15 DE FEVEREIRO DE 2023

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: DANIELA BRAGA, DR. RAUL e FREDERICO D'AVILA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DANIELA BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE DANIELA BRAGA

Cumprimenta o prefeito de Ribeirão Bonito, Antonio Carlos Caregaro, por sua presença nas galerias.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - TENENTE COIMBRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - DR. RAUL

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Tenente Coimbra.

11 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

15 - VALERIA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteada pelo deputado Frederico d?Avila).

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

17 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

18 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Cumprimenta o prefeito Itamar dos Santos Silva, de Narandiba.

20 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Defere o pedido. Faz cumprimentos à sociedade armênia em São Paulo, a Alexandre Burmaian e à Hilda Burmaian. Convoca os Sr. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 16/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Daniela Braga.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente de 15 de fevereiro de 2023: Castello Branco. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Dr. Raul. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, Daniela, que agora está fazendo o comando da nossa Casa de Leis, colegas deputados, colegas deputadas, eu queria utilizar os cinco minutos que me são reservados neste momento, primeiro, para fazer um comunicado.

Recebi a visita, agora cedo, do presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Veio aqui nos dar o apoio pelo projeto que nós estamos colocando na Casa de Leis em relação a você oficializar o melhor atendimento de oftalmologia para o estado de São Paulo, quiçá Brasil. Ele andou me comunicando várias coisas que já aconteceram no passado, mas que, pelas mudanças de ministro, acabaram não se concretizando. As ideias são muito boas.

Eu mencionei aqui que, se esta Casa de Leis tem realmente interesse em prestar um atendimento oftalmológico de boa qualidade a toda a população, que o faça através dos médicos oftalmologistas. Fiquei muito contente que, quando estava o ministro Mandetta ainda, o Conselho Brasileiro estava conversando com o ministro no sentido de você criar condições de a classe oftalmológica poder fazer os atendimentos através de um convênio direto com os oftalmologistas.

No passado, não foi no meu tempo ainda, existia um negócio chamado “Ficha sete”. O que é que era a “Ficha sete”? O Estado credenciava os médicos a atenderem no... Eles reservavam, no consultório deles, um dia, dois dias na semana e eles faziam o atendimento nas suas especialidades pelo SUS. Hoje é SUS, mas, no passado, era o INPS, INSS. As coisas foram mudando nesse sentido.

Existe a possibilidade de esse tipo de atendimento voltar a ser feito, com você fazendo os processos licitatórios, como manda a lei, e fazendo com que a medicina, uma medicina de boa qualidade, chegue também a todos os pacientes que possam estar utilizando o SUS. O SUS iria fazer a sua remuneração dentro da tabela que eles preconizam.

Então, fica aqui o meu apoio a esse tipo de atitude. No caso, estava sendo realizado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, mas, se começar com oftalmologia, tenho certeza de que isso pode acabar ganhando espaços não só na área oftalmológica, mas também em todas as outras especialidades.

Não há necessidade nenhuma de você fazer com que credenciar... Bem que se diz, aqui estava passando um projeto de lei da optometria. Para que fazer um meia boca se você pode prestar um atendimento de qualidade, dentro dos preceitos da evolução da medicina?

Então, eu peço já até o apoio para os nobres pares. Nosso projeto de lei está tramitando nesta Casa de Leis, regulamentando como deve ser o atendimento oftalmológico para tirar fora essa balbúrdia que está acontecendo de as óticas ficarem prestando atendimento oftalmológico, entre aspas, apenas para fazer venda de óculos, que nós chamamos de venda casada.

A lei proíbe isso terminantemente, mas não havia uma regulamentação a nível de Estado. Então o que nós estamos fazendo como projeto de lei é criando, praticamente, uma regra pela qual os projetos que são bem antigos, de 1932, 1934 tenham realmente um amparo legal, com uma regulamentação daquilo que, quem descumprir, vai pagar pelo descumprimento.

Novamente, agradeço a visita do Conselho Brasileiro de Oftalmologia que veio parabenizar pela forma como a gente está tratando o assunto. Tenho certeza que se unirmos as forças, a oftalmologia chega para todos, da forma que ela vem evoluindo. Muita coisa já aconteceu dentro da oftalmologia e nós temos que fazer com que essa medicina que evoluiu, em todas as suas áreas oftalmológicas, também chegue aos pacientes do SUS.

Hoje, para você ter uma ideia, se você fizer uma cirurgia de catarata, raros são os serviços que têm autorização para se colocar, por exemplo, uma lente tórica, que corrige também o astigmatismo. Na iniciativa privada, nós fazemos isso de rotina. No SUS, fica aquele valor fixo, e aquele valor fixo tem que ser utilizado para o hospital fazer todas as compras do insumo e isso não é suficiente para se comprar uma lente tórica.

Então fica aqui o meu apelo, que os nossos serviços públicos possam estar atentos à evolução da medicina e não se esquecer que os insumos sobem, são mais caros e a população mais carente também precisa ter acesso a esse tipo de medicina.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Continuando a chamada dos oradores inscritos, deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Com V. Exa. a palavra.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, os deputados, as deputadas aqui presentes, nossos policiais, nossos amigos que estão aqui assistindo a nossa sessão no Plenário e a todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Hoje, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 17.629, de 14 de fevereiro de 2023. Essa lei proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados. Importante consignar que tanto o governador Tarcísio, como todos nós, nunca fomos contra a vacinação. Nós sempre fomos contra a exigência do comprovante de vacinação para acesso em locais públicos, locais privados, como aconteceu com os policiais tendo a exigência de apresentar o comprovante vacinal. Muitos chegaram a responder processo administrativo.

Nós sempre fomos a favor da liberdade do cidadão, pois isso é garantido na Carta Magna, na Constituição Federal e nós temos, sim, que respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil. É a lei maior, ela não pode ter outras legislações abaixo dela que a contrariem. Se nós queremos um país onde haja ordem, onde haja progresso, nós temos que respeitar a Constituição.

Na sequência também o governador revogou o Decreto nº 67.490, que havia sido assinado pelo então Sr. Agripino Doria, que governou o estado de São Paulo e que exigia, que dava o prazo de cinco dias para que os policiais e os funcionários públicos em geral apresentassem tal comprovante.

Então, esse decreto, na data de hoje, foi revogado, juntamente com a sanção do Projeto de lei nº 668. Eu participei, o deputado Gil Diniz, a deputada Valeria Bolsonaro, que está aqui, o deputado Tenente Coimbra também. Foi escrito pela deputada Janaina Paschoal, que tomou a frente e lutou bastante para que essa lei se transformasse em realidade. O deputado Douglas Garcia também, que não está no plenário.

Então, fica aqui o nosso registro e gostaria também de registrar o meu agradecimento. Hoje, pela manhã, estive no Palácio dos Bandeirantes conversando sobre emendas que nós conseguimos aprovar na Lei Orçamentária Anual, que foi votada no mês de dezembro aqui nesta Casa.

Uma dessas emendas que aprovei aqui com o apoio dos demais parlamentares, de todos os deputados estaduais desta Casa, foi uma emenda de 15 milhões para que pudéssemos socorrer o Hospital da Polícia Militar, que se encontra em uma situação degradante. Os nossos policiais que precisam de um atendimento digno, muitas vezes, na maioria das vezes, se socorrem em outros hospitais, porque o Hospital da Polícia Militar não tem estrutura para cuidar dos nossos homens e mulheres que estão diuturnamente cuidando da população de São Paulo.

Então, fica registrado o meu agradecimento ao Sr. Junior Dourado, que nos recebeu e foi bastante atencioso. A nossa gratidão ao governador Tarcísio de Freitas, que tem a porta do Governo do Estado de São Paulo aberta a todos os deputados desta Casa, para que todos nós possamos trabalhar juntos, para que possamos discutir e tratar de boas legislações, de boas iniciativas para melhorar a vida e as condições do povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Continuando a chamada dos oradores inscritos, quero fazer um adendo e agradecer a presença do nosso prefeito de Ribeirão Bonito, Carlos Caregaro.

O deputado Major Mecca falou e agora vamos ao deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, olha, as aulas tiveram início agora no último dia seis e até agora a Escola Estadual Marechal Deodoro, que fica na região do Bom Retiro, continua na escuridão, porque não tem energia elétrica na escola.

Tenho fotos aqui. Os professores, a comunidade escolar, os pais me passaram essas fotos da escola. Escola Marechal Deodoro em plena escuridão! Os alunos assistindo aulas, a escola em funcionamento nessas condições. Dr. Raul, que é oftalmologista, eu penso que há um impacto para a saúde visual das nossas crianças, dos nossos adolescentes - olha só a escuridão -, dos professores, dos funcionários. A escola não tem energia elétrica.

A escola, no centro da cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, o estado mais rico da Federação, e veja o secretário da Educação só falando em introduzir novas disciplinas no currículo escolar, que vai resolver o problema da Educação implantando a famosa educação financeira ou robótica.

Mas como vai ter robótica nas escolas se não tem energia elétrica na maior rede de ensino da América Latina? Olhe a situação da Escola Marechal Deodoro, no Bom Retiro, aqui ao lado, perto, a alguns poucos quilômetros da Assembleia Legislativa e da própria Secretaria da Educação. Um absurdo! Os fios foram roubados e nada foi feito ainda.

A direção da escola já solicitou, a escola já fez todos os esforços, todos os procedimentos, e até agora nada. Nem a Seduc, nem a FDE para resolver uma situação tão simples assim. Então daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, Sra. Presidente, eu quero acionar a Secretaria da Educação, a FDE e o governador Tarcísio de Freitas para que tomem providências imediatas.

A escola está em plena escuridão. A escola tem que ser imediatamente reformada na sua parte elétrica. Essa situação tem que ser resolvida. Os nossos alunos não podem ficar nessa situação, nem os profissionais da Educação.

Quero ainda, Sra. Presidente, aproveitar a minha intervenção aqui no Pequeno Expediente para manifestar o meu total apoio à luta do Magistério municipal de Carapicuíba, que está lutando para que o Piso Nacional Salarial seja cumprido de verdade, não de uma forma fake como vem fazendo a Prefeitura, que na terça-feira aprovou agora, recentemente, um projeto de lei.

Vai ter uma outra votação amanhã. O que eu me refiro aqui é ao Projeto nº 3.126, de 2023, que dispõe sobre adequação do piso salarial dos professores da rede pública de ensino. Mas eu digo que é projeto fake porque o piso tem que ser puro, tem que ser no salário-base, e depois que têm que incidir, no caso aqui, os triênios, a evolução funcional.

Acontece que esse projeto que está sendo aprovado é fake, porque apenas um terço da rede vai alcançar o valor do piso. A maioria da rede não vai ter nenhum tipo de benefício, nenhum tipo de reajuste salarial.

Então eu faço um apelo aqui ao prefeito da cidade de Carapicuíba que, inclusive, já foi deputado estadual aqui, o Marcos Neves, para que ele modifique esse projeto e dê o reajuste do piso nacional como ele tem que ser feito, não através de complementação de vencimentos, mas através de tal forma que haja o impacto em toda a carreira, que todos tenham de fato esse reajuste.

Porque pouquíssimos professores - talvez 100, 150 professores apenas - terão algum tipo de benefício com a aprovação desse projeto. Então fica aqui o nosso apoio à luta do Magistério municipal de Carapicuíba pelo pagamento integral do piso, real do piso, com impacto, com repercussão em toda a carreira; não aprovação fake.

Aí não vale. A Lei nº 11.738, de 2008, é muito clara em relação a isso, Sra. Presidente. Então não pode desvirtuar a legislação para falar que está pagando e cumprindo a lei, e mesmo assim o salário reajustado do Piso Nacional Salarial é muito baixo ainda.

Esse é o mínimo que o prefeito tinha que pagar, mas, infelizmente, alguns municípios têm se comportado dessa maneira, pagando de uma forma irregular, mesmo o governo estadual agora pagando através de abono complementar. Isso é ilegal, é inconstitucional.

Então faço um apelo à Câmara Municipal de Carapicuíba, aos vereadores que têm compromisso com a educação pública, com a escola pública, com os professores, com os profissionais da Educação: que revejam esse projeto.

Que ele seja alterado, que ele seja debatido com o Magistério, de tal forma que o reajuste do piso nacional tenha repercussão em toda a carreira, incidindo sobre os quinquênios, a evolução funcional. É assim que funciona o Piso Nacional Salarial. É assim que ele tem que ser pago.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Seguindo a chamada dos oradores inscritos, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, venho a esta tribuna nesta tarde cumprimentar a todos os deputados, parlamentares, que estão presentes e você que nos ouve aí pela Rede Alesp. Sra. Presidente, nós queremos aqui parabenizar o nosso governador Tarcísio Freitas por ter revogado o decreto e aprovado a Lei nº 17.629, que desobriga o passaporte da vacina para todos na rede pública e também em espaços privados.

Então um decreto que foi, a lei que foi elaborada, deputada Janaina Paschoal, e também por coautoria dos deputados aqui presentes, deputado Gil Diniz, deputada Valeria Bolsonaro, deputado Mecca, nossa autoria também, coautoria. Então nós queremos aqui parabenizar para que tenha esse livre arbítrio e a liberdade de realmente a pessoa se desobrigar de ocupar uma condição, um cargo ou uma função pública até. Quero dizer que realmente eu tomei as vacinas, eu participei também dessa, mas por livre arbítrio, não por obrigação. Então eu quero parabenizar aqui o governador Tarcísio por essa excelente lei, e que venha realmente dar a liberdade de livre escolha para todos aqueles que assim o fizerem.

Quero também parabenizar a Casa, a Assembleia Legislativa, que a CCJ, essa semana, nós aprovamos na CCJ o Projeto de lei de minha autoria em que vem realmente a instituir na rede pública, ou no SUS, anticoagulante para aquelas pessoas que venham a ter problemas na questão contra trombose, contra essas doenças que realmente têm a necessidade, e que venha a ser fornecido pelo estado de São Paulo também o anticoagulante. Eu tenho certeza, eu quero chamar os pares para que venham realmente a aprovar nas outras comissões, e que venha a plenário e que venha a ser aprovado também aqui no estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, e seja sancionado pelo governador.

Quero agradecer a todos, e muito obrigado, presidente, muito obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Continuando a chamada dos oradores inscritos, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputada Daniela Braga, boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, Dr. Raul, Tenente Nascimento, deputado Major Mecca, deputada Valeria Bolsonaro, boa tarde aos nossos assessores, aos nossos policiais militares e civis, público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, subo aqui a essa tribuna, é a primeira vez voltando aos trabalhos. Sei que o Dr. Raul tem ocupado muito aqui a tribuna, tenho acompanhado pelas redes sociais. Nosso colega Carlos Giannazi, que esqueci de saudá-lo, mas está aqui presente também.

Nós sempre fazemos esse uso da tribuna, mas tenho procurado ter calma, paciência, parcimônia nesse início de trabalho aqui na Casa e, obviamente, de governo, Major Mecca.

Mas, hoje, não poderia me furtar a subir aqui à tribuna, nobres deputados, para parabenizar o governador do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, que cumpre mais uma promessa de campanha e hoje ele sanciona a Lei nº 17.629, Projeto de lei aprovado aqui nessa Casa legislativa, o nº 668 de 2021, de autoria da deputada Janaina Paschoal com coautoria de diversos deputados. Eu sou um dos coautores, os deputados que estão aqui, a maioria deles também.

Então, eu gostaria de parabenizar o nosso governador por ter tido a coragem de sancionar esse projeto. Porque a narrativa dos nossos adversários é que somos contra vacina, somos contra a ciência e não tem nada disso, Dr. Raul. Nós queremos apenas dar a liberdade ao povo de São Paulo - ao povo brasileiro, por que, não? - de escolher se quer ser vacinado ou não.

E o governador já deixou claro que ele é favorável à vacinação e que o seu governo fará todo o possível para que a cobertura vacinal no estado de São Paulo seja feita. Mas os nossos adversários não aceitam sequer esse debate. Então, parabéns Governador pela coragem.

O Art. 2º aqui da lei, que ao meu ver é o coração da lei, diz: “Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados.” E, obviamente, há vários vetos aqui nessa lei, vetos esses que nós temos, Mecca, Tenente Nascimento, deputada Valéria Bolsonaro, o compromisso do governador de agora tendo a lei, tendo o coração da lei mantido, essa lei ser regulamentada via decreto.

Como foi colocado muito bem aqui na tribuna, esses decretos já começaram a sair em Diário Oficial. Vejam vocês, hoje mesmo, data da sanção, o governador decretou - o número do decreto é 67.490 - que fica revogado o decreto de João Doria, nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022.

Aos desatentos que só criticam a decisão do governador, esses não viram a revogação desse decreto de João Doria, que obrigava todo funcionalismo público a apresentar o comprovante de vacinação num prazo máximo de cinco dias.

E quantos policiais, Major Mecca? Quantos professores, quantos funcionários públicos, deputada Valéria Bolsonaro, foram perseguidos, são perseguidos, caçados em seus empregos? Respondendo processos administrativos com o risco, deputada Daniela, de serem demitidos porque não apresentaram esse comprovante de vacinação.

E o governador agora faz justiça e derruba esse famigerado decreto, que ensejou uma das maiores perseguições aqui no estado de São Paulo.

Outros decretos virão nos próximos dias, vamos aí acompanhar, mas falo aqui aos meus eleitores em São Paulo que o governador cumpriu a sua promessa, está fazendo a regulamentação dessa lei, e vai continuar aí fazendo esses decretos para garantir a liberdade de escolha do nosso povo aqui no estado de São Paulo.

E para finalizar, presidente, eu acredito que seja urgente que esta Casa se decida por discutir e debater também todas as vítimas, todas as pessoas que tiveram reações adversas a essa vacina. A grande mídia silencia, cala, prostra-se a tudo isso. E nós não podemos, como Parlamento Paulista, fingir que não haja reações adversas, e reações gravíssimas de muitos paulistas aqui, de muitos brasileiros que, guiados aí por essa orientação, essa única narrativa imposta, se apresentaram para ter a cobertura vacinal.

Então nós precisamos, nesse momento também, discutir as graves reações que aconteceram e estão acontecendo justamente por esse tipo de obrigatoriedade que, a meu ver, demorou muito e hoje o governador Tarcísio faz justiça ao nosso povo sancionando esse projeto de lei.

Mais uma vez, parabéns, governador! Conte com nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Seguindo a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente: deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

E agora vamos para a Lista Suplementar: deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Raul.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente Daniela, colegas deputados e deputadas; eu quero apenas aqui fazer um agradecimento a esta Casa de Leis de ter aprovado ontem o projeto do nobre deputado Delegado Olim, que é sobre a perturbação do sossego.

Eu queria só contar alguns casos. Eu fui vereador na cidade de Bauru e uma das coisas que nós tínhamos a dificuldade de agir era exatamente aí, pela falta de uma presença, um instrumento legal para a Polícia poder agir. Agora não, agora você tem uma previsão legal, você tem as multas que podem ser aplicadas, os convênios que as prefeituras podem fazer com a Polícia Militar, até fazer com atividade delegada, pelo que vi no projeto.

E queria citar aqui um exemplo, dois exemplos; um deles uma boate que acontecia na Marechal Rondon bem longe de onde estava um prédio. Mas a pessoa, o munícipe me chamou e pediu para eu subir no apartamento dele para ver aquilo. Você não tem ideia, deputada Daniela, chegava a vibrar o vidro. Então por mais que estivesse do outro lado da pista, em torno de 300 metros, 400 metros, o som parecia que estava sendo executado dentro da sala da pessoa. Como é que a pessoa vai dormir desse jeito? Impossível. Então se a pessoa quer ter uma boate desse porte, ele tem que se preocupar com o isolamento acústico, não é verdade?

Um outro caso: um casal de idosos me procurou para tentar resolver o problema porque um vizinho dele, de parede... É muito comum às vezes as pessoas no interior comprar meio lote de terreno, então fica com seis metros de frente para poder fazer sua casinha. O outro indivíduo também comprou a outra metade e fez a casinha dele. Só que ele resolveu ser baterista, e o horário que ele começava a mexer com os seus instrumentos de bateria, de dia.

E qual era a briga, quando ele ia? “Está muito barulho!” “Mas eu não uso a bateria depois das 22 horas.” E ele mandava ver na bateria. E a gente via, pela televisão, pelos relatos, quantos, às vezes, não perdem a cabeça, estão dando tiro até de espingarda de pressão nas pessoas. Porque o cara perde a cabeça: um dia, dois dias, três dias.

Então é aquela coisa: você tem que respeitar o espaço das pessoas. Porque, se não acontecer isso, a chance de ter encrenca entre os vizinhos é grande. Então estou citando esses dois exemplos, só para a senhora ver como esse projeto vem a calhar. Ele é um projeto de alcance bastante exuberante. E está prevendo muitas coisas.

Por exemplo, eu vi que o barulho também está relacionado com os veículos. Essa história de mexer em escapamento de moto, para ficar dando tiro. O cara acelera, e o prazer dele é o quê? Ao desacelerar, fica dando aqueles tiros, um atrás do outro.

Então é complicado você passar na frente de um hospital, o cara não tem juízo nem nesse ponto. O cara passa na frente de um hospital, de um asilo, de um lar de idosos, e não tem a educação de ter o respeito devido com esse tipo de situação. Aqui está previsto. Está previsto tudo isso, pelo que eu li no projeto.

Então eu quero dar os parabéns à forma como o projeto foi aprovado. E mostrar que agora tem punição. Quando mexe no bolso das pessoas, presidente, você pode ter certeza que as coisas começam a funcionar. E você dar essa possibilidade, da Polícia Militar poder agir agora.

Porque antes ela não podia fazer muita coisa. Agora ela pode chegar e falar assim: “Eu vou te dar uma advertência. Então está dada a advertência. Se você reincidir, eu posso te dar uma multa.” A multa pode variar de 100 a 500 Ufesps. É uma multinha considerável. Então vai ser uma coisa que a pessoa vai ter que pensar duas vezes antes de fazer isso.

E se reincidir num prazo de 12 meses, você pode mexer muito mais ainda. Você pode prender o veículo da pessoa. Um veículo desse que está perturbando, está reincidindo, a Polícia pode chegar e falar assim: “Vai para o pátio”.

Está previsto que isso pode ir parar para venda, vai leiloar isso. Acabou, e não tem conversa. Então acho que, agora, passamos a ter um instrumento legal para que os prefeitos, em parceria com a Polícia Militar, em outros convênios com a Polícia, possam agir.

Então, novamente fica aqui os meus parabéns. Estou aqui por um período curto. Mas, a hora que eu vi isso aqui, eu vejo que os municípios que me procuraram, e eu tinha as mãos amarradas… porque era um problema sério.

Chegamos a aprovar leis, dentro do Parlamento, para utilizar a medição do som. Mas só até ali. Você não tinha tantos instrumentos. Agora não. Agora nós temos instrumento legais para agir. Então, meus parabéns a esta Casa de Leis. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Seguindo a chamada dos oradores inscritos, na Lista Suplementar, deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, a todo o staff da Casa, a todos que nos assistem pela TV Alesp, muito boa tarde.

Presidente, o que me traz aqui é um convite. Inclusive, para todos os parlamentares, tanto os que estão nessa atual legislatura, como na próxima, queiram entrar como coautor, num projeto de lei, que eu protocolei nesse ano, o Projeto de lei nº 26. Todos ficamos abismados com uma matéria da Globo, citando o processo de redesignação sexual com as nossas crianças, com os nossos adolescentes.

Sabendo que, dentro do corpo do estado, mais de 100 crianças, de quatro a 12 anos, estão tomando bloqueadores hormonais ... que crianças, depois dos 12 anos, até os 18, estão tomando hormônios para mudar as suas características.

E o Estado está endossando isso. E, de forma direta, de pensamento óbvio, uma criança de quatro anos não tem capacidade nenhuma de definir praticamente nada na sua vida. Quanto mais, se é do sexo “a” ou do sexo “b”. Deixando claro aqui que o objetivo não é proibir, não é limitar, não é criminalizar - ou qualquer tipo de outra situação - quem quer fazer sua mudança de sexo. Mas sim pontuar que tem que ter idade, tem que ter consciência, tem que ter poder cognitivo para isso; que faça depois dos 18 anos.

É inadmissível a gente não poder responsabilizar menores infratores que, antes dos 16 anos, não podem responder pelos seus atos, mas podem escolher se querem trocar de sexo; se o menino quer virar menina, se a menina quer virar menino. Quando a gente começa a fazer uma pesquisa mais a fundo e vê as crianças que estão começando a tomar esses bloqueadores hormonais ou estão fazendo esse tipo de acompanhamento médico, a gente vê por trás uma família que a induz a isso, a gente vê uma família... A própria família começa a questionar a criança.

É natural uma criança, um menino às vezes brincar de boneca, uma menina às vezes brincar de carrinho; isso não significa que ela vai questionar a sua sexualidade. Significa que ela é inocente, ela é pura, ela não sabe diferenciar “a” ou “b”. Mas, a partir do momento em que a família começa a colocar minhoca na cabeça da criança, leva a esse tipo de questionamento. E a gente vê esse absurdo: mais de 100 crianças com menos de 12 anos começando um processo de redesignação sexual.

Então, temos aqui o Projeto de lei n^o 26, de 2023. Convido a todos os deputados que quiserem ser coautores desse projeto, que vai ser prioritário para mim nesta Casa. Vou pedir regime de urgência, vou tentar aprovar, vou oficiar o nosso secretário de Saúde, Dr. Eleuses, que é um homem extremamente capacitado e extremamente sensível, que eu sei que também não compactua com esse tema. Vou oficiar o nosso governador, porque esta Casa tem que se posicionar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Raul.

* * *

Eu acho que muitos deputados que se elegeram ou que estão no atual mandato defendem e levantam a bandeira da família, defendem e levantam a bandeira das nossas crianças. Então, está na hora de a gente colocar toda essa força em prática, sem qualquer tipo de ego, de autoria ou não; mas é uma defesa necessária nesta Casa, para a gente impedir esse absurdo que está sendo cometido contra as nossas crianças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Muito bem, Tenente Coimbra. Eu só quero fazer coro aqui às suas palavras. Eu, como médico, também não posso me omitir. A deputada Janaina tocou nesse assunto outro dia e ela foi muito feliz quando trouxe alguns exemplos do outro lado. Me chamou bastante a atenção.

Um dos exemplos foi que ela foi conversar... Ela tem um casal de amigos que são gays e que têm um corpo bem masculinizado. E aí ela perguntou: “se vocês tivessem feito toda a reposição hormonal lá atrás, vocês estariam numa outra condição hoje. Vocês seriam felizes?”. E a resposta foi “não”.

Então, é muita variável para você dizer que uma criança de quatro anos... Na verdade, você estaria terceirizando isso para uma terceira pessoa. E eu ainda citei alguns exemplos em que a medicina já errou no passado - e errou feio -, por falta de conhecimento.

O conhecimento vem aos pouquinhos, e a gente vai aprendendo com a medicina baseada em evidências. Essa é que é a verdade. Então, meus parabéns ao senhor.

Dando sequência, nós vamos chamar o deputado Conte Lopes. Pede a palavra e a terá por cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, várias vezes eu vi aprovação de projeto contra ruídos, contra barulhos, contra os pancadões. Eu mesmo aprovei na Câmara Municipal de São Paulo, porque, quando assumi lá, todos os dias as pessoas nos procuravam por causa dos pancadões.

O barulho que acontece em São Paulo sexta, sábado e domingo. Onde as pessoas não conseguem dormir, onde a mãe passa a noite inteira com a mão no ouvido de uma criancinha, de um bebê, para tentar acalmá-lo, pelo barulho e pelo desespero.

Pessoas não conseguem chegar em casa e não conseguem sair de casa, pessoas não conseguem descansar para ir trabalhar no outro dia. Chegamos a aprovar um projeto no sentido de acabar com os pancadões. O prefeito Haddad, na época, vetou o projeto dizendo que aquilo tinha um cunho cultural, os pancadões, e daí outros aprovaram projetos.

Na verdade, no centro de São Paulo, na Cracolândia, o que mais atrapalha as pessoas é o barulho à noite, é o barulho de madrugada, as pessoas não conseguirem descansar. A gente recebe constantemente telefonemas no nosso gabinete, no nosso celular, de pessoas com aquele barulhão desgraçado, infernal, pedindo pelo amor de Deus, porque não conseguem dormir e têm que trabalhar no outro dia, têm que ganhar o salário para pagar o salário do Lula, do governador, o meu, de todo mundo, da polícia... É o cara que trabalha.

Então há uma dificuldade de aplicar a lei; só aprovar projeto não adianta nada. A aplicação da lei é que é difícil, primeiro porque, quando a gente tinha um acesso na subprefeitura Santana Tucuruvi, eu cheguei a montar uma operação com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com a própria prefeitura, chegando antes que acontecesse, porque, depois que junta cinco mil, dez mil, ninguém mais tira. A própria polícia recua porque, se tiver que agir, é com bomba, vai machucar gente. Então, à medida que se reúne muita gente, a partir daí não tem mais ação.

Então, na verdade, tem que fazer alguma coisa prática para que essa lei seja aplicada e a pessoa possa descansar. Agora, enquanto não houver uma atividade das polícias, concreta, e tendo apoio... Não se esqueça do que acabou com a vida do João Doria “calça apertada”. Ali que acabou a história política dele, quando aconteceu em Paraisópolis um grande pancadão que existe lá há não sei quantos anos.

A polícia recebeu a ordem para agir dele. A polícia foi para lá, houve uma correria, e morreram vários jovens. E ele, que até aquele momento era apoio da polícia, virou contra, recebendo até os familiares, abrindo a “não sei o que para a periferia”. A partir dali ele mudou de ideia, não conseguiu combater o que ele falou que combateria, que eram os bailes funk.

Eu só estou colocando porque é necessária uma ação, e a gente espera que haja ação, porque só a lei não adianta nada, né? “Lei! Ora, a lei”, não adianta nada. Fazer uma lei que depois não se aplica não adianta coisa nenhuma. Então a gente batalha para que se dê condição à polícia para poder agir, e também apoio porque não adianta mandar a polícia agir e depois modificar tudo.

A gente vê os maiores absurdos. Até uma ocorrência da Rota esta semana, tiroteio com bandido que estava assaltando. A Rota vai lá e salva as vítimas. Ninguém está perguntando de que partido que é, se a vítima é do PT, do PSOL, do PL. A polícia age para salvar as pessoas, ninguém pergunta o partido, mas daí vem a Ouvidoria, afasta os policiais que não têm nada a ver com isso. A Ouvidoria não tem nada a ver, não é nada disso aí, não tem nada a ver com a ação da polícia, não é? Mas então a gente vê como funciona a coisa.

Agora temos que realmente bater em cima disso porque o problema da Cracolândia é o barulhão à noite que acontece em São Paulo e as pessoas não conseguem dormir, além, é lógico, do tráfico de drogas. Então a gente vai continuar batendo nisso aí. Agora, sem ação, sem realmente agir, não chegamos a lugar nenhum.

Obrigado. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando prosseguimento, chamamos a deputada Leticia Aguiar, que pede a palavra e a terá por cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e cumprimento todos os colegas, as pessoas aqui presentes no plenário, e cumprimento também a todos que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas nossas redes sociais. Aqui é “trabalho.com”.

Bom, eu estou aqui hoje, no plenário, para que a gente possa falar dessa importante notícia. Sou coautora do projeto contra o passaporte sanitário, que exige o cartão de vacinação para que as pessoas possam adentrar faculdades, espaços públicos e privados. Isso foi um pedido bastante antigo. Nós formulamos esse projeto, a deputada, Janaina Paschoal é autora do projeto, sou coautora dessa propositura.

Enfim nós conseguimos a aprovação aqui na Assembleia Legislativa, depois de muitas batalhas enfrentadas pela liberdade das pessoas. Importante destacar, somos favoráveis à Saúde, somos favoráveis a todo tipo de tratamento de Saúde para salvar vidas, somos favoráveis à vacina, mas somos favoráveis também à liberdade de escolha das pessoas, se devem se vacinar ou não, e até, inclusive, a autoridade médica, se deve ou não recomendar a vacina para seu paciente.

Então, é importante falar que agora o governador sancionou esse projeto. Tiveram alguns vetos sim no projeto, mas o principal nós conseguimos, que é o fim da obrigatoriedade para você, cidadão do estado de São Paulo, que tanto aguardava por essa excelente notícia, e eu fico feliz de ter sido também uma das coautoras, para que a gente possa dar a liberdade para as pessoas. Parabéns ao governador Tarcísio, por ter sancionado esse importante projeto.

Quero falar também... Há pouco o deputado Tenente Coimbra falou sobre um projeto que ele apresentou aqui. Já estou falando com ele, para que eu possa assinar a coautoria também. E aqui, você sabe, quem acompanha o nosso trabalho, sempre em proteção das nossas crianças, em proteção à infância, e a gente não pode achar que é normal, que é comum, que está tudo certo crianças a partir de quatro anos passarem por transição de gênero. Nós estamos falando de crianças. Eu não sei qual é a tara que esse pessoal da esquerda tem por crianças. Deixem as nossas crianças em paz. Deixem as nossas crianças serem crianças.

Quando adultos, quando tiverem aptos, capacitados mentalmente, fisicamente, para escolherem se devem fazer alguma transição de gênero, que assim o façam, mas enquanto crianças nós não podemos permitir que as crianças sejam induzidas, por opiniões, por qualquer tipo de orientação de outras pessoas, até mesmo no âmbito familiar, e é por isso que entra também o conselho tutelar, entram também os outros órgãos que precisam fiscalizar de que maneira essas crianças possam estar sendo induzidas até mesmo dentro de casa. Nós temos que proteger da infância acima de tudo.

Então, fica aqui o meu apelo também aos nobres pares. Que entendam. Pelo amor de Deus, gente. Não dá para a gente compreender, não dá para a gente aceitar que uma criança possa passar por tratamento hormonal para mudança de sexo. Isso não é possível que seja cabível, esse entendimento. Que mundo que nós estamos vivendo? Espera aí. Isso não é uma questão de Saúde. Ao contrário, você está mudando a concepção natural de uma criança. Calma, vamos pôr um freio nisso.

É importante que os parlamentares, como o deputado Tenente Coimbra colocou aqui, que assinem a coautoria, e eu vou assinar essa coautoria, e vou, ao lado dele e dos demais colegas aqui, impedir que uma aberração como essa aconteça. A criança tem que ser criança. Deixem as nossas crianças em paz. No que depender de nós, a gente vai proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes contra esse tipo de crime contra a infância.

Sr. Presidente, também venho a esta tribuna hoje para dizer que recebi alguns pedidos de amigos da Polícia Civil, de policiais civis. A gente sabe que existe um déficit muito grande na Polícia Civil, de recurso humano. Certamente também você, cidadão que já procurou uma delegacia, já conseguiu presenciar a falta de policiais para que o atendimento seja melhor realizado. E a gente sabe que existe esse déficit, que a gente precisa de novos concursos, chamar as pessoas que já passaram em concursos.

Isso tudo tenho certeza de que o nosso governador Tarcísio está estudando, trabalhando e planejando, para que possa em breve acontecer. Ocorre que existe também uma disparidade salarial. Nós estávamos estudando aqui alguns documentos a respeito disso, e eu vou levar esse pedido pessoalmente ao secretário de Segurança Pública, o capitão Derrite, ao governo do estado de São Paulo, para que seja avaliado. Porque existe uma disparidade salarial de funções iguais, que recebem salários diferentes.

Então, é importante a gente também fazer um estudo, é claro, do impacto orçamentário de como isso será realizado, mas é importante que você saiba - você, que é policial civil - dessa injustiça, dessa correção que precisa ser feita há muito tempo. Eu estou recebendo esse pedido e levarei pessoalmente ao secretário de Segurança Pública para que a gente possa avaliar e estudar.

Vamos ver se a gente consegue corrigir essa disparidade salarial na Polícia Civil, além, é claro, de aumentar o chamamento para que mais pessoas possam ingressar na nossa Polícia Civil do Estado de São Paulo, que tem um trabalho tão importante na investigação de crimes, na resolução de crimes, e tem um papel importante de proteção e segurança pública para todo o estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando sequência agora ao Grande Expediente, vamos seguir a sequência dos oradores inscritos.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. Abro mão. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi pede a palavra e a terá por dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de repudiar veementemente a sanção dessa famigerada lei publicada hoje no Diário Oficial, pelo governador Tarcísio de Freitas, a Lei nº 17.629, de 2023, que, na verdade, é produto de um projeto de lei que, infelizmente, foi aprovado aqui no plenário da Assembleia Legislativa, sem o nosso voto, logicamente. Eu me refiro ao Projeto de lei nº 668, de 2021.

Por que eu quero repudiar, Sr. Presidente? Porque é inconcebível, é inadmissível, é execrável que, no estado que foi o protagonista da vacina contra a Covid; no estado que tem os principais institutos de pesquisa, os principais institutos científicos do nosso país e da América Latina, como o Instituto Butantan, o Instituto Emílio Ribas, o Instituto Adolfo Lutz e tantos outros que foram inclusive extintos pelo ex-governador Doria, como o Instituto Florestal, o Instituto Geológico, o Instituto Botânico, institutos que estamos lutando para que sejam recriados agora; no estado que tem as principais universidades da América Latina e também do mundo, como a USP, a Unicamp, a Unesp, onde se produz pesquisa científica... Uma boa parte da pesquisa científica do Brasil é produzida no estado de São Paulo, nas nossas universidades públicas, nos nossos institutos de pesquisa.

No entanto, foi aprovado um projeto negacionista, antivacina, um projeto da cloroquina, um projeto terraplanista, contra a ciência, contra a vacina, porque é disso que se trata o projeto aprovado.

Agora, o mais revoltante é que o governador sancionou o projeto. O governador está com Covid, Sr. Presidente. Ele está com Covid e não teve a mínima preocupação ou sensibilidade. Ele sancionou um projeto de lei antivacina. É isso, embora ele diga que não. É totalmente antivacina. Ele passa a mensagem para a população, de uma forma sub-reptícia, subjacente, de que não é para vacinar. Essa é a mensagem que o projeto passa. Ele afrouxa!

Nós estamos ainda na pandemia, o mundo ainda vive esse drama. Setecentas mil pessoas morreram no Brasil. O estado de São Paulo foi o estado onde nós tivemos o maior número de mortes da América Latina e de pessoas contaminadas e ainda hoje, neste exato momento, é o estado onde tem o maior número de pessoas contaminadas

A Covid continua, ela tem as suas mutações e é o estado que continua tendo o maior número de pessoas contaminadas e o maior número de mortes ainda. São poucas, mas ainda são.

Se fosse uma única já seria grave. Uma única vida vale, mas não, mesmo assim o governador mostra a sua cara. Como diz a música do Cazuza: “Brasil, mostra a sua cara”, o Tarcísio aos poucos vai mostrando a sua cara ao sancionar esse projeto da extrema direita, dos deputados da extrema direita.

A extrema direita que apoiou o golpe, que questionou as urnas eletrônicas, que foi responsável pelo que aconteceu em Brasília e que apoiou todo o movimento de sabotagem contra a Covid-19. Desde o início, foi contra o uso de máscara, fez manifestações, estimulou manifestações aqui na Avenida Paulista contra a vacinação, contra o isolamento.

São esses negacionistas que estão defendendo essa lei, essa famigerada, perversa lei, que eu digo que é uma lei que estimula a morte das pessoas. É disso que trata.

Então eu já ingressei hoje mesmo, Sr. Presidente, quero informar a todos, com uma representação no Ministério Público estadual pedindo para que o Ministério Público estadual, através da Promotoria da Saúde, ingresse imediatamente com uma Adin contra essa lei que foi sancionada hoje sobre o passaporte da vacina.

Tem que ter uma Adin. O Ministério Público tem que reagir, porque essa lei atenta contra a saúde pública, contra a vida. E eles falam: “Mas tem que ter liberdade. Nós não somos contra a vacina”. Nunca vi um deputado desses da extrema direita estimular a vacinação. Nunca vieram aqui nesta tribuna falar: “É importante que vocês se vacinem. População, vacina é importante”.

Não, eles falam: “Nós não temos nada contra a vacina”. Não estimulam. E eu fiquei chocado, porque agora relendo o projeto de lei, ele vetou aqui quase todos os artigos, mas a essência está aqui. A essência do projeto não foi vetada. Os dois artigos aqui, os dois principais tópicos, não foram vetados, mas relendo o projeto melhor tem coisas absurdas.

O Art. 4º aqui: “Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 de servidores ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Pública direta e indireta como condição para o desempenho de suas funções”. Então eu fico imaginando um médico, uma enfermeira atendendo a população sem que tenham sidos vacinados.

Um professor, um servidor da Segurança Pública que atende a população, esse servidor público tem que estar vacinado, porque senão ele pode contaminar pessoas. É um absurdo isso daqui.

Parágrafo único: “Fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra a Covid-19”. Olhe que absurdo, gente! Mas esses artigos foram vetados.

Ficou só aqui praticamente os dois primeiros artigos. Mesmo assim é uma mensagem de morte que o governador Tarcísio passa para a população. É um retrocesso para o estado da vacina, o estado da Ciência, o estado da USP, da Unicamp, da Unesp, do Instituto Butantan, o estado do Adolfo Lutz, o estado do Emílio Ribas.

O Estado que produz uma boa parte da pesquisa científica no Brasil teve agora um retrocesso. Então ele está mostrando a cara bolsonarista, a cara dele de extrema direita. Aqui em São Paulo, nós sempre tivemos a vacina e não a cloroquina. Isso é retrocesso para o estado de São Paulo. Então o governador sancionou o projeto de lei, que na nossa opinião é inconstitucional.

É contra a saúde pública, contra todas as orientações de todos os organismos internacionais inclusive, mas vetou os nossos projetos. Vetou o meu projeto que garante aposentadoria para os gestores escolares, diretoras, supervisoras de ensino, coordenadoras pedagógicas, o nosso PLC, que foi aprovado aqui, o PLC nº 2, de 2013, que agora nós vamos derrubar esse veto, vetou o projeto de lei que autorizava o Estado a distribuir absorventes nas escolas públicas para pessoas vulneráveis.

Olha só o que o governador vetou: vetou o projeto que beneficiava crianças com espectro autista. Então é um governo contra, tentou, lembrando, não posso me esquecer de dizer aqui, Sr. Presidente, que esse governo tentou acabar, extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Logo quando ele estava assumindo, ele já anunciou que iria extinguir a Secretaria, dizendo que a Secretaria não servia para nada, iria criar uma coordenadoria, colocando em uma outra secretaria.

Mas aí houve uma reação popular, nós fizemos manifestações, acionamos o Ministério Público, a opinião pública ficou contra, e ele recuou, porque é um governo que recua, tem medo. Ele recuou e manteve, mas ele disse que iria extinguir a Secretaria das Pessoas com Deficiência. Então esse é o governo Tarcísio, governo que vai privatizar a Sabesp, que está anunciando a privatização da Sabesp. Então, Sr. Presidente, quero aqui lamentar. Eu vi que alguns deputados usaram a tribuna comemorando a sanção dessa famigerada lei, mas eu só lamento aqui. Agora nós vamos exigir que o Ministério Público tome providências, o Ministério Público tem que entrar com uma ação para derrubar, para tornar sem efeito essa lei. Já me comprometo a apresentar um projeto de lei revogando essa Lei nº 1.769, que é a lei do negacionismo, é a lei da cloroquina, é a lei antivacina, é a lei contra a ciência, é a lei do retrocesso.

Essa é a lei da morte, porque ela passa a mensagem para a população, para que a população não tome vacina, ela estimula a não vacinação, essa lei. A pandemia não acabou, todos sabem disso, tem pessoas morrendo no Brasil e no mundo. Governador Tarcísio, que vergonha, V. Exa. é mesmo um negacionista, um bolsonarista de extrema direita, um anticiência, está provado aqui. Vossa Excelência teria que ter vetado esse famigerado e perverso projeto de lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não sei se vai continuar, eu gostaria de só fazer uma breve comunicação antes do deputado Conte Lopes, não sei se ele vai falar. Eu queria usar o Art. 82, então.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Deputado Conte, vou dar sequência, o senhor vai fazer uso da palavra?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu vou falar só pelo Art. 82, em seguida o deputado Conte Lopes usa o Grande Expediente, pode ser?

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Ok, é regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - É rápido, Sr. Presidente. Olha, eu estou acompanhando a luta das professoras readaptadas do município de São Vicente, que estão sendo assediadas, discriminadas, estão sendo tolhidas dos seus direitos, dos seus benefícios. A Secretaria de Educação está dizendo que elas não têm direitos básicos a verbas do Fundeb e direitos que são de todos os outros integrantes da carreira do Magistério. Quero lembrar que a professora readaptada continua sendo uma professora, continua sendo uma educadora. Ela tem todos os direitos de uma professora que está dentro da sala de aula, ela adoeceu no serviço, ela adoeceu no Magistério, então ela tem, sim, todos os direitos. Então quero repudiar veementemente o processo de assédio, de perseguição e de retirada de direitos e benefícios dessas professoras, porque é grave isso.

Elas estão sendo excluídas, perseguidas. Nós aprovamos aqui uma lei, Sr. Presidente, um projeto de lei de minha autoria, e o projeto foi sancionado em nível estadual para todas as professoras readaptadas do estado de São Paulo, que elas têm o direito, por exemplo, à aposentadoria especial, porque o estado de São Paulo não concedia aposentadoria especial para as professoras readaptadas, o que é um direito do magistério nacional, que nós conquistamos e imprimimos na Constituição de 1988, sobretudo, na Carta Magna, na Constituição Cidadã, reconhecendo todos os direitos dessas professoras. Agora o município de São Vicente persegue professoras readaptadas, que tiveram que sair da sala de aula, não porque elas queriam sair, porque elas ficaram doentes. Têm laudo médico, mas elas continuam prestando serviço dentro da escola, dando apoio pedagógico. Elas só não podem estar dentro da sala de aula, por uma questão de saúde, mas elas têm todos os direitos do Magistério, da carreira do Magistério.

Então queria fazer essa intervenção, manifestar o nosso total apoio a essas professoras que estão em luta pela manutenção dos seus direitos, garantidos pela Constituição Federal, porque elas são integrantes da carreira do Magistério.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Seguindo a sequência do Grande Expediente, chamamos o deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Valéria Bolsonaro.

Pede a palavra e a terá por 10 minutos.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, presidente; deixa-me extremamente envergonhada ver que uma pessoa que também vem da Educação, como é o caso do deputado que me antecedeu, falar tantas inverdades. Eu fico realmente envergonhada, porque não é possível que uma pessoa que venha desse ramo da Educação consiga chegar aqui e não ter a capacidade de falar a verdade.

É interessante ver deputados do partido do deputado que me antecedeu gritar pelo aborto. E aí, quando eles gritam pelo aborto, aí eles não falam que eles estão negando a Ciência, aí não é negação da Ciência, porque é um bando, é um amontoado de células, não é um ser vivo que está sendo ali formado dentro do ventre da sua mãe. Aí pode negar a Ciência, dane-se a Ciência, porque para eles é importante o quê? A morte.

Ele vem aqui falar que o nosso governador, que graças a Deus sancionou agora dando liberdade às pessoas. Nós somos de direita, sim, com muito orgulho, e adoramos a liberdade. Cada um tem a sua consciência; os médicos têm consciência, estudaram para isso e sabem se a pessoa pode ou não tomar uma vacina experimental, porque a Pfizer até hoje fala no contrato que não se responsabiliza por absolutamente nenhum tipo de problema que a vacina possa causar.

Então nós gostamos de liberdade, nós não gostamos de colocar cabresto nas pessoas, nós não gostamos de ter as pessoas sob o nosso chicote. Nós, da direita, assim com muito orgulho, gostamos que as pessoas tenham liberdade. E quando se fala de morte, morte é você tirar uma criança, um ser vivo que está se formando dentro do ventre da mãe, arrancar, como se fosse um aspirador de pó, cortando a criança, tirando a criança aos pedaços, também colocando a mãe em risco. Isso, sim, é morte, mas para eles isso daí é uma maravilha, porque é o que eles defendem. Então dane-se a Ciência e dane-se o que a Ciência fala quando ela fala de aborto.

Quanto à Educação, nós tivemos aqui alguns pontos. Nós temos aí pouco mais de 40 dias de governo e nós, de governo federal, e o deputado que me antecedeu aqui apoia esse governo federal que aí está que tirou, por exemplo, da Educação a programação e a robótica do ensino, do MEC, lá do Ministério. Tirou uma coisa que vai beneficiar as nossas crianças, mas com isso esse deputado não se incomoda, porque como é o amigo dele que está lá no governo federal, então ele não fala mal, ele simplesmente esquece de falar quem realmente não defende a Educação do nosso país.

Tirou também a Secretaria Nacional de Alfabetização. Alfabetização é onde a gente começa. A criança que tem uma boa alfabetização vai longe, mas isso também não interessa para o pessoal da esquerda. Quanto menos criança alfabetizada, quanto menos adulto consciente, que saiba interpretar texto, que saiba ler, que saiba escrever, pior para a esquerda. Então ele se omite, ele não fala desse governo, que está destruindo a Educação do nosso País.

Mas também tem a ministra da Saúde, das Mulheres, que está lá defendendo agora pautas abortistas. Olha, gente, que maravilha. O aborto não fala sobre negação de ciência e não fala sobre morte. Ele vem aqui falar de vacina experimental. Em que parte do projeto o governador falou que é contra a vacina? Muito pelo contrário. Ele falou que ele é a favor. E ele está com Covid, sim, depois da segunda dose da vacina.

Olha que maravilha. Segunda dose da vacina, e ele está com Covid novamente. Ou seja, a gente está falando de uma vacina que é, sim, experimental. Não tem ainda nenhum poder de cura, ou de prevenção da doença. Mas, como a esquerda tem que defender os seus projetos, que a gente quer saber de onde vem tanta sabedoria, eles não falam sobre isso.

Quanto ao problema, que ele veio falar mal do governador, que o governador teria prejudicado os autistas, o governador voltou atrás, sim. A mesma coisa ele fez com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Ele voltou atrás, sim. Não por medo. Porque ninguém tem medo da esquerda. Ninguém tem medo desse pessoal que grita, grita, grita, e não fala nada.

Ele só voltou porque ele viu que ele tinha cometido um erro. E, como uma pessoa humilde, humana, diferente desse pessoal da esquerda, o nosso governador, Tarcísio Gomes de Freitas, voltou atrás, pediu desculpa, conversou com as pessoas, falou com as entidades. Foi lindo. As entidades foram lá. Eu estava nesse evento. Conversaram, foi apresentado o secretário da Secretaria da Pessoa com Deficiência, que também é uma pessoa deficiente.

Então a gente vê que eles só defendem as pautas deles. E ainda vêm aqui falar inverdades. Gente, uma pessoa da Educação, que mexe com isso, podia, pelo menos, falar a verdade. Se não sabe, procure saber.

Em nenhum momento o nosso governador fez alguma coisa contra a nossa população do estado de São Paulo. Muito pelo contrário. Até agora, ele só tem feito coisas boas. Uma pessoa humana, que olha para todas as pessoas com humanidade, e com empatia. Pois não, deputado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Só um aparte, deputada Valeria.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pois não.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O tema que a senhora está falando, eu queria dizer aqui, a quem quer que seja, que venha falar essas coisas que a senhora está comentando, que está aqui o documento do CFM, Conselho Federal de Medicina, assinado pelo presidente, José Hiran da Silva Gallo, dizendo, comunicando o senhor Antonio Barra Torres, que é o presidente da Anvisa, que as máscaras são ineficientes.

Eu lembro, aqui nesta Casa, a senhora não há de se esquecer também, que a deputada do PSOL praticamente exigiu que a Mesa Diretora da Assembleia colocasse quase uma baia de acrílico na tribuna dos deputados. E fazia o maior escândalo aqui, a partir, não só da tribuna, mas também dos microfones de aparte, para que os outros deputados colocassem máscara, como se fossem coleiras.

Então está aqui, o José Hiran da Silva Gallo, dizendo que as máscaras, para as deputadas do PSOL, uma especialmente, que gostava muito de vir aqui falar para os outros deputados colocarem máscara e, para o professor Giannazi, que veio aqui também falar sobre o governador Tarcísio, que as máscaras não funcionaram, são ineficientes, está aqui. E com conteúdo vasto; não é uma folha dizendo que elas são ineficientes. Está aqui o conteúdo vasto. Eu vou fazer questão de mandar para o WhatsApp da senhora, e aí a senhora coloca à disposição dos outros deputados.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Muito obrigada, deputado Frederico d'Avila. Mas esse tipo de ciência não convém à esquerda. Então, com certeza eles não vão levar isso em consideração. Essa não é a ciência de que eles gostam.

Só para terminar, eu acho que o deputado que me antecedeu esqueceu também de falar, obviamente, que o governo federal extinguiu a Diretoria de Políticas Públicas da Educação Bilíngue. Ou seja, os nossos surdos, os nossos deficientes auditivos perderam uma secretaria que estava ali tentando ver como poderia propor políticas públicas que atendessem a essa população tão grande e que não possui nenhum tipo de problema cognitivo.

Eles só precisam de uma linguagem diferente, linguagem essa que é ensinada aos professores dentro das universidades, mas que não chega às nossas escolas públicas. E isso também o deputado que me antecedeu esqueceu de falar. A gente precisa começar a lembrar esse pessoal da esquerda, pois eles andam muito esquecidos de certos detalhes que acontecem com os seus pares. Mas pode ter certeza de que a gente vai estar aqui, fazendo com que eles lembrem cada um desses detalhes.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando sequência ao Grande Expediente, deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Pede a palavra e a terá por 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os deputados da esquerda, como o deputado Carlos Giannazi, são engraçados. O projeto a que ele se referiu foi aprovado nesta Casa, aqui na Assembleia. Por que ele não trabalhou junto à esquerda para derrubar o projeto, para que o projeto não fosse aprovado? Se o projeto não fosse aprovado, obviamente o governador não iria sancionar, né.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.

* * *

Eu estou falando isso porque a esquerda tem uma mania: quando eles não gostam de alguma coisa, eles transferem para o Ministério Público, que, para eles, virou o quarto poder, né. É importante a gente saber que nós temos o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Nós somos o Legislativo. Tudo de que eles não gostam aqui, eles vão procurar o Ministério Público. Querem o quê, o Poder principal? Seria isso? Só não entendo isso.

Com relação ao governador Tarcísio de Freitas, ele deve ser bolsonarista mesmo, tanto é que ele foi lançado governador de São Paulo, ganhou do PT, ganhou do PSDB, ganhou aqui em São Paulo, com apoio de Bolsonaro. Bolsonaro fez o governador de São Paulo, não resta a menor dúvida. Ganhou do PT, ganhou do PSOL; o Bolsonaro ganhou de todo mundo quando lançou Tarcísio de Freitas como governador.

Os direitistas que não aceitam o resultado das eleições... Como não aceitam o resultado das eleições? Os direitistas, nobre deputado, simplesmente estão esperando o tal do código-fonte, do qual não se pode falar, que os caras encanam a gente. Porque as Forças Armadas, o Bolsonaro pôs lá achando que os caras iam levantar o código-fonte, iam fiscalizar. Agora, se não fiscalizou, outro problema.

Os coitados que estão presos, têm uns que merecem estar presos mesmo; se o cara foi lá, quebrou, se ele vem aqui quebrar a Assembleia, tem que ser preso. Agora, tem cara que estava em frente ao quartel e entrou em cana porque estava em frente a um quartel, pedindo apoio do Exército. O Exército virou as costas, e o cara entrou em cana. Mas dizem as más línguas que tem um monte de general aí com salários lá do outro mundo.

Estou falando do plenário, da tribuna. Por enquanto, pode falar. Por enquanto, se pode falar do plenário, da tribuna. Tanto é que o Frederico d'Avila falou da tribuna e foi criticado, abriram sindicância e o caramba, e no Poder Judiciário o próprio autor e o juiz o absolveram porque ele tem direito de falar aqui. Eu defendi isso aqui. É o direito de falar. O deputado tem direito à sua manifestação, qualquer manifestação que seja. Qualquer manifestação que seja

Então, eu tenho direito de falar, sim, da minha dúvida. Como é que o Bolsonaro elegeu o Brasil inteiro, e só ele não se elegeu? Por que foi um ministro lá no Congresso Nacional impedir que se fizesse a cédula identificando o voto das pessoas, que comprovasse o voto, para ser checado no futuro? Por que o Barroso foi lá? Começou lá.

Então, são dúvidas porque tem coitado preso aí que não fez nada. Se condena e se negocia na boiada? Vai todo mundo, aí você vai junto. Eu acho que, pelo menos o que eu estudei na faculdade de Direito, não é assim. O crime é pessoal. Se estipula um crime pelo que ele fez. Como é direitista, como falou o deputado, aí vai tudo na mesma baia. Vai embora, vai todo mundo aí mesmo.

Se for esquerdista, do Lula, aí pode falar o que quiser. Pode xingar a gente, pode bater, pode entrar, como já entraram um monte de vezes, quebraram um monte de coisas lá em Brasília. Quebraram esta Casa aqui já várias vezes. Quebraram tudo aqui, ficaram aqui dentro meses. Alguém tomou providência? Não. Quando é da esquerda pode. Agora, o cara de direita não pode nem falar. Toma cuidado.

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor me permite um aparte, deputado Conte Lopes?

O SR. CONTE LOPES - PL - Tem a palavra, Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns pelo excelente discurso, deputado Conte Lopes. Só lembrando, essa patota da esquerda já invadiu inclusive este plenário e acampou dentro deste plenário. Só para lembrar aqui os parlamentares da esquerda, ou da extrema-esquerda, esses revolucionários, deputado Frederico d’Avila. Inclusive, um parlamentar que foi filiado ao PSOL, ou está filiado ao PSOL agrediu um policial militar desta Casa. Agrediu um policial militar desta Casa.

O senhor já imaginou se esse deputado fosse preso, ou se esses militantes, que invadiram este Parlamento, fossem presos sem individualizar a sua culpa, sem verificar cada crime que eles cometeram, o escândalo que esses, que nos criminalizam, iriam fazer?

Então, não há outra palavra a não dizer do que? "Hipocrisia”. São hipócritas, porque eles podem tudo, podem invadir esta Assembleia, depredar esta Assembleia. O Choque estava aqui em alguns projetos. Invadir este plenário, agredir policiais trabalhando, mas eles podem tudo.

Enquanto nós aqui estamos pedindo, exigindo a punição dos verdadeiros criminosos, de quem entrou, depredou, cometeu crime, que sejam punidos, mas que os que não cometeram absolutamente nada saiam da cadeia. Estão em um presídio neste momento. Eles nos acusam de defender terroristas. Ora, terroristas são eles, mas querem pregar, rogar virtude. Nós sempre vamos desmascará-los aqui. Parabéns pelo discurso.

O SR. CONTE LOPES - PL - Eu agradeço o aparte, mas é justamente isso que eu estou colocando. Então, quer dizer, um lado pode tudo, um lado pode fazer o que bem entender. Um lado não aceita, inclusive, o que esse plenário vota. Era época de o deputado Carlos Giannazi vir aqui com o PSOL aqui, com o PT, impedir que o projeto progredisse, não fosse aprovado. Mas não, ele vai atrás do Ministério Público. É o ministério público que tem que passar em cima dos deputados para tomar uma atitude contra o governador, que sancionou o projeto.

Então, veja como a coisa funciona. Então, na verdade, nós continuamos cobrando, sim. Não resta a menor dúvida, e não entendemos muita coisa, essa é a grande verdade, como o povo, que foi levado, sim, para a frente dos quartéis por muita gente. Eu nunca cobrei nada disso; nunca cobrei, porque também não acreditava. Sou meio burro, sou um “antigão”. Sou meio burro, não acreditava que iam tomar providência nenhuma.

Agora, prender o cara que fica no portão, lá na frente de um quartel, se manifestando, como a esquerda se manifesta todo dia, em todo lugar? Aí o cara é terrorista? Essa é a definição de ser terrorista, o cara que fica em frente a um quartel pedindo que o Exército o ajude, porque ele acha que vai ajudar? É terrorismo isso aí? Onde está o terrorismo nisso aí?

O cara invadiu? Problema dele, tanto é que querem abrir uma CPI lá e não estão querendo, o próprio presidente não quer. Por que é que ele não quer? Tem algum amigo envolvido na história? Por que é que não havia ninguém, no domingo, em Brasília? Por quê?

Vai ter que se ouvir todo mundo, ou não se ouve mais ninguém? Então, nós vamos, sim, continuar cobrando. A função do deputado é falar aqui, como os federais deveriam falar lá, né? Mas, hoje em dia, o pessoal é muito do TikTok. Hoje, os deputados são mais de celular. Eles são de celular, eles não fazem mais nada. Celular, não exige nada.

Foi a época dos grandes tribunos, os caras que tomavam atitude, tanto é que o deputado lá foi preso com o apoio do Congresso Nacional, Daniel Silveira. Os pares o condenaram, veja que absurdo, por ele falar em plenário que a única coisa que o deputado tem é poder de falar. Fala e ele representa as pessoas, ele defende as pessoas.

Quando a gente vem nesta tribuna aqui e defende que o cara possa ter uma arma para se defender, investigador Maurício, é porque ele tem. Ele não compra uma arma por causa do PT e do Lula, não. Ele não compra uma arma por causa do PT e do Lula, ele compra uma arma porque o bandido entra lá na casa dele, no sítio dele, na chácara dele, na fazenda dele. É por isso que ele compra, não é contra o PT.

Aí, vem o comunista do Flávio Dino e quer proibir até o policial de ter arma. Do bandido eles não proíbem, os traficantes estão armados aí até os dentes. Veja se tem um projeto contra bandido armado.

Pelo contrário, quando a Rota ainda mata um bandido em tiroteio, vem a Ouvidoria e quer prender os policiais da Rota. Não quer que o bandido morra; quer que o povo, o cidadão de bem, morra, mas o bandido, não.

Então, é contra esses absurdos que a gente tem que falar aqui, sim, e nós não vamos nos calar, não. Nada como um dia atrás do outro. Na vida, nada como um dia atrás do outro.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Obrigado, deputado Conte. Conte, conte com o nosso apoio nos nossos discursos, não é, deputada Valeria e deputado Gil?

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Só uma breve comunicação e, após ela, solicitar falar pela liderança do PL, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - É regimental, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimentar o prefeito Itamar aqui, de Narandiba, que se encontra aqui na galeria junto com o Mozart, meu amigo, que o assessora também. Obrigado, prefeito, pelo trabalho que vem fazendo à cidade. Conte sempre com este parlamentar e com esta Casa Legislativa.

Deputado Frederico d’Avila, fazem um excelente trabalho. Têm o apoio do meu mandato e de vários outros deputados, também.

Então, viva a grande Narandiba e agradecer a presença desses amigos que hoje estão aqui no Parlamento paulista.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Bem-vindo, prefeito, a esta Casa Legislativa. É uma honra tê-lo aqui, ainda mais tão elogiado pelo deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, agora, tem cinco minutos regimentais, pelo Art. 82.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, nobre deputado Frederico d’Avila. São vários temas a tratar, mas trato durante a semana. Não poderia deixar de falar que V. Exa. levantou a questão do CFM, da resolução do CFM dizendo sobre a obrigatoriedade das máscaras. Vejam vocês, o CFM...

Não é o deputado Gil Diniz que está falando, deputado Conte Lopes, é o Conselho Federal de Medicina, especialistas. Eles gostam aqui de falar tanto de especialistas, de médicos, mas apenas dos que eles dizem ser especialistas e que concordam com eles. Não gostam, deputado Frederico d’Avila, do contraditório.

Nós aqui precisamos colocar, precisamos falar sobre essa resolução do CFM que diz que essas máscaras praticamente em nada ajudaram. Repito aqui, são palavras do Conselho Federal de Medicina. Mas, mesmo não tendo emergência global, mesmo os números de casos tendo caído, o Brasil continua com esse tipo de política.

Eu espero aqui, rogo aqui, que o nosso governador retire a obrigatoriedade do uso de máscaras nos transportes públicos nos próximos dias. Em lugar nenhum do mundo, praticamente, estão obrigando da maneira que estão obrigando aqui no Brasil.

E aqui eu dou o exemplo: pude viajar agora para Portugal; na ida, obviamente, nos nossos aeroportos... Olha que hipocrisia, deputado Conte Lopes. Fora do embarque, todos sem máscara, mas, para adentrar a aeronave, tem que estar todo mundo de máscara. Então, se estiver dentro do avião, todo mundo com a máscara. Fora dele, tranquilo.

Aí você vai retornar para o Brasil no Aeroporto Internacional. Dezenas, centenas de voos, de filas, e qual é a única fila em que se exige máscara? A fila de embarque para o Brasil. É a única. É ridículo. Eles riem da nossa cara. Riem, debocham, porque em nenhum outro país está se exigindo da maneira como se exige aqui no País. É constrangedor para os tripulantes.

O CFM diz aqui, nessa sua resolução, que, além de não ajudar, ou quase não ajudar, acaba piorando e agravando a situação desses tripulantes e de pessoas que usam essas máscaras por muito tempo. Obviamente, excetuando o serviço médico. Obviamente.

Eu lembro aqui que o deputado Frederico d’Avila colocou na porta do seu gabinete: “Neste gabinete, é facultativo o uso de máscaras”. Por estarem aqui alguns deputados sem máscara, foram acionados no Ministério Público. Foram levados, inclusive, ao Tribunal de Justiça. Obviamente, o processo foi arquivado. O deputado Frederico d’Avila foi um deles, a deputada Leticia Aguiar também.

Eu, para debochar, obviamente, de quem entrou na Justiça contra esses parlamentares, coloquei na porta do meu gabinete: “Neste gabinete é proibido o uso de máscaras”. Obviamente, quem quisesse entrar com máscara, funcionário, visitante, poderia adentrar, mas foi uma resposta. Incrível! Saiu em vários jornais, virei notícia por colocar um cartaz na porta do meu gabinete.

Mas uma resolução do CFM, do Conselho Federal de Medicina, uma resolução tão importante quanto essa, não tem repercussão na grande mídia, em todos os jornais? Por quê? Porque é uma grande mídia enviesada, é uma grande mídia que adota uma narrativa que tem a sua ideologia e tem os seus interesses, inclusive econômicos.

Mas não adianta, nós vamos alertar a população, explicar para a população, dentro do nosso ponto de vista, dentro do que nós entendemos, e dentro aqui do que esses profissionais da Medicina falam também, sem se ajoelhar para esses aqui, sem pedir a benção para falar. E os nossos eleitores, deputado Conte Lopes, entenderam e concordaram conosco. Concordam conosco.

Então, eu me posiciono aqui. Peço ao governador que baixe esse decreto, que acabe com essa obrigatoriedade não por ideologia, mas por Ciência, essa Ciência que na boca desses aqui vai ao chão, Sr. Presidente.

E para finalizar, só gostaria aqui de me solidarizar com o povo armênio, que há mais de 60 dias o povo ali da República Independente do Artsakh - não sei exatamente como se pronuncia o nome dessa república independente - sofre com o assédio do Azerbaijão, presidente.

Nós temos aqui uma Comissão de Relações Internacionais, nós temos aqui uma Comissão de Direitos Humanos que precisa se posicionar também, ser clara quanto a isso. O Brasil tem uma colônia enorme de armênios; a cidade de São Paulo tem uma colônia enorme de armênios. E neste momento que eu falo aqui desta tribuna, milhares de crianças não podem ir à sala de aula porque, deputado Conte Lopes, cortaram o gás e a temperatura lá bate menos dez graus, menos vinte graus.

Idosos não podem ser transferidos para outros hospitais porque o exército do Azerbaijão, o ditador do Azerbaijão, fechou a única estrada que liga Artsakh ao mundo. Estão tentando, deputado Frederico d'Avila, mais um genocídio. Esse sim um verdadeiro genocídio contra o povo armênio.

Já não reconhecem o primeiro genocídio ali no século XX contra essa população, realizado ali pelo povo turco, pelo governo turco, os otomanos ali. E esse povo precisa se defender, precisa dessas vozes destes parlamentares para alertar. Hoje, eu alerto aqui os nobres pares, o povo de São Paulo; outros Parlamentos pelo mundo têm se manifestado também.

Estou mandando ofício aqui para o Ministério dos Direitos Humanos. Quero alertar a população, quero alertar as nossas autoridades aqui em São Paulo que os direitos do povo armênio, os direitos da população armênia que vive na República Independente do Artsakh, estão sendo violados.

Crianças estão sem os seus direitos humanos, idosos, mulheres, e eles precisam da atenção da comunidade internacional. Então faço aqui este registro, faço aqui este apelo e me uno à comunidade armênia aqui no Brasil. Viva a Armênia!

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Antes de dar por levantada a sessão, eu queria aqui estender os meus cumprimentos à comunidade armênia aqui em São Paulo na figura do Sr. Alexandre Burmaiam, filho da cônsul honorária da Armênia em São Paulo, a dona Hilda Burmaiam.

O Alexandre, com quem eu tenho uma grande amizade, grande apreço, grande carinho, e que é um dos expoentes do sucesso da comunidade armênia no nosso Brasil e que mantém, deputado Gil Diniz, relações estreitas com a comunidade armênia até os dias de hoje, mesmo já estando aí na segunda geração de armênios no Brasil. Eu queria estender aqui a toda a comunidade armênia de São Paulo e do nosso Brasil.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Pois não, deputado Gil. Pela ordem.

O SR. GIL DINIZ - PL - Só para solicitar que as notas taquigráficas deste meu discurso sejam enviadas tanto para a embaixada do povo armênio quanto ao consulado também, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Solicitar à Mesa que envie as notas taquigráficas do pronunciamento do deputado Gil Diniz ao Consulado Geral da Armênia em São Paulo e à Embaixada da Armênia em Brasília, conforme o deputado Gil Diniz solicitou. Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

* * *