5 DE JUNHO DE 2025

78ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Cumprimenta professores e alunos da Beacon School, presentes nas galerias. Responde ao pronunciamento do deputado Major Mecca, acerca da aplicação do devido processo legal e das garantias constitucionais na prisão do MC Poze do Rodo.

4 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h35min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Estamos no aguardo das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, mas, enquanto aguardamos a presença de alguns parlamentares, eu gostaria de solicitar ao...

Presente o deputado Major Mecca. Tudo bem? Então nós vamos agora iniciar com a leitura dos parlamentares inscritos no Pequeno Expediente. Tem a palavra, no Pequeno Expediente, na forma regimental, o Tenente Coimbra. (Pausa.) O deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) O Delegado Olim. (Pausa.)

O deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Simão Pedro. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Felipe Franco. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

Tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Eduardo Suplicy, a todos os parlamentares que estão na Casa prestando seu serviço, aos nossos irmãos de farda, os policiais militares, os policiais civis, que permitem que nós consigamos executar nossa missão, aos funcionários, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e a essa criançada que está aqui na galeria.

Sejam muito bem-vindos, viu? Olá! É isso aí. É muito importante a presença de vocês aqui, viu? Para que vocês conheçam e saibam como funciona a política no Brasil e no estado de São Paulo. E vocês são a nossa esperança. Como que é o nome do colégio? Fala de novo.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Beacon School.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sejam muito bem-vindos. Nós nos perguntamos como reconstruir a Segurança Pública em um país onde se glamoriza a ação de criminosos. Nós testemunhamos uma cena extremamente triste no Brasil. Um MC que foi preso, ao entrar no presídio, declarou que é integrante do Comando Vermelho e, na saída dele ontem, foi ovacionado.

Inúmeras pessoas na frente do presídio para fazer festa ao tal MC que foi preso, acusado da prática de crimes. Eu pergunto aos senhores, a toda a população do estado de São Paulo. Haja espírito vocacionado, haja autoestima aos policiais do nosso Estado e do Brasil para combater esse número absurdo de criminosos e bandidos que tem neste País.

Infelizmente, nós vivemos sob a gestão de um presidente da República que contribui para a glamourização. Deputados de esquerda que, no Congresso Nacional, são contra, não permitem o enrijecimento das leis, penas mais duras para quem rouba, para quem mata, para quem estupra e daí por diante.

São contra o cumprimento integral da pena, porque o bandido hoje, ele tem que permanecer preso do dia que entra na cadeia até o último dia da pena que recebeu. Nós temos que acabar com benefícios. Nós temos que acabar com a audiência de custódia, em que um traficante é preso com 800 kg de cocaína e é solto em 24 horas.

São esses criminosos, esses traficantes, que cercam as escolas, cercam os pontos de diversão das nossas crianças e dos nossos jovens para oferecer drogas e destruir as famílias no nosso País. Diga-se de passagem, família, que foi a instituição que os conceitos de esquerda, os conceitos comunistas destruíram.

Conseguiram destruir a célula mater da sociedade, que é a família, onde nós aprendemos a importância do respeito: o respeito aos nossos pais, o respeito aos professores, o respeito aos policiais, a todas as autoridades, o respeito às pessoas mais velhas, o respeito aos nossos amigos, àquelas pessoas que estão ao nosso lado, como essas crianças que estão aqui.

Uma tem que respeitar a outra. Não importa a cor da pele, se é rico, se é pobre, qual a religião. Todos nós somos iguais perante Deus, o nosso criador. E, infelizmente, nós temos que testemunhar cenas grotescas, como a que nós testemunhamos antes. É por conta desses conceitos de esquerda, conceitos marxistas, que a desagregação foi implantada na sociedade.

E hoje uma mãe de família, quando sai de casa para ir ao supermercado, para ir até a padaria, tem medo de morrer por conta de um aparelho celular. Que o senhor presidente da República faz questão de dizer que o ladrão rouba só para tomar uma cervejinha. Como nós vamos consertar a questão da violência neste País, com tantos políticos incompetentes, corruptos, que nós acompanhamos agora?

Os idosos do INSS, roubados. E os senhores sabem quem pagará essa conta? Nós, com um valor absurdo de impostos que pagamos e não temos retorno algum. Você entra num hospital, o SUS faliu. É uma fila de pessoas aguardando um leito, seja de enfermaria, seja de UTI, macas no corredor.

Em São Paulo, nós buscamos corrigir essa questão, porque o governador Tarcísio criou a Tabela SUS Paulista, que complementa essa tabela absurda do SUS, que só faz crescer a dívida de hospitais no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Mas nós persistimos, insistimos e não deixaremos de lutar pelo povo do nosso Estado, porque essa é a nossa formação.

Tenho 32 anos de serviços prestados ao povo de São Paulo na Polícia Militar do estado de São Paulo. Tenho honra e orgulho de ter envergado essa farda, de ter salvado muitas vidas.

Por muitas vezes troquei tiro com bandido nas ruas, mas a opção foi dele de nos agredir. E nós assim permaneceremos, porque em São Paulo nós estamos fazendo de tudo para reconstruir a nossa polícia.

O governo federal não quer, quer nos esmagar, mas aqui nós estamos reconstruindo, estamos mudando a forma do governo nos observar. É só olhar na nossa página, nas redes sociais, Major Mecca, no site do nosso gabinete, os projetos que nós temos aprovados em prol dos policiais do estado de São Paulo, porque quando nós cuidamos de um policial, nós estamos cuidando do bem-estar de todos vocês e das suas famílias.

Que Deus os abençoe.

Deus sempre no comando, e nunca perderemos a nossa fé no Senhor Jesus.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meu caro deputado Major Mecca, então eu quero aqui assinalar a presença dos professores e alunos da Beacon School. Sejam muito bem-vindos. Inclusive, coloco-me à disposição de recebê-los no meu gabinete, no andar M, gabinetes seis e sete, se quiserem ali conversar um pouquinho depois dessa sessão, eu estou pronto.

Mas gostaria de transmitir ao querido companheiro aqui na Assembleia Legislativa, Major Mecca, que é preciso que a Constituição Federal seja obedecida. No seu Art. 5º, Inciso LX, é dito que ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Sob a justificativa não compreensível do secretário de Segurança Pública, de que o projeto tem o objetivo de combater a reincidência criminal, o governo do estado de São Paulo passou a violar garantias constitucionais, legisla sobre o processo penal, que vulnera todas as formalidades imprescindíveis à legalidade da prisão.

Estou lendo a notícia hoje de que, diante dessa gravíssima situação, é preciso que o secretário de Segurança Pública venha a respeitar a Constituição, a separação de Poderes e a dignidade da pessoa humana, porque isso é do Estado Democrático de Direito. Mas eu agradeço se o Major Mecca puder presidir a sessão, para que eu possa também usar da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando prosseguimento ao Pequeno Expediente, seguimos com a lista de oradores. Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço muito, presidente Major Mecca, por esta oportunidade. Há algo que está incomodando a todos, inclusive as crianças e jovens que aqui nos visitam, que devem estar preocupados, como eu e tantos estamos, com a morte de crianças ali, por exemplo, em Gaza, no Oriente Médio.

Hoje, inclusive, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita que faz à França e diante do presidente da França, Macron, preocupou-se com essa guerra que está demorando muito a acabar.

Eu vou pedir à assessoria nossa que possa colocar o vídeo em que o presidente Lula hoje, ali na França, hoje de manhã, expressou sua preocupação com a paz no Oriente Médio.

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- É exibido o vídeo.

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Presidente Major Mecca, acho que é importante o que o presidente Lula ressaltou. É importante que, tanto da parte de Israel como da Palestina, como dos russos, dos ucranianos, nós precisamos avançar muito para ter paz em nosso planeta Terra. Então eu quero saudar a preocupação do presidente Lula para que haja paz nesses países que mencionei, assim como também em todos os continentes.

É muito importante que possam os países estarem bem representados na ONU, e neste dia, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente, quero aqui...

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Suplicy, se o senhor permitir, eu posso fazer a leitura dos deputados? O senhor também está inscrito na Lista Suplementar, aí o senhor dá continuidade ao raciocínio do senhor, pode ser?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Tudo bem. E se V. Exa. quiser, depois, ainda, usar a palavra, eu posso presidir a sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado. Dando continuidade, então, à lista de oradores, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Adentrando a Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, caro presidente Major Mecca. Agora quero saudar todos os estudantes do Colégio Beacon e dizer o quão importante é que venhamos a colocar em prática, no Brasil e nos mais diversos países do mundo, aqueles instrumentos de política econômica e social que possam efetivamente significar a elevação do grau de justiça na sociedade.

Quando nós tivermos uma sociedade mais igualitária, teremos as condições de poder efetivar o desejo de paz de todos, seja lá do papa Francisco, agora do papa Gregório XIV, de representantes de todas as religiões.

Sabe, Major Mecca, eu quero muito me empenhar para que venhamos em breve ter no Brasil aquilo que já é lei aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional, sancionada há 21 anos pelo presidente Lula, a lei que institui a Renda Básica de Cidadania.

Quero lembrar que o próprio Supremo Tribunal Federal tomou decisão, em abril de 2021, no sentido de que o governo federal precisa colocar em prática essa lei que, aliás, foi objeto de promulgação de nova lei, a Lei 14.601, que extinguiu o Auxílio Brasil e recriou o programa “Bolsa Família”, que inclusive vem tendo resultados bastante positivos.

Diz a Lei 14.601 que o “Bolsa Família” é um estágio na direção do que está previsto tanto na Constituição, Art. 6º, como também na Lei 10.835 e agora na Lei 14.601, de 2023, que é a instituição da Renda Básica universal e incondicional para toda e qualquer pessoa.

Muito obrigado, Major Mecca, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em havendo acordo entre as lideranças, solicito que seja levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 35 minutos.

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