22 DE FEVEREIRO DE 2024
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, ENIO TATTO e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Enio Tatto.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - ENIO TATTO
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - REIS
Assume a Presidência.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
16 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE ENIO TATTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Reis, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT –
Quero cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, que está presidindo esta sessão,
todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia
Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, o público presente,
também o deputado Marcolino, que acaba de chegar, todos os deputados que estão
em seus gabinetes nos acompanhando pela Rede Alesp, aqueles também que estão em
atividades parlamentares fora de São Paulo, mas acompanham até pelo celular, e
também cumprimentar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente, eu
estou com vários assuntos represados, porque ontem tivemos um debate intenso na
Comissão de Segurança Pública e depois já passei para a Comissão de
Constituição e Justiça e, quando cheguei aqui, já tinham chamado o meu nome e
eu não pude fazer uso da palavra no Grande Expediente.
Parece que essa
movimentação de Israel, por conta da fala do presidente e também anteriormente
a escola de samba Vai-Vai movimentaram muito a bancada de direita aqui nesta
Casa.
Então, houve
uma presença mais efetiva dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, o que há
muito tempo não estava acontecendo. Mas hoje, como V. Exa. sabe, o Jair Messias
Bolsonaro vai depor.
Ele está
convocado para depor na Polícia Federal a partir das 14 horas e 30 e minutos e pediu,
até fez três pedidos para o ministro Alexandre de Moraes, para não depor. Olhe
só, ele ainda foi muito bem tratado, porque recebeu uma intimação, foi intimado
na condição de investigado.
Ocorre que o
investigado não tem como escolher que hora vai depor, onde vai depor. Talvez,
se ele estivesse na condição de presidente da República, poderia decidir a
hora, o dia e o local. Seria uma prerrogativa dele, mas na condição de cidadão
comum, deve atentar e cumprir a intimação.
Não foi o
tratamento que o presidente Lula teve. Ele não foi intimado e foi conduzido
coercitivamente na época, e por um juiz de primeira instância.
Nós estamos
falando hoje do Supremo, que está acompanhando, que está presidindo esse
inquérito e, o Sr. Jair falou: “Não, eu não vou. Eu quero... Me dê outra data.
Eu preciso fazer vista, conhecer mais o que foi tirado dos meus celulares”.
Ele inventou um
monte de coisas, mas não teve jeito e, obviamente, ele tem o direito de
permanecer calado. O réu não pode produzir, ele não precisa produzir provas
contra si. Então ele tem o direito de permanecer calado.
Mas o que eu
fiquei bastante apreensivo foi com as matérias que saíram hoje em vários
jornais, várias mídias de que o Exército se adiantou às possíveis ordens de
prisão preventiva e já está arrumando as cadeias, as celas especiais, porque
como às vezes é um coronel, é um general, não pode ficar numa cela comum.
Eu me lembro da
Corregedoria de São Paulo, da Polícia Militar de São Paulo. Lá havia as celas e
elas são as mesmas. Então, quando se prendia um soldado, ele ia para aquela
cela e quando se prendia um tenente, eles colocavam uma plaquinha escrito
assim: “cela especial para tenentes”, mas era a mesma cela.
Quando prendiam
um coronel, aí mudava a plaquinha: “cela especial para coronel; ou para
coronéis; ou para oficiais superiores”. Mas era a mesma cela que mantinha preso
o soldado, como a que mantinha preso o oficial, o sargento, o subtenente e
assim por diante.
Então o Comando
do Exército se adiantou às possíveis ordens de prisão preventiva contra
militares que podem ser decretadas nos próximos dias e começou a preparar as
celas para receber os eventuais futuros encarcerados entre os membros e
ex-membros das Forças Armadas, que pode ser, inclusive, o ex-presidente Jair
Messias Bolsonaro.
E dia 25 está
marcada a manifestação. É de conhecimento público, onde o Bolsonaro diz que vai
fazer a sua defesa, mas ele tem de fazer a sua defesa nos autos; não é lá na
Avenida Paulista. Ele tem que fazer a defesa nos autos.
Ele precisa
apresentar na sua defesa os fatos, apresentar e não expor os fatos dele que, à
luz do seu olhar, para sua defesa pública, possam inocentá-lo. Ele tem que
apresentar os fatos em decorrência da investigação, daquilo que está sendo
investigado. E ele sabe que está na trilha da condenação.
Ele não vai
escapar da condenação, não tem como. As provas, segundo o que apurei naquilo
que está na mídia, são robustas. Houve, realmente, todos os atos preparatórios
para um golpe de Estado.
E, obviamente,
quando você apreende um celular, é que as pessoas não sabem, mas celular, este
dispositivo aqui, até o que eu estou falando aqui, ele está ouvindo. Esse
dispositivo, mesmo desligado, se estiver com o seu sigilo telefônico quebrado,
mesmo desligado, a Polícia pode ouvir toda a sua conversa. Tudo o que você está
falando. Percebe?
Então, isto
daqui guarda muitas provas. Muitas provas. Quando você apreende um celular, um
computador, um e-mail, vai produzindo as provas. E as pessoas, por onde elas
passam, deixam rastros. Rastros eletrônicos.
Mesmo apagando,
mesmo que você apague, a perícia vai e identifica tudo aquilo que foi produzido
ali. Então as provas são robustas e o Sr. Jair Messias Bolsonaro não escapará
da condenação.
Serão
depoimentos simultâneos, 11 depoimentos em Brasília, três no Rio de Janeiro e
um em Fortaleza. E eles serão simultâneos, deputado Luiz Claudio Marcolino,
para que elas não combinem as versões.
Porque, imagine
você, se um fosse ouvido de manhã e o outro à tarde, eles já iam se encontrar
ou iam arrumar um meio de falar: “olha, me perguntaram isso, isso, aquilo e
aquilo outro”, não é? Então a estratégia da Polícia está corretíssima.
Mesmo que eles
tenham se falado, porque a Justiça os proibiu de se comunicarem, mas mesmo que
eles tenham se comunicado durante esse período, os fatos que lá estão, não tem
como passar por cima deles. E os depoimentos simultâneos são justamente para
garantir que eles não combinem versões.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major
Mecca. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Andréa Werner.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Senhor Presidente, eu
não tenho me atido, nos últimos dias, em relação aos debates colocados, seja em
relação a Israel ou o próprio ato que vai acontecer agora, no dia de domingo.
Porque se nós
defendemos uma democracia e não compactuamos com o que aconteceu no dia 8 de
janeiro de 2023, em um sistema democrático, é importante que valorizemos ou
respeitemos quem foi eleito pelo voto.
Seja o
presidente da República, os senadores, os deputados federais, os governadores,
os deputados estaduais. Porque quem os escolhe é a população e nós temos que
criar, sempre, a condição de que a democracia se perpetue a partir da vontade
popular.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Então, a
cortina de fumaça que a gente percebe em relação ao que acontece hoje lá na
Faixa de Gaza entre Palestina e Israel, primeiro que o que nós estamos vendo o
que acontece no mundo é uma atrocidade.
Qualquer tipo
de guerra não é bom para ninguém. Ver a população sendo massacrada, como nós
estamos vendo na região da Faixa de Gaza, expulsando milhares de pessoas, isso
é muito ruim quando se pensa em uma sociedade organizada, não só aqui no
Brasil, mas em todo o mundo.
Mas eu queria
me ater, nobre deputado presidente Reis, que mesmo o que a gente vê a imprensa
do Brasil falando em relação a uma fala do presidente Lula, eles desconsideram
tudo o que vem sendo feito e sendo desenvolvido no nosso País.
Não vou entrar
em detalhe de quantas mil mortes Israel já provocou, mas um ato da imprensa, a
forma como trata, a dimensão que dá, eu não vi nenhum chefe de estado do mundo
questionando a fala do presidente Lula, porque a maioria dos chefes de governo
do mundo concordam com o que o presidente Lula disse, mas não têm, muitas
vezes, a coragem de dizer.
Mas quero falar
em relação aos resultados, que depois que nós voltamos a governar o Brasil, a
partir de 2023, e ontem eu falei aqui sobre o Pode Entrar da Prefeitura de São
Paulo, que não tem garantido a construção das moradias de interesse social como
deveria, porque está lá, tem recurso no orçamento do município, tem projetos
aprovados, qualificados, obras que já começaram, medições sendo feitas, estão
paradas.
Ao mesmo tempo,
têm sido produzidas milhares de residências pelo Brasil afora, pelo Projeto
Minha Casa, Minha Vida, gerando inclusive mais e melhores empregos na
construção civil, tanto em relação à Minha Casa, Minha Vida e entidades, como
também em relação às construtoras, que elas não estão sendo discriminadas para
fazerem construções pelo Minha Casa, Minha Vida Brasil afora.
Então o governo
federal trata tanto os empresários como o movimento de moradia da mesma forma.
Dá o mesmo tratamento. Inclusive a Caixa Econômica Federal tem tido um trabalho
brilhante na concessão e na liberação dos recursos.
Ao mesmo tempo,
o governo federal fez um investimento grande no ano passado e continua em 2024
agora, assim que lançar o novo Plano Safra, de investimento, tanto no
agronegócio, como na agricultura familiar.
Tem dois
editais aqui também, nobre deputado Carlos Giannazi e presidente em exercício
neste momento, deputado Reis, que são em relação ao Fies. Teremos aqui - saiu
novamente o edital do Desenrola Fies - que os alunos que estiveram até dia 30
de junho de 2023 - tinha alunos que tinham débitos que foram contratados até
2017 - terão a possibilidade, a partir do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
Federal de fazer um refinanciamento. Os interessados têm até o dia 31 de maio
de 2024 para procurar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para fazer
o refinanciamento do Fies.
Ao mesmo tempo,
temos também outro projeto do Pé de Meia. Os alunos de ensino médio, a
prioridade no orçamento será para aqueles cujas famílias tenham o Bolsa
Família.
O Programa Pé
de Meia prevê o pagamento de incentivos anuais que chegam a até três mil reais
por estudante e, ao final do ensino médio, podem atingir até 9.200 reais, além
do pagamento na matrícula e durante o período do exercício do ensino médio.
Durante a próxima semana vou passar o passo a passo de como o aluno terá
direito a esse Pé de Meia.
Então, muitas
vezes, nobre deputado Giannazi, nobre deputado Reis, esse ataque desmedido que
a gente vê da imprensa ao presidente Lula, porque boa parte do que tinha sido
parado no governo Temer e Bolsonaro foram reativadas no Brasil, muitas
políticas sociais que estão beneficiando milhares de pessoas em todo o País.
Então aqui todo
o nosso apoio ao presidente Lula pelo brilhante trabalho que vem sendo feito em
todo o País, mas, principalmente, por ter a coragem de dizer ao mundo o que
muitos chefes de estado gostariam de dizer e não têm dito nesses últimos meses,
nesses últimos dias, em relação ao que vem acontecendo lá na região da
Palestina, na região de Israel.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando na
lista de oradores inscritos, chamamos para fazer uso da palavra o deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, telespectador da TV
Assembleia, na última terça-feira, o governador Tarcísio de Freitas proferiu
uma frase extremamente provocativa, eu diria aqui, zombando, provocando e
ridicularizando, ironizando o Magistério do Estado de São Paulo, dizendo que os
professores não têm a melhor estrutura, não tem o melhor salário, mas tem muito
amor.
Nos lembrando,
Sr. Presidente, daquela velha frase do ex-governador Paulo Maluf, que disse que
a professora ganhava mal porque ela era mal casada. Isso provocou uma revolta
no Magistério, sobretudo no Magistério Estadual, até por conta da crise que nós
estamos vivendo, uma crise provocada pelo próprio governo, sobretudo no
processo de atribuição de aulas, com milhares e milhares de professores
desempregados.
Nós temos uma
demissão em massa de professores categoria “O” sem empregos, outros milhares
que não foram reconduzidos, sobretudo para as escolas PEI, as escolas do
Programa de Ensino Integral, e todos os erros, as injustiças e irregularidades
que ocorreram e continuam ainda ocorrendo nesse processo de atribuição de aula,
Sr. Presidente.
Ele foi falar
isso no pior momento, mas eu gostaria só de colocar aqui o vídeo, para que as
pessoas pudessem entender qual foi a ironia aqui, o escárnio que o governador
Tarcísio cometeu.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, Sr.
Presidente, deputado Reis, é uma ironia muito grande, dizendo que... Eu não
sei, mas eu acho que o professor não vai conseguir pagar o seu aluguel, as suas
contas e os seus boletos com amor, com esse amor aí que foi propagado pelo
governador Tarcísio.
Ele disse que,
quando melhorar as condições fiscais, talvez haja algum investimento para o
professor. Nós sabemos que isso é mentira. Nós já tivemos vários ajustes
fiscais aqui em São Paulo. Nós tivemos reforma administrativa contra os
professores, nós tivemos reforma da previdência contra os professores. Nenhum
ajuste fiscal beneficia o povo, muito menos os professores, Sr. Presidente.
Então é um
escárnio total o que esse governador fez, e ele pretende ainda reduzir
o orçamento da Educação. Tem uma PEC do governo aqui na Assembleia
Legislativa que quer reduzir de 30% para 25%, retirando mais de nove ou dez
bilhões de reais da Educação.
Esse governo
não tem nenhuma preocupação com a Educação, porque ele reconhece que o salário
é baixo, que a estrutura é ruim e, mesmo assim, ele pretende reduzir o
orçamento da Educação.
Um governo que
não paga o piso nacional do Magistério corretamente, um governo que mantém um
vale refeição de 12 reais para os profissionais da Educação, que mantém uma
estrutura de rede sucateada, degradada, com escolas de lata. Esse é o amor
do governador com o Magistério Estadual.
Então eu quero
repudiar veementemente, Sr. Presidente, essa fala do governador, essa PEC que
está aqui e, sobretudo, esse caos que o governo causou no processo de
atribuição de aulas.
Repito: nós
temos milhares de professores desempregados, mais de 50 mil professores
desempregados. É a maior demissão em massa do funcionalismo público da
história, não de São Paulo, mas do Brasil, exatamente neste governo, Sr.
Presidente. Esse é o amor do Tarcísio.
Nós repudiamos
veementemente aqui, Sr. Presidente, em nome de todo o Magistério, em nome de
todos os profissionais da Educação, essa nefasta e perversa fala irônica e
provocativa do governador em relação ao Magistério Estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, próximo orador a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Reis, Srs. Deputados; em primeiro lugar,
gostaria de desejar ao ministro Flávio Dino, hoje senador até as quatro horas
da tarde, mas ele teve um ótimo desempenho como ministro da Justiça e por toda
sua carreira como governador, deputado, senador ele foi designado e aprovado
pelo Senado Federal para assumir hoje, às 16 horas, o cargo de ministro do
Supremo Tribunal Federal.
E eu quero aqui
desejar que ele possa ter todo o sucesso e certamente irá contribuir enormemente
por todo o seu conhecimento, sabedoria, formação para o Supremo Tribunal
Federal.
Gostaria de
informar que eu estive agora no bairro de Parelheiros, no extremo sul de São
Paulo, na terra indígena Denondé Porã, historicamente ocupada por comunidades
indígenas do povo guarani (Inaudível.). E estavam lá, eu pude presenciar o
nosso candidato a prefeito, Guilherme Boulos, a nossa candidata a
vice-prefeita, Marta Suplicy, que foram recebidos tão amavelmente numa tenda
indígena com cerca de 40 crianças.
Estavam
presentes inúmeros parlamentares e indígenas também. As 40 crianças cantaram
uma canção indígena muito bonita, dando as boas-vindas para Guilherme Boulos e
Marta Suplicy, que estão ainda visitando o bairro de Parelheiros.
Devido à
intensa exploração e colonização da região, os guaranis tiveram as suas áreas
de habitação limitadas. Apenas duas aldeias, teko, em guarani, uma homônima ao
território, e outra chamada Curucutu. Ambas foram formalizadas em 1987, antes
dos direitos indígenas serem consolidados na Assembleia Constituinte.
No esforço de
se garantir e formalizar um espaço para as comunidades, 26 hectares de terras
foram alocados e a cada uma dimensão insuficiente, à época, incapaz de garantir
o usufruto dos guaranis de seu território tradicional, algo que ficou patente
para essas comunidades com o passar do tempo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
No começo dos
anos 2000, as aldeias sofriam ainda mais com o pouco espaço para a sua
população em crescimento. A restrição de áreas para o plantio de cultivos
tradicionais contribuiu para uma maior dependência de alimentos
industrializados, minando a possibilidade de autonomia alimentar guarani, a
continuidade das tradições cultivadas durante séculos por essa população.
As limitações
ao modo de vida guarani levavam a diversos problemas e tensões sociais. Em
2012, depois de muita luta para recuperar o território, a Funai reconheceu o
que hoje é a TI - Terra Indígena - Tenondé Porã, com aproximadamente 16 mil
hectares, e a área foi oficialmente demarcada pelo governo federal em 2016.
Hoje, 1.500
indígenas Guaranis ali vivem. Nos últimos anos, outras sete aldeias foram
fundadas no movimento de retomada das terras da Tenondé Porã, situadas em
Parelheiros e São Bernardo do Campo, entre elas a tekoa Kalipety, a tekoa Tape
Miri e a tekoa Yrexakã.
A retomada foi
marcada também por um esforço grande para recuperar práticas e formas de viver
antes oprimidas pelas limitações do território e as condições ambientais da
área. Certamente, eleito prefeito, Guilherme Boulos irá garantir a melhor
condição para os indígenas Guaranis, tanto lá em Parelheiros como também no Jaraguá.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Rogério Santos.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavras, a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com
a palavra, o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Ana Perugini.
(Pausa.)
Com a palavra, o deputado Guto
Zacarias. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, com a palavra o
deputado Enio Tatto, que fará o uso regimental da tribuna.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputado Carlos Giannazi, presidindo neste momento, deputado Reis aqui no plenário e deputado Eduardo Suplicy, que fez uso da palavra. Cumprimento todos os funcionários e o pessoal que nos assiste.
Sr. Presidente, eu queria falar hoje sobre a área da Segurança Pública, deputado Reis, que entende muito bem. É sobre a reforma do 101º DP. Faz quase dois anos que o 101º DP fechou para a reforma, todos os serviços, os profissionais - tinha carceragem lá - foram transferidos para a 48º Distrito, da Cidade Dutra.
Faz quase dois anos e não conseguem entregar. Ontem reuni a população, representantes do Jardim das Imbuias, no entorno, também estava presente a Sofia, presidente do Centro Acadêmico da Unisa, moradores, comerciantes... Porque é uma reclamação que está generalizada. É impressionante o tanto de roubos, assaltos, furtos que ocorrem depois do fechamento para a reforma.
Essa reforma não termina nunca e não tem explicação. O que o delegado, Dr. José Roberto Lopes, colocou lá? Colocou um monte de detalhes que, se a gente explicar para a população, ninguém consegue entender e ninguém consegue admitir.
Só para você ter uma ideia, foi feita a reforma do prédio, aí tem um problema com elevador, pequenos problemas que seria possível resolver em uma semana e de repente demora um, dois, três meses e não resolve.
Foi colocado ar-condicionado, deputado Giannazi, em todas as salas que não tinham. Com isso, aumenta a carga de energia, aí tem que mudar o quadro de energia, como se isso, quando foi feita a reforma, o engenheiro já não devesse ter resolvido. Mas qual o problema de resolver, de a Enel ir lá e colocar mais capacidade de energia para sanar o problema?
“Ah, mas na Enel você faz um protocolo, você pede, e ela tem 60 dias para atender”. Vê se pode: um equipamento público, uma delegacia de polícia ficar esperando a Enel ir lá resolver o problema. Daí eu falei: “faz o seguinte, eu vou tentar ajudar”.
A Enel até passou por aqui, na Assembleia, há pouco tempo atrás, teve uma CPI, tem até um pedido para encerrar o contrato com ela, mas a gente vai tentar ajudar, agilizar. Aí fui pedir o protocolo.
Não tinha o protocolo, deputado Carlos Giannazi, deputado Reis, deputado Suplicy. Aí o delegado liga, começa a falar com a Enel, fazer o pedido e responder às perguntas. Enfim, ontem eles falaram que já ia ter o boleto para pagar um valor para poder a Enel ir prestar o serviço.
Estou falando isso porque isso acontece em muitos locais. E a população está desesperada, a população não quer ouvir essa ladainha, esses problemas, essa incompetência.
É sabido que o Governo do Estado anterior contratou a CDHU para fazer essas reformas, para agilizar, mas agilizar dessa forma, dois anos. Falaram que em agosto do ano passado estaria pronto, mudaram para setembro, mudaram para final de novembro. Nós estamos hoje no dia 22 de fevereiro e não está resolvido.
Quando eu pedi para ele: você tem as fotos da reunião, o pessoal que participou? Pedi para ele: você tem um prazo que eu possa falar para a população, para tranquilizar a população? Começaram a fazer análise lá, chutar dias. Aí ele falou assim: eu acho que em 60 dias vai entregar.
Eu falei “não é possível que eu vou chegar para a população, que desde agosto era para ser entregue, reabrir o 101º DP, que cuida desde ali do Jardim das Imbuias, Capela do Socorro, até o Grajaú, mais de 500 mil pessoas habitantes daquela região e darem mais um prazo elástico dessa forma”.
Vou ligar para a Enel, para tentar agilizar esse problema. Também tem que ligar para a Secretaria da Segurança Pública para resolver isso, porque o povo de lá não aguenta mais. E é um local, todo lugar é importante, mas tem alguns lugares que têm que ser prioridade da prioridade.
Em torno do 101º DP do Jardim das Imbuias tem a Universidade Santo Amaro, tem duas creches, ensino infantil, tem Emef, tem o Colégio Mademoiselle Perillier, que o deputado Carlos Giannazi conhece muito bem, tem diversas igrejas, centros desportivos, tudo no entorno do 101º DP.
E aumentou muito o furto, o roubo. Por quê? Porque a população fala: na época que tinha delegacia aqui tinha muita circulação de viaturas, em todos os bairros, todas as ruas; com a saída do 101º DP, ficou abandonado.
Fomos ao batalhão para eles aumentarem o policiamento. No primeiro momento falaram: nós vamos deixar uma viatura lá onde está sendo feita a reforma, nós vamos pedir circulação maior de viaturas no bairro. Mas tudo isso é por uma semana, duas semanas, no máximo. Depois volta tudo à estaca zero, e a população sendo roubada.
Chega ao ponto de as mães levarem as crianças à creche - que tem duas creches e uma Emef lá - e serem assaltadas, roubarem o celular. E os estudantes, também, da Unisa, ontem relatando lá, carro sendo roubado, os estudantes chegando e sendo roubados, por inércia do Governo do Estado de São Paulo numa reforma de uma delegacia de polícia.
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Enio Tatto. Parabéns pelo seu trabalho na região. Todo o
nosso apoio a essa sua iniciativa.
Com a palavra o deputado Reis, que fará
uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
Presidente, eu retorno a esta tribuna e também quero fazer coro aqui com o
deputado Enio Tatto, porque não é só o 101º DP das Imbuias - inclusive uma
delegacia que eu já trabalhei nela - mas lá no Capão Redondo também, deputado
Enio Tatto, tem o 47º DP, que está no mesmo período e existem “N” delegacias
nessa situação. “N” não, porque não tem muitas reformas, porque o governo não
reforma tanto, deveria reformar todas, mas existem muitas delegacias que estão
nessa condição, não é só o 101º DP.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
Eu, algum tempo
atrás, fiz um discurso nesta tribuna, e falei que nós viveríamos um grande
apagão na Segurança Pública. Então, essa questão dos roubos, dos furtos, da
violência que tem no Estado e na capital, principalmente, eu já estava
prevendo, por falta de funcionários.
Porque, na
realidade, quando V. Exa. vai lá e pede para o batalhão colocar a viatura
circulando, quando ele coloca a viatura circulando lá, ele tem que tirar de
outro lugar. Porque faltam profissionais, faltam policiais, faltam mais de 20
mil policiais militares. E faltam mais de 17 mil policiais civis.
Então, eu acho
que até o cronograma de entrega das delegacias está nessa lentidão, justamente
porque não tem funcionários, não há funcionários. E todos os dias mais
funcionários estão pedindo aposentadoria.
Então, se não
há concurso, se não há contrato, não há pessoas para fazerem o policiamento.
Não há policiais na rua. Então, nós estamos vivendo um grande apagão na
Segurança Pública, e esse apagão vai aumentando cada vez mais.
E existe agora uma
grande crise na Segurança Pública, com essa mudança dos coronéis. 34 coronéis
de uma tacada só foram movimentados na Secretaria de Segurança, na Polícia
Militar. Essas mudanças atingiram postos estratégicos, como o Subcomando, o Centro
de Inteligência, CP Choque, que comanda a Rota.
Segundo a
matéria da TV Globo, o secretário Derrite - é a matéria, viu, gente! - “se
intromete constantemente em decisões da PM, que tende a evitar confrontos e
ações letais, o que provocou desgaste na relação de Derrite com o comando da
PM”.
Então, a PM,
pelo que a matéria está dizendo, o seu comando está totalmente legalista,
querendo evitar esses confrontos, querendo fazer uma Segurança adequada. Mas
esses coronéis entravam em choque com o secretário de Segurança Pública, porque
o secretário é das redes sociais, busca engajamento o tempo todo nas redes
sociais, e ele tem o seu projeto político de disputar cargo de senador, segundo
as matérias. Então, ele tem que aparecer, ele tem de ficar nos holofotes.
Então, toda
essa operação que se dá, usando a estrutura da Secretaria de Segurança Pública é
para se autopromover. Tanto é que, toda vez em que acontece um fato, ele corre
lá para a rede social, corre para as lives; ele usou até aqui, a Assembleia,
para fazer uma live um tempo atrás. Então, tudo isso é em decorrência do quê?
Do projeto político dele. Não dá para usar a vida das pessoas para fazer um
trampolim eleitoral. Não é possível isso.
“Derrite vinha
estudando essas alterações há meses”, segundo a Globo, “porque ele entende que
parte do comando da PM resiste às ordens dadas por ele. Com essas mudanças, o
objetivo foi passar o recado de que de agora em diante, todos vão ter que
cumprir”.
E é muito
difícil para os coronéis. Eu fico observando os coronéis, que até outro dia
davam aula para o Derrite. O Derrite era lá um aluno oficial, era um aspirante
oficial, tinha que obedecer aos coronéis, tinha que “sim, senhor”, “não,
senhor”, e agora ele é o chefe dos coronéis. Só a política tem esse poder. Só a
política!
Porque ele se
candidatou a deputado federal, se elegeu deputado federal, se reelegeu deputado
federal e foi nomeado secretário de Segurança Pública. Então, todos aqueles
coronéis que, num dado momento, eram chefes dele, agora passaram a ser
subordinados a ele. A política tem esse poder.
Segundo a
matéria, “três pontos estão no centro das divergências: as constantes
intromissões do secretário nas decisões da PM, a contrariedade dos coronéis em
relação às câmeras - os coronéis entendem que as câmeras são importantes para a
lisura do policiamento...”. Então, os coronéis querem as câmeras, o próprio
comando quer as câmeras, mas o governo quer tirar as câmeras.
“Os coronéis
são contrários às operações nos moldes atuais”. Eles acham necessário dar uma
resposta, mas não com tantas mortes como o que aconteceu na famigerada Operação
Escudo e que depois se transformou na Operação Verão. Esse negócio de que
acontece uma morte aqui, aí corre todo o efetivo da polícia para lá, aí
desmonta todo o planejamento de Segurança Pública.
Já não tem
gente, já falta planejamento, mas isso dá holofote,
isso dá mídia, isso dá engajamento. O que busca o secretário? Engajamento,
mídia, holofote. Por quê? Porque tem um projeto político. Senador, governador,
vice-governador, não sei, mas tem um projeto político. Então, não dá para usar
a estrutura da Segurança Pública nesses moldes, nessas condições.
O
antigo subcomandante, coronel Freixo, homem de confiança do comandante geral,
era defensor das câmeras e também se opôs à deflagração de mais uma fase da
Operação Escudo depois da morte do PM da Rota, agora chamada de Operação Verão.
O novo chefe da Inteligência, coronel Pedro Luís, é homem de confiança do
secretário e estava lotado na Secretaria de Segurança.
O
novo comandante do CP Choque, coronel Racorti, é contrário às câmeras. A troca
de cargos abriu uma crise, porque os coronéis não foram avisados com
antecedência, o que contraria a prática da corporação. Coronéis mais antigos
ficaram subordinados aos coronéis mais jovens.
A
lógica da antiguidade sempre é obedecida e acompanhada na polícia, no
militarismo. O soldado mais antigo vai preceder sempre o mais moderno. O
coronel mais antigo vai, obviamente, sempre ter as suas prerrogativas em
relação ao mais moderno. Quando o mais moderno passa a comandar o mais antigo,
isso gera crise com certeza.
Só
para terminar, Sr. Presidente, três tenentes-coronéis foram promovidos a
coronéis. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que “a gestão
reconhece e valoriza o trabalho dos policiais e, desde o início, promoções por
mérito e movimentações de rotina foram efetuadas junto às polícias. Essas
medidas são feitas mediante critérios técnicos para aprimorar a atuação
policial e reforçar a segurança de toda a população”.
Essa
é a nota que a Secretaria fez, mas que não convence, porque nunca se viu uma
movimentação tamanha como essa que se deu nesse período.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Reis, que é ligado à Segurança
também. Essa cobrança de chamar o pessoal que passou no concurso público, que
está pronto, mas não chamam para trabalhar, a gente ouviu ontem lá na 101ª DP,
na 48ª, lá na Cidade Dutra, como V. Exa. colocou.
Dando continuidade à lista do Pequeno Expediente, nobre
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Tem
V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Eu me refiro ao Decreto
68.306, de 2023, que trata da famosa prova de vida, que é o recadastramento,
exigindo que todos os servidores públicos do estado de São Paulo façam esse
recadastramento.
Primeiro eu queria
frisar, Sr. Presidente, que os servidores já assinam o ponto diariamente, os
servidores da ativa. Eles já estão dando prova de vida assinando o ponto em
todas as secretarias, sobretudo os servidores da Educação.
Acontece que foi criado
um sistema por um aplicativo, por uma plataforma. Aliás, Sr. Presidente, há uma
máfia das plataformas digitais nesse governo, sobretudo na área da Educação, e
nós estamos pedindo uma investigação. São plataformas digitais que custam
milhões de reais, 50, 70 milhões. Essa prova de vida agora tem que ser
realizada através de um aplicativo.
Eu estou recebendo muitas reclamações dos profissionais da Educação. Eles não estão conseguindo realizar, porque é um aplicativo extremamente burocrático. A pessoa tem que colocar documentos, foto nesse aplicativo. O aplicativo não funciona corretamente, é de difícil acesso, é extremamente burocrático.
As pessoas
estão tendo dificuldades de fazer essa prova de vida através desse aplicativo,
dessa plataforma, Sr. Presidente. Isso é um absurdo. A prova de vida já é feita
no aniversário do servidor público.
Então, qual a
necessidade de dar mais trabalho para os nossos servidores que já estão
sobrecarregados de trabalho? As reclamações são muitas, são milhares de
reclamações chegando, não só ao meu gabinete, mas tenho certeza de que aos gabinetes
de vários deputados.
O fato é que esses servidores já trabalham,
assinam ponto, e não há a necessidade. Por isso que eu apresentei um PDL para
revogar essa absurda exigência de prova de vida, Sr. Presidente, ainda mais com
esse aplicativo que é lento, não funciona e de difícil acesso.
Quero ainda,
Sr. Presidente, aqui, no Pequeno Expediente, manifestar o nosso total apoio à
campanha salarial dos servidores do Judiciário do estado de São Paulo, que
estão na campanha salarial para 2024, exigindo uma recomposição salarial de, no
mínimo, 28,78% referente às perdas acumuladas no último período por conta do
processo inflacionário.
Eles também
estão exigindo nível universitário para os escreventes. Inclusive, eu tenho um
projeto de lei, um PLC, que está aqui pronto para ser votado. O Projeto de lei
Complementar nº 03, de 2018, que já foi aprovado em todas as comissões, e já
tem, inclusive, um Regime de Urgência para que ele seja aprovado.
Ele pode ser
pautado a qualquer momento. O meu projeto autoriza o Tribunal de Justiça a
implantar o nível universitário para todos os escreventes técnicos do TJ, como
fizemos anos atrás com os oficiais de Justiça.
Além disso,
também, eles pedem a majoração dos auxílios e que seja resolvida aquela questão
dos oficiais de Justiça, que eu tinha, inclusive, denunciado no final do ano
passado, Sr. Presidente. Essas são algumas das pautas.
Lembrando,
também, que nós temos ainda um PLC, o PLC 30, de 2013, que foi encaminhado pelo
próprio Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, reconhecendo uma dívida
salarial com os servidores de aproximadamente 15,15 por cento.
Esse projeto
não foi aprovado ainda. Esse projeto também já foi aprovado em todas as
comissões. Eu, na época, pedi o Regime de Urgência e consegui aprovar o Regime
de Urgência. Ele também está pronto para ser votado a qualquer momento.
É um projeto em
que o próprio Tribunal de Justiça reconhece a dívida, Sr. Presidente, com os
servidores do Judiciário, que estão com os salários defasados, arrochados, há
muitos anos. Tem que pagar essa dívida. O projeto está aqui, pronto parta ser
votado.
Isso vai ajudar
bastante na campanha salarial dos servidores, que estão com uma reivindicação
de 28,78%, mas tem esses 10%, esses 15,10% ou 15%, que é um reajuste devido. Na
verdade, 10%, eu me enganei aqui.
É 10,15%, que é
o reajuste, é uma dívida que o Tribunal de Justiça reconheceu, tanto é que
encaminhou o projeto de lei. Isso em 2013. Até agora, o projeto não foi
aprovado. Então, todo o nosso apoio à luta dos servidores do Judiciário.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamar o deputado
Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, ainda sobre o tema que o deputado Reis há pouco falou, sobre a
Operação Verão, que já registrou a 31ª morte em supostos confrontos com PMs na
Baixada Santista.
E também a
movimentação de 34 coronéis da PM de São Paulo, incluindo integrantes do atual
comando. Eu gostaria de registrar que o governo Tarcísio de Freitas trocou hoje
34 coronéis da PM de São Paulo. A mudança em massa da cúpula da PM inclui a
exoneração do subcomandante, o segundo cargo mais importante da corporação.
No lugar do
número dois exonerado, José Alexander Albuquerque Freixo, entrou o coronel José
Augusto Coutinho, que comandava a Tropa de Choque. Daí é uma demonstração de
força do secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Derrite foi
capitão da Rota, o batalhão da PM paulista mais famoso pela letalidade de seus
integrantes. Ele trocou a carreira policial pela política, se elegeu deputado
federal em 2018, pelo PP, e reeleito em 2022, pelo PL, mesmo partido de Jair
Bolsonaro. É o autor do projeto de lei, recém-aprovado pelo Senado, que acaba
com as chamadas saidinhas dos presidiários.
As mudanças na
cúpula da PM são simbólicas. As transferências foram todas por conveniência do
serviço. Ou seja, por vontade de quem dá as ordens, não de quem as recebe.
Das 63 funções
de comando para coronéis da PM, a mudança envolveu mais da metade, 54 por
cento. Entre os nomeados, está o coronel Alexander Lacerda, que havia sido
afastado por indisciplina, de um comando importante, após atacar o Supremo
Tribunal Federal nas redes sociais, em 2021.
O coronel
Alexander vai comandar o Centro de Altos Estudos em Segurança, onde será
responsável pela graduação e pós-graduação de novos oficiais da PM em São Paulo.
Além de 34 transferências, a mudança incluiu a promoção de três novos oficiais
ao posto de coronel.
Como ocorre à
revelia dos transferidos, não será surpresa se algum dos coronéis mais antigos,
afetados pelas mudanças, peçam para ir para a reserva, aposentadoria, abrindo
vaga para novas promoções de oficiais, ligados a Derrite.
As
transferências, nomeações e exonerações foram publicadas no Diário Oficial
desta quarta-feira, um dia depois da Operação Escudo II, da PM, na Baixada
Santista, chegar a 29 mortos, e ultrapassar o número de mortes da operação
similar, ocorrida no ano passado, na mesma região.
Sob Derrite, a
letalidade da PM em São Paulo voltou a crescer. Ele reverteu uma tendência de
queda que vinha desde 2020, e que havia cortado praticamente à metade as mortes
por intervenção policial no Estado.
Em 2023,
primeiro ano do governo Tarcísio, e de Derrite como secretário da Segurança, os
mortos por policiais chegaram a 540 pessoas, 63 corpos a mais, ou um aumento de
13% em comparação a 2022.
A escalada de
violência continua este ano. Em janeiro de 2024, a polícia matou 60 pessoas no
estado de São Paulo. Foram 19 a mais do que um ano antes, e dois terços a mais
do que em janeiro de 2022. Nos primeiros 20 dias de fevereiro de 2024,
policiais mataram 70 pessoas, 29 a mais do que em todo o mês de fevereiro do
ano passado. É impressionante, mais do que o dobro de mortes registrado em
fevereiro de 2022.
Como o mês
ainda não acabou, o crescimento deve ser ainda maior. A comparação de fevereiro
com janeiro de 2024 mostra uma aceleração da letalidade policial. Antes mesmo
de o mês acabar, fevereiro já alcançou o patamar de mortes pré-redução da
letalidade policial. Na grande maioria dos casos, 121 de 130 em 2024, as
pessoas foram mortas por policiais militares.
A diminuição de
mortes pela polícia entre 2021 e 2023 coincidiu com a adoção de câmeras
corporais nos uniformes da PM, uma medida da qual Derrite não é exatamente um
fã.
As
estatísticas, o congresso e, agora, o ‘Diário Oficial’ mostram que Derrite está
em alta. Conseguiu fazer boa parte dos policiais seguirem sua ideologia
profissional, aprovou uma lei que o deixará ainda mais popular junto ao seu
eleitorado e arrancou do governador Tarcísio de Freitas mudanças na PM que o
deixarão ainda mais poderoso.
A ver se esse
poder e influência se estenderão à indicação do futuro procurador-geral de
Justiça do estado. A pessoa que vier a substituir Mário Sarrubbo, que vai
assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo federal, ocupará
um cargo fundamental, inclusive para a supervisão e controle do trabalho
policial e da letalidade da polícia.
Sr. Presidente
Reis, queria informar que hoje vou até procurar o Major Mecca, pois ontem, em
reunião com o ouvidor da polícia, Claudinho Silva, junto com o nosso líder
Paulo Fiorilo e outros que participaram da reunião, nós aventamos a
possibilidade de convidar o Claudinho Silva para uma audiência que poderia ser
tanto... Uma audiência conjunta da Comissão da Segurança Urbana e também da
Comissão de Direitos Humanos. Claudinho Silva se dispôs, sim, a comparecer.
Então, fiquei
de dialogar com o Major Mecca, liguei para ele ontem para ver se hoje à tarde
podemos conversar a respeito, porque, inclusive, o Claudinho Silva preparou um
relatório de como funciona a Ouvidoria e isso acho que será muito positivo para
esclarecer os membros da comissão da qual ambos participamos.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Eu vou
encerrar o Pequeno Expediente e vou entrar no Grande Expediente. Vou pedir para V. Exa. assumir, porque
sou o primeiro orador do Grande Expediente. Assumir a Presidência, é possível?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com prazer.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bom, encerrando o
Pequeno Expediente, entrando no Grande Expediente, o primeiro orador é o Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) O segundo orador sou eu. Então, vou aguardar o Suplicy
assumir a Presidência para que eu possa ir até a tribuna fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT -
Passo a palavra ao deputado Reis, que terá o tempo regimental de dez minutos
para o seu pronunciamento no Grande Expediente.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, deputado Eduardo Suplicy, conforme eu já disse anteriormente,
vários assuntos ficaram represados esta semana e eu não poderia deixar de falar
sobre eles. Um é o aniversário de Taboão da Serra; o outro é o aniversário de
Embu das Artes e o outro assunto foi o Dia da Imigração Italiana.
Mas
antes de entrar nesses temas, quero fazer uma cobrança que me foi encaminhada
agora por representantes dos oficiais administrativos, que é o projeto deles,
que tem um projeto que a Delegacia Geral mandou para a Secretaria de Segurança
Pública e esse projeto ainda não chegou na Casa Civil e, obviamente, não chegou
lá, não chegou aqui.
Então
eu já tenho dito do sofrimento do oficial administrativo, da perda que ele teve
quando a sua insalubridade do grau máximo foi para o grau mínimo. Houve um
prejuízo para todos os oficiais administrativos que trabalham em setores aonde
são insalubres, porque aonde tem pessoas armadas, circulação de presos, são
ambientes insalubres e eles foram bastante penalizados com isso. E o salário
que...
Como
eles não têm um plano de carreira, o máximo que eles tiveram nesse aumento que
os servidores tiveram foram os seis por cento. Como eles ganham menos que um
salário mínimo, também não tem muita influência, porque acaba o governo
complementando o salário para chegar a um salário mínimo.
Então
a gente aguarda ansiosamente que o governo mande esse projeto para esta Casa
para fazer justiça a essa categoria de funcionários públicos tão sofrida e
abandonada pelos governos que por aí passaram. Também cobrar o aumento, o
reajuste do vale-refeição, que continua R$ 12,00.
A
promessa não foi cumprida, porque isso era para ter sido feito no ano passado e
várias vezes nós usamos a tribuna para falar e o governo não se coçou, se
colocou para dar resposta para essa questão. E também o salário dos servidores,
dos policiais, o salário da Segurança Pública, porque a data-base nossa é
março.
Então
nós já estamos entrando em março e eu já quero antecipar a cobrança aqui do
reajuste dos servidores e do reajuste dos policiais, e que não seja como foi no
ano passado: só para agosto. Eu até usei a tribuna para falar que era uma
operação Sylvia Designer: só para agosto; que realmente o governo cumpra a
data-base.
Mas,
presidente Suplicy, eu quero começar falando do Dia do Imigrante Italiano. Essa
semana, no dia 21, foi comemorado aqui o Dia do Imigrante Italiano. De acordo
com o Consulado Geral da Itália, atualmente o Brasil tem 30 milhões de
descendentes de italianos e sei que V. Exa. também é descendente de italiano, o
equivalente a 15% da população.
É
a maior comunidade italiana fora do seu território. Desses, entre 15 e 20
milhões estão no estado de São Paulo. Aproximadamente 797 mil brasileiros
também têm cidadania italiana.
A
procura pelo visto tem sido um caminho utilizado por muitos brasileiros que
buscam o caminho inverso de seus ancestrais. Desde 2008, o governo brasileiro reconhece o dia 21 de
fevereiro como o Dia do Imigrante Italiano.
Em São Paulo, diversos
monumentos foram iluminados com as cores da bandeira italiana em homenagem à
data. O dia 21 de
fevereiro foi um marco da imigração em massa para o Brasil.
Nessa
data, em 1874, desembarcaram em Vitória, no Espírito Santo, cerca de 386
italianos para trabalhar em
uma colônia de extração de madeira e cultivo de café. Foi o primeiro fluxo de
imigração em massa da Itália para o Brasil.
O
maior contingente de imigrantes desembarcou no Porto de Santos,
e se estabeleceu em estados do Sul e Sudeste, especialmente em São Paulo e no
Rio Grande do Sul.
O
estado de São Paulo e a cidade de São Paulo devem muito aos imigrantes
italianos e aos
seus descendentes. Uma parte da Itália está em nossos costumes, como a nossa
alimentação.
Quem
não saboreia uma macarronada às quintas-feiras, um nhoque aos domingos e uma
pizza às sextas e sábados à noite? Então fica aqui o nosso muito obrigado aos
“papas” e às “mamas” italianas. Eu fiz essa homenagem, quero fazer essa
homenagem à comunidade italiana.
Era
para ter sido feita no dia 21, mas não tive tempo aqui nesta tribuna, mas eu
não poderia deixar de vir aqui e cumprimentar toda a comunidade, parabenizar
toda a comunidade italiana.
E
quero fazer isso em nome do senador e deputado Suplicy, que é um descendente e
que sua família contribuiu muito para a construção inclusive da nossa cidade,
da cidade de São Paulo. Então parabéns a toda a comunidade italiana.
Quero falar
também, presidente, do aniversário do Embu das Artes, que também foi esta
semana, no domingo, uma forte chuva, a população de Embu das Artes foi atrás do
trio elétrico para comemorar o aniversário de 65 anos de emancipação da cidade.
A festa também
arrecadou cem toneladas de alimentos, entregues ao banco de alimentos, que
beneficiarão famílias em situação de vulnerabilidade social. A emancipação
política e administrativa da cidade de Embu das Artes aconteceu em 1959, por
iniciativa de um grupo de lideranças do município. A autonomia foi conquistada
após a criação da Associação Cívica de Embu, composta por personalidades de
diversas áreas, que se mobilizaram pela emancipação.
A campanha teve
o apoio de Cândido Motta Filho, advogado, professor, jornalista, ensaísta,
político e membro da Academia Brasileira de Letras. A primeira eleição
municipal para os poderes executivo e legislativo ocorreu no dia 4 de outubro
de 1959 e resultou na vitória de Annis Neme Bassith para prefeito e Carlos
Corky para vice, que foram empossados em primeiro de janeiro de 1960, junto com
os vereadores eleitos.
Em 2011, por
meio de plebiscito, os moradores decidiram por mudar oficialmente o nome de
Embu para Embu das Artes, como sempre foi chamada, popularmente, por todos.
Embu das Artes é a Cidade das Artes, como foi carinhosamente batizada.
Em suas ruas
funcionam vários ateliês de artistas e artesãos, que dão todo o charme da
cidade. Aos domingos, milhares de pessoas visitam a feira de artes, onde as
produções artísticas e artesanais são comercializadas.
Pelo censo de
2022, a população era de 250.691 habitantes. Na comparação com outros
municípios do estado, ficava nas posições 33 e 16 de 654 municípios. Já na
comparação com municípios de todo o País, ficava nas posições 116 e 30 de 5.570
municípios. Parabéns, Embu das Artes, pelos seus 65 anos, e parabéns a toda a
população de Embu das Artes.
Ainda tenho
dois minutos, e não posso deixar de falar de Taboão da Serra. Eu nunca morei em
Taboão da Serra, mas tenho afinidade muito grande com Taboão, porque durante o
período em que eu lecionei, praticamente cinco anos, eu passei dando aulas na
Escola Estadual Reynaldo Falleiros, que fica na região de Pirajuçara, no Taboão
da Serra.
Então também
Taboão da Serra completou 65 anos de emancipação administrativa nessa semana. O
povo trabalhador da cidade está de parabéns pela municipalização de um trecho
de seis quilômetros.
Inclusive, o
ministro esteve lá, o ministro das Cidades esteve lá, juntamente inclusive com
os deputados desta Casa, e ele municipalizou seis quilômetros da BR-116, que
cruza Taboão da Serra, e que vão ser feitas passagens de nível para resolver o
problema do trânsito, do congestionamento ali na região de Taboão da Serra.
Eu até fui
convidado pelo deputado Eduardo Nóbrega para estar presente, mas não pude, mas
quero deixar aqui os parabéns para Taboão da Serra e também ao deputado que
esteve presente lá nessa sessão, nesse ato solene, lá no Taboão da Serra, onde
houve essa municipalização desse trecho de seis quilômetros. Taboão da Serra
tem 273.542 habitantes, segundo o senso de 2022, com salário médio mensal de
2,6 salários mínimos.
É uma região
com problemas estruturais próprios da ocupação territorial desordenada tal como
ocorreu com a maior parte das cidades da região metropolitana. A cidade é
estratégica para o desenvolvimento da zona sudoeste da região metropolitana de
São Paulo. O município é limítrofe com os bairros de Campo Limpo, Butantã e
Vila Sônia, além de ter divisa com o município de Embu das Artes.
Segundo a
Prefeitura do município, a história institucional de Taboão se inicia em meados
do século XX. A história da região onde se insere tem suas raízes no processo
de colonização e na construção multifacetada dessa cidade metrópole.
Desde os seus
primórdios, a origem da cidade de Taboão da Serra está diretamente ligada à
colonização da Igreja Católica através do processo de aculturação e
catequização dos indígenas em aldeiamentos.
Deles surgiram
algumas vilas e caminhos que foram criados para o escoamento dos produtos
agrícolas. Os nomes de vilarejos como M’Boi, Carapicuíba, Cotia, Itapecerica
atestam essa presença.
O nome Taboão
já era utilizado na documentação oficial desde o século XVIII, e vendo foto da
região existia uma planta denominada taboa, que cresce em locais de muita água,
por exemplo, no cruzamento do Córrego Poá com o Pirajuçara.
A Taboa é
conhecida como capim dos brejos, planta bastante rústica que está presente em
vários pontos do planeta. Em Tupi, os indígenas chamavam tal planta de Peri
Peri. Diferente da grande maioria das cidades que nasceram em torno de uma
igreja, Taboão da Serra surgiu a partir de três diferentes
núcleos de povoamento.
O
que chamamos de centro velho e que se constitui hoje no Jardim Santa Luzia e
seus arredores teve origem na antiga Chácara dos Padres Carmelitas (Igreja de
Santa Terezinha), antiga venda do seu Zeca (José André de Moraes) e na velha
bomba de gasolina de dona Luiza Andrade.
Outro núcleo foi no Pirajuçara, onde o processo migratório teve
bastante impacto no desenvolvimento econômico e social, proporcionando novos
caminhos para a formação da cidade.
Inicialmente japoneses e italianos, envolvidos nas atividades
agrícolas e das olarias, proporcionaram trabalho e sustento para muita gente
que veio principalmente de Minas Gerais e do nordeste, a partir de meados do
século XX.
A região da atual Vila Iasi, no Arraial Paulista, é o terceiro
núcleo de desenvolvimento, pois entre os anos 1930 e 1960 funcionou o Instituto
Pinheiros, grande indústria farmacêutica voltada para a produção de vacinas nos
moldes do Instituto Butantan.
O instituto representou na época a industrialização da região.
Inúmeras foram as contribuições dessa indústria no alvorecer da cidade de
Taboão da Serra, mas, talvez, a maior delas tenha sido no campo político. A
esse respeito é possível observar a presença de seus funcionários entre os
primeiros emancipadores e políticos eleitos na região.
Funcionários do instituto, proprietários de olarias, chácaras e
comércio na região articularam a chamada Comissão dos Nove, que organizou e
promoveu o processo de emancipação.
Abaixo-assinados, mobilizações em torno da Assembleia Legislativa
de São Paulo e articulações políticas acabaram por fazer ser votada e aprovada,
em 31 de dezembro de 1958, a Lei 5.121, que criava os municípios de Taboão e
Embu das Artes, além de outros sete na Grande São Paulo. Foi publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 31 de março de 1959.
No entanto, a data comemorativa do aniversário do município foi
definida alguns anos depois quando a Câmara Municipal aprovou a data de 19 de
fevereiro de 1959, data da assinatura como sendo o aniversário da cidade de
Taboão da Serra.
Eu agradeço o tempo que me foi dado. Desculpe pelo tempo excedido,
mas eu não poderia deixar de registrar aqui na tribuna desta Assembleia
Legislativa esses acontecimentos, a homenagem ao aniversário de Embu das Artes,
ao aniversário de Taboão da Serra e também a Semana da Comunidade Italiana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Reis, passo agora a Presidência ao deputado Enio Tatto,
para que eu possa também usar da tribuna mais uma vez.
Obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Enio Tatto.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Dando continuidade aos oradores do Grande Expediente, próxima
oradora inscrita é a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy, tem V.Exa. o tempo regimental de 10 minutos.
Então,
transmito aos seus familiares e amigos o meu sentimento de pesar, assim como
também aos familiares e amigos do professor Luiz Werneck Vianna, autor de
livros como “A esquerda brasileira e a tradição republicana”, de 2006,
“Liberalismo e sindicato no Brasil”, 1976, e que teve uma contribuição tão
significativa na luta pela democracia, contra a ditadura militar, sempre com
análises, como sociólogo, muito brilhantes.
Gostaria ainda,
Sr. Presidente, de aqui registrar que a Operação Verão registrou a 31ª morte em
supostos confrontos com PMs na Baixada Santista. “Um homem morreu na madrugada
desta quarta-feira, dia 21, em suposto confronto com policiais militares em
Santos, elevando para 31 o número de suspeitos mortos na Baixada Santista
durante a Operação Verão, iniciada após a morte do soldado da Rota Samuel
Wesley Cosmo, de 35 anos, no dia dois.
De acordo com a
Secretaria de Segurança Pública, o homem, ainda não identificado, atirou contra
policiais militares na Avenida Nossa Senhora do Monte Serrat. “Policiais
militares estavam em uma operação na região quando viram dois indivíduos
armados que, ao perceber a aproximação da equipe, atiraram contra eles, que
intervieram.
Um dos homens
foi atingido e o comparsa fugiu. O resgate foi acionado e o suspeito socorrido
à Santa Casa da cidade, onde faleceu”, diz o trecho da nota encaminhada pela
pasta da gestão Tarciso de Freitas.
O homem estaria
com uma pistola calibre 45, além de uma mochila, que tinha em seu interior
pequenos tubos de substância em pó. Ele também tinha dois celulares. As armas
dos policiais foram encaminhadas para a perícia. O caso foi registrado como
morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio na Central da
Polícia Judiciária de Santos.
A quantidade de
óbitos torna a Operação Verão de 2024 a segunda ação mais letal na história de
São Paulo, atrás apenas do massacre do Carandiru, quando 111 homens foram
mortos durante a invasão da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.
O número de
homicídios registrados na Baixada entre os dias 3 e 21 de fevereiro já é superior
ao de 40 dias da Operação Escudo, realizada na mesma região, em 28 de julho a 5
de setembro, quando 28 pessoas foram mortas após o assassinato do também
soldado da Rota Patrick Bastos Reis, de 30 anos. O PM foi baleado em uma via na
periferia do Guarujá, na noite de 27 de julho. Assim como Cosmo, Reis também
estava em serviço ao ser atingido.
Mesmo com nomes
diferentes, Verão e Escudo, as investidas dos policiais são semelhantes,
ocorrem principalmente na periferia das cidades de Santos, São Vicente e Guarujá,
contam com a presença de praças e oficiais lotados na Capital, por exemplo, da
Rota e do 3º Batalhão de Choque, com sede na Vila Maria, zona norte. O tipo de
material apreendido e apresentado pelos policiais também são comuns às duas
operações - armas, drogas e rádios comunicadores.
“Assim como na
Operação Escudo, a atual Operação Verão é repleta de denúncias de abuso e
violência policial. Infelizmente, os relatos de familiares das vítimas e
testemunhas apontam para práticas de execuções sumárias, destruição de câmeras
de vigilância das ruas, não utilização de câmeras corporais por policiais de
batalhões que deveriam usá-la.
Sob o argumento
de combater o crime organizado, a Secretaria de Segurança Pública tem dado
margem para que maus policiais pratiquem todo tipo de arbitrariedade” afirma a
diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Sra. Samira Bueno.
Em nota nesta
quarta-feira, a Secretaria de Segurança Pública declarou que as forças de
segurança do estado são instituições legalistas, que atuam no estrito
cumprimento do seu dever constitucional.
As
corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer
denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade,
os direitos humanos e a transparência.
Segundo a pasta
da Segurança, a Operação Verão tem o objetivo de combate à criminalidade e
garantia da segurança da população. Conforme a gestão Tarcísio, 706 criminosos
foram presos, além de mais de meia tonelada de drogas e 81 armas ilegais.
Então, acho que
será bastante oportuna uma audiência que possamos fazer com Claudinho Silva, o
ouvidor da polícia, nos próximos dias, aqui na Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Por favor,
deputado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Pode pedir o
levantamento da sessão?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância
de todos os partidos, das lideranças e dos deputados presentes, peço que seja
levantada a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27
minutos.
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