14 DE MAIO DE 2025

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h30min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 9/25.

2 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a sessão às 16h35min.

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 2025, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação sobre o tema que acabamos de votar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato. Sim, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Recentemente ocorreu um grave acidente na Linha 5 - Lilás, do Metrô, com a morte de um trabalhador na semana passada, e nós tivemos oportunidade de sabatinar a Dra. Raquel na Comissão de Transportes, que agora está indicada para a Artesp, e nós aprovamos na Comissão de Transportes uma diligência até a estação Campo Limpo do Metrô.

Eu queria registrar aqui e agradecer ao deputado Ricardo Madalena, presidente da comissão, que apoiou e esteve presente na diligência, junto comigo, com o deputado Enio Tatto, o deputado Maurici e o deputado Reis, e a codeputada Simone, da Bancada Feminista.

Lá a gente ficou muito impressionado, mal impressionado com toda a história. Já haviam acontecido 14 ocorrências daquele tipo, das pessoas ficarem presas entre a porta do metrô e aquela barreira que tem uma porta também automática. Quatorze ocorrências, desde 2021. Correspondências entre a ViaMobilidade e a Artesp, que repassavam ao Metrô, porque quem instalou essa barreira foi o Metrô e, portanto, precisaria de uma autorização do Metrô para modificá-la e, enfim, para poder dar maior segurança aos passageiros.

Mas o fato é que, desde 2021, nada aconteceu, e agora, depois de um evento fatal, um jovem trabalhador de 36 anos lá do Taboão da Serra, que estava indo trabalhar e correndo para pegar o metrô, ficou prensado entre as duas portas, e o vagão, o trem se moveu - duas composições - e o esmagou, literalmente o esmagou.

Então, durante esse tempo todo, uma troca burocrática de papéis para lá e para cá, e nada se resolveu. E agora a perspectiva de resolução é para 90 dias. É lamentável, e a gente vê uma responsabilidade na Artesp, assim como na ViaMobilidade e no próprio Metrô.

Então, a gente vai continuar na Comissão de Transportes querendo apurar essas responsabilidades, mas eu queria registrar que a Artesp, que é o órgão que é responsável por fiscalizar a concessão, tinha a ciência dos problemas e nada fez. E um trabalhador faleceu com três filhos pequenos, com a esposa viúva agora, e sem nenhum amparo também da ViaMobilidade.

Eu perguntei para a ViaMobilidade qual era o amparo dado à família e, assim: “nos dispusemos a pagar o funeral e a viagem da mãe, que veio da Bahia”. Mas aquela família deixou de ter o provedor, quem levava comida todo dia para casa, não tem mais. Então, de que maneira a gente tem que cobrar também o possível seguro, uma indenização a essa família?

Então, eu quero deixar isso registrado, porque a gente vai cobrar muito da Artesp, dessa diretora, ainda que não seja a área dela; do presidente, que a gente aprovou um tempo atrás, o André Isper, para que a gente possa ter de verdade a apuração das responsabilidades e a necessária indenização para a família.

Não é possível, ele não morreu por displicência dele, ele morreu por uma falha grave detectada e não resolvida pelo Metrô, pela ViaMobilidade, pelo Metrô e fiscalizada pela Artesp no tempo necessário.

Então, é essa manifestação que eu gostaria de fazer, para deixar claro, nesse momento que a gente aprova uma diretora para a Artesp, que ela tem responsabilidade muito grande, inclusive sobre a vida das pessoas das concessões que ela fiscaliza.

É isso.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Donato.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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