20 DE MARÇO DE 2026

29ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e GIL DINIZ BOLSONARO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h15min. Exibe vídeos de ocorrências e tece elogios aos policiais nelas envolvidos. Defende a valorização salarial dos agentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - GIL DINIZ BOLSONARO

Assume a Presidência.

5 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

8 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - GIL DINIZ BOLSONARO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h15min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dia 20 de março de 2026, iniciamos esta sessão. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciaremos o Pequeno Expediente. Dando início à lista de oradores, Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)

Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

Eu farei uso da palavra aqui da Presidência, considerando que, neste momento, aqui só tenho eu como parlamentar, como deputado aqui no plenário, então eu vou iniciar a minha fala aqui da Presidência.

Hoje eu quero uma boa tarde a todos, antes de tudo, aos nossos irmãos policiais militares, que estão sempre aqui, zelando para que as nossas atividades se desenvolvam da melhor maneira possível. Uma boa tarde a todos os funcionários desta Casa Legislativa, que nos dão o suporte. Uma boa tarde a todo o povo do estado de São Paulo.

Hoje eu gostaria de externar a todos vocês o que representa a atividade policial no estado de São Paulo. Eu quero mostrar, através de imagens, a vocês o que é, de uma forma bastante breve, o que é a rotina de um policial.

Pois, quando nós subimos à tribuna desta Casa e buscamos dar voz a esses homens e essas mulheres que arriscam a sua vida, todos os dias, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, nos 365 dias do ano, seja o momento que for, esses homens estão presentes em nossos caminhos e nos caminhos das nossas famílias, para nos socorrer e para nos estender as mãos.

E eu quero mostrar a vocês quem eles são, se eles merecem ou se eles não merecem uma valorização à altura do serviço que eles prestam. Eu vou mostrar para vocês uma ocorrência que aconteceu essa semana. No dia 18 de março, o soldado Murilo Eduardo Nunes Sanches e o soldado Eduardo Ferreira Freitas, do 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na zona leste de São Paulo.

Assistam a esse vídeo, você que está em casa, todos vocês que estão aqui, olhem a grandeza da atividade e a grandeza de espírito e do coração de um patrulheiro da Polícia Militar. Por favor, solte o primeiro vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Que o senhor Jesus abençoe o soldado Murilo Eduardo. Que Cristo, nosso senhor, abençoe o Eduardo Ferreira. Quanto vale um policial militar nas ruas, servindo a população? Quanto esses homens merecem de atenção, de cuidado por parte do Estado, por parte do povo a quem eles servem? Quanto eles merecem?

Eu me emociono. Eu já assisti a esse vídeo oito vezes, e as oito vezes eu não consigo segurar, porque eu sinto a presença do Senhor Jesus em nossos caminhos, servindo o nosso próximo, salvando vidas.

Vocês querem um testemunho aqui do que é a atividade desses homens e da grandeza que é envergar uma farda? Solta o outro vídeo, que é o do sargento Santana, na área do 1º M, que nós temos que ver, temos que rever, porque nós temos que conhecer quem são os homens e as mulheres da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o que eles representam, quem eles são. Eles não são números, são homens e mulheres que têm um coração disposto a entregar a sua própria vida pela nossa vida e pela vida da nossa família.

Quanto vale, para essa família, ver essa criança respirando novamente? Nós estávamos nas ruas - a Polícia Militar - para atender aquela pessoa em fração de segundos. Qual é o outro funcionário público que faz isso? Nós não somos melhores que ninguém, mas nós somos diferentes, sim.

Solta o outro vídeo, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Aí depois de cinco minutos o policial está nessa situação. Olha o ladrão com a arma na mão. Ninguém avisa o policial, ninguém. Aí o outro ladrão corre com a arma do policial e o policial caído ao solo com um tiro no pescoço.

Eu fiz questão de trazer aqui para o plenário da Assembleia Legislativa, que é a Casa do povo, para que nós possamos trazer luz ao coração das autoridades que hoje têm o poder de estender as mãos a esses homens, pelas mãos do Senhor Jesus, o sargento Santana foi salvo, porque ele tomou um tiro à queima roupa no pescoço.

Eu assisti às imagens da bodycam do sargento Santana. Ninguém o socorreu. As pessoas passavam ao lado dele, ele caído, esvaindo em sangue, e as pessoas olhavam e só passavam.

Ele só foi socorrido quando chegou uma patrulha da Polícia Militar. Aí eu pergunto às autoridades do estado de São Paulo, eu pergunto ao governador Tarcísio de Freitas, esses homens não merecem, como eu explanei ontem aqui nessa tribuna, que seja 10% de um aumento real?

Eu pergunto para vocês que estão nos assistindo, que estão nos acompanhando, quanto esses homens merecem, em termos de valorização, de reconhecimento? Eu oro todos os dias, porque eu sou filho de um policial militar, meu pai entrou na Força Pública em 1961, e sou pai de um policial militar. Meu filho, mais velho, é policial militar e trabalha nas ruas.

Meu filho nunca, nunca me pediu para trabalhar em uma assessoria. Meu filho nunca me pediu para trabalhar em um batalhão interno. Meu filho trabalha nas ruas até hoje. Eu saí de casa, hoje às nove da manhã, meu filho estava dormindo, porque ele chegou às sete horas da manhã do serviço, nas ruas, porque isso é o que nós temos em nossos corações, a disposição de salvar vidas.

Quando nos chamam de assassinos, na tribuna desta Casa Legislativa, saibam que vocês estão praticando um crime e uma injustiça muito grande com cada um de nós que envergamos a farda da Polícia Militar.

Eu vou encerrar minha fala, eu voltarei novamente à tribuna e eu darei continuidade à lista de oradores.

Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro, tem V. Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Major Mecca. Cumprimento o deputado Carlos Giannazi, que estava conosco agora. Cumprimento os nossos assessores, os policiais militares e civis, o público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, faço coro aqui às vossas palavras, sempre segui a sua linha no que diz sobre a valorização das nossas polícias, a Polícia Militar e Civil, a Técnico-Científica e, também agora, presidente, a Polícia Penal.

Obviamente, em algum momento, nós vamos entrar na discussão, sei que V. Exa. tem feito a discussão aqui do valor em si, do reajuste, da porcentagem aqui do reajuste, mas eu não poderia me furtar a falar sobre a exclusão, neste momento, da Polícia Penal do reajuste dado aos policiais aqui no estado de São Paulo.

Nós, por muito tempo... O deputado Carlos Giannazi trabalhou muito nesse sentido para que os agentes penais fossem prestigiados e que se tornassem policiais penais. E nós conseguimos, através de uma PEC nesta Assembleia, aprovar essa proposta de emenda à Constituição.

E, neste momento, estes policiais... E tenho recebido, deputado Major Mecca, dezenas, para não falar, centenas de mensagens, e-mails, policiais penais me procurando aqui. Neste momento, como já falei a todos, tenho visitado vários presídios aqui, no estado de São Paulo, visitando os presos políticos do 8 de janeiro e tendo ainda mais contato com esses agentes de Segurança Pública.

Então faço coro aqui também aos deputados para que o governador se sensibilize, para que a Secretaria de Administração Penitenciária possa atuar, nesse sentido, com esses deputados para que, no mínimo, esses policiais sejam também valorizados, como todos os outros.

Então a minha primeira colocação, nesse sentido, é que tragam para esse reajuste os policiais penais. E, obviamente, fazer a discussão também da porcentagem desse processo de valorização.

Nós precisamos, sim, reconhecer o trabalho das nossas polícias, da nossa Força de Segurança aqui no estado de São Paulo. E, ainda falando, deputado Carlos Giannazi, dos policiais penais, nós precisamos lembrar que, dentro da regulamentação da categoria, foi imposto à Polícia Penal o ensino superior.

Então, note-se, nós exigimos aqui, deputado Major Mecca, o ensino superior para essa categoria, e agora, justamente no reajuste salarial, eles ficaram alijados disso. Não enxergo que seja justo, neste momento, com a Polícia Penal no estado de São Paulo.

Então faço coro aqui aos deputados. Vamos trabalhar, fazer emendas ao projeto, fazer aqui a boa discussão com a liderança do Governo, com todos os deputados, que eu acredito que concordam conosco, neste momento. Assim como o deputado Major Mecca, não participei da reunião no Palácio dos Bandeirantes. Não fui convidado a estar lá, colocando o meu ponto de vista. Acredito que o deputado Major Mecca também não foi, nesse momento.

Mas, independentemente de qualquer coisa, nós sempre vamos trabalhar pela Segurança Pública no estado de São Paulo, pelo profissional de Segurança Pública, um agente público, um servidor público que, como disse bem o Major Mecca, dá a sua vida, promete em seu juramento dar, derramar o seu sangue, se assim for necessário, por uma pessoa, pelo povo de São Paulo, por muitos que ele jamais vai conhecer. Então faço esse coro aqui, Major Mecca, e vamos fazer essa discussão durante esse processo.

Para finalizar aqui, deixar registrado os meus sentimentos à Adriana, servidora desta Casa, trabalha no meu gabinete, mais de uma década trabalhando nesta Casa. Hoje o seu pai, Sr. Solon Rego Barros Neto, um amigo nosso, pai da Adriana, faleceu, veio a falecer, Major Mecca.

Um amigo querido, uma pessoa extremamente respeitada e respeitosa, um pai de família que sustentou os seus filhos, amado não só por sua família, pelos amigos, pelos conhecidos, que hoje teve a sua passagem, Nosso Senhor o chamou ao Céu.

Então fica aqui o registro, os meus sentimentos à família dessa servidora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e os meus sentimentos à sua mãe, às suas filhas, a todos os seus familiares e amigos.

O sepultamento, o velório será amanhã, aqui no Cemitério São Paulo, a partir das dez da manhã, e o sepultamento será também amanhã, às 14 horas, no Cemitério São Paulo, presidente. Fica aqui o meu registro de pesar, os meus sentimentos à família da servidora Adriana, que trabalha no meu gabinete.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado. Nossos sentimentos, que o Senhor Jesus acolha o pai da dona Adriana e conforte o coração da família.

Dando sequência à lista de oradores, na lista, deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Dando início à Lista Suplementar, Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental para uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Major Mecca, deputado Gil Diniz, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, ontem eu já fiz alguns pronunciamentos sobre os projetos que foram protocolados aqui pelo governador Tarcísio, que tratam da questão das carreiras dos policiais e também do reajuste. E disse...

Quero repetir, Sr. Presidente, primeiro que é um absurdo o percentual que o governador está apresentando, que está muito aquém de representar minimamente a reposição das perdas inflacionárias, muito menos de reajuste salarial.

Muito além, Sr. Presidente... Muito aquém, na verdade, porque o reajuste deveria ser muito maior por tudo o que o governador prometeu durante a sua campanha eleitoral. O governo estadual está arrecadando bem, nós temos hoje o maior Orçamento da história do estado de São Paulo. Nós temos todas as condições de fazer, de dar um ótimo... De dar um reajuste digno para todos os servidores do estado de São Paulo.

Então eu queria, primeiramente, fazer essa crítica, Sr. Presidente, dizendo que tem que aumentar essa reposição, que é baixa, que ainda representa uma afronta à dignidade dos servidores da Segurança Pública. Mas, não contente com isso, o governador ainda, Sr. Presidente, deu um golpe, deu um “passa moleque” nos servidores do sistema prisional, na Polícia Penal.

Nós aprovamos, em 2022, a PEC estadual da Polícia Penal, que regulamentou a PEC federal que já tinha sido aprovada no Congresso Nacional, em 2019, e São Paulo foi um dos últimos estados a fazer essa adequação à Constituição Estadual.

Fizemos toda uma luta aqui na Assembleia Legislativa e aprovamos a Polícia Penal, depois foi uma outra luta para regulamentar, porque o governador Tarcísio fez corpo mole, dificultou ao máximo e usava a não regulamentação para não dar reajuste para os servidores do sistema prisional.

Mesmo quando regulamentou, deixou de fora vários segmentos, Sr. Presidente, do serviço prisional. Por exemplo, os motoristas que ficaram de fora, um absurdo. E nós apresentamos emendas na época, incluindo vários segmentos, vários oficiais administrativos, motoristas, vários oficiais na carreira da Polícia Penal, mas, infelizmente, o governo vetou as nossas emendas.

Então agora o governo dá mais um golpe, deixando de fora não só esses servidores, mas os próprios policiais penais, que foram golpeados, enganados e sabotados, porque não há reajuste para eles. Eles são servidores da Segurança Pública também, embora estejam na SAP, mas pertencem à Segurança Pública, são policiais penais.

O governo afirmava na época que só daria o reajuste quando regulamentasse a lei. A lei já foi regulamentada e, no entanto, Sr. Presidente, mais uma vez os policiais penais e todos os outros servidores importantes de apoio - os motoristas - foram todos excluídos do reajuste oferecido à Polícia Militar, à Polícia Científica e à Polícia Civil.

Nesse sentido, logicamente que nós apresentamos emendas, eu apresentei a primeira emenda, inclusive, ao PLC 226, agora de 2026, porque as pessoas estão confundindo lá com a Lei do Descongela, que, por coincidência, é o mesmo número, né? É 226, de 2026, que é o projeto de lei da deputada Luciene Cavalcante, que descongelou a evolução funcional em todo o território nacional. Mas aqui é a que trata do reajuste dos servidores da Segurança Pública.

Apresentei a emenda, está aqui, e eu quero colocar o nosso post aqui, olha. Está aqui o reajuste também para os servidores da Polícia Penal, todos eles, todos sem acessão. E também para os servidores da Fundação Casa, que ficaram de fora e estavam na manifestação que nós fizemos aqui no Masp, junto com todos os servidores da Segurança Pública.

Então eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente. A primeira emenda - a Emenda nº 1 - apresentada foi a nossa, que inclui também todos os servidores do sistema prisional no reajuste dos servidores da Segurança Pública, mas, para isso, a gente precisa do apoio, sobretudo, da base do governo. A base do governo tem maioria aqui, infelizmente, e tem que votar a favor, Sr. Presidente, da nossa Emenda nº 1 ou das outras que serão, que estão sendo apresentadas também.

Então aí a gente vai saber a hora da verdade, quem defende, de fato, os servidores da Segurança Pública, quem defende, de fato, a Polícia Penal e todos os seus servidores e quem é contra na hora do voto, lá na hora de votar o projeto de lei. Porque as emendas já estão apresentadas, agora, quem vai votar contra e a favor vai ter que mostrar a sua cara agora que chega a hora da verdade.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz Bolsonaro.

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Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que nós queremos um reajuste salarial para todos os segmentos do funcionalismo público, sobretudo o nosso pessoal da Educação. Os profissionais da Educação não foram contemplados com nenhum tipo de reajuste.

O governador está desrespeitando a data-base salarial, que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que é a Lei nº 12.391, de 2006, lei estadual, e desrespeitando, afrontando, violando o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos a, pelo menos, reporem as perdas inflacionárias.

Então nós temos um governador fora da lei afrontando duas leis, a Constituição Federal, Art. 37, e o nossa Lei estadual nº 12.391, a data-base que tem que repor minimamente a inflação.

Então o governo está afrontando, mas está afrontando uma outra lei também, que é a lei do Piso Nacional do Magistério, a Lei nº 11.738, de 2008, Sr. Presidente, que já saiu reajuste, saiu a portaria do MEC. Saiu, inclusive, uma medida provisória dando reajuste de 5,4% no valor do piso nacional.

O Piso Nacional do Magistério foi para R$ 5.130,63, esse é por 40 horas semanais. Só que o governador não deu esse reajuste também. Ele está afrontando a lei federal do Piso Nacional do Magistério, que é retroativo a janeiro, e a lei da data-base que já venceu no dia 1º de março.

Nesse sentido, Sr. Presidente, já entrei com duas representações, uma no Ministério Público estadual e outra no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que providências sejam tomadas para obrigar o governador do estado a dar reajuste a todos os profissionais da Educação, aos agentes de organização escolar.

Tenho aqui o nosso pôster também, queria colocar. Nós acionamos o MP e o Tribunal de Contas para cumprir a data-base mais o Piso Nacional do Magistério, que é lei federal e o governador não está cumprindo a lei.

Duas leis afrontadas, o governo está cometendo improbidade administrativa, crime de responsabilidade. Tem um decreto lá que versa sobre isso, que é válido da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o decreto de 1967, que regula o crime de responsabilidade, improbidade administrativa, Sr. Presidente.

Então, nesse sentido, já acionei o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas para que providências sejam tomadas e o governo seja obrigado a cumprir a lei, cumprindo a data-base salarial e cumprindo também o valor do piso, dando reajuste do Piso Nacional do Magistério, Lei federal nº 11.738. Então ele está devendo dois reajustes para o Magistério e para os profissionais da Educação.

Então tem que pagar, Sr. Presidente, é um absurdo. E além de prejudicar não dando, não oferecendo, não cumprindo a lei - o governador -, além de prejudicar os servidores da ativa, está também prejudicando os aposentados e os pensionistas.

Porque esses reajustes são também canalizados, são estendidos aos aposentados que estão com os seus proventos arrochados, defasados, passando necessidades, comprando remédios e, no entanto, estão sendo prejudicados porque o governador não cumpre a data-base que é estendida a eles também, aos aposentados e também o Piso Nacional do Magistério, que vale também para os aposentados, Sr. Presidente.

Então, nesse sentido, queremos exigir que o governador apresente o projeto de lei em caráter de extrema urgência, dando o reajuste da data-base para todos os servidores do estado de São Paulo, sobretudo os da Educação, e cumpra a Lei nº 11.738, que é o reajuste do piso nacional do Magistério.

Então com a palavra agora o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público, para tomarem providências de obrigar o governador a cumprir a lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.

Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Major Mecca, pela Lista Suplementar.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Gil Diniz Bolsonaro. Nós estamos, mais uma vez, na tribuna desta Assembleia Legislativa, e é importante nós frisarmos aqui a importância e o quão fundamental é o trabalho dos policiais penais no estado de São Paulo.

Como o senhor citou, deputado Gil, as frequentes visitas que o senhor faz hoje às prisões, onde o senhor tem um trabalho bastante próximo e acompanha aquelas pessoas cidadãs de bem, que foram condenados injustamente, que foram condenadas por aquele episódio do dia 8 de janeiro, onde não respeitou-se minimamente a Constituição Federal, não se respeitou o Código de Processo Penal, não se respeitou o Código Penal no julgamento dessas pessoas.

E esse trabalho que o senhor faz é um trabalho que todos nós enaltecemos e todos nós estamos ao seu lado à frente dessa batalha, à frente dessa luta por essas pessoas de bem, que, única e exclusivamente, buscam por um País justo, por um País que esteja nas mãos de pessoas honestas, de pessoas cristãs que respeitem o próximo, e não nas mãos de políticos corruptos, onde já foi mostrado através de condenações, onde já foi mostrado ao Brasil o poder desses corruptos em subverter a verdade e a Justiça e estão no poder aí mais uma vez.

Mas, como nós já conversamos lá na capela que o senhor fez no seu gabinete, Cristo está conosco e muitas coisas acontecerão no Brasil este ano, neste ano ainda. Muitas verdades virão à tona e essas pessoas que foram injustamente condenadas, assim como foi o presidente Jair Bolsonaro...

E todos nós sabemos que o presidente Jair Bolsonaro está preso hoje porque ele enfrentou o sistema, ele enfrentou esse “establishment”. Porque o “establishment” significa o conluio, um sistema construído através de forte aparelhamento para perpetuação no poder dos maus, daqueles que se locupletam do dinheiro público, do imposto do povo brasileiro.

Tanto que hoje nós testemunhamos e acompanhamos, todo o povo acompanha, esse governo do Lula, hoje. É o governo que mais aumentou impostos e taxas na história deste país. E todo mundo sabe aonde que esse dinheiro está sendo pago: em viagens, em medidas extremamente suspeitas, onde nós vemos as comissões parlamentares de inquérito se desenrolando. A gente sabe que muitas coisas aparecerão ao longo deste ano.

Então, deputado Gil, eu queria frisar, nesta oportunidade, aqui corroborando com a sua palavra, a importância de o Governo do Estado de São Paulo não esquecer dos policiais penais do estado de São Paulo, até mesmo porque aqui nesta Casa a atividade deles foi alçada à atividade policial. Eles são policiais hoje.

Então eles merecem tratamento igual a todos os outros policiais, seja em termos de atenção, seja em termos de valorização e reconhecimento. Nós trabalharemos para isso e estaremos juntos nesse trabalho ao longo de toda a semana que vai se iniciar, que será uma semana de enormes articulações. O senhor sabe disso, nós já conversamos a respeito disso e nós estamos juntos.

Mas eu queria encerrar a minha palavra, presidente, citando que, quando há o mínimo de atenção e cobrança, as coisas acontecem. Eu trouxe aqui ao plenário da Assembleia Legislativa, esta semana, o absurdo de um homem espancando uma mulher, espancando sua ex-mulher, que queria a separação e ele não aceitava. Ele espancando a mulher com todas as forças que ele tinha.

Por sorte dessa mulher, uma amiga estava próxima, entrou no meio e não permitiu que ele consumasse o homicídio, porque ele ia matar aquela mulher, com a força que ele estava colocando nos socos que ele dirigia a ela. Ele ia matá-la. Sorte que aquela amiga apareceu. A polícia efetuou a prisão, foi preso em flagrante - o agressor -, na segunda-feira.

Na terça-feira, a Justiça soltou esse criminoso em uma audiência de custódia, mas, na data de ontem, quinta-feira, foi decretada a prisão preventiva desse criminoso, assim como foi decretada esta semana a prisão preventiva do tenente-coronel suspeito de feminicídio. Eu cobrei, sim, o secretário de Segurança Pública, o comandante-geral, o delegado-geral, em relação à prisão desse tenente-coronel investigado por suspeita de feminicídio.

Aí eu pergunto ao diretor, ao comandante do Presídio Militar Romão Gomes: existe alguma regra? Porque nós sabemos que o Presídio Romão Gomes é um presídio modelo. O Presídio Romão Gomes é o presídio que mais apresenta o número de presos que são soltos e não são reincidentes. Eles têm um trabalho lá, ninguém fica parado, todo mundo trabalha o dia inteiro.

Mas eu queria saber do diretor do Presídio Militar Romão Gomes se tem alguma regra no sentido de receber o preso com abraços, porque nós vimos uma imagem do preso sendo recebido com abraços.

Eu queria saber disso, porque, se existe essa regra, vamos colocá-la então no Hospital da Polícia Militar, porque lá chega policial doente para ser atendido e é uma dificuldade grande, não é coisa simples, não. E olha que nós trabalhamos muito pela reconstrução do Hospital da Polícia Militar. Já mandei mais de 19 milhões para lá para tentar reconstruir aquilo lá.

Vamos instituir o abraço então no HM, e não no presídio, onde chegam suspeitos de práticas de crimes, de feminicídio. É inadmissível isso: o preso chegar, desembarcar no presídio e ser recebido com um abraço. Acho que o diretor do Presídio Militar Romão Gomes pode dar essa explicação para nós, faça o favor.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Muito obrigado, deputado Major Mecca.

Seguindo a lista de oradores inscritos pela Lista Suplementar no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna este deputado, Gil Diniz Bolsonaro, que passa o tempo para o deputado Carlos Giannazi, pela Lista Suplementar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, deputado Major Mecca, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna de hoje. Primeiro eu quero aqui manifestar o nosso total apoio à luta dos servidores e das servidoras de Cotia, que hoje, inclusive, sexta-feira, farão uma importante manifestação, uma assembleia, uma reunião para organizar a luta contra a reforma previdenciária.

Reforma previdenciária que, infelizmente, já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal, uma reforma previdenciária nos moldes da famigerada e cruel reforma de 2019, daquela reforma federal que o Bolsonaro aprovou na Câmara Federal, no Senado e que impôs, entre tantas maldades aos servidores públicos do Brasil, o confisco das aposentadorias e pensões, que afetou o estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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Nós tivemos um trabalho enorme para derrubar esse confisco que a Capital está sofrendo aqui na gestão Ricardo Nunes. Todos os aposentados estão sendo confiscados em 14% dos seus proventos, das suas pensões, além de aumentar o tempo de contribuição, a idade mínima para aposentadoria.

Ou seja, dificultando ainda mais o acesso à aposentadoria, sobretudo do nosso pessoal da Educação, das mulheres. É uma reforma contra as mulheres, contra as trabalhadoras da Educação, porque elas terão mais dificuldades de ter acesso a uma aposentadoria.

Então, em todos os sentidos, a reforma previdenciária ou as reformas em curso hoje no Brasil pelos municípios e estados refletem essa reforma já feita em 2019. E Cotia, os servidores e as servidoras de Cotia estão lutando exatamente contra, Sr. Presidente, essa reforma.

Então eu quero manifestar o nosso total apoio a essa luta dos servidores, que lutam também por melhores salários, por reajuste, porque são trabalhadores que estão com seus salários arrochados, defasados há muitos anos.

Estão em luta também pelo descongelamento da evolução funcional, mas, sobretudo, pelo pagamento do retroativo, que é a lei da deputada Luciene Cavalcante, que foi aprovada e sancionada pelo presidente da República, que descongelou o tempo de evolução funcional durante a pandemia.

Mas a lei vai muito além, porque ela também estabelece o pagamento retroativo de tudo aquilo que ficou represado antes do dia 13, que foi a sanção da lei, dia 13 de janeiro. Então todo o nosso apoio aos servidores e às servidoras de Cotia. Contem com o nosso total apoio aqui na Assembleia Legislativa.

E quero também, Sr. Presidente, aproveitar para falar da nossa vitória judicial contra a Resolução Seduc nº 19, de 2026, que foi agora, alguns dias atrás, publicada pelo Tribunal de Justiça. Nós entramos com uma ação popular - eu digo nós, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, a deputada Luciene Cavalcante, o nosso mandato aqui na Alesp, o vereador Celso Giannazi.

Nós conseguimos uma liminar, revogando os efeitos da cruel e perversa Resolução nº 19, de 2026, que eu tenho até a cópia dela. Se puder abrir aqui para a gente só o cabeçalho dela, que é essa decisão aqui que saiu, dada pelo juiz Dr. Luis Manuel Fonseca Pires, que trata da nossa ação popular, que revoga essa resolução, Sr. Presidente, que está exigindo o famoso PSS, que é essa Prova Seletiva Simplificada, que o Estado criou, que exige que o professor, para se manter, para ter acesso ao contrato, tenha que ter realizado essa prova, mas no ano de 2026... Mas não teve prova em 2026, a última prova foi no ano passado.

Então é uma forma de excluir, de colocar para fora da rede estadual milhares de professores. Mas nós conseguimos, através dessa nossa liminar, através do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, suspender. Agora, Sr. Presidente, a nossa luta é para que a Seduc cumpra a liminar, porque esse governo não está cumprindo as liminares que nós estamos ganhando no Tribunal de Justiça. Nem as nossas, muitas vezes, e das entidades também representativas do Magistério não são respeitadas.

Nós estamos comunicando ao Tribunal de Justiça para que providências sejam tomadas imediatamente e os professores possam fazer os contratos - os professores categoria “O” -, porque eles já fizeram essa prova no ano passado.

Então não tem sentido exigir novamente a prova no ano de 2026 para que haja a assinatura dos contratos, sendo que não teve prova alguma no ano de 2026. E os nossos professores não podem ficar sem aulas, sem os empregos, e os nossos alunos sem os professores.

Então, Sr. Presidente, quero aqui exigir que a Secretaria da Educação respeite a liminar. É uma liminar. O governo que não respeita a liminar é punido. Ele está cometendo crime, e, nesse sentido, nós estamos comunicando, através aqui da nossa assessoria jurídica, o Tribunal de Justiça, para que providências sejam tomadas e a nossa liminar, revogando a Resolução nº 19, de 2026.

Seja respeitada urgentemente e que todos os professores que foram demitidos - são quase 40 mil professores demitidos, Sr. Presidente, da rede estadual de ensino - possam voltar às suas escolas, possam voltar para a rede estadual.

Então aqui fica a nossa exigência do cumprimento da liminar e também que o TJ, o Tribunal de Justiça, tome as devidas providências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Giannazi.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Encerramos o Pequeno Expediente e iniciamos o Grande Expediente, com a lista de oradores. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Gil Diniz Bolsonaro, em cessão do deputado Thiago Auricchio.

Tem V. Exa. dez minutos regimentais para uso da tribuna.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Major Mecca.

Volto aqui a esta tribuna, deputado Major Mecca. Conversava com o senhor agora há pouco, falando sobre as questões dos nossos policiais penais, do trabalho que eles vêm realizando aqui no sistema prisional do estado de São Paulo. Os policiais penais sempre foram uma categoria que historicamente foi esquecida pelo Estado, tanto o Estado brasileiro como o Estado de São Paulo.

E conversando com eles, tendo esse contato com eles, falando com alguns diretores, com os policiais dentro do presídio, muitas vezes o que se resumia a nossa conversa era que a sociedade, o Estado, nos exige que tratemos deste material humano que muitas vezes a sociedade não quer, que nós o ressocializemos aqui, o mesmo Estado que não dá a estrutura para que isso aconteça.

E me chamou a atenção, conversando com um desses policiais, que ele disse: “Deputado, como ressocializar alguém que nem sequer foi socializado? Como? Explique-me”.

Eu vi ali dentro, deputado Major Mecca, por exemplo, relatos de algumas escolas que estão enfrentando dificuldades, que mandam professores para o presídio para oferecer ensino fundamental, ensino médio a esses presos que estão com dificuldade.

Por quê? Porque um pequeno subsídio que davam ali à escola... A Secretaria de Educação pagava ali à escola, que matriculava o preso, esse benefício foi cortado. Qual o incentivo que você dá a um professor do ensino regular aqui em São Paulo para dar aula a um aluno comum em uma escola pública em São Paulo? Quase nenhum. Imagine se, para este professor, adentrar um presídio, um sistema prisional? Sem estímulo nenhum também.

Então eu tenho visto de perto, falando, explicando aqui o nosso trabalho e trazendo a demanda desses profissionais aqui, da Segurança Pública também, que são os policiais penais, que, neste momento, clamam aí para que este Parlamento possa agir em seu favor.

Falava sobre a socialização dos presos. E não tem, deputado Major Mecca, como não lembrar, mais uma vez, dos presos de 8 de janeiro, em especial a Vanessa Harumi. Ela é do interior de São Paulo, salvo engano, da cidade de Tupã. Está presa, condenada em regime fechado a 14 anos de prisão.

Não há, deputado Major Mecca, uma única foto de ela quebrando uma janela, de ela revirando uma cesta de lixo. E ainda que tivesse, não justificaria uma pena de 14 anos de prisão, regime fechado, tratada como uma criminosa, tratada como uma terrorista, que queria abolir o Estado Democrático de Direito.

É engraçado porque este governo federal que está aí, Luiz Inácio e todos os seus comparsas, não querem tornar a atividade terrorista a atividade do grupo PCC e do Comando Vermelho no estado de São Paulo. Mas condenaram uma senhora que nunca teve apontamento criminal a 14 anos de prisão.

Ela me enviou este trabalho que ela faz dentro do presídio, essa bandeira do Brasil aqui que ela fez em crochê, eu não entendo muito disso, mas é uma obra de arte, no meu entender, presidente. Tanto a bandeira do Brasil, bandeira que ela tanto ama, um Brasil que ela tanto defendeu contra esses criminosos, corruptos.

Esses que aboliram o direito, o Estado Democrático de Direito, que nos impuseram um Estado de Exceção, Major Mecca, prendendo aí senhoras que nunca tiveram apontamento criminal. Ela fez esse também, está escrito aqui: “Bolsonaro” e um coração. Um presidente. Não sei como sai na imagem aqui, acho que agora sim. Ela me pediu para entregar ao presidente Bolsonaro.

E assim será entregue, Vanessa. Você merece, você, assim como todos os outros que foram perseguidos, merecem toda a nossa atenção, toda a nossa consideração. Vocês não são criminosos.

Os próprios criminosos dentro do presídio reconhecem isso, mas são brutalmente perseguidas nesse momento, sequestradas por juízes que no dia da prisão de corruptos, daqueles que pagavam por serviços alheios à Justiça, as retiraram do seio da sociedade, do seio das suas famílias e as mandaram para um presídio.

Vanessa me mandou este presente aqui ao presidente Bolsonaro. Como eu disse, será entregue, Vanessa, chegará às mãos do presidente. Mas eu vi também outras presas, como a dona Iraci, deputado Major Mecca, e ela me presenteou fazendo dentro da sua cela, dona Iraci, 73 anos de idade. Professora, diretora de escola, aposentada, também nunca teve um apontamento criminal.

E ali, na sua cela, no presídio feminino de Santana, ela, com alguns barbantes, construindo um terço, um rosário, para fazer ali as suas orações, manter-se firme neste inferno que é uma cela, um regime fechado, principalmente a quem jamais cometeu um crime.

Mas estava firme ali, deputado Major Mecca, porque ama a nossa Bandeira Nacional, porque ama o nosso País e ama também o presidente Bolsonaro. E todos e todas as presas que visito aqui em São Paulo têm esse amor pelo nosso País, têm esse idealismo. Muitas das vezes até de uma maneira pura, de uma maneira juvenil, deputado Major Mecca.

Um patriotismo, um amor ao País que muitos aqui esqueceram, que muitos lá no Congresso Nacional esqueceram, que muitos covardes, que tiveram votos até dessas pessoas, esqueceram. Esqueceram que elas existem. Esqueceram que elas estão no cárcere, esqueceram a discussão da anistia ampla, geral e irrestrita.

Esqueceram também da dosimetria, que foi aprovada no Congresso Nacional, e Luís Inácio vetou. E nós estamos aguardando aqui a queda deste veto, que já deveria ter acontecido, e não aconteceu. Porque os grandes, os poderosos, querem deixar essas pessoas reféns.

Nós temos o presidente Bolsonaro, neste momento, preso. Neste momento, num leito de hospital por negligência do Estado brasileiro. Tentaram matar, mais uma vez, não conseguiram. O presidente Bolsonaro é o antifrágil. Já mandaram um ex-filiado ao PSOL matá-lo, esfaqueá-lo em praça pública, não conseguiram.

Já tentaram, deputado Major Mecca, matá-lo em sua honra, em sua dignidade, não conseguiram. E agora lhe impõem o cárcere também. E não conseguem dobrar este homem, que passa pelo que passou.

Alexandre de Moraes não aguentaria um dia na pele de Bolsonaro. Alexandre de Moraes não aguentaria uma busca e apreensão, uma quebra de sigilo de suas mensagens. Já pegaram algumas mensagens trocados por este juiz. Alexandre de Moraes deu ao tenente-coronel Sid a sua aposentadoria das Forças Armadas, do Exército Brasileiro.

Uma condenação mínima, forjando um depoimento para condenar o presidente Bolsonaro e ajudando a condenar essas pessoas. Traidores da Pátria, é o que eles são.

Eu prefiro ficar ao lado, mesmo correndo o risco, dessas pessoas. Como a dona Vanessa, como a dona Iraci, que sofrem na pele o sequestro, a violência do Estado brasileiro, neste momento. E que muitos covardes, nem estou falando da esquerda brasileira, essa aí nós já conhecemos, mas do nosso campo político, que os esqueceram num cárcere para, assim como o presidente Bolsonaro, sofrer na pele toda essa perseguição.

No final, deputado Major Mecca, nós acreditamos na providência divina e nós sabemos que vamos passar por tudo isso, oferecer essa dor a Nosso Senhor Jesus Cristo e, ao final, vencer essa batalha, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Se houver acordo aqui entre as lideranças, fazer o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental o pedido de V. Exa. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

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