17 DE MAIO DE 2023

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

        

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

        

RESUMO

        

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 75/23.

        

2 - ALTAIR MORAES

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças, às 19h28min.

        

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h28min, reabrindo-a às  19h31min.

        

4 - MAJOR MECCA

Discute o PLC 75/23.

        

5 - SIMÃO PEDRO

Discute o PLC 75/23.

        

6 - CAPITÃO TELHADA

Discute o PLC 75/23.

        

7 - EDIANE MARIA

Discute o PLC 75/23.

        

8 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Discute o PLC 75/23.

        

9 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PLC 75/23.

        

10 - CAIO FRANÇA

Discute o PLC 75/23.

        

11 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento do deputado Simão Pedro.

        

13 - VALDOMIRO LOPES

Discute o PLC 75/23.

        

14 - GIL DINIZ

Discute o PLC 75/23.

        

15 - REIS

Discute o PLC 75/23.

        

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa haver dois requerimentos de método de votação ao PLC 75/23.

        

17 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

        

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anota o pedido.

        

19 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido do deputado Carlos Cezar. Levanta a sessão.

        

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação adiada do Projeto de lei Complementar no 75, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Para discutir contra, nobre deputado Capitão Telhada. Primeiro, estava inscrito o deputado Rafael Saraiva; retificando.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Um acordo aqui entre os líderes: pedir cinco minutos de suspensão, por favor.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo entre as lideranças, cinco minutos de suspensão dos nossos trabalhos.

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- Suspensa às 19 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Com a palavra para discutir contra o deputado Rafael Saraiva.

 

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Presidente, passo meu tempo para o deputado Major Mecca.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Então o deputado Major Mecca tem o tempo regimental.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos acompanham aqui da galeria do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, quem nos acompanha pela rede social. Hoje está sendo discutido um projeto de lei complementar muito importante para os policiais do estado de São Paulo, o PLC 75.

Esse projeto de lei trata da recomposição salarial desses homens e mulheres que defendem você, trabalhador, cidadão paulista. Desde que nós tivemos contato com essa tabela de percentual distribuído entre postos e graduação, nós fomos contundentemente contra.

Nós não concordamos com esses percentuais distribuídos dessa maneira entre os postos e graduações da Polícia Militar, entre os postos e graduações da Polícia Civil e daí por diante.

Na oportunidade que nós tivemos de conversar com o governador Tarcísio de Freitas, a primeira atitude foi de agradecimento. Agradecimento pelo fato de nenhum governador haver dado demonstração de tamanho respeito e atenção aos policiais do estado de São Paulo.

Tudo o que foi falado aqui em termos de sofrimento das nossas categorias, de precariedade em termos de recursos humanos, materiais, equipamentos, nós cobramos desta tribuna e daquela sala de reuniões, desde 2019. Nunca fomos ouvidos no estado de São Paulo, nunca.

Quando eu fui eleito, em 2018, minha primeira postura foi me dirigir até o Palácio dos Bandeirantes, no início de 2019, como deputado eleito, para me apresentar para o então governador, Agripino.

Uma postura de apresentar sugestões, propostas, por tudo o que nós conhecemos da Polícia. Nós não fomos recebidos. Eu não fui recebido. Ele mal me conhecia, mas, como governador, a soberba dele estava acima de qualquer coisa, e não nos recebeu.

Inclusive, foi mal-educado comigo e com todos os policiais do estado de São Paulo em inúmeras reuniões aqui dentro desta Casa, que grande parte dos senhores acompanharam.

Deu soco na mesa, falou que a polícia de São Paulo seria a segunda mais bem paga do Brasil, e nós não acreditamos e pronto, porque também, 31 anos de Polícia, não é difícil você reconhecer quem está mal-intencionado e está mentindo.

 Falo isso para demonstrar que o nosso primeiro gesto, quando nós fomos falar com o governador Tarcísio de Freitas, junto com a bancada da Segurança Pública, foi agradecê-lo pelo gesto, mas lamentamos pela forma como essa tabela foi distribuída, em termos de porcentagem, e nos trouxe indignação, trouxe indignação a mim sim, porque os terceiros sargentos e segundos-tenentes, que hoje são veteranos, eu servi ao lado deles, e, repito aqui, eles protegeram a minha vida, eu protegi a vida deles, nós trocamos tiro nas ruas de São Paulo.

Atravessei madrugadas em plantão de delegacia apresentando flagrante, e eu não posso, como falei, olhando nos olhos do governador, eu não posso deixar de trazer, governador, a indignação e a insatisfação desses homens e mulheres com a porcentagem que receberam nessa tabela, e eu não concordo com essa tabela.

Não tive oportunidade de participar, como nenhum integrante da bancada de Segurança teve, e não é assim que se faz política. Política se faz com composição, agregar forças, unir todos os entes participantes do processo e ouvi-los. Ouvir quem tem algo a dizer, quem tem algo a apontar. Esse gesto é importante para o sucesso da missão.

Citamos, sim, a nossa indignação ao receber a surpresa de um artigo aumentando a alíquota previdenciária, e faço essa explanação a todos os senhores, porque eu devo essa satisfação aos policiais o estado de São Paulo e a todos os senhores e senhoras deputados, porque muitos aqui estiveram junto com a bancada de Segurança Pública, contra inúmeras medidas da legislatura anterior, que prejudicaram profundamente os policiais e seus familiares.

Apresentamos uma emenda? Apresentamos, e falei para o governador: “governador, eu não posso desrespeitar quem eu sou, quem eu fui, com quem eu caminhei ao longo da minha vida, porque a insatisfação deles é a minha insatisfação”.

Por esse motivo, eu apresentei a emenda junto com os demais integrantes da Segurança Pública: deputado Conte Lopes, deputado Danilo Balas, deputado Gil Diniz, deputado Capitão Telhada, deputado Lucas Bove e outros deputados também acompanharam essa emenda, primeiro porque sabem e reconhecem o sacrifício e o que representa para o povo de São Paulo as polícias do Estado.

Quando eu faço esse discurso aqui, eu faço esse discurso despido de ideologia política, porque nós, policiais, estendemos as mãos a todos. Quando o atendente de emergência atende o 190, ele não pergunta quem está do outro lado da linha, se pertence a algum partido político, se é branco, se é negro, se é heterossexual, homossexual, se é crente, espírita.

Não pergunta, ele atende ao socorro e a viatura é despachada para o local e nós vamos atender e socorrer a todos no estado de São Paulo. Seja um roubo a banco, seja um roubo a carro forte, seja uma cidade sitiada por integrantes do crime organizado com carros blindados, granadas, fuzis, nós estamos lá. Seja para atender uma briga de casal no interior de uma residência, nós, 24 horas por dia, nos 365 dias do ano, estamos à disposição do povo de São Paulo e somos a instituição do governo que atende o telefone a qualquer momento.

Talvez se os senhores ligarem para qualquer órgão do governo agora, 19:42, ninguém atenda. A Polícia Militar atende. A PM te atende e vai até a sua casa agora. E se você estiver correndo risco, o policial vai chegar lá e, se precisar, vai entregar a própria vida para defender a sua.

Como que eu não vou defender e apresentar uma emenda em nome desses homens e mulheres? Eu não tenho como. Seria negar a minha história e quem eu sou. Porque eu sou policial, eu estou político.

Sou policial na essência e sou de uma geração que se falar agora, aqui em frente ao Parque do Ibirapuera, tem dez bandidos com fuzil praticando um roubo, roubando um carro forte, eu pulo essa tribuna e vamos até lá. E quem tiver para ir junto, nós vamos juntos.

“Mas estão todos com fuzil”. Não interessa, nós vamos bater de frente e para eles fugirem, irem embora daqui, vão ter que trocar com a gente, vão ter que trocar com polícia. E se não for melhor do que nós, vai ficar estendido no asfalto. Vai morrer porque fez a escolha.

E é por esses homens que eu estou falando aqui. A Emenda 43, que nós apresentamos. Isso que eu estou falando para vocês nós falamos em uma reunião dentro do Palácio, com secretário, governador, e falei com a mesma ênfase que eu estou falando aqui, porque eles merecem essa representatividade. Estão todos insatisfeitos, os nossos veteranos, terceiros-sargentos e segundos-tenentes?

Estão, infelizmente.

E como falei ao governador: “É triste ver o senhor, governador, com uma iniciativa nobre, reservar uma fatia significativa do Orçamento e ela ser distribuída dessa maneira”. Nós estamos vendo insatisfação em um projeto de recomposição salarial, um projeto em que não há índices de um dígito. É só de dois dígitos para cima.

Deputado Conte Lopes, o deputado Barros Munhoz, que é um decano desta Casa, entende o que nós, parlamentares mais jovens, estamos trazendo aqui a esta Casa Legislativa.

A emenda faz parte do processo legislativo, mas não podemos, como aconteceu... É a materialidade da nossa persistência junto ao governo, em relação à nossa emenda.

Nós não aceitamos o que aconteceu com o integrante da Secretaria de Segurança Pública, que lançou em rede de WhatsApp uma mensagem dizendo que o governador Tarcísio foi traído pela sua base na Assembleia Legislativa e que o governador estava prestes a retirar o projeto daqui desta Casa. Não aceitamos. E foi a materialidade dos esforços da bancada de Segurança desta Casa para levar melhorias aos índices apresentados no projeto.

Fomos, sim, até o limite do diálogo, pois o governador Tarcísio de Freitas dialoga. Dialogou conosco por mais de quatro ou cinco reuniões, nos ouviu e manifestou a todos nós, da bancada da Segurança, que, se esse projeto sofrer alguma alteração, corre-se o risco de ser vetado no Executivo e ninguém ter o reajuste.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - Para concluir, deputado. Nós apresentamos a Emenda nº 43 em nome desses policiais e eu peço aos senhores para que votem esse projeto.

Não estiquem ainda mais essa corda, porque hoje quem sofre são os policiais do serviço ativo, que também nos pressionam e perguntam se esse projeto será ou não será votado, pelo clima de instabilidade que se criou no âmbito das polícias.

Nós precisamos votar esse projeto e está aí a nossa Emenda nº 43, que subi aqui para defender e fiz a exposição dos motivos pelos quais a defendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir a favor, o nobre deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão e do Parlamento, André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na tribuna, pela TV Assembleia, pelas redes sociais, eu já tive oportunidade de discutir esse projeto no congresso de comissões e já me manifestei aqui em outras ocasiões que o projeto tem o mérito de repor parcialmente as perdas salariais inflacionárias de uma parcela do funcionalismo público - no caso, a Polícia Militar e a Polícia Civil -, só que o Projeto nº 75, de 2023, encaminhado aqui pelo governador, ele tem muitos problemas. Alguns nós identificamos, como é o caso da alíquota de desconto dos policiais aposentados. O governador disse que reconheceu o problema.

Ele mesmo encaminhou uma mensagem para cá, mas o problema é que esse projeto - desculpe a expressão, com todo o respeito - ficou um Frankenstein, porque não se sabe quais são os critérios que o governador utilizou para dar um índice para uma parcela dos policiais, um outro índice para outra.

Então ficou uma coisa muito estranha, sem contar os outros problemas que já foram apontados aqui, como um desprestígio da Polícia Civil, que tem um índice de reajuste bem menor do que o da Polícia Militar, a Polícia Penal, que há um compromisso verbal do governador expressado aqui por alguns deputados da base dizendo que ele vai, daqui a três meses, quatro meses, encaminhar aqui um projeto para dar reajuste para a polícia que não foi contemplada nesse projeto.

Mas o que na verdade me motivou a vir aqui discutir, nós fizemos emendas, até propusemos retirar as emendas protocoladas pelo PT, pelo PSOL, pelo PSB em troca de que o governo aprovasse a emenda do Major Mecca, que procura corrigir uma injustiça com relação ao segundo-tenente, aos sargentos. Mas o que nos estranha? Eu nunca vi isso no Parlamento.

E olha que eu já fui deputado aqui por dez anos, três mandatos, acompanho o Parlamento em outros lugares, o Parlamento federal. Eu nunca vi um comportamento como o do governador Tarcísio, que manda um projeto para cá e não aceita qualquer interferência, qualquer emenda, qualquer alteração, obrigando a sua base de forma rebaixada a aceitar o projeto do jeito que ele veio.

Normalmente o Executivo manda um projeto de lei e deixa uma pequena margem para que o Legislativo corrija o problema, melhore no sentido de compartilhar com o Parlamento aquele possível ganho, aquele benefício, mas o que a gente vê do Tarcísio é uma coisa rígida.

Não aceita nenhuma emenda da base. Vou te dar um exemplo: ele alertado pelos deputados da base da injustiça que estava se cometendo de aumentar o desconto dos servidores inativos...

Por exemplo, um servidor que hoje tem um desconto de R$ 540,00 da previdência, estava subindo para R$ 840,00. Nem isso, deputado Valdomiro, o governador permitiu que os próprios deputados aqui pudessem fazer uma emenda e corrigir. Ele mesmo falou: “Não, eu que estou corrigindo”. Todo o mérito é dele.

Ele também está assumindo o ônus. Mas eu nunca vi um comportamento desse e o que eu estranho é este Parlamento aceitar passivamente essa situação. No mínimo uma emendazinha nos processos de conversa e de negociação, no mínimo para dizer assim: “O Parlamento ajudou a aperfeiçoar esse projeto”, como é de praxe.

É nosso papel fazer isso. Uma das atribuições do parlamentar, além de fiscalizar o governo, além de representar a população em determinadas situações, é votar projeto, seja seu, seja do governo, aperfeiçoando inclusive o projeto que pode ser do próprio deputado e do Executivo.

Essa é nossa atribuição, mas esse papel, deputada Ediane, V. Exa. que assim como eu chega aqui neste Parlamento há dois meses, nem esse papel eles permitem que este Parlamento exerça. Então é uma submissão. Eu queria lembrar, já falei isso para o deputado André do Prado: isso aqui é um Poder.

Nós temos o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, mas do jeito que nós estamos nos comportando aqui, a base, a Maioria, esse Poder está sendo retirado, rebaixado. Então é isso que me deixa indignado e era isso que eu queria dizer em relação ao que eu presenciei em relação a esse projeto. Se for desse jeito, qual o papel deste Parlamento?

Simplesmente homologar um projeto que vem do Executivo e pronto? Qual é o papel de V. Exas., que representam a categoria profissional, o papel de V. Exas. que representam um setor da população, se nem o direito de defender a população que V. Exa. representa o Executivo permite?

Com promessas futuras de que vai melhorar, de que amanhã nós vamos mandar um outro projeto, amanhã a gente corrige, tudo no futuro. Se faltasse recurso, deputado Valdomiro, muitos daqui votaram um orçamento de 300 bilhões, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal está longe, quase dez por cento de diferença, hoje é 37, o limite prudencial é quarenta e sete.

Ainda vêm alguns aqui dizer que precisamos vender ativos, terrenos, bens, para poder cobrir os reajustes do funcionalismo, coisa absurda, que eu quero depois debater isso com mais tranquilidade aqui.

Mas no momento é dizer da minha indignação com esse comportamento, com esse papel que estamos exercendo, que para mim é só um rebaixamento, infelizmente. Mas vamos votar no projeto mesmo assim, porque, bem ou mal, é um reajuste que o funcionalismo, que o próprio governo reconhece que é 30% de defasagem em relação à inflação, mas nem isso esse projeto cobre.

Mas, mesmo assim, como é um reajuste para o funcionalismo público, é de praxe nós, do PT, votarmos a favor. Vamos votar na hora que for colocado em votação. Mas deixar registradas aqui essas observações em relação ao papel do Parlamento, o papel da base, em relação a esse projeto de lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PERSIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, o deputado Capitão Telhada. O Capitão Telhada está sempre presente.

 

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP – Boa noite, presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários civis, plateia que nos acompanha, é com muito orgulho que me dirijo a esta tribuna para participar das discussões desse importante projeto de lei complementar, o PLC nº 75, que trata da justa recomposição salarial que o governador Tarcísio de Freitas encaminha para esta Casa.

Até que enfim chegamos neste ponto. Já desde o dia 2 de maio que aportou na Assembleia Legislativa, votamos o salário mínimo, discutimos em congresso de comissões, em Colégio de Líderes, diversas horas, exaustivamente, com oportunidade de todos os deputados, deputadas, colocarem suas opiniões, colocarem as suas pontuações, e que ótimo que é assim, porque vivemos em uma democracia, vivemos em um lugar onde fomos eleitos, recebemos votos de confiança, para representar o povo.

Assim como eu, capitão da Polícia Militar, com 19 anos, servindo à população, envergando a minha farda cinza bandeirante, trabalhando na rua, combatendo o crime, junto com outros policiais militares, ombro a ombro, trocando tiro, como o Major Mecca falou, prendendo ladrão, ajudando cidadão de bem, salvando vidas, libertando reféns de barraco, onde estava tendo sua liberdade cerceada.

E hoje aqui representando a Polícia Militar, representando os meus irmãos policiais veteranos ou da ativa, e com oportunidade de voz e com propriedade falar sobre esse justo aumento. Eu mandei uma imagem para o Machado, nossa equipe técnica, a primeira imagem que eu busquei desde quando eu entrei na Polícia Militar.

Tenho certeza de que muitos deputados nunca tiveram acesso a esta informação. Eu entrei em 2004 na Polícia Militar, ainda com 17 anos de idade. Quando fui me alistar, e vejo aqui o coronel Eronides na plateia, meu grande amigo, que está indo para a reserva do Exército Brasileiro.

Quando eu entrei, em 2004, na Polícia Militar, eu peguei lá os aumentos. Quanto os governos nos valorizaram, valorizaram a Polícia Militar? Está lá: 8%, 10% em 2005, zero em 2007, tudo governo do PSDB, 28 anos de governo PSDB. Aí veio lá 2011, 12, 13, 14, recomposição inflacionária, bacana, mas contem, senhores e senhoras, contem quantos anos nós tivemos perdas inflacionárias, zero por cento.

O salário do policial jogado no lixo, o poder de compra, sem condição de fazer uma compra do mês. O Brasil torrando a inflação e o policial militar -, e eu já era tenente nessa época - combatendo o crime e o salário só perdendo o poder de compra, só perdendo.

Esses aumentos aí do Geraldo Alckmin, 15, 16, 17, zero, esse 4% foi ridículo, vergonhoso. Em 2018, 4%; em 2019, 5%; aí veio zero, zero do João Doria. “Ah, o João Doria deu 20% no último ano”. Lógico, não deu nada em 2020, não deu nada em 2021, teve a desculpa da pandemia, só ficou pintando viatura e colocando casquete na cabeça e tira e põe boina, e põe casquete e põe cobertura, só porcaria para a Polícia? Valorizar de verdade, não fez nada.

E aí vem o primeiro governador em 30 anos - pode tirar a imagem, obrigado, Machado - o primeiro governador, Tarcísio de Freitas, que é militar, que tem valores, que tem princípios, que fez a mesma escola que a gente, que defende a família, que defende as boas práticas na política, e apresenta de verdade um reajuste, e a gente aqui, eu sou contra, até me inscrevi na lista de contra, sabe o que eu sou contra?

Não é contra o projeto, eu sou contra cortina de fumaça, eu sou contra narrativa falaciosa de ficar querendo colocar aqui quantas vezes discutimos aqui no congresso de comissões emendas para tirar a contribuição previdenciária, sendo que isso já foi tirado no dia 3 de maio.

Diversas emendas sendo discutidas, perdendo aqui 15 minutos, meia hora, 45, uma hora, perdendo tempo, só enrolando o meio de campo, deputados que abraçaram uma narrativa de uma pequena parcela da Polícia que estava insatisfeita, que está insatisfeita, e é verdade, uma parcela está, sim, insatisfeita com o reajuste, porque a gente sempre quer mais.

Lógico, eu também quero 200% de aumento, só que nós temos um governador que pensa tecnicamente. E a gente fica discutindo emenda aqui de contribuição previdenciária que já foi tirada do projeto.

O governador é, sim, o governo do diálogo, porque quando ele apresentou algo equivocado e nós, da base, identificamos, nós o alertamos, de pronto foi retirado, sem discussão, sem nada.

Ele assume o erro, como ele fez com o deputado Paulo Correa Jr. quando vetou a questão do autismo. Foi lá e falou para derrubar o veto e assinou, e foi um golaço. Quando ele prometeu na campanha que ia fazer um salário mínimo de 1.550 reais e cumpriu.

Quando ele falou que iria valorizar a Polícia, as polícias, e está fazendo. Por que eu não vou confiar nesse governador? Deem-me um motivo para eu não confiar nesse governador. Porque ele é cumpridor de promessa? Porque ele cumpre as promessas que fez na campanha?

Eu até entendo que muitos deputados aqui de esquerda estão até impressionados porque nunca viram isso, porque nós não estamos acostumados com um governador que cumpre o que fala. Nós não estamos acostumados a ver um aumento pensado tecnicamente.

Nós estamos acostumados a ver isso aqui: no último ano de governo dar um aumento para o outro pagar. Nós estamos acostumados a ver a Fazenda fazer qualquer aumento sem conhecer a graduação do policial, sem conhecer o posto. “Nós estamos acostumados a dar 5%, a dar 6%, a Polícia gosta de migalha. A gente agrada e eles vão levando”.

Nós cansamos de ser massa de manobra e nós temos representante aqui agora, e pensamos com a própria cabeça, a gente não vai com a mente de ninguém. Todo mundo aqui é inteligente, tem equipe técnica para isso.

E pela primeira vez a gente viu um aumento que foi escrito, sim, com a Polícia Militar; sim, com a Polícia Civil, com a Polícia Técnico-Científica, sentado junto com o secretário de Segurança Pública. “Ah, mas ele escreveu o aumento.” Sim, o Executivo tem que escrever o aumento. Isso é iniciativa exclusiva do Executivo, escreveram e mandaram para a Casa pensando.

Por favor, Machado. Coloca o próximo gráfico.

Dentre as premissas técnicas que foram escritas, isso aqui... eu não tenho procuração para defender ninguém, não tenho procuração. Eu defendo meu eleitorado, eu defendo a minha instituição, mas dentre as premissas técnicas que foram pensadas nesse projeto está essa aqui, que é justamente aumentar o efetivo da Polícia Militar.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ninguém sabe disso, porque até agora a gente só fica falando aqui de ideologia vazia. Ninguém fala de fato, ninguém traz argumento técnico. Eu estou trazendo argumento técnico aqui. Quando eu entrei na Polícia Militar, 20 anos atrás, nós éramos 94 mil homens.

Hoje esse governo tem o desafio de fazer a melhor gestão. Sabe por quê? Porque o PSDB acabou com os valores da Polícia Militar. Nós somos 79 mil homens hoje. São Paulo cresce, enquanto a Polícia Militar diminui, enquanto a Polícia Civil diminui. Agora o nosso governo tem que lidar com isso aqui.

Eu vou explicar esse gráfico. No quadrado da esquerda, nós temos o histórico de inscritos no concurso da PM. Olha aqui, a primeira barra: 137 mil inscritos. O deputado Reis citou isso no Congresso de Comissões hoje.

Pode tirar foto, 137 mil inscritos em 2016. Isso aqui não faz 20 anos não. Isso aqui faz cinco anos. Em 2016, 137 mil inscritos, querendo ser policial militar. Em 2018, 86 mil inscritos. Em 2021, 72 mil inscritos. E o ano passado, 55 mil. Olha a perda que nós tivemos.

O aumento não foi pensado só para recompor, e justamente, o bolso do policial, que não consegue nem pagar aluguel hoje, e está morando na favela, tendo que esconder que é policial. A deputada Ediane sabe disso, quantos vivem em situação de vulnerabilidade.

Eles têm que combater o crime onde eles moram, porque não tem condição de pagar, muitas vezes, nem o transporte para ir trabalhar, por causa de um salário mixuruca. Ninguém quer ser polícia hoje para receber 3 mil reais líquido.

Nós precisamos urgentemente aprovar esse projeto. Nossos policiais estão na rua, estão sofrendo. No gráfico da direita, nós temos as vagas em azul, abertas: 2 mil e 700 vagas abertas. Em 2018, dois concursos. Em 2019, dois concursos. Em 2021, dois concursos, sempre abrindo 2 mil e 700 vagas para soldado.

Olha quantos tomaram posse, em laranja. Olha o número de empossados. De 2 mil e 900, em 2018, caiu para 835. Nós não conseguimos mais hoje repor o nosso efetivo. E a Polícia está diminuindo.

Isso aqui é para ajudar a população também. A população está sofrendo com falta de polícia. O nosso PM tem que ficar fazendo DEJEM na hora de folga para completar o salário e para completar o efetivo.

Então a intenção do governador é dar o aumento. É reconhecer, com o posto de entrada, o posto de soldado, com 31 por cento. O posto de aluno oficial, como foi citado aqui, é isso mesmo, mais de 30 por cento.

Porque são os postos de entrada. É muito fácil subir aqui e falar qualquer coisa da cabeça. Ouvi um monte de ladainha aqui hoje, um monte. Agora, mostrar isso aqui, ninguém mostra. Isso é fato, é constatação. Quem vive polícia, sabe disso aqui. A gente não preenche mais a nossa escola de soldado. Daqui a pouco a gente não vai mais preencher a escola de oficiais.

Então, 2 mil e 700 vagas abertas, somente 800 empossados. Nós temos que mudar essa história. Isso é um argumento técnico, que estou passando aqui, que foi pensado junto nesse reajuste. Existem vários outros.

Confiem. É o primeiro passo de um governo que vai fazer São Paulo avançar 40 anos em quatro. Eu confio no governador. Eu confio nos secretários. Eu tenho convicção.

Eu quero que você, policial militar, tome cuidado com as narrativas que a esquerda tenta se aprimorar aqui, ou tenta abraçar a narrativa, para levar vocês para o buraco, para usar policial como massa de manobra.

Acreditem: os verdadeiros representantes de vocês são aqueles que estavam usando farda, e que levam no peito a Polícia Militar. Nós somos os verdadeiros representantes. Nós temos acesso ao governo. Nós conseguimos levar o seu sentimento, a sua demanda, para que ela seja resolvida. Pensamos e trabalhamos com responsabilidade. Pensamos e trabalhamos por você, por nós, por São Paulo. Esse é o primeiro passo. Virão muitos à frente.

Vai ter mais aumento. Vai ter valorização de veterano. Vai ter aumento da DEJEM. Vai ter licença-prêmio paga em pecúnia. Vai ter reajuste da insalubridade. Vai ter saúde física, saúde mental para o policial. Daqui a pouco, vocês vão se cansar de tanta mensagem positiva que vai chegar do governo Tarcísio de Freitas aqui neste Parlamento.

Daqui a pouco, até os deputados da esquerda vão estar apoiando o governador. Porque não tem como bater. Não tem como falar mal. Porque é só notícia boa, é só coisa boa.

E eu tenho convicção - e confio no governador - de que nós veremos um governo histórico em São Paulo. E eu apoio, sim, e brigarei aqui até o último momento, até eu não ter mais voz. Até quando eu tiver saúde e condições, vou trabalhar pela Polícia Civil, Militar, Penal.

Quando for o momento devido e vier o aumento da Polícia Penal, eu vou ser o primeiro, junto com meus pares da Segurança Pública, a subir aqui e brigar pela Polícia Penal.

E pelos funcionários, sim, da Fundação Casa, quando a Secretaria de Justiça encaminhar para cá. Inclusive, conversei com o secretário Fábio Prieto; ninguém sabe disso. Lá na Apas, conversei com ele, solicitei que fosse encaminhado logo o aumento e o reajuste da Fundação Casa para esta Casa.

E eu vou ser o primeiro a apoiar aqui, porque a gente briga pela Segurança Pública. E vocês também fazem parte do sistema. Os pagamentos serão a partir de primeiro de julho.

Não adianta ansiedade; o WhatsApp às vezes atrapalha, porque todo mundo quer tudo para ontem. Nós queremos tudo para ontem, queremos que aconteça logo. Eu entendo essa velocidade de informação, mas confiem: não tem motivo para não acreditar.

Confiem no governador, e em breve todos estarão comemorando, todos estarão juntos, alcançando, apalpando vitórias que virão em 2023, virão em 2024, virão em 2025, virão em 2026, quando eu tenho certeza, se Deus quiser, de que ele vai se reeleger governador do estado.

E nós teremos oito anos desse governo técnico, sério, responsável, do diálogo, e que luta de verdade pela população paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a nobre deputada Ediane Maria.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, deputados e deputadas, servidores desta Casa. É desesperador o que nós estamos vendo agora, uma tentativa...

Eu faço parte da Comissão de Segurança Pública e sou muito solidária ao deputado Mecca. Você sabe muito bem o esforço que a gente fez para que a categoria fosse ouvida, para que abrisse de fato um diálogo. E é desse olhar que a gente precisa.

Eu falo não como uma que sonha como que é a periferia. Eu falo num lugar de uma mulher negra, mãe de quatro filhos negros e que muitas vezes acompanhou várias, “n” vezes, uma polícia desgastada, desvalorizada, subindo morro, um lugar, como o deputado acabou de falar aqui, realmente, em que não são vistos, não são valorizados. Não têm como pagar um aluguel ou comprar uma casa com o salário que recebem. A gente está falando de uma desvalorização.

A gente está falando de policiais que... Eu me lembro muito bem: lá em 2017, quando eu estava na ocupação Povo Sem Medo, de São Bernardo do Campo, eu lembro muito bem que o prefeito Orlando Morando colocou a polícia para ficar lá.

A GCM ficou sete meses na porta da ocupação. Eles, na época, não sabiam nem o que estava acontecendo. “O que está rolando nessa ocupação? Por que nós temos que ficar aqui dia e noite?”.

E aí, num belo dia, estou eu passando... Porque sempre são muito educados, são seres humanos; e nos olham como seres humanos. E é necessário trazer esse olhar quando a gente fala de direitos humanos, uma formação de direitos humanos.

Eu acho que ainda existe uma visão de que parece que o bandido, parece que o traficante está no morro, está sempre no morro. É essa a visão distorcida que nós, da esquerda, o tempo inteiro tentamos mostrar para a sociedade.

Quem está na periferia são exatamente os policiais: da base, os que estão na base, no território. São eles que estão na periferia, porque ou eles moram lá ou a mãe mora lá ou saíram de lá. Para pagar o aluguel... Muitas vezes, consegue pagar o aluguel, mas não consegue se alimentar, não consegue ter uma vida digna.

A gente está falando desse olhar de humanização, de valorização da classe. Nós lutamos e, como parlamentares eleitos, eleitos para defender os trabalhadores, o direito dos trabalhadores, nos colocamos aqui.

Estamos nos desgastando, estamos colocando, sim, nesse PLC que veio goela abaixo aqui dos deputados, nós estamos desgastando. Sim, com a esquerda, sim também a direita está desgastando, e colocando o seu ponto de vista.

Porque nós não iremos... Nós não fomos eleitos para pegar todo o projeto do governo do Tarcísio, do Sr. Tarcísio, e passar, como se nós fossemos só aquele que escrevesse ali, desse a sua assinatura. Nós temos pensamentos, nós temos lutas, e defendemos aqui o que nós nos propusemos a defender nesta Casa.

Então, é esse o olhar da sociedade, é esse o meu olhar. Ontem, ouvi várias falas, que “Ai, a esquerda não quer que acabe a Polícia Militar?”. Qual foi esse olhar? Nós queremos que acabe a violência. Nós queremos que o Brasil não seja o país que mais mata jovens negros. Nós estamos falando disso, de uma humanização, e hoje, estando na Comissão de Segurança Pública, entendo muito bem onde está o problema, que é a desvalorização da classe.

A gente estava falando de uma Policial Penal também, que não são vistos, não são enxergados. Não houve um diálogo com todas as camadas. Inclusive essa, que a gente vê vários aqui, que essa agonia também do governador é pra colocar para passar rápido e goela abaixo uma proposta, um programa de governo.

Quando a gente foi pedir voto, essa classe o ouviu. Essa classe lutou por ele. A gente ouviu aqui inclusive, quando a Monica Seixas, a deputada colocou aqui o vídeo.

Agora, nós precisamos que esta Casa, inclusive a base do governo, lute. Lute para que, de fato, todas as camadas, todos os setores sejam atendidos, e que tenham reajustes salariais.

Agora se dependem da esquerda para que a gente consiga avançar, nós estamos aqui para avançar e colocar nossas emendas parlamentares. É nesse lugar que nós estamos, e fomos eleitos para isso. Nós queremos uma Polícia humanizada, e que não nos enxerguem como os bandidos ou os invasores, porque é essa a formação ainda que existe.

Quando você vai olhar, são policiais, na grande maioria, negros. Inclusive, quem eu vejo falando aqui em cima não são homens negros, que é a maioria que eu vejo na periferia, subindo e arriscando suas vidas, com péssimos valores, com péssima valorização.

Então, são esses olhares, gente. Sabem quem são esses policiais? São filhos de empregadas domésticas e faxineiras, de diaristas, de pedreiros, de pintores, e que sonham em transformar, de fato, a sociedade, e que lutam por uma melhoria. Só que quando entram encontram isso, uma desvalorização e uma desumanização.

Então, o que a gente quer é que os trabalhadores e trabalhadoras sejam valorizados, sim, porque só assim a gente consegue romper esse ciclo da violência.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada. Dando sequência à lista de oradores inscritos, para falar contra, o deputado federal Danilo Balas.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em breves palavras eu vou mostrar aqui para esta Casa de Leis, e para o público que nos acompanha quem realmente defende a Segurança Pública e os policiais do estado de São Paulo. Técnica, solta o primeiro vídeo, por gentileza.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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É, senhoras e senhores, esse foi o governador anterior ao governador Tarcísio de Freitas, um governador que abandonou a Segurança Pública, João Agripino Doria Junior, e traiu o próprio compromisso de campanha. Traiu Geraldo Alckmin, traiu a Segurança Pública, traidor da Pátria e do estado de São Paulo. João Agripino Doria Junior.

E aí trago, técnica, uma tabela. A promessa foi do melhor salário do País. Vamos lá na tabela, o deputado Telhada já trouxe aqui, mas eu dei uma enxugada na tabela aí.

Geraldo Alckmin: 2015; 0,16; 2016, 0; 2017, 0; e, ao apagar das luzes, 4% para a Segurança Pública. Aí entra João Agripino Doria Junior e 2019, 5%, seria a polícia mais bem paga; 2020, 0; 2021, 0; 2022, 20%, mas quem está pagando a conta? O governador Tarcísio de Freitas paga 20% do reajuste à Segurança e disponibiliza cinco bilhões de reais para um reajuste médio de 23.8 por cento.

Ora, senhoras e senhores, quem defende a Segurança Pública? Quem logo no primeiro semestre do mandato dá um reajuste real de 23.8% ou quem prometeu por 30 anos ajudar a polícia de São Paulo e não ajudou, como o PSDB?

Somos humilhados há muitos anos e esse governador veio fazer a diferença no estado de São Paulo. Não só para a Segurança Pública, para todas as áreas de São Paulo.

Quero mostrar também aqui, em pequenas palavras, o posicionamento, e aí eu sou obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, porque alguns parlamentares subiram aqui, do Partido dos Trabalhadores, e alegaram que a bancada da Segurança Pública não lutou por policiais.

Então, nós temos, para refrescar a memória, a PEC 51, de 2013, senador Lindbergh Farias pediu a extinção da Polícia Militar, queria modificar os Arts. 143 e 144 da Constituição Federal e, nesta Casa, temos, com todo respeito, obviamente, um deputado estadual que era senador do PT e assinou. E aí vários senadores do PT, do PSOL assinaram a PEC 51.

O PSOL, aliás, trouxe um vídeo hoje de um policial atacando deputados da Segurança Pública, tentando jogar a polícia contra a polícia, e esse policial do vídeo, que falava sem parar, deputado Major Mecca, estava na tribuna na legislatura passada, quando o presidente da Assembleia determinou a retirada dele. E quem o defendeu? Deputados da Segurança Pública subindo no plenário e evitando que ele fosse colocado para fora.

Eu e V. Exa. o acompanhamos até um local mais tranquilo. Esse policial, que é segundo-tenente, hoje nos ataca colocando praças contra oficiais e vice-versa em vez de defender a polícia e colocar a instituição, ou as instituições, em calmaria.

E aqui, mais uma vez, trago para os senhores e senhoras que nos acompanham quem realmente defende as polícias, quem defende a polícia de São Paulo, quem defende a Polícia Militar.

O primeiro vídeo, por gentileza.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Segundo vídeo, para finalizar aqui, presidente. Oito segundos do próximo vídeo. Deu problema aí, técnica?

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Então, senhoras e senhores, para encerrar, quando algum parlamentar sobe aqui e fala que os deputados da Segurança Pública não defendem a Segurança, eu, com 29 anos de polícia - 12 da Polícia Militar e 17 da Polícia Federal -, sou obrigado a mostrar a todos quem realmente defende a polícia: a bancada da Segurança Pública defende. E a base do governo defende.

Parabéns, governador Tarcísio de Freitas, pelo aumento histórico.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência aos oradores inscritos, com a palavra a nobre deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa, cumprimento os assessores à minha esquerda, à minha direita, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o público presente e todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu quero começar, primeiro, colocando algumas questões. Tenho o reconhecimento, mas o reconhecimento muito claro, de que uma coisa é verdadeira: na legislatura passada, Polícia Militar, professores e o funcionalismo público quase em sua totalidade caminharam juntos aos ataques que o governador Doria fez com todos nós, do funcionalismo público.

Então, aqui não tem patente de primeira, de segunda, ou o “nós versus alguém”. Pelo contrário, o que a gente está questionando aqui talvez não seja a questão referente a se é mais ou menos justo, porque eu sempre digo que, quando a gente está na linha de frente de um movimento e tem que fazer uma escolha muito difícil de dar mais para uma parte, dar menos para outra parte, quem tem mais quer, quem tem menos quer o que o outro teve, é um fio da navalha. Ou você dribla direito ou você se corta.

A linha do sindicalismo é bem dura para nós, mas estou aqui com a tranquilidade de alguém que, desde o primeiro dia... Desde o primeiro dia que este PL entrou na Casa, eu disse: “É impossível votar contra aquilo que a polícia quer. Ela aponta para nós o que eles querem”.

Mas também não dá para esta Casa... E não é porque somos minoria, deputado Marcolino, uma minoria mais significativa hoje, que a gente não pode debater, que a gente não pode, de certa forma, fazer alterações.

Quero dizer que tive uma preocupação e ela era focal. Onde é que estava a minha preocupação? Na alíquota. Pode ver que a única emenda de destaque que eu faço é essa. “Mas você não mexeu?” Não mexi, porque eu queria que os policiais dissessem. Eles têm que dizer o que tem que mexer e o que não tem que mexer.

Para mim, o central era que não tivesse mexida na alíquota para aposentados e pensionistas, porque isso, se ocorresse, iria estender de volta para todo o funcionalismo público. Feito esse acerto, confesso que fiquei mais tranquila, porque sei que depois viria para nós, viria para os outros, e aí é voltar àquela “doidura” de, ao invés de a gente ir para frente, a gente volta.

Então, quero dizer, Capitão Telhada, que nós, do Partido dos Trabalhadores... Eu tive a honra de estar com o senhor seu pai, Coronel Telhada, com quem, aliás, tive divergências outras, mas, no que diz respeito ao encaminhamento da luta do funcionalismo, nós andamos juntos. E agora não vai ser diferente. Se é um desejo, isso acontecerá.

O que nós quisemos, nesses dois dias, não é baderna, não é nada. Acho que é clarificar, talvez na tentativa de atender alguns policiais, como, por exemplo, a Polícia Civil, a própria Polícia Penal, que é recém-chegada; teve uma PEC no ano passado.

Por que não reconhecê-la neste momento? Então são essas questões que a gente tem que fazer tocar no governador, porque se for para falar de “desgraceira”, eu quero dizer que na minha área a gente continua na mesma, deputado Paulo Fiorilo.

Até agora eu só estou vendo malhar professor. Inventaram atividade lá dentro da escola com barulho, professor ficando adoecido, mais de 40 horas. Para nós, nada. Então eles têm razão de estar querendo que aprove, mas nós temos que cumprir um papel e como é para julho, porque é isto, qual é a diferença entre votar hoje e votar terça-feira?

Eu pergunto: qual seria a diferença? Pelo menos a gente cumpre um papel que é democrático, nós debatemos. Cada um colocou as posições. Então é uma questão de método para mim. Só isto. Eu não me intrometo.

Assim como quando eu vim para esta Casa também contra o subsídio, que eu tenho certeza que o caminho para o funcionalismo começou conosco, professores, e vai para o resto do funcionalismo, de subsídio, deputado Paulo Fiorilo. Tenho certeza disso. Aí todo mundo fica fazendo a continha de cinco mil reais.

Que cinco mil reais, deputado Lucas Bove? No fundo o professor receberia R$ 3.700,00, o piso salarial profissional. Então que conta é essa? Então é uma questão que a gente precisa refletir. Tenho a tranquilidade de que não tem que bater cabeça mais. Eu acho que exauriu, chegamos ao ápice daquilo que foi possível nesse tempo todo para que a gente venha a poder avançar na próxima terça-feira.

Então com essas palavras eu termino dizendo: não há que ter bate cabeça entre nós. Nós somos uma Casa, podemos caminhar juntos, juntas, independente do partido. O que tem que preponderar? A justiça. Essa nós vamos perseguir sempre.

Muito obrigada e paro por aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, fazer a discussão aqui a respeito do PLC 75 em relação ao aumento das forças policiais. Obviamente que vou votar a favor desse projeto. O que é importante esclarecer é que de forma independente eu tentei ao longo dessa trajetória melhorar o texto que estamos votando hoje.

E eu falo isso não só pela emenda que protocolei incluindo os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, especialmente estamos falando dos AEVPs, dos agentes de escolta, dos agentes penitenciários. Em nome do meu amigo Jabá, que fez uma grande mobilização, eu queria cumprimentá-los.

Dizer que eu vou seguir na luta para poder prestigiá-los, mas também uma correção que, infelizmente, não conseguimos fazer na caminhada desse projeto é fazer com que a Polícia Civil e a Polícia Militar tenham o mesmo aumento para não ter uma distinção entre polícias. E para concluir, presidente, que foi o relatório que eu apresentei.

Existem duas carreiras na Polícia Militar que estão sendo duramente preteridas em relação a esse projeto, que são o segundo-tenente e o terceiro sargento. Não tem sentido, com muito respeito a todo o comando da Polícia Militar, você ter o major, o tenente-coronel ganhando 28, 29, 24 e o terceiro sargento, 15, e o segundo-tenente, treze.

Por esse motivo, quero dizer que vivemos em um tempo, presidente, quando a narrativa vale mais do que os fatos. O fato concreto hoje é o seguinte: existe um roteiro de votação que vai garantir que a emenda apresentada lá atrás pelo deputado Mecca, que é um deputado do PL, que defendeu o governador Tarcísio ao longo de toda a sua trajetória, apresentou, demonstrando da nossa parte que não há uma discussão ideológica, filosófica, a esse respeito.

Eu falo aqui em nome da nossa bancada. Abro mão de todas as emendas que apresentei, para que ao menos uma delas seja acatada. E não é uma nossa, é uma do deputado Mecca. Alguém aqui duvida da lealdade dele em relação ao governo?

É difícil achar alguém aqui - com muito respeito aos demais colegas - que mais defendeu o governador Tarcísio, mas não ele enquanto governador; enquanto candidato, quando muitos não o estavam defendendo. Então, senhores, é importante que a gente possa perceber que esta Casa não pode ser uma casa meramente de aprovação daquilo que vem.

A emenda do deputado Mecca traduz aquilo que eu falo. Ninguém pode taxar o deputado Mecca de oposição. Eu falei no Colégio de Líderes, no congresso de comissões, a gente, eu entendo assim e reitero, que a Bancada do PSB se considera de independência em relação ao governo do governador Tarcísio.

Agora, se eu não puder, diante de tudo o que eu lutei para chegar até aqui, uma emenda apresentar no congresso de comissões, pera lá, é melhor eu entregar o meu mandato e seguir a linha. Veja, eu estou muito tranquilo e com a consciência tranquila de ter feito o meu melhor na tentativa de aprimorar o projeto.

É claro que vou respeitar a maioria dos colegas, que pelo andar da carruagem demonstram que vão aprovar o projeto na íntegra. Mas eu quero alertar o governador, se é que eu tenho essa capacidade. Pelo pouco tempo de história, o governador Tarcísio tem muita trajetória na área pública também.

Mas entendo que é importante que ele perceba que esta Casa, ao longo do tempo, vai dando sinais de que precisa ser respeitada, de que tem boas cabeças aqui, de que tem pessoas que conhecem muito mais a Polícia Militar do que às vezes as pessoas que estão no entorno dele, e precisam ser ouvidas por várias vezes.

Então, senhoras e senhores, quero ainda, percebendo que o caminho já está pavimentado, mas quero insistir que temos uma chance de fazer com que os fatos se sobreponham à narrativa. Não adianta aqui falar só que quer melhorar, que quer fazer.

Temos uma chance ainda, ainda que pequena, que é a votação do roteiro que aqui vem. Eu alinhei aqui em um acordo que fizemos com todas as bancadas para que a única emenda no roteiro que será apresentado por nós será a do deputado Mecca, que corrige o terceiro sargento e o segundo-tenente, que são aqueles que, ao longo do tempo, trabalharam muito e que, talvez, de forma equivocada, quem ocupa algumas funções hoje de maior autoridade na Polícia entende que não trabalham mais.

Então, veja, essa galera já trabalhou muito, trabalhou muito. E aqui fica a sugestão: nos próximos projetos que eventualmente venham a existir, estão acreditando que teremos mais projetos sobre a Polícia.

Eu quero acreditar também que possa fazer uma discussão antecipada, ou ainda que se faça um aumento linear para todas as carreiras, para não ter discussão. Aí não tem um falando que ganhou mais que o outro. É a sugestão, presidente.

Então reitero aqui: estou com a consciência tranquila de ter feito o meu melhor até o momento, de forma muito respeitosa com o governador Tarcísio e com as pessoas que compõem o seu governo, presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para anunciar aqui entre nós a presença do Claudinho Silva, ouvidor-geral da Polícia Militar, que acompanha os debates aqui nesta Casa na noite de hoje; dar as boas-vindas a ele e à sua assessoria.

 

O SR. PRESDIENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado. Seja bem-vindo, Claudinho, à nossa Casa. Dando sequência à lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre deputado Valdomiro Lopes. Para discutir a favor.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, André do Prado, companheiros e companheiras deputados e deputadas; a verdade tem que vir às claras. Hoje é um dia histórico, é um dia histórico.

Eu já convivi aqui com vários governadores em mandatos que ocupei lá atrás: Covas, Alckmin, Serra. Em todos esses governos, vimos o desafio que é recuperar a carreira dos nossos policiais. E pela primeira vez, esqueçam isso, direita, esquerda, situação, oposição. A verdade é única e cristalina, o governador tem esse grande mérito de ter mandado um projeto que recupera a carreira e o salário dos policiais.

Eu fiquei em dúvida em algumas coisas aqui desse projeto. Fui a semana passada ao secretário Derrite, que aliás me recebeu muito bem. Estava lá o secretário Derrite, estava lá o comandante-geral da PM, coronel Cássio.

Quando dizem aqui que não houve critério para se aumentar o salário dos policiais, não é verdade. Houve critério, e o critério é o seguinte: os maiores aumentos foram para o soldado de 2ª classe, que é aquele que entra na Polícia, e para o oficial que vai lá para o Barro Branco, o 4º CFO.

E me explicou o Derrite o quê? Por que isso? Porque os policiais, quando entram, o soldado fica um ano fazendo um curso antes de ir para a rua. E muitas vezes, pelo baixo salário oferecido, depois de receber um ano fazendo curso desiste, desiste e vai fazer outra coisa. Então, iniciar a carreira com salário maior é importante. Então, como é que não tem critério? Tem critério.

Também naquela época eu estava muito preocupado com a questão dos 11% da questão dos aposentados, que iam ter os seus descontos, aqueles que passam, na verdade, do teto, os 11 por cento. O próprio secretário me disse: “Isso foi uma surpresa”, ele me disse com todas as letras, “isso foi uma surpresa até para mim.”

Então, preciso dizer aqui uma coisa simples, mas muito verdadeira. Quando eu saí de lá assumi o compromisso de votar esse projeto na sua íntegra, porque também eles reconheceram que existem algumas distorções.

Também eles viram que tem alguns ajustes que precisam ser feitos, mas, gente, para quem não tinha nada, receber um projeto desse no início de governo, no mínimo mostra o quê? Uma imensa boa vontade do Governo do Estado. Essa é a grande verdade.

E eu quero fazer aqui uma homenagem a um companheiro nosso, que é o nosso querido Conte Lopes. Nós convivemos aqui lá atrás quando eu fui deputado e agora estamos juntos de novo. Conte Lopes é uma bandeira da Polícia nessa Casa, sempre defendendo, muitas vezes até quase que sozinho.

Então, hoje, Conte, você se soma a uma série de companheiros, colegas nossos deputados que também abraçaram essa causa, como também era nosso querido companheiro Major Olímpio, que hoje não está mais entre nós.

Mas eu preciso dar um testemunho aqui. Eu sou médico, não sou policial. Mas, quando eu assumi a prefeitura da minha cidade, lá em São José do Rio Preto, São José do Rio Preto foi a primeira cidade do interior do estado de São Paulo a ter atividade delegada. Porque eu achava que aquilo era importante.

Quando eu fui deputado, antes de ser prefeito, eu protocolei um projeto de lei aqui que não prosperou, mas eu protocolei, para oficializar o bico dos policiais.

Porque era uma forma, na verdade, de eles poderem ganhar e ter um seguro de vida, na verdade, que os protegesse quando estavam trabalhando fora, sem a sua farda oficial. Defendi, inclusive, que esse bico deveria ser feito fardado. Como foi, depois, a atividade delegada.

A atividade delegada, na minha cidade, foi tão forte e positiva, que eu, enquanto prefeito de Rio Preto, comprei, com recursos da prefeitura, oito carros de polícia, todos como são os carros de polícia.

A única exigência que eu fiz, foi que fosse colocado o emblema, que aquele carro tinha sido comprado com recursos da Prefeitura Municipal de Rio Preto. E mais 10 motocicletas, para, exatamente, melhorar e facilitar essa atividade delegada.

Então eu sei que tem alguns policiais que estão na nossa plateia. O que a gente queria, e todos nós queríamos, é que isso pudesse ser maior do que foi. Mas a verdade é que isso tem um simbolismo. Um simbolismo de alguém que começa a governar São Paulo, e fala assim: “Eu vou ser diferente dos outros”.

Parabéns, governador.

Que Deus o abençoe.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para falar contra, o nobre deputado Gil Diniz. 

 

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite presidente. Boa noite, deputados presentes na sessão extraordinária. Prometo não causar polêmica. Só agradecer ao nosso líder, Carlos Cezar, o Xerife, que está aqui também.

Agradecer aos deputados da bancada do PL, bancada da Segurança Pública, deputados que apoiam, principalmente, o deputado Conte Lopes, que foi citado anteriormente, deputado Major Mecca, deputado Capitão Telhada, Lucas Bove, que esteve conosco.

Vários deputados que, nesse tempo, o deputado Olim, que esteve conosco, na reunião com o governador. Agradecer essa bancada, que está fazendo história. Nós sabemos o que nós tratamos. Nós sabemos quem está tentando realmente ajudar os policiais militares, civis, Polícia Penal, a nossa força de segurança. Tem deputados que sobem e fazem fumaça, fazem firula, tentam colocar narrativas. Tentam surfar uma onda que não é a deles.

Há deputados aqui que odeiam a Polícia Militar, que detestam a Polícia Civil, que, se pudessem, humilhariam esses profissionais de Segurança Pública diuturnamente. Eu vi alguns deputados subirem como paladinos da Segurança Pública, que fazem parte desse projeto de sucateamento da força de Segurança nesses últimos 30 anos.

Nós precisamos reconhecer o esforço do governador em colocar 5 bilhões de reais na Segurança Pública. Nós precisamos reconhecer que João Doria, Alckmin, os outros governos que passaram não fizeram, Mecca, esse esforço.

Eu falo com tranquilidade absoluta, porque eu subi a esta tribuna em 2019 para pedir para a bancada do então PSL votar contra o aumento de 5% que João Doria tinha enviado para esta Casa.

E hoje nós temos, Xerife, um recurso aportado na Segurança Pública - parafraseando o “descondenado” - nunca antes visto na história deste país. Mas é impressionante...

E tentamos aqui, sou testemunha, com V. Exas. - deputado Carlos Cezar, o Xerife, líder do Governo -, de que nós sentamos com o governador, nós sentamos com o secretário, nós colocamos ali as nossas posições.

E o governador se sensibilizou e se comprometeu conosco para, num segundo momento, Mecca, dentro desse projeto de recomposição, dentro desse projeto de governo de quatro anos...

Eu espero que seja muito mais, deputado Conte Lopes. Deputado Valdomiro colocou aqui: V. Exa. muitas vezes falou sozinho desta tribuna, e hoje tem vários amigos, vários parlamentares aqui que ecoam aquilo que V. Exa. sempre pediu.

Então, estamos fazendo a história da Segurança Pública no estado de São Paulo. Tem que melhorar? Tem que melhorar. Nós vamos buscar, Xerife? Vamos buscar, à luz do dia, em cima da mesa, falando de igual para igual aqui. Não fazendo manobra, fazendo firulinha aqui para enganar esses profissionais que merecem essa valorização, deputado Lucas Bove.

Mas é impressionante como, do dia para a noite, aqueles que odeiam, aqueles que detestam os nossos policiais se tornaram heróis, por puro discurso político, deputado Valdomiro. Por puro discurso político. Não reconhecem - e faz parte, também, da oposição - o esforço desse governo que se inicia. Danilo Balas colocou desta tribuna: João Doria deu 20% no último ano do seu governo. Era um ano eleitoral; ele tinha pretensão de ser presidente da República, ao menos candidato à presidência.

Agora, precisamos reconhecer quem está pagando agora esse governo, deputado Carlos Cezar, líder do PL. São 20% do ano passado, uma média de 20% agora, superior. Nós queremos aqui, e nós tentamos - presidente, para finalizar - elevar as alíquotas, sim, do terceiro-sargento, do segundo-tenente, que têm, Mecca, o nosso reconhecimento. Precisam, sim, ser valorizados.

Por isso, o nosso empenho aqui em tirar, neste momento, aquela alíquota previdenciária. E foi tirada graças ao trabalho desses parlamentares, que também não são reconhecidos.

Mas eu tenho certeza, presidente, tenho convicção de que dentro desse projeto de governo, outras alíquotas, outros aumentos virão. Aqueles que não foram prestigiados neste momento serão. Agora, é difícil engolir PSOL, PT fazendo discurso fácil, o discurso eleitoreiro, obstruindo algo que já deveria ter sido votado e aprovado, deputado Leo.

E eles obstruem, eles fazem de tudo para não ser aprovado, para desgastar o governo. E são aplaudidos. Faz parte do mundo político, do jogo da política. Mas estamos aqui fazendo uma política séria, entregando resultado. E dessa vez nós vamos entregar esse resultado.

O Major Mecca foi o deputado mais citado aqui nesse projeto. A emenda que o Major Mecca encampou, com o apoio da bancada de Segurança Pública, foi a mais falada aqui, Mecca.

Então, fica aqui a homenagem, porque eu sou testemunha do seu trabalho público aqui, à luz do dia, mas nos bastidores, para prestigiar esses homens e mulheres que merecem o nosso reconhecimento, principalmente o terceiro-sargento e o segundo- tenente, com o compromisso de que, sim, serão valorizados e reconhecidos por este Governo, e não por outros que passaram por aqui e nada fizeram além de humilhar os nossos policiais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Reis.

 

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Quero cumprimentar o presidente André do Prado, todos aqueles e aquelas que estão em suas casas nos acompanhando pela Rede Alesp, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-científica e dizer que, provavelmente, eu serei o último orador. Tem mais alguém inscrito, Sr. Presidente? Eu sou o último orador?

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem ainda o deputado Tomé Abduch.

 

O SR. REIS - PT - Então eu sou o penúltimo orador. Pude acompanhar aqui a base aliada do governador Tarcísio de Freitas e dizer que eu pude, assim... Até fiz uma pesquisa aqui para ver quem realmente mais defendeu o governador, e o Major Mecca, o Capitão Telhada e o Conte Lopes estão empatados tecnicamente, estão empatados tecnicamente na defesa ferrenha do governador Tarcísio de Freitas. Muitos falaram aqui, mas esses encarnaram, incorporaram o governador, então isso tem que ser dito.

Eu quero dizer para vocês que o governador hoje admitiu - tem aqui uma matéria na “Folha de S. Paulo” - falha na apresentação do projeto do reajuste dos policiais. Só que ele admite a falha, mas ele não deixa que esta Casa possa fazer as correções que são necessárias para esse projeto. Ele realmente disse que houve falhas, mas ele continua um governo arrogante.

Não há humildade no governo Tarcísio. Tanto não há humildade que quando, na Comissão de Segurança, eu fui lá e falei dos 10,5% que ele queria impor a todos os policiais militares, ele poderia ter permitido que a base aliada dele apresentasse a emenda e ganhasse o crédito, mas ele foi mesquinho. É um governador mesquinho, o seu governo é mesquinho, e ele não quis dividir isso com a sua base.

Ele poderia falar: “Realmente, Mecca, Diniz, apresentem uma emenda suprimindo, tirando”, dar o crédito para sua base. Nem sequer isso ele aceitou. É arrogância, é um governo arrogante.

Nós, humildemente aqui, todos os Srs. Deputados, estamos aqui debatendo, discutindo, alguns fazendo um exercício para defender o governo, mas a verdade ficou a público: os aumentos diferenciados, a insatisfação dos policiais, a insatisfação na Polícia Civil, porque ele deu um tratamento, sim, diferenciado para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.

Ele promoveu uma divisão. Isso está no projeto e está na participação dos policiais, inclusive na audiência que nós fizemos aqui com a participação de várias entidades.

Várias entidades pediram, Sr. Presidente, para que fosse alterado o projeto, para que houvesse um aumento linear, mas nem sequer uma audiência o governo aceitou, nem sequer uma audiência para ouvir aqueles que representam os policiais, para ouvir os sindicatos, as associações de classe, nem sequer isso foi deixado acontecer, deputado Marcolino, e, em um processo de reajuste salarial, é muito bom ouvir as partes, é muito bom ouvir a base.

Não dá para fazer as coisas de cima para baixo, como foi feito, e, por conta de ter sido feito de cima para baixo é que gerou as insatisfações. Porque se fosse uma coisa negociada com a base, talvez alguns ainda teriam sido prejudicados, mas, como foi negociado com a base, talvez o governo teria faturado mais.

O governo precisa aprender a fazer política. Esse governo não sabe fazer política. Ele poderia ter feito política, ele poderia ter dado crédito para sua base, ele poderia ter permitido que a sua base pudesse fazer esse processo junto com as classes, mas ele não permitiu.

Ele falou: “é desse jeito e acabou, não tem emenda, não aceito emenda”. E, mesmo ele admitindo que falhou, mas ele continua arrogante. É um governo arrogante e prepotente. E prepotente, e nós pedimos, a oposição pediu agenda com o governo. Pedimos para o líder do Governo, pedimos para o secretário de governo. Nós pedimos em nome daqueles que nos procuraram.

Nós não queremos falar com o governo por falar. Nós pedimos audiência com o governo porque nós somos chamados a isso. Porque, quando vem aqui o sindicato dos escrivães, o sindicato dos investigadores, sindicato dos delegados e das delegadas, a associação dos profissionais, dos agentes de telecomunicações, o sindicato dos oficiais administrativos, quando eles nos procuram, eles estão procurando porque eles querem um diálogo, eles querem uma porta para conversar, e o governo bateu a porta na cara deles.

Foi isso que o governo fez. Por mais discurso que se fez aqui, por mais defesa dos situacionistas em prol do governo, mas, é fato, a porta foi batida na cara dos trabalhadores da Segurança Pública. O governo não quis ouvi-los. Veio uma ordem lá da Secretaria de Segurança, e ainda funcionário da secretaria chamando a base de traidora.

Porque assessor não tem que ficar abrindo a boca. Quem fala pela Secretaria é o secretário, não é assessor, destratando, inclusive, os integrantes desta Casa, destratando as senhoras deputadas e os senhores deputados. Isso não é possível, que a gente possa simplesmente baixar a cabeça e falar que isso está correto. Não está.

Então, eu tenho que vir aqui falar. Eu tenho que fazer uso desta tribuna, e falar. Eu quero dizer que nós fizemos as reuniões com as entidades, fizemos um documento, pedimos para entregar para o governador, pedimos audiência com o governador, fomos lá e protocolamos, quando vimos que não haveria tempo hábil até o término da discussão desse projeto, para que ele seja aprovado, e muitos policiais, que às vezes estão apreensivos, e aqui tem deputados que às vezes querem falar: “não, mas tem que votar rápido, para dar tranquilidade para as categorias”.

É fato que as categorias só vão receber esse pagamento a partir de agosto. Não é agora. Então, a gente pode, sim, votar hoje, pode votar amanhã, pode votar depois, mas o que é muito importante é essa discussão, é esse debate, é ouvir as pessoas que falaram aqui. Isso foi muito importante. E ouvir as classes, ouvir os sindicatos. Foi muito importante. E as demandas.

Porque não é só a questão do aumento salarial. O aumento salarial é um ponto, mas nós temos “n” problemas nas delegacias. Nós temos muitos problemas nas carreiras.

Os investigadores, os escrivães de Polícia, que, pela Lei nº 1.067, se exige o curso superior, mas, com a reforma que o secretário Derrite fez, ele levou o subtenente, o segundo-tenente, o primeiro-tenente para cima, e os investigadores e os escrivães ficaram “abaixo de”.

Essa é a realidade com o que foi feito agora. Quer dizer, essa rivalidade começou com o secretário empurrando as categorias que, por lei, têm a obrigatoriedade de ter o curso superior para salário de nível médio. Esse é o tratamento que o governo está dando aos nossos investigadores de polícia, aos nossos escrivães de polícia.

E nós temos as outras carreiras, papiloscopista, auxiliar administrativo, agente de telecomunicação, fotógrafos, nós temos várias carreiras com problema, então é necessário que esta Casa possa, principalmente os defensores, a bancada que diz defender a polícia, que promova junto ao governo, que convença o governo a estabelecer uma mesa permanente de negociações para negociar os pontos que não foram, nesse processo, resolvidos.

Então a pauta fala “equiparação dos salários de escrivães e investigadores aos dos peritos criminais com relação à escala de vencimento da tabela SQC 3 para o nível três”.

Ou seja, tem que enquadrar os investigadores e os escrivães na tabela dos peritos, porque quando se coloca o edital na praça, aquelas exigências para os peritos também são as exigências para os investigadores e escrivães, que é a formação em qualquer área superior.

Vossa Excelência quer um aparte? Então permaneça como está.

Gratificação de qualificação escalonada para as carreiras de nível superior. Nós temos adicionais que as autoridades têm, que os delegados têm e os demais não têm. E tem o acúmulo de trabalho.

Quando eu tenho uma gratificação por acúmulo de titularidade, a equipe daquela autoridade também está acumulando serviço, mas continua abandonada. E os oficiais administrativos? Temos que falar deles, uma categoria que nos procurou o tempo todo porque esses nem sequer o projeto os contemplou.

Então nós temos que formar, sim, essa comissão permanente e esses pontos, falo aqui com o deputado, líder do Governo, Xerife do Consumidor, esses pontos nós temos que negociar um a um, essa pauta que foi entregue aqui, essa pauta que nós protocolamos lá na Casa Civil, dia 16 de maio, às 12 horas e 38 minutos. Nós precisamos continuar debatendo essa pauta. Precisamos de respostas para essa pauta.

E, claro, precisamos do apoio dos defensores do governador Tarcísio, porque a oposição não vai conseguir resolver isso. Nós precisamos do apoio do líder do Governo, precisamos do apoio do presidente desta Casa, precisamos do apoio dos secretários que nos atendem. E que nos deem respostas, porque não adianta atender a gente, dar tapinha nas costas e dar risada.

Nós queremos respostas. A categoria policial quer respostas, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica querem resposta, independentemente do salário que está vindo, que, pelo que vejo, não tem como mudar mais. Mesmo que tenha a proposta de votar a emenda do deputado Major Mecca, eu ainda acho que não terá votos o suficiente. Eu já pesquisei aqui.

Mas nós queremos continuar esse diálogo, esse assunto da polícia não pode parar no término da votação desse projeto. Temos que continuar o diálogo e buscar respostas junto ao governo para todas essas questões e para essa pauta que foi assinada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a Dra. Jacqueline Valadares, presidente; o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, o Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente; o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, o Sr. Fábio Cesar Ferreira, presidente; o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo, o Sr. Valdir Branquinho, presidente; o Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região do Estado de São Paulo, o Sr. Renato Martins, presidente; o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, o Sr. João Xavier Fernandes, presidente; o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Sr. Eduardo Becker Tagliarini, presidente; o Sindicato dos Servidores da Carreira Administrativa do Estado de São Paulo, Sr. Hamilton Procópio Neto, presidente; o Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo, Sra. Lúcia Helena Santos, presidente; Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo, Sr. João Roberto Oba, presidente; Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Sra. Lucy Lima, presidente; Associação de Defesa dos Integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Alberto Sabino, presidente; Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, Sr. Renato del Moura, presidente; Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, Sra. Tatiana dos Santos, presidente; e a International Police Associação, Sr. Jarim Lopes Roseira, presidente.

Todos eles são signatários deste documento, que faz as reivindicações ao Sr. Governador. A gente quer continuar pedindo apoio para todos, para a solução dessas demandas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Tomé Abduch. (Ausente.) Não havendo mais oradores inscritos para discutir o presente projeto, está encerrada a discussão.

Em votação. Há sobre a mesa dois requerimentos de método de votação: um do deputado Paulo Fiorilo, líder da federação PT, PCdoB e PV, e outro método de votação que foi protocolado pelo líder do Governo, deputado Jorge Wilson, nosso Xerife do Consumidor, líder do Governo.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de líderes, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está...

 

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Só uma comunicação muito breve.

Nesses acordos de liderança, em nenhum momento o partido Novo foi consultado. Então, acho que a gente não pode dizer que houve acordo de lideranças, porque em nenhum momento falaram com o partido Novo.

E aqui, deputado Paulo Fiorilo, acho que estou tomando uma atitude que você também tomaria. Se você é líder do partido e falam que houve acordo de lideranças e não te consultaram, como é que você iria aceitar?

Então, obviamente, não quero atrapalhar a decisão, só quero dizer que existe um líder aqui e que ele... Eu já avisei, eu já falei com o líder do Governo, já mandei uma mensagem, já falei que gostaria de ser consultado e em nenhum momento isso foi feito.

Então, de novo, eu sei como funciona a Casa e não quero atrapalhar a votação, mas estou dizendo que, a partir de agora, vou utilizar os instrumentos que eu tenho, se não for consultado como líder.

É só esse recado muito claro. Eu sei como funciona a Casa, que a gente tem que avisar antes. Eu avisei, o recado foi dado, chegou e eu não fui consultado em nenhum momento. Só isso.

Com todo respeito, deputado Carlos Cezar, não quero atrapalhar, sei que houve um acordo, mas é só para dizer que, como líder, eu tenho que me posicionar e sei que é o que qualquer líder desta Casa faria.

Então, por que tenho que fazer diferente?

Só isso.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto o deputado Leo Siqueira se existe agora o acordo para o levantamento da sessão.

 

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pode levantar a sessão, havendo acordo de lideranças.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Só uma questão, uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo de lideranças, então, está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 13 minutos.

           

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