24 DE JUNHO DE 2025

89ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, FÁBIO FARIA DE SÁ e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h12min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.

2 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Parabeniza o deputado Fábio Faria de Sá por sua atuação parlamentar.

4 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência.

5 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - LETÍCIA AGUIAR

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h29min.

ORDEM DO DIA

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PLC 21/25, ao PLC 42/24, ao PL 529/24 e ao PLC 22/25. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados: Thiago Auricchio e Delegado Olim, com a finalidade de acompanhar os trabalhos do 13º Fórum Jurídico de Lisboa, a realizar-se no período de 1º a 04/07, em Lisboa, Portugal; Márcia Lia, com a finalidade de participar em agendas parlamentares em ministérios do governo federal, a realizar-se em 30/06, em Brasília/DF; e Fábio Faria de Sá, com a finalidade de participar de cerimônia da Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais, a realizar-se em 25/06, em Vinhedo/SP.

10 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Dá boas-vindas ao vereador de Jaboticabal, Samuel Cunha, presente no plenário. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 46 minutos. Levanta a sessão às 16h36min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vitão do Cachorrão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos, que Deus abençoe a abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regime Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 482, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Nos termos Art. 100, inciso I, do Regime Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 482, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Seguindo agora a lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)

Deputado Fábio Faria de Sá, é regimental, tem o tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente, deputado.

O SR. FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Vitão do Cachorrão, eu não vou utilizar os cinco minutos.

Boa tarde a todos, a quem acompanha a gente pela TV Alesp. Ontem o governador Tarcísio de Freitas, presidente, sancionou a Lei nº 18.156, onde corrige um erro de duas leis federais, que trata da mobilidade urbana e também dos mototáxis. A Lei de Mobilidade Urbana, que regulamentou a atividade do transporte individual de passageiros através apenas de carro.

E no projeto de lei que eu apresentei nº 7, de 2025, a gente caracterizou o transporte individual de passageiros sobre motos, presidente, o que deixou uma lacuna na lei federal e também do mototáxi quando falava da contratação não por intermediação dos aplicativos. Queria agradecer mais uma vez, mais uma vez aos nossos pares, a todos os deputados e deputadas.

Dia 11, deste mês, foi aprovada aqui nesta Casa a lei de minha autoria e de outros parlamentares e, ontem, dia 23 de junho, foi sancionada pelo nosso governador. Isso vai dar autonomia para todos os municípios, os 645 municípios do estado de São Paulo, presidente, para eles regulamentarem essa atividade e colocar dentro do que manda a resolução do Contran: fiscalizar, dando mais proteção para o trabalhador e para todos os passageiros.

Mais uma vez obrigado, meu governador, por sancionar essa brilhante ideia.

Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Nós que agradecemos, deputado Fábio Faria de Sá, parabéns pelo excelentíssimo trabalho de Vossa Excelência.

Seguindo a lista dos oradores no Pequeno Expediente, deputado Donato. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) E deputado Vitão do Cachorrão. Vou pedir aqui para o nosso amigo deputado Fábio Faria de Sá assumir a Presidência para eu usar a palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Fábio Faria de Sá.

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado estadual Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Fábio Faria de Sá. Repito, parabéns pelo excelente trabalho e pela lei aprovada aqui na Casa também a favor do povo. Cumprimentar o pessoal do plenário, pessoal que nos assiste em casa, pessoal da TV Alesp, pessoal que faz a limpeza aqui dos banheiros.

Eu dou muito valor para esse pessoal, Fábio Faria de Sá. Eu, Vitão do Cachorrão, para quem não conhece, vendedor de hot dog em Sorocaba até hoje. Vendedor de cachorro-quente e muitos da minha família trabalharam e trabalham na limpeza.

Então a gente não pode esquecer de onde a gente veio. E o pessoal que limpa o banheiro da Alesp, tanto aqui nos corredores quanto no nosso gabinete também. O pessoal trabalhador, você vê gente de idade trabalhando aí, acima dos 50 anos e o pessoal que trabalha com raça, com fé. Então eu cumprimento a todos, o pessoal da limpeza em especial.

Deputado, mais uma vez a gente tá aqui num tema que é polêmico, mas muito importante sobre o “free flow, sobre os pedágios. E a gente que avisa é o verdadeiro amigo. Eu gosto muito do trabalho e da pessoa do governador Tarcísio de Freitas e sempre votei a favor quando eu achei aqui que o projeto era bom para a população e vou continuar votando.

E isso foi um decreto do governador de colocar o “Free Flow” nas estradas aqui no estado de São Paulo. Não passou por votação. Só que eu repito aqui, se passasse eu votaria contra. Veio um vice-prefeito, que é o Zóio, lá de Ourinhos, agradecer aqui uma emenda que eu ajudei a Santa Casa e ele pagou dez pedágios só para chegar aqui na Capital.

Então o “Free Flow” é esse pedágio novo que, na verdade, é instalado lá... Vai gerar desemprego, porque vai mandar o pessoal que trabalha nas cabines embora. O pessoal da roça, o pessoal do bairro rural, o motorista de aplicativo, as pessoas que fazem faculdade, as pessoas que pegam o fretado e o pessoal que trabalha com Uber vão ter que baixar o aplicativo e pagar o pedágio, se não, toma uma multa.

E está tendo um grande manifesto em todo o estado de São Paulo. Inclusive, eu acompanhei e fiz uma audiência pública aqui na Casa, junto com o deputado Reis e com outros deputados.

Mas fui, também, em Santa Bárbara d’Oeste, na região de Serra Negra. Fui, também, em Serra Negra e não posso esquecer a população aqui de Alumínio, Mairinque e São Roque. E a gente pede, também, a ajuda dos prefeitos.

O que pode fazer para não colocar o “Free Flow” e não instalar esses pedágios? Precisamos de 48 assinaturas e colocar em votação aqui na Casa. Pelo que sei, a gente tem 26 assinaturas, e isso derruba o decreto do governador, que eu acho muito inteligente e que está fazendo muita coisa boa no estado de São Paulo. Inclusive cursos de gastronomia, cursos de pet shop profissionalizantes. Está entregando muitas moradias, está reformando muitas escolas.

“Mas você tem coragem de falar?” Eu tenho, porque eu sou amigo. Esse negócio do “Free Flow” é fria. Esse negócio não precisa... O povo não aguenta mais pagar imposto, pagar IPVA. E, falando aqui com alguns vereadores da região...

Estou falando de Alumínio e Mairinque, e um grupo que eu estou, aqui, de quase mil pessoas nesse grupo, de Alumínio, Mairinque e São Roque, também a pedido do vereador Diego Costa, que é de São Roque, e do Jediel, que é de Alumínio, e o pessoal de Mairinque.

Eu fiz um pedido, aqui, para colocar em decreto. “Ah, vão ser cancelados alguns pontos de pedágio”, mas e daí? E depois da reeleição? Se ele for reeleito, ou se outro governador - porque o contrato é de 30 anos - encher o povo de pedágio? Então eu peço e imploro.

O povo está fazendo protesto, o povo está aqui com mais de mil famílias de Alumínio e de Mairinque, também o vereador Rafael da Hípica, que é da cidade de Mairinque, junto com o vereador Jediel, junto com o vereador Diego Costa e junto com o povo.

Por favor, não coloque mais pedágio. Mas coloque em decreto para que, futuramente, após a eleição, depois de reeleito, não coloque o pedágio nas cidades. Ninguém aguenta. E eu fui amigo.

Para concluir, aqui, tinha uma região de Sorocaba em 16 km, Fábio Faria de Sá. Para entrar na cidade em Brigadeiro, para entrar no município, ali, de Sorocaba, mas no bairro de Brigadeiro, pagar três pedágios para você tomar um café ou levar um pastel ou um pão para a sua avó. Então foram retirados dois, e o outro... Mas não foi colocado em decreto. Então, futuramente, ele pode colocar.

Então vamos colocar em decreto que retirou esses pedágios e vamos assinar o PDL 6, que derruba esse decreto e vai ser bom para o governador. Repito, não vai colocar nenhum pedágio no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Dando sequência na lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. Com a palavra, a deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa, cumprimento quem nos acompanha pela galeria, cumprimento, também, os nossos parceiros de trabalho, aqui, colegas e quem nos acompanha pelas redes sociais da ALESP e pelas nossas redes sociais.

Imagine só: cada cidade poder contar com o equipamento público destinado ao acolhimento, tratamento de pessoas com o espectro do autismo. A verdade é que não dá mais para a gente empurrar isso, ou varrer isso para debaixo do tapete.

Existe uma grande realidade, que são os autistas, e nós, o Poder Público, temos que acolher, auxiliar e ajudar essas famílias atípicas.

Imagine só um centro que acolha as famílias atípicas, as mães atípicas, onde elas possam levar os seus filhos para terapias, para atendimento multidisciplinar. Imagine só um centro especializado, uma casa para que ele possa ser atendido, acolhido, orientado, ensinado, educado e cuidado. Certamente esse é um sonho de qualquer mãe para o seu filho, ainda mais sendo um filho tão especial, tão importante como são os filhos do espectro autista.

Imagine só uma casa que tenha um local para atendimento multidisciplinar; que tenha fonoaudiologista; que tenha fisioterapeuta; que tenha profissionais da Saúde, educadores; que tenha terapia ocupacional; que tenha diversas outras terapias ligadas à arte, à cultura e que tenha salas sensoriais. A gente não quer ficar só na imaginação, a gente quer que esse sonho se torne realidade.

Aconteceu nos últimos dias, em São José dos Campos, a audiência pública pela Casa do Autismo em São José dos Campos. Por que eu falo São José dos Campos? Porque é a cidade onde nasci, onde eu moro, onde eu vivo e onde nasceu o meu desejo de fazer parte da política e de representar tantas e tantas pessoas.

Para representar pessoas eu não preciso estar no lugar delas, eu só preciso entender aonde dói e aonde há dificuldade para tentar superar essa dificuldade. Dificuldade e problemas todos nós temos e nós, Poder Público, temos o papel de entender, acolher e buscar a solução.

Essa audiência pública proposta pelo vereador Senna, em São José dos Campos, pela criação da Casa do Autista na cidade é, justamente, esse local de atendimento e acolhimento humanizado para as famílias atípicas da nossa cidade, e o que nós precisamos é do seu apoio.

A audiência foi um sucesso, contou lá com mais de 150 pessoas, não apenas pessoas que tem um autista na família, mas também pessoas que entendem que a inclusão é necessária, que a gente precisa entender que a sociedade precisa estar organizada junto com o Poder Público, junto com a iniciativa privada para, de fato, dar um atendimento necessário as pessoas do espectro do autismo.

Importante destacar que nós estivemos com o governador Tarcísio, alguns dias atrás, inaugurando o Centro TEA aqui na Capital, que é o primeiro equipamento público estadual destinado às pessoas com o espectro autista. Então nós temos um caminho, nós temos uma solução, nós temos um ponto de referência para replicar por todo o estado de São Paulo.

E a você, joseense, você de São José dos Campos, que esteve conosco na audiência, todos os apoios que nós recebemos de diversos segmentos da sociedade, de diversas áreas que estiveram lá conosco até quase onze horas da noite discutindo, dialogando e buscando uma solução, obrigada pelo apoio.

E a você de São José dos Campos, assine o nosso abaixo assinado, apoie a Casa do Autista junto com o vereador Senna, autor da propositura, para que a gente possa transformar esse sonho em realidade. Tem o meu compromisso como parlamentar, onde já reforcei a destinação, inclusive, de um milhão de reais para que a Casa do Autista em São José dos Campos se torne realidade.

Que São José dos Campos não seja apenas uma referência de inovação e tecnologia, a capital do avião - nós fabricamos avião em São José dos Campos -, mas que a gente possa ser uma referência de um atendimento médico especializado para as pessoas com autismo, porque a gente sabe que os pais, as mães não são eternos, não é? Depois da ida dos nossos pais e das nossas mães, quem fica para cuidar dos nossos filhos?

A gente precisa encarar essa realidade com seriedade e dar tranquilidade as pessoas que os seus filhos estarão bem cuidados dentro de um setor público humanizado e sensível as causas sociais.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Sr. Presidente, aproveito e peço a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Fica suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos do dia 24 de junho.

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- Suspensa às 14 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 21, de 2025, de autoria da Mesa Diretora.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 42, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça.

Há sobre mesa também o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 529, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça.

Há sobre a mesa o requerimento também de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 22, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Há sobre a mesa também o requerimento, dos nobres deputados Thiago Auricchio e Delegado Olim, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar os trabalhos do 13º Fórum Jurídico de Lisboa, a realizar-se no período de 1 a 4 de julho do corrente ano, na cidade de Lisboa, Portugal, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também o requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de agendas parlamentares em ministérios do governo federal, no dia 30 de junho do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Fábio Faria de Sá com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de cerimônia na Academia Brasileira de Letras, das guardas municipais, a realizar-se no dia 25 de junho do corrente ano na cidade de Vinhedo, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças quero requerer a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

Antes, porém, Sr. Presidente, quero fazer um justo reconhecimento e dar as boas-vindas ao vereador Samuel Cunha, da cidade de Jaboticabal. Ele é um vereador que sempre vem apresentar as demandas dessa cidade e está aqui percorrendo a Assembleia Legislativa.

Seja muito bem-vindo, vereador. Leve todo o abraço deste Parlamento à cidade de Jaboticabal.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nobre vereador, seja sempre bem-vindo a esta Casa.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

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