26 DE MAIO DE 2023
48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDIANE MARIA e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDIANE MARIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Assume a Presidência.
9 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE REIS
Endossa o pronunciamento da deputada Ediane Maria.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra.
Ediane Maria.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Presente o número de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Passamos agora ao Pequeno Expediente.
Chamamos os oradores inscritos. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Paula
da Bancada Feminista. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sra. Presidenta,
boa tarde aos deputados aqui presentes, aos trabalhadores e trabalhadoras desta
Casa, também as pessoas que nos acompanham, especialmente pela Rede Alesp.
Vim aqui dizer,
Sra. Presidenta, que esta semana
infelizmente não foi uma semana fácil para aqueles que sonham com um Brasil
melhor, com um mundo melhor, que respeite as suas terras, que respeite o seu
povo. Não foi uma semana fácil porque no Congresso Nacional muitas coisas
aconteceram, que impactam diretamente a população paulista.
Aconteceu, por
exemplo, que foi instalada a CPI do MST, e essa CPI é um grande ataque, não só
pela sua composição, não só por ter Ricardo Salles, destruidor do Meio
Ambiente, que passou o trator e a boiada no Meio Ambiente quando era ministro
do desgoverno Bolsonaro, mas também porque o MST é um movimento que há 40 anos
luta para que a Constituição brasileira seja respeitada, para que a função
social da propriedade seja garantida e seja respeitada no nosso país.
Na pandemia,
por exemplo, o MST distribuiu 8,5 mil toneladas de alimentos para as pessoas em
situação de vulnerabilidade. Distribuiu também mais de dois milhões de marmitas
para as pessoas que passavam fome, em situação de insegurança alimentar durante
a pandemia.
E o maior
problema é que essa CPI instalada no Congresso Nacional não joga luz aos
principais problemas que devem ser discutidos, sob o ponto de vista agrário no
nosso país.
Por exemplo, o
problema do desmatamento, que, infelizmente, aumentou muito nos últimos anos no
Brasil. A grilagem de terras, as queimadas, que acontecem não só na região
amazônica, mas em toda a nossa floresta protegida.
A escravidão
contemporânea, tema sobre o qual eu falo muito aqui.
Inclusive deixo, novamente, registrado o fato de que o Brasil, no ano de 2023,
infelizmente, já atingiu o recorde de registros de escravidão contemporânea nas
nossas terras.
O que nós precisamos, e o
que efetivamente o Congresso Nacional deveria estar preocupado, é em debater os
reais problemas da nossa sociedade, como, por exemplo, a fome.
Falo a fome porque 125
milhões de pessoas, aproximadamente, estão em situação de insegurança alimentar
no nosso País e o MST é um movimento que se preocupa em colocar comida de
qualidade na casa e no prato das pessoas.
Então deixo aqui o meu
abraço aos lutadores e lutadoras do MST para dizer que a CPI acontece no
Congresso Nacional, mas desde aqui, em São Paulo, desde aqui na Alesp, vocês
têm, sem nenhuma dúvida, um ponto de apoio, de solidariedade e de resistência
para lutar com vocês, para enfrentar mais essa CPI que não foi a única,
infelizmente, mas que será derrotada no Congresso Nacional.
Quero dizer também sobre
outros dois temas, Sra. Presidenta, que infelizmente foram aprovados no
Congresso Nacional. O requerimento de urgência para o PL 490, que é o PL do
marco temporal, que estabelece, na verdade, um marco temporal para a demarcação
das terras indígenas, algo que é completamente descabido quando a gente pensa
na proteção dos povos indígenas, na demarcação, na luta, na história.
Inclusive antes da
Constituição de 1988, que não é marco temporal para absolutamente nada para
determinar a luta dos povos indígenas no nosso País e, pior do que tudo isso,
também regulamenta e garante a exploração por meio do garimpo nas terras
indígenas. E nós sabemos o que o garimpo faz nas terras indígenas.
Todo mundo, em janeiro
desse ano, assistiu assustado à situação do povo Yanomami e viu que,
infelizmente, o garimpo leva a doença, leva a fome, leva a exploração para os
povos indígenas, que deveriam ser respeitados aqui na nossa sociedade.
E também a tentativa de
ataque e destruição do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio
Ambiente, que vêm passando por uma tentativa de desmonte também por parte do
Congresso Nacional e de não reconhecimento das suas atribuições.
Quero deixar registrado
que deve ser atribuição do Ministérios dos Povos Indígenas o reconhecimento e a
demarcação das terras indígenas do nosso País, porque quem sofreu isso, quem
luta tanto por esse reconhecimento, há tantos e tantos anos, deve ter esse
direito respeitado.
Então deixo também a
minha solidariedade às ministras Marina Silva e Sônia Guajajara e digo também
que aqui de São Paulo nós entendemos, reconhecemos e eu reafirmo aqui, porque
São Paulo também é terra indígena, São Paulo também é terra quilombola, e
também aqui nós lutaremos de forma incansável para ver os direitos dos povos
indígenas, do povo quilombola, reconhecido no estado de São Paulo.
Obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE -
EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada. Continuando a lista de inscritos,
deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. Tem o tempo regimental.
Esse ato foi coordenado
pela comissão de saúde, que é coordenada pela frente popular de saúde de São
Mateus em conjunto com diversas outras entidades, o Conselho Estadual de Saúde
e os conselhos municipais das diversas regiões da cidade.
Queria rapidamente passar
aqui um pouco desse vídeo mostrando o descaso que hoje o governo do estado de
São Paulo tem tido com a população da região de São Mateus.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Então esse foi
o ato que nós acompanhamos hoje, lá em São Mateus, só uma radiografia do
hospital, nobre deputado Reis. O hospital tem 205 leitos, mas desses, 72 estão
fechados. A avaliação, nobre deputado Eduardo Suplicy, é que entre os 1500
funcionários que são necessários, tem apenas 1027 trabalhando.
Então essa
semana nós discutimos aqui a recomposição da manutenção dos contratos
precários, mas nós sabemos que tem a necessidade de concursos públicos na área
da Saúde, foi o que a nossa bancada mais debateu na Assembleia essa semana.
A gente
demonstra que no Hospital São Mateus faltam muitos servidores, entre médicos,
enfermeiros e técnicos da saúde. Nesse hospital as cirurgias eletivas foram
suspensas; o ambulatório de especialidades foi fechado - o laboratório faz
apenas um tipo de exame, quer dizer: você tem toda uma estrutura laboratorial e
só um exame é feito; as mulheres grávidas são removidas para unidades distantes
de São Mateus, os trabalhadores estão sobrecarregados e adoecidos.
Então a
exigência que a Frente de Saúde de São Mateus apresenta, a população de São
Mateus apresenta é: atendimento humanizado com 100% da sua capacidade para
atendimento de urgência e emergência, que são a maternidade, a pediatria, a
clínica geral, a clínica cirúrgica de queimados; a reabertura do hospital de
especialidades; resposta ao documento já enviado à diretoria do hospital e
providências por parte do governo do Tarcísio de Freitas para que o Hospital
Regional de São Mateus possa novamente ser retomado - o que foi fechado e o que
está deixando de atender - e retomar também 100% dos leitos para atender uma
população tão importante, que é da região de São Mateus.
Então nós vamos
encaminhar esse debate para a Comissão de Saúde e vamos solicitar uma audiência
com o secretário de Saúde do estado de São Paulo. Já foram protocoladas, hoje,
as exigências que o movimento de Saúde tem em relação aos problemas do Hospital
de São Mateus e esperamos rapidamente poder conversar com o secretário de Saúde
para encaminhar a demanda do Fórum de Saúde de São Mateus.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, deputado. Continuando a lista de inscritos, Agente Federal
Danilo Balas (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, seja
bem-vindo, é regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada, presidente Ediane, é uma honra tê-la aqui na
Presidência hoje. Espero que V. Exa. seja em breve a nossa presidenta da
Assembleia Legislativa de São Paulo. Tem todo o nosso apoio.
Olha, eu queria
fazer uma gravíssima denúncia contra a Secretaria Estadual de Educação e contra
o governo Tarcísio. Hoje, os servidores da Educação, os agentes de organização
escolar, as professoras, os professores, acordaram com uma bomba, porque, na
previsão de pagamento para os salários do mês de junho, não aparece mais o
pagamento do Adicional de Local de Exercício, o famoso ALE.
Quero relembrar
aqui que temos uma luta histórica para que o ALE seja pago para todos os
profissionais da Educação, para todas as escolas, e que tenha um valor que
garanta minimamente a dignidade salarial dos nossos servidores, que seja
incorporado, inclusive, ao salário-base dos nossos servidores, mas que tenha um
valor que possa satisfazer minimamente as necessidades básicas dos nossos
profissionais da Educação.
Mas o governo
não faz nem uma coisa, nem outra. Não incorpora. O governo mantém um valor extremamente
baixo e, recentemente, alguns dias atrás, o governo publicou um decreto dando
um golpe nos profissionais da Educação, em todos os mais de 91 mil que recebem
o ALE, dizendo que estaria postergando para o ano que vem o reajuste desse ALE.
Esse reajuste deveria ser feito, pela legislação, agora em janeiro. O governo
empurrou, através de um decreto, para o ano que vem, para 2024.
Imediatamente
nós denunciamos o fato. Eu apresentei um PDL para revogar o decreto e, por
conta de toda a pressão exercida pela categoria e pelo nosso mandato, o governo
recuou e cancelou. Ele mesmo revogou o decreto, antes mesmo da aprovação do PDL
que apresentei. Então, foi uma vitória importante.
Porém, agora, o
governo não está publicando mais, na previsão de pagamento, o ALE. As
informações são desencontradas. A Secretaria da Fazenda disse que o governo não
regulamentou.
Ele deveria ter
regulamentado o reajuste já em janeiro deste ano. Ele não fez isso, publicou o
decreto, o famigerado decreto, já revogado por conta da nossa pressão e da
nossa intervenção, mas não colocou nada no lugar.
Ou seja, não
está pagando nem o valor do ALE com reajuste, nem o valor sem o reajuste.
Deixou um vácuo legal, não publicou um novo decreto. Olha que absurdo. Aí a
Secretaria da Fazenda não publicou a previsão de pagamento. É de uma
irresponsabilidade, de uma inconsequência sem precedentes, o que a Secretaria
da Educação está fazendo.
Isso demonstra
o desprezo, a política de ódio que a Secretaria da Educação e que esse governo
tem contra os servidores da Educação, deixando todos os servidores em uma
situação difícil, sem saber se vão receber ou não o ALE. E eles têm o direito.
É o governo que
está cometendo uma irregularidade, porque deveria publicar o decreto já
reajustando o ALE desde o mês de janeiro, como determina a legislação. É isso
que ele deveria ter feito. Não fez, tentou postergar, não conseguiu e agora
deixou o ALE em um vazio.
Até o momento,
até este momento em que estou falando, 14 horas e 19 minutos, não tivemos
nenhuma nota oficial. Estamos pressionando as duas secretarias para que
resolvam a situação em caráter de extrema urgência. Que o ALE seja pago, e com
reajuste, porque é inconcebível. É muita irresponsabilidade, é muita
inconsequência. É uma leviandade o que está acontecendo.
Deveriam ter
feito o planejamento, mas deixar os servidores sem o ALE é negar o ALE para
todas as escolas que têm esse direito, lembrando que tem crises ainda. Além do
valor extremamente baixo do ALE, muitas escolas que deveriam ter o ALE não têm.
Escolas inclusive vizinhas, onde uma escola tem e a outra não. Eu conheci
várias regiões do Estado onde uma escola está grudada na outra, deputado Reis,
deputado Suplicy, e uma tem o ALE e a outra não.
Então qual o
critério que a Secretaria da Educação utiliza? Em escolas extremamente
vulneráveis como as que eu denunciei aqui lá nos Quilombos de Iporanga, que não
têm acesso nenhum, em que os professores são obrigados a dormir na escola por
falta de acesso e da distância, esses professores não têm o ALE.
Eu já fiz
várias denúncias em relação a isso, mas nós queremos aqui da tribuna da
Assembleia Legislativa exigir que a Seduc regularize imediatamente a situação
do ALE ou abrindo folha suplementar e pague o ALE para todos os professores,
para todos os agentes de organização, para todas as escolas, inclusive já com o
reajuste.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito
obrigado, Sr. Deputado Carlos Giannazi. Continua a nossa lista de inscritos.
Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Ediane, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
nesses últimos meses a cidade de São Paulo tem sido atravessada pela revisão do
Plano Diretor Estratégico.
Após um apressado
processo de debate com a sociedade civil através de audiências públicas
esvaziadas, feitas majoritariamente em horário comercial, com pouca divulgação
e obrigatoriedade pela coordenação da Comissão de Política Urbana Metropolitana
em Meio Ambiente, nesta terça-feira, 23 de maio, foi apresentado um
substitutivo para o projeto de lei do Plano de Diretor Estratégico com uma
série de alterações que incentivam a construção de edifícios mais altos na
cidade.
Uma das
principais mudanças permite que prédios sem limite de altura e com acesso a
incentivos para o mercado imobiliário sejam construídos em raio de até um
quilômetro de estações de metrô e trem, regra que hoje é de 400 metros a 600
metros e está ligada à crescente verticalização perto de eixos de transporte,
em locais como o Brooklin, Butantã e Pinheiros.
Também há
mudanças que ampliam o máximo de área construída nos miolos dos bairros. Estas
propostas indesejadas pela sociedade revelam uma falta de preocupação com a
população dos bairros, que observa a descaracterização destes com grande
impacto na paisagem urbana, cultural e ambiental.
Estas
alterações propostas revelam a acolhida por parte do relator do PL, o vereador
Rodrigo Goulart, do PSD, das demandas do setor imobiliário em detrimento da
qualidade de vida da sociedade paulistana.
Em reportagem
de hoje, 26 de maio, a “Folha de S. Paulo” publica que 15 propostas às
incorporadoras foram incluídas no substitutivo, três foram parcialmente
acatadas e oito rejeitadas.
Ou seja, 70%
das propostas foram contempladas de alguma forma. Diversas organizações da
sociedade civil criticam não apenas o texto do PL, mas como se deu o processo
participativo como um todo para elaboração deste.
Há em curso uma
ação civil pública de cinco promotores da Promotoria de Habitação e Urbanismo
da Capital peticionando pela suspensão do andamento do Projeto de lei n.º 127,
de 2023, e solicitando que a Câmara Municipal da Capital paulista apresente
estudos técnicos para embasar mudanças previstas pela revisão do Plano Diretor
para dar seguimento ao trâmite de aprovação do documento da Casa.
O Plano Diretor
da cidade, como se sabe, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento da
cidade para atender as necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo
é tornar clara a cidade mais inclusiva e ambientalmente responsável, produtiva
e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Tais diretrizes
estão previstas no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município, e devem
ser consideradas pelo prefeito Ricardo Nunes, e também pela relatoria do
Projeto de lei do Plano Diretor e pela Câmara Municipal de São Paulo para que
haja a suspensão do andamento desse processo, desenvolvido sem acatar os
anseios da sociedade.
O interesse das
incorporadoras não pode se submeter ao direito da população de construir uma
sociedade socioambientalmente mais justa e que conte com um processo de
construção coletivo e participativo.
Em artigo
publicado no Boletim da Universidade de São Paulo, o nosso querido ex-vereador
e ex-deputado Nabil Bonduki sobre esse tema diz que não é possível que a cidade
de São Paulo fique sujeita a um projeto que vai favorecer apenas o setor
privado, sem se preocupar com o conjunto da cidade, sem se preocupar com a
qualidade de vida.
Nós, da
universidade, por meio do Fórum São Paulo 23, que reuniu entidades acadêmicas e
profissionais, apresentamos um conjunto amplo de propostas de interesse da
cidade.
Essas propostas
foram encaminhadas ao relator, mas foram desconsideradas, enquanto que ele
colocou no projeto aquilo que interessa apenas para o mercado imobiliário, ou
seja, um projeto que amplia enormemente as áreas de verticalização na cidade
sem respeitar nenhuma questão que possa levar em conta o interesse cultural,
ambiental e urbano da população.
Eis como
concluiu Nabil Bonduki.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito
obrigada, Sr. Deputado. Continuando a lista de inscritos, deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar a presidenta, deputada Ediane Maria, parabéns
aí, essa cadeira lhe cabe muito bem, abrilhanta nosso espaço na Assembleia
Legislativa; cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, o deputado Suplicy, os
integrantes da Polícia Civil, o Dime, que está ali, os companheiros, os colegas
da Polícia Militar, todos os funcionários desta Casa e também aqueles senhores
e aquelas senhoras, os jovens, que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidenta
Ediane Maria, quero dizer para V. Exa. que hoje tivemos na parte da manhã lá na
Rua Sumidouro, lá na Sabesp, dar os parabéns lá pelos profissionais, os
trabalhadores da Sabesp, que fazem um trabalho extraordinário no estado de São
Paulo. Mais de 370 municípios são atendidos pela Sabesp, uma empresa fantástica
que leva saneamento básico para essas cidades e também pelo excelente trabalho
que é feito aqui na cidade de São Paulo.
Todos sabem que
a titularidade de saneamento é da prefeitura. A Sabesp tem uma concessão de
serviços, é uma concessionária que presta um serviço, ela tem contrato com a
prefeitura de São Paulo.
Muitas pessoas
não sabem disso, que são os municípios os titulares do serviço de saneamento
básico, o serviço de fornecimento de água e o serviço de coleta de esgoto. É um
serviço municipal e que é feito através de concessão, então a Sabesp tem
concessões nessas centenas de municípios.
E hoje estive
lá para tentar resolver uma situação dos moradores da região de Taipas. Porque a região de Taipas tem várias áreas de
serra e a água muitas vezes não está chegando para aquelas pessoas que moram no
alto do morro.
E as
comunidades têm nos procurado e nós fizemos gestão junto com o vereador João
Ananias, ele nos acompanhou lá com as lideranças comunitárias, o Sr. João, a
Cida, entre outros. E fomos recebidos pelo Sr. João Tavares Papa, que é um
executivo da Sabesp, o engenheiro Amarildo, que é um gerente de departamento
que cuida daquela região de Pirituba.
E também estava
ali o representante do Governo do Estado de São
Paulo, Sr. José de
Lorenzo Messina, que é da assessoria parlamentar da Secretária de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística, que é uma super secretaria que agora tem
no Estado, que cuida de meio ambiente, cuida de logística, cuida dos recursos
hídricos.
Então, para
registrar aqui nessa data de hoje a importância da Sabesp, do trabalho que a
Sabesp está desenvolvendo. E quando o Governo fala de privatizar a Sabesp, nos
traz muita tristeza porque a Sabesp faz parte da nossa história, faz parte da
história do estado de São Paulo.
E ela foi
concebida com recursos públicos, com muito trabalho, com muita luta, então não
dá para entregar uma empresa do tamanho da Sabesp da forma que o Governo quer.
E a outra coisa
que está na “Folha de S. Paulo” de hoje, deputada Ediane Maria, é a entrega de
terras devolutas que o Governo está fazendo, governo Tarcísio, dando 90% de
desconto.
É brincar com
aquilo que é nosso, com o nosso patrimônio, beneficiando os fazendeiros. Terras
que são essenciais à reforma agrária, são essenciais aos assentamentos, estão
sendo entregues para aqueles que já têm muito por nada, a preço de nada.
É muito ruim
quando a gente vê que o Governo assume a cadeira e, em vez de governar, ele
prefere entregar o patrimônio que ele deveria destinar às questões sociais, a
resultados práticos, fazer com que as empresas cresçam mais, dê mais
oportunidades de empregos. Ele prefere privatizar, passar para o particular
porque ele virou um homem de negócios.
Ele não ganha o
governo para governar, ele não ganha o governo para dar resposta para a nossa
população. Ele acaba ganhando o governo em cima de muitas promessas e ele passa
a vender aquilo que foi construído com muito sofrimento do povo paulista e
paulistano.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito
obrigada, Sr. Deputado. Continuando a lista de inscritos, deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Simão Pedro, tem V. Exa. o tempo
regimental.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente
dessa sessão, deputada Ediane; deputado Suplicy, nosso sempre senador; deputado
Reis, funcionários dessa Casa, deputado Giannazi e todos que nos acompanham
pela TV Assembleia, pelas redes.
Sra. Presidente, eu venho à tribuna também
me somar aqui ao discurso do deputado Reis, em protesto contra o que está
acontecendo no estado de São Paulo, principalmente com o patrimônio do estado
de São Paulo, patrimônio público, as terras do Pontal do Paranapanema, as
terras devolutas que são reivindicadas pelo Estado que deveriam ter uma
destinação social para serem criados assentamentos novos, dar oportunidade para
as famílias de trabalhadores sem-terra terem oportunidade de entrar nas terras,
trabalhar, produzir alimentos.
Mas aproveitando uma lei aprovada aqui na
legislatura passada na correria, de iniciativa do ex-governador Doria, com
apoio do ex-governador Rodrigo Garcia, que autorizou a alienação dessas terras
à venda. Nós entramos, a bancada do PT, outras organizações, nós entramos com
Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Já teve uma acolhida favorável da
Procuradoria Geral da República. Estamos aguardando um desfecho dessa Adin, que
vai considerar essa lei inconstitucional e tornar nulo todos esses processos
que estão acontecendo lá. O que está acontecendo, deputada Ediane? O governo
Tarcísio está vendendo as terras, na verdade vendendo entre aspas, está
entregando as terras do Estado para grileiros.
Quem são os grileiros? Fazendeiros que
compraram de outros, que não têm a documentação daquelas terras. Ou seja, eles
não são donos. Por que chama grileiro? Porque antigamente havia muitas
falsificações de documentos, e para parecer que eram velhos os fazendeiros que
falsificavam em cartório os documentos, colocavam numa gaveta, trancavam o
documento ali, colocavam grilos.
Com o passar do tempo os grilos comiam as
folhas, quando se abria dava a impressão de que aquele documento era antigo.
Por isso que chama grileiro, grilagem de terras. E é uma prática que foi muito
comum no Brasil, e continua sendo. Agora o governo Tarcísio está querendo
legalizar a grilagem das terras públicas.
Eu li hoje na imprensa que uma das
fazendeiras, que comprou essas terras e que procurada pela imprensa ela disse:
“Não, eu comprei há 20 e poucos anos de uns portugueses que falaram que
compraram há 40 anos.”
Então, assim, nós, deputada Ediane, quando
eu fui deputado aqui da outra vez nós barramos essa lei aqui, porque naquela
época a gente tinha no campo da esquerda aqui cerca de 30 deputados, nós
tínhamos mais tempo de discutir, nós fizemos obstrução e nós impedimos a
legalização da grilagem das grandes propriedades. Permitimos a regularização
dos pequenos, médios.
Então, assim: o estado de São Paulo está
reivindicando na Justiça há muitos anos processo de trazer essas terras para
si, e agora o Itesp, o Tarcísio com essa lei, ignorando todos esses processos e
vendendo com desconto de 90 por cento.
Então, a área que hoje, pelo mercado ali
de terras, vale 20 milhões, estão entregando por três, quatro, grande vantagem
para os fazendeiros que ocuparam essas terras, derrubaram as florestas que
tinham ali, colocaram gado.
Então, assim, é uma afronta às leis que
determinam a realização da reforma agrária no Brasil, é uma entrega do nosso
patrimônio, é uma correria, e o pior: o diretor-presidente do Itesp foi pego
numa gravação dizendo o seguinte: “Vamos correr para fazer isso antes que o
Supremo derrube essa lei”.
Ou seja, isso é um absurdo, nós vamos usar
essa gravação para buscar uma maior rapidez do
Supremo para tornar nula essa lei que foi aprovada aqui, porque ela é uma
afronta à democracia, é uma afronta ao patrimônio público, é uma afronta às
famílias que hoje lutam para ter um pedacinho de terra, poder produzir,
trabalhar.
É o que acontece com esse
governo, só fala em vender o patrimônio público, quer vender a Sabesp, quer
vender a CPTM, quer vender o Metrô, quer vender outras empresas.
Agora quer entregar as
terras públicas, que poderiam ser destinadas para um fim mais decente, que
seria o caso de assentarmos famílias que, aliás, nós temos milhares no estado
de São Paulo aguardando uma oportunidade para ter um pedacinho de terra, poder
produzir.
Então, o nosso protesto
aqui a essa atitude do governo. Vamos correr para que o Supremo possa acelerar
o julgamento, a decisão de tornar inconstitucional essa lei absurda.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, seguindo a lista de oradores, o próximo orador é
o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada
Solange Freitas. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
Ontem, Sr. Presidente, eu
fui dormir muito triste. Foi um dia para mim em que voltei novamente para o
lugar de onde eu já tinha saído, que é o quarto de empregada. Ontem, o
Ministério do Trabalho confirmou que existem grupos de WhatsApp com a lista
suja do trabalho doméstico na cidade de São Paulo, grupo esse que se organiza
numa área nobre de São Paulo.
Esse grupo existe para
difamar, para diminuir um trabalho já tão precarizado, em um lugar que nós
sabemos muito bem que quem se encontra nele hoje vem de um resquício, vem de um
ciclo familiar de suas avós, suas bisavós, suas mães e segue esse mesmo ciclo,
continuam trabalhando como domésticas.
Várias delas, a gente
sabe muito bem que no estado de São Paulo várias de nós, assim como eu vim com
18 anos de idade, uma adolescente com todo um futuro pela frente, sonhando em
ser professora, o lugar que me esperava era um quarto de empregada aqui, no
estado de São Paulo, lugar esse que várias de nós se encontra até hoje.
Tivemos um grande avanço
com a PEC das domésticas, que fez dez anos, mas, novamente, a gente voltou para
um abismo, para o esquecimento, para toda uma violência que assola os nossos
corpos, que assola e tenta combater a nossa existência.
A gente sabe que não é a
maioria das pessoas que pensa assim. A gente sabe muito bem porque o estado de
São Paulo deu uma resposta clara nas urnas, elegendo pela primeira vez uma
empregada doméstica para ocupar esta Casa, para fazer essas denúncias. Então
muito me honra estar aqui hoje.
Os relatos que saem
nesses grupos de WhatsApp são horrorosos. Olhem só quais são os problemas que
esse grupo coloca para que mulheres não consigam ser contratadas. Qual o
primeiro problema? Ronco. A pessoa que trabalha na casa provavelmente dorme
nessa casa, então ela ronca.
O cansaço é grande, o
trabalho é árduo, várias de nós começa às seis horas da manhã e vai terminar às
oito horas, nove horas da noite. Nós não temos horário, é natural que a gente
ronque, porque a gente está cansada de trabalhar.
Comilona. Ela come na
casa, a gente sabe muito bem que várias de nós não pode comer. Hoje, várias de
nós tem que levar marmita, comer miojo ou tirar o nosso dinheiro para pagar a
nossa alimentação, também trabalhando na casa da patroa. Outra colocou o
seguinte: é gordinha, tem dupla personalidade e é mentirosa. Dupla
personalidade e mentirosa.
São alguns dos
motivos apontados pelas empregadoras para sugerir que não contratem
determinadas trabalhadoras. Acusações de roubo e passagem pela polícia, mas
isso tudo sem nenhuma apresentação de prova, também fazem parte dos motivos
alegados pelas patroas na tentativa de deixar essas mulheres sem emprego.
É triste. Nos
últimos quatro anos, o número de denúncias de racismo, assédio moral e sexual
dentro do trabalho doméstico, cresceu 400%, segundo o sindicato de São Paulo.
Eu mesma já passei por essa violência. Já fui uma pessoa que lá em 2020,
2021... Não, 2002, gente. A memória me falta.
Em 2002, fui
uma das pessoas que foram resgatadas. Resgatada trabalhando na Silva Teles, no
Brás. Eu fui resgatada em trabalho análogo à escravidão. Eu era aquela jovem
que tinha que entrar no trabalho. Eu ficava 15 dias para garantir um final de
semana com os meus parentes.
É esse lugar.
Esse lugar do esquecimento, dessa violência. Ontem, mais uma mulher foi
resgatada em trabalho análogo à escravidão. Mulher essa que nem sequer o
aniversário era comemorado. Mulher essa que era privada de falar com parentes,
amigos. São esses ciclos de violência que precisam acabar.
Por isso, eu
quero parabenizar o forte trabalho que está fazendo o Ministério do Trabalho,
que está nos resgatando. Resgatando de uma sociedade violenta que nos coloca
cada vez mais nesses lugares de invisibilidade, nesses lugares de que nós
mulheres negras...
Por isso, quero
saudar essa delegada maravilhosa que está aqui. Uma mulher negra. Eu fico muito
feliz. Eu fico muito feliz quando eu vejo nossos corpos ocupando e avançando a
outros espaços.
Então, só
tem... Primeiro, eu não tenho mais tempo, né, Sr. Presidente? Eu tenho mais
tempo? Um pouquinho?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pode falar, uma
comunicação, é isso?
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Dois minutos.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Então, são essas violências que nós não podemos aceitar. Por
isso que nós estamos ocupando esta Casa.
Eu queria,
também, colocar uma vitória nossa, Sr. Presidente, que nós tivemos. Eu queria
que, inclusive, se conseguisse passar o vídeo, por favor.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Bom, essa
reportagem foi feita em março. O meu mandato entrou com uma ação, pedindo para
que não fosse mudado, até porque nós queremos que as estações cheguem, que
cheguem no fundão. Para quem precisar do transporte público, de fato o
transporte público chegar.
Então, não dá
para ter uma luta desnecessária. Outra, trocar o nome do educador Paulo Freire,
que foi o educador que, muito pelo contrário, ao longo da história... As nossas
histórias, as nossas lutas, foram silenciadas e apagadas. Foram colocados esses
nomes de genocidas, de bandeirantes, que eles ocupam estradas, ocupam estações.
Então, essa
ação foi movida pelo meu mandato e conseguimos barrar na justiça. Então, uma
ação nossa feita pelo meu mandato. Parabéns para nós todos que resistimos.
Agora, sim, vamos ter, na zona leste de São Paulo, que o pessoal até falou para
mim uma coisa, que eu achei engraçado.
Falou assim:
“Ediane, já faz tanto tempo que a gente está querendo que essa estação chegue,
e não chega”. Agora começou uma briga. Vai ser Paulo Freire? Vai ser Fernão
Dias?
Que fique Paulo
Freire, que foi assim que foi colocado, quando foi para surgir o nome da
estação. Inclusive, é na avenida Paulo Freire. Estou aqui, com o nosso
professor, Eduardo Suplicy, que já está aqui, querendo também pegar uma
palhinha.
Pode falar.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Para cumprimenta-la...
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Não cabe aparte.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Ah, não cabe
aparte?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pode fazer uma
comunicação?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Só uma expressão de
cumprimento, em favor da designação do nome de Paulo Freire. Terminei, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vamos disciplinar
aqui. O tempo da deputada acabou. Vossa Excelência pode pedir uma comunicação,
dois minutos. É regimental, tem V. Exa. dois minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Prezada deputada Ediane Maria, fico feliz com essa vitória sua, para a
preservação, ali na avenida Paulo Freire, para o nome de Paulo Freire na
estação de metrô.
Não faz sentido, agora, retirar um nome
deste, considerado, inclusive, nossa querida deputada, ex-prefeita, Luiza
Erundina, conseguiu aprovar o projeto de lei, no Congresso Nacional, pelo qual
o professor Paulo Freire é considerado o educador de nosso País.
Parabéns por sua fala e iniciativa.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Quero deixar os
parabéns para a deputada Ediane Maria. O próximo orador, deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputado Suplicy,
deputada Ediane.
No final do ano
passado foi aprovado um projeto de lei, aqui no plenário da Assembleia
Legislativa, denominado o Projeto da Grilagem, o Projeto da Reforma Agrária
para os ricos.
Nós tivemos as
galerias ocupadas pelos trabalhadores, pelos camponeses, para quem realmente
produz na terra e luta pela reforma agrária no estado de São Paulo, sobretudo
na região do Pontal do Paranapanema.
Nós denunciamos
exaustivamente o PL da Grilagem, o PL da Reforma Agrária para os ricos, que foi
apresentado por deputados da base do Governo, do governo anterior, do tucanato,
de Doria e de Rodrigo Garcia, do tucanistão.
E teve o apoio,
o projeto foi aprovado, inclusive, com o voto favorável também da bancada da
extrema direta, também com ligações, logicamente, aos interesses políticos e
ideológicos do agronegócio predador, eu digo.
O projeto foi
aprovado imediatamente. O Rodrigo Garcia, governador, sancionou a lei. A lei
foi regulamentada por um decreto. É a Lei nº 17.557, de 2022. Houve recurso ao
Supremo Tribunal Federal. Na época nós acionamos também o Ministério Público do
Estado, para que ele ingressasse com uma Adin, com uma medida judicial contra a
aprovação dessa lei que, para nós, é inconstitucional.
Ela entrega
terras públicas, terras devolutas, do povo do estado de São Paulo, para os
grandes latifundiários, para os donos do grande agronegócio predador do estado
de São Paulo. Predador da natureza, que envenena, inclusive, os alimentos. E
agora, recentemente, foram publicados os editais, praticamente doando essas
terras a esses grandes grupos que eu acabei de citar.
No último dia 9
de maio, eu ingressei com duas representações. Uma, no Ministério Público do
Estado. E uma outra, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pedindo para
que ambos entrem com recursos contra esses editais, que estão entregando,
vendendo a preço de banana milhares de hectares a esses grandes grupos
econômicos. É a reforma agrária para os ricos, do “tucanato”, e com aval,
agora, do Tarcísio de Freitas.
Eu quero
mostrar aqui no telão, Sr. Presidente, os editais. Esse aqui é um deles, é um
edital que foi publicado exatamente no dia quatro de maio, olha só. É a Fazenda
São João, uma fazenda já existente, com aproximadamente 1.344 hectares. Essa
fazenda, que pertence à família Junqueira, fica na região do Pontal do
Paranapanema, em Marabá Paulista.
Essa fazenda,
que é enorme, Sr. Presidente, e vive da monocultura, teve uma avaliação pelo
Instituto de Economia Agrícola, como está aqui nesse edital, nessa publicação
do Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicação do Itesp, de
aproximadamente 20 milhões de reais, que é um valor baixo.
Porque o valor
de mercado - nós fizemos levantamentos na região sobre valores de mercado em
relação a propriedades com esse número de hectares - gira em torno de
aproximadamente, por baixo, 70 milhões de reais. Seria o valor, na verdade,
dessa propriedade; valor de mercado.
O Instituto de
Economia Agrícola rebaixou para 20 milhões, porém o Itesp vai vender, vai doar,
vai entregar de mão beijada para essa família Junqueira por apenas
aproximadamente quatro milhões de reais. Sr. Presidente, isso é um crime contra
o patrimônio público que foi legalizado.
Essa lei tem
que ser derrubada. Eu entrei com as representações, justamente para que o
Tribunal de Contas conteste e o Ministério Público também, porque cabe recurso
a esses valores.
E tem um outro
exemplo, também, tão grave, Sr. Presidente... São vários, na verdade. Eu estou
selecionando apenas dois para que a população tenha a clareza da gravidade da
situação.
Aqui nós temos
a Fazenda Sucutira, que fica no município de Teodoro Sampaio. A mesma coisa:
ela tem aproximadamente 770 hectares; o valor dela, que foi avaliado pelo
Instituto de Economia Agrícola, foi de nove milhões.
Porém, ela está
sendo entregue por apenas dois milhões; mas o valor de mercado supera, na
região, os 50 milhões de reais. Então, uma terra que vale quase ou mais de 50
milhões, em média, no mercado, está sendo doada para um grande grupo por dois
milhões.
E assim vai;
são vários editais, Sr. Presidente, que estão sendo publicados e avaliados.
Isso é gravíssimo, isso é um crime contra o patrimônio, contra o povo do estado
de São Paulo.
É a reforma
agrária para os ricos, é a grilagem, a invasão de terras legalizada pelo
Governo do Estado, pela bancada tucana, que tem nome aqui na Assembleia
Legislativa e que aprovou esse projeto.
Nós votamos
contra, no final do ano passado, e denunciamos essa grilagem para os ricos. E agora
ficam querendo implantar aqui na Alesp uma CPI para investigar o MST, para
penalizar os trabalhadores rurais, produtores de alimento orgânico. Tentam
inverter aqui as coisas. Tem uma outra CPI no Congresso Nacional, na Câmara dos
Deputados.
Então, isso tem
que ser investigado, Sr. Presidente. Inclusive, eu estou já levando essa
denúncia para que ela seja analisada também na CPI da Câmara dos Deputados,
porque isso tem que ser investigado. É grave. Enquanto o Supremo não resolve
essa situação, deputado Suplicy, em relação à lei que é, na nossa opinião,
inconstitucional, nós temos que tomar medidas.
E uma delas é
essa que eu tomei, acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o
Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas. Porque tem
outras terras na mesma situação, que estão sendo entregues ao grande
latifúndio.
Então, para os
ricos, tudo; para os desmatadores, para os agressores do meio ambiente, para a
monocultura, tudo; e para os trabalhadores rurais, nada, Sr. Presidente, para eles, a
criminalização das suas lutas. É isso o que está acontecendo no estado de São
Paulo e no Brasil também.
Então, espero
que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas tomem providências,
porque nós tomamos a nossa aqui, que foi votando contra, obstruindo o projeto,
e agora acionando o MP e o TCE, através de representações que eu fiz, no dia
nove de maio, Sr. Presidente.
Então, espero
que essas providências sejam tomadas, e que essa entrega das nossas terras do
estado de São Paulo seja devolvida ao Estado e elas sejam utilizadas para uma
verdadeira reforma agrária, e entregues a quem produz na terra aqui no estado
de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço se puder
falar pelo Art. 82 por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Estamos encerrando o Pequeno Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Passamos a palavra
para o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, pelo Art. 82, pelo prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PELO
ART. 82 - Presidente, deputado Paulo Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
gostaria de chamar a atenção para a matéria que saiu hoje na “Folha”, acerca da
Lei nº 17.557, de 2022, que trata sobre o programa estadual de regularização de
terras, autorizando a Fazenda a celebrar acordo, judicial ou
administrativamente, para fins de alienação onerosa de terras presumivelmente
devolutas, assunto que foi objeto também da fala do deputado Carlos Giannazi.
A bancada do PT
entrou com ação direta de inconstitucionalidade e com pedido de medida cautelar
contra esta lei, que foi apelidada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem
Terra como a “lei da grilagem”. Segundo a matéria, vem ocorrendo uma aceleração
no processo de regularização de terras que são áreas públicas ocupadas
irregularmente.
A Procuradoria
Geral da República deferiu uma medida cautelar que suspende os efeitos desta
lei desde 15 de fevereiro deste ano. Porém, mesmo assim, o Instituto de Terras
do Estado de São Paulo, Itesp está dando continuidade e julgando procedentes
diversos processos de grandes produtores. O próprio diretor executivo do Itesp,
Guilherme Piai, reconhece, em vídeo, que a lei pode cair a qualquer momento,
conforme o parecer da Procuradoria Geral da República.
A AGU
manifestou-se pelo deferimento parcial da medida cautelar, por entender que a
lei deixa de preconizar a necessidade das macrodiretrizes distributivas
previstas nas normas constitucionais que regem as políticas nacionais de
desenvolvimento agrário e urbano, sobretudo a de reforma agrária e proteção do
Meio Ambiente, dos povos originários, da regularização dos territórios
quilombolas e da concretização da função social da propriedade.
Enquanto a
Constituição prevê, em seu Art. 22, como competência privativa da União
legislar sobre direito agrário e, uma vez que o assunto trata de objeto de
direito agrário, o Art. 188 estabelece a necessidade de compatibilização como
política agrícola, e com o Plano Nacional de Reforma Agrária, o que não consta
tanto na lei quanto no decreto regulamentador.
Ainda conforme
o parecer da Procuradoria Geral da República sobre o disposto, a regularização fundiária rural é a privatização de terras
públicas que se enquadram como hipótese de alienação de bens da administração
e, portanto, deve seguir o princípio da obrigatoriedade de licitação, o que não
cabe a estados legislar sobre processos de dispensa de licitação, inclusive
para alienação de imóveis.
A lei de licitações
indica, em seu Art. 17, que a alienação de bens da administração pública deverá
ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
sendo precedido, no caso de imóveis, de autorização legislativa, que deve ser
votada inclusive por nós, deputados e deputadas desta Casa.
Conforme o relatório
“Conflitos no Campo: Brasil”, da Comissão Pastoral da Terra, CPT, publicado
recentemente em 2022, o estado de São Paulo registrou 15 áreas com conflitos
por terra que envolvem 1.565 famílias, dentre as quais temos assentados,
comunidades quilombolas e indígenas.
É inaceitável que grupos
inteiros, com diversas famílias que lutam por terra, que a utilizam para a função
social, para a plantação de orgânicos, sejam criminalizados ao passo que outras
famílias abastadas, para o fazer, possam pagar por glebas de hectares e
hectares abaixo dos preços e com baixas parcelas. Se tais terras devem ser
utilizadas para a função social nessas condições, que sejam respeitadas as
legislações que asseguram a reforma agrária.
Sr. Presidente, eu
gostaria de registrar brevemente que hoje houve a posse da nova reitoria da
Escola Paulista de Medicina, a transmissão foi do Dr. Fulvio Alexandre Scorza
ao professor Magnus Dias da Silva e à vice-diretora Marimélia Porcionatto. A
professora Soraya Soubhi Smaili, ex-reitora da Unifesp, me convidou para
assistir e estar presente nessa comemoração tão bela que acontece por ocasião
dos 90 anos de aniversário da Escola Paulista de Medicina.
E, nesta mesma manhã,
houve também a comemoração dos 90 anos da fundação da Escola de Sociologia e
Política, que também reuniu tantas pessoas juntamente com o novo diretor,
Angelo del Vecchio, como Vicente Trevas, a diretora Valquíria e tantos
intelectuais, sociólogos, economistas, cientistas sociais que lá estiveram numa
bonita comemoração dessa instituição, fundada por Roberto Simonsen, que,
inclusive, muito ajudou a industrialização do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 da liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental, tem V. Exa. o tempo de cinco minutos.
São várias as
emendas, todas elas pertinentes que nós apoiamos, tanto é que nós apresentamos
para que elas sejam publicadas na LDO. Eu queria chamar a atenção de algumas
importantíssimas, Sr. Presidente, principalmente no momento em que o governador
Tarcísio de Freitas anuncia que vai reduzir o orçamento da Educação.
Ele disse que
vai enviar uma PEC aqui, para a Assembleia Legislativa, mudando a Constituição
Estadual, que obriga o Estado a investir 30% do orçamento em Educação pública,
no entanto, ele disse que vai reduzir para 25 por cento.
Isso é um
crime, é um atentado contra a Educação pública no nosso Estado, e tudo faremos
para que esse projeto, para que essa nefasta e perversa proposta não seja
aprovada na Assembleia Legislativa.
Uma das
emendas, aliás, a primeira emenda apresentada pelo Fórum das Seis combate
exatamente isso, porque o Fórum defende aqui o investimento mínimo de 33%, não
de 30%. Aumenta, o Fórum vai além, porque nós precisamos realmente aumentar o
investimento em Educação no estado de São Paulo, é disso que nós precisamos.
Nós precisamos
valorizar os profissionais da Educação com salários dignos, nós precisamos
investir na infraestrutura das nossas escolas estaduais, que estão degradadas e
sucateadas. Então as escolas precisam de laboratórios, oficinas e materiais
pedagógicos; precisam de quadras para esportes, para a prática das aulas de
educação física.
Enfim, eu tenho
mostrado quase semanalmente aqui no plenário, inclusive com fotos, imagens e
vídeos, a degradação da rede pública de ensino. No entanto, o governador vai na
contramão e ameaça reduzir o orçamento, mas o Fórum das Seis corretamente diz:
“não, tem que aumentar, não reduzir”. Então todo o nosso apoio a essa
importante proposta de imprimir um investimento mínimo de 33% na Educação do
estado de São Paulo.
Ainda nesse
campo do financiamento da Educação, deputado Suplicy, Vossa Excelência, que é
economista e também professor da Getúlio Vargas, olha só: o Fórum das Seis
também defende o aumento do percentual de financiamento para as universidades,
porque desde 1995 o governo estadual investe apenas 9,57% da cota, parte do
ICMS - isso é pouco. De 1995 até os dias de hoje, as universidades expandiram
os campi, os cursos, contrataram mais funcionários e professores, mas o
percentual de investimento ainda é o mesmo de 1995 - há quase 30 anos é o mesmo
percentual.
O Fórum das
Seis, de uma forma acertada, defende também o aumento desse percentual, e na
segunda proposta aqui, apresentada pelo Art. 5º, o Fórum defende um
investimento do percentual global, que ele seja de pelo menos, de no mínimo
11,6 por cento.
Eu digo que
ainda é pouco, mas seria minimamente razoável a Assembleia Legislativa aprovar
essa emenda do Fórum, porque nós temos que aumentar o número de universidades
públicas no estado de São Paulo para atender a demanda do ensino superior, que
infelizmente é atendida pelas universidades privadas e uma boa parte delas sem
oferta da qualidade de ensino - são as famosas uniesquinas da vida.
Nós queremos
universidades públicas em todas as regiões do nosso Estado, e São Paulo tem
orçamento para isso. São várias propostas que nós estamos apoiando, Sr.
Presidente. Sei que encerrou meu tempo.
Por fim, uma
preocupação e uma denúncia gravíssima ainda do Fórum em relação aos descontos
indevidos na base de cálculo. Isso nós já tínhamos denunciado em vários anos
anteriores, e isso não foi resolvido ainda porque há um desconto indevido na
base de cálculo.
O governo
retira o orçamento da habitação de multas, juros de mora e da dívida ativa,
reduzindo ainda mais a parte de financiamento das nossas universidades. É um
truque, uma manobra contábil para diminuir o investimento nas nossas três
universidades e no Centro Paula Souza.
Então, o nosso
total apoio e peço, sobretudo, o apoio dos deputados, que também receberam esse
documento, porque ele foi entregue, ele é público, está publicado no “Diário
Oficial”.
É muito
importante que nós possamos defender a educação básica do estado de São Paulo,
a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino técnico e
tecnológico e o ensino superior, sobretudo as nossas três universidades: a USP,
a Unicamp e a Unesp.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos
uma boa tarde.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 16 minutos.
* * *