9 DE FEVEREIRO DE 2023

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Raul. Cumprimenta Lucas Bove, eleito deputado estadual no último pleito eleitoral, presente no plenário.

8 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Corrobora o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Manifesta-se contra a doação de recursos financeiros para usuários de entorpecentes. Alega que a prática favorece o tráfico de drogas.

10 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 10/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura dos oradores inscritos neste dia 9 de fevereiro, chamando à tribuna o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, a todos os nossos irmãos funcionários da Assembleia Legislativa, que nos dão suporte ao trabalho parlamentar, os meus irmãos policiais militares aqui, os policiais civis, a todos os que nos acompanham pela TV Alesp. Essa semana nós falávamos aqui, acompanhando até uma fala do Dr. Raul, a respeito da situação dos funcionários públicos, questão de saúde, citei aqui uma reunião que tive com o Comando da Polícia Militar a respeito do Hospital da Polícia Militar.

Como é comum no estado de São Paulo, os problemas, parece, que só tomam proporção e a conta fica para os usuários, fica para o povo do estado de São Paulo, fica para o cidadão de bem trabalhador. Neste momento, novamente os nossos policiais militares e os seus familiares estão extremamente apreensivos. Venho recebendo inúmeras mensagens e telefonemas no meu gabinete, no meu telefone particular, a respeito de uma nota que foi lançada pelo Hospital Cruz Azul desde ontem à noite, falando que o Hospital deixaria de receber usuários vindos do Cruz Azul Saúde. Isso gerou um desconforto e um temor para todos os familiares de policiais militares que pagam esse convênio.

Eu quero esclarecer a todos que, por meio do meu gabinete, hoje pela manhã, nós oficiamos a diretoria do Hospital Cruz Azul do convênio Cruz Azul Saúde para que eles deem explicações a todos vocês do que está acontecendo dentro do Hospital Cruz Azul e dentro desse referido convênio. Para quem não conhece o Hospital Cruz Azul: ele se sustenta com um recurso que é descontado do salário de cada policial militar todo mês. Qual é o valor desse desconto? Dois por cento do padrão que recebe o policial.

As dificuldades são enormes, por quê? Há 28 anos o policial militar não tem reajuste salarial. Então as perdas inflacionárias do operador de Segurança Pública, dos policiais, em São Paulo, são enormes, ultrapassam 80% quando essa conta é realizada. Então esse desconto também, esse recurso que é destinado ao Hospital Cruz Azul para atender os familiares dos policiais militares acaba sendo pequeno, porque utensílios e insumos hospitalares para pagar médico, enfermeiro e toda a equipe para trabalhar no hospital, tudo subiu, o preço está lá em cima. O senhor pode dizer melhor a respeito disso, né?

Então, o atendimento dos nossos familiares está bastante precário e o hospital passa por uma dificuldade grande. Ontem à noite eu liguei, conversei com o comandante geral da Polícia Militar, o coronel Cássio, que junto com o coronel Freixo, o subcomandante, já está adotando medidas para que esse problema seja solucionado até o final do mês de fevereiro, e o Hospital Cruz Azul não deixe de atender os familiares e policiais militares e até mesmo policiais militares que pagam esse convênio Cruz Azul Saúde.

Nós estamos aqui no gabinete, toda a equipe empenhada e acompanhando esse problema pari passu para que as consequências não recaiam sobre os policiais militares e seus familiares, porque já não basta o flagelo que nós vivemos no estado de São Paulo junto aos nossos policias por questões financeiras, de assistência médica, questão de Saúde, o nosso pessoal tem ainda mais esse problema a ser resolvido, tem mais essa dificuldade.

Então quero deixar um recado a todos: que nós estamos acompanhando, o comando da Polícia Militar já interveio na questão e isso será resolvido, estamos acompanhando. Um grande abraço a todos e contem com o nosso trabalho parlamentar, aqui, para cobrar o governo, cobrar todos os órgãos que devem prestar serviço ao povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente, muito obrigado a todos.

A SR. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GINANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, ontem foi publicada uma portaria da CGRH, da Secretaria da Educação, Portaria nº 4, que trata de procedimentos referentes ao processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de organização escolar.

É um absurdo isso, Srs. Deputados e Deputadas, porque os agentes de organização escolar, os servidores do quadro de apoio escolar, que a gente classifica em QAE e QSE, são os mais afetados pela política de ódio do governo estadual. São aqueles que estão recebendo há muitos anos os piores salários, que têm os salários mais arrochados e defasados, talvez de todo o funcionalismo público estadual. Eles não conseguem ganhar nem o salário mínimo de tão grave que é a situação.

Sem contar os golpes que receberam dos últimos governos, foram vítimas de vários golpes: do golpe do abono Fundeb, que não chegou até hoje para esses servidores, da dificuldade da evolução na carreira, da progressão, do reenquadramento, e isso nós já denunciamos exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa. Já realizamos audiências públicas e nada foi feito até agora, mas essa portaria representa também esse descaso porque nós temos servidores que estão trabalhando hoje porque foram contratados pela Lei nº 1.093.

Esses contratos estão vencendo, e a nossa luta é para que haja, pelo menos até a chamada do concurso, que é o ideal... Nós defendemos o ingresso na carreira do magistério e no funcionalismo público como um todo através do concurso público, de provas e títulos como determina a Constituição Federal, a nossa Constituição Estadual também. A contratação feita por uma lei como essa, nº 1.093, deveria ser uma exceção, deveria ser usada só em caso de extrema urgência. O correto é o governo realizar periódicos concursos públicos para todas as áreas para que os servidores não fiquem reféns dessa situação de quarentena, duzentena, de interrupção dos contratos. Isso prejudica não só o servidor, mas a prestação de serviço público de qualidade para toda a nossa população.

E nesse caso quem paga a conta, além do servidor, é a educação, são os nossos alunos, as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos adolescentes que estudam na rede pública de ensino porque esses profissionais que eu citei, os agentes de organização escolar têm uma função muito importante dentro das nossas escolas. São educadores também, são educadoras, e é muito importante que eles tenham estabilidade, que eles sejam concursados.

No entanto, o governo, ao invés de realizar concursos, de chamar os aprovados, nós temos aproximadamente 16 mil vagas, cargos vagos nessa área do QAE. E o governo... nós tínhamos um concurso até agora vigente, e o governo não fez as chamadas adequadas, não chamou em número suficiente para preencher.

Nós pedimos a prorrogação, inclusive, desse concurso. Ingressamos com uma representação no Ministério Público Estadual, acionamos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que o governo fizesse a chamada dos aprovados para que nós pudéssemos colocar fim a esse processo de precarização dessas contratações.

No entanto, nada foi feito, o governo se omitiu, o governo atual também. Ao invés de pelo menos buscar uma saída digna para esses servidores, está realizando agora um outro... um processo seletivo simplificado por diretoria de ensino, ao invés de tentar renovar os contratos desses servidores que estão hoje na ativa, que terão seus contratos vencidos nos próximos dias, alguns já venceram, cancelados por conta da própria Lei 1.093.

No entanto, a Assembleia Legislativa já voltou a funcionar e é muito simples de se resolver isso: o governo pode enviar um projeto de lei, prorrogamos a contratação desses servidores e o governo pode também prorrogar o concurso por conta da.... Nós tivemos uma pandemia no Brasil, a Prefeitura prorrogou, está chamando pessoas ainda do concurso de 2.015 por conta da pandemia. O Estado pode também buscar essa alternativa; há espaço para que isso ocorra, mas o governo vai fazer um outro processo seletivo, e o mais curioso dessa – para concluir – dessa portaria que foi publicada agora no dia 8, é que ele ainda insiste no remanejamento, orientando as diretorias de ensino, na prática, a retirar servidores de uma determinada escola para cobrir uma escola que tenha menos servidor.

Primeiro que é importante que a Secretaria da Educação saiba, acho que não está sabendo, que nós não temos nenhuma escola talvez na rede estadual, ou quase nenhuma, na verdade, com o módulo completo. Esses servidores não existem nessa quantidade nas escolas. É muito difícil achar uma escola com módulo completo, porque os salários são extremamente baixos e os servidores não ficam, são poucos que ficam, principalmente os contratados.

Então nós queremos exigir aqui da tribuna da Assembleia Legislativa a realização de concurso público para os agentes de organização escolar, a continuação da chamada do concurso de 2.018. Existe um debate que pode ser realizado e uma alternativa por conta da pandemia e a prorrogação dos contratos já feitos que vencem agora, que já venceram ou estão vencendo. Tudo isso é possível havendo o interesse político.

A Assembleia Legislativa já pode fazer as votações necessárias para resolver essa gravíssima situação que tem prejudicado imensamente a rede estadual de ensino, e sobretudo os nossos colegas servidores, agentes de organização escolar, que têm os salários mais baixos do Estado, que são golpeados constantemente pela própria Seduc, são enganados, passados para trás o tempo todo.

Então é inconcebível. E são servidores importantíssimos no funcionamento das nossas escolas, porque são eles que abrem as escolas, fecham as escolas, eles cuidam dos alunos, dos prontuários dos alunos, dos pagamentos dos professores.

A responsabilidade desses servidores é enorme. Então faço essa exigência ao governo estadual, ao secretário da Educação e ao governador Tarcísio. E gostaria que as cópias do meu pronunciamento fossem enviadas ao governador, Tarcísio de Freitas, e também ao secretário de Educação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Solicito à Assessoria que encaminhe a fala do parlamentar ao Sr. Governador, Tarciso de Freitas, e também ao senhor secretário da Educação.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Daniela Braga. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Encerrada a lista principal de oradores inscritos, abro a lista suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidenta deputada Janaina, nobres colegas deputados e deputadas. Eu gostaria de fazer uso... Uma boa tarde a todos, primeiramente.

Gostaria de fazer uso – começando a minha fala – eu gostaria de ler um texto. Semana passada, eu fiz uma homenagem ao ex-deputado Roberto Purini. Ele tem... a família acabou enviando um texto para mim, que foi a última coisa que ele escreveu. Achei uma coisa bastante interessante.

Porque eu acho muito legal... duas coisas que me chamam bastante a atenção quando se tem alguém com mais idade, você senta e começa a ouvir. É uma coisa bonita de ver. Quando eu era vereador, eu criei, em Bauru, a Medalha Sebastião Paiva, exatamente para isso, para você homenagear aquelas pessoas que Deus conseguiu fazer com que eles chegassem aos 100 anos de idade.

A exemplo do que a rainha da Inglaterra fazia, quando os seus súditos conseguem chegar aos 100 anos de idade, recebiam da rainha da Inglaterra, agora provavelmente do rei, um telegrama parabenizando a pessoa de ter conseguido chegar aos 100 anos de idade. E a Medalha Sebastião Paiva foi uma honraria criada exatamente para isso.

Na época, existiam 34 pessoas, na cidade de Bauru, com 100 anos de idade. E a coisa mais bonita que tem é você ver a família toda reunida, os netos, os bisnetos, e dar a palavra para uma pessoa dessa. Vocês não têm ideia de quanta coisa bonita sai. Eu gostaria de ler então o que ele disse assim:

“Se eu morresse amanhã, o que diriam os que, no convívio, me acompanharam? ‘Homem de fé, correto, cumpridor dos seus deveres’. E outros tantos, que comigo não viveram, talvez acelerassem: professor, advogado, jornalista, e outros afazeres. E eu me pergunto: deixaria algum legado?

Casei-me há 57 anos, constituí família, aprendi, legislei, ensinei, vida pública, sonhei, plantei árvores, cozinhei, fiz poesias. Dezenas de vezes, laureado por serviços prestados. E ao próximo sempre amei, respeitei e não julguei. Quatro filhos: Roberta, Renata, Roberto e Renato. Todos criados com muito amor. São os meus sucessores. Também dois netos, o Filipe e a Isadora, muito queridos. É um fato.

A palavra do Mestre, sempre proclamei e as vivenciei. Enfim, o que será que diria o meu Criador? Provavelmente, iria dizer: ‘Sei quem foi, conheci-o muito bem. E sempre o abençoei’.”

Eu volto agora novamente ao início: “o que diriam os que, no convívio, me acompanharam?”. Deputado Roberto Purini, eu diria, e agora eu digo, em nome de Bauru e da minha família: muito obrigado. Então, fica aqui minha última homenagem ao deputado Roberto Purini.

Eu gostaria de puxar um tema aqui: agora cedo, eu fiz uma reunião com diversos vereadores, que vieram das mais diversas cidades. Vieram o vereador Osni, que é o presidente da Câmara de Piratininga, o vereador Paulo Edvan, de Agudos, e os vereadores Tiago e Luiz, de Cafelândia, que pertencem também ao Podemos. E começamos a fazer algumas discussões.

O Osni é motociclista. E me trouxe um problema sério, que são as defensas metálicas que estão nas nossas rodovias. Não sei se a TV Alesp tem condição de projetar. Aqui: isto é uma defensa metálica, que se apresenta na maior parte das nossas pistas. O motoqueiro, quando cai da moto, vai com o corpo nesta coluna que está aí. Eu não sei se colocaram alguma foto de acidente.

O correto seria você ter uma defensa metálica desta forma. Pelo menos você iria ter menos impacto. E aqui seria uma defensa metálica de uma estrutura já bem mais evoluída, em que você tem uma amortização do choque. Então, fica aqui o meu apelo, em nome dos motociclistas, que estão chamando a atenção para um fato que vem ocorrendo por todas as nossas rodovias.

Essas defensas metálicas: para vocês terem uma ideia, um corpo que cai e bate nela acaba se partindo ao meio. Então, acaba sendo um anteparo que para um carro resolve bem, mas que para um motoqueiro complica muito. Então, se o Estado for insistir nas defensas metálicas, que faça um segundo piso, para que o motoqueiro não bata nessas colunas. E se possível utilizar as tecnologias mais modernas, que estão aí.

E por último, só para terminar, deputada Janaina, me chamou a atenção também que o motociclista e vereador Osni chamou a atenção para a cobrança de pedágio dos motoqueiros. Porque, quando eles param ali nas guaritas, eles são obrigados a tirar o capacete – muitas vezes, têm que tirar a luva – para poder fazer o pagamento. Às vezes tem óleo na pista, pode escorregar. E tem muitos acidentes, já relatados, em que os carros vêm e acabam abalroando a moto, causando acidente.

Já tem rodovias, como a Castello Branco, a Imigrantes, que não cobram o pedágio dos motoqueiros. Acho que isso teria que passar por um crivo maior. E, já que tem rodovias que não estão fazendo essa cobrança – o motoqueiro passa ao lado –, que possa ser instituído isso em todas as rodovias. Nós estaríamos evitando muitos acidentes e ainda deixando de conturbar a já famigerada espera para fazer o pagamento do pedágio. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) O deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) E novamente o deputado Carlos Giannazi, pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu apresentei, em 2011, uma proposta de emenda constitucional, a PEC n^o 15, de 2011. E ela já foi aprovada em todas as comissões, já está pronta para ser votada aqui no plenário.

Ela garante a redução da jornada de trabalho - sem redução de salário, logicamente, e de nenhuma vantagem do cargo - para servidores públicos estaduais que tenham filhos com algum tipo de deficiência. Hoje nós já temos, inclusive, uma lei federal que garante esse direito para os servidores federais.

O projeto que eu apresentei é de 2011 e está pronto para ser votado. Nós tivemos agora uma decisão importante que reforça o meu projeto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Saiu a publicação agora de um entendimento e eu, inclusive, quero aqui repercutir uma matéria da Afpesp, que é a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que também sempre defendeu essa proposta.

A matéria diz o seguinte: “STF é favorável à redução da jornada para servidor que tenha filho com deficiência. A decisão da Corte ainda não é definitiva”. Por que não é definitiva? Porque a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu por meio de embargos de declaração.

O fato é que isso foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal agora, recentemente. “A pauta foi avaliada em sessão virtual, entre 9 e 16 de dezembro do ano passado, com decisão plenária por unanimidade. Na ação, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal estende aos servidores municipais e estaduais a regra prevista na lei voltada ao serviço público federal, de modo a garantir o direito das pessoas com deficiência”.

Continuando: “A sentença, contudo, não é definitiva. Isso porque a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a PGE, recorreu da decisão em 24 de janeiro”. Gente, isso é um absurdo. Eu tenho dito já há muitos anos que essa PGE, essa Procuradoria Geral do Estado sempre se manifesta contra o servidor do estado de São Paulo. Ela incorpora a política de ódio contra os nossos servidores, que é a política de ódio sobretudo do PSDB.

E agora também é do Tarcísio de Freitas, que vetou o nosso projeto da aposentadoria especial para os diretores e supervisores de ensino da rede estadual. O projeto foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa recentemente por todos os deputados e deputadas. Ele vetou com a mesma argumentação: a PGE.

A PGE incorporou, ela está viciada em prejudicar, em atacar os direitos e a dignidade dos servidores públicos do estado de São Paulo. Em todas as ações, ela se coloca contra. Eu não vejo uma manifestação positiva da PGE em defesa dos nossos servidores, é o tempo todo, até mesmo nesse caso.

Olha só: o Supremo decidiu, o Supremo julgou, estendeu o benefício de uma lei federal para todos os servidores estaduais e municipais, reforçou a nossa luta aqui na Assembleia Legislativa para que a minha PEC nº 15, de 2011, fosse aprovada, tivesse esse respaldo do Supremo Tribunal Federal. No entanto, quem foi atrapalhar? A PGE, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que, repito, apenas reproduz as orientações de ódio contra os nossos servidores e as nossas servidoras.

Então isso é um absurdo. Inclusive eu já estou protocolando um pedido em uma das comissões permanentes da Assembleia Legislativa pedindo a convocação da procuradora geral do estado de São Paulo, para que ela venha explicar essa política de ódio, essa atitude nefasta, sádica e covarde que atenta contra a dignidade de servidores que têm filhos com deficiência e precisam cuidar dos seus filhos.

O nosso projeto garante que esse servidor possa ter uma redução da sua jornada de trabalho sem prejuízo salarial para cuidar do seu filho. É isso, é uma questão humanitária. O Supremo já decidiu, mas não, a PGE, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, foi lá atrapalhar, fazer militância trevosa, nefasta, perversa e sádica contra os nossos servidores, contra pais de crianças com algum tipo de deficiência. Essa é a nossa PGE.

Essa orientação vem do governo, a gente sabe disso. É o governo que orienta a PGE, mas a PGE não pode se curvar, não pode ter esse tipo de comportamento. Nós vamos fazer uma investigação, nós vamos tomar providências contra esse tipo de decisão.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista de oradores inscritos de forma suplementar, chamo novamente o deputado Dr. Raul, a princípio pelo prazo regimental de cinco minutos, mas se V. Exa. precisar de um pouquinho mais, não tem problema. Fique à vontade.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, colegas deputados e deputadas, novamente eu queria agora chamar a atenção dos nossos entes detentores das medidas do governo, e que vão liberar os recursos financeiros, essa que é a verdade. Porque na ponta tem que ter dinheiro, porque sem dinheiro você não faz nada, essa que é a verdade.

Eu queria chamar atenção aqui para uma categoria que todo mundo aplaudiu, todo mundo sentiu a grande necessidade dessa categoria, que foram as enfermeiras, as auxiliares, os técnicos de enfermagem, principalmente durante a pandemia.

Eu me lembro que um colega vereador pegou Covid, logo no comecinho, e ele foi internado. A esposa me ligou e pediu para que eu pudesse ir até lá para ver. E aquela coisa, estava todo mundo com medo. Eu lembro que a minha esposa estava do lado e falou assim: “mas você vai?”. Eu me senti como se eu estivesse em um campo de batalha, como os nobres policiais, porque têm momentos que você não tem escolha, você vai. Você escolheu a sua profissão, e a sua profissão é exatamente encarar esses desafios.

Fui. Mesmo com todo o aparato para a gente entrar dentro das unidades, praticamente as UTIs foram transformadas em unidades especiais, você não se sente à vontade. Você sabe que o bichinho passa pelo buraquinho de tudo aquilo que você colocou em cima de você. Você sabe que o risco existe. Perdemos colegas médicos, perdemos colegas enfermeiros.

Eu lembro que... Faço aqui a homenagem até ao Henrique. Nunca vi um rapaz tão dedicado, um enfermeiro tão dedicado. Cuidou até do meu pai. Acabou pegando Covid e acabou falecendo. Aquilo me chamou bastante a atenção, porque... Sabe aquelas pessoas de cor – não é? –, que são grandes, fortes? Porque se eu pegar Covid, do jeito que eu sou magrinho, a chance de eu capotar rapidinho é “dois palitos”. Mas a Covid pegar um homem daquele tamanho, com aquela força física, e detonar ele em menos de uma semana, debaixo dos nossos olhos, foi uma coisa que chamou bastante atenção.

Mas jamais eu vi alguma daquelas enfermeiras escaladas dizer assim: “não, não vou”. Todo mundo ia, com coragem, e foram vendo alguns de seus colegas tombarem, tendo que fazer a função que eles foram preconizados.

E recentemente o Congresso aprovou o piso salarial da categoria da enfermagem. O STF barrou, e agora entrou naquela luta toda, por uma coisa muito simples. Precisamos pagá-los. Tem lei para serem pagos. E como fazer isso? Então, a medida provisória que está aí agora para ser regulamentada, que está prevista inclusive na lei. Então a nível Federal, acho que a coisa ficou resolvida.

Então, dia dois, agora, de fevereiro, houve uma... Está na mão da ministra, da Nísia Trindade, e também está sendo avaliada pela Casa Civil essa proposta para levar aos estados, municípios e entidades filantrópicas a aprovação ainda neste mês, no comecinho de março, do piso salarial. E torcer para que o nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete, para fazer com que a coisa aconteça.

E o que é importante? Essa lei também vai precisar ser aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado, em pelo menos até 60 dias após a publicação, para ela não perder a validade. Vai ser o último passo para suspender a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, aí a coisa vai ter que acontecer. A partir do momento em que a liminar for suspensa, o piso vai ter que ser pago.

No final de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição – então, o que aconteceu? – e direcionou ainda que os recursos para o pagamento do piso salarial estão previstos.

Então, o texto define que o salário mínimo para a categoria vai ser custeado pelo superávit financeiro dos fundos públicos e do fundo social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos vencimentos no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde. É uma conquista histórica da enfermagem.

Quero deixar relatado aqui. Nós temos uma lei, uma PEC, colocando o piso como garantia na Constituição Federal. E a terceira grande conquista é o fundo, que traz uma fonte permanente de recursos para manter a fonte pagadora.

Mas não podemos esquecer que, na ponta disso, temos os municípios. Olha só o número que vou trazer para vocês: estimativas da entidade apontam que municípios são responsáveis pela vinculação de 42% desses profissionais. A projeção é de um impacto financeiro de 10,5 bilhões para as prefeituras somente em 2023.

Então, é muito importante que não esqueçamos os municípios, porque metade dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares, estão nos núcleos de saúde, estão nos hospitais públicos municipais e eles vão precisar também de recursos para poderem cumprir essa meta.

As entidades particulares, com certeza, vão provocar, vão buscar esses recursos dentro do seu orçamento com a atualização dos preços dos convênios. Mas eu acho o seguinte: é um grande investimento em uma classe que, quando foi chamada, não se escondeu. Estava lá, pronta. Trabalhou, fez o seu serviço de casa.

Foi o que eu disse para vocês: fica aqui a minha homenagem àqueles que vi sucumbir. Mesmo os colegas vendo aquilo acontecer, ninguém desistiu. Cansei de ver, Janaina, uma cena que me arrepia até agora, só de lembrar. O carro funerário saía do hospital, dava a volta no quarteirão com a sirene ligada, entrava no pronto-socorro, fazia uma voltinha, com aquela fila toda dos funcionários que não podiam abandonar o seu posto, para fazer a última homenagem àquele colega que estava partindo.

Então, a gente vê um caso ou outro, mas muita coisa aconteceu. Então, acho que esse é um momento em que os nobres deputados vão ter que enxergar isso. Na hora que precisar do apoio, do voto, garanto que tanto a situação quanto a oposição não vão abrir mão para que nossos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares possam receber o seu salário digno do piso.

Muito obrigado pela fala. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Aproveito a oportunidade para, uma vez mais, homenagear todos os profissionais de saúde que enfrentaram o desafio – um desafio para o mundo – que foi a Covid-19. Então, apoio a manifestação do colega, que é, ele próprio, profissional de Saúde, é médico, e muito nos honra com sua presença aqui nesta Casa.

Aproveito também para noticiar a presença do deputado Lucas Bove, deputado eleito, que vai tomar posse dia 15 de março. Seja sempre bem-vindo. É uma honra poder contar com V. Exa. aqui na tarde de hoje.

Sigo com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, novamente vamos falar a respeito da Cracolândia. Vossa Excelência, deputada Janaina, falava a respeito da dificuldade que os parentes têm de entrar na Cracolândia para tentar ajudar seus parentes, as mães e os filhos, os pais e os filhos, porque realmente é uma área dominada pelo crime. A Cracolândia não é uma escola de samba não; é uma área dominada pelo crime.

Essa é a grande verdade e há muitos e muitos anos. Estamos torcendo para que o nosso governador Tarcísio de Freitas consiga mexer na Cracolândia, que é acabar com ela, porque tem que acabar, porque se não acabar, o traficante continua agindo da mesma forma, porque quem manda são os traficantes; eles que conduzem os viciados.

Não é o contrário, eles que conduzem, e a gente continua recebendo denúncias. E como a gente recebe denúncias e somos deputados eleitos pelo povo, em São Paulo, por dez vezes, a gente tem a obrigação de cobrar.

É a nossa obrigação. Não adianta fazer só reunião. Até eu solicito que essa gravação que eu vou passar agora aqui seja encaminhada ao vice-governador, porque é ele que coordena um trabalho na Cracolândia.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Então vejam o que os moradores falam. De uma forma ou de outra, nós estamos criando uma nova Cracolândia em vez de acabar com a Cracolândia, porque ele mora ali, ele está passando os vídeos, a polícia cerca e fica: “Deixe os traficantes aí”. Eu sei porque eu já vivi isso.

Há tempos e anos que a gente está combatendo isso e a gente sabe que tem a Guarda Municipal ao lado da Cracolândia, uma base, tem uma companhia da Polícia Militar, que não podiam fazer nada até o governo anterior. “Não mexa com os caras”.

Mesmo como vereador, fui visitar a Cracolândia – até o Reis que está chegando como deputado também estava comigo – e nós fomos proibidos de entrar na Cracolândia pelos traficantes. Simplesmente fomos proibidos na frente da Polícia Militar e da Guarda Municipal: “Aqui não entra!”.

Mas como não entra? Eu, oficial de Rota, que entrei em todos os lugares na minha vida, na Cracolândia não podia entrar. Até que fizeram um acordo com os traficantes, a polícia falando com os traficantes, e permitiram que nós entrássemos, desde que as câmeras da televisão da Câmara Municipal ficassem de fora, e nós entramos.

Vimos o tráfico de drogas, os traficantes na cara de todo mundo, os prédios que o Haddad criou lá, os hotéis, onde os pseudo trabalhadores recebiam dinheiro e compravam drogas dentro do hotel, o traficante nem precisa sair de lá, e tudo com dinheiro vivo. Os trabalhadores, coitados, recebiam o dinheiro e davam para o traficante, vivo, que lá não tem assalto.

Então, Sra. Presidente, a gente vai continuar cobrando. Estamos torcendo para o governador, mas é uma luta difícil, e nós vamos mandar essa matéria para que seja analisada. Não adianta se cercar só um lugar e deixar os traficantes no outro com os viciados. Tanto é que o cidadão fala: “A viatura está lá, a gente está ligando para a guarda, para a Polícia Militar, faz o protocolo, mas ninguém faz nada”. É ele que está falando, não sou eu.

Então se começa a deixar reunir aqui e ali, praticamente não vai funcionar, pela experiência que eu estou vivendo há quinhentos anos. É isso aí. Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Faço minhas as suas palavras, que, conforme solicitado por V. Exa., peço também à assessoria que encaminhe ao Sr. vice-governador, Dr. Felício Ramuth. Eu gostaria de aproveitar para concordar com V. Exa., sobretudo nessa parte referente a dar dinheiro para o dependente. Não só com relação a esse programa do ex-prefeito, hoje ministro, Fernando Haddad, mas com relação aos demais programas sociais, porque mesmo o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, quando se dá o dinheiro na mão do dependente, imediatamente ele passa esse dinheiro para o traficante, por força da dependência.

Eu presidi o Conselho de Entorpecentes de São Paulo por alguns anos, pude conviver com vários médicos psiquiatras, vários psicólogos que atendem essa população, médicos e psicólogos das mais diversas orientações, vamos dizer assim, então não estou aqui falando da linha “A” ou da linha “B”.

Todos inclusive orientam as famílias de dependentes, não só os que estão nas ruas, que não devem ter acesso a dinheiro, ou a bens que possam ser vendidos para que levantem dinheiro, porque é a maneira pela qual eles vão acessar a droga.

Então é um ponto de início de qualquer trabalho ali. Se o dependente tem acesso a dinheiro, ele vai ficar ainda mais vulnerável a ação do traficante.

No caso dos moradores e trabalhadores daquela região, é verdade. Eu faço parte do grupo interdisciplinar, o grupo interinstitucional, na verdade, da Assembleia com a Câmara, e é verdade, os moradores pedem auxílio, pedem ajuda.

Estou há um ano me reunindo com os vereadores, é suprapartidário esse grupo. Eles não têm essa resposta. Então realmente é muito importante que esse trabalho seja talvez que se coletem as informações dos parlamentares que já estão nesse período, tanto estadual quanto municipal, para que nós partamos daqui e não voltemos para trás, que realmente é uma situação de muita urgência aqui na nossa Capital.

Eu que agradeço a fala de Vossa Excelência.

O SR. CONTE LOPES - PL - Para uma comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - A colocação de V. Exa. realmente é uma realidade. Não adianta ficar somente na reunião, é o que eu estou dizendo. Vai reunir: “Ah, prendemos cinco, dez traficantes, quinhentos traficantes”. Vai a audiência lá, primeira audiência, audiência de custódia, solta todo mundo. Então se vai reunir com Ministério Público, com Justiça, mas para o povo não interessa isso aí, Sr. Governador e vice-Governador, para o povo interessa que se aja no momento exato. Esse cidadão está pondo ao vivo, ele começa às 19 horas a pôr imagem do que está acontecendo na Rua dos Gusmões.

Então, a partir dali e da Rua Aurora, ele está informando. Ele vai ligando para a Guarda, para a Polícia Militar, para a Assistência Social, vão fazendo protocolo. Veja a vida do cara, ele não consegue dormir, ele trabalha, ele paga imposto para pagar o nosso salário, do governador, do Lula, que está nos Estados Unidos. Ele paga o imposto e paga o salário de todo mundo, como o comércio da região. Então não adianta ficar passando a mão na cabeça de vagabundo, tem que agir, ué, principalmente sobre o tráfico.

Agora, se deixa, como ele está falando, deixa então ficar naquela rua do Gusmões, fica naquele pedacinho, vai continuar crescendo ali. Ou se age, e a gente está cobrando, é uma crítica construtiva para que se tenha solução, como a própria deputada, nossa presidente, Janaina Paschoal, está falando: que ela tem reunião com vereadores, com muita gente, e fica nesse chove, não molha. Então está na hora realmente de ação.

O governador se propôs a isso, falou em até, Sra. Presidente, passar o governo do Morumbi, que eu acho até uma boa – aquela baita estrutura para quê? – aqui para o centro de São Paulo para recuperar o centro de São Paulo. É uma promessa do Tarcísio de Freitas, eu espero que ele faça isso. Não sei se quem está ao lado dele vai deixar, não sei, mas seria uma boa, porque a partir daí realmente poderia se recuperar o centro de São Paulo, que é o fim do mundo.

Quando não se começam os ataques a carros, a transeuntes, a moradores, o cara não consegue dormir, o cara não consegue chegar em casa, nem sei como ele chega na casa dele, como é que uma mulher chega na casa dela num lugar desse aí à noite, saindo do serviço. Como ela sai de casa se precisa ir ao médico? Ou uma criança, ou um estudante? Então, essa é a grande verdade.

Então, está na hora de solução, e nós vamos continuar cobrando, como falou a deputada, é de todo mundo, é do PT ao PP, ao PL. Todo mundo quer a solução, tanto é que todo mundo tentou solução, do Kassab ao Haddad, ao Doria, ao Alckmin. Todo mundo tentou. Então, vamos ver se sai uma solução agora.

Forma de agir? Com Polícia. Quando está tendo balbúrdia, como está acontecendo nas ruas, é com a Polícia. Não adianta chamar um psicólogo, um sociólogo. O coitado do cara fica ligando, porque ele tem que trabalhar noutro dia, não consegue dormir, uma barulheira desgraçada, o tráfico correndo solto, e ninguém vai.

Agora, como que vai fazer? Aí quem está no comando da Polícia, o coronel Cássio, um homem muito experiente, sabe como vai agir. Agora, tem que agir. Não pode o cidadão passar por uma situação dessa, passar a noite às claras ligando para a gente porque ele não consegue dormir com a família dele, e ele precisa trabalhar.

Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Excelente final de tarde, boa noite a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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