada Leci Brandão, mas também em outras regiões do Estado, como Alfredo Volpi, que fica em Itaquera, Juan Serrano, que fica na Brasilândia, e outros programas importantes relacionados às oficinas culturais, como Formação no Interior, que é um programa importante, Programa de Qualificação em Artes, Festival de Música Instrumental, Festival Literário do Vale do Ribeira, Ciclo de Cultura Tradicional, Ciclo de Gestão Cultural.

Todos esses programas vão praticamente desaparecer, já estão extintos, porque primeiramente o governo suspendeu o edital e depois editou o decreto. Mas nós estamos reagindo. Eu já apresentei um PDL, um projeto de decreto legislativo, que foi publicado hoje, no “Diário Oficial”, que vai extinguir esse decreto, que vai revogar o Decreto nº 68.405. Então, preciso muito do apoio de todos os deputados e deputadas para que nós possamos aprovar, em caráter de urgência, o nosso PDL publicado hoje, no “Diário Oficial”.

Também já solicitei, Sr. Presidente, a convocação da secretária estadual de Cultura, para que ela venha depor aqui na Assembleia Legislativa. Nós vamos cobrar dela a manutenção do programa e a revogação, na verdade, desse decreto.

E, também, nós vamos realizar uma grande e importante audiência pública aqui na Assembleia Legislativa contra esse ataque à Cultura, contra a destruição, contra a revogação das nossas oficinas culturais. Vai ser no dia primeiro de abril... É o dia da mentira, mas vai ser de verdade aqui uma audiência pública.

Estão todos convidados: deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, todos os parlamentares, entidades que defendem a cultura. Vai ser no dia primeiro. Foi uma data puxada pelos artistas, pelo movimento de Cultura aqui do estado de São Paulo, pelos vários coletivos que estão organizados fazendo a resistência.

Então, dia primeiro de abril, às 19 horas, aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Tiradentes, nós vamos realizar essa grande - e importante - audiência contra o fechamento das oficinas culturais.

Então, estão todos e todas convidados. Vamos reagir. Nós também estamos acionando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas... Vamos atacar em várias frentes para que esse decreto seja revogado imediatamente, Sr. Presidente.

Também, Sr. Presidente, eu quero ainda, aqui, dizer que o meu mandato apresentou o PL, o Projeto de lei nº 144, de 2024, - queria colocar aqui também no telão - um projeto importante da área da Educação, que institui o Programa de Enfrentamento à Crise e à Emergência Climática nas escolas da rede estadual. Sr. Presidente, não dá mais. Nós estamos vivendo uma crise climática - uma emergência climática - e as escolas públicas do estado de São Paulo têm que se adaptar à nova realidade.

Desde a pandemia, nós já estávamos pressionando o governo estadual a fazer as reformas, adequando as escolas, do ponto de vista, sobretudo, arquitetônico, à nova realidade, para garantir ventilação, arejamento, por conta, logicamente, da Covid - que é importante ter o arejamento e a ventilação - mas também, sobretudo, por conta da crise climática. As nossas escolas precisam dessas reformas, e estão no projeto aqui.

Uma das prioridades do projeto que eu apresentei, o Projeto nº 144, que vai fazer o enfrentamento, é que o Estado reformule, do ponto de vista arquitetônico, do ponto de vista da engenharia, as escolas estaduais, para elas se adaptarem a essa nova realidade, e que haja a instalação imediata de climatizadores e aparelhos de ar-condicionado nas escolas estaduais - em todo o estado -, porque tem recursos para isso, Sr. Presidente.

Nós temos escolas de lata, mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo; escolas sem quadras para as aulas de educação física; centenas e centenas de escolas que têm as quadras e não têm cobertura.

Então, nós temos que fazer uma reformulação, mas, sobretudo, neste momento de calor intenso - e a situação tende a piorar, por conta do aquecimento global -, é fundamental que o Estado faça a climatização de todas as escolas, de todas as salas de aula, de todos os espaços da rede estadual de ensino, sobretudo com climatizadores, aparelhos climatizadores e aparelhos de ar-condicionado.

Isso é fundamental. Os professores não estão aguentando - nem os alunos, nem os funcionários - ficar nessas escolas extremamente aquecidas. Essas escolas se transformaram em fornos, sobretudo na Baixada Santista, no interior paulista, que é mais quente, e mesmo aqui na Capital e na Grande São Paulo. Então, é uma das prioridades do projeto.

Além disso, o projeto também tem artigos sobre o fim da superlotação de salas. Isso é fundamental, Sr. Presidente. Não dá para ter mais de 25 alunos em sala de aula. Eu já tenho, inclusive, um projeto de 2007, que está pronto para ser votado aqui, que coloca o limite máximo de alunos por sala de aula. E outros artigos importantes nesse projeto, que depois eu voltarei, em outro momento, Sr. Presidente, para falar sobre o projeto.

Mas, basicamente, o que importa neste momento é climatizar todas as escolas da rede estadual, todas as salas de aula, e diminuir o número de alunos por sala. Isso é fundamental, neste primeiro momento, para a gente atravessar a crise, a emergência climática, e sobretudo essa onda de calor que veio, infelizmente, para ficar. Então, também peço o apoio de todos deputados e deputadas para que possamos aprovar esse nosso Projeto de lei nº 144, de 2024.

E que o governo vá fazendo esse trabalho, ele já pode colocar os climatizadores, tem dinheiro no orçamento. Ao invés de o governo ficar pensando... Sr. Presidente para concluir... Em instalar escolas cívico-militares, escola doutrinadora, ele tem que resolver essa questão primeiro.

Ao invés de pensar em cortar o orçamento da Educação, com a PEC nº 9, o governo está, assim, obcecado em cortar recursos da Educação. Tem uma PEC tramitando aqui, o governo quer tirar dez bilhões por ano, deputada Leci Brandão, da Educação, quando nós precisamos instrumentalizar as escolas e construir novas escolas, o governo vai na contramão do bom senso.

Então, fica aqui o nosso pedido de apoio aos deputados e deputadas e a toda a população para pressionar o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Educação a instalarem os climatizadores e aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas da rede estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi, por suas manifestações em defesa da Cultura e da Educação. Tem a palavra agora o deputado Simão Pedro. (Pausa.) O deputado Enio Tatto. (Pausa.) O deputado Reis. (Pausa.) O deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) O deputado Donato. (Pausa.) O deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Suplicy, senhoras deputadas, senhores deputados, funcionários desta Casa, funcionários de todos os gabinetes, pessoal ligado aqui a serviços gerais nesta Casa, Sr. Presidente, eu acho que ontem o nosso País foi acordado com uma notícia estarrecedora e ao mesmo tempo uma notícia que aliviou os nossos corações, porque finalmente foram encontrados os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

A gente fica perguntando, seis anos e alguns meses para que isso pudesse acontecer, a descoberta desse assassinato. E eu ouso dizer que a gente até sente um grande constrangimento, sabe?

Vergonha, afinal de contas, eu sou nascida no Rio de Janeiro, gosto muito da minha cidade. Devo muita coisa da minha vida ao Rio de Janeiro, mas infelizmente a nossa cidade ficou marcada pela questão da injustiça, da corrupção na política, na polícia.

Enfim, nos principais setores, ou seja, os representantes da lei, da Câmara de Vereadores e os representantes pela Segurança Pública do Rio de Janeiro são pessoas que não estão dando para a sua população a resposta que ela precisa e que ela merece. Eu não quero aqui me atentar, nem me preocupar em citar nomes, porque o Brasil inteiro já sabe os nomes dos três que estão presos lá em Brasília.

E também é uma coisa que até é perigosa quando você cita alguns nomes de algumas pessoas, porque você também fica correndo risco. Eu não posso, agora, com a idade que tenho, ser perseguida e de repente ameaçada. Não sei, eu digo aos senhores que eu tenho medo dessas coisas.

Ontem foi o dia do Domingo de Ramos, dia da celebração da fé e da justiça para os cristãos católicos, como muito bem destacou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em suas redes sociais.

Aliás, o Flávio Dino, que foi ministro da Justiça, que verdadeiramente apoiou e incentivou a investigação sobre os mandatos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, crime que também ceifou a vida de seu motorista, Anderson Gomes.

Agora nós compreendemos o motivo da demora, de tanta demora. Foram seis anos de obstruções à Justiça e muita corrupção de servidores e instituições que só existem para investigar e fazer justiça.

Por isso, nós parabenizamos a Polícia Federal e todas as instituições e servidores que contribuíram para esse resultado, que parece não parar por aqui, haja vista que já houve tentativa de legalizar milícias e homenagens oficiais a milicianos notórios por parte de pessoas que, há pouquíssimo tempo, governavam este País.

Havia muita homenagem para esse povo, ou seja, o estado precisa tomar a frente e cumprir o seu papel. Não podemos permitir que deveres do estado sejam assumidos por esses grupos, porque isso é extremamente perigoso. É a própria democracia que está em risco mais uma vez. É a democracia que está em risco.

Eu não posso também deixar de parabenizar o deputado que me antecedeu aqui na tribuna, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, e dizer a ele que a gente tem que parabenizar as deputadas que pertencem ao PSOL e que tiveram uma atuação fantástica de muita força, de muita união, para que todas essas coisas que aconteceram ontem no Rio tivessem resultado. Não é porque sou da Federação do PCdoB que não vou citar aqui a importância do comportamento do PSOL.

A gente tem que destacar também que o acesso à Justiça é um direito constitucional e esse é um problema real do nosso país. Falemos menos de costumes e supostas guerras santas e muito mais sobre esse problema real.

Finalizo também expressando toda a minha solidariedade às famílias da Marielle Franco e do Anderson Gomes, que estão revivendo o luto. Que Deus possa confortar o coração dessas pessoas.

É lamentável que a gente tenha visto ontem a presença do responsável pela polícia, do secretário da polícia, que teve o desplante de abraçar a dona Marinete, mãe da Marielle, e toda a família, e ele era o mentor, era o homem que contribuiu e planejou tudo para que Marielle fosse assassinada.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Leci Brandão. Pergunto se a senhora pode presidir para que eu possa também falar.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Com o maior prazer, presidente. Estarei aí agora.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos também pelo tema que aqui falou, da maior importância, e eu inclusive gostaria também de comentar esse fato tão grave, o assassinato da vereadora Marielle Franco e também do seu motorista Anderson Gomes, que foi assassinado no mesmo episódio.

Então, obrigado.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com a palavra, o nobre deputado Eduardo Suplicy para uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente, gostaria também de me pronunciar sobre esse episódio tão importante que finalmente está sendo desvendado: quem mandou matar Marielle e por quê. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos nesse domingo, 24, suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso. De acordo com a Polícia Federal, ele ajudou a planejar o crime e atrapalhou as investigações porque havia prometido impunidade aos mandantes.

No atentado, em março de 2016, há seis anos, também morreu o motorista Anderson Gomes. Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos após a homologação da delação de Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado de executar o crime. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação no Supremo Tribunal Federal com a concordância da Procuradoria-Geral da República.

Os suspeitos foram presos no Rio de Janeiro e levados a Brasília. Dois deles serão transferidos a presídios federais em outros estados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a elucidação do caso é uma vitória do estado brasileiro.

Para ele, pode-se dizer que os trabalhos estão encerrados. Quando e como foi esse crime? A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

O carro em que viajavam foi seguido desde a Lapa, onde Marielle participou de um debate em uma esquina no bairro do Estácio, um Cobalt prata emparelhou com o veículo dirigido por Anderson e do banco de trás partiram vários disparos. Marielle e Anderson morreram na hora. A assessora Fernanda Chaves, que estava ao lado da vereadora, escapou com vida.

Segundo as investigações, o crime foi executado pelos policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ronnie Lessa é apontado como o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson.

Élcio de Queiroz dirigia o Cobalt na noite do crime, conforme assinala a reportagem hoje do G1, da Globo, que está com informações muito precisas. Aquela dupla foi presa no dia 12 de março de 2019, quase um ano depois do crime.

Quem mandou matar Marielle? A Polícia Federal aponta os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes. Segundo o inquérito, o delegado Rivaldo Barbosa ajudou a planejar o crime e a atrapalhar as investigações.

Domingos Brazão começou a carreira na política no Rio de Janeiro antes do irmão Chiquinho; foi vereador, deputado estadual, e atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Já se envolveu com polêmicas, suspeitas de corrupção, ligação com quadrilhas e com a milícia, além de um assassinato.

Chiquinho Brazão, eleito vereador pela primeira vez em 2004, ficou na Câmara Municipal do Rio por 14 anos. Em 2019, renunciou ao cargo para assumir como deputado federal. Na Câmara, conviveu com Marielle Franco. Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro à época do atentado; foi nomeado um dia antes. Antes disso, comandou a Divisão de Homicídios. Atualmente é coordenador de comunicações e operações policiais da instituição.

Quantas pessoas foram presas pelo crime? Até a última atualização, sete homens haviam sido presos, acusados de participação no crime. Quem são e quando foram presos? Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, em 2019; Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro que perseguiu o de Marielle, também em 2019; Maxwell Simões Corrêa, o Suel, primeiro por atrapalhar as investigações e, depois, por ajudar a sumir com a arma do crime, em 2023; Edilson Barbosa dos Santos, o “Orelha”, apontado como dono de um ferro velho, que colaborou com o desmanche do carro usado no crime; Domingos Brazão, apontado como mandante, em 2024; Chiquinho Brazão, também investigado como mandante; e Rivaldo Barbosa, também suspeito de planejar o crime e atrapalhar as investigações.

E por que Marielle foi morta? Na investigação, a Polícia Federal aponta como possíveis motivações para o crime divergências políticas entre o clã Brazão e Marielle, e também a atuação da vereadora contra a grilagem de terras em áreas de milícia na zona oeste do Rio. Os irmãos Brazão são políticos de longa trajetória no Rio de Janeiro, com influência em Jacarepaguá, região de milícia.

O relatório dos investigadores afirma que o delator Ronnie Lessa apontou como motivo do crime o fato de a vereadora Marielle Franco estar atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se encontra relevante parcela da base eleitoral da família Brazão.

Um projeto de lei aprovado em 2017, na Câmara Municipal do Rio, para regularizar ocupações clandestinas, foi apontado por Lessa como possível estopim. Marielle votou contra esse projeto, e, segundo relatos de testemunhas, Chiquinho Brazão ficou furioso com isso. O projeto chegou a virar lei, mas foi anulado pela Justiça depois. Segundo a Polícia Federal, testemunhas ouvidas foram enfáticas ao apontar que a atuação da vereadora prejudicava os interesses dos irmãos Brazão.

Sra. Presidente, Leci Brandão, eu agradeço se puder ser colocado na íntegra, nas notas taquigráficas, este relato que está muito bem feito pelo jornal “G1”, globo.com.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado. Havendo concordância das lideranças, eu peço que seja levantada a presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, nós vamos, então, antes de dar por levantados os trabalhos, convocar V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 28 minutos.

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