20 DE FEVEREIRO DE 2024

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 02/24.

2 - TEONILIO BARBA

Discute o PR 02/24.

3 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - PAULO FIORILO

Discute o PR 02/24 (aparteado pelo deputado Carlos Cezar).

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece comentários sobre a tramitação interna de projetos de lei de autoria dos deputados.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PR 02/24.

7 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão do PR 02/24. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação, de autoria do deputado Carlos Cezar, ao PR 02/24. Coloca em votação e declara aprovado o projeto, salvo emendas e partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitadas, destacadamente, as expressões "e.1) Divisão de Comunicação"; "e.3) Divisão de Comunicação Social e Eventos", constantes no art. 8º, inciso I; e incisos XXIX, XXX e XXXII do artigo 8º. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 e 2, englobadamente, com pareceres contrários.

9 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2, de 2024, de autoria da Mesa.

Em discussão. Para discutir a favor, com a palavra o deputado, 1º secretário desta Casa, Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede TV Alesp, trabalhadores aqui da Casa e trabalhadoras, eu me inscrevi porque esse é um projeto nosso, da Mesa, Projeto de resolução, que, diante da nova Lei de Licitações, nós tivemos que alterar o funcionamento da Casa.

O projeto trata de atualizar, diante da nova Lei de Licitações, mas também diante da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, além do que nós avançamos no projeto em conquistas nesta Casa, a melhoria do projeto, deputado Eduardo Suplicy. Então eu me inscrevi para isso, porque eu acho que é um projeto que eu acho muito importante nós aprovarmos.

Se não aprovarmos esse projeto, a Casa para porque, diante da nova Lei de Licitações, uma lei federal, todas as assembleias do País têm que se ajustar a essa nova Lei de Licitações.

Eu deixei no grupo da bancada e pedi para distribuir para todos os deputados uma síntese que nós fizemos do projeto, nossa assessoria da Mesa, o Genilson Silva Santos, o Dr. Airton Germano, o Murilo, o João, chefe de gabinete da Presidência, e pedimos para que fosse distribuída para que todos os deputados pudessem ter ciência de como era antes e como vai ser agora.

Então, o que acontece? A nova Lei de Licitação não pode deixar tudo segregado em um local. Antes era assim como funcionava esta Casa, estava tudo segregado na SGA.

Agora não, tem que “departamentalizar” alguns setores como área, coordenação de licitações, coordenação de zeladoria, coordenação de patrimônio. São várias coisas que o projeto vai ajustando.

Além do que o projeto ainda traz uma conquista. Por exemplo, a licença-paternidade dos trabalhadores desta Casa era uma licença-paternidade de cinco dias, conforme reza a Constituição Federal.

Então nós atualizamos para vinte dias. Isso é um avanço para quem se tornar pai nesta Casa, as mulheres já têm o avanço da licença-maternidade, então para os homens também terem um avanço desse ponto de vista do projeto.

Além do que nós vamos trabalhando com várias coisas de coordenação de compras, segurança da informação, que é a questão da LGPD, a governança da Casa, para que fique mais claro para todos os deputados, deputadas e assessorias. Nós vamos pedir para que esse trabalho também seja replicado com todo esse nosso povo.

A licença-paternidade de cinco para vinte dias. A idade do auxílio-creche, que aqui nós pagávamos errado, era até três anos de idade, atualizamos para seis anos de idade, que é como funciona hoje, então é outro avanço.

Também o ILP, o Instituto Legislativo Paulista, vai ter agora um coordenador definitivo, para todo mundo saber a quem se dirigir para poder coordenar os cursos que nós fazemos e parcerias com várias universidades, com USP e com outras universidades.

Esse é um Projeto de resolução da Mesa. Foram vários debates entre a nossa assessoria, entre mim, o presidente e o 2º secretário, até a gente chegar a um texto de consenso na Mesa. Então nós fizemos questão de tratar dessa seguinte maneira, fundamentando todas as diretrizes estratégicas para a área administrativa melhorar.

Na Casa aqui - vocês perceberam agora, no recesso, quem estava aqui trabalhando -, ficou insuportável a questão do ar condicionado, inclusive neste plenário. Problema de chuva, até no subsolo encheu de água aqui. Então, nós estamos trabalhando para corrigir isso.

A internet desta Casa é muito deficiente. Nós também estamos trabalhando para que seja corrigida essa questão da internet, para que os deputados possam ter um bom trabalho; não só os deputados, mas os trabalhadores efetivos desta Casa, as trabalhadoras, os prestadores de serviço e os comissionados.

Então, essa é a ideia geral do projeto. Eu quis fazer uma fala muito rápida em nome da Mesa, porque achamos que é importante, toda vez que a gente avança em conquistas, a gente não só aprovar o projeto no comando que o presidente dá, mas também deixar esclarecido para todos os presentes aqui.

Então, Sr. Presidente, é dessa maneira que nós estamos trabalhando para melhorar a gestão de pessoas aqui na Casa. Lá atrás, vocês lembram que nós adotamos a cartilha comportamental, em função dos problemas que estavam tendo aqui na Casa.

Na cartilha, participaram os 94 gabinetes; foi feita, dirigida, coordenada pela Mesa Diretora da Casa, mas foi tomada a opinião de todos os deputados e, principalmente, das 25 deputadas mulheres desta Casa.

Então, são várias atividades que nós vimos fazendo nessa legislatura, no exercício dessa Mesa. Por exemplo, realizamos plenária com boa parte dos servidores para tratar da questão da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fizemos a plenária para poder tratar da cartilha comportamental, para que todo mundo adote aqui um comportamento de combater qualquer tipo de preconceito, qualquer tipo de discriminação.

Nós não podemos permitir que no segundo maior Parlamento da América Latina a gente continue deixando acontecer essas coisas aqui dentro. Então, presidente, em nome da Mesa, queria agradecer muito e agradecer a todo o Colégio de Líderes, onde ninguém botou nenhum óbice.

Apresentaram duas emendas, nós indicamos a rejeição das emendas. Uma delas tratava da questão da GED, e quero até esclarecer isso, porque o sindicato me procurou, falei: “olha, a questão da GED é uma gratificação por desempenho.

Se eu estou num setor e tenho GED, quando eu saio daquele setor e vou para outro, eu só posso entrar na regra de receber a GED novamente naquele outro setor depois de três meses naquela nova função. Ela é uma gratificação por desempenho. Se eu não tiver um bom desempenho, quem é que diz que eu vou ter um bom desempenho nesse novo setor?”

Então, nós orientamos a rejeição dessa emenda. Eu dialoguei com o sindicato sobre isso, entenderam. Porque nós queremos dar aqui a melhor gestão que essa Mesa possa dar para os deputados e deputadas desta Casa, mas também para todas as trabalhadoras e trabalhadores e todos os prestadores de serviço, fazendo investimento aqui na Casa, na melhoria do vestiário dos prestadores de serviço.

Então, nós estamos fazendo várias atividades para garantir que esta Casa tenha um bom funcionamento, dando sequência aos trabalhos feitos pelas Mesas anteriores. Então, nós estamos fazendo isso.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Barba. Parabéns pela explanação do nosso projeto de lei da Mesa.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo, líder do PT.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Antes de o líder da nossa Federação se dirigir, o senhor permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim. Vossa Excelência tem dois minutos para uma comunicação.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje basicamente é o primeiro dia deste Parlamento aqui neste ano legislativo de 2024. Após o carnaval, os trabalhos estão retomando aqui; não diria que estão começando, mas retomando.

Sr. Presidente, queria dialogar com Vossa Excelência. Desde o ano passado, a gente vem na tentativa, na insistência de os deputados e deputadas terem projetos aprovados aqui neste plenário. Mesmo porque penso, Sr. Presidente, que dentre as atribuições dos deputados e deputadas uma das principais, senão a principal, é legislar.

Por isso esse poder se chama Poder Legislativo. Mas penso que, desde o ano passado, a gente tem apresentado, junto ao coordenador dos projetos, deputado Vinicius Camarinha, sugestões para que sejam aprovados projetos nossos. Eu quero dizer que não tenho logrado êxito.

Quase todos os projetos que eu apresento têm resistência, tem óbice. Então fica difícil! Tudo o que o deputado apresenta aqui, tem um óbice de uma bancada, de outra bancada, que eu tenho o maior respeito. Até porque, se tem óbice, a gente discute aqui, debate neste plenário.

Então, eu queria que V. Exa... Eu sei que V. Exa. tem tratado esse assunto, com os líderes, no Colégio de Líderes. Mas, por exemplo, eu já apresentei quatro projetos, só para essa tentativa de consenso, para ter um ou dos projetos aprovados. Mas até agora não logrei êxito com isso.

Por isso que eu reitero o pedido, Sr. Presidente, para que tenha um esforço de Vossa Excelência. Eu sei que V. Exa. já fez isso e está fazendo. Mas, junto com os líderes, para que nós possamos, nas próximas sessões, a gente ter projetos, de autoria de deputadas e deputados, aprovados neste plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, dando sequência, nosso orador na tribuna vai discutir a favor. Com a palavra, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, só pela oportunidade, com o Dr. Jorge, que trouxe um tema que foi discutido no Colégio de Líderes.

Acho que é importante inclusive dizer que há um esforço grande para tentar avançar na aprovação dos projetos dos deputados que ainda não tiveram os seus projetos aprovados. Óbvio que não é fácil. Porque a gente entrou agora na fase dos últimos 31 deputados que precisam ter projetos aprovados.

Há um esforço, tanto do PL, como do Republicanos, como da Federação, para tentar ver se a gente chega a consensos o mais rápido possível, por dois motivos. Primeiro, porque o deputado precisa ter um projeto aprovado. É inadmissível um legislador não ter pelo menos um, já com um ano. Segundo, porque nós precisamos dar o segundo passo, para ter o segundo projeto aprovado.

Esse é o grande desafio que está colocado. Hoje a gente tratou disso. Eu espero, tanto do PL como dos outros partidos, que a gente possa avançar para construir esse consenso e ter projetos aprovados.

Aquele que não tiver consenso, nós vamos ter que enfrentar o debate, ou no Congresso de Comissões, e quiçá, se a gente conseguir, aqui no plenário. Então, só para poder aproveitar, porque é legítima a observação que o senhor fez. Até porque são vários os deputados que não tiveram projetos aprovados. Desculpe, Sr. Presidente. Só para fazer essa referência, antes de poder entrar no...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso é muito importante, deputado Paulo. Inclusive, o deputado Carlos Cezar vai pedir um aparte, para comunicar que, por parte da liderança do PL, também foi tirada a obstrução. E nós pretendemos, amanhã, votar, Dr. Jorge do Carmo, cerca de 15 a 20 projetos, as urgências, para, na semana que vem, nós tirarmos mais 20 projetos da frente.

Logo em seguida, aqueles projetos que não têm consenso, nós estaremos votando urgência e Congresso de Comissões. Cabe ao deputado fazer o convencimento das pessoas que participam do Congresso.

Depois da aprovação no Congresso, no plenário. Não garantindo a aprovação, porém, garantindo a discussão. Para a gente poder continuar avançando, como o deputado Paulo Fiorilo colocou, no segundo projeto, para ser aprovado, por esta Casa, dos Srs. Deputados.

É um compromisso nosso, desta Casa, da valorização do mandato do parlamentar. Compromisso este que nós assumimos nesta Presidência. Trabalharemos muito neste ano, para votar o máximo de projetos possíveis, de iniciativa do Poder Legislativo.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Eu queria pedir um aparte ao deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT – Claro.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para dialogar com V. Exa., e me somar às palavras, no sentido do esforço do presidente desta Casa, no sentido de se dar a aprovação de projetos de deputados. É uma luta legítima de cada um de nós.

Nós temos cerca de 31 parlamentares que não tiveram projetos aprovados ainda. Houve uma lista, que foi passada no Colégio de Líderes hoje, com 19 parlamentares, que ainda não tiveram e que podem ter esses projetos, amanhã, votadas as suas urgências. Depois, indo ao Congresso, depois, sendo votados no plenário.

A bancada do PL já se reuniu agora nesta tarde, e nós liberamos todos os projetos, um projeto de cada deputado. É lógico que tinha alguns deputados que tinham dois ou três projetos; nós liberamos aquele projeto que a bancada aprovava.

Ou seja, nós estamos avançando, deputado Jorge do Carmo, e muito. Penso que nós devemos fazer esse esforço contínuo. Ainda conversava há pouco com V. Exa. e com o deputado Luiz Claudio Marcolino, e também com o deputado Gilmaci, da bancada do Republicanos, sobre alguns projetos.

Acho que podemos fazer esse esforço semanalmente e debatermos agora os próximos quatorze. Levamos às bancadas, deliberamos com as bancadas e aí sim trazemos ao Plenário, semanalmente, votando projetos de deputados, o que é um grande avanço. Podemos chegar ao fim deste semestre com todos tendo um projeto votado e já iniciando esse próximo ano com pelo menos um ou dois de cada parlamentar.

É isso, agradeço a V. Exa. pela cessão do aparte.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Fiorilo, como nós avançamos no seu tempo nessa discussão, se for necessário, terá mais um tempo remanescente para a discussão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Fica tranquilo, Sr. Presidente, até porque vou usar menos do que o meu tempo.

Só para concluir, eu acho que é assim: esse é o primeiro desafio que acho que a gente precisa vencer, até para que os 31 a que o senhor fez referência tenham um projeto aprovado. Tem um segundo desafio, que trata da sanção, que acho que é uma das coisas mais difíceis que a gente tem, mas que acredito muito que a gente poderia avançar em um diálogo com a liderança do Governo.

Eu passei já por experiências em parlamentos em que, sim, isso era possível. O governo podia - e pode - dizer: “Olha, esse projeto a gente tem condições de sancionar. Esse não”.

Você escolhe: quer o veto, leva o veto; quer a sanção, fica com a sanção. Agora, isso pressupõe um esforço, pressupõe uma decisão do governo de abrir o debate. Acho e sou um otimista. Quem sabe a gente avance e possa ter projetos do deputado Dr. Jorge, Valdemar, todo mundo aqui, senão a gente não tem condições...

Olha, eu tenho uma lei. Eu estou aqui há cinco anos e posso dizer que tenho uma lei, que diz respeito à vacina da Covid, mas ela só se realizou porque havia interesse do Governo do Estado em aprovar, e não virou uma lei minha, virou uma lei da Casa, mas não tem problema, eu já me dou por satisfeito.

Sr. Presidente, eu queria rapidamente tratar do PR 02, de 2024, para fazer duas observações: a primeira diz respeito à iniciativa que a Casa toma, que a Mesa toma de avançar em temas importantes.

Acho que o projeto traz inovações em várias áreas, mas queria deixar aqui, deputado Barba, presidente André do Prado, o desafio de ainda podermos avançar em outros temas importantes da Casa.

Nós temos condições de buscar experiências em outros parlamentos, aqui no Brasil, do Parlamento Federal, dos parlamentos estaduais, para que a gente possa, cada vez mais, melhorar o funcionamento da Assembleia, tanto do ponto de vista do trâmite, mas principalmente, deputado Barba - e eu sei que essa é a sua principal preocupação -, com relação aos servidores. Uma Casa, para funcionar bem, precisa ter servidores qualificados, bem remunerados, com condições de serem suporte para aquilo que precisamos aqui.

Então, uma das preocupações que levantei - e inclusive falei isso para o deputado Barba e para outros - é como a assessoria da Casa pode contribuir na avaliação de projetos, na sugestão e na elaboração de pareceres, para que a gente possa ter mais qualidade, até para poder avançar na aprovação de projetos e na sanção desses projetos.

Esta Casa tem a capacidade, pelo nível dos deputados, pelo acúmulo dos deputados, de apresentar projetos de qualidade; o que precisamos é criar consensos e garantir e sensibilizar o estado, o governo, para que possa aprovar.

Hoje me perguntaram: por que o governo não sanciona projetos, não regulamenta projetos? Às vezes ele aprova, o Governo sanciona, mas não regulamenta. Eu tenho certeza de que aqui devem ter deputados com mais mandatos do que eu que devem ter projetos pendurados até hoje, sem regulamentação. Estou certo ou estou errado, deputado Enio? Deputado Barba?

Então, esse é outro problema gravíssimo. O deputado milita, se esforça e aprova o projeto. Ele é sancionado. “Pô, sancionei, agora ele vai funcionar.” E não funciona. Então, acho que a gente precisa mudar essa lógica. Então, esse Projeto de resolução pode avançar.

Como eu vinha dizendo, a preocupação do senhor com os servidores. Eu acho que é preciso olhar para os servidores buscando pensar uma tabela de cargos e salários, de progressão, de evolução na carreira. Isso incentiva os trabalhadores a se capacitarem, a buscarem uma nova capacitação, buscar cursos.

A Assembleia fez na gestão do deputado André do Prado, mas também na do deputado Cauê Macris, convênios, parcerias, para cursos de língua. Tudo bem que é uma área que me interessa mais porque a gente dialogou sobre a questão das relações internacionais quando eu era presidente. A gente assinou com a França, com a Aliança Francesa.

A gente assinou com o Instituto Italiano e é possível pensar outras iniciativas nesse sentido para qualificação. Nós temos uma chance enorme de dar passos largos nas relações com outros países, com outros Parlamentos e a qualificação dos servidores e também a qualificação dos deputados é fundamental para isso.

Nós vamos ter aqui, deputado Barba, agora em março, deputado Suplicy, Enio, deputada Monica, Giannazi, presidente, Carlos Cezar, deputada Ana, a vinda de três deputados italianos que vão participar de mesas de debate e que nós podemos sugerir temas entre o Parlamento italiano e o Parlamento brasileiro para avançar não só na discussão, mas também na elaboração de projetos. O deputado Suplicy é um militante da renda básica cidadã.

Nós podemos pautar esse tema para discutir também com o Parlamento italiano. Eu acho que nós precisamos colocar luz em temas que são importantes e o projeto de resolução deve e pode avançar nesse debate da qualificação, dos salários dos servidores.

Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Antes, porém, deputado Paulo Fiorilo, nós temos aqui a nossa diretoria SGP, aqui nós temos uma divisão de consultoria.

Nós temos cerca hoje de 20 profissionais preparados para ajudar na elaboração de projetos, de pareceres, que estão à disposição de todos os Srs. Deputados. São cerca de 20 profissionais capacitados, bem remunerados, à disposição dos Srs. Deputados.

O que acontece muitas vezes é que os gabinetes não acionam esses departamentos, mas ficam aqui à disposição, estando na sessão, para que o senhor, como líder do PT, e os demais líderes, comuniquem seus liderados que a Assembleia já tem essa estrutura para poder prestar esse tipo de atendimento às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para valorização do mandato e apresentação de diversos projetos importantes.

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, vejo aqui o Fábio Jabá, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional, cobrando, minha gente, o projeto que regulamenta a Polícia Penal. Lembrando a todos que este plenário aprovou, em 2022, a PEC da Polícia Penal.

Agora ela tem que ser regulamentada e, no entanto, o governo deu um “passa moleque” no ano passado nas entidades representativas dos servidores, no sistema prisional como um todo, nos servidores, e não enviou o projeto até a data de hoje, deputado Barba.

Os servidores esperando a regulamentação e com a não regulamentação eles não tiveram acesso ao reajuste salarial que tiveram os outros servidores da Segurança Pública - da Polícia Civil e da Polícia Militar -, porque eles não estavam ainda regulamentados enquanto Polícia Penal.

No entanto, eles são policiais penais porque a PEC já foi aprovada. Então eu quero aproveitar para exigir aqui da tribuna da Assembleia Legislativa que o governador encaminhe o projeto de lei para que nós possamos regulamentar a PEC da Polícia Penal e de tal forma que todos os servidores sejam enquadrados nesse projeto, sobretudo os motoristas que já foram excluídos no discurso feito aqui pelo secretário da SAP.

Quero ainda, Sr. Presidente, aqui repercutir uma fala do Tarcísio de Freitas, do governador do estado de São Paulo, hoje quando ele lançou esse programa “Alfabetiza Juntos São Paulo” que, na verdade, é um projeto do governo federal, a transferência de dinheiro de recursos do governo federal para o Estado, que repassa para os municípios que aderirem, que farão a adesão a esse programa de alfabetização.

Na verdade, o governador Tarcísio, deputado Suplicy, está fazendo festa com o chope alheio, deputado Jorge do Carmo, porque o dinheiro mesmo vem lá do governo federal, parece-me que o Governo do Estado apenas vai gerenciar.

Mas ele diz o seguinte, olha: “Nós estamos vivendo um verdadeiro caos na Educação do estado de São Paulo”. Esse secretário, Renato Feder, dono da Multilaser, arruinou a rede estadual, arruinou a carreira do magistério. Temos uma demissão em massa de professores categoria “O”. Lembrando que nós temos metade da rede nessa condição.

Metade da rede estadual é formada por professores precarizados, no sentido da contratação pela Lei n.º 1.093, sem direitos básicos trabalhistas. No entanto, tivemos uma demissão em massa. Tivemos, estamos tendo ainda na verdade, um verdadeiro caos no processo de atribuição de aulas, com milhares e milhares de professoras e professores sem aulas, porque o processo é todo errado, todo desorganizado.

Parece-me que é de propósito que, como já dizia o grande Darcy Ribeiro, a crise da Educação não é uma crise, é um projeto. Aqui em São Paulo eu tenho certeza de que é um projeto mesmo de destruição da carreira do magistério que está acontecendo nesse processo de atribuição de aulas, com vários erros de pontuação, de classificação, na própria atribuição, com milhares e milhares de professores sendo prejudicados e prejudicadas em todo o estado, nas 91 diretorias de ensino.

Participei de muitas atribuições, fui a várias diretorias e a situação é de calamidade pública. O mais grave é que muitos professores com experiência, entre 10 e 30 anos de experiência, ficaram de fora por conta desse desastre que está sendo a atribuição de aula. Com isso, os alunos estão sofrendo, porque isso vai ter um impacto no processo ensino-aprendizagem.

Os projetos pedagógicos foram praticamente todos desmontados porque mudou o quadro de professores de todas as escolas do estado de São Paulo. Não houve mais continuidade, por conta dessa incompetência e desse projeto. Não digo mais que é incompetência administrativa, não. Isso é um projeto deliberado da Seduc de destruir a Educação do estado de São Paulo.

Mas, no meio de todo esse caos, professores desempregados, professores não recebendo salários, não recebendo férias, professores não sendo reconduzidos para as escolas PEI, com todas essas injustiças e irregularidades no processo de atribuição de aulas, o Tarcísio de Freitas disse o seguinte hoje nessa solenidade em que ele faz o lançamento do Programa Alfabetiza Juntos São Paulo. Ele diz o seguinte: “A gente sabe que os professores não têm a melhor estrutura, nem os melhores salários. Mas eles têm muito amor.” Olha só.

Lembra-me aquela frase do Paulo Maluf, que dizia que professora não ganha mal, professora é malcasada, vai muito na linha dessa frase do ex-governador Paulo Maluf.

E quando a gente for resolvendo as questões sociais, vamos dar melhores condições para que eles trabalhem, disse o governador. Olha só o absurdo. E ele continua aqui, dizendo que o maior bem são esses professores, o maior bem e que dão um duro danado pela educação paulista, eles, os professores.

Então, é o maior bem, segundo ele, e dão o maior duro pela Educação. Mas têm os piores salários, as piores condições de trabalho e ele não sinaliza em nada aqui com valorização salarial, funcional, com valorização da melhoria das condições de trabalho e nem para resolver essa questão que eu citei da atribuição de aulas.

Então, Sr. Presidente, quero repudiar veementemente essa fala do governador, em que ele menospreza o magistério e não ataca as causas reais do que vem acontecendo.

Por fim, Sr. Presidente, eu protocolei no Ministério Público uma representação, e no Tribunal de Contas também, contra a não execução orçamentária do orçamento da Educação do ano passado. O governador Tarcísio investiu, em uma única área, apenas 29,3%, que é nessa área que engloba construção de prédios, ampliação de salas, reforma e conservação de edifícios.

Ou seja, nós temos uma rede sucateada, degradada, com escolas de lata, com escolas sem quadras para as aulas de educação física, com salas superlotadas. Nós precisamos da construção de mais escolas, de reformas escolares, e, no entanto, nós tínhamos aprovado aqui a Lei Orçamentária, que foi representada depois pela Lei nº 17.614, de 2022.

Inicialmente, havia uma dotação aprovada aqui pela Alesp de aproximadamente 651 milhões. Houve um aumento dessa dotação para 1 bilhão 175 milhões de reais. No entanto, o governo utilizou apenas 344 milhões. Isso é insuficiente, está muito aquém de ajudar a reformar as escolas, a construir escolas, a reconstruir as escolas de lata com alvenaria.

Isso aqui é um crime contra a Educação. Ou seja, o governo só utilizou 29,3% do que ele tinha que investir, Sr. Presidente. Isto é grave, porque nós estamos com certeza entendendo que o governador já começou a reduzir o orçamento da Educação, mesmo sem aprovar a PEC que ele pretende aprovar aqui na Assembleia Legislativa. Inclusive, amanhã ele vai tentar aprovar na Comissão de Constituição e Justiça.

Espero que alguém peça vista, algum deputado, porque senão ela vai ficar pronta para ser votada aqui no plenário. Mas essa PEC reduz o orçamento da Educação de 30% para 25%, retirando aproximadamente 10 bilhões de reais do nosso Orçamento. Então é importante, amanhã, que haja uma grande mobilização na Assembleia Legislativa para que essa PEC seja obstruída já nessa Comissão de Constituição e Justiça.

Mas o governador parece que já começa a reduzir o orçamento aqui da Educação, municipalizando escolas, entregando escolas estaduais para a prefeitura de São Paulo, sem legislação municipal, sem nada. Mas nós estaremos aqui firmes na luta contra a redução do orçamento da Educação.

E, por fim, Sr. Presidente, para encerrar a minha intervenção de hoje, eu quero aqui repudiar veementemente o que a Fundação Casa está fazendo. Além de fechar várias unidades pelo estado de São Paulo, provocando desemprego em massa dos servidores, dos professores que estão lá trabalhando categoria “O”, de funcionários terceirizados e prejudicando os adolescentes e as suas famílias...

Porque, a partir do momento que é fechada uma unidade, por exemplo em Presidente Bernardes, que eu estou acompanhando, em Mirassol, o que acontece? Esse adolescente vai para uma região distante, distante da sua cidade, da sua residência, e fica mais difícil para a família acompanhar até o processo depois de ressocialização, de reinserção desse adolescente na sociedade.

Mas, além disso, e também em plena campanha salarial dos servidores e servidoras da Fundação Casa, o governo acaba de lançar agora o PDI, o Programa de Demissão Incentivada, para praticamente se livrar dos servidores. Ou seja, o governo já anunciou que pretende privatizar a Fundação Casa e ele vai tentar se livrar agora também. Ele está fechando unidades, enxugando a Fundação Casa, e agora ele pretende se livrar dos funcionários.

Agora isso é grave, Sr. Presidente, porque são servidores que têm trajetória, têm experiência, estão há muitos anos trabalhando no sistema socioeducativo, conhecem os problemas, sabem lidar com os adolescentes, têm formação, e, no entanto, eles serão incentivados a sair da fundação. Eu fico imaginando como que vai funcionar uma nova fundação privatizada, sem esses servidores que têm experiência.

Nós não vamos aceitar, Sr. Presidente. Nós vamos ao Sinase, nós vamos ao Conanda, nós vamos ao Ministério Público, porque isso é um desmonte do atendimento socioeducativo aos nossos adolescentes e isso vai prejudicar ainda mais os servidores e as servidoras da Fundação Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Excelência, permite...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permita-me, presidente, uma brevíssima observação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação tem V.Exa., deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Giannazi, nessa próxima quinta-feira, lá no Auditório Paulo Kobayashi, às 19 horas, haverá uma audiência sobre a privatização da Fundação Casa.

E ontem me disse que gostaria de fazer uma convocação conjunta, então eu gostaria de convidá-lo para que essa reunião que teve a minha iniciativa seja compartilhada também com a sua iniciativa. Quinta-feira, às 19 horas, no Auditório Paulo Kobayashi.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a Mesa requerimento de método de votação de autoria do deputado Carlos Cezar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Item 1 - Em votação o projeto, salvo emendas e partes destacadas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Em votação, destacadamente as expressões:

a) As expressões “Divisão de Comunicação” e “Divisão de Comunicação Social e Eventos” constantes no Art. 8º, inciso I.

b) - Incisos XXIX, XXX, XXXII do Art. 8º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Item 3 - Em votação as emendas nºs 1 e 2, englobadamente, com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem dois minutos.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, aqui dizer a informação equivocada do deputado Carlos Giannazi, quando afirmou que 200 milhões anunciados hoje pelo governo seriam de recursos vindos do governo federal.

Esses 200 milhões são frutos de um reconhecimento meritório para cada aluno que serão retirados do Tesouro do Estado. E é uma condição para dar ao aluno um incentivo maior para que ele, através de seus méritos, possa alcançar maior produtividade no seu aprendizado.

Então, é um projeto nobre, apenas corrigindo, porque existem realmente recursos que vieram do governo federal, mas esses recursos são para outros fins que não esse que foi apresentado hoje.

E uma segunda fala minha, Sr. Presidente, é aqui, como líder do Partido Liberal, como presidente da Frente Parlamentar Evangélica expressar aqui o meu repúdio total às falas do presidente Lula ao comparar a situação que está enfrentando o povo de Israel com uma ação criminosa do grupo terrorista Hamas, que sequestrou e mantém sequestrados ainda hoje pessoas e que eles mesmos divulgaram vídeos de pessoas, de mulheres violentadas, de crianças que foram sequestradas, de idosos, e aí comparar-se uma ação de defesa do governo de Israel com o Holocausto, que ceifou a vida de mais de seis milhões de judeus, mas não apenas isso, que levou a vida de negros, ciganos e de outros tantos, porque a ação de Hitler deve ser sempre lembrada e para que esse mal jamais venha a se repetir na humanidade.

Não foi uma ação feita de uma hora para outra apenas da cabeça dela. Foi uma ação que veio com uma propaganda, que veio instituindo, instigando nas pessoas uma repulsa pelo povo judeu, e chegou a esse cúmulo de ceifar a vida de seis milhões de pessoas.

Então, aqui eu quero manifestar meu repúdio total a essa fala infeliz, e que hoje é agravada mais ainda quando lá na ONU o governo brasileiro faz a sua crítica, ou melhor, condena o Estado de Israel nas ações de defesa que vem tomando. Ou seja, está tomando um partido de uma situação gravíssima e que não ajuda.

Eu quero aqui, Sr. Presidente, apenas deixar bem claro que o povo palestino é um povo correto e que é vítima do Hamas, não é um povo que deve ser julgado de forma errada, mas que é vítima, são pessoas também que sofrem com aquela tirania.

Então aqui eu quero dizer que o sentimento do Brasil não pode ser isso, de incentivar o ódio, de incentivar uma discriminação descabida, como aconteceu já no passado. Nós queremos pregar a paz e que o povo judeu jamais venha a ser discriminado como foi no passado, apenas isso.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ouvi aqui atentamente o líder do PL, a sua manifestação contra o presidente Lula, e eu gostaria de fazer alguns reparos, deputado Carlos Cezar. Primeiro, o que está acontecendo hoje, não com o Hamas, com o povo palestino, com mulheres, com crianças, é inadmissível, inadmissível.

Eu não ouvi o senhor fazer uma referência ao extermínio de quase 29 mil pessoas - nenhuma - que não têm absolutamente nenhuma responsabilidade no ataque terrorista que o PT já caracterizou, e que as ações do governo de Israel têm ultrapassado os limites.

É preciso reconhecer isso, porque extermínio de um povo também é isso. Acabaram com as cidades, destruíram, não tem prédios, não tem hospitais. Eu queria perguntar ao senhor, que é um devoto, que é um leitor da bíblia, até quando a política dente por dente e olho por olho do governo de Israel vai se manter contra um povo que não tem mais como se defender?

O senhor deve saber que até os Estados Unidos, que são aliados de Israel, e não é do povo Judeu, mas é do governo de Israel, governo de Israel que está sendo questionado, que tem pedido de impeachment, que está nas cordas, que tem corrupção, é disso que nós estamos falando...

Estão exterminando um povo. Exterminar um povo é crime, é crime contra a humanidade, e nós não podemos nos calar. Por exemplo, o PL também não podia se calar quando uma deputada se encontra com uma representante de um partido neonazista.

Nós não podemos transformar esse debate em um debate raso, nós estamos falando de milhares de pessoas que morreram. O governo de Israel precisa parar com o extermínio do povo palestino, é disso que nós estamos falando, é disso que o Lula falou. Agora, nós não temos absolutamente nada contra o povo de Israel, o que nós não podemos permitir é o que está acontecendo hoje lá.

Aliás, eu acho que os deputados desta Casa deveriam dizer isso. Basta a essa guerra insana, porque é verdade o que o senhor disse, sequestraram pessoas...

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Estão sequestradas ainda. Estão sequestradas ainda.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Cara, eu vou terminar. Continuam sequestradas, havia uma tentativa de acordo de devolução daqueles que estavam presos, não avançou. Havia um pedido de trégua, não avançou, e agora o governo dos Estados Unidos vai votar a favor da moção para que se cesse a guerra.

Então, nós precisamos parar com a insanidade, as pessoas não são responsáveis por isso, e está havendo um massacre, o senhor precisa reconhecer isso. Aliás, as deputadas e os deputados que se encontram com parlamentares neonazistas também deviam perceber o equívoco que cometem.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para lembrar aqui o deputado Paulo Fiorino que comparar toda a situação de guerra legítima e... Vamos lembrar que o exército não entra de forma covarde, não se leva crianças, pelo contrário, faz ação avisando que vai fazer as ações, mas vamos dizer aqui o que foi o Holocausto.

Foi a maior chaga da história da humanidade, momento mais horrível que a humanidade já viveu e que jamais poderá se repetir, que não se pode comparar a nada. Vamos lembrar que pessoas foram levadas a câmaras de gás, pessoas eram denunciadas, pessoas eram enganadas. Isso ceifou a vida de mais de seis milhões de judeus.

Mas o total não foi só de seis milhões de pessoas, foi de mais de 20 milhões de pessoas, não apenas judeus, mas ciganos, negros, todas as minorias porque alguém pregava uma raça pura. Agora, fazer uma comparação dessa é algo totalmente descabível.

Não é por causa de um mal que você vai comparar a algo inaceitável, a algo de que nasceu a palavra genocídio, já nasceu por conta daquilo que os judeus sofreram, por conta daquilo que os judeus enfrentaram. Agora, V. Exa. lembrou, existem pessoas sequestradas ainda.

Existem pessoas, eu acho e tenho certeza, conheço V. Exa., jamais concordaria, e V. Exa. disse que repudia e que as ações foram consideradas terroristas, mas essas ações terroristas têm que ter um fim, têm que ter um final. Se a guerra tem que cessar, não é chamando alguém que é vítima, de genocida.

Agora, nós temos lado. Recentemente, em uma festa folclórica aqui do País, existiu uma organização que foi vandalizar a Polícia Militar. Existem pessoas que acabam glamourizando até mesmo um outro lado da história. Nós temos que escolher um lado. Eu escolho o lado daqueles que andam com a Justiça, com a verdade.

Eu escolho o lado de um povo, como V. Exa. citou, que participou desde a Criação, que escreveu, de Abraão, Isaac e Jacó, que vêm as escrituras sagradas, a Bíblia sagrada.

Um povo que tem mais de seis mil anos, um povo que enfrentou escravidão na época de Faraó, escravidão no Egito, enfrentou o cativeiro babilônico, enfrentou o cativeiro assírio, enfrentou Roma, que oprimia, escravizava e chegou a crucificar, um povo que enfrentou Hitler, que enfrentou Saddam Hussein, que enfrenta hoje o Hamas.

E que está enfrentando não apenas o Hamas, mas uma propaganda que encontra eco, que V. Exa. está aqui tentando me convencer que a fala do presidente Lula foi uma fala acertada.

Vossa Excelência tenta me convencer disso. Aqui apenas deixar claro que essa fala não me convence, mas que, infelizmente, não só encontra eco em V. Exa., mas, infelizmente, encontra eco em muitas pessoas. E eu lamento que a maior autoridade do País, que é o presidente da República, tenha feito essa fala.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria aqui informar o deputado Carlos Cezar. Olha, deputado, matéria de hoje da “Folha de S. Paulo” falando da participação do governador Tarcísio de Freitas.

Ele participou na manhã desta terça do lançamento do programa “Alfabetiza Juntos SP”, que, com recursos do governo federal, vai oferecer apoio pedagógico aos municípios, para garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, até o fim dos sete anos, quando termina o segundo ano do ensino fundamental. Dinheiro do governo federal.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sim, tem dinheiro do governo federal, mas os 200 milhões da premiação são do estado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O programa é do governo federal.

E me associar ao que disse o deputado Paulo Fiorilo. Olha, não vejo V. Exa. defendendo aqui o povo palestino. São quase 30 milhões de pessoas mortas...

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Acabei de defender.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos Cezar, respeite o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Crianças, na maioria crianças, mulheres. Vossa excelência não se posiciona.

E não se posicionou também quando o ex-presidente Bolsonaro recebeu no seu gabinete a neta do ex-ministro de Finanças do Hitler, uma neonazista. Uma deputada federal neonazista foi recebida pelo ex-presidente que V. Exa. defende. (Vozes fora do microfone.) Mas ela é de um partido neonazista, defende o nazismo contra o povo judeu. Não vi V. Exa. se manifestando em relação a isso.

Parece que a indignação de V. Exa. é uma indignação seletiva. Quando interessa a V. Exa., vai ao microfone; quando não interessa, não vai. Nós defendemos o povo da Palestina e o povo judeu.

A crítica que nós estamos fazendo é ao governo de Israel, um governo de extrema-direita. Esse governo, sim, é um governo nazifascista, corrupto, que estava caindo já.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 34 minutos.

* * *