15 DE DEZEMBRO DE 2025

184ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Faz apelo à Fundac para que pague os seus compromissos com os funcionários da TV Assembleia. Informa que não houve pagamento do 13º salário, mas que a Fundac já recebeu os valores desta Casa. Cita estes valores transferidos. Diz ser esta uma exigência de todos os deputados desta Casa.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Demonstra sua indignação com projeto aprovado na Câmara dos Vereadores de Barueri, que confisca as aposentadorias dos servidores da cidade. Esclarece que o mesmo foi aprovado e sancionado rapidamente. Afirma ser o mesmo inconstitucional.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Destaca que a gestão atual da Educação está vendendo as escolas públicas na Bolsa, além de leiloar os professores nas diretorias de ensino. Diz estar ocorrendo uma transferência em massa das escolas, em razão do não atendimento dos critérios estabelecidos, o que prejudica a trajetória profissional dos mesmos.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

8 - REIS

Assume a Presidência. Lamenta as mais de duas milhões de pessoas que ficaram sem luz na cidade de São Paulo nestes últimos dias. Afirma que a Enel falhou em todas as suas etapas. Menciona a falta de prazo para restabelecimento da luz e cobrança de propina de funcionários da empresa para religar a luz. Diz serem estas consequências da privatização da empresa, da mesma maneira que ocorreu com a Sabesp. Ressalta que este modelo fracassou ao priorizar os resultados financeiros ao invés das pessoas. Comenta a discussão do Orçamento do Estado, que será iniciado nesta semana. Cita a questão do Iamspe, da Segurança Pública e do reajuste dos servidores. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h40min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se aproxima da tribuna, eu queria aqui, mais uma vez, fazer um apelo aqui à Fundac, para que pague, para que honre os seus compromissos trabalhistas com os funcionários e funcionárias da TV Assembleia, que são servidores importantíssimos para a transmissão, para a divulgação, para que...

Estão dando visibilidade para todas as ações públicas ocorridas aqui dentro da Assembleia Legislativa, seja no plenário, seja nas comissões, seja nas atividades externas das comissões, dos parlamentares.

E, no entanto, até agora, até onde nós temos a última notícia, não houve ainda o pagamento do 13º e nós temos os dados públicos aqui, deputado Marcolino, dos depósitos dos pagamentos feitos já pela Assembleia Legislativa a essa fundação entre aspas, não é? Porque eu não sei se é fundação de fato.

Olha, só em agosto, a Assembleia Legislativa depositou 1 bilhão e 196 mil reais na conta da Fundac. Em setembro, 1 bilhão e 400 milhões de reais. Em outubro, 1 bilhão e 306 mil reais na conta. Essas informações que nós temos aqui, a folha de pagamento chega a aproximadamente 600 mil reais, então essa empresa está tendo muito lucro e está dando calote nos direitos trabalhistas dos funcionários da TV Assembleia.

Então que as providências já estão sendo tomadas, eu sei aqui pela Mesa Diretora, mas nós não podemos deixar de manifestar a nossa indignação e a nossa exigência, que é uma exigência dos 94, tenho certeza, deputados e deputadas, para que o pagamento seja feito em caráter de extrema urgência.

Muito obrigado.

Com a palavra o deputado Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero me somar à V. Exa., nobre deputado Carlos Giannazi, presidente da sessão. Também fomos procurados pelos jornalistas aqui da TV Assembleia, também já cobramos à Mesa Diretora, e temos a mesma informação, que pela Assembleia vem sendo feito corretamente os pagamentos.

Nós tivemos esses mesmos problemas o ano passado. Foi corrigido e agora reincide, novamente, o não pagamento dos servidores da TV Assembleia, mas estamos cobrando também para que seja reestabelecido o mais rápido possível.

Mas quero aproveitar, Sr. Presidente, inclusive falando do não pagamento, queria trazer aqui uma denúncia do Sintratel, que são os trabalhadores do telemarketing no Estado de São Paulo, e o Sintratel trouxe aqui uma denúncia ao nosso gabinete em relação a uma empresa terceirizada pela Sabesp.

O nome da empresa é Grupo Provider. Trata do desrespeito aos direitos trabalhistas. O Sintratel exige a regularização imediata dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras que executam o teleatendimento para a Sabesp.

Como a empresa não tinha pago os salários dos seus servidores, então foi feita uma manifestação em frente à empresa. Essa empresa hoje está funcionando na unidade de Poá, na Grande São Paulo. Foi feita essa paralização, porque os trabalhadores não receberam os seus salários na data correta.

Aqui nós trazemos mais uma informação: os salários não pagos... Os trabalhadores da Provider que prestam serviço para a Sabesp não receberam seus salários no quinto dia útil, que seria 5 de dezembro de 2025, como costumam receber. Foi feita depois essa paralização e o Sintratel buscou um diálogo e aguardou de boa-fé, mas a empresa falhou mais uma vez com seus trabalhadores.

Isso não é um caso isolado. Tem sido uma prática recorrente hoje por essa empresa que presta serviços para a Sabesp. Em novembro de 2025, os salários também foram pagos com atraso. Foi cobrada inclusive a multa pela convenção coletiva. E também tem um problema com o auxílio-alimentação. Cerca de 40 trabalhadores já estão sem receber esses benefícios desde junho e julho de 2025.

É uma afronta à questão da convenção coletiva de trabalho. Esses atrasos sistemáticos geram incerteza e fome aos trabalhadores dessa empresa. Agora, ainda está com risco iminente de não pagamento da segunda parcela do 13º. Então, depois que foi feita a manifestação, pagou o salário, mas agora está com risco de não pagar o 13º, a segunda parcela.

É importante cobrar que a Sabesp, por mais que seja agora uma empresa privatizada, é uma empresa que ainda presta serviço público no estado de São Paulo. A Sabesp não pode se omitir, porque ela é tomadora de serviço, é beneficiada pelo trabalho dessas pessoas. Há uma desregulamentação das relações de trabalho em um contrato público estatal. É importante também, no caso da Sabesp, que se garanta esse pagamento.

Foi cobrada uma solução imediata na terceirizada Provider e a Provider está alegando que a Sabesp não havia pago o contrato que tem entre a Sabesp e a Provider. Então, a alegação da empresa é que a Sabesp não está repassando os valores do contrato. Então, tem dois problemas: a Provider não garantir o pagamento do 13º e a Sabesp não garantir o pagamento à empresa Provider, para garantir o pagamento.

Nós fizemos aqui o projeto de lei da “Lei Anticalote”, deputado Reis. Aprovamos o “Projeto de lei Anticalote” e o governador Tarcísio vetou esse “Projeto de lei Anticalote”. Se esse projeto estivesse em vigência - e nós aprovamos essa lei - com certeza esses trabalhadores da Provider não estariam tendo esse prejuízo, porque seria feito o recolhimento mensal dos contratos para garantir problemas eventuais como esse. Então, estamos cobrando a denúncia, estamos cobrando da Sabesp e da Provider para garantir o pagamento do 13º desses trabalhadores dessa empresa que presta serviço para a Sabesp.

Quero aproveitar, Sr. Presidente: também recebi no meu gabinete uma denúncia de várias prefeituras ligadas ao DRS XIV, que hoje é do Estado, de Saúde. Eles trouxeram uma denúncia de que o Governo do Estado de São Paulo gerou um desabastecimento de insulinas e medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf, nos municípios da DRS XIV.

O que é isso? Nós estamos falando aqui, pelo menos, de 164 medicamentos de alto custo, que são medicamentos que são importantes para a população do estado de São Paulo. As unidades municipais de Saúde também têm registrado ausência dos medicamentos que integram essa questão do alto custo, que é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo.

Entre esses remédios, vem as insulinas de uso contínuo, como a insulina NPH e regular - frascos e refis -, bem como análogos de ação rápida e prolongada. Exemplo a Lispro e a Glargina, comprometendo o tratamento de pacientes diabéticos acompanhados pela rede pública.

Então, quero trazer aqui essa denúncia que foi feita pelas prefeituras da DRS XIV, e essa situação tem acontecido de forma frequente, o que exige do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria do Estado de São Paulo, uma atenção para esta questão. Então, vou trazer mais detalhes nos próximos dias sobre essa denúncia.

São remédios, principalmente insulina, mas remédios de alto custo, principalmente na DRS XIV, então é importante que a Secretaria do Estado de Saúde tome uma providência. E a informação que nós recebemos, Sr. Presidente - nós vamos estar atrás dessa informação - que é a partir da mudança da empresa que faz o processo da distribuição desse medicamento.

Então, eu queria encerrar aqui a minha fala, Sr. Presidente, solicitando que esta minha fala seja encaminhada ao Secretário Estadual de Saúde, à DRS XIV, para garantir o reestabelecimento dos medicamentos de alto custo, principalmente insulina, para a DRS XIV.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência fará os encaminhamentos solicitados por Vossa Excelência. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto o deputado Suplicy se dirige à tribuna, eu gostaria aqui de dizer que nós ficamos aqui chocados com a publicação, no “Diário Oficial”, lá do município de Barueri, no sábado, da Lei Complementar nº 603, aqui do dia 12 de dezembro de 2025, deputado Suplicy, que, na verdade, vai confiscar as aposentadorias dos servidores e servidoras da cidade de Barueri.

O projeto foi aprovado às pressas, do dia para a noite, na Câmara Municipal, com o aval, infelizmente, de todos os vereadores, que, ao invés de defender os direitos da população e dos seus servidores, que estão atendendo a população lá na ponta, eles ficaram do lado do prefeito e impuseram, através da aprovação desse projeto, que já foi sancionado rapidamente assim do dia para a noite; foi tudo muito rápido.

Aprovação rápida na Câmara Municipal, sanção do projeto, virou a Lei Complementar nº 1.003, e essa lei vai confiscar, entre 12% e 14%, as aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto do INSS, e, acima disso, impõe outros percentuais, chegando até 19 por cento. É um absurdo o que está acontecendo lá, e a prefeitura justifica que está cumprindo a Emenda Constitucional nº 103. Mas eu queria aqui, rapidamente, deputado Suplicy, dizer que isso não é verdade.

A Emenda nº 103 não obriga os municípios a confiscar, ela apenas autoriza, ela coloca em termos facultativos. Então, a Prefeitura de Barueri está aqui cometendo um ataque aos direitos e aos benefícios e à dignidade de todos os servidores de Barueri, aos que já se aposentaram, aos pensionistas, e também àqueles que estão hoje na ativa.

Mas nós vamos judicializar isso, até porque o Supremo Tribunal Federal está julgando isso. Nós já temos maioria mostrando, lá no Supremo, que é inconstitucional, exatamente, confiscar aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto do INSS, inclusive com o parecer da Procuradoria-Geral da República, que é contra esse confisco.

Então, nós vamos judicializar, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa Lei Complementar nº 603.

Com a palavra o deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Espero que as suas palavras possam fazer com que haja um melhor entendimento ali entre o prefeito e os vereadores e a população.

Queria hoje falar aqui do problema da falta de luz em São Paulo. Quero me solidarizar com cada família da Grande São Paulo que enfrentou e ainda está enfrentando dias sem energia elétrica.

Segundo a própria concessionária, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem luz após os fortes ventos do ciclone da última quarta-feira. Na sexta-feira, dois dias após o ciclone, ainda eram 689 mil imóveis sem energia, mais de 50 horas depois do início do vendaval. No que pese a Enel ter se comprometido a resolver o problema até a data de ontem, 15 de dezembro, após cinco dias do ciclone, ainda temos 51 mil imóveis sem energia.

A Enel segue, portanto, descumprindo uma liminar da justiça de sexta-feira que obrigava a empresa a restabelecer em até 12 horas. Segundo a reportagem do “G1”, a Enel já recebeu 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A Enel, desde 2020, por conta da má prestação de serviços na área da concessão da Grande São Paulo, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor. Tudo isso que está acontecendo não é apenas um transtorno, é um sofrimento real, é comida que se perde na geladeira, é remédio que estraga, é gente doente e idosa que depende de aparelhos, é trabalhador e trabalhadora que não conseguem trabalhar, é o pequeno comércio que vê a sua renda desaparecer.

A Fecomercio de São Paulo estimou até sexta-feira em 1,54 bilhão o prejuízo no comércio e nos serviços, mas mesmo esse número não traduz o que acontece dentro das casas, nas padarias, nos mercados de bairro, nas farmácias e nos serviços que mantêm a vida cotidiana de pé. Por isso, a resposta precisa ser objetiva, transparente e imediata, com prazos claros e respeito ao cidadão.

A Enel precisa ser cobrada com firmeza. Explicações técnicas não substituem a obrigação de ter estrutura, equipes, planejamento e capacidade de resposta, e é ainda mais grave quando surgem registros de veículos parados no pátio da empresa, enquanto bairros inteiros aguardam o atendimento, assim como denúncias de cobrança de valores indevidos para a religação, algo que se confirmado exige investigação rigorosa e punição exemplar.

Também é preciso olhar para a reincidência. Os registros de interrupções de luz envolvendo a Enel em São Paulo mostram uma trajetória de piora, pois em 2020 foram cerca de 200 mil ocorrências. Em 2024, esse número alcançou 357 mil, e agora, em 2025, só até outubro, já são 328 mil ocorrências. Ou seja, não se trata de um episódio isolado, é um padrão que se repete, se agrava, e isso precisa ser tratado com seriedade.

Também é preciso dizer com clareza onde está a responsabilidade regulatória. A Aneel existe para fiscalizar e garantir qualidade, continuidade e respeito ao consumidor. E há um fato que a diretoria atual da agência foi indicada no governo Bolsonaro, quando o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas tentam transferir a responsabilidade. É preciso lembrar que eles sempre defenderam privatizações e caminharam politicamente ao lado desse projeto.

Não se pode defender a privatização e, na hora do desastre, agir como se nada tivesse a ver com isso. Aliás, São Paulo conhece bem esse caminho. A distribuição de energia no estado foi privatizada em 1998, no governo Mário Covas. E, em 2022, Jair Bolsonaro privatizou a Eletrobras, peça central do sistema elétrico brasileiro. São escolhas políticas, e a população agora paga o preço de um modelo em que o lucro é protegido e o cidadão fica vulnerável quando mais precisa.

Além disso, não se trata de algo imprevisível. As mudanças climáticas vêm sendo anunciadas há décadas e os eventos extremos tendem a se tornar mais frequentes. Justamente por isso, uma concessionária de serviço essencial tem de estar preparada. Manutenção preventiva, investimentos robustos, modernização da rede, protocolos de crise, comunicação transparente e prioridade absoluta.

Por tudo isso, defendo que a Aneel atue em forma dura e responsável com sanções efetivas diante da incapacidade reiterada de garantir um serviço essencial, deliberado pelo rompimento do contrato. A Enel já demonstrou que não tem condições de prestar esse serviço com qualidade, portanto, o interesse público deve prevalecer.

Com firmeza, digo que os serviços essenciais não podem ser tratados como mercadoria. Quem sabe um dia possamos construir um caminho para reestatizar esse serviço com gestão pública eficiente e transparência, controle social, para que a energia seja tratada como o que ela é, um direito fundamental, condição de dignidade e de vida. São Paulo merece respeito.

Quando a lógica do lucro se sobrepõe ao direito das pessoas, quem paga é quem mais sofre. E o povo paulista merece um sistema que coloque a vida e a dignidade em primeiro lugar.

Sr. Presidente, se quiser que eu...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O deputado Reis vai fazer uso da palavra. Eu gostaria que a V. Exa. viesse aqui, com certeza.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - É isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Suplicy. Agora com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que vai dar uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se aproxima da tribuna, deputado Reis, eu quero aqui denunciar o que vem acontecendo na rede estadual de ensino. A Secretaria da Educação, através do seu secretário empresário da Educação, Renato Feder, e através do governo Tarcísio de Freitas, está...

Nós já denunciamos exaustivamente que ele está vendendo escolas públicas na Bolsa de Valores. Ele criou algo inédito, leiloando escolas na Bolsa de Valores de São Paulo. Mas não contente com isso, agora ele está leiloando também, ele abriu um leilão de professores nas diretorias de ensino.

Milhares de professores que não tiveram a avaliação, que não atenderam aqueles critérios absurdos da avaliação de desempenho, dessas resoluções punitivistas e autoritárias, estão sendo praticamente expulsos das suas escolas, porque ele estabeleceu um critério de avaliação, uma simbologia extremamente bizarra, com um semáforo, onde o professor, na sua avaliação, tem o farol vermelho, verde, amarelo.

Então, os professores que têm o farol verde ficam na escola. Os amarelos e vermelhos saem da escola e são expostos. Deputado Reis, deputado Suplicy, é um leilão. Então, eles ficam sendo escolhidos ou não por outras escolas. E esses diretores e diretores que vão escolher a seu bel prazer, sem nenhum critério.

É isso que vem acontecendo hoje na rede estadual de ensino. Leilão de professores da rede estadual nas 91 diretorias de ensino. Os professores são entrevistados, ficam à disposição das escolas. Então, isso está causando o maior êxodo, a maior transferência em massa de professores da rede estadual de ensino.

E, consequentemente, um grande prejuízo para a aprendizagem dos alunos, porque isso vai criar uma descontinuidade da aprendizagem dos projetos pedagógicos das escolas, porque uma boa parte dos professores está saindo dessas escolas. E, além de prejudicar os alunos, prejudica também a trajetória profissional dos nossos estudantes.

Então, nós já acionamos o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Tem várias ações na Justiça também, no Tribunal de Justiça, pedindo a revogação de todas essas resoluções.

Obrigado, deputado Reis, pela tolerância.

Com a palavra, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Carlos Giannazi, hoje o Marcolino chegou aqui falando sobre a Sabesp, o Suplicy sobre a Enel. A realidade é que as pessoas sofreram muito, após o vendaval, que aconteceu a semana passada, continuam sofrendo, e, em vários lugares, tivemos protestos.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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No Jardim Miriam mesmo, tivemos protestos porque não tinha água e não tinha luz. Só que são problemas recorrentes, que já vêm de outros tempos.

No ano passado mesmo, tivemos o mesmo problema com a Enel, com a prefeitura, com a questão das árvores, da queda de árvores, da falta de poda, ou seja, é um problema que, quando chega esse período de chuvas, ele vai se repetindo. E, ao que me parece, os governantes vão lá, falam, falam um monte de bobagem, culpam um, culpam outro, põem a culpa em um, põem a culpa em outro, mas o problema não é resolvido.

Se, talvez, a empresa fosse uma empresa pública, você poderia falar: “Vou demitir o presidente da empresa. Não está funcionando, vou trocar a diretoria”. Mas, hoje, como é privado, eles falam: “Vou aplicar multa”. Eles nem pagam as multas, essa Enel mesmo não paga a multa, e a população continua sofrendo.

Nós fizemos uma luta muito dura aqui para que a Sabesp não fosse privatizada. Chamamos a sociedade à rua, porque o privatizador de plantão que aí está, o governador Tarcísio de Freitas, privatizador, ele já tinha anunciado que ia privatizar a Sabesp na campanha eleitoral. Então, as pessoas hoje reclamam, mas, quando elas foram à urna e o escolheram, elas também deram esse cheque velado para ele pôr o valor que ele bem entende.

E essas reclamações da Sabesp, elas estão se multiplicando, não é na cidade de São Paulo, é no estado todo. Onde tem Sabesp, tem problema. Porque a Sabesp só está preocupada no lucro. Ela só está preocupada em ganhar mais dinheiro para que os seus acionistas, os seus investidores ganhem mais dinheiro. E o povo está pagando essa pesada conta.

Eu até achava, porque como eu ando muito na cidade de São Paulo e vejo as reclamações, as pessoas mostrando a qualidade da água, água com odor, água com cor escura, eu achava que era só São Paulo. Mas agora, esta semana, vou pedir para o Machado passar, que lá em Taubaté também a população está reclamando dessa questão, inclusive do preço da água.

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- É exibido o vídeo.

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E essas reclamações... Outro dia eu estava vendo também na Praia Grande. Então elas estão se multiplicando em todo o estado. Então aquela pregação do governador privatizador, de que o preço ia baixar, de que a Sabesp ia ter eficiência, aquela pregação foi mentirosa. Uma pregação mentirosa. Porque as pessoas estão reclamando da qualidade da água, as pessoas estão reclamando do custo da água, e em muitos lugares essa água não está chegando.

Nós fizemos uma luta árdua aqui, mas o governo tem a maioria. O governo teve mais de 60 votos para privatizar a Sabesp. Eu quero ver - no ano que vem nós vamos ter eleições - esses deputados, esses mais de 60 deputados, se não me engano, 64 deputados que votaram para vender a Sabesp, o que eles vão dizer para os seus eleitores na hora em que eles forem lá pedir voto. “Olhe, estou pedindo voto”.

O que eles vão dizer com relação a essa empresa, que era tão eficiente, que prestava um serviço de qualidade, e está na condição em que ela está hoje. Está nessas condições da qualidade da água, do fornecimento da água e do preço da água. Inclusive, já tem anúncio do governo, já tem o anúncio da Sabesp, de que, a partir de janeiro, a conta vai aumentar mais 6,11%, a conta de água.

Então, tudo aquilo que o governador falou, que não, que universalizar os serviços, que os preços seriam abaixados, reduzidos, e tudo uma pregação no deserto que não está se confirmando. Porque, além de a água estar chegando com todo esse problema, com todas as pessoas reclamando da qualidade dela, além do preço, que está lá em cima em muitos lugares - todo mundo reclamando do preço, tem lugares que as contas triplicaram, quadruplicaram de preço - a Sabesp anuncia que, a partir de janeiro, vai reajustar as suas contas em mais 6,11%.

Uma verdadeira vergonha aquilo que esse governador veio para São Paulo fazer: dilapidar o patrimônio público, destruir o patrimônio público - porque ele só se preocupa em vender. Vendeu a Sabesp, vendeu a Emae, está vendendo as linhas da CPTM, pretende vender a linha azul do Metrô...

Então, ele só pensa em vender. Além disso, essa péssima qualidade dos serviços que estão sendo entregues para a população do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis, pela sua atenção para com os problemas que têm sido criados tanto no âmbito... Tanto pela Sabesp como pela Agência de Energia Elétrica.

Eu vou pedir à V. Exa. agora para que possa, aqui, presidir os trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência, eu só quero deixar registrado, continuando o meu discurso...

São Paulo atravessa uma crise que expõe, sem disfarce, o resultado de um modelo que trata direitos essenciais como mercadoria. Nossa população enfrentou um cenário inaceitável: rajadas de vento de quase cem quilômetros por hora derrubaram a rede elétrica e deixaram mais de dois milhões de pessoas no escuro. Em pleno século XXI, na maior metrópole da América Latina, famílias passaram dias sem energia, sem informação, sem proteção e sem respeito.

A Enel, responsável pela distribuição, falhou em todas as etapas: prevenção, resposta e transparências. Postes apodrecidos, árvores podadas de forma irregular, cabos sem manutenção. E, quando o sistema colapsa, a empresa simplesmente diz que não há prazo para reestabelecer o serviço.

Como se não bastasse, tivemos denúncias de cobrança de propina para religar a energia. Isso não é falha isolada. Isso é sintoma de um sistema que se desregula quando transforma um serviço essencial em um balcão de negócios.

O balanço financeiro importa mais do que a árvore que caiu na favela, mais do que o transformador que explode na periferia, mais do que a segurança das famílias. Isso não é surpresa. Isso é consequência direta da privatização da antiga Eletropaulo.

Hoje estamos vendo esse mesmo roteiro se repetir com a Sabesp. Água não é mercadoria, energia não é mercadoria, são pilares básicos da vida, da dignidade, da saúde pública e do desenvolvimento econômico.

Serviço essencial não pode seguir a lógica da capitalização, porque lucro e universalização caminham em direções opostas. Quando o que vale é o retorno financeiro, a empresa economiza onde não pode economizar: manutenção preventiva, equipes de campo, estrutura operacional, modernização da rede, atendimento presencial.

Nós temos o dever de dizer o óbvio: o modelo fracassou - não por acidente, não por temporal, não por obra da natureza. Fracassou porque foi construído para priorizar resultado financeiro, não pessoas. Fracassou porque o estado abriu mão de garantir diretamente aquilo que é vital.

São Paulo não pode continuar refém de empresas que lucram com aquilo que deveria ser garantido pelo Estado. A vida do nosso povo vale mais do que qualquer carteira de ações. Se nós temos algum compromisso com a verdade e com os trabalhadores, então é nossa obrigação interromper esse ciclo de abandono e colocar o interesse público de volta no centro das decisões.

Nesta semana, a gente provavelmente vai começar a discutir o Orçamento do estado de São Paulo. Nós ainda não temos conhecimento das emendas que foram aceitas, as emendas apresentadas pelos Srs. Deputados e pelas Sras. Deputadas, que foram aceitas no relatório que será votado na Comissão de Finanças e Orçamento.

Mas a gente espera que o relator possa ter dado resposta para a questão do Iamspe. O Iamspe teve uma redução de cerca de 17% no seu orçamento para o ano que vem, e mesmo com esses 17%, ainda é insuficiente para garantir a saúde dos servidores públicos.

O número de reclamações com relação ao atendimento dos servidores no Hospital do Servidor através do Iamspe tem aumentado, porque, óbvio, que vai chegando o final do ano, vai reduzindo os recursos, e as reclamações têm aumentado muito. Então, a gente espera que o relator possa ter colocado na peça que vai ser votada aqui durante esta semana na Assembleia Legislativa, que possa ter corrigido, possa ter colocado os recursos para o custeio e investimento do Iamspe.

Inclusive, os deputados foram notificados, houve uma notificação do Ministério Público com relação, o próprio governo foi notificado com relação a essa questão do Iamspe. E também a recomposição dos recursos para a Segurança Pública.

Nós fizemos emendas para que os recursos do combate ao crime organizado fossem restabelecidos, que os recursos para garantir a reforma de batalhões e companhias fossem restabelecidos, porque o governo tinha reduzido bastante o investimento no custeio da Segurança Pública.

Então, nós fizemos emendas para garantir, inclusive, o funcionamento pleno das delegacias em defesa das mulheres. Inclusive, o combate à violência doméstica, reconstituindo os valores, para a compra de viaturas e também para o programa “Moradia Segura”. Porque esse programa “Moradia Segura”, desde quando foi aprovado aqui o programa, o governo vem simplesmente construindo nessa trajetória exigências, e vai protelando a aplicação do programa “Moradia Segura”.

Então, esse programa já podia ter dado resposta ano passado, esse ano, para os policiais civis, militares, técnico-científicos, policiais penais, mas o governo começou a criar um roteiro, criando resoluções, portarias, depois inscrições, e isso foi procrastinando a aplicação desse programa “Moradia Segura”. E, para o ano que vem, na Lei Orçamentária, na LOA, não tinha sequer previsão de recursos para garantir que as cartas de crédito sejam entregues para os policiais.

Então, fizemos uma emenda estabelecendo que pelo menos R$ 3 bilhões sejam destinados ao programa “Moradia Segura”, e que esperamos que o relator tenha acatado, porque, senão é um programa, um faz de conta, né? O governo vai lá dar meia dúzia de cartas de crédito, diz que fez o programa, mas hoje temos 40 mil policiais, entre policiais civis, militares, técnico-científicos, policiais penais, que se inscreveram nesse programa.

Então, para o governo atender 40 mil pessoas, tem de ter recursos aportados. E é isso que a gente espera, que o relator possa ter dado resposta para todas essas questões, inclusive a gratuidade no transporte. Nós, também, fizemos emenda para garantir a gratuidade no transporte e intercidades para os policiais.

Então, a gente espera que nesta semana possamos fazer um debate bastante significativo, que possamos ter um relatório bastante representativo e que essas respostas que a nossa população tanto espera, que os servidores públicos tanto esperam para o ano que vem, possam estar ali no relatório da LOA, da Lei Orçamentária.

E também fizemos emenda para que se garanta o reajuste dos servidores no ano que vem, porque o governador também não colocou um real na LOA prevendo o reajuste para os servidores. E é muito importante que o governo corrija o salário dos servidores ano a ano. Então, esperamos que todas essas demandas sejam respondidas nesse relatório do orçamento, que provavelmente se votará esta semana.

Senhoras deputadas e senhores deputados, nos termos do art. 9º, parágrafo 4º da Constituição do Estado, e tendo em vista a não apreciação do Projeto de Lei nº 1036/25, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/25, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo senhor chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico e financeiro de 2024, esta Presidência informa a continuidade da sessão legislativa.

Assim, havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40 minutos.

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