22 DE OUTUBRO DE 2025
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
4 - EDSON GIRIBONI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cumprimenta os alunos do Sesi de Jundiaí, presentes nas galerias.
7 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Cumprimenta os vereadores de São José dos Campos, Roberto do Eleven e Senna, presentes no plenário.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
15 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h26min.
*
* *
ÍNTEGRA
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Reis. Deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.
Bom, com a palavra o deputado Reis.
Como eu disse, fará uso regimental da
tribuna.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, cumprimentar o público
presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e, também,
cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes
sociais, através da Rede Alesp.
Presidente,
ontem teve a reunião da Comissão de Educação e acabou acontecendo um debate.
Porque... O que acontece? Os deputados da extrema direita querem usar as
comissões desta Casa para impor a sua pauta ideológica e nós temos que discutir
a Educação.
E não sei se V.
Exa. já percebeu, eles têm dificuldade de... Quando vai se debater os projetos,
o regimento estabelece dez minutos para cada deputado que pertence àquela
comissão para debater o projeto, para falar sobre o projeto, fazer uma análise
e, obviamente, os deputados que não são da comissão têm cinco minutos. Isso é
regimental.
E ontem eu fui
lá, a primeira vez que teve reunião, para discutir os projetos, deputado Carlos
Giannazi. Inclusive, pedi vista em vários requerimentos de V. Exa., porque
senão eles iriam derrubar todos, porque tudo que é da esquerda eles querem
derrubar.
E aí gerou
todo... Dentro do processo de debate, gerou as polêmicas, e eu gostaria,
inclusive, de passar um vídeo aí, porque o deputado Tomé Abduch, inclusive,
colocou o acontecido na sua rede, no seu Instagram, nas suas redes sociais, o
deputado Tenente Coimbra. E eu acho muito bom, porque eu estou furando uma
bolha.
Lá ninguém me
conhece e agora passaram a conhecer o deputado Reis. Então, pode me colocar em
todas as suas redes. Pode usar bem as minhas falas, os meus discursos, os
requerimentos que faço aqui nas suas redes. Machado?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha aí quem
está destruindo a Educação: “Governo Tarcísio pune professores por falta, mesmo
justificada com atestado.” “Governo de São Paulo planeja fechar quase 150
turmas do ensino noturno e EJA em 2025.” “Desempenho da Educação piorou no
primeiro ano de Tarcísio, segundo dados do Saresp.”
Então o
deputado Tomé Abduch foi lá e falou que, por conta de que eu estava discutindo
os projetos, eu estava atrapalhando a comissão, porque eles não querem que a
gente discuta os projetos, porque mostra que a extrema-direita não tem
conteúdo, não produz nada que realmente possa dar respostas para a Educação. E
aí ele foi com esse discurso.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Bom, uma fala
fora de contexto. A afirmação dele é de que “apenas 7,7% dos alunos do terceiro
ano do ensino médio no Brasil têm aprendizagem adequada em língua portuguesa e
matemática”.
Por exemplo, no
Rio Grande do Sul, são 9,7. Esses dados estão no Anuário Brasileiro da
Educação. Mas o que o governo dele faz? O que o governo Tarcísio, o que o
governo da extrema-direita faz? O que o governo que o deputado Tomé Abduch
apoia, que o deputado Coimbra apoia faz?
Aí estão as
matérias. “Defensoria critica PEC de Tarcísio que pode retirar quase 10 bi da
Educação.” “Verdadeiro retrocesso”. Quem está falando isso é a Defensoria
Pública. “Nota em Educação deixa Tarcísio de fora de evento com Caiado, Ratinho
Jr., Leite e Raquel Lyra em São Paulo.” “Governo Tarcísio pune professores por
falta, mesmo justificada com atestado.” “Governo de São Paulo planeja fechar
quase 150 turmas do ensino noturno e EJA em 2025. Medida é criticada por
especialistas.” “Professores de São Paulo rejeitam reajuste abaixo da inflação
proposto por Tarcísio e marcam nova greve.” “Tarcísio: ‘Professor em São Paulo
não tem o melhor salário e a melhor estrutura, mas tem muito amor.’” “Governador
Tarcísio, do Republicanos, reconheceu nesta terça-feira que os professores da
rede estadual de ensino não têm as melhores condições de trabalho.”
Então quem está
destruindo a Educação, deputado Luiz Claudio Marcolino, é a extrema-direita. É
a extrema-direita. E agora eu levantei aqui nesta Casa os projetos da
Educação...
Só alguns
minutos, uns segundos, um minuto a mais para eu finalizar a minha fala. Dos 264
projetos que foram aprovados aqui nesta Casa, 47 deles têm relação com a
Educação e foram vetados pelo governador de São Paulo. Foram vetados.
Eu fui falar
que o governador executava um “projeticídio”, porque ele veta todos os projetos
dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, e ainda os deputados da
extrema-direita pediram para tirar das notas taquigráficas que ele está
assassinando os projetos lá na sua cozinha. Mas são 47 projetos que têm relação
com a Educação, para melhorar a Educação, projetos de autoria de vários
deputados, inclusive da direita, que foram vetados.
Então eu quero
dizer para o deputado Tomé Abduch que é direito meu debater os projetos na
Comissão de Educação. Se os deputados não querem debater, o problema é deles. É
direito meu.
E aí a gente
vai levantando qual é a produção da extrema-direita. Por que eles não querem o
debate? Porque tem matérias aqui que não contribuem muito para a Educação, não
é? Não contribuem muito para a Educação. Então deveriam ter uma produção melhor
para a Educação, mas, obviamente, quando se produz, o governador vai lá e veta.
E aí a grande
polêmica surgiu porque comecei a debater um projeto que é de autoria de uma
deputada da extrema-direita, que ela colocou lá instituindo o “Dia com Deus”.
Aí eu fui e aleguei que todos os dias são dias com Deus. Não é só um dia no
ano. Por isso gerou todo esse debate, gerou todo esse falatório, inclusive me
colocando nas suas redes.
Então dizer
para eles que, na próxima reunião da Comissão de Educação, eu espero que o
deputado Giannazi esteja lá também para fazer debate dos projetos e nós vamos
debater todos os projetos, porque, quando é projeto deles, eles aprovam.
Quando é
projeto... Está lá o projeto da deputada Leci Brandão que eu precisei pedir
vista, porque senão eles iriam reprovar, iriam passar o trator. Porque eles são
maioria lá.
Eu ainda falei
para a deputada Professora Bebel: “Professora Bebel, não tem nexo a gente estar
aqui dando quórum para eles refugarem os nossos projetos, refugarem os projetos
dos deputados do PT, do PCdoB, do PSOL. Não tem nexo, o governo tem que dar o
quórum sempre, não a oposição”.
Mas a deputada
Leci Brandão propôs aqui um projeto que declara como patrimônio cultural do
estado o grupo Ilú Obá de Min. Bom, é a base dela. Ela tem o direito de
apresentar esses projetos. E, obviamente, quando vier para cá, para o plenário,
aí vota, porque aqueles que não concordam votam contra. Mas deve tramitar, não
dá para ficar matando na origem os projetos dos deputados.
Eu sou contra
isso. Eu sempre fui contra, inclusive os projetos deles eu sou contra. E, se
assim continuar, em todas as reuniões da Comissão de Educação eu vou me
inscrever em todos os projetos. Doa a quem doer, goste ou não goste, eu vou me
inscrever em todos os projetos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Já dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra
o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane... Desculpe.
Então com a palavra o deputado Edson
Giriboni.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDSON GIRIBONI - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino, deputados, deputadas,
todos que acompanham aqui a TV Assembleia, os funcionários desta Casa, enfim,
todos que estão presentes aqui nesta sessão fisicamente ou virtualmente.
Mas eu estive
esses dias no lançamento do livro “Por que os jovens não PODs?”, do professor
Alvaro Marques de Moura, levantando uma questão que passa muito desapercebida
pelas pessoas, principalmente na saúde pública, que é a questão dos cigarros
eletrônicos. Porque se tem uma imagem de que o cigarro eletrônico é uma
substituição saudável dos cigarros tradicionais, mas, pelo contrário, apresenta
muito mais nicotina na sua composição - até seis vezes mais -, induz os jovens
a se acostumarem com o cigarro.
O comércio
ilegal, tendo em vista que é proibida a comercialização, distribuição desses
cigarros eletrônicos aqui no Brasil, aqui no estado de São Paulo, há uma perda
fiscal significativa de bilhões de dólares pelo comércio ilegal desses cigarros
eletrônicos.
Então fica aqui
registrado o nosso apelo para que os órgãos de fiscalização atuem fortemente
contra esse mal que se perpetua principalmente nos nossos jovens, com uma falsa
impressão de que o cigarro eletrônico está sendo saudável ao substituir os
cigarros tradicionais. Pelo contrário, induz. Todos os estudos realizados
mostram que é a porta de entrada para o vício de um mal tão grande, que é o
consumo de cigarro.
Eu queria também
aqui fazer, primeiro, um agradecimento, mas também um apelo ao governador
Tarcísio, que autorizou a duplicação da SP-258 entre Capão Bonito e Itararé, na
divisa com o estado do Paraná, uma reivindicação antiga desta Casa, de vários
deputados.
Trabalhamos,
lançamos no mandato passado uma frente parlamentar para agilizar, para
sensibilizar o governo do estado da importância dessa duplicação que vai ligar
o centro do Brasil ao sul do Brasil, totalmente duplicado, sem passar aqui pela
região metropolitana de São Paulo.
Tivemos, nos
últimos dias 14, 15, 16 da semana passada, audiências públicas em Capão Bonito,
Itapeva, Itararé, convocadas pelo Consema, para dar andamento no processo de
licenciamento ambiental, apresentação do cronograma dessa duplicação.
Mas, para a
nossa surpresa, um cronograma muito longo, muito espaçoso, uma previsão de
quatro anos para a execução das obras após o seu início, o que eu tenho certeza
não condiz com a velocidade e com o ritmo que o governador Tarcísio tem
implementado aqui no estado de São Paulo.
Nós temos
algumas ações que já podem ter início o mais rápido
possível, como, por exemplo, o Trevo de Buri, que já tem projeto pronto. Basta
um aditivo contratual e início o mais rápido possível desta obra, em um ponto
negro da SP-258,
local de muitos acidentes, já várias mortes ocorrendo, em uma estrada
concessionada já há muitos anos.
Então eu acredito que o governo
Tarcísio, através da Artesp, possa determinar mais rapidez na execução dos
projetos executivos necessários e mais rapidez em um tempo menor. Inconcebível
você imaginar uma obra de 100 quilômetros, quatro a seis anos de execução, hoje
com toda a tecnologia, com todos os recursos que nós temos disponíveis, em uma
concessionária que não precisa seguir toda a burocracia de uma obra pública. É
uma concessão e eles têm autonomia para que possam fazer com mais rapidez.
Então fica aqui um apelo ao governador
Tarcísio, que esteve em Itapeva e autorizou essa duplicação, mas eu tenho
certeza de que ele não concorda com esse cronograma tão excessivo, tão longo,
para uma obra tão importante aqui para o estado de São Paulo.
Então é o nosso apelo aqui, nesta Casa,
para que nós possamos ter essa obra tão sonhada, que vai ligar o centro do
Brasil ao sul do Brasil, sem passar aqui pela Região Metropolitana de São
Paulo, fazendo um grande corredor de desenvolvimento, beneficiando a região,
principalmente a região sudoeste do estado de São Paulo, a região de
Itapetininga, Capão Bonito, Itapeva, uma das regiões ainda que precisa ter um
surto de desenvolvimento. E essa obra com certeza será uma ferramenta
importante para que nós possamos trazer mais investimento, mais qualidade de
vida. É uma região ainda bastante carente aqui no estado de São Paulo.
Então, fica registrado aqui o nosso
apelo ao governador Tarcísio para que determine à Artesp providências, para que
esse processo seja o mais rápido possível e nós não tenhamos que esperar aí
quatro, cinco, seis anos para ter essa obra concluída, depois de tantos anos de
luta, de empenho, de trabalho, para que nós pudéssemos chegar na autorização
definitiva por parte do governo de estado para a execução dessa obra tão
importante para o nosso estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Obrigado, nobre deputado Edson Giriboni.
Com
a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Thiago
Auricchio. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Com
a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla
Morando. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Com
a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo
Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. pelo
tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, Sr. Presidente, venho à tribuna no dia de hoje aqui para dizer que
o governo estadual não se cansa de atacar a educação especial do nosso estado,
de atacar crianças com deficiência e de atacar também as professoras auxiliares
especializadas, com curso, inclusive, de pós-graduação, que estão atendendo
esses alunos, sobretudo através de ação na Justiça, o que é uma situação muito
grave.
Para que uma criança, uma família,
tenha acesso no estado de São Paulo ao atendimento na área da Educação
Especial, a família é obrigada a recorrer na Justiça, Sr. Presidente. É algo
cruel e perverso que acontece.
Mas, não bastando isso, o governo
estadual já publicou duas resoluções recentemente, a 129 e a 135, exatamente
atacando as professoras, no sentido de acabar com essa função na rede estadual
e terceirizando, inclusive, contratando empresa privada, para que a empresa
contrate pessoas sem formação, apenas no ensino médio, e com cursinho de 80
horas na área de especialização. É isso o que o Estado está fazendo. Está
sabotando a educação especial no estado de São Paulo através de duas
resoluções.
E, ao mesmo tempo, saiu também uma
publicação de um decreto federal, Decreto nº 12.686, que também tem que ser
ajustado imediatamente, porque ele confirma esse tipo de política, não deixa
claro o que nós precisamos: de professoras com graduação, com licenciatura
plena e também com curso de especialização.
E as nossas professoras aqui,
deputado Marcolino,
na rede estadual, elas têm formação, muitas delas com pós-graduação. Esforçaram-se,
formaram-se nessa área e, no entanto, estão sendo descartadas agora pelo
estado, através dessas últimas resoluções que foram publicadas.
Então, nós estamos aqui apelando,
primeiro que o governo estadual reveja essas resoluções, nós já apresentamos
PDLs para que elas sejam revogadas aqui, e que também haja revogação de artigos
do Decreto Federal nº 12.686, que institui a Política Nacional Inclusiva e a
Rede Nacional de Educação Inclusiva. Inclusive, a última resolução do estado
foi publicada no mesmo dia, praticamente, que o Decreto nº 12.686.
Então, nós já estamos também
entrando em contato com o governo federal e pedindo uma alteração desse
decreto, porque a LDB tem que ser respeitada, Sr. Presidente. Nós temos uma LDB
que tem um capítulo só sobre educação especial: são três artigos, o 58, o 59 e
o 60. Basta ler esses três artigos e entender o que é educação especial, o que
é educação inclusiva.
E essa legislação publicada agora
aqui no estado de São Paulo não é inclusiva. Ela exclui da escola, Sr.
Presidente, os alunos com deficiência, é isso que está acontecendo, e de várias
maneiras: terceirizando para economizar custos, porque, para o governo, a
Educação não é investimento, é custo, para ele é gasto.
Então, ele prefere contratar uma
pessoa com salário mínimo, em nível médio, sem formação, para atender o aluno,
do que contratar uma professora com formação na área, inclusive com pós-graduação.
E a resolução vai mais longe ainda
na sua perversidade, Sr. Presidente. Se hoje uma professora atende um único
aluno com deficiência numa sala de aula, essa resolução publicada permite que
essa professora tenha que atender até cinco alunos. Aí perde o atendimento
individualizado e personalizado.
Então, por isso que é urgente a
revogação, a revogação dessas duas resoluções, a 129 e a 135, e para isso nós
já apresentamos PDLs. E que haja também a modificação do Decreto Federal nº
12.686: ele tem que ser alterado imediatamente, para não confirmar a política
aqui do governador Tarcísio de Freitas contra os nossos alunos com deficiência,
da rede estadual, e também contra as professoras de educação especial. Repito,
Sr. Presidente, professoras com formação na área, professoras dedicadas a essa
área da educação especial.
Então nós vamos continuar lutando
para reverter essa gravíssima situação aqui no estado de São Paulo e também em
nível federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.
Com
a palavra o nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a nobre
deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o nobre
deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Professora
Bebel, tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos no Pequeno
Expediente.
Então,
aproveitar também, queria anunciar aqui a visita guiada, aqui no nosso Plenário
JK, dos alunos e das alunas do ensino médio do Sesi da cidade de Jundiaí. Sejam
todos muito bem-vindos aqui à Assembleia Legislativa. Queria pedir uma salva de
palmas para os alunos do ensino médio do Sesi da cidade de Jundiaí. Sejam muito
bem-vindos aqui à Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Com
a palavra a nobre deputada Bebel. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo
regimental de cinco minutos.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente Marcolino, deputado Marcolino. Cumprimento a Mesa
Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, enfim,
público presente, por favor, sintam-se cumprimentados. Também senhores e
senhoras deputadas e todos que nos veem e assistem através da TV Alesp.
É verdade, a Resolução nº 129 que
a APEOESP... Inclusive, fez uma agenda enorme - quase 200, 300, 300 pessoas,
para ser mais precisa - e desta agenda nós tiramos uma luta central, em defesa
da educação inclusiva.
Não dá para
ficar remendando. Nós temos que ir na estrutura do problema. A gente já
conseguiu muitas lutas, fazendo debate, por óbvio, naquilo que a gente
pontualmente pode estar fazendo. Tem o PDL 30, que pede a sustação desta
Resolução nº 129.
E também, todas
as que atuam em contrário à educação inclusiva. Que o termo correto é “pessoas
com deficiência”. Porque a inclusão, às vezes, é inclusão também do ponto de
vista social. E a gente tem que trabalhar os termos direitinho. E nós, então,
queremos garantia de atendimento educacional especializado.
Não dá para pôr
no genérico, não pode. São deficiências, uma deficiência, um é autismo, outro é
TDAH, outro é hiperativo. E tem também, esse bororó todo, para deixar claro, o
governo não deixa evidente quem é que vai tratar, por exemplo, das crianças que
têm problemas físicos.
Por exemplo,
alimentação, higiene. Enfim, essas questões todas têm que ter, sim, um
secretário, aliás, uma pessoa para esse serviço. Mas, para formar esses
estudantes que precisam de atendimento especializado, nós queremos a formação,
de fato, para professores especializados.
Senão, nós
vamos tornar a questão assim: atende, mas não incluiu. Não: nós queremos que
atenda e inclua. Por isso que a Apeoesp tem uma luta estrutural, radical, no
que diz respeito ao entendimento que nós temos com relação ao atendimento dos
jovens, das crianças com deficiências.
Por óbvio, tem
que se transformar numa política de estado. O que significa uma política de
estado? É uma política que, independentemente de qualquer governador, nós
possamos ter essa política de atendimento especializado.
Nós temos claro
que o Estado tem a obrigação de garantir os seus direitos. Porque o estatuto
tem que garantir. Mas eu tenho clara uma coisa. Foram tirados 11 bilhões da
Educação, por ano, 5 por cento. Por que é que não se investiu, dado um grau, um
número extensivo de crianças com deficiência, por que é que não se investiu
nessa política?
Acho que a
gente não teria problema. Pelo menos nós estaríamos, de fato, fazendo política
pública educacional no estado de São Paulo. Então fica aqui também a
recuperação do orçamento da Educação.
E nós lutaremos
veementemente para que a política de educação especial tenha, no Orçamento, um
pedaço... Como é que diria? Um pedaço, eu não diria, mas uma cota para não
faltar e não ficar essa coisa. E nós vamos construir a mobilização pela base.
Porque é o que a Apeoesp é.
A Apeoesp é o
maior sindicato da América Latina. Inclusive, com “n” posições políticas. Mas,
hoje, ele é um sindicato que vai se tornar modelo, porque ele vai se
horizontalizar. O que significa que nós vamos fazer a plenária, as assembleias
de estudantes, com pai, com moradia. Porque Educação também é pauta desses
movimentos.
Para isso, nós
vamos organizar, com relação à educação especial, um grande encontro, na
Secretaria de Estado da Educação, para que a gente possa resolver essas
questões, sobretudo essa questão da educação especial.
Por último, não
menos importante, nós tivemos uma grande vitória, que foi não permitir que
demitissem os professores que tiraram licença porque ficaram doentes, e foram
demitidos das classes de leituras, enfim, do Proati. A ação do juiz, a liminar
que o juiz nos deu é mais abrangente.
Ela, na
verdade, diz que é para qualquer pessoa que tenha adoecido desde 6 de junho de
2025 e pediu para que o governo cumprisse em 15 dias essa revolução. O que
significa o cumprimento, deputado Marcolino? A reintegração de todos aos seus
postos de trabalho. Considere uma grandíssima vitória. Que a gente continue
lutando.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito
obrigado. Parabéns, deputada Bebel. Com a palavra a nobre deputada Profª Camila
Godoi. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente. Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado
Marcolino, deputada Bebel, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e estimados
representantes da Escola Sesi de Jundiaí, que aqui hoje vêm conhecer os
trabalhos da Assembleia Legislativa. Eu sou o deputado Eduardo Suplicy.
Queria falar um
pouco sobre a audiência que ocorreu hoje de manhã sobre o Projeto de lei nº
1.048, de 2025, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que versa sobre a
regulação da política de Assistência Social no estado de São Paulo. Estiveram
presentes Juliana Armede, secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento
Social; Rodrigo Lachi, coordenador do Sistema Único de Assistência Social,
representando o governo; Maria Nazareth Cupertino, representante do Fórum de
Assistência Social; Patrícia Ferreira, do Conselho Regional do Serviço Social
de São Paulo - as duas últimas representando as entidades da sociedade civil.
Fico feliz em
perceber o interesse do governo em avançar nessa pauta, principalmente tendo em
vista que, atualmente, 32 anos após a promulgação da Lei Orgânica de
Assistência Social, da LOAS, apenas São Paulo e Tocantins ainda não possuem uma
lei estadual sobre essa política.
Ainda assim, gostaria
de destacar que, para avançarmos mesmo - antes da discussão e votação desse PL
-, seria importante levarmos em segunda votação a PEC nº 4, de 2014, de autoria
da deputada Telma de Souza - já aprovada em primeira votação -, que ajusta a
relação da Constituição Estadual à Constituição Federal em relação à
Assistência Social.
De qualquer
forma, considero que o PL, na forma apresentada, apesar de inovador em alguns
aspectos, como as novas modalidades de benefícios eventuais, deixa a desejar em
alguns aspectos. Vemos que diversas competências do Estado, segundo o disposto
na LOAS, foram deixadas de lado na regulamentação, que foca, sobretudo, no
cofinanciamento dos municípios. Embora o cofinanciamento seja importante,
sobretudo para os municípios com menor arrecadação, não podemos deixar de lado
o papel do Estado na provisão direta do serviço ao lado dos demais entes
federativos, seja em caráter de emergência, seja em razão da necessidade de se
criar uma rede regional de proteção social.
Outro
retrocesso evidente é a nova conformação proposta para o Conselho Estadual de
Assistência Social, Conseas, que tem o seu número de integrantes, e as classes
representadas enxugadas, em prejuízo da participação popular.
Nesse sentido,
protocolei dez emendas ao PL, não só para manter a atual composição do Conseas,
mas também para adequar a propositura às exigências da LOA, garantindo que
todas as competências do estado, os princípios do Suas, a territorialidade das
ações de Assistência Social, sejam contemplados.
Gostaria também
de destacar o substitutivo protocolado pela liderança do PT, muito positivo,
elaborado em diálogo com especialistas como as professoras Aldaíza Sposati e
Bruna Carnelossi, e quero ressalta o papel do Suas de caminhar em direção à
implementação da renda básica de cidadania universal e incondicional, como
determina o parágrafo único do Art. 6º, da Constituição Federal, e a Lei nº
10.835, de 2004.
Queridas e
queridos colegas, como muitos dos presentes na audiência pública enfatizaram,
lamento que este PL esteja tramitando em caráter de urgência, pois isso
dificulta que possamos discutir essa matéria com a profundidade necessária.
Pior do que
isso, é muito prejudicial que esta audiência tenha sido marcada hoje, na mesma
data e horário da Conferência da Assistência Social da Macrorregião de São
Paulo, o que foi apontado como um impedimento para a participação plena da
sociedade civil, que teve que se dividir entre os eventos.
Como a deputada
Monica Seixas relembrou durante a manhã, a participação social na formulação
das ações de Assistência Social é um imperativo constitucional, e sinto que
estamos novamente ignorando esse aspecto fundamental da nossa democracia.
Mas espero que
os argumentos e proposta de emendas trazidos pela sociedade civil na audiência
pública, e as emendas protocoladas por mim e pelo PT, sejam levados em
consideração por todos, para que possamos aprovar um PL que dialogue com todo o
Suas, a nível nacional, com participação popular, promoção da liberdade e
dignidade real de todos os paulistas.
E gostaria de
saudar os estudantes e professores do Sesi de Jundiaí, lhes entregar para a
biblioteca do Sesi de Jundiaí este livreto recém-publicado sobre a renda básica
de cidadania, uma coletânea das ideias, trajetórias e propostas minhas visando
elevar o grau de justiça na sociedade, através da implementação daquilo que já
é lei: o direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo,
idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de participar da riqueza comum
de nossa Nação.
Mas como assim
a todos? Até o Pelé, se fosse vivo, iria receber, os mais bem-sucedidos
empresários, os parlamentares, professores e estudantes aqui presentes? Sim,
obviamente os que temos mais colaboraremos para que nós próprios e todos os
demais venham a receber.
Se vocês
quiserem que eu vá um dia a Jundiaí fazer uma exposição sobre os benefícios que
a renda básica universal irá proporcionar, transmitir a vocês que isso já é lei
para ser aplicada por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos
mais necessitados.
Então, eu vou
lhes enviar, pelo braço assim, essa cartilha; se vocês quiserem depois marcar
uma visita minha ao Sesi de Jundiaí para explicar melhor este tema, eu vou com
o maior prazer.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Muito obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra, o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Marina Helou. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Marcos Damasio (Pausa.) Com a palavra o nobre
deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Caio
França. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Letícia Aguiar, tem V. Exa.
pelo tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
Com a palavra a nobre deputada Letícia
Aguiar.
A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento
todos os que nos acompanham aqui pela galeria e também que nos acompanham pelas
redes sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta Assembleia que é tão importante para que a gente possa
ajudar os municípios, para que a gente possa aqui discutir projetos importantes
para todo o Governo do Estado de São Paulo. É nesta Casa também que nós temos a
satisfação de receber apoiadores, amigos e aliados que nos ajudam a construir um
estado de São Paulo cada vez melhor.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Hoje eu estou recebendo aqui representantes da minha cidade,
de São José dos Campos. Estão aqui conosco o presidente da Câmara, vereador
Roberto do Eleven, e também o vereador Senna, de São José dos Campos. Dois
representantes da nossa cidade que são aliados do meu trabalho, que trabalham
em conjunto comigo. Então fico muito feliz de poder recebê-los aqui.
Presidente, muito me honra a sua visita aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, trabalhando ao nosso lado, ao lado do
governador Tarcísio para que a gente possa conduzir esse trabalho em conjunto
com o Governo do Estado de São Paulo, para que a gente possa ajudar e auxiliar
nas demandas da Saúde, nas demandas das famílias atípicas e nas demandas
daquelas pessoas que mais necessitam do trabalho da atuação parlamentar.
Portanto, presidente Roberto do Eleven, vereador Senna, sejam
sempre muito bem-vindos à esta Casa, tenham com esta deputada uma grande aliada
de São José dos Campos. Eu que já pude destinar para São José dos Campos 59
milhões de recursos para diversas áreas, e agora com esse trabalho aumentando a
gente vai conseguir realizar melhores feitos.
Eu preciso também aproveitar a oportunidade de ter dois
grandes líderes de São José aqui ao meu lado para convocar todas as mulheres
para participarem da Carreta da Mamografia, que chega em São José dos Campos
agora nesse dia 27 de outubro e ficará na cidade até o dia 4 de novembro, ali
no Centro da Juventude, onde nós estamos divulgando para toda a cidade.
Então vocês, homens, convoquem e convidem as mulheres para
participarem desse exame preventivo para que a gente possa prevenir um dos
cânceres que mais matam mulheres, que é o câncer de mama. São José dos Campos
foi a cidade contemplada em um trabalho que nós realizamos em conjunto:
deputada Letícia Aguiar, vereador Senna, presidente da Câmara, Roberto do
Eleven, a Prefeitura de São José dos Campos e o governador Tarcísio.
A gente consegue fazer grandes feitos quando a gente faz isso
com o trabalho em equipe como um grande time, é assim que a gente constrói, de
fato, uma cidade melhor para as pessoas.
Muito obrigada, presidente Roberto do Eleven e vereador
Senna. Tenham aqui com esta deputada uma parceria constante pela nossa cidade
de São José dos Campos.
Muito em breve, inclusive, estaremos juntos também na Santa
Casa de Saúde de São José dos Campos entregando um recurso que o vereador Senna
e o presidente Roberto do Eleven solicitaram à esta deputada, para que a gente
possa investir na ala de queimados da Santa Casa de Saúde. Ela faz um trabalho
importantíssimo na cura e na restauração de vidas. Esse foi um pedido do
presidente Roberto do Eleven e do Senna a esta deputada, que faremos a entrega
em conjunto para São José dos Campos.
Muito obrigada.
Sejam sempre muito bem-vindos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Letícia Aguiar.
Sejam muito bem-vindos. Permita que eu lhes dê para a biblioteca da Câmara
Municipal de São José dos Campos este livreto sobre a renda básica de
cidadania. Se acharem interessante que eu vá lá um dia explicar a respeito, com
o maior prazer.
Tem
agora a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Ausente sua excelência.
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Agora vamos entrar na Lista
Suplementar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. Tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
Luiz Claudio
Marcolino, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Alesp, eu vou trazer hoje, mais uma vez, o
debate sobre os servidores estaduais da Saúde.
Como eu já tinha dito aqui nas minhas
falas anteriores, o Governo do Estado de São Paulo descumpriu um acordo firmado
com os servidores da Saúde do estado de São Paulo, que era garantir o pagamento
do vale-alimentação, que hoje está em 12 reais, o pagamento do bônus dos
servidores da Saúde, do prêmio de incentivo e do GDAMSPE, que é uma bonificação
para os servidores do Iamspe do estado de São Paulo.
Os servidores da Saúde, depois do
descumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o
SindSaúde, fizeram a paralisação de 48 horas, e agora, toda quarta-feira, até o
pagamento do que foi acordado na mesa de negociação, os servidores da Saúde
estarão mobilizados até a organização de uma greve por tempo indeterminado.
E é importante deixar frisado, Sr.
Presidente Eduardo Suplicy, que essas manifestações estarão ocorrendo na
Secretaria de Saúde, na Secretaria da Fazenda, porque pela ligação do
secretário da Casa Civil do estado de São Paulo é que só efetuará o pagamento
quando tiver recurso.
Então a leitura que ele está passando
para a sociedade é que quem não quer garantir o pagamento é o governador do
estado de São Paulo, o governador Tarcísio, e o secretário da Casa Civil, o Sr.
Arthur, que é o responsável hoje pela Casa Civil no estado de São Paulo.
Hoje a paralisação aconteceu primeiro
em protesto, em vários lugares. É importante. Governador Tarcísio, todo o
estado de São Paulo saberá que V. Exa. paga apenas 12 reais de vale-refeição,
alimentação, para os trabalhadores, servidores públicos do estado de São Paulo.
Agora é importante que o governador saiba que ele está sendo responsabilizado.
Em todo o estado de São Paulo está
sendo colocado faixas, pedágios, mostrando à sociedade que o governador do
estado de São Paulo paga apenas 12 reais de vale-refeição, o quanto cada
servidor tem direito de comer por dia no estado de São Paulo, porque as quatro
secretarias - Casa Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria Digital e
Secretaria da Saúde - fizeram um acordo com o SindSaúde, e não estão cumprindo
aquilo que foi acordado.
Então eu queria que passasse, Machado,
para mim, as próximas falas. E aqui mostra o Gervásio. Se puder passar o vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É importante
trazer aqui as informações. O governador Tarcísio colocou uma equipe para
propor acordo com o SindSaúde-São Paulo, agora alega que o problema está na
Secretaria da Fazenda. Não fez o pagamento da bonificação por resultado, não
fez o pagamento do reajuste do vale-refeição, que hoje é de 12 reais, não
garantiu pagamento do prêmio de incentivo aos servidores da Saúde.
Aí nós temos
aqui, trouxemos aqui algumas informações. Só para mostrar o que, em frente ao
Hospital do Servidor, o que é que dá para fazer com 12 reais. Não dá nem para
comer um pastel mais um suco. Porque um pastel custa dez reais. Um “hot-dog”,
dez reais. Um copo de suco, oito reais. Um suquinho na garrafa, 10 reais. Um
refrigerante, oito reais.
Então se a
gente olhar aqui, não consegue pagar com os 12 reais que hoje o governador paga
os servidores da Saúde do estado de São Paulo. Dá para comer um pastel ou um
“hot-dog” e não dá para tomar um suco ou tomar um refrigerante.
E eu queria
mostrar que, aqui, além dessas... Aqui em São Paulo, na Secretaria da Fazenda,
estão paralisadas também aqui as atividades com pedágio em Botucatu, no
Hospital das Clínicas, em Sorocaba, Hospital Leonor Mendes de Barros. Pode
passar ao próximo.
Nós temos aqui,
na cidade de Assis: “Servidores promovem atos em três locais da cidade. Avenida
Rui Barbosa, Rua José Nogueira Marmontel, Rua Barão do Rio Branco”. Também
fez... Pode passar.
Na cidade de
Presidente Prudente, aqui em São Paulo. “Concentração dos trabalhadores em frente
ao CRT IST/Aids, na Capital.” E também em frente à Secretaria da Fazenda. Um
ato, também, no hospital... Aqui na Avenida Ibirapuera, no Hospital do Servidor
Público Estadual. Na cidade de Promissão. No Hospital e Maternidade Leonor de
Barros, também em São Paulo. Em São José do Rio Preto.
Então são
algumas das atividades que estão acontecendo hoje em todo o estado de São
Paulo, demonstrando o desrespeito do Governo do Estado de São Paulo com os
servidores da Saúde.
Como o Gervásio
disse, quem salvou muitas e muitas vidas no estado de São Paulo durante a
pandemia foram os servidores da Saúde. E hoje o governador Tarcísio paga apenas
12 reais de vale-alimentação para os servidores da Saúde. Não dá para comprar
um pastel ou um cachorro quente mais um suco de laranja ou um copo de
refrigerante.
Então é isso,
governador. São esses servidores do estado de São Paulo que V. Exa. deveria ter
o mínimo de respeito. Participou de uma mesa de negociação, chamou quatro
secretarias, apresentou uma proposta de pagamento de quatro itens da pauta que
foi apresentada no começo deste ano, e já descumpriu dois dos quatro itens.
Então é
(Inaudível.) do governador, e é por isso que o estado de São Paulo inteiro vai
saber que o governador do estado de São Paulo não cumpre a palavra na mesa de
negociação, descumpre o que promete e que ainda paga apenas 12 reais de
vale-alimentação para os servidores da Saúde.
Nós estamos
apresentando agora na LOA recursos para garantir pagamento do vale-alimentação
no ano que vem para todos os servidores do estado de São Paulo, e esperamos que
o governador Tarcísio, no mínimo, garanta agora, junto à sua base aqui na
Assembleia Legislativa, que os... Os recursos hoje. A emenda apresentada, para
garantir vale-alimentação para o ano que vem, seja corrigida, cumpra a palavra
com os servidores da saúde e garanta também o reajuste de vale-alimentação para
todos os servidores do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Gostaria que
essa minha fala seja encaminhada ao secretário da Casa Civil, Arthur Lima, que
é o responsável por ter feito um processo de negociação na Casa Civil e ter
descumprido esse acordo com os servidores da Saúde.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Sim, é
importante que essa solicitação do deputado Marcolino seja cumprida. O envio
desta carta para o secretário da Educação. Perdão? Desculpe. Da Casa Civil. O
secretário da Casa Civil. Que seja enviado, aí. Muito obrigado.
Tem a palavra agora o deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Ainda na Lista Suplementar, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
Tem a palavra o deputado do PSOL, com
muita honra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador
da TV Assembleia. Sr. Presidente, volto à tribuna no dia de hoje.
Eu quero aqui
continuar denunciando o governo estadual, a gestão Tarcísio/Feder, porque essa
gestão está atacando de forma perversa e cruel os alunos trabalhadores do
estado de São Paulo, impedindo que os alunos que trabalham durante o dia ou que
tenham alguma outra atividade, por exemplo, fazendo um curso técnico, cuidando
dos familiares, que eles possam estudar no período noturno na área do ensino
médio regular e, também, na área da Educação de Jovens e Adultos, na conhecida
EJA.
O governo está
fechando, Sr. Presidente, salas, turnos e até tentando fechar escolas da rede
estadual. Isso porque ele reduziu o orçamento da Educação, retirando 11 bilhões
por ano do orçamento da Educação, porque aprovou aqui a PEC com a base do
Governo. Nós votamos contra, mas a base do Governo votou a PEC nº 9, que retira
11 bilhões por ano da rede estadual de ensino.
E o governo
começa a cortar, a enxugar as escolas. E impedindo, excluindo os alunos
trabalhadores, fechando turnos em várias regiões do Estado. Eu tenho denunciado
isso exaustivamente, já acionei o Ministério Público, o Tribunal de Contas
contra esses fechamentos. E nós temos mais um caso, Sr. Presidente, que eu
quero mostrar aqui, que é a Escola Estadual Ignes Correa Allen, que fica em
Ferraz de Vasconcelos, aqui na região da Grande São Paulo.
Inclusive, a
comunidade escolar vai organizar uma audiência pública, um ato lá na Câmara
Municipal de Ferraz de Vasconcelos agora, no dia 25 de outubro. Eles vão se
reunir para se colocar contra o fechamento de todo turno do ensino médio, do
curso noturno dessa escola estadual, Ignes Correa Allen, lá no município de
Ferraz de Vasconcelos, Sr. Presidente.
Isso vai
prejudicar, aproximadamente, 900 alunos serão prejudicados pelo governador do
Estado e pelo seu secretário da Educação, que é o empresário Renato Feder, o
dono da Multi, antiga Multilaser. Então, é um governo que não tem nenhuma
preocupação com a Educação, Sr. Presidente, a grande preocupação é desmontar a
Educação.
Então nós queremos
fazer essa denúncia pública aqui, apoiar a mobilização da comunidade escolar,
no dia 25, lá na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. E daqui da tribuna
da Assembleia Legislativa já exigir providências do Ministério Público e do
Tribunal de Contas, Sr. Presidente. Nós vamos representar já, mandar ofício
para o TCE e para o Ministério Público Estadual contra o fechamento do período
noturno da escola Ignes Correa Allen.
Isso aí afronta
a LDB, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Plano Estadual de
Educação. Um crime contra a Educação é um crime contra os nossos alunos, Sr.
Presidente, que têm todo o direito de acessar o curso regular noturno no ensino
médio, como determina a Legislação.
Quero ainda,
Sr. Presidente, dizer que nós estamos fazendo aqui um apelo ao MEC, ao governo
federal e já tomando algumas providências, oficializando o governo federal,
para que ele faça a alteração de uma lei que foi aprovada agora, recentemente,
a Lei nº 15.202, que foi publicada no dia 11 de setembro de 2025, que criou,
Sr. Presidente, a Carteira Nacional Docente, que é essa carteira do professor,
uma iniciativa importante, ajuda.
Só que nem
todos os professores nem todas as professoras nem todas as pessoas que integram
a carreira do Magistério estão conseguindo acessar essa carteira, essas pessoas
ficaram excluídas dessa lei. Eu me refiro aqui a, por exemplo, as diretoras das
escolas.
As diretoras
são integrantes da carreira do Magistério, mas a partir do momento que o cargo
delas consta como diretora de escola, então ela não tem o direito de acessar
essa carteira, mas ela é uma educadora, é uma professora, porque para ela
chegar a ser diretora, ela necessariamente foi professora da rede pública ou
privada, mas a lei não considerou isso. A supervisora de ensino, a mesma coisa;
ou uma coordenadora pedagógica. Então, isso tem que ser alterado imediatamente.
Também, Sr.
Presidente, uma outra sugestão que estamos apresentando é que as professoras
aposentadas, que já serviram a Educação, professoras que ficaram 30, 40 anos em
sala de aula, não têm o direito da carteira. Têm que ter. As professoras
aposentadas devem ser contempladas também com a carteira.
E mais ainda,
Sr. Presidente: as educadoras de Educação infantil, que também, por não serem
consideradas ainda, do ponto de vista da lei, professoras, mas são professoras,
porque exercem a carreira docente, têm formação na área, fizeram concurso
público. Inclusive temos uma luta para que elas sejam enquadradas na carreira
do Magistério. Elas também têm que ter o direito de acessar essa Carteira
Nacional Docente.
Então, estamos
fazendo aqui um apelo ao governo federal, tomando várias providências. A
deputada federal Luciene Cavalcante já está fazendo gestões junto ao MEC, junto
ao governo federal, para incluir, então, as professoras aposentadas na
carteira, os especialistas ou gestores, incluindo diretoras, supervisoras e
coordenadoras pedagógicas, e também as aposentadas. Professoras aposentadas
devem ser inclusas. E as educadoras de Educação infantil. Todas elas, Sr.
Presidente.
Então, essa é a
nossa luta em relação à Lei nº 15.202, de 2025. Temos que fazer justiça, porque
são todas professoras. Todas integram a carreira do Magistério e quem já passou
por ela também tem o direito de ser contemplado, como as nossas professoras
aposentadas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero ainda, Sr.
Presidente, não sei se já estourou o nosso tempo, mas queria fazer pelo Art.
82. Eu posso fazer pelo Art. 82?
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pode.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Aí eu substituo Vossa
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tudo bem.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, pelo Art. 82,
Sr. Presidente, eu gostaria de... Pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não.
Encerrado o Pequeno Expediente, nós vamos passar daqui a pouco para o Grande
Expediente, mas tem a palavra pelo Art. 82 o líder do PSOL, Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
hoje foi um dia importante no Senado Federal. O Senado acabou de aprovar, na
Comissão de Assuntos Econômicos, um importante projeto de lei, o PL 2.387, de
2023, que trata do enquadramento das educadoras de Educação infantil na
carreira do Magistério, para que elas tenham direito a aposentadoria especial,
para que elas tenham direito ao piso nacional do Magistério, para que elas
tenham acesso à jornada do piso da Lei nº 11.738, enfim, que elas tenham todos
os direitos e todos os benefícios das demais professoras, porque, como eu
disse, elas exercem a carreira docente, têm formação na área e são aprovadas em
concurso público.
Esse projeto é
da deputada federal Luciene Cavalcante e foi formulado junto com o movimento
“Somos Todas Professoras”, que nasceu aqui, Sr. Presidente, aqui dentro da
Assembleia Legislativa, em 2017, 2018, 2019, e continuou através das audiências
públicas que o nosso mandato realizou com municípios.
Nós começamos
com um município aqui, outro ali, fazendo audiências públicas com o pessoal de
Vinhedo, o pessoal de alguns municípios da Baixada Santista, do Guarujá, com o
pessoal de Ibiúna. O movimento foi crescendo, crescendo, virou um movimento
estadual e agora é um movimento nacional, liderado, na Câmara Federal, pela
deputada Luciene Cavalcante, que fez parte aqui de São Paulo, quando ela nem
era ainda deputada federal.
Inclusive, o
nome “Somos Todas Professoras” foi ela que cunhou. Ela idealizou esse nome para
o movimento. Aí ela foi eleita deputada federal e levou a proposta para a
Câmara Federal.
O projeto já
foi aprovado em todas as comissões da Câmara Federal, foi para o Senado, e hoje
ele foi aprovado nessa Comissão de Assuntos Econômicos. Agora ele segue para a
Comissão de Educação. Então, uma vitória importante das educadoras de Educação
infantil, que nós queremos dar visibilidade, queremos informar a todo o
plenário da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.
Finalizo com um
vídeo que foi gravado hoje lá, na hora da aprovação, das nossas professoras que
estavam presentes, que foram, professoras aqui de São Paulo, do Brasil inteiro,
acompanhar essa votação na Comissão de Educação.
E agora a luta
continua, o projeto segue para a Comissão de Educação e até chegar na sanção.
Tenho certeza de que, quando ele for aprovado definitivamente no Senado
Federal, será sancionado pelo presidente Lula.
Então quero só
terminar com o vídeo, Sr. Presidente, da aprovação.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos ao deputado Carlos Giannazi, que tão atentamente acompanha tudo o
que se refere à Educação, aos professores, aos estudantes brasileiros e
especialmente no estado de São Paulo. Próximo, Dr. Elton. (Pausa.) Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Alex
Madureira. (Pausa.)
Eduardo Suplicy, em permuta com a
deputada Thainara Faria, já no Grande Expediente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então dando
sequência aqui à nossa sessão plenária, na lista de oradores, agora já no
Grande Expediente, nós vamos chamar o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso
regimental da tribuna, e essa participação é em permuta com a deputada Thainara
Faria.
Então, com a palavra, o deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado, presidente Carlos Giannazi, senhoras e
senhores, deputadas e deputados, gostaria de assinalar, primeiro, esta
informação de que a Justiça dá 15 dias para o governador Tarcísio reconduzir
professores demitidos em licença médica.
Ana Luiza
Basilio, da “Carta Capital”, registra que a Justiça de São Paulo fixou um prazo
de 15 dias para que os professores afastados do programa “Sala de Leitura”, do
Governo de São Paulo, sejam reconduzidos aos seus cargos.
Na decisão
emitida na última sexta-feira, dia 17, o juiz José Vilela Pimentel também
determinou o restabelecimento das aulas e dos contratos que foram reduzidos ou
extintos sob pena de multa diária de mil reais para cada docente não
regularizado, limitado a um teto de 50 mil reais. A decisão acolhe uma ação do
Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, Apeoesp, que se mobilizou
contra o afastamento de docentes afastados ou em licença médica.
A Justiça já
havia barrado, via tutela de urgência, o processo imposto pela Secretaria da
Educação do Estado, com base em uma resolução que previa a ampliação da jornada
docente com atribuições de aulas, além da jornada regular, que só valeria para
professores que tivessem 90% ou mais de frequência no período de 15 de
fevereiro a 31 de agosto de 2024.
Uma estimativa
da Apeoesp aponta que cerca de 600 professores chegaram a ser demitidos neste
ano, período em que começaram a se efetivar os desligamentos decorrentes da
resolução.
Ao expedir a
nova decisão, Pimentel ponderou que a Secretaria da Educação indicou uma
aplicação de tutela restrita somente aos casos de afastamento ocorridos a
partir de três de outubro deste ano, mantendo desligados professores do
programa “Sala de Leitura” que tiveram afastamentos médicos ou licenças
anteriores a essa data.
Mas seria
incongruente manter o afastamento de professores que foram licenciados por
motivo médico em setembro de 2025, por exemplo, enquanto se protege aqueles
licenciados após três de outubro de 2025, exemplificou ao deferir a
retroatividade dos efeitos de tutela de urgência em 120 dias, alcançando,
portanto, os fatos ocorridos desde cinco de junho de 2025. Em nota, a
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou não ter sido intimada da
decisão.
Também gostaria
aqui de comentar que o presidente Lula conseguiria adotar a tarifa zero no
transporte ainda em 2025, pergunta o Rafael Calabria na revista “Fórum” com o
seguinte texto:
“O governo Lula
está reafirmando há semanas que quer abraçar a tarifa zero nos transportes
públicos. Ministros, parlamentares e outras lideranças do governo já afirmaram
que o Ministério da Fazenda está estudando o assunto e nos últimos dias o
Ministério das Cidades passou a ajudar a elaborar a proposta.
Um projeto
desse tipo seria inédito e inovador. Uma coisa é uma cidade adotar a tarifa
zero no seu âmbito de ônibus municipal, organizando seu contrato e suas contas,
como acontece com cada vez mais cidades no Brasil, a exemplo de Maricá. Outra
coisa bem diferente é um governo federal criar um programa que, na prática,
será de apoio à adoção de gratuidade nas cidades, já que a União não gerencia
as redes de transportes urbanos.
Assim, o grande
desafio para o governo é como estruturar esse programa de apoio às prefeituras.
Além disso, já que não é permitido criar benefícios novos em ano eleitoral, é
possível começar o programa ainda em 2025?
A resposta é
sim. Assim como o Ministério da Cidade já está trabalhando em outros temas de
transporte coletivo, é possível criar um transporte piloto para construir uma
vitrine relevante para as eleições gerais do ano que vem.
Ao criar o
programa, o Ministério consegue organizar e apoiar as cidades credenciadas e
garantir que o projeto tenha qualidade, transparência e um modelo robusto de
tarifa zero.
As declarações
veiculadas na imprensa sobre uma suposta adoção de tarifa zero em todo o Brasil
vem de pessoas que não conhecem o setor de transportes e ignoram que o governo
federal não pode impor um projeto às cidades dessa maneira. O trabalho é bem
mais complexo e, por isso, ainda mais inovador e importante.
O governo
precisaria definir as regras do programa antes do período eleitoral, para que
os municípios interessados possam se credenciar. Na sequência, conforme a
quantidade de cidades que a União consegue apoiar, iniciar os repasses e
implementar a tarifa zero nessas localidades. Considerando o período eleitoral
do próximo ano, essa movimentação precisa começar rapidamente, embora a execução
do programa possa se estender por mais tempo.
Pela
complexidade das cidades maiores, que possuem, por exemplo, sistemas municipais
e metropolitanos paralelos, redes de trilhos e custos muito mais altos, seria
importante que o programa começasse por cidades médias, favorecendo um
crescimento gradual, com acúmulo de aprendizado e experiência para as etapas
seguintes.
Ainda assim,
para executar o programa com qualidade e de acordo com as diretrizes que serão
estabelecidas pelo Ministério das Cidades, essas cidades precisam ter condições
mínimas para execução, como órgão local de transporte, plano de mobilidade,
contrato regularizado, participação popular e capacidade de controle sobre as
empresas locais.
Além desse
avanço de qualidade, a atuação do governo federal pode promover melhorias
estruturais no médio prazo, como a necessária organização de redes
metropolitanas e regionais de transporte, já com padrões de qualidade. A
atuação do governo federal pode promover melhorias estruturais no médio prazo, com
padrões de qualidade e gestão mais altos que os atuais.
Esses avanços
dependem da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 25, proposta pela
deputada Luiza Erundina, que institui o Sistema Único de Mobilidade e poderia
ser acelerada com o impulso político do presidente Lula.
Todos esses
temas ainda recentes para o setor de transporte no país - o Sistema Único de
Mobilidade, a gestão metropolitana, as formas de repasse da União para as
cidades, os novos modelos de contratação e até as formas de financiamento - são
estudadas há anos pelo Ministério das Cidades, o que facilitaria o
desenvolvimento do desenho do programa.
Algumas dessas
propostas também já têm projetos de lei em debate na Câmara dos Deputados, como
marco legal, o projeto de mudança do vale-transporte, elaborado pelo deputado
federal Gilmar Tatto. O cenário está muito favorável para o governo Lula
conseguir emplacar um projeto profundamente inovador para milhões de pessoas
que usam ônibus e trens no País.
É importante
cautela, pois o setor é historicamente mal organizado e tem problemas de transparência,
mas há ferramentas prontas para resolver isso de forma gradual, sem timidez.
Diante da histórica falta de projetos nacionais para o setor, o programa tem
potencial de gerar muito impacto e se tornar um divisor de águas no
enfrentamento ao abandono do transporte público no País.
Considero
importante a informação de que a deputada Luiza Erundina está participando
desta movimentação e, sobretudo, em defesa da sua Proposta de Emenda à
Constituição nº 25. Meus parabéns à deputada Luiza Erundina.
Gostaria ainda,
Sr. Presidente Carlos Giannazi, de comentar aqui o voto do Ministro Barroso no
Mapa Mundial do Aborto. Conforme a Bianca Santana publica em 19 de outubro na
folha.uol.com.br, na sua coluna de Bianca Santana: “Ninguém é a favor do aborto
em si.
O papel do
Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando atenção sexual,
dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que
deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas.”
Assim começa a
justificativa de voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto
Barroso, horas antes de se aposentar, favorável à ADPF 442, ação que tem o
objeto de descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. O
óbvio precisa ser dito. Descriminalizar o aborto não obriga nenhuma mulher a
abortar. A decisão individual, em que pesem valores pessoais, familiares e
religiosos, deve ser soberana no âmbito individual.
Mas é uma
questão de saúde pública reconhecer que as mulheres abortam, mesmo as
religiosas, mesmo as que se declaram contrárias ao aborto, e que colocam em
risco a própria vida, sem assistência do Estado. Criminalizar o aborto não o
torna menos frequente. Criminalizar o aborto coloca em risco a vida de meninas
e mulheres pobres.
Décadas de
dados da Organização Mundial da Saúde mostram que, onde o aborto é legal e
seguro, a mortalidade associada é praticamente nula. Onde é proibido,
multiplicam-se os procedimentos clandestinos, as complicações e as mortes
evitáveis.
Segundo dados
do Center for Reproductive Rights, 77 países permitem a interrupção voluntária
da gravidez a pedido da mulher, 12 a autorizam por motivos socioeconômicos e 21
a proíbem em todas as circunstâncias. A tendência internacional tem sido de
ampliação de direitos.
A França se
tornou, em 2024, o primeiro país a declarar explicitamente na Constituição o
aborto como liberdade garantida. A União Europeia, em diferentes resoluções,
tem defendido o acesso universal ao aborto seguro como parte dos direitos
humanos das mulheres.
A América Latina
tem ampliado garantias legais ao aborto, com o protagonismo de mobilizações
feministas e de cortes constitucionais que interpretam o aborto como questão de
justiça social e igualdade. A Colômbia descriminalizou até 24 semanas. A
Argentina legalizou até 14.
No México, a
Suprema Corte declarou inconstitucional a criminalização. Nos Estados Unidos,
uma decisão da Suprema Corte, de 2022, revogou o precedente que garantia o
direito constitucional ao aborto e 12 estados passaram a proibi-lo totalmente.
Outros impuseram restrições tão severas que, na prática, impossibilitaram o
acesso ao procedimento.
Na África,
países como Benim e Serra Leoa vêm propondo reformas para descriminalizar o
aborto, reconhecendo o impacto da proibição sobre a saúde materna. Nos diferentes
países, a descriminalização do aborto é defendida como questão de saúde pública
e de direitos fundamentais, não de igreja nem de polícia. Já que,
independentemente da legislação, as mulheres abortam, o papel do Estado deve
ser o de oferecer acesso à Saúde ou de punir com cadeia ou morte quem não tem
dinheiro para pagar um procedimento ilegal e seguro?
Vou repetir
esta indagação. Já que, independentemente da legislação, as mulheres abortam, o
papel do Estado deve ser o de oferecer acesso à Saúde, ou de punir, com cadeia
ou morte, quem não tem dinheiro para pagar um procedimento ilegal e seguro?
Barroso encerra
a justificativa de seu voto afirmando, abrindo aspas: “O papel do Estado não é
o de escolher um lado e excluir o outro, entre quem é pessoalmente contrário ou
favorável à prática do aborto, mas assegurar que cada um possa viver a sua
própria convicção.”
Antes de
Barroso, em 2023, Rosa Weber também votou favoravelmente à descriminalização.
Tomara que os demais ministros, conscientes do papel do Estado, não esperem a
aposentadoria para declararem seus votos.
Carlos
Giannazi, são esses os três temas de que hoje resolvi falar.
Agradeço a sua
atenção. E cumprimento-o por sua batalha pelo aperfeiçoamento da Educação no
estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Parabéns pelas suas intervenções de hoje.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - E peço, Sr.
Presidente, o levantamento da sessão, por acordo entre as lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26
minutos.
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