11 DE NOVEMBRO DE 2025
52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 19h25min. Coloca em votação a emenda nº 4 ao PLC 49/25.
2 - DONATO
Encaminha a votação da emenda nº 4 ao PLC 49/25, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 4 ao PLC 49/25.
4 - EDIANE MARIA
Solicita verificação de votação.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
6 - EDIANE MARIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
7 - DONATO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
8 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
9 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
10 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
11 - MARCELO AGUIAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
12 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
13 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
14 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
15 - ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
16 - PROFª CAMILA GODOI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Coloca em discussão o PL 1048/25.
19 - DONATO
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - DONATO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anota o pedido.
22 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido do deputado Donato. Levanta a sessão às 19h52min.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação do
Projeto de lei Complementar nº 49, de autoria do Sr. Governador, com método de
votação e seus itens 1 e 2 aprovados na 51ª Sessão Extraordinária, prejudicados
os itens 3 e 4.
Em votação a Emenda nº 4, com pareceres
contrários das comissões. O deputado Donato tem o tempo regimental de 8 minutos
e 14 segundos para encaminhamento.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, como eu - aproveitando o tempo rapidamente -
explicava, a Furp deu prejuízo em um determinado período pela falta de compras
federais no governo Temer e no governo Bolsonaro. Hoje, a unidade de Guarulhos
já dá lucro.
O conjunto da
Furp hoje tem prejuízo pela inatividade da fábrica de Américo Brasilense, uma
inatividade injustificável. Lá tem equipamentos de última geração. Tem um
equipamento para fabricar injetáveis de última geração, que até hoje não foi
utilizado. Então, para a Furp deixar de dar prejuízo, se é que ela está dando,
é só pôr ela em atividade.
Parece que a
rede pública não precisa de remédios baratos. Parece que a rede pública não
vive com falta de remédio, com problemas com fornecedores. Muitas vezes não é
nem um problema de recursos, é um problema de licitações, atravessadores,
fornecedores, que atrapalham o fluxo de remédios para as unidades de saúde, para
os hospitais, e com a Furp isso não acontece.
Então não tem a
menor lógica a gente extinguir a Furp. Não tem a menor lógica. Porque se ela
vai ser incorporada pelo Butantan, onde vai estar a mudança? Qual a economia
que tem aí? Economia existiria se fosse desativar alguma área.
Muito pelo
contrário, o Butantan vai ter que se desviar da sua função, da sua missão
histórica de fabricação de vacinas para agora se especializar numa outra área,
que é a produção de remédios, de uma medicina curativa e não preventiva. Então,
a gente aqui negociou emenda, sim. Na audiência pública, a gente teve um bom
debate com o presidente do Instituto Butantan.
Ele concordou
que o texto não era correto e a gente retirou o §4º que autorizava alienar os
imóveis da Furp, já que ele falou que não ia extinguir, que não ia acabar com a
fábrica. Bom, então vamos tirar isso; foi acatado. Nós mudamos um parágrafo
onde falava em “absorção parcial ou total de funcionários pelo Butantan” e
ficou claro que tirou parcial ou total, ficou “absorção dos funcionários pelo
Butantan”.
Então, nesse
sentido, o projeto melhorou, mas ele tem um problema de concepção e aí é por
isso que a gente é contra. Mas aqui se falou muita coisa, se debateram outros
assuntos, eu não posso deixar passar.
O deputado Tomé
Abduch veio aqui e fez uma fala sobre a Segurança Pública, como se ele não
conhecesse a Constituição Federal e ela é explícita. A Segurança Pública é uma
atribuição dos estados, das polícias militares, das polícias civis; é atividade
prioritária dos estados. É curioso, não é? O Cláudio Castro, quando dá algum
problema, fala na culpa do governo federal.
Mas quando tem
a PEC da Segurança Pública, que o governo federal propõe uma coordenação de
esforços geral, integrando forças federais, a Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Receita Federal, com as polícias estaduais, aí os
governadores são contra, são contra.
A falência da
política de Segurança Pública em São Paulo é evidente. E eu vou dar números, eu
não vou ficar aqui fazendo discurso, não. Vamos aos números do secretário
Derrite como secretário de Segurança.
Eu peguei aqui
indicadores de vários crimes, de janeiro a setembro, comparando 2022 com 2025.
Estupro em 2022, 2.247; em 2025, 2.543, aumentou. Estupro de vulnerável, 7.704
em 2022, 8.407 em 2025.
Vamos lá,
furto, homicídio culposo, 77 em 2022, 120 em 2025. Vamos aqui, mais um. Lesão
corporal dolosa, 2022, 96.952; 2025, 121.358. Posso dar muitos outros dados. A
falência da política de segurança do secretário Derrite.
Mas o
secretário Derrite não está preocupado com a Segurança Pública de São Paulo,
está preocupado em ser relator de uma PEC, que era a PEC de combate às facções,
e que ele está fazendo uma salada enorme, não sei com qual interesse.
Qual é o medo
que Derrite e Tarcísio têm da Polícia Federal? Eu queria fazer essa pergunta
aqui bem clara, porque o que ele apresentou de emenda no seu Art. 11,
excluindo, no combate ao crime organizado, a Polícia Federal, é de se
desconfiar. Qual é esse medo?
Aí a gente pode
olhar qual a operação da Polícia Federal mais recente aqui: Carbono Oculto.
Carbono Oculto, que pegou fintechs do PCC na Faria Lima, que pegou o esquema de
fraude nos combustíveis pelo seu Beto Louco e pelo seu Mohamed Primo, dois
grandes empresários.
E eu gostaria
de perguntar aqui, e alguém que tem intimidade com o governador Tarcísio, queria
que me respondesse a seguinte questão. O senhor conhece o Beto Louco? O senhor
já conversou com o Beto Louco? Ele participou da sua campanha? Responda,
Tarcísio. Responda, que a verdade vai aparecer em breve. É bom você falar a
verdade. É bom você falar a verdade.
Quando fala de
crime organizado, eu queria saber como ficam os policiais que estão aqui como
deputados, como se sentem quando o governador Tarcísio confraterniza,
confraterniza com o ex-prefeito do Embu, cuja história todo mundo aqui sabe.
Pegue os vídeos da rede do Tarcísio ou da rede do Ney Santos e vê a
confraternização entre os dois. Vamos falar de crime organizado para valer,
porque subir morro, matar pobre é fácil.
E é verdade que
muitas favelas são dominadas pelo tráfico, que tem que ser combatido, mas o
combate que foi feito no Rio de Janeiro não dá resultado nenhum. Mataram 120,
podem ser inclusive traficantes, mas no Brasil não tem pena de morte. E olha só
onde está, como está a Favela do Alemão hoje, como está o Complexo da Penha: novamente
na mão do crime.
O que aconteceu
de diferente? Foi lá, subiu, matou, fez a cena, faz um faz de conta que está
combatendo o crime, e no dia seguinte tudo continua como está. Ou a gente não
anda pela periferia de São Paulo e não sabe como estão as nossas favelas? Ou a
polícia não sabe também como estão as nossas favelas?
Cadê a
capacidade de investigação? Cadê a capacidade de planejamento para a gente ter
um combate verdadeiramente bem feito ao crime em todos os níveis. Seja ele
quando ele domina um território na favela, seja ele lavando dinheiro na Faria
Lima, mas o Derrite quer o combate ao crime só matando o pobre em favela, mas
não quer combater quem manda no crime organizado, quem lucra com ele, porque
quem lucra bilhões de reais com o crime organizado não mora na favela, mora nos
condomínios e faz negócio na Faria Lima.
Então, é isso
que eu queria dizer aqui. Vamos fazer esse debate de verdade, vamos fazer com
clareza, se a gente quer, de fato, combater o crime, e não passar pano para
nenhum tipo de bandido, nem na favela e nem na Faria Lima.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a
Emenda nº 4, com parecer contrário das comissões. Senhoras e senhores deputados
que forem contrários, permaneçam como se encontram. Rejeitada a emenda.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Senhoras e senhores deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir desse momento, estão fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que os Srs. Deputados que
não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL
REDE em obstrução.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Partido Liberal em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB
Cidadania em obstrução.
O
SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Partido Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução. Tendo transcorrido os quatro minutos no sistema eletrônico,
então, ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”
ou registrem “abstenção” nos terminais expostos em suas mesas.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO
- Pela ordem, Sr. Presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil
em obstrução.
Não havendo mais deputados interessados
em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos os microfones de aparte
para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados possam fazer o seu voto.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Sem comida de bola,
e sem dor de barriga dos líderes da oposição, pediram verificação, então
votamos “não” contra as emendas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Lucas Bove
vota “não”. Pela ordem, deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PDT
em obstrução.
Mais algum das Sras. Deputadas e Srs.
Deputados gostaria de consignar o seu voto?
*
* *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais deputados interessados em consignar seus votos, pergunto às Sras.
Deputadas. e aos Srs. Deputados se gostariam de alterar o seu voto. (Pausa.)
Não havendo mais deputados interessados
em alterar os seus votos, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim”
14 deputados, “não” 52 deputados, mais este presidente, quórum de 67 votos,
quórum que rejeita o Item 5.
A
SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Camila Godoi.
A
SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer
uma comunicação. Nós estamos recebendo hoje, aqui na Casa, o Clube de
Desbravadores, aqui no plenário, da cidade de Carapicuíba; o Clube Grande
Águia, da Igreja Adventista do Sétimo Dia. (Palmas.)
Gostaria de recebê-los com muito
carinho aqui na Assembleia Legislativa. O Clube de Desbravadores é um clube que
faz um trabalho lindo com os jovens, meninos e meninas, da nossa sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada.
Só para ficar bem claro aqui: a votação
da Emenda nº 04, com pareceres contrários das comissões. Então, as Sras. e Srs.
Deputados que forem contrários permaneceram como se encontram. Foi rejeitada a
emenda com o quórum que eu anunciei.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Comunicação de 20 segundos. Eu só
queria registrar aqui a minha solidariedade ao nosso colega deputado Rafa
Zimbaldi, que foi expulso do seu partido. E eu não quero aqui entrar no mérito;
me parece uma situação bastante complexa, uma situação bastante injusta.
A gente sabe aqui da lisura, do
trabalho, da competência do deputado Rafa Zimbaldi. Então, gostaria aqui de
deixar registrado o meu apoio a esse deputado, que faz um trabalho muito
importante, não só pela sua região de Campinas, mas por todo o Estado.
E dizer a ele que o Partido Liberal,
sem dúvida, está de portas abertas para receber um deputado desse tamanho, com
essa força e com essa competência. Rafa Zimbaldi, estamos com você.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de ir
para o Item 2 da nossa sessão extraordinária, convoco as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
45, §5º, ambos do Regimento Interno, para uma reunião extraordinária da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o
encerramento da presente sessão, no Salão Nobre Campos Machado, com a
finalidade de oferecer a redação final do Projeto de lei Complementar nº 49, de
2025, de autoria do Sr. Governador.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1048, de 2025, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Para
discutir...
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quem está para
discutir primeiro... Deputada Monica Seixas.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Posso fazer uma
comunicação rápida, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém,
uma questão de ordem do deputado Donato, que tem a ver com a sessão, deputado
Major Mecca.
O
SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Conversando com
os demais líderes e com o líder do Governo, nós queremos dar como discutidas
quatro horas, e restarem duas horas do debate do Suas para a próxima sessão,
quando o senhor convocar. Então, esse é o acordo que foi feito, no sentido de
viabilizar melhor os trabalhos desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
Donato.
O
SR. DONATO - PT - E havendo acordo de lideranças, a
gente pede o levantamento da presente sessão, e fica a seu critério a condução
dos trabalhos, naturalmente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado. Antes
de dar por levantados, então, com a palavra o deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, registrar aqui a
indignação do centésimo dia de prisão do presidente de honra do Partido
Liberal, o nosso eterno presidente Jair Messias Bolsonaro, vítima de
perseguição política, vítima de um processo injusto, um processo viciado. E
todos nós do Partido Liberal, todos nós cidadãos de bem, conservadores,
cobramos do Congresso Nacional um projeto de lei de anistia ampla, geral e
irrestrita.
Que Deus abençoe esta Nação, que hoje,
infelizmente, é conduzida por um partido de esquerda, por militantes
esquerdistas, que sugam o Brasil, que sugam a nossa Nação.
Muito obrigado, presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu também quero fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, deputado Mecca, eu gostaria
que o senhor me ouvisse. Quero dizer para o senhor o seguinte: eu até respeito
o compromisso que o senhor tem com o presidente que está preso, enfim, mas as
razões também foram expostas para este País.
Agora, não venha apontar que nós
ganhamos as eleições, porque nós ganhamos as eleições, apesar, veja bem, apesar
de colocar toda a máquina contra nós, nós ganhamos as eleições. E isso tem que
ser admitido.
Eu respeito muito o senhor. Mas o
senhor nunca teve uma fala tão chula como teve agora. Poxa vida, como é que vai
chamar a gente de ladrão? Assim, a torto e a direito.
O senhor não quer que chame o
presidente de honra do senhor, eu também não quero que chame o meu. Vamos ter
um acordo, porque para falar em roubo, a gente tem que comprovar. Eu acho que
algumas coisas foram comprovadas.
O presidente Lula foi preso sem ter o
direito de se defender. E saiu, não querendo tornozeleira eletrônica. Ele disse
o seguinte: “eu não sou pombo, eu vou sair da prisão com as minhas pernas
limpas, porque eu não devo”.
Se o seu presidente de honra não deve,
ele vai ter o tempo dele de demonstrar, como o presidente Lula teve. Mas não
faça isso, não coloca para baixo tudo, porque o senhor não pode provar.
Eu o respeito. Respeito a sua dedicação
ao presidente, eu acho que é natural. Eu nunca vou bater em alguém que vai
defender alguém que, sei lá, é seu líder, é alguém que você respeita muito. Por
favor, nós sempre fomos muito, mas muito respeitosos aqui, inclusive Vossa
Excelência. Sempre foi.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. MAJOR MECCA - PL -
Dois mil e vinte e seis está aí. Estaremos novamente nas urnas, ganharemos e
tiraremos a esquerda do poder.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo
entre as lideranças, está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 52
minutos.
*
* *