20 DE AGOSTO DE 2025

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SOLANGE FREITAS, THAINARA FARIA, LUCAS BOVE, BETH SAHÃO, GIL DINIZ, PAULO MANSUR e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência.

4 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE THAINARA FARIA

Cumprimenta os familiares do deputado Paulo Correa Jr, presentes no plenário.

7 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência.

10 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - THAINARA FARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Cumprimenta os alunos do Centro Acadêmico de História da Unifesp, presentes no plenário.

17 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Pede uma salva de palmas para os alunos do Centro Acadêmico de História da Unifesp.

20 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

21 - FABIANA BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Cumprimenta os alunos da E.E. Prof. Antônio Brasílio Menezes da Fonseca, de Suzano/SP, presentes nas galerias.

24 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

25 - BETH SAHÃO

Assume a Presidência.

26 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE BETH SAHÃO

Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Márcio Luiz da Costa.

28 - CAIO FRANÇA

Por inscrição, faz pronunciamento.

29 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

30 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

31 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

33 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Cumprimenta Jurandyr Bueno, diretor de Relações Governamentais do Hospital de Base de São José do Rio Preto, presente nas galerias.

34 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

35 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência. Cumprimenta o ex-deputado Mário Ladeia da Rocha, presente no plenário.

36 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

37 - CAPITÃO TELHADA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

38 - CAPITÃO TELHADA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

39 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.

40 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

41 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 40 minutos. Levanta a sessão às 16h30min.

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ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Solange Freitas.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos então à lista de oradores do Pequeno Expediente. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. A senhora tem cinco minutos, tempo regimental.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sra. Presidenta, senhores e senhoras servidores, servidoras, policiais, aos funcionários desta Casa. Muito boa tarde ao estado de São Paulo.

A minha pergunta agora é: “por que o governador Tarcísio de Freitas, junto com o secretário Feder, não estão presos?”. Nós estamos em meio à discussão da adultização de crianças e adolescentes, da exploração do trabalho infantil, e o governo é condenado a pagar dois milhões de indenização por danos morais e coletivos por explorar cerca de 300 crianças em Porto Feliz, que fica a 130 quilômetros da Capital, perto de Itu.

O que me surpreende é que a mídia golpista, ao lado e defensora deste governador, colocou na página de economia ou na página de cotidiano esta discussão. Por favor, passem aqui para nós darmos uma olhadinha. “Cotidiano” do “UOL”. É uma coisa cotidiana que acontece, explorar crianças e adolescentes. “Cotidiano”.

O governo de São Paulo é condenado a pagar dois milhões por incentivar trabalho infantil. Não põe a cara do cidadão - vou avisar o povo do estado de São Paulo, o governador se chama Tarcísio de Freitas - e nem a cara do secretário da Educação, o Feder.

Então, “Cotidiano” do “UOL” está assim. E a “Economia” do Globo está como? A próxima imagem. “O Globo”, “Economia”. Então, a economia é explorar crianças e adolescentes agora. Tinha que estar na página policial, gente. Olha aí. “Justiça condena o governo de São Paulo a pagar dois milhões por incentivar trabalho infantil em contratos irregulares de menores”.

O governo, junto com a Secretaria de Educação, comportou-se como cafetão das crianças, comportou-se como algoz. De que maneira? Intermediando a contratação de crianças de 14 anos para trabalhar na construção civil, em oficinas mecânicas, na marcenaria, com jornadas diárias de até dez horas e sem nenhum tipo de contrato.

E isso não sou eu que estou dizendo, vou ler para vocês a matéria do “Cotidiano”, do “UOL”, que diz o seguinte. “O governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas, do Republicanos” - não é do PT, não, viu, gente? - “foi condenado a pagar uma indenização de dois milhões em danos morais e coletivos por fomentar o trabalho infantil em escolas estaduais do interior”.

E por que ele é cafetão das crianças? Por que ele é o algoz? Porque a Secretaria Estadual intermediou essas contratações. “A Secretaria da Educação de São Paulo estava intermediando a contratação de crianças e adolescentes de maneira irregular em Porto Feliz. De acordo com o inquérito, cerca de 300 crianças, 300 alunos, trabalhavam em situações fora da lei.

Não tinham o registro de Menor Aprendiz, trabalhavam jornadas acima do permitido ou estudavam com atestados irregulares. Parte dos estudantes trabalhavam em atividades que constam na lista de piores formas de trabalho infantil.

Segundo o MPT, o Ministério Público do Trabalho, os alunos trabalhavam em construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil, marcenaria e uma empresa de borracha. Menores de 18 anos não podem trabalhar em período noturno nem em atividades consideradas perigosas ou insalubres.”

Então, este é o governo Tarcísio de Freitas, essa é a Secretaria da Educação comandada pelo Feder. Eles disfarçam, eles fingem que os alunos estão fazendo estágios e exploram trabalho infantil à luz do dia, à luz dos olhos de qualquer um. Nós queremos saber quando eles serão penalmente responsabilizados por esse crime que rouba o futuro das nossas crianças.

Eu disse nesta tribuna ontem e volto a repetir: o governador Tarcísio de Freitas não pode tratar o povo do estado de São Paulo como cliente. Ele precisa tratar o povo do estado de São Paulo como cidadãos, cidadãs, detentoras de direitos e deveres. Essa lógica está errada.

Muito corretamente, o influencer Hytalo, que prendia crianças e explorava a imagem delas, foi preso. Por que o Tarcísio e o Renato Feder também não estão sendo presos por intermediar a contratação irregular de crianças e adolescentes com jornadas maiores do que as devidas, sem contrato?

Por que isso não causa indignação da base do governo Tarcísio aqui? Por que o jornal não fala o nome dele, não coloca a cara dele? Isso é um crime contra as nossas crianças e adolescentes e nós não podemos permitir.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputada.

Continuando a nossa lista de oradores, deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Jorge do Carmo. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Dirceu Dalben. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Monica Seixas. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.)

Guilherme Cortez. (Pausa.) Eduardo Suplicy. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Carlão Pignatari. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Jorge Wilson. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Tenente Coimbra. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.)

Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Jorge Wilson. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) e Solange Freitas.

Deputada Thainara, pode assumir aqui, por favor?

Obrigada.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Thainara Faria.

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A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nobre deputada Solange Freitas, tem o tempo regimental de cinco minutos para fazer o uso da palavra.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, mais uma vez. Hoje eu gostaria de falar que vale muito a pena a nossa luta por várias causas, mesmo que demore muito para as coisas acontecerem, porque aos pouquinhos a gente vai fazendo muitas conquistas para a população.

E hoje eu gostaria de falar sobre a questão dos pedágios, a polêmica dos pedágios que serão implantados na Padre Manuel da Nóbrega, na Rio-Santos, atingindo muitos moradores da Baixada Santista; não só os turistas, mas principalmente os moradores da Baixada Santista.

Eu sou contra a instalação de pedágios, já me manifestei várias vezes, mas que se eles forem implantados realmente, que os moradores não paguem essa conta. Não é justo o morador que circula dentro da cidade, porque muitas vezes a Padre Manuel da Nóbrega e a Rio-Santos, para muitos moradores, essas estradas servem como avenidas para os moradores, porque eles precisam circular por essas estradas para irem para o trabalho, para irem para a faculdade, para a escola, para ir de um bairro a outro. Tem alguns que usam a estrada até para ir a um mercado que fica em outro bairro, muito longe.

Então, protocolei, antes do recesso da Alesp, um projeto de lei para que, se os pedágios forem realmente instalados e começarem a funcionar, os moradores não paguem essa conta, que eles sejam isentos de pagar pelo menos por um tempo, porque não é justo que eles fiquem com esse pagamento, não é justo que eles precisem pagar para circular dentro da própria cidade.

E já tem um avanço: o governador anunciou ontem que vai isentar os moradores de Ana Dias. Ana Dias é um distrito, como se fosse um bairro da cidade de Itariri, no Vale do Ribeira.

Ontem foi anunciado que os moradores de Ana Dias vão ter isenção total dos pedágios que serão provavelmente instalados na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Já se está estudando para essa isenção também ser ampliada para os moradores de Caruara, que é na área continental de Santos, uma comunidade também muito carente; também há a possibilidade de serem isentos.

A gente apela para a sensibilidade do governador para que essa isenção se estenda para os moradores de todas aquelas cidades onde serão instalados os pedágios. O que a gente sabe até agora? Na Padre Manoel da Nóbrega, por exemplo, que atinge moradores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, de Praia Grande até Peruíbe, os pedágios não vão ser instalados agora, só daqui a três anos.

Então a gente ainda tem tempo para brigar por esses pedágios, mas os pedágios que estão sendo instalados, cujos pórticos já estão sendo instalados em Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu, no Vale do Ribeira, a informação que a gente tem é de que vão começar a funcionar em novembro.

A gente apela para que o governador e para que a Artesp refaçam esses cálculos, porque, no Vale do Ribeira, o trecho da Padre Manoel da Nóbrega ainda não é duplicado. Os moradores não têm para onde fugir, como fugir do pedágio. Em alguns trechos, se já fossem duplicados e tivesse pelo menos as marginais, e os morados conseguissem “fugir”, digamos assim, do pedágio para circular na cidade pelas marginais, aí seria uma situação. Mas hoje não tem. É uma estrada complicada, porque é de mão dupla. A duplicação vai acontecer? Vai, mas ainda não tem.

Então, não é justo que os moradores paguem essa conta antes de essas melhorias acontecerem na Padre Manoel da Nóbrega. A gente apela para o governador, para a sensibilidade de que esses pedágios não comecem a funcionar, mas, se isso acontecer, que os moradores não paguem essa conta. E também peço aqui aos nobres deputados desta Casa que verifiquem o meu projeto de lei para isentar os moradores de pagarem essa conta.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, nobre deputada Solange Freitas, com uma fala extremamente importante em defesa do povo do estado de São Paulo. Nós queremos seguir a nossa lista de oradores desta tarde...

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Tem V. Exa. o tempo de dois minutos.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - É com imenso prazer que registro a presença aqui dos meus líderes, meus genitores, apóstolo Paulo Corrêa, meu pai, pastora Eliane Corrêa, minha mãe, e Diene, minha esposa.

É um prazer tê-los aqui hoje, eles que representam uma nação. É presidente da instituição Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Santos, que são mais de 800 igrejas, mais forte ali no litoral de São Paulo, uma grande representatividade, aqui representando, na verdade, uma nação evangélica.

É um prazer recebê-los aqui hoje nesta Casa em que a gente trabalha.

Então, muito obrigado, presidente, pela oportunidade e é um prazer ter meus pais aqui, e minha esposa.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos V. Exa., nobre deputado. Para nós é uma honra receber sua família belíssima aqui, que muito enobrece esta Casa. Parabéns pelo belíssimo filho criado, um esposo honroso, que é muito respeitoso com todas nós. Então, meu abraço a todos vocês, sejam sempre bem-vindos a esta Casa.

Seguindo a lista de oradores, quero chamar agora o nobre deputado Lucas Bove para fazer uso da palavra. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Boa tarde, Sra. Presidente, Thainara Faria, líder da Minoria. Boa tarde à família do deputado Paulo Correa, sejam sempre bem-vindos à Casa do povo. Dizer que é uma honra ladear aqui as nossas batalhas com o Paulo Correa, que é um deputado realmente diferenciado, faz um excelente trabalho.

Toda a Baixada Santista, quanto a Assembleia, o Ministério de Santos, como todo o povo de São Paulo, pode contar com o Paulo Correa: muito bem representados.

Cumprimentar os meus pares; meus amigos deputados; meus colegas das assessorias parlamentares; situação; oposição; nossa querida Polícia Militar - sempre nos ladeando aqui -; e quem nos ouve através da TV Alesp.

E nos ouve hoje - ou começa nos ouvindo hoje -, infelizmente, com a deputada Thainara trazendo aqui, com todo respeito, um assunto tão importante, sempre de maneira politizada.

Ela inicia dizendo que o Governo do Estado foi condenado; portanto, ela está pedindo uma condenação sobre algo que já ocorreu. E vamos aos fatos: a Diretoria Regional de Ensino de Itu tentou, de boa-fé - isso foi comprovado -, apoiar aqueles alunos, a maioria deles, aliás, de 14 a 16 anos, já em idade onde eles podem fazer tanta coisa, segundo a esquerda, porém trabalhar não podem.

E eles estavam ajudando ali a arrumar para esses estudantes uma posição: uma posição de trabalho, uma posição para poder ajudar no sustento da sua família.

Fizeram algo equivocado? Fizeram. O governo está pagando por isso? Está pagando por isso, segundo o juiz - porque eu confesso que não tenho acesso aos detalhes dos autos.

Isso decorre, infelizmente, no final das contas, porque - se tem alguém que tem que estar preso, esse alguém é o atual presidente, que já foi preso inclusive vai ser de novo, se Deus quiser -, porque o trabalho infantil no Brasil decorre muito mais de uma situação econômica degradante de décadas de governos de esquerda, que obrigam as nossas crianças a trabalhar desde pequenas.

Não só pela condição de suas famílias, como também pela terrível condição de educação no Brasil inteiro, inclusive no estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, que, hoje, volta à cena do crime como vice-presidente da República. A gente sabe das “escolas de lata”, da progressão continuada, de tudo o que vinha acontecendo.

Os números não mentem: a Secretaria da Educação vem trazendo a educação paulista para níveis altíssimos, assim como foi feito no Paraná, sob a gestão de Renato Feder. E o grande problema disso tudo advém de quem também? Do governo federal, que é o responsável por fiscalizar.

É o responsável. Só que o governo vem desmontando: os auditores são menos de dois mil, deputada Thainara, hoje. Menos de dois mil auditores para verificar a situação do trabalho em todo o país. É claro que vai dar ruim.

E não é só aqui em São Paulo, onde uma Diretoria de Ensino tentou fazer um trabalho de apoiar esses cidadãos, esses jovens cidadãos. Não, é no Brasil inteiro. Porque o Lula, que diz ter acabado com a fome e com o trabalho infantil, tem, sob o seu governo, um milhão e 600 mil crianças trabalhando de maneira equivocada, de maneira escrava, de maneira semi-escrava, o que é uma vergonha.

Isso também nos traz o estarrecimento, porque o Lula, o próprio presidente Lula, senta à mesa com empresários acusados e condenados por trabalho infantil, por trabalho análogo à escravidão.

Então, é a hipocrisia da esquerda sempre: vive num mundo de faz-de-conta e vem aqui falar coisas que são irreais. Aliás, começa a sua fala dizendo que a mídia é uma mídia golpista. Gente, os caras estão usando o verde e amarelo e falando que a mídia é golpista agora. Vejam que inversão de valores nesse país.

Mas eu queria finalizar minha fala aqui, aproveitar. Gostaria de parabenizar a Secretaria da Educação por estar colocando em prática um projeto de minha autoria. Eu não sou ligado a sindicato de professores, não sou ligado à pauta da Educação com esse viés ideológico, mas eu criei um projeto de lei aqui, aprovado e sancionado pelo governador, que institui o programa “Viva Bem”, programa de apoio psicológico aos professores.

Foram 500 mil consultas no primeiro semestre de 2025, deste ano. Consultas “online”, agendadas, com retorno a cada 15 dias, com horário marcado, com apoio. E eu fui conversar com professores e todos eles estão adorando o programa. A expectativa é que isso seja ampliado.

Inclusive, o Centro Paula Souza já está fazendo o programa também. É o maior programa de teleatendimento de medicina da América Latina. Um programa aprovado por um deputado de direita e sancionado e colocado em prática por um governo de direita. Essa é a realidade dos fatos.

A gente trabalhando para ajudar os professores que tanto precisam desse apoio psicológico. E vem mais por aí: vem vale “pass” para academias, vêm cursos de pós-graduação, vêm cursos de inglês, vêm outros tipos de cursos e de benefícios para os professores, que são uma classe tão esquecida durante anos e anos.

Haja vista que os professores das universidades federais, sob um governo de esquerda que diz tanto defender o ensino, já fizeram greves em 2023, 2024, enquanto o presidente Bolsonaro, na sua gestão, deu 33% de aumento para os professores.

Então, aqui, nós estamos deixando posta e clara a diferença entre a narrativa e a realidade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Seguindo a Lista Suplementar de oradores desta tarde, quero chamar agora o nobre deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da palavra.

O SR. REIS - PT - Troca de comando? Está saindo a deputada Thainara, e o deputado Lucas Bove assumindo a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Lucas Bove.

* * *

Fazer a saudação aqui aos integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Também todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Eu quero continuar falando aqui neste Pequeno Expediente.

Eu acho que a oposição tem que vir aqui todos os dias e falar do escândalo bilionário, do mar de lama de corrupção que tomou conta do governo Tarcísio de Freitas. Então, a gente percebe que a mídia está blindando. A gente não vê os meios de comunicações repercutirem esse escândalo. E mesmo a investigação lá no Ministério Público, a gente percebe que está muito tímida.

Por isso que nós protocolamos um pedido de CPI, para instalar aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar esse escândalo às pessoas envolvidas que estão ali no cerne de mando, no núcleo de poder da Secretaria da Fazenda.

E agora nós descobrimos que quem assumiu para advogar para o Artur Gomes da Silva Neto é o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, o mesmo que está advogando para o Bolsonaro.

O mesmo que está advogando para o Bolsonaro, por conta do golpe, da tentativa de golpe, da tentativa de abolição do Estado Democrático Direito, assumiu, então, como patrono do Artur Gomes da Silva Neto, o auditor fiscal que, em tão pouco tempo, conseguiu desviar bilhões. Não é um bilhão, não, porque só na conta da genitora dele já tem cerca de mais de dois bilhões.

Ora, se apenas aquele agente que praticou o ato lesivo aos cofres públicos é detentor de uma quantidade de dinheiro dessas, imagine os beneficiários, imagine as empresas que estão envolvidas. Imagine a Ultrafarma, a Oxxo, a Kalunga, a Fast Shop, entre outras empresas. Por isso a importância de que realmente possamos instalar a CPI.

E agora as matérias nas mídias de internet trazem aqui que tem um delator. Tem um delator que também foi investigado, ele diz que a Ultrafarma vende num preço inexplicável e que as empresas dele sonegavam cerca de 10% de impostos, mas que a Ultrafarma chegava a sonegar, então, 60% dos impostos.

E a outra coisa que vemos com preocupação é que o governador tirou as investigações da PGE, da Procuradoria Geral do Estado, que é formada por procuradores de carreira, e passou para a Controladoria, onde o núcleo é cargo de confiança.

Então a gente vê que dentro do próprio governo a investigação é muito frágil. Dentro do próprio Ministério Público a investigação é muito tímida. E por isso que nós temos que, sim, instalar uma CPI para apurar esse desvio bilionário, bilionário, que a gente...

As informações, traz do auditor, mas não trouxeram ainda a quantidade de recursos que foram desviados para essas empresas, para esse esquema da máfia do ICMS, que está concentrada ali no Difis, no departamento de fiscalização, que tinha a obrigação de fiscalizar da Secretaria da Fazenda, que o seu subsecretário respondia no modo virtual, lá de Milão.

Então, é uma série de irregularidades que tomou conta da Secretaria da Fazenda, e que é um escândalo que tem que ser falado todos os dias aqui. Eu, até um tempo atrás, questionei o secretário do governo Tarcísio sobre os cinco por cento que ele deu de reajuste para os servidores.

E ele falou para mim: “não, deputado, é porque a arrecadação está caindo, não dá para dar mais que cinco por cento. Nós estamos com dificuldade arrecadatória”. Obviamente que vocês estão com dificuldade arrecadatória, porque o dinheiro que se está arrecadando está se esvaindo pelo ladrão da Secretaria da Fazenda.

Obviamente, se tem um escândalo desse, um tamanho escândalo bilionário desse, o “show do bilhão”, como as redes sociais têm reportado, obviamente que dificilmente tem dinheiro para melhorar o vale-refeição, que hoje está em torno de R$ 12,00, para melhorar o salário dos servidores públicos, não tem dinheiro para isso, mas tem dinheiro para a corrupção.

Por isso que eu peço aos meus pares para que assinem o pedido. Nós estamos com cerca de 18 assinaturas, precisamos de mais 14 assinaturas para chegar a 32 assinaturas, e eu quero entender que mesmo aqueles deputados que são da base de sustentação do governador Tarcísio de Freitas não estão aí coniventes com a corrupção. Pelos discursos que eles fazem aqui, seria contraditório eles não assinarem esse pedido de corrupção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero corrigir: esse pedido de CPI.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Ato falho. Obrigado, Sr. Deputado.

Seguindo a lista de oradores inscritos, agora chamamos à tribuna, pela Lista Suplementar, a nobre deputada Fabiana Bolsonaro.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Muito obrigada pela palavra, presidente. Primeiramente, eu gostaria de falar sobre o que eu ouvi aqui na tribuna em relação a jovens aprendizes estarem trabalhando ou algo do tipo.

Eu tenho certeza de que o governo é muito prudente em tudo que eles colocam essa juventude para fazer e eu também tenho certeza de uma coisa: o crime não perdoa. Essas crianças que querem emprego, querem dinheiro, querem alguma coisa, infelizmente, a esquerda acabou tirando isso.

Trabalho infantil é crime, eu concordo, não tem que trabalhar mesmo, mas não é 100% isso, gente, porque, se a gente fizer isso... Eu conheço diversos adolescentes - não estou falando de crianças, estou falando de adolescentes - que querem o seu dinheiro próprio, que querem conseguir comprar o seu brinquedo, o seu videogame, algo assim, e querem ser, entre muitas aspas, “independentes”.

Quando não conseguem comprar aquele tênis novo, quando não têm oportunidade, eles vão lá e vendem drogas e aí conseguem, porque o crime está aí aberto, as portas abertas para a juventude vender droga, entrar nisso, começar a usar, começar a se perder na vida, infelizmente.

Então, a gente tem que sim trazer esses jovens para nós, mostrar que aqui, fazendo o que é certo, eles também conseguem ter o dinheiro deles para se manterem. Ensiná-los a gerir essas finanças é de extrema importância.

Mas eu vim falar aqui de um assunto extremamente grave que aconteceu no governo federal. Eu, como mãe de uma bebê de dez meses, gente, sei o quanto a vida dentro do ventre é de extrema importância.

A gente tem que ter um olhar muito forte para essa vida. E isso não está sendo o que está acontecendo no governo federal, porque eles relativizam o bebê mais delicado. Porque quando nasce, meu Deus, vira um tesouro.

Mas, gente, um segundo antes de nascer não é nada? Um segundo antes de nascer só é um negócio de células, que o pessoal fala, que é um aglomerado de células. Não, gente, é uma vida, minutos de diferença entre dentro da barriga e fora da barriga. Por isso, eu preciso dizer a minha manifestação pública, em defesa da vida, desde a concepção.

Como deputada estadual de direita, comprometida com a dignidade humana e os valores que sustentam a vida desde o seu início, manifesto a minha profunda preocupação com o conteúdo do Decreto nº 12.574, de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Embora reconheça a importância de políticas públicas voltadas à proteção da criança, não posso ignorar que esse decreto omite deliberadamente o reconhecimento da vida desde a gestação. Revoga diretrizes anteriores que garantiam a proteção ao nascituro. Ou seja, não estão mais de olho no ventre.

Essa exclusão representa um grave retrocesso ético, jurídico e civilizacional. Essa palavra é nova para mim, mas da nossa civilização, das pessoas, da população. Eu gosto de simplificar a palavra.

A Constituição Federal, em seu Art. 1º, consagra o princípio da dignidade da pessoa humana. A vida é o primeiro e mais fundamental direito. E negar proteção ao ser humano em formação é negar-lhe a própria dignidade.

A ausência dos termos gestação e nascimento, no novo texto, não é um detalhe técnico. É uma escolha política que abre espaço para a relativização do direito à vida, o direito mais sagrado que tem.

Rejeito qualquer tentativa de avançar agendas que fragilizem o valor da vida humana em seus estágios mais vulneráveis. O estado tem o dever de proteger todos, especialmente aqueles que ainda não podem se defender: os nascituros.

Com isso, convoco a direita para que exijamos: a imediata revisão do Decreto nº 12.574, de 2025; a reintegração da proteção à vida, desde a concepção, nas políticas públicas; o respeito aos princípios constitucionais que garantem a inviolabilidade do direito à vida.

Porque a vida começa no ventre, e é lá que o Estado deve começar a protegê-la. Pelo direito à vida, pela dignidade humana e pela verdade.

Conto com todos vocês por esse apoio.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputada.

Deputada Thainara, eu vou só chamar o próximo orador à tribuna e já passo a palavra para a senhora. Monica Seixas do Movimento Pretas, seguindo a Lista Suplementar, tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

Porém, antes, uma breve comunicação para a deputada Thainara Faria, líder da Minoria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Só para trazer luz a esta Casa, que é uma Casa de Leis, eu queria lembrar os nobres deputados e as nobres deputadas da Lei de Estágio, no Brasil, que é a Lei nº 11.788, de 2008.

Primeiro, colocar aqui que não sou contrária ao estágio, de maneira nenhuma. Eu só quero que o governo do estado, assim como qualquer outra instituição, pública ou privada, siga a lei, se o governador Tarcísio foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho por situação análoga à escravização dessas crianças, que estavam trabalhando em fazendas, oficinas mecânicas, construção civil.

Elas não estavam, nobre deputada Monica, mãe, que sabe, e eu tenho certeza de que não colocaria seus filhos para trabalhar em fazendas... Eles não estavam trabalhando em escritórios. Eles não estavam trabalhando a aprendizagem que é prevista na Lei de Estágio.

E eu duvido muito que a nobre deputada Fabiana Bolsonaro, que é mãe, que é recentemente mãe, colocaria a sua filha para trabalhar em construção civil, menor de 16 anos ou 14 anos, para trabalhar em oficina mecânica.

Eu não sou contra o estágio. Eu não sou contra aquilo que é previsto na lei. Agora, o governador Tarcísio foi condenado porque as crianças não estavam sendo assistidas pela lei.

A senhora colocaria a sua filha para trabalhar mais de dez horas na construção civil, em oficinas mecânicas, com 14 anos de idade? É questão de bom senso. Não estou falando que não tem que trabalhar. Estágio é diferente de uma jornada de trabalho de oito horas.

Se nós ficamos exaustos, imagina uma criança que tem direito à Educação. Eu não sou contra o estágio, eu não sou contra a lei, eu sou contra isso que foi flagrado: um crime. Por isso o governo foi condenado a pagar dois milhões de reais.

Então não deturpem a minha fala. Eu não sou contra crianças de 14 a 16 anos, conforme a lei, prestarem estágios. Mas trabalho infantil e exploração, não. E se os senhores são a favor, coloquem seus filhos para fazer isso, porque o povo de periferia quer estudar.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Deputada Monica, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu vou seguir nesse tema, Itu, minha cidade, e a diretoria de ensino responsável pela intermediação de estudantes de Porto Feliz com trabalhos não compatíveis com a sua idade. Pela regra geral, adolescente não pode trabalhar noturno, não pode trabalhar em atividades insalubres ou em risco.

E a delegacia de ensino que deixou a escola intermediar estudantes a uma borracharia, estudantes com fazendas e etc., respondeu ao Ministério Público, quando tentou fechar um acordo, que essas crianças precisavam do trabalho para sobreviver; a mesma diretoria de ensino que anunciou que vai fechar o ensino noturno da escola Rogério Lázaro Tochetton, em Itu.

E agora eu quero me somar às famílias, aos estudantes que pedem a manutenção do ensino noturno na escola do bairro São Luiz, em Itu, justamente para conseguirem fazer estágios regulares, trabalharem.

E aí o estado de São Paulo diz que não há necessidade do ensino noturno. está fechando, ao mesmo tempo que impossibilita aquele que está no estágio regular, no programa “Jovem Aprendiz”, de acessar a educação no período noturno, intermedia. É balcão que leva adolescentes para trabalhos insalubres e de risco.

Foi condenado em dois milhões de reais, e agora eu oficio a Secretaria de Educação, a Diretoria Regional de Ensino, porque eu quero saber quais medidas serão tomadas para o acolhimento desses jovens que estavam nessa situação.

Se eles estão em situação de vulnerabilidade, cadê o “SuperAção” de marketing do governo Tarcísio? Cadê os programas assistenciais do Governo do Estado de São Paulo? Cadê o ensino noturno para essas crianças e adolescentes que fazem o programa “Jovem Aprendiz” poderem começar a sua jornada laboral de forma digna e decente? Para além disso, eu quero corrigir uma informação que eu dei ontem.

Eu disse que era difícil calcular, e peço desculpas, foi difícil mesmo. Quando a gente está falando de 15 módulos rurais da Lei de Terras do Tarcísio, não são 350 mil metros, são 750 mil metros, desculpe, 75 quilômetros quadrados. Eu tive muita dificuldade de calcular.

A partir de 75 quilômetros quadrados, as fazendas que serão vendidas pelo Tarcísio, a partir de 49 mil reais. É muito fácil ganhar imóvel de luxo - não foi só o Sr. Derrite - no governo Tarcísio.

Pense bem, poder comprar 75 quilômetros quadrados por 49 mil reais. Abra um leilão do BTG, governador Tarcísio, abra um lance. Quantos de nós estaríamos dispostos a entrar num financiamento para pagar pelo menos o triplo disso daí? Vale 50 mil reais, 49 mil reais, 75 quilômetros de terra no saldão do Tarcísio, das terras devolutas do estado de São Paulo? Eu acho que esse é o maior acinte, essa é a maior violência.

No governo Tarcísio, em que a Ultrafarma deixou de pagar cerca, sei lá, o escândalo do ICMS, um bilhão de reais e ainda tem nome em estação de metrô. No governo Tarcísio, em que crianças em situação de vulnerabilidade são empurradas a trabalhar na construção civil, em canavial, em borracharia, porque precisa. No governo Tarcísio, em que o ensino noturno para os adolescentes que estão no programa “Jovem Aprendiz” é negado.

Para o governo Tarcísio, em que as favelas e periferias recebem bala de borracha. Para o governo Tarcísio, em que o patrimônio público, como a Sabesp, é vendido para terra de banana, rico vai ganhar tudo do Estado. As concessionárias podem tacar praça de pedágio e “Free Flow” na porta da sua casa, em que o governo Tarcísio vai achar legítimo ele ganhar dinheiro.

Quanto dinheiro os ricaços estão levando no governo Tarcísio? Estado mínimo é só para você, que precisa da escola pública, para você, que precisa da maternidade, para você, que precisa do hospital, da internação, da cirurgia, que é pobre. Para você é mínimo, é zero, porque os ricaços vão ficar cada vez mais ricos, porque o governo Tarcísio está doando tudo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Só vou chamar o próximo orador à tribuna. Nobre deputado Conte Lopes. Enquanto ele se dirige, tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu não sei onde a esquerda, aqui no estado de São Paulo e no Brasil, em que mundo que eles vivem. Quando nós falamos da questão do ensino profissional ou de adolescentes aprenderem uma profissão, nós não queremos tornar esses adolescentes vulneráveis.

Vulneráveis, presidente, eles estão hoje, quando o crime organizado está cooptando crianças e adolescentes. O mundo real e não o mundo da imaginação. Esse admirável mundo de Bobby em que eles vivem não existe.

Aqui próximo da Assembleia Legislativa, nós temos aqui presente, em frente à Assembleia Legislativa, adolescentes furtando celulares. Aqui do lado. Se na Assembleia Legislativa, em frente à Assembleia Legislativa, adolescentes furtando celulares... Aqui do lado. Se na Assembleia Legislativa, em frente à Assembleia, está dessa maneira, imagina nas nossas periferias.

Então a periferia existencial do cérebro de alguns aqui parece que funciona da seguinte maneira: se nós defendemos que o adolescente possa se profissionalizar desde cedo, saiba o valor que o trabalho traz na vida de um homem, de uma mulher, de uma família, aí nós somos exploradores. Não, não somos.

Agora, o que eles defendem é que a criança e o adolescente sejam abduzidos pelo Estado, obrigados a ouvir, sobre uma cadeira cativa, um professor esquerdista que vai doutriná-los desde a tenra infância, que trabalhar é ruim, porque o patrão é um explorador e ele é uma vítima da sociedade. E, ao final, jogar essas crianças e adolescentes para onde? Para o crime. E é justamente aquilo que nós combatemos, presidente.

Então não posso. Meus filhos hoje podem ser aprendizes, um tem 14, um tem 16 anos, mas, desde cedo, eu ensino a eles o valor do trabalho. Eu ensino eles, dois meninos, homens, a serem homens e a valorizarem o trabalho do meu avô caminhoneiro, do meu pai, que já fez muito asfalto pelas avenidas de São Paulo.

E o meu trabalho também, presidente. Fui carteiro com muito orgulho. E não, não defendemos a exploração de crianças e adolescentes. Agora vivemos em um mundo real, e não nesse mundo imaginário que eles criaram para si, mas não existe presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Com a anuência do orador que está na tribuna, posso?

O SR. CONTE LOPES - PL - Como ele foi vereador comigo na cidade de São Paulo, sim.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Dois minutos tem V. Exa., o tempo regimental. Depois passo ao orador, e se alguém mais quiser fazer uma comunicação, na sequência do deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, agradecer ao deputado Conte, com quem eu fui vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Independentemente das nossas divergências, em nenhum momento o então vereador, hoje deputado, me vaiou ou fez qualquer tipo de coisa que pudesse desabonar a minha relação. Aliás, sempre uma relação muito cordial, independentemente das nossas posições políticas, até porque o deputado Conte fez parte da base do governo, se eu não estiver enganado.

Bom, mas eu ouvi aqui atentamente a deputada Thainara, ouvi agora o deputado Gil, ouvi a deputada Monica, e eu estou impressionado, porque deputado da base vem aqui no microfone fazer uma defesa enfática do governo Tarcísio, fico aqui me perguntando se os deputados da base estão muito felizes com o governador, porque devem estar liberando emenda para todo mundo.

Aliás, eu tenho visto deputados aqui, quando eu viajo, falando: “Ah, o deputado mandou emenda para fazer a praça”, dá o nome do santo tal, santo tal. Nem sei quem são, mas tem gente fazendo isso. Então eu tenho a impressão de que as defesas que fazem aqui alguns são movidas ou pela ideologia, ou pelo pragmatismo financeiro.

Eu fico feliz de ver aqui o deputado Gil fazer a defesa, a importância do trabalho. O deputado Gil eu acho que ainda não esteve, mas eu vou propor que ele possa visitar um campo de concentração. Em todos eles têm uma frase em alemão, eu vou traduzir para facilitar, mas a frase diz: “O trabalho liberta”.

Deputado Gil, venho de uma família de costureiras, motorista do serviço público, e a lógica era muito essa que o senhor falou aqui, mas vou dizer. Tanto eu como o senhor temos filhos muitos próximos de idade, e a gente sabe a importância que tem a educação de base. O senhor mesmo encaminhou os filhos do senhor para uma escola militar, não sei se estão.

Mas, assim, qual é a grande divergência aqui? É que a secretaria encaminhou jovens para onde eles não poderiam ir. Então nós precisamos reconhecer aqui, foi um erro crasso. Nem vocês podem defender isso, e vou continuar insistindo. É melhor a educação de qualidade do que o trabalho na hora errada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputado.

Deputado Conte Lopes, obrigado pela paciência. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente, o PT e o PSOL estão cumprindo determinação que foram feitas por José Dirceu, quando completava 79 anos, lá em Brasília, no seu aniversário.

E no seu discurso, comemorando os 79 anos... José Dirceu foi um companheiro meu na Assembleia em 1986, fomos deputados juntos em 1987 até 1990. E José Dirceu, naquela época, falou: “Gente, o nosso adversário político é Tarcísio de Freitas”. O José Dirceu é o mago do PT, da esquerda, e já falou aquele dia. Tenho falado isso constantemente. É importante que o nosso time entenda isso.

Não será fácil ganhar a eleição do ano que vem como muitos pensam. Se o Lula, preso 580 dias, ganhou a eleição passada, está solto agora e tem a administração na mão... Então o PT cumpre com o PSOL o que foi determinado, vão atacar o governador Tarcísio de Freitas. E se o nosso time não o defender, obviamente, nós vamos de mal a pior. É bom colocar que Tarcísio de Freitas está no Republicanos.

Vou até contar uma história: a única vez que fui visitar o Bolsonaro em Brasília. Fui eu, o Coronel Telhada, o Frederico d’Ávila. E naquele momento, em que estava lá, que o presidente Bolsonaro falou em lançar o Tarcísio de Freitas candidato a governador, alguns até foram contra. Houve discussão, aquele negócio todo.

Bom, conclusão: o Tarcísio foi lançado a governador, havia já trabalhado com a Dilma, não sei o que e tal, tal. E foi lançado governador. Só que, quando lançaram o Tarcísio governador e cheguei aqui na Casa, fiquei sabendo que o Tarcísio de Freitas sairia pelo Republicanos.

Veja bem, nós estamos parecendo o time do Santos, vende os caras bons e fica contratando ruim, depois quer bater na torcida, não é? É igual. Nós vendemos o cara, demos o cara de graça para o Republicanos. Agora nós mesmos queremos ir contra o cara. Nós queremos ir na Paulista, o Malafaia, que quase a gente saiu no pau lá. Fala o vereador, fala a vereadora, fala não sei quem, e a gente não pode nem abrir a boca.

Pede para a gente ir lá, levar gente e o caramba e depois não quer que a gente fale. Não sei se é só crente que fala ou determinado grupo, o outro grupo não fala. Bom, devia ter que brigar lá para ter um resto.

Ouvi falar lá: “Por que o Tarcísio não xinga o Xandão, o Alexandre de Moraes?”. Vai xingar o Lula? Porque quem vai disputar a eleição ano que vem é o Lula, não é o Alexandre de Moraes. Quem vai disputar a eleição ano que vem é o Lula, é o PT, não é o Alexandre de Moraes.

E você xingar o Alexandre de Moraes, hoje, ou qualquer um ministro, você está arriscado a ficar inelegível. É uma questão de inteligência. Mas nós não temos essa inteligência, nós achamos que qualquer um que colocar ganha do Lula, pode ser a tia do cara, a avó do cara, a prima, “Ponha ela aí que vai”. Eleição não é assim, já ganhei dez eleições e já perdi também eleições. Não é fácil, não.

Se não for para a periferia de São Paulo para ganhar a eleição, não ganha, falei isso na campanha. “Não, a periferia é do PT”. Está aí o Ricardo Nunes, foi para a periferia e ganhou a eleição com o apoio do Tarcísio. Porque, se o Tarcísio não apoiasse, o Ricardo Nunes não ganhava, não.

E aqui, nesta Casa, na última reunião que o Bolsonaro esteve aqui com o PL, ainda eu falei para o presidente Bolsonaro - ex-presidente, que já tinha perdido a eleição, já não era mais presidente. Falei: “Presidente, é melhor ser cabeça de sardinha do que rabo de baleia. Nós temos que lançar um candidato a prefeito de São Paulo, que é a maior cidade do Brasil, é o terceiro orçamento”. Falei na frente de todo mundo aqui.

“Não, vamos lançar o vice”. Vice não nomeia nem a vó dele, ele não assina nada. E nós continuamos na mesma forma. E se nós entrarmos divididos, nós vamos complicando os candidatos. Nós temos que ter condição de ganhar a eleição.

Então o PSOL e o PT estão fazendo a parte deles. É lógico, estão atacando aquele que o guru do PT, José Dirceu, acha que é o candidato que vai enfrentar o PT e o Lula o ano que vem.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado Conte Lopes.

Só vou chamar o próximo orador à tribuna, nobre deputado Gil Diniz. Também comunicar - se a senhora me permitir, vou passar a palavra à senhora - a presença hoje dos alunos do Centro Acadêmico de História da Unifesp. Dizer que vocês que são o futuro do nosso país, são sempre muito bem-vindos nesta Casa. Estamos aqui todos à disposição e parabéns pela luta, a gente sabe que não é fácil ser estudante neste país.

Tem V. Exa., deputada Monica, o tempo regimental de dois minutos para uma comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero auxiliar o Gil, se me permitir, respeitosamente. Antes que o senhor volte a defender isso, eu vou ler para o senhor, está bem? “A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estava intermediando...”, ou seja, era ali na escola, o balcão de relação, “a contratação de crianças e adolescentes de maneira irregular em Porto Feliz”, cidade da minha região, Itu.

“De acordo com o inquérito, 300 alunos trabalhavam em situação fora da lei. Não tinham registro de menor aprendiz ou qualquer outro registro. Trabalhavam em jornadas de trabalho acima do permitido até para CLT. E apresentavam atestados irregulares na escola.

O Ministério Público mostrou que os estudantes trabalhavam em trabalhos que constam na lista de piores formas de trabalho infantil. Os trabalhos eram trabalhar nas fazendas, mecânicas, indústria têxtil, marcenaria, borracharia, babás. Menores de 18 anos, pela lei brasileira, não podem trabalhar em atividades consideradas perigosas e insalubres.”

A Secretaria da Educação respondeu ao Ministério Público que estava “da hora” deixar assim, não disse: “Vamos cuidar para que tenha registro, vamos cuidar para que cumpra horas melhores, vamos cuidar para que seja fora de postos insalubres, vamos proporcionar condições de trabalho, já que eles estão em situação de vulnerabilidade, para que possam ingressar nos programas assistenciais do estado de São Paulo”.

Disse: “É isso mesmo! É isso daí. É isso daí. Eles precisam. O empregador vem aqui, pede alguém para colher cana no canavial, a gente manda um menino de 14 anos”.

É isso que estava acontecendo.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputada Monica.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Gil Diniz.

Eu quero saudar aqui, queria que se levantasse o Centro Acadêmico de História da Unifesp de Guarulhos, que veio hoje aqui nesta Casa na audiência pública que foi convocada pela Professora Bebel, para que a gente pudesse discutir e debater sobre professores, sobre a aula de história, sobre profissionais que estão sendo assediados, perseguidos, que estão tendo suas aulas reduzidas, inclusive.

Então esse debate é fundamental. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. E quero saudar também o movimento que vocês representam aqui hoje, que é a Juventude Fogo no Pavio. Sejam bem-vindos.

Muito obrigada, viu, pela presença?

E esta Casa é nossa, viu?

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Parabéns, deputada Ediane. Queria pedir aos parlamentares uma salva de palmas para os nossos estudantes aqui, independentemente de qualquer questão político-partidária. (Palmas.)

São todos bem-vindos à Casa de Leis, sem dúvida nenhuma. Parabéns. Que a senhora traga sempre mais estudantes para esta Casa, porque eles abrilhantam e dão cada vez mais força para que continuemos.

Tem o deputado Gil Diniz, que já ocupa a tribuna, o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Lucas Bove, que presidencia aqui os trabalhos no Pequeno Expediente. Cumprimentar todos os deputados presentes aqui, nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, venho aqui à esta tribuna, hoje, com o verde e amarelo estampado no peito. O deputado Paulo Fiorilo quem me deu esse adesivo, presidente. É engraçado que semanas atrás quem usava o verde e amarelo defendia Deus, Pátria, família e liberdade, e era considerado um fascista; e hoje, dos microfones aqui, os deputados querem trazer frases de campos de concentração.

O verde e amarelo agora está liberado, deputado Caio França. Isso é muito bom, a valorização dos símbolos nacionais. A nossa bandeira, deputado Conte Lopes, que aprendemos, aí, a respeitá-la desde a mais tenra infância, o nosso Hino Nacional, também tão valorizado.

Talvez se eu perguntar aqui algumas estrofes do Hino Nacional esses que carregam o verde e amarelo no peito sairão correndo como o diabo corre da cruz. Mas seguimos aqui, fazendo o nosso trabalho, sim.

Defendendo o interesse do povo brasileiro, o interesse nacional, combatendo, combatendo essa esquerda internacionalista aqui neste Parlamento, deputado Lucas Bove, que defende, por exemplo, a boa relação de Luiz Inácio com Nicolau Maduro, agora cassado pelos democratas, pelo mundo livre. E, se Deus quiser, vai cair, porque é um presidente ilegítimo.

Mas, presidente, o que me move a vir aqui a esta tribuna neste momento é a pauta que vários deputados estão defendendo no estado de São Paulo - que é, deputado Caio França, uma pauta de V. Exa. -, que é a questão dos pedágios.

Pedágios realizados pelas estradas de São Paulo. Por exemplo, Baixada Santista. Por exemplo, Mogi-Bertioga. Por exemplo, a Raposo Tavares, deputado Dr. Jorge, que está sendo agora pedagiada de uma maneira, a meu ver, sem controle algum.

Não só pedágios, deputado Lucas Bove, mas radares também. Nós, deputados - principalmente nós aqui à direita -, nós sempre fomos contra a fábrica de pedágios que o governo tucano criou aqui, a indústria de pedágios e a indústria de radares que o PSDB criou aqui em São Paulo.

Então agora a gente não pode fingir que nada está acontecendo porque é uma preocupação legítima da nossa população. Todas as vezes que nós queremos discutir aqui a questão de redução de impostos, reduzir tributos, taxas para a população do estado de São Paulo é um verdadeiro parto para conseguir.

O deputado Lucas Bove tem um projeto aqui, e também tenho um projeto com um teor semelhante da questão do ITCMD com a redução de impostos, ali, quando você vai fazer o seu inventário, quando você tem esse patrimônio que é familiar, o Estado, que não participou em nada, deputado Lucas Bove - pelo contrário, atrapalhou -, quer se meter ali. Vossa Excelência colocou esse projeto de 0 a 4%, excelente.

Eu me lembro, também, deputado Conte Lopes, de que o deputado Frederico d’Avila apresentou um projeto desse teor e foi aprovada a redução de impostos. Questão da tramitação ali do inventário, a causa mortis, e foi vetado por esse governo. Vetado, deputado Lucas Bove.

Mas agora pedágios de todos os lados aqui em São Paulo. E eu, que moro na cidade de Cotia, estou vendo ali a preocupação dos populares de Vargem Grande, Cotia, Itapevi, Carapicuíba, que usam a Raposo Tavares como uma avenida. Não tem outra opção, nós não temos outra opção. Na região de Cotia, não temos transporte público.

Deputados, convido vocês a pegar um ônibus ali na Raposo Tavares em direção aqui à Assembleia Legislativa. Vossas Excelências vão demorar 2, 3, 4 horas para chegar aqui. Nós não temos metrô, e o metrô tem se expandido, foi anunciado que vai chegar em Taboão da Serra, deputada Fabiana. Cotia está ao lado e a única opção, deputado Lucas Bove, que nós damos à população, principalmente à população dessa região, são os pedágios agora. São os radares. Nós não estamos fornecendo investimentos.

Eu vi que o deputado Caio França foi agora em Cotia, falou com o prefeito Formiga, recém-eleito, se colocou ali à disposição. Então, nós não damos essa opção à população de um transporte público, ônibus, trem. Nós não temos Metrô, e agora a única opção a essa população que já sofre com o trânsito violento dessa região é a questão dos pedágios e dos radares indiscriminados na Raposo Tavares.

Deste deputado aqui não terão o apoio, e faço coro aqui que nós possamos pautar e aprovar o PDL, Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Vitão do Cachorrão, para derrubar esses pedágios, neste momento, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado deputado Gil Diniz.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Uma breve comunicação. Só para informar, encerrado o Pequeno Expediente, já abrimos o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria fazer uma correção aqui, que teve um mau entendimento. Eu, em nenhum momento da minha fala, citei sobre trabalho infantil no município de Porto Feliz.

Eu estou citando coisas que vivenciei na minha juventude, que vi a juventude que não tinha o que fazer, que ficava à toa, que não tinha trabalho, estágio, nada disso e foi para a droga, porque os traficantes não perdoaram essas pessoas e deram a droga para eles poderem vender, comprar videogame, comprar o tênis que elas queriam. E são pessoas que nunca mais conseguiram sair das drogas, muitas se suicidaram.

Então essa é a minha colocação. Em nenhum momento eu quis deturpar a fala de ninguém e nem referir ao município de Porto Feliz. Só disse que, sim, é importante o estado de São Paulo incentivar os estágios, e, sim, a minha filha vai ser a primeira a trabalhar quando ela puder, quando ela iniciar e puder fazer estágio também.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. O senhor quer chamar o orador?

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, deputado Fiorilo. Só antes vou chamar à tribuna o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo, por permuta com o deputado Emídio de Souza.

Enquanto ele se dirige à tribuna, tem V. Exa., nobre deputado Paulo Fiorilo, o tempo regimental de dois minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, só para fazer aqui uma comparação e uma diferenciação. O deputado Gil pediu que eu desse a ele um adesivo. No adesivo está escrito: “Sou 100% Brasil”. Por que a gente está usando esse adesivo e o Gil se dispôs a usar?

Primeiro quero falar da diferença, o deputado Gil Diniz tem uma lógica, do patriota que apoia o Trump. Aliás, tem lá inclusive um grande amigo do deputado Gil que está lá nos Estados Unidos, fazendo um excelente trabalho no Texas, um excelente trabalho para prejudicar o agro, para prejudicar o pessoal que trabalha com aço, com alumínio, para prejudicar o estado de São Paulo.

Cidades como Piracicaba, Araraquara, Matão, queria dizer para vocês, serão as cidades mais prejudicadas, mas o deputado Gil Diniz utiliza o “100% Brasil” e, ao mesmo tempo, faz a defesa da intervenção do Trump aqui no Brasil, contra a nossa soberania.

O que está escrito aqui é “100% Brasil”. A gente defende o Brasil, a gente não usa a bandeira brasileira para colocar nas costas e falar assim: “Olha, sou patriota”. Patriota é quem defende o País, e não quem quer entregar o País.

Aliás, é impossível a gente permitir que um outro governo queira interferir no Judiciário, no Executivo, no Legislativo, em qualquer outro lugar. Isso significa entregar, colocar o país de joelhos, o que não será feito, até porque nós vamos continuar defendendo não só a nossa bandeira, mas o nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Antes de passar a palavra ao orador, eu gostaria também de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Antônio Brasílio Menezes da Fonseca, da cidade de Suzano. Sejam todos sempre muito bem-vindos a esta Casa de Leis. As portas estão sempre abertas. Queria que os deputados dessem uma salva de palmas aos nossos queridos alunos. (Palmas.)

Tem o deputado Dr. Jorge do Carmo tempo regimental de dez minutos, neste Grande Expediente.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Lucas Bove, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores presentes, policiais. Sr. Presidente, antes de começar aqui o assunto que propriamente iria falar e vou falar, eu quero falar também que sou 100% brasileiro. Viu, deputado Gil?

Cem por cento brasileiro, defensor da soberania nacional, defensor do nosso país, e está certo o presidente Lula, em não deixar, na defesa da soberania e do Brasil, não deixar que qualquer outra nacionalidade, outro país intervenha em nosso país, sobretudo e principalmente para prejudicar os brasileiros.

É por isso que estamos firmes e fortes na defesa da soberania e do Brasil. Quem manda neste país são os brasileiros, não são os estrangeiros ou aqueles que vão para lá para intervir ou querer atrapalhar a nossa economia, principalmente.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu também quero falar, muito rapidamente, sobre o assunto do dia, as tais praças de pedágios do governador Tarcísio de Freitas. A Raposo Tavares, por exemplo, que foi falada agora pelo deputado Gil, é uma vergonha.

Ele mesmo, que é governista, que é defensor do governador, defensor do governo, está exatamente dizendo que é contra, porque é um absurdo a quantidade de praças que o governador está instalando na Raposo Tavares, como ele bem mencionou.

As pessoas que utilizam daquela Raposo “Travares”... A gente já chama de Raposo “Travares” por conta da quantidade de trânsito que tem todos os dias; agora vai ter muito mais pedágios para piorar a vida das pessoas que vão utilizá-la. Além da Raposo “Travares”, ou Tavares, temos também a quantidade de pedágios, a farta implantação de praças de pedágios na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga, na Padre Manoel da Nóbrega.

Se você perguntar para os moradores, para a população que transita e que mora na região do Alto Tietê se tem alguma obra, alguma melhoria que o governador trouxe para o Alto Tietê, certamente eles vão ter dificuldade de apresentar, mas se perguntar se o pedágio é uma realidade, é uma realidade.

O governador, quando candidato, disse que não iria implantar pedágios naquelas rodovias. Prometeu, se comprometeu em campanha e hoje estamos vendo que já foi determinado que, tanto na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga e na Padre Manoel da Nóbrega, lá na Baixada Santista e região, serão implantadas várias praças de pedágios. Esse é o presente do governador Tarcísio de Freitas para aquela região.

Então, hoje pergunto lá para a região do Alto Tietê: “Tem alguma coisa que o governador fez”? Tem. Pedágio. Várias praças de pedágio para piorar a vida das pessoas e encarecer ainda mais a passagem de uma cidade para outra.

A pessoa sai de uma cidade, vai para um bairro da mesma cidade e tem que passar por um pedágio, porque será cobrado de forma automática com o chamado “Free Flow”, de que todos vocês têm conhecimento.

Mas quero falar também, Sr. Presidente - e daqui a pouco quero pedir para passar algumas imagens -, que na semana passada estive no município de Paulínia, na região de Campinas. Lá tem um vereador, o vereador Fábio da Van. Queria passar as imagens. Pode, por gentileza?

Visitando várias intervenções que foram feitas naquela cidade através do vereador Fábio da Van, que é um vereador bastante atuante, que está no seu segundo mandato lá na região, estive com ele para visitar obras da UBS São José, que foi recurso de emenda parlamentar deste deputado, e a obra do P.A., que é o Pronto Atendimento de Monte Alegre, que também foi importante visitar e que está sendo importante para a Saúde daquela cidade e do município de Paulínia.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Beth Sahão.

* * *

E mais importante também, tão importante quanto, melhor dizendo, o Cartório de Registro de Imóveis. Foi uma luta muito grande do vereador e deste deputado, e da população de Paulínia, para implantar um Cartório de Registro de Imóveis naquele município.

As pessoas, se quisessem registrar um imóvel, teriam que se dirigir até Campinas, e municípios menores do que Campinas já têm registro de imóveis. O exemplo deles é Cosmópolis. Cosmópolis é um exemplo, é um município menor do que Paulínia e que tem Cartório de Registro de Imóveis. Por que Paulínia não deveria ter?

Fizemos essa luta, fomos até a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Corregeria do Tribunal de Justiça entendeu a importância e a necessidade e mandou um projeto de lei para esta Casa.

Foi aprovado, tornou-se lei e hoje já existe o Cartório de Registro de Imóveis, assim como tem o cartório de lá também foi implantado, que é o Protesto. Então, os dois Cartórios que não tinham - dois serviços que não tinham na cidade - agora tem a serviço daquela população.

E essa luta, aqui em continuidade, temos... Quero falar agora para a população de Cidade Tiradentes. Ao tempo que nós estávamos fazendo essa luta para implantar o Cartório, lá, de Registro de Imóveis, lá nesse município de Paulínia, nós também fizemos uma luta para implantar um Cartório de Registro Civil lá no nosso bairro Cidade Tiradentes.

Cidade Tiradentes é maior do que muitas cidades de porte médio deste estado: tem cerca de 250 a 300 mil habitantes lá no bairro Cidade Tiradentes, que é no extremo da zona leste, onde eu moro.

A nossa luta tem que continuar. Quero me dirigir à população, aos moradores de Cidade Tiradentes: que eles não podem, não devem, eles têm o direito de ter um Cartório lá.

Se precisar fazer um reconhecimento de firma, um registro de uma criança, se precisar fazer uma lavratura de escrituras, um casamento, um divórcio, qualquer serviço de um Cartório de Registro e de Notas, não tem, não tem na Cidade Tiradentes.

As pessoas têm que se dirigir à Guaianazes, à São Mateus, à Ferraz de Vasconcelos, à Itaquera, para enfrentar filas, sendo que é direito da população poder ter um Cartório de Registro na Cidade Tiradentes.

Então, nossa luta vai continuar em defesa desse serviço, que é um direito da população e que está sendo negado, porque os interesses particulares dos cartorários das regiões - seja de Guaianazes, onde as pessoas têm que enfrentar fila, seja dos outros bairros, ou até do município de Ferraz - talvez isso seja superior aos interesses deles, seja superior ao interesse da população.

E nós não podemos permitir que o interesse particular, econômico, individual de cada um seja maior que o interesse público, que o interesse de um serviço que é necessário para a nossa população.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero conclamar aqui a população de Cidade Tiradentes - de onde eu moro, onde moro, de onde eu sou com muito orgulho - que nós temos que continuar essa luta, para que na Cidade Tiradentes tenha um Cartório de Registro Civil, para que esse serviço, que é importante para cada um e cada um - que não são baratos, que não são gratuitos -, eles tenham que acontecer no nosso bairro Cidade Tiradentes.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada, deputado Dr. Jorge. Dando sequência à nossa... aos nossos oradores inscritos.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - É uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Pois não.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidenta, deputada Beth Sahão, eu quero dizer que hoje eu recebi uma notícia muito difícil, que foi a partida do meu querido companheiro de tantas batalhas, o companheiro Márcio Luiz da Costa.

Irmão de luta, Márcio sempre esteve ao meu lado. Homem íntegro, dedicado e incansável, foi peça fundamental na prestação de contas, na organização do trabalho, sobretudo na construção de um mandato coletivo, honesto, comprometido com o povo.

Firme e generoso, Márcio ensinava todos os dias que a política só vale a pena quando é feita com a entrega. É difícil imaginar a caminhada sem sua presença, sua força e sua amizade, mas sei que sua memória seguirá viva.

Desejo paz e conforto à sua família nesse momento de dor, que eles encontrem força para seguir adiante, lembrando sempre do grande homem que ele foi. Márcio seguirá presente em todo o nosso coração, em todas as nossas lutas.

Eu peço um minuto de silêncio por conta da passagem do nosso companheiro do Partido dos Trabalhadores - companheiro esse que foi chefe de gabinete da Subprefeitura de Santo Amaro, chefe de gabinete da Subprefeitura de M’Boi Mirim, que foi assessor meu na Câmara Municipal e também assessor meu, aqui na Assembleia Legislativa.

Eu peço um minuto de silêncio pela sua passagem, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Pois não.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

Nossos sentimentos, deputado Reis, a todos os familiares por essa perda tão sentida. Dando sequência aqui aos oradores inscritos, deputado Caio França. Tem, V. Exa., o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, colegas deputados, o que me traz aqui a esta tribuna, mais uma vez, é o tema da instalação de novos pedágios organizados pelo Governo do Estado e que a nossa mobilização começa a surtir algum efeito.

O deputado Gil falou aqui sobre o tema, mas eu quero ser ainda mais enfático sobre esse assunto. Ontem, o Governo do Estado anunciou a primeira fase do recuo de um tema importante. Para quem não sabe, o Vale do Ribeira está colado à Baixada Santista e a primeira cidade, quando você entra no Vale do Ribeira, é Itariri.

Itariri tem um distrito chamado Ana Dias. E, para quem mora em Ana Dias, os pedágios já estão instalados para você ir ao centro de Itariri e voltar para a sua cidade, deputado Gil, era um pedágio para ir e um pedágio para voltar. E a gente falava sobre isso desde o início, que além do absurdo que é a instalação de 11 pedágios, tinham moradores que não tinham outras possibilidades de acesso.

Diferente do que o governador tem falado, que serão construídas marginais, para essa população não tem a possibilidade de marginais. E já vão começar a cobrar os pedágios agora em novembro. Ou seja, a nossa pressão tem surtido efeito. Ontem, foi anunciado que os moradores de Ana Dias terão isenção.

Eu confesso que não sei qual será o formato para isso. Peço que o pessoal possa me ajudar com a matéria, para não parecer que estou falando a troco de nada. Então, a Artesp, a concessionária CNL, anunciaram que o distrito de Ana Dias terá isenção. Eu não sei como será feito isso, se será distribuída uma tag, se serão cadastrados os veículos desses moradores.

Mas ainda não é o que a gente quer, deputado Gil. O que a gente quer é a não instalação. Nós somos contra a instalação de pedágio. Principalmente em trechos em que as contrapartidas demorarão muito a acontecer. A previsão para as principais obras é início de 2030.

E vai começar a cobrar agora em novembro. Mas qualquer recuo, ainda que não seja o principal, é preciso ser comemorado. E mais do que comemorar, é importante que a gente possa nos manter mobilizados e aumentar ainda mais a mobilização. Porque assim, o governo precisa entender que ninguém está satisfeito, ninguém está feliz, ninguém está contente com a instalação de tantos pedágios no litoral.

Talvez o governo desorganizado não sabia que Ana Dias era um distrito de Itariri. Achou que talvez fosse ali uma extensão de Peruíbe. E aí você podia imaginar, não, mas está mudando de uma cidade para outra, mas não. E aí eu já quero antecipar o que tem que acontecer também. Na área continental de Santos, os moradores do Caruara e do Iriri também sofrerão o mesmo problema.

Porque, caso o governo não saiba, a área continental de Santos está isolada do centro da cidade, dos principais serviços. Então, todos os dias, a esmagadora maioria dos moradores saem para trabalhar, para estudar, para ter algum tratamento de saúde. E aí vão ter que pagar também.

Nesse caso, pagarão dois pedágios para chegar até o centro de Santos e mais dois para voltar para a sua casa. É justo isso? Tem justiça nisso? Moradores que já são isolados da sociedade, porque são bairros mais afastados, e com isso todas as dificuldades de quem mora afastado dos centros urbanos têm, para além disso, agora, tem que pagar dois para sair e dois para voltar de casa.

Então, o governador, o pessoal da Artesp, que ainda não entendeu direito o mapa de como é que funciona o estado, e nesse caso da Rio-Santos, Rodovia Manoel Hipólito do Rego, volta logo atrás também desses dois. Pelo menos para os moradores do Iriri e do Caruara. Porque, se essa foi a justificativa para voltar atrás do trecho de Ana Dias, a regra tem que ser a mesma para todas, ou algumas cidades ficarão isoladas e outras, não.

O governador está percebendo que a pressão popular está acontecendo. Toda vez que ele vai à Baixada Santista, é claro que vai ter mobilização contra os pedágios. Ninguém vai aceitar pagar 11 pedágios para sair de casa - quem mora ali nesse trecho que eu estou falando - e mais 11 para voltar, e vai aceitar calado isso, sem ver nada acontecer.

No texto da Padre Manuel da Nóbrega, deputados, já é um trecho que é duplicado. A concessionária instalou lá duas ambulâncias, colocou um “guard rail”, tem alguns funcionários passando por ali com aquela luminária, com um carro adesivado, e já começaram as melhorias.

Vocês estão imaginando que vão fazer as marginais antes de começar a cobrar? No trecho do Vale do Ribeira, onde tem uma duplicação prevista? Pode esperar sentado. Espera dormindo, que vai demorar. Primeiro cobra do povo, para depois, quando der, se der, a concessionária faz as obras. Gente, não tem sentido.

Nós vamos fazer uma grande mobilização lá no litoral, nós vamos fazer uma mobilização aqui também, na Assembleia Legislativa e, nesse caso, deputados, não interessa quem é do partido “a”, “b”, “c” ou “d”. Nessa hora, é preciso ter coerência; coerência. Não é justo que os moradores paguem para sair da sua casa.

Deputado Gil, não sei se V. Exa. tem essa noção, mas é importante a gente poder trazer essa reivindicação. Muita gente de Peruíbe, de Itanhaém, de Mongaguá, eles fazem tratamento de saúde em Santos. Pessoas que precisam de um tratamento de um padrão mais elevado, e as cidades não têm suporte para aguentar esse tipo de tratamento. Essas pessoas vão ter que pagar para sair de casa e fazer um tratamento.

Ah, mas deputado, os pedágios, que eles chamam de “Free Flow”, mas “Free Flow” é um nome bonitinho para falar “pedágio”. “Free Flow” é pedágio, esquece “Free Flow”. Esse negócio de exagerar no americano quer confundir as pessoas. “Free Flow” é pedágio.

Então, esses pedágios começarão com R$ 1,50, deputado Caio. É R$ 1,50 vezes oito. E, veja só, começa com 1,50 reais. Quer apostar que daqui a três meses vai ter um aumento do pedágio, e daqui a mais seis meses um outro aumento? A gente vê como é que funciona na Imigrantes. Hoje, quase R$ 40,00 para descer a serra.

Ou seja, gente, o governo está sentindo que a população não quer pagar esse preço, não quer pagar esse pato. Então, ele já recuou de trechos inteiros no Circuito das Águas. E por que o litoral vai pagar essa conta? Ou, eventualmente, lá a Raposo Tavares, e o entorno da Raposo vai pagar essa conta? Bom, se ele está recuando para alguns, por que uns são mais prejudicados e outros não?

No mínimo, deputado Gil, no mínimo, para a gente começar a discutir, a meu ver, é assim: faço todas as obras antes, obras com recurso da iniciativa privada, e aí depois de tudo, fazendo um cálculo bem milimétrico, aí nós podemos discutir eventualmente cobrar as melhorias que foram feitas.

Agora, não é isso que o governador está apresentando. O que ele apresenta é o seguinte: paga primeiro, daqui a quatro anos eu começo as obras. Até lá, uma ambulância aqui, outra acolá, pinto uma faixa aqui, ilumino um pouquinho mais ali. Coloca um plebiscito para você ver se as pessoas estão felizes e se elas querem desse jeito que está hoje. Eu garanto que quase 100% da população é contra.

A gente não vai aceitar calado a instalação de pedágios no litoral, e eu quero estender essa minha fala, claro, para outras regiões do Estado que estão pagando um preço altíssimo sem ter nenhuma melhoria de volta. Eu peço que o governador, que a Artesp, que a secretaria responsável possa colocar a mão na consciência e entender que está fazendo um mal gigante para muita gente.

As marginais não estão preparadas para receber tanta gente. As pessoas, se tiverem que usar marginal, vão ter que acordar uma hora, duas horas antes, sair uma hora ou duas horas mais cedo do que saem normalmente, porque tem semáforos, porque tem cruzamentos. Enfim, não tem preparação para receber tanta gente. O litoral não merece pagar essa conta.

É isso, presidente.

Agradeço aqui pela gentileza do tempo de fala.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada, deputado Caio França. Próximo orador inscrito, deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regulamentar de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno a esta tribuna, corroborando a fala do deputado Caio França. E até convido a quem nos assiste, a entrarem na tua rede social, no teu Instagram, acessarem na tua biografia, onde tem um abaixo-assinado contra os pedágios aqui em São Paulo.

Acho que a população tem que manifestar sim o seu descontentamento com essas medidas. Lembrando que não foi uma promessa de campanha isso, pelo contrário. Nós falamos que diminuiríamos impostos e taxas, e não, que colocaríamos.

Vossa Excelência disse aqui do Circuito das Águas. Lembrando que, em Piracicaba, foi tirada a instalação de vários pedágios. Salvo engano, todos. Talvez isso explique a Cosan, Rubens Ometto, esses cortes que estão acontecendo nesse momento, grandes jantares, grandes almoços para decidir, talvez, o futuro da política brasileira. Mas decidem também em qual pele do cidadão paulista vai ser arrancada, fatiada via mais taxas e impostos.

E corroborando também Vossa Excelência. Vossa Excelência disse da questão das marginais, que vão ser saturadas. Os únicos marginais que nós temos, na região de Cotia, são os bandidos que assaltam à luz do dia, em todo momento. Nossos policiais tentam dar o enfrentamento, mas a gente não consegue. Lembrando que hoje nós temos um dos menores efetivos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Mas esses policiais aqui fazem milagres. Nós temos os melhores números, mas o menor efetivo. A gente precisa também se debruçar sobre isso. Porque não adianta ser apenas defensor de gogó, dos nossos policiais, da nossa população. A gente precisa se posicionar. Eu tento manter essa coerência, que me trouxe até aqui em 2019, e me trouxe novamente no segundo mandato, justamente mostrando esse anseio popular.

Raposo Tavares não comporta a quantidade de pedágios e radares que vão ser instalados ali. E o morador de Cotia, Vargem Grande, quem está ali em Embu das Artes? O governador tem frequentado muito Embu das Artes. Nossos policiais estão vendo a boa relação que ele tem com o ex-prefeito de Embu das Artes, o Nei Santos. Não vai passar despercebida essa boa relação, essa divisão de palanque.

Então, você também, que é de Embu das Artes, terra do Nei Santos, você está vendo esses pedágios sendo colocados na Raposo Tavares, esses radares sendo colocados na Raposo Tavares. Então, você, que vai sair de casa, no domingo, para ir no seu culto, ou na sua paróquia, na Santa Missa, vai ser pedagiado para ir e voltar.

Isso é inadmissível. A gente vai manter essa coerência e criticar, sim, quem levou isso ao governador. E já que o governador está colocando em prática, a gente quer demovê-lo. Sentar novamente, conversar com ele, mostrar para ele o anseio popular que tem incomodado, e muito, o nosso eleitor.

Não só o eleitor do Caio França, do deputado Reis, da deputada Beth, o meu eleitor. É uma forma generalizada de indignação do eleitor no estado de São Paulo, que a gente tenta externar aqui da tribuna, presidente.

Para complementar a minha fala, eu gostaria de responder ao deputado Jorge do Carmo. Ele não está aqui. Deputado Paulo Fiorilo também, que falava sobre a questão do patriotismo. Ver um esquerdista patriota é como achar que um peixe-boi come capim. O peixe-boi não come capim. Ele é um peixe. Ele nos acusa aqui de nazistas, de fascistas, a todo momento.

Nos colocamos, a todo momento, contra a esquerda. Eles nos colocam no mesmo patamar de Mussolini e de Hitler. E hoje eles querem se pintar de verde e amarelo, como se fossem os defensores nacionais, como se nós lutássemos contra a nossa Pátria.

Eles dizem tanto sobre o presidente Trump, eles criticam tanto o Eduardo Bolsonaro na questão das taxas. Mas eu desafio aqui qualquer petista a vir hoje aqui nesta tribuna e criticar, por exemplo, o Nicolás Maduro, que taxou o Brasil também, e muito mais do que o próprio presidente Trump.

Gostaria de trazer aqui só uma lista, não tão breve assim, dos investimentos que poderiam ter sido feitos no Brasil e foram feitos em outros países, principalmente nos países da companheirada do Foro de São Paulo e os seus aliados pela América Latina e pelo mundo, dinheiro esse que poderia ser investido aqui no País e não foi, deputado Paulo Mansur.

Porto de Mariel, Cuba, à época: 957 milhões de dólares. Empresa responsável: Odebrecht, a empresa da companheirada denunciada aí na Lava Jato, grandes esquemas de corrupção. Hidrelétrica de São Francisco, no Equador, 243 milhões de dólares.

Talvez seja uma coincidência, mas a Odebrecht estava ali também. Hidrelétrica Manduriacu, Equador, 124 milhões, BNDES. Hidrelétrica de Chaglla, Peru, 1,2 bilhão, deputado Paulo Mansur, Odebrecht.

Metrô na cidade do Panamá, Odebrecht, um bilhão. Não temos metrô que chegue em Cotia, que chegue em Vargem Grande, mas o Panamá tem metrô. Caracas também tem metrô.

Dinheiro suado do povo brasileiro. Eu poderia, senhoras e senhores, colocar várias obras aqui que a companheirada do Foro de São Paulo, capitaneada por Luiz Inácio e os governos petistas que nós tivemos aqui na história recente do Brasil, financiaram em outros países, deputado Paulo Mansur, literalmente lesando a nossa pátria.

Poderia dizer aqui sobre o escândalo criminoso que foi a diretoria do PT, quando dirigia ali e voltaram à cena do crime, palavras de Geraldo Alckmin. Quando dirigiam o PT, eles investiram bilhões de reais em papéis podres da Venezuela e deram um rombo gigantesco nas contas do Correios, que, até hoje, não se recuperaram e o pobre do carteiro tem um desconto em seu salário até hoje.

Além de pagar o INSS, a previdência privada, o Postalis, eles que já pagavam, tiveram uma sobretaxa. E eu digo aqui, nesta tribuna: você, funcionário do Correios, você, carteiro que vota no PT, não é vítima, você é cúmplice. Então continue pagando aí esse desconto adicional no seu contracheque em silêncio, se for possível, porque você apoiou esse projeto de poder...

O SR. REIS - PT - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PL - No momento oportuno, deputado Reis. Você apoiou esse projeto de poder. Poderia falar aqui das refinarias da Bolívia, que foram tomadas pelo companheiro do Foro de São Paulo, pelo Evo Morales, e que Luiz Inácio não tomou nenhuma atitude naquele momento.

Então quem são os lesas-pátrias? São eles que todos os dias nos acusam daquilo que eles são. Agora, é interessante esse movimento do Partido dos Trabalhadores de colocar o verde e amarelo.

O Partido dos Trabalhadores que, nesta Casa, apoia tanto o governador Tarcísio, Dimitre. Nós falávamos aqui, dias atrás, no Twitter, sobre algumas investigações sob o governo Tarcísio, que estão fazendo, e têm que fazer sim. Vagabundo tem que ir para a cadeia.

Eu defendo sim a investigação, mas eu dizia ao Dimitre que talvez esses escândalos, essa aproximação de alguns entes do governo com o Primeiro Comando da Capital, talvez explique o apoio, muitas vezes, do Partido dos Trabalhadores aqui neste plenário ao Governo do Estado de São Paulo. E isso eu acho, muitas vezes, engraçado, porque, quando falta voto, está aqui o PT para salvar o governo.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada, deputado Gil Diniz.

O próximo orador inscrito é o deputado Paulo Mansur. E eu pediria para o deputado Gil Diniz para me substituir nessa tribuna.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Deputado, antes da sua fala, o senhor me permite um pequeno aparte?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Só para saber o que V. Exa. vai pedir agora.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu estou muito à vontade aqui com meus dois amigos deputados bolsonaristas, Lucas Bove e deputado Gil Diniz. Concedo esse aparte ao deputado Lucas Bove. Não, aparte não. Faz uma comunicação, meu amigo.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Vou fazer uma comunicação, então. É melhor.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Para uma breve comunicação então, deputado Lucas Bove. Era essa dúvida regimental que eu teria a questionar.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Este plenário é a demonstração do que é a realidade: a direita trabalhando, a esquerda falando umas groselhas aí e indo embora.

Eu só queria trazer um tema que talvez eu já falei no Pequeno Expediente, eu não tinha visto a notícia ainda, talvez o senhor possa até abordar, o senhor, que é um defensor dos nossos valores, de eleições justas, democráticas, que já não serão de forma alguma caso o presidente Bolsonaro não esteja nas urnas, caso Eduardo Bolsonaro não esteja livre para voltar ao Brasil e fazer a sua campanha para senador, ou quem sabe até aqui para governador do estado, com o presidente Bolsonaro, enfim.

O fato é: o Senado acabou de aprovar, na reforma eleitoral, adivinha o quê, deputado Mansur? Urnas eletrônicas auditáveis. Então, é aquilo, né? Quando, na época, a Dilma sancionou o projeto de lei que previa o voto auditável, o Supremo o derrubou, o Congresso se calou.

Agora, mais uma vez, o Congresso busca, através do seu Senado, corrigir um erro e colocar o voto impresso auditável, para que tenhamos minimamente condições de apurar qualquer tipo de desvio que possa ser considerado aqui.

E não com que um partido faça um pedido de simplesmente informação e um juiz monocraticamente ainda tire sarro e coloque uma multa de 22 milhões, como fez o Sr. Alexandre de Moraes, que não faz nada além de perseguir os seus adversários políticos, aliás, como Gleisi Hoffmann falou na sabatina deste mesmo ministro em 2015, 2016, não me recordo quando o Michel Temer o indicou para a vaga, depois da misteriosa morte do ministro Teori Zavascki.

Dali em diante a Lava Jato foi anulada, dali em diante a direita começou a ser cada vez mais perseguida, enfim. E nós estamos vendo a situação onde nós estamos hoje, que estamos aí na iminência de uma guerra com os Estados Unidos.

Quem acha que isso aqui é terraplanismo, lembre-se de quando o Eduardo dizia que nós iríamos virar uma Venezuela, que iriam ter sanções dos americanos e todo mundo tirava sarro. Os americanos já estão chegando aqui na Venezuela e para o Brasil é um pulo.

Então, mais uma medida do Senado, o que mostra a hipocrisia daqueles que dizem defender a democracia, mas só defendem quando é conveniente. Obrigado, deputado, pela paciência, mas eu não podia deixar de registrar aqui esse passo do Senado rumo ao lado certo, em que pese provem a sua hipocrisia.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Com a palavra o nobre deputado bolsonarista Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Gil Diniz. Muito bem colocado pelo deputado Lucas Bove. A gente precisa ter o voto impresso no Brasil, além de auditável.

Então, na realidade, eu sou totalmente contra a maquininha. Eu sou a favor de que tenha o voto como é nos Estados Unidos, como é no país número um do mundo, que é os Estados Unidos.

Ainda mais agora: o Donald Trump fez uma declaração de que ele quer fazer uma votação para acabar o voto por correio, porque lá nos Estados Unidos, além de o voto ser manual, ele também pode ser por correio. E o Donald Trump falou que pode estar tendo votos errados pelo correio, e ele é contra esse sistema.

E nós estamos no caminho contrário. Estamos no caminho da maquininha digital que pode ser mexida, pode ser hackeada. Isso não sou eu que estou falando, são especialistas que falam através de tecnologia. Então fica essa preocupação.

E Nicolás Maduro, que tem um STF na mão dele, autorizou o voto impresso, só que o voto impresso não foi contado para a população. Então não adianta nada a gente ter um voto impresso no Brasil também se esse voto não for contado para todos os brasileiros de uma forma explícita.

Agora, mudando de assunto, deputado Gil Diniz, hoje eu estou muito feliz. Estou muito feliz porque eu aprovei um projeto hoje aqui na Casa, que é o Dia do Comunicador, que homenageia Silvio Santos.

Silvio Santos, um homem do povo, foi aprovado pela esquerda, pela direita, pelo centro, todos os deputados foram a favor na comissão do projeto que institui na data do dia 17 de agosto, o Dia do Comunicador, que foi o dia do falecimento de Silvio Santos.

Então estará estabelecido no calendário oficial do estado de São Paulo, no dia 17 de agosto, o Dia do Comunicador. Muito merecido, Silvio Santos levava alegria para todos os brasileiros, o maior comunicador do mundo e que deixa saudades.

A minha família é afiliada do SBT na cidade de Campinas, interior do estado de São Paulo, Campinas e Região. É a VTV SBT. Também é afiliada no litoral paulista e no Vale do Ribeira. Também sou comunicador, estou apresentando um programa no SBT há 14 anos. Na realidade, é 13 mais um, porque vai fazer 14 anos, então é 13 mais um pouquinho que em novembro agora deste ano faz catorze.

Estou no programa em 502 cidades do estado de São Paulo e a presença do Silvio Santos nos corredores do SBT é muito presente. A família Abravanel, as filhas do Silvio Santos tocam o SBT da maneira que o Silvio tocava, dando valor a seus funcionários. A Patrícia Abravanel, seguindo os passos do Silvio Santos, fazendo um trabalho e deixando o Programa Silvio Santos em segundo lugar de audiência.

Então fico muito feliz que esse projeto tenha passado hoje na Assembleia Legislativa e o governador tem 15 dias para sancioná-lo. Tenho certeza que o governador Tarcísio, com o respeito que tem à família Abravanel e com o carinho que tem ao Silvio Santos irá sancionar.

E também o projeto de lei que corre na Casa, que possivelmente vá passar, que pedi regime de urgência, que é o Complexo Viário Silvio Santos, que vai ser na frente do SBT.

Então todo mundo que entrar e sair do SBT vai passar pelo Complexo Viário Silvio Santos. Mais uma homenagem que a gente deixa aqui no estado de São Paulo para o maior comunicador do mundo.

Então, seguindo na política, já que tenho esse tempo, ainda esses cinco minutos, quero falar, Gil Diniz, uma postagem que fiz hoje que é uma vergonha como Hugo Motta vem conduzindo os trabalhos no Congresso Nacional.

Quando foi candidato ao Congresso Nacional como presidente, nos corredores falou que pautaria a anistia. Subiu na cabeça dele, Gil Diniz, tomou a Presidência, não pauta a anistia de maneira nenhuma.

Agora os deputados pediram para pautar para não ter foro privilegiado para os deputados serem julgados por um juiz comum, porque os deputados não querem ser julgados pelo STF. Aqui os deputados estaduais não têm problema, porque somos julgados pelo TJ, mas no TJ teve anos e anos do PSDB, agora com o governador Tarcísio, mas nenhuma pessoa que foi colocada no TJ é um radical de esquerda.

Nós temos hoje no STF juízes declarados comunistas, como o Dino. Então os deputados federais ficam com receio, realmente, de serem julgados pelo STF, por isso que querem o fim do foro privilegiado.

Então essas pautas Hugo Motta não pauta, mas ontem fiquei assustado como ele pôs em regime de urgência, e nós que somos deputados sabemos disso, que é o projeto do PL da mordaça. Que é aquele PL que aproveita o vídeo que o Felca fez para poderem manipular as redes sociais, deixar na mão do governo federal para poder regular as redes sociais.

É isso que passou ontem à noite e os deputados foram para cima querendo que o Hugo Motta voltasse atrás e não votou e passou em regime de urgência. Uma vergonha para o Brasil. Uma vergonha para o Brasil. Sorte que temos aqui dentro do estado de São Paulo deputados, e temos uma organização, pelo menos aqui.

É lógico que a gente tem a esquerda, temos o centro, temos os bolsonaristas. Mas a gente tem o André do Prado, que preside esta Casa, que tem um consenso com todos nós, respeita a esquerda, respeita a direita.

O que está acontecendo no Congresso Nacional é um desrespeito à população. E também no Senado, que tivemos 41 assinaturas para o impeachment de Alexandre de Moraes, a maioria da Casa.

E, também, Alcolumbre falou que, mesmo se tiver 81 assinaturas, não pauta. É um desrespeito. Mas Eduardo Bolsonaro, fazendo o trabalho dele nos Estados Unidos, está assustando, está fazendo a diferença. E é a única esperança do povo brasileiro.

O Alexandre de Moraes vai cair, não tem jeito. Ele já tem nas costas dele a Lei Magnitsky, que a Lei Magnitsky o impede de ter conta em bancos ligados a instituições americanas, que impede Alexandre de Moraes a usar Visa, a usar Mastercard. E essa sanção é muito forte e abrangente, não tem como se livrar.

Ele não consegue sair do Brasil, do território brasileiro, pensando que não pode ser preso, porque essa é uma lei americana que prende o cidadão. Quando a pessoa tem a Lei Magnitsky nela, ela corre risco de ser presa pela América. Então, o Alexandre de Moraes, se sai do Brasil, corre o risco de ser preso. A realidade é essa.

E nenhum ministro quer ser sancionado, mas, pelo que o Dino está fazendo, ele vai ser o próximo, porque ele fez o mercado, ontem, do Ibovespa perder 41 bilhões de reais pela declaração dele que os bancos vão seguir a lei brasileira, sendo que os bancos, muitos deles, estão sediados nos Estados Unidos, não no Brasil. Ou eles deixam o Brasil e vão para os Estados Unidos, ou eles ficam para o Brasil e seguem a lei americana. Esse é o cenário que temos, Gil Diniz, no Brasil.

Eduardo Bolsonaro tem feito um papel brilhante fora do País, e eu falo e vou além. Se ele conseguir fazer com que paute a anistia... Porque ele já falou: “Eu quero que o Hugo Motta e o Davi Alcolumbre venham para os Estados Unidos fazer essa triangulação”.

Ele se colocou, o Eduardo Bolsonaro, para fazer essa triangulação entre Davi Alcolumbre, entre Hugo Motta para falar com Donald Trump, para resolver esse caos no Brasil. E para a gente seguir, gente. Eduardo Bolsonaro propôs isso.

E se ele conseguir, ele volta para o Brasil para ser presidente da República, Eduardo Bolsonaro, porque é tão forte a popularidade dele hoje. Ele está ganhando 100 mil seguidores por dia, Eduardo Bolsonaro.

Então, quando a gente fala do nome de Eduardo Bolsonaro, é isso. O povo está com ele, o Brasil está com ele. São pessoas chorando quando o veem na rua nos Estados Unidos, ele falou. São pessoas dando força para ele. O nosso agradecimento a Eduardo Bolsonaro e a nossa solidariedade a Jair Bolsonaro.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Paulo Mansur. Chamar para usar a tribuna a nobre deputada Beth Sahão, com permuta com a deputada Ana Perugini.

Antes, porém, cumprimentar o assessor parlamentar Eric Roma, foi assessor do deputado Eduardo Bolsonaro, hoje está na assessoria do Mansur. Estava junto aqui com o nosso amigo, grande amigo Jurandyr Bueno, da diretoria de Relações Governamentais do Hospital de Base, em São José do Rio Preto.

O Hospital de Base, deputada Beth, que salva milhares de vidas aqui no estado de São Paulo, no Brasil e em toda a América Latina. Então, o nosso reconhecimento a todo o trabalho do Jurandyr Bueno e dos profissionais do Hospital de Base de São José do Rio Preto.

Com a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, deputado Gil Diniz.

Desnecessário V. Exa. dizer a respeito do Hospital de Base, porque, afinal de contas, eu sou dali, conheço profundamente o Hospital, destino anualmente recursos para aquele hospital, não só através do meu mandato, mas, sobretudo, parcerias importantíssimas com o governo federal, especialmente com o Ministério da Saúde, que tem também destinado verbas vultuosas para aquele hospital para custear os inúmeros programas que vão desde grandes cirurgias, transplantes, atendimento a uma região enorme. Portanto, é sempre um hospital digno do nosso respeito.

Mas eu queria, antes de entrar no meu assunto propriamente dito, dizer que tem pessoas que vão para fora do País fazer um papel para trair o nosso país, para poder prejudicar o nosso país, para poder estragar a nossa economia, para poder simplesmente achar que pode fazer barganhas com o sacrifício do nosso povo.

Ainda bem que a nossa soberania está sendo mantida pelas nossas autoridades não só pelo governo brasileiro, mas pelo Supremo Tribunal Federal e outros órgãos que têm sido colocados como baluartes, não só na defesa da democracia, mas sobretudo na defesa da nossa autonomia e da nossa soberania.

E eu tenho certeza de que continuaremos nessa mesma toada, nessa mesma linha. Não só isso: hoje acabei de ver, agora há pouco, que a China já disse para os Estados Unidos que vai deixar de comprar soja dos Estados Unidos e vai passar a comprar todo o seu consumo de soja do Brasil. Só isso já fez aumentar, nas últimas semanas, mais de 13% a exportação de soja brasileira para a China.

A China já é o principal parceiro do Brasil, comercial, e certamente essa parceria vai ampliar ainda mais, ganhando outras áreas, ganhando outros segmentos da nossa economia, fortalecendo a nossa economia. Às vezes a gente vê um limão e faz uma limonada.

E às vezes esse tarifaço certamente vai servir para que nós possamos abrir novos mercados, como o governo brasileiro tem feito. Não só na Europa, na América Latina, como no continente asiático, que é um continente que cresce em progressão geométrica. E assim será.

Mas eu queria pedir para a técnica, já que ontem se falou muito disso e daquilo, de Bolsonaro, disso, queria pedir para a técnica colocar um material que nós preparamos lá no gabinete a respeito de que o governo Tarcísio, esses dias atrás, disse que o Brasil não aguentava mais o governo Lula.

Então nós vamos fazer, aqui, uma apresentação das manchetes de jornais - volta na primeira, por favor - em relação ao governo Tarcísio. Então vamos lá.

“Apagão em São Paulo. Agência de Tarcísio admite não ter gente para fiscalizar ENEL.”

Outra, embaixo: “Promotoria entra com ação para que Tarcísio recomponha quadro de professores e diretores em São Paulo”.

“Privatização da Sabesp: governo Tarcísio vende ações 44% abaixo do valor da empresa.”

“’Efeito colateral horrível’, diz Tarcísio sobre o despejo de esgoto sem tratamento do rio Tietê”. Esse é o resultado da privatização da Sabesp. O próximo, por favor.

“Governo de São Paulo edita áudio e apaga fala de Tarcísio criticando denúncias da PGR contra Bolsonaro”. É um tal de vai, não vai, uma hora fala, outra hora desfala aquilo que falou.

“Por que Tarcísio quer retirar até nove bi?” É, por que não? Já retirou, na verdade. Já foi retirado, infelizmente, embora nós, aqui, da nossa bancada, tenhamos votado contra, mas essa tragédia já foi, infelizmente, efetuada.

“Governo Tarcísio troca de uma só vez 20 dos 91 dirigentes da educação de São Paulo”. Próximo, por favor.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

“Tarcísio diz que errou e agora defende câmeras corporais para a polícia”. Depois que muita gente, muita gente acabou sendo morta, muitas delas certamente de forma inocente. E aliás, ninguém pode ser morto, ninguém pode tirar a vida de ninguém.

Para isso tem a Justiça, para isso tem investigações, para isso tem as polícias, para que exatamente as pessoas possam ser detidas, presas, julgadas e, se forem consideradas culpadas, vão definitivamente para a prisão.

“Governo Tarcísio congela número de câmeras corporais e uniformes de PM em São Paulo.”; “Tarcísio diz que estava completamente errado sobre câmeras corporais da PM”. Isso porque, após uma avaliação da opinião pública, ele percebeu que a opinião pública era favorável ao uso de câmeras, então ele resolveu entrar na mesma toada.

“Tarcísio diz que errou e agora defende câmeras corporais”, essa aí já foi.

“Tarcísio corta 98 milhões de ações de Segurança Pública em São Paulo e tira 15 milhões da verba de programas de câmeras corporais.”

“Tarcísio diz que contratos do governo de São Paulo com empresa ligada a secretário foram feitas ‘dentro da regra do jogo’, mas proíbe novas contratações”. Quer dizer, então não foi tão transparente assim, e não foi tão dentro das regras do jogo, porque se fosse, ele não teria tomado a atitude de proibir novos contratos.

“PEC de Tarcísio que pode tirar 11 bi da educação...” aí já foi. Pode passar, por favor.

“Com feminicídio em alta, Tarcísio congela verba de violência contra mulher”. “Gestão Tarcísio congelou a maior parte da verba de combate à violência contra a mulher em São Paulo, em 2024”. “Tarcísio congela 96% do orçamento” - que já é muito pequeno, diga-se de passagem - “de combate à violência contra a mulher”.

“Pode ir na ONU, no raio que parta, não estou nem aí, diz Tarcísio, sobre denúncias de abuso da PM no litoral”. Essa frase foi emblemática, infelizmente. Doeu no coração quando eu vi o governador do estado de São Paulo falando isso.

“Tarcísio tira 17,1 milhões de Delegacias da Mulher 24 horas e corta 35% da verba para câmeras e uniformes da PM”. Lembrando bem que eu tenho um projeto de lei aqui nesta Casa, que foi aprovado, para o funcionamento das Delegacias da Mulher 24 horas, antes até do presidente Lula sancionar uma lei nesse sentido.

“Tarcísio ironiza denúncia por violência policial na ONU: Não estou nem aí”. Vamos lá. Continuando. “Tarcísio é denunciado na ONU por operações letais em São Paulo”. “Tarcísio é humilhado ao tentar culpar o governo Lula por apagão em São Paulo”. Próximo. “Policiais de serviço mataram 40% mais pessoas no primeiro ano do governo Tarcísio”. Aquilo eu já falei. Com Tarcísio, a violência policial em São Paulo cresceu 60% em dois anos.

Vamos ver se tem mais, porque tem tantos que não sei se vai dar conta de eu falar nos poucos minutos que eu tenho aqui. “Tarcísio tira 15 milhões de câmeras corporais para pagar bico dos PMs”. “MP São Paulo investigará a decisão de Tarcísio de recusar livros didáticos do MEC”. “Com Tarcísio e Derrite, mortes de PMs aumentaram 98% em São Paulo”.

Na verdade, não foram só as pessoas, o cidadão comum. Os PMs também, infelizmente, foram mortos, já que as câmeras... É sempre importante ressaltar, que as câmeras não protegem só a população da violência policial, mas protege os próprios policiais também. E isso é muito importante a gente ressaltar.

Aí acabou. “Tarcísio veta projeto de lei que cria programa de proteção a professor vítima de violência em escolas”. Porque aumentou muito a violência contra professores nas escolas públicas e estaduais. “Tarcísio diz que não irá demitir Derrite após crescimento dos casos de violência policial”.

E, por fim, “Tarcísio vende fazenda de pesquisa empreiteira de Paulo Skaf pela metade do preço”. Essa fazenda foi em Pindamonhangaba. O valor do hectare, o valor correto por hectare, era de 130 mil reais, foi vendida por 50 mil reais. Quer dizer, com um deságio absurdo. E foi vendida, aliás, sem qualquer aprovação aqui por esta Casa, que deveria acontecer.

A Assembleia Legislativa tinha que aprovar essa venda. É o mínimo, porque, afinal de contas, quando o Estado vai abrir mão de algum patrimônio, a Assembleia obrigatoriamente tem que deliberar sobre esse assunto e votar a esse respeito, e isso não aconteceu.

E ele entregou essa fazenda, que era destinada à pesquisa científica, que era vinculada aos institutos de pesquisa, no caso, à Secretaria Estadual de Agricultura, e colocou esta fazenda à venda, sem qualquer publicidade, e acabou sendo entregue a um amigo dele, Paulo Skaf, seus familiares e seus sócios.

Essa denúncia já foi, inclusive, publicada há alguns meses, e já foi encaminhada também, da nossa parte. Encaminhamos para uma representação que foi feita no Ministério Público, junto com a Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.

De modo que esse é um cenário. A gente vai entrar depois, amanhã, se houver tempo, com outro, dizendo porque a pesquisa que sai hoje apresenta mais um crescimento do presidente Lula, a diminuição da rejeição do governo, e, segundo os estudiosos, os analistas de pesquisas, esse é um caminho que me parece sem volta, ou seja, o governo já consegue crescer.

Grande parte da população, a maioria, hoje, considera que as atitudes do presidente Lula e do seu staff são corretas em relação ao tarifaço, ao passo que uma pequena minoria ainda atribui ao ex-presidente.

Portanto, por isso que nos orgulha andar com esse selo aqui no peito, que diz que “Sou 100% Brasil”. Ser 100% Brasil é lutar contra isso tudo que acabei de colocar. Ser 100% Brasil é lutar a favor de uma Educação de qualidade.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Para concluir, deputada.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vou concluir.

Ser 100% Brasil é lutar por uma Saúde de qualidade, é o fortalecimento do SUS. Ser 100% Brasil é a gente poder impedir que teatros, como o de ontem, sejam ocupados de uma forma brutal pela Guarda Civil Metropolitana a mando do prefeito, que é tão aliado assim do governador do estado. E tem tantas outras razões para que a gente seja 100% Brasil. Teremos novas oportunidades para apresentar isso desta tribuna.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Como vice-líder do Partido Liberal, falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. O deputado tem cinco minutos para falar, mas antes eu gostaria de cumprimentar o deputado estadual, sempre deputado, Sr. Mário Ladeia Rocha, e familiares que estão aqui presentes. Foi deputado na 9ª Legislatura aqui no Parlamento.

Com a palavra, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, nobre presidente. Cumprimentar aqui o deputado e seus familiares que muito nos honram com suas presenças. É sempre uma alegria enorme ter aqui, deputado Capitão Telhada, os deputados que fizeram a história deste Parlamento.

Vossa Excelência tem um pai que foi deputado conosco e fez um excelente mandato, que rendeu frutos. Vossa Excelência está aqui. Então, é muito bom honrar aqueles que nos sucederam.

Mas subo agora, Sr. Presidente, motivado pela fala da deputada Beth Sahão. Eu dizia aqui à nossa assessoria que não consigo entender o discurso da deputada Beth Sahão de independência, de patriotismo, de não submissão, e, ao mesmo momento, elogiar a China, que influencia diretamente até mesmo a política nacional.

Senhoras e senhores, este deputado aqui abriu uma Frente Parlamentar São Paulo-Taiwan e foi censurado publicamente pelo Consulado da China. Ora, isso não é uma interferência de uma potência estrangeira em um Parlamento que representa mais de 40 milhões de paulistas, de brasileiros que vivem aqui em São Paulo? E não tive nenhuma solidariedade de nenhum deputado de esquerda.

Soberania para eles é uma palavra que não faz sentido. É o duplipensar. Notem, senhoras e senhores: a deputada Beth diz aqui agora sobre a compra de soja do Brasil pela China. Lembrando que a China tem partido único, é uma ditadura comunista.

A gente pode trazer aqui milhares, milhões de vítimas de Mao Tsé-Tung. Nós podemos trazer aqui, hoje, as vítimas do Tibete, de Taiwan, de Hong Kong. Mas a esquerda brasileira vive no mundo da Lua.

Mas me chamou atenção quando ela disse: “A China vai comprar a soja brasileira; do limão, uma limonada”. Senhoras e senhores, quem produz soja no Brasil? Ah, ela está defendendo o grande latifundiário, o grande produtor.

Ela está defendendo aqueles que eles criticam ao mesmo tempo. Não dá para entender. Ou é o MST que está produzindo soja aqui em São Paulo e no Brasil? É o pequeno produtor que está produzindo a soja exportada, commodity que o Brasil exporta?

Ah, não, aí tudo bem. Para China, vamos ajoelhar. A bancada de esquerda ajoelha, louva, porque tem um compromisso umbilical com o Xi Jinping e toda a esquerda, não só latino-americana, do Foro de São Paulo, como os seus companheiros do outro lado do mundo.

Então, é impressionante o modo como eles se colocam aqui como defensores da soberania nacional e atacam o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que vem alertando, tá?

O martelo hoje está sob a direita aqui; a corda do deputado Paulo Mansur está no nosso pescoço. Mas Alexandre de Moraes - esse Ministro que sem a toga não é nada -, há pouco tempo, era violentamente criticado pela esquerda também: ele era taxado de fascista, de nazista; ele era tocado para fora de...

Lembro da Paulista aqui, a esquerda tocando ele para fora de uma manifestação ali, e hoje ele é louvado e adorado pela esquerda brasileira. Mas é uma dissonância cognitiva muito grande.

Mas é muito bom ver os “patriotas de sofá” - que, se souberem cantar aqui a primeira estrofe do Hino Nacional, já teremos um grande avanço neste Parlamento -, defenderem aí o verde e amarelo. Daqui a pouco vão fazer arminha, tentando enganar o eleitor mais desavisado, não é? Só falta isso, deputado Paulo Mansur, pintar a bandeira...

Lembre-se de que, nas eleições aí, o PT tirou o vermelho, começou a colocar algumas cores mais neutras. Estão colocando agora o verde e amarelo, e daqui a pouco vão fazer arminha e defender Deus, Pátria e liberdade. Essa é a esquerda brasileira: um poço de dissonância cognitiva e, muitas vezes, de hipocrisia, presidente.

Muito obrigado.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, deputado Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Vou solicitar fazer uso da palavra como vice-líder do Progressistas, pelo art. 82.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - O pedido de V. Exa. é regimental. Vossa Senhoria tem cinco minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PELO ART. 82 - Muito obrigado, presidente.

Excelente tarde de quarta-feira a todos que nos acompanham pela TV Alesp, pela plataforma do YouTube, aos amigos que nos acompanham pela galeria, funcionários civis e militares.

Gostaria de trazer um assunto esta tarde na tribuna da Assembleia Legislativa, mais uma vez salientando a pauta da Segurança Pública. Chegou ao meu conhecimento - através de amigos, através de secretários de Segurança da Baixada Santista - uma matéria recente que saiu no Diário lá da Baixada.

Eu gostaria de solicitar a colocação da matéria aqui ao meu lado, salientando esse importante avanço: que Bertioga e Peruíbe têm o menor índice de furtos e assaltos na Baixada Santista. Dois municípios da Baixada. Bertioga, ali, quase litoral norte; Peruíbe, extremo lá do litoral sul, quase o Vale do Ribeira, ambos alcançando diminuições históricas de furtos e roubos.

Então, pessoal, eu trago este assunto por quê? Dá orgulho de a gente poder falar que, hoje, São Paulo, o estado de São Paulo, consegue liderar a pauta de Segurança Pública no cenário nacional.

O nosso governador Tarcísio junto com o nosso secretário Derrite conseguem encarar com transparência e com coragem o enfrentamento ao crime organizado, procurando ferramentas que levem, de verdade, segurança ao cidadão de bem e que não escondam o problema da violência embaixo do tapete.

Não se acovardam diante da necessidade de enfrentar, mas, pelo contrário, criam ferramentas, criam maneiras de, justamente, levar segurança ao cidadão de bem. E não à toa a gente vê esse tipo de notícia sendo mais comum no dia a dia. Os noticiários não têm como deixar de destacar esses avanços.

Peruíbe e Bertioga foram somente dois municípios da Baixada Santista. Dos nove municípios, seis tiveram, justamente, esses índices criminais reduzidos; apenas três tiveram aumentos.

E, com muito orgulho, o nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa, o mandato do Capitão Telhada, contribui com essas duas cidades. Não posso deixar de trazer o meu reconhecimento como capitão da Polícia Militar, que tem uma trajetória no enfrentamento ao crime.

E que hoje, como deputado estadual, contribui justamente nessa bandeira. Não posso deixar de destacar as figuras dos prefeitos dessas cidades, o prefeito Felipe de Peruíbe, o prefeito Marcelo de Bertioga, junto com seus secretários, o secretário Cristhian Rodrigues, de Peruíbe, a secretária Thalita Walperes, de Bertioga.

Porque quando os poderes constituídos, senhoras e senhores, dão as mãos, quando o governador de estado, o secretário de estado, coloca as suas polícias, Polícia Militar, Polícia Civil, para trabalhar em conjunto com os municípios, e os prefeitos, por sua vez, entendem essa responsabilidade de levar a segurança para o seu cidadão, para o seu munícipe.

Os secretários municipais abraçam essa causa e conhecem do assunto. É isso que acontece. O crime não tem vez. E a gente, como deputado, consegue dar esse suporte, ajudando na equipagem, ajudando na quantidade de viaturas e motocicletas, ajudando na tecnologia. E aí você vê que, nesses dois municípios, qual foi a fórmula para alcançar essa diminuição nos índices criminais?

Não tem segredo, não tem fórmula mágica. Além de muito trabalho, encabeçado pelos prefeitos e pelos secretários de segurança municipal, tem o quê? Abertura de concurso para as Guardas Civis, junto com a valorização do efetivo, equipamento individual, viatura, armamento, armamento longo, inclusive.

Além disso, tem o investimento em tecnologia, com câmeras de monitoramento, com o conveniamento com a Muralha Paulista e a integração, a integração de efetivo, a integração das guardas, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil trabalhando com a inteligência e trocando informações e atuando de maneira conjunta, inclusive com a secretaria, que fiscaliza posturas no município.

E integrando também tecnologia a toda essa questão, porque hoje nós sabemos que não existe Segurança somente com efetivo, com recurso humano. A gente precisa aliar a tecnologia às nossas condições que são, que têm seus limites.

Então, os meus parabéns, o meu reconhecimento a esses dois municípios, essas duas cidades, Bertioga, Peruíbe, ao prefeito Marcelo e à secretária Thalita, ao prefeito Bernardo e ao secretário Cristhian, pelo trabalho que têm feito.

O meu reconhecimento à Polícia Militar, todos os CPI-6 que têm aumentado o efetivo, têm se desdobrado para garantir a segurança do cidadão da Baixada Santista, do Vale e do Ribeira, o meu reconhecimento ao Deinter 6 também, a toda a polícia civil, o meu muito obrigado em nome.

Não só em meu nome como deputado, mas em nome de todo cidadão de bem que quer ver as suas forças policiais valorizadas, reconhecidas e com autonomia de trabalho, em conjunto com as guardas, em conjunto com os agentes de trânsito, levando o que tem de melhor de política pública para o cidadão de bem.

Meus parabéns, o meu reconhecimento, continue contando com o nosso apoio, com o nosso trabalho.

Muito obrigado, presidente.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Acredito que, tendo acordo aqui entre as lideranças, solicito a suspensão da presente sessão, até as 16 horas e 30 minutos, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - O pedido de V. Exa. é regimental.

Então, está encerrada a sessão... Suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 20, de 2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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- NR - A Ordem do Dia para a 30ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 21/08/2025.

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O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

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