16 DE AGOSTO DE 2024

105ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Anuncia a presença de alunos e de professores da Etec José Rocha Mendes nas galerias.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anota o pedido. Critica o governo estadual por medidas contrárias a servidores da TV Cultura.

9 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h31min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando então início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Quero cumprimentar o deputado Carlos Giannazi que preside a sessão, o público presente, o deputado Suplicy, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, também os professores, os diretores, os educadores, os profissionais da Saúde, além de todos os funcionários públicos e aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente Carlos Giannazi, eu estou apresentando um projeto de resolução aqui na Assembleia Legislativa, modificando a moção de aplausos que existe em nosso Regimento. Outro dia, eu participei de uma reunião da Comissão de Segurança Pública. Cinquenta por cento da pauta era aplausos. Aplausos, aplausos, aplausos. Aplausos para a equipe “A”, para a guarnição da Polícia Militar, entre outros.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Eu tentei aprovar um requerimento, pedindo que a Comissão de Segurança Pública encaminhasse ao Sr. Governador do Estado de São Paulo todos os projetos que foram apresentados pelos senhores deputados e pelas senhoras deputadas, projetos esses que dizem respeito à Segurança Pública. Então eu falei: “Olhe, como o governador é um vetador - todos os projetos dos deputados e das deputadas, quando aprovados, acabam sendo vetados, por que não consultamos o governo antes de tramitar os projetos? Por que não perguntamos para o governo se esses projetos podem ganhar vida ou não?” Porque é um trabalho em vão, um trabalho jogado na lata do lixo.

Os deputados trabalham, trabalham e trabalham, e o governador “veta, veta, veta”. Então, vamos consultar o governador sobre esses projetos. Quais deles podem receber sanção? Quais desses projetos podem ganhar vida, resolver os problemas da população? E, por incrível que pareça, deputado Carlos Giannazi, a bancada do governo Tarcísio, os deputados governistas - aqueles que vêm aqui, gritam, falam alto, gritam, gritam, gritam - votaram contra esse requerimento. Votaram contra.

Aliás, na próxima reunião, eu quero perguntar a essa comissão, qual o projeto relevante que ela aprovou em prol da sociedade paulista. Qual? Que me apresente um. Então, já que lá só votam aplausos eu tive essa ideia, de criar um Projeto de Resolução estabelecendo os aplausos de ouro. Aplausos de ouro. O que seria o aplauso de ouro? Quando o deputado indicar a moção de aplauso àquela equipe da Polícia Militar, que ele também dê um prêmio de cerca de cinco mil reais para aquela equipe que prestou um bom trabalho. Porque, conversando com os aplaudidos, vários deles falaram assim: “Ah, eu gostaria da minha parte em dinheiro”. Então, esse negócio de aplauso para fazer a politicagem, não serve para nada. É para chegar lá e falar: “- Olhe, eu fiz um aplauso para você”.

Não aumenta o salário do policial, não aumenta o salário do servidor, não aumenta o vale-coxinha, que hoje tem o valor de 12 reais. O que se compra com 12 reais? Pergunto aqui para qualquer um de vocês que estão aqui: o que se compra com 12 reais? É o vale-coxinha que o governador de São Paulo paga aos funcionários públicos.

Os funcionários públicos merecem respeito. Merecem um vale-refeição que dê condição de alimentarem-se. Com 12 reais não se compra nada. Então, quando fizerem um aplauso, que venha acompanhado de um prêmio.

Eu indiquei a fonte pagadora, deputado Suplicy. A fonte pagadora pode ser a verba indenizatória do deputado. Ele vai abater daquela verba indenizatória, que ele tem aqui para indenizar os gastos do seu gabinete, o custeio do aplauso.

E aí, os aplaudidos vão ficar bastante satisfeitos. Os aplaudidos vão ficar muito contentes, porque além dos aplausos, realmente, eles ganharão alguma coisa. Só o aplauso não serve para nada, não está reconhecendo nada. O salário é muito ruim. O salário do policial é muito ruim, e é baixo o salário do soldado. O vale-refeição é uma vergonha.

Então, a partir do momento que se aprovar a moção de aplauso, que esse aplauso venha acompanhado de um prêmio, um prêmio em pecúnia. Esse é o projeto que eu estou apresentando aqui, um PR, para alterar o nosso regimento e criar o “Aplausos de Ouro”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agora tem a palavra o deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Suplicy, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia que nos acompanha agora pela rede Alesp de televisão, quero cumprimentar os alunos da Etec e os professores aqui presentes.

O meu assunto, Sr. Presidente, de hoje, é, novamente, a Educação e, novamente, um tema que eu comecei a explanar na data de ontem aqui na tribuna, que foi o resultado do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do Saeb, aquela prova do Saeb que saiu publicado ontem.

Inclusive, uma matéria da “Folha de S. Paulo”, quero colocar aqui o título da matéria, Sr. Presidente, dando conta de um... São Paulo teve um desempenho ruim. Olhe só: “O desempenho do ensino médio de São Paulo recua e é menor do que antes da pandemia”. O estado mais rico da Federação, que tem a maior rede de ensino da América Latina, está regredindo, Sr. Presidente. Estamos... É grave essa situação.

Eu tenho denunciado exaustivamente o sucateamento, a degradação da rede estadual de ensino, a falta de investimento, a máfia, a ditadura das plataformas digitais, que estão enriquecendo essas empresas, os conteúdos digitais com vários erros, que são praticamente obrigatórios, a tentativa do governo de retirar o livro didático das nossas escolas e, por fim, agora, o tiro de misericórdia para liquidar definitivamente a Educação do estado de São Paulo, a redução do orçamento.

O governador Tarcísio de Freitas apresentou a PEC, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 09, de 2023, que vai mudar a Carta Magna estadual, reduzindo de 30% para vinte e cinco por cento. Isso significa, na prática, uma redução de aproximadamente dez bilhões por ano na Educação pública do estado de São Paulo. Isso vai ter um impacto negativo, Sr. Presidente, em toda a Educação do nosso estado. Esse aqui... Isso é um aviso, Sr. Presidente. Nós estamos recuando, porque não há investimento na Educação do estado de São Paulo.

Nós estamos aqui com alunos das Etecs, do Centro Paula Souza, e, ontem, por exemplo, muitas Etecs e Fatecs estavam em greve, os professores, os funcionários, por conta do não pagamento do bônus para os professores das Etecs e Fatecs. Eles não tiveram o pagamento do bônus, não tiveram o respeito da data-base salarial e não tiveram o reajuste salarial.

Centro Paula Souza, estão fechando os cursos modulares do Centro Paula Souza, estão fechando os cursos modulares do Centro Paula Souza, prejudicando milhares de alunos dessa modalidade, Sr. Presidente, são vários os ataques.

Ontem eu li a carta aqui do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Centro Paula Souza. Eles estiveram aqui, a diretoria toda estava aqui ontem, e eu fiz um pronunciamento denunciando. Esse governador, Sr. Presidente, está destruindo toda a Educação, não é só a rede estadual, não, é o Centro Paula Souza também que tem que ter investimento, as nossas universidades, a USP, a Unicamp, a Unesp. A gente tem que aumentar o investimento, o financiamento das três universidades, que estão vivendo um momento dramático de falta de recursos também.

O governador atacou recentemente a pesquisa, quando ele aprovou aqui na LDO um artigo permitindo a redução de 30% da Fapesp, retirando aproximadamente 600 milhões por ano da pesquisa e da ciência. Então, esse é um governo contra a educação pública, contra a universidade pública, contra a pesquisa, contra a ciência, Sr. Presidente, contra a cultura, contra as áreas sociais. Nós estamos vivendo exatamente isso no estado de São Paulo.

Olha só, aqui é um aviso importante, Sr. Presidente: não dá para reduzir o orçamento da Educação. Faço aqui um apelo ao governador Tarcísio de Freitas para que ele retire imediatamente essa PEC que vai reduzir de 30% para 25% o Orçamento da Educação Estadual. Se a situação já é ruim do jeito que está, imagine tirando dez bilhões por ano. Então, o governador tinha que investir mais recursos. Mas não, a Educação do estado de São Paulo está sucateada, como eu disse, degradada, está regredindo. E o governador, o que ele apresenta de solução? A redução do Orçamento, plataforma digital, conteúdo digital, fechamento de salas em todo o estado de São Paulo, sobretudo no ensino médio regular noturno.

Está fechando tudo, Sr. Presidente, nem é mais permitido abrir ensino médio noturno. O aluno trabalhador, que trabalha durante o dia ou que faz um curso durante o dia e precisa estudar o ensino médio no período noturno, não terá mais essa oportunidade porque a Secretaria da Educação, através do Renato Feder, o empresário da Educação, está fechando. Orientou as escolas a não abrirem mais salas do primeiro ano do ensino médio. Sem contar o fechamento de EJA, de Educação de Jovens e Adultos, que é uma modalidade importantíssima de educação para atender aqueles alunos que não tiveram a oportunidade de frequentar o ensino fundamental e o ensino médio na idade própria, na idade adequada. Essas pessoas têm o direito de voltar a estudar nessa modalidade de educação de jovens e adultos. Nós estamos assistindo o fechamento generalizado desses cursos e de salas.

Também, Sr. Presidente, por fim, a demissão em massa de professores categoria “O” que nós tivemos agora, no início do ano. Aproximadamente 40 mil professores foram prejudicados, demitidos da rede estadual. Então, esse é o quadro da educação estadual, e o governador oferece o quê? Recorte do recurso orçamentário, militarização das escolas, tentando implantar a farsa da escola cívico-militar, em que ele coloca um militar monitor sem formação pedagógica em uma escola pública estadual pagando o dobro do salário para esse militar aposentado do que ganha o professor, do que ganha o diretor da escola e do que ganha, deputado Suplicy, que preside esta sessão, até mesmo muitas vezes o supervisor de ensino.

Isso é uma afronta à educação do estado de São Paulo. Mas nós, por enquanto, derrotamos esse projeto que está inviabilizado por uma ação da Justiça.

Por fim, Sr. Presidente, o que o mais o governo oferece além da militarização? A privatização das escolas. Ele anunciou agora, recentemente, que vai leiloar escolas estaduais na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, inclusive autorizando - saiu já a consulta pública, mostrei aqui, no Diário Oficial - que empresas estrangeiras possam administrar escolas da rede estadual de ensino. Ele vai começar com o plano piloto de 33 escolas que ele vai entregar - olha só, algo inédito, nem o Paraná fez isso, Sr. Presidente, aquele Ratinho Júnior, que privatizou agora mais de 200 escolas, mas o Tarcísio de Freitas é tão privatista, ele é mais privatista do que o “Tucanistão”. Então ele inventou uma nova modalidade aqui, ele vai privatizar escolas estaduais através da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo. Olha o absurdo, Sr. Presidente, aonde nós chegamos com esse governo Tarcísio de Freitas.

Mas nós estamos em luta, fazendo a resistência, acionando o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que isso não ocorra, para que haja investimento real nas Etecs, nas Fatecs, na rede estadual de ensino, nas universidades públicas, Sr. Presidente, e sobretudo na ciência e na pesquisa, porque nós temos que recuperar esses recursos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado Carlos Giannazi, é importante essa luta em defesa da Educação. Eu preciso explicar aqui que cometi um engano, mas devo chamar agora os deputados Paulo Mansur. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Estavam ausentes. Estavam até na lista, precediam o deputado Carlos Giannazi, e eu chamei o Carlos Giannazi antes de Paulo Mansur, Capitão Telhada e Andréa Werner, mas, como não estavam presentes, o direito à fala é do próprio deputado Carlos Giannazi.

Agora o próximo inscrito sou eu.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de chamar o deputado Suplicy, eu quero aqui anunciar a honrosa a presença dos alunos da Etec José Rocha Mendes. Muito obrigado pela presença de vocês aqui na Assembleia Legislativa, conhecendo o funcionamento da Alesp. Sejam bem-vindos e bem-vindas, alunos e professores. Com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, quero também cumprimentar os estudantes e professores da Etec José Rocha Mendes. Aqui não há proximidade, mas eu tenho explicado que, por recomendações médicas, por estar cumprindo um processo para imunologia, eu tenho seguido a recomendação de não participar de aglomerações, de abraçar, de beijar as pessoas, senão eu até gostaria de convidá-los para conversar comigo no meu gabinete, mas hoje eu não vou poder, por causa desse problema.

Se quiserem um dia me convidar para fazer uma palestra na Etec de vocês, podem me chamar. Inclusive eu gostaria aqui de registrar um agradecimento à “Folha de S. Paulo”, que me honrou hoje com a publicação do artigo sobre “A América Latina debate a renda básica”. Se acharem interessante, podem me convidar pra ir à sua escola para falar a respeito.

A cada dia que passa, o interesse pela implantação de projetos de renda básica universal cresce em todo o País e incentiva debates entre pessoas que podem fazer a diferença e agregar conhecimentos e experiências. Nesse contexto, foi uma honra e uma alegria participar do I Congresso Latino-Americano da Renda Básica Universal, que aconteceu em julho último, em São José, na Costa Rica.

Chile, Uruguai, Argentina, Guatemala, Peru, Colômbia, Panamá, Equador, Brasil e Costa Rica estavam representados nos debates, que contaram ainda com especialistas no tema que vieram de Portugal, Espanha, Alemanha, Países Baixos, Estados Unidos e Índia, de integrantes das redes que trabalham pela renda básica universal na região e da Basic Income Earth Network, a Rede Mundial da Renda Básica entusiasticamente representada pelo seu presidente, Sarath Davala, da Índia.

Presenciamos intensa interlocução acadêmica de professores de universidades, centros de estudos de diversos países com representantes de relevantes movimentos sociais, de parlamentares e de governo. O Congresso foi também uma oportunidade para expor a evolução do Programa Bolsa Família até que se torne a renda básica universal no Brasil e para detalhar nossas experiências com moedas sociais que vêm conquistando resultados muito positivos.

Causou enorme interesse as exposições feitas pela Profa. Bruna Carnellossi, da PUC de São Paulo, que destacou como a renda básica, ainda mais que o “Bolsa Família”, vai significar uma elevação do grau de cidadania. E por Andrea Gama, da Universidade Federal Fluminense, que relatou a experiência pioneira de Maricá, na costa do Rio de Janeiro, que gradualmente, desde 2016, vem instituindo pioneiramente uma renda básica de cidadania com a criação da moeda social Mumbuca.

Em minha exposição, eu destaquei que a origem da proposta da renda básica universal acompanha a história da humanidade. Quando é que acham que começou a proposta de se garantir uma renda, a sobrevivência para as pessoas?

Então, era isso que eu destaquei, como é que acompanha a história da humanidade em 520 antes de Cristo, pois, no “Livro das Explicações e das Respostas”, o mestre Confúcio dizia que “a incerteza é ainda pior do que a pobreza e pode alguém sair de casa senão pela porta?”

É uma solução de bom senso. Por isso meu livro se chama “Renda de Cidadania, a Saída é pela Porta”. Em 300 anos antes de Cristo, em “Política”, Aristóteles afirma que a política é a ciência de como alcançar o bem comum, uma vida justa para todos. Para isso é necessária a justiça política que precisa ser precedida pela justiça distributiva.

E eu expus o histórico do projeto de lei que, logo ao chegar no Senado, em 1991, para instituir a garantia de uma renda mínima a partir de um imposto de renda negativo, o qual deu origem aos programas que relacionaram a renda mínima com condicionalidades, como a presença das crianças na escola, vacinação infantil e o auxílio-gás.

Em outubro de 2003, o presidente Lula resolveu unificar os programas, no que veio a ser o programa “Bolsa Família”, o qual evoluiu de 3,5 milhões de famílias, em dezembro de 2003, para mais de 14,2 milhões de famílias em 2015, fazendo com que o Brasil alcançasse o estágio de fome zero pela ONU.

Infelizmente, os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro não deram a atenção suficiente à erradicação da pobreza e tivemos um aumento da desigualdade. A eleição de Lula para um novo mandato, a partir de 2023, renovou as esperanças de implementação da renda básica universal.

Em junho do ano passado, o presidente promulgou a Lei 14.161, que extingui o “Auxílio Brasil”, criado por Bolsonaro, reinstitui o programa “Bolsa Família”, hoje com 20,8 milhões de famílias, afirmando que constitui etapa do processo gradual e progressivo da implementação da universalização da renda básica de cidadania.

O passo seguinte foi a criação de um grupo de trabalho composto pelos mais distinguidos estudiosos do tema de como erradicar a pobreza, das transferências e formas de garantia de renda, promoção de maior igualdade e realização de justiça social. Formado a partir deste ano, o grupo de trabalho já realizou cinco reuniões. Acredito que até o... Na verdade, seis regiões. Acredito que até o final de 2024 apresentaremos uma proposta de implantação gradual da renda básica universal.

Sempre vale lembrar as suas vantagens. Elimina-se toda e qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada pessoa ganha, mas é do ponto de vista da dignidade da liberdade do ser humano que nós teremos a maior vantagem, com uma renda garantida para todos e todos. A cada dia que passa o Brasil dá um novo passo para ganhar a Copa do Mundo da renda básica universal, tornando-se o primeiro país a implementá-la como um belo exemplo para toda a América Latina e para o mundo.

Mais uma vez agradeço à “Folha de S. Paulo” por ter publicado esse artigo.

Sr. Presidente, se me permite ainda tenho duas observações importantes. O Governo de São Paulo deverá garantir o fornecimento de água aquecida para banho em todas as unidades principais paulistas após acordo firmado com a Defensoria Pública na última sexta-feira. De acordo com a Defensoria, o compromisso foi assinado com a Secretaria de Administração Penitenciária e tem como objetivo o fornecimento regular de água aquecida para o banho dos detentos.

O direito era pleiteado pelos defensores em discussões com o Estado há mais de dez anos. A assinatura foi feita pelo no Tribunal de Justiça e mediada pelo ministro Herman Benjami, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, e pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, chefe do Poder Judiciário estadual. A Defensoria ainda informou que a prática de instalar chuveiros aquecidos em áreas comuns nas unidades já era adotada em algumas unidades pela Secretaria de Administração Penitenciária, mas havia a necessidade de padronizar o fornecimento.

Em janeiro deste ano, reportagem do “g1” mostrou que um relatório da Defensoria Pública apontou irregularidades na penitenciária feminina da Capital, que fica onde funcionava o Carandiru, zona norte. Entre elas estava a falta de água quente para banho, fornecida apenas em alguns períodos do dia.

Com a assinatura do acordo, o governo Tarcísio de Freitas tem 90 dias para apresentar um plano de trabalho, que deverá ter a relação das unidades que já contam com número adequado de equipamentos por usuários e a indicação de solução para as unidades faltantes. Conforme a Defensoria, há também o prazo de 18 meses para o cumprimento total da obrigação por parte do Estado. Esse cumprimento será acompanhado semestralmente por defensores. Já o descumprimento, total ou parcial, implicará ao Estado multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, que se reverterá para o Fundo Penitenciário. E nós estaremos acompanhando o cumprimento dessa determinação.

Ainda, algo importante para o povo da rua. O “notícias.uol” diz hoje: “Cinco coisas para entender o preço inflado da comida dada pela rua.

Primeiro: a Prefeitura de São Paulo está pagando preços inflados por produtos como água, sopa, achocolatado e chá distribuídos à população em situação de rua no âmbito da operação ‘Baixas Temperaturas’. Por exemplo, a água de meio litro, que custa R$ 0,77 no varejo, é comprada por R$ 4,11 pelo município, com uma diferença de mais de 400%. A empresa Prime Alimentação e Eventos, que pertence a pessoas ligadas ao vereador Rodrigo Goulart, do PSD, foi escolhida para fornecer os alimentos, apesar de outras quatro empresas terem apresentado preços mais baixos.

Terceiro: os quatro concorrentes com preços mais baixos foram eliminados no processo de licitação. A Prime foi contratada mesmo com um preço 340% superior ao do concorrente mais barato.

Quarto: a família Ribeiro da Silva, dona da Prime Alimentação, apoia politicamente o vereador Rodrigo Goulart. Em janeiro, Goulart passou o pedido de abertura de uma CPI para investigar as organizações não governamentais que prestam auxílio e fornecem comida gratuitamente para a população de rua do centro de São Paulo.

Quinto: a prefeitura defende a contratação da Prime Alimentação, alegando que a empresa cumpriu todas as exigências do edital. Contudo, não comentou a disparidade dos preços pagos em comparação com o mercado, levantando dúvidas sobre a economicidade do contrato. O vereador Rodrigo Goulart diz que tem uma relação de amizade com a família Ribeiro da Silva, mas nenhuma relação com a empresa Prime.

Sobre a CPI, o vereador disse que apenas apoiou a abertura do procedimento, e não foi autor da proposta. Portanto, disse que não faz sentido ligar a contratação da Prime à relação dele com a família dos donos da empresa e à abertura de CPI. A Prime Alimentação foi procurada, mas não respondeu os questionamentos desta reportagem.”

Acredito, Sr. Presidente, que esta é uma questão que merece esclarecimento, porque soa estranho que uma empresa que se disponha a distribuir alimentos para a população mais carente, a população em situação de rua, esteja a cobrar da prefeitura preços tão mais elevados do que o que se pode comprar nas lojas normais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da sessão, presidente Carlos Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Antes de levantarmos os nossos trabalhos, eu queria aqui aproveitar para fazer uma gravíssima denúncia. Eu acabei de dizer que o governo Tarcísio de Freitas está atacando a Educação pública, atacando a Ciência, a pesquisa, a Cultura, as Etecs, as Fatecs, as nossas universidades, tentando reduzir o orçamento da Educação. Mas eu tinha já, no primeiro semestre, denunciado aqui os ataques à TV Cultura, que o governo estava tentando - e vem tentando - instrumentalizar a TV Cultura, que é uma TV do povo do estado de São Paulo, não é uma TV do governo estadual. E a TV Cultura não está se curvando aos interesses políticos e ideológicos desse governo.

E o que que está acontecendo agora? O governo está retaliando. Denúncias gravíssimas chegando a nós aqui, inclusive pela imprensa, de que o governo não está repassando os recursos para o pagamento dos servidores da TV Cultura. Me parece que tudo indica - e nós vamos investigar isso, deputado Suplicy - que o governo vai tentar estrangular financeiramente a TV Cultura, Fundação Padre Anchieta, não repassando recursos. Nós vamos fiscalizar, nós queremos uma apuração rigorosa sobre essas denúncias que estão chegando aqui na Assembleia Legislativa.

Então, atraso no pagamento dos servidores, dos trabalhadores da TV Cultura; de servidores, de jornalistas. Isso é muito grave; nós não vamos permitir. E também um clima de terror implantado dentro da TV Cultura, com ameaças de demissão em massa. Isso é grave, Sr. Presidente. A TV Cultura é um patrimônio, não só do estado de São Paulo, do Brasil, da América Latina. É uma TV que tem reconhecimento internacional pela qualidade da sua produção na área da Educação, da Cultura, dos seus programas culturais infantis.

Todos nós fomos educados e somos educados ainda pela TV Cultura, e ela não pode estar a serviço, deputado Suplicy, de um governo de plantão, ainda mais um governo desse, um governo de extrema direita, que é esse governo do Tarcísio de Freitas, que me parece que pretende instrumentalizar a TV Cultura, do ponto de vista partidário, do ponto de vista ideológico e político.

Então eu queria fazer essa denúncia, dizer que nós já pedimos inclusive na nossa Comissão de Educação e Cultura a convocação dos responsáveis por esse atraso no pagamento. Nós vamos tomar várias providências contra essa tentativa de instrumentalizar ou de desmontar essa importante TV pública que foi construída por nós, e, por coincidência, a TV está completando agora, no ano de 2024, 55 anos de existência.

Então, em nome do povo de São Paulo, nós não vamos permitir esse ataque, esse sufocamento financeiro, atraso de pagamento, demissão em massa. Nós não podemos permitir isso. Eu chamo aqui a atenção de toda Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que a gente possa cobrar o governo estadual.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente Carlos Giannazi, gostaria de expressar o meu apoio às observações suas, porque considero que a TV Cultura tem tido uma programação muito boa, muito positiva. São inúmeros os programas, e inclusive levando a possibilidade de mais e mais autores, artistas, músicos e todos que possam ali serem convidados para se apresentarem nos mais diversos programas.

O programa “Roda Viva” é hoje considerado - e há muitos anos -, um dos melhores programas de entrevistas da televisão brasileira, e com um procedimento de estar sempre convidando pessoas de excepcional qualidade, talento e interesse para a opinião pública, pessoas no mais largo espectro do pensamento, sem qualquer viés partidário e ideológico.

Ali nós temos ouvido... Eu, por exemplo, considero tão bom aquele programa que toda vez que eu tenho a oportunidade eu assisto às entrevistas. Inclusive, vai haver... Já houve o debate entre os candidatos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Haverá em algum momento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Haverá ainda. A TV Cultura também vai convidar os candidatos a prefeito de São Paulo para a realização de um debate o mais democrático possível.

Então, eu quero aqui transmitir também ao governador Tarcísio de Freitas, vamos sim fortalecer a TV Cultura, que é do governo do estado de São Paulo, do povo paulista.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.

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