15 DE AGOSTO DE 2024

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY e PAULO MANSUR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Cumprimenta os membros do sindicato do Centro Paula Souza, presentes na galeria. Tece considerações acerca da greve dos servidores do Centro Paula Souza.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos da escola Beacon School, presentes na galeria. Tece considerações acerca do pronunciamento do deputado Major Mecca.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h03min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores presentes no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando.

Com a palavra o deputado Capitão Telhada (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel (Pausa.) Com a palavra o deputado Barros Munhoz (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra agora a deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, funcionários da área Civil, da área Militar, povo que auxilia aqui o nosso plenário. Sr. Presidente, eu mais uma vez estou nesta tribuna aqui, desta vez para comemorar e agradecer.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Esta semana, no nosso mandato, foi comunicado que foram autorizados três pagamentos de convênios, decorrentes de indicações minhas, para a área da Cultura. Primeiro a ser mencionado é a Comunidade Jongo Ribeiro, lá de Campinas. A comunidade consiste na união de jongueiros, que reconstitui a manifestação do jongo através da memória do saudoso Benedito Ribeiro.

São rodas de toque, de canto, de dança, com o objetivo de compartilhar e dar continuidade a essa cultura afro-brasileira ancestral e tradicional, promovendo a inclusão e a preservação das nossas raízes negras. Aproveito para mandar um grande abraço para toda a família Dito Ribeiro, na pessoa da Dra. Alessandra Ribeiro.

O segundo projeto contemplado é o Renda das Marias, realizado pela Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea, em Mogi das Cruzes. A entidade foi criada em 2010 e, desde então, vem se dedicando à representação jurídica de artistas, produtores, grupos culturais e desportivos em Mogi, ajudando a promover e desenvolver projetos por meio de leis de incentivo e editais e contribuindo, também, para a profissionalização da produção cultural na região.

Por último, e não menos importante, contribuímos para realização da Mostra Cultural do Grajaú, promovida pela Associação de Mulheres do Grajaú, um coletivo que organiza ações culturais para fortalecer valores como democracia, direitos humanos, defesa dos povos indígenas; do Meio Ambiente; da liberdade de expressão; da Cultura; da igualdade de gênero, raça, etnia e da justiça social.

Faz parte do nosso papel enquanto parlamentar apoiar projetos sérios e comprometidos com a Cultura popular. Investir em Cultura é valorizar a criatividade da nossa gente, a economia criativa e a solidária. Eu quero, muito tranquilamente, agradecer ao Governo do Estado e à Casa Civil por compreenderem a importância desses investimentos, porque isso demonstra, mais uma vez, a importância da política enquanto instrumento de transformação e de mudança. Nós podemos estar em campos opostos, pensar diferente e, ainda assim, trabalhar pelo bem do povo de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Leci Brandão. Tem a palavra agora Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regulamentar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputada Leci Brandão, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, ontem o MEC anunciou o resultado do Ideb, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que faz a avaliação nacional das redes de ensino de todo o País, de todos os entes federativos.

Sr. Presidente, o estado de São Paulo ficou abaixo da média nacional. Houve um recuo na aprendizagem no nosso estado, que é a maior rede de ensino do nosso País. Está aqui, a matéria saiu - foi publicada, inclusive, hoje na “Folha de S. Paulo”: “Desempenho do ensino médio de São Paulo recua e é menor do que antes da pandemia”. Nós regredimos, Sr. Presidente, a um período anterior à pandemia, ou seja, ficamos abaixo da média nacional. Uma vergonha! O estado mais rico do Brasil, que tem a maior rede de ensino da América Latina, regrediu. Por que, Sr. Presidente? É simples, porque esse resultado demonstra a falência da política educacional da gestão Tarcísio/Renato Feder, deputada Leci Brandão.

É isso, é falida. É uma política educacional que não funciona, que é baseada em plataformas, naquela máfia das plataformas que retira drasticamente a autonomia pedagógica dos professores e não ensina nada para os nossos alunos. Isso tem a ver também com a tentativa...

Não, porque o governo hoje impôs, na verdade, os conteúdos digitais. O professor não consegue mais utilizar o livro didático ou textos alternativos. Está proibido praticamente. Ele tentou tirar o livro didático. Todos acompanharam a nossa luta para reconquistar o livro didático nas escolas estaduais. Ele está fechando salas em todo o estado de São Paulo através da Resolução nº 2, de 2016, impedindo a formação de salas no curso noturno do Ensino Médio regular.

Aluno trabalhador não pode mais estudar à noite no Ensino Médio porque não há abertura de salas. É a orientação da Secretaria da Educação o fechamento da EJA, da Educação de Jovens e Adultos. Tentativa de reduzir o Orçamento da Educação aqui na Alesp de 30% para 25%; a PEC 9, que o governo quer aprovar, retirando aproximadamente dez bilhões de reais da Educação do estado de São Paulo.

Então é muito grave essa situação. É uma destruição jamais vista da Educação do nosso estado. A escola pública está sob ataque do governo estadual e as avaliações demonstram isso. O desempenho no Ensino Médio caiu drasticamente. Então, Sr. Presidente, nós estamos preocupados porque não há reação aqui da Assembleia Legislativa, da base do governo.

O governo, ao invés de investir mais recursos na Educação para melhorar esse desempenho, ele vai retirar. Repito, tem uma PEC aqui, uma proposta de emenda à Constituição Estadual, para reduzir o Orçamento. Então cai o desempenho, e qual a resposta do governador?

Reduzir o Orçamento da Educação ainda mais. Inclusive quero registrar, Sr. Presidente, aqui, um artigo que saiu recentemente, publicado na “Folha de S. Paulo”, da procuradora do Ministério Público de Contas aqui do estado de São Paulo, que também é professora da FGV, a Dra. Élida Graziane Pinto, que é o artigo: “Não há dinheiro sobrando na educação paulista”.

Porque ela diz exatamente isso. A Educação do estado de São Paulo precisa de mais recursos. Então, baixo desempenho. Nós estamos retrocedendo aqui do ponto de vista da aprendizagem dos nossos alunos e qual a resposta do governo Tarcísio e do seu empresário da Educação, o Renato Feder? “Vamos reduzir ainda mais o Orçamento da Educação”; “Vamos militarizar escolas”.

Então escola cívico-militar para os pobres. E mais: privatização das escolas através de algo inédito que o governo vai fazer, que vai ultrapassar o que foi feito no estado do Paraná. Lá eles privatizaram agora mais de 200 escolas, mas o Tarcísio vai além, Sr. Presidente. Pela primeira vez na história do Brasil nós vamos ter leilão de escolas estaduais na Bolsa de Valores de São Paulo, inclusive para empresas estrangeiras participarem também, que eu já denunciei isso exaustivamente.

Então cai o desempenho no Ensino Fundamental, cai o desempenho no Ensino Médio por conta da fracassada política desse governo estadual, que demitiu 40.000 professores, que não paga corretamente o Piso Nacional do Magistério, que mantém um arrocho salarial jamais visto na nossa rede estadual para todos os servidores, inclusive para os servidores do Quadro de Apoio Escolar - QAE, QSE -, os oficiais administrativos da Secretaria da Educação, os secretários de escola, que não têm progressão na carreira, Sr. Presidente.

Então nem houve o pagamento da data-base salarial dos nossos servidores. Então esse é o quadro. Por isso que a Educação está falida no estado de São Paulo, Sr. Presidente. Então, nós vamos aqui continuar cobrando esse governo. Agora não há mais condições políticas para a permanência do secretário, empresário Renato Feder, na Secretaria da Educação.

Olhe só: “Desempenho do ensino médio de São Paulo recua e é menor do que antes da pandemia”. Sr. Presidente, isso demonstra - repito e termino o meu primeiro pronunciamento do Pequeno Expediente, Sr. Presidente, dizendo isso -, a decadência da Educação e a falência da política educacional. Por isso que esse secretário não tem mais condições de permanecer na Secretaria da Educação.

Esse secretário só fala de plataformas digitais, deputada Leci Brandão. Terça-feira ele fez uma live para falar do Super BI, que é um outro aplicativo, uma outra plataforma. Ele não falou nada sobre a questão pedagógica da rede, a questão da valorização salarial e funcional dos profissionais da Educação. Então, não há outra saída, Sr. Presidente, a não ser o “fora Feder”. Fora Feder e fora Feder, senão a gente vai entrar em uma decadência profunda na Educação do estado de São Paulo. Fora Feder.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Carlos Giannazi, como professor, o senhor tem um conhecimento da questão educacional da maior profundidade. Eu o cumprimento. Convido-o para presidir a mesa, uma vez que eu estou inscrito para falar em seguida.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o deputado Suplicy se dirige à tribuna, eu quero registrar aqui no plenário da Assembleia Legislativa, nas nossas galerias, a honrosa presença dos membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, que estão aqui conversando hoje, deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, com os deputados, com as deputadas.

Hoje é um dia de greve nas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, porque o Centro Paula Souza não deu reajuste salarial para os seus servidores, não pagou o bônus de resultados, não apresentou ainda uma proposta democrática, debatida com a categoria, de reestruturação da carreira. São várias as pautas dos servidores. Tem também a questão do sucateamento da rede de Etecs e Fatecs, o fechamento dos cursos modulares, que estão sendo fechados em todo o estado de São Paulo. É uma pauta enorme, tem a questão do Iamspe, que nós conversamos agora.

O Centro Paula Souza, as nossas Etecs e Fatecs, deputado Suplicy, sempre foram utilizadas - nossas escolas e faculdades de tecnologia - como uma espécie de vitrine do governo estadual, mas sem investimento nenhum. É por isso que nós estamos vivendo esse drama e por isso que há essa greve, para alertar a população, o governo e a Assembleia Legislativa.

Todo o nosso apoio a vocês, servidores e servidoras do Centro Paula Souza, das Etecs e Fatecs, que estão em luta pela melhoria da qualidade de ensino, também denunciando a farsa dos cursos do Centro Paula Souza, que estão sendo introduzidos em parceria com a Secretaria da Educação na rede estadual de ensino. É uma farsa total, são cursos que não funcionam. Cursos só para inglês ver, sem nenhum tipo de estrutura.

Então, todo o nosso apoio à greve, à mobilização e à pauta com as reivindicações de vocês. Daqui da Presidência desta sessão, eu quero exigir que o Centro Paula Souza atenda às reivindicações da categoria através do seu combativo sindicato. Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Em seguida, o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, querida deputada Leci Brandão, eu quero, em primeiro lugar, também destacar que o estado de São Paulo teve queda nos índices de educação básica, conforme os resultados do Ideb, conforme V. Exa., Carlos Giannazi, há pouco aqui se referiu, e considero que, dentre todos os objetivos, dentre aqueles que poderão elevar o grau de justiça na sociedade, a elevação da qualidade da educação é algo fundamental. É um dos principais instrumentos de política econômica e social.

Então, é preciso que o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Educação, Renato Feder, se debrucem sobre por que a qualidade da Educação no estado de São Paulo está muito aquém daquela, por exemplo, dos estados mais pobres do Nordeste, onde houve uma elevação dos índices da qualidade de Educação.

Mas eu gostaria hoje, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, de ler uma matéria que eu achei muito interessante, da nossa querida colega deputada Leci Brandão, que relembra sua trajetória política, suas pautas e a relação com o bolsonarismo. A matéria que o Marco Miguel publicou na revista “Metrópoles”. Vejam que interessante.

“Marcelo D2 comandava o show em homenagem a Arlindo Cruz durante a Feira Preta em um início de noite de maio no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Com Arlindinho e Maria Rita, desfilavam os sucessos do mestre. O rapper carioca chama mais uma convidada. Surge o corpo frágil de uma mulher negra apoiando-se em um assistente, os passos lentos e calculados. Ela pega o microfone e dispara um boa noite com força ancestral. Canta um samba com uma potência intacta. A canção termina e ela brada sobre as alegrias, as injustiças e a luta das mulheres, dos negros e dos periféricos. É Leci Brandão no palco.

Foi nesse momento que decidi entrevistá-la. É por isso que ela me recebe com um café em seu gabinete na Alesp, denominado ‘Quilombo da Diversidade’. Aquele foi o primeiro show da compositora carioca após meses lidando com problemas vasculares. Desde então, vida normal entre shows e as atribuições do mandato - o quarto consecutivo, desde 2010. No papo, que passou de uma hora, um pouco de seu percurso político e a relação entre a deputada e a compositora.

Leci recusou os primeiros convites do PCdoB para se candidatar. Preferia manter a carreira e dar seus recados com suas canções. ‘Eu sempre fui da esquerda, sem saber que era da esquerda. Sempre fui uma pessoa censurada e criticada por vários posicionamentos, mas eu não tenho formação. O que eu iria fazer dentro da Assembleia Legislativa?’ O cantor Netinho de Paula, na época vereador, e o deputado Orlando Silva foram algumas das pessoas que mais a incentivaram.

Foram seus orixás que ajudaram na decisão. Em uma visita a um terreiro, uma entidade a provocou a encarar uma nova jornada. ‘Ele falou: ‘Você já fez muita coisa, já lutou muito, já defendeu tantas coisas, mas você tem que ter um outro lugar. Aceite o desafio’. ‘Não vou esquecer nunca essa frase’, ela relembra.

Foi durante a campanha que a avisaram que teria poucos recursos. Não teve dúvidas e foi para a rua. Vestiu camisa e calça brancas, um tênis All Star e partiu para os pontos mais movimentados da Capital. Era uma confusão. As pessoas esperavam uma roda de samba, ganhavam um santinho com seu número. Foi eleita com 86 mil votos. Ela credita sua votação à sua carreira musical e sua participação como comentarista de Carnaval na TV Globo. ‘Eu humanizava o desfile, falava o nome do mestre de bateria, da baiana, das pessoas que fazem o desfile, não das celebridades. Tenho certeza de que o povo do samba e o povo do santo me elegeram’, analisa.

Imediatamente, após receber a notícia da eleição, telefonou aos prantos para sua mãe. A senhora que criou os filhos varrendo salas de aula, limpando banheiros e residindo em escolas públicas do Rio de Janeiro, tinha uma filha eleita deputada. Saudosa, Leci diz que aprendeu tudo com a mãe, que a sua sabedoria é uma herança materna e que sente muita falta dela, falecida em 2019.

A chegada à Assembleia foi cercada de desconfianças: sambista, carioca, mulher, preta, homossexual e sem formação? Era muita informação para uma Casa que recebia a segunda mulher preta em sua história.

Nas conversas com seus colegas, no cafezinho, a música era o tema principal, jamais questões legislativas. Ela lembra que um jornalista chegou a perguntar se teria samba no gabinete e se as mulatas eram assessoras. ‘Mulatas? Não, nós somos oito negras e eu sou uma delas’, respondeu.

A situação começou a melhorar com sua participação nas comissões. ‘Quando comecei a colocar minhas ideias, a debater e a me posicionar, sempre com muita calma e respeito, os deputados me olharam de uma forma diferente’, recorda a compositora, que chegou a integrar as comissões de Educação e Cultura, Direitos Humanos e Mulheres.

De onde vem a plataforma política de Leci? Ela conta o que fez após a eleição: ‘Eu peguei todos os meus LPs e botei em cima da mesa. Peguei uma folha de papel e fui anotando tudo o que as canções falavam, dos problemas sociais. Isso aqui tem a ver com o cidadão, com a mulher, com LGBT, já isso aqui é dos orixás, isso aqui é do trabalhador. Tudo aquilo que eu cantei, eu quero agora colocar para valer, sabe? Em termos de trabalho, de defesa, de discurso. Porque eu sempre fiz da arte uma forma de defender as pessoas’. Uniu suas músicas com o conhecimento técnico da equipe de assessores que formou em seu gabinete e segue na Casa até hoje, sempre enfrentando preconceito de uma maioria de homens brancos.

Isso fica evidente em sua atuação na Assembleia. São projetos de Cultura e Educação em defesa da negritude, mulheres, LGBTQIA+ e religiões de matriz africana. Com eles, entidades e organizações civis se transformam em patrimônio cultural do Estado - como o grupo Ilú Obá De Min -, quilombos e associações religiosas são declaradas de utilidade pública, o que os permite, por exemplo, participar de programas de fomento estaduais. A criação de datas comemorativas que entram no calendário cultural de São Paulo, como o Dia do Sambista, o Dia do Funk ou a Semana do Hip-Hop.

Ela se orgulha da criação da Medalha Theodosina Ribeiro, um prêmio que, desde 2012, homenageia mulheres, de qualquer cor, de movimentos sociais, culturais e religiosos. Theodosina foi a primeira vereadora da Câmara paulistana - 1970, com a segunda maior votação - e a primeira deputada estadual negra paulista, em 1974. Filósofa e advogada, permaneceu na Alesp por três mandatos. É um legado de Leci, que permanecerá na Casa mesmo sem a sua presença.

Um de seus primeiros projetos aprovados foi punir administrativamente o racismo ou o preconceito religioso no funcionalismo público. ‘Para evitar a perseguição de quem era do candomblé, da umbanda. Talvez fosse menor do que hoje’.

Isso a fez lembrar de sua relação com a extrema direita. A campanha de 2017 foi muito dura. Nas redes sociais, fake news investiram no preconceito religioso, chamando-a de macumbeira que sacrificava animais. Foi eleita com 68 mil votos, a menor votação em suas quatro eleições.

Ela recorda como o clima mudou com a chegada da onda bolsonarista na Alesp em 2018”. Deputado Major Mecca, eu estou pedindo a tolerância do tempo, porque é um testemunho, um depoimento tão interessante da nossa querida colega que acho que vale a pena acabar de ler.

“Ela recorda como o clima mudou com a chegada da onda bolsonarista na Alesp em 2018: ‘O Brasil ficou transtornado com a presidência antiga, que graças a Deus acabou. Ou era da religião deles ou era um inimigo perigoso. Na Assembleia tinha muita confusão, muita ofensa e palavrão. Achavam que podiam xingar as mulheres, xingar as mulheres de esquerda, xingavam a bandeira do PCdoB. Eu falava com eles do meu jeitinho… Eu gosto muito de usar o Pequeno Expediente, que são cinco minutos, mas em cinco minutos eu dava o recado’.

Em uma sessão, o deputado Arthur do Val, o Mamãe Falei, do União Brasil, cassado em 2022, acusou seus colegas de receberem dinheiro para votar um projeto que beneficiava auditores fiscais. E afirmou que Leci era uma coitada, porque tinha recebido apenas mil reais. ‘Aí eu falei: olha, deputado, o senhor é mamãe, falei, não é? Pois é. Então fale para a sua mãe que você foi leviano, entendeu? No meu jeitinho’.

‘Lembra quando o pessoal acampou aqui? Os acampamentos golpistas ficaram ao lado do QG do Exército, próximo ao edifício da Alesp - ninguém podia passar, e as pessoas estavam com medo de vir de vermelho ou outras cores. No plenário, eu discursei: eu vou vir à Assembleia de vermelho e quero ver quem vai encostar um dedo em mim. E tem mais: tem que tirar essa faixa ao lado da Assembleia que diz ‘Fora comunistas’’. A compositora de ‘Zé do Caroço’ afirmou que a Legislatura atual está melhor. Ao menos as ofensas gratuitas contra a esquerda findaram.

A primeira pergunta da entrevista foi ‘qual sua avaliação do governo Lula?’ Queria sua opinião sobre o PL do aborto, as críticas de parte da esquerda ao identitarismo. Seja pela ginga política ou proteção de seus orixás, ela respondeu: ‘Você sabe que eu sou uma pessoa que tem um lado. Eu sempre fui da esquerda, sem saber que era de esquerda. Eu sou uma artista popular e estou deputada, entendeu?’ E passou a narrar o início de sua trajetória política. Respeitei, apesar do instinto exigir debates e polêmicas. Há que se chegar no sapatinho com a velha guarda. Em setembro, ela comemora 80 anos. Já está preparando a festa? ‘Não, eu não gosto muito de comemorar aniversário’, concluiu”.

Queria Leci, meus parabéns. Eu acho que todos nós, deputados, aprendemos a respeitá-la nesse seu jeito de ser e como tão bem representa aqui a mulher negra periférica, os LGBTQIA+ e o povo. Pode ter a certeza de que todos nós a respeitamos muito. Meus parabéns, essa entrevista foi muito bem-feita.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, agora, com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos irmãos policiais militares, civis, os funcionários civis que aqui estão nos dando suporte, todos que nos acompanham pelas redes sociais.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Eu venho aqui a esta tribuna hoje dar voz a um grupo de pais do município de Osasco, pais que têm os filhos matriculados na Escola Estadual Professora Glória Azedia Bonetti. Nessa escola, recentemente, um professor fez a exibição de um filme a crianças de 13 anos, um filme de título “A Festa da Salsicha”. Eu assisti a alguns trechos dessa animação, que diz que essa animação não é para crianças, mas o professor fez. Uma animação com um cunho altamente erótico, com frases e sugestões pornográficas, a crianças de 13 anos na sala de aula.

Aí nós perguntamos: um pai, uma mãe leva o seu filho à escola esperando que o seu filho aprenda matérias importantes para sua formação intelectual, para um alicerce de formação profissional, e o filho retorna para casa falando que assistiu a mais de uma hora de um filme de cunho sexual. Os trechos a que eu assisti dessa animação não tem como apresentar aqui na tela desta Casa Legislativa. Um filme pornográfico sendo apresentado por um professor, em uma escola estadual, a crianças de 13 anos.

Aí eu pergunto aos deputados do PT, do PSOL: são a favor desse tipo de conteúdo que leva à perversão para dentro de sala de aula? Os senhores são a favor, porque, quando nós acompanhamos, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, os senhores se colocando contra as escolas cívico-militares, nos leva a crer que as senhoras e os senhores parlamentares de esquerda aprovam esse tipo de conteúdo em sala de aula para as nossas crianças.

Depois, as senhoras deputadas e os senhores deputados consultem. O filme é “A Festa da Salsicha”. Os trechos que eu vi são extremamente pornográficos e inadequados para exibição a crianças de 13 anos em uma sala de aula. Nós adotaremos providências, reuniremos todas as documentações, indignações dos pais dessas crianças, que estão extremamente revoltados com esse professor que apresentou esse material de conteúdo altamente sexual a crianças de 13 anos.

Nós não podemos permitir que a Educação tome esse caminho que foi tomado em escolas públicas no estado de São Paulo e em todo o Brasil. E olha que, quando nós apresentamos aqui neste plenário, fizemos a explanação, a exposição do motivo pelo qual somos favoráveis a escolas cívico-militares, nós não mexemos com a questão de acabar com as outras escolas regulares. Foi somente uma opção para um pai que queira essa educação ao seu filho ter essa opção.

Então, fica aqui registrada a nossa indignação, o nosso protesto contra esse viés que apoia conteúdo sexual para crianças em sala de aula. Repito aqui: tomaremos providências junto à Secretaria de Educação para que haja responsabilização do professor que fez essa exibição em sala de aula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Queria aproveitar para agradecer a presença dos alunos da Beacon School, da Vila Leopoldina. Sejam muito bem-vindos.

E eu quero, perante esses jovens estudantes, meninos e meninas, dizer que eu acho legítimo o seu protesto com respeito ao que relatou de um professor exibir para crianças de 13 anos essa “Festa da Salsicha”, que, segundo descreveu, é um filme pornográfico, um filme com diversas cenas que eu nunca, ao longo da minha vida de estudante, desde o primário até o meu doutoramento, vi um professor apresentar um filme como esse, um documentário.

Eu acho que é legítima a sua observação para com o secretário da Educação, ao governador Tarcísio de Freitas, porque eu acho que não é a melhor forma de educarmos nossas crianças.

Tem a palavra agora o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente.

Quero, Sr. Presidente, registrar mais uma vez aqui a presença da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Etecs e Fatecs, do Centro Paula Souza que estão hoje aqui conversando com os deputados e deputadas.

As Etecs e Fatecs estão hoje em greve denunciando a falta de valorização salarial, funcional, denunciando a precarização das Etecs e Fatecs, o fechamento de cursos, o não pagamento da data-base, o não cumprimento da data-base salarial, não pagamento do bônus, como eu tinha já denunciado aqui através de um manifesto importante que está aqui.

Quero aqui divulgar o manifesto, deputada Leci Brandão, das Etecs e Fatecs do sindicato, uma carta aberta aos estudantes, pais e familiares contra o desmonte das Etecs e Fatecs por direitos e respeito aos trabalhadores do Centro Paula Souza que vão paralisar em 15/08 e hoje pedem apoio da comunidade. São várias as reivindicações e várias as denúncias, de sucateamento, degradação e ataque às Etecs e Fatecs.

Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que nós estamos vivendo um verdadeiro caos no processo de escolha dos aprovados nesse último concurso que houve aqui no estado de São Paulo, que só agora que o Estado homologou após um ano.

Demorou um ano para homologar e fazer a chamada, mas é uma chamada totalmente desastrosa, deputada Leci Brandão, com falta de transparência, com atrasos, com pouquíssimas vagas nas disciplinas. É um absurdo o que o Estado está fazendo. Nós estamos com mais de 80 mil professores Categoria “Ó” na rede estadual de ensino. São os professores com contratos precarizados, que têm redução de direitos trabalhistas, sobretudo são vítimas da quarentena. Aliás, existe mais professor categoria “O” do que professor efetivo hoje na rede estadual de ensino; ou seja, a maior rede de ensino da América Latina mantém a precarização dos contratos dos professores. Então, é o caos.

O governo só está disponibilizando inicialmente 15.000 vagas. Ele vai efetivar. E esses professores categoria “O” foram aprovados no concurso; a maioria teve aprovação no concurso. Eles podem ser efetivados e chamados, para a gente diminuir drasticamente o número de professores não efetivos na rede estadual. No entanto, o governo anunciou a chamada de apenas 15.000, ou talvez 18.000 - há dados controversos sobre isso, até porque não há transparência. A Secretaria da Educação não responde às entidades, não responde aos deputados, e muito menos aos professores. Então, a falta de transparência é praticamente total.

Mas o que nós estamos exigindo, Sr. Presidente, é que haja, logicamente, o aumento do número de vagas disponíveis, porque elas já existem: nós temos no mínimo 80.000 vagas. Se tem mais de 80.000 professores categoria “O”, é porque estão ocupando vagas de cargos vagos dos professores. Então, tem que chamar, não os 15.000, mas chamar os 80.000 ou mais que foram aprovados, classificados nesse último concurso, para que a gente tenha uma rede, uma carreira digna, Sr. Presidente.

Então, eu queria fazer novamente essa denúncia que já fiz aqui no início do processo de escolha. Mas a situação continua a mesma: falta de transparência, desorganização desse processo de escolha de aulas.

E quero ainda, nos poucos minutos que me restam, Sr. Presidente, antes de encerrar a minha participação hoje aqui no Pequeno Expediente, dizer que eu não tive acesso, não sei desse vídeo que o deputado Major Mecca falou agora aqui. Mas olha, eu acho pouco provável que tenha acontecido algo semelhante - um professor apresentar um vídeo pornográfico para aluno. Acho pouco provável. Mas se for, é um caso muito, mas muito mesmo isolado, e que será apurado, com certeza, e que não tem o nosso apoio.

Mas usar isso para atacar os nossos partidos - o PCdoB, da deputada Leci Brandão, o PSOL, meu partido, o PT, partido do deputado Eduardo Suplicy - é um absurdo, até porque nós não defendemos esse tipo de coisa. E nós somos, sim, contra a escola cívico-militar. Inclusive, conseguimos uma vitória importante aqui no estado de São Paulo, através de uma ação da Apeoesp e através da nossa Adin do PSOL no Supremo Tribunal Federal.

Porque na ação conquistada aqui agora pela Apeoesp, através do Tribunal de Justiça, o desembargador disse o seguinte: enquanto a Adin - a nossa Adin do PSOL - estiver em julgamento no Supremo Tribunal Federal, não há a possibilidade da implantação dessa lei aqui no estado de São Paulo. Não vai ter escola cívico-militar em São Paulo enquanto a nossa Adin estiver em julgamento. Ela está sendo apreciada pelo ministro Gilmar Mendes, a Adin nº 7.662. Está lá na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça.

E tem mais: foi suspensa a consulta pública, totalmente manipulada, parcial, que impedia, inclusive, a participação dos professores, do movimento estudantil; impedia os representantes da Apeoesp de participar do debate. E os professores eram proibidos, em muitas escolas, de se manifestar e conversar com os alunos e pais. Está tudo suspenso. Por enquanto, não tem escola cívico-militar no estado de São Paulo, não tem consulta viciada e manipulada também, porque é uma vitória.

E eles estão desesperados agora. A própria Assembleia Legislativa entrou com recurso aqui no TJ, para derrubar a liminar. Os dois governadores de extrema direita fizeram uma dobradinha, sendo que o governador do Paraná, o Ratinho Júnior, através da PGE do Paraná, está entrando com a “micus curiae” na nossa Adin do PSOL, para ser contra, logicamente, no Supremo Tribunal Federal.

E o Tarcísio de Freitas está entrando com “amicus curiae” na Adin do Paraná, que lá nós em conjunto com o PSOL, PCdoB e PT, também entramos com uma Adin contra a escola cívico-militar do estado do Paraná. E aí, o que fez? A PGE foi instrumentalizada aqui em São Paulo para entrar como “amicus curiae” na Adin do Paraná. Olhe o absurdo, Sr. Presidente.

Estão instrumentalizando a PGE, a Procuradoria Geral do Estado, que tem como função defender os interesses do estado de São Paulo e não do estado do Paraná. Olhe isso, é improbidade administrativa. Inclusive nós estamos tomando providências e denunciando esse fato, que o governador Tarcísio está instrumentalizando a máquina pública para fazer política ideológica contra a educação pública do estado de São Paulo.

Então concluo dizendo: São Paulo, Sr. Presidente, não precisa militarizar escolas. As escolas não precisam de polícia dentro da escola. Precisam fora para fazer a segurança. E outra coisa: nada contra as forças de segurança. Tanto é que nós defendemos aqui a valorização salarial e funcional e da melhoria das condições de trabalho da Polícia Civil, da Polícia Militar e agora da Polícia Penal também, todos nós.

Aliás, nós que defendemos e votamos os projetos. A base do governo, que fala que defende, não saiu em defesa deles na hora de votar projeto para reajuste mesmo, de fato, salarial, aprovar as emendas que nós apresentamos. Então eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente. Então a escola pública precisa de mais investimento e não da PEC 9, que vai cortar o Orçamento da Educação do estado de São Paulo.

Não precisa de fechamento de salas como vem acontecendo, a retirada de livros didáticos da rede estadual de ensino. Nós precisamos de mais investimento. E nas regiões mais pobres, onde eles querem implantar a escola militarizada, nós não precisamos de polícia lá.

A polícia já está lá naquela região. Nós precisamos lá é de assistência social, de mais Etecs, Fatecs, de Institutos Federais de educação. Nós precisamos de casas de cultura, de esporte, da presença do Estado e não da presença de mais repressão e de mais mortes.

Então era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o deputado Paulo Mansur. Agradeço o deputado Carlos Giannazi se puder, ainda, dar mais uma oportunidade para eu poder falar, presidindo a sessão.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos que nos assistem na TV Alesp. É um caso muito sério que vem acontecendo no nosso País. O Alexandre de Moraes realmente rasgou a Constituição. Quando se tem uma eleição neste País a gente precisa que o presidente do TSE seja imparcial, meu Deus do céu! Nós temos na Constituição a estátua que equilibra.

Ela é vendada para não enxergar para quem que o juiz vai julgar e nós temos nesses áudios que foram expostos pela “Folha de S. Paulo”... E graças a Deus que a gente tem imprensa, porque se quiserem controlar a imprensa neste País, aí sim já era. A gente já está vivendo uma Venezuela neste País, mas se acabar com a imprensa realmente acabou o País.

Porque a “Folha de S. Paulo” mostrou que é independente, mostrou que não tem rabo preso, colocou no ar a matéria mostrando que há provas contra o “Xandão” e ele precisa responder, precisa ter uma resposta do Parlamento. Nós já vimos que os deputados federais estão com mais de 110 assinaturas para o impeachment de Alexandre de Moraes pelo menos para ter votação. O senado está se movimentando e é algo preocupante no nosso País. Nós não podemos ter um poder tão poderoso, mostrando que tem um lado.

As investigações que foram mandadas ser feitas na época que estava tendo eleição neste País são um verdadeiro absurdo. Não teve essa perseguição contra o PT. O PT tem os órgãos de imprensa que o defendem, e a “Revista Oeste”, por exemplo, que é uma revista que tem um perfil mais de direita, sim, mas é uma imprensa livre, foi investigada, e nos áudios é falado: “Olha, dá um jeito, acha alguma coisa”.

A “Revista Oeste” foi desmonetizada no Youtube, que era a única fonte de renda da revista. Só não fechou, porque aí buscou assinatura, e hoje ela vive de assinatura das pessoas que assinam a “Revista Oeste”.

Quantos prejuízos foram dados, quantas pessoas perderam perfis de rede social? E a gente olha nos autos e a gente vê que teve uma perseguição política, que não foi algo do nada. Olha, é porque, realmente, quando a gente olha os áudios, a gente vê que: “olha, vocês estão investigando?”, porque quem julga não investiga, é outro órgão que investiga. Então, o caso... o presidente do TSE só julga o que chega na mão dele. A prerrogativa dele não é investigar.

Então, é isso que a gente tem no nosso País, um desgoverno. Graças a Deus que a gente vive em São Paulo, que a gente está aqui com o governador Tarcísio, que realmente está privatizando muita coisa aqui dentro do estado, para tirar as cabines de emprego que o PT deixa, porque o PT não gosta de privatização, ele gosta de cabine de emprego. É disso que o PT gosta, e de aumento de imposto. “Vamos aumentar imposto”. É o “Taxad” que gosta de fazer taxa no nosso País, é realmente o brilhante “Taxad”, que aumentou a gasolina, que tem aumentado o nosso alimento, que tem aumentado a comida.

Você vai no supermercado hoje, você não consegue comprar nada, você não consegue comprar, e o salário continua o mesmo. Não sei como é que as pessoas estão vivendo. Então, este é o nosso País. A gente tem aqui um governador que aumentou, pelo menos, o salário mínimo acima do federal. Aumentamos o salário dos nossos policiais, temos feito um trabalho aqui dentro deste Parlamento para o estado de São Paulo, para desequilibrar esse prejuízo que a gente está tomando do governo federal.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Paulo Mansur, se puder ainda presidir a sessão para uma breve comunicação. Primeiro, da deputada Leci Brandão, pelo Art. 82.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, eu solicito uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Uma breve comunicação. Tem a palavra.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, ainda há pouco eu tive o prazer e a emoção de ouvir o seu discurso acerca da entrevista que foi dada para o jornal “Metrópoles” e confesso a V. Exa. que fiquei muito grata, muito emocionada, porque nem sabia que essa entrevista sairia hoje.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

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Muito obrigada pela sua gentileza de ter colocado aqui dentro da Assembleia Legislativa uma matéria que, para mim, foi de suma importância. E aproveito ainda o tempo que me resta para comunicar para o senhor, deputado Major Mecca, que eu assinei, me mostrei contra a questão da criação de escola cívico-militar, até porque todo mundo sabe que eu tenho lado, e o meu lado realmente é o da esquerda.

É com muita honra que eu sou deputada pelo Partido Comunista do Brasil, PCdoB. Mas queria, também, dizer que, dentro da minha sabedoria familiar, uma coisa que minha mãe sempre me ensinou foi ter respeito pelas pessoas. E é claro que nós não podemos compactuar com essa questão de aula ou filme, não sei o que foi, que eu não presenciei, falando sobre a tal da festa da salsicha. Enfim, eu, pela minha formação familiar, pela formação de educação que tenho, não sou favorável a que um professor confunda as coisas. Acho que o ensino, a educação, é uma outra história.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado, deputada.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Encerramos o Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Para uma breve comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Comunicação aceita, deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero fazer, especialmente a V. Exa., deputado Paulo Mansur, o apelo para que possamos assinar o requerimento de audiência pública sobre os impactos da transferência da sede de governo para os Campos Elísios, convidando para estarem aqui o vice-governador Felício Ramuth, o secretário Guilherme Afif Domingos, que para mim disse pessoalmente que ele está disposto a vir aqui, ele gostaria especialmente de falar para o Colégio de Líderes. Mas eu acho que é tão importante este assunto que é de interesse de todos os deputados.

Também o secretário de Relações Institucionais, Gilberto Kassab, o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, porque são tantos os problemas que estão acontecendo ali na área central e também relativos a não apenas a questão lá da Cracolândia, mas também das modificações que haverá no trânsito e tudo.

Então, acho que é do interesse de todos nós, de todos os partidos. E quero dizer que, dentre outros aqui, já assinaram da base do governo o próprio Major Mecca, o Leo Siqueira, o deputado Bove e outros. Então já temos cerca de 25 assinaturas, e agradeço se os demais deputados também assinarem, para que possamos ter este debate, que será muito instrutivo, porque há prós e contra essa decisão. Então, que ela seja muito bem estudada.

Muito obrigado, deputado Paulo Mansur.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado Suplicy, aceito a assinatura. Vou assinar o seu pedido.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Peço para ser levantada a sessão, se não houver qualquer objeção dos líderes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e três minutos.

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