11 DE MARÇO DE 2026

22ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min. Tece comentários acerca da jornada de trabalho 6 x 1. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h11min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Então, hoje, quero aproveitar, inclusive aqui à Presidência do Pequeno Expediente, para trazer um tema importante não só para o estado de São Paulo, mas para todo o Brasil. A Câmara dos Deputados tem debatido, discutido ao longo dos últimos meses essa questão do fim da escala 6x1.

Esse é um debate importante para todos os trabalhadores, todas as trabalhadoras que, ao longo desses últimos anos, têm aumentado a sua carga de trabalho, têm aumentado a quantidade de dias por semana trabalhados e, principalmente, têm aumentado a carga de horário mensal a partir da estruturação e da criação do banco de horas no nosso país.

Na última reforma trabalhista, em novembro de 2017, que foi criada e desestruturada a organização do trabalho no estado de São Paulo e em todo o Brasil, com a instituição do banco de horas individual. Até então, o banco de horas teria que ser negociado entre o setor empresarial e o movimento sindical.

A lei da reforma trabalhista de novembro de 2017 cria a condição do banco de horas individual do PJ exclusivo. Até então, uma empresa para contratar um trabalhador PJ deveria necessariamente ter uma empresa que seria contratada para a execução do trabalho PJ.

Um caso, exemplo, uma empresa metalúrgica, uma empresa química: se um banco quisesse contratar um analista de sistema, teria que contratar a IBM, e a IBM prestaria serviço para essa instituição. Agora, hoje você pode contratar diretamente um PJ exclusivo, mesmo hoje em hospitais. Você pode contratar um médico por um mês, por dois meses, por uma semana.

Então a reforma de novembro de 2017 vem desestruturando a organização do mundo de trabalho, principalmente com o não pagamento mais de hora extra. Então os trabalhadores trabalhavam, às vezes, sábado, domingo, feriados e finais de semana e recebiam hora extra por aqueles dias de trabalho.

E com a instituição do banco de horas, este pagamento aos trabalhadores deixou de ser efetivado, ou, quando paga, paga um percentual, alguma proporção, às vezes negociada entre o movimento sindical e os patrões, o pessoal da classe patronal.

Mas essa estruturação, e agora com o pleno emprego, com o aumento do número de empregos de porte de trabalho com a carteira assinada, vai aparecendo muito mais demanda e necessidade de recompor essa jornada, que não dá mais para ser essa jornada 6x1 como vem sendo praticada.

Então a gente olha muitas vezes os bares, os hotéis, os restaurantes, o shopping funcionando praticamente todos os dias, a rede de supermercados. Então, com isso, o trabalhador acaba trabalhando durante toda semana e acaba não tendo o seu dia de descanso. Mesmo quando ele tem o seu dia de descanso, muitas vezes acaba trabalhando sem receber hora extra por esse dia.

Então esse é um debate colocado e, estando aqui hoje como deputado estadual cobrando a Câmara dos Deputados, coloquem esse projeto o mais rápido possível para ser votado, para garantir pelo menos um final de semana, um descanso ao trabalhador e à trabalhadora merecido. Porque não dá mais para trabalhar, praticamente, direto sem ter nem o mínimo de descanso.

Já tem alguns levantamentos que têm demostrado o aumento do número de afastamentos no local de trabalho e hoje são, praticamente, no estado de São Paulo, nós tivemos mais de 700 mil afastamentos no ano passado. Já tem trabalhadores potencializando essa escala 6x1. São 470 mil afastamentos por saúde mental, um aumento de 68% quando se compara entre 2024 e 2023.

Queria trazer um pouco dessas informações, trazer aqui um pouco esses elementos que têm relação à escala 6x1 que prejudica o trabalhador, prejudica a trabalhadora, prejudica também as mulheres hoje no estado de São Paulo e em todo o Brasil, que acabam tendo uma sobrecarga de trabalho.

Então esse debate tem que ser feito o mais rápido possível na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, para garantir que efetivamente você faça uma jornada de 4x3, uma jornada de 5x2. Mas tem que ter um descanso merecido. É uma forma do trabalhador, da trabalhadora ter uma relação melhor com a sua própria família, ter um processo de descanso permanente. Com isso, nós não conseguimos enxergar mais hoje, com a escala 6x1.

Muitos trabalhadores já têm feito, hoje, a partir do trabalho home office. É uma forma também de ter um acompanhamento, uma gestão melhor do seu tempo de trabalho, mas, mesmo assim, no home office, continua sendo, muitas vezes, a escala 6x1.

Então é necessário que a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, o Senado debatam o mais rápido possível o fim da escala 6x1, que é uma forma de garantir a redução da jornada e garantir melhor qualidade de vida para os trabalhadores e para as trabalhadoras no nosso país.

Então esse é um debate premente, que tem que ser feito o mais rápido possível na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Congresso Nacional, para que o trabalhador, a trabalhadora possa efetivamente ter uma jornada de trabalho reduzida sem redução de salário, garantindo qualidade de vida.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência dá por levantado os trabalhos. Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 11 minutos.

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